{
    "I - Decreto Normativo": {
        "2230641": [
            "2020-01-08 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 46.898 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e nº 8485, de 30 de julho de 2019,\r\n- a Lei nº 8485, de 30 de julho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, em especial o seu artigo 45;\r\n- o que consta na Lei nº 4320 de 17 de março de 1964, em especial no seu artigo 60;\r\n- a necessidade de manutenção das despesas essenciais da administração pública;\r\n- a necessidade de honrar com as despesas de caráter continuado;\r\n- o período de implementação da Lei Orçamentária Anual no Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-12/001/053979/2019;\r\n:\r\n- Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias disponibilizadas no sistema SIAFE-Rio, em caráter excepcional, para o exercício de 2020, conforme previsto no art. 45 da Lei nº 8485, de 30 de julho de 2019 - LDO 2020, a partir de 01/01/2020, se estendendo até a publicação dos anexos da Lei Orçamentária Anual - LOA, definidos no art. 24, da LDO 2020.\r\n- Os valores disponibilizados como primeira carga constam no Anexo I deste decreto.\r\nPoderá haver um reforço da liberação inicial para atender às demandas no mês, para despesas prioritárias que excederem ao valor liberado.\r\n- Somente poderá ser objeto de liberação adicional despesa enquadrada nos incisos de I a XV do art. 45 da Lei nº 8485 de 30 de julho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020, transcritas a seguir: \r\n- com obrigações constitucionais ou legais;\r\n- com Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n- custeadas com recursos recebidos de Convênios, com receita efetivamente arrecadada;\r\n- descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\n- com prêmios lotéricos;\r\n- que, não executadas, acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n- custeadas com as seguintes fontes de recursos: Sistema Único de Saúde - SUS; Salário Educação; Ressarcimento de Pessoal; Contratos Intraorçamentários de Gestão de Saúde; Transferências Legais Recebidas da União; Operações Oficiais de Fomento e Conservação Ambiental;\r\n- decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa;\r\n- constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG;\r\n- suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, até o limite da efetiva arrecadação;\r\n- decorrentes de serviços prestados pelas Concessionárias de Serviços Públicos;\r\n- realizadas com recursos oriundos de Arrecadação Própria - Administração Indireta até o limite da efetiva arrecadação;\r\n- relativas aos Programas Sociais da Administração que são custeados com a fonte de recurso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP até o limite da efetiva arrecadação;\r\n- de ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção Defesa Civil; e\r\n- de projetos e ações finalísticas que integram o Relatório de Prioridades e Metas do PPA.\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, por meio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBPOG procederá à liberação complementar, após a análise das solicitações de reforço da dotação liberada.\r\n- As solicitações, se necessárias, deverão ser en caminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SEI-RJ, de acordo com o formulário \"SOLICITAÇÃO LIBERAÇÃO PROVISORIA 2020\" (Anexo II).\r\n- Não serão considerados os pedidos de liberações:\r\n- solicitadas por outros meios de comunicação diferentes do SEI- RJ;\r\n- solicitadas com valores acumulados superiores à dotação da PLOA 2020;\r\n- definidas em células orçamentárias de despesa não contidas na PLOA 2020;\r\n- que não estejam enquadradas em pelo menos um dos incisos de I a XV; listadas no art. 3º deste Decreto e;\r\n- que não forem devidamente justificadas.\r\n- Excepcionalmente, as entidades da administração indireta que ainda não tiverem implantado o SEI-RJ poderão encaminhar o modelo apresentado no Anexo II por ofício à SUBPOG/SECCG.\r\n- A cota financeira será liberada de forma parcial, no limite da liberação orçamentária realizada em caráter excepcional, a fim de dar cobertura à emissão das programações de desembolso, mediante envio de solicitação.\r\n- As solicitações de liberação de cota financeira em caráter excepcional serão de responsabilidade da Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF/SEFAZ e deverão ser enviadas para o e-mail supof@fazenda.rj.gov.br.\r\n- Fica vetada a solicitação de créditos adicionais até a data da abertura da programação orçamentária e financeira do exercício de 2020.\r\n- Fica a SUBPOG/SECCG autorizada a efetuar ajustes compensatórios nos limites fixados no Anexo I, em razão das liberações adicionais de dotação realizadas na vigência deste Decreto.\r\n- Os dirigentes dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como de todas as disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2230641\r\n"
        ],
        "2230642": [
            "2020-01-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO I\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nValor (R 1,00) \r\n06010\r\nGSI\r\n632.660,00 \r\n06020\r\nSSM\r\n2.895.263,00 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n6.063.218,00 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.124.248,00 \r\n07510\r\nEMOP\r\n7.361.951,00 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n700.327,00 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n372.977,00 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n98.398.109,00 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n25.796.519,00 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n5.425.270,00 \r\n09010\r\nPGE\r\n32.893.546,00 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n6.512.981,00 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n4.590.583,00 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.204.642,00 \r\n13530\r\nEMATER\r\n8.037.438,00 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n3.422.371,00 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n119.861,00 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n479.799,00 \r\n13720\r\nCEASA\r\n11.269.198,00 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n10.891.027,00 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n556.126,00 \r\n15010\r\nSECEC\r\n3.915.004,00 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n2.541.255,00 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n5.650.192,00 \r\n15440\r\nFMIS\r\n316.848,00 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.260.611,00 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n151.611.588,00 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n22.689.436,00 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n3.546.513,00 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.533.405,00 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n399.051.303,00 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n23.119.780,00 \r\n18030\r\nCEE\r\n9.721,00 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n68.901.892,00 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.012.869.972,00 \r\n20610\r\nFAF\r\n21.292.820,00 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n9.579,00 \r\n21010\r\nSECCG\r\n10.894.042,00 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n2.349.009,00 \r\n21020\r\nSSCS\r\n847.605,00 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n6.756.143,00 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n1.768.610,00 \r\n21530\r\nSERVE\r\n15.030,00 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n8.746,00 \r\n21710\r\nMETRO\r\n6.199,00 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n69.703,00 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n329.267,00 \r\n24010\r\nSEAS\r\n50.700.303,00 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n416,00 \r\n24040\r\nFECAM\r\n58.771.112,00 \r\n24320\r\nINEA\r\n26.636.582,00 \r\n24330\r\nITERJ\r\n1.592.874,00 \r\n24370\r\nDRM\r\n749.611,00 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n5.710.200,00 \r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n415,00 \r\n25010\r\nSEAP\r\n84.959.249,00 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n4.531.100,00 \r\n25610\r\nFUESP\r\n6.101.995,00 \r\n29010\r\nSES\r\n301.951,00 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n83.311,00 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n50.390.423,00 \r\n29610\r\nFES\r\n491.615.681,00 \r\n29710\r\nIVB\r\n7.749.439,00 \r\n30010\r\nSEDEERI\r\n2.274.985,00 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n2.566.186,00 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n2.275.394,00 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n1.186.396,00 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.513.641,00 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n5.440.522,00 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n499,00 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n74.166,00 \r\n30630\r\nFREMF\r\n4.629.231,00 \r\n30640\r\nFEPROCON\r\n1.353.147,00 \r\n30650\r\nFEMPO\r\n712.189,00 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.778.620,00 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n17.247.479,00 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n5.475.659,00 \r\n31610\r\nFET\r\n33.102.851,00 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.120.589,00 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n12.418.858,00 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n9.182.360,00 \r\n37010\r\nEGE\r\n45.833.332,00 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n957.795.801,00 \r\n40010\r\nSECTI\r\n2.975.970,00 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n3.666.388,00 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n30.022.321,00 \r\n40430\r\nUERJ\r\n113.890.414,00 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n64.740.089,00 \r\n40450\r\nUENF\r\n21.950.617,00 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n9.274.417,00 \r\n40470\r\nUEZO\r\n4.252.813,00 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.327.675,00 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n416,00 \r\n43010\r\nSETUR\r\n9.092.214,00 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n666.238,00 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n4.119.592,00 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.527.322,00 \r\n49610\r\nFFIA\r\n2.082,00 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n416,00 \r\n49650\r\nFEAS\r\n4.891.286,00 \r\n50010\r\nCGE\r\n6.931.750,00 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n4.997,00 \r\n51010\r\nSEPM\r\n477.112.642,00 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n20.561.379,00 \r\n51660\r\nFISED\r\n40.813.648,00 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n161.262.291,00 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n669.498,00 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n42.297,00 \r\n53010\r\nSECID\r\n6.564.474,00 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n13.903.270,00 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n5.194.738,00 \r\n54010\r\nSERGB\r\n997.448,00 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n364.101,00 \r\nId: 2230642\r\n"
        ],
        "2230643": [
            "2020-01-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nGERJ/SECCG/SUBPOG\r\n\r\n\r\n\r\nLIBERAÇÃO PROVISÓRIA 2020\r\n\r\nCódigo (5) Unidade Orçamentária\r\nSigla Unidade Orçamentária\r\nCódigo (4) da Ação:\r\nTítulo (80) \r\nCódigo (2) do Grupo de Gastos:\r\nTítulo (80) do Grupo de Gastos:\r\nda Função:\r\nTítulo (80) da Função:\r\nMês de Referência: \r\nData da Solicitação: \r\nDetalhamento Detalhamento das demais classificações:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCod(6) ND \r\nTítulo (80) ND \r\nCod(3) FR \r\nCod(1) IdUso \r\nCod(7) Região \r\nValor\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nos incisos do artigo 45 da Lei nº 8.485 de 30/07/2019 - LDO 2020 - , transcritos no Art. 3º deste Decreto:\r\nInciso (2) nº / Texto (50):\r\n\r\n\r\nJustificativa (500):\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n\r\n1) os valores entre parêntesis depois das palavras \"Código, ou Cod\" são a quantidade exata de caracteres a ser preenchida no campo;\r\n\r\n2) os valores entre parêntesis depois das palavras \"Título, Inciso, Texto e Justificativa\" são a quantidade máxima de caracteres a ser preenchida no campo;\r\nda dotação inicial provisória creditada no SIAFE-Rio até o mês de referência e a necessidade do mês da solicitação.\r\n4) cada solicitação deve abranger apenas uma única ação e um único enquadramento na LDO 2020. Caso parte de uma Ação for enquadrada em um inciso e \r\noutra parte em outro, deverão ser feita duas solicitações com enquadramento na LDO/2020 e justificativas distintas.\r\n\r\n\r\nId: 2230643\r\n"
        ],
        "2230882": [
            "2020-01-08 00:00:00",
            " \r\nANEXO III DO LIVRO VI - “DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS” DO RICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00, PARA DISPOR SOBRE DENÚNCIA ESPONTÂNEA.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-04/107/20/2019,\r\nA:\r\nFica incluído o art. 1º-A ao Anexo III do Livro VI - “Das Obrigações Acessórias” do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, com a seguinte redação:\r\nO contribuinte que efetuar denúncia espontânea, pagando o imposto devido, com valor atualizado monetariamente e acréscimos moratórios, antes do início de qualquer procedimento fiscal, deve proceder ao preenchimento da escrituração fiscal, conforme previsto na legislação específica.”\r\n- Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\nCLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2230882\r\n"
        ],
        "2230883": [
            "2020-01-08 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\nao Presidente do Instituto Rio Metrópole - IRM, Bernardo Santoro Pinto Machado, nomeado pelo Decreto de 06/01/2020, publicado no D.O de 07/01/2020.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2230883\r\n"
        ],
        "2231331": [
            "2020-01-10 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n*DECRETO Nº 46.898 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e nº 8485 de 30 de julho de 2019,\r\n- a Lei nº 8485, de 30 de julho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, em especial o seu artigo 45;\r\n- o que consta na Lei nº 4320, de 17 de março de 1964 em especial no seu artigo 60;\r\n- a necessidade de manutenção das despesas essenciais da administração pública;\r\n- a necessidade de honrar com as despesas de caráter continuado e;\r\n- o período de implementação da Lei Orçamentária Anual no Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-12/001/053979/2019;\r\n:\r\n- Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias disponibilizadas no sistema SIAFE-Rio, em caráter excepcional, para o exercício de 2020, conforme previsto no art. 45 da Lei nº 8485, de 30 de julho de 2019 - LDO 2020, a partir de 01/01/2020, se estendendo até a publicação dos anexos da Lei Orçamentária Anual - LOA, definidos no art. 24, da LDO 2020.\r\n- Os valores disponibilizados como primeira carga constam no Anexo I deste decreto.\r\nPoderá haver um reforço da liberação inicial para atender às demandas no mês, para despesas prioritárias que excederem ao valor liberado.\r\n- Somente poderá ser objeto de liberação adicional despesa enquadrada nos incisos de I a XV do art. 45 da Lei nº 8485 de 30 de julho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020, transcritas a seguir: \r\n- com obrigações constitucionais ou legais;\r\n- com Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n- custeadas com recursos recebidos de Convênios, com receita efetivamente arrecadada;\r\n- descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\n- com prêmios lotéricos;\r\n- que, não executadas, acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n- custeadas com as seguintes fontes de recursos: Sistema Único de Saúde - SUS; Salário Educação; Ressarcimento de Pessoal; Contratos Intraorçamentários de Gestão de Saúde; Transferências Legais Recebidas da União; Operações Oficiais de Fomento e Conservação Ambiental;\r\n- decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa;\r\n- constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG;\r\n- suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, até o limite da efetiva arrecadação;\r\n- decorrentes de serviços prestados pelas Concessionárias de Serviços Públicos;\r\n- realizadas com recursos oriundos de Arrecadação Própria - Administração Indireta até o limite da efetiva arrecadação;\r\n- relativas aos Programas Sociais da Administração que são custeados com a fonte de recurso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP até o limite da efetiva arrecadação;\r\n- de ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção Defesa Civil; e\r\n- de projetos e ações finalísticas que integram o Relatório de Prioridades e Metas do PPA.\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, por meio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBPOG procederá à liberação complementar, após a análise das solicitações de reforço da dotação liberada.\r\n- As solicitações, se necessárias, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SEI-RJ, de acordo com o formulário \"SOLICITAÇÃO LIBERAÇÃO PROVISORIA 2020\" (Anexo II).\r\n- Não serão considerados os pedidos de liberações:\r\n- solicitadas por outros meios de comunicação diferentes do SEI- RJ;\r\n- solicitadas com valores acumulados superiores à dotação da PLOA 2020;\r\n- definidas em células orçamentárias de despesa não contidas na PLOA 2020;\r\n- que não estejam enquadradas em pelo menos um dos incisos de I a XV; listadas no § 3º do art. 1º deste Decreto e;\r\n- que não forem devidamente justificadas.\r\n- Excepcionalmente, as entidades da administração indireta que ainda não tiverem implantado o SEI-RJ poderão encaminhar o modelo apresentado no Anexo II por ofício à SUBPOG/SECCG.\r\n- A cota financeira será liberada de forma parcial, no limite da liberação orçamentária realizada em caráter excepcional, a fim de dar cobertura à emissão das programações de desembolso, mediante envio de solicitação.\r\n- As solicitações de liberação de cota financeira em caráter excepcional serão de responsabilidade da Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF/SEFAZ e deverão ser enviadas para o e-mail supof@fazenda.rj.gov.br .\r\n- Fica vetada a solicitação de créditos adicionais até a data da abertura da programação orçamentária e financeira do exercício de 2020.\r\n- Fica a SUBPOG/SECCG autorizada a efetuar ajustes compensatórios nos limites fixados no Anexo I, em razão das liberações adicionais de dotação realizadas na vigência deste Decreto.\r\n- Os dirigentes dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como de todas as disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2231331\r\n"
        ],
        "2231332": [
            "2020-01-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO I\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nValor (R 1,00) \r\n06010\r\nGSI\r\n632.660,00 \r\n06020\r\nSSM\r\n2.895.263,00 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n6.063.218,00 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.124.248,00 \r\n07510\r\nEMOP\r\n7.361.951,00 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n700.327,00 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n372.977,00 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n98.398.109,00 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n25.796.519,00 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n5.425.270,00 \r\n09010\r\nPGE\r\n32.893.546,00 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n6.512.981,00 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n4.590.583,00 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.204.642,00 \r\n13530\r\nEMATER\r\n8.037.438,00 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n3.422.371,00 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n119.861,00 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n479.799,00 \r\n13720\r\nCEASA\r\n11.269.198,00 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n10.891.027,00 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n556.126,00 \r\n15010\r\nSECEC\r\n3.915.004,00 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n2.541.255,00 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n5.650.192,00 \r\n15440\r\nFMIS\r\n316.848,00 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.260.611,00 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n151.611.588,00 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n22.689.436,00 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n3.546.513,00 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.533.405,00 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n399.051.303,00 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n23.119.780,00 \r\n18030\r\nCEE\r\n9.721,00 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n68.901.892,00 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.012.869.972,00 \r\n20610\r\nFAF\r\n21.292.820,00 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n9.579,00 \r\n21010\r\nSECCG\r\n10.894.042,00 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n2.349.009,00 \r\n21020\r\nSSCS\r\n847.605,00 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n6.756.143,00 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n1.768.610,00 \r\n21530\r\nSERVE\r\n15.030,00 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n8.746,00 \r\n21710\r\nMETRO\r\n6.199,00 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n69.703,00 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n329.267,00 \r\n24010\r\nSEAS\r\n50.700.303,00 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n416,00 \r\n24040\r\nFECAM\r\n58.771.112,00 \r\n24320\r\nINEA\r\n26.636.582,00 \r\n24330\r\nITERJ\r\n1.592.874,00 \r\n24370\r\nDRM\r\n749.611,00 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n5.710.200,00 \r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n415,00 \r\n25010\r\nSEAP\r\n84.959.249,00 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n4.531.100,00 \r\n25610\r\nFUESP\r\n6.101.995,00 \r\n29010\r\nSES\r\n301.951,00 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n83.311,00 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n50.390.423,00 \r\n29610\r\nFES\r\n491.615.681,00 \r\n29710\r\nIVB\r\n7.749.439,00 \r\n30010\r\nSEDEERI\r\n2.274.985,00 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n2.566.186,00 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n2.275.394,00 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n1.186.396,00 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.513.641,00 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n5.440.522,00 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n499,00 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n74.166,00 \r\n30630\r\nFREMF\r\n4.629.231,00 \r\n30640\r\nFEPROCON\r\n1.353.147,00 \r\n30650\r\nFEMPO\r\n712.189,00 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.778.620,00 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n17.247.479,00 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n5.475.659,00 \r\n31610\r\nFET\r\n33.102.851,00 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.120.589,00 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n12.418.858,00 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n9.182.360,00 \r\n37010\r\nEGE\r\n45.833.332,00 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n957.795.801,00 \r\n40010\r\nSECTI\r\n2.975.970,00 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n3.666.388,00 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n30.022.321,00 \r\n40430\r\nUERJ\r\n113.890.414,00 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n64.740.089,00 \r\n40450\r\nUENF\r\n21.950.617,00 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n9.274.417,00 \r\n40470\r\nUEZO\r\n4.252.813,00 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.327.675,00 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n416,00 \r\n43010\r\nSETUR\r\n9.092.214,00 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n666.238,00 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n4.119.592,00 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.527.322,00 \r\n49610\r\nFFIA\r\n2.082,00 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n416,00 \r\n49650\r\nFEAS\r\n4.891.286,00 \r\n50010\r\nCGE\r\n6.931.750,00 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n4.997,00 \r\n51010\r\nSEPM\r\n477.112.642,00 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n20.561.379,00 \r\n51660\r\nFISED\r\n40.813.648,00 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n161.262.291,00 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n669.498,00 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n42.297,00 \r\n53010\r\nSECID\r\n6.564.474,00 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n13.903.270,00 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n5.194.738,00 \r\n54010\r\nSERGB\r\n997.448,00 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n364.101,00 \r\nId: 2231332\r\n"
        ],
        "2231333": [
            "2020-01-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nGERJ/SECCG/SUBPOG\r\n\r\n\r\n\r\nLIBERAÇÃO PROVISÓRIA 2020\r\n\r\nCódigo (5) Unidade Orçamentária\r\nSigla Unidade Orçamentária\r\nCódigo (4) da Ação:\r\nTítulo (80) \r\nCódigo (2) do Grupo de Gastos:\r\nTítulo (80) do Grupo de Gastos:\r\nCódigo (2) da Função:\r\nTítulo (80) da Função:\r\nMês de Referência: \r\nData da Solicitação: \r\nDetalhamento Detalhamento das demais classificações:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCod(6) ND \r\nTítulo (80) ND \r\nCod(3) FR \r\nCod(1) IdUso \r\nCod(7) Região \r\nValor\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEnquadramento da demanda adicional nos incisos do artigo 45 da Lei nº 8.485 de 30/07/2019 - LDO 2020 - , transcritos no Art. 3º deste Decreto:\r\nInciso (2) nº / Texto (50):\r\n\r\n\r\nJustificativa (500):\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n\r\n1) os valores entre parêntesis depois das palavras \"Código, ou Cod\" são a quantidade exata de caracteres a ser preenchida no campo;\r\n\r\n2) os valores entre parêntesis depois das palavras \"Título, Inciso, Texto e Justificativa\" são a quantidade máxima de caracteres a ser preenchida no campo;\r\nda dotação inicial provisória creditada no SIAFE-Rio até o mês de referência e a necessidade do mês da solicitação.\r\n4) cada solicitação deve abranger apenas uma única ação e um único enquadramento na LDO 2020. Caso parte de uma Ação for enquadrada em um inciso e \r\noutra parte em outro, deverão ser feita duas solicitações com enquadramento na LDO/2020 e justificativas distintas.\r\n\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 08.01.2020.\r\nId: 2231333\r\n"
        ],
        "2231368": [
            "2020-01-10 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2019\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019;\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.816, de 01 de novembro de 2019, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro do Estado;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.833, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre o contingenciamento em diversos órgãos; e\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/061/23/2019, E- 16/060/3164/2019, E-40/002/175/2019 e SEI-120001/000024/2020;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.856.487.330,68 (dois bilhões, oitocentos e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinte reais e sessenta e oito centavos),na forma do Anexo I.\r\nO crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 3.410.214,27 (três milhões, quatrocentos e dez mil, duzentos e quatorze reais e vinte e sete centavos), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, na forma do Anexo III.\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI.\r\nFicam excepcionalizados do § 2º do art. 14 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\nFicam excepcionalizados do § 2º do art. 15 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\nFicam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.816, de 01 de novembro de 2019, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\nFicam excepcionalizados do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.816, de 01 de novembro de 2019, os Órgãos e Entidade Estaduais, constantes do Anexo VII. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nId: 2231368\r\n"
        ],
        "2231369": [
            "2020-01-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n192.503.393\r\n8.205.051\r\n184.298.343\r\n07310\r\nIEEA\r\n12.797.963\r\n718.425\r\n12.079.538\r\n07510\r\nEMOP\r\n104.668.740\r\n26.039.099\r\n78.629.641\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n6.691.633\r\n0\r\n6.691.633\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n5.496.730\r\n695.958\r\n4.800.772\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.653.491.931\r\n396.625.090\r\n1.256.866.841\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n309.261.334\r\n109.498.149\r\n199.763.184\r\n08411\r\nFLXIII\r\n70.141.958\r\n22.306.966\r\n47.834.992\r\n09010\r\nPGE\r\n448.622.188\r\n0\r\n448.622.188\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n218.671.018\r\n0\r\n218.671.018\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n63.750.997\r\n13.054.328\r\n50.696.669\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n15.015.912\r\n3.377.868\r\n11.638.044\r\n13530\r\nEMATER\r\n93.086.828\r\n1.920.942\r\n91.165.886\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n40.790.456\r\n511.523\r\n40.278.933\r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.913.419\r\n1.440.317\r\n4.473.102\r\n13720\r\nCEASA\r\n160.983.858\r\n16.239.786\r\n144.744.073\r\n14010\r\nSEGOV\r\n83.468.504\r\n818.723\r\n82.649.781\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n14.136.260\r\n721.208\r\n13.415.052\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n11.617.436\r\n0\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n106.854.197\r\n35.638.812\r\n71.215.386\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n30.976.549\r\n5.749.612\r\n25.226.937\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n97.168.648\r\n43.753.156\r\n53.415.492\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.508.858\r\n766.584\r\n2.742.274\r\n15610\r\nFEC\r\n37.951.631\r\n11.631.880\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.922.487.423\r\n277.729.715\r\n1.644.757.708\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n413.024.743\r\n43.209.044\r\n369.815.699\r\n17010\r\nSEELJE\r\n31.330.294\r\n3.130.472\r\n28.199.822\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n17.372.896\r\n1.201.190\r\n16.171.706\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.308.312.015\r\n284.245.886\r\n5.024.066.129\r\n18020\r\nDEGASE\r\n263.728.491\r\n0\r\n263.728.491\r\n18030\r\nCEE\r\n116.682\r\n2.899\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.165.122.398\r\n443.226.491\r\n721.895.908\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.971.337.914\r\n2.943.559.845\r\n22.027.778.069\r\n20610\r\nFAF\r\n351.981.004\r\n109.332.163\r\n242.648.841\r\n21010\r\nSECCG\r\n101.949.598\r\n1.555.089\r\n100.394.509\r\n21020\r\nSSCS\r\n25.373.112\r\n226.330\r\n25.146.782\r\n21060\r\nSSMCC\r\n28.475.598\r\n4.899.398\r\n23.576.200\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n85.562.456\r\n12.906.592\r\n72.655.864\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n19.280.365\r\n25.202\r\n19.255.162\r\n21530\r\nSERVE\r\n2.985.598\r\n2.827.417\r\n158.181\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n35.000\r\n0\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n9.235.711\r\n0\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n741.913\r\n654.462\r\n87.452\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n1.115.455\r\n404.484\r\n710.971\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n5.070.601\r\n1.902.907\r\n3.167.694\r\n24010\r\nSEAS\r\n445.946.427\r\n336.463.667\r\n109.482.760\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n2.522.777\r\n2.458.377\r\n64.400\r\n24040\r\nFECAM\r\n708.498.787\r\n36.209.309\r\n672.289.478\r\n24320\r\nINEA\r\n573.836.646\r\n42.508.514\r\n531.328.132\r\n24330\r\nITERJ\r\n20.632.775\r\n3.002.755\r\n17.630.021\r\n24370\r\nDRM\r\n8.560.985\r\n342.032\r\n8.218.953\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n176.679.391\r\n0\r\n176.679.391\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.159.390.263\r\n129.422.856\r\n1.029.967.406\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n22.468.784\r\n919.739\r\n21.549.045\r\n25610\r\nFUESP\r\n74.773.434\r\n86.889\r\n74.686.545\r\n26010\r\nSESEG (Em Extinção)\r\n103.858.938\r\n56.206.991\r\n47.651.947\r\n29010\r\nSES\r\n24.101.313\r\n23.480.313\r\n621.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n2.958.418\r\n2.399.541\r\n558.877\r\n29420\r\nFS\r\n684.574.130\r\n0\r\n684.574.130\r\n29610\r\nFES\r\n6.606.631.102\r\n689.762.480\r\n5.916.868.621\r\n29710\r\nIVB\r\n155.706.826\r\n6.841.546\r\n148.865.280\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n45.491.851\r\n5.910.303\r\n39.581.548\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n34.824.704\r\n9.999.704\r\n24.825.000\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n33.676.102\r\n9.999.705\r\n23.676.397\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n196.949.350\r\n281.105\r\n196.668.245\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n55.912.550\r\n0\r\n55.912.550\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n63.031.922\r\n0\r\n63.031.922\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n504.855\r\n499.855\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n60.645.486\r\n0\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n30.861.557\r\n11.766.128\r\n19.095.429\r\n31010\r\nSETRANS\r\n105.103.689\r\n58.329.641\r\n46.774.048\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n83.854.632\r\n0\r\n83.854.632\r\n31610\r\nFET\r\n447.319.000\r\n116.761.677\r\n330.557.324\r\n31710\r\nCODERTE\r\n35.591.245\r\n3.733.653\r\n31.857.592\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n481.370.280\r\n24.853.340\r\n456.516.941\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n113.958.435\r\n37.571.971\r\n76.386.464\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n390.084.427\r\n390.084.427\r\n0\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n12.101.343.265\r\n4.966.620.067\r\n7.134.723.198\r\n40010\r\nSECTI\r\n14.533.685\r\n0\r\n14.533.685\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n535.180.482\r\n170.658.419\r\n364.522.064\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.306.944.129\r\n39.902.662\r\n1.267.041.467\r\n40440\r\nFAETEC\r\n869.945.359\r\n11.570.192\r\n858.375.167\r\n40450\r\nUENF\r\n205.525.567\r\n165\r\n205.525.402\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n79.590.716\r\n0\r\n79.590.716\r\n40470\r\nUEZO\r\n28.755.361\r\n0\r\n28.755.361\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.331.489\r\n0\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n108.754.743\r\n3.212.923\r\n105.541.820\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n18.281.171\r\n5.959.668\r\n12.321.504\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n167.302.409\r\n141.356.082\r\n25.946.327\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n19.890.677\r\n5.576.773\r\n14.313.903\r\n49610\r\nFFIA\r\n4.553.757\r\n14.869\r\n4.538.888\r\n49641\r\nFUPDE\r\n105.000\r\n105.000\r\n0\r\n49650\r\nFEAS\r\n140.086.805\r\n87.407.072\r\n52.679.732\r\n50010\r\nCGE\r\n82.423.449\r\n14.115.210\r\n68.308.239\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n10.000\r\n10.000\r\n0\r\n51010\r\nSEPM\r\n6.452.528.171\r\n1.515.765.874\r\n4.936.762.297\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n255.000\r\n255.000\r\n0\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n340.629.336\r\n101.860.485\r\n238.768.852\r\n51660\r\nFISED\r\n755.106.869\r\n850.000\r\n754.256.869\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.927.675.116\r\n110.972.552\r\n1.816.702.565\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n360\r\n0\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.557.425\r\n1.685.001\r\n872.424\r\n53010\r\nSECID\r\n100.451.312\r\n5.934.533\r\n94.516.779\r\n53610\r\nFEHIS\r\n338.690.580\r\n173.531.552\r\n165.159.029\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n292.282.764\r\n4.490.744\r\n287.792.020\r\n53610\r\nFEHIS\r\n338.690.580\r\n174.131.552\r\n164.559.029\r\nTotal \r\n77.357.268.790\r\n14.192.504.424\r\n63.164.764.365\r\nId: 2231369\r\n"
        ],
        "2231370": [
            "2020-01-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n23.429.918\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n11.887.470\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n59.673.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.618.367\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.618.816\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n86.729.346\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n233.102.622\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n69.588.095\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n33.684.889\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n294.585.037\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n50.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n31.814.902\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n11.302.229\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n83.629.051\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n33.757.377\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n3.045.642\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n4.797.695\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n64.007.476\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.999.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n12.857.914\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n19.536.460\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n18.167.486\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n42.381.441\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n1.293.458\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n2.331.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.558.941.210\r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n80.686.616\r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n813.930\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n80.219.921\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.527.104\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.805.461\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n273.630.957\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n108\r\n23.289.334\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n309.771.460\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.795.688.833\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n48.760.585\r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n130.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n670.776.818\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.349.523.853\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n193\r\n1.125.884.916\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n16.666.357.528\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n153.548.993\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n84.194.971\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.150.663\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n15.107.712\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n49.062.475\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n13.551.170\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n136.514\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n73.830\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n399.710\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n489.114\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n13.054.619\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n67.414.250\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n39.157.638\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n13.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n8.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n10.427.610\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n7.379.737\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n717.206.393\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.867.224\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n9.250.082\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n316.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n264.821.616\r\n29610\r\nFES\r\n108\r\n70.757.628\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n473.066.605\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n11.357.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n535.000\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n22.090.017\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n19.238.151\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.823.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n23.376.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n8.432.504\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.621.946\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n12.113.502\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n58.575.956\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n60.620.211\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n252.774.746\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n751.081.910\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n13.275.538\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n7.718.420\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n852.449.346\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n558.324.140\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n15.820.286\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n139.576.573\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.990.692\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n15.886.139\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.993.349\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n6.862.646\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n18.674.543\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n13.734.581\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n67.198.950\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.357.558.631\r\n51010\r\nSEPM\r\n101\r\n-6.000.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n357.136.616\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n544.582.631\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.735.001.679\r\n52010\r\nSEPOL\r\n101\r\n17.640.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n102\r\n17.953.000\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n5.285.114\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n54.185.990\r\nTotal \r\n\r\n\r\n38.875.756.541\r\nId: 2231370\r\n"
        ],
        "2231371": [
            "2020-01-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nTIT UO\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n131.386\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n11.927.910\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n60.000\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n14.860.105\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n5.105.345\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n294.458\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n500.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.500.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n2.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n5.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n126.664\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.477.869\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.457.658\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n40.604\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n918.971\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n5.595.255\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n29.840.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n83.500\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n790\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n161.499\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n347.132\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n22.395\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n11.185\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.011.517\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n675.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n391.314\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n5.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n16.028.999\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.488.097.321\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n616\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n1.888\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n2.815.190\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n356.757\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n20.996\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n9.472\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n115.352\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n139.389\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.675.379\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n417.299\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n7.991\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n11.000\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n9.280\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n45.289\r\n26010\r\nSESEG\r\n100\r\n-26.945\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n30.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n2.507\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n289.416\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n90.758.483\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.885.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n155.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n1.151.198\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.305.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n8.451.420\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.696.864\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.323.441\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.946.553\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n200.000.000\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n100\r\n-200.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.875.959.325\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n946.223.881\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n205.178.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n821.993.821\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.114.555.968\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n723.786\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n349.931\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n22.734.956\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n191\r\n131.771.497\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n193\r\n11.372.575\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.120\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.084.892\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.173.357\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n4.355.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n2.386.908\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n397.974\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n274.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.152.462\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n88.697\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n280.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n450.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.119.398\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n228.317.431\r\nTotal \r\n9.467.978.833\r\nId: 2231371\r\n"
        ],
        "2231372": [
            "2020-01-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nTIT UO\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n2.718.776\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n24.655.088\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n133.394.561\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n60.682\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n6.945.603\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n73.266\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n121.956\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n37.296.394\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n882.424.531\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n62.054.124\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.609.589\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n33.406.031\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n13.855.645\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n103.537.151\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n18.861.474\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n195.309.544\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n5.881.458\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n3.008.292\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n5.715.147\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n230\r\n74.853\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n1.405.017\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n209.151\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n2.970.599\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n652.497\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n4.196.752\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n133.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n13.278\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n89.947.123\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n11.769.253\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n874.051\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n473.638\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n13.921.643\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n37.656.238\r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n100.255\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.066.489\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n6.472.159\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n2.921.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n358.453\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n4.315.952\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n120\r\n1.742.606\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n225\r\n1.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n201.819.217\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n4.928.115\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.577.579\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.039.813\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.639.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n631.974.242\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n423.708.228\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n108\r\n2.941.603\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n2.465.199\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n345.816.924\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n192.766\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n4.831.096\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n209.364.172\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n-20.854.967\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n76.119.559\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n28.786.391\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n113.783\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n35.090.091\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n35.602.955\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n89.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n16.198.923\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n8.480.817\r\n21020\r\nSSCS\r\n212\r\n10.510.302\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n8.466.600\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n10.701.732\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n27243,05\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.319.993\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n671\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.150\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n6.519\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n3.200\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n299.649\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n46.647.853\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n64.400\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n563.689\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n4.355.591\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n238.945.045\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n20.950.670\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n17.072.850\r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n264.500\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n61.612.519\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n416.741\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n6.767.142\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n154.055\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n11.920\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n653.961\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n1.381.116\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n175.288.275\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n306.046.771\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.616.785\r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n4.097.456\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.199.809\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n14.436.723\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n120\r\n148.631\r\n25610\r\nFUESP\r\n212\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.638\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n5.367.438\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n33.031.373\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.000\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n146.954\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n120.000\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n367.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.538.518.994\r\n29610\r\nFES\r\n108\r\n447.450.008\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.239.238.721\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n775.191.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.331.687\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.082.714\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n212\r\n11.408.817\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n4.676.918\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n8.842.503\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n184.959.745\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n1.700.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n29.597.550\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n38.455.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n459.028\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.347.699\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n3.232.763\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n6.676\r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n31.954\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n330.557.324\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.292.670\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n7.295.851\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.090.839\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.771.848\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.257.027\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n345.248.359\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n7.085\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n9.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n224.234.982\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n62.141.629\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n50.393.956\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n44.469.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n233.174.217\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n11.342.290\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n22.893.410\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n12.150.825\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n45.870.117\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n12.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n5.220.706\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n46.141.278\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n101\r\n4.731\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.158.739\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.877.302\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.130.222\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.880.964\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n306.396\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n6.247.694\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n1.024.090\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n485.622\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n4.538.888\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.623.625\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n32.220.756\r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n254.192\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n14.004.647\r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.576.511\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.109.288\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n106.218.182\r\n51010\r\nSEPM\r\n101\r\n3.389.686\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n59283352\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n9.574.402\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n24.846.966\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n204.067.484\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n209.674.238\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n34.510.088\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n11.147.797\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n872.424\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n124.318\r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.666\r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n5.864.099\r\n53010\r\nSECID\r\n214\r\n19.682.582\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n164.209.141\r\n53610\r\nFEHIS\r\n214\r\n949.887\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.975.843\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n229.130\r\nTotal\r\n14.821.028.992\r\nId: 2231372\r\n"
        ],
        "2231373": [
            "2020-01-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII\r\nUO\r\nSIGLA UO\r\nUGE\r\nFR\r\nVALOR\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n070100\r\n100\r\n12.952,62\r\n07510\r\nEMOP\r\n045200\r\n100\r\n81.200,00\r\n21010\r\nSECCG\r\n210100\r\n100\r\n5.450.000,00\r\n21060\r\nSSMCC\r\n210600\r\n100\r\n50.000,00\r\n25010\r\nSEAP\r\n250100\r\n100\r\n7.100,00\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n490100\r\n100\r\n440.000,00\r\n*Omitido no D.O. de 19.12.2019.\r\nId: 2231373\r\n"
        ],
        "2231887": [
            "2020-01-14 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica incluído, na estrutura organizacional do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, 1 (um) cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, objeto da Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e automaticamente transformado em 1 (um) cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 7 de janeiro de 2020. \r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2020\r\nCLAUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA\r\nId: 2231887\r\n"
        ],
        "2231899": [
            "2020-01-15 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nREGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 105/2001 RELATIVAMENTE À REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, DE DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS ENTIDADES A ELA EQUIPARADAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 04/067/29/2013,\r\n:\r\n- o disposto nos arts. 116, Parágrafo Único, 144, § 1º, 195, 196, 197, II e 198 da Lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, nos arts. 1º, § 3º, VI, e 6º, ambos da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, nos arts. 164 e 189, II, do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, nos arts. 2º, 3º e 80, III, todos da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, no art. 72 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no art. 38 da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015 e no art. 1º da Lei nº 7.988, de 14 de junho de 2018; e\r\n- a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 2.386, 2.390, 2.397 e 2.859, declarando a constitucionalidade do art. 6º da LC nº 105/01 e, em consequência, autorizando os órgãos da administração tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a acessar as informações sob guarda das instituições financeiras, quando considerado indispensável pela autoridade administrativa competente, nos termos da regulamentação de cada ente;\r\n:\r\n- Este Decreto regulamenta a aplicação do art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Receita Estadual do Rio de Janeiro, de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras, bem como estabelece os procedimentos para preservar o sigilo das informações obtidas.\r\n- Aplica-se o disposto neste Decreto às receitas não tributárias decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, referidas no art. 1º da Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.\r\n- Para os efeitos do disposto neste Decreto, instituições financeiras e operações financeiras são aquelas definidas, respectivamente, no art. 1º, § 1º, e no art. 5º, § 1º, ambos da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001.\r\n- A requisição de informações de que trata o art. 1º somente poderá ser emitida quando houver processo administrativo tributário devidamente instaurado ou procedimento de fiscalização em curso, nos termos da legislação específica.\r\n- A requisição de informações tramitará em processo autônomo e apartado que, após o recebimento das informações, será apensado ou associado ao processo administrativo tributário instaurado ou ao procedimento de fiscalização em curso.\r\n- A Secretaria de Estado de Fazenda deverá manter estrito controle de acesso ao processo administrativo autônomo, registrando-se o responsável por sua posse, quando houver movimentação.\r\n- O processo autônomo será mantido sob sigilo, nos termos do art. 198 do Código Tributário Nacional, observadas as normas relativas à tramitação dos processos administrativos.\r\n- Inscrito o crédito tributário em dívida ativa, o processo autônomo será arquivado juntamente com o processo administrativo que constituiu o crédito tributário. \r\n- Cancelado o crédito tributário ou liquidado pelo sujeito passivo antes de sua inscrição em dívida ativa, os documentos com as informações prestadas serão destruídos ou inutilizados.\r\n- Além do procedimento de que trata o art. 5º, o direito ao contraditório e à ampla defesa será exercido no âmbito do processo administrativo tributário ou, tratando-se de procedimento de fiscalização, no contencioso relativo ao auto de infração lavrado com base no disposto neste Decreto.\r\n- Poderão ser requisitadas informações financeiras relativas ao sujeito passivo da obrigação tributária objeto do processo administrativo tributário ou do procedimento de fiscalização em curso, bem como de seus sócios, administradores e de terceiros, desde que vinculados, ainda que indiretamente, aos fatos ou ao sujeito passivo, quando sejam consideradas indispensáveis à verificação da existência de infrações à legislação tributária pelo Auditor Fiscal competente.\r\n- Para efeito do disposto no caput, as informações financeiras poderão ser consideradas indispensáveis apenas quando houver identificação ou fundada suspeita da existência de:\r\nomissão, inexatidão, falsidade, dolo, fraude ou simulação a que se referem os incisos II, III, IV, V, VI e VII do art. 162 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975;\r\nhipótese de presunção a que se referem os arts. 3º-A e 3º-E da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996;\r\natos ilícitos, omissão, ocultação, inadimplência fraudulenta, práticas sonegatórias, simulação ou falsidade a que se referem os incisos II, III, IV e V do art. 44-A e o art. 44-B da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996;\r\nadulteração, vício, fraude, falsificação, simulação, omissão, prática fraudulenta ou inidoneidade a que se referem o Parágrafo Único do art. 60, os incisos II e III do art. 61, o art. 61-A, o art. 61-C e o § 1º do art. 70-B, todos da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996;\r\nhipótese justificadora do arbitramento prevista no § 1º do art. 75 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996;\r\nfalsidade, erro, omissão, inexatidão, intenção fraudulenta, falsificação ou adulteração a que se referem o inciso I do § 4º do art. 28 e os incisos I, II, III e IV do art. 37 da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015;\r\nhipótese justificadora da desconsideração de atos ou negócios jurídicos a que se referem o art. 38 da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, e o art. 1º da Lei nº 7.988, de 14 de junho de 2018;\r\nrealização de movimentações financeiras, recebimentos ou pagamentos relativos a fatos geradores de tributos estaduais com utilização de contas cujos titulares não sejam os sujeitos passivos;\r\nutilização de documentos que não reflitam os valores reais de operação ou prestação de serviços, inclusive de comércio exterior, ou de aquisição ou alienação de bens ou direitos, tendo por base os correspondentes valores de mercado;\r\nobtenção ou concessão de empréstimos, inclusive por pessoas jurídicas não financeiras ou pessoas naturais, quando o sujeito passivo ou a pessoa envolvida omitir-se na comprovação do efetivo recebimento ou transferência de recursos;\r\nfalta de documentação de qualquer situação ou ato que dê ensejo à incidência de tributo estadual;\r\nrealização de operação ou prestação de serviços por pessoa natural ou jurídica não inscrita no Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda, quando obrigada, ou em situação cadastral irregular;\r\nidentificação incorreta, falta de identificação ou recusa de identificação dos sócios, controladores, administradores ou beneficiários, que figurem no quadro societário ou acionário, contrato social ou estatuto da pessoa jurídica, inclusive se domiciliados no exterior;\r\nprática de atos ou fatos supervenientes ao lançamento, tendentes a obstar ou dificultar a cobrança do crédito tributário, de modo a ensejar a aplicação, pelo Fisco, de norma de responsabilidade solidária de terceiro em razão de interesse comum, em especial de sócios e administradores, ocultos ou não;\r\natos ilícitos praticados por pessoas físicas associadas a pessoa jurídica contribuinte do imposto, de modo a ensejar a aplicação, pelo Fisco, de norma de responsabilidade solidária de terceiro em razão de interesse comum, em especial de sócios e administradores, ocultos ou não;\r\nrecursos não regularmente contabilizados ou transferidos para empresas coligadas, controladas ou sócios;\r\n- subavaliação de valores de operação, inclusive de comércio exterior, de aquisição ou de alienação de bens ou direitos, tendo por base os correspondentes valores de mercado;\r\nóbice à identificação de valores relativos a operações financeiras e saldos de contas e aplicações, inclusive as integrantes de espólio, quando indispensável ao lançamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD;\r\n- não recebimento de receita relativa a atividade cujo exercício seja condição para obtenção de benefício fiscal ou tributação mais favorável, inclusive no caso do inciso VIII do art. 10 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n- Compete ao Auditor Fiscal da Receita Estadual, no âmbito do processo administrativo tributário ou do procedimento de fiscalização, identificar as informações indispensáveis referidas no art. 4º, intimando o sujeito passivo, sócio, administrador ou terceiro para apresentá-las espontaneamente no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, caso solicitado dentro do prazo inicial.\r\n- A intimação de que trata o caput somente será considerada atendida mediante:\r\nautorização expressa do acesso direto às informações sobre movimentação financeira por parte da autoridade fiscal; ou\r\napresentação tempestiva de todas as informações requisitadas sobre movimentação financeira, hipótese em que responde por sua veracidade e integridade, observada a legislação penal aplicável.\r\n- As informações prestadas poderão ser objeto de confirmação na instituição financeira ou entidade a ela equiparada, inclusive por intermédio do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.\r\n- Não apresentadas as informações referidas no caput do art. 5º, ou recebida a autorização de que trata o inciso I do § 1º do art. 5º, o Auditor Fiscal proporá a requisição, por meio de relatório circunstanciado que:\r\ncomprove a instauração de processo administrativo tributário ou a existência de procedimento de fiscalização em curso;\r\ndemonstre a ocorrência de alguma das situações previstas no art. 4º;\r\nespecifique de forma clara e sucinta as informações a serem requisitadas bem como a identidade de seus titulares; e\r\nmotive o pedido, justificando a necessidade das informações solicitadas, inclusive quanto à pertinência temática entre as mesmas e o tributo objeto do processo ou procedimento instaurado.\r\nCompete ao Superintendente de Fiscalização deferir a proposta de requisição de informações de que trata o art. 6º.\r\n- Indeferida a proposta de requisição de informações, será arquivado o respectivo processo autônomo.\r\n- Deferida a proposta de requisição de informações, compete ao Subsecretário de Estado de Receita emitir a requisição de informações, dirigida, conforme o caso, às seguintes pessoas:\r\nPresidente do Banco Central do Brasil; \r\nPresidente da Comissão de Valores Mobiliários; \r\nPresidente de instituição financeira ou de entidade a ela equiparada; ou\r\nGerente de agência de instituição financeira ou de entidade a ela equiparada. \r\nDeverão constar na requisição, no mínimo, as seguintes informações: \r\nnumeração sequencial acompanhada do ano da emissão;\r\nnome ou razão social da pessoa titular da conta e número de inscrição no CPF ou no CNPJ; \r\nas informações requisitadas e o período a que se refere a requisição; \r\nidentificação e assinatura do Subsecretário de Estado de Receita;\r\nidentificação do Auditor Fiscal responsável pela proposição da requisição e da autoridade que a deferiu;\r\nforma e endereço para entrega;\r\nmenção ao art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a este Decreto.\r\n- O prazo para atendimento da requisição de informações será de 30 (trinta) dias, admitida prorrogação em virtude de justificação fundamentada, a critério do Subsecretário de Estado de Receita.\r\n- A requisição poderá ser encaminhada e atendida em meio digital, nos termos de legislação específica, com assinatura eletrônica mediante utilização de certificação digital.\r\n- Os dados e informações requisitados compreenderão os dados cadastrais da pessoa titular da conta e os valores, individualizados, dos débitos e créditos efetuados no período objeto de verificação, relativos a operações financeiras de qualquer natureza, podendo solicitar-se suas cópias impressas.\r\n- A prestação de informações individualizadas dos documentos relativos aos débitos e aos créditos referidos no § 4º poderá ser complementada por pedido de esclarecimento a respeito das operações efetuadas, inclusive quanto à nomenclatura, codificação ou classificação utilizadas pelas pessoas requisitadas.\r\nAquele que omitir, retardar de forma injustificada ou prestar falsamente as informações a que se refere este Decreto sujeita-se às sanções de que trata o Parágrafo Único do art. 10 da Lei Complementar federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.\r\n- Sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sujeita-se às penalidades disciplinares previstas na legislação, em especial no art. 89 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e no art. 46 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, todo aquele que, no exercício de função pública:\r\nutilizar ou viabilizar a utilização de qualquer dado obtido nos termos deste Decreto, em finalidade ou hipótese diversa da prevista pela legislação; \r\ndivulgar, revelar ou facilitar a divulgação ou revelação, indevidamente e por qualquer meio, das informações de que trata este Decreto. \r\n- O Secretário de Estado de Fazenda editará as instruções complementares necessárias à execução do disposto neste Decreto.\r\n- Este Decreto entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2231899\r\n"
        ],
        "2232675": [
            "2020-01-17 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE O PONTO NAS REPARTIÇÕES ESTADUAIS SITUADAS NA CAPITAL, NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nrepartições públicas estaduais, situadas na capital, no dia 20 (segunda-feira) de janeiro de 2020.\r\n, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2020\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2232675\r\n"
        ],
        "2232848": [
            "2020-01-21 00:00:00",
            "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N° 38.618 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA E FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÕES E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA AGENERSA CONFORME O CAPUT DO ART 1° DA LEI ESTADUAL N° 4.556, DE 06 DE JUNHO DE 2005. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-22/012/226/2019,\r\nDECRETA:\r\nOs incisos II do artigo 15 e IV do artigo 27, ambos do Decreto n° 38.618, de 08 de dezembro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 15 - \r\n(...)\r\nII - dirimir, como instancia administrativa definitiva, os conflitos envolvendo o poder concedente, permitente ou autorizante, os concessionários e permissionários de serviços públicos e os respectivos usuários, excetuados os serviços públicos de energia elétrica; \r\n(...)\r\nArt. 27 -\r\nIV - estabelecer os índices de desempenho e controle da qualidade dos serviços públicos e acompanha-los nos contratos objeto da competência da Agência, segundo decisões do Conselho-Diretor, excetuados os serviços públicos de energia elétrica; \r\n(...)”\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2020\r\nId: 2232848\r\n"
        ],
        "2232976": [
            "2020-01-21 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 20 DE JANEIRO DE 2020\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE POLICIAL MILITAR.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Cabo PM foi morto em serviço;\r\n- que o juramento de entregar a própria vida em prol da segurança pública se cumpriu; e\r\n- a natureza essencial e relevante dos serviços prestados pelos Policiais Militares ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do Cabo PM Leandro Augusto Corrêa, lotado no 21º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2232976\r\n"
        ],
        "2233158": [
            "2020-01-22 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.820, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O MONITORAMENTO INTERNO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E A COMUNICAÇÃO ENTRE O CONSELHO DE SUPERVISÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E O ESTAD\r\n, no uso da atribuição constitucionais e legais, e tendo em vista a necessidade de aperfeiçoar os controles criados pelo Decreto nº 46.820, de 05 de novembro de 2019,\r\n:\r\n- O Decreto nº 46.820, de 05 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 1º-A - Será instituída Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (CARRF), por meio de resolução conjunta da SEFAZ/SECCG, com o objetivo de monitorar o Regime de Recuperação Fiscal, através das atribuições previstas no artigo 1º deste Decreto.\r\n§ 1º - A CARRF deverá apresentar ao Secretário de Estado da Casa Civil e Governança parecer técnico de atos a serem emanados pelo Poder Executivo, previamente à sua publicação, que tratem dos seguintes temas:\r\nI - a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso X, do caput do art. 37 da Constituição Federal;\r\nII - a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;\r\nIII - a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;\r\nIV - a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício;\r\nV - a realização de concurso público;\r\nVI - a criação ou a majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de caráter indenizatório;\r\n§ 2º - O órgão ou entidade que pretender instituir quaisquer dos atos previstos no § 1º deverá encaminhar sua minuta à CARRF.\r\n§ 3º - Junto à minuta prevista no § 2º, caso o ato implique em aumento de despesa, deverá ser encaminhada proposta de compensação financeira, conforme disposto no art. 27 do Decreto Federal nº 9.109, de 27 de julho de 2017.\r\n§ 4º - Será considerado inválido o ato que não tenha sido objeto do parecer técnico previsto no § 1º deste artigo.\r\nArt. 1º -C A CARRF será composta pelos seguintes membros, titulares e seus suplentes: \r\nI - um presidente da Secretaria de Estado de Fazenda e seu suplente; \r\nII - dois representantes titulares e dois suplentes da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nIII - dois representantes titulares e dois suplentes da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança; ”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2020\r\nId: 2233158\r\n"
        ],
        "2233184": [
            "2020-01-22 00:00:00",
            "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 46.907 DE 21 DE JANEIRO DE 2020\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para a da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, um cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Helio Leal da Silva Gomes, ID Funcional nº 5100638-3.\r\nnº 46.864, de 11 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Governadoria do Estado para a da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, um cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Dilza Ferreira de Menezes. ID Funcional nº 556625-8.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica incluído, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, 1 (um) cargo em comissão de simbologia SS, objeto da Lei nº 6.366 de 20/12/2012, com denominação alterada para Subsecretário de Estado, símbolo SS. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2233184\r\n"
        ],
        "2233917": [
            "2020-01-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.682, DE 18 DE JUNHO DE 2019, QUE ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA (SECCG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso da atribuição constitucionais e legais, \r\nO Art. 1º do Decreto nº 46.682, de 18 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, fica vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, cabendo à Subsecretaria Geral - SUBGERAL o controle e a supervisão acerca das questões concernentes ao Planejamento, execução e avaliação das atividades de competência da Fundação”. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2020.\r\n\r\nId: 2233917\r\n"
        ],
        "2233955": [
            "2020-01-27 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 41.604 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista a instrução do Processo Administrativo n° E-04/161.1055/2019,\r\n:\r\n- o disposto na Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação conferida pela Lei n° 5.260, de 11 de junho de 2008 e suas modificações; e\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.980, de 19 de abril de 2017;\r\n:\r\n- Fica alterado o inciso X, do artigo 8°, do Decreto Estadual n° 41.604/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 8° - (...)\r\nX - aprovar proposta do Plano Anual de Investimentos, a ser aprovado pelo Conselho de Administração.”\r\n- Fica alterada a alínea c, do §1°, do artigo 23, do Decreto Estadual n° 41.604/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 23 - (...)\r\n§1° - (...)\r\nc) um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança ou seu respectivo suplente;”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2020\r\nId: 2233955\r\n"
        ],
        "2233956": [
            "2020-01-27 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O USO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/021573/2019,\r\n- a necessidade de dotar maior transparência e agilidade aos processos administrativos para a aquisição de materiais e serviços pela administração pública; e\r\n- a necessidade de modernizar a Administração Pública, com a utilização da tecnologia da informação;\r\nDECRETA:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO presente Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o uso do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA.\r\nÉ facultado às Sociedades de Economia Mista e às Empresas Públicas do Estado do Rio de Janeiro o uso do SIGA.\r\nO Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA é um sistema informatizado desenvolvido para o processamento e o registro das operações da cadeia de suprimentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e compreende as funcionalidades de:\r\nCatálogo de Materiais e Serviços. \r\nCadastro de Fornecedores. \r\nGestão de Requisições de Materiais e Serviços. \r\nPlano de suprimentos. \r\nPesquisa de Mercado.\r\nCriação e gerenciamento de editais e seus anexos. \r\nAcompanhamento, realização e gerenciamento de Licitação e Compra Direta.\r\nGerenciamento das Atas de Registro de Preços. \r\nAcompanhamento e gerenciamento de Contratações.\r\nBanco de Preços\r\nO Órgão Central do Sistema Logístico é responsável pela gestão, definição e implantação de normas, diretrizes e políticas visando o contínuo aperfeiçoamento dos processos e aprimoramento do sistema.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO ACESSO AO SIGA\r\nO Gerenciador do SIGA é o agente público responsável pelo cadastro, manutenção, concessão e solicitação de perfis de acesso de usuários ao sistema, no âmbito do órgão ou entidade em que for designado. \r\nA designação do Gerenciador do SIGA deve ser formalizada pela autoridade competente do órgão ou entidade e deve conter a identificação de suas funções institucionais, objetivando maior segurança na concessão de privilégios de uso do sistema.\r\nCabe ao Órgão Central do Sistema Logístico o credenciamento e descredenciamento dos Gerenciadores do SIGA dos Órgãos e Entidades.\r\nO credenciamento ao sistema será processado através da aprovação da autoridade competente do órgão ou entidade, obedecidas as formalidades necessárias à perfeita identificação do credenciamento e de suas funções institucionais, objetivando maior segurança na concessão de perfis de uso do sistema. \r\nO descredenciamento no sistema se dará a partir de iniciativa do órgão ou entidade.\r\nO Órgão Central do Sistema Logístico adotará medidas necessárias de controle, relativas ao não descredenciamento de usuários por parte dos órgãos ou entidades.\r\nA concessão para credenciamento, descredenciamento, atribuição de perfis e outras atividades inerentes aos integrantes do sistema está sujeita às normas de utilização definidas pelo Órgão Central do Sistema Logístico que, a qualquer tempo, poderá revisar as concessões.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA GESTÃO DAS AQUISIÇÕES E CONTRAÇÕES\r\nSeção I\r\nDo registro das aquisições e contratações\r\nDevem ser obrigatoriamente processadas e registradas no SIGA as aquisições de bens e as contratações de serviços dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, cujas despesas correspondentes sejam classificadas nos elementos de despesa abaixo indicados, sem prejuízo de outros que o Órgão Central venha a acrescentar mediante a edição de ato próprio:\r\nMaterial de Consumo (ED 30).\r\nPremiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (ED 31).\r\nMaterial, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (ED 32). \r\nPassagens e Despesas com Locomoção (ED 33).\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (ED 34).\r\nServiços de Consultoria (ED 35).\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ED 36).\r\nLocação de Mão de Obra (ED 37).\r\nArrendamento Mercantil (ED 38).\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ED 39).\r\nServiços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (ED 40).\r\nObras e Instalações (ED 51).\r\nEquipamentos e Material Permanente (ED 52).\r\n- As aquisições de bens e as contratações de serviços devem ser processadas e registradas no SIGA mesmo quando, por exigência normativa do órgão concedente dos recursos, for imprescindível a realização da licitação em sistema de compras diverso.\r\nO registro das contratações e aquisições deverá ser realizado no SIGA, ainda que não seja formalizada pelo instrumento de contrato, na forma autorizada pelo art. 62 da Lei nº 8.666/93, àquelas fundamentadas em inexigibilidade ou dispensa de licitação e às contratações efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP.\r\nA funcionalidade “Contratação” deve ser utilizada para elaboração da Nota de Autorização de Despesas (NAD), instrumento que deve conter as informações necessárias à emissão das Notas de Empenho no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RJ.\r\nO código numérico denominado CHAVE SIGA, gerado pelo sistema, deve ser utilizado para o empenhamento no SIAFE-RJ das despesas enquadradas no art. 6º deste Decreto, em campo próprio, na Nota de Empenho.\r\nAs Notas de Empenhos confeccionadas com a informação da CHAVE SIGA terão seus campos preenchidos, automaticamente, com as informações disponíveis no SIGA.\r\nAs Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas do Estado do Rio de Janeiro que adotarem o SIGA não estão obrigados a utilizarem a CHAVE SIGA para o empenhamento das despesas no SIAFE-RJ.\r\nOs recebimentos provisórios e definitivos, relativos ao objeto do contrato, devem ser tempestivamente registrados na funcionalidade “Contratação”.\r\nSeção II\r\nDo registro das sanções\r\nA aplicação de qualquer penalidade deve ser precedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos, os dispositivos do edital e/ou infringidos, os fundamentos legais pertinentes, a penalidade e o respectivo prazo e/ou valor, garantindo-se o contraditório e a defesa prévia. \r\nAs sanções previstas nos arts. 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, no art. 47 da Lei Federal nº 12.462/2011 e nos art. 82 e 83 da Lei Federal 13.303/2016 devem ser registradas, pelos órgãos e entidades do estado, licitantes e/ou contratantes, no SIGA.\r\nApós o registro mencionado no caput, deverá ser remetido para o Órgão Central do Sistema Logístico, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o extrato da publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, no art. 47 da Lei Federal nº 12.462/2011 e no inciso III do art. 83 da Lei Federal nº 13.303/2016, contendo, no mínimo, o número do processo, o enquadramento legal, nome e CPF ou CNPJ do penalizado e o período de aplicação da sanção, de modo a possibilitar a efetivação e a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs cópias das publicações de decisões que deem provimento a recursos, pedidos de reconsideração ou requerimentos de reabilitação, relacionados a sanções mencionadas no §1º deste artigo, devem ser encaminhadas ao Órgão Central do Sistema Logístico, na forma estabelecida no §1º deste artigo.\r\nAs sanções não previstas no art. 12 devem ser registradas no SIGA pelo Órgão Central do Sistema Logístico, após recebimento de ofício com cópia do ato de formalização da penalidade. \r\nSeção III\r\nDo controle e saneamento\r\nÉ de responsabilidade dos órgãos e entidades adotar medidas de controle e saneamento das informações produzidas na base de dados do SIGA, mantendo o sistema atualizado. \r\nSão consideradas medidas mínimas obrigatórias a serem cumpridas pelos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro:\r\nas requisições e as notas de autorização de despesas que não forem aprovadas no período de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de criação devem ser canceladas.\r\nas contratações que não estiverem ativas no período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de criação devem ser canceladas.\r\nos processos e os editais que não forem aprovados no período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de criação devem ser cancelados.\r\nas licitações que não forem concluídas no período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do edital devem ser suspensas.\r\nO Órgão Central de Sistema Logístico adotará as providências necessárias relativas ao não cumprimento das medidas mencionadas no parágrafo primeiro deste artigo.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs casos omissos devem ser objeto de análise e orientação por parte do Órgão Central do Sistema Logístico.\r\nParágrafo único - Todos os órgãos e as entidades que utilizam o SIGA estão subordinados às normas expedidas pelo Órgão Central do Sistema Logístico.\r\nCabe ao Órgão Central do Sistema Logístico e à Secretaria de Fazenda, respeitadas as respectivas competências, a adoção de medidas que se fizerem necessárias à regulamentação, para cumprimento deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 42.091/2009, o artigo 28 do Decreto nº 42.301/2010, o Decreto nº 43.189/2011, os artigos 2° e 3° do Decreto nº 43.643/2012, o Decreto nº 45.473/2015, as Resoluções Conjuntas SEFAZ/SEPLAG nº 34/2011 e 142/2011, as Resoluções SEPLAG nºs 237/2010, 245/2010, 252/2010, 301/2010, 302/2010, 564/2011 e 1.155/2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2020\r\nId: 2233956\r\n"
        ],
        "2233957": [
            "2020-01-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-31/003/001973/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a garantia e a promoção dos direitos das mulheres conforme os princípios norteadores do Plano Nacional de Política para as Mulheres, e\r\n- os protocolos internacionais e nacionais de direitos humanos das mulheres pactuadas pelo Brasil;\r\nDECRETA:\r\nFica convocada a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se nos dias 10 e 11 de julho de 2020, na cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SSPM).\r\nA 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro será coordenada pela Presidenta do CEDIM e na sua ausência pela Secretária Geral ou pela Secretária de Finanças do CEDIM RJ, tendo como tema central “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia”, que será debatido nos seguintes eixos:\r\na Política para as Mulheres: Avanços e desafios e o papel do Estado na gestão das políticas para as mulheres;\r\no Sistema de Políticas para as Mulheres: propostas de estrutura, inter-relações, instrumentos de gestão, recursos, política nacional de formação, estratégias de institucionalização, regulamentação e implementação do Sistema;\r\nPolíticas Públicas Temáticas para as Mulheres: avanços e desafios no enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres; segurança individual e pública; saúde integral, direitos sexuais e reprodutivos; autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; fortalecimento e participação nos espaços de poder e decisão; educação para a igualdade e cidadania; cultura; desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social, direito à terra e à moradia; ao esporte e lazer; comunicação e mídia; enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia; e igualdade para as mulheres jovens, idosas e com deficiência.\r\nA 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será precedida pelos seguintes eventos:\r\nConferências Livres, a serem realizadas no período de 01 de outubro de 2019 a 30 de abril de 2020; e\r\nConferências Municipais e/ou Regionais, a serem realizadas no período de 1º de outubro de 2019 a 30 de abril de 2020.\r\nFica instituída, no âmbito do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ, a Comissão Organizadora, que será composta pelas 21 conselheiras titulares de instituições participantes do CEDIM, 3 integrantes da direção da SSPM, 5 componentes da Comissão Especial de Segurança da Mulher do CEDIM e 5 representantes do Fórum Estadual dos Conselhos Municipais.\r\nA Comissão Organizadora terá por função elaborar o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que disporá sobre a organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro e sobre o processo democrático de escolha das delegadas que participarão das Conferências Estadual e Nacional.\r\nO Regimento Interno obedecerá aos prazos que forem estabelecidos pelo Regimento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.\r\nPara garantia da participação efetiva na composição da Comissão Organizadora, é necessária a presença mínima de 70% das reuniões convocadas por sua Coordenação. Na ausência da titular, assume a suplente. \r\nA participação na Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro não será remunerada a qualquer título, sendo as suas funções consideradas como relevantes serviços de interesse público.\r\nA Comissão Organizadora se dissolverá após o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.\r\nAs despesas com a realização da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro ocorrerão à conta dos recursos oriundos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDHRJ), conforme disponibilidade orçamentária e financeira.\r\nEsse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2020\r\nId: 2233957\r\n"
        ],
        "2233959": [
            "2020-01-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI O FÓRUM RIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS QUE FORNECERÁ SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n° SEI 07/26/002943/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as marcantes transformações ambientais, econômicas, políticas e sociais que estão ocorrendo no mundo inteiro, em especial as mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global;\r\n- que as questões associadas ao aquecimento global são complexas, multidisciplinares e requerem a integração de um conjunto de ações em vários setores da economia, com a parceria e participação de todos, inclusive na prestação dos serviços públicos;\r\n- que tais fatos requerem mudanças na forma de atuação do Estado contemporâneo, para favorecer a sustentabilidade ambiental, econômica e social;\r\n- que as ações relacionadas ao crescimento econômico e demográfico no Estado devem ser conduzidas com bases no desenvolvimento sustentável; e \r\n- que o Estado instituiu sua Política de Mudanças do Clima - por meio da Lei Estadual n° 5.690, de 14 de abril de 2010, com objetivo de estabelecer princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos aplicáveis para prevenir e mitigar os efeitos e adaptar o estado às mudanças climáticas, em benefício das gerações atuais e futuras, bem como facilitar a implantação de uma economia de baixo carbono no Estado;\r\nDECRETA:\r\nFica instituído o Fórum Rio de Mudanças Climáticas- FRMC, que funcionará com o apoio material e administrativo da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, como ente consultivo, com o objetivo geral de monitorar o Plano Estadual de Mudanças do Clima - PEMC, engajar a sociedade e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para discussão e apoio sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais.\r\nO Fórum Rio de Mudanças Climáticas tem como objetivos específicos:\r\nsubsidiar, revisar e monitorar o PEMC com vistas ao estabelecimento e acompanhamento de suas metas e ações;\r\nbuscar alinhar metas e ações no Estado do Rio de Janeiro com os compromissos globais assumidos na temática de mudanças do clima e ratificados nacionalmente;\r\nmobilizar e conscientizar a sociedade fluminense a respeito das Mudanças Climáticas, com a finalidade de subsidiar a implementação de políticas públicas relacionadas ao tema, em articulação com iniciativas públicas ou privadas concernentes a esse objetivo;\r\napoiar a captação de recursos e obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para a implementação do PEMC e para aplicação em programas e ações no Estado relacionados às Mudanças Climáticas;\r\nincentivar a adoção de políticas, práticas e tecnologias que conduzam à redução das emissões de GEE e à adaptação do Estado aos impactos devidos ao aquecimento global por parte das instituições públicas e privadas;\r\nestimular a incorporação da dimensão climática no processo decisório relativo às políticas setoriais que se relacionem com emissões e sequestro de gases de efeito estufa - GEE; \r\npropor medidas que estimulem padrões sustentáveis de produção e consumo, por meio da utilização de instrumentos econômicos, incluindo iniciativas de licitação sustentável, para adequação do perfil e poder de compra do poder público estadual;\r\nestimular a realização de estudos e pesquisas, bem como ações de educação, para capacitação em temas relacionados às Mudanças Climáticas, com ênfase na execução de inventários de emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE no Estado, bem como na identificação das vulnerabilidades decorrentes do aumento médio da temperatura do planeta previsto pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), visando a promoção de medidas de adaptação e de mitigação;\r\nfacilitar a interação entre a sociedade civil e o poder público para que o tema seja internalizado em todas as esferas de atuação dos atores sociais relevantes, tais como Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações Estaduais e Municipais, Prefeituras, setores empresarial e acadêmico, a sociedade civil organizada e os meios de comunicação;\r\npromover a articulação entre o governos (municipais, estadual e nacional), organismos internacionais, agências multilaterais, organizações não-governamentais nacionais e internacionais e entidades estaduais, tanto no âmbito de mitigação das emissões quanto em adaptação aos efeitos das mudanças climáticas;\r\napoiar projetos de descarbonização buscando estabelecer trajetórias de desenvolvimento compatíveis com carbono neutro;\r\napoiar a implantação de um mercado de carbono no Estado do Rio de Janeiro através de mecanismos de caráter institucional e regulatório.\r\nIntegram o Fórum Rio de Mudanças Climáticas:\r\nMembros:\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, como presidente e secretário executivo;\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais;\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\nSecretaria de Estado de Transportes;\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\nSecretaria de Estado de Saúde;\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil;\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE;\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM;\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE;\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nFederação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\ndois representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado do Rio de Janeiro, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, que façam parte do Conselho Estadual de Política Ambiental - CONEMA, escolhidos pelos membros deste segmento;\r\nAssociação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente- ANAMMA - RJ;\r\ndois representantes de universidades constituídas no Estado do Rio de Janeiro, com notório conhecimento relativo aos problemas da mudança do clima, escolhidos pelo Conselho de Reitores;\r\n- As instituições designadas como membros do Fórum deverão indicar seu representante e respectivo suplente, para representá-lo nos seus impedimentos eventuais e/ou legais, através de correspondência oficial dirigida ao Presidente do Fórum.\r\npoderão participar, ainda, convidados externos mediante convite, de acordo com o assunto a ser abordado em cada caso.\r\nO Fórum Rio de Mudanças Climáticas terá um Presidente e um Secretário Executivo.\r\nO Fórum será presidido pelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS.\r\nO cargo de Secretário Executivo será ocupado pelo Subsecretário de Conservação da Biodiversidade e Clima da SEAS, e terá as seguintes atribuições: \r\nparticipar das reuniões do FRMC;\r\norganizar a pauta das reuniões;\r\nfazer ata de reunião;\r\nadotar as medidas necessárias à execução dos trabalhos do FRMC.\r\nO Presidente do Fórum Rio de Mudanças Climáticas será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Secretário Executivo, e este pode ser substituído pelo seu suplente, o Superintendente de Mudanças do Clima da SEAS.\r\nOs membros referidos no inciso II serão designados pelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\n- As funções de membro do Fórum, de Presidente e de Secretário Executivo não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nO apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Fórum serão providos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, correndo as eventuais despesas à conta das respectivas entidades.\r\nOs órgãos e entidades da administração pública estadual deverão prestar toda a colaboração solicitada pelo Fórum Rio de Mudanças Climáticas.\r\nO funcionamento do Fórum, as atribuições de seus membros, bem como o detalhamento das competências da Secretaria Executiva serão estabelecidos em Regimento Interno do Fórum Rio de Mudanças Climáticas, aprovado em Deliberação. \r\nPoderão ser criadas Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho com tempo de duração determinado para tratar de temas específicos.\r\n- As reuniões de trabalho poderão ser setoriais, e somente nesses casos não implicará na convocação ou participação de todos os seus componentes.\r\nFica revogado o Decreto Estadual nº 40.780, de 23 de maio de 2007.\r\nFicam revogados os artigos 10 e 11 do Decreto Estadual nº 43.216, de 30 de setembro de 2011.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2020\r\nId: 2233959\r\n"
        ],
        "2234150": [
            "2020-01-28 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O PAGAMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE 50% DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-120001/000783/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade da promoção constante de políticas de melhorias na Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro em especial na criação de melhorias para os seus servidores; \r\n- o estudo realizado quanto à melhoria do fluxo de caixa da Fazenda Estadual; e\r\n- o constante dos artigos 83, IV e 92, II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assim como o disposto nos incisos II, III, IV e XI, do artigo 6º do Decreto nº 46.713, de 31 de julho de 2019 - GESPERJ;\r\nDECRETA:\r\n- O pagamento do 13º salário dos servidores ativos, inativos e militares dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro será creditado da seguinte forma:\r\nGRUPO I - servidores ativos, inativos e militares: pagamento de 50 % (cinquenta por cento) no mês de seu respectivo aniversário e a integralização na competência de dezembro; \r\nGRUPO II - servidores detentores exclusivamente de cargos de provimento em comissão: pagamento, no último dia útil do mês de junho, da fração proporcional ao número de meses a contar de 1º de janeiro, ou da data de ingresso, e a integralização na competência de dezembro.\r\nGRUPO III - pensionistas beneficiários de pensão previdenciária: pagamento de 50% (cinquenta por cento) no mês de aniversário do instituidor da pensão e a integralização na competência de dezembro.\r\nNos meses de janeiro e fevereiro do ano corrente o pagamento da antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário será feito por meio de folha suplementar dentro da competência do aniversário.\r\nExcetuam-se deste Decreto os empregados públicos face ao regime jurídico próprio que regulamenta o pagamento do 13º salário. \r\n- A antecipação do pagamento do 13º salário de que trata este Decreto, está condicionada à disponibilidade financeira do Tesouro Estadual.\r\n- A antecipação do 13º salário será calculada das seguintes formas:\r\no valor da antecipação do GRUPO I será correspondente ao somatório das rubricas integrantes do 13º salário, dividido pela metade, tomando como base a remuneração da competência imediatamente anterior.\r\no valor da antecipação do GRUPO II será calculado, de forma proporcional, multiplicando o número de meses a contar de 1º de janeiro, ou da data de ingresso, a que for maior, por um doze avos da remuneração da competência imediatamente anterior.\r\no valor da antecipação do GRUPO III será correspondente ao percentual, a que o pensionista faz jus, do somatório das rubricas integrantes do 13º salário, dividido pela metade, tomando como base a remuneração da competência imediatamente anterior.\r\nA antecipação será paga sem incidência dos descontos legais.\r\nOs descontos legais serão computados na integralização do 13º salário, bem como eventuais diferenças a que o servidor e pensionista fizer jus.\r\n- Os servidores ativos, inativos, os militares e pensionistas que não reúnam condições para o recebimento da remuneração no mês de seu aniversário deixarão de perceber a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário. \r\n- Os casos excepcionais deverão ser encaminhados pelos setoriais de recursos humanos à Coordenadoria Central de Relacionamento - COCER, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas - SUSIG da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP, conforme disposto nos incisos II, III, IV e XI, do artigo 6º do Decreto nº 46.713, de 31 de julho de 2019 - GESPERJ. \r\n- A Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, com base na legislação que rege a matéria, expedirão se for o caso, normas complementares ao cumprimento do disposto no presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nId: 2234150\r\n"
        ],
        "2234166": [
            "2020-01-28 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMIZAÇÃO E AMPARO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\na necessidade de observar o disposto nos artigos 6º, do Decreto nº 46.544/2019 e o artigo 1º, do Decreto nº 46.564/2019;\r\nque a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\nque a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\nque compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; e o que consta do Processo nº SEI-38/001/030669/2019;\r\n:\r\n- Fica alterada a nomenclatura da Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, criada pelo Decreto Estadual nº 46.723, de 05 de agosto de 2019, Secretaria de Estado de Vitimados - SEVIT.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2234166\r\n"
        ],
        "2234446": [
            "2020-01-29 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n46.916 DE 28 DE JANEIRO DE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e em especial, o estabelecido na Constituição de Estado do Rio de Janeiro, art. 145, inciso VI,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- a necessidade de observar o disposto no Decreto nº 46.544/2019 e artigo 1º item 7;\r\n- o disposto no Decreto n° 46.868/2019, que transferiu os cargos utilizados pelo Programa Comunidade Cidade na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais;\r\n- o disposto no Decreto n° 46.876/2019, que transferiu a Subsecretaria de Habitação da estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, na forma do Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as nomenclaturas dos órgãos e denominações de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, na forma do Anexo II a este Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n46.916,\r\nDE 28/01/2020\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEINFRA\r\n1 - FINALIDADE\r\nA Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. A sua finalidade é servir ao povo fluminense ofertando soluções multidisciplinares ao provimento, expansão e manutenção racional da infraestrutura, contribuindo para a viabilidade e sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Apresentar alternativas para a viabilização do Estado e a continuada melhoria da qualidade de vida da população, buscando aplicar o estado da arte presente no aprimoramento evolutivo dos equipamentos e sistemas da infraestrutura do Estado.\r\n2 - ORGANIZAÇÃO\r\nA Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário da Subsecretaria de Estratégia e Desenvolvimento Institucional.\r\nterá a seguinte estrutura básica:\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n1 - Gabinete do Secretário\r\n1.1 - Assessoria Especial\r\n1.2 - Assessoria Jurídica\r\n1.3 - Corregedoria\r\n1.4 - Controle Interno\r\n1.5 - Ouvidoria\r\nÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n2 - Chefia de Gabinete\r\n2.1 - Coordenação de Comunicação\r\n2.2 - Coordenação Administrativa\r\n2.3 - Coordenação de Relações Internacionais\r\n2.4 - Assessoria Técnica \r\n2.4.1 - Coordenação de Processos\r\n2.4.2 - Coordenação de Metas\r\n3 - Subsecretaria Executiva\r\n3.1 - Assessoria Técnica \r\n3.2 - Coordenação de Fiscalização\r\n3.3 - Coordenação de Prestação de Contas\r\n3.4 - Coordenação de Formação Continuada\r\n3.5 - Superintendência de Licitações\r\n3.5.1 - Coordenação de Compras\r\n3.5.2 - Coordenação de Licitações\r\n3.5.3 - Coordenação de Contratos\r\n3.6 - Superintendência de Administração e Relacionamento\r\n3.6.1 - Coordenação de Recursos Humanos \r\n3.6.2 - Coordenação de Transportes \r\n3.6.3 - Coordenação de Informática\r\n3.6.4 - Coordenação de Protocolo, Arquivo e Publicações\r\n3.6.5 - Coordenação de Apoio Operacional\r\n3.6.6 - Divisão de Patrimônio\r\n3.7 - Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças\r\n3.7.1 - Coordenação de Captação de Recursos e Convênios\r\n3.7.2 - Coordenação de Suprimentos e Almoxarifado\r\n3.7.3 - Coordenação de Planejamento e Orçamento\r\n3.7.4 - Coordenação de Contabilidade\r\n3.7.4.1 - Divisão de Liquidação\r\n3.7.4.2 - Divisão de Conciliação Bancária3.7.4.2 - Divisão de Administração Financeira\r\n4 - Subsecretaria de Relações Institucionais \r\n4.1 - Coordenação de Assuntos Municipais\r\n4.2 - Coordenação de Assuntos Governamentais\r\n4.3 - Coordenação de Assuntos Legislativos\r\n5 - Subsecretaria de Projetos \r\n5.1 - Superintendência de Engenharia e Arquitetura \r\n5.1.1 - Coordenação de Arquitetura\r\n5.1.2 - Coordenação de Engenharia\r\n5.1.3 - Coordenação de Desenvolvimento Continuado de Projetos\r\n5.2 - Superintendência de Acompanhamento e Medição \r\n5.2.1 - Coordenação de Implantação de Projetos\r\n5.2.2 - Coordenação de Medição de Projetos\r\n5.3 - Superintendência de Projetos Especiais \r\n6 - Subsecretaria de Urbanização \r\n6.1 - Assessoria Técnica \r\n6.2 - Superintendência de Apoio Regional \r\n6.2.1 - Coordenação de Apoio da Capital\r\n6.2.2 - Coordenação de Apoio do Interior\r\n6.2.3 - Coordenação de Apoio da Região Metropolitana\r\n6.3 - Superintendência de Prevenção de Desastres \r\n6.3.1 - Coordenação de Gestão Operacional\r\n7 - Subsecretaria de Logística\r\n7.1 - Assessoria Técnica \r\n7.2 - Assessoria de Desenvolvimento \r\n7.2.1 - Coordenação de Parcerias\r\n8 - Subsecretaria de Habitação\r\n8.1 - Assessoria Técnica \r\n8.2 - Superintendência de Programas Habitacionais\r\n8.2.1 - Coordenação de Regularização Fundiária\r\nIII - ÓRGÃOS VINCULADOS\r\nEmpresa de Obras Públicas - EMOP \r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB\r\nConselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do Estado do Rio de Janeiro - CEHAS\r\nFundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS\r\nIV - ENTIDADES VINCULADAS/ SUPERVISIONADAS\r\nConselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do Estado do Rio de Janeiro - CEHAS\r\nFundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS\r\nV - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras competem atribuições estabelecidas pelo Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\n, \r\nDE 28/01/2020\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão/Órgão\r\nNome\r\nID Funcional\r\nLotação\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão/Órgão\r\nSE\r\nSecretário de Estado\r\nBruno Kazuhiro Otsuka Nunes\r\n5106362-0\r\nGABINETE\r\nSE\r\nSecretário de Estado - Gabinete do Secretário\r\nCG\r\nChefe de Gabinete\r\nJOSE ANTONIO PEREZ ROJAS MARIANO DE AZEVEDO\r\n5106502-9\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nCG\r\nChefe de Gabinete - da Chefia de Gabinete\r\nSS\r\nSubsecretário, da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nPaulo Cesar Rodrigues Simões\r\n570874-5\r\nSUBHAB\r\nSS\r\nSubsecretário, da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nSS\r\nSubsecretário, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais - SUBPROG\r\nBruno Ferreira de Mattos\r\n5107028-6\r\nSUBLOG\r\nSS\r\nSubsecretario, da Subsecretaria de Logística - SUBLOG\r\nSS\r\nSubsecretário, da Subsecretaria de Obras e Rodoviárias e Mobilidade Urbana - SUBMOB\r\nCarlos Pinheiro Chambers Ramos\r\n5097871-3\r\nSUBPROJ\r\nSS\r\nSubsecretario - Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nSS\r\nSubsecretário, da Subsecretaria Executiva\r\nJefferson de Figueiredo Rosa\r\n5094779-6\r\nSUBEXEC\r\nSS\r\nSubsecretario, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nSS\r\nSubsecretário, da Subsecretaria de Obras de Segurança Pública - SUBOSP\r\nWagner Azevedo Coe\r\n5103503-0\r\nSUBRI\r\nSS\r\nSubsecretario - Subsecretaria de Relações Institucionais- SUBRI\r\nSS\r\nSubsecretário, da Subsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres - SUBPERD\r\nLuiz Claudio Bentes Gomes\r\n5098925-1\r\nSUBURB\r\nSS\r\nSubsecretário, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Obras Habitacionais da Região Metropolitana da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nAlvim Ballis de Souza Neto\r\n42732670\r\nSUBHAB\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Obras de Saneamento do Interior\r\nVago - Flavio Hargreaves Vieira - 5100057-1\r\nSUBURB\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Urbanização, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDG\r\nAssessor Especial, da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nVago - Pierre Alex Domiciano Batista\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nDG\r\nAssessor Especial, da Chefia de Gabinete\r\nDG\r\nAssessor Chefe, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Infraestrutura e Obras - SUBEXEC\r\nThiago Cardoso Araujo\r\n4266615-5\r\nGABINETE/JURIDICO\r\nDG\r\nAssessor Chefe, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Obras de Saneamento da Região Metropolitana da Subsecretaria de Obras de Saneamento \r\nRojane Calife Jubram Dib\r\n5106621-1\r\nSUBEXEC/FORMAÇÃO\r\nDG\r\nAssessor Especial, da Coordenação de Formação Continuada de Servidores, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Licitações e Contratos, da Subsecretaria Executiva de Obras - SUBEXEC\r\nVeronica de Oliveira Machado\r\n5099721-1\r\nSUBEXEC/SULIC\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE - da Sup. de Licitações, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva de Obras\r\nLuiz Henrique da Silva Rocha\r\n2562287-0\r\nSUBEXEC/SUPAR\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria de Executiva - SUBEXEC\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nFrederico André Cardoso Louzão\r\n5102727-5\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDG\r\nSuperintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria de Executiva - SUBEXEC\r\nDG\r\nCoordenador Geral\r\nVago - Frederico André Cardoso Louzão - 5102727-5\r\n\r\nGABINETE\r\nDG\r\nCoordenador Geral, do Gabinete do Secretário\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Obras de Mobilidade Urbana, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana\r\nVago - Carlos Pinheiro Chambers Ramos - \r\n4383389-6\r\nSUBPROJ/SUPAME\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Acompanhamento e Medição, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana\r\nFabio da Costa Sotero\r\n5097864-0\r\nSUBPROJ/SUPEA\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Obras de Segurança Pública, da Subsecretaria de Obras de Segurança Pública - SUBOSP\r\nCarolina dos Santos Duque\r\n5098170-6\r\nSUBPROJ/SUPPE\r\nDG\r\nSuperintendente, da Sup. de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenadoria de Captação de Recursos - da Chefia de Gabinete - CG\r\nLuiza da Costa Marinho\r\n5098160-9\r\nSUBEXEC/SUPAR\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenadoria de Obras de Segurança Pública, da Sup. de Obras de Seg. Pública, da Subs. de Obras de Segurança Pública\r\nAna Maria Veiga Nunes Dias\r\n50936654\r\nSUBEXEC/FISCALIZAÇÃO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenação de Fiscalização, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nAssessor Chefe, da Assessoria Administrativa, da Chefia de Gabinete - CG\r\nCarlos Eduardo Silveira Sobreira\r\n50999885\r\nSUBPROJ\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-8\r\nAssessor do Gabinete do Secretário\r\nChristiane Silva Zancanela\r\n50981048\r\nSUBPROJ\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-8\r\nAssessor Especial, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDaniel Figueira Borges\r\n5106510-0\r\nCHEFIA DE GABINETE/ASSESSORIA TÉCNICA\r\nDAS-8\r\nAssessor Chefe, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete\r\nDAS-8\r\nAssessor Chefe da Assessoria de Comunicação, da Subsecretaria Executiva\r\nGustavo Fernandes da Silva\r\n5005922-0\r\nCHEFIA DE GABINETE/COMUNICAÇÃO\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Assessoria de Comunicação, da Chefia de Gabinete\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Assessoria de Comunicação, da Subsecretaria Executiva\r\nMario Luiz Teixeira\r\n5629527\r\nCHEFIA DE GABINETE/COMUNICAÇÃO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Assessoria de Comunicação, da Chefia de Gabinete\r\nDAS-8\r\nAssessor Especial, da Assessoria de Comunicação, da Subsecretaria Executiva de Obras \r\nFrederico Dadan dos Reis de Sousa Neves\r\n5106710-2\r\nCHEFIA DE GABINETE/COMUNICAÇÃO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenação de Comunicação, da Chefia de Gabinete\r\nDAS-8\r\nAssessor Especial do Gabinete do Secretário\r\nAri longo Pereira\r\n50983288\r\nSUBEXEC/PRESTAÇÃO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenação de Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nAssessor do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal\r\nDalton Ribeiro Nunes\r\n50166735\r\nSUBPROJ\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenadoria de Medição de Projetos, da Sup. de Acompanhamento e Medição, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coord. de Acomp. de Contratos da Sup. de Obras de Mobilidade Urbana, da Subs.de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana\r\nJohnnata Guilherme Gomes\r\n51017857\r\nSUBEXEC/FISCALIZAÇÃO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenação de Fiscalização, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\n\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coord. de Acomp. de Contratos da Sup. de Obras de Mob., da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mob. Urbana\r\nVago - Lara de Moraes Pereira Rosa - 50887564\r\n\r\nSUBPROJ\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenação de Arquitetura, da Sup. de Engenharia e Arquitetura, da Subs. de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coord. de Projetos e Acomp. de Obras, da Sup. de Projetos e Acomp. de Obras, da SUBPERD\r\nMauricio Quintal Arantes\r\n44323093\r\nSUBPROJ\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coord. de Implantação de Projetos, da Sup. de Acomp. e Medição, da Subs. de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenadoria de Obras de Segurança Pública, da Sup. de Obras de Segurança Pública, da Subsecretaria de Obras de Segurança Pública\r\nRenata Rodrigues Martins\r\n51006561\r\nSUBEXEC/FISCALIZAÇÃO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenação de Fiscalização, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenadoria de Obras Rodoviárias da Sup. de Obras Rodoviárias da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana\r\nRodrigo Muller Nascimento\r\n50928279\r\nSUBPROJ\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenação de Engenharia, da Sup. de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-8\r\nCoordenador, Coordenadoria de Financiamento e Controle de Prestação de Contas, da Chefia de Gabinete - CG\r\nThais Lacerda de Azevedo\r\n50235214\r\nSUBEXEC/FISCALIZAÇÃO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenação de Fiscalização, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nCoordenador da Coordenação de Obras de Saneamento do Interior, da Sup. de Obras de Saneamento do Interior, da Subsecretaria de Obras de Saneamento\r\nThuany Pereira Rezende\r\n5100646-4\r\nSUBPROJ\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenação de Desenvolvimento Continuado de Projetos, da Sup. de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-8\r\nCoordenador da Diretoria de Administração Financeira da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças da Subsecretaria Executiva\r\nViviane Schulz Osvaldt Moreira de Oliveira\r\n50999656\r\nSUBEXEC/FISCALIZAÇÃO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenação de Fiscalização, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nAssessor Especial, da Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos, da Sup. de Projetos e Acompanhamento de Obras, da \r\nRafael Luiz Morais de Souza Bandeira\r\n5106814-1\r\nSUBRI\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenação de Assuntos Governamentais, da Subsecretaria de Relações Institucionais - SUBRI\r\nSubsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres da Secretaria de Infraestrutura e Obras\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenadoria de Obras de Segurança Pública, da Sup. de Obras de Segurança Públicas, da Subsecretaria de Obras de Segurança Pública - SUBOSP\r\nLuiz Silva dos Santos\r\n5107452-4\r\nSUBRI\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenadoria de Assuntos Municipais, da Subsecretaria de Relações Institucionais - SUBRI\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos da Sup. de Obras de Mobilidade Urbana, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana\r\nEduardo Santa Rita Pereira\r\n6017438-8\r\nSUBURB\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete - CG\r\nEmerson Gabriel Ghazi\r\n5017930-6\r\nSUBEXEC/SUPAR/INFORMATICA\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenação de Informática, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nAssessor Chefe, da Assessoria de Informática, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nVago - Thiago Luiz Carreiro Rocha - 4458288-9\r\nSUBEXEC/SUPAR/INFORMATICA\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenação de Informática, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nCoordenador da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nVago - Thiago Fernandes Pacheco - 4462286-4\r\nSUBEXEC/PRESTAÇÃO\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenação de Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nAssessor Especial do Gabinete do Secretario\r\nLilian Vilas Gomes\r\n5099851-0\r\nSUBEXEC/SULIC\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenação de Licitação, da Sup. de Licitações, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete - CG\r\nAdilson de Faria Maciel\r\n5087976-6\r\nGABINETE\r\nDAS-8\r\nAssessor de Assuntos Legislativos do Gabinete do Secretário\r\nDAS-8\r\nCoordenador da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria Executiva\r\nLuciano Batista Vilhete\r\n5033606-1\r\nGABINETE/CONTROLADORIA\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Controladoria Interna, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Assessoria Administrativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Infraestrutura e Obras - CG\r\nCarlos Alexandre da Silva Ferreira Corrêa\r\n51067447\r\nSUBEXEC/SUPAR/TRANSPORTE\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenação de Transportes, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nAssessor da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva\r\nAna Clara Dias do Nascimento\r\n4411418-4\r\nGABINETE/JURIDICO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-8\r\nAssessor da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva\r\nAna Luiza Silva Pinto\r\n42677491\r\nGABINETE/JURIDICO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-8\r\nAssessor Chefe, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nPaola Cristina Cardoso Moura\r\n50255088\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAS-8\r\nCoordenadora, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenação de acompanhamento de Contratos, da Sup. de Obras de Saneamento da Região Metropolitana da Subsecretaria de Obras e Saneamento\r\nVago - Luiz Henrique da Silva Rocha - 5087875-1\r\nGABINETE\r\nDAS-8\r\nAssessor Chefe, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-8\r\nAssessor da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva\r\nBruna Esposito Gonçalves Pedro\r\n43726399\r\nGABINETE/JURIDICO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-8\r\nAssessor da Assessoria Jurídica da Subsecretaria Executiva\r\nBruno Wenceslau dos Santos\r\n5017251-4\r\nGABINETE/JURIDICO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-8\r\nAssessor da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva\r\nFernanda Rosa de Moura\r\n5093261-6\r\nGABINETE/JURIDICO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-8\r\nAssessor da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva\r\nFernando Antonio de Souza Ferreira Junior\r\n4360404-8\r\nGABINETE/JURIDICO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-8\r\nAssessor da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva\r\nGeorgia Moraes Sett Rocha Cunha\r\n5084156-4\r\nGABINETE/JURIDICO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-8\r\nCoordenador da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva\r\nLucas dos Reis Montenegro\r\n50958348\r\nGABINETE/JURIDICO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-8\r\nAssessor da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva\r\nMariana Ribeiro Nascimento Silva\r\n50244078\r\nGABINETE/JURIDICO\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-8\r\nAssessor da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva/Transferido SECID\r\nVago - Volmer Sebastião Paula da Silveira Filho - 4321689-7\r\n\r\nGABINETE\r\nDAS-8\r\nAssessor, do Gabinete do Secretario\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenadoria de Editais e Licitações, da Sup. de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva\r\nWilma Goncalves Braz\r\n50819500\r\nSUBEXEC/SULIC\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Sup. de Licitações, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nAss. Jurídico Especial, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nVago - Thiago Cardoso Araujo - 4266615-5\r\n\r\nGABINETE\r\nDAS-8\r\nAssessor, do Gabinete do Secretario\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Sup. de Projetos e Acompanhamento de Obra, da Subsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos de Desastres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\nEmília dos Santos Oliveira Baptista\r\n\r\nSUBURB/METROPOLITANA\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenação de Apoio da Região Metropolitana, da Sup. de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nRafael Oliveira Santos Rodrigues\r\n5005020-6\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenação de Contabilidade, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nGuilherme Queiroz de Mello Silva\r\n5092825-2\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Divisão de Liquidação, Coordenação de Contabilidade, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nAnderson Luiz Souza Medeiros\r\n50158570\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Divisão de Conciliação Bancária, da Coordenadoria de Contabilidade, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Diretoria de Administração Financeira, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nViviane do Carmo Correa Neves\r\n50158490\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Divisão de Administração Financeira, da Coordenação de Contabilidade, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Diretoria de Administração Financeira, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nMonique Barbara Lopes Apolinario\r\n50158309\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenadoria do Programa Somando Forças, da Sup. de Programas Especiais, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais\r\nVago - Rafael Soares Rabello - 5103339-9\r\n\r\nGABINETE\r\nDAS-8\r\nCoordenador, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenadoria de DEA'S, da Sup. de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva\r\nDiana Arbex Ribeiro\r\n5098167-6\r\nSUBPROJ\r\nDAS-8\r\nAssessora, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-8\r\nSuperintendente, da Sup. de Projetos e Acompanhamento de Obras, da Subsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres - SUBPERD\r\nJose Giovanini Filho\r\n50073389\r\nSUBURB/SUPPREV\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenação de Gestão Operacional, da Sup. de Prevenção de Desastres, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAS-8\r\nAssessor - Transferido da SECID\r\nVago - Edinele Garcia Marques Vieira - 5015892-9\r\nSUBHAB\r\nDAS-6\r\nAssessor, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Sup. de Programas Habitacionais, da Subsecretaria - SUBHAB\r\n\r\nDAS-8\r\nAssessor da Coordenadoria de Obras Habitacionais da Região Metropolitana da Sup. de Obras Habitacionais do Interior da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nMaria das Graças Lopes Sabbas\r\n20169744\r\nSUBHAB\r\nDAS-8\r\nAssessor, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Sup. de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nDAS-8\r\nAssessor da Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos da Sup. de Obras Habitacionais da Região Metropolitana da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nJosé Roberto Silva\r\n50931741\r\nSUBHAB\r\nDAS-8\r\nCoordenador, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Sup. de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Coordenadoria de Projetos e Acompanhamento de Obras, da Sup. de Projetos e Acompanhamento de Obras, da Subsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres - SUBPERD\r\nAniella Moreira da Silva Freitas\r\n5106466-9\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nDAS-7\r\nCoordenador, da Coordenação Administra, da Chefia de Gabinete\r\nDAS-7\r\nDiretor de Departamento, Diretoria de Apoio Operacional, da Sup. de Planejamento Gestão e Finanças da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nJoelson Alves Jacintho\r\n50359142\r\nSUBEXEC/SUPAR/APOIO\r\nDAS-7\r\nCoordenador, da Coordenação de Apoio Operacional, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-7\r\nDiretor de Departamento da Diretoria de Recursos Humanos, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nBernard Gabriel Maraccini Barbosa\r\n5106458-8\r\nSUBLOG\r\nDAS-7\r\nCoordenador, da Coordenação de Parcerias, da Subsecretaria de Logística - SUBLOG\r\nDAS-7\r\nAssessor da Sup. de Licitações e Contratos, da Subsecretaria Executiva\r\nAurea Lucia de Souza Ferreira\r\n42737044\r\nSUBURB\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAS-7\r\nAssessor da Coordenadoria de Controle de Contratos, da Sup. de Licitações e Contrato, da Subsecretaria Executiva\r\nYana Cassaco Gonçalves Campana Barauna\r\n5027166-0\r\nSUBEXEC/SULIC\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Sup. de Licitação, da Subsecretaria Executiva- SUBEXEC\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Coordenadoria de Projetos e Acompanhamento de Obras, da Sup. de Projetos e Acompanhamento de Obras, da Subsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres - SUBPERD\r\nAdriano Jose de Melo Morais\r\n44321783\r\nSUBPROJ/SUPEA\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-7\r\nCoordenador da Coordenadoria de Controle de Contratos, da Sup. de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva\r\nFrederico Brandao Lorenzoni\r\n50080938\r\nSUBEXEC/SULIC\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Sup. de Licitação, da Subsecretaria Executiva- SUBEXEC\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Divisão de Controle de Contas, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças da Subsecretaria Executiva\r\nDirval Alves Pinto\r\n5107612-8\r\nSUBEXEC/FISCALIZAÇÃO\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Coordenação de Fiscalização, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-7\r\nAssessor do Gabinete do Secretário\r\nCarlos Antonio Ribeiro Gomes\r\n19439431\r\nGABINETE/CONTROLADORIA\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Controladoria Interna, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-7\r\nDiretor de Departamento, da DAF, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças da Subsecretaria Executiva\r\nElcio Fernandes da Silva\r\n21347085\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAS-7\r\nDiretor de Divisão, da Divisão de Administração Financeira, da Coordenação de Contabilidade, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria de Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-7\r\nAssessor da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nIsabela da Silva Catharino\r\n5097055-0\r\nGABINETE/JURIDICO\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-7\r\nDir. Departamento da Diretoria de Suprimento, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nLivia Alves Dias\r\n50077732\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAS-7\r\nCoordenador, da Coordenação de Suprimentos e Almoxarifado, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-7\r\nAssessor, Coordenadoria de Estudos e Prevenção a Desastres, da Sup. de Estudos e Prevenção a Desastres, da Subsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres - SUBPERD\r\nPatricia Ferreira de Mello\r\n50890107\r\nSUBURB/SUPPREV\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Sup. de Prevenção de Desastres, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAS-7\r\nAssessor da Coordenadoria de Obras Rodoviárias, da Sup. de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana\r\nPaulo Cesar Silva Costa\r\n4271448-6\r\nSUBURB/SUPPREV\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Coordenação de Gestão Operacional, da Sup. de Prevenção de Desastres, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos da Sup. de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Obras de Saneamento\r\nVera Lucia Oliveira dos Santos\r\n50074784\r\nSUBURB/SUPPREV\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Sup. de Prevenção de Desastres, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAS-7\r\nAssessor\r\nGlicia Gonçalves Ferreira\r\n44263503\r\nSUBHAB\r\nDAS-6\r\nAssessor, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Sup. de Programas Habitacionais, da Subsecretaria - SUBHAB\r\nDAS-7\r\nCoordenador da Coordenadoria de Obras Habitacionais do Interior da Sup. de Obras Habitacionais do Interior da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nThais Alves dos Santos\r\n44167563\r\nSUBHAB\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nDAS-7\r\nCoordenador da Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos da Sup. de Obras Habitacionais da Região Metropolitana da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nLuiz Sebastião da Silva Vieira\r\n\r\nSUBHAB\r\nDAS-7\r\nAssessor, da Sup. de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Diretoria de Suprimento, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva\r\nJorge Luiz Soares da Silva\r\n4436876-3\r\nSUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssessor, Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, da Sup. de Planejamento Gestão e Finanças da Subsecretaria Executiva\r\nMyllena Oliveira da Silva\r\n5106810-9\r\nCHEFIA DE GABINETE/ADMINISTRATIVA\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Coordenação de Processos, da Chefia de Gabinete\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nEnrico Silveira Freire Costa\r\n5015875-9\r\nCHEFIA DE GABINETE/ADMINISTRATIVA\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Coordenação Administrativa da Chefia de Gabinete\r\nDAS-6\r\nAssistente da Coordenadoria de Obras Rodoviárias, da Sup. de Obras Rodoviárias da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana\r\nHenrique Emerick Silva\r\n5106636-0\r\nCHEFIA DE GABINETE/RI\r\nDAS-6\r\nCoordenador, da Coordenação de Relações Internacionais, da Chefia de Gabinete\r\nDAS-6\r\nAssistente da Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos da Sup. de Obras de Mobilidade Urbana da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana\r\nMarideia Fatima Souza Silva\r\n4260905-4\r\nGABINETE\r\nDAS-6\r\nAssistente, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Coordenadoria de Projetos e Acompanhamento de Obras, da Sup. de Projetos e Acompanhamento de Obras, da Subsecretaria \r\nReinaldo José Gallo Junior\r\n5089128-6\r\nSUBEXEC/ASSESSORIA\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nde Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras\r\nDAS-6\r\nDiretor de Divisão, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Apoio Operacional, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nJosé Luiz Pereira Filho\r\n5106563-0\r\nSUBEXEC/ASSESSORIA\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-6\r\nDiretor de Divisão, da Divisão de Direito de Vantagens, da Diretoria de Recursos Humanos, de Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva\r\nJulio Ferraz Christino\r\n5091950-4\r\nSUBEXEC/ASSESSORIA\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-6\r\nDiretor de Divisão, de Transportes, da Diretoria de Suprimento, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nVinicius Gomes de Queiroz\r\n5092527-0\r\nSUBEXEC/PRESTAÇÃO\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Coordenação de Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Subsecretaria de Obras de Segurança Pública - SUBOSP\r\nVago - Patricia Vieira Monteiro A. Duarte - 1940145-0\r\n\r\nGABINETE\r\nDAS-6\r\nAssistente II, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana\r\nFelipe Levyr Lopes\r\n5106537-1\r\nSUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Subsecretaria de Projetos- SUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Coordenação de Cadastro e Divulgação da Sup. de Licitação e Contratos da Subsecretaria Executiva\r\nGiseli Ribeiro Gonçalves de Oliveira Batista\r\n4423398-1\r\nSUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Subsecretaria de Projetos- SUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente Subsecretaria de Obras e Saneamento\r\nIzabelly Soares Fernandes\r\n51045826\r\nSUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Subsecretaria de Projetos- SUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente da Chefia de Gabinete - CG\r\nLeticia Borges Amado\r\n44368640\r\nSUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Subsecretaria de Projetos- SUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Coordenadoria de Obras Rodoviárias, da Sup. de Obras Rodoviárias da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\nBruno Pereira Machado\r\n\r\nSUBEXEC/SUPAR/INFORMATICA\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Coordenação de Informática, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos, da Sup. de Obras Rodoviárias da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras -SEINFRA\r\nFlavio Menulpho Dutra Tinoco\r\n5107252-1\r\nSUBLOG\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Assessoria de Desenvolvimento, da Subsecretaria de Logística - SUBLOG\r\nDAS-6\r\nDiretor de Divisão de Controle Patrimonial da Diretoria de Patrimônio da Sup. de Apoio Administrativo e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva\r\nMariselma Costa Muniz\r\n4272007-9\r\nSUBEXEC/SUPAR/PATRIMÔNIO\r\nDAS-6\r\nDiretor, da Divisão de Patrimônio, da Sup. de Administração e Relacionamentos, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-6\r\nDiretor de Divisão de Protocolo da Diretoria de Suprimento da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\nWashington Luiz Alves\r\n5106718-8\r\nSUBEXEC/SUPAR/PROTOCOLO\r\nDAS-6\r\nCoordenador, da Coordenação de Protocolo, Arquivo e Publicações, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-6\r\nAssistente da Coordenadoria de Editais e Licitações, da Sup. de Licitações e Contratos, da Subsecretaria Executiva\r\nThiago Sother Villaça Fonseca\r\n50337190\r\nSUBEXEC/SULIC\r\nDAS-6\r\nCoordenador, da Coordenação de Contratos, da Sup. de Licitações, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\n\r\nDAS-6\r\nAssistente da Sup. de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana\r\nMaria de Fatima Ferreira Fernandes\r\n1919417-0\r\nSUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente do Gabinete do Secretário\r\nVago - Raphael Ribeiro Cerqueira -5104566-4\r\nSUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssessor, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente do Gabinete do Secretário\r\nThaissa de Oliveira Fernandes\r\n4436865-8\r\nSUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Coordenação de Cadastro e Divulgação da Sup. de Licitação e Contratos da Subsecretaria Executiva\r\nSimone da Conceição e Silva\r\n19118856\r\nSUBRI\r\nDAS-6\r\nCoordenador - da Coordenação de Assuntos Legislativos, da Subsecretaria de Relações Institucionais - SUBRI\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Sup. de Obras de Segurança Pública, da Subsecretaria de Obras de Segurança Pública - SUBOSP\r\nVago - Roberta Gioia Cruz da Silva - 4347152-8\r\nSUBURB/INTERIOR\r\nDAS-6\r\nCoordenador, da Coordenação de Apoio do Interior, da Sup. de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Subsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres - SUBPERD\r\nVago - Rebecca Belarmino Cordeiro - 5083501-7\r\nSUBEXEC/FISCALIZAÇÃO\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Coordenação de Fiscalização, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-6\r\nAssistente da Coordenadoria de Cadastro e Divulgação, da Sup. de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva\r\nFabiano Sayão Cardoso\r\n43749941\r\nSUBEXEC/SULIC\r\nDAS-6\r\nAssessor, da Coordenação de Licitação, da Sup. de Licitação, da Subsecretaria Executiva- SUBEXEC\r\nDAS-6\r\nDiretor de Divisão, da Divisão de Pagamento, da Diretoria de Recursos Humanos, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva\r\nRaimundo Marinho Alves\r\n2017086-6\r\nSUBEXEC/SUPAR/RH\r\nDAS-6\r\nCoordenador, da Coordenação de Recursos Humanos, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-6\r\nDiretor de Divisão de Controle de Contas, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade da Sup. de Planejamento de Gestão e Finanças da Subsecretaria Executiva\r\nAna Caroline da Silva Alves\r\n4315462-0\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAS-6\r\nDiretor de Divisão, da Divisão de Liquidação, da Coordenadoria de Contabilidade, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-6\r\nDiretor de Divisão de Liquidação da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, da Sup. de Planejamento de Gestão e Finanças da Subsecretaria Executiva\r\nCarlos José Balbino de Albuquerque\r\n4338280-0\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAS-6\r\nDiretor de Divisão, da Divisão de Conciliação Bancária, da Coordenadoria de Contabilidade, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva\r\nBrenda Aleixo Trindade\r\n50106279\r\nGABINETE/JURIDICO\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário\r\nDAS-6\r\nDiretor de Divisão de Almoxarifado, da Diretoria de Suprimentos, da Sup.de Gestão Administrativa e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva\r\nFrancisco Carlos da Costa Christino\r\n5033659-2\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAS-6\r\nAssessor, da Coordenação de Suprimentos e Almoxarifado, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAS-6\r\nAssistente, Coordenadoria de Financiamento e Controle de Prestação de Contas, da Chefia de Gabinete - CG\r\nVago - Felipe de Sousa Albuquerque - 50999443\r\n\r\nSUBURB/SUPARE\r\nDAS-6\r\nCoordenador, da Coordenação de Apoio da Capital, da Sup. de Apoio Regional - SUBURB\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos da Sup. de Obras de Saneamento do Interior da Subsecretaria de Obras de Saneamento\r\nAna Claudia Ferreira Bezerra\r\n43374638\r\nSUBURB/SUPPREV\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Coordenação de Gestão Operacional, da Sup. de Prevenção de Desastres, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Assessoria Administrativa da Chefia de Gabinete\r\nJoão José de Carvalho Filho\r\n5024411-6\r\nSUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Sup. de Acompanhamento e Medição, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Divisão de Controle Patrimonial, da Diretoria de Patrimônio, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio logístico da Subsecretaria Executiva de Obras - SUBEXEC\r\nNathalia Alves Rocha da Fonseca\r\n5034701-2\r\nSUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Assessoria Administrativa da Chefia de Gabinete\r\nSimone Souza de Mesquita Verlingue de Mendonça\r\n4414221-8\r\nSUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Sup. de Obras Habitacionais do Interior da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nReinaldo Pires Manhães\r\n43607306\r\nSUBHAB\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Subsecretaria de Habitação- SUBHAB\r\nVanessa Dias da Cruz de Oliveira\r\n50757962\r\nSUBHAB\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Sup. de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Subsecretaria de Habitação- SUBHAB\r\nVago - Jair Rodrigues de Araujo - 5080996-2 \r\nSUBHAB\r\nDAS-6\r\nAssistente, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, da Assessoria de Informática, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva de Obras da Secretaria de Infraestrutura e Obras\r\nMonica Alvim Lima Castelo Branco\r\n5106698-0\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nDAI-6\r\nAssistente, da Coordenação Administrativa, da Chefia de Gabinete\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, do Gabinete do Secretário\r\nDinorah Rodrigues Silva Caracoci\r\n4333349-4\r\nCHEFIA DE GABINETE/PROCESSOS\r\nDAI-6\r\nAssistente II - da Coordenadoria de Processos, da Chefia de Gabinete\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, da Assessoria Administrativa da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nAline da Rocha Soares\r\n50998374\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nDAI-6\r\nAssistente, da Coordenação de Processos, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, da Assessoria de Informática, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\nVago - Felipe Vasconcelos Siqueira Melo - 50902393\r\n\r\nGABINETE/CORREGEDORIA\r\nDAI-6\r\nAssistente, da Corregedoria, do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, da Coordenadoria de Financiamento e Controle de Prestação de Contas, da Chefia de Gabinete - CG\r\nMarcelo Eduardo Andrade de Oliveira\r\n5107501-6\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAI-6\r\nAssistente II, da Coordenação de Suprimentos e Almoxarifado, da Sup. de Gestão, Finanças e Planejamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, da Coordenadoria de Obras Civis, da Sup. de Obras Civis, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\nRafael Souza da Fonseca\r\n5107509-1\r\nSUBURB\r\nDAI-6\r\nAssistente II, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Urbanização\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria e Apoio Operacional, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva de Obras - SUBEXEC\r\nTheresa Maria Ferreira Moreira\r\nSUBURB\r\nDAI-6\r\nAssistente II - da Sup. de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, do Gabinete do Secretário\r\nRomulo dos Santos Rocha\r\n5106586-0\r\nSUBEXEC/ASSESSORIA\r\nDAI-6\r\nAssistente II, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, da Comissão Permanente da Licitação, da Chefia de Gabinete\r\nAna Cristina Parisi\r\n42709482\r\nSUBEXEC/SULIC\r\nDAI-6\r\nAssessor, da Coordenação de Compras, da Sup. de Licitações, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-6\r\nChefe de Serviço, da Divisão de Transporte, da Diretoria de Suprimento, da Sup. Administrativa e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva\r\nDaniel Fernandes Christino\r\n50936263\r\nSUBEXEC/SUPAR/TRANSPORTE\r\nDAI-6\r\nCoordenador, da Coordenação de Transportes, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana da Secretaria de Infraestrutura e Obras\r\nLuiz Flavio Marcondes Farias\r\n5106782-0\r\nSUBEXEC/SUPAR/TRANSPORTE\r\nDAI-6\r\nAssistente II, da Coordenação de Transportes, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, do Gabinete do Secretário\r\nSergio de Lima Oliveira\r\n28546830\r\nSUBEXEC/SUPAR/TRANSPORTE\r\nDAI-6\r\nAssistente II, da Coordenação de Transportes, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, da Assessoria Jurídica da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nValeria do Carmo Silva\r\n52411941\r\nGABINETE/JURIDICO\r\nDAI-6\r\nAssistente II, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, da Assessoria Administrativa, da Chefia de Gabinete - CG\r\nIvana Lutebark de Oliveira\r\n5106757-9\r\nGABINETE/OUVIDORIA\r\nDAI-6\r\nAssessora, da Ouvidoria, do Gabinete do Secretario\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nArine Vieira de Carvalho\r\n50856103\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAI-6\r\nAssistente II, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, Assessoria de Planejamento e Gestão, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nValeria Santos Coelho\r\n42486025\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAI-6\r\nAssistente II, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-6\r\nAssistente II, da Coordenadoria de Financiamento e Controle de Prestação de Contas, da Chefia de Gabinete - CG\r\nSharlene Souza de Mesquita Mattos\r\n5090243-1\r\nSUBPROJ\r\nDAI-6\r\nAssistente II, da Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\nDAÍ-5\r\nSecretario II, da Diretoria de Apoio Operacional da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nFernando Oliveira da Silva\r\n5093147-4\r\nSUBEXEC/SUPAR/APOIO\r\nDAÍ-5\r\nSecretário II, da Coordenação de Apoio Operacional, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-4\r\nSecretario I, da Coordenadoria de Contabilidade, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças da Subsecretaria Executiva\r\nFlávio Lemos Alencar\r\n4271639-0\r\nGABINETE\r\nDAÍ-4\r\nSecretário I, do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-4\r\nSecretario I, da Diretoria de Recursos Humanos, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nJorge Luiz Ferreira de Barros\r\n5023897-3\r\nSUBEXEC/SUPAR/RH\r\nDAÍ-4\r\nSecretário I, da Coordenação de Recursos Humanos, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II da Chefia de Gabinete - CG\r\nMaria Solange Borges de Oliveira\r\n19194242\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Chefia de Gabinete\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, do Gabinete do Secretário\r\nPriscila Nobre da Gama\r\n44242948\r\nGABINETE\r\nDAI-2\r\nAjudante II -do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Apoio Operacional, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nJose Jacinto das Merces\r\n19196822\r\nSUBEXEC/SUPAR/APOIO\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Coordenação de Apoio Operacional, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II da Diretoria de Apoio Operacional da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva\r\nMaria Auxiliadora dos Santos\r\n50931423\r\nSUBEXEC/SUPAR/APOIO\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Coordenação de Apoio Operacional, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\n\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, da Diretoria de Suprimento, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nMarcio Jorge Pereira de Castro\r\n5107031-6\r\nSUBLOG\r\nDAI-2\r\nAjudante I, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Logística - SUBLOG\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Apoio Operacional, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nMarlene de Oliveira Souza\r\n19197446\r\nSUBEXEC/SUPAR/APOIO\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Coordenação de Apoio Operacional, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, da Divisão de Serviços Gerais, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nPhelipe Nunes Luz\r\n42722934\r\nSUBEXEC/SUPAR/APOIO\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Coordenação de Apoio Operacional, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Apoio Operacional, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva de Obras - SUBEXEC\r\nRosilda Sigmaringa de Carvalho\r\n42142040\r\nSUBEXEC/SUPAR/APOIO\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Coordenação de Apoio Operacional, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Apoio Operacional, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva de Obras - SUBEXEC\r\nValter Marinho da Rocha\r\n50852329\r\nSUBEXEC/SUPAR/APOIO\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Coordenação de Apoio Operacional, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, da Divisão de Transportes, da Diretoria de Suprimento, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\nAldenir de Oliveira Militão\r\n5107249-1\r\nSUBLOG\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Sup. de Apoio Regional, da Subsecretaria de Logística - SUBLOG\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, da Divisão de Direitos e Vantagens, da Diretoria de Recursos Humanos, Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nCarla Plubins Mello\r\n19195168\r\nSUBEXEC/SUPAR/PROTOCOLO\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Coordenação de Protocolo, Arquivo e Publicações, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, do Gabinete do Secretário\r\nVago - Raimundo da Silva Melo Junior - 5017637-4\r\nSUBEXEC/SUPAR/TRANSPORTE\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Coordenação de Transportes, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos da Sup. de Obras de Saneamento do Interior da Subsecretaria de Obras de Saneamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\nSeverino Alfredo de Paula dos Santos\r\n5106750-1\r\nSUBEXEC/SUPAR/TRANSPORTE\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Coordenação de Transportes, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, do Gabinete do Secretário\r\nVanderlei Storck Rodrigues\r\n1940256-2\r\nSUBEXEC/SUPAR/TRANSPORTE\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Coordenação de Transportes, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, do Gabinete do Secretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras.\r\nPaulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho\r\n5106802-8\r\nSUBRI\r\nDAI-2\r\nAjudante II - da Coordenação de Assuntos Municipais, da Subsecretária de Relações Institucionais - SUBRI\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, da Divisão de Controle de Contas, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nJaqueline de Oliveira Dantas Caetano\r\n5106765-0\r\nGABINETE/OUVIDORIA\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Ouvidoria, do Gabinete do Secretario\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nMauricio Jose Andrade dos Santos\r\n50729918\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Divisão de Liquidação, da Coordenação de Contabilidade, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-2\r\nAjudante II, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Apoio Operacional, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Infraestrutura e Obras\r\nRicardo Briggs Dantas\r\n5106977-6\r\nSUBEXEC/SUPAR/PATRIMÔNIO\r\nDAI-2\r\nAjudante II, da Divisão de Patrimônio, da Sup. de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nAna Carolina Milani\r\n5106618-1\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nDAI-1\r\nAjudante I - da Chefia de Gabinete\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nVago - Julia Coelho de Castro - 5005205-5\r\nSUBHAB\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Assessoria de Comunicação, da Subsecretaria Executiva\r\nLinik Meirelles Rykaszewski de Oliveira\r\n5106554-1\r\nCHEFIA DE GABINETE/COMUNICAÇÃO\r\nDAI-1\r\nAjudante I - da Assessoria de Comunicação, da Chefia de Gabinete\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nFabiana Barbosa dos Santos Silva\r\n50370146\r\nCHEFIA DE GABINETE/PROCESSOS\r\nDAI-1\r\nAssistente, da Coordenação de Processos, da Chefia de Gabinete\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nVago - Marcelo Mourão Pereira Costa - 4407014-4\r\nSUBEXEC\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretario\r\nVago - Maria Gabriela Bessa da Silva - 5000032-2\r\nSUBEXEC/PRESTAÇÃO\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Coordenadoria de Captação de Recursos, da Chefia de Gabinete\r\nVago - Dec. n° 46.255, de 02.03.2018\r\nSUBEXEC/PRESTAÇÃO\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Obras de Saneamento, da Região Metropolitana, da Sup. de Obras de Saneamento da Região Metropolitana da Subsecretaria de Obras de Saneamento - SUBSANE\r\nDayane da Conceição Silva Rocha\r\n50999559\r\nSUBEXEC/FORMAÇÃO\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Formação Continuada de Servidores, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nAmanda Lopes Apolinario\r\n50948393\r\nGABINETE/CONTROLE INTERNO\r\nDAI-1\r\nAjudante I, do Controle Interno, do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nGizelle Ferreira dos Santos\r\n43190901\r\nGABINETE/CONTROLE INTERNO\r\nDAI-1\r\nAjudante I, do Controle Interno, do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nLuiz Felipe Siqueira da Conceicao\r\n50930974\r\nGABINETE/CONTROLE INTERNO\r\nDAI-1\r\nAjudante I, do Controle Interno, do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nCarla Marcon da Silva\r\n50937294\r\nSUBEXEC/SUPAR/APOIO\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio Operacional, da Sup. de Adm. e Relacionamento, da SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Coord. de Editais e Licitações da Sup. de Licitação e Contratos da Subsecretaria Executiva de Infraestrutura e Obras\r\nJulio Cesar de Oliveira Paulo\r\n5107615-2\r\nSUBURB/CAPITAL\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio da Capital, da Sup. de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretario\r\nElizabeth Gomes\r\nSUBURB/CAPITAL\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio da Capital, da Sup. de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nGabriel Guimarães de Souza\r\n5107454-0\r\nSUBEXEC/SULIC\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Sup. de Licitações, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nVago - Naldy Ferreira Porto Rasteiro Duarte - 5015912-7\r\nSUBEXEC/FISCALIZAÇÃO\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Fiscalização, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nVago - Rafaela da Silva Cassiano - 5003193-7\r\nSUBEXEC/FISCALIZAÇÃO\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Fiscalização, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nVago - Rafaela de Santana Ribeiro Gonçalves - 4349874-4\r\nGABINETE\r\nDAI-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nVago - Sandra Helena de Aguiar - 4407029-2\r\nGABINETE\r\nDAI-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Coord. Setorial de Contabilidade, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nGilson de Paiva\r\n50345958\r\nSUBEXEC/SUPAR/PATRIMÔNIO\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Divisão de Patrimônio, da Sup. de Administração e Relacionamento, da SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Divisão de Protocolo, da Diretoria de Suprimento, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nMariana Cordeiro Lorena\r\n50350943\r\nSUBEXEC/SUPAR/PROTOCOLO\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Protocolo, Arquivo e Publicações, da Sup. de Adm. e Relacion., da SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nLiandro Marinho Rodrigues\r\n50997190\r\nSUBEXEC/SULIC\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Licitações, da Sup. de Licitações, da SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Diretoria de Suprimento, da Sup. de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva de Obras, \r\nMonyque Valim de Oliveira\r\n5107494-0\r\nCHEFIA DE GABINETE/ADMINISTRATIVA\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação Administrativa, da Chefia de Gabinete\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nJeronymo Rodrigues de Mendonça\r\n5107734-5\r\nSUBURB/CAPITAL\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio da Capital, da Sup. de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Sup. de Projetos e Acomp. de Obras, da Subs. de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres - SUBPERD\r\nRonaldo Rapozo dos Santos\r\n5098571-0\r\nSUBURB/CAPITAL\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio da Capital, da Sup. de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nElaine Moura\r\n5107566-0\r\nSUBURB/CAPITAL\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio da Capital, da Sup. de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização - SUBURB\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Divisão de Pagamento da Diretoria de R.H. da Sup. de Gestão Adm. e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva \r\nDaniela Matos Batista\r\n\r\nSUBURB/INTERIOR\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio do Interior, da Sup. de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nVago - Thiogo Nascimento de Andrade - 5015910-0\r\nSUBURB/INTERIOR\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio do Interior, da Sup. de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria Executiva\r\nVago - Ana Aparecida Novaes - 5080492-8\r\nCHEFIA DE GABINETE/ METAS\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Metas, da Chefia de Gabinete\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Divisão de Almoxarifado, da Diretoria de Suprimento, da Sup. Adm. e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nRennan Crisóstomo de Moraes\r\nCHEFIA DE GABINETE/ METAS\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Metas, da Chefia de Gabinete\r\n\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, Divisão de Direitos e Vantagens, da Sup. Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva\r\nVago - Jessica Alves dos Santos - 5032578-7\r\nCHEFIA DE GABINETE/ METAS\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Metas, da Chefia de Gabinete\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Coordenadoria de Acomp. de Contratos, da Subsecretaria de Obras de Segurança Pública-SUBOSP\r\nVago - Dec. n° 46.255 de 02.03.2018\r\nGABINETE\r\nDAI-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Subsecretaria de Obras de Segurança Pública-SUBOSP\r\nVago - Dec. n° 46.255 de 02.03.2018\r\nGABINETE\r\nDAI-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Diretoria de Patrimônio, da Sup. Administrativa e Apoio Logístico da Subsecretaria Executiva \r\nWilliam Oliveira Beltrami\r\n\r\nSUBURB/INTERIOR\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio do Interior, da Sup. de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Assessoria de Comunicação, da Subsecretaria Executiva de Obras, \r\nAlexandro Carreira de Jesus\r\n\r\nSUBURB/INTERIOR\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio do Interior, da Sup. de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nVago - Verônica Theobaldo da Cruz - 5015908-9\r\n\r\nSUBURB/INTERIOR\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio do Interior, da Sup. de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nLeandro de Jesus Barreira Pereira\r\n5107492-3\r\nSUBEXEC/SUPAR/RH\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Recursos Humanos, da Sup. de Adm. e Relacionamento, da SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Divisão de Almoxarifado, da Diretoria de Suprimento, da Sup. de Gestão Administrativo e Apoio Logístico, da SUBEXEC\r\nMarcio Felipe Alves de Freitas\r\n50846078\r\nSUBEXEC/SUPAR/TRANSPORTE\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Transportes, da Sup. de Adm. e Relacionamento, da SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças da Subsecretaria Executiva\r\nMaria Aline Alves Oliveira\r\n50932250\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da DAF, da Coordenação de Contabilidade, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, Do Gabinete do Secretário\r\nVago - Vilmar de Souza Almeida Junior\r\nGABINETE\r\nDAI-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nVago - Alex de Oliveira - 5010758-5\r\nGABINETE\r\nDAI-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Sup. de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana\r\nOsman Duarte de Oliveira\r\n44323123\r\nGABINETE\r\nDAI-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Infraestrutura e Obras\r\nVitor Zanelli Bastos\r\n5106956-3\r\nSUBRI\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Subsecretaria de Relações Institucionais - SUBRI\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nVago - Ramon Soares Novaes\r\nSUBURB/METROPOLITANA\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio da Região Metropolitana, da Sup. de Apoio Regional, da Subs. de Urbanização\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, do Gabinete do Secretário\r\nVago - Lucio Pinheiro Cortes - 50890123\r\nSUBURB/METROPOLITANA\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio da Região Metropolitana, da Sup. de Apoio Regional, da Subs. de Urbanização\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Sup. de Licitação e Contratos da Subsecretaria Executiva\r\nVago - Andreia Palhares de Souza Silva - 5036793-5\r\nSUBURB/METROPOLITANA\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio da Região Metropolitana, da Sup. de Apoio Regional, da Subs. de Urbanização\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Coordenadoria de Editais e Licitações, da Sup. de Licitações e Contratos, da Subsecretaria Executiva\r\nVago - Antonio Martins de Almeida - 5005304-3\r\nSUBURB/METROPOLITANA\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio da Região Metropolitana, da Sup. de Apoio Regional, da Subs. de Urbanização\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, Coordenadoria de DEA'S, da Sup. de Licitações e Contratos, da Subsecretaria Executiva\r\nAntônio Carlos Mendes da Silva\r\n5107968-2\r\nSUBURB/METROPOLITANA\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Apoio da Região Metropolitana, da Sup. de Apoio Regional, da Subs.de Urbanização\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\nCarlos Eduardo Durão Magalhães\r\n\r\nSUBEXEC/SUPGFI\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Sup. de Gestão Financeira, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC\r\nDAÍ-1\r\nAjudante I, da Sup. de Obras de Saneamento do Interior, da Subsecretaria de Obras de Saneamento\r\nSuellen Sara de Lacarte Ribeiro da Silva\r\nSUBURB \r\nSUBURB/SUPPREV\r\nDAI-1\r\nAjudante I, da Coordenação de Gestão Operacional, da Sup. de Prevenção de Desastres, da - SUBURB\r\nDAI-1\r\nAjudante I\r\nBruna Stephem de Motta\r\n50104047\r\nSUBHAB\r\nDAS-6\r\nAjudante I, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Sup. de Programas Habitacionais, da SUBHAB\r\nId: 2234446\r\n"
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            "2020-01-30 00:00:00",
            " DE 2019\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019;\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.816, de 01 de novembro de 2019, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro do Estado;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.833, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre o contingenciamento em diversos órgãos; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/000296/2020;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos Estaduais, no valor global de R 101.146.472,49 (cento e um milhões, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos),na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, na forma do Anexo II.\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV e V.\r\nFicam excepcionalizados do § 2º do art. 14 e do § 2º do art. 15 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os diversos Órgãos Estaduais constantes deste Decreto.\r\nFicam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.816, de 01 de novembro de 2019, os diversos Órgãos Estaduais constantes deste decreto.\r\nFicam excepcionalizados do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.816, de 01 de novembro de 2019, os Órgãos Estaduais, constantes do Anexo VI. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de dezembro de 2019\r\nId: 2234661\r\n"
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        "2234663": [
            "2020-01-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n23.344.485\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n11.873.693\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n59.092.350\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.557.431\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.086.534\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n86.729.346\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n233.102.622\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n68.865.674\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n33.298.119\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n294.585.037\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n50.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n31.718.937\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n11.260.992\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n82.118.341\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n33.715.023\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n3.044.380\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n4.509.637\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n62.978.675\r\n14010\r\nSEGOV\r\n101\r\n5.910.358\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.999.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n12.846.094\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n18.710.141\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n18.059.643\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n42.085.505\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n1.293.458\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.873.336\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.554.825.379\r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n80.229.227\r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n813.930\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n80.219.921\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.498.347\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.612.345\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n273.943.897\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n108\r\n23.289.334\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n308.769.189\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.795.688.833\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n41.234.916\r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n130.024.739\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n670.295.917\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.342.417.211\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n193\r\n1.125.884.916\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n16.666.357.528\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n153.548.993\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n83.140.516\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.049.288\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n14.823.325\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n49.044.677\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n13.515.989\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n34.560\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n37.729\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n397.592\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n479.473\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n12.507.580\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n66.618.385\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n39.157.638\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n13.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n8.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n10.417.751\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n7.185.819\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n716.121.402\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.506.752\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.823.327\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n8.853.675\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n316.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n264.510.534\r\n29610\r\nFES\r\n108\r\n70.289.720\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n473.066.605\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n11.357.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n535.000\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n21.738.697\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n19.238.151\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.823.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n23.376.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n8.341.772\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.440.810\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n12.113.502\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n58.314.571\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n57.897.981\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n252.051.044\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n750.415.526\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n13.072.985\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n7.708.709\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n850.760.391\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n558.134.495\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n15.820.286\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.575.558\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.987.646\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n15.882.784\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.968.666\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n6.841.191\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n18.094.112\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n13.631.126\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n65.507.657\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.345.541.063\r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n357.136.335\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n10.917.618\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n544.582.631\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.732.305.543\r\n52010\r\nSEPOL\r\n101\r\n17.291.459\r\n52010\r\nSEPOL\r\n102\r\n9.941.976\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.729.450\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n5.002.579\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n53.912.871\r\nTotal \r\n\r\n\r\n38.837.922.417\r\nId: 2234663\r\n"
        ],
        "2234664": [
            "2020-01-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n2.049.957\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n24.655.088\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n133.394.561\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n47.594\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n6.851.343\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n69.713\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n114.881\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n37.296.394\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n882.424.531\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n51.024.519\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n26.117.770\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n33.406.031\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n12.144.309\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n103.537.151\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n18.861.474\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n195309543,6\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n4.077.255\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n5.715.147\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n230\r\n74.853\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n1.405.017\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n179.412\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n2.477.762\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n611.210\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n4.196.752\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n133296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n89.947.123\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n11.621.615\r\n14010\r\nSEGOV\r\n101\r\n670.950\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n874.051\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n456.357\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.480.815\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n37.656.238\r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n100.255\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n5.678.939\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n6.321.437\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n2.921.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n303.835\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n479.593\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n225\r\n1.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n203.347.217\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n4.120.154\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.577.579\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n889.144\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.639.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n628.583.413\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n423.708.228\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n108\r\n2.941.603\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.593.096\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n192.766\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n4.831.096\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n209.364.172\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n-28.752.490\r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n-10.720.199\r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n-316.909\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n76.119.559\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n28.786.391\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n32.428.359\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n35.602.955\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n89.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n15.682.646\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.517.843\r\n21020\r\nSSCS\r\n212\r\n10.510.302\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.551.074\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n10.673.315\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n24.622\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.319.993\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n171\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n3.150\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n4.019\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.700\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n196.859\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n46.647.853\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n62.469\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n4.355.591\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n238.945.045\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n20.950.670\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n17.072.850\r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n264.500\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n61.612.519\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n384.769\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n6.767.142\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n151.494\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n11.920\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n653.961\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n1.381.116\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n175.288.275\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n290.115.754\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n106.750\r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n4.097.456\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.179.243\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n14.436.723\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n120\r\n148.631\r\n25610\r\nFUESP\r\n212\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.638\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n5.030.145\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n33.031.373\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n131.334\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n120.000\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n367.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.518.524.944\r\n29610\r\nFES\r\n108\r\n443.213.297\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.225.220.241\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n775.191.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.331.687\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n3.996.372\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n212\r\n11.408.817\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n4.676.918\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n8.842.503\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n184.959.745\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n1.685.604\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n29.597.550\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n38.455.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n75.464\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.347.699\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n2.512.779\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n6.676\r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n31.954\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n330.528.382\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.292.670\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n7.116.117\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.090.839\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.477.197\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.041.666\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n352.348.160\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n9.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n213.329.179\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n62.035.840\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n50.393.956\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n44.469.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n231.679.813\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n9.375.131\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n22.472.894\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n12.150.825\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n41.917.525\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n11.494.500\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n5.220.706\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n45.788.462\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n101\r\n1.202\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.158.739\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.877.302\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n10.228.522\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n14.198.594\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n277.297\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.777.112\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n899.887\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n456.076\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n4.538.888\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n703.849\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n29.072.854\r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n254.192\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n14.004.647\r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.576.511\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n941.653\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n73.418.066\r\n51010\r\nSEPM\r\n101\r\n1.446.558\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n45.778.830\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n9.574.402\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n24.846.966\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n204.067.484\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n211.834.402\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n33.854.961\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n872.424\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n35.116.869\r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.666\r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n5.864.099\r\n53010\r\nSECID\r\n214\r\n19.682.582\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n164.209.141\r\n53610\r\nFEHIS\r\n214\r\n949.887\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.767.100\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n229.130\r\nTotal \r\n14.651.678.949\r\nId: 2234664\r\n"
        ],
        "2234665": [
            "2020-01-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nTIT UO\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n2.049.957\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n24.655.088\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n133.394.561\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n47.594\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n6.768.279\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n69.713\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n114.881\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n37.296.394\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n882.424.531\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n51.024.519\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n26.117.770\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n33.406.031\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n12.144.309\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n103.537.151\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n18.861.474\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n195.309.544\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n4.077.255\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n5.715.147\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n230\r\n74.853\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n1.405.017\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n179.412\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n2.477.762\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n611.210\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n4.196.752\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n133.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n89.947.123\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n11.621.615\r\n14010\r\nSEGOV\r\n101\r\n670.950\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n874.051\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n456.357\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.480.815\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n37.656.238\r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n100.255\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n5.678.939\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n6.321.437\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n2.921.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n303.835\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n479.593\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n225\r\n1.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n203.347.217\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n4.120.154\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.577.579\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n889.144\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.639.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n628.583.413\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n423.708.228\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n108\r\n2.941.603\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.593.096\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n192.766\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n4.831.096\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n209.364.172\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n-28.752.490\r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n-10.720.199\r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n-316.909\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n76.119.559\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n28.786.391\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n32.428.359\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n35.602.955\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n89.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n15682646,34\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.517.843\r\n21020\r\nSSCS\r\n212\r\n10510302,35\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.551.074\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n10.673.315\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n24.622\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.319.993\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n171\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n3.150\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n4.019\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.700\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n196.859\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n46.647.853\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n62.469\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n4.355.591\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n238.945.045\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n20.950.670\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n17.072.850\r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n264.500\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n61.612.519\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n384.769\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n6.767.142\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n151.494\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n11.920\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n653.961\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n1.381.116\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n175.288.275\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n290.115.754\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n106.750\r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n4.097.456\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.179.243\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n14.436.723\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n120\r\n148.631\r\n25610\r\nFUESP\r\n212\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.638\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n5.030.145\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n33.031.373\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n131.334\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n120.000\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n367.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.518.524.944\r\n29610\r\nFES\r\n108\r\n443.213.297\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.225.220.241\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n775.191.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.331.687\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n3.996.372\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n212\r\n11.408.817\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n4.676.918\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n8.842.503\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n184.959.745\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n1.685.604\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n29.597.550\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n38.455.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n75.464\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.347.699\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n2.512.779\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n6.676\r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n31.954\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n330.528.382\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.292.670\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n7.116.117\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.090.839\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.477.197\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.041.666\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n352.348.160\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n9.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n213.329.179\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n62.035.840\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n50.393.956\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n44.469.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n231.679.813\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n9.375.131\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n22.472.894\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n12.150.825\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n41.917.525\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n11.494.500\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n5.220.706\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n45.788.462\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n101\r\n1.202\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.158.739\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.877.302\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n10.228.522\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n14.198.594\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n277.297\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.777.112\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n899.887\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n456.076\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n4.538.888\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n703.849\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n29.072.854\r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n254.192\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n14.004.647\r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3576511,13\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n941.653\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n73.418.066\r\n51010\r\nSEPM\r\n101\r\n1.446.558\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n45.778.830\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n9.574.402\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n24.846.966\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n204.067.484\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n211.834.402\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n33.854.961\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n872.424\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n35.116.869\r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.666\r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n5.864.099\r\n53010\r\nSECID\r\n214\r\n19.682.582\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n164.209.141\r\n53610\r\nFEHIS\r\n214\r\n949.887\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.767.100\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n229.130\r\nTotal\r\n\r\n\r\n14.651.678.949\r\nId: 2234665\r\n"
        ],
        "2234666": [
            "2020-01-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI\r\nUO\r\nSIGLA UO\r\nUGE\r\nFR\r\nVALOR\r\n14010\r\nSEGOV\r\n140100\r\n101\r\n6.581.353,16\r\n53010\r\nSECID\r\n530100\r\n100\r\n35.000.000,00\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2019.\r\nId: 2234666\r\n"
        ],
        "2234671": [
            "2020-01-30 00:00:00",
            " DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 289.007.376,16 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019;\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.816, de 01 de novembro de 2019, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro do Estado;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.833, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre o contingenciamento em diversos órgãos; e\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/083/5/2018, E- 27/144/100002/2018 e SEI-120001/000122/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 289.007.376,16 (duzentos e oitenta e nove milhões, sete mil, trezentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV e V.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 2º do art. 14 e § 2º do art. 15 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os diversos Órgãos Estaduais constantes deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.816, de 01 de novembro de 2019, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nId: 2234671\r\n"
        ],
        "2234672": [
            "2020-01-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n192.503.393\r\n8.959.303\r\n183.544.090\r\n07310\r\nIEEA\r\n12.797.963\r\n766.276\r\n12.031.687\r\n07510\r\nEMOP\r\n104.668.740\r\n27.840.801\r\n76.827.939\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n6.691.633\r\n64488,89\r\n6.627.144\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n5.496.730\r\n1.251.431\r\n4.249.299\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.653.491.931\r\n396.625.090\r\n1.256.866.841\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n309.261.334\r\n126.449.723\r\n182.811.611\r\n08411\r\nFLXIII\r\n70.141.958\r\n24.647.199\r\n45.494.759\r\n09010\r\nPGE\r\n448.622.188\r\n0\r\n448.622.188\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n218.671.018\r\n0\r\n218.671.018\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n63.750.997\r\n17.965.802\r\n45.785.195\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n15.015.912\r\n3.423.416\r\n11.592.496\r\n13530\r\nEMATER\r\n93.086.828\r\n3.926.819\r\n89.160.009\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n40.790.456\r\n595.164\r\n40.195.292\r\n13710\r\nCASERJ\r\n6.486.171\r\n1.859.332\r\n4.626.840\r\n13720\r\nCEASA\r\n160.983.858\r\n16.527.843\r\n144.456.015\r\n14010\r\nSEGOV\r\n90.049.857\r\n1.995.208\r\n88.054.649\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n14.136.260\r\n802.086\r\n13.334.174\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n11.617.436\r\n0\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n106.854.197\r\n37.905.959\r\n68.948.238\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n31.015.226\r\n6.283.681\r\n24.731.545\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n97.168.648\r\n44.200.041\r\n52.968.607\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.508.858\r\n1.279.292\r\n2.229.566\r\n15610\r\nFEC\r\n37.951.631\r\n11.631.880\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.922.545.623\r\n286.139.295\r\n1.636.406.328\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n414.552.743\r\n44.951.650\r\n369.601.093\r\n17010\r\nSEELJE\r\n31.330.294\r\n3.967.190\r\n27.363.104\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n17.372.896\r\n1.549.267\r\n15.823.629\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.307.312.015\r\n291.015.083\r\n5.016.296.932\r\n18020\r\nDEGASE\r\n263.728.491\r\n27035574,94\r\n236.692.916\r\n18030\r\nCEE\r\n116.682\r\n116.682\r\n0,004675555\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.165.122.398\r\n446.388.304\r\n718.734.095\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.987.124.741\r\n2.950.666.487\r\n22.036.458.254\r\n20610\r\nFAF\r\n351.981.004\r\n109.332.163\r\n242.648.841\r\n21010\r\nSECCG\r\n101.949.598\r\n3.125.821\r\n98.823.778\r\n21020\r\nSSCS\r\n25.373.112\r\n2.295.678\r\n23.077.434\r\n21060\r\nSSMCC\r\n28.483.710\r\n6.107.492\r\n22.376.218\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n85.562.456\r\n15.163.238\r\n70.399.217\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n19.280.365\r\n268.198\r\n19.012.167\r\n21530\r\nSERVE\r\n2.985.598\r\n2.929.871\r\n55.727\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n35.000\r\n0\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n9.235.711\r\n0\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n741.913\r\n691.562\r\n50.351\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n1.115.455\r\n409.103\r\n706.352\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n5.070.601\r\n1.913.048\r\n3.157.552\r\n24010\r\nSEAS\r\n445.946.427\r\n337.113.496\r\n108.832.931\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n2.522.777\r\n2.460.308\r\n62.469\r\n24040\r\nFECAM\r\n708.498.787\r\n36.772.998\r\n671.725.789\r\n24320\r\nINEA\r\n573.836.646\r\n43.377.249\r\n530.459.397\r\n24330\r\nITERJ\r\n20.632.775\r\n3.054.585\r\n17.578.190\r\n24370\r\nDRM\r\n8.560.985\r\n547.626\r\n8.013.359\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n176.679.391\r\n0\r\n176.679.391\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.159.390.263\r\n146.442.148\r\n1.012.948.114\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n22.468.784\r\n980.452\r\n21.488.332\r\n25610\r\nFUESP\r\n74.773.434\r\n86.889\r\n74.686.545\r\n26010\r\nSESEG (Em Extinção)\r\n103.858.938\r\n56.940.691\r\n46.918.248\r\n29010\r\nSES\r\n24.101.313\r\n23.483.313\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n2.958.418\r\n2.415.161\r\n543.257\r\n29420\r\nFS\r\n684.574.130\r\n0\r\n684.574.130\r\n29610\r\nFES\r\n6.606.631.102\r\n732.986.766\r\n5.873.644.336\r\n29710\r\nIVB\r\n155.706.826\r\n6.841.546\r\n148.865.280\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n45.491.851\r\n8.347.965\r\n37.143.886\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n34.824.704\r\n9.999.704\r\n24.825.000\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n33.676.102\r\n9.999.705\r\n23.676.397\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n196.949.350\r\n281.105\r\n196.668.245\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n55.912.550\r\n169256,13\r\n55.743.294\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n63.031.922\r\n0\r\n63.031.922\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n504.855\r\n499.855\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n60.645.486\r\n0\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n30.861.557\r\n12.850.463\r\n18.011.095\r\n31010\r\nSETRANS\r\n105.103.689\r\n59.230.760\r\n45.872.929\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n83.854.632\r\n0\r\n83.854.632\r\n31610\r\nFET\r\n447.319.000\r\n116.790.618\r\n330.528.382\r\n31710\r\nCODERTE\r\n35.591.245\r\n3.733.653\r\n31.857.592\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n485.766.166\r\n29.865.183\r\n455.900.984\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n113.958.435\r\n40.839.554\r\n73.118.881\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n390.084.427\r\n390.084.427\r\n0\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n12.206.804.093\r\n5.043.126.086\r\n7.163.678.007\r\n40010\r\nSECTI\r\n14.533.685\r\n417913,449\r\n14.115.772\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n535.180.482\r\n163.942.732\r\n371.237.750\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.306.944.129\r\n53.823.835\r\n1.253.120.294\r\n40440\r\nFAETEC\r\n869.945.359\r\n15.716.781\r\n854.228.578\r\n40450\r\nUENF\r\n205.525.567\r\n6688036,452\r\n198.837.530\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n79.590.716\r\n359468,5755\r\n79.231.247\r\n40470\r\nUEZO\r\n28.755.361\r\n905636,6795\r\n27.849.724\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.331.489\r\n0\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n108.754.743\r\n6.919.976\r\n101.834.767\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n18.281.171\r\n10.821.258\r\n7.459.913\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n167.302.409\r\n142.531.299\r\n24.771.111\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n19.890.677\r\n5.756.725\r\n14.133.951\r\n49610\r\nFFIA\r\n4.553.757\r\n14.869\r\n4.538.888\r\n49641\r\nFUPDE\r\n105.000\r\n105.000\r\n0\r\n49650\r\nFEAS\r\n140.086.805\r\n92.474.751\r\n47.612.054\r\n50010\r\nCGE\r\n82.426.449\r\n15.977.139\r\n66.449.310\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n10.000\r\n10.000\r\n0\r\n51010\r\nSEPM\r\n6.437.528.171\r\n1.545.132.543\r\n4.892.395.628\r\n51640\r\nFUNESSP\r\n255.000\r\n255.000\r\n0\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n340.629.336\r\n101.860.485\r\n238.768.852\r\n51660\r\nFISED\r\n757.267.033\r\n850.000\r\n756.417.033\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.927.675.116\r\n128.542.722\r\n1.799.132.394\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n360\r\n0\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.557.425\r\n1.685.001\r\n872.424\r\n53010\r\nSECID\r\n135.451.312\r\n6.224.517\r\n129.226.795\r\n53610\r\nFEHIS\r\n338.690.580\r\n173.531.552\r\n165.159.029\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n292.301.612\r\n5.054.629\r\n287.246.983\r\nTotal \r\n77.512.881.435\r\n14.527.989.973\r\n62.984.895.462\r\nId: 2234672\r\n"
        ],
        "2234673": [
            "2020-01-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n23.344.485\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n11.873.693\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n59.092.350\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.557.431\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.086.534\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n86.729.346\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n232.852.622\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n68.865.674\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n33.298.119\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n294.585.037\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n50.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n31.718.937\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n11.260.992\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n82.118.341\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n33.715.023\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n3.044.380\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n4.509.637\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.564.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n62.978.675\r\n14010\r\nSEGOV\r\n101\r\n5.910.358\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n5.999.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n12.846.094\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n18.710.141\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n18.059.643\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n42.156.505\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n1.293.458\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.873.336\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n1.554.825.379\r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n80.229.227\r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n872.130\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n80.219.921\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.498.347\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.612.345\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n273.943.897\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n108\r\n23.289.334\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n308.769.189\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.795.688.833\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n41.234.916\r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n130.024.739\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n670.295.917\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.342.417.211\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n193\r\n1.141.671.742\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n16.665.250.620\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n3.294.985\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n153.548.993\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n83.140.516\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.049.288\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n14.823.325\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n49.044.677\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n13.515.989\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n34.560\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n37.729\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n397.592\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n479.473\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n12.507.580\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n978.956\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n66.618.385\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n39.157.638\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n13.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n8.000.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n10.417.751\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n7.185.819\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n716.121.402\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n2.506.752\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.823.327\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n8.853.675\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n316.394.260\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n264.143.561\r\n29610\r\nFES\r\n108\r\n70.289.720\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n473.066.605\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n11.357.792\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n535.000\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n21.738.697\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n19.238.151\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n14.533.894\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.823.500\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n24.060.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n23.376.243\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n8.341.772\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.400.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n7.440.810\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n22.833.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n12.113.502\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n58.314.571\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n57.897.981\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n252.051.044\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n750.415.526\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n13.072.985\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n7.366.079\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n850.760.391\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n558.134.495\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n15.820.286\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.575.558\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.987.646\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n15.882.784\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.968.666\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n6.841.191\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n18.094.112\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n13.631.126\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n65.507.657\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n4.345.541.063\r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n357.136.335\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n10.917.618\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n57.975.830\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n544.582.631\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n1.732.305.543\r\n52010\r\nSEPOL\r\n101\r\n17.291.459\r\n52010\r\nSEPOL\r\n102\r\n9.941.976\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.729.450\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n5.002.579\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n53.912.871\r\nTotal \r\n38.851.771.934\r\nId: 2234673\r\n"
        ],
        "2234674": [
            "2020-01-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n110.399\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n10.884.246\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n47.884\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n15.110.105\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n3.397.618\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n52.331\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n500.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.500.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n2.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.986\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n126.394\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n3.475.538\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n50.725\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.457.658\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n40.604\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n1.087.248\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n208.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n5595254,66\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n29.840.000\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n31.722\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n790\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n161.499\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n346.905\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n22.395\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n11.185\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3007223,78\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n675.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n391.304\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n16.009.819\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.488.589.963\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n347.725.293\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n616\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n1.819\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n604.758\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n151.563\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n20.996\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n9.472\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n115.352\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n139.389\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.675.379\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n344.428\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n7.991\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n4.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n50.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n1.000\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n165\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n49.038\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n3.055\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n2.507\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n289.416\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n608.400\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n86.562.430\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n7.998.593\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n300.000\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.885.000\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n140\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n400.000\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.200.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n541.159\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n1.305.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n1.400.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n8.451.420\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.522.025\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.323.441\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.695.851\r\n37010\r\nEGE/SECCG\r\n100\r\n200.000.000\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n100\r\n-200000000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.863.673.369\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n916.072.372\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n181.746.121\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n821.993.821\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n1.216.884.659\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n723.786\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n291.450\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n16.522.323\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n191\r\n131.771.497\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n193\r\n11.532.038\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.120\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n311\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.864.265\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n512.805\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n4.173.357\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n4.280.134\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n2.368.224\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n13.276\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n397.896\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n20.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n273.417\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n341.425\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n41.746\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n181.326\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n280.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n9.005\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n2.037.376\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n228.336.278\r\nTotal \r\n9.480.508.643\r\nId: 2234674\r\n"
        ],
        "2234675": [
            "2020-01-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nTIT UO\r\nFR\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n2.049.957\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n24.655.088\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n133.394.561\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n100.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n47.594\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n6.768.279\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n83.064\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n69.713\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n114.881\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n2.453.843\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n37.296.394\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n882.424.531\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n51.024.519\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n26.117.770\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n33.406.031\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n12.144.309\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n103.537.151\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n18.861.474\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n195.309.544\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n4.077.255\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n111\r\n2.792.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n212\r\n5.715.147\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n230\r\n74.853\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n232\r\n1.405.017\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n205.110\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n2.477.762\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n1.037.642\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n611.210\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n4.196.752\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n133.296\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n40.749\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n287.212\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n89.947.123\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n11.621.615\r\n14010\r\nSEGOV\r\n101\r\n670.950\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n874.051\r\n14310\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n456.357\r\n14610\r\nFEPROCON\r\n230\r\n11.617.436\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.480.815\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n37.656.238\r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n100.255\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n5.678.939\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n831.463\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n6.250.437\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n2.921.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n303.835\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n30.000\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n26.319.751\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n479.593\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n225\r\n1.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n85.022.770\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n203.347.217\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n4.120.154\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.577.579\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.167.024\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n889.144\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n2.639.916\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n628.583.413\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n423.708.228\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n108\r\n2.941.603\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n344.593.096\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n192.766\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n4.831.096\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n209.364.172\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n-28.752.490\r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n-10720198,86\r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n-316.909\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n76119559,02\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n28.786.391\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n316.909\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n32.428.359\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n36217220,32\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n11.291.219\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n89.099.848\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n15.682.646\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.517.843\r\n21020\r\nSSCS\r\n212\r\n10.510.302\r\n21060\r\nSSMCC\r\n100\r\n7.551.074\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n10.673.315\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n10.076.467\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n24.622\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n5.319.993\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n171\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n35.000\r\n21620\r\nFEMPO\r\n230\r\n9.235.711\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n3.150\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n4.019\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n50.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.700\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n196.859\r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n48.501.683\r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n46.647.853\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n62.469\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n665.725.789\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n6.000.000\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n4.355.591\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n238.945.045\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.069.780\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n20.950.670\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n17.072.850\r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n264.500\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n61.612.519\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n384.769\r\n24330\r\nITERJ\r\n122\r\n7.528\r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n6.767.142\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n151.494\r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n11.920\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n653.961\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n1.381.116\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n175.288.275\r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n290.115.754\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n106.750\r\n\r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n4.097.456\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.179.243\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n14.436.723\r\n25610\r\nFUESP\r\n100\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n120\r\n148.631\r\n25610\r\nFUESP\r\n212\r\n4.770\r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.638\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n12.784.737\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n100\r\n5.030.145\r\n26010\r\nSESEG (em Extinção)\r\n212\r\n33.031.373\r\n29010\r\nSES\r\n224\r\n618.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n131.334\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n120.000\r\n29420\r\nFS\r\n223\r\n367.568.880\r\n29420\r\nFS\r\n225\r\n2.590\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n1.518.891.917\r\n29610\r\nFES\r\n108\r\n443.213.297\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.225.220.241\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n2.151.261\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n775.191.016\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n3.556.497\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n140.331.687\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n3.996.372\r\n30010\r\nSEDEERI\r\n212\r\n11.408.817\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n230\r\n909.931\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n4.676.918\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n8.842.503\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n184.959.745\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n1.685.604\r\n30380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n29.597.550\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n38.455.679\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n230\r\n5.000\r\n30630\r\nFREMF\r\n230\r\n60.645.486\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n75.464\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.347.699\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n2.512.779\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n6.676\r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n31.954\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n35.856.709\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n59.621.632\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n330.528.382\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.292.670\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n7.116.117\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n386.533.990\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.090.839\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.477.197\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n230\r\n1.047.852\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n1.041.666\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n352.348.160\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n9.680.824\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.842.376\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n213.329.179\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n62.035.840\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n13.580.588\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n50.393.956\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n44.469.913\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n231.679.813\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n9.375.131\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n22.472.894\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n12.150.825\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n304.250\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n41.917.525\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n11.494.500\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n5.220.706\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n242.741\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n45.788.462\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n101\r\n1.202\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.158.739\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3877301,85\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n10.228.522\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.400.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n1.331.489\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n14.198.594\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n73.803.030\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n7.864.477\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n277.297\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n5.777.112\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n899886,9\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n456.076\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n5.004\r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n4.538.888\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n703.849\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n29.072.854\r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n254.192\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n14.004.647\r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.576.511\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n941.653\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n73.418.066\r\n51010\r\nSEPM\r\n101\r\n1.446.558\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n45.778.830\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n9.574.402\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n24.846.966\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n204.067.484\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n211.834.402\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n33.854.961\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n360\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n872.424\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n35.116.869\r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.666\r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n5.864.099\r\n53010\r\nSECID\r\n214\r\n19.682.582\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n164.209.141\r\n53610\r\nFEHIS\r\n214\r\n949.887\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.767.100\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n964.228\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n229.130\r\nTotal\r\n\r\n\r\n14.652.614.886\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2019.\r\nId: 2234675\r\n"
        ],
        "2234697": [
            "2020-01-30 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nNº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-04/058/003086/2019,\r\n- O artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- Fica diferido o ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias destinadas à comercialização ou à utilização como matéria-prima, material intermediário ou material secundário em processo de industrialização em território fluminense, nos seguintes termos:\r\n(...)\r\n§ 1º - As operações de saída de mercadorias previstas nos incisos I e II do caput deverão ocorrer no prazo de:\r\nI - 60 (sessenta) dias, contados da data do desembaraço aduaneiro ou da entrega de mercadoria ou bem importados do exterior, o que ocorrer primeiro, quando se tratar de mercadoria destinada à comercialização;\r\nII - 120 (cento e vinte) dias, contados da data do desembaraço aduaneiro, ou da entrega de mercadoria ou bem importados do exterior, o que ocorrer primeiro, quando se tratar de mercadoria destinada à industrialização.\r\n(...)\r\n§ 3º - A não observância do disposto no § 1º, ressalvado o disposto no § 2º, implicará o recolhimento do ICMS, com os acréscimos legais e multa:\r\nI - no caso do inciso I do caput, o ICMS corresponderá à diferença entre o montante de que trata o inciso II deste parágrafo e o ICMS já recolhido nos termos do § 4º.\r\nII - no caso do inciso II do caput, o ICMS será recolhido de acordo com o disposto no inciso V do art. 4º da Lei nº 2.657/96, mediante a aplicação da alíquota prevista para a mercadoria importada.\r\n§ 4º - No caso previsto no inciso I do caput, o importador deverá recolher 4% (quatro por cento) sobre a base de cálculo prevista no inciso V do art. 4º da Lei nº 2.657/96, no momento do desembaraço aduaneiro, ficando o restante diferido.\r\n§ 5º - No percentual mencionado no § 4º, considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, percentual que será mantido no caso de extinção do referido Fundo. \r\n§ 6º - No caso de importação por encomenda destinada a encomendantes localizados em outras unidades da federação, o ICMS diferido deverá ser recolhido pela empresa de comércio exterior que realizar a operação.\r\n§ 7º - Fica vedada a compensação do ICMS diferido, nos termos previstos neste Decreto, com saldo credor acumulado de ICMS registrado na escrita fiscal.”\r\nO artigo 2º, do Decreto Estadual nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2°- O diferimento de que trata o art. 1º não se aplica às importações:\r\nI - de mercadorias para uso e consumo ou ativo imobilizado do importador, adquirente ou encomendante;\r\n(...)\r\nIII - realizadas por pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS;\r\nIV - das mercadorias indicadas no Anexo Único.\r\nParágrafo Único - Não se aplica a vedação prevista no inciso I às importações por encomenda destinadas a encomendantes localizados em outras unidades da federação.”\r\nO artigo 3º, do Decreto Estadual nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - O ICMS diferido será recolhido englobadamente com o ICMS próprio incidente na operação de saída interna ou interestadual, observado o disposto no § 3º do art. 1º.”\r\nO artigo 4º, do Decreto Estadual nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - A fruição do tratamento tributário de que trata este decreto deverá ser requerida à SEFAZ, pelo importador, adquirente ou encomendante, mediante a comprovação dos seguintes requisitos:\r\nI - existência de estabelecimento importador ou adquirente localizado em território fluminense;\r\n(...)\r\n§ 1º - O dever de comprovação de regularidade prevista nos incisos II e III do caput estende-se a qualquer outra empresa fluminense na qual o requerente, ou os componentes do seu quadro societário, tenha participação societária.\r\n§ 2º - Para gozar do tratamento tributário de que trata este decreto, o contribuinte deverá promover o desembaraço aduaneiro da mercadoria importada nos portos ou aeroportos localizados em território fluminense.\r\n§ 3º - Somente poderão usufruir do regime de diferimento previsto neste decreto as operações de importação por conta e ordem ou por encomenda realizadas por intermédio de estabelecimentos de empresa de comércio exterior situados no Estado do Rio de Janeiro, observados os requisitos a serem fixados em ato editado pela SEFAZ.\r\n§ 4º - No caso de importação por encomenda destinada a encomendantes localizados em outras unidades da federação, o tratamento tributário de que trata este decreto deverá ser requerido pela empresa de comércio exterior que promover a importação.”\r\nO artigo 9º, do Decreto Estadual nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 9º - O importador, encomendante ou o adquirente que usufruir do tratamento tributário de que trata este decreto deverá emitir:\r\nI - documento fiscal, conforme regulamentação;\r\n(...)”\r\nO artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 13 - (...)\r\n§ 1º - A adesão ao tratamento tributário de que trata este decreto implica a impossibilidade de utilização de outros regimes diferenciados de exigência de ICMS na importação de mercadorias.\r\n§ 2º - O disposto no § 1º não se aplica às empresas de comércio exterior que praticarem importação por encomenda.”\r\n- Fica prorrogado para 1º de março de 2020 o início da produção de efeitos do art. 14 do Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\nId: 2234697\r\n"
        ],
        "2234962": [
            "2020-01-31 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS PREVISTA NO DECRETO Nº 46.714, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-12/001/011823/2019, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, em seu art. 4º prevê a existência do Conselho Gestor do Fundo, presidido pelo Governador do Estado ou por Secretário de Estado por ele designado;\r\n- que o Decreto nº 46.714, de 01 de agosto de 2019, altera a composição do Conselho Gestor do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, prevista no Decreto nº 33.123, de 05 de maio de 2003; e\r\n- que o disposto no Decreto nº 46.876, de 16 de dezembro de 2019, altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, e dá outras providências;\r\nA:\r\n- Fica alterado o art. 1º do Decreto n° 46.714, de 01 de agosto de 2019, que passa a ter a redação abaixo:\r\n“[...] \r\nV - Um indicado da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n§ 3º - Cada membro do Conselho Gestor, nato ou convidado, deverá ter um suplente previamente indicado para substituí-lo em caso de impossibilidade de comparecimento.\r\n[...]”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\nId: 2234962\r\n"
        ],
        "2235533": [
            "2020-02-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DE ICMS RELACIONADOS AOS BENEFÍCIOS FISCAISÀS 8.266/2018 E 7.035/2015.\r\n\r\nno uso das atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inc. IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de estabelecer os percentuais do benefício fiscal de ICMS referente à destinação obrigatória ao Fundo Estadual de Cultura, Lei nº 7.035/2015; e\r\n- as normas de aproveitamento dos créditos de ICMS relacionados aos benefícios fiscais a que se refere à Lei nº 8266/2018,\r\nECRETA:\r\nO benefício fiscal do patrocinador se constituirá da soma das seguintes cotas:\r\nvalor total do patrocínio a ser destinado ao projeto cultural;\r\nvalor da destinação obrigatória ao Fundo Estadual de Cultura, no montante de 1/5 (um quinto) do total do patrocínio ao projeto cultural.\r\nEntende-se por destinação obrigatória a incidência de 1/5 (um quinto) sobre o valor total do benefício fiscal aprovado para o projeto cultural, a ser pago pelas empresas que se utilizarem do mecanismo de incentivo fiscal, através de patrocínio a projetos culturais, conforme descrito no §1º do art. 33 da Lei nº 7.035/2015.\r\nSerá concedido às empresas contribuintes do ICMS o benefício fiscal correspondente a 100%, do valor total do patrocínio do projeto cultural, acrescido do valor da destinação obrigatória ao Fundo Estadual de Cultura.\r\nNão implica em descumprimento das normas de aproveitamento dos créditos de ICMS relacionados aos benefícios fiscais a que se refere à Lei nº 8266, de 26 de dezembro de 2018:\r\no aproveitamento dos créditos de ICMS relativos a projetos aprovados antes da realização do evento cultural ou desportivo, cujo requerimento de concessão de benefício fiscal também tenha sido apresentado antes da realização do evento, porém deferido após sua realização;\r\no aproveitamento dos créditos de ICMS relativos a benefícios concedidos regularmente, mas que, por motivos alheios ao patrocinador ou doador, tenha sua prestação de contas rejeitada.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2020\r\nId: 2235533\r\n"
        ],
        "2235795": [
            "2020-02-05 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-08/002/004883/2019,\r\n:\r\nFica instituído, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal.\r\n- Em consequência do disposto no caput deste artigo fica incluído, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de simbologia SS, objeto da Lei nº 6.366 de 20/12/2012, e automaticamente transformado em Subsecretário de Estado, símbolo SS, sendo alocado na Subsecretaria, ora instituída. \r\nFicam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, os Órgãos relacionados no Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas as denominações dos Órgãos da SES, relacionados no Anexo II deste Decreto.\r\nFicam transferidos os órgãos da estrutura da SES, alterando suas subordinações na forma que segue ao Anexo III deste Decreto.\r\nFicam transferidos os cargos em comissão da estrutura da SES relacionados no Anexo IV ao presente Decreto e na forma ali mencionada, assim como alterada suas nomenclaturas.\r\nO Anexo VII do Decreto nº 46.862, de 05/12/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações, na forma do Anexo V ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2020\r\nDE 04/02/\r\na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde\r\nNOVA UNIDADE\r\nSUBORDINAÇÃO (VÍNCULAÇÃO)\r\nde Monitoramento de Demandas da Controladoria Geral\r\nSubsecretaria de Controladoria Geral da SES\r\nCoordenação Técnica de Monitoramento em Saúde\r\nAssessoria de Informação e Monitoramento em Saúde (Subsecretaria Geral)\r\nCoordenação de Planejamento\r\nAssessoria de Planejamento em Saúde (Subsecretaria Geral)\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal\r\nSubsecretaria de Proteção e Bem- estar Animal\r\nCoordenação de Proteção aos Animais Domésticos e Animais em Situação de Abandono\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal\r\nCoordenação de Proteção aos Demais Animais\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal\r\nCoordenação de Ações de Contingência\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal\r\nCoordenação de Educação e Mobilização de Ações Voltadas ao Bem-estar Animal\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal\r\nDE 04/02/2020\r\nQuadro de alteração de denominação das unidades administrativas da SES\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\nAssessoria de Comunicação\r\nAssessoria de Comunicação, Design e Eventos\r\nAssessoria Técnica de Comunicação Visual\r\nCoordenação Técnica de Design e Inovação\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\nCoordenação de Processamento de Sanções das OSS e Entidades Vinculadas à SES\r\nCoordenação de Processamento de Sanções das OSS\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\nAssessoria Técnica de Planejamento\r\nAssessoria de Gestão\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\nGerência de Biossegurança\r\nGerência de Biossegurança em Odontologia Hospitalar\r\n, DE 04/02/2020\r\nTransferências de Órgãos na estrutura da SES\r\nORGÃO A SER TRANSFERIDO\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO (VÍNCULAÇÃO)\r\nem Odontologia Hospitalar\r\nde Serviços Hospitalares (Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde - Superintendência de Vigilância Sanitária)\r\n, DE 04/02/2020\r\nQuadro de alteração de nomenclaturas de cargos e transferência de subordinação\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nOCUPANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nNOVA NOMENCLATURA CARGO\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nJulia Gonçalves Bueno Brandão\r\n5072316-2\r\n-\r\nde Monitoramento de Demandas da Controladoria Geral\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nTania Maria Ernesto\r\n285437-9\r\nCoordenador\r\nCoordenador da Coordenação de Análise e Tratamento das Manifestações\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n(vago) Jorge Luiz de Almeida Pinto\r\n5081954-2\r\nAssessor-Chefe\r\nGabinete do Secretário\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-7\r\nAlice Mariz Porciúncula\r\n5097847-0\r\nDiretor de Divisão\r\nDivisão de Pós Graduação (Subsecretaria de Educação e Inovação em Saúde)\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nSilvana Ferreira de Lima\r\n2055498-2\r\nAssessor Técnico\r\nAssessoria de Gestão (Subsecretaria de Educação e Inovação em Saúde)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nLuiza Lena Bastos\r\n-\r\n-\r\nCoordenação de Pesquisa (Subsecretaria de Educação e Inovação em Saúde)\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nAna Carolina Tavares Vieira\r\n5098224-9\r\n-\r\nCoordenação de Ensino\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nRegina Canedo de Souza\r\n5001793-4\r\n-\r\nCoordenação de Articulação Institucional (Subsecretaria de Educação e Inovação em Saúde)\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nAdriana Maiarotti Justo\r\n5001830-2\r\n-\r\nCoordenação de Apoio (Subsecretaria de Educação e Inovação em Saúde)\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nSuzane Gattass de Paula Correa\r\n1969383-4\r\nCoordenador\r\nCoordenação de Planejamento (Assessoria de Planejamento em Saúde - Subsecretaria Geral)\r\nGerente\r\nDAS-6\r\n(vago) Ana Lucia Nascimento de Oliveira\r\n1969383-4\r\n-\r\nGerência de Biossegurança em Odontologia Hospitalar \r\nSuperintendente\r\nDG\r\n(vago) Madalena Ferreira da Silva\r\n4261900-9\r\n-\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n(vago) Hamilton Bastos Pereira\r\n4396871-6\r\nCoordenador\r\nCoordenação de Proteção aos Animais Domésticos e Animais em Situação de Abandono\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n(vago) Jose Adão Pereira da Silva\r\n4197241-4\r\nCoordenador\r\nCoordenação de Proteção aos Demais Animais\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n(vago) Renato de Oliveira Freitas\r\n4270755-2\r\nCoordenador\r\nCoordenação de Ações de Contingência\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n(vago) Patrícia Canholato de Freitas\r\n5082047-8\r\n-\r\nCoordenação de Educação e Mobilização de Ações Voltadas ao Bem-estar Animal\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n(vago) Regina Helena Alves de Lima\r\n4270983-0\r\n-\r\nSubsecretaria de Proteção e Bem-estar Animal\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n(vago) Jonas Batista Fraga\r\n5090455-8\r\n-\r\nSubsecretaria de Proteção e Bem-estar Animal\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n(vago) Decreto nº 46.862, de 05/12/2019\r\n-\r\n-\r\nSubsecretaria de Proteção e Bem-estar Animal\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n(vago) Decreto nº 46.862, de 05/12/2019\r\n-\r\n-\r\nSubsecretaria de Proteção e Bem-estar Animal\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n(vago) Decreto nº 46.862, de 05/12/2019\r\n-\r\n-\r\nSubsecretaria de Proteção e Bem-estar Animal\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n(vago) Decreto nº 46.862, de 05/12/2019\r\n-\r\n-\r\nSubsecretaria de Proteção e Bem-estar Animal\r\nDE 04/02/\r\n- ÓRGÃOS DE ASSESSORIA DIRETA AO SECRETÁRIO\r\nGabinete do Secretário\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Articulação Institucional\r\nAssessoria Parlamentar\r\nAssessoria de Inteligência \r\nNúcleo de Segurança\r\nAssessoria Executiva de Assuntos Estratégicos\r\nCoordenação Técnica de Atendimento às Demandas do Ministério Público e Tutela Coletiva da Defensoria Pública\r\nCoordenação Técnica de Apoio e Controle de Intimações Pessoais\r\nCoordenador Técnica de Análise e Pesquisa\r\nApoio Administrativo Geral\r\nAssessoria de Comunicação, Design e Eventos\r\nCoordenação Técnica de Relações com a Imprensa\r\nCoordenação Técnica de Design e Inovação \r\nCoordenação Técnica de Comunicação Interna e Eventos\r\nAssessoria de Gestão\r\nCoordenação Técnica de Avaliação e Inovação\r\nCoordenação Técnica de Monitoramento\r\nAssessoria de Regionalização\r\nCoordenação Técnica de Integração Regional\r\nComissão de Intergestores Regionais - Bahia da Ilha Grande\r\nComissão de Intergestores Regionais - Centro Sul\r\nComissão de Intergestores Regionais - Médio Paraíba\r\nComissão de Intergestores Regionais - Serrana\r\nComissão de Intergestores Regional - Norte\r\nComissão de Intergestores Regionais - Noroeste\r\nComissão de Intergestores Regionais - Baixada Litorânea\r\nComissão de Intergestores Regionais - Metropolitana I\r\nComissão de Intergestores Regionais - Metropolitana II\r\nÓRGÃOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\nSubsecretaria Jurídica\r\nAssessoria Jurídica\r\nAssessoria de Atendimento às Demandas Judiciais\r\nCoordenação da Central de Atendimentos as Demandas Judiciais\r\nNúcleo de Assessoria Técnica em Ações da Saúde\r\nCoordenação dos Núcleos de Apoio Técnico\r\nCoordenação Técnica de Saúde - CTS\r\nCâmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS\r\nde Monitoramento de Demandas da Controladoria Geral\r\nSuperintendência de Auditoria Geral da SES\r\nCoordenação de Auditoria Operacional\r\nCoordenação de Auditoria Financeira\r\nCoordenação de Avaliação das Prestações de Contas dos Contratos de Gestão\r\nCoordenação Setorial de Auditoria\r\nSuperintendência de Governança, Conduta e Ética\r\nCoordenação de Mapeamento dos Controles Internos e Gestão de Riscos\r\nCoordenação de Conduta e Ética \r\nAuditoria SUS\r\nCoordenação de Auditoria Interna\r\nCoordenação de Auditoria Externa\r\nOuvidoria Geral da SES\r\nCoordenação de Descentralização e Qualidade\r\nCoordenação de Análise e Tratamento das Manifestações\r\nCorregedoria Geral da SES\r\nCoordenação de Procedimentos Administrativos de Responsabilização das Pessoas Jurídicas\r\nCoordenação de Processamento de Sanções das OSS\r\nÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA\r\nSubsecretaria Executiva\r\nAssessoria de Contabilidade - UCT/SES\r\nSuperintendência de Controle de Convênios, Importações e Emendas \r\nCoordenação de Convênios\r\nCoordenação de Importações e Emendas\r\nSuperintendência de Compras e Licitações\r\nCoordenação de Contratos\r\nCoordenação de Licitação \r\nCoordenação de Compras\r\nSuperintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio\r\nCoordenação de Armazenagem\r\nDivisão de Medicamentos \r\nDivisão de Materiais \r\nDivisão de Administração \r\nCoordenação de Controle de Estoque \r\nCoordenação de Patrimônio \r\nCoordenação de Medicamentos \r\nCoordenação de Materiais \r\nCoordenação de Qualificação de Materiais\r\nCoordenação de Distribuição\r\nSuperintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura \r\nCoordenação de Serviços \r\nCoordenação de Manutenção \r\nCoordenação de Obras \r\nCoordenação de Administração\r\nProtocolo Geral\r\nArquivo Geral\r\nGerência de Serviços Gerais, de Reprografia e Copa\r\nDivisão de Engenharia e Obras\r\nGerência de Serviços de Infraestrutura\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças \r\nCoordenação de Planejamento Orçamentário \r\nCoordenação de Execução Orçamentária \r\nCoordenação de Execução Financeira \r\nCoordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas \r\nDivisão de Contabilidade do SUS \r\nDivisão de Prestação de Contas\r\nSuperintendência de Recursos Humanos \r\nCoordenação de Administração de Recursos Humanos \r\nDivisão de Direitos e Vantagens \r\nDivisão de Administração Funcional \r\nDivisão de Concessão de Aposentadoria\r\nNúcleo de Pessoal \r\nCoordenação de Pagamento de Pessoal \r\nDivisão de Preparo e Comando de Pagamento\r\nGerência de Registro e Encerramento de Pagamento\r\nCoordenação de Atendimento e Apoio \r\nDivisão de Informação e Planejamento de Recursos Humanos\r\nGerência Administrativa \r\nSubsecretaria Geral\r\nAssessoria Técnica Administrativa\r\nAssessoria de Informação e Monitoramento em Saúde\r\nCoordenação Técnica de Informação em Saúde\r\nCoordenação Técnica de Monitoramento\r\nAssessoria de Planejamento em Saúde\r\nCoordenação de Planejamento\r\nCoordenação de Gestão\r\nSuperintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional \r\nCoordenação de Perícia Médica e Saúde Ocupacional \r\nGerência de Serviços Médicos e Exames Admissionais\r\nDivisão de Administração e Recursos Humanos\r\nGerência de Concessão e Revisão de Benefícios\r\nCoordenação de Readaptação de Servidores \r\nCoordenação de Perícia Médica Externa\r\nGerência de Saúde Médica Descentralizada \r\nSuperintendência de Informática \r\nAssessoria Técnica de Controle, Normas e Padrões \r\nAssessoria Técnica de Infraestrutura, Sistemas e Segurança Tecnológica \r\nAssessoria Técnica de Atendimento \r\nAssessoria Técnica de Projetos de TI\r\nAssessoria Técnica de Sistemas\r\nGerência de Desenvolvimento \r\nGerência de Suporte \r\nGerência de Projetos e Inovação\r\nSubsecretaria de Educação e Inovação em Saúde\r\nAssessoria Técnica de Planejamento\r\nCoordenação de Pesquisa\r\nComitê de Ética em Pesquisa\r\nCoordenação de Ensino\r\nDivisão de Gestão Acadêmica\r\nDivisão de Pós Graduação\r\nDivisão de Gestão Acadêmica\r\nSuperintendência de Educação Permanente\r\nCoordenação de Articulação Institucional \r\nCoordenação de Gestão\r\nEscola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos\r\nDivisão Pedagógica\r\nÓRGÃOS DE ORGANIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E AÇÕES DE SAÚDE E REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS\r\nSubsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nSuperintendência de Atenção Primária a Saúde\r\nCoordenação de Ciclos de Vida\r\nCoordenação de Apoio a Gestão da Atenção Primária a Saúde\r\nSuperintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares\r\nCoordenação de Terapia Intensiva\r\nCoordenação de Emergência\r\nCoordenação de Traumato-Ortopedia\r\nCoordenação de Medicina Interna\r\nCoordenação de Enfermagem\r\nCoordenação Materno Infantil\r\nCoordenação da Rede de Urgência e Emergência\r\nCoordenação de Clínicas Cirúrgicas \r\nCoordenação de Apoio e Diagnóstico e Terapêutica\r\nCoordenação de Pronto Atendimento 24hs\r\nCoordenação do Transporte Inter Hospitalar\r\nCoordenação de Unidades Móveis\r\nSuperintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\nCoordenação de Atenção Psicossocial\r\nCoordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\nSuperintendência de Monitoramento de Qualidade das Unidades de Saúde\r\nCoordenação Técnica de Qualidade\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\nAvaliação\r\nCoordenação Técnica de Participação Social e Equidade\r\nSuperintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\nCoordenação de Controle e Avaliação\r\nCoordenação de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia\r\nCoordenação de Habilitação e Faturamento\r\nCoordenação de Programação em Saúde\r\nCoordenação de Tratamento Fora de Domicílio\r\nSuperintendência de Regulação\r\nCoordenação Médica de Regulação\r\nCoordenação Geral das Centrais Regionais de Regulação\r\nSuperintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\nCoordenação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica\r\nCoordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica\r\nCoordenação de Logística e Qualidade de Medicamentos\r\nFarmácia Especial de Medicamentos Especiais - RIO FARMES\r\nSuperintendência de Acompanhamentos de Contratos de Gestão \r\nCoordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão\r\nDivisão de Apoio à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização\r\nDivisão de Atendimento às Demandas dos Órgãos de Controle\r\nCoordenação de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão\r\nDivisão de Análise do Sistema de Dados dos Contratos de Gestão\r\nDivisão de Acompanhamento e Análise Financeira dos Contratos de Gestão\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde - SVS\r\nAssessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\nCoordenação de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - CIEVS\r\nCoordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar - CECIH \r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA \r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos \r\nDivisão de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos\r\nDivisão de Produtos para Saúde\r\nDivisão de Indústrias de Cosméticos e Saneantes\r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos\r\nDivisão de Vigilância de Indústrias de Alimentos e Congêneres\r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde \r\nDivisão de Serviços Hospitalares\r\nGerência de Biossegurança em Odontologia Hospitalar\r\nDivisão de Farmácia Hospitalar\r\nDivisão de Hemoterapia\r\nDivisão de Tecidos, Células e Órgãos\r\nDivisão de Apoio Diagnóstico \r\nDivisão de Apoio Terapêutico\r\nCoordenação de Apoio as Ações em Vigilância Sanitária\r\nDivisão de Arquitetura e Engenharia\r\nDivisão de Assessoramento e Desenvolvimento das Ações de VISA\r\nDivisão de Controle Normativo e Apoio às Demandas de Outros Órgãos\r\nCoordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco\r\nDivisão de Segurança do Paciente\r\nDivisão de Gestão de Risco\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA \r\nCoordenação de Vigilância Epidemiológica\r\nGerência de Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses \r\nGerência de IST/AIDS e Hepatites Virais\r\nGerência de Tuberculose\r\nGerência de Hanseníase\r\nGerência de Imunização\r\nGerência de Doenças Imunopreveníveis\r\nCoordenação de Vigilância Ambiental \r\nDivisão de Risco Biológico e Não Biológico\r\nDivisão de Controle de Vetores\r\nCoordenação de Vigilância e Promoção da Saúde\r\nDivisão de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis\r\nDivisão de Saúde do Trabalhador \r\nCoordenação de Ações Estratégicas\r\nSuperintendência de Gestão de Vigilância em Saúde - SGVS \r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nCoordenação de Informação e Análise de Situação de Saúde\r\nDivisão de Dados Vitais\r\nDivisão de Dados Epidemiológicos e Ambientais\r\nCoordenação de Administração e Logística\r\nDivisão Operacional de Vigilância Sanitária\r\nDivisão Operacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nCoordenação de Qualidade.\r\nSubsecretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nCoordenação Especial de Operações\r\nDivisão de Operações\r\nGerência de Operações\r\nGerência de Regional\r\nGerência de Fiscalização\r\nCentro de Referência sobre Drogas - (CRD)\r\nCoordenação Especial de Administração\r\nDivisão de Administração\r\nGerência Administrativa\r\nGerência de Projetos\r\nGerência de Documentos\r\nCoordenação Especial de Articulação\r\nDivisão de Articulação\r\nGerência de Articulação\r\nGerência de Prevenção\r\nGerência de Reinserção Social\r\nCoordenação Especial de Pesquisa\r\nDivisão de Pesquisa\r\nGerência de Formação\r\nGerência de Pesquisa\r\nGerência de Atendimento\r\nCoordenação Observatório de Atendimento Permanente, Gestão e Informação sobre Drogas no Estado do Rio de Janeiro \r\nSubsecretaria de Proteção e Bem-estar Animal\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal \r\nCoordenação de Proteção aos Animais Domésticos e Animais em Situação de Abandono\r\nCoordenação de Proteção aos Demais Animais\r\nCoordenação de Ações de Contingência\r\nCoordenação de Educação e Mobilização de Ações Voltadas ao Bem-estar Animal\r\nENTIDADES VÍNCULADAS E/OU SUPERVISONADOS\r\nInstituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\nInstituto Vital Brasil S.A. - IVB\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓRGÃOS COLEGIADOS\r\nConselho Estadual de Saúde - CES\r\nConselho Estadual de Luta contra Tuberculose\r\nComissão de Intergestores Bipartite - CIB\r\nConselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD\r\nFundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão e Entorpecentes - FESPREN\r\nId: 2235795\r\n"
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            "2020-02-05 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE (DGS) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (SEPM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- o que dispõe o Decreto nº 46.600 de 18 de março de 2019, sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM;\r\n- a necessidade premente de se estabelecer estrutura organizacional para que a Diretoria Geral de Saúde da SEPM possa melhor responder como órgão central do Sistema de Saúde da SEPM;\r\n\r\n- que o Decreto nº 35, de 12 de dezembro de 2018, dispôs sobre uma estrutura organizacional que não viabilizou por completo o funcionamento da Diretoria Geral de Saúde da SEPM; e\r\n- o imperativo de se respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, e o que consta no Processo nº SEI-35/106/001572/2019,\r\nDECRETA:\r\nFica estabelecida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional básica da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM, na forma do que dispõe o Anexo Único deste Decreto.\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa e efetivo, na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a Diretoria de Assistência à Saúde, a Diretoria de Saúde Operacional, a Diretoria de Suprimentos de Saúde, a Diretoria de Credenciamento, a Diretoria de Apoio Administrativo e o Centro de Medicina Veterinária.\r\n- Fica transformada, sem aumento de despesa, a Seção de Perícias Médicas em Diretoria Médico-Pericial.\r\nÉ dada nova redação ao art. 3º, II.3.5 do Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, nos seguintes termos:\r\n\"Art. 3º................\r\nII.3.5 - Diretoria Geral de Saúde\r\nII.3.5.1 - Diretoria de Assistência à Saúde\r\nII.3.5.2 - Diretoria Médico-Pericial\r\nII.3.5.3 - Diretoria de Saúde Operacional\r\nII.3.5.4 - Diretoria de Suprimentos de Saúde\r\nII.3.5.5 - Diretoria de Credenciamento\r\nII.3.5.6 - Diretoria de Apoio Administrativo\r\nII.3.5.7 - Hospital Central da Polícia Militar\r\nII.3.5.8 - Hospital da Polícia Militar de Niterói\r\nII.3.5.9 - Policlínica de Cascadura\r\nII.3.5.10 - Policlínica de Olaria\r\nII.3.5.11 - Policlínica de São João de Meriti\r\nII.3.5.12 - Policlínica de Campos\r\nII.3.5.13 - Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar\r\nII.3.5.14 - Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate\r\nII.3.5.15 - Centro de Medicina Veterinária\" (NR).\r\n- É conferida nova redação aos art. 2º, 7º e 8º do Decreto Estadual nº 45, de 20 de dezembro de 2018, nos seguintes termos:\r\n“Art. 2º - Ficam transferidas para a Diretoria Geral de Saúde as atribuições relativas às áreas de licitações e a gestão de contratos de saúde humana da SEPM.\r\nParágrafo Único - Excluem-se da referida atribuição, àquelas atinentes à obras e serviços de engenharia nos Órgãos de Apoio à Saúde, saúde animal, além dos contratos ditos estratégicos, isto é, aqueles que atendam necessidades comuns à Diretoria Geral de Saúde ou às suas subordinadas quanto à Organizações Policiais Militares distintas, razão pela qual as referidas atribuições ficam a cargo da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) e da Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), respectivamente, órgãos de direção setorial subordinados à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL).\r\nArt. 7º - ...\r\nParágrafo Único - Consideram-se contratos estratégicos àqueles que atendam Organizações Policiais Militares distintas e que estas estejam subordinadas a Diretorias Gerais ou Comandos de Área diferentes, inclusive à Diretoria Geral de Saúde (DGS).\r\nArt. 8º - Criar, sem aumento de despesas e efetivo, a Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA), órgão de direção setorial subordinado à DGAL, que tem como missão planejar, orientar e coordenar às atividades relativas à engenharia de obras e serviços nas Unidades da PMERJ, inclusive às da Diretoria Geral de Saúde (DGS).”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogados os Decretos n° 894, de 21 de setembro de 1976 e nº 35, de 12 de dezembro de 2018, e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2020\r\nWITZEL\r\nCAPÍTULO I\r\nDo Órgão, da Finalidade e da Atribuição\r\nA Diretoria Geral de Saúde (DGS), órgão de Direção Setorial da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (SEPM), tem por finalidade, dentro de suas atribuições legais, planejar e supervisionar as atividades técnicas e gerenciais do Sistema de Saúde da SEPM, através das Diretorias a ela subordinadas e suas respectivas organizações, sem prejuízo às atribuições da Comissão Gestora do Fundo de Saúde da PMERJ (CGFUSPOM).\r\nA Diretoria Geral de Saúde subordina-se diretamente à Subsecretaria de Gestão Administrativa da Polícia Militar.\r\nOs cargos de Diretor Geral de Saúde e Subdiretor Geral de Saúde são privativos de Coronel PM da ativa, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS).\r\nPara o cumprimento de suas atribuições, compete à Diretoria Geral de Saúde:\r\nplanejar e supervisionar as atividades relacionadas à saúde preventiva e assistencial, à logística assistencial e à saúde operacional do Sistema de Saúde humana e animal da SEPM;\r\nparticipar de estudos pertinentes e elaborar pesquisas nas áreas de saúde preventiva e assistencial, bem como realizar o planejamento, o suprimento, o controle e a manutenção da logística assistencial;\r\nplanejar e coordenar as atividades relativas aos atos médico-periciais;\r\npropor ao Subsecretário de Gestão Administrativa da Polícia Militar atos administrativos de interesse da Diretoria Geral e do Sistema de Saúde;\r\nproceder o controle sanitário do pessoal e dos animais;\r\natender, no que lhe couber, à seleção do pessoal da Polícia Militar;\r\nmanter contatos com instituições públicas e privadas, relativos a assuntos de sua responsabilidade;\r\nelaborar e encaminhar as propostas orçamentárias anuais e plurianuais necessárias à execução das atividades do Sistema de Saúde; e\r\nelaborar o seu Regimento Interno;\r\nCAPÍTULO II\r\nDa Estrutura Organizacional Básica\r\nA Diretoria Geral de Saúde terá a seguinte estrutura orgânica básica:\r\nDireção Geral de Saúde:\r\nDiretor Geral\r\nSubdiretor Geral\r\nAssistentes Técnicos\r\nCoordenadores Técnicos de Área\r\nConselho Técnico\r\nDiretorias Setoriais:\r\nDiretoria de Assistência à Saúde\r\nDiretoria Médico-Pericial\r\nDiretoria de Saúde Operacional\r\nDiretoria de Suprimentos de Saúde\r\nDiretoria de Credenciamento\r\nDiretoria de Apoio Administrativo\r\nÓrgãos de Apoio à Saúde:\r\nHospital Central da Polícia Militar\r\nHospital da Polícia Militar de Niterói\r\nPoliclínica de Cascadura\r\nPoliclínica de Olaria\r\nPoliclínica de São João de Meriti\r\nPoliclínica de Campos\r\nCentro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar\r\nGrupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate\r\nCentro de Medicina Veterinária\r\nAs Diretorias Setoriais subordinam-se diretamente ao Subdiretor Geral de Saúde.\r\nOs Órgãos de Apoio à Saúde elencados nas alíneas de “a” a “g” do inciso III deste artigo subordinam-se hierárquica, administrativa e disciplinarmente ao Diretor Geral de Saúde; e subordinam-se técnica e funcionalmente à Diretoria de Assistência à Saúde.\r\nOs Órgãos de Apoio à Saúde elencados nas alíneas de “h” e “i” do inciso III deste artigo subordinam-se hierárquica, administrativa e disciplinarmente ao Diretor Geral de Saúde; e subordinam-se técnica e funcionalmente à Diretoria de Saúde Operacional.\r\nIII - Das Competências Gerais\r\nCompete ao Diretor Geral de Saúde:\r\ndirigir, coordenar e controlar as atividades do Sistema de Saúde, no âmbito da SEPM;\r\nresponder, perante o Subsecretário de Gestão Administrativa da Polícia Militar, pelas atividades do Sistema de Saúde, no âmbito da SEPM;\r\nauxiliar na gestão dos recursos financeiros empregados nas atividades de saúde na esfera da Comissão Gestora do Fundo de Saúde da PMERJ (CGFUSPOM), propondo medidas para aperfeiçoar o seu emprego, quando for o caso;\r\npropor ao Subsecretário de Gestão Administrativa da Polícia Militar atos administrativos de interesse da Diretoria Geral e do Sistema de Saúde, que sejam de sua competência; e\r\nelaborar o Regimento Interno da DGS.\r\nCompete ao Subdiretor Geral de Saúde:\r\nassistir ao Diretor Geral de Saúde em sua representação pessoal, funcional e social e assessorá-lo no desempenho de suas atribuições e assuntos alusivos ao Sistema de Saúde da SEPM;\r\nfiscalizar especificamente o desempenho dos Subsistemas de Saúde;\r\nsupervisionar a normatização de procedimentos técnicos no Sistema de Saúde;\r\norientar a elaboração das propostas orçamentárias anuais e plurianuais necessárias à execução das atividades do Sistema de Saúde;\r\nzelar pela execução de planos e programas, bem como pelo cumprimento de diretrizes, normas e critérios oriundos dos Órgãos superiores da SEPM e dos Órgãos de Controle; e\r\npresidir o Conselho Técnico da Diretoria Geral de Saúde.\r\nCompete à Diretoria de Assistência à Saúde:\r\nplanejar e coordenar as atividades relativas à saúde preventiva e assistencial dos beneficiários do Sistema de Saúde em todos os níveis de atenção;\r\nsupervisionar, orientar, coordenar e controlar as atividades dos elementos organizacionais subordinados;\r\nmonitorar os indicadores de saúde dos usuários do sistema de saúde da SEPM;\r\nplanejar, coordenar e fiscalizar políticas de gestão de pessoas no âmbito da saúde da SEPM;\r\nsupervisionar, por intermédio de inspeções, registros e cadastros, as atividades relacionadas com Raios-X e substâncias ionizantes;\r\nassessorar a Direção Geral de Saúde na orientação, coordenação e controle das atividades da Diretoria;\r\nmanter contatos, quando autorizado, com instituições públicas e privadas, relativos a assuntos de sua responsabilidade; e\r\nexercer as atribuições que lhe forem delegadas pela Direção Geral de Saúde.\r\nCompete à Diretoria Médico-Pericial:\r\nplanejar e coordenar as atividades relativas aos estudos, pareceres e homologações de atos periciais, realizar estudos e propor a atualização e aperfeiçoamento da legislação pericial;\r\nsupervisionar, orientar, coordenar e controlar as atividades dos elementos organizacionais subordinados;\r\nconsolidar a legislação pericial referente no âmbito da SEPM;\r\nassessorar a Direção Geral de Saúde na orientação, coordenação e controle das atividades da Diretoria;\r\nmanter contatos, quando autorizado, com instituições públicas e privadas, relativos a assuntos de sua responsabilidade; e\r\nexercer as atribuições que lhe forem delegadas pela Direção Geral de Saúde.\r\nCompete à Diretoria de Saúde Operacional:\r\nplanejar e coordenar as atividades relativas à saúde preventiva de policiais militares ativos;\r\nplanejar, coordenar e controlar as atividades de emprego dos recursos de Pessoal e de Material de Saúde nas missões operacionais;\r\nplanejar e coordenar as atividades relativas à saúde veterinária preventiva e assistencial dos animais da SEPM em todos os níveis de atenção;\r\nplanejar, coordenar, supervisionar e controlar cursos técnicos de especialização ou de aperfeiçoamento do pessoal de Saúde, visando à melhoria da qualificação profissional no Sistema de Saúde;\r\nsupervisionar, orientar, coordenar e controlar as atividades dos elementos organizacionais subordinados;\r\nassessorar a Direção Geral de Saúde na orientação, coordenação e controle das atividades da Diretoria;\r\nmanter contatos, quando autorizado, com instituições públicas e privadas, relativos a assuntos de sua responsabilidade; e\r\nexercer as atribuições que lhe forem delegadas pela Direção Geral de Saúde.\r\nCompete à Diretoria de Suprimentos de Saúde:\r\nplanejar e coordenar as atividades relativas à licitações e contratos necessários à logística dos suprimentos de saúde e equipamentos médico-hospitalares;\r\nelaborar propostas orçamentárias anuais e plurianuais necessárias à execução das atividades logísticas do Sistema de Saúde;\r\npadronizar insumos e equipamentos médico-hospitalares do Sistema de Saúde;\r\nsupervisionar, orientar, coordenar e controlar as atividades dos elementos organizacionais subordinados;\r\nassessorar a Direção Geral de Saúde na orientação, coordenação e controle das atividades da Diretoria;\r\nmanter contatos, quando autorizado, com instituições públicas e privadas, relativos a assuntos de sua responsabilidade; e\r\nexercer as atribuições que lhe forem delegadas pela Direção Geral de Saúde.\r\n- Compete à Diretoria de Credenciamento:\r\nplanejar, coordenar e gerenciar as atividades relativas à licitações e contratos necessários a assistência à saúde suplementar dos beneficiários do Sistema de Saúde em todos os níveis de atenção através de rede credenciada;\r\nelaborar propostas orçamentárias anuais e plurianuais necessárias à execução da assistência à saúde suplementar;\r\nauditar os serviços prestados por empresas credenciadas pela SEPM;\r\nassessorar a Direção Geral de Saúde na orientação, coordenação e controle das atividades da Diretoria;\r\nmanter contatos, quando autorizado, com instituições públicas e privadas, relativos a assuntos de sua responsabilidade; e\r\nexercer as atribuições que lhe forem delegadas pela Direção Geral de Saúde.\r\nCompete à Diretoria de Apoio Administrativo:\r\nassessorar a Direção Geral de Saúde, executando as atividades administrativas patrimonial, financeira e de pessoal da Diretoria Geral de Saúde e das demais Diretorias Setoriais subordinadas, como Organização Policial Militar;\r\nmanter o controle de beneficiários do Sistema de Saúde, nos termos da legislação própria;\r\ncertificar a conformidade dos processos de liquidação, de acordo com as normas vigentes e tramitá-los para a Diretoria de Finanças da SEPM;\r\nefetivar o reconhecimento de dívidas e termo de ajuste de contas dos contratos diversos da área de saúde;\r\nproceder a remessa de informações e documentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) através do Sistema Integrado de Gestão Fiscal; e\r\nexercer as atribuições que lhe forem delegadas pela Direção Geral de Saúde.\r\n- Compete aos Assistentes Técnicos:\r\nanalisar e acompanhar Projetos e Processos de interesse da Diretoria Geral de Saúde e do Sistema de Saúde;\r\nassessorar a Diretoria Geral de Saúde nos assuntos relacionados à análise e acompanhamento jurídico e gerencial de projetos e processos, implantação e manutenção dos sistemas informatizados, controle interno e excelência gerencial; e\r\nexercer as atribuições que lhe forem delegadas pela Direção Geral de Saúde.\r\n- Compete aos Coordenadores Técnicos de Área:\r\nassessorar as Diretorias Setoriais, em primeira instância, e a Diretoria Geral de Saúde, ao final dos processos decisórios afeitos à sua área técnica específica, sem, contudo, estarem classificados no efetivo da Diretoria Geral de Saúde, com exceção das Coordenações Técnicas de Psicologia e Enfermagem; e\r\nexercer as atribuições que lhe forem delegadas pela Direção Geral de Saúde.\r\n- Compete ao Conselho Técnico:\r\ndefinir, de forma colegiada, as diretrizes relativas à prestação da Assistência à Saúde, no âmbito da SEPM.\r\n- As atribuições específicas da estrutura subordinada de cada Diretoria Setorial constarão dos Regimentos Internos próprios.\r\n- Das Disposições Finais\r\n- As atribuições relativas às áreas de licitações e a gestão de contratos de saúde humana da SEPM inserem-se no rol de competências da Diretoria Geral de Saúde (DGS).\r\nExcluem-se da referida atribuição, àquelas atinentes à obras e serviços de engenharia nos Órgãos de Apoio à Saúde, saúde animal, além dos contratos ditos estratégicos, isto é, aqueles que atendam tanto à Diretoria Geral de Saúde ou às suas subordinadas quanto à Organizações Policiais Militares distintas, razão pela qual as referidas atribuições ficam a cargo da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) e da Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), respectivamente, órgãos de direção setorial subordinados à Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL).\r\n- Em complemento às prescrições contidas neste Regulamento, a Diretoria Geral de Saúde e as Diretorias Setoriais criadas por este Decreto tem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para elaboração dos seus Regimentos Internos com a organização detalhada, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n- Caberá ao Secretário de Estado de Polícia Militar expedir em atos próprios, os ajustes às estruturas básicas e os regimentos internos das Diretorias criadas por este Decreto.\r\nId: 2235797\r\n"
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        "2236041": [
            "2020-02-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975, DISPONDO SOBRE O CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - COSCIP, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/033/003/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e Pânico; e\r\no Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, dispondo sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDECRETA:\r\nOs artigos 11, § 3º; 16, caput; 17, caput; 23, § 4º; 35, § 3º; 48, inciso VI; 50, § 1º e 58, caput, do Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\nArt. 11 - (...)\r\n§3º - Para efeitos de regularização, por meio do procedimento simplificado, conforme artigo 30, os jiraus ou mezaninos serão sempre computados como pavimento.\r\nArt. 16 - Para cumprimento do disposto neste Código, as medidas de segurança contra incêndio e pânico deverão ser projetadas e executadas sob a responsabilidade técnica de profissionais legalmente habilitados pelos respectivos Conselhos de Classe (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU) e cadastrados junto ao CBMERJ. \r\nParágrafo Único - O cadastramento de que trata o caput poderá ser dispensado em processos de segurança contra incêndio e pânico, conforme os requisitos estabelecidos em Nota Técnica do CBMERJ.\r\nArt. 17 - Para cumprimento do disposto neste Código, a manutenção das medidas de segurança contra incêndio e pânico deverá ser realizada sob a responsabilidade técnica de profissionais legalmente habilitados e com registros no competente conselho de classe.\r\nArt. 23 - (...)\r\n§4º - Os órgãos oficiais, entidades religiosas e/ou filantrópicas, bem como as consideradas de utilidade pública, ficam isentos do pagamento dos emolumentos para abertura do PSCIP.\r\nArt. 35 - (...)\r\n§3º - Durante a vigência do cadastro, será dispensada a reapresentação da documentação referida no §2º deste artigo nos processos de regularização junto ao CBMERJ.\r\n(...)\r\nArt. 48 - (...)\r\nVI - assinatura do vistoriante e da pessoa autuada ou responsável pelo recebimento; e\r\n(...)\r\nArt. 50 - (...)\r\n§1º - As multas, previstas nos incisos I a III deste artigo, serão aplicadas em dobro caso ocorra a mesma infração num período de 5 (cinco) anos após decorrido o prazo para recurso ou ajustamento de conduta.\r\n(...)\r\nArt. 58 - Os procedimentos administrativos para a interposição de recurso serão regulamentados por Nota Técnica do CBMERJ.\r\nFica revogado o Parágrafo Único do art. 58. \r\nAs Tabelas 2; 7; 9; 11; 12; 15; 16 e 27, do Anexo III do Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, passam a vigorar com a redação contida no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\nANEXO ÚNICO \r\nEXIGÊNCIAS PARA EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO\r\nINSERIR EPS\r\nIMAGEM 1\r\nIMAGEM 2\r\nIMAGEM 3\r\nIMAGEM 4\r\nIMAGEM 5\r\nIMAGEM 6\r\nIMAGEM 7\r\nId: 2236041\r\n"
        ],
        "2236042": [
            "2020-02-06 00:00:00",
            "\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo artigo 6°, do Decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista a instrução do Processo Administrativo n° E- 07/002.2130/2019,\r\nDECRETA:\r\n- Fica declarada de utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, os imóveis abrangidos nas áreas descritas e delimitadas no anexo deste Decreto, compreendendo parte da margem da foz do Rio Santo Antônio junto ao Rio Piabanha no Município de Petrópolis - RJ.\r\n- As desapropriações objeto desse Decreto deverão ser procedidas, de forma a permitir a implantação de um Parque Fluvial, parte do resultado do desenvolvimento dos Projetos de Controle de Inundação e Recuperação Ambiental da Região Serrana, pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Deverão ser também procedidas as retiradas de edificações situadas em áreas de risco às margens do Rio Santo Antônio, de acordo com o art. 5°, inc. “d” do Decreto-Lei n° 3.365/41.\r\n- Os terrenos a serem desapropriados serão indenizados, no todo ou em parte, observando o que estabelecem os arts. 14 e 31 do Código de Águas, Decreto Federal n° 24.643/34, em decorrência da navegabilidade do corpo hídrico, já atestada pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- O Estado do Rio de Janeiro promoverá a desapropriação, representado em juízo pela Procuradoria Geral do Estado, ficando desde já autorizado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n° 3.365/41.\r\n- Ficam o INEA e a Procuradoria Geral do Estado, autorizados a adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação das desapropriações.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nMemorial Descritivo da Área de Desapropriação para implantação do Parque Fluvial Skate Park - Petrópolis/RJ\r\nO memorial descritivo das áreas de desapropriação para implantação do Parque Fluvial Skate Park, em Petrópolis, apresenta delimitação descrita por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23, datum horizontal SIRGAS 2000, realizado a partir de um conjunto de ortofotos na escala 1:2.000 e respectiva restituição da rede de drenagem, obtidas no âmbito do projeto do levantamento aerofotogramétrico da Região Serrana em 2011/2012.\r\nÁrea de Desapropriação para implantação do Parque Fluvial Skate Park\r\n; daí segue em linha reta por cerca de 3,0 metros no sentido noroeste até atingir o ponto ; daí segue em linha reta por cerca de 8,9 metros no sentido noroeste até atingir o ponto 3 (692133,7330 E; 7523210,8498 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,3 metros no sentido noroeste até atingir o ponto 4 (692132,2608 E; 7523214,8956 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,8 metros no sentido noroeste até atingir o ponto 5 (692131,1703 E; 7523218,5571 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,1 metros no sentido noroeste até atingir o ponto 6 (692130,1074 E; 7523222,5290 N); daí segue em linha reta por cerca de 35,3 metros no sentido noroeste até atingir o ponto daí segue em linha reta por cerca de 28,0 metros no sentido noroeste até atingir o ponto aí segue em linha reta por cerca de 6,0 metros no sentido noroeste até atingir o ponto ; daí segue em linha reta por cerca de 8,4 metros no sentido noroeste até atingir o ponto 10 (692109,4125 E; 7523297,3916 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,9 metros no sentido norte até atingir o ponto 11 (692108,9537 E; 7523299,2459 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,5 metros no sentido norte até atingir o ponto 12 (692108,8575 E; 7523301,7570 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,0 metros no sentido norte até atingir o ponto ; daí segue em linha reta por cerca de 2,8 metros no sentido nordeste até atingir o ponto ; daí segue em linha reta por cerca de 5,2 metros no sentido nordeste até atingir o ponto 15 (692113,8760 E; 7523310,0847 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,1 metros no sentido nordeste até atingir o ponto 16 (692116,6864 E; 7523311,3446 N); daí segue em linha reta por cerca de 4,7 metros no sentido leste até atingir o ponto 17 (692121,4278 E; 7523311,6217 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,8 metros no sentido sudeste até atingir o ponto 18 (692124,1279 E; 7523310,8082 N); daí segue em linha reta por cerca de 2,9 metros no sentido sudeste até atingir o ponto ); daí segue em linha reta por cerca de 2,7 metros no sentido sudeste até atingir o ponto ; daí segue em linha reta por cerca de 3,0 metros no sentido sudeste até atingir o ponto ; daí segue em linha reta por cerca de 5,4 metros no sentido sudeste até atingir o ponto 22 (692136,2151 E; 7523303,7305 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,7 metros no sentido sudeste até atingir o ponto 23 (692141,5734 E; 7523301,8438 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,8 metros no sentido leste até atingir o ponto 24 (692147,2874 E; 7523300,6111 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,8 metros no sentido leste até atingir o ponto ; daí segue em linha reta por cerca de 5,8 metros no sentido leste até atingir o ponto ; daí segue em linha reta por cerca de 5,8 metros no sentido leste até atingir o ponto 27 (692164,4661 E; 7523301,3868 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,8 metros no sentido nordeste até atingir o ponto 28 (692169,9706 E; 7523303,0951 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,8 metros no sentido nordeste até atingir o ponto 29 (692175,2153 E; 7523305,4884 N); daí segue em linha reta por cerca de 16,8 metros no sentido nordeste até atingir o ponto 30 (692189,7397 E; 7523313,9644 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,0 metros no sentido nordeste até atingir o ponto 31 (692201,8173 E; 7523321,0382 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,9 metros no sentido nordeste até atingir o ponto 32 (692211,2449 E; 7523326,5599 N); daí segue em linha reta por cerca de 5,1 metros no sentido nordeste até atingir o ponto 33 (692215,8466 E; 7523328,7409 N); daí segue em linha reta por cerca de 3,5 metros no sentido nordeste até atingir o ponto 34 (692219,0488 E; 7523330,0960 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,7 metros no sentido nordeste até atingir o ponto 35 (692220,5938 E; 7523330,7025 N); daí segue em linha reta por cerca de 10,1 metros no sentido sudeste até atingir o ponto 36 (692224,1714 E; 7523321,2441 N); daí segue em linha reta por cerca de 1,4 metros no sentido sudoeste até atingir o ponto 37 (692223,2247 E; 7523320,1691 N); daí segue em linha reta por cerca de 8,0 metros no sentido sudoeste até atingir o ponto 38 (692216,0558 E; 7523316,6746 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,6 metros no sentido sudoeste até atingir o ponto 39 (692202,7700 E; 7523305,0697 N); daí segue em linha reta por cerca de 15,0 metros no sentido sudoeste até atingir o ponto 40 (692194,0500 E; 7523292,8897 N); daí segue em linha reta por cerca de 20,3 metros no sentido sudoeste até atingir o ponto 41 (692183,7167 E; 7523275,3844 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,1 metros no sentido sudoeste até atingir o ponto 42 (692175,0000 E; 7523260,6433 N); daí segue em linha reta por cerca de 31,2 metros no sentido sudoeste até atingir o ponto 43 (692160,0000 E; 7523233,2997 N); daí segue em linha reta por cerca de 17,5 metros no sentido sudoeste até atingir o ponto 44 (692151,2300 E; 7523218,1597 N); daí segue em linha reta por cerca de 14,4 metros no sentido sudoeste até atingir o ponto 45 (692143,5100 E; 7523206,0497 N); daí segue em linha reta por cerca de 7,8 metros no sentido sudoeste até atingir o ponto 1 (692138,6674 E; 7523199,9918 N), fechando assim o polígono referente ao Parque Fluvial Skate Park com perímetro de 393,69 m e área de 5.568,30 m².\r\nId: 2236042\r\n"
        ],
        "2236043": [
            "2020-02-06 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NECESSÁRIO À CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO C.E. ANTONIO HOUAISS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea h, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 03/001/3596/2017, \r\n:\r\n- Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel registrado sob o n° 65538 e nº 65528, de matrícula junto ao cartório do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis, situado no Município do Rio de Janeiro/RJ e abaixo descrito:\r\n“Desapropriação total do Lote 02 do P.A. nº 42466, onde figura o prédio nº 530, sito na Rua Maranhão, como a ser demolido, na Freguesia do Engenho Novo medindo 12,00m de frente pela rua referida, à direita 197,25m, à esquerda 35,65m, mais 60,00m estreitando mais 5,25m aprofundando, no sentido de fundos para frente, mais 106,25m alargando, mais 19,25 aprofundando no sentido dos fundos para a frente, não figurando recuo ou investidura; e, desapropriação parcial do Lote 01 do P.A. nº 42466, sito na Rua Aquidabã, localizado a 38,10m do nº 1442, na Freguesia do Engenho Novo, medindo 21,00m de frente para a rua referida, mais 37,00m aprofundando o terreno, frente para os fundos, mais 33,85m alargando, mais 2,25m aprofundando fundos para frente, mais 18,90malargando mais 0,30m aprofundando, fundos para frente, mais 56,84m alargando, mais 4,70m aprofundando, fundos para frente, mais 69,60m alargando mais 30,00m aprofundando alcançando o alinhamento da rua referida mais 6,25m alargando pelo mesmo alinhamento onde entesta, direita 47,50m, à esquerda 46,50m, mais 5,65m estreitando, mais 60,00m aprofundando e nos fundos 47,00m mais 91,00m configurando com a medida anterior/ um ângulo obtuso interno, mais 14,00m aprofundando mais 76,25m alargando”.\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n- Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador\r\nId: 2236043\r\n"
        ],
        "2236044": [
            "2020-02-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO I DO LIVRO VI - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS) A FIM DE EXCLUIR A HIPÓTESE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) POR PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 145, inc. IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/107/65/2019;\r\n:\r\n- Fica revogado o inciso II do art. 35 do Anexo I do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2236044\r\n"
        ],
        "2236063": [
            "2020-02-06 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nCRIA O BRASÃO E PAVILHÃO DE COMANDO DATE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-39/002/123/2019,\r\nDECRETA:\r\n- Fica criado o Brasão e Pavilhão de Comando da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, na forma das especificações e das figuras constantes dos Anexos I e II deste Decreto.\r\n- Aplica-se ao disposto no artigo 1º deste Decreto, no que couber, o Decreto no 6.733, de 19 de agosto de 1983, bem como o seu regulamento, em especial, o que diz respeito à dimensão dos Pavilhões de Comando. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n- Fica revogado o Decreto n° 41.522, de 14 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\nANEXO I\r\n- A insígnia será o brasão do estado no centro, sobreposto a duas pistolas em aspas e uma tocha com chama, todos na cor simulando dourado (hex color: #eccc4c).\r\n- O Brasão será em escudo redondo, campo de prata (branco) com brasão do estado no centro, sobreposto a duas pistolas em aspa e uma tocha com chama todos na sua cor. Tendo na bordadura em azul (hex color: #1f3860), com uma estrela em cada lado, simulando cores alternadas de simulado de prata (hex color: #8a9789) e preto, a orla superior com a inscrição em branco SUBSECRETARIA (centralizada) e na orla inferior a inscrição em branco MILITAR ( centralizada).\r\n- O pavilhão de comando será uma pequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 m x 0,87 m, cortada verticalmente no terço esquerdo e partida horizontalmente nos dois terços restantes, respectivamente nas cores branco, vermelho (hex color: #ff0000) e azul (hex color: #1f3860), tendo centralizado no primeiro terço, o Brasão da Subsecretaria Militar.\r\nINSERIR EPS\r\nId: 2236063\r\n"
        ],
        "2236353": [
            "2020-02-10 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nAPROVA AS CLASSIFICAÇÕES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DELEGA COMPETÊNCIA PARA DISPOR SOBRE AS CLASSIFICAÇÕES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/051720/2019;\r\n- que, para que sejam consolidadas as Contas Públicas Nacionais, em obediência ao disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), há a necessidade da uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e\r\n- que a Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no seu art. 1º, Parágrafo Único, estabelece que são consideradas normas complementares ao presente Código:\r\n1 - os Regulamentos do Poder Executivo;\r\n2 - as Resoluções e outros atos normativos dos Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Coordenação Geral;\r\n- que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, define:\r\n1 - no que são objetivos do SPO: \"definir e difundir normas e padronizar os procedimentos pertinentes à execução dos processos de planejamento e de orçamento.\"; e\r\n2 - que o Órgão Central do SPO é a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, representada por meio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBPOG.\r\nDECRETA:\r\nFicam aprovadas as seguintes classificações de planejamento e orçamento, respeitada a legislação federal pertinente, conforme art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019:\r\n- por Classificação Institucional, conforme a Tabela I;\r\n- por Grupo de Gastos, conforme a Tabela II;\r\n- por Grupo de Fonte de Recursos da LOA, conforme a Tabela III;\r\n- por Grupo de Fonte de Recursos do PPA, conforme a Tabela IV;\r\n- por Fonte de Recursos, conforme a Tabela V;\r\n- por Natureza de Receita, conforme a Tabela VI;\r\n- por Natureza de Despesa, conforme a Tabela VII;.e\r\n- por Área Geográfica, conforme a Tabela VIII.\r\nFica delegado ao titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, nos termos do art. 4º, § 1º, do Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, competência para efetuar inclusões, exclusões e modificações nas classificações de planejamento e orçamento, por meio de portaria.\r\nAs inclusões, exclusões e modificações aprovadas e consolidadas ao longo do exercício, bem como atributos dessas classificações, deverão ser publicadas por meio eletrônico, sempre que necessário.\r\nA publicação em meio eletrônico poderá consolidar as classificações do Estado e as da União em uso na elaboração, execução, monitoramento e avaliação dos planos e orçamento do Estado.\r\n- As solicitações de inclusão, modificação e exclusão nas classificações, efetuadas pelos órgãos setoriais, deverão conter exposição de motivos e fundamentação legal, quando aplicável, e ficam sujeitas à aprovação do Órgão Central de Planejamento e Orçamento.\r\n- As solicitações, se necessárias, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SEI-RJ à SECCG/ASSPOG.\r\nFicam revogados o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008 e suas alterações.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n"
        ],
        "2236354": [
            "2020-02-10 00:00:00",
            "\r\nId: 2236354\r\n"
        ],
        "2236355": [
            "2020-02-10 00:00:00",
            "\r\nId: 2236355\r\n"
        ],
        "2236385": [
            "2020-02-07 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE. 06.02.20\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 46.928 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nALTERA O ANEXO I DO LIVRO VI - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS) A FIM DE EXCLUIR A HIPÓTESE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) POR PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se: Este Decreto entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.\r\nId: 2236385\r\n"
        ],
        "2236390": [
            "2020-02-07 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 6901, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÀRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÙBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição da República, no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei n° 6901, de 03 de outubro de 2014, na Lei n° 2298, de 28 de julho de1994, alterada pela Lei n° 2482, de 14 de dezembro de 1995 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-26/0005/000032/2020,\r\n\r\n\r\nque é dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que dela precisarem, perseguindo as alternativas legais para efetivação e concretização dos meios necessários ao exercício de tal mister;\r\n\r\nque, em decorrência da apuração realizada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC constatou- se a necessidade de profissionais para as atividades fim a ser suprida por contratos temporários;\r\n\r\nque a necessidade de Professor de Ensino Superior, Professor I, Especialista Técnico Pedagógico (Supervisor Escolar e Orientador Educacional) e Instrutor, configura-se como necessidade temporária, para atender à demanda de cursos em toda a rede FAETEC;\r\n- a necessidade sazonal de desempenho de atividades de formação profissional específica (art. 2º § 1º, inc. VIII, Lei nº 6.901/2014);\r\n- o princípio da Continuidade do Serviço Público, visando não prejudicar o atendimento à população, em especial às crianças dos cursos de educação básica, nas diferentes Unidades da Rede que possuem educação especial e escolas de aplicação; e\r\n- a decisão em Ação Rescisória nº 0006046-39.2019.8.19.0000, em 11/02/2019, que deferiu a tutela provisória para suspender a execução do julgado, admitindo a realização de contratação temporária no âmbito da FAETEC;\r\n\r\n\r\n- Fica a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC autorizada a proceder a prorrogação dos contratos em vigor de contratação temporária de Professor de Ensino Superior (40 horas), Professor I (20 e 40 horas), Orientador Educacional, Supervisor Escolar e Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I, realizada com base no Decreto nº 46.587/2019, para o ano letivo de 2020, respeitados os limites estabelecidos.\r\n- Fica a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC autorizada a proceder a contratação temporária das vagas remanescente e vacantes de Professor de Ensino Superior (40 horas), Professor I (20 e 40 horas), Orientador Educacional, Supervisor Escolar e Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I para o ano letivo de 2020, respeitados os limites de 621 vagas estabelecidos no Decreto nº 46.587/2019.\r\n\r\n- Caberá à FAETEC reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das contratações de que trata o caput deste artigo aos portadores de deficiências, em consonância com o disposto no artigo 1º, da Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994 e 20% das vagas para os negros e índios, em consonância com o Decreto nº 43.007, de 06 de junho de 2011.\r\n- Caberá à FAETEC a normatização complementar ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos impessoais do processo seletivo simplificado, dando-se ampla divulgação de todas as fases do cadastramento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n- Os candidatos selecionados não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocados a qualquer tempo, observando o prazo de validade do processo seletivo simplificado e a ordem de classificação.\r\n- Para atendimento ao princípio da publicidade, fica a FAETEC obrigada e autorizada a divulgar todas as fases do processo seletivo simplificado (cadastramento e seleção) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, inclusive, podendo, também, publicar por meio eletrônico, na internet, através de sua página virtual www.faetec.rj.gov.br, bem como, podendo ainda, veicular nos demais meios de comunicação.\r\n- As contratações autorizadas para as vagas remanescentes e vacantes, de que trata o presente Decreto, serão feitas por tempo determinado até o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei, demandando autorização do Governador do Estado.\r\n\r\n- As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, sujeitas à condição resolutiva da existência de servidor efetivo, admitido em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga.\r\n\r\n- O disposto no § 1º deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n- A prorrogação, de que trata o caput, demandará autorização prévia do Governador do Estado, no bojo do processo administrativo e a celebração de termo aditivo para cada contrato.\r\n- A carga horária semanal será dividida da seguinte forma:\r\n\r\npara Professor do Ensino Superior 40 horas semanais, será de 20 (vinte) horas aula em efetiva regência de turma e 20 (vinte) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\npara Professor I 40 horas semanais, será de 24 (vinte e quatro) horas aula em efetiva regência de turma e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\npara Professor l 20 (vinte) horas semanais, será de 12 (doze) horas aula em efetiva regência de turma e 08 (oito) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\npara Orientador Educacional será de 24 (vinte e quatro) horas de efetiva orientação e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\npara Supervisor Escolar será de 24 (vinte e quatro) horas efetiva supervisão e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\npara Instrutor de disciplinas profissionalizantes I será de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 24 (vinte e quatro) horas aula ministrando prática profissional, nas oficinas e/ou laboratórios e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento, complementação pedagógica e atividades complementares.\r\n\r\n- A remuneração mensal dos servidores contratados, nos termos deste Decreto, será fixada pela FAETEC à vista da qualificação do contrato, sendo:\r\n\r\npara professor de Ensino Superior 40 (quarenta) horas semanais será de R 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\npara Professor I 40 (quarenta) horas semanais será de R 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\npara Professor I 20 (vinte) horas semanais será de R 1.500,00 (mil e quinhentos reais);\r\n\r\npara Orientador Educacional e Supervisor Escolar será de R 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\npara Instrutor das Disciplinas Profissionalizantes I será de R 2.142,88 (dois mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n- Os candidatos selecionados no processo seletivo simplificado, somente serão contratados após comprovarem aptidão em exame de saúde ocupacional.\r\n- Aos contratados, na conformidade deste Decreto, são assegurados:\r\n\r\nlicença maternidade;\r\n\r\nlicença paternidade;\r\n\r\nférias proporcionais;\r\n- 13° salário proporcional;\r\nadicional de periculosidade, desde que preenchidos os requisitos legais; \r\nadicional de insalubridade, desde que preenchidos os requisitos legais;\r\nremuneração não inferior ao piso regional fixado em Lei Estadual, de acordo com a respectiva categoria;\r\n\r\nverba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou período igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n- Não são consideradas causas de rescisão unilateral imotivadas a rescisão em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público e as de necessidades supervenientes, tais como:\r\n- reassunção de professor efetivo da disciplina;\r\n- movimentação de professor efetivo da disciplina.\r\nÉ proibida a contratação, na forma deste Decreto, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, bem de acordo com o artigo 15 da Lei 6901, de 02 de outubro de 2014, do Rio de janeiro e vedada ainda a contratação de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nExcetua-se do disposto no caput a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários.\r\nÉ vedado o desvio de função da pessoa contratada na forma deste Decreto, sob pena de nulidade da contratação e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante e do contratado.\r\nQualquer caso de violação ao disposto neste Decreto, deverá ser comunicado pela autoridade competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência do fato, ao Governador do Estado, ao Procurador-Geral do Estado e ao Procurador-Geral da Justiça, que adotarão as medidas cabíveis no âmbito de suas respectivas competências.\r\nÉ vedado ao pessoal contratado nos termos deste Decreto:\r\nreceber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;\r\nser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; e\r\nser novamente contratado, pela Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.\r\nA inobservância do disposto neste artigo importará na nulidade do contrato, sem prejuízo da responsabilização administrativa das autoridades envolvidas e do contratado.\r\nÉ vedada a contratação de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para quaisquer serviços relativos aos contratos temporários de que trata este Decreto.\r\n\r\n- As contratações só poderão ser efetivadas após autorização expressa do Governador do Estado em procedimento administrativo específico.\r\n\r\n- Fica delegada a competência ao Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC para a publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2020\r\n\r\nId: 2236390\r\n"
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        "2236673": [
            "2020-02-10 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso \r\nde suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de \r\nResponsabilidade Fiscal - LRF), nas Leis Estaduais nº 287, de 04\r\nde dezembro de 1979, nº 8.730 de 24 de janeiro de 2020 (Plano\r\nPlurianual - 2020/2023 - PPA), nº 8.485 de 30 de julho de 2019\r\n(Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - LDO), nº 8.731 de \r\n24 de janeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual para 2020 - LOA), Recuperação Fiscal, e as das demais disposições legais pertinentes, também o sistema instituído pelo Decreto de Criação do Sistema \r\nde Planejamento e Orçamento (SPO), nº 45.150 de 06 de fevereiro \r\nde 2015, e suas modificações posteriores, e o disposto no PROCESSO Nº SEI - 120001/001044/2020; \r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nOs órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2020, respeitados os valores disponibilizados no Anexo I (Limites de Movimentação de Empenho) e as demais determinações neste ato fixadas.\r\nAs normas deste Decreto aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS RECEITAS \r\nA projeção do fluxo bimestral de ingresso de recursos será estabelecida por meio de Resolução da SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda, de acordo com as disposições do art. 8º da LRF e orientará a programação orçamentária e financeira do exercício.\r\nA SEFAZ, por meio da Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF/SEFAZ, realizará as ações necessárias para o cumprimento das metas previstas, conforme disposto no art. 42 da LDO 2020.\r\nNo caso de reconhecimento de nova Natureza de Receita (NR) ou Fonte de Recursos (FR) não relacionada no Ementário da Receita Estadual, os órgãos e as entidades deverão encaminhar solicitação devidamente justificada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SUBPOG/SECCG, contendo as seguintes informações:\r\no fato gerador da nova receita; \r\na sua destinação; e\r\no seu amparo legal. \r\nAs solicitações deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, mediante o Tipo Processual “Orçamento: Criação de Natureza de Receita e/ou Fonte de Recursos.”\r\nOs recursos financeiros vinculados a convênios ou instrumentos congêneres que, nos termos do ajuste firmado, devam permanecer em conta bancária específica, serão nela mantidos até a sua utilização. \r\nAs operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deverão ser executadas como intraorçamentárias sendo:\r\na despesa classificada na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; e \r\na receita classificada em nível de categoria econômica 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias e 8 - Receitas de Capital Intraorçamentárias.\r\nA ocorrência de uma receita intraorçamentária deverá ser obrigatoriamente precedida de uma despesa intraorçamentária no âmbito do Governo Estadual. \r\nAs receitas de contribuição previdenciária, no que tange a parte patronal, serão identificadas como receita intraorçamentária.\r\nAs demais operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, executadas como deduções orçamentárias, deverão ser classificadas na receita, em nível de categoria econômica, 9 - Deduções da Receita Orçamentária. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO - LME\r\nO Anexo I deste Decreto estabelece o Limite Anual para o Empenho, nos termos do art. 9º da LRF, compreendendo os conteúdos abaixo discriminados:\r\no Grupo de Gasto L1 (Pessoal e Encargos Sociais) que compreende as despesas com folha de pagamento bruta e as obrigações patronais de ativos, inativos e pensionistas, inclusive as decorrentes de contratações por tempo determinado (Anexo I.A);\r\no Grupo de Gasto L2 (Manutenção) que compreende as despesas com o desenvolvimento das atividades administrativas de cada uma das Unidades Orçamentárias dos Órgãos, Entidades, Fundos Especiais, englobando as despesas de custeio previsíveis (Anexo I.B);\r\no Grupo de Gasto L3 (Despesas Obrigatórias) que compreende dentre outras, as despesas relativas a transferências constitucionais aos municípios, amortização e encargos da dívida, tributos e contribuições, indenizações e restituições, sentenças, custas e precatórios judiciais, serviços financeiros e despesas bancárias (Anexo I.C);\r\no Grupo de Gasto L4 (Atividades Finalísticas) que compreende aquelas atividades que proporcionam bens ou serviços para atendimento direto a demandas da sociedade ou do próprio Estado (Anexo I.B);\r\no Grupo de Gasto L5 (Projetos) que se refere aos projetos dos Órgãos, Entidades e Fundos Especiais (Anexo I.B); e\r\no Grupo de Gasto L6 (Serviços de Utilidade Pública) que compreende as despesas com serviços de utilidade pública (Anexo I.D).\r\nO Grupo de Gasto L9 (Reserva de Contingência) que compreende dotação sem destinação específica para servir de fonte de provisão para abertura de créditos adicionais ao longo do exercício. (Anexo I.C)\r\nA SUBPOG/SECCG promoverá a liberação para empenho no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro/SIAFE-Rio, respeitando os limites estabelecidos no Anexo I deste Decreto considerando os seguintes critérios: \r\nLiberação mensal de um décimo de Limite de Movimentação de Empenho; \r\nLiberação com base nas solicitações encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias;\r\nLiberação mensal de um duodécimo do Limite de Movimentação de Empenho.\r\nAs liberações de empenho indicadas neste artigo considerará o LME liberado nos termos do Decreto nº 46.898 de 08 de janeiro de 2020. \r\nNo que tange ao § 1º do presente artigo, o Órgão Central de Orçamento poderá flexibilizar o valor de acordo com a flutuação de pagamento de 13º e férias, além de ajustes de contingenciamento do Estado.\r\nno caso de empenho de despesas de contratos de caráter continuado, excetuando-se os por demanda, as Unidades Orçamentárias deverão solicitar a antecipação do valor necessário para o empenho global das despesas do exercício, respeitado o limite anual autorizado;\r\na liberação por duodécimo poderá ser flexibilizada, no caso das despesas que impactem o cumprimento dos índices indicados no art. 77, II, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e Art. 212, caput, da Constituição Federal - CF/88, mediante solicitação das Unidades Orçamentárias, a fim de garantir seu cumprimento.\r\nA fim de viabilizar o acompanhamento das despesas e o incremento da qualidade da execução orçamentária, as Unidades Orçamentárias deverão incluir na descrição das notas de empenho, no mínimo, as seguintes informações: \r\nDestinação da despesa e o mês de competência, para grupos de Gasto L1 (Pessoal e Encargos Sociais) e L3 (Despesas Obrigatórias);\r\nDestinação, Chave-SIGA (se houver), nº do Contrato, Vigência do Contrato, mês de competência e nº do Processo, para grupos de Gasto L2 (Manutenção), L4 (Atividades Finalísticas), L5 (Projetos) e L6 (Utilidade Pública).\r\nA SUBPOG/SECCG, no que tange as Fontes de Recursos Diretamente Arrecadados, promoverá, proativamente ou mediante solicitação das Unidades Orçamentárias, o ajuste da liberação orçamentária para empenho, considerando as revisões das previsões de receita, nos termos do art. 42 da LDO 2020. \r\nAs solicitações de LME, tanto de liberação quanto de remanejamento, deverão ser encaminhadas via SEI-RJ, mediante a abertura do Tipo Processual Orçamento - Movimentação Orçamentária, através do “Formulário de Solicitação de LME”, que deverá ser encaminhado diretamente à Unidade SECCG/LME.\r\nAs Unidades Orçamentárias deverão abrir um único processo para o Exercício Financeiro 2020, referente as solicitações que tratam o caput deste artigo.\r\nCAPÍTULO IV\r\nE QUALIFICAÇÃO DA DESPESA\r\n- A Programação Orçamentária Detalhada, elaborada e validada pelos órgãos e entidades para o Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2020, deverá nortear a execução da despesa ao longo do exercício.\r\n\r\n- Em caso de modificação do planejamento da despesa no curso do exercício, os órgãos e entidades deverão encaminhar, à SUBPOG/SECCG, revisão de sua programação orçamentária detalhada, em nível de desagregação da despesa compatível com a programação original.\r\nA revisão deverá ser encaminhada através de “Formulário de Revisão da Programação Orçamentária” detalhada, a ser disponibilizado pela SUBPOG/SECCG.\r\nO Formulário deve ser anexado à solicitação prevista no § 1º do Art. 17 do presente decreto, no Módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nAs revisões da programação orçamentária detalhada serão analisadas sob o prisma das melhores práticas do planejamento da despesa e sob os vieses da economicidade, da efetividade da despesa e do menor impacto ao equilíbrio fiscal, utilizando-se para tal fim, sem se limitar a estes, os instrumentos e critérios abaixo elencados:\r\n\r\nadequação do detalhamento da despesa em relação à metodologia de programação orçamentária detalhada;\r\n\r\nprevisão da despesa no(s) instrumento(s) técnico(s) de planejamento adequado(s), conforme relação abaixo:\r\n\r\nPlano Anual de Contratações, na forma do art. 9° do Decreto nº 46.642, publicado em 18 de abril de 2019 e da Resolução SECCG nº 22, de 29 de abril de 2019;\r\n\r\nPlano Anual de Investimentos, na forma do art. 9° do Decreto nº 46.666 de 20 de maio de 2019 e da Resolução SECCG n° 44, de 11 de julho de 2019;\r\n\r\nPlano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, na forma do Art. 17 do Decreto nº 46.642, publicado em 18 de abril de 2019 e da Resolução SECCG nº 53 de 06 de agosto de 2019.\r\n\r\nrisco tolerável dos investimentos planejados, conforme matriz de riscos aferida no âmbito do Plano Anual de Investimentos;\r\n\r\ncorrelação adequada entre os custos estimados e os resultados esperados da despesa detalhada.\r\n\r\n- A partir da análise qualitativa da despesa prevista no caput, metas orçamentárias poderão ser fixadas para a Unidade demandante.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS CRÉDITOS ADICIONAIS\r\nSão fontes de recursos para abertura de créditos adicionais os caracterizados no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:\r\no superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\nos provenientes do excesso de arrecadação; \r\nos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei; e\r\no produto de operações de crédito autorizadas por lei.\r\nPor força do item 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287/79, o Poder Executivo poderá abrir crédito adicional quando se tratar de recursos recebidos com destinação específica e que não tenham sido previstos na Lei de Orçamento, ou a tenham sido de forma insuficiente.\r\nA apuração do superávit financeiro em balanço patrimonial do exercício anterior, a que se refere o inciso I do art.13, far-se-á após o fechamento da execução orçamentária do exercício anterior, conforme disposto no inciso I dos § §1º e 2º do art. 43 da Lei nº 4.320.\r\nAs solicitações de créditos adicionais que necessitem de confirmação de superávit financeiro deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado da Secretaria de Estado da Fazenda - SUBCONT/SEFAZ para pronunciamento quanto ao aspecto contábil da solicitação e posterior remessa à Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - SUBFIN/SEFAZ, para avaliar a disponibilidade financeira dos recursos, observando o disposto no §6º do art. 6º do Decreto nº 46.816, de 01 de novembro de 2019, estejam eles sob a gestão ou não do Tesouro Estadual.\r\nOs órgãos e entidades, ao formalizarem as solicitações, deverão instruir o processo administrativo, no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Realizar Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro”, com as seguintes informações:\r\na indicação da fonte de recurso em que se deu o superávit financeiro, com cópia de documento que confirme a disponibilidade dos recursos;\r\no extrato bancário;\r\na indicação das dotações orçamentárias a serem suplementadas;\r\no valor do Crédito Adicional solicitado; e\r\no Parecer da Assessoria de Controle Interno, ou departamento equivalente, do órgão ou entidade, atestando a existência ou não de superávit financeiro por fonte de recurso, na forma do Anexo II deste Decreto.\r\nAs Unidades Orçamentárias deverão abrir um único processo para o Exercício Financeiro 2020, referente as solicitações que tratam o caput deste artigo.\r\nOs órgãos e entidades deverão utilizar consulta disponibilizada no SIAFE-Rio pela SUBCONT//SEFAZ para atendimento ao inciso I.\r\nA disponibilidade financeira para apuração do superávit financeiro dos fundos abrangidos pela EC nº 73/2019, será apurada após a aplicação dos efeitos da citada Emenda.\r\nApós o pronunciamento pela SUBFIN/SEFAZ quanto à disponibilidade financeira, o processo será encaminhado à SUBPOG/SECCG para análise e publicação dos créditos adicionais correspondentes.\r\nAs disponibilidades por fonte de recursos decorrentes de cancelamentos de “Restos a Pagar” e de outros passivos financeiros não reverterão à conta de superávit financeiro no mesmo exercício do cancelamento.\r\nO órgão responsável pela execução de programas financiados com recursos provenientes de Operações de Crédito deverá identificar junto à SUBFIN/SEFAZ a disponibilidade financeira líquida do final do exercício anterior e formalizar solicitação de abertura de crédito suplementar com recursos provenientes de superávit financeiro.\r\nA SEFAZ poderá editar normas complementares visando à operacionalização da solicitação de abertura dos créditos adicionais, no caso de superávit financeiro, do presente Decreto. \r\nQuando se tratar de créditos adicionais referentes à incorporação de excesso de arrecadação ou novos recursos vinculados, os pedidos deverão ser instruídos no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Realizar Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação”, com as seguintes informações: \r\ndemonstrativo da receita orçamentária por fonte de recurso, extraído do SIAFE-Rio; \r\nmemória de cálculo da projeção da receita em bases mensais de recursos diretamente arrecadados ou vinculados, conforme modelo estabelecido no Anexo II (Modelo de Reestimativa de Receita) deste Decreto; e \r\njustificativa do gestor com relação a não previsão da dotação orçamentária e/ou divergência de estimativa de receita.\r\nA solicitação especificada no caput desse artigo será acompanhada das cópias dos termos vigentes devidamente assinados, da publicação no Diário Oficial e do extrato bancário da conta vinculada, caso a fonte de recursos indicada seja de receitas vinculadas decorrentes de contratos, convênios ou instrumentos congêneres. \r\nOs pedidos de créditos adicionais que versam este artigo deverão ser encaminhados à unidade SECCG/SUPOR, no SEI, para análise.\r\nAs Unidades Orçamentárias deverão abrir um único processo para o Exercício Financeiro 2020, referente às solicitações que tratam o caput deste artigo.\r\nAs solicitações de créditos adicionais suplementares, que pressupõem a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei, ficam condicionadas à revisão estabelecida nos artigos 11 e 12 deste Decreto. \r\nAs solicitações de créditos adicionais que constam no Parágrafo Único do Art. 13 deste Decreto serão formalizadas por meio do SEI-RJ, mediante Tipo Processual “Orçamento: Abertura de Crédito Adicional por Recursos Novos de Convênio”.\r\nAs Unidades Orçamentárias deverão abrir um único processo para o Exercício Financeiro 2020, referente às solicitações que tratam o caput deste artigo.\r\nAs solicitações de créditos adicionais ao orçamento do Estado recebidas até o dia 05 e 20 de cada mês, serão analisadas pelo Órgão Central de Orçamento.\r\na Unidade Orçamentária requisitará o crédito apurado no módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, indicando, quando couber, o cancelamento de dotações consignadas em seu orçamento; e a inclusão de novos recursos. \r\nCompete ao Órgão Central de Orçamento elaborar os atos orçamentários a serem submetidos ao Governador, podendo, independentemente de solicitação, propor abertura de créditos adicionais para o suprimento de despesas, quando necessário.\r\nAo receber a solicitação de créditos adicionais, a SUBPOG/SECCG deverá verificar sua adequação legal, nos termos do que estabelecem o art. 4º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e a Lei Estadual nº 176, de 30 de junho de 2017.\r\nOs recursos compensatórios provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e recursos novos de convênios serão autorizados para o financiamento de Despesas de Capital.\r\nCaso os créditos adicionais de que trata o parágrafo anterior sejam destinados a alocação em Despesas Primárias, o valor suplementado deverá ser devidamente compensado em qualquer Fonte de Recurso.\r\nOs créditos adicionais suplementares compensados com remanejamento de dotações entre Categorias Econômicas ficam condicionados à adequação aos limites estabelecidos nas Leis de que trata este artigo.\r\nFica a SUBPOG/SECCG autorizada a efetuar ajustes compensatórios no detalhamento dos limites fixados no Anexo I, em razão da abertura dos créditos mencionados no artigo anterior.\r\nFica autorizada a SUBPOG/SECCG a promover modificações nas regionalizações dos recursos e nas modalidades de aplicação, no âmbito do Poder Executivo.\r\nAs modificações deverão ser solicitadas pela Unidade Orçamentária por meio do módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema SIPLAG.\r\nA aplicação dos recursos provenientes de Convênios, e outros instrumentos congêneres, fica condicionada ao registro no Módulo de Convênios do SIAFE-Rio, em conformidade com o estabelecido no Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, no Decreto Federal nº 6.170, de 25 de julho de 2007, na Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e suas alterações posteriores.\r\nAs alterações orçamentárias decorrentes da inserção de novos Convênios e outros instrumentos congêneres, bem como de eventuais Termos Aditivos, serão elaboradas pela SUBPOG/SECCG.\r\n\r\nA despesa liquidada à conta de recursos oriundos de Convênios e outros instrumentos congêneres terá como limite a receita realizada no exercício, salvo nos casos em que o superávit financeiro tiver sido incorporado à dotação orçamentária após pronunciamento da SUBFIN/SEFAZ.\r\nOs pedidos de abertura de créditos adicionais encaminhados em desacordo com as normas estabelecidas neste decreto serão rejeitados.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO PLANO PLURIANUAL \r\nEm conformidade com os artigos 10 e 11 da Lei Estadual nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, que institui o Plano Plurianual - PPA 2020-2023, os órgãos definidos no caput do art. 1º deste Decreto, exceto os Fundos Especiais, são os responsáveis pelos processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do PPA, segundo normas específicas emitidas pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento, conforme Decreto nº 46.787/2019.\r\nAs metas previstas no PPA para o exercício de 2020 para projetos e atividades finalísticas poderão ser adequadas em decorrência das dotações definidas na lei orçamentária e dos limites anuais de empenho definidos no Capítulo III do presente Decreto. \r\nA adequação das metas e o acompanhamento da execução física e orçamentário-financeira do PPA será realizado por meio do módulo de Execução do PPA do Sistema SIPLAG, mantida sua interação com o SIAFE-Rio. \r\nO acompanhamento dos indicadores de Programas e Ações do PPA será realizado em meio definido e divulgado pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento.\r\nCAPÍTULO VI\r\nA Programação Financeira compreende o ingresso de atividades que permitem ajustar o ritmo de execução orçamentária ao fluxo provável de recursos financeiros, de modo a assegurar a execução dos programas anuais de trabalho. \r\nA execução financeira da despesa, mediante emissão de Programação de Desembolso, fica condicionada ao limite da Cota Financeira.\r\nO valor da Cota Financeira autorizado será compatível com:\r\no Limite de Movimentação de Empenho - LME, definido pela SUBPOG/SECCG;\r\na previsão de disponibilidade financeira referente às fontes de recursos do Tesouro Estadual, elaborada pela SUBFIN/SEFAZ.\r\nA Cota Financeira inclui as seguintes dotações:\r\n- juros e Encargos e Amortizações, classificados nos Grupos de Despesas 2 e 6, respectivamente; \r\n- outras Despesas Correntes, classificadas no Grupo de Despesa 3; \r\n- investimentos e Inversões Financeiras, classificados nos Grupos de Despesas 4 e 5, respectivamente.\r\nExcluem-se do valor da Cota Financeira as dotações destinadas às despesas de Pessoal e Encargos Sociais, classificadas no Grupo de Despesa 1.\r\nExcluem-se do valor da Cota Financeira as dotações destinadas à Unidade Orçamentária 3702 - Encargos Gerais do Estado - EGE-SEFAZ e 2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\nOs valores de Custeio (Grupo de Despesa 3) relacionados a Folha de Pessoal deverão ser priorizados e preservados na liberação do mês de competência.\r\nAs despesas financiadas com recursos próprios, diretamente arrecadados pelos órgãos ficam excluídas da Cota Financeira de que trata o caput deste artigo e atenderão ao Limite de Saque estabelecido pela SUBFIN/SEFAZ.\r\nA Cota Financeira de Outras Fontes e Operações de Crédito serão liberadas mediante registro de receita realizada no Sistema SIAFE-Rio ou superávit financeiro publicado no Diário Oficial.\r\nA SUPOF/SEFAZ estabelecerá, por Resolução, o valor da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso por Unidade Orçamentária.\r\nA Cota Financeira estabelecida poderá ser revista para atender as revisões da Receita ou, quando possível, a programação financeira da Unidade Orçamentária.\r\nAs solicitações de alteração da Cota Financeira mensal deverão ser feitas via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, diretamente à Unidade SUPOF/SEFAZ, mediante o Tipo Processual “Financeiro: Solicitação de Alteração de Cota Financeira”, através do “Formulário de Solicitação de Alteração de Cota Financeira”. \r\nAs Programações de Desembolso para o pagamento das obrigações inscritas em Restos a Pagar do exercício de 2019 deverão ser emitidas, no Sistema SIAFE-Rio, até o dia 03 de abril de 2020.\r\nAs Programações de Desembolso pagas e canceladas, ou aquelas confeccionadas com erro e não executadas, dentro do prazo definido no caput deste artigo, poderão ser reemitidas.\r\nFicam excluídas do previsto deste artigo as seguintes despesas:\r\nas de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Benefícios Sociais pagos na folha de pagamento;\r\naquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente ou por meio de lei específica; e\r\nas decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\nNão será autorizada a emissão de Programação de Desembolso extemporânea relacionada a Restos a Pagar \r\nAs Programações de Desembolso para o pagamento das obrigações inscritas em Restos a Pagar do exercício de 2019 custeadas com as fontes de recursos 111, 190, 191, 195, 212, 214, 218, 215, 223, 224, 225, 230, 231, 232, 233, 234, e 297 deverão ser emitidas até o dia 30 junho de 2020.\r\nAs receitas arrecadadas das fontes111, 190, 191, 195, 212, 214, 218, 215, 223, 224, 225, 230, 231, 232, 233, 234 e 297 deverão ser classificadas e contabilizadas no Sistema SIAFE-Rio, pelo órgão gestor, no prazo de até 48 horas após seu respectivo ingresso, respeitando-se as respectivas competências.\r\nA execução orçamentária e financeira será realizada por meio do Sistema SIAFE-Rio.\r\nO registro da execução orçamentária será efetuado com a utilização das transações: Nota de Empenho - NE, Nota de Liquidação - NL e Programação de Desembolso - PD.\r\nA execução registrada por meio das transações NE e NL devem obrigatoriamente apresentar a descrição clara e sucinta do ato realizado, como, por exemplo, as informações referentes a convênios e contratos, de modo que possibilite a identificação do objeto da despesa orçamentária e seus instrumentos legais.\r\nCaberá à SUBPOG/SECCG providenciar os lançamentos dos eventos relativos às alterações e liberações orçamentárias no Sistema SIAFE-Rio, conforme as normas estabelecidas neste Decreto e nas normatizações contábeis emitidas pela SUBCONT/SEFAZ.\r\nCaberá à SUPOF/SEFAZ registrar bimestralmente a atualização da Previsão da Receita do Tesouro no Sistema SIAFE-Rio.\r\nOs limites financeiros estabelecidos pela SEFAZ, para pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais, não poderão ser utilizados para pagamento de qualquer outra categoria de despesa.\r\nAs Unidades Gestoras abrangidas no disposto da Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016, no que tange à Desvinculação de Receitas do Estado, transferirão ao Tesouro Estadual, no primeiro dia útil de cada semana, independentemente de ordem, sem solicitação prévia da SEFAZ, a parcela que a este pertencer do valor das receitas arrecadadas relativas à semana imediatamente anterior, conforme orientação Ofício Circular SUNOT/SUBCONT nº 001, de 01 de agosto de 2019.\r\nA restituição de indébito tributário, processada de acordo com as normas estabelecidas na Seção IV, do Capítulo III, do Decreto nº 2473, de 6 de março de 1979, e na Seção VI, do Capítulo III, do Título I, do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, assim como retificações e apostilamentos do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) e/ou da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) no exercício de 2020, somente serão sinalizados no Sistema de Arrecadação da SEFAZ até 24 de dezembro de 2020. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDA EXECUÇÃO CONTABIL\r\nPara o exercício de 2020, os Órgãos da Administração Direta, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e os Fundos Especiais, inclusive, terão seu acesso ao Sistema SIAFE-Rio bloqueado para fins de registros contábeis, conforme o seguinte cronograma:\r\nmês de janeiro - 12 de fevereiro de 2020;\r\nmês de fevereiro - 06 de março de 2020;\r\nmês de março - 07 de abril de 2020;\r\nmês de abril - 08 de maio de 2020;\r\nmês de maio - 05 de junho de 2020;\r\nmês de junho - 07 de julho de 2020;\r\nmês de julho - 07 de agosto de 2020;\r\nmês de agosto - 08 de setembro de 2020;\r\nmês de setembro - 07 de outubro de 2020;\r\nmês de outubro - 09 de novembro de 2020;\r\nmês de novembro - 07 de dezembro de 2020.\r\nO Bloqueio Mensal referente ao mês de dezembro ocorrerá, para os registros de natureza orçamentária e financeira, em 15 de janeiro de 2021, e para os registros de natureza patrimonial e típicos de controle, em 22 de janeiro de 2021.\r\nO fechamento mensal definitivo será efetuado até o segundo dia útil após o referido bloqueio, considerando os procedimentos de fechamento específicos que deverão ser efetuados pela SUBCONT/SEFAZ.\r\nOs órgãos e entidades elencados no caput deste artigo deverão regularizar as Validações Contábeis referentes às inconsistências, dentro do prazo estabelecido para o bloqueio de cada mês.\r\nA não observância do parágrafo anterior implicará em suspensão automática no documento Nota de Empenho - NE do Sistema SIAFE-Rio até a sua total regularização.\r\nCaso não seja possível regularizar de imediato as inconsistências, e havendo urgente necessidade de empenhamento, o Ordenador de Despesas Principal do órgão ou entidade solicitará via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ diretamente à Unidade SEFAZ/SUBCONT, por meio de ofício, a liberação do documento NE, que deverá ser liberada pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias, voltando o bloqueio, caso a inconsistência ainda não tenha sido saneada.\r\nCaso a inconsistência persista, nos termos do parágrafo anterior, a SUBCONT/SEFAZ retornará a suspensão prevista no § 4º deste artigo até a total regularização da inconsistência, ou havendo urgente necessidade de empenhamento, o Ordenador de Despesas Principal do órgão ou entidade solicitará, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ diretamente à Unidade SEFAZ/CG, por meio de ofício autorização para a liberação do documento NE ao Secretário de Estado de Fazenda, também pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias, voltando o bloqueio, caso a inconsistência ainda não tenha sido saneada.\r\nOs órgãos e entidades a que se refere o caput deste artigo deverão encaminhar à UG 200600 (Acompanhamento e Integridade Contábil) relatório com análise trimestral das contas contábeis que serão definidas através de Portarias publicadas pela SUBCONT/SEFAZ, a fim de garantir a representação fidedigna e a qualidade das informações contábeis, com o propósito de transparência, prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, bem como na qualificação da Unidade Gestora junto ao Ranking da Qualidade da Informação Contábil Estadual.\r\no não envio das informações solicitadas até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao trimestre pelos órgãos, ensejará na penalidade prevista no §4º deste artigo.\r\nA penalidade estabelecida no § 4º deste artigo se aplica também quando:\r\ndo não atendimento à obrigação estabelecida pela Portaria SUBCONT nº 001, de 02 de outubro de 2018;\r\nda ausência da Conformidade Contábil no Sistema SIAFE-Rio, referente ao mês anterior ao mês encerrado;\r\nda ausência da conclusão da Conciliação Bancária no Sistema SIAFE-Rio, referente ao mês anterior ao mês encerrado;\r\nda ausência de descentralização orçamentária e/ou de cota financeira para pagamento, em tempo hábil, de despesas com concessionárias de serviços públicos; e\r\nda existência de pendências de transferência financeira vinculadas à Fonte de Recursos 108 nos termos da Emenda Constitucional nº 93/2016;\r\nda existência de pendências de transferência financeira nos termos da Emenda Constitucional nº 73/2019.\r\nOs órgãos e Entidades deverão manter atualizadas as informações dos contratos e convênios no Sistema SIAFE-Rio.\r\nAs referidas informações deverão estar atualizadas até 31 de março de 2020.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\nOs pagamentos e as transferências financeiras serão efetuados mediante execução de Programação de Desembolso no Sistema SIAFE-Rio.\r\nSão consideradas exigíveis e em condições de pagamento, as despesas devidamente liquidadas de acordo com os artigos 90 a 92 da Lei Estadual nº 287/1979.\r\nPara efeito de pagamento das despesas, as etapas de empenho e de liquidação deverão ser cumpridas previamente.\r\nCom fundamento no art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o critério adotado para pagamento das despesas seguirá a ordem cronológica da data de emissão da Nota da Liquidação.\r\nA emissão e a contabilização da Programação de Desembolso deverão seguir a ordem cronológica da data de emissão da Nota de Liquidação.\r\nOs pagamentos realizados fora do Sistema SIAFE-Rio, ou pagamentos por ofício, diretamente ao favorecido, restringem-se a casos excepcionais do Tesouro Estadual. \r\nPagamentos por ofício não serão permitidos aos órgãos, sem a ciência e autorização do Tesouro Estadual.\r\nPara efeito de pagamentos, o Sistema SIAFE-Rio encerrará suas atividades diárias às 16 horas.\r\nA SEFAZ somente efetuará o pagamento das despesas de custeio e investimento nos dias 07 (sete), 17 (dezessete) e 27 (vinte e sete) de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, exceto as obrigações relativas a:\r\nprestação de serviços de concessionárias de serviços públicos e de fornecimento de combustíveis;\r\nnatureza remuneratória;\r\nordens judiciais;\r\ntributos;\r\nadiantamento e diárias de servidores;\r\nseguros; \r\ndébitos que tenham a possibilidade de gerar registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e Cadastro Único de Convênio (CAUC) e/ou tenham o poder de excluir o registro; e\r\nEncargos Gerais do Estado.\r\nNão se incluem no previsto no caput as despesas financiadas com recursos provenientes de repasse do Salário Educação (Fonte de Recursos 105), de operações de crédito (Fonte de Recursos 111) e de arrecadação com Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Fonte de Recursos 126).\r\nPara pagamento de depósitos judiciais relacionados à requisição de pequeno valor, os órgãos deverão encaminhar à SUBFIN/SEFAZ cópia da orientação da Procuradoria Geral do Estado.\r\nPara pagamento de despesas que contenham guia, bloqueto ou fatura de cobrança, os órgãos deverão cadastrar o código de barra da guia, do bloqueto ou da fatura no SIAFE-RIO nos termos do Manual de Pagamento de Despesas emitido pela SUBCONT/SEFAZ. Em caso excepcional, na hipótese de inexistência de código de barra, as guias deverão ser entregues na SUBFIN/SEFAZ, juntamente com a PD impressa, com antecedência mínima de 05 dias úteis.\r\nA SEFAZ efetuará a transferência de recursos para as contas bancárias, sob titularidade do Fundo Estadual de Saúde - FES e da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) nos dias 10 (dez), 20 (vinte) e 30 (trinta) de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente.\r\nExcepcionalmente no mês de fevereiro a última data será dia 28 (vinte e oito).\r\nO saldo disponível nas contas bancárias e respectivas aplicações financeiras mencionadas no caput deste artigo deverá ser informado à SUBFIN no primeiro dia útil do mês subsequente.\r\nA execução orçamentária e financeira das despesas de exercícios anteriores observará os limites estabelecidos nos artigos 1º e 6º deste Decreto, sem prejuízo do disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e suas alterações posteriores.\r\nConsiderando a necessidade de observância da ordem cronológica de pagamento, e com o objetivo de manter o cumprimento de disposições contratuais e a continuidade da prestação dos serviços, solicitações de pagamentos, em caráter excepcional, poderão ser encaminhadas para a SEFAZ na forma do Anexo IV, em conformidade com o disposto no Decreto nº 46.654, de 10 de maio de 2019, e na Resolução SEFAZ nº 357, de 12 de dezembro de 2018.\r\nOs ofícios de excepcionalidade do órgão solicitante obrigatoriamente deverão conter as seguintes informações:\r\ndeclaração do ordenador de despesa, informando que o serviço foi efetivamente prestado nos termos do Contrato e do Termo de Referência;\r\ndeclaração do ordenador de despesa, apresentando as justificativas pertinentes para o descumprimento da ordem cronológica de pagamento e disponibilizando-se para prestação de contas aos órgãos de controle a qualquer tempo, caso se faça necessário; e\r\nA responsabilidade pela justificativa e pela alteração da ordem cronológica do pagamento de que trata o caput deste artigo é do ordenador de despesa solicitante, cabendo à SEFAZ a análise da disponibilidade financeira do Tesouro e adequação ao planejamento do fluxo de caixa estadual para liberação do pagamento.\r\nEm atenção às determinações da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar a transparência administrativa, o órgão deverá disponibilizar mensalmente no seu sítio na Internet as justificativas que fundamentaram a eventual quebra da ordem cronológica no pagamento de suas despesas.\r\nOs ofícios de excepcionalidade terão validade somente no exercício de 2020.\r\nAs Programações de Desembolso referentes às obrigações listadas nos incisos I a VIII do art. 38, inscritas em restos a pagar do exercício de 2019, serão pagas de acordo com as respectivas datas de vencimento, sem necessidade de encaminhamento de ofício de excepcionalidade.\r\nAplica-se o disposto no parágrafo anterior às demais programações de Desembolso inscritas em restos a pagar do exercício de 2019, conforme disponibilidade financeira prevista pela SEFAZ, tendo em vista o relevante interesse público.\r\nCAPÍTULO IX\r\nEXECUÇÃO SOB O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\nEm consonância com o art. 8º da Lei Complementar Federal n°159/2017, de 19 de maio de 2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, ficam vedadas:\r\na adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou de outro que vier a substituí-lo, ou da variação anual da receita corrente líquida apurada na forma do inciso IV do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o que for menor~\r\no empenho ou a contratação de despesas com publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de demonstrada utilidade pública;\r\na celebração de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil, ressalvados:\r\naqueles necessários para a efetiva recuperação fiscal;\r\nas renovações de instrumentos já vigentes;\r\naqueles decorrentes de parcerias com organizações sociais e que impliquem redução de despesa, comprovada pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 159/2017;\r\naqueles destinados a serviços essenciais, a situações emergenciais, a atividades de assistência social relativas as ações voltadas para pessoas com deficiência, idosos e mulheres jovens em situação de risco e, suplementarmente, ao cumprimento de limites constitucionais. \r\ncriação de despesa obrigatória de caráter continuado.\r\nCAPÍTULO X\r\nDA PREVISÃO DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO\r\nA data limite para o empenho da despesa será o dia 17 de novembro de 2020.\r\nAs solicitações para abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias para reforço de dotações, que se demonstrem insuficientes para atendimento das despesas previstas, deverão ser inseridas no SIPLAG até 09 de novembro de 2020.\r\nO disposto no caput deste art. compreende todas as fontes de recursos e qualquer tipo de despesa, com exceção dos casos previstos na LRF, cujo prazo será até 11 de dezembro de 2020.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nPara adequar sua programação orçamentária e financeira aos limites definidos neste Decreto, as Unidades Orçamentárias deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com o Limite de Movimentação de Empenho - LME disponível e com a Cota Financeira autorizada.\r\nOs dirigentes dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como de todas as disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da LRF.\r\nEm decorrência do disposto neste Decreto e em consonância com o art. 211, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica vedada a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos no Capítulo III deste Decreto.\r\nO fluxo processual no SEI-RJ está norteado no que dispõe o Decreto nº 46.730, de 09 de agosto de 2019 e Resolução nº 74, de 20 de dezembro de 2019.\r\nOs casos omissos ou não previstos neste decreto serão tratados pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG.\r\nFicam validados os procedimentos orçamentários efetivados no Sistema SIAFE-Rio 2020 até a presente data.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2020, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2236673\r\n"
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            "2020-02-13 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nAUTORIZA E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 6901, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÀRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÙBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição da República, no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei n° 6901, de 03 de outubro de 2014, na Lei n° 2298 de 28 de julho de 1994 alterada pela Lei n° 2482, de 14 de dezembro de 1995 e o que consta no Processo nº SEI 260005/000035/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que dela precisarem, perseguindo as alternativas legais para efetivação e concretização dos meios necessários ao exercício de tal mister;\r\n\r\n- que, em decorrência da apuração realizada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC constatou- se a necessidade de profissionais para as atividades fim a ser suprida por contratos temporários;\r\n- a necessidade que o ano letivo transcorra com a tranquilidade desejada tendo todas as turmas seus respectivos professores e instrutores com a manutenção da qualificação profissional em todo o Estado;\r\n\r\n- que a necessidade de Professor I, Instrutor e Técnico Pedagógico - Supervisor Escolar, configura-se como necessidades sazonais, para atender à demanda de cursos temporários e excepcionais em toda a rede FAETEC;\r\n- o artigo 2º da Lei nº 6901, que a carência de pessoal para o desempenho de atividades sazonais ou emergenciais que não justificam a criação ou o provimento de cargos efetivos, por conta das demandas decorrentes da sazonalidade dos cursos oferecido na modalidade de formação inicial e continuada e da real interiorização da Fundação para atender a educação profissional e tecnológica em todo Estado;\r\n- a manutenção, conclusão e criação de cursos sazonais em razão das particularidades regionais do Estado do Rio de Janeiro, em virtude da ocorrência de vacância de servidores contratados;\r\n- a decisão em Ação Rescisória nº 0006046-39.2019.8.19.0000, em 11/02/2019, que deferiu a tutela provisória para suspender a execução do julgado, admitindo a realização de contratação temporária no âmbito da FAETEC;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Fica a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC autorizada a proceder a contratação temporária de Professor I (40 horas), Instrutor (40 horas), e Técnico Pedagógico - Supervisor Escolar (40 horas), para o ano letivo de 2020, respeitados os limites estabelecidos no Anexo ao presente Decreto.\r\n\r\nCaberá à FAETEC reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das contratações de que trata o caput deste artigo aos portadores de deficiências e 20% das vagas para os negros e índios.\r\n- Caberá à FAETEC a normatização complementar ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos impessoais do processo seletivo simplificado, dando- se ampla divulgação de todas as fases do cadastramento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\nOs candidatos selecionados não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocados a qualquer tempo, observando o prazo de validade do processo seletivo simplificado e a ordem de classificação.\r\nPara atendimento ao princípio da publicidade, fica a FAETEC obrigada e autorizada a divulgar todas as fases do processo seletivo simplificado (cadastramento e seleção) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, inclusive, podendo, também, publicar por meio eletrônico, na internet, através de sua página virtual www.faetec.rj.gov.br, bem como, podendo ainda, veicular nos demais meios de comunicação.\r\n- As contratações, de que trata o presente Decreto, serão feitas por tempo determinado até o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei, demandando autorização do Governador do Estado.\r\n\r\nO disposto no § 1º deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\nA prorrogação de que trata o caput, demandará autorização prévia do Governador do Estado, no bojo do processo administrativo e a celebração de termo aditivo para cada contrato.\r\n\r\n- A carga horária semanal será dividida da seguinte forma: \r\n\r\npara Professor I 40 horas semanais, será de 24 (vinte e quatro) horas aula em efetiva regência de turma e 16 (dezesseis) horas destinadas ao planejamento e complementação pedagógica;\r\npara Técnico Pedagógico - Supervisor Escolar, será de 24 (vinte e quatro) horas efetiva supervisão e 16 (dezesseis) horas destinadas ao planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\npara Instrutor será de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 24 (vinte e quatro) horas aula ministrando prática profissional, nas oficinas e/ou laboratórios e 16 (dezesseis) horas destinadas ao planejamento, complementação pedagógica e atividades complementares.\r\n- A remuneração mensal dos servidores contratados nos termos deste Decreto será fixada pela FAETEC à vista da qualificação do contrato, sendo:\r\n\r\npara Professor I 40 (quarenta) horas semanais será de R 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\npara Técnico Pedagógico - Supervisor Escolar será de R 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\npara Instrutor será de R 2.142,88 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n- Os candidatos selecionados no processo seletivo simplificado, somente serão contratados após comprovarem aptidão em exame de saúde ocupacional.\r\n- Aos contratados, na conformidade deste Decreto, são assegurados:\r\n\r\nlicença maternidade;\r\n\r\nlicença paternidade;\r\n\r\nférias proporcionais;\r\n13° salário proporcional;\r\nAdicional de periculosidade, desde que preenchidos os requisitos legais; \r\nAdicional de insalubridade, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\nRemuneração não inferior ao piso regional fixado em Lei Estadual, de acordo com a respectiva categoria.\r\n\r\nverba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou período igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n- Não são consideradas causas de rescisão unilateral imotivadas a rescisão em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público e as de necessidades supervenientes, tais como:\r\nreassunção de professor efetivo da disciplina;\r\nmovimentação de professor efetivo da disciplina.\r\n- É proibida a contratação, na forma deste Decreto, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.\r\n- Excetua-se do disposto no caput a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários. \r\n- É vedado o desvio de função da pessoa contratada na forma deste Decreto, sob pena de nulidade da contratação e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante e do contratado.\r\nQualquer caso de violação ao disposto neste Decreto, deverá ser comunicado pela autoridade competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência do fato, ao Governador do Estado, ao Procurador-Geral do Estado e ao Procurador-Geral da Justiça, que adotarão as medidas cabíveis no âmbito de suas respectivas competências.\r\n- É vedado ao pessoal contratado nos termos deste Decreto:\r\nreceber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;\r\nser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; e\r\nser novamente contratado, pela Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.\r\nA inobservância do disposto neste artigo importará na nulidade do contrato, sem prejuízo da responsabilização administrativa das autoridades envolvidas e do contratado.\r\n- É vedada a contratação de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para quaisquer serviços relativos aos contratos temporários de que trata este Decreto.\r\n\r\n- As contratações só poderão ser efetivadas após autorização expressa do Governador do Estado em procedimento administrativo específico.\r\nFica delegada a competência ao Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC para a publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\nCargos e quantitativos autorizados, remuneração e prazos da contratação temporária para a Rede FAETEC. \r\nCargos\r\n.\r\nRemuneração \r\nPrazo\r\n130\r\nR 3.000,00\r\n12 meses\r\n20\r\nR 3.000,00\r\n12 meses\r\n320\r\nR 2.142,88\r\n12 meses\r\nTotal \r\n470\r\nId: 2237441\r\n"
        ],
        "2237555": [
            "2020-02-13 00:00:00",
            " DE 2020\r\nINSTITUI O GABINETE ESPECIAL DE REESTRUTURAÇÃO RURAL DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TRANSFERE A SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI 02/0007/000326/2020, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto nº 3.784, de 02 de dezembro de 2019, do Município de São Fidélis, no Decreto nº 1611, de 24 de janeiro de 2020 do Município de Bom Jesus do Itabapoana, no Decreto nº 015, 27 de janeiro de 2020, do Município de Cardoso Moreira, no Decreto nº 2.600, 27 de janeiro de 2020, do Município de Italva, no Decreto nº 6.195, de 26 de janeiro de 2020, do Município de Itaperuna, no Decreto nº 1.514, de 27 de janeiro de 2020, do Município de Laje de Muriaé, no Decreto nº 010, de 24 de janeiro de 2020, do Município de Miracema, no Decreto nº 018, de 25 de janeiro de 2020, do Município de Natividade, no Decreto nº 007, de 25 de janeiro de 2020, do Município de Santo Antônio de Pádua e no Decreto nº 2.000, de 26 de janeiro de 2020, do Município de Porciúncula, que declararam a Situação de Emergência em virtude das chuvas nos respectivos Municípios;\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e suas vinculadas já vem atuando através de ações emergenciais nas áreas rurais dos Municípios retro mencionados;\r\n- a necessidade do restabelecimento da infraestrutura produtiva das Regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, em virtude do fato de a maioria de sua população rural depender da produção agropecuária para subsistência; \r\n- que, com a redução do volume das águas nas regiões afetadas serão necessárias novas ações para a reparação das estradas vicinais, que são as vias responsáveis por todo escoamento de produção da área rural dos municípios afetados; e\r\n- a importância das Regiões Norte e Noroeste como pólos de produção agropecuária do Estado;\r\nDECRETA:\r\n- Fica instituído o GABINETE ESPECIAL DE REESTRUTURAÇÃO RURAL DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE E TRANSFERIDA A SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, com o objetivo de propor estratégias de recuperação das áreas rurais atingidas pelas fortes chuvas nas Regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Gabinete Especial de Reestruturação Rural das Regiões Norte e Noroeste e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA terão como sede o Centro de Treinamento da EMATER-RIO - CENTERJ, no Município de Italva, pelo período de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Decreto.\r\nApós o prazo estipulado no § 1º, a SEAPPA retornará a sua sede localizada no Município de Niterói, assim como a estrutura do Gabinete Especial de Reestruturação Rural das Regiões Norte e Noroeste, que continuará prestando auxílio às regiões afetadas. \r\n- Constituem atribuições básicas do Gabinete Especial de Reestruturação Rural das Regiões Norte e Noroeste:\r\nrecomendar, propor e encaminhar ações para a recomposição da infraestrutura produtiva, levando benefícios diretamente aos agricultores no âmbito de suas propriedades rurais, permitindo, dentre outras ações, a reestruturação das áreas produtivas, além de tratar da infraestrutura social;\r\natuar, em conjunto, com os Programas e Projetos da SEAPPA, a fim de integrá-los às ações especiais a serem desenvolvidas nas Regiões;\r\nrepactuar os prazos de vencimentos dos financiamentos concedidos pelo Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE aos produtores prejudicados pelas fortes chuvas, após análise individual e cada pleito do produtor rural.\r\n- O Gabinete Especial de Reestruturação Rural das Regiões Norte e Noroeste será composto pelo Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e por servidores da pasta, por ele designado.\r\n- Serão convidados a compor o Gabinete Especial as empresas públicas vinculadas à SEAPPA, quais sejam, a Empresa de Assistência Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO- RIO e a Companhia de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA.\r\n- O Gabinete Especial poderá solicitar suporte técnico dos demais órgãos da estrutura dos Governos Federal, Estadual, Municipal ou instituições públicas e privadas.\r\n- Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\nDE 2020\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, REORGANIZA O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SEM AUMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/010/002111/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012, que reorganiza o SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - SIEDEC;\r\n- a necessidade de criação de uma Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC) consoante e adequada aos dispositivos da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC;\r\n- a publicação da Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, que estabelece procedimentos e critérios para a decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos, e que revogou a Instrução Normativa nº 01, de 24 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 30 de agosto de 2012;\r\n- a necessidade de atualização do Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDEC) e do Conselho Estadual de Defesa Civil - CONEDEC, correlacionando-os ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e ao Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC, respectivamente; e\r\n- a Terceira Conferência Mundial sobre a Redução do Risco de Desastres, realizada de 14 a 18 de março de 2015, em Sendai - Miyagi, no Japão, denominada Marco de Sendai, onde os países signatários se comprometem a reduzir o risco de desastres e aumentar a resiliência das populações suscetíveis a desastres, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, integrando às políticas públicas, planos, programas e orçamentos de todos os níveis dentro dos quadros relevantes;\r\nDECRETA:\r\nFica instituída, com base neste Decreto, sem aumento de despesas, a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil - PEPDEC, reorganizando o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil - CONEPDEC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA PEPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil e à redução dos riscos de desastres no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A PEPDEC deve se integrar às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável, conforme legislação vigente.\r\nSão diretrizes da PEPDEC:\r\natuação articulada entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios para redução de riscos de desastres e apoio às comunidades atingidas;\r\nabordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação visando à redução de riscos de desastres;\r\nprioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres;\r\nplanejamento com base em pesquisas e estudos sobre riscos de desastres focais, utilizando como parâmetros a incidência, a prevalência, a recorrência, a magnitude, o impacto, dentre outros, de desastres no âmbito do território fluminense;\r\nparticipação da sociedade civil e da iniciativa privada;\r\nadoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d'água;\r\ndesenvolvimento de ações governamentais de proteção e defesa civil no âmbito estadual, em especial no que se refere à implantação da rede de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico de acordo com as divisões regionais estabelecidas.\r\nSão objetivos da PEPDEC:\r\nreduzir os riscos de desastres;\r\ngerar mecanismos de compreensão acerca dos riscos de desastres;\r\nexplicitar competências de forma a assistir e socorrer às populações atingidas por desastres;\r\nestabelecer competências para recuperação das áreas afetadas por desastres;\r\nincorporar a redução dos riscos de desastres e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais;\r\npromover condições para a continuidade das ações de proteção e defesa civil;\r\nestimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização;\r\npromover condições para o Monitoramento de eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, químicos, radiológicos, nucleares e outros potencialmente causadores de desastres;\r\nestabelecer sistema de alertas sobre a ocorrência de desastres, em destaque para alertas antecipados em caso de desastres naturais;\r\nestimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista a sua conservação, a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana através da integração das ações junto aos municípios;\r\n- promover ações inibidoras de ocupação de áreas ambientalmente suscetíveis a desastres e de risco potencial instalado cooperando com a realocação da população residente nessas áreas, por meio das instituições estaduais e municipais afins;\r\nestimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro;\r\ndesenvolver consciência acerca dos riscos de desastres e a adoção de ações preventivas no âmbito estadual;\r\nestimular comunidades a adotar comportamentos adequados aos períodos que antecedem, coincidem e sucedem situações de desastres, estimulando a autoproteção;\r\nestabelecer Integração de informações de forma sistêmica e capaz de subsidiar os órgãos do SIEPDEC na previsão e no controle dos efeitos negativos de eventos adversos sobre a população, os bens e serviços e o meio ambiente;\r\nfortalecer a governança dos riscos de desastres para melhor gestão e gerenciamento dos desastres;\r\nestimular o investimento econômico que viabilize políticas públicas integradas à proteção e defesa civil e à redução dos riscos de desastres, visando à resiliência;\r\n- promover a preparação para desastres, a fim de providenciar uma resposta eficiente e eficaz;\r\nestimular a adoção de ações proativas de caráter preventivo e de “reconstruir melhor” em recuperação, reabilitação e reconstrução.\r\nSão competências do Estado do Rio de Janeiro:\r\nexecutar a PEPDEC alinhada à PNPDEC em seu âmbito territorial;\r\ncoordenar as ações do SIEPDEC em articulação com a União e os Municípios; \r\nexpedir diretrizes para implementação e execução da PEPDEC;\r\npromover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, seus aspectos epidemiológicos, suas características evolutivas e sua intensidade;\r\napoiar os Municípios, quando solicitado, na identificação e no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades, vulnerabilidades e riscos de desastres e nas demais ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;\r\nauxiliar os Municípios no monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco, bem como dos riscos biológicos, nucleares e químicos, e produzir alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com a União e os Municípios;\r\npromover e integrar, nos centros universitários, o ensino e a pesquisa sobre desastres e núcleos multidisciplinares de caráter permanente, nas modalidades presencial e a distância, destinados à pesquisa, extensão e capacitação de recursos humanos, com vistas no gerenciamento e na execução de atividades de proteção e defesa civil, por meio de convênios, contratos ou outros meios associativos;\r\napoiar as atividades de redução dos riscos de desastres por meio de pesquisa, ensino, extensão e inovação tecnológica, estimulando a atuação em rede, através da SIEPDEC, sob a coordenação do CONEPDEC;\r\napoiar, de forma técnica e científica, a comunidade docente com o desenvolvimento de material didático-pedagógico relacionado ao desenvolvimento da cultura de prevenção e da redução dos riscos de desastres;\r\napoiar a União, quando solicitado, no reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública;\r\ndeclarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência;\r\npromover a Homologação de situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada pelo município acometido por desastres, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos por regulamentação específica;\r\napoiar, sempre que necessário, os Municípios no levantamento das áreas de risco, na elaboração dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil, na divulgação de protocolos de prevenção e alerta e de ações emergenciais, bem como na realização de exercícios simulados;\r\ndesenvolver cultura estadual de prevenção, destinada ao desenvolvimento da consciência acerca da redução dos riscos de desastres no Estado do Rio de Janeiro;\r\nestimular comportamentos capazes de prevenir, evitar ou minimizar a ocorrência de desastres;\r\nestimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica regional das áreas suscetíveis ou atingidas por desastres;\r\napoiar na promoção de medidas preventivas de proteção e defesa civil visando a redução dos riscos de desastres em escolas e hospitais situados em áreas suscetíveis aos riscos de desastres;\r\nrealizar a oferta de capacitação de recursos humanos relativas às ações de proteção e defesa civil, por meio da SEDEC, em articulação com órgãos e instituições afins;\r\nfornecer dados e informações para o sistema nacional de informações e monitoramento de desastres;\r\nestimular e apoiar nos municípios a implantação e implementação do o órgão central de Proteção e Defesa Civil, bem como seu fortalecimento;\r\napoiar os municípios na criação, implantação, implementação e operação dos sistemas locais de alertas antecipados;\r\nestimular os municípios acerca do estabelecimento de conselhos municipais de gestão para a redução dos riscos de desastres e de proteção e defesa civil;\r\nelaborar, instituir e manter atualizados o Plano Estratégico de Proteção e Defesa Civil, o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e o Plano de Emergências do Estado, definindo as atribuições específicas visando à elaboração dos planos setoriais de proteção e defesa civil pelas instituições que integram o SIEPDEC.\r\nO Plano Estratégico de Proteção e Defesa Civil deverá estar consoante ao plano político estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, de caráter estratégico tático, deverá estar consoante ao Plano Estratégico de Proteção e Defesa Civil.\r\nO Plano de Emergência do Estado, de caráter tático operacional, deverá conter, no mínimo:\r\na identificação das bacias hidrográficas e demais unidades territoriais, com risco de ocorrência de desastre;\r\no alinhamento ao plano estratégico de proteção e defesa civil, seus objetivos estratégicos, metas e ações;\r\na integração aos planos setoriais para redução dos riscos de desastres dos integrantes do SIEPDEC.\r\nSão competências dos Municípios aquelas previstas no art. 8º da Lei Federal nº 12608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC.\r\nO SIEPDEC será constituído por órgãos e entidades da administração pública estadual e dos municípios, por entidades privadas e pela comunidade, sob a direção do Chefe do Poder Executivo Estadual e a coordenação da SEDEC - Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\nO Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC, responsável por executar a PEPDEC, tem como finalidade planejar, coordenar e promover medidas de natureza permanente, destinadas a prevenir ou minimizar as consequências danosas de eventos anormais e adversos, previsíveis ou não e ainda, socorrer e assistir as populações e áreas por esses atingidos.\r\nSão objetivos do SIEPDEC:\r\nestimular a capacidade de resiliência das comunidades, prevenindo novos riscos e reduzindo os riscos de desastres existentes, com implementação de medidas econômicas, estruturais, jurídicas, sociais, de saúde, culturais, educacionais, ambientais, tecnológicas, políticas e institucionais integradas e inclusivas, visando à proteção global das populações no Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com a União e Municípios, aumentando a preparação para a resposta e recuperação;\r\npromover a gestão interinstitucional das políticas de proteção e defesa civil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, fortalecendo a governança e o investimento econômico na redução dos riscos de desastres;\r\npromover a articulação técnica com os Sistemas de Proteção e Defesa Civil dos Estados Limítrofes ao Território Fluminense, adotando as bacias hidrográficas como unidade de análise, quando pertinente, visando à proteção global da população, com aquiescência do Chefe do poder executivo;\r\nassessorar o Chefe do Poder Executivo Estadual no Estabelecimento de critérios técnicos, e/ou outros dispositivos legais, no repasse de recursos financeiros, com o objetivo de promover a proteção socioeconômica e ambiental, minimizando os danos e prejuízos resultantes de desastres.\r\nO SIEPDEC terá a seguinte estrutura:\r\nÓrgão Superior: Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil - CONEPDEC, constituído pelos representantes das Secretarias Estaduais do Governo do Estado, mencionados no artigo10;\r\nÓrgão Central: Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC do Governo do Estado do Rio de\r\nJaneiro;\r\nÓrgãos Regionais: Coordenações Regionais de Proteção e Defesa Civil - REDEC, da Secretaria de Estado de Defesa Civil -SEDEC;\r\nÓrgãos Municipais: Secretarias Municipais de Proteção e Defesa Civil - SEMPDEC, ou órgãos municipais correspondentes;\r\nÓrgãos Setoriais: os órgãos e entidades da Administração Pública;\r\nÓrgãos de Apoio: entidades privadas, organizações não governamentais, clubes de serviços, instituições religiosas, entidades comunitárias, associações, fundações e organizações voluntárias, com representatividade jurídica e/ou reconhecida, que manifestem interesse e possam apoiar ao SIEPDEC.\r\nAs funções dos membros do SIEPDEC não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\nO Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil - CONEPDEC será composto por representantes e respectivos suplentes dos seguintes órgãos:\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC; \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG;\r\nSecretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV;\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil -SEPC;\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES;\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação - SECTI;\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS;\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA;\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECIC;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH;\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE;\r\nSecretaria de Estado de Turismo -SETUR;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI;\r\nSecretaria de Estado de Cidades - SECID;\r\nSecretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência - SEVIT;\r\nControladoria Geral do Estado - CGE;\r\n- Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\nDefensoria Pública do Estado - DPGE;\r\nOutras Secretarias, ou órgãos com o mesmo status, de acordo com a estrutura do Poder Executivo Estadual vigente.\r\nÀ Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, por meio de seu representante, caberá a coordenação do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil - CONEPDEC.\r\nO CONEPDEC reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação do seu coordenador que, em caráter de urgência, poderá deliberar ad referendum do colegiado.\r\nSerá constituído o GRUPO DE AÇÕES COORDENADAS (GrAC), composto por representantes convidados de órgãos e entidades da administração pública, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro e pelo Presidente do Conselho de Entidades Não Governamentais (CENG), previsto no artigo 12 do presente Decreto.\r\nPoderão integrar o GRAC executivos técnicos dos entes vinculados às Secretarias de Estados, constantes do artigo 10 deste Decreto, indicados pelos respectivos titulares.\r\nA coordenação do GRAC caberá à Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, por meio de seus órgãos subordinados.\r\nOs membros do GRAC comporão, de acordo com suas áreas de atuação, Câmaras Setoriais, que poderão ser convocadas pela Coordenação do GRAC, em separado de suas plenárias de origem, para participarem das ações de Proteção e Defesa Civil.\r\nAs funções dos membros do GRAC não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\nOs Órgãos de Apoio, constantes no item VI do artigo 9º, serão organizados em um Conselho de Entidades Não Governamentais - CENG.\r\nO CENG elaborará seu regimento interno e elegerá uma Diretoria e seu Presidente que o representará no Grupo de Ações Coordenadas - GRAC.\r\nOs órgãos integrantes do CENG deverão compor a rede de voluntários estadual denominada REDE SALVAR.\r\nAo CONEPDEC compete:\r\nelaborar o seu regimento interno, a ser homologado pelo seu coordenador;\r\nauxiliar na formulação, implementação e execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil;\r\npropor normas e procedimentos para implementação, execução e monitoramento da PEPDEC, observado o disposto nesta Lei e em seu regulamento;\r\npropor procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais em situação de desastre, observada a legislação aplicável;\r\nacompanhar o cumprimento das disposições legais e regulamentares de proteção e defesa civil;\r\npropor normas e procedimentos para articulação das ações estaduais com os Municípios, bem como a cooperação de entidades privadas, tendo em vista atuação coordenada das atividades de proteção e defesa civil;\r\n- recomendar aos diversos órgãos integrantes do SIEPDEC ações prioritárias que possam prevenir ou minimizar os desastres naturais, tecnológicos e antrópicos;\r\npropor temas de planos e programas globais e setoriais a serem elaborados pelo SIEPDEC;\r\npropor ações de cooperação interestaduais e internacional de interesse do SIEPDEC, observadas as legislações vigentes;\r\nestabelecer articulação com objetivo de operacionalizar planos de contingências para situações de desastre;\r\npropor, a partir de critérios técnicos, análise e aprovação de obras e serviços, destinados a reduzir os riscos de desastres, minimizar danos e recuperar áreas deterioradas por desastres, estabelecendo ainda, as áreas e as ações prioritárias para investimentos que contribuam para minimizar as vulnerabilidades dos Municípios;\r\nhomologar os regimentos interno do GRAC e do CENG.\r\nA organização, a composição e o funcionamento do CONEPDEC serão estabelecidos em ato do Poder Executivo Estadual.\r\nAs decisões do CONEPDEC são consideradas de relevante interesse estadual, cabendo aos órgãos e entidades integrantes do SIEPDEC conferir elevada prioridade a sua execução.\r\nÀ Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, compete:\r\nrealizar o planejamento, a articulação, a coordenação e o gerenciamento das ações de proteção e defesa civil em nível estadual;\r\npromover a normatização, a supervisão técnica e a fiscalização sobre as ações desenvolvidas acerca da redução dos riscos de desastres, pelos órgãos integrantes do SIEPDEC, sem prejuízo da subordinação a que estiverem vinculados;\r\npromover estudos referentes à gestão da redução dos riscos de desastres, bem como seus aspectos epidemiológicos;\r\nrealizar a coleta de dados e informações sobre desastres no âmbito do SIEPDEC, disponibilizando seus dados de forma atualizada;\r\nelaborar e atualizar as políticas públicas e diretrizes propostas ao CONEPDEC quanto à ação governamental de proteção e defesa civil, bem como, promover sua implementação;\r\npromover convergência entre programas e planos globais, regionais e setoriais, que visem à proteção das comunidades e sua transformação socioeconômica, ambiental e que reflitam em ações governamentais de redução dos riscos de desastres;\r\nestimular a criação e o desenvolvimento dos Sistemas Municipais de Proteção e Defesa Civil, consolidados pelos Órgãos Municipais de Proteção e Defesa Civil, no Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o SINPDEC;\r\npromover condições para a formação, capacitação e especialização de recursos humanos, voltados para a execução de ações para redução dos riscos de desastres;\r\ndesenvolver e implementar estudos e pesquisas sobre a redução dos riscos de desastres, promovendo a gestão do conhecimento junto aos centros de ensino;\r\nestabelecer grupos de trabalho voltados a execução de suporte técnico aos órgãos ou entidades municipais ou estaduais, nas áreas e ações proteção e defesa civil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nproduzir pareceres técnicos sobre os relatórios e pleitos relativos à situação de emergência e a estado de calamidade pública;\r\nrecomendar à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o reconhecimento de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública pro meio de critérios que ratificam a anormalidade local ou regional, conforme norma vigente;\r\npromover apoio técnico e administrativo ao CONEPDEC;\r\nparticipar do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON, na forma do Decreto-Lei nº 1.809, de 07 de outubro de 1980, e legislação complementar;\r\nestimular a criação de Centros Municipais de Operações de proteção e defesa civil, integrados ao Sistema de Informações sobre Desastres vigente;\r\nproceder a análise e a produção de relatórios sobre desastres, de forma a auxiliar sua gestão;\r\npromover condições técnicas para o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico, em caráter permanente, bem como o monitoramento situacional de quaisquer incidentes ou desastres, de origem natural, tecnológica ou antrópica que ocorram no território do Estado do Rio de Janeiro, ou que se originem fora dos limites deste Estado e venham impactar, de alguma forma, o seu território;\r\nestabelecer o monitoramento, em conjunto com o SIPRON, relacionado à área nuclear ou radiológica, que ocorra no território do Estado do Rio de Janeiro, ou que se origine fora dos limites deste Estado e venham impactar, de alguma forma, o seu território;\r\npromover reuniões entre representantes de órgãos municipais de Proteção e Defesa Civil, para facilitar a articulação, coordenação e o gerenciamento do SIEPDEC.\r\nAos Órgãos Regionais compete:\r\ncoordenar, orientar e avaliar, as ações desenvolvidas pelos órgãos integrantes do SIEPDEC em nível regional;\r\nestimular estudos referentes à gestão da redução dos riscos de desastres em nível regional, bem como seus aspectos epidemiológicos;\r\ninformar ao órgão central acerca das ações relacionadas à área de proteção e defesa civil;\r\nproduzir e divulgar planos regionais e compatibilizá-los aos planos e programas estaduais de proteção e defesa civil;\r\napoiar aos municípios na logística assistencial humanitária, na distribuição de suprimentos, às populações atingidas por desastres, em articulação com órgãos integrantes do SIEPDEC;\r\napoiar a criação de Secretarias Municipais de Proteção e Defesa Civil - SEMPDEC ou órgão correspondente de proteção e defesa civil do município;\r\napoiar a estruturação, a implantação e a operacionalização de Centros Municipais de Operações de proteção e defesa civil, integrados ao Sistema de Informações sobre Desastres vigente;\r\napoiar de forma prioritária, às ações preventivas, relacionadas com a redução dos riscos de desastres.\r\nAs competências dos órgãos setoriais serão definidas através dos protocolos elaborados em consenso com o órgão central do SIEPDEC, por intermediação de suas Secretarias, num prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação do presente Decreto.\r\nAo Grupo Integrado de Ações Coordenadas - GRAC compete:\r\npropiciar apoio aos Órgãos Municipais de Proteção e Defesa Civil, através do DGDEC;\r\n- colaborar na formação de banco de dados e cadastramento de recursos disponíveis em cada órgão ou entidade para as ações de socorro, assistência e recuperação;\r\nparticipar das ações de Proteção e Defesa Civil, mobilizando recursos humanos e materiais disponíveis nas entidades representadas;\r\npromover a elaboração, implantação e implementação dos planos de contingência para atuação nos casos de desastre, disponibilizando informações específicas de atuação dos respectivos órgãos;\r\nestabelecer regime de prontidão permanente, em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública, para desastres que atinjam vários municípios ou regiões do Estado simultaneamente, mediante convocação do órgão central;\r\npromover o entrosamento entre o órgão central e os órgãos representados;\r\nexecutar, nas esferas de competência de cada órgão, as ações determinadas pelo órgão central, visando atuação conjugada e harmônica;\r\nelaborar e submeter ao CONEPDEC o regimento interno de constituição e funcionamento.\r\nO Chefe do Poder Executivo Municipal ou Estadual, poderá decretar Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre.\r\n- Nos casos em que os desastres forem resultantes do mesmo evento adverso e atingirem mais de um município concomitantemente, o Governador do Estado poderá decretar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública nos municípios atingidos.\r\n- O Decreto deverá estar fundamentado em parecer do órgão de Proteção e Defesa Civil do Município ou do Estado e terá prazo máximo de 180 dias a contar de sua publicação.\r\n- O Parecer Técnico deverá contemplar os danos decorrentes do desastre e fundamentar a necessidade da decretação, baseado nos critérios estabelecidos na legislação vigente.\r\nConsidera-se homologação de situação de emergência e Estado de Calamidade Pública a ratificação de uma situação jurídica especial por parte do governo estadual em relação aos desastres ocorridos, quando solicitado pelo ente municipal.\r\n- A Homologação iniciará sua validade atrelada ao ato de reconhecimento, por parte do Governo Federal, da decretação do município, de situação de emergência e estado de calamidade pública.\r\nEm situações de desastres, as atividades assistenciais e de recuperação serão da responsabilidade do Governo Municipal, cabendo ao Estado às ações complementares e suplementares, quando comprovadamente exceder a capacidade de atendimento da administração local.\r\nCaberá aos órgãos públicos, localizados na área atingida, a execução imediata das medidas que se fizerem necessárias.\r\nA atuação dos órgãos federais, estaduais e municipais, na área atingida, far-se-á sempre em regime de cooperação, cabendo a coordenação ao órgão local de proteção e defesa civil.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nAtualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência, ou estado de calamidade pública por parte do governo federal, nos Municípios afetados;\r\nCom base no Inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização da Situação de Emergência ou Calamidade Pública, sendo vedada a prorrogação dos contratos.\r\nCaberá a todas as Secretarias de Estado, dentro de suas atribuições legais, produzir e manter atualizados seus planos de contingências para desastres, de acordo com o Plano de Emergências do Estado.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 43.599, de 17 de maio de 2012.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DOS DESASTRES DECORRENTES DAS ENCHENTES E DESLIZAMENTOS PROVOCADOS PELAS CHUVAS QUE ATINGIRAM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o disposto no processo SEI-310003/000419/2020, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a tragédia natural ocorrida nas regiões norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro, decorrente das chuvas torrenciais vivenciadas em janeiro de 2020;\r\n- o alto número de pessoas desabrigadas e desalojadas;\r\n- a necessidade de empreender medidas urgentes e efetivas à assistência aos cidadãos que tiveram relevantes prejuízos materiais;\r\n- a decisão de disponibilizar recursos para as famílias atingidas pelas fortes chuvas nos municípios da região norte e noroeste para aquisição exclusiva de materiais de construção e eletrodomésticos através de recursos oriundos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), e\r\n- a necessidade de regulamentar os procedimentos de concessão e supervisão do CARTÃO RECOMEÇAR, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDECRETA:\r\n- Fica criado, no âmbito do Poder Executivo, o auxílio financeiro, em parcela única, denominado CARTÃO RECOMEÇAR, destinado a famílias de baixa renda atingidas por desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o Estado no mês de janeiro de 2020, para cobertura de despesas com compras de eletrodomésticos e material de construção, observados os requisitos previstos neste Decreto.\r\n- O benefício será destinado exclusivamente às famílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\npossuam renda familiar per capita de até ½ (meio) salário mínimo ou renda familiar total de até três 3 (três) salários mínimos à época do desastre;\r\nestejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);\r\nresidam em Município em que foi declarado Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública por Decreto Estadual, e\r\ntenham os imóveis em que residam sido efetiva e diretamente atingidos pelo desastre descrito no caput, mediante comprovação através de laudo definitivo emitido pela Defesa Civil do município atingido. \r\n- O cadastramento das famílias beneficiárias do CARTÃO RECOMEÇAR fica sob a responsabilidade dos municípios afetados, cabendo ao Governo do Estado o pagamento dos benefícios, devendo ainda o ente municipal apresentar demanda substanciada com os dados familiares e regiões atingidas.\r\n- O valor do benefício será concedido em parcela única, mediante a disponibilização de cartão magnético a ser fornecido por instituição financeira contratada pelo Estado para tal fim, nas seguintes condições:\r\nR 2.000,00 para famílias desalojadas;\r\nR 5.000,00 para famílias desabrigadas.\r\n- O benefício limitar-se-á aos seguintes itens:\r\naquisição de materiais de construção e reforma de moradias, e\r\naquisição de Eletrodomésticos (linha branca).\r\n- O CARTÃO RECOMEÇAR será concedido uma única vez para o núcleo familiar atingido, sendo vedada a constituição de duplicidade familiar para fins de acumulação de dois ou mais benefícios. \r\n- O beneficiário deverá devolver os valores recebidos na hipótese de:\r\nconstatado o descumprimento das situações previstas no caput, e\r\nconstatado o pagamento do benefício para duas, ou mais pessoas, de um mesmo endereço.\r\n- A ausência de utilização do benefício no prazo de 6 (seis) meses, contados de sua disponibilização, gerará o cancelamento automático do auxílio financeiro, independentemente de prévia ou posterior notificação do beneficiário.\r\n- A ausência de movimentação da conta vinculada ao cartão disponibilizado por um período de 6 (seis) meses implicará na devolução dos recursos não utilizados, independentemente de prévia ou posterior notificação do beneficiário.\r\n- Os recursos utilizados serão oriundos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).\r\n- Outros critérios e condições técnicas que, porventura, virem a necessitar para o prosseguimento do contido neste Decreto poderão ser editados por meio de Resolução da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e/ou da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n- A prestação de contas dos recursos referentes ao benefício objeto deste Decreto deverá ser encaminhada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\nId: 2237555\r\n"
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        "2237889": [
            "2020-02-14 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n2020\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE POLICIAL MILITAR.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- que o 3º Sargento PM foi morto em serviço;\r\n- que o juramento de entregar a própria vida em prol da segurança pública se cumpriu, e\r\n- a natureza essencial e relevante dos serviços prestados pelos Policiais Militares ao Estado do Rio de Janeiro;\r\nA:\r\nFica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do 3, lotado no 25º BPM (Cabo Frio), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2237889\r\n"
        ],
        "2237901": [
            "2020-02-14 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO 28.417/2001 PARA APROVAR A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ SEM AUMENTO DE DESPESAS\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/025/321/2019,\r\n:\r\n- que o Departamento de Recursos Minerais é uma Autarquia Estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, e Relações Internacionais, com personalidade jurídica de direito público, dotado de autonomia administrativa, operacional, técnica e financeira;\r\n- o disposto no Decreto nº 28.417, de 23 de maio de 2001, que alterou a estrutura básica do Departamento de Recursos Minerais e deu outras providências; e\r\n- que o desenvolvimento e a expansão das atividades do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro pressupõe a atualização contínua de sua Estrutura Organizacional às novas realidades políticas, econômicas, sociais e operacionais, de modo a cumprir com adequação o princípio da eficiência, a que alude o artigo 37, caput, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 19/1998;\r\n- O Anexo I do Decreto nº 28.417, de 23 de maio de 2001, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único deste Decreto.\r\n- As atribuições básicas de cada Unidade Organizacional, bem como as atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas do Departamento de Recursos Minerais serão atualizadas e estabelecidas em atos posteriores.\r\n- A presente atualização da Estrutura Organizacional não cria ou transforma cargos e funções na estrutura básica do Departamento de Recursos Minerais, não gerando aumento de despesas.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\nRECURSOS MINERAIS - DRM-RJ\r\nCAPÍTULO I\r\nDisposições Gerais\r\nSeção I\r\nDa Natureza\r\nO Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, criado pelo Decreto-Lei nº 201, de 15 de julho de 1975, é uma autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, operacional, técnica e financeira, tendo sua estrutura e atribuições disciplinadas por este decreto.\r\nII\r\nDa Finalidade\r\nO DRM-RJ tem por finalidade gerenciar e promover o uso sustentável dos recursos minerais, do petróleo e dos recursos hídricos subterrâneos, utilizando-se do conhecimento da geologia em benefício da sociedade fluminense.\r\nSeção III\r\nDa Competência\r\nCompete ao DRM-RJ, observadas as diretrizes gerais do Governo e os planos e programas globais e setoriais, desenvolver atividades no setor mineral, tendo por objetivo:\r\nfomentar e viabilizar o desenvolvimento do setor mineral e da exploração petrolífera no Estado do Rio de Janeiro;\r\ngarantir o uso sustentável dos recursos minerais;\r\ngerenciar o uso das águas subterrâneas;\r\npromover a disseminação do conhecimento técnico científico em Geologia para todos os setores da sociedade;\r\nproceder a estudos de geologia e mineração, visando ao atendimento das necessidades básicas de insumos minerais;\r\natuar no disciplinamento das atividades minerais, objetivando a compatibilização da necessidade de produção de insumos minerais com o bem-estar social e o meio ambiente;\r\nincentivar e apoiar os empreendimentos minerais, prioritariamente, os de menor porte;\r\nestimular a utilização de técnicas adequadas ao empreendimento mineral que promovam o melhor aproveitamento dos recursos, maior absorção de mão-de-obra e evitem a exploração predatória;\r\natuar, articulado com instituições públicas e privadas, em programas e projetos que, direta ou indiretamente, envolvam o setor mineral do Estado;\r\nmanter sistemas de informações sobre o setor mineral e promover sua difusão ampla através de publicações e outros meios, segundo critérios objetivos;\r\nregistrar, mediante cadastro técnico, todas as pessoas físicas e jurídicas dedicadas à atividades de mineração e à exploração de petróleo e recursos hídricos subterrâneos, em território fluminense;\r\nacompanhar as atividades minerais e de exploração petrolífera nas áreas autorizadas e concedidas, visando a adequação da produtividade e a defesa do solo e dos recursos minerais, assim exercendo gerenciamento de caráter técnico e metodológico voltado para os mencionados fins;\r\nfiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e de exploração de recursos hídricos subterrâneos e minerais, mediante o controle subsidiário das áreas de pesquisa mineral e de lavra, das normas gerais às mesmas aplicáveis e dos dados e informações econômicas dos mercados produtor e consumidor, além de outros aspectos de interesse para o gerenciamento das atividades fiscalizadas;\r\nexercer os encargos e atribuições cometidos ao Estado do Rio de Janeiro no convênio firmado entre este e a União, objetivando o registro, o acompanhamento e a fiscalização das atividades de exploração e aproveitamento de recursos minerais.\r\nA autonomia financeira do DRM-RJ será assegurada pelas seguintes fontes:\r\nrecursos provenientes da parcela do ICMS arrecadada de atividades vinculadas à mineração;\r\nrecursos que lhe forem destinados no Orçamento do Estado;\r\nrecursos provenientes de receita própria da Autarquia, inclusive de convênios, de contratos e de acordos;\r\nrecursos provenientes da cota-parte estadual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM;\r\ndoações.\r\nCAPÍTULO II\r\nEstrutura Básica\r\nO DRM-RJ passa a ter a seguinte estrutura básica:\r\nSEÇÃO I\r\nI - Órgãos de Direção Superior:\r\nI.1 - Presidência\r\nI.2 - Diretoria de Geologia\r\nI.3 - Diretoria de Mineração\r\nI.4 - Diretoria de Administração e Finanças\r\nSEÇÃO II\r\nII - Órgãos de Apoio e Assessoramento da Presidência:\r\nII.1 - Chefia de Gabinete\r\nII.2 - Assessoria Institucional\r\nII.3 - Assessoria Jurídica\r\nII.4 - Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão\r\nII.5 - Assessoria de Comunicação\r\nII.6 - Unidade de Controle Interno\r\nII.6.1 - Ouvidoria\r\nII.6.2 - Auditoria\r\nII.6.3 - Corregedoria\r\nSEÇÃO III\r\nIII - Órgãos de Apoio e Assessoramento da Diretoria de Geologia:\r\nIII.1 - Coordenadoria de Geologia de Recursos Minerais\r\nIII.2 - Coordenadoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente\r\nIII.2.1 - Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamento\r\nIII.3 - Coordenadoria de Hidrogeologia\r\nSEÇÃO IV\r\nIV - Órgãos de Apoio e Assessoramento da Diretoria de Mineração\r\nIV.1 - Coordenadoria de Economia Mineral, Petróleo e Gás\r\nIV.2 - Coordenadoria de Registro e Vistoria\r\nIV.3 - Coordenadoria de Geoinformação\r\nSEÇÃO V\r\nV - Órgãos de Apoio e Assessoramento da Diretoria de Administração e Finanças\r\nV.1 - Coordenadoria de Finanças\r\nV.1.1 - Divisão de Patrimônio\r\nV.1.2 - Assessoria de Contabilidade\r\nV.2 - Coordenadoria de Administração\r\nV.2.1 - Assessoria de Gestão de Pessoas\r\nV.2.1.1 - Departamento de Pessoal\r\nV.2.1.2 - Divisão de Recursos Humanos\r\nV.3 - Divisão de Protocolo\r\nV.4 - Assessoria de Informática\r\nCAPÍTULO III\r\nCompetência dos Órgãos\r\nSeção I\r\nDa Direção Superior\r\nSubseção I\r\nDa Presidência\r\nCompete à Presidência do DRM-RJ: \r\ndirigir, orientar, coordenar e supervisionar as atividades do Órgão; \r\nexercer a representação da Autarquia em todos os atos que envolvam interesses e responsabilidades, inclusive, acordo, convênios e contratos, admitida a delegação de competência a servidores, expressamente designados;\r\nentender-se, diretamente, com o Secretário de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo, bem como outras autoridades, entidades públicas ou privadas, sobre assuntos de interesse do DRM- RJ; \r\nresponsabilizar-se pela gestão administrativa, financeira e econômica da Autarquia e, ordenar despesas, prestando contas da gestão; \r\nexecutar ações de Planejamento Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSubseção II\r\nDa Diretoria de Geologia\r\nCompete à Diretoria de Geologia: \r\nplanejar, organizar, dirigir e controlar as atividades ligadas à geologia, hidrogeologia, projetos especiais e meio ambiente, visando a estimular a descoberta e o aproveitamento dos recursos minerais do Estado;\r\nefetuar pesquisas e introduzir processos mais eficientes, aplicáveis aos setor mineral, através de assistência e da cooperação com a iniciativa pública e privada, incumbindo-se, ainda, das demais atividades técnicas expressas nas finalidades do DRM-RJ e em sua competência específica; \r\nmanter banco de dados sobre recursos hídricos subterrâneos do Estado do Rio de Janeiro e possibilitar as ações de planejamento para o setor; \r\nrealizar investigações geológicas e hidrogeológicas no Estado; \r\ndifundir o conhecimento da geologia; \r\nrealizar estudos de meio ambiente no que diz respeito aos impactos ambientais da mineração, à poluição dos aquíferos ou onde o conhecimento da geologia seja requerido; \r\nprestar informações solicitadas pelo Ministério Público, Judiciário e entidades públicas na sua área de atuação; \r\nindicar, em acordo com a Presidência, os coordenadores de projetos e atividades afetos à sua área;\r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência, bem como, atuar em coordenação com as demais Diretorias, Assessorias e Coordenadorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado.\r\nSubseção III\r\nDa Diretoria de Mineração\r\nCompete à Diretoria de Mineração: \r\nregistrar, acompanhar e vistoriar as atividades de exploração, explotação e beneficiamento minerais e hidrominerais no território fluminense; \r\nplanejar, organizar e controlar as atividades ligadas a economia mineral e do petróleo, atuando em estudos e pesquisas de cunho econômico, visando o desenvolvimento da atividade mineral e petrolífera no Estado do Rio de Janeiro; \r\nmanter banco de dados cadastral e econômico sobre as atividades minerais, petróleo e hídricas subterrâneas com o objetivo de divulgar sua importância econômica e social e possibilitar as ações de planejamento de estado para o setor; \r\npromover ações que demonstrem a importância da mineração para a sociedade e a necessidade de conciliar a atividade com o meio ambiente; \r\ncoordenar as atividades de geoprocessamento, informática, cartografia e disseminação da informação; \r\nprestar as informações solicitadas pelo Ministério Público, Judiciário e entidades públicas, na sua área de atuação; \r\nreunir, sistematizar e difundir toda a documentação de caráter técnico e científico de interesse do DRM-RJ; \r\ndotar a Autarquia de um sistema de documentação; \r\nindicar, em acordo com a Presidência, os coordenadores de projetos e atividades afetos à sua Área; \r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência, bem como, atuar em coordenação com as demais Diretorias, Assessorias e Coordenadorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado.\r\nSubseção IV\r\nDa Diretoria de Administração e Finanças\r\nCompete à Diretoria de Administração e Finanças: \r\nadministrar, planejar, coordenar, dirigir e controlar as atividades administrativas de recursos humanos, material, serviços gerais e transporte; \r\nplanejar, coordenar, dirigir e controlar as atividades de contabilidade geral, tesouraria, controle patrimonial, modernização, estatísticas e outras inerentes a administração financeira do DRM-RJ; \r\nindicar, em acordo com a Presidência, os Coordenadores de projetos e atividades afetos à sua área; \r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência, bem como atuar em coordenação com as demais Diretorias, Assessorias e Coordenadorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado.\r\nSeção II\r\nDos Órgãos de Apoio e Assessoramento da Presidência\r\nDa Chefia de Gabinete\r\nCompete à Chefia de Gabinete da Presidência: \r\nassistir ao Presidente em suas relações com órgãos e entidades públicas e privadas; \r\norganizar e controlar as pautas de compromisso da Presidência, mantendo registros, arquivos e informações no âmbito de sua área de atuação;\r\nrepresentar a Presidência, quando designado;\r\npreparar e encaminhar expedientes da Presidência;\r\nacompanhar o fluxo de informações entre a Presidência e transmitir ordens e despachos da Presidência às Diretorias, além submeter a sua consideração assuntos de urgência ou de tratamento imediato;\r\nplanejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades da secretaria e dos assistentes da Presidência; \r\npropor as providências que se fizerem necessárias à boa ordem dos trabalhos a seu cargo;\r\nreceber, controlar e expedir os processos e demais papéis encaminhados à Presidência, bem como a abertura e entrega de sua correspondência oficial ou a entrega de caráter reservado ou pessoal;\r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência, bem como atuar em coordenação com as demais Assessorias, Diretorias e Coordenadorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado.\r\nSubseção II\r\nDa Assessoria Institucional\r\nCompete à Assessoria Institucional:\r\nredigir despachos, comunicações em geral, minutas de editais, contratos e processos licitatórios;\r\npromover o diálogo entre as Diretorias, visando à prospecção e aferição da viabilidade de novos projetos;\r\ndisseminar os conceitos e metodologias desenvolvidos e utilizados;\r\nApoiar as Diretorias na viabilização de ações que permitam o bom desenvolvimento dos contratos de concessões;\r\nfazer a tramitação dos processos administrativos que instrumentalizam as ações do DRM-RJ;\r\nmonitorar a tramitação dos processos administrativos que instrumentalizam as ações do DRM-RJ;\r\nacompanhar, monitorando prazos e prestando suporte quando necessário, as ações do DRM-RJ;\r\nestabelecer e auxiliar as Diretorias a estabelecer e monitorar cronogramas referentes aos processos, projetos e planos de trabalho do DRM-RJ;\r\norganizar e responder pela organização documental geral do DRM-RJ;\r\nacompanhar a implementação de contratos, termos de referência, editais;\r\norganizar e manter, rigorosamente em dia, um arquivo para cópia de correspondência expedidas e papéis, documentos ou correspondência cuja guarda ou arquivamento seja determinada pela Presidência;\r\nprovidenciar a requisição de material de consumo e permanente necessários à Presidência, encarregando-se da guarda e conservação destes;\r\nsolicitar diárias e passagens aéreas para as viagens da Presidência;\r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência, bem como atuar em coordenação com as demais Assessorias, Diretorias e Coordenadorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado.\r\nSubseção III\r\nDa Assessoria Jurídica\r\nCompete à Assessoria Jurídica: \r\nassistir ou representar a Autarquia na defesa dos seus interesses;\r\nassessorar o Presidente na análise das implicações jurídicas referentes às atividades internas e externas do DRM-RJ, especialmente, na elaboração de convênios, contratos e acordos;\r\nemitir parecer nos processos licitação, inclusive de dispensa e inexigibilidade, e nos de reconhecimento de dívida ou outros determinados pela Presidência; \r\npreparar informações em mandados de segurança impetrados contra atos emanados dos dirigentes da Autarquia e exercer poderes que lhe competem na representação jurídica da Autarquia;\r\norganizar e manter atualizada coletânea de legislação e jurisprudência, bem como de cópias de contratos, convênios, acordos e ajustes de interesse da Autarquia; \r\nanalisar e elaborar minutas de contratos, convênios, acordos e ajustes a serem firmados pelo DRM-RJ em matéria de competência do mesmo e, se for o caso, lavrá-los em livro sob sua guarda e responsabilidade, observadas as minutas padrão elaboradas pela Procuradoria Geral do Estado ou as que forem padronizadas em articulação com a mesma; \r\nsugerir, sob o prisma da legalidade, as medidas cabíveis em relação a atos administrativos de interesse da Autarquia; \r\nsubmeter à apreciação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, os assuntos que, por disposição legal e hierárquica, lhe estejam subordinados; \r\n- articular-se com a Procuradoria Geral do Estado visando a manter perfeita consonância com o sistema de assessoramento jurídico do Estado; \r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência, bem como atuar em coordenação com as demais Assessorias, Diretorias e Coordenadorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado.\r\n- Integrante do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Procuradoria Geral do Estado, compete ainda à Assessoria Jurídica adotar, fazer cumprir e respeitar as diretrizes e orientações traçadas pela legislação pertinente.\r\nSubseção IV\r\nDa Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão\r\nCompete à Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão: \r\nassessorar o Presidente atuando no planejamento gerencial do DRM-RJ; \r\nassessorar o Presidente na elaboração da propostas orçamentárias do DRM-RJ, em articulação com os demais setores; \r\narticular-se com os órgãos de planejamento, orçamento e modernização administrativa do Estado e em especial ao da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, visando a adequação de planos e programas de trabalho;\r\nacompanhar a execução do orçamento e dos planos e programas de trabalho; \r\ndesenvolver, implantar e atualizar projetos de organização estrutural e funcional de atividades; \r\nestabelecer o sistema de estatística do DRM-RJ e promover sua atualização, analisando os dados e informações colhidas fornecendo subsídios as demais unidades administrativas; \r\nproceder a avaliação dos resultados da gestão financeira; \r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência, bem como, atuar em coordenação com as demais Assessorias, Diretorias e Coordenadorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado.\r\nSubseção V\r\nDa Assessoria de Comunicação\r\nCompete à Assessoria de Comunicação:\r\nzelar pela imagem e reputação do DRM-RJ;\r\nviabilizar a comunicação do DRM-RJ junto aos seus públicos-alvo;\r\norganizar e supervisionar eventos institucionais do DRM-RJ;\r\ndesenvolver e executar estratégias e planos de comunicação para divulgar as iniciativas e ações do DRM;\r\navaliar e responder as demandas da imprensa;\r\nmonitorar as redes sociais do DRM-RJ, produzindo conteúdos periódicos para as postagens e respondendo a questionamentos e esclarecendo dúvidas resultantes das postagens realizadas;\r\nelaborar e distribuir pautas, press releases, notas e comunicados oficiais, entre outros;\r\nagendar e acompanhar entrevistas e fluxo de informações transmitidas;\r\nacompanhar e realizar cobertura multimídia em eventos e compromissos externos da Presidência;\r\nproduzir e editar fotografias, vídeos e teasers para divulgação nos diferentes canais de comunicação da Autarquia, bem como cartazes, banners, folders, convites e demais materiais institucionais, garantindo a correta comunicação visual e uso da marca;\r\ntrabalhar o marketing estratégico de projetos em andamento;\r\npreparar material institucional e de marketing em apoio a eventos do DRM-RJ;\r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência, bem como, atuar em coordenação com as demais Assessorias, Diretorias e Coordenadorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado.\r\nDa Unidade de Controle Interno\r\nCompete à Unidade de Controle Interno:\r\noferecer orientação preventiva aos gestores do DRM-RJ, contribuindo para identificação e avaliação antecipada de riscos à adequada execução dos processos administrativos;\r\ndefinir e implementar os controles internos administrativos;\r\nacompanhar as decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro concernentes às atividades do órgão, por meio do SICODI ou outro sistema indicado, assessorando os gestores responsáveis e a Presidência, a fim de dar cumprimento aos prazos devidos;\r\navaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhados no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento;\r\napoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;\r\nexercer outras atividades de controle interno definidas por ato normativo do DRM-RJ ou pela legislação estadual e federal.\r\nSubseção VII\r\nDa Ouvidoria\r\nCompete à Unidade de Ouvidoria:\r\nrecepcionar, examinar e dar tratamento às denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de acesso à informação, relativos aos serviços prestados pelo DRM-RJ, encaminhando-os, conforme a matéria, aos setores responsáveis;\r\nacompanhar o tratamento e as providências das manifestações recebidas, cobrando soluções e mantendo o usuário informado sobre suas demandas;\r\nelaborar relatórios periódicos sobre as atividades de ouvidoria e de acesso à informação;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nSubseção VIII\r\nDa Auditoria\r\nCompete à Unidade de Auditoria:\r\nassessorar a Presidência nas atividades relacionadas com a auditoria financeira, econômica e administrativa; \r\nanalisar os processos inerentes a despesas autorizadas pela Presidência, inclusive aqueles que se referirem à aquisição de materiais e/ou prestação de serviços com ou sem dispensa de licitação; \r\npreparar Plano Anual de Auditoria, objetivando a execução dos serviços de auditoria no Órgão, a ser apresentado à Auditoria Geral do Estado, após aprovação do Presidente;\r\nelaborar relatório quadrimestral relativo aos pontos auditados, visando manter informados o Presidente e a Auditoria Geral do Estado; \r\nexaminar as peças e o processo, emitindo relatórios e parecer conclusivo, visando a instrução adequada da Prestação de Contas do DRM-RJ;\r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência, bem como, atuar em coordenação com as demais Assessorias, Diretorias e Coordenadorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado.\r\nSubseção IX\r\nDa Corregedoria\r\nCompete à Unidade de Corregedoria:\r\nplanejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de correição no âmbito do DRM-RJ;\r\norientar e direcionar as equipes de relatoria e de supervisão disciplinar;\r\ninstaurar e instruir os procedimentos disciplinares relacionados a servidores do DRM-RJ, com recomendação de adoção das medidas e/ou sanções pertinentes;\r\ninstaurar procedimentos disciplinares com base nas denúncias e nos relatórios encaminhados pela ouvidoria e auditoria, quando estes indicarem infração disciplinar ou apresentarem indícios de sua ocorrência, e nas denúncias apresentadas diretamente à unidade correcional;\r\nestruturar, em caráter permanente, as equipes condutoras dos processos instaurados para a apuração de ilícitos funcionais e da responsabilidade administrativa da pessoa jurídica, a serem formadas por servidores, treinados para a atividade de investigação, sendo possível a requisição de especialistas de órgãos ou entidades públicas estaduais para auxílio técnico, em razão da especificidade do conhecimento requerido;\r\natuar, preventivamente, com base nas informações resultantes dos procedimentos apuratórios, a fim de aprimorar a gestão pública e reduzir a ocorrência dos ilícitos funcionais; \r\ncombater a corrupção construindo mecanismos de combate à malversação de recursos públicos; \r\nprevenir e apurar ilícitos disciplinares praticados no âmbito do DRM-RJ;\r\n- criar a estrutura formal de diligências;\r\ndivulgar e multiplicar a cultura de Compliance na gestão pública;\r\nformalizar as investigações preliminares e sindicâncias, realizando diligências com fulcro elucidativo de autoria e materialidade;\r\nassessorar o Corregedor na realização e solicitação de laudos e pesquisas externas; \r\nprevenir desvios de condutas dando publicidade às normas e regulamentos, ética e transparência;\r\nelaborar relatório conciso das apurações instauradas pela Corregedoria;\r\nindicar os servidores encarregados das apurações;\r\ncontrolar e elaborar relatórios estatísticos disciplinares. \r\nSeção III\r\nDos Órgãos de Apoio e Assessoramento da Diretoria de Geologia\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Geologia de Recursos Minerais\r\nCompete à Coordenadoria de Geologia e Recursos Minerais:\r\nplanejar, organizar, coordenar e disseminar as atividades, estudos, projetos e pesquisas ligadas a geologia e recursos minerais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\ndesenvolver projetos gerais ou específicos que objetivem o desenvolvimento da atividade mineral do Estado do Rio de Janeiro; \r\natuar em todas as interfaces da geologia e mineração no Estado do Rio de Janeiro visando a difusão do conhecimento geológico; \r\nfornecer as informações para a constituição do banco de dados do DRM-RJ; \r\nrealizar levantamentos geológicos; \r\natuar em coordenação com as demais Coordenadorias, Diretorias e Assessorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado para Geologia, Hidrogeologia, Mineração, Desenvolvimento Mineral, Exploração de Petróleo e Meio Ambiente; \r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência. \r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente\r\nCompete à Coordenadoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente:\r\ncoordenar os projetos e atividades especiais criadas no âmbito da Diretoria de Geologia; \r\nplanejar, organizar, coordenar e disseminar as atividades de apoio aos municípios fluminenses na área de geologia, hidrogeologia, mineração e meio ambiente; \r\nmanter intercâmbio permanente com as municipalidades, coordenando as ações das diversas Coordenadorias do DRM-RJ; \r\ndivulgar articuladamente, as ações, projetos e atividades desenvolvidas junto aos Municípios; \r\ncoordenar as atividades do DRM-RJ, relativas a Mineração e Meio Ambiente, no que diz respeito a conciliação entre a atividade mineral, o meio ambiente e a expansão urbana; \r\natuar em coordenação com as demais Coordenadorias, Diretorias e Assessorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado para Geologia, Hidrogeologia, Mineração, Desenvolvimento Mineral, Exploração de Petróleo e Meio Ambiente; \r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência. \r\nSubseção III\r\nDo Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamento\r\nCompete ao Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamento:\r\natuar e apoiar tecnicamente, no que compete à Geologia, em situações de emergência associada a escorregamentos, de forma a atender às demandas do Estado e apoiar os municípios fluminenses (exceto a capital);\r\ngerar e difundir informações que subsidiem ações de prevenção de Riscos Geológicos associados a escorregamentos;\r\napoiar os municípios na identificação e mapeamento de áreas de risco geológico associado a movimentos gravitacionais de massa em articulação com o ente municipal e com a União;\r\natender as demandas pontuais dos órgãos públicos estaduais e municipais (exceto a capital) na avaliação de risco geológico associado a escorregamentos;\r\nelaborar, manter atualizado e implementar Plano de Contingência do DRM-RJ frente a desastres associados a escorregamentos durante a época de verão, podendo este período ser antecipado ou estendido conforme a necessidade;\r\nparticipar da gestão de desastres do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver necessidade ou convocação, frente a ocorrência de escorregamentos, prestando apoio técnico conforme previsto no Plano de Contingência do DRM-RJ e no Plano de Emergência do Estado do Rio de Janeiro (PEM);\r\nauxiliar na capacitação técnica de agentes municipais e estaduais em prevenção de escorregamentos através de cursos e treinamento, em apoio ao Sistema de Defesa Civil;\r\nrealizar, em parceria com os municípios, atividades de educação ambiental com foco no desenvolvimento da percepção de risco na população, relacionado a processos de movimento de massa;\r\nidentificar e mapear áreas de risco a escorregamento envolvendo moradias, com foco na proteção à vida;\r\nelaborar documentos técnicos segundo metodologia de mapeamento e avaliação de riscos geológicos, limitada à investigação de superfície;\r\nexpedir orientações técnicas e recomendações de medidas estruturais e não estruturais visando a mitigação dos riscos identificados, nos limites das atribuições do profissional de Geologia.\r\nSubseção IV\r\nDa Coordenadoria de Hidrogeologia\r\nCompete à Coordenadoria de Hidrogeologia:\r\nplanejar, organizar, coordenar e disseminar as atividades ligadas as águas subterrâneas e minerais no Estado, visando fornecer elementos para o seu controle, uso racional e desenvolvimento sustentável; \r\nfornecer as informações para a constituição do banco de dados de controle da utilização dos recursos hídricos; \r\natuar em conjunto com outros órgãos públicos, prefeituras e a sociedade para divulgar a importância da preservação dos recursos hídricos subterrâneos, visando a continuidade do seu aproveitamento pelas gerações futuras; \r\natuar em coordenação com as demais Coordenadorias, Diretorias e Assessorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado para Geologia, Hidrogeologia, Mineração, Desenvolvimento Mineral, Exploração de Petróleo e Meio Ambiente; \r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência.\r\nSeção IV\r\nDos Órgãos de Apoio e Assessoramento da Diretoria de Mineração\r\nSubseção I\r\nPetróleo e Gás\r\nCompete à Coordenadoria de Economia Mineral, Petróleo e Gás:\r\nplanejar, organizar, dirigir e divulgar os dados econômicos e cadastrais referentes as empresas de mineração, as atividades minerais e demais atividades relacionadas ao setor mineral; \r\nplanejar, implantar, coordenar e divulgar banco de dados minerais, com dados cadastrais e econômicos resultantes do Registro Mineral e das demais ações, projetos e atividades do DRM-RJ, em estreita coordenação com as demais Coordenadorias, e Assessorias, em especial as de Geoinformação, Registro e Vistoria; \r\nfornecer apoio técnico na área de economia e estatística mineral às demais atividades do DRM- RJ;\r\nmanter intercâmbio com a Secretaria de Estado de Fazenda para tratamento das informações econômico e fiscais do setor mineral e do petróleo; \r\ndisponibilizar publicação periódica com súmula econômica sobre mineração e a exploração petrolífera fluminense; \r\natuar em coordenação com as demais Coordenadorias, Diretorias e Assessorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado para Geologia, Hidrogeologia, Mineração, Desenvolvimento Mineral, Exploração do Petróleo e Meio Ambiente; \r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Registro e Vistoria\r\nCompete à Coordenadoria de Registro e Vistoria:\r\natuar na abertura de processo de registro mineral, na análise técnica e na emissão do certificado de registro mineral que forem protocolados junto ao DRM-RJ, para posterior validação e aprovação da Diretoria de Mineração ou Presidência do DRM-RJ; \r\natuar conjuntamente com as Coordenadorias de Economia Mineral, Petróleo e Gás e de Geoinformação na gerência do banco de dados minerais; \r\ncoordenar as ações de vistoria a cargo do DRM-RJ em atendimento às solicitações externas; \r\nmanter intercâmbio com órgãos públicos, em especial a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de do Ambiente Sustentabilidade - SEAS, e empresariais visando a ampliação da base das empresas registradas; \r\nmanter intercâmbio permanente com as empresas registradas, visando a qualificação do banco de dados do DRM-RJ e a divulgação de informações de interesse do setor produtivo; \r\npromover o treinamento e atualização do pessoal técnico integrante do quadro técnico de especialistas da atividade mineral no que diz respeito as ações de registro, acompanhamento e fiscalização;\r\natuar nas atividades de vistoria de campo das atividades minerais nas empresas registradas no DRM-RJ;\r\ngerir o processo de arquivamento de toda a documentação que compõe os processos de registro de atividades minerais protocoladas junto ao DRM-RJ;\r\natuar em coordenação com as demais Coordenadorias, Diretorias e Assessorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ da política de Estado para Geologia, Hidrogeologia, Mineração, Desenvolvimento Mineral, Exploração de Petróleo e Meio Ambiente; \r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro de sua área de competência.\r\nSubseção III\r\nDa Coordenadoria de Geoinformação\r\nCompete à Coordenadoria de Geoinformação:\r\nplanejar, implantar, manter e gerenciar banco de dados geoespacial, base dos projetos e atividades do DRM-RJ; \r\nplanejar, implantar, manter, coordenar e divulgar banco de dados minerais com dados cadastrais e econômicos resultantes do Registro Mineral e das demais ações, projetos e atividades do DRM-RJ, em estreita sintonia com as demais Coordenadorias, em especial a de Registro e Vistoria; \r\ncoordenar e desenvolver a utilização da ferramenta de geoprocessamento fornecendo suporte técnico e operacional para as demais Coordenadorias; \r\n- promover o intercâmbio com instituições que atuam na área de geoprocessamento, visando a capacitação e atualização de seus quadros técnicos; \r\ndivulgar as atividades, projetos e produção técnica do DRM-RJ; \r\ncoordenar as necessidades do DRM-RJ na área de geoprocessamento, interna e externamente, desenvolvendo a utilização da ferramenta e a ampliação da divulgação dos trabalhos técnicos gerados;\r\ncoordenar as ações relativas à Biblioteca e Litoteca do DRM-RJ, bem como do acervo cartográfico; \r\natuar em coordenação com as demais Coordenadorias, Diretorias e Assessorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado para a Geologia, Hidrogeologia, Mineração, Desenvolvimento Mineral, Exploração de Petróleo e Meio Ambiente; \r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência.\r\nSeção V\r\nDos Órgãos de Apoio e Assessoramento da Diretoria de Administração e Finanças\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria De Finanças\r\nCompete à Coordenadoria de Finanças:\r\nplanejar, controlar e executar os serviços de contabilidade geral, tesouraria, controle patrimonial, programação de desembolso e outros inerentes a administração financeira;\r\narticular-se com os órgãos de finanças e controle do Estado, visando a adequação de planos e programas de trabalho; \r\ncoordenar e controlar as atividades de registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do DRM-RJ que deverão manter fiel observância ao Plano de Contas; \r\nacompanhar os balancetes mensais, os balanços e demonstrativos financeiros anuais, sempre com estrita observação da legislação que rege a matéria, dentro dos prazos legais e regulamentares; \r\ninstruir o processo de Prestação de Contas anual da gestão do DRM-RJ; \r\nmanter controle e acompanhamento sobre o cadastramento periódico e anual dos bens móveis e imóveis do DRM-RJ; \r\ncoordenar, acompanhar e controlar a emissão das PDs Programação de Desembolso; \r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência, bem como, atuar em coordenação com as demais Coordenadorias, Diretorias e Assessorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado.\r\nSubseção II\r\nDa Divisão de Patrimônio\r\nCompete à unidade de Divisão de Patrimônio:\r\nmanter registro dos bens patrimoniais em conformidade com a legislação vigente;\r\nregistrar a depreciação dos bens permanentes e acompanhar junto à Assessoria de Contabilidade a conformidade dos registros contábeis pertinentes; \r\nelaborar os demonstrativos contábeis mensais;\r\nefetuar todos os tipos de controles e prestações de contas determinados pela legislação vigente na área de Patrimônio;\r\nefetuar o controle de distribuição de bens permanentes; por setor.\r\nSubseção III\r\nDa Assessoria de Contabilidade\r\nCompete à Assessoria de Contabilidade:\r\napoiar a Diretoria de Administração e Finanças, responsável pelas apropriações e pagamentos das despesas, bolsas, contratos, controle contábil e financeiro; \r\nverificar a disponibilidade orçamentária para alocação de recursos em processos que envolvam pagamento de despesas diversas;\r\nmanter as planilhas e sistemas internos de controle orçamentário atualizadas;\r\nelaborar relatórios de acompanhamento da situação orçamentária;\r\nefetuar os procedimentos necessários para pagamento de despesas: emissão de empenhos, liquidação das despesas e emissão de ordens bancárias;\r\nexecutar a contabilidade geral e realizar lançamentos patrimonial;\r\nacompanhar e avaliar o registro dos atos e fatos da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial, de forma a produzir informações para tomada de decisão dos gestores;\r\nrealizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio, respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das contas; \r\nassegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis; \r\nmanter os registros contábeis atualizados de forma a permitir a análise e o acompanhamento pelos órgãos de controle;\r\norientar os usuários quanto à correta utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; \r\nmanter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais; \r\nelaborar o processo de Prestação de Contas do Ordenador de Despesa; \r\nverificar a paridade entre os saldos apresentados nos processos de prestação de contas dos responsáveis por bens patrimoniais e pelo almoxarifado e os registros contábeis, conforme a Deliberação TCE- RJ nº 278/2017; \r\norientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos; \r\norganizar e analisar, segundo as normas gerais de contabilidade aplicadas e nos prazos estabelecidos pela Contadoria Geral do Estado, os balancetes, balanços e outras demonstrações financeiras; \r\nprovidenciar os registros contábeis após instauração do processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar, dano ao Erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável e este não preste, ou o faça de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente; \r\ncertificar a regularidade da liquidação da despesa;\r\nrealizar o registro contábil da liquidação da despesa no sistema eletrônico de contabilidade;\r\nobservar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, Tabela de Eventos, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos; \r\nanalisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;\r\napoiar os gestores nos assuntos tributários e nas inspeções dos agentes fiscalizadores.\r\nSubseção IV\r\nDa Coordenadoria de Administração\r\nCompete à Coordenadoria de Administração:\r\nplanejar e executar as ações de recursos humanos, envolvendo as atividades de gestão de pessoal;\r\nplanejar, desenvolver e controlar as atividades de compra de materiais e equipamentos; \r\nplanejar, desenvolver e executar estudos para classificação de material e gestão de estoque, bem como ser responsável pelo recebimento, conferência, estocagem, conservação, controle e distribuição do material; \r\nplanejar, desenvolver e controlar as atividades relativas a serviços de documentação (protocolo, arquivo geral e reprografia), recepção, manutenção, reparo e recuperação dos bens móveis e dependências da Autarquia, transporte e manutenção de viaturas e vigilância dos prédios da Autarquia \r\narticular-se com os órgãos de administração do Estado e em especial com a Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação - SARE, visando adequação de planos e programas de trabalho;\r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência, bem como, atuar em coordenação com as demais Coordenadorias, Diretorias e Assessorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado.\r\nSubseção V\r\nDa Assessoria de Gestão de Pessoas\r\nCompete à Assessoria de Gestão de Pessoas:\r\nimplementar políticas de formação, capacitação profissional, aperfeiçoamento e desenvolvimento dos servidores;\r\nimplementar, supervisionar e acompanhar o sistema de avaliação de desempenho dos servidores;\r\nmanter atualizada toda a legislação de pessoal.\r\nrealizar pesquisa de clima organizacional;\r\ncoordenar e acompanhar todas as atividades referente a Gestão de Pessoas.\r\nSubseção VI\r\nDo Departamento de Pessoal\r\nCompete ao Departamento de Pessoal:\r\ncoordenar, controlar, executar e manter atualizadas tarefas relativas a administração de pessoal;\r\ninstrução processual e manutenção dos registros referentes à concessão de direitos e vantagens dos servidores;\r\ncoordenar e executar a elaboração de folha de pagamento;\r\ncontrolar e manter atualizado o quadro de cargos em comissão ocupados e vagos;\r\nexecutar e manter atualizadas as informações e alterações pertinentes aos servidores do DRM-RJ no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH;\r\nencaminhar informações relativas ao valor da folha de pagamento de pessoal para a Coordenadoria de Finanças;\r\nencaminhar informações relativas ao valor da bolsa auxílio mensal dos estagiários para a Coordenadoria de Finanças;\r\nexecutar o envio da folha de pagamento mensal para o TCE-RJ, conforme Deliberação TCE-RJ nº 293/2018;\r\nconferência e envio dos documentos pertinentes ao Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP e à Caixa Econômica Federal - CEF;\r\nemitir e enviar declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; \r\nsupervisionar as atividades de cadastro e registros funcionais;\r\nanalisar e providenciar os processos de aposentadoria, licença prêmio e mapa de tempo de serviço dos servidores do DRM-RJ;\r\nprovidenciar auxílio funeral;\r\nrealizar encerramento de folha;\r\ncontrole de servidores cedidos e a disposição, bem como do ressarcimento dos valores referentes a estes;\r\nsupervisionar as atividades de controle de frequência;\r\ncontrolar a escala de férias dos servidores do DRM-RJ para fins de gozo e controle financeiro;\r\ncontrole de afastamentos para licença médica.\r\nSubseção VII\r\nDa Divisão de Recursos Humanos\r\n- Compete à Divisão de Recursos Humanos:\r\nrealizar processo para preenchimento de vagas do DRM-RJ;\r\nvalorizar os servidores com base na qualificação contínua, desenvolvimento profissional e desempenho;\r\nfortalecer o espírito de equipe fundamentado na ética, profissionalismo, solidariedade e participação;\r\ncontrole de estagiários do DRM-RJ.\r\nSubseção VIII\r\nDa Divisão de Protocolo\r\n- Compete à Divisão de Protocolo:\r\nelaborar registro e autuação processual e documental junto ao Sistema de Protocolo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nzelar pela correta autuação e tramitação dos processos administrativos;\r\nproceder ao correto arquivamento dos processos administrativos, bem como o controle do tempo de guarda, respeitando a legislação vigente;\r\nmanter controle de saída e entrada de documentos e processos administrativos;\r\nelaborar registros no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ.\r\nSubseção IX\r\nDa Assessoria de Informática\r\n- Compete à Assessoria de Informática:\r\nassessorar e coordenar a elaboração e implantação do Plano de Sistemas de Informações do DRM-RJ; \r\npropor e implantar políticas de organização e informática para o DRM-RJ; \r\npromover e assegurar a integração funcional entre as áreas de desempenho estruturadas, visando o desenvolvimento e informatização de sistemas administrativos;\r\ninteragir de modo sistêmico e em mútua funcionalidade com as demais áreas do DRM-RJ; \r\nmanter intercâmbio com os órgãos congêneres da Administração Pública;\r\nexercer outras atividades que lhe sejam atribuídas dentro da área de sua competência, bem como, atuar em coordenação com as demais Assessorias, Diretorias e Coordenadorias, visando a interação entre elas e a consecução dos objetivos gerais do DRM-RJ e da Política de Estado.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDos Dirigentes\r\nOs órgãos competentes da estrutura do DRM-RJ serão dirigidos:\r\na Presidência, por um Presidente, símbolo PR-3;\r\nas Diretorias, por Diretor, símbolo VP-3;\r\nas Assessorias, por Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, e por Assessores, símbolo DAS-7;\r\n- a Auditoria, por um Auditor Chefe, Símbolo DAS-7;\r\nas Coordenadorias, por Coordenador, símbolo DAS-7;\r\nCAPÍTULO V\r\nDisposições Gerais\r\nTodos os cargos em comissão serão nomeados pelo Governador do Estado, mediante proposta da Presidência do DRM-RJ ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\nTodo titular de cargo ou função de direção indicará ao seu superior hierárquico o substituto eventual, que será designado pela Presidência do DRM-RJ, observada a legislação em vigor.\r\n- A Presidência do DRM-RJ providenciará os atos que, em função \r\ndeste Decreto, se fizerem necessários.\r\nId: 2237901\r\n"
        ],
        "2238260": [
            "2020-02-17 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n19, QUE DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES QUE PARTICIPEM DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inc. IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 13 e no §6º, do art. 17, ambos da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e o contido no Processo nº E-04/073/29/2019,\r\nDECRETA:\r\nO Decreto nº 46.629, de 03 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n- nova redação do caput do artigo 1º: \r\n\"Art. 1º - Fica diferido o pagamento do ICMS, para os contribuintes optantes localizados ou não neste Estado, quanto às operações realizadas em eventos no Estado do Rio de Janeiro, nos termos de ato do Secretário de Estado de Fazenda.” \r\n- nova redação do § 1º do artigo 1º: \r\n“§1º - O diferimento referido no caput encerra-se no quadragésimo quinto dia após o término do evento.” \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\nId: 2238260\r\n"
        ],
        "2238269": [
            "2020-02-17 00:00:00",
            " DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 46.939 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, objeto da transformação pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019, em 08 (oito) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7,de Assistente II, símbolo DAI- 6, e 01 () cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nDECRETO Nº 46.940 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, e automaticamente, transformado em 08 (oito) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, 20 (vinte) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, e 01 () cargo em comissão de Aju dante II, símbolo DAI-2.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2238269\r\n"
        ],
        "2238537": [
            "2020-02-18 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DURANTE O CARNAVAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nA:\r\nFica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, da seguinte forma:\r\n- no dia 21 (sexta-feira) de fevereiro de 2020, apenas nas repartições públicas estaduais localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- nos dias 24 (segunda-feira) e 26 (quarta-feira) de fevereiro de 2020, nas repartições públicas estaduais.\r\n\r\nentretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020\r\nId: 2238537\r\n"
        ],
        "2238554": [
            "2020-02-18 00:00:00",
            " DE 2020\r\nAUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A FIRMAR CONTRATOS COM PROFESSORES POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ANO LETIVO DE 2020, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo nº SEI-03/029/003605/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal;\r\n- o disposto no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o determinado na Lei nº 6.901, de 02/10/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; e\r\n- o dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que desejarem e precisarem, e a necessidade de cumprimento do calendário escolar e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que tange à oferta dos 200 dias letivos; \r\nDECRETA:\r\nFica a Secretaria de Estado de Educação autorizada, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, a proceder à prorrogação de:\r\n- até 373 (trezentos e setenta e três) contratos firmados com professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo 274 (duzentos e setenta e quatro) com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais e 99 (noventa e nove) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais para suprir as carências existentes nas unidades escolares no ano de 2020. \r\nFica a Secretaria de Estado de Educação autorizada, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, a firmar:\r\naté 50 (cinquenta) contratos com professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, para suprir as carências na Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas;\r\naté 777 (setecentos e setenta e sete) contratos com professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo 585 (quinhentos e oitenta e cinco) contratos de professores com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais e 192 (cento e noventa e dois) contratos de professores com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para suprir as necessidades que surgirão ao longo do ano letivo de 2020, em efetiva regência de turma.\r\nAs normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto serão baixadas pela Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 10 (dez) dias, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento dos novos contratados, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Educação reservar:\r\n5% (cinco por cento) das vagas aos portadores de deficiência, na forma da Lei Estadual nº 2.298/1994; \r\n20% (vinte por cento) das vagas a candidatos negros e índios, de acordo com a Lei Estadual nº 6.067/2011 e o Decreto Estadual nº 43.007/2011; \r\n10% das vagas a candidatos com hipossuficiência econômica, considerando a Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\nAs contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por período de tempo determinado, estritamente necessário ao atendimento do ano letivo de 2020, observado, de todo modo, o prazo máximo estabelecido pelo artigo 5º da Lei Estadual nº 6.901/2014.\r\n\r\nA remuneração mensal dos professores contratados temporariamente, nos termos deste Decreto, obedecerá aos padrões remuneratórios do plano de carreira dos Professores Docentes I - 16 e 30 horas e Professores Docentes II - 22 horas, da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs professores convocados somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\nO contrato firmado de acordo com este Decreto extinguir-se- á sem direito a indenizações quando houver o, descumprimento integral ou parcial do art. 39 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e seus incisos.\r\n- Para fins disciplinares aplicam-se aos contratados nos termos deste Decreto os deveres e obrigações previstos no Decreto-Lei nº 220/75, tal como os procedimentos sancionadores e prazos que lhe couberem.\r\n- Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Estado de Educação para formalização, expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, assim como os demais requisitos, de caráter pessoal, indispensáveis e a serem preenchidos pelos contratados.\r\n- A competência prevista no caput poderá ser objeto de subdelegação.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nId: 2238554\r\n"
        ],
        "2238557": [
            "2020-02-18 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inc. IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a gravidade do sistema energético do país e a necessidade de atendimento da evolução da demanda energética da Região Sudeste;\r\n- a necessidade de se ter energia firme em determinadas áreas do Estado para possibilitar a atração de empresas de porte;\r\n- que os Leilões apresentam uma oportunidade ao Estado do Rio de Janeiro de disponibilizar energia firme em regiões ainda carentes de desenvolvimento;\r\n- a relevância do desenvolvimento do mercado de gás natural e a interdependência desse desenvolvimento com a geração termelétrica;\r\n- que projetos de geração de energia elétrica, a partir da fonte térmica, possuem a particularidade de conseguir oferecer contratos de longo prazo para o fornecimento de gás e para a indústria de gás e de energia elétrica;\r\n- a importância dos projetos de GNL na garantia de energia flexível, inclusive como fonte de transição da matriz para energias renováveis;\r\n- a necessidade de adoção de política pública como estímulo ao consumo de gás natural será essencial para definir a monetização do insumo produzido no pré-sal;\r\n- a relevância do desenvolvimento pleno do potencial dos campos do Pré-Sal para o País e para o Estado do Rio de Janeiro e a vocação natural e competitiva do Estado do Rio de Janeiro para o desenvolvimento da indústria de gás e de energia a partir de fontes térmicas a gás; e\r\n- o disposto na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017,\r\nA:\r\nFica concedido às empresas ou consórcios estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro que implementarem projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica, desde já consideradas de relevante interesse econômico e social para o Estado, tratamento tributário diferenciado, conforme disposto neste Decreto.\r\nO tratamento tributário especial referido no caput só se aplica a empreendimentos que já tenham obtido a licença prévia ambiental.\r\nFica diferido o lançamento do ICMS incidente nas seguintes operações ou prestações realizadas pelas empresas ou consórcios de termoelétricas:\r\nimportação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento, desde que importados e desembaraçados pelos portos e aeroportos fluminenses;\r\naquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento;\r\naquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento, no que se refere ao diferencial de alíquota;\r\nimportação de gás natural, ainda que liquefeito, a ser utilizado no processo de geração de energia elétrica, mesmo que por outra empresa ou consórcio estabelecido neste Estado, desde que importado e desembaraçado pelos portos fluminenses;\r\naquisição interna de gás natural, ainda que liquefeito, a ser utilizado em processo de geração de energia elétrica;\r\nretorno de industrialização por encomenda realizada no Estado relativa à regaseificação do gás natural liquefeito, no que se refere ao valor agregado.\r\n- O imposto diferido nos termos dos incisos I, II e III deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nOs diferimentos de que tratam os incisos I, II e III do artigo 2º, também se aplicam às empresas que vierem a ser contratadas ou subcontratadas para a construção das usinas a que se refere o artigo 1º deste Decreto.\r\nNa saída dos bens adquiridos na forma do caput deste artigo, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS fica transferida para a contratante, devendo ser recolhido nas condições estabelecidas no Parágrafo Único do artigo 2º deste Decreto.\r\nO ICMS diferido de que tratam os incisos IV a VI do artigo 2º será pago englobadamente com o imposto devido na saída tributada de energia elétrica.\r\n- Fica dispensado o lançamento e o pagamento do imposto diferido de que tratam os incisos IV a VI do artigo 2º quando a saída subsequente da energia elétrica for isenta, imune, não-tributada ou com redução de base de cálculo.\r\nAo tratamento tributário especial concedido por este Decreto não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\nesteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\ntenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\nparticipe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\nesteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário, e\r\ntenha passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.\r\nAs empresas beneficiadas que consumirem o gás natural na geração de energia elétrica, como contrapartida do tratamento concedido e como mecanismo de compensação energética, na fase operacional, deverão investir pelo menos 2,0% (dois por cento) do custo variável relativo ao combustível gás natural, apurado a cada ano, em projetos de geração de energia elétrica com fontes renováveis ou, opcionalmente, em projetos de conservação de energia em prédios públicos, de iluminação pública, de monumentos de interesse turístico ou em estudos sobre o setor energético do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, por meio de Resolução Conjunta, regulamentarão a aplicação dos recursos previstos no caput deste artigo.\r\nPerderá o direito à utilização do tratamento tributário especial, o contribuinte que, na vigência deste Decreto, apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento das condições nele estabelecidas, hipótese em que tais contribuintes tornar-se-ão obrigados a recolher, dentro dos prazos normais, o ICMS que seria devido pelas operações realizadas.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2032.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2238557\r\n"
        ],
        "2238885": [
            "2020-02-19 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 46.945 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 7.041, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE DISCRIMINEM PESSOAS POR PRECONCEITO DE SEXO, IDENTIDADE DE GÊNERO OU ORIENTAÇÃO SEXUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no \r\nDECRETA:\r\nO estabelecimento público, comercial e industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços, que por atos de seus agentes, proprietários ou prepostos discriminem pessoas em função de sexo, identidade de gênero ou orientação sexual, ou contra elas adotem atos de coação ou violência, física ou verbal ou omissão de socorro, cometem infrações administrativas puníveis nos termos da Lei adual nº 7.041/2015 e deste Decreto.\r\nde Desenvolvimento Social e Direitos Humanos é o órgão competente para apuração dos fatos e da responsabilidade, através da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, mediante comunicação de ocorrência de conduta discriminatória, prevista na Lei dual nº 7.041/2015, atendidas as disposições da Lei 5.427/2009.\r\nPoderá efetuar comunicação de ocorrência de conduta discriminatória por escrito ao órgão competente, além do cidadão que tenha sofrido a conduta discriminatória:\r\no Ministério Público;\r\na Defensoria Pública.\r\nA ocorrência de processo administrativo por conduta discriminatória será comunicada ao Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro que se manifestará quanto à procedência da representação e a admitindo, encaminhará o procedimento à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\nApós a manifestação do Conselho, a Assessoria Jurídica emitirá parecer, quanto à juridicidade da representação, condições de procedibilidade e punibilidade da conduta noticiada e conforme previsto no artigo 8.\r\nDa decisão do Conselho caberá recurso à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n- Serão agravadas as penalidades quando, além de discriminação , a conduta discriminatória envolver racismo ou intolerância religiosa.\r\nA multas terão gradação de 5.533 a 22.132 UFIR-RJ, observados para aplicação os critérios elencados nos artigos 69 a 74 da Lei adual n° 5.427/2009.\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n20\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2238885\r\n"
        ],
        "2238895": [
            "2020-02-19 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO QUE MENCIONA.\r\n, no uso da atribuição constitucionais e legais, \r\n:\r\n- Tornar sem efeito o Decreto nº 46.921, de 03 de fevereiro de 2020.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2020\r\nId: 2238895\r\n"
        ],
        "2239233": [
            "2020-02-20 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 186, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, DA PREFEIT MUNICIPAL DE ITABAPOANA.\r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 270013/000091/2020,\r\n:\r\n- o contido no Decreto nº 186, de 27 de janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 23 de janeiro do corrente ano;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE;\r\n- competir ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE/NOROESTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC, em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município,\r\nDECRETA:\r\n- Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 186, de 27 de janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n- Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 02, de 20 de dezembro de 2016, e o Decreto Estadual n° 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos à data do desastre.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2020\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.000, DE 26 DE JANEIRO DE 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE \r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 270013/000089/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto nº 2.000, de 26 de janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Porciúncula, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 23 de janeiro do corrente ano;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE;\r\n- competir ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE/NOROESTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC, em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município;\r\nDECRETA:\r\n- Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 2.000, de 26 de janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Porciúncula.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n- Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 02, de 20 de dezembro de 2016, e o Decreto Estadual n° 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos à data do desastre.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2020\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 19, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 270013/000088/2020,\r\n- o contido no Decreto nº 19, de 27 de janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Natividade, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 23 de janeiro do corrente ano;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE;\r\n- competir ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE/NOROESTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC, em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município;\r\nDECRETA:\r\n- Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 19, de 27 de janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Natividade.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n- Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 02, de 20 de dezembro de 2016, e o Decreto Estadual n° 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos à data do desastre.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2020\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.514, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 270013/000087/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto nº 1.514, de 27 de janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 21 de janeiro do corrente ano;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE;\r\n- competir ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE/NOROESTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC, em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\n:\r\n- Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 1.514, de 27 de janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n- Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 02, de 20 de dezembro de 2016, e o Decreto Estadual n° 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos à data do desastre.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2020\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 6.195, DE 26 DE JANEIRO DE 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 270013/000084/2020,\r\n:\r\n- o contido no Decreto nº 6.195, de 26 de janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Itaperuna, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 21 de janeiro do corrente ano;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE;\r\n- competir ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE/NOROESTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC, em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\nDECRETA:\r\n- Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 6.195, de 26 de janeiro de 2020, do Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE;\r\n- Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 02, de 20 de dezembro de 2016, e o Decreto Estadual n° 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos à data do desastre.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2020\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.600, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 270013/000083/2020,\r\n- o contido no Decreto nº 2.600, de 27 de janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Italva, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 23 de janeiro do corrente ano;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE;\r\n- competir ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE/NOROESTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC, em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\nDECRETA:\r\n- Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 2.600, de 27 de janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n- Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 02, de 20 de dezembro de 2016, e o Decreto Estadual n° 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos à data do desastre.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2020\r\nALTERA O DISPOSTO NO §1º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 46.617, DE 02 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/000120/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os termos da Lei nº 4.133, de 12 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CCBM), sobretudo o disposto no §2º de seu artigo 4º, que admite o aproveitamento de professores civis no Colégio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CCBM); \r\n- os termos do Decreto nº 46.592, de 28 de fevereiro de 2019, que criou o I CCBM - Volta Redonda e o II CCBM - Miguel Pereira, principalmente o disposto em seu artigo 3º, I, que prevê a celebração de parceria entre o CBMERJ e a SEEDUC com o objetivo de efetivar a implantação e garantir o funcionamento dos colégios militares; e\r\n- que nos anos subsequentes ao de 2019 os Colégios do Corpo de Bombeiros Militares continuarão a ofertar serviço público educacional à população em geral, sem que tenha havido reserva de vagas para dependentes de servidores do Corpo de Bombeiros;\r\n:\r\n- Fica alterado o disposto no art. 1º, §1º, do Decreto Estadual nº 46.617, de 02 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - ...\r\n§1º - As cessões realizadas com base no caput deste artigo findar-se-ão obrigatoriamente em 31 de dezembro de 2020, e os professores cedidos deverão se apresentar à Regional correspondente à sua lotação anterior no prazo de 10 (dez) dias. \r\n......” (NR)\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2020\r\nId: 2239233\r\n"
        ],
        "2239535": [
            "2020-02-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975, DISPONDO SOBRE O CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - COSCIP, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/033/003/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e Pânico; e\r\no Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, dispondo sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDECRETA:\r\nOs artigos 11, § 3º; 16, caput; 17, caput; 23, parágrafo 4º; 35, § 3º; 48, inciso VI; 50, parágrafo 1º e 58, caput, do Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n(...)\r\n- Para efeitos de regularização, por meio do procedimento simplificado, conforme artigo 30, os jiraus ou mezaninos serão sempre computados como pavimento.”\r\n- Para cumprimento do disposto neste Código, as medidas de segurança contra incêndio e pânico deverão ser projetadas e executadas sob a responsabilidade técnica de profissionais legalmente habilitados pelos respectivos Conselhos de Classe (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU) e cadastrados junto ao CBMERJ. \r\n- O cadastramento de que trata o caput poderá ser dispensado em processos de segurança contra incêndio e pânico, conforme os requisitos estabelecidos em Nota Técnica do CBMERJ.”\r\n- Para cumprimento do disposto neste Código, a manutenção das medidas de segurança contra incêndio e pânico deverá ser realizada sob a responsabilidade técnica de profissionais legalmente habilitados e com registros no competente conselho de classe.”\r\n(...)\r\nº - Os órgãos oficiais, entidades religiosas e/ou filantrópicas, bem como as consideradas de utilidade pública, ficam isentos do pagamento dos emolumentos para abertura do PSCIP.”\r\n- (...)\r\n- Durante a vigência do cadastro, será dispensada a reapresentação da documentação referida no §2º deste artigo nos processos de regularização junto ao CBMERJ.\r\n(...)”\r\n- (...)\r\n- assinatura do vistoriante e da pessoa autuada ou responsável pelo recebimento; e\r\n(...)”\r\n- (...)\r\n- As multas, previstas nos incisos I a III deste artigo, serão aplicadas em dobro caso ocorra a mesma infração num período de 5 (cinco) anos após decorrido o prazo para recurso ou ajustamento de conduta.\r\n(...)”\r\nOs procedimentos administrativos para a interposição de recurso serão regulamentados por Nota Técnica do CBMERJ”\r\nFica revogado o Parágrafo Único do art. 58. \r\nAs Tabelas 2; 7; 9; 11; 12; 15; 16 e 27, do Anexo III do Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, passam a vigorar com a redação contida no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020\r\nANEXO ÚNICO \r\nEXIGÊNCIAS PARA EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO\r\nIMAGEM 1\r\nIMAGEM 2\r\nIMAGEM 3\r\nIMAGEM 4\r\nIMAGEM 5\r\nIMAGEM 6\r\nIMAGEM 7\r\n"
        ],
        "2240423": [
            "2020-03-03 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A - SERVE “EM LIQUIDAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/090/3/2017,\r\n:\r\no disposto na Lei n° 2.470, de 28 de novembro de 1995, que institui o Programa Estadual de Desestatização - PED;\r\no disposto no Decreto n° 22.231, de 31 de maio de 1996, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Empresa Estadual de Viação - SERVE;\r\no disposto na Lei n° 3.475, de 06 de outubro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a extinguir as sociedades controladas pelo Estado e que se encontrem em processo de liquidação;\r\nque, nos termos do art. 1º da Lei n° 3.475, de 06 de outubro de 2000, o Estado do Rio de Janeiro sub-rogar-se-á nos direitos e obrigações da sociedade extinta; e\r\no disposto no Decreto n° 27.797, de 23 de janeiro de 2001, que regulamenta a Lei n° 3.475, de 06 de outubro de 2000;\r\n:\r\n- Fica encerrado o processo de liquidação e extinta a EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A - SERVE, empresa pública unipessoal, controlada pelo Estado do Rio de Janeiro, com base na autorização contida na Lei n° 3.475 de 06 de outubro de 2000.\r\n- Caberá à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ a representação nas ações judiciais nas quais a EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A - SERVE seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada e nos processos extrajudiciais, para fins de representação do Estado do Rio de Janeiro, na condição de sucessora da empresa em seus direitos e obrigações. \r\n- Compete ao liquidante encaminhar à Procuradoria Geral do Estado, por meio da Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, a atualização do acervo judicial da empresa, elencado no Primeiro Aditivo ao Convênio nº 01/2016, de 27 de julho de 2017, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, e a Empresa Estadual de Viação - SERVE “Em Liquidação”. \r\n- A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ, como patrona, está autorizada a peticionar em juízo, comunicando a extinção da SERVE e requerendo que todas as citações e intimações passem a ser dirigidas à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ. \r\n- Fica a Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL responsável pela guarda dos acervos documentais que compõem os arquivos da empresa, observando a correta temporalidade dos documentos para fins de descarte, contendo:\r\n- as obrigações contábeis como livro diário, livro razão, livro de balancetes e movimentação contábil devidamente organizada em ordem cronológica;\r\n- as obrigações acessórias fiscais do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped;\r\n- fichas e/ou livros de ex-funcionários, relação de FGTS, RAIS e demais documentos referentes à pessoal.\r\n- quadro demonstrativo dos haveres e dos créditos inadimplidos e vincendos de responsabilidade da empresa;\r\n- instrumentos contratuais originais ou outros documentos comprobatórios, nos quais se estabeleçam de modo inequívoco os valores e as datas de posicionamento dos haveres e dos créditos;\r\n- declaração expressa do liquidante na qual reconhece a certeza, a liquidez e a exigibilidade dos montantes dos haveres e dos créditos, em especial quanto à inaplicabilidade da prescrição ou da decadência, previstas na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e\r\n- outros documentos relacionados aos haveres e aos créditos, se houver.\r\n- Compete ao liquidante encaminhar à Assessoria de Empresa em Liquidação - AEL todos os arquivos e acervos documentais, relacionados nos itens deste artigo. \r\n- No âmbito de sua competência, a Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL poderá dispor sobre as normas complementares ao disposto neste artigo.\r\n- Fica a Secretária de Estado de Fazenda - SEFAZ como órgão responsável para ultimar os direitos e obrigações da empresa extinta, emitindo normatização que permita a contabilização dos registros necessários.\r\n- O orçamento da extinta SERVE com Programa de Trabalho 26.122.0002.0467 - Despesas Obrigatórias de Caráter Primário, Fonte 100, destinado às obrigações judiciais será cancelado para realocação dos recursos orçamentários da sociedade ora extinta, com o objetivo de cobrir o passivo remanescente.\r\n- Os haveres financeiros da extinta SERVE serão creditados diretamente nos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro, através da Conta Única do Tesouro Estadual - CUTE.\r\n- O liquidante promoverá o cancelamento da inscrição da empresa extinta nos registros competentes Estadual, Federal e demais órgãos que se fizer necessário, na forma do inciso IX do art. 210 da Lei nº 6.404/1976 e do §3º do art. 51 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2240423\r\n"
        ],
        "2240454": [
            "2020-03-03 00:00:00",
            " DECRETO Nº 46.959 DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para a da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, 10 (dez) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, objeto do Decreto nº 46.939, de 14/02/2020.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2240454\r\n"
        ],
        "2240774": [
            "2020-03-04 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 46.960 DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, para a estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. \r\nEm consequência do disposto no caput deste artigo, fica alterado o dispositivo do Decreto nº 46.544, de 01/1/2019.\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, o controle e a supervisão acerca das questões concernentes ao planejamento, execução e avaliação das atividades e competência da Fundação.\r\n\r\nFica revogado o Decreto nº 46.909, de 24 de janeiro de 2020.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2240774\r\n"
        ],
        "2240776": [
            "2020-03-04 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 46.936 DE 12/02/2020 QUE CRIOU O PROGAMA DE AUXILIO FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS VITIMAS DOS DESESASTRES DECORRENTES DAS ENCHENTES E DESLIZAMENTOS PROVOCADOS PELA CHUVAS QUE ATINGIRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o disposto no Processo nº SEI-310003/000419/2020, \r\n:\r\n- a tragédia natural ocorrida em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, em decorrências das fortes chuvas torrenciais;\r\n- o alto número de pessoas desabrigadas e desalojadas;\r\n- a necessidade de empreender medidas urgentes e efetivas à assistência aos cidadãos que tiveram relevantes prejuízos materiais; \r\n- a decisão de disponibilizar recursos para as famílias atingidas pelas fortes chuvas nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para a aquisição exclusiva de materiais de construção e eletrodomésticos através de recursos oriundos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS); e\r\n- a necessidade de regulamentar os procedimentos de concessão e supervisão do CARTÃO RECOMEÇAR, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\ncriado através do Decreto nº 46.936, de 12/02/2020, instrumento permanente no âmbito do Poder Executivo, para o auxílio financeiro em parcela única, destinado a famílias de baixa renda atingidas por desastres naturais para cobertura de despesas com compras de eletrodomésticos e material de construção, observados os requisitos previstos neste Decreto.\r\n- O benefício será destinado exclusivamente às famílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n- possuam renda familiar per capita de até ½ (meio) salário mínimo ou rendafamiliar total de até três 3 (três) salários mínimos à época do desastre;\r\n- estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);\r\n- residam em Município em que foi declarado Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública por Decreto Estadual, e\r\n- tenham os imóveis em que residam sido efetiva e diretamente atingidos pelo desastre descrito no caput, mediante comprovação através de laudo definitivo emitido pela Defesa Civil do município atingido. \r\n- O cadastramento das famílias beneficiárias do CARTÃO RECOMEÇAR fica sob a responsabilidade dos municípios afetados, cabendo ao Governo do Estado o pagamento dos benefícios, devendo ainda o ente municipal apresentar demanda substanciada com os dados familiares e regiões atingidas.\r\n- O valor do benefício será concedido em parcela única, mediante a disponibilização de cartão magnético a ser fornecido por instituição financeira contratada pelo Estado para tal fim, nas seguintes condições:\r\n- R 2.000,00 para famílias desalojadas;\r\n- R 5.000,00 para famílias desabrigadas.\r\n- O benefício limitar-se-á aos seguintes itens:\r\n- aquisição de materiais de construção e reforma de moradias, e\r\n- aquisição de Eletrodomésticos (linha branca).\r\n- O CARTÃO RECOMEÇAR será concedido uma única vez para o núcleo familiar atingido, sendo vedada a constituição de duplicidade familiar para fins de acumulação de dois ou mais benefícios. \r\n- O beneficiário deverá devolver os valores recebidos na hipótese de:\r\n- constatado o descumprimento das situações previstas no caput, e\r\n- constatado o pagamento do benefício para duas, ou mais pessoas, de um mesmo endereço.\r\n- A ausência de utilização do benefício no prazo de 6 (seis) meses, contados de sua disponibilização, gerará o cancelamento automático do auxílio financeiro, independentemente de prévia ou posterior notificação do beneficiário.\r\n- A ausência de movimentação da conta vinculada ao cartão disponibilizado por um período de 6 (seis) meses implicará na devolução dos recursos não utilizados, independentemente de prévia ou posterior notificação do beneficiário.\r\n- Os recursos utilizados serão oriundos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).\r\n- Outros critérios e condições técnicas que, porventura, virem a necessitar para o prosseguimento do contido neste Decreto poderão ser editados por meio de Resolução da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e/ou da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n- A prestação de contas dos recursos referentes ao benefício objeto deste Decreto deverá ser encaminhada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2240776\r\n"
        ],
        "2241047": [
            "2020-03-05 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES DA REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPPDE \r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-220002/000336/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a prioridade do Governo do Estado do Rio de Janeiro em promover o desenvolvimento econômico, visando a geração de emprego, renda e a melhoria da qualidade de vida da população fluminense;\r\n- a criação da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro instituída pelo Decreto n° 34.784/2004, e consolidada pelo Decreto n° 44.862/2044;\r\n- a necessidade de dar ciência ao contribuinte das deliberações proferidas pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a importância de uma atuação transparente perante a sociedade, levando para terceiros o conhecimento do ato ou atividades administrativas, trazendo eficiência e a moralidade à Administração Pública;\r\n\r\nDECRETA:\r\n- O Poder Executivo deverá publicizar as deliberações das reuniões da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE. \r\n- As deliberações das reuniões da CPPDE serão divulgadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA ciência do contribuinte dar-se-á exclusivamente por via do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo este o marco inicial para fruição dos prazos para cumprimento das diligências e/ou interposição de recursos na forma da legislação aplicada, dispensada qualquer forma de intimação pessoal.\r\nDe modo a tão somente conferir publicidade e transparência aos seus atos, a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro dará publicidade, em até 30 dias contados da vigência deste Decreto, às deliberações ocorridas entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019.\r\nA publicização das deliberações previstas no §2º não terá o condão de reabrir os prazos recursais ou para cumprimento de diligências dos processos na medida em que já ocorrera a ciência prévia e inequívoca dos contribuintes antes da vigência do presente Decreto.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2020\r\nId: 2241047\r\n"
        ],
        "2241048": [
            "2020-03-05 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o art. 1º, item 7 do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, para a da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade. \r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, orçamento e gratificações, mantendo os atuais ocupantes, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, na forma do Anexo I deste Decreto.\r\nEm decorrência da transferência da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras fica consolidada na forma do Anexo II do presente Decreto. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nRELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, MANTIDOS OS ATUAIS OCUPANTES, A SEREM TRANSFERIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE \r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nRenata Belmont Souza\r\n-\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nBruno Adriano de Queiroz\r\n5103765-3\r\nAssessor \r\nDAS-8\r\nCarlos Eduardo Fernandez Soares\r\n5099976-1\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nClaudio Luis Calvano\r\n5103523-5\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nCleyton de Andrade Menezes Junior \r\n5106375-1\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nDaniela Teixeira Rodrigues \r\n5100654-5\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDilermando de Azevedo Soares \r\n5105279-2\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nEdson Bezerra Verdovi \r\n4359520-0\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nEdson de Souza Lázaro \r\n5099979-6\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nFernando Ferreira Terra \r\n2025475-0\r\n\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nFilipe Francisco da Rocha \r\n5105174-5\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nFlávio Augusto da Costa Christino \r\n5010632-5\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nGraziele Silveira Marques Corrêa \r\n5099745-9\r\nAssessor\r\nS-8\r\nIngrid Costa de Lima \r\n5093344-2\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nJairo Reis \r\n5106377-8\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nJane Goldzweig \r\n4280190-7\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nJoão Carlos Procópio de Freitas \r\n5092824-4\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nJorge Bessa de Castro \r\n5105167-2\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nJuliana Furtado Carvalho \r\n5100652-9\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nLaís dos Santos Magalhães \r\n5099985-0\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nLuiz Augusto da Costa Filho \r\n5097873-0\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nLuiz Carlos Toledo \r\n2544237-6\r\nAssistente\r\nDAS-8\r\nLuiz Fernando Vieira de Andrade \r\n5100586-7\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nLuiza Amélia de Arruda Silva \r\n5008089-0\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nMaciel Antonio da Silva \r\n5105225-3\r\nAssistente\r\n6\r\nMarcelo Guimarães Barbosa da Silva \r\n5100643-0\r\nDiretor de Departamento\r\nDAS-7\r\nMarcelo Mourão Pereira Costa \r\n4407014-4\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nMarcelo Souto Maior Bastos \r\n5100642-1\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nMarcia Ramos da Silva \r\n5099744-0\r\nAssistente\r\n-6\r\nMargareth Laura da Silva Barros \r\n5100005-9\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nMarina Maciel Ribeiro \r\n5105280-6\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nMarlene da Paz Pinheiro \r\n5105259-8\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nMaurício Gonçalves Dias Ferreira \r\n5099618-5\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nRafael Soares Rabelo \r\n5103339-9\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nRafaela de Santana Ribeiro \r\n4349874-4\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nRaphael Almeida Cardoso de Sena \r\n5106394-8\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nRenata Moreira de Souza Coelho \r\n5103763-7\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nRoberto Marques da Costa Neto\r\n5098925-1\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nRobson Pires da Costa \r\n5101068-2\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nRodrigo Ferreira Costa \r\n1501032-5\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nRuth Jurbergh \r\n4274903-4\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nSérgio Ricardo Siqueira \r\n5100644-8\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nThamires Tostes de Souza Emilio \r\n5010634-1\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nVeronica Theobaldo da Cruz \r\n5015908-9\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVictor de Almeida de Souza \r\n5072955-1\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nVitor Carnevale da Cunha \r\n5102150-1\r\n, DE 04/03/2020\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n1 - FINALIDADE \r\nA Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. A sua finalidade é servir ao povo fluminense ofertando soluções multidisciplinares ao provimento, expansão e manutenção racional da infraestrutura, contribuindo para a viabilidade e sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Apresentar alternativas para a viabilização do Estado e a continuada melhoria da qualidade de vida da população, buscando aplicar o estado da arte presente no aprimoramento evolutivo dos equipamentos e sistemas da infraestrutura do Estado. \r\n2 - ORGANIZAÇÃO \r\nA Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário da Subsecretaria Executiva.\r\nterá a seguinte estrutura básica: \r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n1 - Gabinete do Secretário 1.1 - Assessoria Especial 1.2 - Assessoria Jurídica 1.3 - Corregedoria 1.4 - Controle Interno 1.5 - Ouvidoria \r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n2 - Chefia de Gabinete 2.1 - Coordenação de Comunicação 2.2 - Coordenação Administrativa 2.3 - Coordenação de Relações Internacionais 2.4 - Assessoria Técnica 2.4.1 - Coordenação de Processos 2.4.2 - Coordenação de Metas 3 - Subsecretaria Executiva 3.1 - Assessoria Técnica 3.2 - Coordenação de Fiscalização 3.3 - Coordenação de Prestação de Contas 3.4 - Coordenação de Formação Continuada 3.5 - Superintendência de Licitações 3.5.1 - Coordenação de Compras 3.5.2 - Coordenação de Licitações 3.5.3 - Coordenação de Contratos 3.6 - Superintendência de Administração e Relacionamento 3.6.1 - Coordenação de Recursos Humanos 3.6.2 - Coordenação de Transportes 3.6.3 - Coordenação de Informática3.6.4 - Coordenação de Protocolo, Arquivo e Publicações 3.6.5 - Coordenação de Apoio Operacional 3.6.6 - Divisão de Patrimônio 3.7 - Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças 3.7.1 - Coordenação de Captação de Recursos e Convênios 3.7.2 - Coordenação de Suprimentos e Almoxarifado 3.7.3 - Coordenação de Planejamento e Orçamento 3.7.4 - Coordenação de Contabilidade 3.7.4.1 - Divisão de Liquidação 3.7.4.2 - Divisão de Conciliação Bancária3.7.4.3 - Divisão de Administração Financeira 4 - Subsecretaria de Relações Institucionais 4.1 - Coordenação de Assuntos Municipais 4.2 - Coordenação de Assuntos Governamentais 4.3 - Coordenação de Assuntos Legislativos 5 - Subsecretaria de Projetos 5.1 - Superintendência de Engenharia e Arquitetura 5.1.1 - Coordenação de Arquitetura 5.1.2 - Coordenação de Engenharia 5.1.3 - Coordenação de Desenvolvimento Continuado de Projetos 5.2 - Superintendência de Acompanhamento e Medição5.2.1 - Coordenação de Implantação de Projetos 5.2.2 - Coordenação de Medição de Projetos 5.3 - Superintendência de Projetos Especiais 6 - Subsecretaria de Urbanização 6.1 - Assessoria Técnica 6.2 - Superintendência de Apoio Regional 6.2.1 - Coordenação de Apoio da Capital 6.2.2 - Coordenação de Apoio do Interior 6.2.3 - Coordenação de Apoio da Região Metropolitana 6.3 - Superintendência de Prevenção de Desastres 6.3.1 - Coordenação de Gestão Ope racional 7 - Subsecretaria de Logística 7.1 - Assessoria Técnica 7.2 - Assessoria de Desenvolvimento 7.2.1 - Coordenação de Parcerias 8 - Subsecretaria de Habitação 8.1 - Assessoria Técnica 8.2 - Superintendência de Programas Habitacionais 8.2.1 - Coordenação de Regularização Fundiária\r\n9 - Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade\r\nIII - ÓRGÃOS VINCULADOS \r\nEmpresa de Obras Públicas - EMOP\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA \r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB \r\nIV - ENTIDADES VINCULADAS/ SUPERVISIONADAS \r\nConselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do Estado do Rio de Janeiro - CEHAS Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS \r\nV - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES \r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras competem atribuições estabelecidas pelo Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\nId: 2241048\r\n"
        ],
        "2241049": [
            "2020-03-05 00:00:00",
            " \r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONALINSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, e o que consta do Processo nº SEI-150001/000497/2020,\r\nDECRETA:\r\nO Capítulo IV do Anexo I a que se refere o art. 1º do Decreto n° 46.893, de 23/12/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO I\r\n“REGULAMENTO DO INSTITUTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n(...)\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nO Instituto Rio Metrópole tem a seguinte estrutura organizacional básica:\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n1 - Presidência \r\n1.1 - Chefia de Gabinete \r\n1.2 - Procuradoria \r\n1.3 - Assessoria de Controle Interno\r\n1.4 - Assessoria Executiva do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n1.5 - Assessoria Executiva da Presidência\r\n1.5.1 - Assessoria Parlamentar\r\n1.5.2 - Assessoria de Comunicação \r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADO À PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n2. Diretoria\r\n2.1. Diretoria de Planejamento e Projetos\r\n2.1.1. Assessoria de Gestão de Projetos\r\n2.1.2. Coordenação de Projetos\r\n2.1.3. Coordenação de Planejamento\r\n2.2. Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado\r\n2.2.1. Coordenação de Desenvolvimento Metropolitano\r\n2.2.2. Coordenação de Monitoramento e Controle de Desenvolvimento Metropolitano\r\n2.3 - Diretoria de Gestão Interna\r\n2.3.1. Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n2.3.2. Coordenação de Recursos Humanos\r\n2.3.3. Coordenação de Contabilidade\r\n2.3.4. Coordenação de Planejamento e Finanças\r\n2.3.5. Coordenação de Contratos\r\n2.3.6. Coordenação de Administração\r\n2.4. Diretoria de Saneamento Metropolitano Integrado\r\n2.4.1. Coordenação de Saneamento Básico\r\n2.4.2. Coordenação de Monitoramento e Controle de Saneamento Básico\r\n2.5. Diretoria de Mobilidade Metropolitana Integrada\r\n2.5.1. Coordenação de Mobilidade Urbana\r\n2.5.2. Coordenação de Monitoramento e Controle de Mobilidade Urbana\r\n(...)”\r\nA Chefia de Gabinete do IRM passará a absorver as atribuições e competências da Secretaria Executiva dos Conselhos, previstas no art. 13 do Decreto n° 46.893, de 23 de dezembro de 2019.\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais para a estrutura organizacional do Instituto Rio Metrópole, os cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais para a da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança 01 (um) cargo em comissão de Diretor Executivo Adjunto, símbolo SS, anteriormente ocupado por Luiz Firmino Martins Pereira, ID Funcional nº 2150205-6, e automaticamente transformado em 01 (um) cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS.\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para a estrutura do Instituto Rio Metrópole, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, 01(um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, objeto do Decreto nº 46.544, de 01/01/2019.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2020\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nPresidente\r\nPR-1\r\nBernardo Santoro Pinto Machado\r\n50972022\r\nSuperintendente \r\nDG\r\nNelson Sampaio de Oliveira\r\n50994468\r\nSuperintendente \r\nDG\r\nLuiz Firmino Martins Pereira (último ocupante)\r\n21502056\r\nSuperintendente \r\nDG\r\nGerard Andres Fischgold (último ocupante)\r\n44237812\r\nSuperintendente \r\nDG\r\nDarwin Magnus Leite (último ocupante)\r\n50991590\r\nCoordenador Adjunto \r\nDAS-8\r\nCarmen Lucia Petraglia (último ocupante)\r\n618365\r\nCoordenador Especial \r\nDAS-8\r\nAffonso Junqueira Accorsi (último ocupante)\r\n42713404\r\nCoordenador Especial \r\nDAS-8\r\nJuliana Vasconcellos Baptista (último ocupante)\r\n43669344\r\nCoordenador \r\nDAS-8\r\nMarcia da Costa Ribeiro Campos (último ocupante)\r\n50061631\r\nCoordenador \r\nDAS-8\r\nJulio Cesar de Oliveira (último ocupante)\r\n44163177\r\nCoordenador \r\nDAS-8\r\nPedro Motta Lima Cascon (último ocupante)\r\n19197853\r\nCoordenador \r\nDAS-8\r\nNelson Caldeira (último ocupante)\r\n50344684\r\nAssessor Especial \r\nDAS-8\r\nBruno Jorge Vaz Sasson (último ocupante)\r\n42747708\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nMauricio Silva Knoploch dos Santos\r\n50983393\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nKarine da Silva Araujo\r\n50995111\r\nAssessor \r\nDAS-8\r\nPaulo Manoel Lenz Cesar Protásio (último ocupante)\r\n50996010\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nAmanda Ithala Santos da Paschoa\r\n50995120\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nManoel Costa de Lima\r\n42145090\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nMarcio Caldeira Carelli (último ocupante)\r\n50344609\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\nChristiane Lemos Ammon\r\n32191650\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\nAna Paula Sant Anna Masiero\r\n44322399\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\nJose Carlos de Souza (último ocupante)\r\n50344447\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\nBranca Fernandes Pinto (último ocupante)\r\n50823850\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\nEster Pinho da Silva (último ocupante)\r\n44128207\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\nNadiege Alves Rocha da Silveira (último ocupante)\r\n5840619\r\nChefe de equipe\r\nDAI - 3\r\nWaleska Santos Alves de Santana (último ocupante)\r\n50300067\r\nAssistente II \r\nDAI-6\r\nNilo Marcio Barbosa\r\n50952013\r\nAssistente II \r\nDAI-6\r\nLuiz Gustavo Rebello Caiafa (último ocupante)\r\n50978861\r\nRELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, MANTIDOS OS OCUPANTES, A SEREM TRANSFERIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PARA O INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nId: 2241049\r\n"
        ],
        "2241605": [
            "2020-03-09 00:00:00",
            " \r\nDE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA- SECCG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/001724/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCriar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a Superintendência de Governança, da Subsecretaria Geral, alterando o item 2, do Anexo IV do Decreto nº 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n2 - Subsecretaria Geral\r\n(...)\r\n2.4 - Superintendência de Governança\r\n2.4.1. - Assessoria de Gestão da Integridade\r\n2.4.2 - Assessoria de Gestão da Liderança\r\n2.4.3 - Coordenação de Gestão de Risco\r\n\r\nCriar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a Divisão de Prestação de Contas, na Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, alterando o Anexo IV do Decreto nº 46.591, de 27/02/2019, passando a vigorar da seguinte forma:\r\n(...)\r\n3.5.1.1 - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n3.5.1.1.1 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira\r\n3.5.1.1.2 - Divisão de Prestação de Contas\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, no Anexo IV do Decreto nº 46.591, de 27/02/2019, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a Superintendência de Cerimonial, e suas coordenações, da Subsecretaria de Administração, para a Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nFica transformada, no Anexo IV do Decreto nº 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, a Coordenadoria de Eventos, da Superintendência de Cerimonial, em Coordenadoria de Cerimonial de Eventos, da Superintendência de Cerimonial, da Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nAlterar o item 3.4.6.1, do Anexo IV do Decreto nº 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, no sentido de transformar a Coordenadoria de Processos, da Superintendência de Gestão por Processos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, em Escritório de Processos, da Superintendência de Gestão por Processos, da Subsecretaria de Planejamento.\r\nFica transformada, no Anexo IV do Decreto nº 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, a Superintendência de Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, em Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração, passando a vigorar da seguinte forma:\r\nSuperintendência de Infraestrutura\r\nI- Coordenadoria de Patrimônio\r\nII - Coordenadoria de Engenharia e Transporte\r\nCriar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Administração, alterando o Anexo IV do Decreto nº 46.591, de 27/02/2019, que terá a seguinte subordinação:\r\nSuperintendência Operacional\r\nI-Coordenadoria de Conservação e Limpeza\r\nII - Coordenadoria de Copa e Cozinha\r\nIII- Coordenadoria de Manutenção\r\nCriar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a Superintendência de Restauro, da Subsecretaria de Administração, alterando o Anexo IV do Decreto nº 46.591, de 27/02/2019, que terá a seguinte subordinação:\r\nSuperintendência de Restauro\r\nI- Coordenadoria de Acervo, Restauro e Jardins Históricos \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2020\r\nId: 2241605\r\n"
        ],
        "2242309": [
            "2020-03-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/00/2020\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 46.935 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, REORGANIZA O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ... Processo nº SEI-21/010/002111/2020,\r\nLeia-se: O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ... Processo nº SEI-21/010/002111/2019,\r\nId: 2242309\r\n"
        ],
        "2242359": [
            "2020-03-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-080001/005459/2020, \r\nCONSIDERANDO:\r\nque a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” responsável pelo surto de 2019;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\nDECRETA:\r\n- O presente Decreto dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.\r\n- Para o enfrentamento da emergência de saúde decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas as seguintes medidas:\r\n- isolamento;\r\n- quarentena;\r\n- exames médicos;\r\n- testes laboratoriais;\r\n- coleta de amostras clínicas;\r\n- vacinação e outras medidas profiláticas; ou\r\n- tratamentos médicos específicos;\r\n- estudo ou investigação epidemiológica;\r\n- exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver;\r\n- requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.\r\n- Para os fins deste Decreto, considera-se:\r\n- isolamento: separação de pessoas e bens contaminados, transportes e bagagens no âmbito intermunicipal, mercadorias e outros, com o objetivo de evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus;\r\n- quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou ainda bagagens, contêineres, animais e meios de transporte, no âmbito de sua competência, com o objetivo de evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.\r\n- A requisição administrativa, como hipótese de intervenção do Estado na propriedade, sempre fundamentada, deverá garantir ao particular o pagamento posterior de indenização com base na chamada “tabela SUS”, quando for o caso, e terá suas condições e requisitos definidos em atos infralegais emanados pela Secretaria de Estado de Saúde, sendo certo, que seu período de vigência não pode exceder à duração da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e envolverá, em especial:\r\nhospitais privados, independentemente da celebração de contratos administrativos;\r\nprofissionais da saúde, hipótese que não acarretará na formação de vínculo estatutário ou empregatício com a Administração Pública.\r\nA adoção das medidas de que trata o artigo anterior deverá ser proporcional e na exata extensão necessária para viabilizar o tratamento, contaminação ou a propagação do coronavírus, mediante motivação, na forma do caput do artigo 37 da Constituição da República e artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/2009. \r\n- Na contratação de bens ou serviços para tratamento, prevenção, isolamento ou quarentena, em caso de dispensa de licitação, a Secretaria de Estado de Saúde deverá observar as hipóteses previstas nos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/1993, bem como, deverá instruir o processo com a devida justificativa e parecer do órgão de assessoria jurídica, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n- Nos casos de recusa à realização dos procedimentos definidos no artigo 2º do presente Decreto, os órgãos competentes, com o objetivo de atender o interesse público e evitar o perigo ou risco coletivo, deverão adotar as medidas judiciais cabíveis.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde, deverá expedir recomendação e orientação para a implementação dos procedimentos previstos no artigo 1º do presente Decreto.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde deverá criar um Plano de Contingência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para conter a emergência de saúde pública provocada pelo Coronavírus (2019- nCoV), a ser publicado na internet e distribuído para toda a rede pública e privada de saúde no Estado, em até 07 (sete) dias após a edição do presente Decreto.\r\n- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infração administrativa prevista no artigo 10, inciso VII, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\n- Fica autorizada a abertura de crédito suplementar para a adoção das medidas pela Secretaria de Estado de Saúde com objetivo de conter a emergência do Cornavírus, nos limites previstos na Lei Orçamentária Anual, Lei de Reponsabilidade Fiscal e em atenção as Regras do Regime de Recuperação Fiscal. \r\nEste Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação e terá seu prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 1º, bem como do artigo 8º, ambos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2020\r\nGovernador\r\nId: 2242359\r\n"
        ],
        "2242830": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 46.919 DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 2.418.923.386,35 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que autoriza a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social;\r\n- o art.15 da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que autoriza as alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança na estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.810, de 29 de outubro de 2019, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.853, de 03 de dezembro de 2019, que altera a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e cria a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.876, de 16 de dezembro de 2019, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.868, de 13 de dezembro de 2020, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/002140/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.418.923.386,35 (dois bilhões, quatrocentos e dezoito milhões, novecentos e vinte três mil trezentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), na forma do Anexo.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\nId: 2242830\r\n"
        ],
        "2242882": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            " \r\nDE MARÇO DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, NO VALOR GLOBAL DE R 51.110.136,57 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/002852/2020,\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ e da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, no valor global de R 51.110.136,57 (cinquenta e um milhões, cento e dez mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\nFica alterado o Parágrafo Único do artigo 10 do Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que passa a ter a seguinte redação: As Unidades Orçamentárias deverão abrir um processo para cada solicitação de que trata o caput do artigo 10, referente ao Exercício Financeiro 2020.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\nId: 2242882\r\n"
        ],
        "2242883": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciado\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n3.248.192 \r\n4.343.895 \r\n06020\r\nSSM\r\n34.943.323 \r\n6.131.071 \r\n28.812.252 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n97.770.509 \r\n34.403.677 \r\n63.366.832 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n3.920.892 \r\n9.570.199 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n15.197.027 \r\n73.360.778 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n57.938.128 \r\n154.892.165 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n57.577.616 \r\n11.778.950 \r\n45.798.666 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n1.366.131 \r\n7.037.859 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.149.988 \r\n3.375.902 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n623.756.150 \r\n370.385.177 \r\n253.370.973 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n65.103.353 \r\n11.341.532 \r\n53.761.821 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n78.155.909 \r\n0 \r\n78.155.909 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.820.000 \r\n15.787.489 \r\n124.032.511 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.456.009 \r\n4.991.334 \r\n9.464.675 \r\n13530\r\nEMATER\r\n96.449.817 \r\n22.694.837 \r\n73.754.980 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n41.068.791 \r\n10.989.773 \r\n30.079.018 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n775.567 \r\n4.982.089 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n1.709.199 \r\n133.521.338 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n313.875.403 \r\n21.400.000 \r\n292.475.403 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n3.042.288 \r\n4.131.413 \r\n15010\r\nSECEC\r\n160.615.556 \r\n121.792.556 \r\n38.823.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.449.246 \r\n21.455.449 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n19.424.083 \r\n48.840.111 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n1.950.177 \r\n1.852.107 \r\n15610\r\nFEC\r\n38.227.438 \r\n11.100.000 \r\n27.127.438 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.339.277 \r\n515.857.352 \r\n1.303.481.925 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n273.701.905 \r\n1.428.446 \r\n272.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n10.589.127 \r\n40.788.060 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n23.789.364 \r\n15.406.838 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.013.158.304 \r\n209.343.604 \r\n4.803.814.700 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n327.918.028 \r\n50.330.000 \r\n277.588.028 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n95.000 \r\n116.682 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.090.697 \r\n217.486.277 \r\n609.604.420 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n1.799.361.056 \r\n22.355.079.134 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n4.292.772 \r\n257.357.547 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n0 \r\n115.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n153.708.861 \r\n49.401.482 \r\n104.307.379 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n26.658.194 \r\n7.000.000 \r\n19.658.194 \r\n21020\r\nSSCS\r\n10.171.340 \r\n0 \r\n10.171.340 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n19.171.822 \r\n61.902.094 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.456.806 \r\n18.066.780 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n101.044 \r\n79.360 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n0 \r\n105.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n12.664 \r\n61.769 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n836.490 \r\n139.264 \r\n697.226 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n0 \r\n3.951.256 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n4.161.224 \r\n9.557.513 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n170.384.580 \r\n149.223 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n2.677.347 \r\n5.734.346 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n13.248.789 \r\n3.437.433 \r\n9.811.356 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n8.646.272 \r\n100.000 \r\n8.546.272 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n2.471.746 \r\n17.688.793 \r\n24010\r\nSEAS\r\n658.403.807 \r\n54.681.013 \r\n603.722.794 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.402.872 \r\n5.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n78.774.092 \r\n681.559.227 \r\n24320\r\nINEA\r\n319.639.390 \r\n44.700.624 \r\n274.938.766 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n395.331.453 \r\n709.378.048 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n63.989.620 \r\n3.623.595 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n0 \r\n999.799 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n606.499.531 \r\n1.814.223 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.199.969.614 \r\n300.579.048 \r\n5.899.390.566 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n5.609.043 \r\n10.358.940 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n10.532.073 \r\n52.398.126 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n450.000 \r\n6.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n0 \r\n1.183.279 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n233.969.304 \r\n28.549.452 \r\n205.419.852 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n125.264.136 \r\n271.970.096 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n25.797.241 \r\n350.000 \r\n25.447.241 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.486.615 \r\n17.396.522 \r\n132.090.093 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.188.462 \r\n12.062.079 \r\n98.126.383 \r\n37010\r\nEGE\r\n545.800.000 \r\n0 \r\n545.800.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n11.375.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.089.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.840.356 \r\n42.166.123 \r\n31.674.233 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n58.996.856 \r\n12.500.000 \r\n46.496.856 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.954.531 \r\n155.582.484 \r\n361.372.047 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n13.603.464 \r\n1.366.685.468 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n895.696.996 \r\n118.815.014 \r\n776.881.982 \r\n40450\r\nUENF\r\n263.965.838 \r\n558.000 \r\n263.407.838 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.712.421 \r\n53.418.986 \r\n111.293.435 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n100.000 \r\n51.034.075 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n22.951.995 \r\n167.376.662 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n1.773.987 \r\n6.321.028 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n109.878.563 \r\n61.868.121 \r\n48.010.442 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n38.327.972 \r\n24.158.244 \r\n14.169.728 \r\n49610\r\nFFIA\r\n25.000 \r\n0 \r\n25.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n50.000 \r\n5.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n9.373.406 \r\n58.695.780 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.181.336 \r\n28.470.232 \r\n55.711.104 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n1.336.383.278 \r\n4.401.360.263 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n6.943.446 \r\n489.763.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n523.830.315 \r\n1.460.741.998 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n114.409.815 \r\n70.687.398 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n3.808.806 \r\n14.421.826 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n4.759.378 \r\n0 \r\n4.759.378 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n1.979.201 \r\n9.990.342 \r\n55010\r\nSEVIT\r\n4.519.363 \r\n1.570.182 \r\n2.949.181 \r\nTotal \r\n73.165.308.722 \r\n13.882.549.133 \r\n59.282.759.589 \r\nId: 2242883\r\n"
        ],
        "2242884": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            " \r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.320.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n100\r\n11.735.132 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n18.481.050 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n9.400.007 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n47.314.644 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n38.146.355 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.646.666 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n3.235.172 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n54.518.658 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n26.361.011 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.110.825 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n8.914.952 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n65.010.354 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n26.691.060 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.410.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n555.238 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n100.296.037 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n3.107.241 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n14.812.195 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n14.297.218 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n33.373.900 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.483.057 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n906.132.652 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n388.285.578 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n886.460 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n81.589.232 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.460.527 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.818.107 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n248.807.551 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.808.146.747 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n43.738.585 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n530.650.934 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n15.895.917.465 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n50.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n65.819.575 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n7.427.711 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.817.338 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n38.827.036 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n27.360 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n29.869 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n314.760 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n381.856 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n8.379.629 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.947.763 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n181.190 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n9.214.797 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n909.999 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n9.901.834 \r\n24010\r\nSEAS\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n52.739.555 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n4.752.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n1.800.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n404.436.195 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n165.000.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n\r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.755.764 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.177.174 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.890.642 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n41.389.758 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n39.417.306 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n777.812.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n10.349.447 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n867.992.638 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n613.290.148 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.717.162 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n4.725.194 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.415.943 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n14.365.428 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n13.631.126 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n51.860.229 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n3.147.953.978 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n944.835.860 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n975.419.453 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n423.217.537 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n7.072.413 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n3.960.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.377.180 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        "2242885": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            " \r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n50.000\r\n06020\r\nSSM\r\n100\r\n5.000\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n122.000\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n19.941.200\r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.944.149\r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n2.024.465\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n50.000\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n60.800\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.182.900\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n72.900\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n10.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n176.200\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n4.960.200\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.885.800\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.089.800\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n7.050.100\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n5.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n5.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n232.200\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n422.700\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n17.300\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.314.400\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n19.279.000\r\n\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n7.000.000\r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n50.000\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n5.000\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n619.900\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n42.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n16.900\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n230.700\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n41.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n3.544.400\r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n157.500\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536\r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n300\r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n55.982\r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n1.066.006\r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n408.300\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052\r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n152.500\r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n1.518\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n62.538\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n20.194\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n5.319.084\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.894.300\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.553.500\r\n37010\r\nEGE\r\n100\r\n545.800.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.321.495.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n945.286.359\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n600.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n299.842\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n5.000\r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n5.300\r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n4.776\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n455.500\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n17.900\r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n158.551\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n19.470\r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n50.000\r\n55010\r\nSEVIT\r\n100\r\n50.000\r\nTOTAL\r\n8.222.853.094\r\nId: 2242885\r\n"
        ],
        "2242886": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALISTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n2.892.895 \r\n06020\r\nSSM\r\n100\r\n16.661.679 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n14.140.769 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n42.963 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n4.538.922 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n154.889.165 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n782.642 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n324.600 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n71.892 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n119.838.148 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.684.339 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n39.719.939 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n25.799.229 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.571.390 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.864.519 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n94.221.460 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n3.206.839 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n287.294 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n2.737.791 \r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n653.527 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n165.817 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n5.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n178.905.291 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n968.988 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n11.769.366 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.511.945 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n4.042.885 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n9.040.035 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n134.323 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n1.500 \r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n27.125.938 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n7.838.236 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n82.485.603 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n18.516.508 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n24.154 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n4.066.052 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n467.784.512 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n404.866.136 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n191.298.163 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n168.183 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n222.534.204 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n68.448.605 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n116.682 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n48.071.020 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n492.833.979 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n94.330.550 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n10.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n34.884.307 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n11.665.005 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.312.320 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n3.827.365 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n200.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n5.000 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n100\r\n5.000 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n10.000 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n26.000 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n20.000 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n951.501 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n38.784 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n270.493 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n8.546.272 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n4.975.412 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.911.938 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n1.045.833 \r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n107.292 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n676.533.582 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n124.928.070 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n37.000.829 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.637.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n11.328.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n240.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n720.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n72.737.911 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n2.005.971 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n294.874 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n427.813.536 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n736.737.917 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n1.381.794 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.218.941 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n6.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n600 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n22.925.152 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n37.518.048 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.970.096 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.481.411 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n9.992.352 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n50.112.962 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500.000 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n20.777.433 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n2.500.000 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n349.797.960 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n274.340.574 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n102.895.860 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n13.979.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.941.615 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n85.040.918 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.255.829 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n80.151.486 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.416.700 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n25.263.088 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n100\r\n5.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n87.702.282 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n404.070 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.416.002 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n26.835.350 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n68.327 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n5.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n5.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.768 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n43.056.483 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n3.801.375 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n121.002.935 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n413.158.878 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n28.544.713 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.550.358 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n194.227 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n100\r\n1.400 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n7.430.647 \r\n55010\r\nSEVIT\r\n100\r\n1.136.404 \r\nTotal\r\n14.771.879.162 \r\nId: 2242886\r\n"
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        "2242887": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n81.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n100\r\n410.441 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n385.857 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n5.229 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.424.326 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n341.173 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n16.593 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n8.038 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n8.426.989 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.528.681 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.000.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n1.720.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.483.387 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n86.229 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n649.635 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n506.814 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n483.615 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n50.184 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n1.724.494 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.586.820 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n2.345.649 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n147.179 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n19.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n410.895 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n784.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n3.800.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n118.537.350 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n2.000.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n6.603.466 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n3.598.497 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n565.478 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n36.682 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n12.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n5.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.000 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n5.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n5.000 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n68.883 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n153.554 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n270.083 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n21.124 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n64.198.307 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n6.624 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n45.409 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n68.883 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n600.675 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n850.465 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n1.042.615 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n482.353 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n24.196.764 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n14.968.949 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n10.947.912 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n629.920 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n359.132 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n164.729 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n45.515 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n4.321.962 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n456.551 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n31.500 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n71.141.799 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n76.605.078 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n26.469.982 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n616.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n228.843 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n246 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n90.672 \r\n55010\r\nSEVIT\r\n100\r\n27.000 \r\nTOTAL\r\n615.622.116 \r\nId: 2242887\r\n"
        ],
        "2242888": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 46.932 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.949.494.589,62 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-040061/00040/2020 e SEI- 120001/002141/2020; \r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.949.494.589,62 (um bilhão, novecentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\nFica alterada a modalidade de aplicação da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, no valor de R 131.656,00 (cento e trinta e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais) e do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 1.000.000,00 (um milhão de reais) na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2020\r\nId: 2242888\r\n"
        ],
        "2242889": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciado\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n3.248.192 \r\n4.343.895 \r\n06020\r\nSSM\r\n34.943.323 \r\n6.131.071 \r\n28.812.252 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n97.770.509 \r\n34.403.677 \r\n63.366.832 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n3.920.892 \r\n9.570.199 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n15.197.027 \r\n73.360.778 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n57.938.128 \r\n154.892.165 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n57.577.616 \r\n11.778.950 \r\n45.798.666 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n1.366.131 \r\n7.037.859 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.149.988 \r\n3.375.902 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n623.756.150 \r\n441.385.177 \r\n182.370.973 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n65.103.353 \r\n11.341.532 \r\n53.761.821 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n78.155.909 \r\n0 \r\n78.155.909 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.820.000 \r\n15.787.489 \r\n124.032.511 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.456.009 \r\n4.991.334 \r\n9.464.675 \r\n13530\r\nEMATER\r\n96.449.817 \r\n22.694.837 \r\n73.754.980 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n41.068.791 \r\n10.989.773 \r\n30.079.018 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n775.567 \r\n4.982.089 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n1.709.199 \r\n133.521.338 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n313.875.403 \r\n21.400.000 \r\n292.475.403 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n3.042.288 \r\n4.131.413 \r\n15010\r\nSECEC\r\n156.415.556 \r\n121.792.556 \r\n34.623.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.449.246 \r\n21.455.449 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n19.424.083 \r\n48.840.111 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n1.950.177 \r\n1.852.107 \r\n15610\r\nFEC\r\n38.227.438 \r\n11.100.000 \r\n27.127.438 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.339.277 \r\n515.857.352 \r\n1.303.481.925 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n273.701.905 \r\n1.428.446 \r\n272.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n10.589.127 \r\n40.788.060 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n23.789.364 \r\n15.406.838 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.013.158.304 \r\n209.343.604 \r\n4.803.814.700 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n327.918.028 \r\n50.330.000 \r\n277.588.028 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n95.000 \r\n116.682 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.090.697 \r\n217.486.277 \r\n609.604.420 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n1.799.361.056 \r\n22.355.079.134 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n4.292.772 \r\n257.357.547 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n0 \r\n115.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n153.708.861 \r\n49.401.482 \r\n104.307.379 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n26.658.194 \r\n7.000.000 \r\n19.658.194 \r\n21020\r\nSSCS\r\n10.171.340 \r\n0 \r\n10.171.340 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n19.171.822 \r\n61.902.094 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.456.806 \r\n18.066.780 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n101.044 \r\n79.360 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n0 \r\n105.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n12.664 \r\n61.769 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n836.490 \r\n139.264 \r\n697.226 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n0 \r\n3.951.256 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n4.161.224 \r\n9.557.513 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n170.384.580 \r\n149.223 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n2.677.347 \r\n5.734.346 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n13.248.789 \r\n3.437.433 \r\n9.811.356 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n8.646.272 \r\n100.000 \r\n8.546.272 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n2.471.746 \r\n17.688.793 \r\n24010\r\nSEAS\r\n658.403.807 \r\n54.681.013 \r\n603.722.794 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.402.872 \r\n5.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n78.774.092 \r\n681.559.227 \r\n24320\r\nINEA\r\n319.639.390 \r\n44.700.624 \r\n274.938.766 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n395.331.453 \r\n709.378.048 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n63.989.620 \r\n3.623.595 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n0 \r\n999.799 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n606.499.531 \r\n1.814.223 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.199.969.614 \r\n300.579.048 \r\n5.899.390.566 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n5.609.043 \r\n10.358.940 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n10.532.073 \r\n52.398.126 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n450.000 \r\n6.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n0 \r\n1.183.279 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n233.969.304 \r\n28.549.452 \r\n205.419.852 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n125.264.136 \r\n271.970.096 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n25.797.241 \r\n350.000 \r\n25.447.241 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.486.615 \r\n17.396.522 \r\n132.090.093 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.188.462 \r\n12.062.079 \r\n98.126.383 \r\n37010\r\nEGE\r\n550.000.000 \r\n0 \r\n550.000.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n11.375.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.089.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.840.356 \r\n42.166.123 \r\n31.674.233 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n58.996.856 \r\n12.500.000 \r\n46.496.856 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.954.531 \r\n155.582.484 \r\n361.372.047 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n13.603.464 \r\n1.366.685.468 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n895.696.996 \r\n118.815.014 \r\n776.881.982 \r\n40450\r\nUENF\r\n263.965.838 \r\n558.000 \r\n263.407.838 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.712.421 \r\n53.418.986 \r\n111.293.435 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n100.000 \r\n51.034.075 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n22.951.995 \r\n167.376.662 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n1.773.987 \r\n6.321.028 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n109.878.563 \r\n61.868.121 \r\n48.010.442 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n38.327.972 \r\n24.158.244 \r\n14.169.728 \r\n49610\r\nFFIA\r\n25.000 \r\n0 \r\n25.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n50.000 \r\n5.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n9.373.406 \r\n58.695.780 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.181.336 \r\n28.470.232 \r\n55.711.104 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n1.336.383.278 \r\n4.401.360.263 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n6.943.446 \r\n489.763.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n523.830.315 \r\n1.460.741.998 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n114.409.815 \r\n70.687.398 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n3.808.806 \r\n14.421.826 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n4.759.378 \r\n0 \r\n4.759.378 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n1.979.201 \r\n9.990.342 \r\n55010\r\nSEVIT\r\n4.519.363 \r\n1.570.182 \r\n2.949.181 \r\nTotal \r\n73.165.308.722 \r\n13.953.549.133 \r\n59.211.759.589 \r\nId: 2242889\r\n"
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        "2242890": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n50.000\r\n06020\r\nSSM\r\n100\r\n5.000\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n122.000\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n19.941.200\r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.944.149\r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n2.024.465\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n50.000\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n60.800\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.182.900\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n72.900\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n10.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n176.200\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n4.960.200\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.885.800\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.089.800\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n7.050.100\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n5.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n5.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n232.200\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n422.700\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n17.300\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.314.400\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n19.279.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n7.000.000\r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n50.000\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n5.000\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n619.900\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n42.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n16.900\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n230.700\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n41.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n3.544.400\r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n157.500\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536\r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n300\r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n55.982\r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n1.066.006\r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146\r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n408.300\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n5.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052\r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n152.500\r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n1.518\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n62.538\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n20.194\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n5.319.084\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.894.300\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.553.500\r\n37010\r\nEGE\r\n100\r\n550.000.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.321.495.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n945.286.359\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n600.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n299.842\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n5.000\r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n5.300\r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n4.776\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n455.500\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n17.900\r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n158.551\r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n19.470\r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n50.000\r\n55010\r\nSEVIT\r\n100\r\n50.000\r\nTOTAL\r\n8.227.053.094\r\nId: 2242890\r\n"
        ],
        "2242891": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO V- MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALISTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n2.892.895 \r\n06020\r\nSSM\r\n100\r\n16.661.679 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n14.140.769 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n42.963 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n4.538.922 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n154.889.165 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n782.642 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n324.600 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n71.892 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n48.838.148 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.684.339 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n39.719.939 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n25.799.229 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.571.390 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.864.519 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n94.221.460 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n3.206.839 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n287.294 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n2.737.791 \r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n653.527 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n165.817 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n5.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n178.905.291 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n968.988 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n7.569.366 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.511.945 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n4.042.885 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n9.040.035 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n134.323 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n1.500 \r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n27.125.938 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n7.838.236 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n82.485.603 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n18.516.508 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n24.154 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n4.066.052 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n467.784.512 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n404.866.136 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n191.298.163 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n168.183 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n222.534.204 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n68.448.605 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n116.682 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n48.071.020 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n492.833.979 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n94.330.550 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n10.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n34.884.307 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n11.665.005 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.312.320 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n3.827.365 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n200.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n5.000 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n100\r\n5.000 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n10.000 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n26.000 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n20.000 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n951.501 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n38.784 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n270.493 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n8.546.272 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n4.975.412 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.911.938 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n1.045.833 \r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n107.292 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n676.533.582 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n124.928.070 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n37.000.829 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.637.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n11.328.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n240.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n720.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n72.737.911 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n2.005.971 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n294.874 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n427.813.536 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n736.737.917 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n1.381.794 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.218.941 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n6.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n600 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n22.925.152 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n37.518.048 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.970.096 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.481.411 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n9.992.352 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n50.112.962 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.500.000 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n20.777.433 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n2.500.000 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n349.797.960 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n274.340.574 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n102.895.860 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n13.979.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.941.615 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n85.040.918 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.255.829 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n80.151.486 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.416.700 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n25.263.088 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n100\r\n5.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n87.702.282 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n404.070 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.416.002 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n26.835.350 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n68.327 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n5.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n5.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.768 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n43.056.483 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n3.801.375 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n121.002.935 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n413.158.878 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n28.544.713 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.550.358 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n194.227 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n100\r\n1.400 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n7.430.647 \r\n55010\r\nSEVIT\r\n100\r\n1.136.404 \r\nTOTAL\r\n14.696.679.162 \r\nId: 2242891\r\n"
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        "2242892": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            " \r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n81.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n100\r\n410.441 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n385.857 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n5.229 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.424.326 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n341.173 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n16.593 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n8.038 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n8.426.989 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.528.681 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.000.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n1.720.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.483.387 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n86.229 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n649.635 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n506.814 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n483.615 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n50.184 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n1.724.494 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.586.820 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n2.345.649 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n147.179 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n19.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n410.895 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n784.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n3.800.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n118.537.350 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n2.000.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n6.603.466 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n3.598.497 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n565.478 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n36.682 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n12.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n5.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.000 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n5.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n5.000 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n68.883 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n153.554 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n270.083 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n21.124 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n64.198.307 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n6.624 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n45.409 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n68.883 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n600.675 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n850.465 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n1.042.615 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n482.353 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n24.196.764 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n14.968.949 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n10.947.912 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n629.920 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n359.132 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n164.729 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n45.515 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n4.321.962 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n456.551 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n31.500 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n71.141.799 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n76.605.078 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n26.469.982 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n616.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n228.843 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n246 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n90.672 \r\n55010\r\nSEVIT\r\n100\r\n27.000 \r\nTOTAL\r\n615.622.116 \r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2020.\r\nId: 2242892\r\n"
        ],
        "2242895": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- Ficam alterados, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Instituto Rio Metrópole - IRM, a denominação dos cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\nDE 12/03/2020\r\nDENOMINAÇÃO ANTERIOR\r\nDENOMINAÇÃO ALTERADA\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nÚltimo Ocupante\r\nID Funcional\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nCoordenador Adjunto\r\nDAS-8\r\nCarmen Lucia Petraglia \r\n618365\r\nChefe de Gabinete\r\nDAS-8\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nMaurício Silva Knoploch dos Santos\r\n50983343\r\nAssessor Executivo (Assessoria Executiva da Presidência)\r\nDAS-8\r\nCoordenador Especial\r\nDAS-8\r\nAffonso Junqueira Accorsi\r\n42713404\r\nAssessor Especial (Assessoria de Comunicação)\r\nDAS-8\r\nCoordenador Especial\r\nDAS-8\r\nJuliana Vasconcellos Baptista\r\n43669344\r\nProcurador\r\nDAS-8\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nKarine da Silva Araújo\r\n50995111\r\nAssessor Técnico (Assessoria Executiva do FDRM)\r\nDAS-8\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nAmanda Ithala Santos da Paschoa\r\n50995120\r\nSecretário Executivo\r\nDAS-7\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nChristiane Lemos Ammon\r\n32191650\r\nAuditor\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAnna Paula Sant Anna Masiero\r\n44322399\r\nAssessor Jurídico\r\nDAS-6\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nClaudio Albuquerque de Oliveira\r\n44237812\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Gestão Interna)\r\nDG\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nManoel Costa de Lima\r\n42145090\r\nSecretário Executivo\r\nDAS-7\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nMarcio Caldeira Carelli \r\n50344609\r\nCoordenador (Coordenação de Contabilidade)\r\nDAS-7\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nMárcia da Costa Ribeiro Campos \r\n50061631\r\nCoordenador (Coordenação de Planejamento e Finanças)\r\nDAS-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nJúlio César de Oliveira\r\n44163177\r\nCoordenador (Coordenação de Contratos)\r\nDAS-8\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nNilo Marcio Barbosa\r\n50952013\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nChefe de Equipe\r\nDAI-3\r\nWaleska Santos Alves de Santana\r\n50300067\r\nAuxiliar\r\nDAI-3\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nLuís Gustavo Ribeiro Caiafa \r\n50978861\r\nAssistente Administrativo\r\nDAI-6\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nEmilio Cesar Aloe\r\n5099159-0\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Planejamento e Projetos)\r\nDG\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nPedro Motta Lima Cascon \r\n19197853\r\nCoordenador (Coordenação de Projetos)\r\nDAS-8\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nJosé Carlos de Souza \r\n50344447\r\nAssessor Administrativo\r\nDAS-6\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nNelson Sampaio de Oliveira\r\n50994468\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado)\r\nDG\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nNelson Caldeira \r\n50344684\r\nCoordenador (Coordenação Monitoramento e Controle de Desenvolvimento Metropolitano\r\nDAS-8\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nBranca Fernandes Pinto \r\n50823850\r\nAssistente Administrativo\r\nDAS-6\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nde 04 de março de 2020\r\n\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Mobilidade Metropolitana Integrada)\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nBruno Jorge Vaz Sasson \r\n42747708\r\nMobilidade Urbana)\r\nDAS-8\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nEster Pinho da Silva \r\n44128207\r\nAssessor Administrativo\r\nDAS-6\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nLuís Firmino Martins Pereira \r\n21502056\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Saneamento Metropolitano Integrado)\r\nDG\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nPaulo Manoel Lenz César Protásio \r\n50996010\r\nCoordenador (Coordenação de Saneamento Básico)\r\nDAS-8\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nNadiege Alves Rocha da Silveira \r\n5040619\r\nAssessor Administrativo\r\nDAS-6\r\nId: 2242895\r\n"
        ],
        "2242903": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/005459/2020; \r\nCONSIDERANDO:\r\nque a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” responsável pelo surto de 2019;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020; e\r\n- a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\nDECRETA:\r\n- O presente Decreto dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, (2019-nCoV).\r\n- Para o enfrentamento da emergência de saúde decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas as seguintes medidas:\r\nisolamento;\r\nquarentena;\r\nexames médicos;\r\ntestes laboratoriais;\r\ncoleta de amostras clínicas;\r\nvacinação e outras medidas profiláticas; ou\r\ntratamentos médicos específicos;\r\nestudo ou investigação epidemiológica;\r\nexumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver;\r\nrequisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.\r\nPara os fins deste Decreto, considera-se:\r\nisolamento: separação de pessoas e bens contaminados, transportes e bagagens no âmbito intermunicipal, mercadorias e outros, com o objetivo de evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus;\r\nquarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou ainda bagagens, contêineres, animais e meios de transporte, no âmbito de sua competência, com o objetivo de evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.\r\n- A requisição administrativa, como hipótese de intervenção do Estado na propriedade, sempre fundamentada, deverá garantir ao particular o pagamento posterior de indenização com base na chamada “tabela SUS”, quando for o caso, e terá suas condições e requisitos definidos em atos infralegais emanados pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\nA requisição de que trata o parágrafo anterior não poderá exceder a duração da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e envolverá, em especial:\r\nhospitais privados, independentemente da celebração de contratos administrativos;\r\nprofissionais da saúde, hipótese que não acarretará na formação de vínculo estatutário ou empregatício com a Administração Pública.\r\nA adoção das medidas de que trata o artigo anterior deverá ser proporcional e na exata extensão necessária para viabilizar o tratamento, evitar a contaminação e a propagação do coronavírus, mediante motivação, na forma do caput do artigo 37 da Constituição da República e artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/2009. \r\n- Na contratação de bens ou serviços para tratamento, prevenção, isolamento ou quarentena, em caso de dispensa de licitação, a Secretaria de Estado de Saúde deverá observar as hipóteses previstas nos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/1993, bem como, deverá instruir o processo com a devida justificativa e parecer do órgão de assessoria jurídica, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Nos casos de recusa à realização dos procedimentos definidos no artigo 2º, os órgãos competentes deverão adotar as medidas judiciais cabíveis com o objetivo de atender o interesse público e evitar o perigo ou risco coletivo.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde deverá expedir recomendação e orientação para a implementação dos procedimentos previstos no artigo 1º do presente Decreto.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde deverá criar um Plano de Contingência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para conter a emergência de saúde pública provocada pelo Coronavírus (2019- nCoV), a ser publicado na internet e distribuído para toda a rede pública e privada de saúde no Estado, em até 07 (sete) dias após a edição do presente Decreto.\r\n- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\n- Fica autorizada a abertura de crédito suplementar para a adoção das medidas pela Secretaria de Estado de Saúde com objetivo de conter a emergência do coronavírus, nos limites previstos na Lei Orçamentária Anual, Lei de Reponsabilidade Fiscal e em atenção as Regras do Regime de Recuperação Fiscal. \r\nEste Decreto entra em vigor a contar de sua publicação e tem seu prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1º, bem como do artigo 8º, ambos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2020\r\n\r\nGovernador do Estado \r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11/03/2020.\r\nId: 2242903\r\n"
        ],
        "2242904": [
            "2020-03-13 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nque a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV); e\r\n- a necessidade de adoção de ações coordenadas para para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do “coronavírus”;\r\n: \r\nFica instalado o Gabinete de Crise para a adoção de medidas de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do coronavírus, (2019- nCoV).\r\nO Gabinete de Crise tem por finalidade mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos públicos estaduais e entidades quanto às medidas a serem adotadas para minimizar os impactos decorrentes da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do coronavírus (2019-nCoV).\r\nO Gabinete de Crise será composto por representantes dos seguintes órgãos:\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\nSecretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais;\r\nSecretaria de Estado de Fazenda;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais,\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil;\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil;\r\nSecretaria de Estado de Educação;\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\nSecretaria de Estado de Transportes; \r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; \r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude;\r\nSecretaria de Estado de Turismo;\r\nSecretaria de Estado das Cidades; \r\nControladoria Geral do Estado;\r\nGabinete de Segurança Institucional do Governo; \r\nSecretaria de Estado de Vitimados;\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\nSecretaria de Extraordinário de Representação do Governo em Brasília;\r\nProcuradoria Geral do Estado.\r\nPoderão indicar participantes para o Gabinete de Crise:\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; \r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDefensória Pública;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Rio de Janeiro - OABRJ;\r\nPrefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;\r\nFederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO;\r\nFederação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\nFederação Estadual de Transportes;\r\nFederação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ\r\nFederação Brasileira de Bancos - FEBRABAN;\r\nAssociação de Shopping Center;\r\nAssociação de Representantes de Teatros Privados;\r\nAssociação de Representantes de Cinemas;\r\nFundação Fiocruz;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro;\r\nMitra e demais entidades religiosas; \r\noutros órgãos demandados pela coordenação do gabinete em razão de existência de demandas pontuais.\r\nAs indicações deverão ser encaminhadas ao Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, por meio eletrônico, gabinete@casacivil.rj.gov.br, contendo o nome completo da pessoa, o CPF, o número e a cópia do documento de identificação civil e telefone para contato.\r\nO Gabinete de Crise de que trata o presente Decreto será coordenado pelo Secretário de Estado da Casa Civil e Governança e ficará sediado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, no Prédio Anexo, 5º andar e funcionará 24 horas por dia enquanto durar a situação de emergência para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do coronavírus (2019-nCoV).\r\nA coordenação do Gabinete de Crise, de acordo com a necessidade, poderá convocar os representantes demandando medidas específicas de acordo com a competência de cada um dos órgãos ou entidades.\r\nA participação no Gabinete de Crise será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\n\r\nGovernador do Estado \r\nId: 2242904\r\n"
        ],
        "2243284": [
            "2020-03-16 00:00:00",
            " \r\n2020\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, 03 (três) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com seus respectivos ocupantes, Francisco Carlos Araújo do Santos, ID Funcional nº 5103779-3, Ivan Sasha Viana Stemler, ID Funcional nº 5103577-0 e Maria Lucia Salgado, ID Funcional nº 5103559-6, e 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, ocupado por Walterson da Costa Ibituruna, ID Funcional nº 5108870-3.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2243284\r\n"
        ],
        "2243549": [
            "2020-03-17 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nRECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais,\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República.\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” responsável pelo surto de 2019;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV); e\r\no estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” (2019-nCoV);\r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, vetor da COVID-19, bem como reconhece a situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar o protocolo de atendimento especifico a ser informado por ato infralegal a ser expedido pelo Secretário de Estado de Saúde em 48 (quarenta e oito horas), após a expedição do presente Decreto.\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, deverá entrar em contato com a Administração Pública para informar a existência de sintomas.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos do COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto - regime homeoffice -, desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\nA autoridade superior em cada caso deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\n- Poderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n- De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus, (COVID-19), determino a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins;\r\natividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\nvisitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima;\r\ntransporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\nvisita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\naulas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, sendo certo, que o Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação deverão expedir em 48 (quarenta e oito horas) ato infralegal para regulamentar as medidas de que tratam o presente Decreto;\r\ncurso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- circulação de linha interestadual de ônibus com origem em estado com circulação do vírus confirmada ou situação de emergência decretada. \r\nA visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto.\r\n- De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus, (COVID-19), recomendo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes restrições:\r\nfuncionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres com capacidade de lotação restringida a 30% (trinta por cento) da sua lotação, com normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento;\r\nfuncionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, apenas aos hospedes;\r\nfechamento de academia, centro de ginástica e estabelecimentos similares;\r\nfechamento de “shopping center”, centro comercial e estabelecimentos congêneres. A presente recomendação não se aplica aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos descritos no presente inciso.\r\nfuncionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de “shopping center”, centro comercial e estabelecimentos congêneres, com redução em 30% (trinta) do horário do funcionamento, na forma do inciso I do artigo 5º do presente Decreto.\r\nfrequentar praia, lagoa, rio e piscina pública;\r\noperação aeroviária com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada;\r\natracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada.\r\n- Determino o funcionamento de forma irrestrita dos serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres.\r\n- Determino a redução em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação e, quando possível com janelas destravadas e abertas de modo que haja plena circulação de ar, de ônibus, barcas, trens e metrô.\r\n- O Secretário de Estado de Transporte deverá expedir ato próprio com a regulamentação da restrição de que trata o presente Decreto.\r\n- Fica proibido o uso do passe livre de estudantes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\n- Determino a avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretária de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nAs pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços à população em geral deverão observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.\r\n- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação e tem seu prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1º, bem como do artigo 8º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2243549\r\n"
        ],
        "2243564": [
            "2020-03-17 00:00:00",
            " DE 2020\r\nA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais,\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República.\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” responsável pelo surto de 2019;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020.\r\n- a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV); E\r\nO estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” (2019-nCoV);\r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, vetor da COVID-19, bem como reconhece a situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar o protocolo de atendimento especifico a ser informado por ato infralegal a ser expedido pelo Secretário de Estado de Saúde em 48 (quarenta e oito horas), após a expedição do presente Decreto.\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, deverá entrar em contato com a Administração Pública para informar a existência de sintomas.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos do COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto - regime homeoffice -, desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\nA autoridade superior em cada caso deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\n- Poderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n- De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus, (COVID-19), determino a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins, bem como, equipamentos turísticos, Pão de Açúcar, Corcovado, Museu, Aquário do Rio de Janeiro - AquaRio, Rio Star roda-gigante e demais pontos turísticos;\r\natividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\nvisitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima;\r\ntransporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\nvisita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\naulas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, sendo certo, que o Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação deverão expedir em 48 (quarenta e oi to horas) ato infralegal para regulamentar as medidas de que tratam o presente Decreto;\r\ncurso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- circulação de linha interestadual de ônibus com origem em estado com circulação do vírus confirmada ou situação de emergência decretada. \r\nA visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto.\r\n- De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus, (COVID-19), recomendo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes restrições:\r\nfuncionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres com capacidade de lotação restringida a 30% (trinta por cento) da sua lotação, com normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento;\r\nfuncionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, apenas aos hospedes;\r\nfechamento de academia, centro de ginástica e estabelecimentos similares;\r\nfechamento de “shopping center”, centro comercial e estabelecimentos congêneres. A presente recomendação não se aplica aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos descritos no presente inciso.\r\nfuncionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de “shopping center”, centro comercial e estabelecimentos congêneres, com redução em 30% (trinta) do horário do funcionamento, na forma do inciso I do artigo 5º do presente Decreto.\r\nfrequentar praia, lagoa, rio e piscina pública;\r\noperação aeroviária com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada;\r\natracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada.\r\n- Determino o funcionamento de forma irrestrita dos serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres.\r\n- Determino a redução em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação e, quando possível com janelas destravadas e abertas de modo que haja plena circulação de ar, de ônibus, barcas, trens e metrô.\r\n- O Secretário de Estado de Transporte deverá expedir ato próprio com a regulamentação da restrição de que trata o presente Decreto.\r\n- Fica proibido o uso do passe livre de estudantes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\n- Determino a avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretária de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nAs pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços à população em geral deverão observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.\r\n- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação e tem seu prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1º, bem como do artigo 8º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/03/2020.\r\nId: 2243564\r\n"
        ],
        "2243838": [
            "2020-03-18 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE MARÇO DE 2020\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.550, DE 01 DE JANEIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/002220/2020,\r\n:\r\nO Decreto Estadual nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nArt. 4º - Incumbe privativamente à Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança:\r\n(...)\r\nArt.13 - \r\nParágrafo Único - O cadastro de fornecedores instituído e mantido Órgão Central do Sistema Logístico prestar-se-á para o atendimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, facultando-se alternativamente à Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança criar, em âmbito próprio, cadastro específico para tal fim.\r\nFica revogado o inciso XII do artigo 8º do Decreto Estadual nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 17 de março de 2020\r\nId: 2243838\r\n"
        ],
        "2243871": [
            "2020-03-18 00:00:00",
            "\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, ÓRGÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- a necessidade de atualização e otimização dos dispositivos normativos que regulamentam a área de tecnologia da informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de convergência e integração dos sistemas de informações estaduais em órgão central de gerenciamento; e\r\n- a necessidade de adoção de procedimentos modernos e eficientes para melhoria e expansão da rede de informação do Estado,\r\nDECRETA:\r\nCriar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, a Diretoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos e a Gerência de Assuntos Estratégicos, da Vice-Presidência Administrativa, passando a vigorar da seguinte forma:\r\n2 - Vice-Presidência Administrativa\r\n(...)\r\n2.4 - Diretoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos\r\n2.4.1 - Gerência de Assuntos Estratégicos\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2243871\r\n"
        ],
        "2243874": [
            "2020-03-18 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O USO DE CARROS BLINDADOS POR AUTORIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001/075/2019, e\r\na necessidade de regulamentar os procedimentos de rotina para a gestão das frotas de carros blindados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, \r\n:\r\n- As Autoridades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, quais sejam: Secretário de Estado, Subsecretário Geral, Subsecretários, Superintendentes, Coordenadores, Diretores e seus substitutos eventuais, ficam autorizadas a utilizar carros blindados, coletes à prova de bala e escolta armada.\r\n- Fica vedado o uso dos veículos de que trata o art. 1º, por servidores que estiverem afastados, por qualquer motivo, do exercício das respectivas funções. \r\n- Caberá à SEAP proceder com a regulamentação do presente Decreto. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 41.515, de 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2020\r\nId: 2243874\r\n"
        ],
        "2244143": [
            "2020-03-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.03.2020\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 46.975 DE 17 DE MARÇO DE 2020\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.550, DE 01 DE JANEIRO DE 2019.\r\nArt. 13 -\r\nOnde se lê: Parágrafo Único - O cadastro de fornecedores instituído e mantido Órgão Central do Sistema Logístico prestar-se-á para o atendimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, facultando-se alternativamente à Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança criar, em âmbito próprio, cadastro específico para tal fim.\r\nLeia-se: Parágrafo Único - O cadastro de fornecedores instituído e mantido pelo Órgão Central do Sistema Logístico prestar-se-á para o atendimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, facultando-se alternativamente à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança criar, em âmbito próprio, cadastro específico para tal fim.\r\nId: 2244143\r\n"
        ],
        "2244162": [
            "2020-03-19 00:00:00",
            "\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, com seu respectivo ocupante Monica Aparecida Monge Dias, ID Funcional nº 5098568-0, para a Superintendência Especial de Projetos Sociais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2020\r\nId: 2244162\r\n"
        ],
        "2244368": [
            "2020-03-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\n, no uso da atribuição constitucionais e legais, \r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;\r\n- o Decreto n° 46.970/2020, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19);\r\n- o Decreto nº 46.973, de 17 de março de 2020, que reconheceu a situação de emergência na saúde do Estado do Rio de janeiro;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), responsável pelo surto de 2019;\r\n- a necessidade de observância do princípio da solidariedade social em atenção a dignidade humana enquanto fundamento do Estado Democrático;\r\n- considerando que o acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender, em atenção a regra do artigo 116, Parágrafo Único da Lei nº 6.404/1976;\r\n- a omissão do poder público e das concessionárias de serviços públicos poderia gerar um grave transtorno a coletividade e a responsabilização de seus controladores, acionistas e diretores, diante da grave crise de saúde que afeta o país; e\r\n- os efeitos sistêmicos que o coronavírus vem causando na economia e a necessidade de adoção de medidas de precaução pelo Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de mitigar os impactos negativos; \r\n:\r\n- A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, fica autorizada a prorrogar o vencimento das faturas relacionadas ao consumo de água e tratamento de esgoto dos meses de março e abril em 60 (sessenta) dias após da data originalmente estabelecida como vencimento.\r\n- A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, poderá, ainda, facultar ao usuário o parcelamento das faturas cujo vencimento se operará na forma descrita no artigo 1º do presente Decreto, dentro do exercício financeiro de 2020.\r\n- Recomendo que as concessionárias de serviços públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, adotem medidas semelhantes em atenção ao princípio da solidariedade social.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2244368\r\n"
        ],
        "2244398": [
            "2020-03-19 00:00:00",
            "\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de proibição para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19) em decorrência de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas;\r\n- que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” responsável pelo surto de 2019;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\no estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” (2019-nCoV);\r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, vetor da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar o protocolo de atendimento especifico a ser informado por ato infralegal a ser expedido pelo Secretário de Estado de Saúde em 48 (quarenta e oito horas), após a expedição do presente Decreto.\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, deverá entrar em contato com a Administração Pública para informar a existência de sintomas.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos do COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto - regime homeoffice -, desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\nA autoridade superior em cada caso deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\n- Poderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n, pelo prazo de 15 (quinze) dias, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins, bem como, equipamentos turísticos, Pão de Açúcar, Corcovado, Museu, Aquário do Rio de Janeiro - AquaRio, Rio Star roda-gigante e demais pontos turísticos;\r\natividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\nvisitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima. A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto.\r\ntransporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\nvisita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\naulas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, sendo certo, que o Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação deverão expedir em 48 (quarenta e oito horas) ato infralegal para regulamentar as medidas de que tratam o presente Decreto, bem como, adotar medidas para possibilitar o ensino a distância;\r\ncurso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- a partir da 0h (zero hora) do dia 21 de março de 2020, a circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições definidas pelo governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\n- a partir da 0h (zero hora) do dia 21 de março de 2020, a circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos seguintes Estados: São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. Compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo; \r\n- a partir da 0h (zero hora) do dia 21 de março de 2020, a operação aeroviária de passageiros internacionais, ou nacionais com origem nos estados São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada A presente medida não recai sobre as operações de carga aérea. Compete à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo. O Estado do Rio de Janeiro deverá ser comunicado com antecedência nos casos de passageiros repatriados para a adoção de medidas de isolamento e acompanhamento pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- a partir da 0h (zero hora) do dia 21 de março de 2020, atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre a operação de cargas marítimas. Compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ratificar a presente determinação até o início da vigência do presente dispositivo; \r\n- a partir da 0h (zero hora) do dia 21 de março de 2020, o transporte de passageiros por aplicativo, apenas, no que tange ao transporte de passageiros da região metropolitana para a Cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa;\r\n- funcionamento de academia, centro de ginástica e estabelecimentos similares;\r\n- funcionamento de “shopping center”, centro comercial e estabelecimentos congêneres. A presente recomendação não se aplica aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos descritos no presente inciso;\r\n- frequentar praia, lagoa, rio e piscina pública;\r\n- funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres. A presente medida não se aplica aos estabelecimentos sediados no interior de hotéis, pousadas e similares, que deverão funcionar apenas para os hospedes e colaboradores, como forma de assegurar a quarentena;\r\nEm função do isolamento da Cidade do Rio de Janeiro, o Governo do Estado emitirá regramento específico para funcionamento dos sistemas de transporte intermunicipal ferroviário e aquaviário para exclusivo atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os serviços considerados essenciais serão definidos em regramento próprio, assim como as forças de segurança pública na garantia do cumprimento das regras estabelecidas neste Decreto;\r\nRecomendo que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e as demais Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao princípio da cooperação, adotem medidas de igual teor como única forma de preservar vidas e evitar a proliferação do coronavírus (COVID-19). A adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, deverão ser encaminhadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais;\r\n- As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto, sendo certo que para tal fim, poderão fotografar e filmar todos aqueles que descumprirem as medidas previstas no presente artigo, a fim de instruir ato de comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações. Dessa forma, fica vedada a divulgação da fotografia e filmagem.\r\n- Determino o funcionamento de forma irrestrita dos serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\n- Determino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nAs pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços à população em geral deverão observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.\r\n- Recomendo que as pessoas jurídicas de direito privado em atenção ao princípio da solidariedade efetuem a venda do álcool em gel a preço de custo para o consumidor. \r\n- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação e tem seu prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1º, bem como do artigo 8º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2244398\r\n"
        ],
        "2244407": [
            "2020-03-19 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nMEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais e considerando:\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de proibição para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19) em decorrência de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas;\r\n- que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” responsável pelo surto de 2019;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV); e\r\no estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” (2019-nCoV);\r\nDECRETA:\r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, vetor da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar o protocolo de atendimento especifico a ser informado por ato infralegal a ser expedido pelo Secretário de Estado de Saúde em 48 (quarenta e oito horas), após a expedição do presente Decreto.\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, deverá entrar em contato com a Administração Pública para informar a existência de sintomas.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos do COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto - regime homeoffice -, desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\nA autoridade superior em cada caso deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\n- Poderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n- De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus, (COVID-19), diante de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins, bem como, equipamentos turísticos, Pão de Açúcar, Corcovado, Museu, Aquário do Rio de Janeiro - AquaRio, Rio Star roda-gigante e demais pontos turísticos;\r\natividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\nvisitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima. A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto.\r\ntransporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\nvisita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\naulas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, sendo certo, que o Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação deverão expedir em 48 (quarenta e oito horas) ato infralegal para regulamentar as medidas de que tratam o presente Decreto, bem como, adotar medidas para possibilitar o ensino a distância;\r\ncurso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- a partir da 0h (zero hora) do dia 21 de março de 2020, a circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições definidas pelo governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\n- a partir da 0h (zero hora) do dia 21 de março de 2020, a circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos seguintes Estados: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. Compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo; \r\n- a partir da 0h (zero hora) do dia 21 de março de 2020, a operação aeroviária de passageiros internacionais, ou nacionais com origem nos estados São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre as operações de carga aérea. Compete à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo. O Estado do Rio de Janeiro deverá ser comunicado com antecedência nos casos de passageiros repatriados para a adoção de medidas de isolamento e acompanhamento pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- a partir da 0h (zero hora) do dia 21 de março de 2020, atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre a operação de cargas marítimas. Compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ratificar a presente determinação até o início da vigência do presente dispositivo; \r\n- a partir da 0h (zero hora) do dia 21 de março de 2020, o transporte de passageiros por aplicativo, apenas, no que tange ao transporte de passageiros da região metropolitana para a Cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa;\r\n- funcionamento de academia, centro de ginástica e estabelecimentos similares;\r\n- funcionamento de “shopping center”, centro comercial e estabelecimentos congêneres. A presente suspensão não se aplica aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos descritos no presente inciso;\r\n- frequentar praia, lagoa, rio e piscina pública;\r\n- funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres com capacidade de lotação restringida a 30% (trinta por cento) da sua lotação, com normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento. A presente medida não se aplica aos estabelecimentos sediados no interior de hotéis, pousadas e similares, que deverão funcionar apenas para os hospedes e colaboradores, como forma de assegurar a quarentena;\r\nEm função do isolamento da Cidade do Rio de Janeiro, o Governo do Estado emitirá regramento específico para funcionamento dos sistemas de transporte intermunicipal ferroviário e aquaviário para exclusivo atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os serviços considerados essenciais serão definidos em regramento próprio, assim como as forças de segurança pública na garantia do cumprimento das regras estabelecidas neste Decreto;\r\nRecomendo que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e as demais Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao princípio da cooperação, adotem medidas de igual teor como única forma de preservar vidas e evitar a proliferação do coronavírus (COVID-19). A adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, deverão ser encaminhadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais;\r\n- As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto, sendo certo que para tal fim, poderão fotografar e filmar todos aqueles que descumprirem as medidas previstas no presente artigo, a fim de instruir ato de comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações. Dessa forma, fica vedada a divulgação da fotografia e filmagem.\r\n- Determino o funcionamento de forma irrestrita dos serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\n- Determino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nAs pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços à população em geral deverão observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.\r\n- Recomendo que as pessoas jurídicas de direito privado em atenção ao princípio da solidariedade efetuem a venda do álcool em gel a preço de custo para o consumidor. \r\n- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação e tem seu prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1º, bem como do artigo 8º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. extra de 19/03/2020.\r\nId: 2244407\r\n"
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        "2244408": [
            "2020-03-20 00:00:00",
            " \r\nDE 11 DE JULHO DE 2018 E O DECRETO N° 46.709 DE 30 DE JULHO DE 2019, REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o que consta do Processo nº SEI-180007/000222/2020,\r\n:\r\n- a necessidade de atualização do Decreto nº 46.356, de 11 de julho de 2018, e\r\n- a necessidade de criação e regulamentação dos instrumentos estabelecidos na legislação referente ao Fundo Estadual de Cultura, Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, e Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018,\r\n:\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n- Fica regulamentado o Fundo Estadual de Cultura - FEC, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, conforme disposto na Subseção V da Lei Estadual nº 7.035/2015.\r\n- O FEC, de natureza contábil e financeira e com prazo indeterminado de duração, tem como objetivos:\r\n- prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos culturais, sendo um instrumento financiador da política pública cultural do Estado através da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme disposto no artigo Art. 35 da Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015;\r\n- materializar as metas traçadas pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PEFIC, tendo como referência o Plano Estadual de Cultura e o Plano Plurianual - PPA, e\r\n- atuar como importante instrumento de fomento direto ao desenvolvimento de projetos culturais em todo território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O FEC será instalado no endereço da sede da SECEC.\r\n- O FEC operará como unidade detentora de orçamento próprio, autorizado diretamente nas peças orçamentárias do Governo do Estado do Rio de Janeiro e será gerenciado pela SECEC, resguardadas as atribuições do Comitê Gestor, nos termos dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015.\r\nCAPÍTULO II - DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\nSeção I - Da Coordenação Geral\r\n- O FEC será administrado pelo Comitê Gestor - CG, com apoio dos técnicos da SECEC, sendo composto por 7 (sete) integrantes, nos termos da Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, da seguinte forma:\r\n- Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa ou pessoa por ele indicado, que exercerá sua presidência;\r\n- 2 (dois) membros titulares da SECEC ou de seus órgãos subordinados;\r\n- 1 (um) representante da agência financeira credenciada, conforme art. 41 da Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015;\r\n- 3 (três) representantes da sociedade civil, eleitos pelo Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC.\r\n- Os membros do Comitê Gestor serão nomeados pelo Governador do Estado, sem prejuízo de suas funções e não terão direito a qualquer remuneração.\r\n- Os integrantes do Comitê Gestor terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período:\r\n- Poderá ser destituído por deliberação do Comitê Gestor, o integrante que, durante a sua função no Comitê, faltar sem justificativa, a 3 (três) reuniões consecutivas.\r\n- Em caso de renúncia, morte, impedimento ou exoneração do integrante, será realizada nova indicação, seguindo os critérios dos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo.\r\n- Caso haja atraso na indicação dos integrantes eleitos pelo CEPC, os integrantes já empossados serão mantidos até que haja a regularização.\r\n- É vedada a apresentação de projetos culturais pelos mandatários do Comitê Gestor durante o período do mandato e até um ano após o seu término, bem como pelos seus cônjuges, ascendentes e descendentes em qualquer grau e colaterais até terceiro grau.\r\n- As atribuições do Comitê Gestor são aquelas previstas no art. 38 da Lei Estadual nº 7.035/2015, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias à consecução de suas finalidades, devendo ter suas atividades disponibilizadas na página do FEC a ser estruturado no Portal Virtual da SECEC.\r\n- As reuniões do Comitê Gestor acontecerão, ordinariamente, a cada trimestre, ressalvado a possibilidade de reunião extraordinária, quando solicitado por um de seus membros e autorizado pelo Presidente do Comitê, e suas atas serão disponibilizadas na página do FEC, no portal da SECEC.\r\n- Compete ao Comitê Gestor elaborar e aprovar o Regimento Interno do Fundo através de ato do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n- O Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa instituirá o Comitê de Administração - CA, objetivando desenvolver as atribuições elencadas no art. 40 da Lei Estadual nº 7.035/2015.\r\n- O Comitê de Administração será composto por técnicos da SECEC, da seguinte forma:\r\n- Subsecretário de Planejamento e Gestão - SSPG, que exercerá sua presidência;\r\n- Chefe do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF;\r\n- 1 (um) assessor da Assessoria de Planejamento e Gestão - ASPG;\r\n- 4 (quatro) membros a serem definidos por ato do Secretário, sendo 1 (um) membro da equipe contábil e 1 (um) membro com formação jurídica.\r\n- Os membros do Comitê de Administração não terão direito a qualquer remuneração por sua participação.\r\n- A autoridade competente poderá disciplinar o funcionamento e gestão do FEC por meio da elaboração de atos normativos.\r\nSeção II - Da Gestão do Fundo\r\nSubseção I - Das Receitas\r\n- O FEC será constituído pelas receitas elencadas no art. 36 da Lei Estadual nº 7.035/2005:\r\n- dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais;\r\n- recursos provenientes de transferências previstas em lei e do Fundo Nacional de Cultura;\r\n- recursos provenientes de subvenções, auxílios, acordos, convênios, contratos, doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\ndoações de empresas contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços a título de benefício fiscal;\r\n- resultado financeiro de eventos e promoções realizados com o objetivo de angariar recursos;\r\n- totalidade da receita líquida de loteria estadual específica para a cultura;\r\n- saldos não utilizados na execução de projetos culturais beneficiados pelo mecanismo do incentivo fiscal estadual ou editais de fomento da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\n- devolução de recursos determinados pelo não cumprimento ou desaprovação de contas de projetos culturais beneficiados pelo mecanismo do incentivo fiscal estadual ou de editais de fomento da Secretaria de Estado de Cultura, inclusive acréscimos legais;\r\n- produto de rendimento de aplicações financeiras dos recursos do Fundo;\r\n- retorno dos resultados econômicos provenientes de investimentos com recursos do Fundo;\r\n- reembolso das operações de empréstimos realizadas por meio do Fundo, a título de financiamento, observados critérios de remuneração que, no mínimo, lhes preserve o valor originalmente concedido;\r\n- recursos provenientes de operações de crédito, internas e externas, firmadas pelo Estado e destinadas ao Fundo;\r\n- receitas decorrentes de termos de concessão, cessão e permissão de uso relativos aos equipamentos culturais do Estado sob gestão direta da SECEC;\r\n- receitas de multas decorrentes de infrações contra o patrimônio cultural e outras que vierem a ser criadas;\r\n- saldo de exercícios anteriores apurados no balanço anual, objeto de transferência de crédito para o exercício seguinte, e\r\n- outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo.\r\n- Todo e qualquer ingresso de recursos no Fundo terá seu registro formalizado e devidamente controlado de acordo com as normas vigentes.\r\n- O ingresso dos recursos destinados ao Fundo ocorrerá por meio de depósito em conta corrente específica, junto à instituição oficial contratada pelo Estado.\r\n- A conta corrente a que se destina o depósito do FEC não poderá ser utilizada ou destinada para outro fim.\r\n- Constituem itens de receita do Fundo:\r\n- doações, mencionada no inciso IV do art. 7º deste decreto;\r\n- destinação obrigatória realizada por empresa contribuinte do ICMS.\r\n- Entende-se por destinação obrigatória a incidência de 1/5 (um quinto) sobre o valor total do benefício fiscal aprovado para o projeto cultural, a ser pago pelas empresas que se utilizarem do mecanismo de incentivo fiscal através de patrocínio a projetos culturais, conforme descrito no § 1º do art. 33 da Lei nº 7.035/2015.\r\n- Entende-se por doação toda e qualquer transferência espontânea, ou seja, realizada livremente por pessoa jurídica e/ou física ao Fundo não oriunda da destinação obrigatória decorrente do mecanismo de incentivo fiscal via patrocínio descrito no parágrafo anterior, conforme previsto no § 3º do art. 1º da Lei nº 8.266/2018.\r\n- O benefício fiscal do patrocinador se constituirá da soma das seguintes cotas:\r\n- valor total do patrocínio a ser destinado ao projeto cultural, e\r\n- valor da destinação obrigatória ao Fundo Estadual de Cultura, no montante de 1/5 (um quinto) do total do patrocínio ao projeto, conforme § 1º do art. 8º deste decreto.\r\n- A destinação obrigatória é de integral responsabilidade das empresas patrocinadoras que utilizarem o mecanismo de patrocínio a projetos culturais.\r\n- O depósito referente à destinação obrigatória deverá ser comprovado em até 60 (sessenta) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, da concessão da fruição do benefício fiscal emitida pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, devendo ser realizado de forma integral e em parcela única.\r\n- Caso não identificado o depósito, será o patrocinador notificado por endereço eletrônico e/ou carta com aviso de recebimento e terá prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento para regularizar a situação, considerando-se recebimento tácito por endereço eletrônico passadas 72 (setenta e duas) horas do envio da notificação.\r\n- O descumprimento do prazo disposto no § 1º deste artigo, bem como o aproveitamento indevido do benefício, por conluio ou dolo, ensejará a incidência de multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor do crédito presumido a ser depositado no FEC e atualizado monetariamente pelo índice INPC/IBGE.\r\n- Caberá à SECEC informar no prazo de 30 dias à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ o descumprimento do disposto neste artigo.\r\n- Será concedido às empresas contribuintes do ICMS o valor de benefício fiscal correspondente a 100% da transferência realizada.\r\n- Caso a empresa opte pela modalidade de doação, com limite de 1% (um por cento) estabelecido no § 3º do art. 1º da Lei nº 8.266/2018, a mesma deverá comunicar à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, via ofício, para que o recurso seja destinado à concessão de bolsas de pesquisa ou de trabalho vinculadas à produção cultural.\r\n- Os recursos próprios arrecadados pelo FEC poderão ser alocados nas hipóteses estabelecidas nos art. 39 da Lei Estadual nº 7.035/2015, e, caso não utilizados até o final do exercício, serão transferidos a crédito do mesmo e suplementados no orçamento do exercício seguinte.\r\nSubseção II - Das Despesas\r\n- O orçamento do FEC respeitará as políticas e o programa de trabalho governamental, conforme disposto no art. 17 da Lei Estadual nº 7.035/2015 e observando o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.\r\n- O orçamento do Fundo Estadual de Cultura observará, na sua elaboração e na sua execução, as normas orçamentárias e financeiras estabelecidas pela legislação vigente.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos do Fundo para despesas de manutenção e custeio da SECEC e das suas entidades vinculadas, conforme §3° do art. 39 da Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015.\r\n- Os recursos do FEC deverão ser aplicados para apoiar programas, projetos e ações que visem:\r\n- ampliar o acesso aos bens e serviços artísticos e culturais;\r\n- incentivar em todo o Estado a produção e difusão de bens e serviços culturais;\r\n- estimular o desenvolvimento cultural em todas as regiões do Estado;\r\n- garantir a preservação, difusão, conservação e recuperação do patrimônio cultural, material e imaterial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- propiciar a formação e aperfeiçoamento de agentes culturais e gestores públicos atuantes em âmbito estadual;\r\n- fomentar a pesquisa e a inovação nos diversos setores da cultura;\r\n- promover modelos sustentáveis de gestão cultural;\r\n- valorizar e difundir o conjunto das manifestações artístico-culturais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- premiar e incentivar a excelência artística;\r\n- estimular a economia da cultura e as indústrias culturais;\r\n- estimular iniciativas de acessibilidade cultural;\r\n- fomentar as feiras gastronômicas realizadas por meio da comercialização de alimentos em veículos automotores, conhecidos como food trucks, entendidas como manifestações artísticas e culturais regionais, bem como os estudos voltados à área de gastronomia.\r\n- O Fundo poderá dispor de recursos para atender despesas referentes à sua gestão com planejamento, estudos, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, incluídas a aquisição ou a locação de bens móveis necessários ao cumprimento dos seus objetivos, estando limitadas a 5% (cinco por cento) dos recursos arrecadados no ano anterior.\r\n- Nenhuma despesa será autorizada ou processada em descumprimento com as normas orçamentárias, financeiras e contábeis em vigor, resultando em nulo o empenho, a realização de despesas ou a assunção de tais obrigações que assim se sucederem.\r\nSubseção III - Da Realização de Projetos\r\n- A seleção dos projetos beneficiados pelo Fundo será feita através de chamada pública.\r\n- A avaliação dos projetos culturais apresentados pela sociedade civil, entidades com ou sem fins lucrativos e Prefeituras Municipais será realizada através de Comissão Técnica composta por representantes da SECEC, a ser instituída por ato do Secretário, para proceder com a análise do mérito do projeto, cabendo ao Secretário o seu deferimento.\r\n- Nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas nos artigos 30 e 31, da Lei Federal nº 13.019/2014, ficará a cargo do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, mediante parecer técnico da área finalística da Secretaria, a aprovação do projeto apresentado a ser apoiado pelo Fundo Estadual de Cultura.\r\n- O prazo para apresentação de projetos à SECEC ocorrerá no curso do exercício financeiro, condicionado a existência de crédito orçamentário\r\n- A SECEC disciplinará, através de ato normativo, a forma como as empresas doadoras poderão vincular suas marcas às ações institucionais e promocionais realizadas pelo Fundo, a ser efetivada, preferencialmente, projeto a projeto.\r\nSubseção IV - Das Operações Financeiras\r\n- Os recursos do Fundo Estadual de Cultura deverão ser aplicados de acordo com o disposto no art. 39 da Lei Estadual nº 7.035/2015.\r\n- Caberá à SECEC normatizar por ato próprio os mecanismos possíveis e viáveis a serem disponibilizados ao setor cul tural na forma de linhas de créditos para operações de empréstimos reembolsáveis e de investimentos.\r\nSeção III - Da Escrituração Contábil\r\n- A contabilidade do Fundo Estadual de Cultura tem por objetivo evidenciar as situações financeiras e orçamentárias, observados os padrões e normas estabelecidos na legislação pertinente.\r\n- A contabilidade será organizada de forma a permitir:\r\n- o exercício das suas funções de controle prévio, concomitante e subsequente;\r\n- apurar e informar os custos das ações implementadas;\r\n- interpretar e analisar os resultados obtidos.\r\n- Constituem ativos do FEC:\r\n- disponibilidades monetárias em bancos ou em caixas especiais oriundas das receitas especificadas;\r\n- direitos que porventura vier a constituir;\r\n- bens móveis e imóveis doados ao Fundo;\r\n- bens móveis e imóveis destinados à administração do Fundo.\r\n- Constituem passivos do FEC as obrigações de qualquer natureza que porventura o Estado venha a assumir para a manutenção e o funcionamento do Fundo.\r\nOs registros contábeis ocorrerão em observância aos prazos mensais determinados em Decreto de execução orçamentária editado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O FEC terá escrituração contábil própria e o processo de prestação de contas anual do Ordenador de Despesas obedecerá às determinações da Auditoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos prazos e na forma prevista na legislação vigente.\r\nSeção IV - Da Prestação de Contas\r\n- Os projetos desenvolvidos e custeados com recursos financeiros do Fundo serão objeto de prestação de contas junto à SECEC da correta aplicação dada aos recursos recebidos.\r\n- Os procedimentos relativos à prestação de contas serão estabelecidos pela SECEC em ato próprio do Secretário, ficando disponível em seu portal.\r\n- As despesas realizadas com os recursos recebidos pelo beneficiado serão comprovadas mediante cópia dos documentos fiscais originais ou equivalentes, devendo as faturas, notas fiscais e quaisquer outros comprovantes serem emitidos em nome do beneficiado, devidamente identificados com referência ao título do projeto.\r\n- No caso da não apresentação ou da reprovação da prestação de contas, a SECEC procederá de acordo com as determinações da Auditoria Geral de Estado e do Tribunal de Contas do Estado para este fim, visando resguardar o erário público, garantindo-se sempre o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\nCAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- As normas complementares de funcionamento do Fundo Estadual de Cultura serão estabelecidas pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, restando revogadas as disposições do Decreto nº 46.356, de 11 de julho de 2018, e do Decreto nº 46.709, de 30 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2244408\r\n"
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        "2244584": [
            "2020-03-20 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS PARCELADOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n- a pandemia decorrente do Covid-19 (Corona vírus) reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e a alta propagação do vírus; \r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.979/2020, que cuida de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrência do Covid-19 (Corona vírus); \r\n- a edição do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, e do Decreto nº 46.980, de 19/03/2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente da pandemia do novo Corona vírus (COVID-19); \r\n- que diversas medidas adotadas, tanto na esfera federal quanto na esfera estadual, envolvem a restrição de circulação de pessoas e redução do funcionamento de estabelecimentos, de modo a reduzir a propagação do vírus; e\r\n- as dificuldades que serão enfrentadas pelos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro no pagamento dos parcelamentos em curso, diante da redução da atividade econômica e das restrições à locomoção, aí incluído o acesso à rede bancária,\r\nDECRETA:\r\nFica prorrogado, por 60 (sessenta) dias corridos, o prazo de vencimento previsto no artigo 5º, caput, do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, para o pagamento de parcelas vencidas a partir da data de publicação deste Decreto, decorrentes de parcelamentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa. \r\nNão serão considerados em atraso os contribuintes que efetivarem o pagamento das referidas parcelas no prazo previsto no caput deste artigo.\r\nCaso, em decorrência da previsão contida no caput do presente Artigo, a nova data de vencimento da parcela não seja dia útil, aplica- se o disposto no Parágrafo Único do artigo 5º, do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009. \r\nA medida prevista neste Decreto pode ser revogada antes do fim do prazo nele previsto, ou ampliada de acordo com a recomendação dos órgãos competentes.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2244584\r\n"
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        "2244622": [
            "2020-03-20 00:00:00",
            " \r\nAMPLIA AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) ATRAVÉS DE RESTRIÇOES NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\nque, na forma do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;\r\nque em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (“OMS”) declarou estado de emergência de saúde pública, de importância internacional (“ESPII”), em razão da possível disseminação do coronavírus (“COVID - 19”);\r\nque, em 3 de fevereiro de 2020, através da Portaria MS n° 188, o Ministério da Saúde também declarou estado de alerta à saúde, em âmbito nacional;\r\na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, bem como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, veiculada pela Portaria nº 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020;\r\nque, em 11 de março de 2020, a OMS realizou declaração pública de pandemia em relação ao COVID-19;\r\no teor do Decreto Estadual nº 46.970/2020, publicado na data de 13 de março de 2020, dispondo sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação do COVID - 19;\r\nque, na forma do artigo 4º do Decreto Estadual nº 46.980, publicado em 19 de março de 2020, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, inciso VIII, de forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do COVID-19, diante de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas, determina a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir da 0h (zero hora) do dia 21 de março de 2020, a circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; e\r\nque a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;\r\nDECRETA: \r\nDeterminar as seguintes ações:\r\nfechamento para embarque e desembarque de passageiros de dez estações ferroviárias, quais sejam: Paracambi, Lajes, Presidente Juscelino, Olinda, Vila Rosali, Agostinho Porto, Coelho da Rocha, Corte 8, Campos Elíseos e Jardim Primavera;\r\na operação do ramal de Japeri terá um intervalo entre trens, de 24 minutos nos horários de pico e 32 minutos nos horários de vale;\r\na operação do ramal Vila Inhomirim deverá ser realizada com uma única composição tanto nos horários de pico quanto nos horários de vale;\r\no acesso restrito, com triagem e controle de passageiros, será realizado por forças policiais sob a coordenação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nas seguintes estações:\r\nMetrô: Acari/Fazenda Botafogo, Engenheiro Rubens Paiva e Pavuna;\r\nBarcas: Araribóia; e\r\nSuperVia: Pavuna, Belford Roxo, Nilópolis, Edson Passos, Mesquita, Nova Iguaçu, Comendador Soares, Austin, Queimados, Engenheiro Pedreira, Japeri, Duque de Caxias, Gramacho e Saracuruna. \r\nfechamento da operação aquaviária, para embarque e desembarque de passageiros nas estações Charitas e Cocotá. \r\na operação da linha Praça VX - Araribóia será com 30 minutos no horário de pico (6h às 9h e 16h às 18h) e 1 hora nos horários de vale e dias não úteis; e\r\na operação da linha de Paquetá deverá ser realizada com intervalos de até 3 horas.\r\n- O acesso às estações elencadas no inciso IV do art. 1º será permitido conforme Resolução Conjunta expedida pela Secretaria de Estado de Transportes e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.\r\n- As concessionárias prestadoras de serviço público de transportes poderão revisar e alterar os respectivos modelos operacionais, incluindo grade horária de oferta, horário de funcionamento do sistema e abertura e fechamento de acessos e estações, dentre outros, com observância dos respectivos regulamentos aplicáveis, visando flexibilizar a operação comercial a ser prestada à população durante o período em que perdurar o estado de emergência para o enfrentamento do novo COVID-19, com a devida observância dos Decretos expedidos que tratam do tema. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2244622\r\n"
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        "2244626": [
            "2020-03-23 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- a necessidade de atualização e otimização dos dispositivos normativos que regulamentam a área de tecnologia da informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de convergência e integração dos sistemas de informações estaduais em órgão central de gerenciamento; e\r\n- a necessidade de adoção de procedimentos modernos e eficientes para melhoria e expansão da rede de informação do Estado,\r\nDECRETA:\r\nFicam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, 01 (um) cargo em comissão de simbologia SA, e 01 (um) cargo em comissão de símbolo DAS-8, objetos da Lei nº 6.366 de 20/12/2012, e automaticamente transformados em 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, e 01 (um) cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, sendo alocados nos órgãos criados pelo Decreto nº 46.976, de 17/03/2020, em 02 (dois) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, alocados na Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2244626\r\n"
        ],
        "2244628": [
            "2020-03-20 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais,\r\n- o aumento de pessoas contaminadas, as novas mortes ocorridas no Estado do Rio de Janeiro em decorrência do Coronavírus (COVID- 2019) e o reconhecimento da situação de emergência em saúde reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto nº. 46.973, de 16 de março de 2020 e pelo Decreto 46.980 de 19 de março de 2020, ocasião em que foram adotas medidas de prevenção a proliferação do Coronavírus (COVID - 2019);\r\n- que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar um grave transtorno a saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020; e\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\nDECRETA:\r\n- Fica decretado o estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que impede o cumprimento das obrigações assumidas diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional.\r\n- As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública de que trata o presente Decreto, nos limites da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2244628\r\n"
        ],
        "2244876": [
            "2020-03-24 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n2020\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE POLICIAL MILITAR.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- que o 2º Sargento da Polícia Militar LUIZ FELIPE PINTO foi morto em serviço;\r\n- que o juramento de entregar a própria vida em prol da segurança pública se cumpriu; e\r\n- a natureza essencial e relevante dos serviços prestados pelos Policiais Militares ao Estado do Rio de Janeiro;\r\nA:\r\nFica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 3 (três) dias, em sinal de pesar, pelo falecimento do 2º Sargento Polícia Militar , lotado na Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2244876\r\n"
        ],
        "2245140": [
            "2020-03-25 00:00:00",
            " DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA DE ALIMENTOS, BEBIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), por meio do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.\r\n- a necessidade de garantir a dignidade humana enquanto fundamento da República Federativa do Brasil, conforme disposto no art. 1º da Constituição da República;\r\n- que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro em seu art. 8º afirma que todos tem o direito de viver com dignidade e assegura o direito à alimentação; \r\n- que o Estado do Rio de Janeiro conforme disposto no artigo 9º da Constituição do Estado deve garantir a plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota;\r\n- que atos editados pelo Poder Executivo Municipal em decorrência da pandemia do coronavírus, tratando do mesmo tema, vêm provocando perplexidade e insegurança à população;\r\n- que por conta da mencionada superposição legislativa e para evitar insegurança jurídica e ainda a confusão e falta de abastecimento de alimentos impõe-se a necessidade de ordenar e sistematizar os atos emanado do Poder Público; \r\n- que é competência do Estado, em concorrência com a União, nos temos do art. 24, inciso XII, da CF, legislar sobre proteção e defesa da saúde, cabendo ao município, tão somente, a teor do art. 30, inciso II da Carta Republicana, suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;\r\n- que pequenos estabelecimentos localizados em estradas, paradas e postos de abastecimento de combustível se destinam a alimentação dos motoristas que transportam alimentos, medicamentos, combustível e insumos essências para a coletividade, bem como, efetuam a venda de detergente e álcool que possuem importante ação na prevenção da proliferação do coronavírus;\r\n- que pequenos estabelecimentos auxiliam na pulverização de pessoas evitando, dessa forma a aglomeração de pessoas em estabelecimentos maiores;\r\n-que a presente medida não tem o condão de interferir na autonomia dos municípios mas apenas garantir o direito à alimentação que é afeto a dignidade humana; e\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\nDECRETA:\r\nDurante a vigência do estado de calamidade pública, em caráter excepcional e como garantia da dignidade humana e o direito à alimentação da população, fica autorizado em todo Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de pequenos estabelecimentos tais como: loja de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres, que se destinam a venda de alimento, bebida, material de limpeza e higiene pessoal exclusivamente, para entrega e retirada no próprio estabelecimento, vedada a permanência continuada e aglomeração de pessoas nestes locais.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\n46.990DE 24 DE MARÇO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FATURAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição constitucionais e legais,\r\n- o Decreto nº 46.979, de 19.03.2020, pelo qual foi autorizada a prorrogação por 60 (sessenta) dias, do vencimento das faturas emitidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de janeiro - CEDAE para quitação dos serviços de água e tratamento de esgoto, nos meses de março e abril, sendo ainda facultado seu parcelamento, dentro do exercício financeiro de 2020; \r\n- o Decreto nº 45.344, de 17.08.2015, que atribui competência à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA para fiscalizar e regular as atividades da CEDAE; \r\n- a necessidade de excepcionar as regras do Decreto nº 553, de 16.01.1976, em cujo Anexo se situa o art. 105, que veda taxativamente quaisquer isenções tarifárias de água e esgoto neste Estado; \r\n- a necessidade de observar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a integral observância do princípio da solidariedade social, em atenção à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático; \r\n- a obrigação que tem o acionista controlador de levar a companhia por ele controlada a realizar seu objeto e cumprir com sua função social, atendendo aos deveres que tem perante os demais acionistas, os que na empresa trabalham e a comunidade em que esta atua, cujos direitos e deveres deve lealmente respeitar e atender, como determina o Parágrafo Único do art. 116 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976; e\r\n- o fato de que, detendo participação societária superior a 99,99% do capital da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE, o Governo do Estado do Rio de Janeiro é seu acionista controlador, a ele se aplicando as leis sobre a matéria; \r\n- A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE fica autorizada a suspender o faturamento pelo fornecimento de água e coleta de esgoto, prestados a seus usuários residenciais, enquadrados na tarifa social, nos meses de abril, maio e junho do corrente ano, no todo ou em parte, observado o seu orçamento operacional. \r\nA Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, fica autorizada a suspender, o faturamento associado aos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto prestados aos clientes cadastrados na subcategoria comércio de pequeno porte, dentro da categoria comercial, nos meses de abril, maio e junho do corrente ano, no todo ou em parte, observado o seu orçamento operacional. \r\nPara os efeitos do presente Decreto considera-se Comércio de Pequeno Porte aquele cadastrado na Tarifa Especial para Comércio de Pequeno Porte no sistema da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, ou seja, aquele que possui uma só matrícula e uma só economia hidrometradas e com acesso direto às ruas, observado o limite de 10 m³ para o consumo mensal. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2245140\r\n"
        ],
        "2245148": [
            "2020-03-25 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nREGRAS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DE BENS SERVIÇOS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n- a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020;\r\n- que o evento é complexo e demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;\r\n- que esse evento está sendo observado em outros países do continente americano e que a investigação local demanda uma resposta coordenada das ações de saúde de competência da vigilância e atenção à saúde, entre as três esferas de gestão do SUS;\r\n- a declaração do Ministério da Saúde da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), por meio da Portaria MS n° 188, de 3 de fevereiro de 2020, e conforme Decreto Federal n° 7.616, de 17 de novembro de 2011;\r\n- que a Portaria MS n° 188, de 3 de fevereiro de 2020, também estabeleceu o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional, ficando sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) a gestão do COE- nCoV;- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Declaração de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS; \r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº. 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública nos termos do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020;\r\n- que foi reconhecido o estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional, nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020;\r\n- a necessidade de adotar medidas céleres de estruturação do sistema público de saúde, com a contratação de bens e serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);\r\n- o disposto no art. 4º e seguintes da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020;\r\n:\r\nEste Decreto dispõe sobre regras de dispensa de licitação para contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e obras, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.\r\nÉ inaplicável às contratações de que trata o caput as regras previstas no Decreto nº 46.642, de 17 de abril de 2019.\r\nA estimativa de preços de que trata o art. 4º-E, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, deverá ser obtida, sempre que possível, mediante 3 (três) fontes de referência.\r\nNas dispensas de licitação decorrentes do disposto neste Decreto, além das presunções estabelecidas no art. 4º-B e 4º-E da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, presumir-se-á justificado o quantitativo descrito no Termo de Referência.\r\nA restrição de fornecedores ou prestadores de serviço referida no art. 4º-F da Lei Federal nº 13.970, de 6 de fevereiro de 2020, também se estende ao prazo de entrega de material.\r\nFicam os gestores do Regime de Desembolso Descentralizado - REDES/FES autorizados a executar os recursos do Sistema para suprir, com celeridade, as prementes necessidades emergenciais das unidades de saúde, desde que devidamente justificado em ato específico quando da correlata prestação de contas, nos termos das normas que regulam o REDE/FES.\r\nFica autorizada a celebração de contrato de gestão com entidade qualificada como organização social de forma simplificada, cujos prazos poderão ser reduzidos, mediante justificativa detalhada de sua necessidade, observados os princípios contidos no caput do art. 37 da CRFB/88.\r\nA suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos prevista no art. 4º, VII, Decreto nº 46.980, de 18 de março de 2020, não se aplica aos procedimentos de contratação que tratem, direta ou indiretamente, das medidas para enfrentamento do coronavírus.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá seu prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 1º, bem como do artigo 8º, ambos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2020\r\nMARÇO DE 2020\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 16.2.0569/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BNDES, PARA O PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica n° 16.2.0569/2014, celebrado em 12 de junho de 2017, pelo Estado do Rio de Janeiro com o BNDES, nos autos do Processo nº E-04/115/3/2017, \r\nCONSIDERANDO:\r\nconstitui em instrumento, cujo escopo é a cooperação entre os partícipes para estruturação de projetos de desestatização, sendo seu principal alvo a alienação da participação societária do Estado na Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE;\r\n- o teor das obrigações assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro quando da celebração do aludido Acordo de Cooperação Técnican° 16.2.0569/2014, em especial aquela de avaliar, em conjunto com o BNDES, a viabilidade técnica e econômica das desestatizações iniciadas;\r\n- a necessidade de concentrar a coordenação das ações dos diversos órgãos da Administração Pública Estadual no Gabinete do Governador, como forma de viabilizar a conclusão do processo de desestatização; e\r\n- a necessidade de observar os princípios nucleares que conformam o agir do Administrador Público notadamente aqueles insculpidos no artigo 37 da Carta Republicana;\r\nDECRETA:\r\n- Fica criada, no âmbito da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Acordo de Cooperação Técnican° 16.2.0569/2014, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES, com atribuição precípua de coordenar e acompanhar os trabalhos com vistas a desestatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Gestão do Acordo de Cooperação Técnican° 16.2.0569/2014, órgão vinculado a Governadoria do Estado, terá as seguintes atribuições:\r\n- acompanhar procedimentos e solicitar documentos e informações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual e órgãos externos, relativos ao processo de desestatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n\r\n- manter o governador permanentemente informado do andamento do processo de desestatização e ainda da existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Acordo de Cooperação Técnicabem como informar as providências adotadas e também recomendar daquelas que serão adotadas para sanar eventuais problemas, inclusive os que não estejam em sua esfera de competência;\r\n- adotar as providências apontadas pelo Governado do Estado;\r\n- emitir relatório técnico de análise, monitoramento e avaliação com o objetivo de atingir a eficácia, eficiência e efetividade do Acordo de Cooperação Técnican° 16.2.0569/2014; \r\n- disponibilizar materiais e estudos necessários para a conclusão do objeto do Acordo de Cooperação Técnican° 16.2.0569/2014;\r\n- atuar cooperativamente na gestão de projetos ou processos visando atingimento de objetivos comuns (economicidade).\r\nPara fiel cumprimento das atribuições previstas no caput deste artigo e objetivando promover melhoria continua do modelo de gestão e estudos para redução de custos, a comissão terá total acesso a toda e qualquer informação relativa ao processo de desestatização da CEDAE.\r\n- Toda e qualquer informação decorrente da execução das atividades da Comissão de Acompanhamento e Gestão, no exercício das atribuições fixadas no artigo 2°, deverão ser disponibilizadas ao Governador do Estado por meio de relatório circunstanciado.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Gestão do Acordo de Cooperação Técnican° 16.2.0569/2014, será composta pelos seguintes integrantes:\r\nMembros:\r\nCassio Rodrigues Barreiros, representante do Gabinete do Governador;\r\nMarcio Garcia Liñares, representante do Gabinete do Governador;\r\nMarcio Vieira Santos, representante do Gabinete do Governador;\r\nRenato Espírito Santo, Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE;\r\nEdmundo José Rodrigues Neto, representante do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE;\r\nTereza Cristina Rodrigues Neto, representante do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE;\r\nSergio Ricardo Ciavolih Mota, representante da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA presidência da comissão será exercida pelo servidor Cassio Rodrigues Barreiros e será substituído pelo servidor Marcio Garcia Liñares em caso de ausência ou impedimento.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o ato de designação de servidor para acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnican° 16.2.0569/2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24 de novembro de 2017, página 04.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2020\r\nId: 2245148\r\n"
        ],
        "2245335": [
            "2020-03-26 00:00:00",
            " \r\nARÇO DE 2020\r\nABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDO ALERJ, NO VALOR DE R 31.000.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto nº 46.971, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira;\r\n- o Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, que decreta o estado de Calamidade Pública no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19);\r\n- a necessidade de assegurar recursos necessários para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme disciplina o artigo 196 da Constituição da República;\r\n- o Princípio do Equilíbrio Orçamentário que determina adoção de ajuste entre receita e despesa, para que não ocorra execução de despesas acima da receita arrecada na Lei Orçamentária Anual; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-040132/000896/2020 e SEI- 120001/003203/2020,\r\n:\r\nFica aberto crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Fundo ALERJ, no valor de R 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), na forma do Anexo.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 1 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\nA ação mencionada no Anexo, passa a integrar o Plano Plurianual, no exercício de 2020.\r\nEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, xx de março de 2020.\r\nId: 2245335\r\n"
        ],
        "2245338": [
            "2020-03-26 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 21.695.648,12 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/003210/2020 e SEI- 220009/000113/2020; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Entidades Estaduais, no valor global de R 21.695.648,12 (vinte e um milhões, seiscentos e noventa e cinco mil seiscentos e quarenta e oito reais e doze centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2020\r\nId: 2245338\r\n"
        ],
        "2245339": [
            "2020-03-26 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n5.445.186 \r\n2.146.901 \r\n06020\r\nSSM\r\n34.943.323 \r\n17.785.030 \r\n17.158.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n97.770.509 \r\n49.904.268 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.540.723 \r\n7.950.368 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n44.498.535 \r\n44.059.270 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n57.577.616 \r\n20.518.757 \r\n37.058.860 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.745.071 \r\n2.780.819 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n623.756.150 \r\n449.928.236 \r\n173.827.914 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n65.103.353 \r\n29.979.166 \r\n35.124.187 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n78.155.909 \r\n0 \r\n78.155.909 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.820.000 \r\n95.957.368 \r\n43.862.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.456.009 \r\n6.788.770 \r\n7.667.239 \r\n13530\r\nEMATER\r\n96.449.817 \r\n38.092.317 \r\n58.357.500 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n41.068.791 \r\n17.359.092 \r\n23.709.699 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.223.284 \r\n2.534.372 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n6.296.873 \r\n128.933.664 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n313.875.403 \r\n211.558.764 \r\n102.316.639 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n160.615.556 \r\n129.280.771 \r\n31.334.785 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.766.937 \r\n16.137.758 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n32.156.300 \r\n36.107.894 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC\r\n38.227.438 \r\n11.100.750 \r\n27.126.688 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.339.277 \r\n730.983.373 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n273.701.905 \r\n1.428.446 \r\n272.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.746.333 \r\n11.449.869 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.013.158.304 \r\n775.577.317 \r\n4.237.580.987 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n327.918.028 \r\n87.774.952 \r\n240.143.076 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.090.697 \r\n346.335.107 \r\n480.755.590 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n153.708.861 \r\n82.234.960 \r\n71.473.901 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n26.658.194 \r\n17.662.500 \r\n8.995.694 \r\n21020\r\nSSCS\r\n10.171.340 \r\n3.434.524 \r\n6.736.816 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n34.446.327 \r\n46.627.589 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.596.806 \r\n17.926.780 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n38.141 \r\n36.292 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n836.490 \r\n428.859 \r\n407.631 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.932.799 \r\n1.018.457 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n6.216.164 \r\n7.502.574 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n170.384.580 \r\n149.223 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n13.248.789 \r\n5.336.076 \r\n7.912.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n6.159.592 \r\n14.000.947 \r\n24010\r\nSEAS\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n319.639.390 \r\n52.651.329 \r\n266.988.061 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n606.499.531 \r\n1.814.223 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.199.969.614 \r\n300.579.048 \r\n5.899.390.566 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n11.755.089 \r\n51.175.110 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n25.797.241 \r\n350.000 \r\n25.447.241 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.271.826 \r\n120.173.989 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n70.033.454 \r\n40.114.345 \r\n37010\r\nEGE\r\n545.800.000 \r\n0 \r\n545.800.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n11.425.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.139.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.840.356 \r\n64.019.935 \r\n9.820.421 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.954.531 \r\n172.241.141 \r\n344.713.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n256.905.163 \r\n1.123.383.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n895.696.996 \r\n210.423.361 \r\n685.273.635 \r\n40450\r\nUENF\r\n263.965.838 \r\n71.602.037 \r\n192.363.801 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.712.421 \r\n90.236.777 \r\n74.475.644 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.226.386 \r\n4.868.629 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n109.878.563 \r\n89.495.585 \r\n20.382.978 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n38.327.972 \r\n26.671.814 \r\n11.656.158 \r\n49610\r\nFFIA\r\n25.000 \r\n5.000 \r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.181.336 \r\n39.344.065 \r\n44.837.271 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n762.176.243 \r\n1.222.396.070 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n91.163.783 \r\n93.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n2.672.039 \r\n1.847.324 \r\nTotal\r\n73.234.204.370 \r\n21.536.840.587 \r\n51.697.363.784 \r\nId: 2245339\r\n"
        ],
        "2245340": [
            "2020-03-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSM\r\n100\r\n9.905.437 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n31.560.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.732.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n21.143.716 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.494.820 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n55.227.224 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n86.397.362 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n27.960.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.251.345 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n770.032.300 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n886.460 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n81.589.232 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.408.469 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n5.758.861 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n96.499.210 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n108\r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.722.259.947 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n448.020.285 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n193\r\n0 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n55.664.017 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n7.427.711 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.906.579 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n23.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n25.694 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n265.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n322.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.984.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.072.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n7.579.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n891.999 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEAS\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n45.900.307 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n1.800.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n24370\r\nDRM\r\n108\r\n0 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n346.256.312 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n108\r\n0 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n7.592.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.422.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n4.953.146 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n777.812.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n586.259.187 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.717.162 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n4.008.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.531.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n12.218.594 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n43.602.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.650.460.077 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n821.582.463 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n3.960.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n6.064.650 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n1.388.622 \r\nTotal\r\n29.963.574.649\r\nId: 2245340\r\n"
        ],
        "2245341": [
            "2020-03-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n18.850 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n693.076 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n291.429 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n7.960 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n198.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.556 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n14.184 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n765.869 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n309.034 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n8.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.480.682 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n28.329 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n78.041 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n17.130 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n746.026 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n2.518.464 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n81.092 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n0 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.298 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n3.761 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n683.192 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n0 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n0 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n7.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n298.814 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n0 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.273 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n5.319.084 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.333.503 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n813.967 \r\n37010\r\nEGE\r\n100\r\n545.800.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.373.995.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n945.286.359 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n600.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n4.517.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n717.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n747.342 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n169.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n129.486 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n10 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.658.330.488\r\nId: 2245341\r\n"
        ],
        "2245342": [
            "2020-03-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.048.200 \r\n06020\r\nSSM\r\n100\r\n6.999.115 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.836.275 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n68.094.335 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n15.158.005 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n39.719.939 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n12.172.638 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.549.390 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.864.519 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n21.929.571 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n0 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.609.033 \r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n165.817 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n0 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n2.868.777 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n6.203.686 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.511.945 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n71.574 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n27.125.938 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.043.681 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n100\r\n0 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n82.485.603 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.886.246 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n4.066.052 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n169.376.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n404.865.136 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n191.298.163 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n168.183 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n222.534.204 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n40.651.661 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n21.359.041 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.741.712 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n1.808.635 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.356.798 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n60.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n100\r\n0 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n14.906 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n100\r\n0 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n163.899 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n100\r\n0 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.164.084 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n365.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n107.292 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n100\r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n124.928.070 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n37.000.829 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.637.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n11.328.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n240.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n720.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n0 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n0 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n0 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n0 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n100\r\n0 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n427.813.536 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n736.737.917 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n100\r\n0 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n487.972 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n100\r\n0 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n866.976 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n745.797 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n100\r\n0 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n100\r\n0 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.481.411 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n831.377 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.302.465 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n122\r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n53.793.606 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.941.615 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n34.554.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.255.829 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.416.700 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.912.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n100\r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n22.935.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.051.108 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n0 \r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.219.361 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n106.895.144 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n100\r\n0 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n100\r\n0 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n335.249.701 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n100\r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n26.104.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n100\r\n0 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n100\r\n0 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n46.443 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n0 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n0 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVPAD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n12.630.733.401\r\nId: 2245342\r\n"
        ],
        "2245343": [
            "2020-03-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n40.500 \r\n06020\r\nSSM\r\n100\r\n253.742 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n203.048 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n170.793 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.000.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n1.720.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n1.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n94.069.880 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n1.200.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n3.857.800 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.068.172 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n21.602 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n6.010.534 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n162.028 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.737.715 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n0 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n34.760 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n0 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n0 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n6.568.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.661.689 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n35.570.900 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n50.950.452 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.451 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n221 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n13.500 \r\nTotal\r\n444.725.245 \r\nId: 2245343\r\n"
        ],
        "2245359": [
            "2020-03-26 00:00:00",
            " DE 16 DE MARÇO DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 484.186.181,99 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de Julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-040132/000896/2020, SEI- 120001/003185/2020;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 484.186.181,99 (quatrocentos e oitenta e quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R R 107.181.200,00 (cento e sete milhões, cento e oitenta e um mil e duzentos reais), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\nFicam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos Estaduais constantes deste decreto.\r\nEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 16 de março de 2020\r\nId: 2245359\r\n"
        ],
        "2245360": [
            "2020-03-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n3.248.192 \r\n4.343.895 \r\n06020\r\nSSM\r\n34.943.323 \r\n6.131.071 \r\n28.812.252 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n97.770.509 \r\n34.403.677 \r\n63.366.832 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n3.920.892 \r\n9.570.199 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n15.197.027 \r\n73.360.778 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n57.938.128 \r\n154.892.165 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n57.577.616 \r\n11.778.950 \r\n45.798.666 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n1.366.131 \r\n7.037.859 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.149.988 \r\n3.375.902 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n623.756.150 \r\n370.385.177 \r\n253.370.973 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n65.103.353 \r\n11.341.532 \r\n53.761.821 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n78.155.909 \r\n0 \r\n78.155.909 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.820.000 \r\n15.787.489 \r\n124.032.511 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.456.009 \r\n4.991.334 \r\n9.464.675 \r\n13530\r\nEMATER\r\n96.449.817 \r\n22.694.837 \r\n73.754.980 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n41.068.791 \r\n10.989.773 \r\n30.079.018 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n775.567 \r\n4.982.089 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n1.709.199 \r\n133.521.338 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n313.875.403 \r\n21.400.000 \r\n292.475.403 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n3.042.288 \r\n4.131.413 \r\n15010\r\nSECEC\r\n160.615.556 \r\n121.792.556 \r\n38.823.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.449.246 \r\n21.455.449 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n19.424.083 \r\n48.840.111 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n1.950.177 \r\n1.852.107 \r\n15610\r\nFEC\r\n38.227.438 \r\n11.100.000 \r\n27.127.438 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.339.277 \r\n515.857.352 \r\n1.303.481.925 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n273.701.905 \r\n1.428.446 \r\n272.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n10.589.127 \r\n40.788.060 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n23.789.364 \r\n15.406.838 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.013.158.304 \r\n209.343.604 \r\n4.803.814.700 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n327.918.028 \r\n50.330.000 \r\n277.588.028 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n95.000 \r\n116.682 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.090.697 \r\n217.486.277 \r\n609.604.420 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190\r\n1.799.361.056\r\n22.355.079.134\r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n4.292.772 \r\n257.357.547 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n0 \r\n115.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n153.708.861 \r\n49.401.482 \r\n104.307.379 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n26.658.194 \r\n7.000.000 \r\n19.658.194 \r\n21020\r\nSSCS\r\n10.171.340 \r\n0 \r\n10.171.340 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n19.171.822 \r\n61.902.094 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.456.806 \r\n18.066.780 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n101.044 \r\n79.360 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n0 \r\n105.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n12.664 \r\n61.769 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n836.490 \r\n139.264 \r\n697.226 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n0 \r\n3.951.256 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n4.161.224 \r\n9.557.513 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n170.384.580 \r\n149.223 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n2.677.347 \r\n5.734.346 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n13.248.789 \r\n3.437.433 \r\n9.811.356 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n8.646.272 \r\n100.000 \r\n8.546.272 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n2.471.746 \r\n17.688.793 \r\n24010\r\nSEAS\r\n658.403.807 \r\n54.681.013 \r\n603.722.794 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.402.872 \r\n5.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n78.774.092 \r\n681.559.227 \r\n24320\r\nINEA\r\n319.639.390 \r\n44.700.624 \r\n274.938.766 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n24640\r\n#N/D\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n395.331.453 \r\n709.378.048 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n63.989.620 \r\n3.623.595 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n0 \r\n999.799 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n606.499.531 \r\n1.814.223 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.199.969.614 \r\n300.579.048 \r\n5.899.390.566 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n5.609.043 \r\n10.358.940 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n10.532.073 \r\n52.398.126 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n450.000 \r\n6.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30630\r\n#N/D\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30640\r\n#N/D\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30650\r\n#N/D\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n0 \r\n1.183.279 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n28.549.452 \r\n205.501.315 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n125.264.136 \r\n271.970.096 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n25.797.241 \r\n350.000 \r\n25.447.241 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n17.396.522 \r\n132.049.293 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n12.062.079 \r\n98.085.720 \r\n37010\r\nEGE\r\n545.800.000 \r\n0 \r\n545.800.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n11.425.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.139.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.840.356 \r\n42.166.123 \r\n31.674.233 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n58.996.856 \r\n12.500.000 \r\n46.496.856 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.954.531 \r\n155.582.484 \r\n361.372.047 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n13.603.464 \r\n1.366.685.468 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n895.696.996 \r\n118.815.014 \r\n776.881.982 \r\n40450\r\nUENF\r\n263.965.838 \r\n558.000 \r\n263.407.838 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.712.421 \r\n53.418.986 \r\n111.293.435 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n100.000 \r\n51.034.075 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n22.951.995 \r\n167.376.662 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n1.773.987 \r\n6.321.028 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n109.878.563 \r\n61.868.121 \r\n48.010.442 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n38.327.972 \r\n24.158.244 \r\n14.169.728 \r\n49610\r\nFFIA\r\n25.000 \r\n0 \r\n25.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n50.000 \r\n5.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n9.373.406 \r\n58.695.780 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.181.336 \r\n28.470.232 \r\n55.711.104 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n1.336.383.278 \r\n4.401.360.263 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n6.943.446 \r\n489.763.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n523.830.315 \r\n1.460.741.998 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n114.409.815 \r\n70.687.398 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n3.808.806 \r\n14.421.826 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n4.759.378 \r\n0 \r\n4.759.378 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n1.979.201 \r\n9.990.342 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n1.570.182 \r\n2.949.181 \r\nTotal\r\n73.215.308.722 \r\n13.882.549.133 \r\n59.332.759.589 \r\nId: 2245360\r\n"
        ],
        "2245361": [
            "2020-03-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.320.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n100\r\n11.735.132 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n18.481.050 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n9.400.007 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n47.514.644 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n38.146.355 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.646.666 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n3.235.172 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n54.518.658 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n26.361.011 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.110.825 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n108\r\n0 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n8.914.952 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n65.010.354 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n26.691.060 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.410.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n555.238 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n100.296.037 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n3.107.241 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n14.812.195 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n14.297.218 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n33.373.900 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.483.057 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n906.132.652 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n388.285.578 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n886.460 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n81.589.232 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n6.460.527 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.818.107 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n248.807.551 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n108\r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.808.146.747 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n43.738.585 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n530.650.934 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n193\r\n0 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n15.895.917.465 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n50.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n65.819.575 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n7.427.711 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.817.338 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n38.827.036 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n27.360 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n29.869 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n314.760 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n381.856 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n8.379.629 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.947.763 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n181.190 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n9.214.797 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n891.999 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n9.901.834 \r\n24010\r\nSEAS\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n52.739.555 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n4.752.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n1.800.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n24370\r\nDRM\r\n108\r\n0 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n404.436.195 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n165.000.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n108\r\n0 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.755.764 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.177.174 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.890.642 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n41.389.758 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n39.417.306 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n777.812.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n10.349.447 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n867.992.638 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n613.290.148 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.717.162 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n140.176.573 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n20.510.148 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n23.614.719 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n4.725.194 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.415.943 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n14.365.428 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n13.631.126 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n51.860.229 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n3.147.953.978 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n944.835.860 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n975.419.453 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n423.217.537 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n7.072.413 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n3.960.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.377.180 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.419.023 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n1.735.777 \r\nTotal\r\n35.672.587.217\r\nId: 2245361\r\n"
        ],
        "2245362": [
            "2020-03-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nTotal\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n50.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n100\r\n5.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n9.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n122.000 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n19.941.200 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n1.944.149 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n50.000 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n60.800 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.182.900 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n72.900 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n10.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n176.200 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n4.960.200 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n1.885.800 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.089.800 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n7.050.100 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.000 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n5.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n5.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n232.200 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n422.700 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n17.300 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n320.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.314.400 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n1.515.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n19.279.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n50.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n5.000 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n619.900 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n42.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n16.900 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n230.700 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n3.544.400 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n157.500 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n300 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n55.982 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n1.066.006 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n200.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n408.300 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n0 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n0 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n0 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n20.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n5.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n5.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n152.500 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n0 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n230\r\n0 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n0 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n62.538 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n20.194 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n50.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n5.319.084 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.894.300 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.553.500 \r\n37010\r\nEGE\r\n100\r\n545.800.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n2.373.995.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n945.286.359 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n111\r\n600.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n193\r\n0 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n5.000 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n5.300 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n18.214.350 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.005.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n90.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n455.500 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n71.700 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n11.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n18.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.200.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n17.900 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n60.000 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n19.470 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n50.000 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n50.000 \r\nTotal\r\n8.755.822.038 \r\nId: 2245362\r\n"
        ],
        "2245363": [
            "2020-03-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n2.892.895 \r\n06020\r\nSSM\r\n100\r\n16.661.679 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n14.140.769 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n42.963 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n4.338.922 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n154.889.165 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n782.642 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n324.600 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n71.892 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n119.838.148 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.684.339 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n39.719.939 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n25.799.229 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.549.390 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.864.519 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n94.221.460 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n3.206.839 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n287.294 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n2.737.791 \r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n653.527 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n165.817 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n5.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n0 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n178.905.291 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n968.988 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n10.849.366 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.511.945 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n4.042.885 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n9.040.035 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n134.323 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n1.500 \r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n27.125.938 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n7.838.236 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n100\r\n0 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n82.485.603 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n18.516.508 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n24.154 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n4.066.052 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n467.784.512 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n404.865.136 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n191.298.163 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n168.183 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n222.534.204 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n68.448.605 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18030\r\nCEE\r\n100\r\n116.682 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n48.071.020 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n94.330.550 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n10.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n34.884.307 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n11.665.005 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n4.312.320 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n3.827.365 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n200.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n5.000 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n100\r\n5.000 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n10.000 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n26.000 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n20.000 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n951.501 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n100\r\n0 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n38.784 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n270.493 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n100\r\n0 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n8.546.272 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.084.738 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n365.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n1.045.833 \r\n24010\r\nSEAS\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEAS\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n107.292 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n5.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n100\r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n676.533.582 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n124.928.070 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n37.000.829 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.637.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n11.328.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n240.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n720.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24330\r\nITERJ\r\n212\r\n0 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n230\r\n0 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n72.737.911 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n0 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n2.005.971 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n0 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n294.874 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n100\r\n0 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n427.813.536 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n736.737.917 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n100\r\n0 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n1.381.794 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n100\r\n0 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.218.941 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n6.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n600 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n22.925.152 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n37.518.048 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n100\r\n0 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.970.096 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n100\r\n0 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.481.411 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n9.992.352 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n50.112.962 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n20.777.433 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n100\r\n2.500.000 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n349.797.960 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n122\r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n274.340.574 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n102.895.860 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n13.979.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.941.615 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n85.040.918 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.255.829 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n80.151.486 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.416.700 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n25.263.088 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n100\r\n5.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n87.702.282 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n404.070 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.416.002 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n26.835.350 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n68.327 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFFIA\r\n100\r\n5.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n230\r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n5.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n7.831.768 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n43.056.483 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n3.801.375 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n121.002.935 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n100\r\n0 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n100\r\n0 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n413.158.878 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n28.544.713 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n100\r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n2.550.358 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n194.227 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n100\r\n0 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n100\r\n1.400 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n46.443 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n214\r\n0 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n230\r\n0 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n7.430.647 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n1.136.404 \r\nTotal\r\n14.284.352.194 \r\nId: 2245363\r\n"
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        "2245364": [
            "2020-03-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n81.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n100\r\n410.441 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n385.857 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n5.229 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.424.326 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n341.173 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n16.593 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n8.038 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n8.426.989 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.528.681 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.000.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n1.720.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.483.387 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n86.229 \r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n649.635 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n506.814 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n483.615 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n50.184 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.644.494 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.586.820 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n2.345.649 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n147.179 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n19.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n410.895 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n784.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n3.800.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n1.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n118.537.350 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n2.000.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n6.603.466 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n3.598.497 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n565.478 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n36.682 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n12.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n5.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.000 \r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n100\r\n5.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n5.000 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n68.883 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n153.554 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n270.083 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.737.715 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n21.124 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n64.198.307 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n0 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n6.624 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n45.409 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n68.883 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n0 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON-RJ\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n0 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n682.138 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n809.665 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n1.001.952 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n482.353 \r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n24.196.764 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n14.968.949 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n10.947.912 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n629.920 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n359.132 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n164.729 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n45.515 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n4.321.962 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n456.551 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n31.500 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n71.141.799 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n76.605.078 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n26.469.982 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n616.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n228.843 \r\n53720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n246 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n90.672 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n27.000 \r\nTotal\r\n619.998.140 \r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2020.\r\nId: 2245364\r\n"
        ],
        "2245365": [
            "2020-03-26 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS PARA POLICIAIS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19).\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº. 46.973, de 16 de março de 2020, por ocasião da pandemia da COVID-19;\r\n- as atribuições definidas para as forças de segurança pública para garantir o cumprimento das medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), definidas no Decreto nº. 46.980, de 19 de março de 2020;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública nos termos do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020;\r\n- que as atividades de segurança pública e defesa civil são serviços públicos essenciais e indispensáveis na prevenção e enfrentamento ao COVID-19, sendo inclusive assim reconhecidas pelo Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020;\r\n- que o regime excepcional e temporário de trabalho dos militares estaduais frente às medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID- 19 poderá implicar no acionamento destes a comparecer, a qualquer tempo, ao seu local de trabalhou ou qualquer outro determinado pela cadeia de comando; e\r\n- que a livre circulação de policiais militares e bombeiros militares nos transportes públicos irá facilitar, agilizar e dinamizar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais à população;\r\n:\r\nFica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a gratuidade nos transportes públicos para policiais militares e bombeiros militares nos modais ferroviário, metroviário, aquaviário e rodoviário, sob concessão estadual, enquanto durar a situação de emergência em saúde reconhecida pelo Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020.\r\nPara o gozo da gratuidade, a comprovação poderá ser efetivada mediante a apresentação do profissional devidamente fardado ou de documento funcional.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2020\r\nSUSPENDE NOVAS DISPOSIÇÕES DE MILITARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM) AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, por ocasião da pandemia da COVID-19;\r\n- as atribuições definidas para as forças de segurança pública para garantir o cumprimento das medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), definidas no Decreto nº 46.980, de 19 de março de 2020;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública nos termos do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020;\r\n- que a atuação ampliada das forças de segurança pública, com atuação ostensiva e de preservação da ordem pública é vital para o êxito das medidas implementadas pelo poder público;\r\n- que as forças de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro atualmente encontra-se com déficit de efetivo, com potencial para prejudicar o desenvolvimento das atividades de enfrentamento ao COVID- 19;\r\n- que as hipóteses de autorização para licença, afastamento e cessão do servidor ou empregado público, subordinam-se ao interesse público e à conveniência da administração; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 350089/001603/2020;\r\n:\r\nFicam suspensas novas autorizações para licença, afastamento e cessão de militares da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM) e da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e aos Órgãos da Administração Pública Direta e Entidades da Administração Pública Indireta de qualquer do Poderes da União, do Estados e dos Municípios, pelo período de 06 (seis) meses.\r\nTodos os processos de licença, afastamento e cessão, cuja tramitação não tenha se concluído, deverão ser sobrestados pelo prazo definido no art. 1º deste Decreto.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2020\r\n\r\nId: 2245365\r\n"
        ],
        "2245611": [
            "2020-03-27 00:00:00",
            " \r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 46.993\r\nno uso de suas atribuições constitucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de inclusão de áreas da administração afetadas no combate a pandemia decorreste do Coronavírus (COVID-19); e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/003221/2020;\r\n:\r\n- Fica incluído no art. 1º do Decreto nº 46.993, de 25 de março de 2020, o seguinte Parágrafo Único:\r\nConsideram-se novas despesas qualquer novo empenhamento relativo as despesas constantes do Anexo.\r\n- Ficam incluídos no § 1° do art. 2º do Decreto nº 46.993, de 25 de março de 2020, os seguintes incisos:\r\n(...)\r\nXIII - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no que tange às unidades de saúde Hospital Pedro Ernesto e Clinica Piquet Carneiro;\r\nXIV - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, no que tange a pesquisas que tenham por objeto o enfrentamento à pandemia do COVID-19.\r\n- Fica incluído no art. 4º do Decreto nº 46.993, de 25 de março de 2020, o seguinte Parágrafo Único:\r\nTambém não se submetem à suspensão estabelecida no art. 1° as despesas, em qualquer fonte de recurso, relacionadas às contrapartidas de convênios ou acordos de empréstimos que devam, por força dos respectivos instrumentos de pactuação, ser aportadas no período da suspensão.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020\r\nId: 2245611\r\n"
        ],
        "2245618": [
            "2020-03-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais,e o que consta do Processo nº SEI-120207/000474/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a edição da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, pelo Governo Federal, que altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e demais normas regulamentadoras; \r\n- a edição da Circular nº 3.991, de 19 de março de 2020, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);\r\n- a necessidade de garantia de atendimento aos aposentados e beneficiários do INSS, que somam mais de 35 milhões de pagamentos ao mês em todo país, dos quais muitos são realizados exclusivamente por meio do saque nas instituições financeiras;\r\n- a necessidade de atender a dignidade humana no que tange o acesso aos serviços bancários, principalmente, para àqueles que não possuem acesso aos canais digitais; \r\n- a necessidade de garantir o acesso da população a benefícios sociais, como FGTS, seguro desemprego, abono salarial, Bolsa Família, dentre outros;\r\n:\r\n- Durante a vigência do estado de calamidade pública, em caráter excepcional e como garantia da dignidade humana e o direito ao acesso aos serviços bancários, fica autorizado em todo Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de instituição financeira, vedada a aglomeração de pessoas no desempenho da atividade.\r\n- Para os fins deste Decreto considera-se instituição financeira: banco oficial ou privado, sociedade de crédito, associação de poupança, agência, posto de atendimento, setor de compensação, subagência, seção, cooperativa singular de crédito. \r\n- A determinação estabelecida no caput deste artigo se aplica também às Casas Lotéricas e correspondente de banco em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. \r\nO atendimento bancário presencial em agência, Casa Lotérica e demais correspondentes bancários, será limitado à ocupação máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade física do local.\r\nO atendimento bancário presencial nas demais hipóteses será realizado, exclusivamente, por meio de caixas eletrônicos.\r\n- As instituições financeiras previstas no art.1º deverão esclarecer aos seus clientes, pelos canais de comunicação disponíveis, os meios remotos e eletrônicos oferecidos para a realização de operações financeiras com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas no interior das agências.\r\nOs estabelecimentos que permanecerem abertos, durante o horário de funcionamento deverão intensificar a higienização do estabelecimento, com adoção das seguintes medidas:\r\n- restrição de aglomeração humana no interior de suas instalações, inclusive quando se tratar de ambientes abertos, orientando sobre o afastamento mínimo de 1 (um) metro;\r\n- sanitização permanente de superfícies onde haja contato humano, com produto que assegure a eliminação do agente etiológico e pano e/ou papel multiuso descartável;\r\n- manutenção das instalações sanitárias providas de lavatórios com água corrente e supridas de produtos destinados à higiene pessoal, tais como papel higiênico, sabonete líquido inodoro antisséptico, toalhas de papel para secagem das mãos e coletores dos resíduos dotados de tampa com acionamento sem contato manual;\r\n- orientação dos funcionários e colaboradores quanto às condutas de prevenção da transmissão do COVID-19;\r\n- antecipar, no mínimo, em 1 (uma) hora o atendimento exclusivo para grupos de risco nas agências selecionadas\r\n- liberação do abastecimento dos Terminais de Autoatendimento (ATMs), evitando que os clientes necessitem entrar na área interna da agência.\r\n- É de responsabilidade dos estabelecimentos bancários garantir que o acesso em suas dependências se dê de maneira ordenada, de forma a evitar aglomerações.\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADO A VENDA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGEM E DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processo nº SEI-120207/000474/2020, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), por meio do Decreto nº. 46.984, de 20 de março de 2020.\r\n- a necessidade de garantir a dignidade humana enquanto fundamento da República Federativa do Brasil, conforme disposto no art. 1º da Constituição da República;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro conforme disposto no artigo 9º da Constituição do Estado deve garantir a plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota;\r\n- que atos editados pelo Poder Executivo Municipal em decorrência da pandemia do coronavírus, tratando do mesmo tema, vêm provocando perplexidade e insegurança à população;\r\n- que por conta da mencionada superposição legislativa e para evitar insegurança jurídica e ainda a confusão e falta de equipamentos de segurança impõe-se a necessidade de ordenar e sistematizar os atos emanado do Poder Público; e\r\n-que a presente medida não tem o condão de interferir na autonomia dos municípios mas apenas garantir o direito à alimentação que é afeto a dignidade humana;\r\nDECRETA:\r\nDurante a vigência do estado de calamidade pública, em caráter excepcional, fica autorizado em todo Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de estabelecimento destinado a venda de material de construção, ferragem e equipamento de proteção individual, vedada a aglomeração de pessoas no desempenho das atividades.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA INDÚSTRIA DA INDÚSTRIA DE ÓLEO E GÁS ONSHORE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, além do que consta no Processo SEI nº 120207/000474/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), por meio do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020;\r\n- a necessidade de garantir a dignidade da pessoa humana enquanto Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil, conforme disposto no art. 1º, inciso III, da Constituição da República;\r\n- a importância da indústria de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, bem como da indústria de biocombustíveis, para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a competência do Estado do Rio de Janeiro para legislar, concorrentemente, com a União Federal, sobre direito tributário, financeiro, juntas comerciais, meio ambiente, produção e consumo, nos termos do art. 24 da Constituição da República e art. 74 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro conforme disposto no artigo 9º da Constituição do Estado deve garantir a plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota;\r\n- que os atos editados pelo Poder Executivo Municipal em decorrência da pandemia do coronavírus, tratando do mesmo tema, vêm provocando perplexidade e insegurança à população;\r\n- que, em virtude da supramencionada superposição legislativa, e para evitar insegurança jurídica capaz de gerar confusão e falta de abastecimento de alimentos, impõe-se a necessidade de ordenar e sistematizar os atos emanados do Poder Público; \r\n- que a suspensão da atividade da indústria de óleo e gás onshore pode afetar o abastecimento de combustível e insumos essências para a coletividade; e\r\n- que a presente medida não tem o condão de interferir na autonomia dos municípios, mas apenas para garantir o direito à alimentação e de abastecimento de produtos essenciais, que são afetos à dignidade humana.\r\nDECRETA:\r\nDurante a vigência do estado de calamidade pública, em caráter excepcional e como garantia da dignidade humana e o direito ao abastecimento de combustível e gás da população, fica autorizado em todo Estado do Rio de Janeiro o funcionamento das atividades da indústria de óleo e gás onshore, vedada a aglomeração de pessoas no desempenho das atividades.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2245618\r\n"
        ],
        "2245884": [
            "2020-03-30 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais; \r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de proibição para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19) em decorrência de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas;\r\n- que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\no estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (2019-nCoV); e\r\n- que atos editados pelo Poder Executivo Municipal em decorrência da pandemia do Coronavírus, tratando do mesmo tema, vem provocando perplexidade e insegurança à população;\r\nDECRETA:\r\nEste Decreto prorroga medidas, anteriormente, adotadas e estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus, vetor da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar o protocolo de atendimento especifico expedido pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, deverá entrar em contato com a Administração Pública para informar a existência de sintomas.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home Office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\nA autoridade superior em cada caso deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\n- Poderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n- De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (COVID-19), diante de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo período de 15 dias, das seguintes atividades:\r\nrealização de evento e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolve aglomeração de pessoas, tais como: evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins, bem como, em locais de interesse turístico como Pão de Açúcar, Corcovado, Museus, Aquário do Rio de Janeiro - AquaRio, Rio Star roda-gigante e demais pontos turísticos;\r\natividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\nvisitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima. A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto;\r\ntransporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\na visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\nas aulas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\no curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- a circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições definidas pelo governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\n- a circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos seguintes Estados: São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. Compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo; \r\n- a operação aeroviária de passageiros internacionais, ou nacionais com origem nos estados São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre as operações de carga aérea. Compete à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo. O Estado do Rio de Janeiro deverá ser comunicado com antecedência nos casos de passageiros repatriados para a adoção de medidas de isolamento e acompanhamento pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do Coronavírus ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre a operação de cargas marítimas. Compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ratificar a presente determinação até o início da vigência do presente dispositivo; \r\n- o transporte de passageiros por aplicativo, apenas, no que tange ao transporte de passageiros da região metropolitana para a Cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa;\r\n- funcionamento de academia, centro de ginástica e estabelecimentos similares;\r\n- funcionamento de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres. A presente recomendação não se aplica aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos descritos no presente inciso;\r\n- frequência, pela população, de praia, lagoa, rio e piscina pública; e\r\n- funcionamento de bar, restaurante, lanchonete e estabelecimentos congêneres, limitando o atendimento ao público a 30% (trinta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento. A presente medida não se aplica aos estabelecimentos sediados no interior de hotéis, pousadas e similares, que deverão funcionar apenas para os hospedes e colaboradores, como forma de assegurar as medidas de prevenção.\r\nEm função do isolamento da Cidade do Rio de Janeiro, o Governo do Estado emitirá regramento específico para funcionamento dos sistemas de transporte intermunicipal ferroviário e aquaviário para exclusivo atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os serviços considerados essenciais serão definidos em regramento próprio, assim como as forças de segurança pública na garantia do cumprimento das regras estabelecidas neste Decreto.\r\nRecomendo que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e as demais Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao princípio da cooperação, adotem medidas de igual teor como única forma de preservar vidas e evitar a proliferação do Coronavírus (COVID-19). A adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, deverão ser encaminhadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\nAs forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto, sendo certo que para tal fim, poderão fotografar e filmar todos aqueles que descumprirem as medidas previstas no presente artigo, a fim de instruir ato de comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações. Dessa forma, fica vedada a divulgação da fotografia e filmagem.\r\nAs feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local poderão ocorrer, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 2 (dois) metros e disponibilizem álcool 70% aos feirantes e público. Compete às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação.\r\nFica autorizado em todo o Estado do Rio de Janeiro o funcionamento supermercados e pequenos estabelecimentos, tais como: lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais.\r\n- Fica autorizado o funcionamento de forma irrestrita de todos os serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos congêneres, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres.\r\nFica autorizado o funcionamento de forma plena e irrestrita de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios. \r\nos estabelecimentos comerciais de que trata o caput do presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas.\r\ncada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades, como forma de garantir o abastecimento da população.\r\nos estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários. \r\npara garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\n- Determino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nAs pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços à população em geral deverão observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.\r\nRecomendo que as pessoas jurídicas de direito privado em atenção ao princípio da solidariedade efetuem a venda do álcool em gel a preço de custo para o consumidor. \r\nEm caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nAs medidas propostas neste Decreto serão reavaliadas no dia 4 de abril de 2020, ouvida a equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde sobre o impacto do Coronavírus no Rede de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 46.970, de 13 de março de 2020, nº 46.973, de 16 de março de 2020, nº 46.980, de 19 de março de 2020 e nº 46.987, de 23 de março de 2020.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2245884\r\n"
        ],
        "2246146": [
            "2020-03-31 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REFORMA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL À INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância da indústria de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, bem como da indústria de biocombustíveis, para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a competência do Estado do Rio de Janeiro para legislar, concorrentemente, com a União Federal, sobre direito tributário, financeiro, juntas comerciais, meio ambiente, produção e consumo, nos termos do art. 24 da Constituição da República e art. 74 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que compete ao Estado do Rio de Janeiro para explorar, diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, nos termos do art. 25, § 2º, da Constituição da República;\r\n- a competência do Estado do Rio de Janeiro para legislar sobre a incidência de tributos em operações relativas à circulação de mercadorias, importação e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, que ocorrem no âmbito da indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis, nos termos do art. 155, II, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de uma política estadual de desenvolvimento econômico para a comercialização de petróleo, gás natural, biocombustíveis e seus derivados, compatível com as inovações comerciais e tecnológicas do setor; e\r\n- a necessidade de criação de um marco legal capaz de propiciar o desenvolvimento das atividades da indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com segurança jurídica para os seus agentes econômicos em harmonia com as políticas públicas sociais, ambientais e fiscais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Fica constituída a Comissão de Elaboração de Proposta de Reforma da Legislação Estadual Aplicável à Indústria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, doravante denominada COMISSÃO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEL, órgão colegiado e consultivo, instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do Rio de Janeiro, que será regido pelas disposições do presente Decreto.\r\n- A COMISSÃO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEL terá como objetivo elaborar estudo, parecer e proposta para a reforma da legislação estadual aplicável à indústria de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, bem como de biocombustíveis e deverá considerar a necessidade de simplificação e desburocratização das normas vigentes em atenção aos efeitos econômicos e sociais decorrentes do desenvolvimento deste setor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA proposta da COMISSÃO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEL deverá abranger propostas de alterações legislativas destinadas a disciplinar, do ponto de vista regulatório, fiscal e ambiental, as atividades relacionadas à exploração, desenvolvimento, produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, transporte, transferência, distribuição, revenda, comercialização e demais atividades relacionadas à indústria de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, indústria de biocombustíveis e seus derivados.\r\n- A COMISSÃO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEL terá a seguinte composição:\r\num Presidente a ser indicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do Rio de Janeiro;\r\num Vice Presidente a ser indicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais;\r\num relator a ser indicado Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais;\r\num representante a ser indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\num representante a ser indicado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\num representante a ser indicado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras;\r\num representante a ser indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Compete à COMISSÃO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEL deliberar sobre:\r\na indicação de outros membros e convidados que a integrarão a Comissão; \r\ne a realização de diligências para o desempenho de suas atribuições nos limites do presente Decreto.\r\nA COMISSÃO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEL deverá elaborar seu regimento interno, no prazo de 30 (trinta) dias após a designação de seu presidente.\r\n- O projeto de reforma da legislação estadual elaborado pela COMISSÃO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEL será entregue ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, acompanhado das minutas de projetos de leis, atos normativos necessários e estudos para a plena consecução do objetivo elencado no art. 2º do presente Decreto.\r\n- Os membros da COMISSÃO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEL não serão remunerados pelo exercício de suas atribuições.\r\n- Os membros da COMISSÃO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEL não integrantes dos quadros de pessoal do Poder Executivo Estadual equiparam-se a colaboradores eventuais de que trata o art. 12 do Decreto nº 41.644/2009 do Estado do Rio de Janeiro, com redação atualizada pelo art. 3º do Decreto nº 42.896/2011 do Estado do Rio de Janeiro, para fins de restituição de despesas gerais.\r\n- A Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança deverá promover a competente adequação orçamentária para atender o pleno funcionamento da COMISSÃO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEL.\r\n- A COMISSÃO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEL terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da entrada em vigor deste Decreto.\r\nFica a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais autorizada, por meio de Resolução, a editar normas complementares a este Decreto no que tange o funcionamento da Comissão de Petróleo, Gás e Biocombustível.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2246146\r\n"
        ],
        "2246147": [
            "2020-03-31 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais, \r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de proibição para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19) em decorrência de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas;\r\n- que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\no estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (2019-nCoV); e\r\n- que atos editados pelo Poder Executivo Municipal em decorrência da pandemia do Coronavírus, tratando do mesmo tema, vem provocando perplexidade e insegurança à população;\r\nDECRETA:\r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus, vetor da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar o protocolo de atendimento especifico expedido pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, deverá entrar em contato com a Administração Pública para informar a existência de sintomas.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home Office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\nA autoridade superior em cada caso deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\n- Poderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n- De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (COVID-19), diante de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo período de 15 dias, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins, bem como, em locais de interesse turístico como Pão de Açúcar, Corcovado, Museus, Aquário do Rio de Janeiro - AquaRio, Rio Star roda- gigante e demais pontos turísticos;\r\natividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\nvisitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima. A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto.\r\ntransporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\na visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\nas aulas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\no curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- a circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições definidas pelo governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\n- a circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos seguintes Estados: São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. Compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo; \r\n- a operação aeroviária de passageiros internacionais, ou nacionais com origem nos estados São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre as operações de carga aérea. Compete à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo. O Estado do Rio de Janeiro deverá ser comunicado com antecedência nos casos de passageiros repatriados para a adoção de medidas de isolamento e acompanhamento pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do Coronavírus ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre a operação de cargas marítimas. Compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ratificar a presente determinação até o início da vigência do presente dispositivo; \r\n- o transporte de passageiros por aplicativo, apenas, no que tange ao transporte de passageiros da região metropolitana para a Cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa;\r\n- funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares;\r\n- funcionamento de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres. A presente suspensão não se aplica aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos descritos no presente inciso;\r\n- frequência, pela população, de praias, lagoas, rios e piscinas públicas; e\r\n- funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, limitando o atendimento ao público a 30% (trinta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento. A presen te medida não se aplica aos estabelecimentos sediados no interior de hotéis, pousadas e similares, que deverão funcionar apenas para os hospedes e colaboradores, como forma de assegurar as medidas de prevenção.\r\nEm função do isolamento da Cidade do Rio de Janeiro, o Governo do Estado emitirá regramento específico para funcionamento dos sistemas de transporte intermunicipal ferroviário e aquaviário para exclusivo atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os serviços considerados essenciais serão definidos em regramento próprio, assim como as forças de segurança pública na garantia do cumprimento das regras estabelecidas neste Decreto.\r\nRecomendo que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e as demais Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao princípio da cooperação, adotem medidas de igual teor como única forma de preservar vidas e evitar a proliferação do Coronavírus (COVID-19). A adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, deverão ser encaminhadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\nAs forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto, sendo certo que para tal fim, poderão fotografar e filmar todos aqueles que descumprirem as medidas previstas no presente artigo, a fim de instruir ato de comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações. Dessa forma, fica vedada a divulgação da fotografia e filmagem.\r\nAs feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local poderão ocorrer, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 2 (dois) metros e disponibilizem álcool 70% aos feirantes e público. Compete às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação.\r\nFica autorizado em todo o Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de pequenos estabelecimentos, tais como: lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais.\r\n- Fica autorizado o funcionamento de forma irrestrita de todos os serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos congêneres, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres.\r\n- Fica autorizado o funcionamento de forma plena e irrestrita de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\nos estabelecimentos comerciais de que trata o caput do presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas.\r\n- cada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades, como forma de garantir o abastecimento da população.\r\n- os estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\n- para garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\n- Determino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nAs pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços à população em geral deverão observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.\r\n- Recomendo que as pessoas jurídicas de direito privado em atenção ao princípio da solidariedade efetuem a venda do álcool em gel a preço de custo para o consumidor. \r\n- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\n- As medidas propostas neste Decreto serão reavaliadas no dia 4 de abril de 2020, ouvida a equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde sobre o impacto do Coronavírus no Rede de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Este Decreto entra em vigor a contar da sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 46.970, de 13 de março de 2020, nº 46.973, de 16 de março de 2020, nº 46.980, de 19 de março de 2020 e nº 46.987, de 23 de março de 2020.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2020\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 30/03/2020.\r\nId: 2246147\r\n"
        ],
        "2246148": [
            "2020-03-31 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO PARA INSTALAÇÕES HOSPITALARES E OUTRAS OBRAS EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47.006, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid- 19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências,\r\n- a necessidade de edificações hospitalares emergenciais para tratamento de pessoas portadoras do coronavírus;\r\n- a imprescindível tutela do ambiente ecologicamente equilibrado; e\r\n- a relevância de estabelecer requisitos ambientais mínimos para garantir a saúde da população;\r\nO Instituto Estadual do Ambiente - Inea poderá emitir, inclusive por meio eletrônico, Autorização Ambiental - AA para consentir com a execução de obras ou atividades de combate e enfrentamento do coronavírus, desde que:\r\nnão estejam inseridas em áreas de preservação permanente, unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, exceto em Áreas de Proteção Ambiental - APA, ou em áreas de objeto de programas ambientais de governo, nos termos da legislação em vigor;\r\nnão alterem a drenagem natural ou a seção de escoamento fluvial;\r\nnão alterem o regime de águas subterrâneas;\r\nnão haja risco de poluição ou contaminação dos recursos hídricos e/ou dos solos;\r\nnão haja necessidade de realocação de população;\r\nnão estejam inseridas em área de ocorrência de espécies da fauna ameaçadas de extinção;\r\nnão estejam inseridas em áreas de interesse científico, histórico, arqueológico ou espeleológico, ou em áreas de manifestações culturais ou etnológicas da comunidade, definidas em lei.\r\n- O requerimento de AA é, como regra, prévio ao início da execução da obra ou atividade.\r\n- Em caso de urgência, é possível o requerimento posterior ao início da execução da obra ou atividade, caso em que o empreendedor formulará o pedido de autorização, no prazo de 30 dias, com a descrição das intervenções já realizadas e com a justificativa da urgência.\r\n- A AA será concedida com prazo de vigência de até 1 (ano) ano, podendo ser prorrogado caso persista a situação de calamidade pública decorrente do coronavírus.\r\n- O empreendedor se responsabiliza pela correta destinação de resíduos e efluentes hospitalares e pelos procedimentos de isolamento de pacientes, a fim de reduzir o risco de propagação do coronavírus.\r\n- Quando houver necessidade de supressão de vegetação, esta dependerá de autorização específica do órgão ambiental competente.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2020\r\nId: 2246148\r\n"
        ],
        "2246149": [
            "2020-03-31 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27.03.2020 - EXTRA\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.004 DE 27 DE MARÇO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTE O ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO, COM O OBJETIVO DE RESERVAR O EMPREGO E A RENDA DURANTE ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20 DE MARÇO DE 2020.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: ...previstos na planilha de formação de preços do respectivo contrato, observado o disposto no art. 4º, além dos auxílios transporte e alimentação, nos termos do art. 3º.\r\nLeia-se: ... previstos na planilha de formação de preços do respectivo contrato, observado o disposto no art. 5º, além dos auxílios transporte e alimentação, nos termos do art. 4º.\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 47.005 DE 27 DE MARÇO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM CONTRATOS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: §1º - As reduções acima de 2% (vinte e cinco) ...\r\nLeia-se: §1º - As reduções acima de 25% (vinte e cinco) ...\r\nId: 2246149\r\n"
        ],
        "2246351": [
            "2020-04-01 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nALTERA O INCISO VIII DO ART. 4º DO DECRETO Nº 47.006 DE 27 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, na forma do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;\r\n- que em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou estado de emergência de saúde pública, de importância internacional (ESPII), em razão da possível disseminação do Coronavírus (COVID-19);\r\n- que, em 03 de fevereiro de 2020, através da Portaria MS n° 188, o Ministério da Saúde também declarou estado de alerta à saúde, em âmbito nacional;\r\n- a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), bem como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, veiculada pela Portaria nº 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020;\r\n- que, em 11 de março de 2020, a OMS realizou declaração públicade pandemia em relação ao COVID-19, e\r\n- que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;\r\nTA:\r\n- O inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - (...)\r\nVIII - A circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições definidas pelo governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os Municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, bem como a circulação de veículos que transportam passageiros nas modalidades: REGULAR, FRETAMENTO e COMPLEMENTAR, entre a região Metropolitana e os demais Municípios do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2020\r\nId: 2246351\r\n"
        ],
        "2246353": [
            "2020-04-01 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NOS ÓRGÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- as sucessivas quedas no preço médio do barril do petróleo que impactam diretamente a receita do Estado do Rio de Janeiro com royalties e participação especial;\r\na necessidade de assegurar recursos necessários para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);\r\n- a necessidade de observância do adequado planejamento das ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro no que tange a execução orçamentária;\r\n- a estrutura do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC estabelecida no Decreto nº 46.665/2019;\r\n- a atribuição de o PRODERJ atuar como agente fornecedor de serviços e infraestrutura de TIC, enquanto nível Central do SETIC; E\r\n- a necessidade de convergência e integração dos sistemas de informações estaduais em órgão central de gerenciamento;\r\nDECRETA:\r\nOs procedimentos de contratação das soluções exemplificadas no Anexo Único deste Decreto, bem como de outros serviços e bens de natureza de tecnologia da informação e comunicação para atendimento das necessidades dos órgãos estaduais e suas vinculadas serão realizados por meio do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJpreferencialmente por ata de registro de preços, após a oitiva da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SUBTIC em consonância com o inciso IV, § 1º, art. 2º do Decreto nº 46.665/2019 e § 2°, art. 4° do Decreto n° 46.751, de 27 de agosto de 2019. \r\nO PRODERJ emitirá no prazo de 60 (sessenta) dias ato conjunto com a SUBTIC regulamentando o procedimento a ser adotado pelos órgãos estaduais para envio das solicitações de contratação para sua análise, em consonância com inciso V, § 1º, art. 2º do Decreto nº 46.665/2019, que deverá ter como objetivo o ganho em escala e economicidade nas contratações, além de redução de compras diretas e contratos emergenciais. \r\nCaberá ao Secretário de Estado da Casa Civil e Governança emitir autorizações excepcionais por razão de legítimo interesse público. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nIDS;\r\n, Serviço de comunicação de dados, voz, telefonia, internet 5G;\r\ngeradores;\r\n;\r\nmultiplataforma;\r\n;\r\nbile, automação de Processos, DevOps,, Sistemas operacionais, virtualização, backup, gerenciadores de bancos de dados, Inteligência de Negócios (BI), Inteligência Artificial (AI), Soluções Sistêmicas, Gestão de Ativos sistemas de Gestão - ERP;\r\nreconhecimento facial;\r\ne outras plataformas de TIC.\r\nId: 2246353\r\n"
        ],
        "2246354": [
            "2020-04-01 00:00:00",
            " \r\nDECRETO 46.983 DE 20 DE MARÇO DE 2020 INCLUIR O INCISO VIII QUE A PARALISAÇÃO INTEGRAL DA CIRCULAÇÃO DE TRENS NA OPERAÇÃO DA EXTENSÃO GUAPIMIRIM E FECHAMENTO DE TODAS AS ESTAÇÕES NO TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES DE SARACURUNA E GUAPIMIRIM.\r\nno uso das suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- que, na forma do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;\r\n- que em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou estado de emergência de saúde pública, de importância internacional (ESPII), em razão da possível disseminação do Coronavírus (COVID-19);\r\n- que, em 3 de fevereiro de 2020, através da Portaria MS n° 188, o Ministério da Saúde também declarou estado de alerta à saúde, em âmbito nacional;\r\n- a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), bem como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), veiculada pela Portaria nº 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020;\r\n- que, em 11 de março de 2020, a OMS realizou declaração públicade pandemia em relação ao Coronavírus (COVID-19); e\r\n- que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;\r\n- O art. 1º do Decreto nº 46.983, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVIII - Paralisação integral da circulação de trens na operação da Extensão Guapimirim e fechamento de todas as estações no trecho entre as estações de Saracuruna e Guapimirim a partir das 0h01min do dia 04 de abril de 2020.”\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2020\r\nWITZEL\r\nId: 2246354\r\n"
        ],
        "2246356": [
            "2020-04-01 00:00:00",
            "DE 2020\r\nGERENCIAMENTO de informaçÕES para subsidiar os atos decisórios do governo do estado\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), por meio do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.\r\n- a necessidade de subsidiar o Governador do Estado do Rio de Janeiro com informações relevantes sobre o impacto do coronavírus (COVID-19) na saúde e economia em atenção ao adequado planejamento; \r\n- a grande quantidade de atos emanados em decorrência da pandemia do coronavírus e a necessidade de avaliação e sistematização para evitar ruptura da segurança jurídica;\r\n- a presente medida não tem o condão de interferir na autonomia da Administração Pública, mas apenas garantir o acesso as informações relevantes em tempo real, como forma de subsidiar o Governador do Estado na elaboração de conteúdo decisório;\r\n- a necessidade de acompanhamento da economia e da execução financeira como forma de sugerir adoção de medidas econômicas de contenção e redução da despesa;\r\n- a necessidade de garantir a população o acesso a informação fidedigna acerca das medidas de prevenção ao coronavírus em atenção ao princípio da publicidade na forma do art. 37 da CRFB;\r\n- a obrigação de manter o acompanhamento permanente da execução das políticas públicas que objetivam o combate da proliferação do coronavirus (COVID-19);\r\nFica criado, sem aumento de despesa, no âmbito da Governadoria do Estado, o Gabinete de Gerenciamento de Informações para subsidiar os atos decisórios do Governador do Estado.\r\n- O Gabinete de Gerenciamento de Informações possui função meramente consultiva.\r\nO Gabinete de Gerenciamento de Informações será composto pelos seguintes membros:\r\nI - 1 (um) representante do Gabinete do Governador, que ficará responsável pela chefia de gabinete;\r\nII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais;\r\nIII - 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nIV - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\nV - 1 (um) representante da Subsecretaria de Comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança que ficará responsável pelos atos de comunicação;\r\nVI - 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\nVII - 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nO Gabinete de Gerenciamento de Informações tem como objetivo obter informações e desenvolver relatórios, construir cenários, em conformidade com a legislação vigente e com emprego das técnicas especializadas, recursos estratégicos adequados para subsidiar as decisões do Governador do Estado, especificamente para o combate aos efeitos econômicos da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), enquanto estiver em vigor o decreto de calamidade pública, nos termos do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.\r\nSão atribuições do Gabinete de Gerenciamento de Informações:\r\nI - solicitar documentos e informações;\r\nII - solicitar informações contidas nos bancos de dados e sistemas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nIII - convidar e realizar reuniões com especialistas;\r\nIV - acompanhar a execução de políticas públicas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19), bem como as demais políticas públicas;\r\nV - acompanhar o cumprimento de metas relativas ao enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19);\r\nVI - recomendar a adoção de mecanismos de controle;\r\nVII - monitorar as ações adotadas pelo Poder Público Estadual no que tange a decretação do estado de calamidade pública;\r\nVIII - recomendar a adoção de medidas de restrição com base em dados e evidências cientificas e experiências internacionais; \r\nIX - recomendar a adoção de políticas públicas para a retomada econômica do estado do Rio de Janeiro;\r\nX - elaborar e sugerir a adoção de medidas com o objetivo de atingir a eficiência pública.\r\nXI - elaborar e recomendar a elaboração de atos de regulamentação e projetos de lei visando garantir a ordem pública e a manutenção das atividades indispensáveis a sociedade, manutenção de empregos e ao combate ao Coronavírus (COVID-19);\r\nXII - elaborar estudos econômicos com análise de cenários, construção de projeções, impactos financeiros e sociais; e\r\nXIII - demais atos por determinação do Governador do Estado.\r\nOs órgãos integrantes da Administração Pública, sempre que solicitados pelo Gabinete de Gerenciamento de Informações, poderão disponibilizar informações e dados da respectiva secretaria.\r\nAs informações obtidas pelo Gabinete de Gerenciamento de Informações somente poderão ser utilizadas no estrito cumprimento do dever legal de manter o Governador do Estado informado. \r\nO Gabinete de Gerenciamento de Informações se reunirá diariamente e de forma permanente no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/nº, no âmbito da governadoria do estado e a critério do Governador do Estado poderá ser acionado para apoiar e ou colaborar com os municípios, em situações que não exijam ações diretas do Governo do Estado.\r\nO assessoramento jurídico para as medidas adotadas e recomendadas pelo Gabinete de Gerenciamento de Informações, quando necessário, contará com a atuação da Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\nO Gabinete de Gerenciamento de Informações não acarretará em aumento de despesa. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2246356\r\n"
        ],
        "2246357": [
            "2020-04-01 00:00:00",
            " DE 2020\r\nAUTORIZA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE ENGENHARIA EM SUAS UNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial o conferido pelo parágrafo 3º do art. 11 do Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 270042/000137/2020,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de se observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que autorização administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência e controle dos atos de gestão e conservação do Patrimônio Público;\r\n\r\n- que a presente autorização administrativa não acarretará em aumento de despesa;\r\n\r\n- que compete, exclusivamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\n- o § 3º do art. 11 do Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, que dispõe sobre as atribuições conferidas à EMOP serem desempenhadas por outras entidades instituídas pelo Poder Público Estadual, ficando a critério do Governador sua autorização; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.687, de 03 de julho de 2019, que regulamenta a política básica de manutenção no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ a planejar, projetar e executar, direta ou indiretamente, as obras de construção, ampliação, reforma e manutenção de suas Unidades, observadas as normas atinentes à contratação pública aplicável às espécies e os limites dos créditos orçamentários.\r\nA validade e eficácia da ordem de início dos serviços ou obras de engenharia resultantes da aplicação do presente Decreto dependerá de prévia e específica autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2020\r\nId: 2246357\r\n"
        ],
        "2246521": [
            "2020-04-01 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 47.006, DE 27 DE MARÇO DE 2020.\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais e \r\na necessidade de evitar maiores prejuízos aos estudantes da rede pública e privada de ensino em decorrência das medidas relacionadas ao enfrentamento ao Coronavírus;\r\nDECRETA:\r\nRetificar o inciso IV do art. 4º, que passa a vigorar com o seguinte texto:\r\nas aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; ”\r\n- Este Decreto entra em vigor a contar da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2020\r\nId: 2246521\r\n"
        ],
        "2246540": [
            "2020-04-01 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/04/2020\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nDECRETO Nº 47.009 DE 31 DE MARÇO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE O GABINETE DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR OS ATOS DECISÓRIOS DO GOVERNO DO ESTADO. \r\nLeia-se:\r\nDECRETO Nº 47.015 DE 31 DE MARÇO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE O GABINETE DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR OS ATOS DECISÓRIOS DO GOVERNO DO ESTADO.\r\nId: 2246540\r\n"
        ],
        "2246556": [
            "2020-04-02 00:00:00",
            " 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL 232.425.676,96 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- que as sucessivas quedas no preço médio do barril do petróleo impactam diretamente a receita do Estado do Rio de Janeiro com royalties e participação especial;\r\n- a necessidade de observância do adequado planejamento das ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro no que tange a execução orçamentária, em atenção as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de atender as exigências do Regime de Recuperação Fiscal;\r\n- a necessidade de assegurar recursos necessários para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-030029/000435/2020, SEI- 030029/000436/2020 e SEI-120001/003277/2020;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 232.425.676,96 (duzentos e trinta e dois milhões, quatrocentos e vinte cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 19.000,00 (dezenove mil reais) e da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor de R 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\nFicam excepcionalizados do § 3º, do art. 19 do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos Estaduais constantes deste Decreto.\r\nFicam suspensos os efeitos dos arts. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, até que sejam atenuados os efeitos administrativos do agravamento da crise de saúde pública.\r\n- A execução orçamentária e eventuais solicitações de créditos adicionais suplementares devem seguir norteados pela programação orçamentária detalhada, pela economicidade, pela efetividade da despesa e pelo menor impacto ao equilíbrio fiscal, sem a necessidade de adoção prévia dos procedimentos previstos nos artigos ora suspensos pelo caput.\r\n- A SUBPOG/SECCG seguirá monitorando o correlacionamento entre a programação orçamentária detalhada e a execução orçamentária dos órgãos e entidades.\r\n- Os órgãos e entidades que desejarem manter atualizada a programação orçamentária detalhada poderão fazê-lo, adotando o mesmo procedimento de submissão previsto originalmente no art. 11 do Decreto Estadual nº 46.931/2020.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 27 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2246556\r\n"
        ],
        "2246557": [
            "2020-04-02 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nDotação Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n5.445.186 \r\n2.146.901 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n34.943.323 \r\n17.785.030 \r\n17.158.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n97.770.509 \r\n49.904.268 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.540.723 \r\n7.950.368 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n44.498.535 \r\n44.059.270 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.745.071 \r\n2.780.819 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n623.756.150 \r\n449.928.236 \r\n173.827.914 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n65.103.353 \r\n29.979.166 \r\n35.124.187 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n78.155.909 \r\n0 \r\n78.155.909 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.820.000 \r\n95.957.368 \r\n43.862.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.456.009 \r\n6.788.770 \r\n7.667.239 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n38.092.317 \r\n58.357.500 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n41.068.791 \r\n17.359.092 \r\n23.709.699 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.223.284 \r\n2.534.372 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n6.296.873 \r\n128.933.664 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n313.875.403 \r\n181.329.619 \r\n132.545.784 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n160.615.556 \r\n129.280.771 \r\n31.334.785 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.753.937 \r\n16.150.758 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n32.132.068 \r\n36.132.126 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n38.227.438 \r\n11.100.750 \r\n27.126.688 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.339.277 \r\n730.983.373 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n273.701.905 \r\n1.428.446 \r\n272.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.746.332 \r\n11.449.870 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.048.060.148 \r\n775.577.317 \r\n4.272.482.830 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n327.918.028 \r\n87.774.952 \r\n240.143.076 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.090.697 \r\n346.335.107 \r\n480.755.590 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n153.708.861 \r\n82.234.960 \r\n71.473.901 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n26.658.194 \r\n17.662.500 \r\n8.995.694 \r\n21020\r\nCCS\r\n10.171.340 \r\n3.434.524 \r\n6.736.816 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n34.446.327 \r\n46.627.589 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.596.806 \r\n17.926.780 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n38.141 \r\n36.292 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.490 \r\n428.859 \r\n407.631 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.932.799 \r\n1.018.457 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n6.216.164 \r\n7.502.574 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n170.384.580 \r\n149.223 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789 \r\n5.336.076 \r\n7.912.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n6.159.592 \r\n14.000.947 \r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24020\r\nSEA - PSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n319.639.390 \r\n52.651.329 \r\n266.988.061 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n606.499.531 \r\n1.814.223 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.199.969.614 \r\n300.579.048 \r\n5.899.390.566 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n11.755.089 \r\n51.175.110 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFUND.EST.TRANSPORTE\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n25.797.241 \r\n350.000 \r\n25.447.241 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.253.489 \r\n120.192.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n110.147.799 \r\n67.582.284 \r\n42.565.516 \r\n37010\r\nEGES-SECCG\r\n545.800.000 \r\n0 \r\n545.800.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.475.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.189.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.840.356 \r\n64.019.935 \r\n9.820.421 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.954.531 \r\n172.241.141 \r\n344.713.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n256.905.163 \r\n1.123.383.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n895.696.996 \r\n210.423.361 \r\n685.273.635 \r\n40450\r\nUENF\r\n263.965.838 \r\n71.602.037 \r\n192.363.801 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.712.421 \r\n90.236.777 \r\n74.475.644 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.226.386 \r\n4.868.629 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n109.878.563 \r\n89.495.585 \r\n20.382.978 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.814 \r\n11.656.158 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n25.000 \r\n5.000 \r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.181.336 \r\n39.344.065 \r\n44.837.271 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNNESPOLMILI\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n762.176.243 \r\n1.222.396.070 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nSECSP-FUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n2.672.039 \r\n1.847.324 \r\nTotal\r\n73.319.106.214 \r\n21.516.628.126 \r\n51.802.478.088 \r\nId: 2246557\r\n"
        ],
        "2246558": [
            "2020-04-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n9.905.437 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n31.560.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.732.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n21.143.716 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.494.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n55.227.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n95.226.507 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n27.960.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.251.345 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n770.032.300 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n886.460 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n81.589.232 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.408.469 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n5.758.861 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n96.499.210 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.155.484 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n448.020.285 \r\n20340\r\nRIOPREVIDEN\r\n100\r\n2.686.690.627 \r\n20340\r\nRIOPREVIDEN\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDEN\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n55.664.017 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n7.427.711 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n4.906.579 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n23.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n25.694 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n265.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n322.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.984.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.072.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.579.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n909.999 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n45.900.307 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n1.800.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n346.256.312 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n7.592.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.422.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n4.953.146 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n777.812.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n586.259.187 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.717.162 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n4.008.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.531.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n12.218.594 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n43.602.159 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n100\r\n2.650.460.077 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n212\r\n53.930.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n821.582.463 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n3.960.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n6.064.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n1.388.622 \r\nTotal\r\n30.007.317.332 \r\nId: 2246558\r\n"
        ],
        "2246559": [
            "2020-04-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n18.850 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n693.076 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n7.960 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n298.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.556 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n14.184 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n765.869 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n309.034 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n8.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.480.682 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n41.329 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n102.273 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n17.130 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n746.027 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n2.518.464 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n81.092 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.298 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n3.761 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n683.192 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n298.814 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.273 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n5.319.084 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.351.841 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n3.265.137 \r\n37010\r\nEGES-SECCG\r\n100\r\n545.800.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.423.995.607 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n945.286.359 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n600.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n4.517.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n717.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n747.342 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n169.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n129.486 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n10 \r\n51650\r\nFUNNESPOLMILI\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.712.413.804 \r\nId: 2246559\r\n"
        ],
        "2246560": [
            "2020-04-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.048.200 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n6.999.115 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.836.275 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n67.994.335 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n15.158.005 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n39.719.939 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n12.172.638 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.549.390 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.864.519 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n21.929.571 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.609.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n165.817 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n24.268.777 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n6.203.686 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.511.945 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n71.574 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n27.125.938 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.043.681 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n82.485.603 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.886.246 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n4.066.052 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n169.376.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n404.865.136 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n191.298.163 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n222.534.204 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n40.651.661 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n21.359.041 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.741.712 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n1.808.635 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.356.798 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n60.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n14.906 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n163.899 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.758 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.911.938 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n107.292 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n124.928.070 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n37.000.829 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.637.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n11.328.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n240.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n720.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n427.813.536 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n736.737.917 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n487.972 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n866.976 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n745.797 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.481.411 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n831.377 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.302.465 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n53.793.606 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.941.615 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n34.554.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.255.829 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.416.700 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.912.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n22.935.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.051.108 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.219.361 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n100\r\n106.895.144 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNNESPOLMILI\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNNESPOLMILI\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNNESPOLMILI\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n335.249.701 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nSECSP-FUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n12.104.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n12.641.476.732 \r\nId: 2246560\r\n"
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        "2246561": [
            "2020-04-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n40.500 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n253.742 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n203.048 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.000.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n1.720.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n1.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n94.069.880 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n1.200.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n3.857.800 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.068.172 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n21.602 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n6.010.534 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n162.028 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n34.760 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n6.568.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.661.689 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n100\r\n35.570.900 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n50.950.452 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.451 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n13.500 \r\nTotal\r\n441.270.221 \r\n*Omitido no D.O. de 30.03.2020.\r\nId: 2246561\r\n"
        ],
        "2246611": [
            "2020-04-01 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA SEM AUMENTO DE DESPESA DA FUNÇÃO “DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO” DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n- a importância dos recursos vivos aquáticos obtidos através da atividade de aquicultura e pesca no desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de fomentar a economia pesqueira a partir do viés do desenvolvimento econômico, em especial integrando-a ao conceito da economia do mar;\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- a necessidade de observar o disposto no artigo 6º, do Decreto nº 46.544/2019 e artigo 1º, do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferida a função “Desenvolvimento Pesqueiro” da Subsecretaria de Abastecimento, Pesca, Políticas Agrárias e Agrícolas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\nAs atividades inerentes ao “Desenvolvimento Pesqueiro” serão desempenhadas sobre o viés do desenvolvimento econômico da atividade da pesca e aquicultura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de forma regionalizada, através da revisão administrativa das doze regiões pesqueiras do Estado a ser definida por resolução.\r\n- Fica instituída, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Pesca e Aquicultura vinculada ao Gabinete do Secretário na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, bem como transferido, o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável. \r\n- Em consequência do disposto no caput deste artigo fica incluído, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de simbologia SS, objeto da Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e automaticamente transformado em Subsecretário de Estado, símbolo SS, sendo alocado na Subsecretaria, ora instituída.\r\nOs procedimentos administrativos decorrentes da transferência de que trata o art. 1º serão ajustadas por ato da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro fica transferida para a estrutura vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\n- A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro auxiliará a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Pesca e Aquicultura na realização das atividades finalísticas de pesquisa, extensão, produção e deverá providenciar as adequações necessárias à manutenção de atividades e execução de novas atribuições quando da revisão do Plano Plurianual.\r\n- A denominação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento fica alterada para Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n- A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverão atualizar suas estruturas organizacionais em decorrência dos efeitos apresentados no presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2246611\r\n"
        ],
        "2246815": [
            "2020-04-03 00:00:00",
            " DE 02 DE ABRIL DE 2020\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O COMITÊ ESTADUAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - CEPD/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-31/003/704/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, firmada pela República Federativa do Brasil em 06 de fevereiro de 2007;\r\na Lei Federal nº 13. 812, de 16 de março de 2019, institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);\r\no Decreto Federal nº 8.767, de 11 de maio de 2016, que promulga a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado; e\r\na Lei Estadual nº 7860, de 15 de janeiro de 2018, que institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas no âmbito do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n:\r\nFica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesas, o Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas - CEPD/RJ, órgão colegiado permanente e autônomo, de caráter propositivo-consultivo, dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\nCompete ao Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas:\r\ncoordenar a formulação, implementação e atualização das políticas vinculadas à busca e localização de todas as pessoas que, por qualquer circunstância, tenham seu paradeiro considerado desconhecido;\r\ncoordenar a formulação, implementação e atualização das políticas voltadas ao atendimento de familiares de vítimas de desaparecimento;\r\nacompanhar e apoiar ações desenvolvidas pelos órgãos de segurança e do sistema de garantia de justiça, na resolução de casos de desaparecimento;\r\npropor e acompanhar ações voltadas para a pesquisa e para o desenvolvimento científico e tecnológico que contribuam para a prevenção e solução de casos de desaparecimento;\r\ndiscutir e fomentar ações de prevenção ao desaparecimento, conferindo maior visibilidade ao tema, perante a sociedade;\r\ndiscutir e fomentar ações e estratégias mais efetivas na busca e localização de desaparecidos;\r\ngarantir a participação da sociedade civil, de forma paritária aos órgãos governamentais, na proposição de políticas voltadas ao tema.\r\nO Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas, do Estado do Rio de Janeiro será composto por 01 (um) representante, com direito a voz e voto, e seu respectivo suplente de cada um dos seguintes órgãos do Estado de Rio de Janeiro:\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\nSecretaria de Estado de Saúde;\r\nSecretaria de Estado de Educação;\r\nSecretaria de Estado da Polícia Civil;\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar;\r\nFundação para a Infância e Adolescência;\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria da Casa Civil e Governança;\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\nUniversidade Federal Fluminense;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro; \r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro;\r\nUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSerão convidados a participar, com direito a voz apenas, do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Estado do Rio de Janeiro os representantes, com seus respectivos suplentes, dos seguintes órgãos:\r\nMinistério Público Federal;\r\nDefensoria Pública da União;\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\nComissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil;\r\nConselho Nacional do Ministério Público.\r\nO Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Estado do Rio de Janeiro será composto por entidades não governamentais, grupos da sociedade civil, movimentos sociais e coletivos que tiverem representação comprovada de no mínimo 02 (dois) anos com atividades relacionadas à promoção de políticas de combate ao desaparecimento e sua prevenção, desde que demandado e aprovado pela maioria das instituições presentes no Comitê com direito a voz e voto. \r\nO Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas será presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\nA função de membro do Comitê não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público.\r\nO Regimento Interno do Comitê irá dispor sobre o seu funcionamento, devendo ser elaborado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação do Decreto.\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos proceder com a publicação do respectivo Regimento Interno, nos moldes aprovados pelo Comitê.\r\nOs titulares dos respectivos órgãos expostos no artigo 3º serão convidados a indicar seus representantes no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação deste Decreto.\r\nAs deliberações do Comitê serão registradas em Ata, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO disposto no presente Decreto, em momento algum, impede ou limita o exercício das Secretarias de Estado ou de outras entidades, no que se refere às ações a serem desenvolvidas, voltadas ao desaparecimento de pessoas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2246815\r\n"
        ],
        "2246834": [
            "2020-04-03 00:00:00",
            "\r\nDA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 4º DO DECRETO Nº 47.006, DE 27 DE MARÇO DE 2020.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e\r\na necessidade de evitar maiores prejuízos aos estudantes da rede pública e privada de ensino em decorrência das medidas relacionadas ao enfrentamento ao Coronavírus, \r\nDECRETA:\r\nDa nova redação ao inciso VI do art. 4º do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020, que passa a vigorar com o seguinte texto:\r\nas aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; ”\r\n- Este Decreto entra em vigor a contar da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2020\r\nde 01/04/2020.\r\nId: 2246834\r\n"
        ],
        "2246837": [
            "2020-04-03 00:00:00",
            "\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 47016;\r\n- que a forma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, 2 (dois) DAS-8, 4 (quatro) DAS-7 e 7 (sete) DAI-6.\r\n- Os cargos em comissão a que se referem o artigo 1º deste Decreto, ficam automaticamente alocados na estrutura da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Pesca e Aquicultura instituída pelo Decreto nº 47.016, de 01.04.2020, na forma do anexo, para atender a seguinte estrutura:\r\n1 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Pesca e Aquicultura\r\n1.2 - Superintendência de Desenvolvimento de Atividades Pesqueiras \r\n1.2.1 - Coordenadoria de Economia Pesqueira e Inovação Tecnológica e \r\n1.2.2 - Coordenadoria de Ordenamento e Políticas Pesqueiras\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2020\r\nSubsecretário \r\nSS\r\n1\r\nSuperintendente \r\nDAS-8\r\n1\r\nCoordenador \r\nDAS-8\r\n1\r\n\r\nDAS-7\r\n1\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\n3\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n7\r\nId: 2246837\r\n"
        ],
        "2247019": [
            "2020-04-06 00:00:00",
            " DECRETO Nº 46.963 DE 04 DE MARÇO DE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o art. 1º, item 7 do Decreto nº 46.564/2019; \r\n- a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\nTA: \r\n- Fica transferida, a contar de 02/01/2020, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, para a da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade. \r\n- Ficam transferidos, a contar de 02/01/2020, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, orçamento e gratificações, mantendo os atuais ocupantes, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, na forma do Anexo I deste Decreto. \r\n- Em decorrência da transferência da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras fica consolidada na forma do Anexo II do presente Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nRELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, MANTIDOS OS ATUAIS OCUPANTES, A SEREM TRANSFERIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PARA A SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nULTIMO OCUPANTE\r\nID FUNCIONAL \r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nAdmilson Nunes da Costa\r\n5100648-0 \r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nBruno Adriano de Queiroz\r\n5103765-3 \r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCarlos Eduardo Fernandez Soares\r\n5099976-1 \r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nClaudio Luis Calvano\r\n5103523-5 \r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nCleyton de Andrade Menezes Junior\r\n5106375-1 \r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nDaniela Teixeira Rodrigues\r\n5100654-5 \r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDilermando de Azevedo Soares\r\n5105279-2 \r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nEdson Bezerra Verdovi\r\n4359520-0 \r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nEdson de Souza Lázaro\r\n5099979-6 \r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nFernando Ferreira Terra\r\n2025475-0 \r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nFilipe Francisco da Rocha\r\n5105174-5 \r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nFlávio Augusto da Costa Christino\r\n5010632-5 \r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nGraziele Silveira Marques Corrêa\r\n5099745-9 \r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nIngrid Costa de Lima\r\n5093344-2 \r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nJairo Reis\r\n5106377-8 \r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nJane Goldzweig\r\n4280190-7 \r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nJoão Carlos Procópio de Freitas\r\n5092824-4 \r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nJorge Bessa de Castro\r\n5105167-2 \r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nJuliana Furtado Carvalho\r\n5100652-9 \r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nLaís dos Santos Magalhães\r\n5099985-0 \r\nSuperintendente\r\nDG\r\nLuiz Augusto da Costa Filho\r\n5097873-0 \r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nLuiz Carlos Toledo\r\n2544237-6 \r\nAssistente\r\nDAS-8\r\nLuiz Fernando Vieira de Andrade\r\n5100586-7 \r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nLuiza Amélia de Arruda Silva\r\n5008089-0 \r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nMaciel Antonio da Silva\r\n5105225-3 \r\nAssistente\r\nDAS-8\r\nMarcelo Guimarães Barbosa da Silva\r\n5100643-0 \r\nDiretor de Departamento\r\nDAS-7\r\nMarcelo Mourão Pereira Costa\r\n4407014-4 \r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nMarcelo Souto Maior Bastos\r\n5100642-1 \r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nMarcia Ramos da Silva\r\n5099744-0 \r\nAssistente\r\nDAI-6\r\nMargareth Laura da Silva Barros\r\n5100005-9 \r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nMarina Maciel Ribeiro\r\n5105280-6 \r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nMarlene da Paz Pinheiro\r\n5105259-8 \r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nMaurício Gonçalves Dias Ferreira\r\n5099618-5 \r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nMônica Aparecida Monge Dias\r\n5098568-0 \r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nRafael Soares Rabelo\r\n5103339-9 \r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nRafaela de Santana Ribeiro\r\n4349874-4 \r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nRaphael Almeida Cardoso de Sena\r\n5106394-8 \r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nRenata Moreira de Souza Coelho\r\n5103763-7 \r\nSubsecretário\r\nSS\r\nRoberto Marques da Costa Neto\r\n5098925-1 \r\nAjudante I\r\nDAI-I\r\nRobson Pires da Costa\r\n5101068-2 \r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nRodrigo Ferreira Costa\r\n1501032-5 \r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nRuth Jurbergh\r\n4274903-4 \r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nSérgio Ricardo Siqueira\r\n5100644-8 \r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nThamires Tostes de Souza Emilio\r\n5010634-1 \r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nVeronica Theobaldo da Cruz\r\n5015908-9 \r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVictor de Almeida de Souza\r\n5072955-1 \r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nVitor Carnevale da Cunha\r\n5102150-1 \r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.963, DE 04/03/2020\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n1 - FINALIDADE \r\nA Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. A sua finalidade é servir ao povo fluminense ofertando soluções multidisciplinares ao provimento, expansão e manutenção racional da infraestrutura, contribuindo para a viabilidade e sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Apresentar alternativas para a viabilização do Estado e a continuada melhoria da qualidade de vida da população, buscando aplicar o estado da arte presente no aprimoramento evolutivo dos equipamentos e sistemas da infraestrutura do Estado. \r\n2 - ORGANIZAÇÃO \r\nA Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário da Subsecretaria Executiva. \r\n3 - A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS terá a seguinte estrutura básica: \r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n1 - Gabinete do Secretário 1.1 - Assessoria Especial 1.2 - Assessoria Jurídica 1.3 - Corregedoria 1.4 - Controle Interno 1.5 - Ouvidoria \r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n2 - Chefia de Gabinete 2.1 - Coordenação de Comunicação 2.2 - Coordenação Administrativa 2.3 - Coordenação de Relações Internacionais 2.4 - Assessoria Técnica 2.4.1 - Coordenação de Processos 2.4.2 - Coordenação de Metas 3 - Subsecretaria Executiva 3.1 - Assessoria Técnica 3.2 - Coordenação de Fiscalização 3.3 - Coordenação de Prestação de Contas 3.4 - Coordenação de Formação Continuada 3.5 - Superintendência de Licitações 3.5.1 - Coordenação de Compras 3.5.2 - Coordenação de Licitações 3.5.3 - Coordenação de Contratos 3.6 - Superintendência de Administração e Relacionamento 3.6.1 - Coordenação de Recursos Humanos 3.6.2 - Coordenação de Transportes 3.6.3 - Coordenação de Informática3.6.4 - Coordenação de Protocolo, Arquivo e Publicações 3.6.5 - Coordenação de Apoio Operacional 3.6.6 - Divisão de Patrimônio 3.7 - Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças 3.7.1 - Coordenação de Captação de Recursos e Convênios 3.7.2 - Coordenação de Suprimentos e Almoxarifado 3.7.3 - Coordenação de Planejamento e Orçamento 3.7.4 - Coordenação de Contabilidade 3.7.4.1 - Divisão de Liquidação 3.7.4.2 - Divisão de Conciliação Bancária3.7.4.3 - Divisão de Administração Financeira 4 - Subsecretaria de Relações Institucionais 4.1 - Coordenação de Assuntos Municipais 4.2 - Coordenação de Assuntos Governamentais 4.3 - Coordenação de Assuntos Legislativos 5 - Subsecretaria de Projetos 5.1 - Superintendência de Engenharia e Arquitetura 5.1.1 - Coordenação de Arquitetura 5.1.2 - Coordenação de Engenharia 5.1.3 - Coordenação de Desenvolvimento Continuado de Projetos 5.2 - Superintendência de Acompanhamento e Medição5.2.1 - Coordenação de Implantação de Projetos 5.2.2 - Coordenação de Medição de Projetos 5.3 - Superintendência de Projetos Especiais 6 - Subsecretaria de Urbanização 6.1 - Assessoria Técnica 6.2 - Superintendência de Apoio Regional 6.2.1 - Coordenação de Apoio da Ca pital 6.2.2 - Coordenação de Apoio do Interior 6.2.3 - Coordenação de Apoio da Região Metropolitana 6.3 - Superintendência de Prevenção de Desastres 6.3.1 - Coordenação de Gestão Operacional 7 - Subsecretaria de Logística 7.1 - Assessoria Técnica 7.2 - Assessoria de Desenvolvimento 7.2.1 - Coordenação de Parcerias 8 - Subsecretaria de Habitação 8.1 - Assessoria Técnica 8.2 - Superintendência de Programas Habitacionais 8.2.1 - Coordenação de Regularização Fundiária 9 - Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade \r\nIII - ÓRGÃOS VINCULADOS \r\nEmpresa de Obras Públicas - EMOP \r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA \r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB \r\nIV - ENTIDADES VINCULADAS/ SUPERVISIONADAS \r\nConselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do Estado do Rio de Janeiro - CEHAS Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS \r\nV - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES \r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras competem atribuições estabelecidas pelo Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05/03/2020.\r\nId: 2247019\r\n"
        ],
        "2247020": [
            "2020-04-06 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/04/2020\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 46.978 DE 18 DE MARÇO DE 2020\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, com seu respectivo ocupante Monica Aparecida Monge Dias, ID Funcional nº 5098568-0, para a Superintendência Especial de Projetos Sociais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado Infraestrutura e Obras, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, com seu respectivo ocupante Monica Aparecida Monge Dias, ID Funcional nº 5098568-0, para a Superintendência Especial de Projetos Sociais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nId: 2247020\r\n"
        ],
        "2247161": [
            "2020-04-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 01/04/2020\r\nPÁGINA 2- 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nDECRETO Nº 46.013 DE 31 DE MARÇO DE 2020\r\nAUTORIZA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE ENGENHARIA EM SUAS UNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nDECRETO Nº 47.013 DE 31 DE MARÇO DE 2020\r\nAUTORIZA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE ENGENHARIA EM SUAS UNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2247161\r\n"
        ],
        "2247204": [
            "2020-04-07 00:00:00",
            " DE 06 DE ABRIL 2020\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SEM AUMENTO DE DESPESAS, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\no remanejamento das atividades deste Órgão, pautado no desenvolvimento de atividades e tarefas previamente planejadas, com a devida organização e controle, a fim de conferir eficiência ainda maior;\r\n:\r\nFica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, a Subsecretaria de Regulação e Unidades Próprias.\r\n- Em consequência do disposto no caput deste artigo fica incluído, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de simbologia SS, objeto da Lei nº 6.366 de 20/12/2012, e automaticamente transformado em Subsecretário de Estado, símbolo SS, sendo alocado na Subsecretaria, ora instituída. \r\nFicam transferidos os seguintes órgãos, alterando suas subordinações dentro da estrutura da SES, na forma que segue ao Anexo I, mantendo os atuais ocupantes nos cargos em comissão.\r\nO Anexo V do Decreto nº 46.922, de 04/12/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações, na forma do Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2020.\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nDECRETO Nº .............../2020\r\nTransferências de Órgãos na estrutura da SES\r\nORGÃO A SER TRANSFERIDO E SUA ESTRUTURA\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO (VÍNCULAÇÃO)\r\nSuperintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares\r\nSubsecretaria de Regulação e Unidades Próprias\r\nSuperintendência de Monitoramento de Qualidade das Unidades de Saúde\r\nSubsecretaria de Regulação e Unidades Próprias\r\nSuperintendência de Regulação\r\nSubsecretaria de Regulação e Unidades Próprias\r\n/2020\r\n1- ÓRGÃOS DE ASSESSORIA DIRETA AO SECRETÁRIO\r\nGabinete do Secretário\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Articulação Institucional\r\nAssessoria Parlamentar\r\nAssessoria de Inteligência \r\nNúcleo de Segurança\r\nAssessoria Executiva de Assuntos Estratégicos\r\nCoordenação Técnica de Atendimento às Demandas do Ministério Público e Tutela Coletiva da Defensoria Pública\r\nCoordenação Técnica de Apoio e Controle de Intimações Pessoais\r\nCoordenador Técnica de Análise e Pesquisa\r\nApoio Administrativo Geral\r\nAssessoria de Comunicação, Design e Eventos\r\nCoordenação Técnica de Relações com a Imprensa\r\nCoordenação Técnica de Design e Inovação \r\nCoordenação Técnica de Comunicação Interna e Eventos\r\nAssessoria de Gestão\r\nCoordenação Técnica de Avaliação e Inovação\r\nCoordenação Técnica de Monitoramento\r\nAssessoria de Regionalização\r\nCoordenação Técnica de Integração Regional\r\nComissão de Intergestores Regionais - Bahia da Ilha Grande\r\nComissão de Intergestores Regionais - Centro Sul\r\nComissão de Intergestores Regionais - Médio Paraíba\r\nComissão de Intergestores Regionais - Serrana\r\nComissão de Intergestores Regional - Norte\r\nComissão de Intergestores Regionais - Noroeste\r\nComissão de Intergestores Regionais - Baixada Litorânea\r\nComissão de Intergestores Regionais - Metropolitana I\r\nComissão de Intergestores Regionais - Metropolitana II\r\n2- ÓRGÃOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\nSubsecretaria Jurídica\r\nAssessoria Jurídica\r\nAssessoria de Atendimento às Demandas Judiciais\r\nCoordenação da Central de Atendimentos as Demandas Judiciais\r\nNúcleo de Assessoria Técnica em Ações da Saúde\r\nCoordenação dos Núcleos de Apoio Técnico\r\nCoordenação Técnica de Saúde - CTS\r\nCâmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS\r\nSubsecretaria de Controladoria Geral da SES\r\nde Monitoramento de Demandas da Controladoria Geral\r\nSuperintendência de Auditoria Geral da SES\r\nCoordenação de Auditoria Operacional\r\nCoordenação de Auditoria Financeira\r\nCoordenação de Avaliação das Prestações de Contas dos Contratos de Gestão\r\nCoordenação Setorial de Auditoria\r\nSuperintendência de Governança, Conduta e Ética\r\nCoordenação de Mapeamento dos Controles Internos e Gestão de Riscos\r\nCoordenação de Conduta e Ética \r\nAuditoria SUS\r\nCoordenação de Auditoria Interna\r\nCoordenação de Auditoria Externa\r\nOuvidoria Geral da SES\r\nCoordenação de Descentralização e Qualidade\r\nCoordenação de Análise e Tratamento das Manifestações\r\nCorregedoria Geral da SES\r\nCoordenação de Procedimentos Administrativos de Responsabilização das Pessoas Jurídicas\r\nCoordenação de Processamento de Sanções das OSS\r\n3- ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA\r\nSubsecretaria Executiva\r\nAssessoria de Contabilidade - UCT/SES\r\nSuperintendência de Controle de Convênios, Importações e Emendas \r\nCoordenação de Convênios\r\nCoordenação de Importações e Emendas\r\nSuperintendência de Compras e Licitações\r\nCoordenação de Contratos\r\nCoordenação de Licitação \r\nCoordenação de Compras\r\nSuperintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio\r\nCoordenação de Armazenagem\r\nDivisão de Medicamentos \r\nDivisão de Materiais \r\nDivisão de Administração \r\nCoordenação de Controle de Estoque \r\nCoordenação de Patrimônio \r\nCoordenação de Medicamentos \r\nCoordenação de Materiais \r\nCoordenação de Qualificação de Materiais\r\nCoordenação de Distribuição\r\nSuperintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura \r\nCoordenação de Serviços \r\nCoordenação de Manutenção \r\nCoordenação de Obras \r\nCoordenação de Administração\r\nProtocolo Geral\r\nArquivo Geral\r\nGerência de Serviços Gerais, de Reprografia e Copa\r\nDivisão de Engenharia e Obras\r\nGerência de Serviços de Infraestrutura\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças \r\nCoordenação de Planejamento Orçamentário \r\nCoordenação de Execução Orçamentária \r\nCoordenação de Execução Financeira \r\nCoordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas \r\nDivisão de Contabilidade do SUS \r\nDivisão de Prestação de Contas\r\nSuperintendência de Recursos Humanos \r\nCoordenação de Administração de Recursos Humanos \r\nDivisão de Direitos e Vantagens \r\nDivisão de Administração Funcional \r\nDivisão de Concessão de Aposentadoria\r\nNúcleo de Pessoal \r\nCoordenação de Pagamento de Pessoal \r\nDivisão de Preparo e Comando de Pagamento\r\nGerência de Registro e Encerramento de Pagamento\r\nCoordenação de Atendimento e Apoio \r\nDivisão de Informação e Planejamento de Recursos Humanos\r\nGerência Administrativa \r\nSuperintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão\r\nCoordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão\r\nDivisão de Apoio à Comissão de Acompanhamentos de Fiscalização\r\nDivisão as Demandas dos Órgãos de Controle\r\nCoordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão\r\nDivisão de Análise do Sistema de Dados dos Contratos de Gestão\r\nDivisão de Acompanhamento e Análise Financeira dos Contratos de Gestão\r\nSubsecretaria Geral\r\nAssessoria Técnica Administrativa\r\nAssessoria de Informação e Monitoramento em Saúde\r\nCoordenação Técnica de Informação em Saúde\r\nCoordenação Técnica de Monitoramento\r\nAssessoria de Planejamento em Saúde\r\nCoordenação de Planejamento\r\nCoordenação de Gestão\r\nSuperintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional \r\nCoordenação de Perícia Médica e Saúde Ocupacional \r\nGerência de Serviços Médicos e Exames Admissionais\r\nDivisão de Administração e Recursos Humanos\r\nGerência de Concessão e Revisão de Benefícios\r\nCoordenação de Readaptação de Servidores \r\nCoordenação de Perícia Médica Externa\r\nGerência de Saúde Médica Descentralizada \r\nSuperintendência de Informática \r\nAssessoria Técnica de Controle, Normas e Padrões \r\nAssessoria Técnica de Infraestrutura, Sistemas e Segurança Tecnológica \r\nAssessoria Técnica de Atendimento \r\nAssessoria Técnica de Projetos de TI\r\nAssessoria Técnica de Sistemas\r\nGerência de Desenvolvimento \r\nGerência de Suporte \r\nGerência de Projetos e Inovação\r\nSubsecretaria de Educação e Inovação em Saúde\r\nAssessoria Técnica de Planejamento\r\nCoordenação de Pesquisa\r\nComitê de Ética em Pesquisa\r\nCoordenação de Ensino\r\nDivisão de Gestão Acadêmica\r\nDivisão de Pós-Graduação\r\nDivisão de Gestão Acadêmica\r\nSuperintendência de Educação Permanente\r\nCoordenação de Articulação Institucional \r\nCoordenação de Gestão\r\nEscola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos\r\nDivisão Pedagógica\r\n4 -ÓRGÃOS DE ORGANIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E AÇÕES DE SAÚDE E REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS\r\nSubsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nSuperintendência de Atenção Primária a Saúde\r\nCoordenação de Ciclos de Vida\r\nCoordenação de Apoio a Gestão da Atenção Primária a Saúde\r\nSuperintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\nCoordenação de Atenção Psicossocial\r\nCoordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\nSuperintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\nCoordenação de Controle e Avaliação\r\nCoordenação de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia\r\nCoordenação de Habilitação e Faturamento\r\nCoordenação de Programação em Saúde\r\nCoordenação de Tratamento Fora de Domicílio\r\nSuperintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\nCoordenação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica\r\nCoordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica\r\nCoordenação de Logística e Qualidade de Medicamentos\r\nFarmácia Especial de Medicamentos Especiais - RIO FARMES\r\nSubsecretaria de Regulação e Unidades Próprias\r\nSuperintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares\r\nCoordenação de Terapia Intensiva\r\nCoordenação de Emergência\r\nCoordenação de Traumato- Ortopedia\r\nCoordenação de Medicina Interna\r\nCoordenação de Enfermagem\r\nCoordenação Materno Infantil\r\nCoordenação da Rede de Urgência e Emergência\r\nCoordenação de Clínicas Cirúrgicas \r\nCoordenação de Apoio e Diagnóstico e Terapêutica\r\nCoordenação de Pronto Atendimento 24hs\r\nCoordenação do Transporte Inter Hospitalar\r\nCoordenação de Unidades Móveis\r\nSuperintendência de Monitoramento de Qualidade das Unidades de Saúde\r\nCoordenação Técnica de Qualidade\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\nAvaliação\r\nCoordenação Técnica de Participação Social e Equidade\r\nSuperintendência de Regulação\r\nCoordenação Médica de Regulação\r\nCoordenação Geral das Centrais Regionais de Regulação\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde - SVS\r\nAssessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\nCoordenação de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - CIEVS\r\nCoordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar - CECIH \r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA \r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos \r\nDivisão de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos\r\nDivisão de Produtos para Saúde\r\nDivisão de Indústrias de Cosméticos e Saneantes\r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos\r\nDivisão de Vigilância de Indústrias de Alimentos e Congêneres\r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde \r\nDivisão de Serviços Hospitalares\r\nGerência de Biossegurança em Odontologia Hospitalar\r\nDivisão de Farmácia Hospitalar\r\nDivisão de Hemoterapia\r\nDivisão de Tecidos, Células e Órgãos\r\nDivisão de Apoio Diagnóstico \r\nDivisão de Apoio Terapêutico\r\nCoordenação de Apoio as Ações em Vigilância Sanitária\r\nDivisão de Arquitetura e Engenharia\r\nDivisão de Assessoramento e Desenvolvimento das Ações de VISA\r\nDivisão de Controle Normativo e Apoio às Demandas de Outros Órgãos\r\nCoordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco\r\nDivisão de Segurança do Paciente\r\nDivisão de Gestão de Risco\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA \r\nCoordenação de Vigilância Epidemiológica\r\nGerência de Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses \r\nGerência de IST/AIDS e Hepatites Virais\r\nGerência de Tuberculose\r\nGerência de Hanseníase\r\nGerência de Imunização\r\nGerência de Doenças Imunopreveníveis\r\nCoordenação de Vigilância Ambiental \r\nDivisão de Risco Biológico e Não Biológico\r\nDivisão de Controle de Vetores\r\nCoordenação de Vigilância e Promoção da Saúde\r\nDivisão de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis\r\nDivisão de Saúde do Trabalhador \r\nCoordenação de Ações Estratégicas\r\nSuperintendência de Gestão de Vigilância em Saúde - SGVS \r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nCoordenação de Informação e Análise de Situação de Saúde\r\nDivisão de Dados Vitais\r\nDivisão de Dados Epidemiológicos e Ambientais\r\nCoordenação de Administração e Logística\r\nDivisão Operacional de Vigilância Sanitária\r\nDivisão Operacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nCoordenação de Qualidade.\r\nSubsecretaria de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nCoordenação Especial de Operações\r\nDivisão de Operações\r\nGerência de Operações\r\nGerência de Regional\r\nGerência de Fiscalização\r\nCentro de Referência sobre Drogas - (CRD)\r\nCoordenação Especial de Administração\r\nDivisão de Administração\r\nGerência Administrativa\r\nGerência de Projetos\r\nGerência de Documentos\r\nCoordenação Especial de Articulação\r\nDivisão de Articulação\r\nGerência de Articulação\r\nGerência de Prevenção\r\nGerência de Reinserção Social\r\nCoordenação Especial de Pesquisa\r\nDivisão de Pesquisa\r\nGerência de Formação\r\nGerência de Pesquisa\r\nGerência de Atendimento\r\nCoordenação Observatório de Atendimento Permanente, Gestão e Informação sobre Drogas no Estado do Rio de Janeiro \r\nstar Animal\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal \r\nCoordenação de Proteção aos Animais Domésticos e Animais em Situação de Abandono\r\nCoordenação de Proteção aos Demais Animais\r\nCoordenação de Ações de Contingência\r\nCoordenação de Educação e Mobilização de Ações Voltadas ao Bem-estar Animal\r\n5- ENTIDADES VÍNCULADAS E/OU SUPERVISONADOS\r\nInstituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\nInstituto Vital Brasil S.A. - IVB\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n6- ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\nConselho Estadual de Saúde - CES\r\nConselho Estadual de Luta contra Tuberculose\r\nComissão de Intergestores Bipartite - CIB\r\nConselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD\r\nFundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão e Entorpecentes - FESPREN\r\nId: 2247204\r\n"
        ],
        "2247214": [
            "2020-04-06 00:00:00",
            " DE 2020\r\nO DECRETO Nº 46.993, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\na necessidade de inclusão de áreas da Administração Estadual afetadas no combate à pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), \r\nFica incluído no §1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.993, de 25 de março de 2020, os seguintes incisos:\r\n(...)\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; \r\n- Fundação Leão XIII.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2020\r\nId: 2247214\r\n"
        ],
        "2247215": [
            "2020-04-07 00:00:00",
            "\r\nDE ABRIL DE 2020\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020, QUINTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\nrepartições públicas no dia 09 de abril de 2020 (quinta-feira santa).\r\n, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2247215\r\n"
        ],
        "2247217": [
            "2020-04-06 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO Nº 47.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020; e\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19), reduzindo o impacto na economia do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFica incluído o seguinte parágrafo no art. 4º do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020:\r\n“(...)\r\n- Fica autorizado em todo o Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de estabelecimentos comerciais, apenas em regime de entrega em domicílio ou sistema drive thru, sem atendimento presencial, exceto os estabelecimentos comerciais de que tratam os incisos XIV e XVI do art. 4º e o art. 6º do presente decreto, que deverão observar as restrições daqueles dispositivos.”\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2020\r\nWITZEL\r\nId: 2247217\r\n"
        ],
        "2247218": [
            "2020-04-06 00:00:00",
            "\r\nO DECRETO Nº 47.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- que o Decreto Estadual nº 47.006, de 27 de março de 2020, em seu artigo 4º, inciso VIII, de forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (COVID-19), diante de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas, determina a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; e \r\n- que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;\r\nO inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º -\r\n(...)\r\nVIII - a circulação do transporte intermunicipal de passageiros nos seguintes casos:\r\nque liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\nque transporta passageiros nas modalidades: REGULAR, FRETAMENTO e COMPLEMENTAR, entre a região metropolitana e os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nque transporta passageiros nas modalidades: REGULAR, FRETAMENTO e COMPLEMENTAR, entre o conjunto formado pelos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, e demais regiões do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 8 de abril de 2020, que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais.\r\n(...)” \r\nFica incluído o seguinte parágrafo no art. 4º do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020:\r\n“(...)\r\n§6º - O Departamento de Transporte Rodoviário (DETRO) fica autorizado a fazer as adequações necessárias nas linhas de transporte intermunicipal entre os municípios fluminenses, com vistas à manutenção dos serviços essenciais.”\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2020\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 03/04/2020. \r\nId: 2247218\r\n"
        ],
        "2247294": [
            "2020-04-07 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM MUNICÍPIOS SEM NOTIFICAÇÃO DE COMETIMENTO DO COVID-19E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de proibição para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19) em decorrência de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas;\r\n- que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e está garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública;\r\nO estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus”;\r\n- a importância das atividades do comércio para os municípios;\r\n- que os municípios nominados na relação anexa, não tem ocorrência de cometimentos do COVID-19; e\r\n- que as medidas adotadas até o presente momento foram satisfatórias e suficientes para evitar a proliferação do “coronavírus” nas cidades constantes do anexo a este Decreto;\r\nFica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de forma irrestrita, nos municípios que não tiverem, até a data da publicação do presente Decreto, nenhum caso confirmado de cometimento do coronavírus (COVID-19), conforme Anexo Único.\r\nO controle da existência de cometimento será acompanhado através de notificação, pelo Sistema de Informação da Secretaria de Estado de Saúde. \r\nA execução do presente Decreto é facultada ao Prefeito e, condicionada à confirmação da administração municipal, através de ato legal e ao cumprimento da obrigação de fiscalização rígida das normas sanitárias, em especial as aplicadas ao enfrentamento do coronavírus.\r\nOs estabelecimentos comerciais que prestam serviços à população em geral deverão cumprir as normas e orientações sanitárias, e observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.\r\nFica sugerido ao administrador municipal, para efeito de melhor controle da movimentação da população, ações no sentido de bem orientar a população, através de treinamento organizacional de saída e volta para casa, distanciamento físico nas áreas de comércio, possíveis distribuição de álcool 70 em gel e máscaras protetoras. \r\n- Constatado o efetivo descumprimento das normas legais que regem o enfrentamento da pandemia do coronavírus, poderá acarretar a exclusão do município da relação e o retorno do fechamento das atividades do comércio.\r\n- Na ocorrência de alguma notificação de cometimento do coronavírus, fica determinado de imediato, a exclusão do município da relação nominal em anexo e, passando a observando as restrições no Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020 e suas alterações.\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nANEXO ÚNICO\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\nSão Fidélis\r\nQuissamã\r\nCarepebus\r\nConceição de Macabu\r\nVarre-Sai\r\nNatividade\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nItalva\r\nCardoso Moreira\r\nSão José de Ubá\r\nCambuci\r\nCarmo\r\nLaje de Muriaé\r\nMiracema\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nAperibé\r\nItaocara \r\nPaty do Alferes\r\nCantagalo\r\nComendador Levy Gasparian\r\nSão Sebastião do Alto\r\nSanta Maria Madalena \r\nMacuco\r\nCordeiro\r\nDuas Barras\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\nSumidouro \r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\nVassouras\r\nId: 2247294\r\n"
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        "2247295": [
            "2020-04-07 00:00:00",
            "\r\nno uso das suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19), reduzindo o impacto na economia do Estado do Rio de Janeiro;\r\nFica incluído o seguinte parágrafo no art. 4º do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020:\r\n“(...)\r\n- Fica autorizado em todo o Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de estabelecimentos comerciais, apenas em regime de entrega em domicílio, exceto os estabelecimentos comerciais de que tratam os incisos XIV e XVI do art. 4º e o art. 6º do presente decreto, que deverão observar as restrições daqueles dispositivos.”\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2020\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 06/04/2020.\r\nId: 2247295\r\n"
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        "2247382": [
            "2020-04-08 00:00:00",
            "DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM MUNICÍPIOS SEM NOTIFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de proibição para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19) em decorrência de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas;\r\n- que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e está garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública;\r\no estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus”;\r\n- a importância das atividades do comércio para os municípios;\r\n- que os municípios nominados na relação anexa, não têm ocorrência de cometimentos do COVID-19; e\r\n- que as medidas adotadas até o presente momento foram satisfatórias e suficientes para evitar a proliferação do “coronavírus” nas cidades constantes do anexo a este Decreto;\r\nFica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de forma irrestrita, nos municípios que não tiverem, até a data da publicação do presente Decreto, nenhum caso confirmado de cometimento do coronavírus (COVID-19), conforme Anexo Único.\r\nO controle da existência de cometimento será acompanhado através de notificação, pelo Sistema de Informação da Secretaria de Estado de Saúde. \r\nA execução do presente Decreto é facultada ao Prefeito e, condicionada à confirmação da administração municipal, através de ato legal e ao cumprimento da obrigação de fiscalização rígida das normas sanitárias, em especial as aplicadas ao enfrentamento do coronavírus.\r\nOs estabelecimentos comerciais que prestam serviços à população em geral deverão cumprir as normas e orientações sanitárias, e observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.\r\nFica sugerido ao administrador municipal, para efeito de melhor controle da movimentação da população, ações no sentido de bem orientar a população, através de treinamento organizacional de saída e volta para casa, distanciamento físico nas áreas de comércio, possíveis distribuição de álcool 70 em gel e máscaras protetoras. \r\n- Constatado o efetivo descumprimento das normas legais que regem o enfrentamento da pandemia do coronavírus, poderá acarretar a exclusão do município da relação e o retorno do fechamento das atividades do comércio.\r\n- Na ocorrência de alguma notificação de cometimento do coronavírus, fica determinado de imediato, a exclusão do município da relação nominal em anexo e, passando a observando as restrições no Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020 e suas alterações.\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nANEXO ÚNICO\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\nSão Fidélis\r\nQuissamã\r\nCarepebus\r\nConceição de Macabu\r\nVarre-Sai\r\nNatividade\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nItalva\r\nCardoso Moreira\r\nSão José de Ubá\r\nCambuci\r\nCarmo\r\nMiracema\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nAperibé\r\nItaocara \r\nPaty do Alferes\r\nCantagalo\r\nComendador Levy Gasparian\r\nSão Sebastião do Alto\r\nSanta Maria Madalena \r\nMacuco\r\nCordeiro\r\nDuas Barras\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\nVassouras\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 07/04/2020.\r\nId: 2247382\r\n"
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        "2247479": [
            "2020-04-13 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, NO VALOR DE R 161.782.833,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.963, de 04 de março de 2020, que altera sem aumento de despesa a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; e\r\n- o que consta dos Processos nºs SEI-120001/003366/2020 e SEI- 170026/000552/2020;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, no valor de R 161.782.833,00 (cento e sessenta e um milhões, setecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e três reais), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2020\r\nId: 2247479\r\n"
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        "2247480": [
            "2020-04-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nDotação Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n5.445.186 \r\n2.146.901 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n34.943.323 \r\n17.785.030 \r\n17.158.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342\r\n211.687.101\r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.540.723 \r\n7.950.368 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n44.498.535 \r\n44.059.270 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.745.071 \r\n2.780.819 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n623.756.150 \r\n449.928.236 \r\n173.827.914 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n65.103.353 \r\n29.979.166 \r\n35.124.187 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n78.155.909 \r\n0 \r\n78.155.909 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.820.000 \r\n95.957.368 \r\n43.862.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.456.009 \r\n6.788.770 \r\n7.667.239 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n38.092.317 \r\n58.357.500 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n41.068.791 \r\n17.359.092 \r\n23.709.699 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.223.284 \r\n2.534.372 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n6.296.873 \r\n128.933.664 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n152.092.570\r\n19.546.786\r\n132.545.784 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n160.615.556 \r\n129.280.771 \r\n31.334.785 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.753.937 \r\n16.150.758 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n32.132.068 \r\n36.132.126 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n38.227.438 \r\n11.100.750 \r\n27.126.688 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.339.277 \r\n730.983.373 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n273.701.905 \r\n1.428.446 \r\n272.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.746.332 \r\n11.449.870 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.048.060.148 \r\n775.577.317 \r\n4.272.482.830 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n327.918.028 \r\n87.774.952 \r\n240.143.076 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.090.697 \r\n346.335.107 \r\n480.755.590 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n153.708.861 \r\n82.234.960 \r\n71.473.901 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n26.658.194 \r\n17.662.500 \r\n8.995.694 \r\n21020\r\nCCS\r\n10.171.340 \r\n3.434.524 \r\n6.736.816 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n34.446.327 \r\n46.627.589 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.596.806 \r\n17.926.780 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n38.141 \r\n36.292 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.490 \r\n428.859 \r\n407.631 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.932.799 \r\n1.018.457 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n6.216.164 \r\n7.502.574 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n170.384.580 \r\n149.223 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789 \r\n5.336.076 \r\n7.912.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n6.159.592 \r\n14.000.947 \r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24020\r\nSEA - PSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n319.639.390 \r\n52.651.329 \r\n266.988.061 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n606.499.531 \r\n1.814.223 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.199.969.614 \r\n300.579.048 \r\n5.899.390.566 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n11.755.089 \r\n51.175.110 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFUND.EST.TRANSPORTE\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n25.797.241 \r\n350.000 \r\n25.447.241 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.253.489 \r\n120.192.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n110.147.799 \r\n67.582.284 \r\n42.565.516 \r\n37010\r\nEGES-SECCG\r\n545.800.000 \r\n0 \r\n545.800.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.475.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.189.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.840.356 \r\n64.019.935 \r\n9.820.421 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.954.531 \r\n172.241.141 \r\n344.713.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n256.905.163 \r\n1.123.383.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n895.696.996 \r\n210.423.361 \r\n685.273.635 \r\n40450\r\nUENF\r\n263.965.838 \r\n71.602.037 \r\n192.363.801 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.712.421 \r\n90.236.777 \r\n74.475.644 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.226.386 \r\n4.868.629 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n109.878.563 \r\n89.495.585 \r\n20.382.978 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.814 \r\n11.656.158 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n25.000 \r\n5.000 \r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.181.336 \r\n39.344.065 \r\n44.837.271 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNNESPOLMILI\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n762.176.243 \r\n1.222.396.070 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nSECSP-FUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n2.672.039 \r\n1.847.324 \r\nTotal\r\n73.319.106.214 \r\n21.516.628.126 \r\n51.802.478.088 \r\nId: 2247480\r\n"
        ],
        "2247481": [
            "2020-04-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n9.905.437 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n31.560.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.732.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n21.143.716 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.494.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n55.227.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n95.226.507 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n27.960.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.251.345 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n770.032.300 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n886.460 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n81.589.232 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.408.469 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n5.758.861 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n96.499.210 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.155.484 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n448.020.285 \r\n20340\r\nRIOPREVIDEN\r\n100\r\n2.686.690.627 \r\n20340\r\nRIOPREVIDEN\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDEN\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n55.664.017 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n7.427.711 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n4.906.579 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n23.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n25.694 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n265.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n322.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.984.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.072.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.579.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n909.999 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n45.900.307 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n1.800.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n346.256.312 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n7.592.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.422.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n4.953.146 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n777.812.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n586.259.187 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.717.162 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n4.008.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.531.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n12.218.594 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n43.602.159 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n100\r\n2.650.460.077 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n212\r\n53.930.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n821.582.463 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n3.960.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n6.064.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n1.388.622 \r\nTotal\r\n30.007.317.332 \r\nId: 2247481\r\n"
        ],
        "2247482": [
            "2020-04-13 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n18.850 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n693.076 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n7.960 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n298.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.556 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n14.184 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n765.869 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n309.034 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n8.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.480.682 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n41.329 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n102.273 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n17.130 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n746.027 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n2.518.464 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n81.092 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.298 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n3.761 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n683.192 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n298.814 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.273 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n5.319.084 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.351.841 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n3.265.137 \r\n37010\r\nEGES-SECCG\r\n100\r\n545.800.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.423.995.607 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n945.286.359 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n600.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n4.517.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n717.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n747.342 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n169.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n129.486 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n10 \r\n51650\r\nFUNNESPOLMILI\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.712.413.804 \r\nId: 2247482\r\n"
        ],
        "2247483": [
            "2020-04-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.048.200 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n6.999.115 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.836.275 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n67.994.335 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n15.158.005 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n39.719.939 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n12.172.638 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.549.390 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.864.519 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n21.929.571 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.609.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n165.817 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n24.268.777 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n6.203.686 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.511.945 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n71.574 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n27.125.938 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.043.681 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n82.485.603 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.886.246 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n4.066.052 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n169.376.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n404.865.136 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n191.298.163 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n222.534.204 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n40.651.661 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n21.359.041 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.741.712 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n1.808.635 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.356.798 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n60.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n14.906 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n163.899 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.758 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.911.938 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n107.292 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n124.928.070 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n37.000.829 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.637.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n11.328.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n240.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n720.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n427.813.536 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n736.737.917 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n487.972 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n866.976 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n745.797 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.481.411 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n831.377 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.302.465 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n53.793.606 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.941.615 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n34.554.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.255.829 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.416.700 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.912.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n22.935.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.051.108 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.219.361 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n100\r\n106.895.144 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNNESPOLMILI\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNNESPOLMILI\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNNESPOLMILI\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n335.249.701 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nSECSP-FUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n12.104.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n12.641.476.732 \r\nId: 2247483\r\n"
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        "2247484": [
            "2020-04-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n40.500 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n253.742 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n203.048 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.000.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n1.720.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n1.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n94.069.880 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n1.200.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n3.857.800 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.068.172 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n21.602 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n6.010.534 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n162.028 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n34.760 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n6.568.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.661.689 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n100\r\n35.570.900 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n50.950.452 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.451 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n13.500 \r\nTotal\r\n441.270.221 \r\nId: 2247484\r\n"
        ],
        "2247663": [
            "2020-04-13 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais e \r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de proibição para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19) em decorrência de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas;\r\n- que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\no estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (2019-nCoV); e\r\n- que atos editados pelo Poder Executivo Municipal em decorrência da pandemia do Coronavírus, tratando do mesmo tema, vem provocando perplexidade e insegurança à população;\r\nDECRETA:\r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus, vetor da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar o protocolo de atendimento especifico expedido pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, deverá entrar em contato com a Administração Pública para informar a existência de sintomas.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home Office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\nA autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\n- Poderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n- De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (COVID-19), diante de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, até o dia 30 de abril de 2020, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins, bem como, em locais de interesse turístico como Pão de Açúcar, Corcovado, Museus, Aquário do Rio de Janeiro - AquaRio, Rio Star roda- gigante e demais pontos turísticos;\r\natividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\nvisitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima. A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Ja neiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto.\r\ntransporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\na visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\nas aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\no curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- a circulação do transporte intermunicipal de passageiros nos seguintes casos:\r\nque liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\nque transporta passageiros nas modalidades: REGULAR, FRETAMENTO e COMPLEMENTAR, entre a região metropolitana e os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nque transporta passageiros nas modalidades: REGULAR, FRETAMENTO e COMPLEMENTAR, entre o conjunto formado pelos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, e demais regiões do Estado do Rio de Janeiro, que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais.\r\n- a circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos seguintes Estados: São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. Compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo; \r\n- a operação aeroviária de passageiros internacionais, ou nacionais com origem nos estados São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre as operações de carga aérea. Compete à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo. O Estado do Rio de Janeiro deverá ser comunicado com antecedência nos casos de passageiros repatriados para a adoção de medidas de isolamento e acompanhamento pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do Coronavírus ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre a operação de cargas marítimas. Compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ratificar a presente determinação até o início da vigência do presente dispositivo; \r\n- o transporte de passageiros por aplicativo, apenas, no que tange ao transporte de passageiros da região metropolitana para a Cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa;\r\n- funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares;\r\n- funcionamento de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres. A presente suspensão não se aplica aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos descritos no presente inciso;\r\n- frequência, pela população, de praias, lagoas, rios e piscinas públicas; e\r\n- funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, limitando o atendimento ao público a 30% (trinta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento. A presente medida não se aplica aos estabelecimentos sediados no interior de hotéis, pousadas e similares, que deverão funcionar apenas para os hospedes e colaboradores, como forma de assegurar as medidas de prevenção.\r\nEm função do isolamento da Cidade do Rio de Janeiro, o Governo do Estado emitirá regramento específico para funcionamento dos sistemas de transporte intermunicipal ferroviário e aquaviário para exclusivo atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os serviços considerados essenciais serão definidos em regramento próprio, assim como as forças de segurança pública na garantia do cumprimento das regras estabelecidas neste Decreto.\r\nO Departamento de Transporte Rodoviário (DETRO) fica autorizado a fazer as adequações necessárias nas linhas de transporte intermunicipal entre os municípios fluminenses, com vistas à manutenção dos serviços essenciais.\r\nRecomendo que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e as demais Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao princípio da cooperação, adotem medidas de igual teor como única forma de preservar vidas e evitar a proliferação do Coronavírus (COVID-19). A adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, pela administração municipal, deverão ser encaminhadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\nAs forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto, sendo certo que para tal fim, poderão fotografar e filmar todos aqueles que descumprirem as medidas previstas no presente artigo, a fim de instruir ato de comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações. Dessa forma, fica vedada a divulgação de fotografia e filmagem.\r\nFica autorizado o funcionamento das feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 2 (dois) metros e disponibilizem álcool 70% aos feirantes e público. \r\nCompete às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação.\r\nFica autorizado em todo o Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de pequenos estabelecimentos, tais como: lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais.\r\n- Fica autorizado o funcionamento de forma irrestrita de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres.\r\n- Fica autorizado o funcionamento de forma plena e irrestrita de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\nOs estabelecimentos comerciais de que trata o caput do presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas.\r\n- Cada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades, como forma de garantir o abastecimento da população.\r\n- Os estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\n- Para garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\nFica autorizado em todo o Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de estabelecimentos comerciais, apenas em regime de entrega em domicílio, exceto os estabelecimentos comerciais de que tratam os incisos XIV e XVI do art. 4º, art. 6º e o art. 8º do presente decreto, que deverão observar as restrições daqueles dispositivos.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\n- Determino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nAs pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços à população em geral deverão observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.\r\n- Recomendo que as pessoas jurídicas de direito privado em atenção ao princípio da solidariedade efetuem a venda do álcool em gel a preço de custo para o consumidor. \r\n- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\n- Este Decreto entra em vigor a contar da sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2020\r\nId: 2247663\r\n"
        ],
        "2247675": [
            "2020-04-14 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE ABRIL DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, NO VALOR DE R PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-080001/003601/2020 e SEI- 120001/003658/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 319.332.414,00 (trezentos e dezenove milhões, trezentos e trinta e dois mil quatrocentos e quatorze reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 1, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Fica excepcionalizado do § 3º, do art. 19 do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, o Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2020\r\nId: 2247675\r\n"
        ],
        "2247676": [
            "2020-04-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n5.445.186 \r\n2.146.901 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n34.943.323 \r\n17.785.030 \r\n17.158.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n97.770.509 \r\n49.904.268 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.540.723 \r\n7.950.368 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n44.498.535 \r\n44.059.270 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.741.571 \r\n2.784.319 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n623.756.150 \r\n449.928.236 \r\n173.827.914 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n23.568.759 \r\n51.390.594 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n78.155.909 \r\n0 \r\n78.155.909 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.788.770 \r\n7.712.239 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n38.092.317 \r\n58.357.500 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n41.068.791 \r\n17.359.092 \r\n23.709.699 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.223.284 \r\n2.534.372 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n6.296.873 \r\n128.933.664 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n313.875.403 \r\n181.329.619 \r\n132.545.784 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n160.615.556 \r\n129.280.771 \r\n31.334.785 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.753.937 \r\n16.150.758 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n32.132.068 \r\n36.132.126 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n38.227.438 \r\n11.100.750 \r\n27.126.688 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.339.277 \r\n730.983.373 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n273.701.905 \r\n1.428.446 \r\n272.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.746.332 \r\n11.449.870 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.048.060.148 \r\n775.777.317 \r\n4.272.282.830 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n327.918.028 \r\n87.924.952 \r\n239.993.076 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.111.385 \r\n345.024.727 \r\n482.086.657 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n153.708.861 \r\n79.610.188 \r\n74.098.673 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nCCS\r\n10.171.340 \r\n2.034.524 \r\n8.136.816 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n34.446.327 \r\n46.627.589 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.596.806 \r\n17.926.780 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n38.141 \r\n36.292 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n428.859 \r\n407.184 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.932.799 \r\n1.018.457 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n6.216.164 \r\n7.502.574 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n170.384.580 \r\n149.223 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789 \r\n5.336.076 \r\n7.912.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n6.159.592 \r\n14.000.947 \r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n319.639.390 \r\n52.651.329 \r\n266.988.061 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n606.499.531 \r\n1.814.223 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.199.969.614 \r\n300.579.048 \r\n5.899.390.566 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n10.679.752 \r\n52.250.447 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30630\r\nFREMF\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30640\r\nFEPROCON\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30650\r\nFEMPO\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n25.797.241 \r\n350.000 \r\n25.447.241 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.253.489 \r\n120.192.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n110.147.799 \r\n67.573.784 \r\n42.574.016 \r\n37010\r\nEGES-SECCG\r\n545.800.000 \r\n1.400.000 \r\n544.400.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.475.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.189.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.829.790 \r\n64.019.935 \r\n9.809.855 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.954.531 \r\n172.241.141 \r\n344.713.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n256.905.163 \r\n1.123.383.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n895.696.996 \r\n210.423.361 \r\n685.273.635 \r\n40450\r\nUENF\r\n263.965.838 \r\n71.602.037 \r\n192.363.801 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.712.421 \r\n90.236.777 \r\n74.475.644 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.226.386 \r\n4.868.629 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.012.887 \r\n78.250.963 \r\n21.761.924 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.814 \r\n11.656.158 \r\n49610\r\nFFIA\r\n25.000 \r\n5.000 \r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.181.336 \r\n39.344.065 \r\n44.837.271 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n762.176.243 \r\n1.222.396.070 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.060.661 \r\n458.702 \r\nTotal\r\n73.638.438.628 \r\n21.498.314.001 \r\n52.140.124.627 \r\nId: 2247676\r\n"
        ],
        "2247677": [
            "2020-04-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n9.905.437 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n31.560.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.732.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n55.227.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n95.226.507 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n27.960.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.249.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n770.032.300 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n886.460 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n81.589.232 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.408.469 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n5.758.861 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n96.499.210 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.155.484 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n448.020.285 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n58.288.789 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n4.906.579 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n23.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n25.694 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n265.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n322.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.984.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.072.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.579.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n909.999 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n45.900.307 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n1.800.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n346.256.312 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n7.592.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.422.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.053.100 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n585.559.187 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.717.162 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.531.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n13.607.216 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n43.602.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.650.460.077 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n821.582.463 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.123.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n6.064.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n30.014.059.327 \r\nId: 2247677\r\n"
        ],
        "2247678": [
            "2020-04-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n18.850 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n693.076 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n11.460 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n298.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.556 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n23.184 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n765.869 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n309.034 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n8.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.480.682 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n41.329 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n102.273 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n18.596 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n746.027 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n3.828.844 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n81.092 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.298 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n3.761 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n683.192 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n298.814 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n6.455 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n5.319.084 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.351.841 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n3.273.637 \r\n37010\r\nEGES-SEPLAG\r\n100\r\n544.400.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.423.995.607 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n952.786.359 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n600.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n4.517.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n747.342 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n129.486 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n10 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.720.649.831 \r\nId: 2247678\r\n"
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        "2247679": [
            "2020-04-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.048.200 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n6.999.115 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n67.994.335 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n15.158.005 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n39.719.939 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n9.856.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.549.390 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.864.519 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n17.140.164 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.609.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n165.817 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n24.268.777 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n6.203.686 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.511.945 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n71.474 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n27.125.938 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.043.681 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n82.485.603 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.886.246 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n4.066.052 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n169.176.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n404.865.136 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n191.298.163 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n222.534.204 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n21.362.192 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.741.712 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n3.208.635 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.356.798 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n60.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n14.460 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n163.899 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.758 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.911.938 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n107.292 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n124.928.070 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n37.000.829 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.637.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n11.328.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n240.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n720.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n427.813.536 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n487.972 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.939.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n645.843 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.481.411 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n820.811 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.302.465 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n53.793.606 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.941.615 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n34.554.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.255.829 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.416.700 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.041.432 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.219.361 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n106.895.144 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n335.249.701 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.941.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\nId: 2247679\r\n"
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        "2247680": [
            "2020-04-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n40.500 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n253.742 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.000.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n1.720.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n1.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n94.069.880 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n1.200.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n3.875.337 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.068.172 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n21.602 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n6.010.534 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n162.028 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n34.760 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n6.568.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.661.689 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n35.570.900 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n50.950.452 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.451 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n13.500 \r\nTotal\r\n441.186.690 \r\nId: 2247680\r\n"
        ],
        "2247711": [
            "2020-04-13 00:00:00",
            " \r\nDE 2020\r\nGABINETE AMPLIADO DE CRISE ASSESSORAMENTOENFRENTAMENTO DAS NOVAS ETAPAS DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Estado do Rio de Janeiro criou o Gabinete de Crise para enfrentamento da pandemia pelo Coronavírus (Covid-19), por meio do Decreto nº 46.969, de 12 de março de 2020;\r\n- o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- o Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública nos termos do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020; e\r\n- a União reconheceu o estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020;\r\n:\r\nAlém do Gabinete de Crise para enfrentamento da pandemia pelo Coronavírus (Covid-19), já criado pelo Decreto nº 46.969, de 12 de março de 2020, fica ora instituído, em acréscimo, o Gabinete Ampliado de Crise para assessoramento, ao Governo do Estado, ao enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo Coronavírus (Covid- 19).\r\nO Gabinete Ampliado de Crise para assessoramento ao Governo do Estado tem por objetivo assessorar o Governo com o fornecimento de informações, estudos, pesquisas, estatísticas, projetos, planos de ação, estratégias, opiniões técnicas e todos os demais instrumentos e ferramentas, com vistas ao enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo Coronavírus (Covid-19).\r\nO referido Gabinete Ampliado de Crise deve ser integrado por profissionais reconhecidos em suas respectivas áreas de atuação ou ramos do conhecimento, detentores de notável saber técnico, científico ou profissional, revelando-se experts em ao menos um dos mais variados temas que, individual ou conjuntamente, se revelam essenciais ao enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo Coronavírus (Covid-19), tais como saúde (medicina em geral, enfermagem, epidemiologia, vigilância em saúde, farmácia, etc.), gestão, economia, transporte, administração, pesquisa, estatística, logística, etc.\r\nO Gabinete Ampliado de Crise para assessoramento, ao Governo do Estado, ao enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo Coronavírus (Covid-19), é formado por um Núcleo de Informação e Pesquisa, composto pelos seguintes integrantesEdmar José Alves dos Santos (Presidente), Roberto Pozzan (Suplente), Anna Tereza Miranda Soares de Moura, Christovam Barcellos, Fernando Augusto Bozza, Guilherme Horta Travassos, Mario Roberto Dal Poz, Renata Carnevale Carneiro Chermont de Miranda, Carlos Eugenio Emery da Costa, Guilherme Lourenço Werneck, Regina Fernandes Flauzino, Valéria Troncoso Baltar, Antonio Ponce de Leon, Alexandre Otávio Chieppe, Felipe Saraiva Iachan, Antônio Pacheco e Ludmilla da Silva Viana Jacobson.\r\n- O Gabinete Ampliado de Crise é também composto pelo Conselho de Experts, formado pelos seguintes integrantes: Amilcar Tanure, Aurélio Lamare Soares Murta, Claudio José Struchiner, Eduardo Uchoa Barboza, José Gustavo Féres, José Gomes Temporão, Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva, Luiz Roberto Londres, Margareth Dalcolmo, Paulo Marchiori Buss, Roberto de Andrade Medronho e Rivaldo Venancio da Cunha.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2020\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 03/04/2020.\r\nId: 2247711\r\n"
        ],
        "2248031": [
            "2020-04-16 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/003399/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 726.490.431,62 (setecentos e vinte seis milhões, quatrocentos e noventa mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos Estaduais constantes deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2020\r\nId: 2248031\r\n"
        ],
        "2248032": [
            "2020-04-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n5.445.186 \r\n2.146.901 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n34.943.323 \r\n17.785.030 \r\n17.158.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n97.770.509 \r\n49.904.268 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.540.723 \r\n7.950.368 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n44.498.535 \r\n44.059.270 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.741.571 \r\n2.784.319 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n623.756.150 \r\n449.928.236 \r\n173.827.914 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n23.568.759 \r\n51.390.594 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n78.155.909 \r\n0 \r\n78.155.909 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.788.770 \r\n7.712.239 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n38.092.317 \r\n58.357.500 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n41.068.791 \r\n17.359.092 \r\n23.709.699 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.223.284 \r\n2.534.372 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n6.296.873 \r\n128.933.664 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n313.875.403 \r\n181.329.619 \r\n132.545.784 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n160.615.556 \r\n129.280.771 \r\n31.334.785 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.753.937 \r\n16.150.758 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n32.132.068 \r\n36.132.126 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n38.227.438 \r\n11.100.750 \r\n27.126.688 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.339.277 \r\n730.983.373 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n273.701.905 \r\n1.428.446 \r\n272.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.746.332 \r\n11.449.870 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.048.060.148 \r\n775.777.317 \r\n4.272.282.830 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n327.918.028 \r\n87.924.952 \r\n239.993.076 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.111.385 \r\n345.024.727 \r\n482.086.657 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n153.708.861 \r\n79.610.188 \r\n74.098.673 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nCCS\r\n10.171.340 \r\n3.434.524 \r\n6.736.816 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n34.446.327 \r\n46.627.589 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.596.806 \r\n17.926.780 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n38.141 \r\n36.292 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n428.859 \r\n407.184 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.932.799 \r\n1.018.457 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n6.216.164 \r\n7.502.574 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n170.384.580 \r\n149.223 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789 \r\n5.336.076 \r\n7.912.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n6.159.592 \r\n14.000.947 \r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n319.639.390 \r\n52.651.329 \r\n266.988.061 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n606.499.531 \r\n1.814.223 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.199.969.614 \r\n300.579.048 \r\n5.899.390.566 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n10.679.752 \r\n52.250.447 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30630\r\nFREMF\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30640\r\nFEPROCON\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30650\r\nFEMPO\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n25.797.241 \r\n350.000 \r\n25.447.241 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.253.489 \r\n120.192.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n110.147.799 \r\n67.573.784 \r\n42.574.016 \r\n37010\r\nEGES-SEPLAG\r\n545.800.000 \r\n0 \r\n545.800.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.475.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.189.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.829.790 \r\n64.019.935 \r\n9.809.855 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.954.531 \r\n172.241.141 \r\n344.713.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n256.905.163 \r\n1.123.383.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n895.696.996 \r\n210.423.361 \r\n685.273.635 \r\n40450\r\nUENF\r\n263.965.838 \r\n71.602.037 \r\n192.363.801 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.712.421 \r\n90.236.777 \r\n74.475.644 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.226.386 \r\n4.868.629 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.012.887 \r\n78.250.963 \r\n21.761.924 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.814 \r\n11.656.158 \r\n49610\r\nFFIA\r\n25.000 \r\n5.000 \r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.181.336 \r\n39.344.065 \r\n44.837.271 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n762.176.243 \r\n1.222.396.070 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.060.661 \r\n458.702 \r\nTotal\r\n73.319.106.214 \r\n21.498.314.001 \r\n51.820.792.213 \r\nId: 2248032\r\n"
        ],
        "2248033": [
            "2020-04-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n9.905.437 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n31.560.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.732.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n55.227.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n95.226.507 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n27.960.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.249.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n770.032.300 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n886.460 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n81.589.232 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.408.469 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n5.758.861 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n96.499.210 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.155.484 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n448.020.285 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n58.288.789 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n4.906.579 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n23.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n25.694 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n265.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n322.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.984.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.072.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.579.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n909.999 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n45.900.307 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n1.800.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n346.256.312 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n7.592.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.422.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.053.100 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n585.559.187 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.717.162 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.531.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n13.607.216 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n43.602.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.650.460.077 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n821.582.463 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.123.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n6.064.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n30.014.059.327 \r\nId: 2248033\r\n"
        ],
        "2248034": [
            "2020-04-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n18.850 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n693.076 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n11.460 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n298.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.556 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n23.184 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n765.869 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n309.034 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n8.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.480.682 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n41.329 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n102.273 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n18.596 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n746.027 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n3.828.844 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n81.092 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.298 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n3.761 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n683.192 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n298.814 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n6.455 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n5.319.084 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.351.841 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n3.273.637 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n545.800.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.423.995.607 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n952.786.359 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n600.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n4.517.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n747.342 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n129.486 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n10 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.722.049.831 \r\nId: 2248034\r\n"
        ],
        "2248035": [
            "2020-04-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.048.200 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n6.999.115 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n67.994.335 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n15.158.005 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n39.719.939 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n9.856.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.549.390 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.864.519 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n17.140.164 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.609.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n165.817 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n24.268.777 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n6.203.686 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.511.945 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n71.474 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n27.125.938 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.043.681 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n82.485.603 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.886.246 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n4.066.052 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n169.176.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n404.865.136 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n191.298.163 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n222.534.204 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n21.362.192 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.741.712 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n1.808.635 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.356.798 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n60.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n14.460 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n163.899 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.758 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.911.938 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n107.292 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n124.928.070 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n37.000.829 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.637.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n11.328.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n240.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n720.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n427.813.536 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n736.737.917 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n487.972 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.939.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n645.843 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.481.411 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n820.811 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.302.465 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n53.793.606 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.941.615 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n34.554.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.255.829 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.416.700 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.041.432 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.219.361 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n106.895.144 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n335.249.701 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.941.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n12.643.496.364 \r\nId: 2248035\r\n"
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        "2248036": [
            "2020-04-16 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n40.500 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n253.742 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.000.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n1.720.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n1.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n94.069.880 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n1.200.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n3.875.337 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.068.172 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n21.602 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n6.010.534 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n162.028 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n34.760 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n6.568.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.661.689 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n35.570.900 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n50.950.452 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.451 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n13.500 \r\nTotal\r\n441.186.690 \r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2020.\r\nId: 2248036\r\n"
        ],
        "2248038": [
            "2020-04-15 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/003737/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 36.166.000,00 (trinta e seis milhões, cento e sessenta e seis mil reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R 500.000,00 (quinhentos mil reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2020\r\nId: 2248038\r\n"
        ],
        "2248039": [
            "2020-04-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n5.445.186 \r\n2.146.901 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n34.943.323 \r\n17.785.030 \r\n17.158.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.540.723 \r\n7.950.368 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n44.498.535 \r\n44.059.270 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.741.571 \r\n2.784.319 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n623.756.150 \r\n435.401.902 \r\n188.354.248 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n23.568.759 \r\n51.390.594 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n78.155.909 \r\n0 \r\n78.155.909 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.788.770 \r\n7.712.239 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n38.092.317 \r\n58.357.500 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n41.068.791 \r\n17.359.092 \r\n23.709.699 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.223.284 \r\n2.534.372 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n6.296.873 \r\n128.933.664 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n152.092.570 \r\n19.546.786\r\n132.545.784 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n160.615.556 \r\n129.280.771 \r\n31.334.785 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.753.937 \r\n16.150.758 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n32.132.068 \r\n36.132.126 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n38.227.438 \r\n11.100.750 \r\n27.126.688 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.339.277 \r\n730.983.373 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n273.701.905 \r\n1.428.446 \r\n272.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.746.332 \r\n11.449.870 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.048.060.148 \r\n775.777.317 \r\n4.272.282.830 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n327.918.028 \r\n87.924.952 \r\n239.993.076 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.111.385 \r\n345.024.727 \r\n482.086.657 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n153.708.861 \r\n79.610.188 \r\n74.098.673 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nCCS\r\n10.171.340 \r\n2.034.524 \r\n8.136.816 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n34.446.327 \r\n46.627.589 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.596.806 \r\n17.926.780 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n38.141 \r\n36.292 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n428.859 \r\n407.184 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.932.799 \r\n1.018.457 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n6.216.164 \r\n7.502.574 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n170.384.580 \r\n149.223 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789 \r\n5.336.076 \r\n7.912.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n6.159.592 \r\n14.000.947 \r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n319.639.390 \r\n52.651.329 \r\n266.988.061 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n606.499.531 \r\n1.814.223 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.199.969.614 \r\n300.579.048 \r\n5.899.390.566 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n10.679.752 \r\n52.250.447 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30630\r\nFREMF\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30640\r\nFEPROCON\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30650\r\nFEMPO\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n25.797.241 \r\n350.000 \r\n25.447.241 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.253.489 \r\n120.192.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n110.147.799 \r\n67.573.784 \r\n42.574.016 \r\n37010\r\nEGES-SECCG\r\n545.800.000 \r\n1.400.000 \r\n544.400.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.475.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.189.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.829.790 \r\n64.019.935 \r\n9.809.855 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.954.531 \r\n172.241.141 \r\n344.713.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n256.905.163 \r\n1.123.383.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n895.696.996 \r\n210.423.361 \r\n685.273.635 \r\n40450\r\nUENF\r\n263.965.838 \r\n71.602.037 \r\n192.363.801 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.712.421 \r\n90.236.777 \r\n74.475.644 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.226.386 \r\n4.868.629 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.012.887 \r\n78.250.963 \r\n21.761.924 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.814 \r\n11.656.158 \r\n49610\r\nFFIA\r\n25.000 \r\n5.000 \r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.181.336 \r\n39.344.065 \r\n44.837.271 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n762.176.243 \r\n1.222.396.070 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.060.661 \r\n458.702 \r\nTotal\r\n73.638.438.628 \r\n21.483.787.667 \r\n52.154.650.961 \r\nId: 2248039\r\n"
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        "2248040": [
            "2020-04-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n18.850 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n693.076 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n11.460 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n298.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.556 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n23.184 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n765.869 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n309.034 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n8.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.480.682 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n41.329 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n102.273 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n18.596 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n746.027 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n3.828.844 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n81.092 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.298 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n3.761 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n683.192 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n298.814 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n6.455 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n5.319.084 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.351.841 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n3.273.637 \r\n37010\r\nEGES-SEPLAG\r\n100\r\n544.400.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.423.995.607 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n952.786.359 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n600.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n4.517.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n747.342 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n129.486 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n10 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.720.649.831 \r\nId: 2248040\r\n"
        ],
        "2248041": [
            "2020-04-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.048.200 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n6.999.115 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n67.994.335 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.684.339 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n39.719.939 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n9.856.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.549.390 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.864.519 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n17.140.164 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.609.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n165.817 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n24.268.777 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n6.203.686 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n10.511.945 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n71.474 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n27.125.938 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.043.681 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n82.485.603 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.886.246 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n4.066.052 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n169.176.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n404.865.136 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n191.298.163 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n222.534.204 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n21.362.192 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.741.712 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n3.208.635 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.356.798 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n60.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n14.460 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n163.899 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.758 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.911.938 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n107.292 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n124.928.070 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n37.000.829 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.637.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n11.328.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n240.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n720.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n427.813.536 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n487.972 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.939.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n645.843 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.481.411 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n820.811 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.302.465 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n53.793.606 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.941.615 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n34.554.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.255.829 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.416.700 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.041.432 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n20.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.219.361 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n106.895.144 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n335.249.701 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.941.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n12.978.755.112\r\nId: 2248041\r\n"
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        "2248042": [
            "2020-04-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n40.500 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n253.742 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.000.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n1.720.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n1.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n94.069.880 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n1.200.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n3.875.337 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.068.172 \r\n21011\r\nSUBPOG\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n21.602 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n6.010.534 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n162.028 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n34.760 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n6.568.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.661.689 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n35.570.900 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n50.950.452 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.451 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n13.500 \r\nTotal\r\n441.186.690 \r\nId: 2248042\r\n"
        ],
        "2248178": [
            "2020-04-16 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º, AO ARTIGO 7º, DO DECRETO Nº 46.640, DE 15 DE ABRIL DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e nos termos do Processo nº SEI 120001/002268/2020;\r\nDECRETA:\r\n- O art. 3º do Decreto nº 46.640, de 15 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - As placas particulares de que trata o art. 2º, poderão ser concedidas aos veículos locados pela Administração Pública, mediante a apresentação de cópias autenticadas do CRLV e do contrato de locação, bem como do extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, bem como aos veículos apreendidos no curso de inquéritos policiais ou de ações penais quando, comprovado o interesse público na sua utilização, houver autorização judicial para seu uso por órgãos de polícia judiciária, militar ou de polícia rodoviária, desde que haja determinação judicial expressa para vinculação da placa particular e de que o veículo esteja licenciado no Estado do Rio de Janeiro, além do atendimento às demais exigências previstas no caput daquele dispositivo”.\r\n- O artigo 7º, do Decreto nº 46.640, de 15 de abril de 2019, passa a vigorar acrescido dos §§ 5º e 6º, com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º\r\n(...)\r\n§ 5º - O não cumprimento do disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo impossibilita a atribuição de novas placas particulares ao órgão solicitante, até que as placas particulares desvinculadas sejam restituídas à SSMGSI. \r\n§ 6º - Em caso de extravio da placa particular vinculada, o órgão que a recebeu, deverá comunicar as medidas administrativas adotadas à SSMGSI”.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador\r\nId: 2248178\r\n"
        ],
        "2248204": [
            "2020-04-16 00:00:00",
            " \r\nINCLUI O ART. 166-A NO DECRETO N.º 2.473/79, PARA PREVER O RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, REMISSÃO OU SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ITD PREVISTA NO INCISO XVIII DO ART. 8º DA LEI 7.174/15\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, e o que consta no Processo nº SEI-040083/000091/2020,\r\n- Fica incluído o art. 166-A no Capítulo VII do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, com a seguinte redação:\r\n“CAPÍTULO VII\r\nDO PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO \r\nE DE IMUNIDADE \r\n(...)\r\nO reconhecimento da isenção estabelecida no inciso XVIII do art. 8º da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, tem cunho autodeclaratório e não depende de reconhecimento dessa condição por parte do Estado, não se aplicando o disposto no art. 166 desta Lei.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador\r\nId: 2248204\r\n"
        ],
        "2248214": [
            "2020-04-16 00:00:00",
            " DE 2020\r\nALTERA O § 2º DO ART. 14 E O CAPUT DO ART. 14-A DO LIVRO I DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto no Processo nº SEI-040058/000024/2020, \r\nDECRETA:\r\nFicam alterados os dispositivos, abaixo relacionados, do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que passam a vigorar com as seguintes redações: \r\n§ 2º do art. 14:\r\n(...)\r\n(...)\r\nº - Para efeito do disposto na alínea “b” do inciso VII, do art. 14, da Lei nº 2.657/96, considera-se:\r\n- perfume: os produtos classificados no código 3303.00.10 da NCM; e\r\n- cosmético: os produtos classificados nos códigos da NCM, a seguir enumerados:\r\nprodutos de maquiagem para os lábios: 3304.10.00 (exceto batom e brilho para os lábios);\r\nprodutos de maquiagem para os olhos:\r\n1. sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel: 3304.20.10;\r\n2. outros: 3304.20.90;\r\npreparações para manicuros e pedicuros: 3304.30.00;\r\noutros:\r\n1. pós, incluindo os compactos: 3304.91.00;\r\n2. cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas: 3304.99.10;\r\n3. outros: 3304.99.90 (exceto preparações antissolares);\r\npreparações capilares:\r\n1. preparações para ondulação ou alisamento, permanentes: 3305.20.00;\r\n2. laquês (lacas) para o cabelo: 3305.30.00;\r\n3. outras: 3305.90.00.”;\r\ncaput do art. 14-A:\r\n- As alíquotas do ICMS fixadas no art. 14 da Lei nº 2.657/96, ficam acrescidas de adicional a ser destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), conforme disposto no art. 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n(...)”\r\n- Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2248214\r\n"
        ],
        "2248383": [
            "2020-04-17 00:00:00",
            "\r\nINCLUI O ART. 166-A NO DECRETO Nº 2.473/79, PARA PREVER O RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, REMISSÃO OU SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ITD PREVISTA NO INCISO XVIII\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 9º da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, e o que consta no Processo nº SEI-040083/000091/2020,\r\n- Fica incluído o art. 166-A no Capítulo VII do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, com a seguinte redação:\r\n“CAPÍTULO VII\r\nDO PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO \r\nE DE IMUNIDADE \r\n(...)\r\n“Art. 166-A - O reconhecimento da isenção estabelecida no inciso XVIII, do art. 8º da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, tem cunho autodeclaratório e não depende de reconhecimento dessa condição por parte do Estado, não se aplicando o disposto no art. 166 desta Lei.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2020\r\nId: 2248383\r\n"
        ],
        "2248384": [
            "2020-04-17 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n2020\r\nALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS/00), APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000. \r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Processo nº SEI- 04/106/002099/2019,\r\n:\r\n- O Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n- alteração dos incisos I e III do caput do art. 17:\r\n“Art. 17 - Os documentos fiscais listados nos incisos do caput do art. 5º deste Livro poderão ser emitidos:\r\nI - por SEPD, os previstos nos incisos VI, XV, XVI, XXIV e XXV;\r\n(...)\r\nIII - por decalque a carbono, em papel carbonado ou autocopiativo, devendo ser preenchidos manuscritos a tinta, o previsto no inciso IV.\r\n(“...)”\r\nalteração do art. 26: \r\n“Art. 26 - Os documentos fiscais referidos no art. 5º deste Livro, excetos os previstos nos incisos III, V, XVII, XVIII e XX a XXIII, somente poderão ser impressos após a autorização da SEFAZ, que será concedida mediante o preenchimento do formulário Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).”\r\n- alteração do § 10 do art. 33: \r\n“Art. 33 - (...)\r\n(...)\r\n§ 10 - “É facultado aos contribuintes não obrigados à escrituração fiscal digital escriturar seus livros por SEPD, observado o disposto no Convênio ICMS 57/95, neste Livro e em ato do Secretário de Estado de Fazenda.”\r\n- alteração do art. 1º do Anexo I: \r\n“Art. 1º - A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, será utilizada nas operações entre contribuintes, observado o disposto nos arts. 2º, 3º e 5º deste Anexo e em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- alteração do caput do art. 2º do Anexo I: \r\n“Art. 2º - O contribuinte emitirá NF-e:\r\n(“...)”\r\n- alteração do caput do art. 3º do Anexo I: \r\n“Art. 3º - O contribuinte deve emitir NF- sempre que, no estabelecimento, entrar mercadoria ou bem, real ou simbolicamente:\r\n(“...)”\r\n- alteração do caput do art. 5º do Anexo I: \r\n“Art. 5º - O contribuinte também emitirá NF-e:\r\n(“...)”\r\n- alteração do inciso II, do § 4º e do § 6º, ambos do art. 49 do Anexo I: \r\n“Art. 49 - (...)\r\n(...)\r\n§ 4º - (...)\r\n(...) \r\nII - fica facultado ao contribuinte optar pela emissão de NF-e, vedada sua emissão conjugada com NFC-e:\r\n(...)\r\n§ 6º - Para emissão de NFC-e, o contribuinte deveraì estar previamente autorizado pela SEFAZ, na forma definida em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- inclusão do § 6º ao art. 26: \r\n“Art. 26 - (...)\r\n(...)\r\n§ 6º - No caso de emissão de documento por SEPD, a empresa deverá solicitar autorização, que abrangerá todos os estabelecimentos da empresa, na forma estabelecida em ato do Secretário de Estado de Fazenda. \r\n- alteração do caput do art. 62 do Anexo I: \r\n“Art. 62 - Quando não for possível transmitir a NFC-e ou obtiver resposta à solicitação de autorização de uso em decorrência de problemas técnicos, o contribuinte deverá efetuar a geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência, do qual constará a indicação “emitido em contingência” e, posteriormente, autorizá-lo, observado o Manual de Orientação do Contribuinte e o § 3º deste artigo. ”\r\n- inclusão da alínea “d” no inciso II, do § 4º do art. 49 do Anexo I:\r\nArt. 49 - (...)\r\n(...)\r\n§ 4º (...)\r\nII - (...)\r\nd - em operações com mercadorias adquiridas no mesmo ato por consumidor final, sendo parte para entrega imediata, parte para entrega futura.\r\n- As revogações promovidas por este Decreto não prejudicam a exigibilidade, relativamente aos períodos em que vigoraram, do cumprimento de obrigações acessórias a que estavam sujeitos os contribuintes obrigados:\r\n- à entrega da GIA-ICMS, relativamente à regularidade das informações nela prestadas;\r\n- ao uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal, relativamente à regularidade de uso equipamento, transmissão de arquivos, comunicações de uso, alteração e cessação, inclusive no caso de perda, extravio ou roubo do equipamento, e ainda à guarda de documentos, equipamentos e dispositivos de memória pelo prazo decadencial previsto na legislação.\r\nO disposto neste artigo não dispensa o contribuinte da guarda de documentos, equipamentos e dispositivos de memória pelo prazo decadencial previsto na legislação. \r\nFicam revogados:\r\n- os seguintes dispositivos do Livro VI do RICMS/00: \r\n\r\nda Parte Geral: incisos I, II e III do caput e § 2º do art. 5º; § 2º do art. 6º; § 1º do art. 7º; incisos XII e XVI do caput do art. 15; inciso II do caput e §§ 1º e 2º do art. 17;\r\ndo Anexo I: art. 4º; Seção IV do Capítulo I (arts. 28 a 34), Capítulo III (art. 38 a 40); §§ 2º e 3º do art. 49, incisos III e IV do caput do art. 62; \r\ndo Anexo IV: leiautes 2, 3 e 5;\r\n- o Livro VII - Da Emissão de Documentos Fiscais e da Escrituração de Livros Fiscais pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados do RICMS/00;\r\n- o Livro VIII - Do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal do RICMS/00.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2248384\r\n"
        ],
        "2248414": [
            "2020-04-17 00:00:00",
            " \r\nORGANIZACIONAL .\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040083/000182/2020,\r\nA estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda passa a vigorar com as seguintes alterações, sem aumento de despesa:\r\nfica instituída a Subsecretaria de Reestruturação e Controle da Dívida, diretamente vinculada ao Secretário de Estado de Fazenda;\r\nficam instituídas, na estrutura da Subsecretaria Geral de Fazenda, a Assessoria Técnica de Política Tributária e a Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos, e a Assessoria de Estudos Econômico-Tributários, diretamente vinculadas ao Subsecretário Geral de Fazenda; \r\nna estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita:\r\nfica alterado o nome da atual Assessoria Técnica para Assessoria Técnica de Receita;\r\nna estrutura da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais da Subsecretaria de Estado de Receita:\r\nfica instituída a Coordenadoria de Processamento de Documentos e Declarações Fiscais;\r\nficam extintas a Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais e a Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos;\r\nna estrutura da Superintendência de Fiscalização da Subsecretaria de Estado de Receita:\r\nfica instituída a Auditoria Fiscal Especializada em Eventos e Leilão;\r\nfica extinta a Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários.\r\nfica transformado o Posto Fiscal de Atendimento - Macaé em Auditoria-Fiscal Regional, com a denominação de Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 24.01;\r\nficam alteradas as denominações das Auditorias Fiscais Regionais indicadas no Anexo I a este Decreto.\r\nEm consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto:\r\nficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão relacionados no Anexo II a este Decreto e na forma ali mencionada;\r\nos itens “II - Estrutura Básica” e “III - Competências Básicas dos Órgãos da Sefaz” do Anexo VI ao Decreto nº 46.628, de 3 de abril de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“II - ESTRUTURA BÁSICA\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura básica:\r\n1 - .....\r\n2 - Subsecretaria Geral de Fazenda\r\n2.1 - Assessoria Especial\r\n2.2 - Assessoria Técnica de Política Tributária\r\n2.3 - Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos\r\n2.4 - Assessoria de Estudos Econômico-Tributários\r\n2.5 - Superintendência de Recursos Humanos\r\n2.5.1 - Coordenadoria de Administração de Pessoal\r\n2.5.2 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n2.6 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro\r\n2.6.1 - Divisão de Educação Fiscal\r\n2.6.2 - Divisão de Capacitação\r\n2.6.3 - Divisão de Informação e Comunicação\r\n2.6.4 - Divisão de Administração\r\n2.7 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n3 - ...\r\n4 - Subsecretaria de Estado de Receita\r\n4.1 - Assessoria Técnica de Receita\r\n4.2 - Assessoria de Gestão de Projetos da Receita\r\n4.3 - Superintendência de Fiscalização\r\n4.3.1 - Coordenadoria Executiva\r\n4.3.2 - Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\n4.3.3 - Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas\r\n4.3.3.1 - Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível\r\n4.3.3.2 - Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n4.3.3.3 - Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior\r\n4.3.3.4 - Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral\r\n4.3.3.5 - Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento\r\n4.3.3.6 - Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas\r\n4.3.3.7 - Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\n4.3.3.8 - Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios\r\n4.3.3.9 - Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária\r\n4.3.3.10 - Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n4.3.3.11 - Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA\r\n4.3.3.12 - Auditoria-Fiscal Especializada de ITD\r\n4.3.3.13 - Auditoria Fiscal Especializada de Operações Especiais\r\n4.3.3.14 - Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais\r\n4.3.3.14.1 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n4.3.3.14.2 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n4.3.3.14.3 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n4.3.3.15 - Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias Fiscalização de Royalties e Participações Especiais\r\n4.3.3.16 - Auditoria-Fiscal Especializada em Eventos e Leilão\r\n4.3.4 - Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais\r\n4.3.4.1 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12\r\n4.3.4.2 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09\r\n4.3.4.3 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.15\r\n4.3.4.3.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Capital 64.17\r\n4.3.4.4 - Auditoria-Fiscal Regional - Centro Sul Fluminense 03.01\r\n4.3.4.5 - Auditoria-Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01\r\n4.3.4.6 - Auditoria-Fiscal Regional - Lagos 07.01\r\n4.3.4.7 - Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 24.01\r\n4.3.4.8 - Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01\r\n4.3.4.8.1 - Posto Fiscal de Atendimento - São Fidélis\r\n4.3.4.9 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 17.01\r\n4.3.4.9.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Nova Iguaçu\r\n4.3.4.10 - Auditoria-Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01\r\n4.3.4.10.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Santo Antônio de Pádua\r\n4.3.4.11 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 33.01\r\n4.3.4.11.1 - Posto Fiscal de Atendimento - São Gonçalo\r\n4.3.4.12 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 34.01\r\n4.3.4.13 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 20.01\r\n4.3.4.14 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01\r\n4.3.4.14.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Três Rios\r\n4.3.4.15 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 58.01\r\n4.3.5 - Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais\r\n4.3.6 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.3.6.1 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada I\r\n4.3.6.2 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada II\r\n4.4 - Superintendência de Planejamento Fiscal\r\n4.4.1 - Coordenadoria de Planejamento Fiscal\r\n4.4.2 - Coordenadoria de Monitoramento\r\n4.4.3 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.4.4 - Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas\r\n4.5 - Superintendência de Tributação\r\n4.5.1 - Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS\r\n4.5.2 - Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n4.5.3 - Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária\r\n4.5.4 - Coordenadoria do Simples Nacional\r\n4.5.5 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.6 - Superintendência de Arrecadação\r\n4.6.1 - Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação\r\n4.6.2 - Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária\r\n4.6.3 - Coordenadoria de Controle do Crédito\r\n4.6.4 - Coordenadoria de Cobrança\r\n4.6.5 - Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa\r\n4.6.6 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.7 - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\n4.7.1 - Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais \r\n4.7.2 - Coordenadoria de Cadastro Fiscal\r\n4.7.3 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.8 - Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento\r\n4.8.1 - Coordenadoria de Novas Demandas\r\n4.8.2 - Coordenadoria de Análise de Dados e Uso Estratégico dos Sistemas de Tecnologia da Informação\r\n4.8.3 - Coordenadoria de Suporte\r\n4.8.4 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.9 - Superintendência de Inteligência Fiscal\r\n4.9.1 - Coordenadoria de Investigação e Análise\r\n4.9.2 - Coordenadoria Administrativa e Contra Inteligência\r\n4.9.3 - Coordenadoria Computacional Forense\r\n4.10 - Junta de Revisão Fiscal\r\n4.10.1 - Secretaria Geral\r\n4.11 - Conselho de Contribuintes\r\n4.11.1 - Secretaria Geral\r\n4.12 - Representação Geral da Fazenda\r\n4.12.1 - Divisão de Assessoria Técnica\r\n.......\r\n....\r\n10 - Órgãos Colegiados\r\n10.1 - Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n10.1.1 - Núcleo de Correições e Procedimentos Disciplinares\r\n10.1.2 - Divisão de Apoio Técnico\r\n10.2 - Conselho Superior de Fiscalização Tributária\r\n10.2.1 - Secretaria Executiva\r\n10.3 - Conselho de Ética\r\n10.3.1 - Secretaria Executiva\r\n11 - Entidades Vinculadas\r\n11.1 - Companhia Fluminense de Securitização - CFSEC\r\n11.2 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n11.3 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV”\r\n........\r\n2 - Subsecretaria Geral de Fazenda\r\na) coordenar, supervisionar e orientar as atividades das demais Subsecretarias e das áreas técnicas da Pasta;\r\nb) efetuar estudos e análises, visando a fornecer subsídios para decisões quanto às políticas tributária, fiscal e econômica do Estado;\r\nc) analisar e acompanhar os impactos dos benefícios fiscais na arrecadação, através de relatórios periódicos;\r\n2.1 - Assessoria Especial\r\na) atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Gabinete do Subsecretário Geral de Fazenda;\r\nb) emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\nc) assessorar tecnicamente o Subsecretário Geral de Fazenda, no exercício de suas funções.\r\n2.2 - Assessoria Técnica de Política Tributária \r\na) propor, elaborar e examinar projetos de leis, minutas de decretos e demais atos normativos pertinente a assuntos tributários;\r\nb) efetuar estudos e análises, visando a fornecer subsídios para decisões quanto às políticas tributárias do Estado;\r\nc) exercer competências estabelecidas no art. 3º da Lei nº 8.445/19, conforme dispuserem o Regimento Interno da SEFAZ e legislações específicas.\r\n2.3 - Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos\r\na) coordenar a elaboração da estratégia, a definição de me tas e indicadores da Secretaria de Estado de Fazenda, e realizar seu monitoramento;\r\nb) contribuir à proposição, estruturação e gerenciamento de projetos estratégicos;\r\nc) desenvolver e implantar, no âmbito da Secretaria, diretrizes, metodologias, normas, procedimentos e melhores práticas para gestão estratégica e de projetos.\r\n2.4 - Assessoria de Estudos Econômico-Tributários\r\na) realizar estudos econômico-tributários, pesquisas e análises gerais e setoriais para avaliar, aperfeiçoar e subsidiar o planejamento e a formulação da política tributária do Estado do Rio de Janeiro; \r\nb) coordenar e executar as atividades de estimativa, acompanhamento e análise dos valores das renúncias decorrentes dos benefícios fiscais previstos na legislação tributária;\r\nc) propor metas institucionais de arrecadação, em articulação com as unidades centrais e descentralizadas.\r\n2.5 - Superintendência de Recursos Humanos\r\na) supervisionar e acompanhar as atividades relativas à administração e organização de pessoal da SEFAZ;\r\nb) executar as atividades relativas ao cadastro e à folha de pagamento dos servidores e ex-servidores da UA 37 - Encargos Gerais do Estado e dos participantes e beneficiários da Previ - BANERJ.\r\n2.6 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro\r\na) propor e implementar programas educacionais, alinhados às políticas e necessidades da SEFAZ, que propiciem e o desenvolvimento profissional contínuo dos servidores; \r\nb) promover ações de treinamento e aprimoramento, visando à melhoria do desempenho organizacional e da prestação dos serviços públicos;\r\nc) estimular e disseminar a produção técnico-científica e boas práticas em matérias inerentes às competências da SEFAZ.\r\n.........\r\n4 - Subsecretaria de Estado de Receita\r\na) colaborar com o Secretário de Estado de Fazenda no desempenho de suas atribuições pertinentes às políticas e à arrecadação das receitas tributárias e não-tributárias do Estado;\r\n4.1 - Assessoria Técnica de Receita\r\na) assessorar o Subsecretário no desempenho de suas funções, em suas representações funcionais;\r\nb) coordenar projetos e atividades especificamente delegados;\r\nc) propor, acompanhar e supervisionar a implantação de projetos, ações e processos prioritários.\r\n4.2 - Assessoria de Gestão de Projetos da Receita\r\na) atuar como Escritório de Gerenciamento de Projetos da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\nb) assessorar o Subsecretário de Estado de Receita na identificação e no gerenciamento de Projetos da Subsecretaria de Estado de Receita, aderentes aos objetivos institucionais e estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como no gerenciamento do Portfólio de Projetos da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\nc) definir a Metodologia de Gerenciamento de Projetos - MGP, que engloba a Gestão de Projetos e de Portfólio de Projetos, e as ferramentas de apoio a sua gestão, vinculando todos os órgãos da estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n4.3 - Superintendência de Fiscalização\r\na) exercer a supervisão e o controle operacional das atividades fiscais desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro;\r\nb) promover o cumprimento das normas expedidas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nc) programar, dirigir e supervisionar as atividades técnicas e administrativas no âmbito de sua competência.\r\n4.4 - Superintendência de Planejamento Fiscal\r\na) apresentar à Subsecretaria de Estado de Receita as opções de levantamento de dados disponíveis para adequação da estratégia de ações junto aos contribuintes;\r\nb) encaminhar periodicamente à Superintendência de Fiscalização a lista priorizada de contribuintes selecionados pelos levantamentos de dados realizados pela Coordenadoria de Planejamento Fiscal;\r\nc) propor à Subsecretaria de Estado de Receita ações de contato prévio com contribuintes com vistas a oportunizar a autorregularização.\r\n4.5 - Superintendência de Tributação\r\na) Responder às consultas formuladas por contribuintes sobre a interpretação da legislação tributária em vigor e dar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta;\r\nb) baixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária;\r\nc) coordenar as atividades relacionadas com os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE, vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;\r\n4.6 - Superintendência de Arrecadação\r\na) promover a orientação normativa, a supervisão técnica e o planejamento das atividades inerentes ao controle e à cobrança de crédito tributário e à arrecadação da receita tributária estadual, inclusive a proveniente da dívida ativa;\r\nb) editar atos normativos relacionados ao controle e cobrança de créditos tributários e à arrecadação de receitas estaduais;\r\nc) propor ao Subsecretário de Estado de Receita a expedição de atos relativos à competência da Superintendência.\r\n4.7 - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\na) exercer a administração, a orientação normativa, a supervisão técnica, o controle e a avaliação do Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS, cadastros especiais de interesse da Secretaria de Estado de Fazenda e tabelas auxiliares de informações complementares;\r\nb) exercer a administração, a orientação normativa, a supervisão técnica, o controle e a avaliação dos Sistemas de Informações Fiscais;\r\nc) promover o intercâmbio de informações com as municipalidades relativo aos assuntos de sua competência.\r\n4.8 - Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento\r\na) estudar, projetar, especificar e propor iniciativas para automatização e melhorias nos processos e sistemas de fiscalização e de atendimento da Receita Estadual;\r\nb) fomentar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias;\r\nc) gerenciar e definir os requisitos de negócio do portal eletrônico de relacionamento com o contribuinte, do sistema de domicílio eletrônico (DeC), do sistema de autorregularização, do sistema de gerenciamento de avisos amigáveis e do sistema de geração automática de penalidades.\r\n4.9 - Superintendência de Inteligência Fiscal\r\na) exercer a supervisão e o controle operacional das atividades de inteligência fiscal desenvolvidas, em todas as suas áreas, em âmbito estadual;\r\nb) assessorar a Subsecretaria de Estado de Receita bem como o Secretário de Estado de Fazenda nos assuntos referentes à inteligência fiscal e ao combate às fraudes fiscais estruturadas;\r\nc) promover a direção e supervisão das ações que visem à detecção e ao combate de fraudes fiscais estruturadas.\r\n4.10 - Junta de Revisão Fiscal\r\na) processar os julgamentos proferidos por suas turmas nos litígios de sua competência.\r\n4.11 - Conselho de Contribuintes\r\na) julgar em segunda instância os recursos referentes a processos administrativos tributários, de natureza contenciosa.\r\nb) elaborar relatório circunstanciado sobre casos reiterados de improcedência de ação fiscal decorrente de impropriedade da legislação tributária estadual; \r\n4.12 - Representação Geral da Fazenda\r\na) atuar como responsável pela defesa da fiel observância da legislação tributária;\r\nb) atuar como fiscal da lei nos recursos interpostos à segunda instância administrativa;\r\nc) atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses da Fazenda Pública Estadual.\r\n........\r\n......\r\na) representar a SEFAZ em fóruns que tratem de temas relativos ao federalismo fiscal e finanças públicas locais;\r\nb) representar a SEFAZ na relação com demais poderes do Estado do Rio de Janeiro com vistas a dar encaminhamento a medidas de equilíbrio fiscal;\r\nc) representar a SEFAZ junto a órgãos e instituições com objetivo de captar recursos para consecução de políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n10 - Órgãos Colegiados\r\n10.1 - Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\na) exercer as funções previstas na Lei Complementar Estadual nº 69/90.\r\n10.2 - Conselho Superior de Fiscalização Tributária\r\na) exercer as funções previstas na Lei Complementar Estadual nº 69/90.\r\n10.3 - Conselho de Ética\r\na) exercer as funções previstas na Lei Complementar Estadual nº 69/90.”\r\nEm atenção ao disposto no artigo 7º do Decreto nº 46.628/2019, o Secretário de Estado de Fazenda editará resolução ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações determinadas por este Decreto e estabelecendo as competências dos órgãos ora instituídos.\r\nEnquanto não editada a resolução de que trata o caput deste artigo, permanecem válidas as atribuições estabelecidas aos órgãos ora extintos que, no que couber, devem ser exercidas:\r\npela, ora instituída, Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, no tocante às competências das, ora extintas, Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais e a Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos;\r\npela, ora instituída, Assessoria de Estudos Econômico-Tributários, no tocante às competências da, ora extinta, Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários.\r\nEnquanto não nomeado e empossado o titular da Coordenadoria de Processamento de Documentos e Declarações Fiscais, fica desde já designado para responder pelo expediente do novo órgão o servidor atualmente titular da Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais. \r\nAlém dos demais cargos em comissão que lhe forem alocados, a Subsecretaria de Projetos Especiais contará, em sua respectiva estrutura, com um cargo em comissão de Subsecretário Adjunto (símbolo SA), cujo ocupante responderá pela Subsecretaria na ausência, vacância, impedimentos ou afastamentos legais do titular do órgão, e exercerá as atividades que lhe forem delegadas pelo referido titular ou pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2020\r\n\r\nÓRGÃOS COM NOVA DENOMINAÇÃO NA SEFAZ\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL DO ÓRGÃO\r\nNOVA DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO\r\nBarra do Piraí\r\n03.01\r\nVolta Redonda\r\n63.01\r\nCabo Frio\r\n07.01\r\nCampos dos Goytacazes\r\n10.01\r\nDuque de Caxias\r\nMetropolitana 17.01\r\nItaperuna\r\n22.01\r\nNiterói\r\nMetropolitana 33.01\r\nNova Friburgo\r\nSerrana 34.01\r\nItaguaí\r\nMetropolitana 20.01\r\nPetrópolis \r\nSerrana 39.01\r\nTeresópolis\r\nSerrana 58.01\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\nQT.\r\nCARGO\r\nSÍMB.\r\nVALOR\r\nUNIT.\r\n(R )\r\nVALOR\r\nTOTAL\r\n(R )\r\nQT.\r\nCARGO\r\nSÍMB.\r\nVALOR\r\nUNIT.\r\n(R )\r\nVALOR\r\nTOTAL\r\n(R )\r\n\r\nAssessor Chefe\r\nDG\r\n2.230,74\r\n2.230,74\r\n1\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\n2.478,59\r\n2.478,59\r\n2\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n180,00\r\n360,00\r\n1\r\nChefe Especializada\r\nDAS-9\r\n190,00\r\n190,00\r\n5\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n180,00\r\n900,00\r\n1\r\nChefe Regional\r\nDAS-8\r\n180,00\r\n180,00\r\n1\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n100,00\r\n100,00\r\n1\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n180,00\r\n180,00\r\n2\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n50,00\r\n100,00\r\n3\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n180,00\r\n540,00\r\n2\r\nI\r\nDAI-2\r\n30,00\r\n60,00\r\n2\r\nSubchefe\r\nDAS-6\r\n00,00\r\n200,00\r\n) 1\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n25,00\r\n30,00\r\nTOTAL\r\n3.780,74\r\nTOTAL\r\n3.768,59\r\nÚltimos ocupantes:\r\nA1) Decreto nº 46.544 de 01.01.2019;\r\nB1) Decreto nº 46.628 de 03.04.2019;\r\nB2) Katia Maria Monteiro Tavares, ID Funcional nº 2016334-7;\r\nC1) Andre de Souza Barbosa, ID Funcional nº 4189721-8;\r\nC2) Felipe Gomes Cipriani Silva, ID Funcional nº 4385136-3;\r\nC3) Cristiane Chaves Calazans Rosa, ID Funcional nº 4344303-6;\r\nC4) Sandro de Abreu Correa Parente, ID Funcional nº 5030740-1;\r\nC5) Fernando Salavracos Komatsu, ID Funcional nº 5006193-3;\r\nD1) Cristina Maria Gil da Silva, ID Funcional nº 1952415-3;\r\nE1) Hugo Fonseca Conceição, ID Funcional nº 5033805-6;\r\nE2) Flavia de Moura Bezerra Amorim, ID Funcional nº 4413745-1; \r\nF1) Salvador Cicero Costa, ID Funcional nº 1907833-1;\r\nF2) Decreto nº 46.628 de 03.04.2019;\r\nG1) Ailton Clementino da Silva, ID Funcional nº 5087327-0.\r\nId: 2248414\r\n"
        ],
        "2248415": [
            "2020-04-17 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/003799/2020, SEI- 180007/000153/2020, SEI-080007/000753/2020, SEI- 160002000797/2020 e SEI-180008/000001/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 73.529.859,62 (setenta e três milhões, quinhentos e vinte nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Transportes - FET, no valor de R 26.000,00 (vinte seis mil reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 2248415\r\n"
        ],
        "2248416": [
            "2020-04-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087\r\n5.445.186\r\n2.146.901\r\n06020\r\nSUBSECMCC\r\n34.943.323\r\n17.785.030\r\n17.158.293\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342\r\n211.687.101\r\n47.866.241\r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091\r\n5.540.723\r\n7.950.368\r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805\r\n44.263.328\r\n44.294.477\r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293\r\n62.443.636\r\n150.386.658\r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616\r\n19.042.182\r\n38.535.434\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990\r\n2.671.543\r\n5.732.447\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890\r\n1.741.571\r\n2.784.319\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914\r\n-\r\n1.180.777.914\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n638.547.490\r\n435.401.902\r\n203.145.588\r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353\r\n23.568.759\r\n51.390.594\r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716\r\n73.605.536\r\n321.117.180\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n78.155.909\r\n-\r\n78.155.909\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000\r\n95.957.368\r\n43.817.632\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009\r\n6.788.770\r\n7.712.239\r\n13530\r\nEMATER\r\n96.449.817\r\n37.894.248\r\n58.555.570\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n41.068.791\r\n17.359.092\r\n23.709.699\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349\r\n-\r\n1.438.349\r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656\r\n3.223.284\r\n2.534.372\r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537\r\n6.296.873\r\n128.933.664\r\n14010\r\nSEGOV\r\n152.092.570\r\n19.546.786\r\n132.545.784\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701\r\n4.195.822\r\n2.977.879\r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242\r\n129.280.771\r\n63.895.470\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695\r\n43.752.827\r\n16.151.868\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194\r\n32.124.378\r\n36.139.816\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284\r\n2.306.827\r\n1.495.458\r\n15610\r\nFEC\r\n59.305.461\r\n11.100.750\r\n48.204.711\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.339.277\r\n730.983.373\r\n1.088.355.904\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n273.701.905\r\n1.428.446\r\n272.273.459\r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187\r\n24.481.072\r\n26.896.115\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202\r\n27.746.332\r\n11.449.870\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.048.060.148\r\n775.777.317\r\n4.272.282.830\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028\r\n87.924.952\r\n239.993.076\r\n18030\r\nCEE\r\n211.682\r\n211.682\r\n-\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.430.944\r\n345.024.727\r\n482.406.217\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190\r\n5.773.387.932\r\n18.381.052.258\r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319\r\n13.861.014\r\n247.789.305\r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000\r\n67.500\r\n47.500\r\n21010\r\nSECCG\r\n153.708.861\r\n79.605.188\r\n74.103.673\r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194\r\n20.287.271\r\n6.370.923\r\n21020\r\nCCS\r\n10.171.340\r\n2.034.524\r\n8.136.816\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916\r\n34.421.560\r\n46.652.356\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586\r\n13.596.806\r\n17.926.780\r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404\r\n152.364\r\n28.040\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000\r\n5.000\r\n100.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433\r\n37.372\r\n37.061\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044\r\n428.859\r\n407.184\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256\r\n2.704.128\r\n1.247.128\r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738\r\n6.216.164\r\n7.502.574\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171\r\n-\r\n29.752.171\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000\r\n-\r\n62.104.000\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348\r\n-\r\n25.678.348\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n170.384.580\r\n149.223\r\n170.235.357\r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694\r\n3.680.124\r\n4.731.570\r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789\r\n5.336.076\r\n7.912.713\r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774\r\n-\r\n55.550.774\r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920\r\n100.000\r\n27.441.920\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788\r\n-\r\n16.237.788\r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539\r\n6.159.592\r\n14.000.947\r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807\r\n57.039.980\r\n601.363.827\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872\r\n119.407.872\r\n-\r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319\r\n271.972.861\r\n488.360.458\r\n24320\r\nINEA\r\n319.639.390\r\n52.651.329\r\n266.988.061\r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045\r\n-\r\n884.045\r\n24370\r\nDRM\r\n583.796\r\n-\r\n583.796\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460\r\n-\r\n68.522.460\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501\r\n517.814.083\r\n586.895.418\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370\r\n-\r\n443.370\r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048\r\n-\r\n73.224.048\r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215\r\n65.591.596\r\n2.021.619\r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799\r\n151.703\r\n848.096\r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877\r\n3.093.569\r\n604.685.308\r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028\r\n300.579.048\r\n6.218.722.980\r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412\r\n50.000\r\n92.993.412\r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983\r\n7.852.513\r\n8.115.470\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265\r\n-\r\n1.042.265\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715\r\n-\r\n1.626.715\r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103\r\n-\r\n988.103\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575\r\n-\r\n15.928.575\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510\r\n-\r\n3.182.510\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199\r\n10.679.752\r\n52.250.447\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000\r\n454.800\r\n1.200\r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000\r\n-\r\n890.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279\r\n813\r\n1.182.465\r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767\r\n82.015.969\r\n152.034.797\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340\r\n100.000\r\n65.708.340\r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232\r\n126.183.572\r\n271.050.660\r\n31710\r\nCODERTE\r\n25.797.241\r\n350.000\r\n25.447.241\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815\r\n29.253.489\r\n120.192.326\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799\r\n67.573.784\r\n42.574.016\r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n545.800.000\r\n1.400.000\r\n544.400.000\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.475.376.876\r\n6.285.451.879\r\n5.189.924.997\r\n40010\r\nSECTI\r\n73.819.580\r\n64.019.935\r\n9.799.645\r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856\r\n13.660.505\r\n45.336.351\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.654.531\r\n172.241.141\r\n344.413.390\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932\r\n256.905.163\r\n1.123.383.770\r\n40440\r\nFAETEC\r\n895.696.996\r\n210.423.361\r\n685.273.635\r\n40450\r\nUENF\r\n263.965.838\r\n71.602.037\r\n192.363.801\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.712.421\r\n90.236.777\r\n74.475.644\r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075\r\n18.533.872\r\n32.600.203\r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110\r\n-\r\n15.932.110\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000\r\n5.000\r\n-\r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657\r\n88.601.598\r\n101.727.059\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015\r\n3.226.386\r\n4.868.629\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.003.538\r\n78.250.963\r\n21.752.575\r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972\r\n26.671.814\r\n11.656.158\r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n25.000\r\n5.000\r\n20.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000\r\n54.000\r\n1.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186\r\n47.489.252\r\n20.579.934\r\n50010\r\nCGE\r\n84.181.336\r\n39.344.065\r\n44.837.271\r\n50610\r\nFACI\r\n60.000\r\n-\r\n60.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541\r\n2.035.929.608\r\n3.701.813.933\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708\r\n2.120.000\r\n246.736.708\r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402\r\n110.507.249\r\n386.200.153\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313\r\n762.176.243\r\n1.222.396.070\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000\r\n-\r\n8.034.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582\r\n1.600.000\r\n507.582\r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213\r\n105.163.783\r\n79.933.430\r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632\r\n5.377.651\r\n12.852.981\r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285\r\n-\r\n5.355.285\r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000\r\n1.400\r\n3.600\r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378\r\n24\r\n4.759.353\r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543\r\n7.656.737\r\n4.312.806\r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363\r\n4.060.661\r\n458.702\r\nTotal\r\n73.708.148.023\r\n21.484.365.730\r\n52.223.782.293\r\nId: 2248416\r\n"
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        "2248417": [
            "2020-04-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201\r\n06020\r\nSUBSECMCC\r\n100\r\n9.905.437\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256\r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n31.560.579\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.732.815\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n55.227.224\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n22.419.123\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n95.226.507\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n27.960.584\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.249.980\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n770.032.300\r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964\r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n886.460\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n81.589.232\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.408.469\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n5.758.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n96.499.210\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.155.484\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n34.908.577\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n448.020.285\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997\r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n58.288.789\r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940\r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n4.906.579\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n23.040\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n25.694\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n265.697\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n322.015\r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.984.233\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826\r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.072.571\r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952\r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.579.318\r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601\r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n909.999\r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129\r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n45.900.307\r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.492.012\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n1.800.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n346.256.312\r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n7.592.738\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470\r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.422.427\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.053.100\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822\r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n585.559.187\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.717.162\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.531.308\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n13.607.216\r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n43.602.159\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.650.460.077\r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n821.582.463\r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.123.375\r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n6.064.650\r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668\r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219\r\nTotal\r\n30.014.059.327\r\nId: 2248417\r\n"
        ],
        "2248418": [
            "2020-04-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n18.850\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n928.282\r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003\r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n11.460\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n298.656\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.556\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n23.184\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n963.939\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n309.034\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n8.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n2.480.682\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n42.439\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n109.963\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n18.596\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n746.027\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n3.828.844\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n5.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n105.860\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n3.067\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n3.761\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n911.863\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536\r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n298.814\r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052\r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n6.455\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n5.319.084\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.351.841\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n3.273.637\r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n544.400.000\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.423.995.607\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n952.786.359\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n600.000\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463\r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n4.517.860\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n747.342\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n129.486\r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n10\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000\r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551\r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470\r\nTotal\r\n8.721.351.114\r\nId: 2248418\r\n"
        ],
        "2248419": [
            "2020-04-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.048.200\r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n6.999.115\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686\r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000\r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658\r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711\r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913\r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n67.994.335\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.684.339\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n9.856.000\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.549.390\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.864.519\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n17.140.164\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n1.609.033\r\n13530\r\nEMATER\r\n230\r\n397.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n367.913\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n212\r\n165.817\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n230\r\n103.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n233\r\n50.000\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n24.268.777\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n71.474\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687\r\n15610\r\nFEC\r\n100\r\n750\r\n15610\r\nFEC\r\n230\r\n48.203.961\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.043.681\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n82.485.603\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n5.886.246\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n4.066.052\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n169.176.910\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n404.865.136\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n191.298.163\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n222.534.204\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.501.661\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.501.866\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308\r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.741.712\r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244\r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n3.208.635\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.356.798\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n60.000\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n14.460\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750\r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304\r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008\r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556\r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n163.899\r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774\r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788\r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.758\r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.911.938\r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133\r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087\r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264\r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n107.292\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n124.928.070\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n37.000.829\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.637.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n11.328.000\r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n240.000\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n720.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067\r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847\r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307\r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190\r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106\r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331\r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360\r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n487.972\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255\r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n7.007\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.939.132\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200\r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n645.843\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610\r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.481.411\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.922.649\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n810.601\r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000\r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795\r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.002.465\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n53.793.606\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.941.615\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n34.554.636\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.255.829\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.416.700\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587\r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873\r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724\r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n20.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.219.361\r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n106.895.144\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n335.249.701\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.941.390\r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665\r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689\r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285\r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600\r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443\r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160\r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202\r\nTotal\r\n13.046.005.276\r\nId: 2248419\r\n"
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        "2248420": [
            "2020-04-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n40.500\r\n06020\r\nSUBSECMCC\r\n100\r\n253.742\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491\r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n1.720.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n358.373\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n271.812\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n1.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n94.069.880\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n1.200.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.055.222\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099\r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.068.172\r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739\r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n21.602\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n6.010.534\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500\r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691\r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283\r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n162.028\r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326\r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365\r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n34.760\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991\r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n24.551\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223\r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n6.568.747\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.661.689\r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n35.570.900\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n50.950.452\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.451\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066\r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221\r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427\r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n13.500\r\nTotal\r\n442.366.575\r\nId: 2248420\r\n"
        ],
        "2248599": [
            "2020-04-20 00:00:00",
            " DE 17 DE ABRIL DE 2020\r\nTORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 47.034, DE 16/04/2020, PUBLICADO NO DOERJ DE 17/04/2020.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais. Processo nº SEI- 040083/000091/2020,\r\nDECRETA: \r\nTornar sem efeito, por duplicidade, a publicação do Decreto nº 47.034, de 16/04/2020, publicado no DOERJ de 17/04/2020.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2248599\r\n"
        ],
        "2248683": [
            "2020-04-20 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto n° 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança,\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, \r\n\r\n\r\nTransferir, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a Superintendência de e suas coordenações, da Subsecretaria de Comunicação, Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nAlterar a nomenclatura da Superintendência de Cerimonial, para Coordenadoria de Cerimonial de Eventos, para Coordenadoria de Cerimonial e Eventos, ambos da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nCoordenadoria de Comunicação Interna e , da Subsecretaria de Comunicação Social, para a Superintendência de Governança, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nCriar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário.\r\nAlterar, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a nomenclatura da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Governo Digital.\r\nFicam transferidas todas as atribuições e competências da antiga Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Governo Digital.\r\nA documentação vigente com nomenclatura da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, fica devidamente validada na forma do caput do art. 5º.\r\nCriar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Governo Digital, a Coordenadoria de Digitalização e Transformação Digital, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n“1- Superintendência de Governo Digital\r\n1.1- Coordenadoria de Digitalização e Transformação Digital”\r\nAlterar, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a nomenclatura da Coordenadoria de Contratos de Bens e Serviços; da Superintendência de Políticas e Reestruturação; da Coordenadoria de Análise de Gastos; da Superintendência de Desenvolvimento de Políticas; e da Coordenadoria de Inovação, todas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Governo Digital, passando a vigorar da seguinte forma:\r\nCoordenadoria de Padronização e Planejamento de TIC.\r\nSuperintendência de Políticas de Gestão de TIC.\r\nCoordenadoria de Inteligência de Negócios.\r\nSuperintendência de Arquitetura e Padronização de TIC.\r\nCoordenadoria de Segurança da Informação de TIC.\r\npassará a compor a Superintendência de Arquitetura e Padronização de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Governo Digital.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2020\r\nId: 2248683\r\n"
        ],
        "2248746": [
            "2020-04-24 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea 'h', e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 03/029/21/2020,\r\nDECRETA:\r\n- Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados no Município do Rio de Janeiro/RJ abaixo descritos:\r\nImóvel descrito e caracterizado como Prédio situado na RUA URANOS, nº 721, Bonsucesso, e respectivo terreno, que mede na totalidade: 11,00m de frente e fundos por 50,00m de extensão de ambos os lados; confrontando de um lado com o prédio n° 719; do outro lado com prédio n° 725 e nos fundos com terreno de propriedade de José Lopes da Silva - TÍTULO AQUISITIVO: Matrícula 48494-A, Livro 02, Ficha 01, registrado no 6° Ofício de Registro de Imóveis. PROPRIETÁRIOS: Otton Benedicto da Silva e Souza e s/m Djanira Cunha da Silva e Souza;\r\nImóvel descrito e caracterizado como Prédio situado na RUA URANOS, n° 725 (antigo 113), e respectivo terreno, que mede na totalidade: 11,00m de frente por 50,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio n° 721, à esquerda com o prédio n°741, ambos da Rua Uranos e nos fundos com o prédio n° 65 da Rua Tangará - TÍTULO AQUISITIVO: Matrícula 92832, Livro 02, Ficha 01, registrado no 6° Ofício de Registro de Imóveis. PROPRIETÁRIOS: Otton Benedicto da Silva e Souza e s/m Djanira Cunha da Silva e Souza;\r\nImóvel descrito e caracterizado como Prédio situado na RUA URANOS, n° 733 e respectivo terreno que mede 32m50 de frente, 31m00 de fundos, por 50m00 de extensão de ambos os lados; confrontando do lado direito com o prédio 725, do lado esquerdo com o prédio 743 e com os fundos do prédio n° 315 da Rua Noguch, e nos fundos com os fundos dos terrenos dos prédios da Rua Tangará, nºs 31,43 e 47 - TÍTULO AQUISITIVO: Matrícula 92832, Livro 02, Ficha 01, Matrícula 81182, Livro 02, Ficha 01, registrado no 6° Ofício de Registro de Imóveis. PROPRIETÁRIOS: Otton Benedicto da Silva e Souza e s/m Djanira Cunha da Silva e Souza. \r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis aos quais se refere o art. 1º deste Decreto.\r\n- Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2248746\r\n"
        ],
        "2248945": [
            "2020-04-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17/04/2020\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.036 DE 16 DE ABRIL DE 2020\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArtigo 1º - \r\nIV -\r\nOnde se lê:\r\na) fica instituída a Coordenadoria de Processamento de Documentos e Declarações Fiscais;\r\nLeia-se:\r\na) fica instituída a Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais;\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\n“Art. 4º - Enquanto não nomeado e empossado o titular da Coordenadoria de Processamento de Documentos e Declarações Fiscais, fica desde já designado para responder pelo expediente do novo órgão o servidor atualmente titular da Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais.”\r\nLeia-se:\r\n“Art. 4º - Enquanto não nomeado e empossado o titular da Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, fica desde já designado para responder pelo expediente do novo órgão o servidor atualmente titular da Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais.”\r\nOnde se lê:\r\nArt. 5º - Além dos demais cargos em comissão que lhe forem alocados, a Subsecretaria de Projetos Especiais contará, em sua respectiva estrutura, com um cargo em comissão de Subsecretário Adjunto (símbolo SA), cujo ocupante responderá pela Subsecretaria na ausência, vacância, impedimentos ou afastamentos legais do titular do órgão, e exercerá as atividades que lhe forem delegadas pelo referido titular ou pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\nLeia-se:\r\nArt. 5º - Além dos demais cargos em comissão que lhe forem alocados, a Subsecretaria de Reestruturação e Controle da Dívida contará, em sua respectiva estrutura, com um cargo em comissão de Subsecretário Adjunto (símbolo SA), cujo ocupante responderá pela Subsecretaria na ausência, vacância, impedimentos ou afastamentos legais do titular do órgão, e exercerá as atividades que lhe forem delegadas pelo referido titular ou pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\nId: 2248945\r\n"
        ],
        "2249464": [
            "2020-04-28 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 148.630.533,96 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- o que consta dos Processos nºs SEI-120001/003394/2020, SEI- 120001/004009/2020, SEI-220006/000177/2020 e SEI- 310003/000262/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 148.630.533,96 (cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e trinta mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 2.310.000,00 (dois milhões, trezentos e dez mil reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2020\r\nId: 2249464\r\n"
        ],
        "2249465": [
            "2020-04-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nDotação Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n5.445.186 \r\n2.146.901 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n34.943.323 \r\n17.785.030 \r\n17.158.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.531.953 \r\n7.959.138 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n44.263.328 \r\n44.294.477 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANÇA\r\n4.525.890 \r\n1.741.571 \r\n2.784.319 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n638.547.490 \r\n435.401.902 \r\n203.145.588 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n23.568.759 \r\n51.390.594 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n78.155.909 \r\n0 \r\n78.155.909 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.788.770 \r\n7.712.239 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n37.894.248 \r\n58.555.570 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n41.068.791 \r\n17.272.426 \r\n23.796.365 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.812.190 \r\n2.945.466 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n5.175.863 \r\n130.054.674 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n152.092.570 \r\n19.546.786 \r\n132.545.784 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.739.827 \r\n16.164.868 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n32.124.378 \r\n36.139.816 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.339.277 \r\n730.983.373 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n273.701.905 \r\n1.428.446 \r\n272.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.746.332 \r\n11.449.870 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.048.060.148 \r\n775.777.317 \r\n4.272.282.830 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n87.924.952 \r\n239.993.076 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.473.727 \r\n345.024.727 \r\n482.449.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n153.708.861 \r\n79.605.188 \r\n74.103.673 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nCCS\r\n10.171.340 \r\n2.034.524 \r\n8.136.816 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n34.421.560 \r\n46.652.356 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.596.806 \r\n17.926.780 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n37.372 \r\n37.061 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n428.859 \r\n407.184 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.704.128 \r\n1.247.128 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n6.216.164 \r\n7.502.574 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789 \r\n5.336.076 \r\n7.912.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n6.149.217 \r\n14.011.322 \r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n319.639.390 \r\n80.008.865 \r\n239.630.525 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028 \r\n300.579.048 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n10.679.752 \r\n52.250.447 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.253.489 \r\n120.192.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n65.405.120 \r\n44.742.679 \r\n37010\r\nEGES-SECCG\r\n545.800.000 \r\n1.400.000 \r\n544.400.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.475.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.189.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.819.580 \r\n64.019.935 \r\n9.799.645 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.654.531 \r\n172.241.141 \r\n344.413.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n256.905.163 \r\n1.123.383.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n895.696.996 \r\n210.423.361 \r\n685.273.635 \r\n40450\r\nUENF\r\n263.965.838 \r\n71.602.037 \r\n192.363.801 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.712.421 \r\n90.236.777 \r\n74.475.644 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.200.008 \r\n4.895.007 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.003.538 \r\n78.237.463 \r\n21.766.075 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.814 \r\n11.656.158 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.138.553 \r\n39.344.065 \r\n44.794.488 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n762.176.243 \r\n1.222.396.070 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n73.727.970.992 \r\n21.521.678.399 \r\n52.206.292.593 \r\nId: 2249465\r\n"
        ],
        "2249466": [
            "2020-04-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n9.905.437 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n31.560.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANÇA\r\n100\r\n2.732.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n55.227.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n95.226.507 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n27.960.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.249.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n770.032.300 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n886.460 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n5.758.861 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n96.499.210 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.155.484 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n448.020.285 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n58.288.789 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n4.906.579 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n23.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n25.694 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n265.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n322.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.984.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.072.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.579.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n909.999 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n1.800.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n346.256.312 \r\n\r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n7.592.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.422.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.053.100 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n585.559.187 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.717.162 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.531.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n13.607.216 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n43.602.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.650.460.077 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n821.582.463 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.123.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n6.064.650 \r\n\r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n29.962.022.667 \r\nId: 2249466\r\n"
        ],
        "2249467": [
            "2020-04-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n27.620 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n928.282 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n11.460 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n298.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.556 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n23.184 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n963.939 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n395.700 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n419.094 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n3.601.692 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n55.439 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n109.963 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n18.596 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n746.027 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n3.828.844 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n105.860 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n3.067 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n3.761 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n911.863 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n309.189 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n6.455 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.351.841 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n\r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n100\r\n5.442.300 \r\n37010\r\nEGES-SEPLAG\r\n100\r\n544.400.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.423.995.607 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n952.786.359 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n600.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n4.517.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n747.342 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n155.865 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n10 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.726.674.171 \r\nId: 2249467\r\n"
        ],
        "2249468": [
            "2020-04-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.048.200 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n6.999.115 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANÇA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n67.994.335 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.684.339 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n9.856.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n8.549.390 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n65.864.519 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n17.140.164 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.609.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n165.817 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n24.268.777 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n71.474 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.043.681 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n109.840.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n4.066.052 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n168.176.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n404.365.136 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n191.298.163 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n222.534.204 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.507.570 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.331.712 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n3.202.635 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.356.798 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n60.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n14.460 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n163.899 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.758 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.911.938 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n107.292 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n124.928.070 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n37.000.829 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.637.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n11.328.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n240.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n720.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n487.972 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.939.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n645.843 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n810.601 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.002.465 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n53.793.606 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n5.941.615 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n33.954.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.255.829 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.416.700 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.176.579 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n106.895.144 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n335.249.701 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.941.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n\r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n13.072.676.101 \r\nId: 2249468\r\n"
        ],
        "2249469": [
            "2020-04-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n40.500\r\n06020\r\nSUBSECMCC\r\n100\r\n253.742\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491\r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n2.000.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n1.720.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147\r\n13530\r\nEMATER\r\n100\r\n358.373\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n271.812\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n1.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n94.069.880\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n1.200.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.055.222\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099\r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.068.172\r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739\r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n21.602\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n6.010.534\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500\r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691\r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283\r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n162.028\r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326\r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365\r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n34.760\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991\r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n24.551\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223\r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n6.568.747\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.661.689\r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n35.570.900\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n50.950.452\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.451\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066\r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221\r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427\r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n13.500\r\nTotal\r\n442.366.575\r\n*Omitido no D.O. de 24.04.2020.\r\nId: 2249469\r\n"
        ],
        "2249672": [
            "2020-04-29 00:00:00",
            "\r\nINCLUI O ART. 166-A NO DECRETO Nº 2.473/79, PARA PREVER O RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, REMISSÃO OU SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ITD PREVISTA NO INCISO XVIII DO ART. 8º DA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, e o que consta no Processo nº SEI-040083/000091/2020,\r\nFica incluído o art. 166-A no Capítulo VII do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, com a seguinte redação:\r\n“CAPÍTULO VII\r\nDO PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO \r\nE DE IMUNIDADE \r\n(...)\r\nArt. 166-A - O reconhecimento da isenção estabelecida no inciso XVIII do art. 8º da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, tem cunho autodeclaratório e não depende de reconhecimento dessa condição por parte do Estado, não se aplicando o disposto no art. 166 deste Decreto.”\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2020\r\nGovernador\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 16/04/2020.\r\nId: 2249672\r\n"
        ],
        "2249684": [
            "2020-04-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto n° 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança,\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, \r\n\r\n\r\nCriar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a Subsecretaria de Programas e Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nTransferir, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a Superintendência de da Subsecretaria Geral, Subsecretaria de Programas e Ativos.\r\nTransferir, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a Diretoria do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ, da Subsecretaria de Administração, Subsecretaria de Programas e Ativos.\r\nTransferir, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, o Laboratório de Aceleração da Eficiência Públicada Subsecretaria Geral, Subsecretaria de Programas e Ativos.\r\n- Alterar a nomenclatura da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão, , da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\nCriar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a Assessoria Negocialna Assessoria Técnica de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\nTransferir, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a Diretoria Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2020\r\nId: 2249684\r\n"
        ],
        "2249687": [
            "2020-04-29 00:00:00",
            " \r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 2º DO DECRETO Nº 47.038, DE 17 DE ABRIL DE 2020\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- Fica alterada a redação do inciso II do art. 2º do Decreto nº 47.038, de 17 de abril de 2020, passando a vigorar com o seguinte texto:\r\n“(...)\r\nArt. 2º ...\r\nI - ...\r\nII - quanto ao acometimento do vírus Sars-Cov-2, causador da COVID-19, o processo administrativo para a apuração da causa mortis, no efetivo exercício das atribuições funcionais, em conformidade com os atos administrativos e a legislação que regem a matéria.\r\n(...)”\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2249687\r\n"
        ],
        "2249845": [
            "2020-04-30 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- a necessidade de atualização e otimização dos dispositivos normativos que regulamentam a área de tecnologia da informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de convergência e integração dos sistemas de informações estaduais em órgão central de gerenciamento; e\r\n- a necessidade de adoção de procedimentos modernos e eficientes para melhoria e expansão da rede de informação do Estado,\r\nDECRETA:\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a denominação do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, ocupado por Gabriel Nunes Aquino, ID Funcional nº 5101077-1, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para Superintendente, mantendo-se a mesma simbologia, sendo alocado na Superintendência de Governo Digital, da Subsecretaria de Tecnologia de Informação, Comunicação e Governo Digital. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2249845\r\n"
        ],
        "2249853": [
            "2020-04-30 00:00:00",
            "DECRETO Nº 47.050 DE 29 DE ABRIL DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES NÃO IDENTIFICADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E INSTITUI MEDIDAS TRANSITÓRIAS PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NA GESTÃO DOS ÓBITOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO DE\r\nno uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\n- os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, expressos em seu artigo 1º, sobretudo os da Cidadania e da Dignidade da Pessoa Humana;\r\n- a Lei Federal nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado;\r\n- a Lei Federal nº 13.812/2019, que institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas;\r\n- a Lei Estadual nº 7.860/2018, que institui a política estadual de busca de pessoas desaparecidas;\r\n- o teor do Decreto nº 10.063/2019, da Presidência da República, que dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica, enteoutrasdisposições;\r\n- o teor do Decreto nº 43.067/2011, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que institui o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Rio de Janeiro;\r\n- a existência, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/PRJ), com acesso e gestão local sobre o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID;\r\n- o elevado número de registros de óbitos do nosso Estado sem a devida certificação da real identidade da pessoa falecida;\r\n- a necessidade da certificação de cadáveres, nas unidades de saúde, pela perícia papiloscópica;\r\n- que uma parcela das pessoas consideradas desaparecidas é, potencialmente, formada por indivíduos que se encontram internados em unidades de saúde ou que tenham vindo à óbito nestas unidades;\r\n-o Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Polícia Civil, aprovada pelo Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, e dá outras providências;\r\n- que o Instituto de Identificação Félix Pacheco - IIFP, órgão técnico científico da estrutura organizacional da Secretaria de estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, tem competência exclusiva para emitir os Laudos Periciais das atividades que lhe são atribuídas e possui acesso às diversas bases de dados civis, criminais, desaparecidos, entre outros, que podem auxiliar às investigações policiais e processuais;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020 em razão da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);\r\n- que a pandemia da COVID-19 acarretará elevado número de óbitos e a transmissão do novo coronavírus pode ocorrer por meio do manejo inadequado de corpos, sobretudo em equipamentos de saúde;\r\n- em tal contexto, uma gestão inadequada dos óbitos acarreta risco à saúde pública;\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” responsável pelo surto de 2019, em especial o disposto no art. 3º, V (exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver);\r\n- a necessidade de adoção em caráter emergencial de medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da COVID-19 na gestão dos óbitos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro é o ente coordenador das redes de atenção à saúde e de assistência social no território fluminense;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam instituídas novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus, vetor da COVID-19, que devem ser adotadas para uma segura e adequada gestão e identificação de pacientes em óbito e internos nas Unidades de Saúde do Estado.\r\n- Que as novas medidas, conforme art.1°, estarão normatizadas em Instrução Normativa.\r\n- Fica criado o Grupo Condutor Estadual e um Grupo Condutor Regional para cada região de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para elaboração e execução das medidas elencadas na Instrução Normativa.\r\n- O Grupo Condutor Estadual, que terá como sede o Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Polícia Militar, será formado por representantes indicados dos seguintes órgãos:\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\nSecretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais;\r\nSecretaria de Estado de Fazenda;\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar;\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil;\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil;\r\nSecretaria de Estado de Transportes;\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\nGabinete de Segurança Institucional do Governo;\r\nSecretaria de Estado de Vitimados;\r\nProcuradoria Geral do Estado.\r\n- O Grupo Condutor Estadual será coordenado pelo representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- O Grupo Condutor Regional será formado por um representante estadual indicado pelo Grupo Condutor Estadual e por um representante indicado por cada Município da respectiva região.\r\n- Os Grupos Condutores Estadual e Regionais têm por finalidade, na sua esfera de abrangência, mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos públicos estaduais, municipais e entidades quanto às medidas a serem adotadas para viabilizar uma segura e adequada gestão, identificação e digna restituição aos familiares dos corpos de pessoas falecidas com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19.\r\nO Grupo Condutor Estadual terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Decreto, para elaborar Minuta da Instrução Normativa.\r\nAs devidas competências dos Grupos Condutores Estadual e Regional estarão definidas na Instrução Normativa, conforme art. 2º do presente Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2249853\r\n"
        ],
        "2249855": [
            "2020-04-30 00:00:00",
            " DE 2020\r\nE A CONTRATAÇÃO SERVIÇOS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.9796 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº. 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública nos termos do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020;\r\n- a possibilidade de realização de contratações por dispensa de licitação conforme preceitua a Lei Federal nº 13.979/2020 e os Decretos Estaduais nºs 46.966/2020 e 46.991/2020; e\r\n- os riscos decorrentes da flexibilização das regras de contratações referentes à medida de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (Covid-19);\r\n:\r\n- Este Decreto dispõe sobre regras de licitação e dispensa de licitação para contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.\r\nÉ inaplicável às contratações de que trata o caput as regras previstas no Decreto nº 46.642, de 17 de abril de 2019.\r\n- As licitações de bens e serviços de que trata o art. 1º serão realizadas pelo Órgão Central de Logística do Estado do Rio de Janeiro, mediante Sistema de Registro de Preços, devendo os órgãos interessados apresentarem suas demandas e especificações técnicas para subsidiar a elaboração de Termo de Referência ou Projeto Básico simplificados para serem partícipes.\r\n- O órgão gerenciador da compra estabelecerá o prazo de 3 dias úteis, contados da data de divulgação da intenção de registro de preço, para que outros órgãos e entidades manifestem interesse em participar do sistema de registro de preços, observando a obrigatoriedade prevista no caput deste artigo.\r\n- Os órgãos do Poder Executivo Estadual deverão, antes de iniciar procedimentos licitatórios ou de dispensa de licitação de que trata o art. 1º, consultar o Órgão Central de Logística sobre a existência de ata de registro de preços para o objeto desejado, devendo, em caso positivo, solicitar sua adesão.\r\n- Os órgãos do Poder Executivo Estadual poderão realizar contratações diretas, mediante dispensa de licitação, desde que se comprove maior economicidade, por item de contratação, frente à ata de registro de preços disponibilizada pelo Órgão Central de Logística do Estado.\r\n- A comprovação de que trata o §1º deverá ser feita via Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA.\r\n- No caso de inexistência de ata de registro de preços para o objeto a ser contratado, fica autorizada a realização de contratação direta pelos órgãos do Poder Executivo Estadual.\r\n- Nas contratações diretas de que trata este Decreto, ficam obrigados os órgãos licitantes a publicar nos meios oficiais do Estado o aviso de dispensa de licitação, com definição de data e local para apresentação de propostas de preços.\r\nNos processos relativos às contratações diretas de que trata este Decreto deverão ser incluídos checklist elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado, disponível no link: https://pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MTAxOTI%2C.\r\n- Fica alterada a redação do art. 4º do Decreto nº 46.966, de 11 de março de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n“(...)\r\nArt. 4º - Na contratação de bens ou serviços para tratamento, prevenção, isolamento ou quarentena, em caso de dispensa de licitação, a Secretaria de Estado de Saúde deverá observar as hipóteses previstas nos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/1993, bem como, deverá instruir o processo com a devida justificativa e parecer do órgão de assessoria jurídica, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.666/1993, e comprovar a vantajosidade econômica em relação a atas de registros de preços gerenciadas pelo Órgão Central de Logística do Estado.\r\n(...)”\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá seu prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 1º, bem como do artigo 8º, ambos da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2020\r\nId: 2249855\r\n"
        ],
        "2249860": [
            "2020-04-30 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROVISANDO UM MODELO DE GESTÃO PARA RESULTADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 145, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Estadual,\r\n- a adesão do Governo do Estado do Rio de Janeiro ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas, assumindo a responsabilidade de contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 da ONU); \r\n- o caráter transversal e intersetorial dos temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; \r\n- a necessidade de fomentar estratégias de governança no Governo do Estado do Rio de Janeiro no sentido de instituir um modelo de gestão para resultados, com foco na entrega de melhores serviços e políticas públicas para os cidadãos;\r\n- que as decisões acerca de políticas públicas devem ser sempre informadas em evidências e nos melhores dados e indicadores disponíveis;\r\n- como prioridade a eficiência da gestão pública, a partir da modernização dos sistemas, métodos e processos de trabalho, e da geração de soluções inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com problemas complexos em uma sociedade em rápida e permanente transformação;\r\n- a necessidade de transparência nas ações e políticas de Governo;\r\n-a implementação de um processo de gestão de riscos, para gerenciar potenciais eventos que possam afetar a Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro, destinado a fornecer segurança quanto à realização de seus objetivos; e\r\n- a demanda por melhora na organização, prestação e gestão de serviços públicos à população fluminense;\r\nDECRETA:\r\nDispõe sobre a política de governança da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\nSão princípios da boa governança pública:\r\n- efetividade na resolução de problemas;\r\n- integridade;\r\n- confiabilidade;\r\ntransparência;\r\nprestação de contas e responsabilidade;\r\ncapacidade de liderança;\r\n- vínculo com a estratégia.\r\nSão diretrizes da governança pública:\r\n- ter foco nos resultados para os cidadãos;\r\nfomentar projetos de inovação que apresentem relevante impacto social;\r\nser efetivo nas entregas para a sociedade, através da definição clara de funções, competências e responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais, assim como do corpo funcional;\r\n- promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão;\r\narticular órgãos e entidades do Governo e coordenar processos para melhorar a integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público estadual;\r\npromover os princípios da boa governança pública por toda a Administração e exercitá-los no comportamento diário e em cada ação de Governo;\r\n- tomar decisões informadas em evidências, de forma transparente e inovadora, respaldada pelo controle interno fundamentado no gerenciamento de riscos;\r\nmonitorar o desempenho e avaliar a implementação e os resultados das políticas e das ações estratégicas do Governo;\r\n- desenvolver as competências, habilidades e atitudes do corpo funcional para que ele seja efetivo no cumprimento de suas responsabilidades;\r\nengajar parceiros e sociedade, realizar prestação de contas efetiva e exercitar a responsabilidade com ética.\r\ngarantir a adoção de critérios e práticas sustentáveis no setor público.\r\nSão premissas para o exercício na governança de forma sustentável:\r\ninovação, com o estímulo à adoção de ambientes colaborativos e metodologias ágeis de priorização de objetivos e resultados;\r\ncompetência, para implementar soluções para melhoria do desempenho das organizações;\r\nintegridade, para promover transparência nas ações e a comunicação aberta mediante o livre acesso à informação;\r\nresponsabilidade, para conduzir os processos com foco em sustentabilidade. \r\nCaberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades, observados as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, implementar e manter estruturas de governança em consonância com os princípios e as diretrizes estabelecidos neste Decreto.\r\n- As estruturas de governança de que trata o caput incluirão, no mínimo:\r\nferramentas de acompanhamento de resultados;\r\nsoluções para melhoria do desempenho das organizações; \r\ninstrumentos de promoção do processo decisório fundamentado em evidências.\r\n\r\nFica instituído o Comitê Estadual de Governança, Inovação e Sustentabilidade (CEGIS), com o objetivo de:\r\nfortalecer a governança na Administração Pública Estadual;\r\ndisseminar a sustentabilidade como parâmetro de efetividade das políticas públicas estaduais;\r\navaliar, periodicamente, os resultados alcançados, contribuindo para a adoção dos ajustes que se fizerem necessários, disseminando os conhecimentos e resultados obtidos; \r\npropagar a cultura da integridade institucional;\r\nfomentar a inovação no setor público;\r\nalinhar estratégias em planos, programas e políticas públicas, para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).\r\nOs membros do Comitê serão designados por meio de Resolução do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, mediante indicação dos membros titulares e suplentes dos órgãos representados.\r\n- O Secretário de Estado da Casa Civil e Governança indicará o Presidente do Comitê.\r\nO Comitê poderá convidar especialistas que não integrem a Administração Pública Estadual direta e indireta para participar de suas reuniões, desde que possuam notória especialização na matéria a ser discutida, sem ônus para o Estado.\r\nRepresentantes de outros órgãos e entidades da administração pública estadual poderão ser convidados a participar de reuniões do Comitê, sem direito a voto.\r\nCompete ao Presidente do Comitê:\r\nrepresentar o Comitê;\r\nconvocar e presidir as reuniões do Comitê;\r\ndirigir as atividades do Comitê. \r\nO Comitê será integrado por membros titulares e suplentes que representem: \r\na Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG;\r\na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEEDERI;\r\na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;\r\na Controladoria Geral do Estado - CGE;\r\na Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento- SEAPA;\r\na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa- SECEC.\r\nO Comitê se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente e, em caráter extraordinário, sempre que necessário.\r\nO quórum de reunião do Comitê é de maioria simples dos membros e o quórum de aprovação é de maioria absoluta. \r\nAlém do voto ordinário, o Presidente do Comitê terá o voto de qualidade em caso de empate.\r\nO Comitê contará com o apoio de uma rede de governança, composta por dois representantes de cada órgão da Administração Direta e entidade da Administração Indireta, que serão responsáveis por liderar a execução da estratégia e acompanhar as ações de seu respectivo órgão ou entidade, reunindo-se periodicamente com o seu dirigente, reportar-se ao Comitê nos assuntos relativos à governança e posicionar-se quando consultado pelo Comitê.\r\nAo Comitê Estadual de Governança, Inovação e Sustentabilidade compete:\r\npropor medidas e práticas organizacionais para o atendimento aos objetivos e às diretrizes de governança e sustentabilidade estabelecidos neste Decreto; \r\n\r\naprovar manuais e guias com medidas, mecanismos e práticas organizacionais que contribuam para a implementação dos princípios e das diretrizes de governança e sustentabilidade estabelecidos neste Decreto; \r\nincentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança e sustentabilidade no âmbito da administração pública estadual;\r\neditar as resoluções necessárias ao exercício de suas competências, contendo recomendações que possam ser implementadas na administração pública estadual. \r\nO Comitê deverá apresentar anualmente, aos dirigentes dos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta relatório das atividades realizadas.\r\nAs funções de membro do Comitê Estadual de Governança, Inovação e Sustentabilidade não serão remuneradas, mas consideradas como serviço público relevante.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2249860\r\n"
        ],
        "2249872": [
            "2020-04-30 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais e \r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de proibição para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19) em decorrência de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas;\r\n- que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\no estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (2019-nCoV); e\r\n- que atos editados pelo Poder Executivo Municipal em decorrência da pandemia do Coronavírus, tratando do mesmo tema, vem provocando perplexidade e insegurança à população;\r\nDECRETA:\r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus, vetor da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar o protocolo de atendimento especifico expedido pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, deverá entrar em contato com a Administração Pública para informar a existência de sintomas.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home Office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\nA autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\n- Poderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n- De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (COVID-19), diante de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, até o dia 11 de maio de 2020, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins, bem como, em locais de interesse turístico como Pão de Açúcar, Corcovado, Museus, Aquário do Rio de Janeiro - AquaRio, Rio Star roda- gigante e demais pontos turísticos;\r\natividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\nvisitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima. A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto.\r\ntransporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\na visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\nas aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\no curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- a circulação do transporte intermunicipal de passageiros nos seguintes casos:\r\nque liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\nque transporta passageiros nas modalidades: REGULAR, FRETAMENTO e COMPLEMENTAR, entre a região metropolitana e os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nque transporta passageiros nas modalidades: REGULAR, FRETAMENTO e COMPLEMENTAR, entre o conjunto formado pelos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, e demais regiões do Estado do Rio de Janeiro, que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais.\r\n- a circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos seguintes Estados: São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. Compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo; \r\n- a operação aeroviária de passageiros internacionais, ou nacionais com origem nos estados São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre as operações de carga aérea. Compete à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo. O Estado do Rio de Janeiro deverá ser comunicado com antecedência nos casos de passageiros repatriados para a adoção de medidas de isolamento e acompanhamento pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do Coronavírus ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre a operação de cargas marítimas. Compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ratificar a presente determinação até o início da vigência do presente dispositivo; \r\n- o transporte de passageiros por aplicativo, apenas, no que tange ao transporte de passageiros da região metropolitana para a Cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa;\r\n- funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares;\r\n- funcionamento de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres. A presente suspensão não se aplica aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos descritos no presente inciso;\r\n- frequência, pela população, de praias, lagoas, rios e piscinas públicas; e\r\n- funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, limitando o atendimento ao público a 30% (trinta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento. A presente medida não se aplica aos estabelecimentos sediados no interior de hotéis, pousadas e similares, que deverão funcionar apenas para os hospedes e colaboradores, como forma de assegurar as medidas de prevenção.\r\nEm função do isolamento da Cidade do Rio de Janeiro, o Governo do Estado emitirá regramento específico para funcionamento dos sistemas de transporte intermunicipal ferroviário e aquaviário para exclusivo atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os serviços considerados essenciais serão definidos em regramento próprio, assim como as forças de segurança pública na garantia do cumprimento das regras estabelecidas neste Decreto.\r\nO Departamento de Transporte Rodoviário (DETRO) fica autorizado a fazer as adequações necessárias nas linhas de transporte intermunicipal entre os municípios fluminenses, com vistas à manutenção dos serviços essenciais.\r\nRecomendo que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e as demais Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao princípio da cooperação, adotem medidas de igual teor como única forma de preservar vidas e evitar a proliferação do Coronavírus (COVID-19). A adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, pela administração municipal, deverão ser encaminhadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\nAs forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto, sendo certo que para tal fim, poderão fotografar e filmar todos aqueles que descumprirem as medidas previstas no presente artigo, a fim de instruir ato de comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações. Dessa forma, fica vedada a divulgação de fotografia e filmagem.\r\nFica autorizado o funcionamento das feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 2 (dois) metros e disponibilizem álcool 70% aos feirantes e público. \r\nCompete às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação.\r\nFica autorizado em todo o Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de pequenos estabelecimentos, tais como: lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais.\r\n- Fica autorizado o funcionamento de forma irrestrita de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres.\r\nFica autorizado o funcionamento de forma plena e irrestrita de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\nOs estabelecimentos comerciais de que trata o caput do presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas.\r\n- Cada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades, como forma de garantir o abastecimento da população.\r\n- Os estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\n- Para garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\nFica autorizado em todo o Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de estabelecimentos comerciais, apenas em regime de entrega em domicílio, exceto os estabelecimentos comerciais de que tratam os incisos XIV e XVI do art. 4º, art. 6º e o art. 8º do presente decreto, que deverão observar as restrições daqueles dispositivos.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\n- Determino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Policia Civil, Secretaria de Estado de Policia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nAs pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços à população em geral deverão observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.\r\n- Recomendo que as pessoas jurídicas de direito privado em atenção ao princípio da solidariedade efetuem a venda do álcool em gel a preço de custo para o consumidor. \r\n- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 47.027, de 13 de abril de 2020.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2020\r\nId: 2249872\r\n"
        ],
        "2250086": [
            "2020-05-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA\r\n\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto n° 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\n\r\nFica alocado, sem aumento de despesa, na Subsecretaria de Programas e Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, criada pelo Decreto nº 47.046, de 28/04/2020, 1 (um) cargo em comissão de simbologia SS, objeto da Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e automaticamente transformado em Subsecretário de Estado, símbolo SS. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2020\r\nId: 2250086\r\n"
        ],
        "2250093": [
            "2020-05-04 00:00:00",
            "DE 2020\r\nESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA- SECCG, E DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\nAlterar a nomenclatura da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, para Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais.\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, e a Rádio Roquete Pinto, bem como os cargos em comissão, vagos e com seus respectivos ocupantes, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais.\r\nFica mantida, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a , da antiga Subsecretaria de Comunicação Social, passando sua estrutura organizacional para Superintendência de Cerimonial e Eventos, da Subsecretaria Geral.\r\n- Altera a nomenclatura da Coordenação de Cerimonial e Eventos, , da Superintendência de Cerimonial e Eventos, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Altera a nomenclatura da Superintendência de Publicidade, Promoção e Eventos, da Subsecretaria de Comunicação Social, para Superintendência de Publicidade e Promoção, da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais.\r\n- A Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, deverão promover a adequação orçamentária, patrimonial e de pessoal, com o objetivo de atender o que determina o art. 2º.\r\n- A Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, sem prejuízo das atribuições anteriormente designadas, compete:\r\nassessorar e assistir o Governador do Estado, os Secretários de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública Estadual:\r\nnos assuntos de comunicação social e imprensa;\r\nnas ações de informação e difusão das políticas do Governo do Estado;\r\nno relacionamento com os meios de comunicação e com as entidades do setor de comunicação e nas atividades de relacionamento público e social;\r\nno relacionamento com a imprensa nacional e internacional; e \r\nnos eventos e nas agendas institucionais, em âmbito nacional e internacional;\r\n- receber, analisar e processar as solicitações de entrevistas e informações encaminhadas pelos veículos de comunicação.\r\nproduzir material jornalístico e institucional para divulgação das ações de Governo nos formatos físicos e digitais.\r\nmonitorar, selecionar, compilar e produzir sumários executivos das notícias publicadas na imprensa que sejam de interesse do Governo do Estado.\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, na Subsecretaria de Administração, a Superintendência de Eficiência em Gestão, que ficará em sua subordinação.\r\nTransferir, sem aumento de despesa, o Departamento Geral de Administração e Finanças, e toda sua subordinação, da Subsecretaria de Administração, Subsecretaria de Logística, ambas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Extinguir a Assessoria de Controle dos Cargos em Comissão, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, e alterar a nomenclatura da Assessoria para Preparo e Publicação dos Atos Oficiais, para Assessoria de Controle dos Cargos em Comissão e Publicação dos Atos Oficiais.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2020\r\nId: 2250093\r\n"
        ],
        "2250096": [
            "2020-05-04 00:00:00",
            "DE 2020\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 1995O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED\r\nno uso de suas atribuições constitucionais,\r\n- Ficam alterados os arts. 3°, 4°, 7° e 25 do Decreto n° 21.916, de 21 de dezembro de 1995, que passa a vigorar com as seguintes redações:\r\n“(...)\r\nArt. 3º - O Programa Estadual de Desestatização - PED terá uma Comissão Diretora diretamente subordinada ao Governador, composta pelos seguintes membros titulares:\r\nI - Subsecretário de Administração da SECCG, que atuará na função de Presidente; \r\nII - Subsecretária Geral da Casa Civil e Governança - SECCG;\r\nIII - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, da SECCG;\r\nIV - Subsecretário de Gestão de Pessoas, da SECCG;\r\nV - Subsecretário de Contabilidade Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\nVI - Subsecretário de Finanças, da SEFAZ; e\r\nVII - Subprocurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ.\r\n§ 1º - Serão convocados os Secretários de Estado para participação nas deliberações referentes à entidades vinculadas às suas respectivas Pastas, ocasião em que estes terão direito a voz e voto;\r\n§ 2º - Em caso de empate nas deliberações no âmbito da Comissão Diretora, o voto do Presidente será considerado para efeitos decisórios;\r\n§ 3º - A ausência dos convocados no § 1° não constituirá impedimento à realização das reuniões e às deliberações da Comissão Diretora;\r\n§ 4º - Os membros titulares da Comissão deverão indicar 1 (um) suplente para substituição em caso de respectivas ausências justificadas, a serem designados em ato próprio da Comissão;\r\n§ 5º - Fica delegada competência para o Procurador Geral do Estado designar membro da Procuradoria para assessorar a Secretaria Executiva e através da análise e emissão de manifestações e pareceres quanto à juridicidade dos encaminhamentos da Comissão Diretora;\r\n§ 6º - A Secretaria Executiva ficará vinculada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, que desempenhará funções de suporte técnico e operacional, e terá a seguinte composição mínima:\r\nI - um membro indicado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da SECCG;\r\nII - um membro da Subsecretaria de Administração da SECCG;\r\nII - um membro indicado pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da SECCG;\r\nIII - um membro indicado pela Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da SEFAZ;\r\nIV - um membro indicado pela Subsecretaria de Contabilidade Geral, da SEFAZ;\r\nIV - um membro indicado pela Assessoria de Empresas em Liquidação, da SECCG.\r\n§ 7º - A Comissão Diretora e a Secretaria Executiva convocarão, de acordo com as suas necessidades, servidores estaduais para, sem prejuízo de suas funções, prestar auxílio em suas atividades;\r\n§ 8º - Os membros da Comissão Diretora, os servidores em serviço na referida Comissão, os agentes políticos da administração, os membros dos Conselhos de Administração ou assemelhados, e os membros das Diretorias Executivas, seus cônjuges e parentes até o segundo grau, não poderão adquirir ações ou bens pertencentes às empresas incluídas no Programa Estadual de Desestatização;\r\n§ 9º - Para os efeitos do parágrafo anterior, compreende-se como agentes políticos da administração o Governador do Estado, o Vice-Governador e os Secretários de Estado;\r\n§ 10 - Os membros designados para realização de atividades no âmbito da Comissão Diretora, da Secretaria de Executiva, ou em qualquer outra função designada de assessoramento não farão jus a remuneração, sendo os trabalhos desenvolvidos pela mesma considerados como serviço público relevante;\r\n§ 11 - O Presidente da Comissão Diretora será substituído em seus impedimentos e afastamentos eventuais pelo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\nArt. 4º - Das reuniões da Comissão Diretora, destinadas à apreciação dos estudos de avaliação econômica-financeira, dos relatórios de auditoria, dos ajustes prévios necessários, bem como da fixação do preço mínimo, participará, sem direito a voto, o Presidente da entidade que se pretende extinguir ou cujas ações ou quotas se pretenda alienar.\r\n§ 1º - A ausência dos indicados no caput não constituirá impedimento à realização das reuniões e às deliberações da Comissão Diretora.\r\n§ 2º - Poderão participar das reuniões da Comissão Diretora, sem direito a voto, quaisquer outras pessoas cuja presença, a critério de seus membros, seja considerada necessária para a apreciação dos processos. \r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança editará ato próprio contendo a designação de novos membros necessários a composição da Secretaria Executiva e os demais procedimentos complementares pertinentes para seu funcionamento. \r\nArt. 25 - (...)\r\nParágrafo Único - No caso de a Comissão Diretora deliberar sobre a dissolução de empresa incluída no Programa Estadual de Desestatização, deverá comunicar tal decisão à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, devendo esta, nos 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento da comunicação, tomar as medidas legais cabíveis para a nomeação do liquidante pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, fixando, inclusive, prazo para o término da liquidação.\r\n(...)”\r\n- Fica incluído inciso XXVII ao art. 5° do Decreto n° 21.916 de 21 de dezembro de 1995, que passa a vigorar acrescido da seguinte redação:\r\n“(...)\r\nArt. 5° - (...)\r\nXXVII - propor ao Governador do Estado a extinção ou fusão de autarquias e fundações da administração indireta com as devidas fundamentações, minutas de Decreto e anteprojetos de lei para envio à Assembleia Legislativa.\r\n(...)”\r\n- Fica revogado o art. 35 do Decreto n° 21.916, de 21 de dezembro de 1995.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2250096\r\n"
        ],
        "2250319": [
            "2020-05-05 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n8.645/2019, PARA DISCIPLINAR O DEPÓSITO NO FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO - FOT, A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 33/2007DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-04/058/003571/2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Fundo Orçamentário Temporário - FOT, instituído pela Lei nº 8.645, de 9 de dezembro de 2019, tem a mesma natureza e finalidade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, instituído por meio da Lei nº 7.428, de 25 de agosto de 2016, bem como fundamento normativo idêntico, qual seja o Convênio ICMS 42, de 03 de maio de 2016, aplicando-se ao depósito no FOT os mesmos critérios e metodologia de cálculo aplicáveis ao depósito no FEEF;\r\n- que, por outro lado, há algumas diferenças entre os dois fundos, em especial quanto aos benefícios fiscais excluídos da obrigação de depósito no FEEF e abrangidos pela obrigação de depósito no FOT;\r\n- o disposto nos arts. 4º, Parágrafo Único, e 9º da Lei nº 7.428, de 25 de agosto de 2016;\r\n- que a Lei nº 7.428/2016 está revogada desde 12 de março de 2020, data em que entrou em vigor a Lei nº 8.645/2019;\r\n- que a obrigação de realizar o depósito no FEEF teve sua observância aplicável até o mês de fevereiro de 2020, com vencimento fixado em 20 de março;\r\n- que, tendo em vista que o ICMS é apurado com base em periodicidade mensal, o cálculo do valor a ser depositado no FEEF e no FOT deve considerar um período integral de apuração, ficando inviabilizado o cálculo quanto ao mês de março de 2020;\r\n- Este Decreto regulamenta os arts. 2º, 4º, 5º, 7º, 9º e 10 da Lei nº 8.645, de 9 de dezembro de 2019, que institui o Fundo Orçamentário Temporário - FOT, nos termos e nos limites do Convênio ICMS 42, de 03 de maio de 2016, e no Título VII da Lei Federal nº 4.320, de 14 de março de 1964.\r\nA obrigação de realizar o depósito no FOT deve ser observada a partir do mês de abril de 2020, conforme a data de pagamento prevista no caput do art. 4º.\r\n- A fruição de incentivo, benefício fiscal, financeiro-fiscal ou financeiro, já concedido ou que vier a ser concedido, fica condicionada ao depósito no FOT do montante equivalente ao percentual de 10% (dez por cento), aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefício ou incentivo fiscal, financeiro-fiscal ou financeiro concedido a contribuinte do ICMS, de caráter geral e não geral, inclusive quando decorrente de regime especial de apuração, que resulte em redução do valor do ICMS a ser pago, nos termos do Convênio ICMS 42/16, de 03 de maio de 2016, já considerado no aludido percentual a base de cálculo para o repasse constitucional para os Municípios, de 25% (vinte e cinco por cento) do valor depositado.\r\nEstão abrangidos pelo disposto no caput os benefícios ou incentivos:\r\nfiscais constantes do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, instituído pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, inclusive nas hipóteses referidas no § 3º, excetuados os:\r\nprevistos:\r\nna Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, quanto aos projetos culturais e esportivos encaminhados ou aprovados durante sua vigência;\r\nnas Leis nº 4.169, de 29 de setembro de 2003, nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, nº 6.331, de 10 de outubro de 2012, nº 6.648, de 20 de dezembro de 2013, nº 6.821, de 25 de junho de 2014 e nº 6.868, de 19 de agosto de 2014; \r\nnos arts. 3º, 6º e 9º da Lei nº 4.177, de 29 de setembro de 2003, observadas as restrições previstas no § 6º;\r\n. nos Decretos nº 29.042, de 27 de agosto de 2001, nº 32.161, de 11 de novembro de 2002, nº 36.376, de 18 de outubro de 2004, nº 37.210, de 28 de março de 2005, nº 43.739, de 29 de agosto de 2012, nº 45.780, de 04 de outubro de 2016 e nº 46.680, de 18 de junho de 2019;\r\nno Título V-A do Livro V, no Livro XIII, quanto às operações internas do comércio varejista com veículo automotor novo e às operações com veículo automotor usado, bem como no Título III do Livro XV, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;\r\n. no Convênio ICM 44/75 e no Convênio ICMS 94/05;\r\n) que contemplem operações realizadas com medicamentos que constem na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME ou na lista do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, nos termos dos atos normativos editados pelo Ministério da Saúde;\r\nclassificados como suspensão e ampliação de prazo de pagamento;\r\n) decorrentes de regimes de apuração por estimativa, desde que obedecido o disposto no § 1º do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996;\r\ne) classificados como diferimento, ressalvando-se os que resultam em redução do valor ICMS a ser pago, abrangidos pela obrigação de realizar o depósito no FOT, relacionados a seguir:\r\n. diferimento nas aquisições de ativo permanente;\r\n. diferimento nas saídas destinadas a contribuintes optantes pelo Simples Nacional;\r\ndiferimento nas operações internas entre estabelecimentos do mesmo grupo econômico, quando abrangidos pelo mesmo tratamento tributário;\r\nclassificados como isenção, quando incidentes sobre operações de saída com vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, vazios ou cujo valor não seja computado no valor das mercadorias que acondicionem, nas hipóteses previstas no Convênio ICMS 88/91 e no Convênio ICMS 42/01, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, por não resultarem em redução do valor ICMS a ser pago;\r\n) incidentes nas importações em que não haja a transferência de propriedade;\r\n) que promovem desoneração cujo beneficiário é órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, tanto na posição de destinatário como de remetente.\r\n- financeiro-fiscais e financeiros cuja fruição resulte em redução do valor do ICMS a ser pago, inclusive quando houver extinção do crédito tributário por meio de compensação, conforme previsto no art. 3º da Lei nº 2.823, de 07 de novembro de 1997, e no art. 1º do Decreto nº 25.980, de 14 de janeiro de 2000.\r\n- Estão excluídos da obrigação de realizar depósito no FOT os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, quanto aos benefícios fiscais concedidos no âmbito:\r\n- da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; ou\r\n- do regime normal de apuração, inclusive quanto a optante pelo Simples Nacional na condição de contribuinte substituto ou contribuinte substituído.\r\n- Incluem-se no âmbito dos incentivos fiscais referidos no inciso I do § 1º, abrangidos pela obrigação de realizar o depósito no FOT, aqueles decorrentes de normas relativas a:\r\n- regime especial de apuração ou qualquer forma alternativa de apuração do imposto não enquadrada no regime de compensação, realizado mediante confronto periódico entre débitos e créditos, na forma do art. 33 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996;\r\n- apuração do imposto devido por substituição tributária de forma diversa da prevista no art. 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Para efeito da apuração prevista no inciso II do § 1º do art. 4º, devem desconsiderar os diferimentos elencados nos itens da alínea “e” do inciso I do § 1º, respectivamente:\r\n- no caso do item 1, o estabelecimento adquirente;\r\n- no caso do item 2, o estabelecimento emitente do documento fiscal;\r\n- no caso do item 3, o estabelecimento fornecedor e o estabelecimento adquirente.\r\n- Quando houver dispensa total ou parcial de pagamento do ICMS diferido, em saídas subsequentes, inclusive quando prevista a não aplicação do disposto no art. 39, do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, para efeito da apuração prevista no inciso II do § 1º do art. 4º, devem ser desconsiderados os benefícios fiscais concessivos da desoneração total ou parcial nas operações de saída.\r\n- Para efeito do disposto no item 3 da alínea “a” do inciso I do § 1º:\r\n- considera-se agroindústria artesanal a que empregue diretamente até 20 (vinte) empregados e apresente faturamento bruto anual de até 110.000 (cento e dez mil) UFIR-RJ, no ano civil anterior;\r\n- a aplicação do disposto no art. 6º da Lei nº 4.177/2003 deve observar o que determina o art. 1º do Decreto nº 44.945, de 10 de setembro de 2014;\r\n- a definição de agricultura familiar é a prevista no art. 3º da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006;\r\n- a aplicação do disposto no art. 9º da Lei nº 4.177/2003 abrange apenas o setor de agricultura familiar.\r\n- Para os fins do inciso I do § 6º, considera-se faturamento bruto a soma de todas as receitas auferidas ao longo do ano, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, inclusive as obtidas com a venda de quaisquer bens e mercadorias, a prestação de serviços e a realização de operações e aplicações financeiras, excluídos as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos.\r\n- Estão obrigados a realizar o depósito no FOT os estabelecimentos, localizados neste Estado, de contribuintes do ICMS.\r\nNos casos de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscal ou financeiros incidentes sobre substituição tributária em operação interestadual, em que o substituto é estabelecimento localizado em outra unidade da Federação, por força de Convênio, Protocolo ou Termo de Acordo, o responsável pelo depósito no FOT é o estabelecimento substituído localizado neste Estado.\r\n- O valor do depósito referido no art. 2º deverá ser apurado mensalmente, por estabelecimento, devendo seu pagamento ser realizado até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração.\r\n- Para determinação do montante do depósito mensal no FOT, o contribuinte deve:\r\n- realizar a apuração mensal do valor do imposto devido, na forma prevista na legislação, considerando a fruição de todos os benefícios fiscais de que é beneficiário, ou que incidem sobre as operações com mercadorias ou prestações que realize, inclusive quando decorrentes de regime especial de apuração;\r\n- realizar a apuração mensal do valor do imposto que seria devido, na forma prevista na legislação, caso desconsiderada a fruição de todos os benefícios fiscais de que é beneficiário, ou que incidem sobre as operações com mercadorias ou prestações que realize, inclusive quando decorrentes de regime especial de apuração, excetuados os referidos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g” e “h” do inciso I, do § 1º e no § 2º, ambos do art. 2º;\r\n- calcular o valor mensal não pago a título de ICMS, subtraindo o valor apurado conforme o inciso I daquele apurado nos termos do inciso II;\r\n- multiplicar o total calculado nos termos do inciso III por 0,1 (um décimo).\r\n- Nas apurações previstas nos incisos I e II do § 1º, o estabelecimento deverá:\r\n- considerar os valores referentes a substituição tributária e importação, quando incidirem benefícios fiscais nas respectivas operações;\r\n- considerar o saldo devedor como positivo e o saldo credor como negativo;\r\n- desconsiderar o valor do saldo credor do período anterior, se houver; e\r\n- considerar os benefícios financeiros como fruídos no período em que for apurada a respectiva redução do valor do ICMS a ser pago. \r\n- Se o resultado do cálculo previsto no inciso III, do § 1º for igual ou inferior a zero, não haverá valor a depositar no FOT, devendo ser informada tal situação na EFD.\r\nNos casos de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros relativos a operações com mercadorias ou prestações de serviços, o estabelecimento deverá calcular o valor do ICMS desonerado por operação, quanto aos documentos fiscais emitidos e recepcionados, conforme previsto no Anexo XVIII “Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis à Desoneração do ICMS em Documentos Fiscais Eletrônicos e na EFD ICMS-IPI”, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, realizando posteriormente as totalizações necessárias aos lançamentos respectivos na apuração, a débito ou crédito, conforme o caso, independente de estar na condição de remetente, prestador, adquirente, tomador ou destinatário.\r\n- O depósito relativo ao FOT deve ser efetuado por meio de Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, gerado pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br).\r\n- O não pagamento da integralidade do valor devido relativo ao depósito no FOT, no prazo previsto no caput:\r\n- implica incidência da multa de mora e demais acréscimos previstos no art. 173 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975;\r\n- sujeita o contribuinte à multa prevista no art. 60 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, quando identificado no curso de ação fiscal.\r\n- Para realizar depósito extemporâneo ou complementar montante depositado a menor no FOT em períodos anteriores, o estabelecimento deve:\r\n- realizar normalmente o depósito regular no FOT, relativo ao mês anterior;\r\n- realizar, em separado em relação ao depósito regular, um depósito no FOT do valor não depositado ou a complementação do depósito a menor, de forma individualizada para cada período respectivo, observado o disposto no inciso I do § 6º.\r\n- O descumprimento do disposto no art. 2º resultará em perda definitiva do direito de fruição dos respectivos benefícios e incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, se o contribuinte beneficiário não efetuar, no prazo regulamentar, o depósito no FOT por 3 (três) meses, consecutivos ou não.\r\n- A perda do direito de fruição de benefício ou incentivo fiscal, financeiro-fiscal ou financeiro em decorrência do disposto neste artigo:\r\n- aplica-se apenas quanto aos benefícios ou incentivos de caráter não geral; e\r\n- independe de despacho da autoridade administrativa ou alteração do ato normativo ou concessivo.\r\n- Para os efeitos do disposto no inciso I do § 1º, considera-se de caráter não geral aquele benefício ou incentivo concedido:\r\n- por despacho da autoridade administrativa, mediante requerimento do interessado;\r\n- por Lei ou Decreto que beneficiar estabelecimento de contribuinte determinado;\r\n- mediante termo de acordo ou contrato;\r\n- mediante mera comunicação, quando houver exigência de cumprimento de requisitos.\r\n- Caso o contribuinte continue a utilizar o benefício ou incentivo fiscal, financeiro-fiscal ou financeiro após a perda de direitos de sua fruição, nos termos do disposto no caput, será lavrado auto de infração relativo aos depósitos no FOT não realizados, bem como ao imposto devido durante o período de fruição irregular, em cujo contencioso será exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa, ressalvados os débitos declarados e não pagos, que serão inscritos em dívida ativa.\r\n- O contribuinte obrigado a realizar depósito no FOT deverá:\r\n- lançar os valores relativos ao depósito nos arquivos e documentos associados à Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos da legislação específica; e\r\n- guardar, pelo prazo decadencial, documentos e arquivos que registrem os cálculos realizados nos termos do art. 4º, inclusive na hipótese de seu § 3º.\r\n- Caso desobrigado à realização do depósito no FOT em decorrência de decisão judicial, o contribuinte deve registrar o valor respectivo na EFD.\r\n- Na hipótese de perda de efeitos da decisão judicial referida no caput, o contribuinte deverá efetuar os depósitos não realizados em razão da mesma, até o dia 20 do segundo mês subsequente ao da publicação da decisão da qual decorra a perda de efeitos, mesmo após o término da vigência do FOT, observado o disposto no § 7º do art. 4º.\r\n- Na hipótese de que trata o § 1º, caso o contribuinte não seja o autor da ação judicial, poderá efetuar os depósitos não realizados no FOT em razão da mesma até o dia 20 do segundo mês subsequente ao da publicação de decisão da qual decorra a perda de efeitos, sem quaisquer acréscimos, os quais incidirão após o término deste prazo, calculados a partir da data do vencimento original da obrigação.\r\n- Quando da realização dos depósitos referidos no art. 2º, serão imediatamente separadas as parcelas destinadas ao repasse constitucional para os Municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, sendo o restante atribuído ao FOT.\r\nO saldo porventura existente, em 11 de março de 2020, do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, instituído por meio da Lei nº 7.428/2016, bem como os valores arrecadados relativos a este fundo, a partir de 12 de março de 2020, serão revertidos ao FOT.\r\nPara ter direito à prorrogação de que trata o inciso I, do art. 9º do Decreto nº 45.810, de 3 de novembro de 2016, o contribuinte deverá estar em situação regular perante o Fisco e apresentar requerimento à repartição fiscal a que estiver vinculado, em até 60 (sessenta) dias contados da data de publicação deste Decreto, acompanhada de:\r\n- indicação do benefício a ser prorrogado;\r\n- ato normativo, concessivo e/ou de enquadramento;\r\n- comprovação dos depósitos realizados no FEEF.\r\n- Para os efeitos do disposto no inciso II, do art. 9º do Decreto nº 45.810/2016, a data-limite de manutenção do benefício fiscal fica fixada em 31 de julho de 2020.\r\n- A prorrogação de que trata este artigo não poderá ultrapassar as datas-limite previstas na cláusula décima do Convênio ICMS nº 190/17, de 04 de dezembro de 2017, nos casos de benefícios fiscais instituídos ou reinstituídos com base no referido convênio.\r\n- O processo administrativo relativo à prorrogação de que trata este artigo observará o disposto no Capítulo I do Decreto nº 2.473, de 06 de março de 1979, consideradas as seguintes competências:\r\n- a verificação quanto atendimento aos requisitos para a prorrogação deverá ser realizada pela repartição fiscal em que apresentado o requerimento;\r\n- a decisão sobre o pleito compete ao Superintendente de Fiscalização;\r\n- o recurso, em caso de indeferimento do pleito, será decidido pelo Subsecretário de Estado de Receita.\r\n- A decisão pelo deferimento da prorrogação deverá ser publicada no Diário Oficial, e terá efeitos independentemente de alteração do ato normativo ou concessivo.\r\nFicam incluídos:\r\n- o Anexo XXIII, na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n“ANEXO XXIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO DEPÓSITO NO FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO - FOT\r\nArt. 1º - Em atendimento ao disposto na Lei nº 8.645, de 9 de dezembro de 2019, que instituiu Fundo Orçamentário Temporário - FOT, bem como no Decreto nº 47.057, de 04 de maio de 2020, doravante denominado Decreto, devem ser observados os procedimentos previstos neste Anexo.\r\nArt. 2º - O estabelecimento deverá:\r\nI - calcular o valor a ser depositado no FOT, na forma prevista no art. 4º do Decreto;\r\nII - lançar na EFD ICMS/IPI o valor relativo ao depósito no FOT, nos termos do inciso I, do art. 6º do Decreto, observado o que se segue:\r\na) caso obrigado à realização do depósito no FOT, preencher o registro E111 da seguinte forma:\r\n1. no campo COD_AJ_APUR: preencher com o código “RJ050019 - Débitos especiais - Valor correspondente ao percentual relativo ao FOT ”;\r\n2. no campo VL_AJ_APUR: preencher com o montante a ser depositado no FOT;\r\nb) caso desobrigado à realização do depósito no FOT, em decorrência de decisão judicial, lançar o valor respectivo no registro E115 da EFD ICMS/IPI da seguinte forma:\r\n1. campo COD_INF_ADIC: o código “RJ000004 - Informativo - Desobrigado ao depósito no FOT por decisão judicial”;\r\n2. campo VL_INF_ADIC: valor do FOT se devido fosse.\r\nIII - caso obrigado, realizar o depósito no FOT, por meio de Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, gerado pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), observados os prazos previstos no Decreto.\r\n§ 1º - Se o resultado do cálculo previsto no inciso III, do § 1º do art. 4º do Decreto for igual ou inferior a zero, não haverá valor a depositar no FOT e deverá ser preenchido o registro E115 com o código “RJ000005 - Informativo - Não foi apurado valor a ser depositado no FOT no período”.\r\n§ 2º - Para realizar depósito extemporâneo ou complementar montante depositado a menor no FOT em períodos anteriores, inclusive no caso de perda de efeitos de decisão judicial, o estabelecimento deve:\r\nI - realizar normalmente o depósito regular no FOT, relativo ao mês anterior;\r\nII - realizar, em separado em relação ao depósito regular, um depósito no FOT do valor não depositado ou a complementação do depósito a menor, de forma individualizada para cada período respectivo, observado o disposto na alínea “a”, do inciso II e no inciso III, ambos do caput, e a previsão do inciso I, do § 6º do art. 4º e dos §§ 1º e 2º, do art. 7º do Decreto, devendo informá-lo da seguinte forma:\r\na) no registro E111:\r\n1. no campo COD_AJ_APUR: preencher com o código “RJ050019 - Débitos especiais - Valor correspondente ao percentual relativo ao FOT”;\r\n2. no campo DESCR_COMPL_AJ: preencher com o período a que se refere o depósito complementar no FOT não recolhido e complementado na apuração corrente, no formato “mmaaaa”;\r\n3. no campo VL_AJ_APUR: preencher com o valor depositado na apuração corrente para complementação de valor apurado como devido, mas não depositado no período próprio.\r\nb) no campo MES_REF do registro E116: informar o mês de referência a que se refere o complemento.”\r\na alínea “aa” no inciso II, do Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - (...)\r\nParágrafo único. (...)\r\n(...)\r\nII - (...)\r\n(...)\r\nz) (...);\r\naa) Anexo XXIII - Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis ao Depósito no Fundo Orçamentário Temporário - FOT.”\r\nOs dispositivos incluídos por meio deste artigo poderão ser alterados e/ou revogados por Resolução do Secretário de Estado de Fazenda.\r\nAplica-se aos créditos tributários relativos ao FEEF o disposto no § 3º do art. 5º.\r\nFicam revogados o Decreto nº 45.810/2016 e a Resolução SEFAZ nº 33, de 30 de março de 2017.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até o término da vigência do Regime de Recuperação Fiscal - RRF de que trata a Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2020\r\nId: 2250319\r\n"
        ],
        "2250322": [
            "2020-05-05 00:00:00",
            " DE 2020\r\nTRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nTransferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.055, de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 04/05/2020, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/05/2020. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nDE MAIO DE 2020\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nFUNCIONAL\r\nSÍMB \r\nDENOMINAÇÃO \r\nMARIO PEREIRA MARQUES NETO \r\n0005109933-0\r\nSS\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nTHALITA FREITAS ASSIS \r\n0005109931-4\r\nSA\r\nSUBSECRETÁRIO- ADJUNTO\r\nANA LUIZA GOMES DA SILVA \r\n0005106484-7\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CORREA\r\n0005109265-4\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nFERNANDA MORENO DE OLIVEIRA FRANCO \r\n0005104462-5\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nGRAZIELLE MORAES DIAS \r\n0005109554-8\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nALEXANDRE PORTO DE STEFANI\r\n0005109888-1\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nJAMILLE DE MELO GUIMARAES\r\n0005110385-0\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nLUIZ DE SOUZA NETO\r\n0005109893-8\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nMARCELO MIRANDA ALVARENGA \r\n0005107735-3\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA\r\n0004270631-9\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nBEATRIZ MARCOLINO AYRES\r\n0005097718-0\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nTRANSFERIDOS PARA A SEGOV - RÁDIO ROQUETE PINTO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nFUNCIONAL\r\nSÍMB \r\nDENOMINAÇÃO \r\nCRISTIANE DE ALMEIDA SILVA\r\n0000559400-6\r\nDG\r\nDIRETOR -PRESIDENTE\r\nADENILSON NUNES BEATRIZ\r\n005103604-5\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nADRIANA CRISTINA SAMPAIO CARNEIRO\r\n0005076686-4\r\nDAS-7\r\nASSESSOR \r\nALICE MARIA COIMBRA DA SILVEIRA\r\n0004384048-5\r\nDAS-7\r\nDIRETOR DE DEPTO\r\nANDRE LUIZ DA ENCARNAÇAO BARBOSA \r\n0005108482-1\r\nDAI-5\r\nENCARREGADO II\r\nBRUNA SILVA DE ARAUJO PEREIRA \r\n0005106706-4\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II \r\nBRUNO ALEX DE SOUZA SARAIVA\r\n0004351645-9\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nCLAUDIA MARIA PINHEIRO DE BARCELLOS\r\n0000623436-4\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nCLAUDIA SÃO PEDRO DA SILVA BATISTA\r\n0001938086-0\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nCLAUDIO DE ALMEIDA\r\n0005108652-2\r\nDAS-7\r\nASSESSOR \r\nCYRO DA SILVA NEVES \r\n0005102934-0\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE II \r\nDAVID MELO DA COSTA\r\n0004382929-5\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nEDUARDINA SILVA ALIENDRE\r\n0004320266-7\r\nDAI-5\r\nENCARREGADO III\r\nEVALDO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n0001906356-3\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nFERNANDO VENTURA JUNIOR\r\n0004184301-0\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nFILIPE MACON PEREIRA SANTOS\r\n0004342837-1\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nGABRIELA CRISTINA HILARIO TAVEIRA\r\n0004349311-4\r\nDAS-7\r\nASSESSOR \r\nGENALDO RODRIGUES CORREA\r\n0005103611-8\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nGUILHERME JOSE OLIVEIRA LOMBARDI\r\n0001906425-0\r\nDAS-7\r\nDIRETOR DE DEPTO\r\nHELOISA MARTINS BORGHI\r\n0004212060-8\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nIVAN PAULO BARBOSA BALA\r\n0004138305-2\r\nDAS-8\r\nASSESSOR CHEFE\r\nIVO LAINO FILHO \r\n0005107217-3\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nJAMES AUGUSTO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n0004371924-4\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nJOAO MARCELLO GOUVEA LOPES\r\n0005005177-6\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nId: 2250322\r\n"
        ],
        "2250513": [
            "2020-05-06 00:00:00",
            " DE 2020\r\nA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DAS MULTAS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E DE PARCELAMENTOS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), PARA AS EMPRESAS REGISTRADAS NO DETRO/RJ, CUJOS VEÍCULOS SE ENCE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, \r\n: \r\n- a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus, e o que dispõe o Decreto Estadual nº 46.966, de 11 de março de 2020; \r\n- o Decreto nº 46.983, de 20 de março de 2020, que amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), através de restrições no sistema de transporte público de passageiros e de mobilidade urbana; e\r\n- o Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, que decreta o estado de Calamidade Pública no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19), impedindo o cumprimento das obrigações assumidas diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional;\r\nDECRETA:\r\n- Fica suspensa temporariamente a exigibilidade do pagamento da Taxa de Vistoria e Fiscalização - TVF, enquanto perdurar a proibição de circulação do transporte rodoviário intermunicipal, nas modalidades REGULAR, FRETAMENTO E COMPLEMENTAR, para os veículos que se encontram impedidos de circular, podendo fazer uso dessa prerrogativa todas as empresas concessionárias/permissionárias/autorizatárias registradas, desde que não possuam débitos vencidos junto ao órgão concedente, até a data da solicitação de suspensão.\r\n- O disposto no caput não se aplica aos veículos que estão em circulação.\r\n- Fica suspensa temporariamente a exigibilidade do pagamento dos Autos de Infração, enquanto perdurar a proibição de circulação do transporte rodoviário intermunicipal, nas modalidades REGULAR, FRETAMENTO E COMPLEMENTAR, para os veículos que se encontram impedidos de circular, podendo fazer uso dessa prerrogativa todas as empresas concessionárias/permissionárias/autorizatárias registradas, desde que não possuam débitos vencidos junto ao órgão concedente, até a data da solicitação de suspensão.\r\n- O disposto no caput não se aplica aos veículos que estão em circulação.\r\n- Os veículos flagrados circulando que tenham sido contemplados pela suspensão dos pagamentos, estabelecida no caput dos arts. 1º e 2º, serão enquadrados como inadimplentes, e sofrerão imediatamente a interrupção da suspensão dos pagamentos.\r\nFica suspensa temporariamente a exigibilidade dos pagamentos dos parcelamentos de débitos firmados entre o Estado e as empresas concessionárias/permissionárias/autorizatárias registradas no órgão concedente, desde que estejam com os débitos quitados ou parcelamento em dia até a data da solicitação.\r\n\r\n- O recolhimento dos débitos de TVF, de multas de autos de infração e de parcelamentos referente ao prazo de suspensão da exigibilidade, será realizado sem aplicação de multas ou encargos.\r\n- Os valores dos débitos de TVF, de multas de autos de infração e de parcelamentos referentes aos meses de proibição de circulação poderão ser pagos de forma parcelada, com início no mês subsequente da liberação de circulação, podendo ser antecipado de acordo com o interesse da empresa.\r\n- As parcelas de que trata o parcelamento, caso inadimplidas, estarão sujeitas à multa e aos encargos devidos.\r\n- Caso as empresas já tenham efetuado o pagamento de alguma das parcelas previstas neste Decreto, até a data de sua publicação, o mesmo será considerado quitado e não estará contemplado nas condições aqui estabelecidas.\r\n- O pedido de adesão à medida de suspensão temporária do recolhimento dos débitos aqui previstos, deverá ser enviado por e-mail a ser disponibilizado pelo Órgão concedente em regulamento próprio, devendo a empresa identificar o número da placa e do registro dos veículos que estão operando, sendo de incumbência do Órgão concedente a autuação dos processos e a análise dos documentos.\r\n- A formalização e a instrução do processo deverão obedecer às regras aqui estabelecidas, bem como, à regulamentação editada pelo Órgão concedente.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2020\r\nId: 2250513\r\n"
        ],
        "2250514": [
            "2020-05-06 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência 2020;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro adotou medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, causador da COVID- 19, em decorrência da situação de emergência em saúde, por meio do Decreto nº 47.052, de 29 de abril de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de proteção para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19) em decorrência de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas;\r\n- que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV); e\r\na orientação do Ministério da Saúde de que o uso de máscaras de proteção facial para a população em geral constitui medida adicional ao distanciamento social, para preparação e resposta durante o intervalo de aceleração epidêmico;\r\nDECRETA:\r\nFica determinada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial por:\r\n- usuários, colaboradores e operadores do serviço de transporte ferroviário, metroviário e aquaviário de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- usuários, colaboradores e operadores dos ônibus e vans integrantes do sistema intermunicipal, nas modalidades regular, fretamento e complementar;\r\n- usuários, colaboradores e operadores dos terminais de transportes rodoviário (intermunicipal e interestadual), ferroviário, metroviário e aquaviário, de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Secretaria de Estado de Transportes poderá editar atos normativos visando ao cumprimento do disposto neste Decreto.\r\nEm caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de maio de 2020 e vigorará enquanto perdurar a situação de emergência e o estado de calamidade decorrentes da COVID-19.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2020\r\nId: 2250514\r\n"
        ],
        "2250515": [
            "2020-05-06 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DENOMINADA COMISSÃO CIÊNCIA NO COMBATE À COVID-19 (COMCIÊNCIARJCOVID).\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência 2020 e o Decreto nº 47. 052, de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV); e\r\n- que a COVID-19 traz desafios para a Ciência a curto, médio e longo prazos, e que esses desafios são inúmeros e incluem avaliações, diagnósticos e monitoramento dos impactos na saúde e na economia;\r\nDECRETA:\r\n- Fica criada a Comissão Especial denominada Comissão Ciência RJ no Combate à COVID-19 (ComCiênciaRJCOVID).\r\n- A Comissão Especial de que trata o art. 1º terá como objetivo avaliar a adesão da população ao isolamento social, acesso a testes diagnósticos moleculares e sorológicos, vigilância epidemiológica, avaliação de terapias, saída controlada do isolamento, monitoramento com ferramentas de tecnologia da informação e a participação do Estado no esforço nacional e mundial para produção de equipamentos médicos, como respiradores, insumos farmoquímicos e de EPI (equipamento de proteção individual), e para o teste e produção de vacina, além dos impactos da pandemia na economia e desenvolvimento social do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Comissão Ciência RJ no combate à COVID-19 (ComCiênciaRJCOVID), será composta pelos seguintes membros:\r\nJerson Lima Silva (FAPERJ, UFRJ, ANM, ABC), que a presidirá; \r\nLeonardo Rodrigues (SECTI);\r\n- Maria Isabel de Castro de Souza (SECTI, UERJ);\r\n- Amilcar Tanuri (UFRJ, ABC);\r\n- Daniel Tabak (ANM);\r\n- Paulo Niemeyer (IECPN e ANM);\r\n- Marcos Freire (Fiocruz-Biomanguinhos);\r\n- Patricia Bozza (Fiocruz);\r\n- Margareth Dalcomo (Fiocruz);\r\n- Roberto Medronho (IESC-UFRJ);\r\n- Marcelo Gattass (PUC, Tecgraf-Embrapii - inteligência artificial);\r\n- Edson Watanabe (Coppe, UFRJ);\r\n- Bruno Leonardo Barth Sobral (Faculdade de Ciências Econômicas, UERJ);\r\n- Carlos Frederico Leão Rocha (Vice-Reitor UFRJ, Economia);\r\n- Armínio Fraga Neto (Gávea Investimentos);\r\n- Vitor Ferreira (UFF, ABC, FAPERJ);\r\n- Eliete Bouskela (UERJ, ABC e DC FAPERJ); e\r\n- Mauricio Guedes (DT FAPERJ).\r\nA ComCiênciaRJCOVID se reunirá ordinariamente a cada 15 (quinze) dias e, extraordinariamente, por convocação do seu Presidente.\r\n- As reuniões se realizarão, preferencialmente, à distância, com utilização de recursos de tecnologia da informação.\r\n- Os estudos elaborados pela ComCiênciaRJCOVID serão publicados no portal eletrônico da SECTI e da FAPERJ, a cada 15 (quinze) dias.\r\nA Comissão de que trata este Decreto terá validade 1 (um) ano, a contar da data de sua publicação.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2250515\r\n"
        ],
        "2250712": [
            "2020-05-07 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n06 DE MAIO DE 2020\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 46.982, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS PARCELADOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de precisar as datas de vencimento das parcelas prorrogadas por meio do Decreto nº 46.982, de 20 de março de 2020;\r\na edição do Decreto Estadual nº 47.052, de 29 de abril de 2020, que reconheceu a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e prorrogou até o dia 11/05/2020 as medidas de enfrentamento da propagação decorrente da pandemia do novo Corona vírus (COVID-19);\r\nO caput do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 46.982, de 20 de março de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de vencimento previsto no artigo 5º, caput, do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, para o pagamento de parcelas vencidas a partir de 20 de março de 2020, decorrentes de parcelamentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, na seguinte forma:”\r\n“Art. 2º - A medida prevista neste Decreto pode ser ampliada de acordo com a recomendação dos órgãos competentes.”\r\nFicam acrescentados ao art. 1º do Decreto nº 46.982, de 20 de março de 2020, os incisos I a VI:\r\n“I - as parcelas vencidas originalmente em 20 de março de 2020 vencerão em 20 de junho de 2020;\r\nII - as parcelas vencidas originalmente entre 21 de março de 2020 e 10 de abril de 2020 vencerão em 10 de julho de 2020;\r\nIII - as parcelas vencidas originalmente entre 11 de abril de 2020 e 20 de abril de 2020 vencerão em 20 de julho de 2020;\r\nIV - as parcelas vencidas originalmente entre 21 de abril de 2020 e 10 de maio de 2020 vencerão em 10 de agosto de 2020;\r\nV - as parcelas vencidas originalmente entre 11 de maio de 2020 e 20 de maio de 2020 vencerão em 20 de agosto de 2020;\r\nVI - as parcelas vencidas entre 21 de maio de 2020 e 30 de maio de 2020 vencerão em 10 de setembro de 2020.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2020\r\nId: 2250712\r\n"
        ],
        "2250723": [
            "2020-05-07 00:00:00",
            " \r\nESTADUAL 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (UADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTASDA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ACESSO AOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-35/075/242/2019,\r\nDECRETA:\r\n- O artigo 10 do Decreto Estadual nº 49, de 28 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 10 - A matrícula no CH será efetuada de acordo com a fixação de vagas para os QOA/QOE, através de concurso, onde os graduados concorrerão, respeitando o disposto nos artigos 2º e 3º deste Decreto, da seguinte forma:\r\nI - do total das vagas estipuladas para os CH-QOA/QOE, 30% (trinta por cento) serão preenchidas de acordo com a antiguidade na Graduação, entre os Subtenentes PM, desde que também seja obtida, pelo candidato, no exame intelectual, a nota mínima prevista nas instruções reguladoras; e \r\nII - do total das vagas estipuladas para os CH-QOA/QOE, 70% (setenta por cento) serão preenchidas de acordo com a ordem de classificação obtida no exame intelectual, desde que também seja obtida, pelo candidato, no exame intelectual, a nota mínima prevista nas instruções reguladoras.\r\nParágrafo Único - As vagas fixadas para os CH-QOA/QOE a serem destinadas de acordo com o percentual previsto no inciso I deste artigo serão distribuídas entre as QPMP-0, QPMP-2, QPMP-4, QPMP-5 e QPMP-6, a critério do Comandante-Geral da Corporação, a serem definidas nas instruções reguladoras dos Cursos de Habilitação.” \r\n- O Parágrafo Único do artigo 11 do Decreto Estadual nº 49, de 28 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - ....\r\nParágrafo Único - O acesso ao primeiro posto, obedecerá, rigorosamente, à ordem da classificação intelectual obtida ao término do CH-QOA/QOE, por turma e dentro do número de vagas existentes para cada Quadro.”\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2020\r\nId: 2250723\r\n"
        ],
        "2250859": [
            "2020-05-12 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.327/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/103129/2018,\r\nDECRETA:\r\n- O art. 1º do Anexo Único do Decreto Estadual nº 42.327, de 03 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC é uma Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, regida pela Lei nº 1.176/87, com as alterações promovidas pelas Leis nºs 2.735/97 e 3.808/02.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2250859\r\n"
        ],
        "2250895": [
            "2020-05-08 00:00:00",
            " \r\n2020\r\nTRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nTransferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.055, de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 04/05/2020, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/05/2020. \r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nDE MAIO DE 2020\r\nSUBCOM\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nFUNCIONAL\r\nSÍMB. \r\nDENOMINAÇÃO \r\nALEXANDER NAZARIO MOSCHKOWICH \r\n0005102750-0\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nANTENOR EDUARDO DA SILVA\r\n0002218234-9\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\n\r\nARLINDO JOSÉ BARRETO DA SILVA\r\n0004203093-5\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nDENNER SILVA MESSIAS\r\n0005099130-2\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nGABRIEL DE FIGUEIREDO E MEDEIROS\r\n0005109895-4\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nIRENILDA COSTA AMARAL\r\n0005013375-6\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nJAIME GONÇALVES DOS SANTOS FILHO\r\n0005098065-3\r\nDAS-8\r\nASSESSOR EXECUTIVO \r\nJULIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n0004270566-5\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nRHAIANE SODRE DE OLIVEIRA \r\n0005106115-5\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nADRIANO LOPES DE MELO\r\n0005037794-9\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II \r\nPARA A SEGOV - RÁDIO ROQUETE PINTO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nFUNCIONAL\r\nSÍMB. \r\nDENOMINAÇÃO \r\nJOAO PAULO DA SILVA NEVES\r\n0005005118-0\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nJORGE EDISON RAMOS DA SILVA\r\n0004254376-2\r\nDAS-7\r\nDIRETOR DE DEPTO\r\nJORGE FARRACHA GUEDES JUNIOR \r\n0005103255-4\r\nDAI-6\r\nENCARREGADO III\r\nJOSE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO \r\n0005103583-9\r\nDAI-4\r\nSECRETÁRIO I\r\nLEANDRO AUGUSTO DA SILVA BARBOSA\r\n0005091381-6\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nLUCYANA MESQUITA DE OLIVEIRA \r\n0000569377-2\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE II \r\nLUIZ EUGENIO BRAGA JUNIOR\r\n0001906660-0\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nMARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n0000570210-0\r\nDAI-4\r\nENCARREGADO I\r\nMARIA LUCIA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n0001906752-6\r\nDAI-5\r\nSECRETÁRIO II\r\nMIGUEL ANGELO RIBEIRO JUNIOR\r\n0004179185-1\r\nDAI-5\r\nSECRETÁRIO II\r\nNICEMIRO BARCELLOS RIBEIRO\r\n0001906819-0\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nNIKOLAS ALENCAR BACCARIN \r\n0005108056-7\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nOZIEL MONTEIRO\r\n0005091562-2\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nRAPHAEL CARNEIRO SALOMON \r\n0005103265-1\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE \r\nRAQUEL FAILLACE FONTOURA \r\n0005103269-4\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II \r\nRENATA NOLASCO DE JESUS\r\n0005103261-9\r\nDAI-6\r\nENCARREGADO III\r\nRICARDO ALEXANDRE SIMAO \r\n0005108582-8\r\nDAS-7\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\nRITA DE CASSIA SANTA DE SOUSA \r\n0005108675-1\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE \r\nROBSON ALDIR MUZZY AMORIM \r\n0005108655-7\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE \r\nROBSON CHAVES DA COSTA\r\n0004270672-6\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nRODRIGO MACHADO PINTO DAS NEVES\r\n0004194588-3\r\nDAI-6\r\nENCARREGADO III\r\nSELMA FERNANDES BOIRON \r\n0001463112-1\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nSERGIO BRAGA MANHAES\r\n0005090757-3\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nTAIS REGINA GUIMARÃES DA MOTTA \r\n0005103266-0\r\nDAI-6\r\nENTE II \r\nId: 2250895\r\n"
        ],
        "2250916": [
            "2020-05-08 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS BENS, PESSOAL E OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.810, de 29 de outubro de 2019, Decreto nº 46.853, de 03 de dezembro de 2019 e o disposto no Processo nº SEI-22/002/006164/2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017 modifica a estrutura do poder executivo, incorporando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS à Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma de Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico;\r\n- que o Decreto nº 46.810, de 29 de outubro de 2019, que altera a denominação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, não faz menção do quadro de pessoal efetivo, da Unidade Gestora Executora - UGE e de bens e obrigações;\r\nque a indicação da Unidade Gestora Executora é fundamental para a organização sistêmica operacional da administração pública, pela qual ficam alocados os bens, os orçamentos, o quadro de pessoal, as ações e demais registros contábeis,\r\nA:\r\n- A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB herdará a Unidade Gestora 300100, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI herdará a Unidade Gestora 220100. \r\n- Os bens patrimoniais, de almoxarifado, o acervo documental, as competências, as atribuições, os direitos e obrigações oriundos da antiga Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Unidade Gestora 300100 ficam mantidos, para a atual Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n- Os bens patrimoniais, de almoxarifado, o acervo documental, as competências, as atribuições, os direitos e obrigações pertinentes ao Programa Poupa Tempo RJ ficam transferidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em conformidade ao Decreto nº 46.853, de 03 de dezembro de 2019. \r\n- Os bens patrimoniais, os bens de almoxarifado, o acervo documental, as competências, as atribuições, os direitos e obrigações, oriundos da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico - Unidade Gestora 220100, ficam transferidos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. \r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos comissionados, vagos e ocupados, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais e que não tenham sido absorvidos pela Secretaria de Trabalho e Renda nos termos do que resta previsto no anexo II do Decreto nº 46.853, de 03 de dezembro de 2019, para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. \r\n- A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, herdará os servidores efetivos, ativos e inativos, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico \r\n- Ficam mantidos os cargos em comissão, bem como seus ocupantes, quando houver, para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, e sem aumento de despesa, na forma do Decreto nº 46.853, de 03 de dezembro de 2019. \r\n- A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda herdará os servidores efetivos, ativos e inativos, da antiga Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n- Os Titulares da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais encaminharão à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança proposta da estrutura básica e operacional com posterior edição de seu Regimento Interno, estabelecendo o seu desdobramento operacional. \r\nEste Decreto entrará em vigor com sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2250916\r\n"
        ],
        "2250920": [
            "2020-05-08 00:00:00",
            "\r\nÚNICO QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O USO DO SISTEMA INTEGRA DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\n- O Decreto nº 46.910, de 24 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - ...\r\nParágrafo Único - É facultado à Procuradoria Geral do Estado, às Sociedades de Economia Mista e às Empresas Públicas do Estado do Rio de Janeiro o uso do SIGA. ”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2020\r\nId: 2250920\r\n"
        ],
        "2251017": [
            "2020-05-11 00:00:00",
            "\r\n2020\r\nTRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nTransferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.055, de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 04/05/2020, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governançapara a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, conforme anexo único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/05/2020. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nDE MAIO DE 2020\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nFUNCIONAL\r\nSÍMB \r\nDENOMINAÇÃO \r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n0004277869- 7\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nINGRID FURTADO ALVES\r\n0005028436- 3\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nJARBAS FERNANDES WILLEMES\r\n0002031951- 7\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nJOSE CARLOS ALVAREZ \r\n0005105987- 8\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nMARCIO SANTOS\r\n0005097698- 2\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nMARIA JOSE DE ALCANTARA MAÇANA\r\n0002031949- 5\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nMARIA SILVANA DE FREITAS\r\n0005082115-6\r\nDAI-4\r\nSECRETÁRIO I\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RIBEIRO\r\n0004336539- 6\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nROMULO DE ALMEIDA SANTOS\r\n0005110046-0\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nSTEPHANIE CHRISTINE DO NASCIMENTO\r\n0005028354- 5\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nANA BEATRIZ FELIPE RODRIGUES \r\n0005107753- 1\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nANA PAULA VIANA DE MEDEIROS\r\n0005003750- 1\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nANDRE GOMES DE MELLO\r\n0004386803- 7\r\nDAI-4\r\nSECRETÁRIO I\r\nATHAUALPA LIMA GUIMARÃES\r\n0004372299- 7\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nCARLOS MAGNO RODRIGUES DE FIGUEIREDO\r\n0004270674- 2\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nCAROLINA LETICIA LEMOS PEREZ\r\n0004438124- 7\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nCAROLINE VIANNA CARNEIRO COSTA\r\n0005085050- 4\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nEDUARDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n0004200026- 2\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nELIANE PEREIRA DE CARVALHO \r\n0004455835- 0\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nJULIA DE BRITO PONCE MARANHAO \r\n0004270574- 6\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nPAULO VITOR DE JESUS VIANA\r\n0005080803- 6\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nPHILIPPE LIMA DE ARAUJO\r\n0005073051- 7\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE II\r\nROGERIO JOSE DE SANTANA\r\n0001906851- 4\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nSANDRA REGINA LIMOEIRO PROENÇA\r\n0005030651- 0\r\nDAI-5\r\nSECRETÁRIO II\r\nSUZANE DOS SANTOS LIMA\r\n0005018155- 6\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nVICENTE MAGNO FIGUEIREDO CARDOSO\r\n0005010729- 1\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nId: 2251017\r\n"
        ],
        "2251143": [
            "2020-05-11 00:00:00",
            "\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais e \r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de proibição para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19) em decorrência de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas;\r\n- que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\no estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (2019-nCoV); e\r\n- que atos editados pelo Poder Executivo Municipal em decorrência da pandemia do Coronavírus, tratando do mesmo tema, vem provocando perplexidade e insegurança à população;\r\nDECRETA:\r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus, vetor da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Recomendo que os prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, em seus respectivos municípios, avaliem a necessidade de adoção de alguma forma de lockdown como medida de isolamento social, com o objetivo de combater a proliferação do coronavírus.\r\n- O Estado do Rio de Janeiro auxiliará as ações de lockdown dos municípios com a participação dos órgãos de segurança do Estado.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar o protocolo de atendimento especifico expedido pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, deverá entrar em contato com a Administração Pública para informar a existência de sintomas.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home Office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\nA autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\n- Poderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n, até o dia 31 de maio de 2020, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, carreata, passeata e afins, bem como em locais de interesse turístico como Pão de Açúcar, Corcovado, Museus, Aquário do Rio de Janeiro - AquaRio, Rio Star roda-gigante e demais pontos turísticos;\r\natividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\nvisitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima. A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto.\r\ntransporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\na visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\nas aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\no curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- a circulação do transporte intermunicipal de passageiros nos seguintes casos:\r\nque liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\nque transporta passageiros nas modalidades: REGULAR, FRETAMENTO e COMPLEMENTAR, entre a região metropolitana e os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nque transporta passageiros nas modalidades: REGULAR, FRETAMENTO e COMPLEMENTAR, entre o conjunto formado pelos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, e demais regiões do Estado do Rio de Janeiro, que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais.\r\n- a circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos seguintes Estados: São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. Compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo; \r\n- a operação aeroviária de passageiros internacionais, ou nacionais com origem nos estados São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre as operações de carga aérea. Compete à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo. O Estado do Rio de Janeiro deverá ser comunicado com antecedência nos casos de passageiros repatriados para a adoção de medidas de isolamento e acompanhamento pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do Coronavírus ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre a operação de cargas marítimas. Compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ratificar a presente determinação até o início da vigência do presente dispositivo; \r\n- o transporte de passageiros por aplicativo, apenas, no que tange ao transporte de passageiros da região metropolitana para a Cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa;\r\n- funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares;\r\n- funcionamento de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres. A presente suspensão não se aplica aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos descritos no presente inciso;\r\n- frequência, pela população, de praias, lagoas, rios e piscinas públicas;\r\n- funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, limitando o atendimento ao público a 30% (trinta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento. A presente medida não se aplica aos estabelecimentos sediados no interior de hotéis, pousadas e similares, que deverão funcionar apenas para os hospedes e colaboradores, como forma de assegurar as medidas de prevenção; e\r\n- obras e reparos não emergenciais em imóveis residenciais e comerciais, garantida a suspensão de contratos de prestação de serviços, sem aplicação de multa, juros e outros acréscimos legais. \r\nEm função do isolamento da Cidade do Rio de Janeiro, o Governo do Estado emitirá regramento específico para funcionamento dos sistemas de transporte intermunicipal ferroviário e aquaviário para exclusivo atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os serviços considerados essenciais serão definidos em regramento próprio, assim como as forças de segurança pública na garantia do cumprimento das regras estabelecidas neste Decreto.\r\nO Departamento de Transporte Rodoviário (DETRO) fica autorizado a fazer as adequações necessárias nas linhas de transporte intermunicipal entre os municípios fluminenses, com vistas à manutenção dos serviços essenciais.\r\nRecomendo que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e as demais Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao princípio da cooperação, adotem medidas de igual teor como única forma de preservar vidas e evitar a proliferação do Coronavírus (COVID-19). A adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, pela administração municipal, deverão ser encaminhadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\nAs forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto, sendo certo que para tal fim, poderão fotografar e filmar todos aqueles que descumprirem as medidas previstas no presente artigo, a fim de instruir ato de comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações. Dessa forma, fica vedada a divulgação de fotografia e filmagem.\r\nFica autorizado o funcionamento das feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 2 (dois) metros e disponibilizem álcool 70% aos feirantes e público. \r\nCompete às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação.\r\nFica autorizado em todo o Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de pequenos estabelecimentos, tais como: lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais.\r\n- Fica autorizado o funcionamento de forma irrestrita de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres.\r\n- Fica autorizado o funcionamento de forma plena e irrestrita de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\nos estabelecimentos comerciais de que trata o caput do presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas.\r\n- cada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades, como forma de garantir o abastecimento da população.\r\n- os estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\n- para garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\nFica autorizado em todo o Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de estabelecimentos comerciais, apenas em regime de entrega em domicílio, exceto os estabelecimentos comerciais de que tratam os incisos XIV e XVI do art. 4º, art. 6º e o art. 8º do presente decreto, que deverão observar as restrições daqueles dispositivos.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\n- Determino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nAs pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços à população em geral deverão observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.\r\n- Recomendo que as pessoas jurídicas de direito privado em atenção ao princípio da solidariedade efetuem a venda do álcool em gel a preço de custo para o consumidor. \r\n- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268, do Código Penal.\r\n- Este Decreto entra em vigor a contar da sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 47.052, de 29 de abril de 2020.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2020\r\nId: 2251143\r\n"
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        "2251340": [
            "2020-05-13 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta dos Processos nºs ALERJ nºs 4646/2020, SEI- 070002/001952/2020,SEI-120001/004235/2020,SEI- 26/004/000342/2020, SEI-260005/000007/2020, SEI- 260005/000010/2020, SEI-260005/000011/2020 e SEI- 260009/000067/2020; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 949.878.562,84 (novecentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, no valor de R 33.038.447,91 (trinta e três milhões, trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2020\r\nId: 2251340\r\n"
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        "2251341": [
            "2020-05-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n5.445.186 \r\n2.146.901 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n34.943.323 \r\n17.785.030 \r\n17.158.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.521.583 \r\n7.969.508 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n44.032.793 \r\n44.525.012 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.738.071 \r\n2.787.819 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n638.547.490 \r\n434.901.902 \r\n203.645.588 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n23.568.759 \r\n51.390.594 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n78.155.909 \r\n0 \r\n78.155.909 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.784.253 \r\n7.716.756 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n37.695.700 \r\n58.754.117 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n41.068.791 \r\n17.185.343 \r\n23.883.448 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.017.737 \r\n2.739.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n4.867.920 \r\n130.362.617 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n152.092.570 \r\n19.546.786 \r\n132.545.784 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.739.827 \r\n16.164.868 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n32.092.404 \r\n36.171.790 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.339.277 \r\n730.983.373 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n273.701.905 \r\n1.428.446 \r\n272.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.746.332 \r\n11.449.870 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.048.060.148 \r\n775.777.317 \r\n4.272.282.830 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n87.924.952 \r\n239.993.076 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.473.727 \r\n343.715.891 \r\n483.757.836 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n154.346.284 \r\n79.559.132 \r\n74.787.152 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nCCS\r\n9.533.917 \r\n2.080.580 \r\n7.453.337 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n34.421.560 \r\n46.652.356 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.596.806 \r\n17.926.780 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n37.372 \r\n37.061 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n422.407 \r\n413.637 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.704.128 \r\n1.247.128 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n6.216.164 \r\n7.502.574 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789 \r\n5.336.076 \r\n7.912.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n5.893.513 \r\n14.267.026 \r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028 \r\n300.579.048 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n10.676.552 \r\n52.253.647 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30630\r\nFREMF\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30640\r\nFEPROCON\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30650\r\nFEMPO\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.253.489 \r\n120.192.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n110.147.799 \r\n65.405.120 \r\n44.742.679 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n545.800.000 \r\n1.400.000 \r\n544.400.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.475.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.189.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.819.580 \r\n64.019.935 \r\n9.799.645 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.654.531 \r\n172.241.141 \r\n344.413.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n255.425.163 \r\n1.124.863.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n210.423.361 \r\n699.882.904 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n71.602.037 \r\n192.890.840 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.980.295 \r\n90.236.777 \r\n74.743.517 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.199.036 \r\n4.895.979 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.003.538 \r\n78.237.463 \r\n21.766.075 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.814 \r\n11.656.158 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.138.553 \r\n39.344.065 \r\n44.794.488 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n762.176.233 \r\n1.222.396.080 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n73.879.130.181 \r\n21.517.454.303 \r\n52.361.675.878 \r\nId: 2251341\r\n"
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        "2251342": [
            "2020-05-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n11.536.578 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n7.913.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n31.560.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n2.732.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n372.564.970 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n55.227.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n2.046.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n18.112.981 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n108.011.967 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n28.360.584 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.249.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.087.302.724 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n5.933.269 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n3.184.598.876 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n162.503.591 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n448.020.285 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n14.612.885.430 \r\n20610\r\nFAF\r\n163.026.997 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n40.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n58.926.212 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nCCS\r\n4.269.156 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n23.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n25.694 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n265.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n322.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n6.984.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n4.217.523 \r\n22360\r\nPROCON\r\n7.579.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n6.707.600 \r\n24010\r\nSEA\r\n8.301.489 \r\n24320\r\nINEA\r\n79.165.539 \r\n24330\r\nITERJ\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n479.730.901 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n901.285.787 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n7.592.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n3.422.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n816.302 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n5.187.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n786.977.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n597.232.634 \r\n40450\r\nUENF\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n4.531.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n13.607.216 \r\n49412\r\nFIA\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n43.602.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n3.527.206.653 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.182.579.217 \r\n53010\r\nSECID\r\n8.123.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n6.064.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n30.005.447.819 \r\nId: 2251342\r\n"
        ],
        "2251343": [
            "2020-05-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n37.990 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.158.818 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n3.792.468 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n14.960 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n798.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n1.556 \r\n09010\r\nPGE\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n27.700 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n1.162.486 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n505.783 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n425.102 \r\n13720\r\nCEASA\r\n23.221.634 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n55.439 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n149.936 \r\n15440\r\nFMIS\r\n21.596 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.146.027 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n151.500 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n5.137.680 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n3.648.404.175 \r\n21010\r\nSECCG\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n105.860 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n3.067 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n48.894 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n911.863 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n116.304 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n7.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.310.039 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.940.243 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n9.655 \r\n30750\r\nCODIN\r\n24.919 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n2.923.841 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n5.442.300 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n544.400.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n4.402.947.443 \r\n40380\r\nIPEM\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n11.661.429 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.428.198 \r\n40450\r\nUENF\r\n815.015 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n82.750 \r\n40470\r\nUEZO\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n156.837 \r\n49412\r\nFIA\r\n10 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n178.021 \r\nTotal\r\n8.730.898.937 \r\nId: 2251343\r\n"
        ],
        "2251344": [
            "2020-05-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.048.200 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n5.367.974 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n32.287.499 \r\n07310\r\nIEEA\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n2.449.447 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n3.011.593 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n773.015.098 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n152.189.953 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n28.439.045 \r\n09010\r\nPGE\r\n89.812.788 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n74.413.909 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n17.140.164 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n2.006.033 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n686.730 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n242.500 \r\n13720\r\nCEASA\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n24.268.777 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n49.276.317 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n3.151.206 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n6.315.518 \r\n15440\r\nFMIS\r\n137.161 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.043.681 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n201.332.903 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n18.605.588 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n3.902.721 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n991.961.574 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n76.287.485 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n25.507.570 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n116.983.554 \r\n20610\r\nFAF\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n13.377.768 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nCCS\r\n3.156.579 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n7.950.992 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n6.676.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n96.546 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n420.764 \r\n22360\r\nPROCON\r\n163.899 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n5.966.696 \r\n24010\r\nSEA\r\n593.051.776 \r\n24040\r\nFECAM\r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n291.079.750 \r\n24330\r\nITERJ\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n13.569 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n71.457.879 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n2.018.307 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n386.695 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n427.816.642 \r\n29610\r\nFES\r\n5.224.811.877 \r\n29710\r\nIVB\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n487.972 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n48.739.132 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n341.109 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n146.450.638 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n81.789.403 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n870.601 \r\n40380\r\nIPEM\r\n21.078.367 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n337.984.465 \r\n40430\r\nUERJ\r\n276.376.632 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n92.240.702 \r\n40450\r\nUENF\r\n54.183.015 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n57.498.146 \r\n40470\r\nUEZO\r\n10.309.877 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n91.730.083 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n5.483.670 \r\n49412\r\nFIA\r\n42.597 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.176.579 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n139.036.381 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n246.536.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n350.145.489 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n25.081.413 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n71.502.055 \r\n53310\r\nITERJ\r\n6.669.265 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n445.202 \r\nTotal\r\n13.195.305.255 \r\nId: 2251344\r\n"
        ],
        "2251345": [
            "2020-05-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n40.500 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n253.742 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n170.793 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n3.720.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n265.040 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n86.721 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n95.570.880 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n1.200.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n5.092.301 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n282.739 \r\n21020\r\nCCS\r\n27.602 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n6.037.734 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n162.028 \r\n22710\r\nCODIN\r\n282.691 \r\n24010\r\nSEA\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.200.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n35.706.638 \r\n29010\r\nSES\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n134.143 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n34.760 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n697.459 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n14.598.058 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.675.189 \r\n49412\r\nFIA\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n35.570.900 \r\n51660\r\nFISED\r\n36.054.664 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n14.735.451 \r\n53010\r\nSECID\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n221 \r\n54010\r\nSERGB\r\n46.427 \r\nTotal\r\n430.023.866 \r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2020.\r\nId: 2251345\r\n"
        ],
        "2251878": [
            "2020-05-15 00:00:00",
            "\r\n2020\r\nEM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nRESOLVE:\r\nTransferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.055, de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 04/05/2020, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais:\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nFUNCIONAL\r\nSÍMB \r\nDENOMINAÇÃO \r\nMARCIO REMO CONDEIXA COSTA\r\n4186287-2\r\nDAS-8\r\nASSESSOR-CHEFE\r\nTornar sem efeito a transferência do cargo de Coordenador - DAS 8, ocupado por Amanda Moreira Magro Pereira, realizada pelo Decreto nº 47.058, de 04 de maio de 2020, publicado no DOERJ de 05/05/2020.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/05/2020. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2251878\r\n"
        ],
        "2251893": [
            "2020-05-15 00:00:00",
            "DE 2020\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.694, DE 02 DE MARÇO DE 2020, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270013/000231/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto nº 2.694, de 02 de março de 2020, do Prefeito Municipal de Mesquita, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas _ COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 01 de março do corrente ano;\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE.\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL BAIXADA FLUMINENSE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\nDECRETA:\r\n- Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 2.694, de 02 de março de 2020, do Prefeito Municipal de Mesquita.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nDe acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos a data do desastre.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2020\r\nId: 2251893\r\n"
        ],
        "2251894": [
            "2020-05-15 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 417, DE 03 DE JANEIRO DE 2020, DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270013/000225/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto nº 417, de 03 de janeiro de 2020, do Prefeito Municipal de Nova Friburgo, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas _ COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 22 de janeiro do corrente ano;\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE;\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL SERRANA, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município;\r\nDECRETA:\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 417, de 03 de janeiro de 2020, do Prefeito Municipal de Nova Friburgo.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nDe acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2020\r\nId: 2251894\r\n"
        ],
        "2251895": [
            "2020-05-15 00:00:00",
            "DE 2020\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.684, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARRE-SAI.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270013/000224/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto nº 1.684, de 13 de fevereiro de 2020, da Prefeita Municipal de Varre-Sai, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 11 de fevereiro do corrente ano;\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE;\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE/NOROESTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município;\r\nDECRETA:\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 1.684, de 13 de fevereiro de 2020, da Prefeita Municipal de Varre-Sai.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nDe acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2020\r\nId: 2251895\r\n"
        ],
        "2251896": [
            "2020-05-15 00:00:00",
            "DE 2020\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.464, DE 10 DE MARÇO DE 2020, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270013/000233/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto nº 1.464, de 10 de março de 2020, do Prefeito Municipal de Seropédica, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 01 de março do corrente ano;\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE;\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL BAIXADA FLUMINENSE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município;\r\nDECRETA:\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 1.464, de 10 de março de 2020, do Prefeito Municipal de Seropédica.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nDe acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos a data do desastre.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2020\r\nId: 2251896\r\n"
        ],
        "2251897": [
            "2020-05-15 00:00:00",
            " DE 14 DE MAIO DE 2020\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.480, DE 09 DE MARÇO DE 2020, DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUEIMADOS.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270013/000232/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto nº 2.480, de 09 de março de 2020, do Prefeito Municipal de Queimados, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 01 de março do corrente ano;\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE; \r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL BAIXADA FLUMINENSE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município;\r\nDECRETA:\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 2.480, de 09 de março de 2020, do Prefeito Municipal de Queimados.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nDe acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos a data do desastre.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2020\r\nId: 2251897\r\n"
        ],
        "2251898": [
            "2020-05-15 00:00:00",
            " DE 14 DE MAIO DE 2020\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 022, DE 02 DE MARÇO DE 2020, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270013/000229/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto nº 022, de 02 de março de 2020, do Prefeito Municipal de Miracema, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 28 de fevereiro do corrente ano;\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE;\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE/NOROESTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município;\r\nDECRETA:\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 022, de 02 de março de 2020, do Prefeito Municipal de Miracema.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nDe acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos a data do desastre.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2020\r\nId: 2251898\r\n"
        ],
        "2251899": [
            "2020-05-15 00:00:00",
            " DE 14 DE MAIO DE 2020\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.421, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270013/000230/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto nº 1.421, de 26 de fevereiro de 2020, do Prefeito Municipal de Cambuci, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 13 de fevereiro do corrente ano;\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE.\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE/NOROESTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município;\r\nDECRETA:\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 1.421, de 26 de fevereiro de 2020, do Prefeito Municipal de Cambuci.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nDe acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos a data do desastre.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2020\r\nId: 2251899\r\n"
        ],
        "2252113": [
            "2020-05-18 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-140001/002451/2020, SEI- 030029/000437/2020,SEI-030029/000438/2020, SEI- 120001/004741/2020, SEI-270051/000035/2020 e SEI- 270130/000103/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 508.177.115,62 (quinhentos e oito milhões, cento e setenta e sete mil, cento e quinze reais e sessenta e dois centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos Estaduais constantes deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2020\r\nId: 2252113\r\n"
        ],
        "2252114": [
            "2020-05-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n5.445.186 \r\n2.146.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n34.943.323 \r\n17.785.030 \r\n17.158.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.521.583 \r\n7.969.508 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n44.032.793 \r\n44.525.012 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.738.071 \r\n2.787.819 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n638.547.490 \r\n434.901.902 \r\n203.645.588 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n23.568.559 \r\n51.390.794 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.784.253 \r\n7.716.756 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n37.695.700 \r\n58.754.117 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n41.068.791 \r\n17.185.343 \r\n23.883.448 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.017.737 \r\n2.739.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n4.343.836 \r\n130.886.701 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n152.092.570 \r\n19.546.786 \r\n132.545.784 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.731.027 \r\n16.173.668 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n32.092.404 \r\n36.171.790 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.401.527 \r\n731.045.623 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n283.701.905 \r\n1.428.446 \r\n282.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.382.024 \r\n11.814.178 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.294.950.157 \r\n775.777.317 \r\n4.519.172.840 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n87.924.952 \r\n239.993.076 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.473.727 \r\n343.715.891 \r\n483.757.836 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n154.346.284 \r\n79.559.132 \r\n74.787.152 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nCCS\r\n9.533.917 \r\n2.080.580 \r\n7.453.337 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n34.404.967 \r\n46.668.949 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.444.654 \r\n18.078.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n36.591 \r\n37.842 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n422.407 \r\n413.637 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.475.059 \r\n1.476.197 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n6.216.164 \r\n7.502.574 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789 \r\n5.326.076 \r\n7.922.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n5.893.513 \r\n14.267.026 \r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028 \r\n300.579.048 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n10.676.552 \r\n52.253.647 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.213.489 \r\n120.232.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n65.396.622 \r\n44.751.177 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n545.800.000 \r\n1.400.000 \r\n544.400.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.490.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.204.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.819.580 \r\n64.019.935 \r\n9.799.645 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.654.531 \r\n172.241.141 \r\n344.413.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n255.425.163 \r\n1.124.863.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n210.423.361 \r\n699.882.904 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n71.602.037 \r\n192.890.840 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.980.295 \r\n90.236.777 \r\n74.743.517 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.182.564 \r\n4.912.451 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.003.538 \r\n78.237.463 \r\n21.766.075 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.814 \r\n11.656.158 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.138.553 \r\n39.344.065 \r\n44.794.488 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n762.176.233 \r\n1.222.396.080 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n74.312.186.030 \r\n21.516.145.593 \r\n52.796.040.437 \r\nId: 2252114\r\n"
        ],
        "2252115": [
            "2020-05-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n11.536.578 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n31.560.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.732.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n55.227.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n95.226.507 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n27.960.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.249.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n770.032.300 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n5.758.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n96.499.210 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.155.484 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n448.020.285 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n58.926.212 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n4.269.156 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n23.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n25.694 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n265.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n322.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.984.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.072.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.579.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n909.999 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.150.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n346.256.312 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n7.592.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.422.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.187.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n585.559.187 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.531.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n13.607.216 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n43.602.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.650.460.077 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n821.582.473 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.123.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n6.064.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n30.005.510.069 \r\nId: 2252115\r\n"
        ],
        "2252116": [
            "2020-05-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n37.990 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.158.818 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n14.960 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n798.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.756 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n27.700 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.162.486 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n482.783 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n213.547 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n4.433.719 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n64.239 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n141.936 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n21.596 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.110.336 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.137.680 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n122.453 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n3.848 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n7.894 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.140.933 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n564.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n9.655 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.391.841 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.450.799 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n544.400.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.438.995.607 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n952.786.359 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n600.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n5.997.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n747.342 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n173.309 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n10 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.747.118.785 \r\nId: 2252116\r\n"
        ],
        "2252117": [
            "2020-05-18 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.048.200 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.367.974 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n67.994.335 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.684.339 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n9.856.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n17.140.164 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.609.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n165.817 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n24.268.777 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n68.474 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n981.431 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n119.840.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n166.676.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n191.298.163 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.507.570 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.377.768 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n3.156.579 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.356.798 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n212.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n16.780 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n163.899 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.758 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.911.938 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n107.292 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.939.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n810.601 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.002.465 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n53.793.606 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n33.954.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.684.574 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.176.579 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n106.895.144 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n350.145.489 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.941.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n13.603.488.052 \r\nId: 2252117\r\n"
        ],
        "2252118": [
            "2020-05-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n40.500,00 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n253.741,54 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980,00 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095,34 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491,39 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793,35 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.014,72 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483,45 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646,00 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.121,59 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.437,96 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828,19 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.236,76 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.344,95 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.146,61 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373,04 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812,06 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600,00 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480,00 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040,26 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092,00 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.102,50 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459,48 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751,41 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160,36 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561,00 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500,00 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235,00 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.270,90 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852,33 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n2.500.000,00 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000,00 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n94.069.880,00 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n1.200.000,00 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.092.301,31 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099,00 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500,00 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.478.171,53 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739,00 \r\n21020\r\nCCS\r\n100\r\n27.601,62 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n6.010.534,05 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200,00 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000,00 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500,00 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500,00 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500,00 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500,00 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.441,50 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000,00 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.293,71 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882,01 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691,02 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283,15 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n162.027,99 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326,00 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365,14 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562,00 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000,00 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000,00 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.487,78 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406,36 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000,00 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638,44 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312,00 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.142,76 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000,00 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666,00 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283,00 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000,00 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.359,94 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.990,99 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n24.551,02 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.308,98 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869,29 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433,32 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n134,86 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908,32 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500,00 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660,00 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358,16 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101,00 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.464,56 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.222,70 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550,00 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000,00 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058,40 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000,00 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369,40 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747,20 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952,00 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479,20 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.269,80 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.289,50 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.188,57 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.297,71 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750,00 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n35.570.899,50 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n36.054.663,56 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.450,79 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000,00 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066,09 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221,47 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427,45 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n0,00 \r\nTotal\r\n439.923.531,34 \r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2020.\r\nId: 2252118\r\n"
        ],
        "2252302": [
            "2020-05-19 00:00:00",
            "\r\nDE MAIO DE 2020\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional do Poder Executivo,para a Vice-Governadoria do Estado, 05 (cinco) cargos em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4 e 01 (um) Coordenador, símbolo DAS-8, todos objeto do Decreto nº 46.875, de 16/12/2019.\r\n- Fica alterada a denominação do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, transferido no caput deste artigo, para Assessor, mantendo-se a mesma simbologia.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2252302\r\n"
        ],
        "2252315": [
            "2020-05-19 00:00:00",
            "2020\r\nTRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nTransferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.055, de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 04/05/2020, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/05/2020. \r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nDE MAIO DE 2020\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nFUNCIONAL\r\nSÍMB\r\nDENOMINAÇÃO \r\nAglaer Carvalho Giangarulo Aguiar\r\n2118847-5\r\nDAS8\r\nASSESSOR\r\nGuilherme Caprio de Mattos\r\n617557-0\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nFerreira N. Batista\r\n1938106-9\r\nDAS-7\r\nASSESSOR \r\nMarques\r\n5093346-9\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nMachado da Silva\r\n2134726-3\r\nDAS 8\r\nASSESSOR\r\nAraujo\r\n4336703-8\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nias Brandão\r\n4374368-4\r\nDAÍ-6\r\nASSISTENTE II\r\nJunior\r\n4334374-0\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nId: 2252315\r\n"
        ],
        "2252321": [
            "2020-05-19 00:00:00",
            "DE MAIO DE 2020\r\nOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional do Poder Executivo,para a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, 11 (onze) cargos em comissão de Assistente Sênior, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 46.658, de 14/05/2019 e 04 (um) Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 46.839, de 25/11/2019.\r\n- Fica alterada a denominação dos cargos em comissão de Assistente Sênior, símbolo DAS-6, transferidos no caput deste artigo, para Assistente, mantendo-se a mesma simbologia.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2252321\r\n"
        ],
        "2252322": [
            "2020-05-19 00:00:00",
            " \r\nDO DECRETO Nº 4\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n- Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 47.079, de 18 de maio de 2020, da seguinte forma:\r\n“(...)\r\nArt. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\nVice-Governador:\r\n- Cláudio Bomfim de Castro e Silva\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança:\r\n- André Luis Dantas Ferreira\r\nSecretário de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais:\r\n- Cleiton de Souza Rodrigues\r\nSecretário de Estado de Saúde:\r\n- Fernando Raphael de Almeida Ferry\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras:\r\n- Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes\r\nSecretário Extraordinário de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19:\r\n- Edmar José Alves dos Santos\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil:\r\n- Roberto Robadey Costa Junior\r\nProcurador-Geral do Estado:\r\n- Marcelo Lopes da Silva\r\nControlador-Geral do Estado:\r\n- Hormindo Bicudo Neto \r\n(...)”\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2252322\r\n"
        ],
        "2252519": [
            "2020-05-20 00:00:00",
            "\r\nDO DECRETO Nº 4\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n- Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 47.079, de 18 de maio de 2020, da seguinte forma:\r\n“(...)\r\nArt. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\nVice-Governador:\r\n- Cláudio Bomfim de Castro e Silva\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança:\r\n- André Luis Dantas Ferreira\r\nSecretário de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais:\r\n- Cleiton de Souza Rodrigues\r\nSecretário de Estado de Saúde:\r\n- Fernando Raphael de Almeida Ferry\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras:\r\n- Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes\r\nSecretário Extraordinário de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19:\r\n- Edmar José Alves dos Santos\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil:\r\n- Roberto Robadey Costa Junior\r\nProcurador-Geral do Estado:\r\n- Marcelo Lopes da Silva\r\nControlador-Geral do Estado:\r\n- Hormindo Bicudo Neto \r\nSuperintendente de Acompanhamentos de Contratos de Gestão, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde: \r\n- Lilian Morellato Seabra Cognac \r\n(...)”\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2252519\r\n"
        ],
        "2252520": [
            "2020-05-20 00:00:00",
            " \r\nDO DECRETO Nº 46.979, DE 19 DE MARÇO DE 2020\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a pandemia do Coronavírus - COVID 19 vem se alastrando de forma vertiginosa, com mais de 2.000 óbitos em nosso estado, tendo atingido todos os municípios fluminenses;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.979, de 19 de março de 2020, que autoriza a prorrogação, por 60 (sessenta) dias, do vencimento das faturas emitidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, para quitação dos serviços de água e esgotos nos meses de março e abril, sendo ainda facultado seu parcelamento dentro do exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto nº 45.344, de 17 de agosto de 2015, que atribui competência à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA para fiscalizar e regular as atividades da CEDAE;\r\n- a necessidade de excepcionalizar as regras do Decreto nº 553, de 16 de janeiro de 1976, em cujo Anexo se situa o art. 105, que veda taxativamente quaisquer isenções tarifárias de água e esgoto neste Estado;\r\n- a necessidade da integral observância, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do princípio da solidariedade social, em atenção à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático;\r\n- a obrigação do acionista controlador de levar a companhia por ele controlada a realizar seu objeto e cumprir com sua função social, atendendo aos deveres que tem perante seus acionistas, os que na empresa trabalham e a comunidade em que esta atua, cujos direitos e deveres deve lealmente respeitar e atender, como determina o Parágrafo Único do art. 116 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1076; e\r\n- o fato de que, detendo participação societária superior a 99,99% do capital da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE, o Estado do Rio de Janeiro é seu acionista controlador, a ele se aplicando as leis sobre a matéria;\r\n- Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 46.979, de 19 de março de 2020, da seguinte forma:\r\n“Art. 1º - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE fica autorizada a prorrogar o vencimento das faturas relacionadas ao consumo de água e tratamento de esgoto dos meses de março a junho, em 60 (sessenta) dias após a data originalmente estabelecida como vencimen to, sujeitando-se, contudo, às possibilidades orçamentárias da concessionária.\r\n(...)”\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2020.\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2252520\r\n"
        ],
        "2252527": [
            "2020-05-20 00:00:00",
            " 2020\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS INTEGRADAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI-120001/005047/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nCria, sem aumento despesa, a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID- 19, e institui sua estrutura básica, de acordo com o Anexo I do presente Decreto.\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19, na forma que segue ao Anexo II.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão mencionados no Anexo III a este Decreto, e na forma ali estabelecida.\r\nSecretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19, o atributo de GEE- 120001/005047.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 18 de maio de 2020.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS INTEGRADAS DA COVID-19.\r\n1- Gabinete do Secretário\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n1.2- Assessoria de Articulação Institucional\r\n1.3- Assessoria de Assuntos Estratégicos\r\n\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nOCUPANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nREINALDO BARBOSA FERNANDES\r\n50985388\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\nMARCELO TADEU DOS REIS PIMENTEL\r\n50979892\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nROBERTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n50370782\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n545065-0\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\n4407104-3\r\nSecretário I\r\nDAÍ-4\r\n5093768-5\r\nSecretário II\r\nDAÍ-5\r\n5097851-9\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\nQT.\r\nCARGO\r\nSÍMB.\r\nQT.\r\nCARGO\r\nSÍMB.\r\na)1 \r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\n1\r\nde Assuntos Estratégicos\r\nDG\r\nb) 1\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n1\r\nde Articulação Institucional\r\nDG\r\nc)1\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\n1\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\nÚltimos ocupantes:\r\na) Fernanda Polo Louredo, ID Funcional nº 4407104-3\r\nb) Andre Giovanni Gonçalves Vaz, ID Funcional nº 545065-0\r\nc) Marcelo Tadeu dos Reis Pimentel, ID Funcional nº 5097989-2\r\nId: 2252527\r\n"
        ],
        "2252533": [
            "2020-05-20 00:00:00",
            "DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV, NO VALOR DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual n° 47.055, de 30 de abril de 2020, que altera, sem aumento de despesa, as estruturas organizacionais da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, e da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/005011/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais - SEGOV, no valor de R 7.040.800,20 (sete milhões, quarenta mil, oitocentos reais e vinte centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2020\r\nId: 2252533\r\n"
        ],
        "2252534": [
            "2020-05-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n5.445.186 \r\n2.146.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n34.943.323 \r\n17.785.030 \r\n17.158.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.521.583 \r\n7.969.508 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n44.032.793 \r\n44.525.012 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.738.071 \r\n2.787.819 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n638.547.490 \r\n434.901.902 \r\n203.645.588 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.261.817 \r\n52.697.536 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.784.253 \r\n7.716.756 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n37.695.700 \r\n58.754.117 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n41.068.791 \r\n17.185.343 \r\n23.883.448 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.017.737 \r\n2.739.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n4.172.684 \r\n131.057.853 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n152.092.570 \r\n19.546.786 \r\n132.545.784 \r\n14020\r\nSSCS\r\n7.040.800 \r\n1.862.958 \r\n5.177.842 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.731.027 \r\n16.173.668 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n32.092.404 \r\n36.171.790 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.401.527 \r\n731.045.623 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n283.701.905 \r\n1.428.446 \r\n282.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.382.024 \r\n11.814.178 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.294.950.157 \r\n775.777.317 \r\n4.519.172.840 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n87.924.952 \r\n239.993.076 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.473.727 \r\n343.715.891 \r\n483.757.836 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n154.346.284 \r\n79.467.045 \r\n74.879.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n34.404.967 \r\n46.668.949 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.214.654 \r\n18.308.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n36.591 \r\n37.842 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n422.407 \r\n413.637 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.475.059 \r\n1.476.197 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n6.216.164 \r\n7.502.574 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789 \r\n5.326.076 \r\n7.922.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n5.893.513 \r\n14.267.026 \r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028 \r\n300.579.048 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n10.676.552 \r\n52.253.647 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.213.489 \r\n120.232.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n65.396.622 \r\n44.751.177 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.309.708 \r\n1.709.709 \r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.490.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.204.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.819.580 \r\n64.019.935 \r\n9.799.645 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.654.531 \r\n172.241.141 \r\n344.413.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n255.425.163 \r\n1.124.863.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n210.423.361 \r\n699.882.904 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n71.602.037 \r\n192.890.840 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.980.295 \r\n90.236.777 \r\n74.743.517 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.172.564 \r\n4.922.451 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.003.538 \r\n78.237.463 \r\n21.766.075 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.474 \r\n11.656.498 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.138.553 \r\n39.344.065 \r\n44.794.488 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n762.176.233 \r\n1.222.396.080 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n74.312.186.030 \r\n21.514.427.359 \r\n52.797.758.671 \r\nId: 2252534\r\n"
        ],
        "2252535": [
            "2020-05-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201\r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n11.536.578\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256\r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n31.560.579\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.732.815\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820\r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n55.227.224\r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n95.226.507\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460\r\n14020\r\nSSCS\r\n100\r\n1.675.037\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n27.960.584\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.249.980\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n770.032.300\r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964\r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n5.758.861\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n96.499.210\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.155.484\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n34.908.577\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n448.020.285\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997\r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n58.956.699\r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n23.040\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n25.694\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n265.697\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n322.015\r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.984.233\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826\r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.072.571\r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952\r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.579.318\r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601\r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n909.999\r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129\r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771\r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.150.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n346.256.312\r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n7.592.738\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470\r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.422.427\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.187.251\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822\r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n585.559.187\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.531.308\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n13.607.216\r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n43.602.159\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.650.460.077\r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n821.582.473\r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.123.375\r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n6.064.650\r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668\r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219\r\nTotal\r\n30.005.510.069\r\nId: 2252535\r\n"
        ],
        "2252536": [
            "2020-05-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n37.990 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.158.818 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n14.960 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n798.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.756 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n27.700 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.162.486 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n482.783 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n213.547 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n4.604.871 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n64.239 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n141.936 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n21.596 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.110.336 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.137.680 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n122.453 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n3.848 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n7.894 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.140.933 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n564.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n9.655 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.391.841 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.450.799 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.438.995.607 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n952.786.359 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n600.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n5.997.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n747.342 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n183.309 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.744.500.276 \r\nId: 2252536\r\n"
        ],
        "2252537": [
            "2020-05-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.048.200\r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n5.367.974\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761\r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686\r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000\r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658\r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711\r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913\r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n67.994.335\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.684.339\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045\r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742\r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n17.140.164\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089\r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.609.033\r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000\r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913\r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n165.817\r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000\r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n24.268.777\r\n14020\r\nSSCS\r\n100\r\n3.481.725\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380\r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n68.474\r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687\r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750\r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961\r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n981.431\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n119.840.514\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458\r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421\r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n166.676.910\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n191.298.163\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.501.661\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.507.570\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308\r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.439.368\r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.356.798\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n442.152\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n16.780\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750\r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304\r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008\r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200\r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556\r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n163.899\r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774\r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788\r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.758\r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.911.938\r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133\r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087\r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264\r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n107.292\r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901\r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813\r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744\r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422\r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871\r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181\r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345\r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823\r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067\r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847\r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648\r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307\r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190\r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106\r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219\r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324\r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331\r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956\r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360\r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255\r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n7.007\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.939.132\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200\r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652\r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610\r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336\r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000\r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.922.649\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n810.601\r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000\r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795\r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.002.465\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059\r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970\r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n53.793.606\r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267\r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n33.954.636\r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.684.574\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741\r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136\r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626\r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587\r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873\r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724\r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730\r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949\r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457\r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.176.579\r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n106.895.144\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880\r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n350.145.489\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.941.390\r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665\r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689\r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576\r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285\r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600\r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443\r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160\r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202\r\nTotal\r\n13.607.824.794\r\nId: 2252537\r\n"
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        "2252538": [
            "2020-05-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n40.500 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n253.742 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSSCS\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n2.500.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n94.069.880 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n1.200.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.092.301 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n6.010.534 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n162.028 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.189 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n35.570.900 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n36.054.664 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.451 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n439.923.531\r\nId: 2252538\r\n"
        ],
        "2252690": [
            "2020-05-21 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAISPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- Fica renomeada, sem aumento de despesas, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações institucionais, a Subsecretaria de Relações Institucionais para Subsecretaria Executiva de Gestão e Relações Institucionais.\r\n- Em decorrência, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais fica consolidada na forma do Anexo I do presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n° 46.668, de 17 de dezembro de 2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\n\r\nI\r\nFINALIDADE\r\nA Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de articulação política do governo, de assistência ao governador na elaboração da agenda de governo, de elaboração das ações estratégicas para as políticas de estado.\r\nA Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais possui a finalidade de articular e coordenar os interesses políticos e institucionais do estado, a fim de identificar oportunidades de ação para o cumprimento dos objetivos definidos pelo Governador.\r\nORGANIZAÇÃO\r\nA Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário pelo Subsecretário Executivo de Gestão e Relações Institucionais.\r\nSECRETÁRIOINSTITUCIONAIS\r\nGabinete do Secretário\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria Jurídica\r\nUnidade de Controle Interno \r\nSECRETÁRIOINSTITUCIONAIS\r\nSubsecretaria Executiva de Gestão e Relações Institucionais\r\nCorregedoria\r\nOuvidoria\r\nNúcleo de Inteligência e Estatística dos Programas\r\nSubsecretaria de Projetos e Modernização \r\nSubsecretaria Geral\r\nSuperintendência da Barreira Fiscal\r\nCoordenação Operacional da Barreira Fiscal \r\nCoordenação Administrativa da Barreira Fiscal\r\nSubsecretaria de Ações Estratégicas \r\nSuperintendência da Lei Seca\r\nCoordenação Operacional da Lei Seca \r\nCoordenação Administrativa da Lei Seca\r\nSuperintendência do Programa Segurança Presente\r\nCoordenação Operacional do Programa Segurança Presente\r\nDivisão de Planejamento Operacional\r\nDivisão de Gestão e Controle Operacional\r\nCoordenação Administrativa do Programa Segurança Presente \r\nDivisão de Apoio Administrativo \r\nDivisão de Pessoal\r\nSubsecretaria de Administração\r\nAssessoria de Tecnologia Informação e Comunicação\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nCoordenação de Capacitação\r\nCoordenação Integrada de Transporte e Manutenção\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenação Financeira\r\nCoordenação de Planejamento\r\nCoordenação de Contabilidade\r\nCoordenação de Contratos e Compras\r\nCoordenação Almoxarifado Integrado e Patrimônio\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nSuperintendência de Publicidade e Promoção\r\nAssessoria de Comunicação\r\nVINCULADAS/SUPERVISIONADAS\r\nRádio Roquete Pinto;\r\nInstituto Rio Metrópole - IRM;\r\nConselho Consultivo para o Desenvolvimento da Baixada Fluminense;\r\nConselho Estadual de Política Urbana - CONEPURB;\r\nFundo de Programas e Projetos Prioritários - FPPP;\r\nFundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM.\r\nATRIBUIÇÕES\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras.\r\nId: 2252690\r\n"
        ],
        "2252858": [
            "2020-05-22 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 05/05/2020\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.058 DE 04 DE MAIO DE 2020\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - \r\nRÁDIO ROQUETE PINTO\r\nOnde se lê:\r\nCYRO DA SILVA NEVES \r\n0005102934- 0\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE II \r\nLeia-se:\r\nCYRO DA SILVA NEVES \r\n0005102934-0\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE I \r\nD.O. DE 08/05/2020\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 47.064 DE 07 DE MAIO DE 2020\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - SUBCOM\r\nOnde se lê: \r\nJAIME GONÇALVES DOS SANTOS FILHO\r\n0005098065- 3\r\nDAS- 8\r\nASSESSOR EXECUTIVO \r\nLeia:se \r\nJAIME GONÇALVES DOS SANTOS FILHO\r\n0005098065- 3\r\nDAS- 8\r\nASSESSOR \r\n\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - \r\nRÁDIO ROQUETE PINTO\r\nOnde se lê:\r\nLUCYANA MESQUITA DE OLIVEIRA \r\n0000569377-2\r\nDAS- 6\r\nASSISTENTE II \r\nLeia-se:\r\nLUCYANA MESQUITA DE OLIVEIRA \r\n0000569377-2\r\nDAS- 6\r\nASSISTENTE I \r\nOnde se lê:\r\nROBSON ALDIR MUZZY AMORIM \r\n0005108655-7\r\nDAS- 6\r\nASSISTENTE \r\nLeia-se:\r\nROBSON ALDIR MUZZY AMORIM \r\n0005108655-7\r\nDAS- 7\r\nASSESSOR \r\nDOERJ DE 11/05/2020\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 47.067 DE 08 DE MAIO DE 2020\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - SUBCOM\r\nOnde se lê:\r\nPHILIPPE LIMA DE ARAUJO\r\n0005073051-7\r\nDAS- 6\r\nASSISTENTE II\r\nLeia-se:\r\nPHILIPPE LIMA DE ARAUJO\r\n0005073051-7\r\nDAS- 6\r\nASSISTENTE \r\nId: 2252858\r\n"
        ],
        "2252883": [
            "2020-05-22 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 21/05/2020\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nDECRETO Nº 47.091 DE 18 DE MAIO DE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nDECRETO Nº 47.091 DE 20 DE MAIO DE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2020\r\nId: 2252883\r\n"
        ],
        "2252891": [
            "2020-05-22 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/004982/2020 e SEI- 270130/000103/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 62.552.563,80 (sessenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos Estaduais constantes deste decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\nId: 2252891\r\n"
        ],
        "2252892": [
            "2020-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n5.445.186 \r\n2.146.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n34.943.323 \r\n17.785.030 \r\n17.158.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.521.583 \r\n7.969.508 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n44.032.793 \r\n44.525.012 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.738.071 \r\n2.787.819 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n638.547.490 \r\n434.901.902 \r\n203.645.588 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.261.817 \r\n52.697.536 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.784.253 \r\n7.716.756 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n37.695.700 \r\n58.754.117 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n41.068.791 \r\n17.185.343 \r\n23.883.448 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.017.737 \r\n2.739.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n4.172.684 \r\n131.057.853 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n152.092.570 \r\n19.546.786 \r\n132.545.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.862.958 \r\n5.177.842 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.731.027 \r\n16.173.668 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n32.092.404 \r\n36.171.790 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.401.527 \r\n731.045.623 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n292.701.905 \r\n1.428.446 \r\n291.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.382.024 \r\n11.814.178 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.294.950.157 \r\n775.777.317 \r\n4.519.172.840 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n86.199.953 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.473.727 \r\n343.715.891 \r\n483.757.836 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n154.346.284 \r\n79.467.045 \r\n74.879.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n34.390.159 \r\n46.683.758 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.214.654 \r\n18.308.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n36.591 \r\n37.842 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n422.407 \r\n413.637 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.475.059 \r\n1.476.197 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n6.216.164 \r\n7.502.574 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789 \r\n5.326.076 \r\n7.922.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n5.893.513 \r\n14.267.026 \r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028 \r\n300.579.048 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n10.676.552 \r\n52.253.647 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.213.489 \r\n120.232.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n65.396.622 \r\n44.751.177 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.309.708 \r\n1.709.709 \r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.490.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.204.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.819.580 \r\n64.019.935 \r\n9.799.645 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.654.531 \r\n172.241.141 \r\n344.413.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n255.425.163 \r\n1.124.863.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n210.423.361 \r\n699.882.904 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n71.602.037 \r\n192.890.840 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.980.295 \r\n90.236.777 \r\n74.743.517 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.172.564 \r\n4.922.451 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.003.538 \r\n78.237.463 \r\n21.766.075 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.474 \r\n11.656.498 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.138.553 \r\n39.344.065 \r\n44.794.488 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n762.176.233 \r\n1.222.396.080 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n74.321.186.030 \r\n21.512.687.551 \r\n52.808.498.479 \r\nId: 2252892\r\n"
        ],
        "2252893": [
            "2020-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n11.536.578 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n31.560.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.732.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n55.227.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n95.226.507 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.675.037 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n27.960.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.249.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n770.032.300 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n5.758.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n96.499.210 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.155.484 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n448.020.285 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n58.956.699 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n23.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n25.694 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n265.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n322.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.984.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.072.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.579.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n909.999 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.150.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n346.256.312 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n7.592.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.422.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.187.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n585.559.187 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.531.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n13.607.216 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n43.602.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.650.460.077 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n821.582.473 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.123.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n6.064.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n30.005.510.069 \r\nId: 2252893\r\n"
        ],
        "2252894": [
            "2020-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n37.990 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.158.818 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n14.960 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n798.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.756 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n27.700 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.162.486 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n482.783 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n213.547 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n4.604.871 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n64.239 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n141.936 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n21.596 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.110.336 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.137.680 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n137.261 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n3.848 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n7.894 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.140.933 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n564.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n9.655 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.391.841 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.450.799 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.438.995.607 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n952.786.359 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n600.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n5.997.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n747.342 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n183.309 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.744.515.085 \r\nId: 2252894\r\n"
        ],
        "2252895": [
            "2020-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.048.200 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.367.974 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n67.994.335 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.684.339 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n17.140.164 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.609.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n165.817 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n24.268.777 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n68.474 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n981.431 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n128.840.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n166.676.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n140.298.163 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.507.570 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.356.798 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n442.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n16.780 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n163.899 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.758 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.911.938 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n107.292 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.939.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n810.601 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.002.465 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n53.793.606 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n33.954.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.684.574 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.176.579 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n106.895.144 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n350.145.489 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.941.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n13.565.824.794 \r\nId: 2252895\r\n"
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        "2252896": [
            "2020-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n40.500 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n253.742 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n2.500.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n145.069.880 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.092.301 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n6.010.534 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n162.028 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.189 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n35.570.900 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n36.054.664 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.451 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n492.648.531 \r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2020.\r\nId: 2252896\r\n"
        ],
        "2252905": [
            "2020-05-22 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA 2020-2023, SOBRE A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Constituição Estadual de 1989, que estabeleceu em seu Título VI - Capítulo II - Seção II - art. 209 o funcionamento da administração pública sob o marco de três leis hierarquizadas e integradas: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei de Orçamento Anual - LOA;\r\n- a Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 - LRF, que recomenda uma ação planejada e transparente como pressuposto de uma gestão fiscal responsável e que o Projeto de Lei do Orçamento Anual seja elaborado de forma compatível com o PPA e a LDO;\r\n- a Lei de Acesso a Informações nº 12.527/2011, regulamentada no Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto Estadual nº 43.597/2012, que determina a transparência de informações necessárias ao acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787/2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a Lei nº 8.730, de 24/01/2020, que institui o Plano Plurianual do estado do Rio de Janeiro - PPA 2020-2023; \r\n- a Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 04 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016;\r\n- a Lei Complementar nº 176, de 30/06/2017, que estabelece normas e diretrizes fiscais no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/005040/2020; \r\n:\r\n\r\nO presente Decreto disciplina a revisão do Plano Plurianual - PPA 2020-2023, para o período de 2021-2023 e a elaboração da Proposta Orçamentária para 2021 dos Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, dos Fundos Especiais, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Estado seja acionista majoritário.\r\n- Os órgãos referidos no caput integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento - SPO, sendo definidos como Unidades de Planejamento - UP e Unidades Orçamentárias - UO, conforme dispõe o art. 4° do Decreto Estadual nº 46.787/2019.\r\nAtuarão como responsáveis dos processos de revisão da programação do PPA 2020-2023 os servidores indicados pelas Unidades de Planejamento para comporem a Rede de Planejamento, criada pelo Decreto 46.882/2019.\r\nAtuarão como responsáveis pela elaboração do Projeto da Lei Orçamentária para 2021, servidores indicados pelas Unidades Orçamentárias para comporem a Rede de Orçamento, criada pelo Decreto nº 46.883/2019.\r\nAs Unidades Orçamentárias da Administração Estadual farão a revisão de suas respectivas legislação e atribuições, devendo per manecer registradas no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG apenas as que estiverem em vigor. \r\n- A relação de Atos referentes à legislação em vigor de cada Unidade Orçamentária deverá conter uma descrição sucinta da competência instituída por cada Ato.\r\n\r\n\r\nO PPA 2020-2023 terá sua programação revista para o período de 2021 a 2023, na forma de Projeto de Lei, observando:\r\nas diretrizes estratégicas de governo;\r\no monitoramento físico-financeiro e avaliação dos Programas; \r\nAnexo de Metas e Prioridades da LDO 2021; \r\najustes necessários face aos novos cenários e a situações não previstas quando da sua elaboração. \r\nPara revisão e execução do PPA 2020-2023, toda ação finalística do governo estadual deverá ser estruturada em Programas orientados para consecução das diretrizes estratégicas de governo. \r\nEntende-se por ação finalística aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto às demandas da sociedade ou ao próprio governo.\r\nPara orientar a revisão dos Programas que integram o PPA e os Orçamentos Anuais, a SECCG editará as normas e os critérios a serem seguidos. \r\nPoderão integrar o PPA ações não contidas no orçamento estadual, em complementação à programação do Plano e que contribuam para consecução do objetivo do Programa, a serem executadas por entes externos à administração estadual. \r\nO PPA poderá abranger também Ações estaduais que contribuam para consecução do objetivo do Programa e não demandem recursos orçamentários.\r\nCAPÍTULO III - DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2021\r\nSEÇÃO I - DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nA Proposta Orçamentária referente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício de 2021 deverá observar as metas fiscais e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e na revisão do Plano Plurianual 2020 - 2023, além de nortear-se pela busca do equilíbrio fiscal.\r\nDeverão ser atendidos, prioritariamente, os projetos em andamento, com continuidade prevista no exercício de 2021, e as despesas para conservação do patrimônio público, conforme prevê o Parágrafo Único do art. 45 da LRF. \r\nCaso a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja aprovada em tempo hábil, deverá ser observado o Projeto de Lei Estadual nº 2.397/2020.\r\nAs Empresas Estatais não Dependentes elaborarão seus orçamentos de investimento, segundo o conceito de equilíbrio orçamentário, entre receita e despesa. \r\nPara observância do disposto no art. 6° serão definidos limites para as despesas a serem detalhadas na Proposta Orçamentária dos órgãos e entidades, respeitando os limites da meta fiscal da LDO e orientada à redução do déficit orçamentário com o menor impacto possível à manutenção das atividades essenciais e prioritárias dos órgãos e entidades, com foco no atendimento às demandas da sociedade.\r\nO limite de despesas relacionadas à recursos próprios das Unidades Orçamentárias estará vinculado à receita informada pela Unidade, na forma do art. 13.\r\nAs Unidades Orçamentárias da Administração Estadual que, em seu planejamento para 2021, pretendam incluir nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, despesas adicionais de pessoal decorrentes da realização de concursos, do ingresso de pessoal já selecionado, da continuidade da implantação de planos de cargos e salários, entre outros, deverão encaminhar à SECCG os demonstrativos do impacto desses aumentos e parecer autorizativo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal - CARRF.\r\nOs demonstrativos de que trata o caput deste artigo subsidiarão o dimensionamento dos limites das despesas de pessoal por UO, a ser elaborado pela SECCG. \r\nQuando os aumentos propostos decorrerem de disposições legais, os Órgãos e Entidades deverão especificar os atos que os instituíram. \r\n\r\n\r\nAs Secretarias de Estado e Entidades da Administração Indireta que desenvolvam programas que tenham base em concessão de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deverão encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, as estimativas regionalizadas dos efeitos desses benefícios. \r\nA SEFAZ deverá consolidar as informações e dados de que trata o caput deste artigo e encaminhar demonstrativo consolidado à SECCG. \r\nA SEFAZ deverá detalhar no SIPLAG, de acordo com o cronograma, as estimativas de receita de origem tributária, as provenientes de transferências, operações de crédito, de royalties e demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2021 a 2024 acompanhadas de metodologia e memória de cálculo, assim como a respectiva legislação. \r\nAs Unidades Orçamentárias que possuam recursos próprios, bem como as que recebam recursos através de operações de crédito e convênios, deverão detalhar no SIPLAG, as estimativas das suas receitas para os exercícios de 2021 a 2024, acompanhadas de metodologia e memória de cálculo. \r\nAs receitas provenientes de convênios previstas para o período de 2021 a 2024 serão cadastradas, através de submódulo próprio do SIPLAG, discriminando o valor, o cronograma de desembolso previsto e a contrapartida necessária. \r\nDeverá ser garantida a contrapartida dos recursos no detalhamento da despesa para os Convênios cadastrados.\r\nPara inclusão de receitas intraorçamentárias (Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias, representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas), deverão ser informados quais os Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social que tem como contrapartida o lançamento de despesa no âmbito da mesma esfera de governo.\r\nAs despesas intraorçamentárias (representadas pela modalidade de aplicação 91) serão consignadas na lei orçamentária anual quando os valores forem equivalentes aos lançamentos das receitas intraorçamentárias. Caso contrário, compete à SECCG promover os ajustes necessários.\r\n\r\n\r\nO Planejamento Orçamentário Detalhado - POD será submetido pelos órgãos e entidades setoriais através de formulário eletrônico e deverá conter detalhamento da despesa em nível de desagregação suficiente para identificação do insumo necessário para viabilização da atividade, iniciativa ou projeto.\r\nPara consecução dos objetivos do caput, cada despesa detalhada pela setorial conterá a seguinte composição mínima:\r\nUnidade de Planejamento;\r\nUnidade Orçamentária;\r\nPrograma de Trabalho;\r\nFonte de Recursos;\r\nNatureza da despesa no nível de subelemento;\r\nItem unitário da despesa;\r\nInformações complementares.\r\nFicam dispensadas do detalhamento acima as despesas do grupo de gastos L3 e L9, quais sejam, aquelas relativas a transferências constitucionais aos municípios, amortização e encargo da dívida, custos e precatórios judiciais, serviços financeiros, restituição de indébitos e outros encargos gerais do estado.\r\nPara as despesas previstas no § 2º, a composição do POD terá a mesma estrutura prevista no art. 18.\r\nOs limites para detalhamento da despesa, previstos no art. 8°, serão disponibilizados às Unidades Orçamentárias, em caráter preliminar, na fase de elaboração do POD, por despesa, considerando critérios de projeção para cada tipo de despesa, de acordo com a metodologia adotada.\r\nAs Unidades Orçamentárias poderão requerer, justificadamente, remanejamento de limites entre as despesas durante a etapa de elaboração do POD, sem alterar o valor global disponível no grupo de gastos.\r\nO limite previsto no caput pode sofrer variação entre a etapa de elaboração do POD e da Formalização da Previsão da Despesa no SIPLAG, em caso de alterações no detalhamento das receitas, casos em que a Unidade será informada pelo Órgão Central quanto à necessidade de ajustes no POD.\r\nOs projetos de investimento apresentados no POD devem integrar o Plano de Investimentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo art. 9° do Decreto n° 46.666, de 20 de maio de 2019, na forma estabelecida em ato próprio da SECCG.\r\nOs projetos de investimento que não forem submetidos ao Plano de Investimentos ou aqueles cujo conteúdo não forem complementados ou esclarecidos em tempo hábil ao cumprimento do cronograma, não integrarão a Proposta Orçamentária para o exercício de 2021.\r\nOs projetos de investimentos integrantes do Plano de Investimentos serão objeto de análise de riscos, sob o prisma da viabilidade de implementação, viabilidade orçamentária-financeira e impacto futuro no equilíbrio fiscal.\r\n\r\nSEÇÃO III - DA COMPLEMENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DO DETALHAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nOs dados do Planejamento Orçamentário Detalhado dos órgãos e entidades setoriais serão imputados de forma automatizada no SIPLAG pelo órgão central de planejamento e orçamento.\r\nSerão remetidos os dados referentes à estrutura do Projeto de Lei Orçamentária Anual, no nível de detalhamento abaixo descrito:\r\nUnidade Orçamentária;\r\nPrograma de Trabalho;\r\nFonte de Recursos;\r\nNatureza da despesa no nível de elemento.\r\n- Os órgãos e entidades setoriais, por meio de seus pontos focais cadastrados no SIPLAG para a Elaboração da LOA 2021, terão prazo estabelecido em ato próprio do órgão central de planejamento e orçamento para realizar as etapas abaixo descritas:\r\nRegionalização das despesas;\r\nIdentificação de Usos;\r\nValidação dos dados finais de detalhamento da despesa.\r\nOs órgãos e entidades setoriais não poderão alterar os valores e distribuição das despesas nesta etapa de elaboração, somente sendo possível tais requerimentos na fase de Planejamento Orçamentário Detalhado.\r\nA regionalização da despesa na Proposta Orçamentária deverá ser compatível com a regionalização das metas propostas na revisão do Plano Plurianual 2020-2023. \r\nOs órgãos e entidades setoriais que não validarem os dados finais de detalhamento da despesa no prazo estabelecido pelo órgão central terão reconhecida sua validação tácita.\r\nSEÇÃO IV - DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nO órgão central de planejamento e orçamento consolidará a proposta orçamentária, realizando os ajustes necessários para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, observando a Lei de Diretrizes Orçamentária, todo o disposto no presente Decreto e as demais legislações pertinentes.\r\n\r\n\r\nA programação do PPA 2020-2023 e a Proposta Orçamentária referente aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos para 2021, serão processadas por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, nos respectivos Submódulos de Elaboração/Revisão do PPA e de Elaboração da LOA.\r\nOs projetos de lei da Revisão do PPA 2020-2023 e da Proposta Orçamentária para 2021, a serem encaminhadas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, serão coordenadas, supervisionadas e consolidadas pela SECCG, obedecendo aos cronogramas de eventos definidos mediante Resoluções específicas.\r\nAs Unidades de Planejamento as quais se vinculavam as ações orçamentárias no âmbito das UOs do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, deverão absorver as ações orçamentárias às extintas UOs vinculadas, promover sua revisão na forma do Capítulo II e as respectivas programações orçamentárias, na forma do Capítulo III. \r\nFica delegada competência à SECCG para, através de ato próprio, baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à revisão da programação do PPA 2020-2023 e à elaboração da Proposta Orçamentária dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos para 2021. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\nId: 2252905\r\n"
        ],
        "2253095": [
            "2020-05-25 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE. 05.05.20\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\nOnde se lê:\r\nDECRETO Nº 47.057 DE 04 DE MAIO DE 2020\r\nREGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.645/2019, PARA DISCIPLINAR O DEPÓSITO NO FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO - FOT, REVOGA O DECRETO Nº 45.810/2016, A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 33/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nDECRETO Nº 47.057 DE 04 DE MAIO DE 2020\r\nREGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.645/2019, PARA DISCIPLINAR O DEPÓSITO NO FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO - FOT, REVOGA O DECRETO Nº 45.810/2016, A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 33/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê:’\r\n- que a Lei nº 7.428/2016 está revogada desde 12 de março de 2020, data em que entrou em vigor a Lei nº 8.645/2019;\r\nLeia-se:\r\n- que a Lei nº 7.428/2016 está revogada desde 11 de março de 2020, data em que entrou em vigor a Lei nº 8.645/2019;\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nArt. 4º -\r\nOnde se lê:\r\n§ 4º - Nos casos de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros relativos a operações com mercadorias ou prestações de serviços, o estabelecimento deverá calcular o valor do ICMS desonerado por operação, quanto aos documentos fiscais emitidos e recepcionados, conforme previsto no Anexo XVIII “Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis à Desoneração do ICMS em Documentos Fiscais Eletrônicos e na EFD ICMS-IPI”, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, realizando posteriormente as totalizações necessárias aos lançamentos respectivos na apuração, a débito ou crédito, conforme o caso, independente de estar na condição de remetente, prestador, adquirente, tomador ou destinatário.\r\nLeia-se:\r\n§ 4º - Nos casos de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros relativos a operações com mercadorias ou prestações de serviços, o estabelecimento deverá calcular o valor do ICMS desonerado por operação, quanto aos documentos fiscais emitidos e recepcionados, conforme previsto no Anexo XVIII \"Do Preenchimento de Documentos Fiscais e de Escrituração para Controle de Benefícios e Incentivos de Natureza Tributária\", da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, realizando posteriormente as totalizações necessárias aos lançamentos respectivos na apuração, a débito ou crédito, conforme o caso, independente de estar na condição de remetente, prestador, adquirente, tomador ou destinatário.\r\nId: 2253095\r\n"
        ],
        "2253264": [
            "2020-05-27 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/005272/2020; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R 6.519.404,46 (seis milhões, quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2020.\r\nId: 2253264\r\n"
        ],
        "2253265": [
            "2020-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n7.592.087 \r\n5.445.186 \r\n2.146.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n34.943.323 \r\n17.785.030 \r\n17.158.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.514.188 \r\n7.976.903 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n44.027.054 \r\n44.530.751 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.734.471 \r\n2.791.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n638.547.490 \r\n434.901.902 \r\n203.645.588 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.261.817 \r\n52.697.536 \r\n09010\r\nPGE\r\n394.722.716 \r\n73.605.536 \r\n321.117.180 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.784.253 \r\n7.716.756 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n37.695.700 \r\n58.754.117 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n41.068.791 \r\n17.185.343 \r\n23.883.448 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.017.737 \r\n2.739.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n4.172.684 \r\n131.057.853 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n152.092.570 \r\n19.546.786 \r\n132.545.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.862.958 \r\n5.177.842 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.730.947 \r\n16.173.748 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n32.069.419 \r\n36.194.775 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.401.527 \r\n731.045.623 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n292.701.905 \r\n1.428.446 \r\n291.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.199.796 \r\n11.996.406 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.294.950.157 \r\n775.777.317 \r\n4.519.172.840 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n86.199.953 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.473.727 \r\n343.715.891 \r\n483.757.836 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n154.346.284 \r\n79.467.045 \r\n74.879.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.410 \r\n0 \r\n4.983.410\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n34.390.159 \r\n46.683.758 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.214.654 \r\n18.308.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n36.591 \r\n37.842 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n422.407 \r\n413.637 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.475.059 \r\n1.476.197 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.718.738 \r\n6.216.164 \r\n7.502.574 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789 \r\n5.326.076 \r\n7.922.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n5.893.513 \r\n14.267.026 \r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028 \r\n300.579.048 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n10.651.552 \r\n52.278.647 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.213.489 \r\n120.232.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n65.396.622 \r\n44.751.177 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.309.708 \r\n1.709.709 \r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.490.376.876 \r\n6.285.451.879 \r\n5.204.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.819.580 \r\n64.019.935 \r\n9.799.645 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.654.531 \r\n172.241.141 \r\n344.413.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n255.425.163 \r\n1.124.863.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n210.423.361 \r\n699.882.904 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n164.980.295 \r\n90.236.777 \r\n74.743.517 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.172.564 \r\n4.922.451 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.003.538 \r\n78.237.463 \r\n21.766.075 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.474 \r\n11.656.498 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.138.553 \r\n39.344.065 \r\n44.794.488 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.984.572.313 \r\n762.176.233 \r\n1.222.396.080 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n74.321.186.030 \r\n21.511.692.112 \r\n52.809.493.919 \r\nId: 2253265\r\n"
        ],
        "2253266": [
            "2020-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n11.536.578 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n31.560.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.732.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n55.227.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n95.226.507 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.675.037\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n27.960.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.249.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n770.032.300 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n5.758.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n96.499.210 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.155.484 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n448.020.285 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n58.956.699 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n23.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n25.694 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n265.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n322.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.984.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.072.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.579.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n909.999 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.150.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n346.256.312 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n7.592.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.422.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.187.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n585.559.187 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.531.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n13.607.216 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n43.602.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.650.460.077 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n821.582.473 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.123.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n6.064.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n30.005.510.069 \r\nId: 2253266\r\n"
        ],
        "2253267": [
            "2020-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n45.385\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.164.557\r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003\r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n18.560\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n798.656\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.756\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n27.700\r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.162.486\r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n482.783\r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n213.547\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n4.604.871\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n64.319\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n164.922\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n21.596\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.292.564\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.137.680\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n5.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n137.261\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n3.848\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n7.894\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.140.933\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536\r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n564.893\r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052\r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n9.655\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.391.841\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.450.799\r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n541.599.999\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.438.995.607\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n952.786.359\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n600.000\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463\r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n5.997.860\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n1.495.754\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n183.309\r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n350\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000\r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551\r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470\r\nTotal\r\n8.745.485.524\r\nId: 2253267\r\n"
        ],
        "2253268": [
            "2020-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.048.200 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n5.367.974 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n67.994.335 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.684.339 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n89.812.788 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n17.140.164 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.609.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n165.817 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n24.268.777 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n68.474 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n981.431 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n128.840.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n166.676.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n134.143.365 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.507.570 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.356.798 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n442.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n16.780 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n163.899 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.758 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.911.938 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n107.292 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.964.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n810.601 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.002.465 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n53.793.606 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n33.954.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n5.847.681 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n3.684.574 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.176.579 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n106.895.144 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n350.145.489 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.941.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n13.559.694.997 \r\nId: 2253268\r\n"
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        "2253269": [
            "2020-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n40.500 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n253.742 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n2.500.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n151.224.678 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.092.301 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n6.010.534 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n162.028 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.189 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n35.570.900 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n36.054.664 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.451 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n498.803.329 \r\n*Omitido no D.O. de 26.05.2020.\r\nId: 2253269\r\n"
        ],
        "2253566": [
            "2020-05-28 00:00:00",
            " \r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que o equilíbrio fiscal sustentável deve adotar a premissa da qualificação do gasto público com o menor sacrifício da prestação finalística da administração; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, e\r\n- Decreto nº 46.670, de 28 de maio de 2019, que instituiu junto ao Poder Executivo, a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília,\r\nDECRETA: \r\nFica instituída, sem aumento despesa, a estrutura básica da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, de acordo com o Anexo I do presente Decreto.\r\n- O Subsecretário de Representação e Relações Institucionaissubstituirá o Secretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília em seus impedimentos legais.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Representação do Governo em Brasília, os cargos em comissão relacionados no Anexo II a este Decreto e na forma ali mencionada.\r\nNo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, o Secretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília editará o Regimento Interno do órgão, estabelecendo as atribuições, competências e o detalhamento de ações, de acordo com o disposto no Anexo I deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA terá a seguinte estrutura básica:\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\nGabinete do Secretário\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria Parlamentar\r\nAssessoria de Comunicação\r\nAssessoria Jurídica\r\nAssessoria de Governança e Integridade\r\nOuvidoria\r\n- SUBSECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SUBRRI\r\n- Assessoria de Relações Institucionais\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SUBAFI\r\n. Superintendência de Logística - SUPLOG\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e demais Serviços- COPATS\r\nCoordenação de Desenvolvimento e Suporte de Tecnologia da Informação -CODETI\r\nDiretoria Geral De Administração Financeira- DGAF\r\nCoordenação de Gestão de Pessoas -COGEPE\r\nCoordenação de Orçamento, Planejamento e Finanças - COPLAN \r\nCoordenação de Compras e Contratos- COOCON\r\nSuperintendência de Projetos e Investimentos - SUPPRO\r\nCoordenação de Apoio a Projetos - COAPRO\r\nCoordenação de Apoio a Investimentos - COINVE\r\nSuperintendência de Captação de Recursos - SUPCAP\r\nCoordenação Estadual de Convênios e Programas - COECOP\r\nCoordenação Municipal de Convênios e Programas- COMCOP\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\nQT.\r\nCARGO\r\nSÍMB.\r\nQT.\r\nCARGO\r\nSÍMB.\r\na) 02\r\nSubsecretario Adjunto\r\nSA\r\n01\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\nb) 02\r\nSubsecretario Adjunto\r\nSA\r\nc) 01\r\nGeral\r\nSA\r\n07\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nd) 02\r\nSubinspetor\r\nDG\r\n03\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\ne) 01\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n01\r\nChefe de Gabinete\r\nDAS-8\r\nf) 09\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n09\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\nLei nº 6.366/2012\r\nDecreto nº 46.544, de 01/01/2019\r\nDecreto nº 46.612, de 29/03/2019\r\nLacy Teixeira Camargos, ID Funcional nº 4316156-1\r\nDecreto nº 46.940, de 14/02/2020 (8)\r\nClovis Silveira Neto, ID Funcional nº 5102975-8\r\n\r\nId: 2253566\r\n"
        ],
        "2253721": [
            "2020-05-29 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDO ALERJ, NO VALOR DE R 5.000.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- a Lei Estadual nº 8.805, de 07 de maio de 2020, que destina recursos à Universidade Federal do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.971, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.984, de 20 de março de 2020, que decreta o estado de Calamidade Pública no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19);\r\n- a necessidade de assegurar recursos necessários para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme disciplina o artigo 196 da Constituição da República; \r\n- o Princípio do Equilíbrio Orçamentário que determina adoção de ajuste entre receita e despesa, para que não ocorra execução de despesas acima da receita arrecadada na Lei Orçamentária Anual; \r\n- e o que consta dos Processos nºs ALERJ 4941/2020 e SEI- 120001/005567/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito especial ao Orçamento Fiscal do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Fundo ALERJ, no valor de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na forma do Anexo.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n- A ação mencionada no Anexo, passa a integrar o Plano Plurianual, no exercício de 2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2020\r\n"
        ],
        "2253733": [
            "2020-05-29 00:00:00",
            "\r\nTRANSFERE O PROGRAMA RIO POUPA TEMPO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA.\r\n\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFica transferido o Programa Rio Poupa Tempo, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda para a Subsecretaria de Administração da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nEm decorrência do disposto no caput deste artigo, ficam transferidos os arquivos, documentos, bens e todos os contratos vigentes, conforme caput do artigo.\r\n- Caberá à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, o controle e a supervisão acerca das questões concernentes ao planejamento, execução e avaliação das atividades e competência do Programa Rio Poupa Tempo.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2020\r\nId: 2253733\r\n"
        ],
        "2253897": [
            "2020-06-01 00:00:00",
            "\r\nDE 29 DE MAIO DE 2020\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070028/000016/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância social dos empreendimentos incluídos no Programa Saneamento para Todos, que utiliza recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;\r\n\r\n- que cabe à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade gerir os recursos necessários à implantação e ampliação do sistema de saneamento em diversos municípios do território fluminense; e\r\n- o Contrato de Financiamento celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa, e o Estado do Rio de Janeiro;\r\nDECRETA:\r\n- Fica delegada ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS a competência para movimentar as contas bancárias existentes junto à Caixa Econômica Federal, agência nº 0199 (Almirante Barroso/Tamandaré), número 1058-0, bem como as demais que venham a ser vinculadas ao Contrato de Financiamento celebrado entre a União e o Estado do Rio de Janeiro para execução das obras integrantes do Programa Saneamento para Todos.\r\n- Além da delegação a que se refere este artigo, caberá, ainda, ao Ordenador de Despesas do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM, entre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes às solicitações de créditos adicionais, liberação para empenho, descentralizações de crédito e autorização de pagamentos.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2253897\r\n"
        ],
        "2253916": [
            "2020-06-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI, TEMPORARIAMENTE E SEM AUMENTO DE DESPESAS, ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUXÍLIO PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a situação de emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro reconhecida por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- o Estado de Calamidade Pública reconhecida através da Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020 em virtude da Situação de Emergência decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), declarada pelo Decreto Estadual nº 46.973/2020; \r\n- o Decreto Estadual nº 47.068, de 11 de maio de 2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde;\r\n- que os profissionais de educação através do ensino remoto possuem despesas com o investimento feito em internet de melhor qualidade e velocidade, energia elétrica, quadro escolar, canetas e demais materiais didáticos, utilizados para auxiliá-los a desempenhar suas atividades;\r\n- que o cenário atual exige atuação do poder público para auxiliar no desenvolvimento profissional do servidor da educação trabalhando em ensino remoto; e\r\n- as limitações orçamentário financeiras decorrentes da situação de emergência em saúde e do ingresso do Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal;\r\nDECRETA:\r\nFica instituído, temporariamente, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais da rede estadual de educação em razão da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (Covid-19), auxílio para o ressarcimento de despesas para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto em virtude da prevenção ao COVID-19, pelos profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro vinculados à Secretaria de Estado de Educação que tiverem seus benefícios ou verbas indenizatórias suspensas em decorrência de limitações de deslocamento e acesso aos estabelecimentos de ensino por força dos impactos da COVID-19.\r\nO auxílio será regulamentado pela Secretaria de Estado de Educação, sem aumento de despesa, mediante compensação com outras despesas, observados como limite os parâmetros e valores abrangidos pela SUSIG 06/2020.\r\nO auxílio será concedido apenas, atendidas as demais condições do caput, aos servidores ativos em exercício na Secretaria de Estado de Educação que estejam acessando a plataforma educacional da rede pública de educação.\r\nO auxílio não será:\r\nincorporado ao vencimento-base, remuneração ou proventos; \r\nutilizado na base de cálculo de contribuição para fins previdenciários e de imposto de renda; \r\nconsiderado para base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outras verbas remuneratórias. \r\nUma vez havendo o retorno das atividades presenciais dos profissionais de educação do Estado do Rio de Janeiro, o auxílio será extinto. \r\nEste Decreto entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos à mesma data de produção de efeitos da Circular SUSIG nº 06/2020. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2253916\r\n"
        ],
        "2254188": [
            "2020-06-02 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 490.493.837,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta dos processos nºs E-02/003/46/2020, SEI- 120001/005387/2020,SEI-140001/002554/2020,SEI- 220002/000354/2020, SEI-260004/000341/2020, SEI- 260004/000343/2020, SEI-360068/000775/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 490.493.837,20 (quatrocentos e noventa milhões, quatrocentos e noventa e três mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH, no valor de R 25.750,00 (vinte cinco mil setecentos e cinquenta reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2020\r\nId: 2254188\r\n"
        ],
        "2254189": [
            "2020-06-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.785.030 \r\n18.118.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.514.188 \r\n7.976.903 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n44.027.054 \r\n44.530.751 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.734.471 \r\n2.791.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n638.547.490 \r\n434.901.902 \r\n203.645.588 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.261.817 \r\n52.697.536 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.777.501 \r\n7.723.508 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n37.695.700 \r\n58.754.117 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n17.215.624 \r\n26.293.720 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.017.737 \r\n2.739.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n4.172.684 \r\n131.057.853 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n152.092.570 \r\n19.546.786 \r\n132.545.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.862.958 \r\n5.177.842 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.723.947 \r\n16.180.748 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n32.061.602 \r\n36.202.592 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.401.527 \r\n731.045.623 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n292.701.905 \r\n1.428.446 \r\n291.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.199.796 \r\n11.996.406 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.294.950.157 \r\n775.777.317 \r\n4.519.172.840 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n86.199.953 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.473.727 \r\n342.599.640 \r\n484.874.087 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n154.346.284 \r\n79.467.045 \r\n74.879.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n34.380.613 \r\n46.693.303 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n13.214.654 \r\n18.308.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n36.591 \r\n37.842 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n420.774 \r\n415.270 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.475.059 \r\n1.476.197 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n6.216.164 \r\n7.577.999 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789 \r\n5.326.076 \r\n7.922.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n20.160.539 \r\n5.893.513 \r\n14.267.026 \r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028 \r\n300.579.048 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n10.648.390 \r\n52.281.809 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.213.489 \r\n120.232.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n65.396.622 \r\n44.751.177 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.309.708 \r\n1.709.709 \r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.490.376.876 \r\n6.400.451.879 \r\n5.089.924.997 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.819.580 \r\n64.019.935 \r\n9.799.645 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.654.531 \r\n172.241.141 \r\n344.413.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n255.425.163 \r\n1.124.863.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n210.423.361 \r\n699.882.904 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n170.725.313 \r\n90.236.777 \r\n80.488.536 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.172.564 \r\n4.922.451 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.003.538 \r\n78.237.463 \r\n21.766.075 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.474 \r\n11.656.498 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.138.553 \r\n39.344.065 \r\n44.794.488 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.987.346.858 \r\n762.176.243 \r\n1.225.170.615 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n74.438.296.345 \r\n21.625.570.242 \r\n52.812.726.103 \r\nId: 2254189\r\n"
        ],
        "2254190": [
            "2020-06-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201\r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n12.496.578\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256\r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n31.560.579\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.732.815\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820\r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n55.227.224\r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999\r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n95.226.507\r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.675.037\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793\r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n27.960.584\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.249.980\r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n770.032.300\r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964\r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321\r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n5.758.861\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n96.499.210\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.155.484\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n34.908.577\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n448.020.285\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214\r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997\r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n58.956.699\r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940\r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n23.040\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n25.694\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n265.697\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n322.015\r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.984.233\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826\r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.072.571\r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952\r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.579.318\r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601\r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n909.999\r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129\r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771\r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.150.000\r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206\r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821\r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n346.256.312\r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656\r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n7.592.738\r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642\r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470\r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.422.427\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.187.251\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553\r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822\r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n585.559.187\r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755\r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.531.308\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n13.607.216\r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254\r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n43.602.159\r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.650.460.077\r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122\r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006\r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448\r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n821.582.463\r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814\r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930\r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.123.375\r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n6.064.650\r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668\r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219\r\nTotal\r\n30.006.470.059\r\nId: 2254190\r\n"
        ],
        "2254191": [
            "2020-06-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n45.385\r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.164.557\r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003\r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465\r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n18.560\r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n798.656\r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.756\r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n34.452\r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.162.486\r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n482.783\r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000\r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n213.547\r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555\r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n4.604.871\r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n71.319\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n172.738\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000\r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n21.596\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.292.564\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500\r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n6.253.931\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944\r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n5.000\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n146.807\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900\r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n3.848\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n9.526\r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.140.933\r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536\r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468\r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n564.893\r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146\r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243\r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000\r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562\r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000\r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033\r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052\r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518\r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464\r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n12.817\r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406\r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513\r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.391.841\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.450.799\r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n541.599.999\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.323.995.607\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n952.786.359\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n600.000\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463\r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n5.997.860\r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327\r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242\r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448\r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750\r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n1.495.754\r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673\r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000\r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n183.309\r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n350\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000\r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551\r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470\r\nTotal\r\n8.631.713.110\r\nId: 2254191\r\n"
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        "2254192": [
            "2020-06-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.367.974 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n67.994.335 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.684.339 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n17.140.164 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.609.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n24.268.777 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n68.474 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n981.431 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n128.840.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n166.676.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n134.143.365 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.507.570 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.356.798 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n442.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n16.780 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n163.899 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.758 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n3.911.938 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n107.292 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n1.964.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n810.601 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.002.465 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n53.793.606 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n33.954.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.176.579 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n106.895.144 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n350.145.489 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.941.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n13.675.780.106 \r\nId: 2254192\r\n"
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        "2254193": [
            "2020-06-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n253.742 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n2.500.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n151.224.678 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.092.301 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n6.010.534 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n162.028 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n500.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.189 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n35.570.900 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n36.054.664 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.451 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n498.762.829 \r\n*Omitido no D.O. de 26.05.2020.\r\nId: 2254193\r\n"
        ],
        "2254196": [
            "2020-06-02 00:00:00",
            "\r\nDE 2020\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.996, DE 25 DE MARÇO DE 2020, PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 1º do Decreto nº 46.996, de 25 de março de 2020, com a seguinte redação:\r\n“(...)\r\nArt. 1º - ...\r\nParágrafo Único - A suspensão de que trata o caput deste artigo não se aplica às cessões de militares para o exercício de cargos de Secretários e Subsecretários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e de direção de hospitais nas esferas municipal, estadual e federal.\r\n(...) ”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2020\r\nId: 2254196\r\n"
        ],
        "2254197": [
            "2020-06-02 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais e \r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em decorrência de mortes já confirmadas, do mapa de incidência e da evolução da doença no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020; \r\n- a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV); \r\n- o estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19); e\r\n- que os atos editados pelo Poder Executivo Municipal em decorrência da pandemia do Coronavírus, tratando do mesmo tema, vem provocando perplexidade e insegurança à população;\r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus, vetor da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar o protocolo de atendimento especifico expedido pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, deverá entrar em contato com a Ad ministração Pública para informar a existência de sintomas.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home Office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\nA autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública. \r\n- Poderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n- De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (COVID-19), diante de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, carreata, passeata e afins, bem como em locais de interesse turístico como Pão de Açúcar, Corcovado, Museus, Aquário do Rio de Janeiro - AquaRio, Rio Star roda-gigante e demais pontos turísticos; \r\natividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\nvisitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima. A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto;\r\ntransporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\na visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\nas aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\ncurso de prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- a circulação do transporte intermunicipal de passageiros nos seguintes casos:\r\nque liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\nque transporta passageiros nas modalidades: REGULAR, FRETAMENTO e COMPLEMENTAR, entre a região metropolitana e os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nque transporta passageiros nas modalidades: REGULAR, FRETAMENTO e COMPLEMENTAR, entre o conjunto formado pelos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, e demais regiões do Estado do Rio de Janeiro, que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais. \r\n- a circulação do transporte interestadual de passageiros com origem nos seguintes Estados: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. Compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo;\r\n- a operação aeroviária de passageiros internacionais, ou nacionais com origem nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. Compete à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo. O Estado do Rio de Janeiro deverá ser comunicado com antecedência nos casos de passageiros repatriados para a adoção de medidas de isolamento e acompanhamento pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- atração de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do Coronavírus ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre a operação de cargas marítimas. Compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ratificar a presente determinação até o início da vigência do presente dispositivo;\r\n- o transporte de passageiros por aplicativo, apenas, no que tange ao transporte de passageiros da região metropolitana para a Cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa;\r\n- o funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares;\r\n- funcionamento de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres. A presente suspensão não se aplica aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos descritos no presente inciso;\r\nfrequência, pela população, de praias, lagoas, rios e piscinas públicas;\r\n\r\nfuncionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, limitando o atendimento ao público a 30% (trinta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento. A presente medida não se aplica aos estabelecimentos sediados no interior de hotéis, pousadas e similares, que deverão funcionar apenas para assegurar os hóspedes e colaboradores, como forma de assegurar as medidas de prevenção;\r\nobras e reparos não emergenciais em imóveis residenciais e comerciais, garantida a suspensão de contratos de prestação de serviços, sem aplicação de multa, juros e outros acréscimos legais.\r\nEm função do isolamento da Cidade do Rio de Janeiro, o Governo do Estado emitirá regramento específico para funcionamento dos sistemas de transporte intermunicipal ferroviário e aquaviário para exclusivo atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os serviços considerados essenciais serão definidos em regramento próprio, assim como as forças de segurança pública na garantia do cumprimento das regras estabelecidas neste Decreto.\r\nO Departamento de Transporte Rodoviário (DETRO) fica autorizado a fazer as adequações necessárias nas linhas de transporte intermunicipal entre os municípios fluminenses, com vistas à manutenção dos serviços essenciais.\r\nRecomendo que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e as demais Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao princípio da cooperação, adotem medidas de igual teor como única forma de preservar vidas e evitar a proliferação do Coronavírus (COVID-19). A adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização pela administração pública municipal, deverão ser encaminhadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais.\r\n- As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto, sendo certo que para tal fim, poderão fotografar e filmar todos aqueles que descumprirem as medidas previstas no presente artigo, a fim de instruir ato de comunicação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A Administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações. Dessa forma, fica vedada a divulgação de fotografia e imagem.\r\nFica autorizado o funcionamento das feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 2 (dois) metros e disponibilizem álcool 70% aos feirantes e público.\r\nCompete às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação.\r\nFica autorizado em todo o Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de pequenos estabelecimentos, tais como: lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais.\r\nFica autorizado o funcionamento de forma irrestrita de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratório e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres.\r\nFica autorizado o funcionamento de forma plena e irrestrita de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\nos estabelecimentos comerciais de que trata o caput do presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas.\r\ncada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades, como forma de garantir o abastecimento da população.\r\nos estabelecimentos deverão disponibilizar sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\npara garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos. \r\nFica autorizado em todo o Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de estabelecimentos comerciais, apenas em regime de entrega em domicílio, exceto os estabelecimentos comerciais de tratam os incisos XIV e XVI do art. 4º, art. 5º e o art. 7º do presente Decreto, que deverão observar as restrições daqueles dispositivos. \r\nAs Secretaria de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições. \r\nDetermino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nAs pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços à população em geral deverão observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral. \r\nRecomendo que as pessoas jurídicas de direito privado efetuem a venda de álcool em gel a preço de custo para o consumidor, em atenção ao princípio da solidariedade. \r\nEm caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268, do Código Penal.\r\nEste Decreto entrará em vigor a contar da sua publicação, ficando revogado o Decreto Estadual nº 47.068, de 11 de maio de 2020.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2020\r\nId: 2254197\r\n"
        ],
        "2254312": [
            "2020-06-03 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 02.06.2020.\r\nId: 2254312\r\n"
        ],
        "2254325": [
            "2020-06-03 00:00:00",
            "\r\nINTERVENÇÃO NOS HOSPITAIS CAMPANHA SOB A GESTÃO DO INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE - IABAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n- o disposto no art. 3º, inciso VII, da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; e\r\n- os fatos graves amplamente repercutidos na imprensa a respeito do atraso na montagem e deficiência na gestão dos Hospitais de Campanha sob a responsabilidade do Instituto de Atenção Básica à Saúde - IABAS; \r\nFica decretada a intervenção nos Hospitais de Campanha sob a gestão do Instituto de Atenção Básica à Saúde - IABAS, com o seu imediato afastamento.\r\nA Fundação Estadual de Saúde será a responsável pela execução da intervenção de que trata o caput, e deverá requisitar os bens e serviços necessários ao combate à pandemia da COVID-19, assim como a conclusão das obras.\r\n- Fica autorizada a Secretária de Estado de Saúde a promover a rescisão do Contrato e respectivos Termos Aditivos, em especial do Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2020, celebrados no âmbito da Pasta com o Instituto de Atenção Básica à Saúde - IABAS, bem como a aplicar sanções e adotar outras medidas necessárias para resguardar e ressarcir o patrimônio público e o interesse da população do Estado do Rio de Janeiro, adotando, inclusive, medidas judiciais imediatas para o bloqueio de bens e valores.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2020\r\nId: 2254325\r\n"
        ],
        "2254509": [
            "2020-06-04 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nREVOGA O DECRETO N° 46.940, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nDECRETA:\r\n- Fica revogado o Decreto n° 46.940, de 14 de fevereiro de 2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2020\r\nId: 2254509\r\n"
        ],
        "2254714": [
            "2020-06-05 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISCIPLINA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPOSTIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, NO QUE SE REFERE AO REGISTRO DO VEÍCULO DO GUIA DE TURISMO NO ÓRGÃO ESTADUAL DE TURISMO E NO CADASTRO DOS GUIAS-MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-05/003/01/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\ndispõe sobre a profissão de Guia de Turismo, regulando os requisitos para o exercício da profissão;\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 946, de 01 de outubro de 1993, que regulamenta a Lei Federal nº 8.263, de 28 de janeiro d e1993; \r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.785, de 27 de dezembro de 2018, que autorizou o guia de turismo a usar seu veículo próprio no desempenho de suas atividades profissionais, conjugando-as à prestação de serviços de transporte turístico (“Guia-Motorista”); \r\n- o disposto no § 2º, do artigo 2º da Lei Federal nº 13.785, de 27 de dezembro de 2018, que determina a competência do órgão de turismo estadual para o registro do veículo do guia de turismo;\r\n- a ausência de regulamentação relativa ao registro do Guia-Motorista no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur);\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e traz disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, e\r\n- a competência privativa do Governador do Estado para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública, nos termos do art. 145, inciso VI, alínea 'a', da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nDECRETA:\r\nPara fins de assegurar os direitos emanados da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, fica autorizado o guia de turismo a registrar e dirigir o seu próprio automóvel no desempenho de suas atividades profissionais, conjugando-as à prestação de serviços de transportes turísticos (“Guia-Motorista”).\r\nA Secretaria de Estado de Turismo será o órgão responsável pelo registro do veículo que será utilizado pelo Guia-Motorista e pelo do cadastro destes profissionais no Cadastur, na forma prevista no parágrafo segundo, do artigo 2º, da Lei Federal nº n° 13.785, de 27 de dezembro de 2018. \r\nAté o advento do campo cadastral específico no Sistema Cadastur, a Secretaria de Estado de Turismo emitirá formulário próprio a ser disponibilizado para aqueles que fazem jus ao benefício.\r\nPoderão solicitar o registro como Guia-Motorista os profissionais regularmente cadastrados no Ministério do Turismo como Guia de Turismo Regional, Nacional, Internacional ou de Atrativos Naturais e que tenham a intenção de utilizar automóvel ou utilitário próprio para a realização de transfers, excursões, passeios e programações turísticas em geral e com os seus clientes.\r\nCada Guia-Motorista poderá registrar apenas um veículo em seu nome, devendo este ser de sua propriedade, de seu cônjuge ou companheiro, de seu dependente ou, ainda, veículo em relação ao qual o guia se encontra na condição de adquirente mediante alienação fiduciária. \r\nÉ vedado o registro de veículos de menos de três portas, excetuada aquela de acesso ao porta-malas, e de veículos que ultrapassam o prazo de 05 (cinco) anos da data de sua fabricação.\r\n- Deverá constar na Carteira Nacional de Habilitação a informação de que o motorista “exerce atividade remunerada”, conforme o disposto no parágrafo 5º, do art. 147 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.\r\nPara o exercício da atividade de Guia-Motorista deverá ser solicitado pelos profissionais previstos no artigo 2º deste decreto, a emissão de licença personalizada e com validade de 05 (cinco) anos, que será emitida pela Secretaria de Estado de Turismo.\r\nA licença deverá ser afixada no veículo que estiver sendo utilizado pelo Guia-Motorista em local visível e de fácil identificação para os turistas e órgãos de fiscalização.\r\nOs veículos utilizados pelos guias estarão sujeitos aos procedimentos definidos pelo DETRAN/RJ para o licenciamento anual, podendo ser definidos pela Secretaria de Estado de Turismo critérios complementares que serão objeto de inspeção e vistoria.\r\n. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2020\r\nId: 2254714\r\n"
        ],
        "2254715": [
            "2020-06-04 00:00:00",
            "\r\nDE 2020\r\nDETERMINA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, A ABERTURA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO EXCLUSIVAMENTE PARA A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Judicial nº 0033809-78.2020.8.19.0000, e \r\na decisão judicial prolatada pela 1ª Vara da Infância e Juventude, nos autos do Processo nº 0093472-52.2020.8.19.0001, que determinou que o Estado do Rio de Janeiro forneça alimentação para todos os alunos da educação básica da rede pública estadual de ensino durante o período de emergência sanitária decorrente da pandemia da COVID-19;\r\n- Fica determinada a abertura das unidades escolares da rede pública estadual de ensino exclusivamente para o fornecimento de merenda escolar, nos termos estritamente necessários ao cumprimento da decisão judicial.\r\n- O Secretário de Estado de Educação disciplinará as providências administrativas e operacionais necessárias à execução da medida judicial, inclusive as medidas sanitárias exigidas durante o período de emergência sanitária decorrente da pandemia da COVID-19.\r\n- Este Decreto terá validade enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial ora mencionada.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2020\r\nId: 2254715\r\n"
        ],
        "2254716": [
            "2020-06-04 00:00:00",
            " DE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA (SECCG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, na forma do artigo 2° deste Decreto. \r\n- Os itens I e II do Anexo IV, do Decreto n° 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA:\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA \r\n1 - Gabinete do Secretário \r\n1.1 - Chefia de Gabinete \r\n1.1.1 - Assessoria Técnica \r\n1.1.2 - Assessoria de Controle dos Cargos em Comissão \r\n1.1.3 - Assessoria para Preparo e Publicação dos Atos Oficiais \r\n1.1.4 - Assessoria de Empresas em Liquidação \r\n1.2 - Assessoria de Controle Interno \r\n1.3 - Assessoria de Contabilidade \r\n1.4 - Assessoria de Assuntos Legislativos \r\n1.5 - Ouvidoria \r\n1.6 - Corregedoria\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS VINCULADOS AO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA \r\n2 - Subsecretaria Geral \r\n2.1 - Superintendência Especial de Projetos Sociais \r\n2.1.1 - Assessoria de Programas \r\n2.1.2 - Assessoria de Administração \r\n2.1.3 - Assessoria de Marketing \r\n2.1.4 - Assessoria Jurídica da SEPS\r\n2.1.5. - Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública \r\n2.1.6 - Assessoria de Assuntos Estratégicos\r\n2.2 - Subsecretaria Jurídica”\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2020\r\nId: 2254716\r\n"
        ],
        "2254878": [
            "2020-06-05 00:00:00",
            " \r\n2020\r\nRELACIONADAS ÀS TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS ENFRETAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o reconhecimento, pelo Estado do Rio de Janeiro, da situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19, em decorrência do disposto no Decreto nº 47.102, de 01 de junho de 2020, o qual estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\n- o disposto no Decreto nº 47.060, de 05 de maio de 2020, o qual obriga o uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o transporte público coletivo de passageiros é atividade essencial, bem como a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro no que se refere as suas competências na área;\r\n- a necessidade de adequar a oferta de transporte coletivo de passageiros diante das medidas de flexibilização do isolamento social, que estão sendo adotadas por diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a estrita observância das orientações técnicas da Secretaria de Estado de Saúde, no enfrentamento à pandemia\r\nDECRETA:\r\n- Fica determinado o restabelecimento do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, em todos os seus modos, no território fluminense, com exceção: \r\n- Do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nas modalidades: REGULAR, FRETAMENTO e COMPLEMENTAR, nos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, salvo nas ligações intermunicipais entre esses;\r\n- Do transporte ferroviário de passageiros no ramal de Guapimirim;\r\n- Do transporte aquaviário nas linhas Charitas - Praça XV e Cocotá - PraçaXV;\r\n- Fica suspensa a triagem e o controle de passageiros no acesso às estações de transporte.\r\n- Os modos de transporte devem respeitar as seguintes restrições quanto à taxa de ocupação dos veículos, composições e embarcações: \r\nTransporte rodoviário intermunicipal de passageiros:\r\nAs linhas que fazem a ligação entre municípios da Região Metropolitana deverão operar com ocupação limitada ao número de assentos do veículo, sendo vedado o transporte de passageiros em pé; \r\nAs linhas que fazem a ligação entre a Região Metropolitana e o interior do Estado deverão operar: \r\n) com a ocupação de até 50% (cinquenta por cento) dos assentos disponíveis, nos veículos tipo Rodoviário;\r\n) com ocupação limitada ao número de assentos do veículo, sendo vedado o transporte de passageiros em pé, no caso de veículos tipo Urbano; \r\nAs linhas que fazem a ligação entre os municípios do interior deverão operar com ocupação limitada ao número de assentos do veículo, sendo vedado o transporte de passageiros em pé;\r\nAs linhas de transporte complementar, em qualquer região, deverão operar com ocupação limitada ao número de assentos do veículo, sendo vedado o transporte de passageiros em pé;\r\n- A fiscalização do que trata o § 1º deverá ser realizada pelo DETRO com auxílio das forças policiais. \r\nO transporte ferroviário de passageiros deverá respeitar a ocupação de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação;\r\nO transporte metroviário de passageiros deverá respeitar a ocupação de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação;\r\nO transporte aquaviário de passageiros deverá respeitar a ocupação correspondente ao número de assentos existentes de cada embarcação.\r\n- O sistema de transporte aquaviário deverá operar da seguinte forma:\r\n- A linha Praça XV - Praça Araribóia operará com intervalos de, no mínimo, 30 (trinta) minutos no horário de pico (05:30h às 09:00h e 16:00h às 18:00h), nos dias úteis, e de uma hora nos horários de vale dos dias úteis e aos sábados, domingos e feriados. \r\n- A linha Paquetá - Praça XV terá intervalos de até 3 (três) horas, em qualquer dia ou período; \r\nOs órgãos de regulação (DETRO e AGETRANSP) serão responsáveis pela verificação do cumprimento das restrições estabelecidas no presente Decreto, bem como pela aplicação de sanções em caso de seu descumprimento. Caberá aos operadores efetuar os ajustes requeridos, modificando a oferta de transporte de maneira a atender eventuais adequações, evitando a aglomeração de pessoas nas estações de embarque e desembarque, nos terminais rodoviários, bem como no interior dos veículos e embarcações.\r\n\r\nPelas concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte público coletivo:\r\n- A adoção de procedimentos de limpeza e desinfecção específicos em veículos, embarcações, composições e estações; \r\n- A disponibilização de álcool em gel 70%, ou produto higienizador com eficácia semelhante, em quantidade compatível com a demanda, em todas as estações de trem, metrô, barcas e nos ônibus urbanos e rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nconcessionárias e permissionárias de serviço público de transporte público coletivo, bem como seus usuários, o uso de máscara de proteção respiratória, descartável ou reutilizável, de forma adequada. \r\n- Havendo possibilidade e segurança, o trajeto deverá ser realizado com janelas destravadas e abertas de modo que haja plena circulação de ar, de ônibus, barcas, trens e o transporte complementar.\r\n- Caberá a SETRANS, a AGETRANSP e ao DETRO, por ato próprio, realizar toda e qualquer alteração na operação que venha a adequar a movimentação de pessoas nos diversos modos de transporte pelo período que perdurar a emergência, bem como sua eventual prorrogação.\r\n- Os operadores de transportes público coletivo de passageiros poderão revisar os respectivos modelos operacionais, visando aprimorar a operação comercial a ser prestada à população, respeitadas as vedações do presente Decreto. \r\n- As revisões descritas no § 1º deverão ser comunicadas à SETRANS, AGETRANSP e DETRO, com antecedência da implementação da medida. \r\n- Caberá aos operadores de transportes público coletivo de passageiros dar prévio conhecimento aos usuários das alterações operacionais decorrentes do presente Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 06 de junho de 2020, ficando revogados os Decretos nº 46.983, de 20 de março de 2020; Decreto nº 46.986, de 23 de março de 2020; Decreto nº 47.012, de 31 de março de 2020; e os incisos VIII e XII, caput, e § 1º e § 2º, do art. 4º, do Decreto nº 47.102, de 01 de junho de 2020. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2020\r\nId: 2254878\r\n"
        ],
        "2254887": [
            "2020-06-08 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL, SEMAUMENTO DE DESPESA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- o que preceitua o Decreto nº 46.732, de 05 de agosto de 2019, que institui, sem aumento de despesas, da Secretaria de Estado de Vitimados - SEVIT;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que o presente ato detalha os diversos níveis hierárquicos, equilibrando a atividades de forma harmônica, sem que haja uma perda no processo organizacional sistêmico;\r\n- que natureza gerencial é um modelo de excelência de gestão focado em resultados e, orientado para o interesse público e a cidadania;\r\n- que o pensamento sistêmico e a gestão participativa são ferramentas imprescindíveis para uma gestão pública eficiente, baseado em uma visão compartilhada e o aprendizado em equipe; e\r\n- a necessidade de sistematizar a gestão das informações e do conhecimento da Secretaria de Estado de Vitimados;\r\n- Fica instituída, sem aumento de despesas, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Vitimados, de acordo com o Anexo do presente Decreto.\r\n- No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, o Secretário de Estado de Vitimados editará o Regimento Interno do órgão, estabelecendo as atribuições, competências e o detalhamento de ações, de acordo com o disposto no Anexo.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2020 \r\nANEXO \r\nA SEGUINTE ESTRUTURA BÁSICA: \r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE VITIMADOS.\r\n- Gabinete da Secretária \r\n- Chefia de Gabinete\r\n- Assessoria Especial\r\n- Assessoria Técnica\r\n- Assessoria de Comunicação e Eventos\r\n- Assessoria Jurídica\r\n- Assessoria de Controle Interno\r\n- Assessoria de Pesquisas, Estudos e Projetos\r\n- Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n- Ouvidoria Setorial\r\n- Corregedoria Setorial\r\n- Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n- Coordenadoria de Contabilidade\r\n- Coordenadoria de Recursos Humanos e Apoio Administrativo\r\n- Coordenadoria de Orçamento e Finanças \r\n- Coordenadoria de Convênios, Licitações e Contratos\r\n- Coordenadoria de Material e Patrimônio\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIODE ESTADO DE VITIMADOS\r\nSubsecretaria de Vitimados\r\n- Superintendência de Apoio à Vítima de Violência e Familiares\r\n- Coordenadoria de Apoio e Proteção à Vitima \r\n- Núcleo de Amparo e Apoio Psicológico\r\n- Núcleo de Assistência Social\r\n- Núcleo de Amparo a Criança Vitimada \r\n- Núcleo de Amparo aos Dependentes de Vitimados\r\n- Superintendência de Apoio aos Agentes de Segurança Vitimados e Familiares \r\n- Coordenadoria de Apoio aos Agentes Vitimados \r\n- Núcleo de Amparo e Apoio Psicológico\r\n- Núcleo de Assistência Social\r\n- Núcleo de Amparo à Família de Agentes Desaparecidos \r\n- Núcleo de Amparo aos Dependentes de Vitimados\r\n- Núcleo de Acompanhamento dos Agentes Feridos\r\n\r\n- Coordenadoria Técnica\r\n- Núcleo de Triagem\r\n- Núcleo de Fisioterapia\r\n- Núcleo de Educação Física\r\n- Núcleo de Psicologia\r\n- Coordenadoria Administrativa\r\n- Núcleo de Atendimento, Arquivo e Protocolo\r\nId: 2254887\r\n"
        ],
        "2254903": [
            "2020-06-05 00:00:00",
            " \r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL “RIO DE JANEIRO - TURISMO CONSCIENTE”, INSTITUI O SELO “RIO DE JANEIRO - TURISMO\r\nCONSCIENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-050003/000191/2020,\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV), \r\n- a necessidade de adoção de ações coordenadas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do “Coronavírus”;\r\n- o Decreto nº 46.966, de 11 de março de 2010 e o Decreto nº 46.970, de 13 de março de 2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), respectivamente;\r\n- o Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências;\r\n- o Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, que decreta estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências; e\r\n- o que dispõem os Decretos nº 46.993 e nº 46.994, ambos de 25 de março de 2020, quanto à contenção e contingenciamento de despe sas durante período de calamidade pública; \r\nDECRETA:\r\n- Fica criado o Programa Estadual “RIO DE JANEIRO - TURISMO CONSCIENTE”, com objetivo de disponibilizar ao público consumidor, em geral, a relação dos atores econômicos que, por autodeclaração, estão comprometidos em adotar nas suas rotinas de funcionamento os preceitos e regras emanados neste Decreto, bem como nas recomendações técnicas anexas, que constarão do endereço eletrônico “turismoconscienterj.com.br”.\r\n- Fica instituído o Selo “RIO DE JANEIRO - TURISMO CONSCIENTE”, no âmbito do Programa “RIO DE JANEIRO - TURISMO CONSCIENTE”, apresentado esteticamente no desenho do Anexo Único.\r\nConsideram-se como boas práticas as condutas e as providências rotineiras adotadas em conformidade com as normas sanitárias emitidas pelas autoridades federais, estaduais e municipais em suas respectivas legislações.\r\nO agente econômico do ramo do turismo, com cadastro regular no CADASTUR, poderá atestar o cumprimento integral das condutas de boas práticas enumeradas no artigo anterior por meio de autodeclaração, segundo modelo a ser elaborado pela Secretaria de Estado de Turismo.\r\n- O credenciamento e consequente preenchimento da AUTODECLARAÇÃO para obtenção do SELO é facultativo.\r\nConsiderar-se-á o selo imediatamente inválido nas seguintes hipóteses:\r\nFalsidade ou inexatidão das informações prestadas por ocasião da autodeclaração;\r\nDescumprimento das normas sanitárias emitidas pelas autoridades mencionadas no artigo 3º;\r\nSuperveniência de norma federal, estadual ou municipal que reinstitua o isolamento social ou que estabeleça quarentena;\r\nPerda do registro no CADASTUR.\r\n- A outorga do Selo será feita por meio eletrônico, através do site oficial “turismoconscienterj.com.br” devendo o agente econômico portador do selo fixá-lo em local visível, ou mesmo portá-lo em meio digital para exibí-lo quando solicitado, sendo permitido a veiculação de sua existência junto ao público consumidor.\r\n- O Selo é um reconhecimento do preenchimento da AUTODECLARAÇÃO e não constitui atestado de regularidade ou certificação técnica, não isentando, por isso, o seu detentor da fiscalização sanitária e de defesa do consumidor.\r\nCaberá às autoridades sanitárias disporem sobre a fiscalização do cumprimento das regras em questão.\r\n- As Secretarias de Estado de Turismo e de Saúde poderão editar normas complementares para a consecução dos objetivos do presente Decreto.\r\n- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2020\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 2254903\r\n"
        ],
        "2254905": [
            "2020-06-08 00:00:00",
            "\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, SEXTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nDECRETA:\r\nrepartições públicas no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira).\r\n, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2020\r\nId: 2254905\r\n"
        ],
        "2254909": [
            "2020-06-05 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais e \r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020; e\r\n- a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Sars-CoV2), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;\r\n- Considerando o último boletim epidemiológico produzido pela Secretaria Estadual de Saúde publicado apresentando redução do número de óbitos confirmados de COVID-19 segunda a data de ocorrência no Estado do Rio de Janeiro, além da redução na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID-19 segundo data de início de sintomas no Estado do Rio de Janeiro, cujos dados estão disponíveis https://coronavirus.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/BoletimEpidemCOVID19_SESRJ_04_06_20.pdf \r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica considerado obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.\r\n- Compreende- se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.\r\n- Ficam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados.\r\n- O uso de máscaras cirúrgicas ou do tipo N95 será prioritário aos profissionais da área da saúde.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedido pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home Office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\nA autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\nPoderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\nDe forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, diante de mortes já confirmadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, até o dia 21 junho de 2020, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins.\r\natividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\nvisitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima. A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto.\r\ntransporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\na visita a pacientes diagnosticados com a COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\nas aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\ndo curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares;\r\n- permanência, pela população, nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas; e\r\nA adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, pela administração municipal, deverá ser comunicada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\nAs forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações. \r\nfuncionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos, a partir de 06 de junho de 2020:\r\n- das atividades desportivas tais como ciclismo, caminhadas, montanhismo, trekking ao ar livre, bem como nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais.\r\n- atividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in, desde que as pessoas não promovam aglomeração fora de seus veículos, devendo ser respeitada a distância mínima de 1 (um) metro entre os veículos estacionados, bem como sejam adotados os protocolos sanitários.\r\n- atividades esportivas de alto rendimento sem público, respeitados os devidos protocolos e autorizadas pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\n- dos pontos turísticos desde de que limitado acesso ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade lotação.\r\n- de atividades esportivas individuais ao ar livre, inclusive nos locais definidos no inciso IX, do art. 5º, preferencialmente próximo a sua residência.\r\n- das unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) metro, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, bem como agendamento prévio.\r\n- bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento congêneres, limitando o atendimento ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento.\r\n- feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 1 (um) metro e disponibilizem álcool 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos feirantes e público, competindo às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação.\r\n- lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais.\r\n- de forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres.\r\n- de forma plena e irrestrita, de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\nOs estabelecimentos comerciais de que trata o presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas.\r\n- Cada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades.\r\n- Os estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\n- Para garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\no funcionamento de shopping centers e centros comerciais, exclusivamente no horário de 12 horas às 20 horas, a partir do dia 6 de junho de 2020, até o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade total, desde que:\r\n- garantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n- disponibilizem na entrada do shopping center ou centro comercial e das lojas e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos clientes e frequentadores;\r\n- permitam o acesso e circulação no interior do estabelecimento, apenas a clientes, frequentadores, empregados e prestadores de serviço que estiverem utilizando máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada;\r\n- adotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 1 (um) metro entre cada cliente ou frequentador;\r\n- mantenham fechadas as áreas de recreação e lojas como brinquedotecas, de jogos eletrônicos, cinemas, teatros e congêneres;\r\n- limitem a capacidade de utilização de praças e quiosques de alimentação a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de mesas e assentos;\r\n- seja proibido o uso de provadores pelos clientes;\r\n- limitem o uso do estacionamento a 50% (cinquenta por cento) da capacidade; \r\n- garantam a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária.\r\nA suspensão regulada no art. 5º deste Decreto estende-se aos estabelecimentos localizados em Shoppings Centers e Centros Comerciais.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\nas atividades de organizações religiosas, a partir de 06 de junho de 2020, que deverão observar os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, e também observar o seguinte:\r\n- as pessoas que acessarem e saírem da igreja ou do templo religioso deverão realizar a higienização das mãos com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, colocadas em dispensadores e disponibilizadas em pontos estratégicos como na entrada, na secretaria, confessionários, corredores, para uso dos fiéis, religiosos e colaboradores;\r\n- manter todas as áreas ventiladas, incluindo, caso exista, os locais de alimentação;\r\n- o responsável pela igreja ou templo deve orientar aos frequentadores que não poderão participar de celebrações ou eventos religiosos, caso apresentem sintomas de resfriado/gripe.\r\n- manter regramento do uso obrigatório e adequado de máscaras faciais e distanciamento social de 1 metro entre as pessoas. \r\nhorário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, de acordo com as tabelas indicadas nos Anexos I, II III e IV deste Decreto, a partir do dia 06 de junho de 2020. \r\nEm todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:\r\n- garantir a distância mínima de 1 (um) metro entre as pessoas e uso obrigatório de máscaras;\r\n- utilizar equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores\r\nde serviço;\r\n- organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n- proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com outras comorbidades;\r\n- priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;\r\n- disponibilizar álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os clientes e frequentadores;\r\n- manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;\r\n- utilizar adequadamente máscaras de proteção facial, devendo impedir a entrada ou permanência de pessoas sem a sua utilização;\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\nAs medidas de restrição relacionadas ao transporte público intermunicipal rodoviário, aquaviário, metroviário e ferroviário estão estabelecidas no Decreto 47.108 de 05 de junho de 2020.\r\nDetermino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nEm caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nA Secretaria Estadual de Saúde realizará o monitoramento da taxa de incidência da COVID-19 para reanálise, podendo suprimir ou aumentar as restrições previstas no presente decreto. \r\nEste Decreto entrará em vigor a contar da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2020\r\nComércio de produtos essenciais - Horário de funcionamento: 00h00 às 23h59\r\nSupermercados\r\nHortifrutigranjeiros\r\nMinimercados\r\nMercearias\r\nAçougues\r\nPeixarias\r\nPadarias\r\nLojas de panificados\r\nComércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares\r\nPostos de Combustíveis e suas lojas de conveniências\r\nComércio de produtos farmacêuticos\r\nClínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas\r\nClínicas veterinárias\r\nComércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins\r\nComércio atacadista\r\nAtividades industriais de necessário funcionamento contínuo\r\nServiços Industriais de Utilidade Pública\r\nServiços em Geral\r\nIndústrias extrativas\r\nIndústrias de transformação\r\nAtividades gráficas\r\nAtividades financeiras, seguros e serviços relacionados\r\nAtividades imobiliárias\r\nAtividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria\r\nAtividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial\r\nAtividades de arquitetura e engenharia\r\nAtividades de publicidade e comunicação\r\nAtividades administrativas e serviços complementares\r\nAgências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas\r\nLotéricas e correspondentes bancários\r\nBancas de jornais e revistas\r\nComércio varejista, exceto shoppings centers e centros comerciais - Horário de funcionamento:11h00 às 19h00\r\nComércio varejista em geral, exceto ambulantes\r\nAtividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros\r\nComércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis.\r\nAtividades da cadeia automobilística: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins\r\nServiços de Corte e Costura\r\nDemais estabelecimentos não previstos nos anexos I e II\r\nConstrução Civil\r\nId: 2254909\r\n"
        ],
        "2255086": [
            "2020-06-09 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO 47.115 DE 08 DE JUNHO DE 2020\r\nALTERA O DECRETO Nº 44.865, DE 02 DE JULHO DE 2014, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e \r\na competência atribuída pelo inciso I do art. 29 A da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996;\r\nDECRETA:\r\n- O Decreto nº 44.865, de 02 de julho de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nos § 2º e § 4ª do art. 1º:\r\n§ 2º - Fica suspensa a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de cerveja e chope produzidos por microcervejarias localizadas em solo fluminense;\r\n§ 4° - A fruição do tratamento tributário de que trata este Decreto deverá ser requerida à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\no art. 2º:\r\nArt. 2º - O benefício fica limitado ao total de saídas da microcervejaria no volume de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) litros mensais, considerando-se a soma dos dois produtos mencionados.\r\n- Ficam revogados os § 5º e § 6º do art. 1º do Decreto nº 44.865, de 02 de julho de 2014.\r\n- Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2255086\r\n"
        ],
        "2255087": [
            "2020-06-09 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n2020\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CONTROLE DA DESPESA DE PESSOAL NO ÂMBITO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 12/001/051297/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, especialmente quanto às vedações previstas no art. 8º;\r\n- o disposto no art. 7º, da Lei Complementar Federal nº 159/2017, que institui o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;\r\n- o previsto na Lei Estadual nº 7.629/2017, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, em especial o disposto nos arts. 1º, § 2º, inciso II, e 4º;\r\n- a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal em 06/09/2017;\r\n- o disposto no art. 145, inciso VI, alínea 'b', da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto no Decreto nº 46.820/2019, que disciplina o monitoramento interno do regime de recuperação fiscal e a comunicação entre o Conselho de Supervisão Fiscal e o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Este Decreto estabelece normas e diretrizes, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de garantir o cumprimento das vedações relacionadas às despesas com pessoal durante o Regime de Recuperação Fiscal, determinadas pelo art. 8º da Lei Complementar Federal nº 159/2017.\r\nAplicam-se as disposições deste Decreto a toda Administração Pública Direta e Indireta, inclusive às autarquias, fundações e estatais não dependentes de recursos do Tesouro.\r\n- Durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal do Estado, ficam vedadas:\r\na concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos civis e militares, empregados públicos, contratados temporários, ressalvadas aquelas provenientes de cumprimento do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, de decisão judicial, ou de direito subjetivo proveniente de atos normativos editados em data anterior à publicação do ato de homologação do Regime de Recuperação Fiscal.\r\na criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;\r\na alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;\r\no provimento de cargo em comissão ou função de confiança, de chefia, direção e assessoramento, ressalvadas as reposições estritamente necessárias que não acarretem aumento de despesa;\r\nas contratações de pessoal por tempo determinado, com fulcro no art. 37, IX da Constituição da República, ressalvadas as reposições estritamente necessárias que não acarretem aumento de despesa;\r\na contratação de empregado público e o provimento de cargo pú blico efetivo, ressalvadas as reposições estritamente necessárias de vacâncias ocorridas a partir de 6 de setembro de 2017;\r\na realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição reputadas estritamente necessárias pela autoridade máxima do órgão ou entidade de vacâncias ocorridas a partir de 06 de setembro de 2017;\r\na criação ou majoração, a qualquer título, de gratificação, adicional, auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou por desempenho ou benefícios, independentemente de denominação ou natureza, em favor de servidores públicos civis e militares, contratados temporários e empregados públicos”.\r\n- Para efeitos do inciso I, é também vedada a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração com efeitos a partir do fim da vigência do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n- Poderá ser realizado o bloqueio de cargos efetivos vagos a partir de 06 de setembro de 2017 como medida de compensação financeira para viabilizar reposição de vacâncias ocorridas antes de 06 de setembro de 2017, desde que observada a devida equivalência entre o potencial de despesas com os cargos a serem providos e os cargos a serem bloqueados.\r\n- Cada órgão ou entidade deverá utilizar vacâncias de suas próprias carreiras para propor a compensação de que trata o caput deste artigo.\r\n- Na hipótese de o órgão ou entidade não possuir vacâncias suficientes na forma do caput, poderá o Governador do Estado autorizar o bloqueio de cargos em órgão ou entidade diverso daquele que pretende realizar o provimento.\r\n- Não são passíveis de bloqueio como medida de compensação aqueles cargos que já constem como parte integrante de Medida de Ajuste Fiscal no Plano de Recuperação Fiscal vigente.\r\nFica delegada ao Secretário de Estado da Casa Civil e Governança a competência para a realização dos bloqueios de cargos de que trata este artigo, cujo ato listará os cargos a serem bloqueados, identificados por seus respectivos códigos unitários e por meio do nome, ID funcional e data de vacância do último ocupante.\r\n- O bloqueio de que trata este artigo será efetivado no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH/RJ, cabendo à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança seu registro e controle, assim como a manutenção sistêmica de cadastro de todos os cargos efetivos, de forma numerada e individualizada.\r\n- O estudo de estimativa de impacto orçamentário-financeiro do proponente que demonstrar a equivalência entre o potencial de despesas com os cargos a serem providos e os cargos a serem bloqueados deverá levar em consideração, além da remuneração inicial dos cargos envolvidos, demais custos de pessoal, tais como dispêndios com vantagens, benefícios e contribuição previdenciária patronal.\r\n- A realização de concurso público, o provimento de empregos e cargos públicos efetivos ou qualquer outra medida que acarrete despesa com pessoal somente poderá ser efetivada nas hipóteses autorizadas neste Decreto e se preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n- declaração do Secretário de Estado ou dirigente máximo de entidade da Administração Indireta e nota técnica fundamentada em dados do órgão setorial de gestão de pessoas que evidenciem que a não adoção da medida pretendida implica risco de paralisação ou grave prejuízo aos serviços públicos essenciais de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- parecer conclusivo do Procurador do Estado titular da Assessoria Jurídica do órgão ou entidade solicitante quanto a não incidência das vedações estabelecidas no artigo 8º da Lei Complementar nº 159/2017 e neste Decreto, sujeitando-o à aprovação do Procurador- Geral do Estado, conforme Orientação Administrativa nº 04 da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- apresentação dos documentos previstos no artigo 5º do Decreto nº 40.719/2007.\r\n- Na hipótese de realização de concurso público ou nomeação, deverá também ser apresentada lista nominal com ID funcional e data de vacância do último ocupante de todas as vagas a serem preenchidas, bem como, se necessário, previamente adotadas as providências previstas no art. 3°.\r\n- Deverá ser instaurado processo administrativo específico para implantação de quaisquer das medidas previstas no caput, o qual, após instruído na forma deste artigo, será encaminhado, nesta sequência, à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e à Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (CARRF) prevista no art. 1°-A do Decreto n° 46.820/19, para análise do atendimento aos requisitos previstos neste Decreto.\r\n- Colhidas todas as aprovações na forma do parágrafo anterior, o expediente deverá ser encaminhado à autoridade competente para decidir, colhida antes, quando exigível, a autorização governamental.\r\n- Não produzirá efeitos o ato administrativo que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda às exigências deste Decreto e da Lei Complementar nº 159/2017, sem prejuízo da responsabilidade do agente público que concorreu para a medida.\r\n- A Secretaria de Estado da Casa Civil e Gover nança poderá reverter, de ofício, quaisquer ações implantadas pelos órgãos setoriais de gestão de pessoas no âmbito do SIGRH/RJ que contrariem este Decreto e a Lei Complementar nº 159/2017.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até o fim da vigência do Regime de Recuperação Fiscal.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2020\r\nId: 2255087\r\n"
        ],
        "2255088": [
            "2020-06-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVL E GOVENANÇA (SECCG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, na forma do artigo 2º deste Decreto.\r\n- O item II do Anexo IV do Decreto nº 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes redações:\r\n“ANEXO IV\r\nESTRUTURA ORGANIZACCIONAL BÁSICA DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA:\r\n(...)\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS VINCULADOS AO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n2 - Subsecretaria Geral\r\n(...)\r\n3 - Subsecretaria Jurídica”. (NR)\r\n- Torno sem efeito o Decreto nº 47.106, de 04 de junho de 2020.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2020\r\nId: 2255088\r\n"
        ],
        "2255213": [
            "2020-06-10 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CONTROLE DA DESPESA DE PESSOAL NO ÂMBITO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 12/001/051297/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, especialmente quanto às vedações previstas no art. 8º;\r\n- o disposto no art. 7º, da Lei Complementar Federal nº 159/2017, que institui o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;\r\n- o previsto na Lei Estadual nº 7.629/2017, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, em especial o disposto nos arts. 1º, § 2º, inciso II, e 4º;\r\n- a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal em 06/09/2017;\r\n- o disposto no art. 145, inciso VI, alínea 'b', da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto no Decreto 46.820/2019, que disciplina o monitoramento interno do regime de recuperação fiscal e a comunicação entre o Conselho de Supervisão Fiscal e o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Este Decreto estabelece normas e diretrizes no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro no sentido de garantir o cumprimento das vedações relacionadas às despesas com pessoal durante o Regime de Recuperação Fiscal determinadas pelo art. 8º da Lei Complementar Federal nº 159/2017.\r\nAplicam-se as disposições deste Decreto a toda Administração Pública Direta e Indireta, inclusive às autarquias, fundações e estatais não dependentes de recursos do Tesouro.\r\n- Durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal do Estado, ficam vedadas:\r\na concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos civis e militares, empregados públicos, contratados temporários, ressalvadas aquelas provenientes de cumprimento do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, de decisão judicial, ou de direito subjetivo proveniente de atos normativos editados em data anterior à publicação do ato de homologação do Regime de Recuperação Fiscal;\r\na criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;\r\na alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;\r\no provimento de cargo em comissão ou função de confiança, de chefia, direção e assessoramento, ressalvadas as reposições estritamente necessárias que não acarretem aumento de despesa;\r\nas contratações de pessoal por tempo determinado, com fulcro no art. 37, IX da Constituição da República, ressalvadas as reposições estritamente necessárias que não acarretem aumento de despesa;\r\na contratação de empregado público e o provimento de cargo público efetivo, ressalvadas as reposições estritamente necessárias de vacâncias ocorridas a partir de 06 de setembro de 2017;\r\na realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição reputadas estritamente necessárias pela autoridade máxima do órgão ou entidade de vacâncias ocorridas a partir de 06 de setembro de 2017;\r\na criação ou majoração, a qualquer título, de gratificação, adicional, auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou por desempenho ou benefícios, independentemente de denominação ou natureza, em favor de servidores públicos civis e militares, contratados temporários e empregados públicos.\r\nPara efeitos do inciso I, é também vedada a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração com efeitos a partir do fim da vigência do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n- Poderá ser realizado o bloqueio de cargos efetivos vitalícios e empregos públicos vagos, a partir de 06 de setembro de 2017, como medida de compensação financeira para qualquer descumprimento de vedação previsto no artigo 8º da Lei Complementar nº 159/2017, desde que observada a devida equivalência entre o descumprimento de vedação e os cargos a serem bloqueados.\r\n- Cada órgão ou entidade deverá utilizar vacâncias de suas próprias carreiras para propor a compensação de que trata o caput deste artigo.\r\n- Na hipótese de o órgão ou entidade não possuir vacâncias suficientes na forma do caput, poderá o Governador do Estado autorizar o bloqueio de cargos em órgão ou entidade diverso daquele que incorreu em descumprimento de vedação.\r\n- Não são passíveis de bloqueio como medida de compensação aqueles cargos que já constem como parte integrante de Medida de Ajuste Fiscal no Plano de Recuperação Fiscal vigente.\r\nFica delegada ao Secretário de Estado da Casa Civil e Governança a competência para a realização dos bloqueios de cargos de que trata este artigo, cujo ato listará os cargos a serem bloqueados, identificados por seus respectivos códigos unitários e por meio do nome, ID funcional e data de vacância do último ocupante.\r\n- O bloqueio de que trata este artigo será efetivado no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH/RJ, cabendo à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança seu registro e controle, assim como a manutenção sistêmica de cadastro de todos os cargos efetivos, de forma numerada e individualizada.\r\n- O estudo de estimativa de impacto orçamentário-financeiro do proponente que demonstrar a equivalência prevista no caput deverá levar em consideração, além da remuneração inicial dos cargos envolvidos, demais custos de pessoal, tais como dispêndios com vantagens, benefícios e contribuição previdenciária patronal.\r\n- A realização de concurso público, o provimento de empregos e cargos públicos efetivos ou qualquer outra medida que acarrete despesa com pessoal somente poderá ser efetivada nas hipóteses autorizadas neste Decreto e se preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n- declaração do Secretário de Estado ou dirigente máximo de entidade da Administração Indireta e nota técnica fundamentada em dados do órgão setorial de gestão de pessoas que evidenciem que a não adoção da medida pretendida implica risco de paralisação ou grave prejuízo aos serviços públicos essenciais de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- parecer conclusivo do Procurador do Estado titular da Assessoria Jurídica do órgão ou entidade solicitante quanto a não incidência das vedações estabelecidas no artigo 8º da Lei Complementar nº 159/2017 e neste Decreto, sujeitando-o à aprovação do Procurador- Geral do Estado, conforme Orientação Administrativa nº 04 da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- apresentação dos documentos previstos no artigo 5º do Decreto nº 40.719/2007.\r\n- Na hipótese de realização de concurso público ou nomeação, deverá também ser apresentada lista nominal com ID funcional e data de vacância do último ocupante de todas as vagas a serem preenchidas, bem como, se necessário, previamente adotadas as providências previstas no art. 3°.\r\n- Deverá ser instaurado processo administrativo específico para implantação de quaisquer das medidas previstas no caput, o qual, após instruído na forma deste artigo, será encaminhado, nesta sequência, à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e à Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (CARRF) prevista no art. 1°-A do Decreto n° 46.820/19, para análise do atendimento aos requisitos previstos neste Decreto.\r\n- Colhidas todas as aprovações na forma do parágrafo anterior, o expediente deverá ser encaminhado à autoridade competente para decidir, colhida antes, quando exigível, a autorização governamental.\r\n- Não produzirá efeitos o ato administrativo que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda às exigências deste Decreto e da Lei Complementar nº 159/2017, sem prejuízo da responsabilidade do agente público que concorreu para a medida.\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança poderá reverter, de ofício, quaisquer ações implantadas pelos órgãos setoriais de gestão de pessoas, no âmbito do SIGRH/RJ, que contrariem este Decreto e a Lei Complementar nº 159/2017.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até o fim da vigência do Regime de Recuperação Fiscal.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2020\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 09/06/2020.\r\nId: 2255213\r\n"
        ],
        "2255277": [
            "2020-06-10 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE O DECRETO Nº 47.115, DE 08 DE JUNHO DE 2020.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- Torna sem efeito o Decreto nº 47.115, de 08 de junho de 2020.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2020\r\nId: 2255277\r\n"
        ],
        "2255793": [
            "2020-06-16 00:00:00",
            " \r\nDECRETO Nº 47.098 DE 28 DE MAIO DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 332.954.679,21, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-22/010/10/2020, SEI- 040061/000048/2020, SEI-120001/004893/2020 e SEI- 120001/005738/2020,\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 332.954.679,21 (trezentos e trinta e dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte um centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFica alterada a modalidade de aplicação da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor global de R 56.219.223,17 (cinquenta e seis milhões, duzentos e dezenove mil duzentos e vinte três reais e dezessete centavos), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\nFicam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2020\r\nId: 2255793\r\n"
        ],
        "2255795": [
            "2020-06-16 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.785.030 \r\n18.118.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.514.188 \r\n7.976.903 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n43.732.750 \r\n44.825.055 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.734.471 \r\n2.791.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n638.547.490 \r\n397.225.112 \r\n241.322.378 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.261.817 \r\n52.697.536 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.777.501 \r\n7.723.508 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n34.801.746 \r\n61.648.071 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n17.215.624 \r\n26.293.720 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.017.737 \r\n2.739.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n3.923.144 \r\n131.307.393 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n152.092.570 \r\n19.546.786 \r\n132.545.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.862.958 \r\n5.177.842 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.723.947 \r\n16.180.748 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n32.061.602 \r\n36.202.592 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.401.527 \r\n731.045.623 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n292.701.905 \r\n1.428.446 \r\n291.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.006.815 \r\n12.189.387 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.294.950.157 \r\n698.907.317 \r\n4.596.042.840 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n86.199.953 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.473.727 \r\n342.511.369 \r\n484.962.357 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n154.346.284 \r\n79.467.045 \r\n74.879.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n26.193.822 \r\n54.880.094 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n12.714.654 \r\n18.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n35.826 \r\n38.607 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n418.510 \r\n417.534 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.245.305 \r\n1.705.951 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n6.216.164 \r\n7.577.999 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789 \r\n5.326.076 \r\n7.922.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.160.539 \r\n5.893.513 \r\n17.267.026 \r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028 \r\n300.579.048 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.548.390 \r\n53.381.809 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.213.489 \r\n120.232.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n65.388.102 \r\n44.759.697 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.309.708 \r\n1.709.709 \r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.699.341.556 \r\n6.400.451.879 \r\n5.298.889.676 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.819.580 \r\n64.019.935 \r\n9.799.645 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.654.531 \r\n172.241.141 \r\n344.413.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.380.288.932 \r\n255.425.163 \r\n1.124.863.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n210.423.361 \r\n699.882.904 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n170.725.313 \r\n90.236.777 \r\n80.488.536 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.144.837 \r\n4.950.178 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.003.538 \r\n78.237.463 \r\n21.766.075 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.474 \r\n11.656.498 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.138.553 \r\n39.344.065 \r\n44.794.488 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.987.346.858 \r\n762.176.243 \r\n1.225.170.615 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n74.650.261.024 \r\n21.497.248.581 \r\n53.153.012.443 \r\nId: 2255795\r\n"
        ],
        "2255796": [
            "2020-06-16 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.496.578 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n31.560.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.732.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n55.227.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n114.303.517 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.675.037 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n27.960.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.249.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n770.032.300 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n5.758.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n96.499.210 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.155.484 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n448.020.285 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n58.956.699 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n23.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n25.694 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n265.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n322.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.984.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.072.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.579.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.797.601 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n909.999 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n346.256.312 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n7.592.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.422.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n806.302 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.187.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n572.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.531.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n13.607.216 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n43.602.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.650.460.077 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n821.582.463 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.123.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n6.064.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n30.012.547.505 \r\nId: 2255796\r\n"
        ],
        "2255797": [
            "2020-06-16 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n45.385 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.458.861 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n18.560 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n798.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.756 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n34.452 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.361.441 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n482.783 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n213.547 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n4.854.410 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n71.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n172.738 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n21.596 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.485.544 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n6.342.201 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n146.807 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.613 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n9.526 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.370.687 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n564.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n12.817 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.391.841 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.459.319 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.323.995.607 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n952.786.359 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n5.997.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n1.495.754 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n211.036 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.841.968.604 \r\nId: 2255797\r\n"
        ],
        "2255798": [
            "2020-06-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.343.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.684.339 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n17.140.164 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.304.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.191.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n68.474 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n981.431 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n128.840.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n243.546.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.412.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n134.143.365 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.507.570 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n3.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n942.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n19.045 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n163.899 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.758 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.911.938 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n107.292 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.064.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n810.601 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.002.465 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n51.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n67.293.170 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n33.954.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.176.579 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n106.895.144 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n350.145.489 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.941.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n13.794.213.223 \r\nId: 2255798\r\n"
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        "2255799": [
            "2020-06-16 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n278.159 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n2.500.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n151.224.678 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.092.301 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n12.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n162.028 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.189 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n35.570.900 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n36.054.664 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.451 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n504.283.111 \r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2020.\r\nId: 2255799\r\n"
        ],
        "2255831": [
            "2020-06-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PODER XECUTIVO\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A LISTA DE CARGOS BLOQUEADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, EM ATENDIMENTO AO QUE ESTABELECEU O DECRETO Nº 47.114, DE 08 DE JUNHO DE 2020. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no art. 27 do Decreto Federal nº 9.109, de 27 de julho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;\r\n- o previsto na Lei Estadual nº 7.629/2017, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o teor da Resolução CSRRF nº 30, de 15 de maio de 2020, do Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal, que dispõe sobre critérios para aprovação de medidas de compensação dos efeitos financeiros da não observância das vedações do Regime de Recuperação Fiscal, na hipótese prevista pelo art. 27 do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017; e\r\n- o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 47.114, de 08 de junho de 2020, que trata da realização do bloqueio de cargos efetivos vagos a partir de 06 de setembro de 2017, como medida de compensação financeira;\r\nDECRETA: \r\nFicam bloqueados os cargos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional listados no Anexo deste Decreto, em consonância com o art. 3º do Decreto Estadual nº 47.114, de 08 de junho de 2020.\r\nEste Decreto entra em vigor a partir da data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador\r\nId: 2255831\r\n"
        ],
        "2255832": [
            "2020-06-15 00:00:00",
            "\r\nSUBCATEGORIA\r\nCARGO\r\nNOME_CARGO\r\nNº VAGA\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nNOME\r\nID\r\nVINCULO\r\nDATA_VACÂNCIA\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000007\r\nANA MARIA LOPES\r\n39070760\r\n1\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000015\r\nINAH MARIA NICOLAI RAMOS\r\n40723275\r\n1\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000018\r\nMARIA ELISA SILVA SOUZA\r\n35959851\r\n1\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000024\r\nDALVA COSTA BAIRRAL\r\n40947416\r\n1\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000025\r\nSIDINEA DA COSTA PESSOA\r\n37290363\r\n1\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000029\r\nMARISA WERNECK MAMEDE\r\n33573581\r\n1\r\n29/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000031\r\nMARIA REGINA MONTEIRO\r\n33435154\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000039\r\nALCIDES DA SILVA MOTTA\r\n33434654\r\n1\r\n22/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000041\r\nMARCIO AURELIO PEREIRA GOMES\r\n37357212\r\n1\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000051\r\nENI BRUNO LIMA\r\n37563360\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000057\r\nMARIA FERNANDA DE SOUSA MARTINS CARNEIRO\r\n41356268\r\n2\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000064\r\nREGINA MARIA ASSAD MILLER\r\n40945928\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000070\r\nDEOLINDA DA SILVA GONCALVES\r\n37887866\r\n1\r\n18/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000073\r\nGILDENES PEREIRA DA SILVA\r\n36957437\r\n1\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000081\r\nIDA SOARES MARTINS\r\n37340239\r\n1\r\n15/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000084\r\nNAZARE DE LOURDES ABREU RITTA\r\n41128958\r\n2\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000086\r\nVERA ALICE V DE CARVALHO\r\n34908641\r\n1\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000088\r\nERENY RESENDE DIAS\r\n9023976\r\n2\r\n24/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000089\r\nFRANCISLEY FREITAS DE ALBUQUERQUE\r\n34184767\r\n1\r\n20/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000091\r\nJOSE AUGUSTO ABREU NUNES\r\n40646955\r\n1\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000092\r\nLUCIA SAURINA\r\n35422238\r\n1\r\n24/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000093\r\nVERA LUCIA RAMOS DA SILVA\r\n36273350\r\n1\r\n20/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000102\r\nCELIA MARIA PENEDO\r\n39249255\r\n1\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000121\r\nGIOVANI MERCANTE RICHARD\r\n31730965\r\n1\r\n05/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000122\r\nNEUZA AZEREDO DE PAULA\r\n38879964\r\n1\r\n02/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000131\r\nANGELA MARIA LAGE LIMA PESTANA\r\n40537749\r\n2\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000132\r\nCECILIA DA COSTA RAMOS\r\n41197615\r\n1\r\n18/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000134\r\nEDGAR SANTOS COELHO\r\n5520126\r\n1\r\n19/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000137\r\nRICARDO SIRUFO COLOSIMO\r\n5730058\r\n1\r\n27/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000142\r\nMARLY MARTINS CASSINO\r\n36063240\r\n1\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000151\r\nROSA MARIA ALVES CAVALCANTE\r\n32869240\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000156\r\nMARCIO AURELIO PEREIRA GOMES\r\n37357212\r\n2\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000163\r\nMARIA AMELIA ASSED\r\n40831450\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000166\r\nVALTENIR ANTUNES DE AZEREDO\r\n38344254\r\n1\r\n03/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000172\r\nJOSE CLAUDIO BARCELOS\r\n32894520\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000188\r\nMARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO\r\n38728036\r\n1\r\n16/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000196\r\nMARIA ERNESTINA CUNHA BRAVO\r\n40833550\r\n2\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000200\r\nSHEILA ZUMA BANGE\r\n40706303\r\n1\r\n24/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000212\r\nROSANGELA BORGES GHETTI\r\n40630439\r\n1\r\n15/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000228\r\nTEREZINHA MENDONCA L DE CARVALHO\r\n35637633\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000232\r\nRICARDO NELSON DA SILVA\r\n40713571\r\n2\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000240\r\nELISABETE MOREIRA DA SILVA\r\n5448964\r\n1\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000243\r\nEDWARD MONTEIRO SIQUEIRA\r\n39902277\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000245\r\nJOSETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n32843364\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000254\r\nSOLANGE DE JESUS LINHARES\r\n34204253\r\n1\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000265\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO RAMOS\r\n39095959\r\n1\r\n28/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000267\r\nCLEA MARIA FERREIRA MARTINS\r\n40640850\r\n1\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000272\r\nNELSON LEAL TEIXEIRA FILHO\r\n36082988\r\n1\r\n07/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000276\r\nMARIA DE LOURDES A MOREIRA\r\n39644944\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000280\r\nMARIA DAS DORES DUARTE\r\n40194442\r\n2\r\n30/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000283\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS\r\n5425930\r\n1\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000284\r\nELIZABETE FRANCISCA G DOS SANTOS\r\n35323850\r\n1\r\n24/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000301\r\nROSANE MARIA PARREIRA FIUZA\r\n37491563\r\n1\r\n26/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000304\r\nJOSE MARIA DA SILVA PESSANHA\r\n40453545\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000305\r\nALMIR MENDES DE MORAES\r\n37473352\r\n1\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000309\r\nELIANE SANTOS GUIMARAES\r\n35499842\r\n1\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000313\r\nMARIA ANA QUAGLINO\r\n5432065\r\n1\r\n20/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000317\r\nRUY SILVA DO AMARAL\r\n5433525\r\n1\r\n06/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000319\r\nWELBER DUTRA BORGES\r\n20347669\r\n2\r\n31/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000322\r\nCLESIO GUIMARAES FARIA\r\n32568029\r\n1\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000324\r\nANTONIO MADRUGA FILHO\r\n32873824\r\n1\r\n22/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000331\r\nCLEBER BARROS DA SILVA\r\n34198849\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000332\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA\r\n34532242\r\n1\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000338\r\nMARISA APARECIDA DE AZEDIAS\r\n37508440\r\n1\r\n20/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000348\r\nPAULO FERNANDES PIRES DA ROCHA\r\n40332462\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000358\r\nRITA DE CASSIA CRIVANO MENDES\r\n40611469\r\n1\r\n15/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000361\r\nFERNANDA ARCHIDAMEA MELLO DE CARVALHO\r\n40660982\r\n2\r\n01/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000363\r\nGUTEMBERG CARDOSO DOS SANTOS\r\n40678121\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000370\r\nCIBELE MARIA GUERRANTE SCHNEIDER\r\n40526267\r\n2\r\n30/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000371\r\nJOAO FRANCISCO PEREIRA NETTO\r\n39752151\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000384\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n40686337\r\n1\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000386\r\nMARIA SUELI MATTOS BRUNE\r\n41118650\r\n2\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000387\r\nMARILUCIA BARBOSA MIXO\r\n41190033\r\n1\r\n28/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000390\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n40393488\r\n1\r\n04/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000396\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT GARCIA\r\n34002774\r\n1\r\n29/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000398\r\nREGINA CELIA LUCAS RODRIGUES\r\n35665076\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000399\r\nIBERE CEZAR REGO DA SILVA\r\n36011843\r\n1\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000400\r\nRONEY GAMA DA COSTA\r\n38663830\r\n1\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000403\r\nJUAREZ LOURENCO\r\n40615057\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000405\r\nELVIRA FRANCISCA PEDROSA\r\n40881857\r\n2\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000407\r\nADENIR ESPINDOLA LEITE RIBEIRO\r\n40795543\r\n2\r\n06/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000408\r\nGILVAN ARAUJO DOS SANTOS\r\n5415950\r\n2\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000411\r\nCESAR ALMEIDA CRUZ\r\n5447127\r\n1\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000423\r\nESDRAS GIL\r\n33124876\r\n1\r\n28/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000428\r\nMYE WATANABE\r\n39668657\r\n1\r\n11/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000434\r\nHELENICE BESSA MAGALHAES FRANCA\r\n40391345\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000436\r\nEDUARDO PEIXOTO DA SILVA\r\n40445569\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000439\r\nCLAUDIO PINHEIRO DE SEIXAS\r\n40583643\r\n1\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000441\r\nLUCIA HELENA BORGES SOARES NUNES\r\n40633985\r\n2\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000442\r\nGERALDO CANDIDO FERREIRA FILHO\r\n40712885\r\n1\r\n04/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000444\r\nELIZABETH DA SILVA MENDONCA\r\n40957233\r\n2\r\n03/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000445\r\nGRACA MARIA PIMENTA DE ARAUJO FRANCO\r\n41081161\r\n2\r\n07/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000451\r\nJOAO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA\r\n38424070\r\n1\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000453\r\nMARIO GIL RIBAS NETO\r\n40190250\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000457\r\nEDUARDO HENRIQUE SOARES FIGUEIREDO\r\n34643559\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000459\r\nFLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n32851049\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000481\r\nROSA UMBELINA ARAUJO DA COSTA\r\n32870434\r\n1\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000482\r\nAFONSO LUIS BASTOS HILDEBRANDT\r\n32876831\r\n1\r\n04/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000483\r\nMAX MAURO FELIX FREITAS\r\n32883277\r\n1\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000486\r\nSONIA MARIA MARTINS BERNARDI\r\n32948565\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000488\r\nLUCIMERE COSTA DA SILVA\r\n32999836\r\n1\r\n23/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000489\r\nWANDA REGINA LIBERATO DE ASSIS\r\n33006040\r\n1\r\n06/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000494\r\nROBERTO JOSE DOS SANTOS\r\n35312971\r\n1\r\n19/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000501\r\nCELINA VERONESE\r\n35698357\r\n1\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000502\r\nCARLOS SALVATERRA PINHEIRO\r\n35699949\r\n1\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000504\r\nANA REGINA PRAZERES DE LEMOS\r\n36033049\r\n1\r\n31/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000513\r\nELESBAO JOAQUIM RIBEIRO PINTO NOVO\r\n37353780\r\n1\r\n29/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000518\r\nSUELI PEREIRA DE BRITO\r\n37945831\r\n1\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000521\r\nANDRE LUIZ DA COSTA E SILVA\r\n39231356\r\n1\r\n31/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000527\r\nVALERIA FIGUEIREDO ARGOLO\r\n40239837\r\n2\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000528\r\nANA RITA FELIPE OLIVEIRA DE MORAES\r\n40279626\r\n2\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000529\r\nSELMA RIBEIRO DA COSTA\r\n40386490\r\n1\r\n12/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000533\r\nJOSE OSMANDO DE ARAUJO NUNES\r\n40679349\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000538\r\nMARIA ARMANDA PEREIRA DA COSTA\r\n40394476\r\n2\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000552\r\nANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA\r\n20134436\r\n1\r\n22/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000556\r\nRENATA CARLA MARIA TORRE MACHADO MARTINS\r\n32737424\r\n1\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000560\r\nREGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO\r\n33520470\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000561\r\nMANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO\r\n34134069\r\n1\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000563\r\nHELIO DOS SANTOS\r\n34197850\r\n1\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000565\r\nSEBASTIAO GALVAO COSTA\r\n36457337\r\n1\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000566\r\nEDSON DO ROSARIO VOLLOTAO\r\n36459356\r\n1\r\n21/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000567\r\nIONE DA SILVA OLIVEIRA\r\n36695955\r\n2\r\n13/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000570\r\nILCEIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n36999776\r\n1\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000571\r\nREGINA CELIA DENEGRI MAGALHAES\r\n37097423\r\n1\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000572\r\nJORGE MANOEL COELHO\r\n37097539\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000578\r\nFERNANDO JOSE DA FONSECA\r\n39571670\r\n1\r\n13/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000580\r\nPAULO VICTOR LEWIS\r\n39901289\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000581\r\nJANETH DE SOUZA E SILVA\r\n40028810\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000592\r\nADALBERTO LOURENCO DE FREITAS\r\n40645509\r\n2\r\n25/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000594\r\nRUBENS RODRIGUES COSTA\r\n40682854\r\n1\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000597\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n40463788\r\n1\r\n08/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000602\r\nJUAREZ DUARTE FERREIRA\r\n32778660\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000605\r\nJOSE PEREIRA LIMA FILHO\r\n33085161\r\n1\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000607\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n34271872\r\n1\r\n21/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000608\r\nANA CRISTINA RODRIGUES ALVES\r\n34287337\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000610\r\nEMANOEL VIEIRA MACHADO\r\n34537953\r\n1\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000611\r\nJULIO CESAR SILVA\r\n35286423\r\n1\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000613\r\nCELSO COSME DAS CHAGAS SILVA\r\n35678232\r\n1\r\n21/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000614\r\nJOSE DE ALEXANDRE N DOS SANTOS\r\n36663840\r\n1\r\n19/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000620\r\nVANDA REGINA LIMA M DE ALMEIDA\r\n37661906\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000623\r\nJANETE CALDAS TERRA\r\n37814079\r\n1\r\n23/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000625\r\nCATARINA FERNANDES RAMOS FAITANIN\r\n38831562\r\n1\r\n22/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000627\r\nORINETE DE SOUZA LESSA\r\n39744124\r\n1\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000628\r\nALEXANDRE FURTADO GONCALVES\r\n40045064\r\n1\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000629\r\nANTONIO CARLOS MEDEIROS DA ROSA\r\n40086267\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000632\r\nMARIA APARECIDA IBRAHIM\r\n40216071\r\n1\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000636\r\nSONIA RODRIGUES VIANA\r\n40464350\r\n2\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000640\r\nFLAVIO MANOEL RIBEIRO\r\n40991989\r\n2\r\n02/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000641\r\nMARIA BERNADETE TEIXEIRA DA SILVA\r\n41314379\r\n2\r\n27/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000643\r\nDILMA DAS GRACAS FERNANDES\r\n40817245\r\n2\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000656\r\nJOSE CARLOS DE MOURA\r\n35903910\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000657\r\nMARIA AUXILIADORA M D A SANTIANA\r\n38005271\r\n1\r\n20/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000661\r\nMAURICIO DE CARVALHO\r\n34148639\r\n1\r\n29/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000662\r\nJOAO HENRIQUE ARBEX\r\n35890568\r\n1\r\n11/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000665\r\nMAGDA BESSA FERREIRA\r\n39197239\r\n1\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000668\r\nJOSE AUGUSTO ABREU NUNES\r\n40646955\r\n2\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000669\r\nHORACIO DA CRUZ NETO\r\n40653579\r\n2\r\n17/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000670\r\nARI ALVES DO COUTO MALVEIRA\r\n40699536\r\n1\r\n15/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000676\r\nFLORINDA MARIA MONTEIRO GONCALVES\r\n39443256\r\n1\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000681\r\nEDNA DE BARROS REIS\r\n40621057\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000687\r\nIZA DE JESUS MOSQUERA\r\n35700963\r\n1\r\n29/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000711\r\nWANDERSON BEIRAL ALVES\r\n32865422\r\n1\r\n22/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000713\r\nFERNANDO SERGIO L DE OLIVEIRA\r\n34199110\r\n1\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000716\r\nMARIA AUGUSTA DA SILVA MORAES\r\n37191268\r\n1\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000719\r\nLUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n37921266\r\n1\r\n12/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000720\r\nMANOEL DE LIRA CARNEIRO\r\n37961586\r\n1\r\n25/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000721\r\nRIVANE GORODICHT GOLDENER\r\n39790819\r\n2\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000722\r\nRUTH MARIA DE SOUZA LOBO PACHECO\r\n39846237\r\n1\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000723\r\nJORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA\r\n40172457\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000724\r\nLUIS CLAUDIO SANT ANNA VALENTIM\r\n40172635\r\n1\r\n11/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000727\r\nMARIA IMERENTINA RODRIGUES FERREIRA\r\n40239420\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000728\r\nFRANCISCO CARLOS DEL CORNO\r\n40301222\r\n1\r\n01/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000735\r\nLINDALVA CAVALCANTI CID\r\n41147634\r\n2\r\n09/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000754\r\nRICARDO VALENCA LEPORACE\r\n34135057\r\n1\r\n06/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000761\r\nMOACIR DELORME LACERDA LOPES\r\n36353248\r\n1\r\n06/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000762\r\nJOSE ANTONIO LIMA\r\n36758736\r\n1\r\n10/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000763\r\nROBERTO CYRILLO\r\n36770850\r\n1\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000765\r\nANTONIO DO NASCIMENTO BRUNO\r\n37950770\r\n1\r\n13/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000766\r\nANTONIO JORGE DE MORAES\r\n37977156\r\n1\r\n26/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000769\r\nCELIA DIOGO ALVES DA COSTA\r\n39648460\r\n1\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000770\r\nMARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS\r\n39649750\r\n1\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000771\r\nRICARDO LUIZ DANTAS DA COSTA\r\n39710688\r\n1\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000773\r\nLUZIA LOPES PESSOA BRANDO\r\n39963730\r\n2\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000775\r\nMARIA DE FATIMA LOPES FELIX SOARES\r\n40196283\r\n1\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000777\r\nWALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n40259730\r\n2\r\n21/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000779\r\nLINO ESTEVAM DOS SANTOS NETO\r\n40270025\r\n1\r\n27/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000780\r\nCLEBER LIMA MOTA\r\n40364348\r\n1\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000782\r\nELZIR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n40610950\r\n1\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000799\r\nJOSE RUBENS DO AMARAL GEVU\r\n40517063\r\n1\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000805\r\nWALTER FERNANDES FILHO\r\n30397634\r\n1\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000810\r\nELIESER DE MELLO CABRAL\r\n36357960\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000817\r\nAIRTON SOBRINHO DO NASCIMENTO\r\n40315908\r\n2\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000819\r\nISRAEL DA SILVA LEITE\r\n40343871\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000820\r\nMARCOS ANTONIO REIS MADEIRA\r\n40364453\r\n2\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000822\r\nTELMA FARIA TORRES DE CARVALHO\r\n40438830\r\n2\r\n02/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000824\r\nROBERTO ANDRADE BARBOSA\r\n40518833\r\n1\r\n24/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000825\r\nVERONICA FIGUEIRA TEIXEIRA\r\n40647536\r\n1\r\n06/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000827\r\nPAULO RONALD PASYNCHUK\r\n40724263\r\n2\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000828\r\nDIRCEA COSTA\r\n41180860\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000829\r\nJEFERSON SANTORO\r\n42030692\r\n1\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000839\r\nJAIRO JOSE REIS DA SILVA\r\n33006270\r\n1\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000849\r\nADEMIR LORENCON CAUDURO\r\n36288233\r\n1\r\n19/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000850\r\nEURICO DE OLIVEIRA LESSA\r\n37322788\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000853\r\nAGNALDO CRUZ DOS SANTOS\r\n38328020\r\n1\r\n12/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000854\r\nMIRIAM MAGALHAES DE FREITAS\r\n39250555\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000860\r\nSILVERIO ANTONIO LAZARONI\r\n39747859\r\n1\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000861\r\nROSITA GARCIA MADALEN EIRAS\r\n39901467\r\n1\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000862\r\nJOSE MARINHO MARQUES DIAS NETO\r\n39960579\r\n1\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000865\r\nROSANGELA MARTINS FERREIRA\r\n40007928\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000874\r\nMARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIRO\r\n40741036\r\n2\r\n17/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000875\r\nVALDIR KESSAMIGUIEMON DE OLIVEIRA\r\n41360087\r\n1\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000884\r\nELEONORA RAMOS MELLO FALCAO\r\n39255328\r\n1\r\n27/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000886\r\nHARLEY WONDRACEK\r\n39660346\r\n1\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000891\r\nCARLOS HENRIQUE FROTA PACE\r\n40173976\r\n2\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000894\r\nMAX LUIZ LOPES SONEGHET\r\n40555615\r\n1\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000895\r\nSUZETTE ANGELA CAMPOS DE FARIAS\r\n40654826\r\n1\r\n10/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000909\r\nMARCOS ANTONIO LIMA SOARES\r\n37187848\r\n1\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000913\r\nLUIZ SERGIO GUERRA DINIZ\r\n39331962\r\n2\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000915\r\nEDUARDO TADEU ANDRADE DE SOUZA\r\n39427668\r\n1\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000916\r\nEMERSON DOS SANTOS SOUZA\r\n39907333\r\n1\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000928\r\nSERGIO RIBEIRO SANTANA\r\n41276485\r\n2\r\n14/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000938\r\nJORGE DE OLIVEIRA\r\n35228954\r\n1\r\n07/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000939\r\nNORMA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n37168452\r\n1\r\n22/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000944\r\nJOSE EDUARDO DE REZENDE SILVA\r\n39259978\r\n2\r\n05/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000947\r\nALSINEI VIEIRA RIBEIRO\r\n40080765\r\n2\r\n30/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000950\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS FARIA\r\n40498441\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000951\r\nEDUARDO ALVES DIAS\r\n40718930\r\n1\r\n17/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000952\r\nELIANE CASTANHO LESSA\r\n41319443\r\n2\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000955\r\nFERNANDA FRANCO COELHO\r\n34427333\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000957\r\nLUCIA MARIA DOS SANTOS\r\n38268558\r\n1\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000962\r\nAGOSTINHO CARLOS MONTEIRO MATOS\r\n40238733\r\n2\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000963\r\nVANDETE FREIRE DE SOUZA\r\n40305570\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000966\r\nMARIA JOSE RIBEIRO QUINTANILHA\r\n40447731\r\n2\r\n13/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000976\r\nANA MARIA DIAS BRAGA\r\n33855200\r\n1\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000980\r\nRICARDO SILVA\r\n38893231\r\n1\r\n01/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000982\r\nMARIA MADALENA CAMPOS\r\n40066665\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000983\r\nSUELI CARVALHO DE SOUZA\r\n40304051\r\n2\r\n06/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000984\r\nLIA JANE BARBOSA TEIXEIRA\r\n40373053\r\n2\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000986\r\nMARIA JOSE RAMOS VARGAS\r\n40546829\r\n2\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001000998\r\nRONALDO MIRANDA ARDENTE\r\n36976750\r\n1\r\n08/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001001\r\nELIZABETH FRANCISCO SANCHEZ\r\n5455588\r\n1\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001002\r\nVALDEMAR ANDRADE MARQUES\r\n40475166\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001011\r\nGEORGE BORGES DE FREITAS\r\n5456975\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001013\r\nLUCIA DE MORAIS BEZERRA\r\n33629145\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001017\r\nREGINA JULIA VIDAL\r\n40330664\r\n1\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001018\r\nPEDRO DA SILVA MENDONCA\r\n40691047\r\n1\r\n30/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001026\r\nLUCIANITA GOUVEA SOUTO LEITE\r\n41360362\r\n1\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001034\r\nILZA HELENA TELES MASCARENHAS\r\n37188720\r\n1\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001035\r\nJOSE MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n32532679\r\n1\r\n05/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001037\r\nVICTOR GRACA VILAR\r\n33005958\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001051\r\nBELMIRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n36031666\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001053\r\nREINALDO TAVARES LAPA\r\n37969137\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001055\r\nCESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO\r\n39353354\r\n1\r\n20/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001056\r\nMARTINHO BOAVENTURA DE SOUZA NETO\r\n39552357\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001065\r\nBELMIRO DUARTE DE SA\r\n34342443\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001067\r\nHENRIQUE HUMBERTO NESTAL FIUZA\r\n37386727\r\n1\r\n11/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001082\r\nPEDRO ROGERIO SILVA DOS SANTOS\r\n38046164\r\n1\r\n13/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001088\r\nCLAUDIO CESAR NABTI FELIX\r\n32891067\r\n1\r\n25/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001089\r\nMIRIANA BARBOSA AMARAL\r\n34502645\r\n1\r\n15/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001091\r\nJOSE MAURICIO DAVID SAIDE\r\n37914758\r\n1\r\n04/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001092\r\nJOAO BARBOSA SOARES\r\n37955233\r\n1\r\n26/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001096\r\nANTONIO CARLOS ALMEIDA CONCELLOS\r\n39946967\r\n1\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001098\r\nWALTER DE AGUIAR CARDOSO BARROS\r\n40203239\r\n1\r\n29/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001103\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA PALMER\r\n37308645\r\n1\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001104\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA\r\n37969064\r\n1\r\n07/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001105\r\nJORGE LUIZ DE SALLES DUARTE\r\n38316935\r\n1\r\n17/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001108\r\nYTAEMA PINTO DA ROCHA\r\n39179028\r\n1\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001110\r\nSERGIO KUDSI SARTORI\r\n39951073\r\n1\r\n29/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001111\r\nMARIO GIL RIBAS NETO\r\n40190250\r\n2\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001113\r\nCESAR ELIAS SOUZA LICURGO\r\n40401650\r\n1\r\n21/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001114\r\nJOAO PEDOTE FILHO\r\n40405060\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001115\r\nPAULO CESAR MEDRADO WAGNER\r\n40442438\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001118\r\nSUELY DOS SANTOS ARAUJO\r\n37935224\r\n1\r\n24/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001119\r\nMARLY GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE\r\n38840162\r\n1\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001120\r\nMARIDELMA DE SOUSA POURBAIX\r\n39902153\r\n1\r\n14/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001127\r\nLUIZA DE SOUZA\r\n38608723\r\n1\r\n02/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001131\r\nJORGE ALVARO VIDAL DE NASCIMENTO\r\n38204452\r\n1\r\n21/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001134\r\nJOSE CARLOS DA COSTA PIMENTEL\r\n40626644\r\n2\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001140\r\nCLARA LUCIA DE OLIVEIRA PRADA\r\n41082753\r\n2\r\n16/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001149\r\nJOAO LUIZ DUARTE DA SILVA\r\n39446824\r\n1\r\n12/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001160\r\nLUIZ CARLOS MENDES TAVARES\r\n40238172\r\n1\r\n29/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001167\r\nSONIA MARILIA MATSUDA LESSA\r\n5459478\r\n1\r\n30/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001175\r\nMARILIA BRAGA PINTO\r\n35433876\r\n1\r\n25/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001181\r\nCARLOS ALBERTO VARGAS\r\n40671372\r\n2\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001184\r\nAZILTON SOARES DE SOUZA\r\n32839464\r\n1\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001185\r\nJOAO ALBERTO ABRAMI STAGI\r\n33057060\r\n1\r\n15/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001186\r\nROSANGELA DA COSTA DONATO\r\n35618248\r\n1\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001190\r\nMARCOS VENICIUS MARTINS RUA\r\n40409430\r\n1\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001191\r\nROBERTO LUIS ALVES DA SILVA\r\n32865724\r\n1\r\n22/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001192\r\nSHEILA VIEIRA ALVES DOLEJSI\r\n38097621\r\n1\r\n07/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001193\r\nMARILIA DE FATIMA MACHADO RODRIGUES\r\n40654087\r\n2\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001197\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA DE LUCENA\r\n33640335\r\n1\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001201\r\nFANOEL SALES\r\n40501850\r\n2\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001202\r\nANTONIO DE PADUA DINIZ PEREIRA\r\n40575730\r\n2\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001204\r\nANA MARCIA BARBOSA MIXO\r\n41343549\r\n2\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001210\r\nNILTON JORGE SILVA ANGELO\r\n39682404\r\n1\r\n30/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001211\r\nJOSE CARLOS DA COSTA PIMENTEL\r\n40626644\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001214\r\nBEATRIZ RAPOPORT\r\n20349270\r\n1\r\n26/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001216\r\nGUILHERME LUPERCIO GARCIA\r\n35445815\r\n1\r\n29/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001217\r\nWALTER DA COSTA GOMES\r\n36063363\r\n1\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001220\r\nRUTH FURTADO DE SOUZA\r\n35999462\r\n1\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001223\r\nNIARA MARGARIDA MATTA\r\n41150244\r\n2\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001232\r\nANDREA BORIN PEIXOTO DE REZENDE\r\n5460964\r\n1\r\n07/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001243\r\nJORGE ALBERTO DIAS CARVALHO\r\n32863446\r\n1\r\n28/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001245\r\nNELSON COELHO SANT ANNA\r\n34178945\r\n1\r\n29/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001246\r\nALDO DE OLIVEIRA MACIEL\r\n35124377\r\n1\r\n19/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001247\r\nRICARDO KLOTZ DE SOUZA\r\n35644923\r\n1\r\n21/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001248\r\nREGINA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n35670568\r\n1\r\n29/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001253\r\nSONIA REGINA PINTO DOS SANTOS\r\n40237184\r\n1\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001256\r\nELIEZER RIBEIRO ALMEIDA\r\n40461874\r\n1\r\n10/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001257\r\nROBERTO MOREIRA RODRIGUES\r\n40634787\r\n1\r\n06/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001265\r\nKATIA REGINA CID ARAUJO\r\n32996217\r\n1\r\n23/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001266\r\nROBINSON ANTONIO DE SOUZA SANTOS\r\n33710759\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001267\r\nJOSE FERNANDO DANTAS\r\n34196498\r\n1\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001268\r\nVICENTE DE PAULO SANCHES ALVAREZ\r\n35324368\r\n1\r\n21/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001269\r\nHELVECIO CARLOS DE FIGUEIREDO ANDRADE\r\n35626348\r\n1\r\n22/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001273\r\nLUCIA HELENA DOMINGUES NOBREGA\r\n35722053\r\n1\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001275\r\nJOAQUIM MENDES PEREIRA\r\n36104159\r\n1\r\n26/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001277\r\nMARIO DA SILVA MENDES DE SA\r\n37332970\r\n1\r\n25/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001283\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n39440583\r\n1\r\n29/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001284\r\nROGERIO MALTA CARRASCO\r\n39637654\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001292\r\nADEMIR PIRES GUIMARAES\r\n33124760\r\n1\r\n12/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001293\r\nIMACULADA CONCEICAO CAMPOS VALENTIM\r\n39302040\r\n1\r\n27/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001297\r\nANGELA CHACUR SEIXAS\r\n40443779\r\n2\r\n04/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001298\r\nELENIR FERNANDES DE AZEVEDO\r\n41120345\r\n2\r\n28/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001302\r\nMAGNO DOS SANTOS\r\n33411140\r\n1\r\n15/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001304\r\nADELESON RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n35240164\r\n1\r\n21/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001305\r\nLILIANE DA COSTA FERREIRA\r\n36234923\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001306\r\nANGELA DOS SANTOS CRISTOVAM\r\n37173588\r\n1\r\n30/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001308\r\nSIDONIO FONSECA DOS SANTOS\r\n38184737\r\n1\r\n06/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001310\r\nWILSON BASTOS FILHO\r\n39074170\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001311\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO BASTOS\r\n39437434\r\n1\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001312\r\nMARIA CRISTINA MENDES\r\n40415481\r\n1\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001314\r\nSONIA PEREIRA LESSA\r\n40683893\r\n1\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001317\r\nMARCOS CARRERETTE PINTO\r\n32546823\r\n1\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001319\r\nJOSE AMERICO TRINDADE\r\n32575173\r\n1\r\n21/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001320\r\nROBERTO VALENTIM DA COSTA POVOAS\r\n32576838\r\n1\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001322\r\nEDUARDO JOCHEM\r\n32739214\r\n1\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001328\r\nJOCELEN BAZILIO PASQUALI\r\n36999067\r\n2\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001329\r\nELIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n37354477\r\n1\r\n21/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001330\r\nLUIZ ANTONIO FREIRE LESSA\r\n38367238\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001331\r\nJOSE MANOEL TIAGO BESSA DA COSTA\r\n38587530\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001332\r\nEDUARDO GUIMARAES ROCHA\r\n39305619\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001342\r\nJEFERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n38161338\r\n1\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001344\r\nOSMAR DOS ANJOS QUELHAS\r\n38228424\r\n1\r\n02/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001345\r\nLOURDES MADUREIRA QUEIROGA MAX MARINS\r\n38350670\r\n1\r\n07/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001347\r\nNELMA RUBIM GONCALVES DIAS\r\n39258750\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001348\r\nGLAUCIA SAMPAIO CANTARINO NASCENTES\r\n39287840\r\n1\r\n15/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001351\r\nCLAUDIO PINHEIRO DE SEIXAS\r\n40583643\r\n2\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001352\r\nAVANIR CARVALHO PONTES\r\n40724085\r\n2\r\n22/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001360\r\nSERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n32921640\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001364\r\nMARIA CELESTE DE GOUVEIA\r\n35669446\r\n1\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001365\r\nANTONIO RICARDO CARVALHO RAPOSO\r\n35676620\r\n1\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001369\r\nFATIMA BITENCOURT DAVID\r\n39262359\r\n1\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001372\r\nDARCY MACEDO REIS\r\n40418103\r\n2\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001376\r\nIVO LOURENCO DA SILVA\r\n35648864\r\n1\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001378\r\nPAULO CESAR OTTERO DE SOUZA\r\n39210057\r\n1\r\n06/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001380\r\nJOAO BOSCO PRESTES LIMA\r\n40199320\r\n1\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001392\r\nVANIA RAMOS DA PAIXAO NORONHA\r\n37185632\r\n1\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001396\r\nMAURO GOMES DE ALMEIDA PAIVA\r\n39950450\r\n1\r\n13/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001398\r\nGERALDO JOSE REZENDE GONCALVES\r\n40465047\r\n2\r\n26/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001401\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA COUTINHO\r\n39732819\r\n1\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001404\r\nORLANDO DE CARVALHO SOBRINHO\r\n35313781\r\n1\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001434\r\nHUDSON COELHO NEVES\r\n5536006\r\n1\r\n11/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001435\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n19595310\r\n1\r\n23/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001437\r\nLUIS EDUARDO PEREIRA DO REGO\r\n32623674\r\n1\r\n10/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001438\r\nEDILSON FERNANDES DA SILVA\r\n32630433\r\n1\r\n27/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001440\r\nJUAREZ ROSADO MARQUES\r\n32843488\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001441\r\nSERGIO FERNANDES CLARO\r\n32852754\r\n1\r\n08/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001446\r\nJULIO CESAR FAGUNDES\r\n33265372\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001447\r\nLUIZ MENEZES BRITO\r\n33391882\r\n1\r\n15/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001448\r\nCARLOS GIL DIAS TEIXEIRA\r\n33401969\r\n1\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001452\r\nJOSE LUIS CABELLO PEREZ\r\n33648344\r\n1\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001458\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n34874615\r\n1\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001459\r\nBELMIRO CARDOSO MARCELINO\r\n35228725\r\n1\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001461\r\nLUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n35433647\r\n1\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001463\r\nHELOISA HELENA FERNANDES FURTADO DE MENDONCA\r\n35659742\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001464\r\nPAULO DE TARSO GASPARELLI DE TOLEDO\r\n35662174\r\n1\r\n23/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001466\r\nCIRIA MARIA DA SILVA ALVES\r\n35985933\r\n1\r\n18/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001467\r\nJOSE LUIZ LESSA DE GOUVEA\r\n36054763\r\n1\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001468\r\nROBERTO DE SOUZA LEAL\r\n36055387\r\n1\r\n12/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001469\r\nMAURICIO CORREA\r\n36067431\r\n1\r\n15/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001470\r\nRUBEM SEABRA CORREIA\r\n36562882\r\n1\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001471\r\nIRDES JORGE LEAL\r\n36691283\r\n1\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001475\r\nSERGIO AUGUSTO NADER DAMASCENO\r\n36937053\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001478\r\nRONALDO MOTTA DOS SANTOS\r\n37275399\r\n1\r\n27/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001479\r\nMAURICIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA\r\n37369849\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001480\r\nMARCIO FIALHO DE OLIVEIRA\r\n37375067\r\n1\r\n27/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001481\r\nEDINILSON JOSE DOS SANTOS\r\n37521543\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001483\r\nFRANCISCO GONCALVES\r\n37977040\r\n1\r\n03/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001485\r\nHELIO RICARDO DA COSTA MACHADO\r\n38079933\r\n1\r\n16/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001488\r\nGLEYDSON DE SOUZA PAIVA\r\n38646536\r\n1\r\n07/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001490\r\nJORGE MISQUITA RAMOS\r\n39049337\r\n1\r\n25/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001494\r\nCARLO CESAR CANETTIERI\r\n39230546\r\n2\r\n22/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001495\r\nMAURICIO JOSE PEREIRA LIMA\r\n39389120\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001496\r\nDARLENE COELHO COIMBRA\r\n39444724\r\n1\r\n11/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001497\r\nMARCOS SILVA OZORIO\r\n39736032\r\n1\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001499\r\nJEANNE MARISETE TEIXEIRA BERNARDES\r\n39756343\r\n1\r\n28/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001504\r\nOLINDA MARIA DE ARAUJO\r\n39971155\r\n1\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001506\r\nCARLOS MARCELO DE OLIVEIRA KLEIN\r\n39974120\r\n2\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001507\r\nCARLOS ALBERTO ALVES SEQUEIRA\r\n39999777\r\n2\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001509\r\nMARIO LUIZ DOS REIS MARQUES\r\n40007251\r\n2\r\n04/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001510\r\nAURELIO JOSE DE ARAUJO\r\n40016579\r\n2\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001513\r\nWILLIAM PAES DE ALMEIDA\r\n40073955\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001514\r\nLUIS CARLOS DE CASTRO SOARES\r\n40088618\r\n2\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001516\r\nJOAO CARLOS GONCALVES ORTIZ\r\n40143058\r\n2\r\n08/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001520\r\nMAURICIO MOUZINHO DE BRITO\r\n40238318\r\n2\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001521\r\nFERNANDO JOSE DE QUEIROZ\r\n40241874\r\n2\r\n17/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001523\r\nJUNIA RAMALHO TEIXEIRA\r\n40271439\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001524\r\nFRANCISCO JOSE CORREA\r\n40316386\r\n2\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001525\r\nMIGUEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n40332160\r\n2\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001526\r\nIVANO COSTA SOUZA\r\n40345483\r\n2\r\n04/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001527\r\nROBSON MIGUEL ROCHA DA SILVA\r\n40350746\r\n1\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001528\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n40385272\r\n1\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001530\r\nBERNARDO JOSE DE ARAUJO MASCARENHAS\r\n40417166\r\n1\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001533\r\nRICARDO FONTENLA LAMOSA\r\n40516741\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001534\r\nRICARDO ALBERTO ARAUJO SCHNEIDER\r\n40516920\r\n2\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001536\r\nJOSE TORRES BOTELHO JUNIOR\r\n40532372\r\n1\r\n31/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001538\r\nPAULO CESAR CUSTODIO DOS SANTOS\r\n40545350\r\n1\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001540\r\nFATIMA ROSANE TEIXEIRA MENDES DE SOUZA\r\n40618927\r\n1\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001546\r\nCLAUDIO SEBASTIAO DA CONCEICAO\r\n41218183\r\n2\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001553\r\nSANDRA REGINA DE OLIVEIRA\r\n5481384\r\n1\r\n14/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001579\r\nMARISE DOS SANTOS VENTURA\r\n20359160\r\n1\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001580\r\nELISABETH MENDES AMARAL\r\n20381050\r\n2\r\n13/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001582\r\nJOSE RICARDO HOWAT RODRIGUES\r\n32538243\r\n1\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001584\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA F AMARAL\r\n32810750\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001585\r\nROGERIO NAKAMURA SANCHES\r\n32852568\r\n1\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001587\r\nWANDERSON BEIRAL ALVES\r\n32865422\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001592\r\nSIMAO JOSE MANSUR NETO\r\n35701234\r\n1\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001593\r\nRICARDO MARTINS DE SOUSA\r\n35716231\r\n1\r\n15/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001598\r\nALCIDES MARCOLINO MADUREIRA\r\n36297739\r\n1\r\n29/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001599\r\nGERALDO DE MENEZES LEAL\r\n36308927\r\n1\r\n29/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001600\r\nJONAS DE MELLO CABRAL\r\n36357731\r\n1\r\n25/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001603\r\nNELLIO RICARDO BARBOSA GOMES\r\n36841889\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001604\r\nJOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES\r\n37146955\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001608\r\nSANDRA MARILIA COELHO MOTA ESPI\r\n37341871\r\n1\r\n16/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001610\r\nPAULO ROBERTO BUARQUE DE GUSMAO\r\n37362755\r\n1\r\n31/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001611\r\nMIRIAM PEREIRA DURAND DA SILVA SOUZA\r\n37366831\r\n1\r\n14/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001612\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n37382055\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001615\r\nCARLOS AFONSO SOARES DOS SANTOS\r\n37475746\r\n2\r\n25/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001616\r\nMARIENI COSTA DE CARVALHO\r\n37479636\r\n1\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001619\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES\r\n38317214\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001621\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES\r\n38365448\r\n2\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001622\r\nSIDNEY SALLES BARCELOS\r\n38390272\r\n1\r\n12/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001625\r\nRENATO LANNA FERNANDEZ\r\n38638258\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001628\r\nELVIO JOSE DE ARAUJO ZULLO\r\n38728150\r\n1\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001629\r\nMURILO OSMAR COELHO DE SOUZA\r\n38774127\r\n1\r\n13/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001633\r\nDAVID BORGES BERKOWICZ\r\n39106292\r\n1\r\n11/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001635\r\nLUIZ CARLOS BRAZ PEREIRA\r\n39420345\r\n1\r\n02/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001638\r\nARNALDO BARBOSA DE MELO FILHO\r\n39675645\r\n1\r\n18/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001645\r\nLUIZ CARLOS BATISTA DE SOUZA\r\n40131254\r\n2\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001647\r\nLUIS CLAUDIO SANT ANNA VALENTIM\r\n40172635\r\n2\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001651\r\nARLINDO ALVES PEREIRA FILHO\r\n40251659\r\n1\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001655\r\nLUIZ CLAUDIO NERY PINHO\r\n40255883\r\n2\r\n04/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001656\r\nMARIO LUIZ PINTO TRINDADE\r\n40300951\r\n2\r\n17/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001657\r\nJOSE FRANCISCO DA COSTA\r\n40301940\r\n2\r\n29/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001658\r\nCLEBER LIMA MOTA\r\n40364348\r\n2\r\n27/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001659\r\nODILON RODRIGUES BORGES\r\n40395570\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001661\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n40407411\r\n2\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001662\r\nANA MARIA DA FONTE LOPES\r\n40462269\r\n2\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001664\r\nANTONIO DA CUNHA NUNES\r\n40482049\r\n1\r\n03/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001665\r\nANTONIO DOS REIS GONCALVES\r\n40497119\r\n2\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001666\r\nANA CRISTINA DE SOUSA VAZ\r\n40504689\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001669\r\nHEBER PIRES\r\n40544249\r\n2\r\n29/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001671\r\nMAUDYR DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n40558444\r\n2\r\n13/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001672\r\nMAURICIO PEREIRA LEITE\r\n40559246\r\n1\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001673\r\nCLEA MARIA FERREIRA MARTINS\r\n40640850\r\n2\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001676\r\nALAYR RODRIGUES PESSOA FILHA\r\n40644260\r\n1\r\n29/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001678\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA DIAS\r\n40671267\r\n1\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001681\r\nVALTER JACINTHO DO COUTO\r\n40675823\r\n2\r\n07/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001682\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO FERREIRA\r\n40676625\r\n2\r\n12/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001684\r\nEDUARDO ALVES DIAS\r\n40718930\r\n2\r\n12/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001687\r\nVERA REGINA REBELLO TERRA\r\n41269527\r\n2\r\n06/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001707\r\nLENIVALDO GOMES DE ALMEIDA\r\n5482186\r\n1\r\n17/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001711\r\nALEXANDRE RODRIGUES ALVES\r\n35646837\r\n1\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001712\r\nMARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DE SOUZA\r\n35697024\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001714\r\nARTUR ANTONIO MELO DE LIRA BRANDT\r\n36782289\r\n1\r\n30/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001716\r\nCARLOS ALBERTO MENDES COCA\r\n38482266\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001717\r\nVALDIR ASSIS DE LYRA FILHO\r\n39589757\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001719\r\nSANDRA TORRENTES MUNIZ FERREIRA DA COSTA\r\n39960340\r\n1\r\n30/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001721\r\nPEDRO RICARDO DE ASSIS RIBEIRO\r\n40239128\r\n2\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001724\r\nLUIZ CLAUDIO NUNES LEIRA\r\n40672131\r\n1\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001734\r\nPAULO JORGE BASTOS MORAES\r\n40301346\r\n2\r\n29/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001735\r\nROBERTO MOREIRA RODRIGUES\r\n40634787\r\n2\r\n07/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001743\r\nKATIA DA SILVA AVILA\r\n37390031\r\n1\r\n31/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001748\r\nLINDENBERG MOLINA DA GAMA\r\n40347044\r\n1\r\n15/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001755\r\nANDRES SALOMOM COHEN SEBILIA\r\n32970986\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001756\r\nPAULO DIAS DE MENEZES\r\n33009546\r\n1\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001757\r\nANTONIO RENATO NASCIMENTO\r\n35348933\r\n1\r\n07/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001759\r\nOLIMPIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n35414812\r\n1\r\n26/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001760\r\nLUIS EDUARDO VIEIRA BAYAO\r\n35626640\r\n1\r\n24/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001761\r\nJOSE GUILHERME MAGNO DE AZEREDO\r\n35733349\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001768\r\nLUCIA HELENA DA SILVA PESSANHA\r\n40297179\r\n1\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001770\r\nWALTER COSME BEVICTORI\r\n40462978\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001783\r\nJORGE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n32859422\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001787\r\nROBERTA WERNECK DE TOSTE\r\n34136045\r\n1\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001789\r\nKALIL MIGUEL SAAD NETO\r\n34202153\r\n1\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001790\r\nMONICA DE ALVARENGA PEREIRA FERREIRA\r\n35425733\r\n1\r\n26/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001792\r\nLUIZ CARLOS THOMAZ COELHO\r\n36081647\r\n1\r\n27/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001795\r\nSIDONIO CRISOSTOMO DE ABREU FARIA\r\n37407430\r\n1\r\n03/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001797\r\nSILVANISE AMORIM DE SOUZA\r\n40074641\r\n2\r\n06/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001809\r\nSUELY MARIA VIZZONI SOARES\r\n40619010\r\n1\r\n17/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001816\r\nLUIZ ROBERTO DE ARAUJO\r\n32713037\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001820\r\nWALDIR LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n38841940\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001821\r\nMARIA INES MACHADO ALVES GAMBOA\r\n40178200\r\n2\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001822\r\nCESAR DA CONCEICAO SIMOES\r\n40179656\r\n2\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001825\r\nILIDIA DO NASCIMENTO QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n40680169\r\n2\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001826\r\nLUCIANITA GOUVEA SOUTO LEITE\r\n41360362\r\n2\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001829\r\nDENIS JOSE ELETHERIO\r\n32749937\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001833\r\nJEAN CHARBEL FELIX\r\n38118742\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001835\r\nKLEBER DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n32882351\r\n1\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001837\r\nANA ANGELICA SANTOS FIGUEIREDO MADUREIRA\r\n38027933\r\n1\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001841\r\nREGINA CONCEICAO DE ARAUJO GRIGOLI\r\n38832070\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001842\r\nCLAUDIA HELENA FRANCO H DE OLIVEIRA\r\n5487293\r\n1\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001846\r\nRENATO ALVES VIEIRA\r\n34644288\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001855\r\nRITA DE FATIMA DOS SANTOS BEZERRA\r\n40706532\r\n1\r\n21/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001861\r\nJOSE ROBERTO PIMENTEL DA CRUZ\r\n37365843\r\n1\r\n21/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001865\r\nMARCIA VALERIA CORREA DA COSTA MOTTA\r\n33475172\r\n1\r\n01/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001868\r\nMARISA RODRIGUES DE SOUZA\r\n33240361\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001870\r\nLUCI LEMOS AMORIM DE CERQUEDA\r\n33637539\r\n1\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001874\r\nRITA DE CASSIA BUNN PEREIRA GALENO\r\n34262075\r\n1\r\n20/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001884\r\nDOLABELA CATE PAULA DE LIMA\r\n36066745\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001900\r\nROSANNE PAUZEIRO POUSADA\r\n5496683\r\n1\r\n10/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001912\r\nMARCIA DE SOUZA SANTOS ROSA\r\n32875312\r\n1\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001914\r\nIVETE HELOU DA SILVA\r\n32958226\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001924\r\nVALERIA BARRETO DE SOUZA\r\n37392352\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001928\r\nSIMONE GARRIDO ESTEVES CABRAL\r\n38570963\r\n1\r\n08/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001933\r\nMARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK\r\n40199924\r\n1\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001965\r\nDIANA MARIA DE OLIVEIRA LEITE\r\n5534780\r\n1\r\n11/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001966\r\nLUIZ CARLOS MOTA DA SILVA\r\n5534810\r\n1\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001984\r\nHUDSON COELHO NEVES\r\n5536006\r\n2\r\n11/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001001995\r\nVALMIR BARBOSA\r\n5536359\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002058\r\nROSELENE SANTOS DE PAULO\r\n32536496\r\n1\r\n14/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002069\r\nMARIA NAZARETH ANTUNES RAMOS\r\n32812361\r\n1\r\n13/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002072\r\nPATRICIA FIGUEIREDO MENDES\r\n32823584\r\n1\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002073\r\nMARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARINS\r\n32832257\r\n1\r\n25/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002083\r\nGEORGINA MIRIAM DE CASTRO GUSMAO\r\n32956240\r\n2\r\n29/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002085\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n32969937\r\n1\r\n24/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002086\r\nMARTA LUCIA MATTOS DE ATAIDE MASCARENHAS\r\n32976259\r\n1\r\n06/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002090\r\nDARLENE MARIA DA SILVA REIS\r\n33111979\r\n1\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002097\r\nELIANA BASTOS SOARES\r\n33221766\r\n1\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002102\r\nLEILA MAGALHAES FREITAS\r\n33378738\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002109\r\nANA MARTA SEGHETTO DOS SANTOS\r\n33635749\r\n1\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002116\r\nJOSE CARLOS DIAS\r\n33776423\r\n1\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002117\r\nGIANY NOGUEIRA DE ABREU ALMEIDA\r\n33793271\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002120\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA CHAGAS\r\n33822565\r\n1\r\n21/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002122\r\nLUIZA MARINHO BARBOSA DE CASTRO ROSMANINHO\r\n34041877\r\n2\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002125\r\nMONIQUE VARGAS HORTA\r\n34125051\r\n1\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002135\r\nSILVANO FRANCISCO DE SOUZA\r\n34292578\r\n1\r\n24/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002138\r\nMARCELO RODRIGUES JORGE\r\n34354247\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002143\r\nSIMONE DE OLIVEIRA DAUMAS\r\n34645411\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002146\r\nPAULO CAMARA DE ARAUJO\r\n34865527\r\n1\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002147\r\nEDILENE RANGEL VIEIRA\r\n34881344\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002155\r\nROSANGELA DOS SANTOS GESTEIRA\r\n35359854\r\n1\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002172\r\nJANE COSTA DOS SANTOS SILVA\r\n35446625\r\n1\r\n12/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002173\r\nCRISTINA SOUSA DE JESUS\r\n35450347\r\n1\r\n15/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002179\r\nCARLA MARIA VELLOSO MAYWORM\r\n35660562\r\n2\r\n29/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002181\r\nMARISA EGREJAS DE MELO\r\n35672170\r\n1\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002186\r\nMARIO SERGIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n35709430\r\n1\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002187\r\nEDILAINE FATIMA DE BARROS\r\n35709960\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002189\r\nCELSO LUIZ SAMPAIO MARTINS\r\n35716002\r\n1\r\n24/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002190\r\nLIDIA MALHEIRO CASAIS\r\n35723688\r\n2\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002195\r\nADRIANA ROCHA RANGEL CAVALCANTE\r\n35766638\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002198\r\nMARIA CRISTINA SCUDINO SILVA NASSAR\r\n35976551\r\n2\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002204\r\nVERA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n36064467\r\n1\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002206\r\nROSANE RAGGIO CHRISMAN\r\n36069949\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002226\r\nLUZICEUMAR FRANCISCO SUASSUNA SILVA\r\n36748366\r\n1\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002242\r\nMARCIA MARIA CAMPITELLI BARRETO\r\n37110659\r\n1\r\n13/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002243\r\nMARCIA VALERIA SOUSA CAMERANO\r\n37148141\r\n1\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002246\r\nVERA LUCIA RODRIGUES\r\n37188658\r\n1\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002262\r\nHELOISA CAMPOS DA COSTA\r\n37378562\r\n1\r\n27/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002271\r\nMARCIA NUNES GOMES\r\n37459449\r\n1\r\n18/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002274\r\nNILZA RIBEIRO DE FREITAS\r\n37534823\r\n2\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002275\r\nCHRISTIANE BARBOSA PEIXOTO\r\n37612549\r\n1\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002277\r\nLUCIANA ROCHA SOARES\r\n37642561\r\n1\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002279\r\nJANE DE AZEVEDO ANDRADE SARDINHA\r\n37717626\r\n1\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002282\r\nANA LUCIA DE FREITAS\r\n37785150\r\n1\r\n18/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002285\r\nJANE ILCE BARRETO DE SOUZA ALMEIDA\r\n37791826\r\n1\r\n04/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002287\r\nELIZABETH RIBEIRO MELLO\r\n37956752\r\n1\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002291\r\nNADIA REGINA PEREIRA DE SOUZA\r\n37970488\r\n2\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002297\r\nERNESTO GODINHO LACHINI\r\n38184842\r\n1\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002298\r\nINAIA CRISTINA COELHO NASCIMENTO\r\n38234580\r\n1\r\n12/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002300\r\nJACQUELINE NOGUEIRA MARINS\r\n38245043\r\n1\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002302\r\nMARIA LUCIA DA SILVA RAMOS BARRETO\r\n38291061\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002308\r\nLIGIA COELHO COUTINHO\r\n38377659\r\n1\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002310\r\nMARCELO BELARMINO FERNANDES\r\n38386747\r\n1\r\n18/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002312\r\nMANOEL ESPEDITO SILVA\r\n38400065\r\n1\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002313\r\nLUCINEIA MORAES VOGAS\r\n38402343\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002315\r\nROSANGELA BUARQUE FIGUEIRO\r\n38443600\r\n1\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002316\r\nELIANE MANGABEIRA\r\n38471752\r\n1\r\n12/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002319\r\nCRISTIANE SAMPAIO COUTO\r\n38486040\r\n1\r\n07/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002322\r\nROBSON CARDOSO DE ANDRADE\r\n38510154\r\n1\r\n08/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002323\r\nMONICA TOSTES FAVER\r\n38528657\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002330\r\nIVONE NETO MOCO FRANCA\r\n38639360\r\n1\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002340\r\nMARTA ANDRADE BARRETO MORAES\r\n39109933\r\n2\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002342\r\nMONICA SIQUEIRA\r\n39155420\r\n1\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002344\r\nLUCIA HELENA ANDRADE CORREA\r\n39205711\r\n1\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002352\r\nMAURICIO JOSE PEREIRA LIMA\r\n39389120\r\n2\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002370\r\nELEONORA JORGE RICARDO\r\n39740650\r\n1\r\n27/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002371\r\nNEREU ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n39753182\r\n1\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002373\r\nJORGE LUIS FERREIRA\r\n39928152\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002378\r\nOLINDA MARIA DE ARAUJO\r\n39971155\r\n2\r\n07/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002382\r\nMARINALVA NOVAES DA ROCHA COELHO\r\n40013022\r\n2\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002388\r\nVERA LUCIA DINUCI\r\n40052770\r\n2\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002389\r\nSUELY RUIZ DOS SANTOS\r\n40081753\r\n1\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002394\r\nAILANE NOBRE GARCIA\r\n40187152\r\n2\r\n21/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002399\r\nROSELENE DE CASSIA COELHO MARTINS\r\n40219410\r\n2\r\n17/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002402\r\nLUIZ CARLOS MENDES TAVARES\r\n40238172\r\n2\r\n29/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002405\r\nDENILCE DO CARMO DUTRA\r\n40257827\r\n2\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002406\r\nJUNIA RAMALHO TEIXEIRA\r\n40271439\r\n2\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002408\r\nLOURDES ALVES DIAS\r\n40327930\r\n2\r\n19/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002411\r\nVANY NASCIMENTO DA SILVA\r\n40362060\r\n1\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002416\r\nODILON RODRIGUES BORGES\r\n40395570\r\n2\r\n16/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002419\r\nMARIA LUISA ALVIM PESSOA\r\n40417417\r\n1\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002427\r\nRITA DE CASSIA DINIS AZEVEDO RIBEIRO PEREIRA\r\n40453960\r\n2\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002431\r\nROSEMARLY WISNIOWSKI REBELO\r\n40546080\r\n1\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002432\r\nDELMA SANCHES DA SILVA\r\n40547442\r\n1\r\n21/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002433\r\nADRIANA REGINA LIMA MARTINS\r\n40559548\r\n2\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002437\r\nFABIANA DUTRA SOBREIRA\r\n40581853\r\n2\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002439\r\nJOSE CARNEIRO SOARES\r\n40610659\r\n1\r\n09/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002440\r\nFLAVIA ROCHA COELHO FALCAO WALVIESSE\r\n40621880\r\n2\r\n13/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002443\r\nVERA LUCIA RAMALHO FARIA\r\n40672557\r\n2\r\n07/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002444\r\nROSANGELA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n40691276\r\n2\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002464\r\nJANE ALVES DA SILVA OLIVEIRA\r\n35528125\r\n1\r\n02/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002468\r\nMARIA HELENA DA SILVA RAMOS\r\n36946737\r\n1\r\n18/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002470\r\nCILENE FERREIRA DE SOUZA\r\n38822482\r\n2\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002475\r\nGILMAR DE OLIVEIRA\r\n40304957\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002483\r\nANGELA MARIA TELLES\r\n32963041\r\n1\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002486\r\nLYDIA MARIA GUILHERMINO VEIGA\r\n35683473\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002488\r\nMARIA IDALINA RODRIGUES CAMARA\r\n38633078\r\n2\r\n15/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002489\r\nELIZETE DA SILVA DE CARVALHO\r\n39438848\r\n1\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002490\r\nMAURO GOMES DE ALMEIDA PAIVA\r\n39950450\r\n2\r\n13/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002492\r\nVALERIA PACHECO DO CARMO\r\n40279324\r\n1\r\n29/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002504\r\nANA LUCIA RIBEIRO DA CRUZ\r\n5538530\r\n1\r\n30/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002518\r\nANDREA ROCHA MONTEIRO\r\n5538831\r\n1\r\n20/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002530\r\nMARIA DE LOURDES LEAL YAGHDJIAN\r\n32873085\r\n1\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002531\r\nEDSON MARCONI DE CARVALHO\r\n32910231\r\n1\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002532\r\nPAULO FERNANDES LOURO\r\n32930542\r\n1\r\n22/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002535\r\nANA MARIA MARTINS SOUZA\r\n33486956\r\n2\r\n01/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002539\r\nMARILIA MARINHO MARTINS\r\n33773262\r\n1\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002541\r\nMARIA DE FATIMA SUAREZ\r\n34143750\r\n1\r\n26/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002545\r\nNOELIA SIMOES DO NASCIMENTO BARROS\r\n34360433\r\n1\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002547\r\nMARIA LUCIA WILWERTH DA CUNHA\r\n34781447\r\n1\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002551\r\nMARIA BERNARDINA ORLANDO DA COSTA\r\n35425857\r\n1\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002554\r\nANA LUCIA DE MAGALHAES FIGUEIREDO\r\n35686855\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002566\r\nMARIA DAS GRACAS MANHAES SAMPAIO JORGE\r\n37633910\r\n2\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002567\r\nIARA SILVIA BARRETO LIRIO\r\n37788230\r\n1\r\n11/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002570\r\nMONICA MACARIELLO MANCEBO\r\n37978861\r\n1\r\n23/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002575\r\nANGELA DOS SANTOS SANTANA BUENO\r\n38223473\r\n1\r\n04/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002583\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA LIMA\r\n38753952\r\n1\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002584\r\nMONICA FREITAS DE ARAUJO\r\n38807831\r\n1\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002587\r\nCARMEN VERONICA BARBOSA BANDEIRA\r\n39423727\r\n1\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002593\r\nALINE DA COSTA SANTOS\r\n39441040\r\n1\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002596\r\nANA LUIZA PORTELLA SANTOS DA SILVA\r\n39680177\r\n1\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002604\r\nANA ELIZABETH VALLE DE QUEIROZ\r\n40194558\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002608\r\nROSALI CRUZ DA SILVA\r\n40292061\r\n1\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002612\r\nANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAGNO DA SILVA\r\n40470121\r\n2\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002613\r\nDEBORA SANTOS LIMA DELLIVENNERI E PINTO\r\n40472450\r\n1\r\n29/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002615\r\nPATRICIA FERNANDA DA SILVA MORAES COTELO\r\n40569020\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002617\r\nMAGDALENA MAURICIO MAIA BARROS\r\n40586910\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002624\r\nREGINA PEREIRA JARDIM\r\n40674169\r\n1\r\n20/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002625\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES COSTA\r\n40674460\r\n2\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002628\r\nLENTULIO BERNARDO UMILE\r\n40730751\r\n2\r\n21/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002641\r\nDEBORA ALVES MARTINS\r\n32811250\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002642\r\nMARILEI RIBEIRO PINTO\r\n33822158\r\n1\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002652\r\nMARCIA PETTI DA CRUZ\r\n37295543\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002657\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA\r\n37925229\r\n1\r\n23/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002658\r\nLAERTE FERREIRA SERPA FILHO\r\n37942743\r\n1\r\n27/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002679\r\nANGELINO ANCELMI AMARO ARAUJO\r\n33597553\r\n1\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002681\r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n40505073\r\n2\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002683\r\nROSIMERI ALMEIDA PEREIRA FONTOURA\r\n33310734\r\n3\r\n04/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002689\r\nMAX SERGIO MOREIRA DE SOUZA\r\n5463700\r\n2\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002690\r\nLEIDE ROVAINE RODRIGUES MAIA\r\n5465567\r\n2\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002696\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA THEODORO\r\n5487960\r\n2\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002699\r\nNADIA APARECIDA TOBIAS FELIX\r\n5498651\r\n3\r\n26/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002831\r\nMARIA DE NAZARE DE MELLO VIDAL\r\n5557674\r\n1\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002843\r\nSHEILA ALVES PONTES\r\n5558042\r\n1\r\n05/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002877\r\nGERSON MESSIAS DOS SANTOS\r\n5559200\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002896\r\nROSANGELA DE MAGALHAES MONTEIRO\r\n5559693\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002922\r\nLUIZA LAURA PIRASSINUNGA\r\n5560675\r\n1\r\n24/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002927\r\nPEDRO PAULO GUIMARAES HORTA\r\n5560764\r\n1\r\n04/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001002950\r\nISMAR CARPENTER BECKER\r\n5561400\r\n1\r\n05/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003022\r\nMARCOS VIEIRA DA SILVA\r\n5783739\r\n1\r\n11/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003031\r\nJORGE ROCHA ATILIO\r\n6323944\r\n2\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003039\r\nDILMA CARVALHO VALE FREITAS\r\n9257853\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003040\r\nARNALDO CARDOSO DE CARVALHO\r\n9357629\r\n2\r\n08/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003045\r\nMARIETA ARAUJO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n18416810\r\n3\r\n02/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003047\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\n19872682\r\n2\r\n09/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003084\r\nFERNANCI MARTINS FERREIRA\r\n32561954\r\n1\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003091\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA\r\n32567103\r\n1\r\n21/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003097\r\nMARIA DA CONCEICAO PINHEIRO RANGEL\r\n32574924\r\n2\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003118\r\nCREUZA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n32624476\r\n2\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003127\r\nARTUR DE CARVALHO SOARES\r\n32636164\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003132\r\nADEMILDE DA ROCHA COELHO\r\n32640668\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003195\r\nMARCIA GOMES BITENCOURT MIETHE\r\n32804687\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003196\r\nROSANE SANTOS GONCALVES PINHEIRO\r\n32805519\r\n1\r\n30/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003231\r\nROSEMARY DA SILVA FERREIRA\r\n32853670\r\n1\r\n26/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003241\r\nNADIA DOS SANTOS GALVAO\r\n32868324\r\n2\r\n13/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003243\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS RAMOS\r\n32870850\r\n1\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003302\r\nMONICA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n33020620\r\n1\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003310\r\nVALERIA APARECIDA DA SILVA PACHECO BARBOSA\r\n33064466\r\n1\r\n29/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003328\r\nIVANETE DA ROSA SILVA DE OLIVEIRA\r\n33109931\r\n1\r\n30/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003331\r\nMARIA CRISTINA MOTTA DE AQUINO E SI\r\n33111251\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003339\r\nMARIA DE LOURDES DUARTE PEREIRA FRANCO\r\n33216932\r\n1\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003345\r\nSILVIO DOS SANTOS SOARES\r\n33237824\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003368\r\nMARIZE CONCEICAO DE JESUS\r\n33295450\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003370\r\nCLAUDIA DA SILVA GONCALVES\r\n33296375\r\n2\r\n25/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003398\r\nDENISE NUNES PINTO\r\n33397635\r\n2\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003402\r\nPAULO ALBERTO DE VASCONCELLOS BRIGAGAO\r\n33420645\r\n1\r\n28/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003418\r\nELAINE DE ANDRADE DE ALMEIDA\r\n33454540\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003419\r\nIRENE DA SILVA CARVALHO\r\n33454779\r\n1\r\n07/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003426\r\nLEIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n33479321\r\n1\r\n23/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003444\r\nROBERTO ALTOE CANDIDO\r\n33516634\r\n1\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003448\r\nMARIA ESTELA DE SOUZA\r\n33537828\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003476\r\nELIANE DE PAULA CANDIDO\r\n33608628\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003492\r\nCENI BARROS\r\n33673250\r\n2\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003502\r\nGEANE ZACARIAS FREITAS\r\n33704082\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003504\r\nPATRICIA RODRIGUES VIDAL\r\n33729824\r\n1\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003511\r\nLILIAN CARLA RIBEIRO CANUTO\r\n33763143\r\n1\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003515\r\nSOLANGE APARECIDA CONSTANTINO LAZARONI\r\n33767637\r\n1\r\n14/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003516\r\nFERNANDA LOPES DE OLIVEIRA\r\n33771650\r\n2\r\n30/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003541\r\nJOSE LUIZ PARALOVO\r\n33820775\r\n1\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003543\r\nEVANI MENDONCA SAMPAIO FILHO\r\n33822450\r\n1\r\n28/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003544\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA CHAGAS\r\n33822565\r\n2\r\n21/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003550\r\nDORILA ROSALINA TEIXEIRA RIOS\r\n33854378\r\n1\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003559\r\nRITA DE CASSIA DO NASC CALDEIRA\r\n33954046\r\n1\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003563\r\nVAGNER COSENDEY RIBEIRO\r\n33955638\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003604\r\nANDREA VERDAN SIMOES RODRIGUES\r\n34157832\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003610\r\nEDINERAM CONCEICAO PEREIRA\r\n34184341\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003643\r\nGILDA POLITO PEREIRA\r\n34346260\r\n1\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003668\r\nMARIA DE FATIMA RIGUETE\r\n34496637\r\n2\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003672\r\nLUCIA CABRAL FERNANDES DA SILVA\r\n34520970\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003678\r\nFRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n34581340\r\n1\r\n28/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003685\r\nSIMONE SOBREIRA DE CARVALHO MADEIRA\r\n34623884\r\n2\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003704\r\nMANOEL CARNEIRO RABELO\r\n34731881\r\n1\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003709\r\nFRANCISCO PINTO DE SOUZA\r\n34754636\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003714\r\nDENISE NUNES PEREIRA\r\n34776559\r\n1\r\n09/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003726\r\nARTHUR AFONSO MATOS DE OLIVEIRA\r\n34791981\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003727\r\nSYLVIA ALVIM DE SOUZA\r\n34793178\r\n1\r\n11/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003739\r\nRICARDO ARLINDO DA SILVA CRUZ\r\n34806415\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003745\r\nVERA REGINA ALBUQUERQUE FERREIRA\r\n34835512\r\n1\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003750\r\nDEBORA DE SOUZA BASTOS\r\n34854398\r\n2\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003752\r\nROSE MARY CARVALHO TELLES\r\n34859152\r\n2\r\n02/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003763\r\nEDILENE RANGEL VIEIRA\r\n34881344\r\n2\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003765\r\nSERGIO MACEDO FERREIRA\r\n34891587\r\n1\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003766\r\nAPARECIDA DUARTE SOARES\r\n34895841\r\n1\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003774\r\nELZIR DUVAL DE CARVALHO\r\n34905626\r\n1\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003775\r\nMARINEIDE LEMOS VASCONCELOS\r\n34905928\r\n1\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003789\r\nANA GLORIA FRANCISCA FLOR HENRIQUE\r\n35019352\r\n1\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003791\r\nNOEMIA SIQUEIRA FRANCISCO SILVA\r\n35021047\r\n1\r\n27/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003794\r\nROGERIO GUINANCIO EMRICH\r\n35036044\r\n1\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003795\r\nROSILENE PEREIRA LOPES\r\n35067721\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003797\r\nJOSYANE BASTOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n35072474\r\n1\r\n02/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003799\r\nMARCENI MARTINS DO VALE RODGERS\r\n35075074\r\n1\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003815\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n35094656\r\n2\r\n15/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003819\r\nANDREA DE ALMEIDA JARDIM\r\n35112573\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003823\r\nFABIANO DE CRISTO MENEZES BRAGA\r\n35122358\r\n1\r\n24/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003850\r\nMARIA APARECIDA LISBOA BENTO\r\n35244356\r\n1\r\n10/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003851\r\nNILSON DE ALMEIDA ABRANTES\r\n35246383\r\n1\r\n08/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003858\r\nDIVA ARAUJO GONCALVES XIMENES\r\n35253550\r\n1\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003871\r\nSILVIA VICTORIA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA GALVAO\r\n35302259\r\n2\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003894\r\nMIRNA SALETE PADUA DOS REIS LISBOA\r\n35334800\r\n2\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003896\r\nRITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO\r\n35340134\r\n1\r\n28/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003912\r\nFRANCY MONTEIRO RODRIGUES\r\n35368110\r\n1\r\n27/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003933\r\nMARISTELA NICK DE OLIVEIRA\r\n35424931\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003936\r\nJOSINETE DE SOUZA VIEIRA DUQUE ESTRADA\r\n35427647\r\n1\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003941\r\nJORGE DOS SANTOS\r\n35439149\r\n2\r\n22/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003957\r\nTANIA CRISTINA VARGAS DE OLIVEIRA\r\n35481463\r\n1\r\n21/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003958\r\nGILBERTO SIMPLICIO DE OLIVEIRA\r\n35490063\r\n1\r\n02/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003975\r\nCARLOS JOSE BERNARDO DE MEDEIROS\r\n35601159\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003981\r\nRUBEM MUNIZ BAPTISTA\r\n35604603\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001003984\r\nROSANGELA DA COSTA DONATO\r\n35618248\r\n2\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004002\r\nSANDRA MARIA DI FLORA BARRETO DA SILVA\r\n35683910\r\n2\r\n02/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004057\r\nANTONIA DOS SANTOS MACHADO\r\n35939060\r\n1\r\n17/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004061\r\nIOLANDA BARROS DOS REIS\r\n35997737\r\n1\r\n03/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004073\r\nELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA\r\n36031437\r\n2\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004079\r\nROSEMARY FERNANDES DA COSTA\r\n36052663\r\n1\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004081\r\nLUCI ROSANA FERNANDES GARAVITO\r\n36056740\r\n1\r\n12/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004118\r\nLILIANE SILVEIRA MARTINS\r\n36157635\r\n1\r\n13/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004122\r\nCARLA GUEDES MARTINS\r\n36177342\r\n1\r\n21/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004132\r\nKATIA JACQUES BRAZ\r\n36184934\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004159\r\nELIANE DA COSTA OLIVEIRA\r\n36258938\r\n1\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004173\r\nMARIA DE ALMEIDA BASTOS\r\n36276189\r\n1\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004177\r\nANDRE VASCONCELOS DE ANDRADE\r\n36278114\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004195\r\nCONCEICAO DIONYSIO VASCONCELOS\r\n36335185\r\n2\r\n07/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004200\r\nLUCI MARIA DA SILVA\r\n36353175\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004228\r\nFATIMA RITA BRUNO TUXEN\r\n36468142\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004246\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n36514470\r\n1\r\n01/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004281\r\nANA PAULA DE ABREU GARCEZ\r\n36566314\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004314\r\nMIRIAM TINOCO CAETANO BRAGA\r\n36614378\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004317\r\nMARISA ROCHA DOS SANTOS\r\n36620149\r\n2\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004319\r\nELVINO RANQUINE GUIMARAES\r\n36624497\r\n1\r\n02/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004334\r\nMOEMA MARIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n36660760\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004356\r\nELIZABETH ABREU ALVES GOLLO\r\n36736740\r\n1\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004363\r\nBARBARA ANDREA FONTOURA BITTENCOURT\r\n36739766\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004372\r\nELIZABETH SOARES DE MENDONCA\r\n36756458\r\n1\r\n13/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004387\r\nVIVIAN ALMEIDA ROCHA DE LYRA\r\n36779962\r\n2\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004404\r\nAUGUSTO CESAR VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n36857530\r\n1\r\n26/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004430\r\nEDUARDO PACHECO DA COSTA\r\n36935212\r\n1\r\n28/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004443\r\nANDREA MARTINS LESSA DA SILVA\r\n36964352\r\n2\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004445\r\nADELINA MARCIA SALERNO MOCCELLIN\r\n36972932\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004446\r\nMARTA DE SOUZA GONCALVES\r\n36977446\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004462\r\nTANIA AMELIA SANT ANNA DA SILVA\r\n37007050\r\n1\r\n17/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004474\r\nMARCIA VALENTIM DOS ANJOS\r\n37041150\r\n2\r\n07/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004478\r\nANA MARY DE ANDRADE RIBEIRO\r\n37048546\r\n2\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004482\r\nCARLOS JOSE ALVES\r\n37054171\r\n1\r\n17/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004506\r\nALEXANDRE RODOLFO MELINO GOMES\r\n37257315\r\n1\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004516\r\nJESSE VIEIRA DOS SANTOS\r\n37277219\r\n1\r\n22/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004522\r\nMAURICIO JOSE DE ASSUMPCAO BORGES\r\n37295284\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004537\r\nCARLOS ALEXANDRE GUEDES CHAVAO\r\n37316435\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004541\r\nELIENE FARIA DA SILVA GREGORIO\r\n37327240\r\n2\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004542\r\nELUZA SALARINI MONTEIRO\r\n37334280\r\n1\r\n14/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004545\r\nJURANDIR SALLES DOS SANTOS\r\n37341758\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004566\r\nMARCELO SILVA\r\n37437526\r\n2\r\n18/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004577\r\nJANIFE VELOZO TOWKAN\r\n37491156\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004588\r\nELIDE MARIA LASNEAUX BARBOZA\r\n37513087\r\n2\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004606\r\nSANDRA HELOISA FERREIRA CAETANO\r\n37639048\r\n1\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004610\r\nREGINA CELIA FERREIRA DE CARVALHO GONDIM\r\n37654314\r\n1\r\n08/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004651\r\nJORGE ACHILES\r\n37841483\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004657\r\nMARCIA DE CAMPOS BAPTISTA JUNIOR\r\n37900145\r\n2\r\n28/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004678\r\nLUCIANA SOUZA CONRADO\r\n37933540\r\n1\r\n11/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004682\r\nMARIA DE LOURDES LIMA DE FARIAS\r\n37942379\r\n1\r\n06/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004729\r\nALEXANDRE LUIZ DA CRUZ ALMEIDA\r\n38025280\r\n1\r\n01/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004774\r\nMARCIA FERREIRA MENDES\r\n38081377\r\n1\r\n01/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004776\r\nNILZE LENE BENEDICTO CHAVAO\r\n38082969\r\n1\r\n19/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004794\r\nALESSANDRA DE MIRA MORAES SILVA\r\n38117827\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004798\r\nADELIA FERNANDES MOTTA\r\n38121476\r\n1\r\n13/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004799\r\nWANIA LUCIA DA SILVA\r\n38122588\r\n2\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004807\r\nJOSEFA ARAUJO DE SOUZA\r\n38128152\r\n1\r\n21/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004829\r\nNATALINA ROSA DE FIGUEIREDO\r\n38150450\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004843\r\nAVELINO LUIZ DA SILVA PECANHA\r\n38167921\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004861\r\nCARLA ADRIANA ROSA CANDIDO\r\n38190540\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004873\r\nANDRE LUIZ LYSANDRO BARRETO\r\n38206919\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004886\r\nJOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA\r\n38233916\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004913\r\nHUMBERTO BETHOVEW PESSOA DE MELLO\r\n38271249\r\n1\r\n07/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004917\r\nCARLOS JOSE PESTANA MOREIRA\r\n38275546\r\n1\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004925\r\nLUCIA HELENA RIBEIRO DA SILVA\r\n38285185\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004926\r\nELZA PEREIRA LOPES\r\n38286319\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004930\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n38290375\r\n1\r\n16/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004963\r\nMARCUS PEREIRA DO AMARAL\r\n38337150\r\n1\r\n28/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004964\r\nDENISE MARINS DA ASSUNCAO\r\n38338254\r\n1\r\n13/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004972\r\nMAURO RICARDO HENRIQUES DA SILVA\r\n38353717\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004975\r\nCARLOS EDUARDO FIGUEIRO\r\n38355558\r\n1\r\n21/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004981\r\nANA MARIA DA SILVA MAIA\r\n38367050\r\n2\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004984\r\nMARCIO ANTONIO FONSECA CAMPOS\r\n38371553\r\n1\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001004995\r\nMARCELO BELARMINO FERNANDES\r\n38386747\r\n2\r\n18/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005019\r\nJORGE DINIS FERNANDES\r\n38431360\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005026\r\nNELI TROVAO FERREIRA\r\n38469944\r\n1\r\n05/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005046\r\nSIMONE GARRIDO ESTEVES CABRAL\r\n38570963\r\n2\r\n13/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005053\r\nNEUSA OLIVEIRA SANTIAGO\r\n38576236\r\n1\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005056\r\nCAROLINA BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS\r\n38577151\r\n2\r\n20/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005058\r\nMIRIAM DE ASSIS COSTA ANDRADE\r\n38578565\r\n1\r\n04/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005070\r\nLEILA DA SILVA JOTHA\r\n38585022\r\n2\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005077\r\nIEDA NOGUEIRA V MAGALHAES DA SILVA\r\n38592916\r\n1\r\n20/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005100\r\nVANIA SENOS DOS SANTOS\r\n38620650\r\n2\r\n21/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005109\r\nOLIVIA DE MORAES SIQUEIRA CAMPOS\r\n38623188\r\n1\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005135\r\nROMULO VALENTE DO NASCIMENTO\r\n38652722\r\n1\r\n13/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005137\r\nCONSUELO VARELLA FRAIZ MAUDONNET\r\n38656957\r\n2\r\n13/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005157\r\nSUELI DE FREITAS FIGUEIREDO\r\n38685639\r\n1\r\n11/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005172\r\nANGELICA RICARDO ORNELLAS DE SOUSA\r\n38709368\r\n1\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005182\r\nELIANA AMARANTE BALLA THOMAZ\r\n38722160\r\n2\r\n29/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005210\r\nANA LUCIA LEAL DE SOUZA\r\n38765047\r\n1\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005216\r\nADAILTON PAZ DE LIMA\r\n38767554\r\n2\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005235\r\nSILVANA DOS SANTOS AMBROSOLI\r\n38806240\r\n1\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005285\r\nDELCIO PINTO DE ANDRADE\r\n38906031\r\n1\r\n25/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005286\r\nELIZANGELA APARECIDA MACHADO BALBINO SANTANA\r\n38919834\r\n1\r\n06/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005287\r\nMONICA MACHADO GOMES\r\n38920913\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005296\r\nODILENE GUIMARAES FRANCO\r\n39030970\r\n1\r\n29/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005307\r\nJORGE LUIZ GOMES MADEIRA\r\n39072860\r\n1\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005311\r\nNAIR YANEZ NOGUEIRA\r\n39081168\r\n1\r\n03/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005312\r\nGILBERTO SILVA DE ANDRADE\r\n39082750\r\n1\r\n14/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005324\r\nCLAUDIA MARCIA DE AMORIM COSTA\r\n39132552\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005332\r\nPAULO CORREIA LUCIC\r\n39161889\r\n1\r\n04/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005334\r\nROSELY SIQUEIRA DE CASTRO\r\n39167933\r\n2\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005339\r\nVERA MARIA AMORIM PEGO\r\n39185435\r\n2\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005340\r\nCELIA REGINA CRUZ DA ROCHA\r\n39188337\r\n1\r\n07/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005342\r\nMARIA CRISTINA INCERTI PERCEGONI\r\n39199444\r\n2\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005349\r\nMARILIA GOMES DE MELO\r\n39215539\r\n1\r\n29/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005396\r\nMAURO JOSE DOS REIS VICENTE\r\n39442810\r\n1\r\n26/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005398\r\nCARLOS ALBERTO VASCONCELOS FREITAS\r\n39443850\r\n1\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005417\r\nRUTH BARROS ARAUJO BERKOWICZ\r\n39508846\r\n1\r\n13/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005423\r\nMONICA BARBOSA CAVALCANTE\r\n39516229\r\n1\r\n06/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005433\r\nKATIA LEINE SANTOS DE SOUZA DE CARVALHO\r\n39531287\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005449\r\nCLEIDE MERY BARBOSA\r\n39560678\r\n2\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005469\r\nANGELA DE FREITAS ABRANCHES\r\n39589455\r\n1\r\n21/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005472\r\nLUCIMAR TELLES DE OLIVEIRA\r\n39591387\r\n1\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005501\r\nNADJA MARA BARBOSA\r\n39671712\r\n2\r\n25/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005518\r\nIVANE SILVA SALES\r\n39698025\r\n1\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005522\r\nEDUARDO PESSANHA DE ALMEIDA\r\n39703835\r\n1\r\n11/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005525\r\nRACHEL DE SA WANDERLEY\r\n39706842\r\n1\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005543\r\nFATIMA MARQUES MACHADO\r\n39819469\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005566\r\nTANIA MINERVA MACHADO CORREA\r\n39942295\r\n1\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005567\r\nANA LUCIA MOREIRA LESSA\r\n39942732\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005570\r\nMARIA JOSEFA SOUTO PADRON DE FIGUEIREDO\r\n39948943\r\n4\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005585\r\nMARCOS FERREIRA CUNHA\r\n39972070\r\n1\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005589\r\nCRISTIANE RAYMUNDO\r\n39992110\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005595\r\nLUIZ ANTONIO NOLASCO VELASCO\r\n40004953\r\n3\r\n29/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005620\r\nROSIMERE NOGUEIRA DE ABREU\r\n40046770\r\n2\r\n01/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005627\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA\r\n40049620\r\n1\r\n14/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005641\r\nARMANDO MAURICIO DA SILVA BARROS\r\n40081150\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005645\r\nCARLOS ALBERTO COUTINHO\r\n40083365\r\n2\r\n30/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005648\r\nCRISTINA MARIA BAPTISTA BORGES\r\n40084353\r\n1\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005652\r\nEDNA LUCIA CARDOSO DIAS\r\n40089711\r\n2\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005664\r\nLILIAN BONINI SOARES\r\n40117839\r\n3\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005671\r\nMARTA MAZETO SARAIVA\r\n40126897\r\n2\r\n25/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005677\r\nMONICA MIRANDA MARTINS NERY\r\n40146146\r\n1\r\n02/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005681\r\nTERESINHA DE JESUS SILVA\r\n40151867\r\n2\r\n09/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005695\r\nANDERSON BRAZ RAMOS\r\n40165647\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005698\r\nMARIA AUXILIADORA NARDELLI BAPTISTA\r\n40166686\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005708\r\nBEATRIZ DE CARVALHO ALVES\r\n40180662\r\n2\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005717\r\nMARCIA VASQUES\r\n40192571\r\n2\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005733\r\nSANDRA MARIA SOARES SEVERO\r\n40217477\r\n1\r\n16/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005737\r\nDIRCE LIMA\r\n40219526\r\n2\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005738\r\nSALETE DA PENHA FREIRE COELHO\r\n40219640\r\n2\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005755\r\nMARCIO BARBOSA DA SILVA\r\n40248437\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005768\r\nROSARIA MARIA REBOREDO MARTINS DA FONSECA\r\n40265773\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005769\r\nFERNANDO JOSE COUTINHO MENDONCA\r\n40271064\r\n1\r\n25/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005786\r\nVANDER ARTUR DE LIMA\r\n40280330\r\n1\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005796\r\nEDENIR REGINA DE LIMA NEVES CORREA\r\n40286916\r\n2\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005801\r\nROSALI CRUZ DA SILVA\r\n40292061\r\n2\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005816\r\nHELENA ESTEVES MENDES\r\n40338215\r\n2\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005841\r\nJOSE ROBERTO PORTO DA COSTA\r\n40363589\r\n1\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005844\r\nCARLOS OTAVIO SANTIAGO DIAS\r\n40377296\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005857\r\nSYRO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n40391272\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005867\r\nENEDINA CARVALHO DA CUNHA\r\n40412954\r\n2\r\n22/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005869\r\nALDA MARIA DE ALMEIDA MORAES\r\n40415554\r\n1\r\n12/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005882\r\nNILTON TAVARES FREIRE\r\n40424260\r\n1\r\n29/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005886\r\nPAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR\r\n40440451\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005892\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA TELLES\r\n40460533\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005910\r\nSONIA REGINA FERNANDES SPINDOLA DE FARIA\r\n40486419\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005926\r\nLEDECIR VALLADARES CELLIS\r\n40505260\r\n2\r\n21/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005960\r\nELOISA FATIMA FIGUEIREDO SEMBLANO GONCALVES\r\n40556042\r\n2\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005979\r\nJEANNE BEATRIZ MOURAO ORNELLAS\r\n40576426\r\n2\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001005999\r\nANTONIO RUFINO DIAS FERREIRA\r\n40622045\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006006\r\nJUANA DARC PAULINO SILVA OLIVEIRA\r\n40668649\r\n2\r\n05/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006007\r\nJORGE FRANCISCO BOENING\r\n40668940\r\n2\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006018\r\nROSA MARIA DE PAULA\r\n40684288\r\n2\r\n25/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006022\r\nJOSE CARLOS PINHEIRO DA SILVA\r\n40686817\r\n1\r\n28/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006023\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n40686930\r\n2\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006026\r\nREGINALDO CARVALHO\r\n40689468\r\n1\r\n30/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006027\r\nVALERIA RODRIGUES DA SILVA\r\n40690237\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006028\r\nCLAUDIA MARA BARBOSA\r\n40690466\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006037\r\nMARGARIDA IZABEL MARTINS SISTON\r\n40699358\r\n2\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006045\r\nSHIRLEY TOUZON DAMIAO CORDEIRO\r\n40704785\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006055\r\nLEANDRO OCTAVIO SOARES BUSCH DE CARVALHO\r\n40710858\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006058\r\nJANETE MARINA FERREIRA\r\n40713156\r\n3\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006072\r\nMARILANIA MOZZER ROCHA\r\n40768732\r\n3\r\n26/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006073\r\nVERA LUCIA LOPES RUIS FERREIRA\r\n40795918\r\n3\r\n18/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006078\r\nJODEVAL THEODORO DA COSTA\r\n40952770\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006080\r\nDALILA DOS SANTOS GARCIA\r\n41189868\r\n2\r\n30/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006084\r\nROSE MARY ALVES DA ROSA\r\n41216571\r\n2\r\n27/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006100\r\nNEIDE DA COSTA ANCHIETA\r\n41308743\r\n3\r\n11/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006103\r\nMARIA APARECIDA NUNES BELLOTE\r\n41314140\r\n3\r\n07/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006107\r\nROUZE MARIA DA SILVA PINHEIRO\r\n41320867\r\n1\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006120\r\nMARCOS GUILHON\r\n41369610\r\n1\r\n15/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006133\r\nCESAR ROBERTO CORREA LOBAO\r\n41369890\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006166\r\nMARISA SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n40570142\r\n1\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006192\r\nSANDRA PEREIRA RIBEIRO EVANGELISTA\r\n33540969\r\n1\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006194\r\nVANIA DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n33548749\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006196\r\nSANDRA GUIMARAES SOBREIRO\r\n33615063\r\n1\r\n25/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006205\r\nMARISA CALIL HENRIQUES\r\n33932778\r\n2\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006206\r\nSANDRA REGINA LOPES\r\n33974950\r\n2\r\n23/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006212\r\nSIMONE FERREIRA MARTINS MACHADO\r\n34113550\r\n2\r\n26/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006241\r\nMARIA JOSE SANTOS DA SILVA\r\n37732153\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006246\r\nNEILA PAULA CABRAL SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n37820079\r\n2\r\n07/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006259\r\nCELSO DE CARVALHO MAGALHAES\r\n38902621\r\n1\r\n11/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006265\r\nSANDRA EMILIA GOMES FAUSTINO\r\n39094855\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006273\r\nSIMONE FERRAZ CORREA\r\n39543080\r\n1\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006286\r\nEUNICE ALEIXO FURTADO\r\n40006263\r\n2\r\n27/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006287\r\nROSANA DA SILVA\r\n40013553\r\n3\r\n26/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006306\r\nCLAUDIA HELENA FRANCO H DE OLIVEIRA\r\n5487293\r\n2\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006310\r\nSANDRA HELENA COSTA E SILVA\r\n5555779\r\n1\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006320\r\nLENI MARIA GODINHO DE OLIVEIRA\r\n5559790\r\n1\r\n16/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006328\r\nCLAUDIA LEAL DA SILVA\r\n5738083\r\n2\r\n12/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006346\r\nVILZA SANTUX SINDORF\r\n32770162\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006355\r\nMARIA DE LOURDES LOPES D ANGELIS\r\n33077746\r\n1\r\n09/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006356\r\nERIKA MIRANDA COELHO\r\n33089957\r\n1\r\n15/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006361\r\nFABIA DO NASCIMENTO MELO\r\n33112134\r\n2\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006364\r\nLUCIANE SALLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n33138281\r\n1\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006369\r\nJOSE AUGUSTO AZEVEDO DANIEL\r\n33343160\r\n2\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006380\r\nESMERALDA AMBROSINA CAMPOS DE SOUZA\r\n33710457\r\n1\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006384\r\nMARIZE MACHADO\r\n33729646\r\n1\r\n18/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006387\r\nCLAUDETE RODRIGUES FERNANDES\r\n33748314\r\n1\r\n13/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006420\r\nDILVANA MARIA ZEBENDO PINTO\r\n34712674\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006429\r\nMARCIA MARTINEZ\r\n35135484\r\n2\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006431\r\nJOSILENE DA SILVA ROCHA PEIXOTO\r\n35248432\r\n2\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006441\r\nCARLA VARGAS DIAS DA FONSECA\r\n35488735\r\n3\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006462\r\nMARIA LUCIA PADILHA LINHARES AQUINO\r\n35984414\r\n1\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006479\r\nJANICE MARCAL DA CONCEICAO\r\n37243284\r\n3\r\n18/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006486\r\nSEBASTIAO DE ASSIS BRESSANI\r\n37505955\r\n1\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006493\r\nMARINA COSTA DOS PASSOS FONTES\r\n37997238\r\n1\r\n06/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006495\r\nMARIA HELENA BATISTA BASTOS\r\n38398249\r\n2\r\n29/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006499\r\nCREUZA BARROS DUARTE\r\n38404621\r\n3\r\n05/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006507\r\nAUREA BOUSQUET PASCHOALINO\r\n38424630\r\n1\r\n02/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006514\r\nLUIZA ANDREA IBRAHIM DE SOUZA\r\n38433460\r\n2\r\n03/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006526\r\nMARGARETH COUTO SOARES\r\n38454645\r\n2\r\n25/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006528\r\nKATIA BALMAN CEREJA\r\n38456559\r\n2\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006530\r\nALDO CESAR FROTA VASCONCELLOS\r\n38458535\r\n1\r\n29/07/2019\r\nId: 2255832\r\n"
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16 HORAS\r\n101001006680\r\nJOSE REGINALDO BASTOS DA CRUZ\r\n33372560\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006686\r\nCARMEN ALICE CANDIDO SACRAMENTO\r\n33441871\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006694\r\nSOLANGE AZEVEDO DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n33545472\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006698\r\nHEIDE MARIA VIEIRA SILVA\r\n33577722\r\n3\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006701\r\nSHEILA FERREIRA BRANDAO\r\n33611777\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006706\r\nLEILA MARIA PRADO VALLES COSTA\r\n33691355\r\n1\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006712\r\nIVONIR ABRANTES GALHEGO FIGUEIREDO\r\n34072942\r\n2\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006720\r\nSILVANA TAVARES MARTINS\r\n34162356\r\n1\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006730\r\nDENIZE ALVES DA SILVA\r\n34474382\r\n2\r\n02/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006757\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO INACIO\r\n36072443\r\n1\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006758\r\nELIZABETH DE CARVALHO MARTINS\r\n36083372\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006759\r\nADRIANA DE OLIVEIRA VALADARES TALON\r\n36084476\r\n1\r\n20/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006760\r\nVANIA MARCULINO DE ALBUQUERQUE\r\n36086380\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006792\r\nSOLANGE BARIFOUSE DE BONIS\r\n37366947\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006805\r\nDIVA DE FATIMA CORDEIRO ALVARENGA\r\n37668323\r\n1\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006835\r\nDENISE RODRIGUES OLIVEIRA\r\n38948630\r\n1\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006836\r\nMARIA DE LOURDES DE ALMEIDA GONCALVES\r\n39036731\r\n1\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006844\r\nNAZIAN DE OLIVEIRA M ARAUJO\r\n39112365\r\n1\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006882\r\nFRANCESCA ROMANA MARIA PANZA REYES\r\n40232670\r\n2\r\n07/04/2019\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006892\r\nGALDINA MARIA GUILHERME\r\n40478858\r\n2\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006898\r\nSUELY MARIA VIZZONI SOARES\r\n40619010\r\n3\r\n17/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006899\r\nMARIA ROSANGELA DA SILVA\r\n40622150\r\n1\r\n02/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006921\r\nDELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA\r\n9101853\r\n2\r\n03/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006923\r\nMARCIA MENEZES CORREA\r\n32543557\r\n1\r\n18/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006929\r\nANA PAULA CARDOSO GUIGLIANELLY\r\n32990278\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006941\r\nKAREN CORREA GONCALVES NEVES\r\n33852901\r\n2\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006945\r\nROSA MARIA IPOLITO\r\n34061053\r\n2\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006953\r\nROSANEA FERREIRA DE MORAES\r\n34537236\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006982\r\nGERIDIANA ALVES DA SILVA\r\n37502573\r\n2\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001006989\r\nWANDA LAUDANO CAMPELO\r\n39959759\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007021\r\nROSE MARI COSTA AVILA LOPES\r\n39448134\r\n1\r\n22/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007030\r\nJOANA DARC DE OLIVEIRA CANONICO\r\n39669874\r\n1\r\n30/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007034\r\nALCIONE DE LOURDES PESSOA\r\n36286850\r\n1\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007035\r\nMARIA GLORIA DOCAMPO DIAZ FAGUNDES\r\n36175366\r\n1\r\n27/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007047\r\nSUSANA RODRIGUES DA COSTA ARAUJO\r\n5564034\r\n1\r\n16/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007063\r\nVERA LUCIA PINHO DE MORAIS\r\n32867450\r\n1\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007069\r\nMARIA CELINA PACHECO\r\n33056552\r\n2\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007073\r\nSUELI MAGDALENA\r\n33277729\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007078\r\nDAMIANA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n33586217\r\n1\r\n11/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007134\r\nISAC MACHADO DE MOURA\r\n36086150\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007147\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA PINTO\r\n36569038\r\n1\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007179\r\nPAULO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n37473581\r\n1\r\n07/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007182\r\nMARIA JOSE DE CAMPOS REIS FERREIRA\r\n37518569\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007213\r\nMARION SENNA MOREIRA\r\n38518112\r\n1\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007224\r\nJOICE MARA MESQUITA LOPES\r\n39226646\r\n1\r\n16/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007228\r\nADRIANA DE ALMEIDA RANGEL MESSIAS\r\n39448240\r\n1\r\n11/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007240\r\nNEREU ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n39753182\r\n2\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007241\r\nMARIA DE LURDES PINA DOS SANTOS\r\n39789373\r\n2\r\n07/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007242\r\nPAULA ALVES MAGALHAES\r\n40012263\r\n2\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007249\r\nJANETE BOECHAT MARQUES SANTOS\r\n40219755\r\n1\r\n25/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007250\r\nELIDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n40233251\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007261\r\nVITORIA DE AZEVEDO BRITO\r\n40297055\r\n1\r\n06/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007269\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA COSTA\r\n40566285\r\n2\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007273\r\nELZA GOMES CAMPOS\r\n40669459\r\n1\r\n02/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007291\r\nMARIA THEREZA AMORIM LEWKOWICZ\r\n32882769\r\n1\r\n15/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007311\r\nANA PAULA DE SOUZA GUARIENTO BARBOSA\r\n33646325\r\n2\r\n13/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007315\r\nEVERARDO FAUSTINO DE PAULA\r\n34908455\r\n2\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007317\r\nMARIA JOSE DA SILVA BEZERRA SA\r\n36076821\r\n1\r\n22/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007327\r\nDENISE FIORAVANTE VIEIRA\r\n40005941\r\n2\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007353\r\nCELIA DA COSTA MOREIRA\r\n32636644\r\n1\r\n27/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007370\r\nNOEMIA GSCHWEND MONTEIRO\r\n35630060\r\n1\r\n03/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007384\r\nMARCUS PINTO SOARES E SILVA\r\n36860441\r\n1\r\n17/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007421\r\nWALNER FERNANDES ALVES\r\n40260135\r\n1\r\n05/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007428\r\nROSEMARY GOMES RIBEIRO BOAVENTURA\r\n40361446\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007437\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA E FARIA\r\n5564646\r\n1\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007444\r\nJORGE ROBERTO RUFFONI\r\n32887760\r\n2\r\n02/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007489\r\nANTONIO JOSE COELHO MARQUES\r\n40124037\r\n1\r\n13/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007491\r\nMARIA LUIZA MELLO CANTANHEDE DE OLIVEIRA\r\n40284034\r\n2\r\n07/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007493\r\nELIZABETH DE MELLO SZIGETHY\r\n40329011\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007508\r\nMARIA MANUELA ALVES MAIA\r\n32855958\r\n1\r\n08/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007523\r\nNILTON SILVA\r\n35624612\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007540\r\nPAULO NORBERTO VALADAO GONCALVES\r\n38248662\r\n1\r\n13/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007561\r\nROSINEIA BATISTA DE SOUZA\r\n40248852\r\n2\r\n16/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007562\r\nANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA\r\n40259960\r\n1\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007578\r\nREGINA CELIA ANTONIO PATRICIO\r\n40711471\r\n1\r\n28/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007600\r\nJOAQUIM ALVES FERREIRA FILHO\r\n35620242\r\n1\r\n23/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007622\r\nRITA DE CASSIA MAC CORD BRANDAO\r\n38092670\r\n1\r\n05/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007632\r\nJUSSARA GARCIA CELESTINO\r\n38807653\r\n1\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007641\r\nCOSME PECANHA DO NASCIMENTO\r\n39962920\r\n2\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007710\r\nMARIA AMELIA SIMOES\r\n40394778\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007743\r\nPAULO ROBERTO BERNARDO DE SOUZA\r\n36032174\r\n1\r\n20/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007773\r\nLUCIA PINHO DOS SANTOS\r\n37372769\r\n1\r\n27/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007782\r\nTELMA SANTOS DA SILVA\r\n38634856\r\n1\r\n26/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007832\r\nSANDRA REGINA MEIRA DOS REIS\r\n37074253\r\n1\r\n04/12/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007833\r\nTANIA MARIA DE CARVALHO MELLO\r\n37337327\r\n1\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007836\r\nMARISTELA DELGADO PIRES SILVA\r\n37528637\r\n1\r\n07/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007850\r\nMARICELI SEMENSATO SANTOS\r\n40161943\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007858\r\nCRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO\r\n41322479\r\n1\r\n30/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007870\r\nMARIA RUTE POPOVICZ DA CUNHA E SILVA\r\n33204233\r\n1\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007871\r\nCELSO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA\r\n33597251\r\n1\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007914\r\nDILEIA MARIA ALVES ANTUNES\r\n38199661\r\n1\r\n11/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007915\r\nSANDRA MIMY CARPI\r\n38220873\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007934\r\nJORGETE DA SILVA LEPLETIER\r\n40260739\r\n1\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007942\r\nMARIA JOSE DA CUNHA ALVES SEIXAS\r\n40573273\r\n2\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007945\r\nANGELA PEREIRA DA CRUZ\r\n40903486\r\n2\r\n28/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007958\r\nMARIA BERNADETE GRACA VALADARES\r\n40433463\r\n2\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007978\r\nGLORIA GONCALVES DE AZEVEDO\r\n40154653\r\n2\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001007981\r\nANA PAULA DE ALMEIDA BERNARDINO\r\n32928327\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008002\r\nSONIA GODOMICZER\r\n33006873\r\n1\r\n22/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008006\r\nMARCIA DE ARAUJO LESSAVIEIRA MACHADO GIUBERTI\r\n35663944\r\n1\r\n06/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008022\r\nANDREA MOUTINHO SANTOS GEADA\r\n37378937\r\n1\r\n20/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008033\r\nCLAUDIA LUCIA DE ARAUJO BATISTA\r\n5565634\r\n1\r\n26/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008057\r\nCARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE\r\n20131232\r\n2\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008081\r\nWILSON JOSE DA LUZ\r\n32725736\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008082\r\nMARCELO CUNHA PALMA DOS SANTOS\r\n32738820\r\n1\r\n05/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008087\r\nIVO BISPO DE OLIVEIRA\r\n32820348\r\n1\r\n24/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008129\r\nGEIZA APARECIDA CORREA MONTEIRO\r\n33102775\r\n1\r\n06/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008147\r\nSIRLEY RIBEIRO DA SILVA\r\n33357315\r\n1\r\n30/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008152\r\nBARBARA REGINA ALVES PINNA\r\n33407959\r\n1\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008175\r\nJOAO CRISTINO\r\n33586624\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008190\r\nMARCIA QUEIROZ\r\n33675538\r\n1\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008198\r\nSANDRA LIA DE OLIVEIRA\r\n33765545\r\n1\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008209\r\nFLAVIO JOSE SILVA RAMOS\r\n33793344\r\n1\r\n09/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008212\r\nNILCE MARIA GOMES SILVA\r\n33820848\r\n1\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008214\r\nKARLA MARIA GOULART DE OLIVEIRA\r\n33858152\r\n2\r\n08/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008238\r\nJOSE ANTONIO ALVES DA PENHA\r\n34189114\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008248\r\nEDSON FERNANDO DE CARVALHO VERAS\r\n34275347\r\n2\r\n17/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008270\r\nCARLOS CARDOZO ANTUNES\r\n34731768\r\n1\r\n04/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008277\r\nMARCIA HELENA BRUNO\r\n34791035\r\n1\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008280\r\nRONALDO DE MATTOS DAVILA\r\n34801952\r\n1\r\n20/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008286\r\nEZEQUIEL LUIZ DA SILVA\r\n34867856\r\n2\r\n30/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008294\r\nANA GLORIA FRANCISCA FLOR HENRIQUE\r\n35019352\r\n2\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008305\r\nVANIA ALBERTO CARLOS CUNHA\r\n35129212\r\n1\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008307\r\nROSINEIDE COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n35159049\r\n1\r\n25/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008321\r\nCLAUDIA TEODORO DA SILVA\r\n35273682\r\n1\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008349\r\nALECSON ANDRE LOURENCO\r\n35564369\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008354\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO\r\n35644621\r\n2\r\n30/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008355\r\nROSSANO ANTENUZZI DE ALMEIDA\r\n35653043\r\n1\r\n31/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008376\r\nCARLOS MAURICIO FRANKLIN LAPA\r\n36090247\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008417\r\nWANIA MEDEIROS PENA FERRAZ\r\n36580872\r\n1\r\n04/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008447\r\nCESAR CHRISTOVAM BUTHERS\r\n36851175\r\n1\r\n02/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008463\r\nVALERIA GLATTHARDT AMARANTE\r\n36958123\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008471\r\nCRISTINA DOMICIANO FERNANDES\r\n37092472\r\n1\r\n21/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008477\r\nFLAVIA MEDEIROS IUNES OLIVEIRA\r\n37139134\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008502\r\nMARTHA SIMONE FONTES DA FONSECA\r\n37481673\r\n1\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008513\r\nCLAUDIO ANDRE CHAGAS MARTINS DIAS\r\n37740660\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008546\r\nMARIA DAS GRACAS MARY MARTINS\r\n38091569\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008547\r\nMARCOS ALEXANDRE CORDOVIL BARRETO\r\n38116952\r\n2\r\n08/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008554\r\nCHRISTIANE MOREIRA MAIA\r\n38160234\r\n1\r\n29/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008566\r\nCARLOS MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n38262150\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008576\r\nAUGUSTO BEUG NETTO\r\n38327740\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008586\r\nMARIA THEREZINHA DOS S AFFONSO\r\n38513463\r\n1\r\n13/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008592\r\nMANOEL JOSE LOUZADA MESQUITA\r\n38592584\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008646\r\nELIANA CUNHA DA FONSECA\r\n39111741\r\n1\r\n22/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008647\r\nJANAINA MARIA DE SOUZA\r\n39115747\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008650\r\nSHEILA BUTTER SCOFANO\r\n39140652\r\n3\r\n11/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008664\r\nAURENICE DA SILVA PECANHA MAIA\r\n39400379\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008669\r\nLUIZA HELENA FRAGA GOUVEIA\r\n39427730\r\n1\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008678\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA\r\n39511049\r\n2\r\n15/08/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008730\r\nIDELTRO SOUZA MACEDO\r\n39992942\r\n1\r\n07/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008737\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n40009955\r\n1\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008745\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA NOBRE\r\n40034143\r\n1\r\n12/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008749\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n40046915\r\n1\r\n18/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008750\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA\r\n40049620\r\n2\r\n14/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008762\r\nMARCO ANTONIO LUCAS DE SOUZA\r\n40083667\r\n3\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008764\r\nLUIZA CHRISTINA D AMATO GUIMARAES\r\n40088847\r\n1\r\n12/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008788\r\nJOSE EXPEDITO DE OLIVEIRA ASSIS\r\n40165167\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008794\r\nANA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n40171043\r\n2\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008816\r\nROSA DE FATIMA SCHWARCFUTER ALVES\r\n40247511\r\n2\r\n14/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008850\r\nFABIO MENEZES DA SILVA\r\n40341135\r\n1\r\n07/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008864\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n40383245\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008885\r\nLEONOR AREAS MONTEIRO MACHADO\r\n40450236\r\n2\r\n19/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008889\r\nSUELI DA SILVA OLIVEIRA GONCALVES\r\n40467929\r\n2\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008901\r\nMARISTELA GOMES FERREIRA\r\n40499553\r\n1\r\n31/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008909\r\nALEXAND ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n40547744\r\n1\r\n18/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008927\r\nSYLO BARCELOS CASA\r\n40594823\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008933\r\nRUBEN FERREIRA DA CUNHA\r\n40612686\r\n1\r\n09/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008962\r\nREGINALDO CARVALHO\r\n40689468\r\n2\r\n30/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008965\r\nPEDRO DA SILVA MENDONCA\r\n40691047\r\n2\r\n30/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008986\r\nSAMIRA MOHAMED HASSAN\r\n41141466\r\n2\r\n13/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008994\r\nREGINA COELI MACHADO DE SOUZA\r\n41323270\r\n2\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001008995\r\nALUYSIO LEAL\r\n41324684\r\n3\r\n28/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009001\r\nNADIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n41990773\r\n1\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009006\r\nPATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS\r\n35424796\r\n1\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009025\r\nSILVIO BARROS PEREIRA\r\n32898045\r\n1\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009039\r\nEDINA FERREIRA DE FIGUEREDO\r\n33499560\r\n1\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009062\r\nLUIZ CARLOS NAZARIO DE OLIVEIRA\r\n35106468\r\n1\r\n22/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009128\r\nEDNA MARIA DALCOL VIEIRA\r\n40290034\r\n2\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009131\r\nADRIANA GALOSSI DA SILVA SOUZA\r\n40437728\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009141\r\nANA CLARA LIMA RODRIGUES\r\n40715850\r\n1\r\n10/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009173\r\nSANDRA HELENA COSTA E SILVA\r\n5555779\r\n2\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009242\r\nLEA CABAN\r\n33104867\r\n1\r\n12/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009263\r\nUBIRAMAR MARQUES DA SILVA\r\n33609730\r\n1\r\n21/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009274\r\nFABIANA ALVES LEITE RODRIGUES\r\n33763674\r\n1\r\n13/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009286\r\nPAULO ROBERTO SOARES COSTA\r\n33993513\r\n1\r\n30/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009296\r\nMARITZA PONTES RAMOS NAVARRO\r\n34028161\r\n2\r\n25/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009325\r\nLUZINETE DE FREITAS\r\n34526056\r\n3\r\n07/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009332\r\nFRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n34581340\r\n2\r\n28/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009350\r\nJUREMA ELISMAR DE ARAUJO\r\n34714359\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009372\r\nCRISTIANE RODRIGUES MANHAES\r\n34957561\r\n2\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009410\r\nMARIA DE FATIMA PIFFANO MOURAO MEIRELLES\r\n35355182\r\n2\r\n11/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009429\r\nNEIVA BAPTISTA DAMACENA DA SILVA\r\n35496118\r\n2\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009431\r\nSILVANA ROCHETHI RAMOS MACHADO\r\n35536934\r\n1\r\n11/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009468\r\nARMANDO LUIZ PAHL CAMPOS LOPES\r\n36111554\r\n1\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009471\r\nROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE\r\n36151769\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009472\r\nCARLA GUEDES MARTINS\r\n36177342\r\n2\r\n21/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009479\r\nDANIELE MIRANDA LEMOS PINTO\r\n36230545\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009480\r\nALINE GUIDA BARROSO\r\n36230669\r\n2\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009503\r\nTERESA CRISTINA PIRES\r\n36531235\r\n2\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009518\r\nANTONIO DE ALMEIDA PIFANO\r\n36669040\r\n1\r\n28/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009522\r\nPAULO ROBERTO DA LUZ FERREIRA\r\n36689840\r\n1\r\n04/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009534\r\nMARIA VIRGINIA DANTAS DE PADUA\r\n36912719\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009575\r\nROBERTO RIVELINO ALBUQUERQUE MARTINS\r\n37988336\r\n1\r\n18/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009582\r\nLUCIANE AZEREDO DE SOUZA\r\n38117223\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009615\r\nHERBERT SMITH GONZAGA KUNZEL\r\n38416654\r\n1\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009624\r\nLAURECI SANTIAGO ARRUDA\r\n38436132\r\n1\r\n04/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009682\r\nDELCIO PINTO DE ANDRADE\r\n38906031\r\n2\r\n25/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009715\r\nFRANCISLETE VIEIRA FERREIRA\r\n39522938\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009725\r\nEDITE MORAES DA COSTA\r\n39646734\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009746\r\nSUELY DE FATIMA MANHAES MELO PIMENTEL\r\n40019420\r\n3\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009774\r\nJOEL TELLES MARTINS\r\n40101959\r\n3\r\n27/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009797\r\nMARLI REIS RIBAS\r\n40172864\r\n2\r\n31/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009814\r\nMARCIA FERNANDES AMARAL JULIACE\r\n40213170\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009828\r\nANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA\r\n40259960\r\n2\r\n26/10/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009860\r\nWASHINGTON ALDY FERREIRA\r\n40383962\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009866\r\nALDA MARIA DE ALMEIDA MORAES\r\n40415554\r\n2\r\n12/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009879\r\nANAZILDA NASCIMENTO\r\n40515087\r\n2\r\n07/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009882\r\nJOSE RUBENS DO AMARAL GEVU\r\n40517063\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009889\r\nPAULO CESAR DE BIASE DI BLASIO\r\n40522075\r\n2\r\n25/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009902\r\nMAURO MORAES\r\n40572889\r\n2\r\n23/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009908\r\nPATRICIA DAMASCO DENICULI\r\n40604888\r\n3\r\n13/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009911\r\nVANIA GONCALVES FARIA DE SOUZA\r\n40641066\r\n2\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009926\r\nCELI DE ALMEIDA PINTO\r\n41303687\r\n3\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009928\r\nROZINALDO FERREIRA BASTOS\r\n41305914\r\n3\r\n23/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009932\r\nSONIA MARIA HENRIQUE DA SILVA\r\n41321430\r\n2\r\n11/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009933\r\nISABEL CRISTINA SANTOS DE MARINS\r\n41324269\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009968\r\nIZABEL CRISTINA MENJOLAR PITASSE\r\n35070153\r\n1\r\n07/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001009999\r\nMARIA CRISTINA GUARINO SOUTELINO\r\n37402447\r\n1\r\n17/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010001\r\nNEIDE APARECIDA DE MELLO\r\n37539868\r\n1\r\n12/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010006\r\nMELISSA FREITAS DE PAULA\r\n38151979\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010124\r\nSUELI MESQUITA DE CARVALHO\r\n34495940\r\n1\r\n04/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010174\r\nMABEL ROSA JUNGER\r\n36089842\r\n1\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010197\r\nANTONIO CESAR GARCIA DE SOUZA\r\n37122150\r\n1\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010224\r\nLEILA MARIZA GARCIA SIQUEIRA\r\n38341050\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010232\r\nJORGE BATISTA DE ALMEIDA\r\n39097331\r\n1\r\n12/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010237\r\nROSINEIDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n39520242\r\n1\r\n07/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010293\r\nCINIRA COELHO DE OLIVEIRA\r\n41325788\r\n3\r\n01/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010294\r\nGILDA MOURA DOS SANTOS\r\n41345088\r\n4\r\n16/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010311\r\nCLEIDIR CONCEICAO ROCHA DE MATOS\r\n32528655\r\n1\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010327\r\nLIENE BESSA SILVA\r\n32902255\r\n1\r\n26/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010359\r\nREGINA CARMELITA DE MELLO SILVA\r\n34846557\r\n2\r\n03/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010365\r\nANDERSON LUIS JOSE DA SILVA\r\n35161981\r\n1\r\n26/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010374\r\nNORMA MARIA TOLEDO SEGAL\r\n36222038\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010379\r\nHELINE MARIA SANTOS CARVALHO\r\n36480444\r\n2\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010419\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA CAMPINHO\r\n37742574\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010453\r\nCLAUDIA MARCIA DUARTE DE PAIVA\r\n40114562\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010461\r\nREGINA JULIA VIDAL\r\n40330664\r\n2\r\n30/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010463\r\nCESAR ELIAS SOUZA LICURGO\r\n40401650\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010468\r\nDANIELLE BATISTA PEIXOTO\r\n40451569\r\n2\r\n28/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010481\r\nPEDRO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA\r\n37999974\r\n1\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010520\r\nGARDENIA VIEIRA NUNES\r\n33755655\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010528\r\nJANAINA RODRIGUES EGALON\r\n33826340\r\n1\r\n19/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010580\r\nMARCELO SILVA\r\n37437526\r\n3\r\n18/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010598\r\nFERNANDA DE MORAES RAMOS WAGNER\r\n37642146\r\n1\r\n22/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010622\r\nIRACEMA BRANDAO DE CASTRO E SILVA\r\n37914944\r\n1\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010626\r\nPAULO CORREIA LUCIC\r\n39161889\r\n2\r\n04/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010627\r\nJUSSARA NEVES DIAS\r\n39162877\r\n2\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010663\r\nLUCIA DIAMANTE BUREGIO\r\n40380343\r\n2\r\n28/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010672\r\nARTHUR BANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n40573150\r\n2\r\n29/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010675\r\nMARIZE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n40643875\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010683\r\nPEDRO ANTONIO MEDEIROS\r\n37123785\r\n1\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010691\r\nNADIR DE CASTRO FREITAS\r\n40249425\r\n2\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010700\r\nDEIVANIR VIEIRA FERNANDES\r\n38319055\r\n1\r\n24/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010701\r\nDENISE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n41307380\r\n3\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010729\r\nMARIA ELIZABETH PIRES COBRA\r\n32862458\r\n1\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010741\r\nGRACE IRENE IMBIRIBA PASTANA\r\n32940785\r\n1\r\n19/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010757\r\nMARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA\r\n33297207\r\n2\r\n28/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010790\r\nNEUSA MARIA CALHEIROS FLEURY CURADO\r\n33760136\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010811\r\nEDINERAM CONCEICAO PEREIRA\r\n34184341\r\n2\r\n19/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010817\r\nRITA DE CASSIA BUNN PEREIRA GALENO\r\n34262075\r\n2\r\n20/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010876\r\nEDNALDO SOUSA SILVA\r\n34847545\r\n1\r\n04/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010878\r\nCATIA CRISTINA MONTEIRO PIRES\r\n34891889\r\n2\r\n21/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010895\r\nLAURENTINA MENEZES VALENTIM\r\n35129620\r\n2\r\n26/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010907\r\nVERA LUCIA MEDEIROS DE FARIA\r\n35447125\r\n3\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010914\r\nMARIA FLAVIA ABREU FONSECA\r\n35723718\r\n1\r\n19/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010981\r\nISAAC SOIBELMAN\r\n36645338\r\n1\r\n19/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001010995\r\nALICE FERNANDES CORGO FERREIRA\r\n36931802\r\n1\r\n09/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011002\r\nDEBORA SANTOS FONTES PEREIRA\r\n36998320\r\n1\r\n09/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011016\r\nHEINIZE MARIA PATTI DUARTE TANURI\r\n37180347\r\n1\r\n13/06/2019\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011025\r\nELIANA GONCALVES COIMBRA FLEXA\r\n37372874\r\n1\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011030\r\nSANDRA LUIZA TELLES LEAL\r\n37408720\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011032\r\nSILVANA MOREIRA DA FONSECA\r\n37558650\r\n2\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011039\r\nMARIA ANITA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n37942140\r\n1\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011060\r\nWANDA SUELI ALVES CORREA\r\n38745933\r\n1\r\n17/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011066\r\nBELATRIQUICE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n39099660\r\n2\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011079\r\nVANDERNEY LOPES DA GAMA\r\n39458733\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011082\r\nLIDIA MARIA ARSENIO DA PENHA\r\n39513858\r\n2\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011086\r\nANDREA SANTOS FREITAS\r\n39578160\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011088\r\nVALERIA CRISTINA REZENDE LOBO\r\n39626954\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011091\r\nTANIA DESMARAIS MACHADO PONTES\r\n39637832\r\n1\r\n15/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011095\r\nCARLOS JOSE BEZERRA DANIEL\r\n39644413\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011109\r\nRICARDO BRITO FERNANDES DA ROCHA\r\n39660273\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011113\r\nANDREA BRANDI DE BARROS CACHAPUZ\r\n39666638\r\n1\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011149\r\nMAURA VIEIRA MANO\r\n40088545\r\n2\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011163\r\nANGELA MARIA GONCALVES OLIVEIRA\r\n40172260\r\n2\r\n12/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011166\r\nSIRLENE DA COSTA ROMEIRO VIANA\r\n40202062\r\n2\r\n09/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011174\r\nWALNER FERNANDES ALVES\r\n40260135\r\n2\r\n05/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011182\r\nMARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES\r\n40272885\r\n2\r\n26/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011189\r\nVANDER ARTUR DE LIMA\r\n40280330\r\n2\r\n15/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011191\r\nROSANE RANGEL DA COSTA\r\n40282473\r\n3\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011196\r\nNANCY DE PAULA MOREIRA\r\n40315762\r\n2\r\n22/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011216\r\nSYLVIA RIDER DE ABREU\r\n40571068\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011242\r\nREGINA CELIA ANTONIO PATRICIO\r\n40711471\r\n2\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011244\r\nMARIA JOSE DE SOUZA AMORIM\r\n40711773\r\n2\r\n02/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011271\r\nMARIA DAS GRACAS M DA CRUZ BRITO\r\n38271354\r\n1\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011277\r\nCLAUDIA SIMONE ALVINO CRUZ\r\n39920550\r\n3\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011278\r\nMARIA DE FATIMA BERALDO\r\n40030857\r\n2\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011284\r\nELOISA LACERDA COSME DE OLIVEIRA\r\n40710378\r\n2\r\n02/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011294\r\nARI ALVES DO COUTO MALVEIRA\r\n40699536\r\n2\r\n15/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011305\r\nEVALDO SCARPINI\r\n2838257\r\n2\r\n07/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011320\r\nVIVIANE FERNANDES SOARES BRANDAO REIS\r\n32530048\r\n2\r\n12/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011322\r\nVALESCA SANTANA GOMES MARTINS ALVES\r\n32536143\r\n1\r\n29/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011324\r\nMARCIA MENEZES CORREA\r\n32543557\r\n2\r\n18/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011334\r\nANDRE CARDOSO NEVES\r\n32557191\r\n2\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011344\r\nNILSE FLORES DA SILVA DE SOUSA\r\n32602251\r\n1\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011395\r\nROSANI CARVALHO DE AZEVEDO\r\n32776527\r\n2\r\n02/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011402\r\nRICARDO DE SOUZA ANHAIA\r\n32807350\r\n1\r\n19/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011421\r\nDENISE DE ASSUMPCAO SEABRA\r\n32913486\r\n2\r\n22/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011429\r\nJOAO BOSCO PEDROSA\r\n32946350\r\n1\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011444\r\nSUELI GARDENIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n33043469\r\n1\r\n13/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011445\r\nANADEGE CABRAL\r\n33047170\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011460\r\nGEIZA APARECIDA CORREA MONTEIRO\r\n33102775\r\n2\r\n27/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011462\r\nALESSANDRA COUTINHO RIBEIRO\r\n33102953\r\n2\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011485\r\nZELI MOTA RODRIGUES\r\n33250146\r\n1\r\n10/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011488\r\nBEATRIZ DE ABREU ALVES\r\n33253641\r\n1\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011518\r\nPAULO ALBERTO DE VASCONCELLOS BRIGAGAO\r\n33420645\r\n2\r\n28/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011522\r\nGISLENE MONTEIRO COIMBRA\r\n33438420\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011537\r\nMARIA DAS GRACAS DE ARAUJO GOUVEIA\r\n33507929\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011571\r\nLAYZA SANGY DO NASCIMENTO\r\n33646554\r\n2\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011580\r\nJACIMARA RITA DE ALMEIDA DE MATOS\r\n33744726\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011594\r\nLEONARDO SIQUEIRA FLORES\r\n33780749\r\n1\r\n01/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011601\r\nVANIA ROCHA MATTOS\r\n33808015\r\n2\r\n27/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011604\r\nLURDES MARIA DOS SANTOS VIVIANO\r\n33818738\r\n1\r\n25/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011618\r\nVLADISLEY CARREIRO REIS\r\n33971579\r\n2\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011626\r\nSERGIO SOUZA DIAS\r\n34043969\r\n1\r\n07/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011635\r\nRITA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA\r\n34135880\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011655\r\nLILIAN SANCHEZ DA SILVA\r\n34265040\r\n1\r\n01/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011667\r\nANNA LUCIA SUISSO VIANA\r\n34310339\r\n1\r\n28/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011687\r\nMARIA LONGINA DE CARVALHO SA\r\n34348018\r\n2\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011734\r\nCARLOS WELLINGTON SANTOS DE SOUZA\r\n34632859\r\n1\r\n14/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011735\r\nROZANE OLIVEIRA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n34655727\r\n1\r\n16/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011766\r\nMARIA CLARA DE SOUZA ALVES\r\n34752889\r\n2\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011780\r\nGILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n34826653\r\n2\r\n28/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011800\r\nNELMA DIAS GUIMARAES\r\n34934650\r\n1\r\n01/08/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011811\r\nANGELICA OLIVEIRA M SAMPAIO\r\n35014245\r\n2\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011816\r\nVALDEMAR VALERIO DA SILVA\r\n35081147\r\n2\r\n21/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011831\r\nMARIA STELLA FERREIRA BRASIL\r\n35240539\r\n2\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011834\r\nJANETE CRUZ MAXIMIANO ALVES\r\n35244178\r\n1\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011845\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA\r\n35356286\r\n1\r\n13/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011859\r\nJORGE DOS SANTOS\r\n35439149\r\n3\r\n22/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011889\r\nEDNA DA SILVA LAURINDO\r\n35773480\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011921\r\nROGERIO MOTA BRUM\r\n36022764\r\n2\r\n29/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011938\r\nREGINA FREITAS DE ANDRADE\r\n36119636\r\n2\r\n23/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011955\r\nKATIA JACQUES BRAZ\r\n36184934\r\n2\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011957\r\nSILVIA FIGUEIRA DA SILVA\r\n36225720\r\n2\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001011979\r\nANDRE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n36285633\r\n1\r\n04/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012014\r\nSOLANGE MARQUES BARROS\r\n36517445\r\n1\r\n27/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012030\r\nAMARO TOMAZ DE OLIVEIRA\r\n36567957\r\n1\r\n13/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012038\r\nCESAR AUGUSTO MARINS PINTO\r\n36579157\r\n1\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012058\r\nALEXANDRE ERNESTO TAVARES\r\n36620378\r\n2\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012088\r\nOLINDA CORDEIRO DE MEDEIROS\r\n36739049\r\n1\r\n06/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012097\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA BILLE\r\n36774928\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012105\r\nVALFRIDA CARNEIRO SILVA DE LIMA\r\n36840068\r\n2\r\n16/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012109\r\nLUIS CLAUDIO DA COSTA FERREIRA\r\n36849553\r\n1\r\n26/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012116\r\nVIENA COSTA DA SILVA\r\n36901288\r\n2\r\n01/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012127\r\nFERNANDO MARQUES DE ALMEIDA\r\n36937762\r\n1\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012152\r\nMARIA DO CARMO DE CAMPOS ADAO\r\n37057197\r\n1\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012177\r\nMARCOS MOREIRA MENDES\r\n37188356\r\n1\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012186\r\nROSANITA DOS SANTOS AREAS\r\n37311441\r\n1\r\n18/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012197\r\nPAULO ROBERTO SCARLATE\r\n37365614\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012224\r\nFERNANDO CARLOS ROSA FERNANDES\r\n37471856\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012226\r\nPAULO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n37473581\r\n2\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012250\r\nROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n37741586\r\n1\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012271\r\nLUIZ GUILHERME LEITE FERNANDES\r\n37822586\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012326\r\nJULIO CESAR DE MOURA DIAS\r\n38129558\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012331\r\nMARCEL BITTENCOURT TAVARES\r\n38169649\r\n1\r\n13/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012337\r\nCECILIA MENDONCA DO NASCIMENTO AMARAL\r\n38239230\r\n1\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012338\r\nLUIZ PAULO SCOVINO LOBO\r\n38239345\r\n1\r\n05/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012343\r\nPAULO ROBERTO SALGADO LOPES\r\n38263939\r\n1\r\n05/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012398\r\nVANIA LINHARES DA SILVA\r\n38516551\r\n2\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012409\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU\r\n38569361\r\n1\r\n13/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012413\r\nVALERIO AUGUSTO LOPES GOLLO\r\n38580675\r\n1\r\n05/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012414\r\nMARIA AMELIA NUNES RUBIM\r\n38580853\r\n1\r\n09/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012428\r\nKATIA GOMES JACOBSON\r\n38754649\r\n1\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012442\r\nCRISTIANE CONCEICAO DE MELLO SOUZA\r\n38920778\r\n1\r\n28/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012450\r\nAMILTON ZACCARO NORONHA\r\n39025853\r\n2\r\n02/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012483\r\nSERGIO AUGUSTO GONDIM PINHEIRO\r\n39163377\r\n1\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012486\r\nSONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES\r\n39178560\r\n1\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012512\r\nMARCIA MORAES N M DE MELLO\r\n39482286\r\n1\r\n08/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012524\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n39549020\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012535\r\nJANE FREIRE DA ROCHA MACIEL\r\n39638049\r\n2\r\n10/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012539\r\nPAULO CESAR GAETANI\r\n39640680\r\n1\r\n15/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012541\r\nMARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS\r\n39641813\r\n1\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012581\r\nANA MAURA ARAUJO LOPES\r\n39670163\r\n1\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012593\r\nADRIANA CLEMENTINO DE MEDEIROS\r\n39683850\r\n1\r\n23/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012635\r\nFERNANDO DE LIMA GOMES\r\n39917347\r\n2\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012636\r\nGIULIO ANTONIO TOLA\r\n39918335\r\n2\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012644\r\nEDINA FELIX DA COSTA TOLENTINO\r\n39968057\r\n2\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012651\r\nANDREA CRISTINA MUNIZ TORRES DE SOUZA\r\n39976564\r\n2\r\n04/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012656\r\nMAURA SANTANA DA CONCEICAO\r\n40001040\r\n2\r\n12/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012663\r\nDEUZENIL GOMES GONCALVES\r\n40021050\r\n2\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012664\r\nMARIA VERONICA DA SILVA LEITE\r\n40021238\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012678\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n40046915\r\n2\r\n18/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012695\r\nRONALDO BORGES FREIRES\r\n40079520\r\n2\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012696\r\nMARCIA DOS REIS\r\n40083543\r\n2\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012698\r\nLUIZA CHRISTINA D AMATO GUIMARAES\r\n40088847\r\n2\r\n09/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012703\r\nMARIA OLIMPIA ARRUDA CASTRO DA ROCHA\r\n40108740\r\n3\r\n19/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012765\r\nROSANGELA PEREIRA NOBREGA\r\n40286177\r\n2\r\n29/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012776\r\nRILENE MARIA FARAH PAES\r\n40333159\r\n2\r\n26/10/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012782\r\nMARIA CONCEICAO DE ASSIS\r\n40342352\r\n2\r\n27/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012794\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n40393488\r\n2\r\n04/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012809\r\nPAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR\r\n40440451\r\n2\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012815\r\nEVANY VIANA PEIXOTO SOARES\r\n40457923\r\n2\r\n16/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012818\r\nVANIA MOREIRA DA SILVA LUCAS\r\n40462145\r\n2\r\n29/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012828\r\nSILVIA DE FARIAS SANTOS\r\n40496953\r\n2\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012845\r\nMARILIA RUAS CHOLODOVSCHI\r\n40563561\r\n2\r\n05/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012866\r\nISABEL MARIA DE PAULA FIGUEIRA VICENTE\r\n40648150\r\n2\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012898\r\nLAIS CARVALHO BITTENCOURT KLING\r\n40706656\r\n2\r\n02/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012911\r\nSILVIA SILVEIRA MACHADO\r\n40716317\r\n2\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012917\r\nJOSE CARLOS GONCALVES DE FREITAS\r\n40729630\r\n2\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012931\r\nLUZIANA MATTOS PONCIONI DE MACEDO\r\n41301242\r\n3\r\n25/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012934\r\nSANDRA MARIA GOMES DE AZEVEDO\r\n41304250\r\n3\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012935\r\nMARIA IEDA NUNES DE MACEDO\r\n41304373\r\n3\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012938\r\nROZINALDO FERREIRA BASTOS\r\n41305914\r\n4\r\n23/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012951\r\nSELMA MARIA DA SILVA\r\n5561981\r\n3\r\n29/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012963\r\nLUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO\r\n32722761\r\n1\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012966\r\nDELSON DOS SANTOS FILHO\r\n32926820\r\n1\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012976\r\nDANIEL GOUVEIA MARTINS\r\n34342567\r\n1\r\n28/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001012985\r\nCARLOS TEODULO DE CARVALHO VALLEJO\r\n35257199\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013000\r\nJANETE RIBEIRO FERREIRA\r\n36712248\r\n1\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013024\r\nRENATA RAMOS PAIXAO\r\n39104931\r\n2\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013035\r\nMARIA TERESA DE CASTRO LOUREIRO\r\n39937127\r\n2\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013036\r\nJUSSARA TRINDADE MOREIRA\r\n39964051\r\n2\r\n12/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013039\r\nGUSTAVO FERREIRA LAURINDO DOS SANTOS\r\n40168069\r\n3\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013044\r\nMARIA INES LAVINAS PEREIRA\r\n40356361\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013047\r\nBARBARA MARA PEREIRA HARDUIM\r\n40490360\r\n2\r\n08/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013051\r\nRUBEN FERREIRA DA CUNHA\r\n40612686\r\n2\r\n09/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013063\r\nVIVIANE VIEIRA SOARES ZANIBONI\r\n5592461\r\n1\r\n26/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013067\r\nANTONIO SERGIO MOTTA DE OLIVEIRA\r\n5592267\r\n1\r\n26/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013078\r\nLUCIANA SOUZA CONRADO\r\n37933540\r\n2\r\n11/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013083\r\nCELIA MACIEIRA MOREIRA\r\n34858121\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013130\r\nIZIS CARLOS DE LIMA ANDRADE\r\n37117920\r\n2\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013131\r\nTHIAGO DOS REIS PESTANA\r\n5593085\r\n1\r\n22/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013138\r\nMARLENE DE PAULA BITENCOURT REZENDE\r\n39634639\r\n2\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013175\r\nREGINA CELIA CAVALCANTE PEREIRA\r\n5694779\r\n2\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013176\r\nELIANE SIQUEIRA PAIXAO\r\n5694795\r\n1\r\n14/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013178\r\nJOSE CARLOS VIANA DE CASTRO\r\n5614147\r\n3\r\n21/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013194\r\nANTONIETA BARBOSA VILLAR\r\n5601371\r\n3\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013207\r\nROGERIO VILELA LOPES\r\n41771729\r\n1\r\n06/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013288\r\nADRIANA LOPES BARRETO REBEL\r\n37740482\r\n3\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013312\r\nSERGIO PAULO PIRES PRESCOTT\r\n41788010\r\n1\r\n05/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013323\r\nARIDIO GONCALVES THEREZA\r\n5614945\r\n5\r\n07/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013356\r\nROSANGELA DOS SANTOS\r\n5609224\r\n3\r\n04/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013363\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA\r\n41789121\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013391\r\nRONALDO DE MATTOS DAVILA\r\n34801952\r\n2\r\n20/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013409\r\nLUIS HENRIQUE CHAUVET DE ANDRADE\r\n41797272\r\n1\r\n30/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013424\r\nJOSE TOMAZ DA SILVA\r\n41788940\r\n2\r\n11/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013433\r\nSANDRA CALDAS PEREIRA\r\n37793179\r\n2\r\n21/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013449\r\nANDRE MANOEL GOJA FERREIRA\r\n41789601\r\n1\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013451\r\nANDRE LUIZ DE ARAUJO CRESPO\r\n41789644\r\n1\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013464\r\nLEANDRO DE ARAUJO PIRES\r\n41789040\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013469\r\nRAPHAELA SILVA GOUVEA DA COSTA DUARTE\r\n41797213\r\n1\r\n22/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013480\r\nTANIA PESSANHA PAULA\r\n41247167\r\n2\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013489\r\nCLOVIS PACHECO DE ARAUJO\r\n5663628\r\n2\r\n01/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013493\r\nTEREZA HELENA S B MONTECHIARI\r\n41796861\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013499\r\nDANIELA FERNANDES LIMA\r\n36394734\r\n2\r\n06/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013510\r\nCARLOS AUGUSTO SIMAS MUTI\r\n41818563\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013515\r\nJORGE VIANA\r\n5679966\r\n3\r\n16/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013532\r\nANGELICA RIBEIRO FERREIRA\r\n41818636\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013537\r\nADMILSON JORGE ZANELLI RAMALHO\r\n5620910\r\n2\r\n18/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013552\r\nJOSIMAR CABRAL VIANA\r\n5671949\r\n3\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013568\r\nANASTACIA FREITAS DA SILVA\r\n41872576\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013579\r\nFRANCISCO TERCEIRO DA CUNHA JUNIOR\r\n5700035\r\n3\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013591\r\nCLAUDIA GONCALVES RIBEIRO\r\n41886054\r\n1\r\n04/09/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013595\r\nPIA TEREZINHA NONATA GUILHERNANDES DE OLIVEIRA ROBAINA DO AMARAL\r\n41886135\r\n1\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013618\r\nMARCELA RAMOS CABRAL MOZA\r\n35236264\r\n3\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013629\r\nFERNANDA SILVA SOUZA\r\n41914678\r\n1\r\n11/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013646\r\nMARCIA PORFIRIO DO NASCIMENTO\r\n41879295\r\n1\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013657\r\nALINE BATISTA NOGUEIRA\r\n41940423\r\n1\r\n17/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013680\r\nDEOLINDA DA SILVA TOMAS\r\n41914155\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013736\r\nMARCIA REGINA DOS SANTOS SILVA\r\n41914376\r\n1\r\n05/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013748\r\nELISANGELA GONCALVES TUNALA\r\n5582075\r\n2\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013813\r\nSERGIO GONCALVES PEREIRA\r\n19889364\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013835\r\nGERALDO APOLONIO DA SILVA\r\n41939921\r\n1\r\n04/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013888\r\nPEDRO DE OLIVEIRA SERPA\r\n32794487\r\n2\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013924\r\nCRISTINA MARIA CORSINO ANCHIETA\r\n5612691\r\n4\r\n24/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013927\r\nSORAIA BERBAT REBELLO\r\n42000327\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013942\r\nANTONIO CARLOS ALVARES\r\n5446937\r\n2\r\n08/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013946\r\nJOAO BATISTA OROZIMBO\r\n5453577\r\n3\r\n03/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001013948\r\nLUCIMA BARROS DA ROCHA\r\n5456746\r\n3\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014011\r\nKARINE DA SILVA OLIVEIRA\r\n5587417\r\n3\r\n10/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014033\r\nJOABE NUNES COSTA\r\n5591449\r\n6\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014055\r\nROSILENE CRUZ DE OLIVEIRA LUZ\r\n5599148\r\n3\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014067\r\nANDREIJA SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n5601169\r\n4\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014101\r\nRICARDO PONTES GRACA\r\n5606667\r\n5\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014116\r\nSILVIA ROSA DE SOUZA CUSSA\r\n5609119\r\n6\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014123\r\nMARINALVA LOPES VIANNA\r\n5609780\r\n4\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014127\r\nRITA DE CASSIA DIAS FONSECA\r\n5609992\r\n4\r\n29/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014128\r\nJORGE LUIZ MARQUES DE LEMOS\r\n5610010\r\n3\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014132\r\nJOSIVALDO GONCALVES DOS SANTOS\r\n5610222\r\n4\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014140\r\nSANDRA CARDOSO VARGAS\r\n5610508\r\n4\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014150\r\nJONES BISPO DOS REIS\r\n5613426\r\n5\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014203\r\nYMA SUMAC DA SILVA CHAMPOUDRI MATOS\r\n5619220\r\n4\r\n13/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014213\r\nJOSE ADILSON PEREIRA DE ANDRADE\r\n5620147\r\n5\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014228\r\nDENISIA FERNANDES MARTINS DE MOURA\r\n5621682\r\n6\r\n18/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014229\r\nDENISIA FERNANDES MARTINS DE MOURA\r\n5621682\r\n7\r\n18/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014238\r\nVALDECIR DOS ANJOS ANDRADE\r\n5622107\r\n4\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014247\r\nMARCOS JOHNS PADILHA RANGEL\r\n5622883\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014265\r\nHELENITA MEIRA SOLIA\r\n5623634\r\n2\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014289\r\nSANDRO HEVERTON CAMARA DA SILVA\r\n5644810\r\n2\r\n05/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014299\r\nBENEDITO JORGE SERGIO\r\n5661617\r\n2\r\n27/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014314\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA ANTUNES\r\n5663784\r\n3\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014334\r\nHELTON DE SOUZA CARVALHO\r\n5666376\r\n3\r\n10/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014348\r\nFLAVIA RENATA FONTES RAPOSO\r\n5669294\r\n3\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014350\r\nALEXANDRE GUIMARAES ROSA\r\n5669456\r\n4\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014358\r\nROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS\r\n5670977\r\n4\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014375\r\nDARCIO OTAVIANO RANAURO\r\n5672600\r\n4\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014380\r\nLUIZ ANTONIO ZANELLI\r\n5673607\r\n2\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014391\r\nHUMBERTO MACEDO\r\n5675472\r\n5\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014479\r\nANAMARIA FRAGALE P WANDERLEY\r\n5706220\r\n2\r\n03/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014489\r\nJANAINA PINHEIRO FERRAZ\r\n5706777\r\n3\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014506\r\nVALDIR BARBOSA JUNIOR\r\n5766931\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014514\r\nDINO MARTINS BARTOLO\r\n5775728\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014520\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n5780322\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014539\r\nANDRE LUIZ GOMES AUGUSTO\r\n6119530\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014555\r\nMARIA DE FATIMA DE O PINTO\r\n15252477\r\n2\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014560\r\nDARATILDE BATISTA SANTANA\r\n18636438\r\n2\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014593\r\nSORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ\r\n20926065\r\n4\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014600\r\nSONIA MARIA SILVA ESPERANCA\r\n20964242\r\n3\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014601\r\nSONIA MARIA SILVA ESPERANCA\r\n20964242\r\n4\r\n05/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014620\r\nMARCOS DE OLIVEIRA TEMPERINI\r\n25549669\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014638\r\nJORGE LEITE BARBOSA\r\n30686644\r\n4\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014651\r\nANDREIA RAMOS\r\n32514980\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014671\r\nSILVIA REGINA DE MELO MACHADO\r\n32679637\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014686\r\nSHEILA POZZA SAMPAIO\r\n32749635\r\n2\r\n15/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014692\r\nMARIA HELENA SILVA DE SOUZA VICHI\r\n32786220\r\n2\r\n07/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014694\r\nMARCIA HELENA RIGUETTI AZEVEDO RANGEL\r\n32794509\r\n2\r\n06/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014696\r\nFRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA\r\n32806540\r\n3\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014702\r\nMARIA MANUELA ALVES MAIA\r\n32855958\r\n2\r\n05/10/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014719\r\nRICARDO FONSECA FERRARI\r\n33098328\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014720\r\nALESSANDRA COUTINHO RIBEIRO\r\n33102953\r\n3\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014722\r\nFLAVIA MULIN DE ASSIS MENDES ROZALINO\r\n33115672\r\n3\r\n29/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014739\r\nCRISTINA SUZANO DA CRUZ\r\n33248745\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014743\r\nLIDIA HELENA DUARTE\r\n33280045\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014759\r\nANA CRISTINA CHAGAS DE ARAUJO\r\n33394784\r\n3\r\n16/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014760\r\nEDILSON FERREIRA TOURINHO\r\n33409331\r\n2\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014763\r\nPAULO ALBERTO DE VASCONCELLOS BRIGAGAO\r\n33420645\r\n3\r\n28/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014768\r\nDEIVIS DE OLIVEIRA ALVES\r\n33478333\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014770\r\nDAVID SANTOS FERREIRA\r\n33498520\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014775\r\nLUCIA IACY DA SILVA SALES\r\n33572240\r\n3\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014779\r\nFATIMA MATOS DA COSTA\r\n33603561\r\n3\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014783\r\nJOSILANDA DA SILVA CAVALCANTE\r\n33613150\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014785\r\nLUIZ CARLOS DURAN SOBRINHO\r\n33631360\r\n2\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014795\r\nROSEANE RIBEIRO VIANNA\r\n33692572\r\n2\r\n08/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014798\r\nNELIDA ABREU MARQUES\r\n33716730\r\n2\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014808\r\nFABIANA ALVES LEITE RODRIGUES\r\n33763674\r\n2\r\n13/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014817\r\nLEANDRO RIBEIRO REIS\r\n33785554\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014821\r\nELIANA PINTO DE LIMA\r\n33791783\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014847\r\nPAULO ROBERTO SOARES COSTA\r\n33993513\r\n2\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014855\r\nRUTILEA DE SOUZA PERES\r\n34014276\r\n4\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014880\r\nCLAUDIA MARIA ARBEX\r\n34177728\r\n2\r\n08/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014881\r\nAMAURI BAPTISTA DE CARVALHO\r\n34190643\r\n2\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014884\r\nMARIO DE AZEVEDO TAVARES\r\n34221778\r\n3\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014892\r\nSONIA CRISTINA DE SOUSA ABRANTES\r\n34285466\r\n2\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014907\r\nADRYANO MAIA ALBUQUERQUE\r\n34440968\r\n3\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014929\r\nREGINA DE FATIMA GONCALVES DE ABREU\r\n34616209\r\n3\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014942\r\nLUCIANE VIANA DE OLIVEIRA\r\n34731466\r\n2\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014949\r\nZILMA BARRETO TEIXEIRA\r\n34803262\r\n3\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014955\r\nEVANGELINA DE OLIVEIRA LUZIA\r\n34845747\r\n2\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014964\r\nVALNER PIMENTEL MARINS\r\n34915630\r\n3\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014973\r\nRODOLFO DE FREITAS UHLMANN\r\n35054867\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014981\r\nTARGINO DE SOUZA FELIX\r\n35079223\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001014990\r\nHELOISA HELENA COUTINHO DE PAIVA\r\n35259957\r\n3\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015019\r\nLEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS\r\n35521031\r\n2\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015030\r\nISABELA DO NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n35642645\r\n2\r\n05/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015032\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS\r\n35670681\r\n2\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015034\r\nMAIRA LOPES DE SA LEITAO\r\n35671858\r\n2\r\n11/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015052\r\nDALVA APARECIDA BRANDAO COSTA AZEVEDO\r\n35949660\r\n3\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015062\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n36000060\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015085\r\nMARIA ELISA CONRADO PORTELLA DOS ANJOS\r\n36203777\r\n3\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015090\r\nCRISTIANE FIGUEIRA MACHADO\r\n36220957\r\n3\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015093\r\nARLINO MARINHO DE ASSIS JUNIOR\r\n36242640\r\n3\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015115\r\nMARCOS COSTA REIS DUTRA\r\n36406295\r\n2\r\n12/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015125\r\nTANIA REGINA CARDOZO PAES\r\n36454915\r\n3\r\n28/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015128\r\nHELINE MARIA SANTOS CARVALHO\r\n36480444\r\n3\r\n25/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015141\r\nDENISE ELER AMORIM\r\n36623571\r\n2\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015169\r\nAUREO FERREIRA MURI\r\n36844748\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015181\r\nMAXIMILIANO AUGUSTO MADEIRA RANGEL\r\n36993930\r\n2\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015188\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA GRANJA\r\n37060368\r\n3\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015190\r\nALZIRA LEITE ESPIRITO SANTO\r\n37084810\r\n3\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015197\r\nPEDRO ANTONIO MEDEIROS\r\n37123785\r\n2\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015212\r\nALEXANDRE RODOLFO MELINO GOMES\r\n37257315\r\n2\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015226\r\nJEAN CARLO DA SILVA CORDEIRO\r\n37381245\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015232\r\nSIDONIO CRISOSTOMO DE ABREU FARIA\r\n37407430\r\n3\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015242\r\nFABIO MEDEIROS DA COSTA\r\n37516426\r\n2\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015275\r\nMARICREMA DA SILVA AZEVEDO OLIVEIRA\r\n37752600\r\n4\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015287\r\nBARTOLONEUZA CARVALHO SILVA\r\n37860046\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015294\r\nRONALDO ADENOEL DOLZANI\r\n37966235\r\n2\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015306\r\nWANIA LUCIA DA SILVA\r\n38122588\r\n3\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015308\r\nRODRIGO PESSANHA DA CUNHA\r\n38124793\r\n2\r\n01/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015315\r\nMARA CLAUDIA AREAS DA SILVA\r\n38184591\r\n2\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015345\r\nIVOLENE PINHEIRO DO COUTO GOMES\r\n38427532\r\n2\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015376\r\nSILVIO RENATO MENDES MEIRELLES\r\n38571358\r\n2\r\n10/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015393\r\nRITA DE CASSIA BRITO CASTANHA\r\n38727838\r\n2\r\n11/02/2019\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015412\r\nDAISE TEREZINHA DE LIMA ALMEIDA\r\n39009963\r\n2\r\n04/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015417\r\nANGELO SABBATINO SILVA\r\n39067556\r\n2\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015425\r\nISABEL CRISTINA FREITAS DE MELLO\r\n39129527\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015433\r\nPAULO CESAR OTTERO DE SOUZA\r\n39210057\r\n3\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015436\r\nERNANE DARUICH TANNUS FILHO\r\n39317226\r\n2\r\n17/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015438\r\nCELIA REGINA DE JESUS FERREIRA\r\n39352250\r\n2\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015450\r\nMARCIO ALEX RIBEIRO DA SILVA BARBOSA\r\n39519538\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015466\r\nMARCOS AURELIO BATISTA DA SILVA\r\n39585522\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015478\r\nDILSON RIEDLINGER VIGIER\r\n39643530\r\n2\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015481\r\nALICE CRISTINA TEIXEIRA AVILA AMAR\r\n39676528\r\n2\r\n13/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015509\r\nEDMILSON SILVA SERPA\r\n40456510\r\n3\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015533\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA NEVES\r\n41375602\r\n4\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015538\r\nMARCELO HENRIQUE DE FARIAS NEVES\r\n41377680\r\n3\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015544\r\nSANDRO LOPES DE SOUZA SA\r\n41379802\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015545\r\nSANDRO LOPES DE SOUZA SA\r\n41379802\r\n3\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015549\r\nKATIA CILENE CORREA FEIJO BRUNO\r\n41380827\r\n2\r\n26/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015550\r\nJOSE CARLOS MARTINS DA SILVA\r\n41380894\r\n3\r\n12/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015553\r\nCESAR AUGUSTO GOMES DE MORAES COUTI\r\n41381440\r\n3\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015555\r\nSIMONE GRIMALDI KOX\r\n41382773\r\n3\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015562\r\nPAULO TRINDADE DE SANT ANNA JUNIOR\r\n41391462\r\n3\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015572\r\nANA CELIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO\r\n41772091\r\n3\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015636\r\nJEAN CARLOS SILVA FREITAS\r\n41821424\r\n2\r\n24/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015637\r\nARLINDO CESAR NOCCHI\r\n41821513\r\n4\r\n21/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015638\r\nARLINDO CESAR NOCCHI\r\n41821513\r\n5\r\n21/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015645\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO DE ARAUJO\r\n41822315\r\n3\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015702\r\nVALERIA MACEDO MARIA\r\n41857623\r\n4\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015708\r\nANASTACIA FREITAS DA SILVA\r\n41872576\r\n2\r\n21/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015743\r\nCRISTIANE COELHO DA SILVA\r\n41875621\r\n2\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015758\r\nVERA LUCIA DE ALMEIDA DIAS\r\n41876431\r\n2\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015800\r\nCARMEN BEATRIZ DE CASTRO TERRONES COSTA\r\n41881265\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015821\r\nNEILSON FABIANO DA SILVA\r\n41882954\r\n2\r\n22/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015836\r\nRITA DE CASSIA POMPERMAYER EDUARDO\r\n41883683\r\n3\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015855\r\nMARIA ELIZABETH DOS S GOMES\r\n41886666\r\n2\r\n29/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015869\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA GIRAO\r\n41887549\r\n3\r\n05/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015879\r\nFLAVIO DA SILVA SIMAO\r\n41888626\r\n2\r\n23/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015904\r\nMARISA GALVEAS OERTEL\r\n41898656\r\n2\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015928\r\nMONICA VALERIA DE SIQUEIRA\r\n41900367\r\n2\r\n29/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015944\r\nROSANGELA COUTO DE GOUVEIA\r\n41900944\r\n4\r\n31/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015960\r\nADILSON TEIXEIRA JUNIOR\r\n41902122\r\n2\r\n18/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001015986\r\nRODRIGO SARAIVA CASTANHEIRA\r\n41904290\r\n2\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016022\r\nCHRISTINE SILVEIRA DE SOUZA\r\n41907345\r\n2\r\n28/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016030\r\nLEANDRO OLIVEIRA BARCELOS\r\n41907868\r\n2\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016038\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA PEIXOTO\r\n41908104\r\n2\r\n18/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016080\r\nCARLOS JOSE BORGES DELGADO\r\n41910010\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016081\r\nMAGALI CATARINA BASTOS FERREIRA\r\n41910125\r\n2\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016082\r\nMAGALI CATARINA BASTOS FERREIRA\r\n41910125\r\n3\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016108\r\nANDRE LUIS GOUVEIA FERREIRA\r\n41911539\r\n3\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016126\r\nLUIS DE ARAUJO ARCANJO\r\n41913710\r\n2\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016178\r\nCELSO SOARES DE SOUZA\r\n41919637\r\n3\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016185\r\nNEID DA CONCEICAO RUSSO\r\n41919807\r\n3\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016186\r\nNEID DA CONCEICAO RUSSO\r\n41919807\r\n4\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016190\r\nMARIA ALICE VEIGA E SOUZA\r\n41919939\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016196\r\nANDREA VIEIRA DA SILVA\r\n41920066\r\n2\r\n17/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016202\r\nELAINE ROSE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n41920414\r\n2\r\n27/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016210\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n41920678\r\n3\r\n06/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016211\r\nANDREA PESTANA TOME\r\n41920716\r\n2\r\n03/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016257\r\nROSANA DE JESUS GONCALVES PIOVESAN\r\n41923138\r\n2\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016286\r\nLUIZ OTAVIO MONTE VIANNA PIRES\r\n41924509\r\n2\r\n30/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016330\r\nMONICA CRISTINA DE MATOS FERREIRA LEITE\r\n41929080\r\n2\r\n05/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016335\r\nMANOELA DO VALE DE OLIVEIRA\r\n41929390\r\n3\r\n02/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016392\r\nJANAINA AZEREDO DE CARVALHO\r\n41940881\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016408\r\nRICARDO DA SILVA PASSOS\r\n41942728\r\n3\r\n01/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016434\r\nFABIO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM\r\n41955889\r\n2\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016447\r\nMONICA CRISTINA MARTINS PEREIRA\r\n41958667\r\n2\r\n27/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016461\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES ORMONDE\r\n41965299\r\n2\r\n19/07/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016474\r\nANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n41971809\r\n4\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016483\r\nFERNANDO COSME CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n41980840\r\n2\r\n19/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016516\r\nLEONARDO BUENO GOMES\r\n41995287\r\n1\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016530\r\nANNA MARIA MOTTA DE MIRANDA\r\n41995473\r\n2\r\n14/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016540\r\nGILBERTO LOPES BARBOSA\r\n41995686\r\n1\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016561\r\nVIVIANE MONTEIRO BARBOSA NETTO\r\n41996020\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016594\r\nROSALIA PIRES HABIB\r\n41996372\r\n1\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016646\r\nDJAIR SIQUEIRA COSTA\r\n41999819\r\n1\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016651\r\nWIENER ANSELMO DE SOUZA\r\n42001030\r\n1\r\n11/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016652\r\nWIENER ANSELMO DE SOUZA\r\n42001030\r\n2\r\n19/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016671\r\nNEWTON CARLOS PASSOS PORTILHO\r\n42001323\r\n1\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016680\r\nTEREZINHA LANDIM\r\n42001420\r\n1\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016695\r\nJOAO BAPTISTA DA SILVA\r\n42001749\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016696\r\nVANESSA BURGOS ANVERS\r\n42001765\r\n1\r\n24/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016702\r\nJOAO CHRISTIANO DE SOUZA FERREIRA\r\n42001900\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016706\r\nANA HELENA CORREIA DE ALMEIDA\r\n42001951\r\n1\r\n16/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016738\r\nMANOEL MARQUES DA SILVA\r\n42002524\r\n1\r\n29/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016750\r\nLIZENIR VIANA DE OLIVEIRA\r\n42002745\r\n1\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016788\r\nANA MARTA DAS DORES SILVA\r\n42003385\r\n1\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016805\r\nMONICA CRISTINA SOARES BARRETTO\r\n42003679\r\n1\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016817\r\nMARIA HELENA SILVA DE SOUZA\r\n42003873\r\n1\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016824\r\nPRISCILLA CHRISTINA M DE OLIVEIRA\r\n42003946\r\n1\r\n03/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016841\r\nFLAVIA DA MATTA PERRU MARVILA\r\n42004284\r\n2\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016843\r\nDARLAN SILVA\r\n42004306\r\n1\r\n14/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016937\r\nROGERIO DE SOUZA\r\n42006023\r\n1\r\n05/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016940\r\nSIMONE GUEDES DE OLIVEIRA\r\n42006120\r\n1\r\n09/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016941\r\nLUIZ PAULO PEREIRA CABRAL\r\n42006139\r\n1\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016952\r\nFERNANDA RESENDE OUVIDOR\r\n42006376\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016956\r\nANDERSON ANTONIO MAGALHAES\r\n42006457\r\n1\r\n22/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016959\r\nDENISE MARIA MURRAY DA LUZ\r\n42006538\r\n1\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016966\r\nCRISTINA DE FATIMA OLIVEIRA CANDIDO PRADO\r\n42006805\r\n1\r\n20/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016979\r\nSANDRA MARIA D AMICO DE LIMA\r\n42007046\r\n1\r\n06/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016981\r\nALETHEA DA ROSA VASCONCELOS\r\n42007089\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016994\r\nUBIRAJARA EUSTAQUIO DA SILVA\r\n42007356\r\n1\r\n08/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001016997\r\nJOSE SARAIVA\r\n42007399\r\n1\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017046\r\nSYLVIA CAMARGO DOS SANTOS\r\n42008344\r\n1\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017058\r\nSIMONE NUNES MOREIRA FONSECA\r\n42008557\r\n1\r\n26/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017126\r\nLETICIA FETTERMANN GUIMARAES\r\n42009782\r\n1\r\n27/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017128\r\nNELIO GERALDO RODRIGUES\r\n42009804\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017141\r\nMARIA INES SOUZA\r\n42010012\r\n1\r\n26/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017177\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA ALVES\r\n42010675\r\n1\r\n23/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017192\r\nNELMA GONCALVES FREIRE DA ROCHA\r\n42010918\r\n1\r\n04/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017237\r\nLAERTE CANDIDO DOS SANTOS\r\n42011558\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017243\r\nMARLENE FERNANDES FERREIRA\r\n42011639\r\n1\r\n29/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017274\r\nAMARILDO LUIZ NOGUEIRA SILVA\r\n42012120\r\n1\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017288\r\nANTONIO ANASTACIO DE SOUZA FILHO\r\n42012333\r\n1\r\n12/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017293\r\nMARIA FERNANDA FIGUEIREDO DA COSTA\r\n42012414\r\n1\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017312\r\nVERA LUCIA MERLIM\r\n42012740\r\n1\r\n26/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017314\r\nJOSE ROBERTO SOUZA SILVA\r\n42012767\r\n1\r\n18/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017317\r\nCARINA SANCHES REGO\r\n42012813\r\n1\r\n14/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017328\r\nMARIA DA GLORIA RIBEIRO FILGUEIRAS TEIXEIRA\r\n42012988\r\n1\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017338\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n42013194\r\n1\r\n18/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017340\r\nANDRE GUSTAVO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n42013224\r\n1\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017343\r\nENILVANIA VIANA BEZERRA\r\n42013321\r\n1\r\n07/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017353\r\nMARIA DELFINA RIBAS FERREIRA\r\n42013526\r\n1\r\n05/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017395\r\nLUCIANO SILVA TERENCIO DE JESUS\r\n42027675\r\n1\r\n18/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017412\r\nRICARDO ABDALLA DA COSTA VALLE\r\n42027934\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017445\r\nNORMA SUELY RODRIGUES JUNQUEIRA\r\n42028604\r\n1\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017498\r\nANTONIO JOSE CARNEIRO CARDOSO\r\n42029694\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017507\r\nMARIA SOCORRO OLIVEIRA MARTINS FONSECA\r\n42029899\r\n1\r\n16/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017510\r\nDANIELLE MACHADO DUARTE\r\n42029937\r\n1\r\n15/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017534\r\nPATRICK GAIGHER BERMUDES\r\n42030331\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017560\r\nMARCELO DE SOUZA SANTANA\r\n42030820\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017590\r\nAPARECIDA MOREIRA DE MELO\r\n42031389\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017602\r\nLUCIANO DUARTE FORTES\r\n42031664\r\n1\r\n29/09/2017\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017604\r\nLUIZ ANTONIO MESSIBA DE SOUZA\r\n42031699\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017615\r\nMARCIA REGINA QUINTILIANO\r\n42031966\r\n1\r\n02/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017617\r\nWILSON BISPO DOS SANTOS\r\n42032008\r\n2\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017688\r\nWALESKA LUCIA DE SOUZA MUSSY\r\n42033195\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017689\r\nFABIO MEDICE JUNIOR\r\n42033209\r\n1\r\n29/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017691\r\nAFONSO MOREIRA RIBEIRO\r\n42033233\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017693\r\nSAMMY CARDOZO DIAS\r\n42033268\r\n1\r\n01/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017695\r\nGEORGE HENRIQUE CONSENTINO BALIEIRO\r\n42033306\r\n1\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017728\r\nROBERTA DE SOUZA SILVA\r\n42033934\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017777\r\nROSANE CLARA VIEIRA\r\n42034930\r\n1\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017838\r\nISABELE HERNANDES DA SILVA DUARTE\r\n42035996\r\n1\r\n25/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017872\r\nELIANE MONTEIRO R PINTO\r\n42036593\r\n1\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017884\r\nVIVIAN DE PAULA RIBEIRO\r\n42036860\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017899\r\nRENATA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n42037174\r\n1\r\n20/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017900\r\nNEIDE RAMOS BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n42037220\r\n2\r\n27/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017970\r\nGISELLE MARIA SARTI LEAL\r\n42038715\r\n1\r\n16/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017980\r\nDANUBIA TUPINAMBA PIMENTEL\r\n42038898\r\n1\r\n18/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017982\r\nDEBORA VENTURA KLAYN\r\n42038928\r\n1\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017983\r\nROBSON LEMOS DE OLIVEIRA\r\n42038936\r\n1\r\n27/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001017984\r\nPAULO FERREIRA TROTTA\r\n42038952\r\n1\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018008\r\nSIMONE DA SILVA BATISTA\r\n42039460\r\n1\r\n02/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018025\r\nKATIA VALERIA RANGEL DA SILVA MELO\r\n42039738\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018036\r\nADRIANA REZENDE MENDONCA DE LYRA\r\n42039894\r\n1\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018037\r\nMAURICIO SANTOS BATTISTELLA\r\n42039916\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018039\r\nVICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS\r\n42039932\r\n1\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018056\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n42040272\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018081\r\nCRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n42040710\r\n1\r\n18/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018086\r\nDIANA DA PAIXAO OLIVEIRA\r\n42040825\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018087\r\nLUIS CLAUDIO AZEVEDO TAVARES\r\n42040841\r\n1\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018091\r\nTATIANE BARBOSA SILVA\r\n42040884\r\n1\r\n06/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018119\r\nMARQUES FREDMAN MESCOLIN\r\n42041368\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018122\r\nPAULO RODRIGUES D ALMEIDA\r\n42041430\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018130\r\nFRED DA SILVA CESARIO\r\n42041589\r\n1\r\n12/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018171\r\nJORGE LUIZ ALVES TAVARES\r\n42050278\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018172\r\nGUSTAVO ARANTES E SILVA\r\n42050367\r\n1\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018182\r\nSIMONE BARCELOS SOARES FIGUEIREDO\r\n42050502\r\n1\r\n22/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018189\r\nMARCELE JAQUES PINTO\r\n42050634\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018199\r\nMARCELO LOPES BARBOSA\r\n42050839\r\n1\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018212\r\nROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n42051487\r\n1\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018213\r\nLEONARDO DOS SANTOS EDUARDO\r\n42051509\r\n1\r\n26/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018216\r\nSERGIO GONCALVES DE SOUSA\r\n42051541\r\n1\r\n22/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018225\r\nROSEMBERG DE OLIVEIRA SOARES\r\n42051649\r\n1\r\n05/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018239\r\nMILTON DE PAIVA FONSECA\r\n42051975\r\n1\r\n16/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018265\r\nCARLA MOTTA DE ASSIS\r\n42052513\r\n1\r\n14/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018267\r\nFRANCISCO LIBERATO NASCIMENTO\r\n42052572\r\n1\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018281\r\nEDIVALDO ANTONIO FRANCISCO\r\n42052815\r\n2\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018312\r\nMARCOS DE JESUS SANTA BARBARA\r\n42053544\r\n1\r\n15/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018386\r\nDANIELE DO AMARAL FERREIRA\r\n42074002\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018447\r\nMARIANA FRANCA COSTA\r\n42075505\r\n1\r\n23/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018466\r\nGRACIELE LOPES PEREIRA\r\n42088496\r\n1\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018467\r\nRICARDO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n42088950\r\n1\r\n09/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018468\r\nCELIA CRISTINA DA F LOUREIRO\r\n42088984\r\n1\r\n04/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018548\r\nROBERTA SOUZA MENEZES\r\n42123828\r\n1\r\n26/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018556\r\nRENATO SERGIO GONCALVES ANDRADE\r\n5610664\r\n4\r\n17/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018557\r\nMIRIAN BITTENCOURT BRUNO\r\n5614481\r\n7\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018565\r\nLUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES\r\n5625416\r\n4\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018583\r\nALMIR NASCIMENTO\r\n33479852\r\n2\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018591\r\nMAXILEANDRO FRANCA LIMA\r\n35537027\r\n3\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018614\r\nALEXANDRE DIB PORTO\r\n41373510\r\n3\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018625\r\nANA MARIA BOTELHO BENJAMIM BRAGA\r\n41913833\r\n3\r\n08/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018635\r\nALETHEA DA ROSA VASCONCELOS\r\n42007089\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018643\r\nGISELE ANDRADE RIBAS DE CARVALHO\r\n42098980\r\n1\r\n09/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018679\r\nFABIANA BARCELLOS DE AZEREDO\r\n42116570\r\n1\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018699\r\nPATRICIA HELENA COUTINHO MACHADO\r\n42117356\r\n1\r\n28/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018723\r\nERICA GOMES TEIXEIRA\r\n42141435\r\n1\r\n18/07/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018728\r\nJOAO JOVINO VALENTIM DO NASCIMENTO\r\n42032539\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018792\r\nSANDRA MARY DE SOUZA LIMA\r\n36336840\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018807\r\nGILSON LEITE MOREIRA\r\n5678676\r\n2\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018809\r\nSUELI GARDENIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n33043469\r\n2\r\n30/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018815\r\nNATALINA DE JESUS LIMA MELO\r\n35962283\r\n2\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018818\r\nDENISE DA SILVA FARIAS TEIXEIRA\r\n37121570\r\n2\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018864\r\nVILMA RODRIGUES DE FARIA\r\n42191254\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018881\r\nLIS MARTINS GUIMARAES\r\n40588947\r\n3\r\n13/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018883\r\nLIVIA VITOR BARRETO DUTRA\r\n5582199\r\n4\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018893\r\nMARCIA LUIZA FIGUEIREDO MACHADO\r\n36285382\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018918\r\nLUANDA DOS SANTOS PEREIRA OLIVEIRA\r\n42190070\r\n1\r\n29/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018931\r\nNICEA CUNHA PINHEIRO MAGALHAES\r\n42192641\r\n1\r\n18/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018965\r\nMARILIS PARREIRA CAMPANATI\r\n33119104\r\n2\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018971\r\nCRISTIANE VIEIRA BARROSO\r\n35896965\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018975\r\nCLAUDIA MARIA MARTINS DE MATTOS\r\n36669237\r\n2\r\n13/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018985\r\nMARIA HELENA MOREIRA DA SILVA\r\n38988356\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001018996\r\nMARCOS MALAGRICI\r\n41909038\r\n2\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019039\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n42199301\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019066\r\nMARIA DE FATIMA FREITAS GONCALVES\r\n42494109\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019086\r\nGUILHERME SIEGFRIED VERGNANO\r\n42493765\r\n1\r\n16/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019097\r\nCLAUDIA CRISTINA SEDANO BARBOSA FARIA\r\n37582569\r\n2\r\n13/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019098\r\nVANIA FERREIRA TEIXEIRA\r\n39158250\r\n4\r\n12/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019120\r\nELAINE NASCIMENTO RAMOS\r\n5461987\r\n2\r\n18/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019123\r\nANTONIO CESAR CONSULI\r\n5538084\r\n2\r\n04/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019124\r\nMARCOS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n5558425\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019127\r\nMURILO GARCIA GABRIELLI\r\n5563038\r\n2\r\n11/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019136\r\nLIDIO MARCOS DE SOUZA DAMASCENO\r\n5582407\r\n4\r\n03/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019142\r\nCARLOS JOSE SILVA SETUBAL\r\n5589002\r\n3\r\n01/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019152\r\nTHIAGO DOS REIS PESTANA\r\n5593085\r\n2\r\n22/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019163\r\nSUZANY MARIA AZEREDO PEREIRA\r\n5607558\r\n3\r\n23/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019187\r\nREGINA CELI DE OLIVEIRA\r\n5618258\r\n3\r\n04/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019235\r\nDANIELA GRANATO MACHADO\r\n5668450\r\n3\r\n16/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019288\r\nCLAUDIA REGINA DABES\r\n5740495\r\n2\r\n03/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019306\r\nMARCELO DA SILVA\r\n6100376\r\n4\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019308\r\nRICARDO JOSE DE SOUZA\r\n6237304\r\n2\r\n01/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019340\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS SERMOUD\r\n20519311\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019348\r\nLUCIANO MUNIZ\r\n20950659\r\n5\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019355\r\nFABIO FONSECA DE JESUS PALMEIRA\r\n26325675\r\n2\r\n04/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019366\r\nMARTA BOTELHO MANSUR MOTTA\r\n32592248\r\n2\r\n02/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019394\r\nPENHA DE SOUZA PAULO\r\n33275262\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019399\r\nMARA CRISTINA ELIODORO\r\n33496919\r\n3\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019400\r\nANA CLAUDIA BOTELHO CHAVES\r\n33498644\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019402\r\nSANDRA PEREIRA RIBEIRO EVANGELISTA\r\n33540969\r\n2\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019403\r\nLENICE MARIA DA SILVA FLOR DE SOUZA\r\n33550972\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019404\r\nELAN FERREIRA BARRETO\r\n33558159\r\n2\r\n28/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019410\r\nFERNANDA DANTAS VAQUEIRO\r\n33617643\r\n2\r\n16/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019419\r\nGISELE PENIDO BARBOSA\r\n33780552\r\n2\r\n31/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019442\r\nNORMA PAIVA RUAS\r\n34313761\r\n2\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019461\r\nVANISE DA SILVA SANTANA\r\n34561862\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019503\r\nSUELI DE OLIVEIRA SANTOS AZEREDO\r\n35106271\r\n2\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019504\r\nELISABETE DA SILVA VIDAL\r\n35111470\r\n2\r\n13/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019512\r\nJUSCINEI JOSE DE OLIVEIRA\r\n35252154\r\n3\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019526\r\nMARIA CELESTE DE GOUVEIA\r\n35669446\r\n2\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019576\r\nTHAIS HELENA MOREIRA DA SILVA\r\n36656143\r\n2\r\n07/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019583\r\nSUELI SILVA DE BRITO\r\n36780146\r\n2\r\n10/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019591\r\nROSEMARY COSTA PEREIRA ALVES\r\n36990477\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019595\r\nMARCIA OLIVEIRA FERREIRA\r\n37089552\r\n2\r\n08/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019610\r\nREGINA LUCIA BALLOUSSIER DE CASTRO\r\n37370251\r\n2\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019620\r\nMARIA TEREZA ARBEX MONTENEGRO\r\n37546627\r\n2\r\n02/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019627\r\nLUCIANA LIMA RIBEIRO GOMES RANGEL\r\n37624830\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019630\r\nPATRICIA COUTINHO BARBOSA\r\n37821245\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019636\r\nANA CELIA DE MIRANDA BARBOSA\r\n37979736\r\n3\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019650\r\nSIMONE VIEIRA DOS PASSOS\r\n38134683\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019652\r\nMARCEL BITTENCOURT TAVARES\r\n38169649\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019657\r\nPAULO NORBERTO VALADAO GONCALVES\r\n38248662\r\n2\r\n13/10/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019658\r\nKARLA CRISTINA SILVA PEREIRA\r\n38250241\r\n2\r\n18/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019676\r\nJANE CESARIO DE SOUZA\r\n38747057\r\n2\r\n29/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019687\r\nMARCIA CRISTINA COELHO\r\n39127966\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019699\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERNANDES\r\n39511154\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019706\r\nADILSON SANTOS CAETANO\r\n39585336\r\n3\r\n21/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019779\r\nLUIZ RENATO MAIA MACIEL\r\n41804619\r\n3\r\n24/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019793\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS\r\n41821327\r\n2\r\n26/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019852\r\nSILVANA VALERIA CALABRIA DIAS\r\n41888022\r\n4\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019872\r\nCHRISTIANNY DAS GRACAS DA CUNHA\r\n41902556\r\n3\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019874\r\nPAULO MARCIO ANTUNES SIAS\r\n41903242\r\n2\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019882\r\nCAROLINA MENDES DE ALBUQUERQUE\r\n41907779\r\n2\r\n17/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019932\r\nESTELITA EMEDIATO DOS REIS\r\n41924363\r\n3\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019954\r\nWASHINGTON ADRIANI DOS SANTOS\r\n41941071\r\n2\r\n25/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001019965\r\nCAMILLA CANELLA MORAES LUZORIO\r\n41944372\r\n3\r\n08/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020023\r\nLUIZ PAULO PEREIRA CABRAL\r\n42006139\r\n2\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020027\r\nSERGIO FONSECA DOS SANTOS\r\n42007461\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020031\r\nEMERSON RICARDO CORREA\r\n42008638\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020037\r\nMARIZA MAGALHAES\r\n42011540\r\n2\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020074\r\nNEUSENY GAIAO BARRETO\r\n42093414\r\n2\r\n03/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020095\r\nJOSE JERONIMO DE LIMA\r\n42103851\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020119\r\nALECSANDRE DA COSTA\r\n42128196\r\n2\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020151\r\nADRIANA ROCHA PEREIRA DA SILVA GOMES\r\n42488680\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020154\r\nFLAVIA COSTA DE AZEVEDO BASTOS\r\n42491568\r\n2\r\n13/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020160\r\nMARIO MACHADO NETO\r\n42523761\r\n1\r\n01/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020203\r\nHENRIQUE TRANCOSO\r\n42525187\r\n1\r\n05/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020239\r\nJULIANA GONCALVES FORTUNATO\r\n42526175\r\n1\r\n02/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020250\r\nANDREIA MACAMBIRA DE MONTEIRO\r\n42526450\r\n1\r\n29/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020251\r\nKELLY CRISTINA GOMES SODRE\r\n42526469\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020266\r\nPAULA BARRADAS PARANHOS\r\n42526744\r\n1\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020291\r\nALDA GEORGEA CARNEIRO GUIJARRO ROCHA\r\n42527279\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020312\r\nCELMA COSTA AGUIAR\r\n42528259\r\n1\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020327\r\nDENNIS LOPES DOS SANTOS\r\n42528674\r\n1\r\n17/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020328\r\nROBERTO DE ALMEIDA JOAQUIM\r\n42528690\r\n1\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020356\r\nMARIA LUZIA MARINHO DA SILVA\r\n42529557\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020400\r\nCLEBER DIAS MOREIRA\r\n42530903\r\n1\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020414\r\nJANE MARIA MAIA DA COSTA\r\n42531535\r\n1\r\n21/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020420\r\nMARCELO D AVILA AMARAL\r\n42531675\r\n1\r\n16/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020450\r\nANA LUCIA RODRIGUES GAMA RUSSO\r\n42532841\r\n1\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020460\r\nCASSIA GUIMARAES ARMANDO\r\n42533180\r\n1\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020483\r\nEDILEA DE VASCONCELOS\r\n42534267\r\n1\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020487\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA NEVES\r\n42534364\r\n1\r\n01/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020533\r\nALFREDO JOSE MONTEIRO DA CUNHA\r\n42536235\r\n1\r\n21/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020540\r\nARTHUR LESSA ALBUQUERQUE\r\n42536383\r\n1\r\n17/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020551\r\nMARIA CLAUDIA DO CARMO VALENTE\r\n42536626\r\n1\r\n13/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020571\r\nZENAIDE TORRES DE LIMA DE ABREU\r\n42537142\r\n1\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020572\r\nGECELIA DE ARAUJO PEREIRA GOMES\r\n42537258\r\n1\r\n30/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020623\r\nMARLEIDE ANCHIETA DE LIMA\r\n42543266\r\n1\r\n30/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020643\r\nCLADY GOMES SOARES DE ALMEIDA\r\n42543614\r\n1\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020697\r\nVIVIANE ARENA FIGUEIREDO\r\n42544521\r\n1\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020701\r\nROSANIA COUTINHO ALYTA\r\n42544602\r\n1\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020741\r\nDILSON MIGUEL ARAUJO PASCARELLI\r\n42545455\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020751\r\nDIOGENES COELHO DO NASCIMENTO\r\n42545650\r\n1\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020776\r\nIGOR JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n42546150\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020828\r\nNATALINA PESSANHA MONTEIRO\r\n42547628\r\n1\r\n29/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020829\r\nLAURO DE SENA LARENTINO\r\n42547636\r\n1\r\n03/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020856\r\nROGERIO RIBEIRO FERNANDES\r\n42548640\r\n1\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020871\r\nJACQUELINE LEMOS BARBOZA\r\n42549949\r\n1\r\n19/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020877\r\nLUCIANA SOBRAL BUENO\r\n42550491\r\n1\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020883\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n42550700\r\n1\r\n28/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020969\r\nLUIZ GONZAGA LIZARDO\r\n42558433\r\n5\r\n07/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001020985\r\nROSANGELA MARIA DA SILVA\r\n42559537\r\n1\r\n27/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021026\r\nKEILA BARBOSA AMARAL\r\n42561310\r\n1\r\n27/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021062\r\nMARCELO GOMES FERREIRA\r\n42562562\r\n1\r\n25/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021069\r\nEDUARDO DA EIRA BONIOLO\r\n42562856\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021111\r\nALICE SOUSA DA CRUZ\r\n42564212\r\n1\r\n06/02/2019\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021133\r\nTALITA DOS SANTOS MALHEIROS\r\n42564832\r\n1\r\n29/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021155\r\nJOSE TADEU DE FREITAS\r\n42565529\r\n1\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021166\r\nMARIA LISIEUX VARGAS OUTEIRAL\r\n42570077\r\n1\r\n01/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021174\r\nNAIRA RODRIGUES DE SOUZA VERAS\r\n42573815\r\n1\r\n19/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021225\r\nELIANE DE MELO FARIAS\r\n42584574\r\n1\r\n31/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021314\r\nMARIA APARECIDA CARDOSO MOREIRA\r\n34767959\r\n3\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021325\r\nELEONORA MARIA ALVES OLENDER\r\n37410350\r\n2\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021333\r\nMARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO\r\n38728036\r\n2\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021339\r\nDENISE VIEIRA FERREIRA IHA\r\n39703274\r\n2\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021343\r\nROBSON FIGUEIREDO MOREIRA\r\n41771737\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021344\r\nRICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n41776763\r\n4\r\n13/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021387\r\nJESSICA ZACARIAS DE ANDRADE\r\n42125057\r\n2\r\n22/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021411\r\nLEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO\r\n42533368\r\n1\r\n02/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021432\r\nMARCIA PINHEIRO DE MENDONCA\r\n42544246\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021447\r\nJOSE CARLOS SILVA\r\n42546826\r\n1\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021456\r\nROSILENE SANCHES SOARES\r\n42547725\r\n1\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021472\r\nALEXANDRE REZENDE DE ALMEIDA\r\n42549868\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021484\r\nENOEMIA ALVARENGA DE ANDRADE\r\n42550815\r\n1\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021501\r\nFERNANDA CHAMARELLI DE OLIVEIRA SIMOES\r\n42570190\r\n1\r\n09/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021515\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU\r\n38569361\r\n2\r\n13/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021554\r\nCLAUDIO SANTOS BARROSO\r\n5662990\r\n7\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021569\r\nJOSE MAURO DE MESQUITA\r\n20919336\r\n2\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021572\r\nELIZABETH DA COSTA ANHAIA\r\n32807538\r\n3\r\n24/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021581\r\nSYLTON SOARES DE FREITAS\r\n33845611\r\n2\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021586\r\nRENY MONTEIRO DA SILVA\r\n34017178\r\n2\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021609\r\nKATIA FRANCESCHI ABRACADO JARDIM\r\n39791629\r\n6\r\n14/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021617\r\nJEANNE D ARC JULIANELLI MOREIRA\r\n41822781\r\n4\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021618\r\nILMA VIEIRA\r\n41828178\r\n5\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021619\r\nANGELA NOBILE DA SILVA\r\n41830237\r\n4\r\n17/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021623\r\nJEFERSON VITAL DE SOUZA RIBEIRO\r\n41888596\r\n5\r\n22/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021626\r\nANTONIO MAURICIO GOMES SARAIVA\r\n41916360\r\n5\r\n21/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021635\r\nANDERSON CARLTON LIMA DE REZENDE\r\n41942310\r\n3\r\n28/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021671\r\nCLARA TEREZINHA DA SILVA SANTOS\r\n42603609\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021708\r\nANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA\r\n42629101\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021719\r\nVIVIAN TAVARES DA CRUZ\r\n42629373\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021721\r\nJACKELINE ALMEIDA DE PAULA\r\n42629438\r\n1\r\n01/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021725\r\nVERONICA FALCAO DE O VINAGRE\r\n42629500\r\n1\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021747\r\nGLAUCIA DA SILVA SEIXAS\r\n42630126\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021758\r\nERNANI BARRETO SANTOS\r\n42634415\r\n1\r\n17/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021792\r\nMARIA MARCIA GOMES RAMOS\r\n42635349\r\n1\r\n26/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021813\r\nKATIA REGINA M DE S LIMA\r\n42703930\r\n1\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021814\r\nKATIA ANTUNES ZEPHIRO\r\n42634709\r\n1\r\n16/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021834\r\nJOSE TOMAZ DA SILVA\r\n41788940\r\n3\r\n05/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021886\r\nMARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n35391987\r\n2\r\n27/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021890\r\nIVANI DOS SANTOS\r\n37039040\r\n2\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021892\r\nSIMONNE MARIA FERNANDES PINTO\r\n37516230\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021895\r\nANERCILIA DA CONCEICAO MARTINS\r\n39002640\r\n2\r\n24/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021898\r\nVIVIAN FERNANDES PEREIRA\r\n41785495\r\n2\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021910\r\nKELLYDA ANTONIA CASEMIRO\r\n42001226\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021942\r\nTAISA PALADINO LEONARDO\r\n42651395\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021956\r\nRACHEL ULLMANN LEITE\r\n42665191\r\n1\r\n02/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021963\r\nANDREA BARBOSA\r\n42675464\r\n1\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021977\r\nBEIJAMIM GERALDO FERNANDES SALOTO\r\n33064059\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001021989\r\nMARIA DE FATIMA CONSTANCIO DE PAULA\r\n42062918\r\n3\r\n09/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022007\r\nEDUARDO BARBOSA FERREIRA\r\n42675936\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022014\r\nANTONIO JOSE SOARES\r\n42690463\r\n1\r\n26/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022032\r\nSANDRA APARECIDA TEIXEIRA\r\n37556215\r\n2\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022073\r\nDAVID GENUNCIO FILHO\r\n5614724\r\n3\r\n12/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022078\r\nITALO CARDOSO CAMPOS\r\n41908970\r\n4\r\n17/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022094\r\nJOSE LUIS VILLELA BRAGA\r\n5662338\r\n3\r\n13/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022120\r\nOLYMPIA AVILA SALSA\r\n32503466\r\n2\r\n18/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022125\r\nDIONEA EDILMA SANTOS DE MELO\r\n33035440\r\n2\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022130\r\nCLAUDIA MACHADO MONTEIRO\r\n33783942\r\n2\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022134\r\nJOEL TEIXEIRA DUTRA\r\n34097422\r\n2\r\n21/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022161\r\nVERA LUCIA DE SA PENEDO\r\n36613681\r\n2\r\n14/03/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022171\r\nLUIZ LIMA SANTOS\r\n38107333\r\n2\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022178\r\nKATIA TERENA FIGUEIREDO DE AZEVEDO\r\n39027716\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022241\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTE\r\n41990498\r\n3\r\n25/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022249\r\nISABEL VILARES PEREIRA\r\n42010900\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022280\r\nANA MARIA DE FREITAS\r\n42600197\r\n2\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022294\r\nROSILEIA ANA CASSIA DA COSTA\r\n42723744\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022333\r\nBRUNO GUEDES DE CARVALHO\r\n42726158\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022340\r\nHILDENE CAMPOS ROCHA\r\n42726301\r\n1\r\n28/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022347\r\nWASHINGTON DO NASCIMENTO BERNARDO\r\n42726484\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022351\r\nVERONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n42726646\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022364\r\nSHEILA DANTAS CARLETTI\r\n42729165\r\n1\r\n16/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022395\r\nDANIEL NUNES CALHEIROS\r\n42732344\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022432\r\nLUIZ CLAUDIO FALCAO DE ALBUQUERQUE\r\n42734576\r\n1\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022434\r\nALINE DE ALMEIDA MATIAS\r\n42734622\r\n1\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022436\r\nMARIA CHRISTINA TUPPER GONCALVES\r\n42734738\r\n1\r\n28/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022440\r\nALEX LOURENCO VIEIRA\r\n42734789\r\n1\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022474\r\nODINEIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n42737621\r\n1\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022492\r\nDANIEL SILVA CORREA\r\n42738342\r\n1\r\n10/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022502\r\nSIRLEIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARAES\r\n42738954\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022516\r\nVITOR JORGE DE J LOPES\r\n42740177\r\n1\r\n03/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022544\r\nDENISE LIMA REGO DE SOUZA\r\n5619580\r\n2\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022551\r\nROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS\r\n5670977\r\n5\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022568\r\nMARCIA DA COSTA GOMES\r\n6419755\r\n4\r\n10/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022575\r\nRAQUEL COUTINHO SCHUMANN\r\n28755235\r\n2\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022584\r\nMARCELO GUZZO PORTUGAL\r\n33132445\r\n2\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022585\r\nMARLUCI DUARTE LEITE COSTA VALENTE\r\n33136939\r\n2\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022586\r\nLUCIANE SALLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n33138281\r\n2\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022589\r\nALINE MARIA SILVA SERTORIO\r\n33354278\r\n2\r\n05/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022630\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA BILLE\r\n36774928\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022638\r\nILZA LUCIA VELASCO PEREIRA\r\n37121944\r\n2\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022640\r\nANTONIO CESAR GARCIA DE SOUZA\r\n37122150\r\n2\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022649\r\nTANIA LUCIA MARQUES DE MEDEIROS TAVARES\r\n37555758\r\n2\r\n14/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022659\r\nROSE DA SILVA COELHO\r\n38133466\r\n2\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022674\r\nMARI ESTEBANEZ LEITE\r\n38489422\r\n2\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022677\r\nMARIA MADALENA FLORES DE SA GREMIAO\r\n39020029\r\n2\r\n07/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022681\r\nMARCIEL FALCAO PEQUENO\r\n39424944\r\n3\r\n27/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022708\r\nMARCIA TERESINHA PEREIRA COSTA\r\n41886127\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022710\r\nSERGIO COSTA BRANDAO\r\n41898567\r\n5\r\n01/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022713\r\nRONALDO ZIDAN\r\n41910192\r\n3\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022719\r\nNORMA THEREZA ZAMBA JUNIOR\r\n41922239\r\n4\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022764\r\nRENATO ALEXANDRE MAIA REZENDE\r\n42164818\r\n2\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022817\r\nCAMILA DE SOUZA E SILVA\r\n42723620\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022829\r\nANA LIDIA DA SILVA AFONSO\r\n42725526\r\n1\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022834\r\nIGOR SILVA DE SOUZA\r\n42725704\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022837\r\nROSANE TEIXEIRA BARCELOS\r\n42725763\r\n1\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022858\r\nELSON MAIATTO TERRA FILHO\r\n42726441\r\n1\r\n18/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022875\r\nANDERSON GOMES DUTRA\r\n42728380\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022878\r\nMARIA APARECIDA MENDES DE AZEVEDO\r\n42728479\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022903\r\nROBERTA NOGUEIRA DA COSTA\r\n42731240\r\n1\r\n27/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022927\r\nAMANDA DE MELO PEREIRA DOMINGUEZ\r\n42731755\r\n1\r\n21/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022932\r\nMARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA CARRILHO\r\n42731950\r\n1\r\n12/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001022943\r\nSHIRLEI DE CARVALHO MARTINS DUTRA\r\n42732727\r\n1\r\n05/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023031\r\nMARCIA CRISTINA TEIXEIRA\r\n42739608\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023047\r\nHERMENEGILDA DIAS FARIAS\r\n42741335\r\n1\r\n23/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023081\r\nGRAYCIMAIRA TELES FERNANDES\r\n41475941\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023104\r\nALBINO PEREIRA RODRIGUES FILHO\r\n42596645\r\n2\r\n13/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023175\r\nANTONIO RAMIRO DE MATTOS\r\n42749387\r\n1\r\n28/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023183\r\nNELSON MAURICIO SILVA BARBOSA\r\n33389357\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023217\r\nERICA COPIO BERBEREIA\r\n42741653\r\n1\r\n04/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023253\r\nJOSE BELO DA SILVA\r\n42739241\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023269\r\nODETTE EMILIA B DE A GARCIA\r\n5673623\r\n5\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023271\r\nWALTER BARROSO VIEIRA\r\n20981953\r\n3\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023272\r\nDANIELE SOUZA GARCIA\r\n32586957\r\n2\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023300\r\nSILVANA FERNANDES Q DA SILVA\r\n41831250\r\n4\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023304\r\nALISON HIGINO COUTO\r\n41907892\r\n3\r\n24/08/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023312\r\nMARIA DOROTHEA DE SOUZA\r\n41981510\r\n2\r\n14/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023322\r\nMARCOS CLAUDIO RODRIGUES MONTEIRO\r\n42583055\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023350\r\nMONICA RIBEIRO SANTOS DE MORAES\r\n42749760\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023351\r\nEDUARDO ARANTES DE CARVALHO\r\n42749808\r\n1\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023374\r\nELIANA CRISTINA DE SOUZA VENTORIM\r\n42750180\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023416\r\nFABRICIO DA SILVA ROCHA\r\n42760224\r\n1\r\n28/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023435\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA VIEIRA\r\n42772753\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023452\r\nCELIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n35961252\r\n2\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023455\r\nLEONARDO SILVEIRA VILLAR\r\n41981677\r\n4\r\n09/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023474\r\nPAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA\r\n35828358\r\n2\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023475\r\nMARIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA\r\n35850540\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023477\r\nMARIO FERREIRA LEITE FILHO\r\n38017326\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023487\r\nGLEYBER WANDERLEY FALCAO\r\n41921410\r\n3\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023488\r\nFABIANO DE SOUZA VIEIRA\r\n41921585\r\n5\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023529\r\nGLEYCE MERE DA SILVA\r\n42786665\r\n1\r\n01/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023549\r\nFLAVIA RENATA FONTES RAPOSO\r\n5669294\r\n4\r\n08/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023557\r\nMARIA HELENA ABREU DOERR\r\n5684323\r\n2\r\n10/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023577\r\nCLEMILDA FERREIRA DE MELLO\r\n33509646\r\n2\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023586\r\nADRIANA CARVALHO DA SILVA\r\n34785825\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023587\r\nHELIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n34899731\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023590\r\nVERA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n35020776\r\n2\r\n11/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023591\r\nBIANCA CORREA LESSA MANOEL\r\n35023970\r\n2\r\n09/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023603\r\nPAULO ROBERTO DA LUZ FERREIRA\r\n36689840\r\n2\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023613\r\nCARLA ADRIANA ROSA CANDIDO\r\n38190540\r\n2\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023617\r\nCARLOS JOSE PESTANA MOREIRA\r\n38275546\r\n2\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023619\r\nCLAUDIA DA SILVA BATISTA\r\n38356422\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023629\r\nANA PAULA DE SOUZA LIMA\r\n40461270\r\n3\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023640\r\nMARIA JULIAO DOS REIS\r\n41875052\r\n4\r\n04/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023643\r\nPATRICIA AUREA BATALHA DE ARAUJO GOMES\r\n41887069\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023680\r\nDANIELLE FONSECA DE MOURA\r\n42005230\r\n2\r\n27/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023716\r\nMADELON MENCARI FELIX\r\n42602483\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023722\r\nELIZABETH DE JESUS S SALGADO\r\n42620678\r\n2\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023773\r\nROBERTO MUZY DE MEDEIROS\r\n42779693\r\n1\r\n14/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023807\r\nELENIR DE OLIVEIRA MACHADO\r\n42782244\r\n1\r\n04/09/2018\r\nId: 2255833\r\n"
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            "2020-06-15 00:00:00",
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16 HORAS\r\n101001023978\r\nESTER COSTA DE OLIVEIRA\r\n33394920\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023985\r\nANNA LUCIA SUISSO VIANA\r\n34310339\r\n2\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001023995\r\nREGINA DE JESUS ALVES DE CAMPOS\r\n35307625\r\n3\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024008\r\nNELCINA MARIA COLOMBINI\r\n37313584\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024026\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n38810158\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024030\r\nELIZABETH FAGUNDES DE REZENDE\r\n39139530\r\n2\r\n28/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024033\r\nMARIA JOSE MARTINS BRASIL CORREA\r\n39352668\r\n2\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024040\r\nIRACI CORREIA DAS CHAGAS OLIVEIRA\r\n39630269\r\n3\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024046\r\nMARA CRISTINA DE ALMEIDA MATOS DE O\r\n41473744\r\n2\r\n26/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024052\r\nRONALDO DE MORAES BATISTA\r\n41797310\r\n3\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024061\r\nSANDRA MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n41825586\r\n2\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024080\r\nALINE FERREIRA SURUAGY\r\n41889371\r\n2\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024128\r\nENILVANIA VIANA BEZERRA\r\n42013321\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024171\r\nMARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS LEITE\r\n42619092\r\n2\r\n13/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024174\r\nANA PAULA DE FREITAS\r\n42697670\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024179\r\nFLAVIA PACHECO DUTRA\r\n42768152\r\n1\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024202\r\nLIVIA NOGUEIRA BARBOSA\r\n42771331\r\n1\r\n28/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024208\r\nBEATRIZ SOGAS MOREIRA MILITAO\r\n42772389\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024233\r\nCRISTIANE RAMOS DE SOUZA\r\n42773016\r\n1\r\n31/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024261\r\nVALERIA DA COSTA DEBACKER\r\n42774209\r\n1\r\n17/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024289\r\nVALMIR BEZERRA DA SILVA\r\n42775124\r\n1\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024293\r\nPENHA GENICE FAGUNDES DE BRITO\r\n42775191\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024309\r\nCLAUDIA KOZLOWSKI\r\n42776678\r\n1\r\n15/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024312\r\nLUCINDA FERNANDES DA SILVA\r\n42776783\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024326\r\nBARBARA GUIMARAES DA SILVEIRA\r\n42778530\r\n1\r\n26/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024374\r\nJOANA MARIA DA SILVA\r\n42780845\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024410\r\nBIANCA MARROCOS VON HELD\r\n42784280\r\n1\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024427\r\nKATIA BARRETO BORGES\r\n42786355\r\n1\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024450\r\nFRANKLIN MELO FREITAS\r\n42800536\r\n1\r\n06/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024474\r\nMARIA SIMONE ALVES DA SILVA\r\n42805554\r\n1\r\n13/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024500\r\nMARTA FREIRE CRUZ\r\n42833990\r\n1\r\n02/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024503\r\nSIMONE TOSCHI VALERIO\r\n43164552\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024522\r\nRICARDO AMARAL GARCEZ\r\n36964123\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024524\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE FONSECA\r\n36995010\r\n2\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024527\r\nMARTA CAMPISTA CODECO\r\n37762583\r\n3\r\n11/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024595\r\nLUCIANA DA CONCEICAO DIAS MARQUES\r\n42805813\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024661\r\nALEXANDRE ROLY GOMES\r\n42805228\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024665\r\nMARCILANE LEAL LARA\r\n41974751\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024705\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n42800960\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024712\r\nCLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n42808960\r\n1\r\n07/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024713\r\nMARIA DAS GRACAS LAMEGO DA SILVA\r\n42809002\r\n1\r\n27/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024714\r\nVANESSA MARTA MARTINS LOPES\r\n5663911\r\n4\r\n24/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024740\r\nADRIANA AVELINO MARCONDES\r\n41996496\r\n2\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024744\r\nCARLOS AUGUSTO ANTUNES LINS\r\n42009545\r\n2\r\n15/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024745\r\nROGERIO CAVALCANTI DE LUCAS\r\n42078385\r\n2\r\n21/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024801\r\nISABEL CRISTINA DA COSTA ROCHA\r\n42822661\r\n1\r\n27/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024815\r\nCELESTE MARTA RAMOS DOMINGOS DA MATTA\r\n5661811\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024834\r\nROSEMARY SILVA FERREIRA\r\n36365645\r\n2\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024854\r\nROSANA DE JESUS GONCALVES PIOVESAN\r\n41923138\r\n3\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024860\r\nGRACE CLEA CAMPELO MATOS FALCAO\r\n42011949\r\n2\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024867\r\nANDREIA MAIA DE ASSOMPCAO\r\n42572673\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024954\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n42790913\r\n1\r\n01/11/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024969\r\nVANESSA ANDRADE NOBREGA\r\n33542341\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024970\r\nCLAUDIA FRANCA DOS SANTOS\r\n42780918\r\n1\r\n16/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024975\r\nPATRICIA SOUZA ALFRADIQUE SOARES\r\n42793041\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024982\r\nISAUMIRA RABELLO DE AMORIM\r\n32565054\r\n3\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024988\r\nALINE CARLA C DA SILVA\r\n42811589\r\n1\r\n06/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001024989\r\nANA PAULA DE ARAUJO GOMES CARVALHO\r\n33296510\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025027\r\nSANDRA MARIA VASQUES GARCIA\r\n5613450\r\n7\r\n27/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025075\r\nBEATRIZ AGUIAR BOMFIM\r\n6105840\r\n4\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025077\r\nMARCOS DA SILVA CARVALHO\r\n7522355\r\n6\r\n26/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025086\r\nRICARDO VIEIRA DA SILVA\r\n25230050\r\n3\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025089\r\nROSANGELA F TELLES DA SILVEIRA\r\n31866930\r\n7\r\n29/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025091\r\nPEDRO PAULO BARBOSA DE SA\r\n32265654\r\n6\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025096\r\nDILMA DA SILVA SOUZA PEREIRA PINTO\r\n32669216\r\n2\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025099\r\nKATIA REGINA CID ARAUJO\r\n32996217\r\n2\r\n23/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025101\r\nMARIA CRISTINA LEITE REZENDE SOARES\r\n33054045\r\n2\r\n13/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025104\r\nSONIA DE FATIMA SILVA GONDIM\r\n33277176\r\n2\r\n07/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025112\r\nJOSE LUIS CABELLO PEREZ\r\n33648344\r\n2\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025123\r\nMARIA DA GLORIA BARRETO GOMES FERNANDES\r\n34113851\r\n2\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025153\r\nJOSE SALVADOR FURTADO\r\n35228652\r\n2\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025156\r\nEDLA ARENARI DO AMARAL\r\n35528532\r\n2\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025175\r\nROSANE DE AGUIAR SCARPINI\r\n36246050\r\n3\r\n11/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025185\r\nVILMAR CASTOR\r\n36687936\r\n2\r\n27/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025188\r\nCECILIA JUNQUEIRO DE OLIVEIRA\r\n36758132\r\n2\r\n02/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025195\r\nCLERIA MARA BEBER FRANCO FREITAS\r\n36942731\r\n2\r\n25/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025196\r\nMONICA RODRIGUES PEREIRA\r\n36983446\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025205\r\nMIRIAM PEREIRA DURAND DA SILVA SOUZA\r\n37366831\r\n3\r\n05/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025229\r\nSORAYA VIANA E ANDRADE PIRES\r\n38977354\r\n2\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025246\r\nSABINA PINHEIRO DE AGUIAR\r\n39674240\r\n2\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025259\r\nMONICA DOS SANTOS MARTINS MOURA\r\n41777000\r\n5\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025320\r\nANDREA LOUZADA AZEVEDO\r\n41915828\r\n5\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025323\r\nMARIA PILAR FERNANDEZ CASADO BARCELLOS\r\n41917260\r\n3\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025339\r\nIDOVAN CORREA DA SILVA\r\n41928075\r\n5\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025376\r\nALLAN MARCEL PEIXOTO SORIA\r\n41997026\r\n2\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025381\r\nSARITA GONCALVES CANTARINO E MATTOS\r\n42003512\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025420\r\nERASMO CARLOS BARBOSA\r\n42094801\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025434\r\nDAYSE RUBIM FERNANDES DE SOUZA\r\n42110785\r\n1\r\n28/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025465\r\nGIZELLE POLAKOVICS DE AMORIM\r\n42558280\r\n2\r\n29/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025471\r\nLIDIENE DE OLIVEIRA OTTONI\r\n42573025\r\n2\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025473\r\nADRIANA PESSOA PEREIRA ORTIZ\r\n42575214\r\n2\r\n20/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025480\r\nJOSE RICARDO DA SILVA GOUVEIA\r\n42586119\r\n2\r\n24/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025600\r\nTONY BATALHA FARIAS\r\n42827337\r\n1\r\n07/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025606\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS LUIS\r\n42827418\r\n1\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025614\r\nELIZABETE DE FATIMA F SOUZA\r\n42828597\r\n1\r\n27/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025616\r\nELIETE MARANO CARNEIRO PEREIRA\r\n42828635\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025634\r\nLIDIANA DE PAIVA LIMA VIEIRA\r\n42828996\r\n1\r\n28/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025682\r\nFERNANDA DA SILVA LEMOS\r\n42832152\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025710\r\nMARIO SERGIO S GONCALVES\r\n42832616\r\n1\r\n01/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025740\r\nVANESSA OXIMENES ALVES\r\n42833167\r\n1\r\n15/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025805\r\nELIANE MARINHO DE CARVALHO\r\n42834430\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025824\r\nALEX RODRIGUES PONTES\r\n42835577\r\n1\r\n10/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025839\r\nBRYAM VIEIRA BADINI\r\n42836360\r\n1\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025856\r\nSIMONE DE FREITAS\r\n42836719\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025900\r\nROSA MARIA DE AZEVEDO MONTES\r\n42838096\r\n1\r\n15/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025916\r\nSERGIO DE SOUZA\r\n42839238\r\n1\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001025943\r\nMARCIA PEREIRA DA COSTA\r\n42841518\r\n1\r\n05/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026000\r\nANA MARIA F VALPASSOS\r\n42845378\r\n1\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026054\r\nELIANE ARAUJO TAVARES DA SILVA\r\n43034829\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026062\r\nLUCIANO BAETA MARTINS\r\n43035060\r\n1\r\n19/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026078\r\nCAROLINE DIAS PINHEIRO\r\n43035426\r\n1\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026083\r\nRAFAEL PIGNATE DA SILVA\r\n43035620\r\n1\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026091\r\nFABRICIO DIAS MARTINS\r\n43035884\r\n1\r\n07/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026102\r\nMARCOS MATOS DA SILVA\r\n43036856\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026134\r\nLUCIANO TADEU DE M DA SILVA\r\n43040691\r\n1\r\n26/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026153\r\nLUCIANA POPE NOGUEIRA\r\n43042155\r\n1\r\n31/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026158\r\nROSILMA ALVES CLEMENTE SILVA\r\n43042350\r\n1\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026180\r\nSEBASTIAO FERREIRA LIMA\r\n43154018\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026195\r\nTELMA SOARES CERQUEIRA\r\n42844193\r\n1\r\n19/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026233\r\nANDRE RICARDO DE ANGELIS\r\n43164498\r\n1\r\n27/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026236\r\nKATIA SIMONE DANTAS DE ALMEIDA\r\n43034519\r\n1\r\n01/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026253\r\nPATRICK FREIRE BANDEIRA DE MELLO\r\n42837260\r\n1\r\n03/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026290\r\nMARCIA VALERIA RAMOS DOS SANTOS RIVERA\r\n32730039\r\n2\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026298\r\nSORAIA ANTUNES COSTA\r\n5669502\r\n4\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026300\r\nLUCY SHIMIDT PAIVA\r\n5769493\r\n4\r\n03/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026351\r\nJANETE CARDIM DA R S BARROCO\r\n43035434\r\n1\r\n18/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026361\r\nANTONIO CARLOS R DE FREITAS\r\n43038565\r\n1\r\n16/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026389\r\nVALERIA FIGUEIRAS DIAS DA SILVA\r\n43042716\r\n1\r\n10/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026415\r\nANSELMO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n43153640\r\n1\r\n09/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026427\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA BARBOSA\r\n25840061\r\n2\r\n08/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026435\r\nLEONARDO AZEVEDO DA SILVA ROSADAS\r\n42591678\r\n2\r\n18/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026453\r\nNARA FERNANDES DOS SANTOS\r\n43164560\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026458\r\nEDIR LEITE DA SILVA\r\n43042236\r\n1\r\n14/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026487\r\nTAIS DE ALMEIDA COSTA\r\n43164536\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026500\r\nVERA LUCIA LANDIM\r\n34374671\r\n2\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026507\r\nMARIA TERESA VASSALLO PETRILLO DE FREITAS\r\n37514628\r\n2\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026574\r\nQUINCAS RODRIGUEZ DE SOUZA\r\n43174914\r\n1\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026580\r\nNALUSA ASSIS GONCALVES\r\n43188010\r\n1\r\n27/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026603\r\nLUCIA FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n5485576\r\n2\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026610\r\nRICARDO NUNES RODRIGUES\r\n5582679\r\n5\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026680\r\nCELSO GOMES MONTEIRO\r\n20805160\r\n5\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026687\r\nALCIMAR PINTO LOPES\r\n31534155\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026714\r\nMARIA DE FATIMA MONTANO DA SILVA\r\n33632545\r\n2\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026716\r\nIVANETE TISSI PEREIRA\r\n33673063\r\n2\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026726\r\nMARIA LUIZA ROCHA SILVA\r\n34135359\r\n2\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026742\r\nAGNELO DE MOURA FARIA\r\n35059559\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026747\r\nCLAUDIA DA SILVA MARTINS\r\n35219220\r\n2\r\n14/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026753\r\nLUCIA HELENA DE AZEREDO ALVES\r\n35386185\r\n2\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026766\r\nCHRISTINE CERQUEIRA DA SILVA RAMOS\r\n36272965\r\n2\r\n18/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026774\r\nMADALENA LUIZA GONZALEZ BATISTA\r\n36578045\r\n2\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026776\r\nSIMONE DE OLIVEIRA LEITE\r\n36862916\r\n2\r\n28/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026779\r\nMARIA LUIZA DO NASCIMENTO GOMES\r\n37063146\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026786\r\nSIMONE COELHO GUIMARAES\r\n37497553\r\n2\r\n28/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026787\r\nCREDIANNE SIQUEIRA\r\n37590669\r\n3\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026822\r\nELIENAI DA SILVA GANDRA\r\n39511685\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026823\r\nMARLI BARROS DA S CALIXTO\r\n39548562\r\n2\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026837\r\nMARIA BERNADETE LAMEGO\r\n41380100\r\n5\r\n30/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026858\r\nALINE AYRES DE ALMEIDA\r\n41822102\r\n6\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026909\r\nLUCIA T OLIVEIRA DE MENEZES\r\n41926374\r\n3\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026921\r\nELIDA CARDOSO SOARES\r\n41956508\r\n6\r\n18/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026958\r\nMARIA DELFINA RIBAS FERREIRA\r\n42013526\r\n2\r\n05/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026961\r\nRITA MARIA DA SILVA GOMES\r\n42060630\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026963\r\nADRIANA CHAVES DA SILVA\r\n42062934\r\n2\r\n02/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001026966\r\nLEONARD DOS SANTOS RAMOS\r\n42064341\r\n3\r\n05/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027019\r\nJORGELI MORAES GUIMARAES\r\n42574803\r\n2\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027031\r\nJOAO BATISTA VICTOR DA SILVA\r\n42595053\r\n2\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027048\r\nANNA CAROLINA DE OLIVEIRA MENDES\r\n42783658\r\n2\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027072\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA DE MORAIS\r\n43220924\r\n1\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027087\r\nVERA LUCIA MORAES GUEDES\r\n43222170\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027090\r\nALESSANDRA GUIMARAES P DUARTE\r\n43222307\r\n1\r\n28/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027116\r\nANDRE BRUNO DA SILVA\r\n43222730\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027119\r\nELISANGELA C DE DEUS GESTEIRA\r\n43222765\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027147\r\nDENISE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n43223214\r\n1\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027180\r\nIRENILDES PACIENCIA ALVES\r\n43224016\r\n1\r\n13/05/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027222\r\nMIGUEL RIBEIRO MOREIRA\r\n43226604\r\n1\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027226\r\nREGINA CELIA AGUIAR BARRETO OLIVEIRA\r\n43226884\r\n1\r\n26/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027239\r\nROBSON PAULINO DA SILVA\r\n43230563\r\n1\r\n27/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027241\r\nREINALDO JOSE RAIMUNDO\r\n43230652\r\n1\r\n09/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027272\r\nRICARDO JOSE FIGUEIRAS DE FARIA\r\n43234550\r\n1\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027300\r\nGILMARA COSTA DE ABREU MASCARENHAS\r\n43235077\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027326\r\nFABIO PAIS LIMA\r\n43237460\r\n1\r\n16/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027426\r\nJOSE LUIZ NEVES DE AGUIAR\r\n43247520\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027542\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES NOGUEIRA\r\n43252583\r\n1\r\n12/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027549\r\nCARLOS WALLACE C DE HOLANDA\r\n43252788\r\n1\r\n15/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027555\r\nIRIS DE OLIVEIRA SANTOS FILHA\r\n43252923\r\n1\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027566\r\nVANIA MARIA REZENDE DA SILVA\r\n43253261\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027569\r\nLUIS HENRIQUE DE BARROS\r\n43253377\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027587\r\nROBERTA REBELO GUIMARAES\r\n43253784\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027597\r\nMARCELO SOUZA TORRES\r\n43254322\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027600\r\nGRACA VALERIA FERNANDES NERY\r\n43254934\r\n1\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027608\r\nPABLO SOARES RIBEIRO\r\n43256295\r\n1\r\n11/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027611\r\nSIMONE PEREIRA DA CUNHA\r\n43256406\r\n1\r\n05/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027621\r\nADRIANA MOREIRA MARTINS\r\n43256740\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027638\r\nANDREIA COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n43257135\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027653\r\nADEJOVANE BRAGA MONTEIRO\r\n43264964\r\n1\r\n11/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027658\r\nSABRINA DA SILVA RODRIGUES\r\n43266592\r\n1\r\n30/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027669\r\nCARLA RODRIGUES DE F TAVARES\r\n5673593\r\n4\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027721\r\nMARIETA HENRIQUE RANGEL AZEREDO\r\n43238203\r\n1\r\n13/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027734\r\nROSSINE EUSTAQUIO BAIA\r\n43241719\r\n1\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027746\r\nTHEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA PINTO REDER\r\n5665213\r\n3\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027805\r\nLAILA DE PAULA ALVIM\r\n43242693\r\n1\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027818\r\nVERONICA ANDRADE OLIVEIRA\r\n43302777\r\n1\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027821\r\nVALERIA DA CRUZ GOMES\r\n5678161\r\n2\r\n12/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027849\r\nSONIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n34905448\r\n2\r\n04/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027866\r\nLIZZA MARCIA DA PAZ M DE ARAUJO CORREA\r\n42573882\r\n2\r\n08/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027875\r\nMICHELLE DE SOUZA TORRES\r\n43237746\r\n1\r\n04/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027928\r\nSONIA HELOISA GUIMARAES\r\n32709137\r\n2\r\n05/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027952\r\nJORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n3652840\r\n2\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001027982\r\nSIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS\r\n6400353\r\n2\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028013\r\nLEIDE SILVEIRA HERNANDES\r\n33171246\r\n3\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028015\r\nGUILMARA MARTINS CORREA DA SILVA\r\n33307822\r\n2\r\n05/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028030\r\nNELZA DA COSTA PINHEIRO\r\n34457712\r\n2\r\n15/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028065\r\nDANIELLE VELLOSO LEMOS SCHWARZ\r\n38691264\r\n2\r\n03/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028073\r\nEDIO DE FREITAS MELLO\r\n41472934\r\n6\r\n19/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028075\r\nSILAS JOSE TEIXEIRA LIMA\r\n41473906\r\n3\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028092\r\nFABIO MARIANO PEREIRA\r\n41876180\r\n4\r\n02/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028099\r\nDEBORA PEREIRA DE SOUSA PINTO\r\n41899253\r\n4\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028116\r\nPETERSON VIEIRA CARVALHO SILVA\r\n41921968\r\n4\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028134\r\nLUCIO GOMES DA SILVA\r\n41976150\r\n3\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028147\r\nMAURO DA ROCHA SILVA JUNIOR\r\n42030358\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028153\r\nGEORGE HENRIQUE CONSENTINO BALIEIRO\r\n42033306\r\n2\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028158\r\nKEYLLA REGINA DA SILVA BRAGA\r\n42035732\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028161\r\nTEREZINHA DULCE SLOBODA\r\n42036909\r\n2\r\n16/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028188\r\nRICARDO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n42088950\r\n2\r\n09/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028202\r\nLUISA MARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n42408032\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028207\r\nMARCIO LUIS FERNANDES\r\n42527740\r\n2\r\n07/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028214\r\nERIKA CARVALHO BARROSO\r\n42551439\r\n2\r\n18/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028215\r\nALEX GLAUCION CAETANO\r\n42555477\r\n2\r\n06/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028234\r\nVALERIA PAULA DA SILVA SOARES\r\n42575699\r\n3\r\n25/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028236\r\nALESSANDRA PIMENTEL DOMICIANO\r\n42575788\r\n2\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028268\r\nENOCK DA SILVA PEIXOTO\r\n42660980\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028309\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA MARTINS\r\n43243568\r\n1\r\n19/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028432\r\nANDERSON DOS SANTOS SIPRIANO\r\n43269435\r\n1\r\n02/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028437\r\nLILIAN DE LIMA MADEIRA\r\n43269702\r\n1\r\n20/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028447\r\nCASSIO VELOSO PEREIRA\r\n43270166\r\n1\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028473\r\nIROEMA REIS TARDIM CORDEIRO\r\n43273386\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028491\r\nVICTOR DE ALMEIDA MUZY\r\n43275028\r\n1\r\n16/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028536\r\nQUEZIA SANT ANA DA SILVA\r\n43290400\r\n1\r\n05/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028547\r\nCARLA CORREA VARGAS\r\n43292380\r\n1\r\n05/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028576\r\nVANIA CRISTINA LEMOS DE SOUZA\r\n5589398\r\n5\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028584\r\nMARCELO BAPTISTA LEAL\r\n5698499\r\n3\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028585\r\nALEXANDRE JOSE MIRANDA ANTUNES\r\n5763142\r\n4\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028595\r\nSONIA LUCIA PONTES NEVES DOS SANTOS\r\n26384558\r\n3\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028596\r\nANTONIO MARCO CAMPOS CARRARA\r\n31572030\r\n3\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028605\r\nCRISTIANO PORTILHO CASTILHO GARCIA\r\n34465928\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028618\r\nJOSEANE CRUZ TEIXEIRA PACHECO\r\n37765027\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028624\r\nALOISIO ALCIDIMIRO DE S BORGES\r\n39009432\r\n3\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028636\r\nRUBIA DA SILVA NUNES\r\n41820401\r\n3\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028637\r\nJEAN CARLOS SILVA FREITAS\r\n41821424\r\n3\r\n24/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028640\r\nEDILAINE DE MELO SOUZA\r\n41850548\r\n6\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028645\r\nVANESSA VALUTA DOS SANTOS\r\n41879880\r\n4\r\n01/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028660\r\nCARINA SANCHES REGO\r\n42012813\r\n2\r\n14/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028666\r\nLEANDRO DA ROCHA MENDES\r\n42032350\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028673\r\nLUIS CLAUDIO AZEVEDO TAVARES\r\n42040841\r\n2\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028679\r\nMARCIA ELIANE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n42051606\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028687\r\nCAMILA BITTENCOURT GOMES\r\n42107636\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028711\r\nMARCUS VINICIUS ALVES PEREIRA\r\n42575389\r\n2\r\n18/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028716\r\nALEX BARBOSA MOREIRA MENDES\r\n42583926\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028727\r\nCHARLES ALBERT NASCIMENTO\r\n42725860\r\n2\r\n13/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028733\r\nMARIO SERGIO S GONCALVES\r\n42832616\r\n2\r\n01/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028750\r\nDIEGO RAPHAEL LOPES VIEIRA\r\n43248233\r\n1\r\n17/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028754\r\nROSILENE COSTA DA CONCEICAO\r\n43251994\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028771\r\nIVAN LUIZ DA PAZ DIAS\r\n43258450\r\n1\r\n28/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028790\r\nMITCHELA WANESSA X SILVA\r\n43260780\r\n1\r\n17/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028791\r\nANGELA MARIA LEAL LOPES RAMALHO\r\n43261523\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028794\r\nGEORGE DECIO SILVEIRA ROCHA\r\n43263941\r\n1\r\n28/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028795\r\nWALLACE PEYROTON DO COUTO\r\n43264034\r\n1\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028805\r\nOSWALDO NORMANDIA NETO\r\n43265103\r\n1\r\n08/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028813\r\nMARCOS CAILLEAUX CEZAR\r\n43266215\r\n1\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028815\r\nHENRIQUE DE CARVALHO L FILHO\r\n43266517\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028834\r\nFILLIPE FIGUEREDO DE BRITO RESENDE\r\n43271553\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028841\r\nVANESSA DA SILVA MENEZES CAMPOS\r\n43272495\r\n1\r\n21/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028850\r\nFLAVIO ORNELLAS LOUREIRO\r\n43273432\r\n1\r\n10/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028852\r\nJEFERSON RAIMUNDO DE MOURA FIRMINO PERES\r\n43273726\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028860\r\nFAGNER DO AMARAL BRAGA\r\n43275877\r\n1\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028867\r\nANA PAULA SILVA GARITANO\r\n43277950\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028876\r\nMARINA ELIZABETH ARAUJO\r\n43280439\r\n1\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028893\r\nMARCELLE CHEFERRINO\r\n43283411\r\n1\r\n27/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028905\r\nPAULO APOLINARIO NOGUEIRA\r\n43292208\r\n1\r\n11/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028918\r\nSUELEN PAIVA DE LIMA SANTIAGO\r\n43302394\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028934\r\nANGELICA TORINO DE AGUIAR\r\n43330207\r\n1\r\n24/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028935\r\nALINE RODRIGUES MACHADO\r\n43337287\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028957\r\nEDSON CABRAL DA SILVA\r\n20734840\r\n3\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028967\r\nEDNA DIAS AMOEDO\r\n39493644\r\n2\r\n24/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028970\r\nVANIA CONCEICAO TEIXEIRA\r\n40461157\r\n3\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028987\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\n41914465\r\n2\r\n08/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001028988\r\nMAYRA VIANNA DOS SANTOS\r\n41926994\r\n3\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029007\r\nFAGNER ENNES LIMA\r\n42095344\r\n3\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029033\r\nLEONARDO RIBEIRO DA SILVA MOCO\r\n42604486\r\n3\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029042\r\nJOSE SILMARIO MACENA\r\n42734355\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029043\r\nCAMILA SLADEK\r\n42737907\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029048\r\nMARCELA PEREIRA SANTOS\r\n42812879\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029093\r\nLUCIANO FIGUEIREDO SILVA\r\n43265588\r\n2\r\n01/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029105\r\nJORGE EDSON SABARAENSE BORJA\r\n43271138\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029138\r\nSAMIRA DE MELLO BARREIRO TAVARES\r\n43280536\r\n1\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029150\r\nFERNANDO LUIZ FARINHA ROCHA\r\n43293514\r\n1\r\n14/09/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029171\r\nFLAVIA GARCIA ALVES MONTEIRO\r\n43325866\r\n1\r\n10/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029186\r\nMARIA LUCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n32963270\r\n2\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029198\r\nSANDRA CARDOSO VARGAS\r\n5610508\r\n5\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029206\r\nROBERTO CARLOS NUNES\r\n19676123\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029223\r\nANDERSON CARLTON LIMA DE REZENDE\r\n41942310\r\n4\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029233\r\nAZURI BUENO MARTINS\r\n42039126\r\n2\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029235\r\nANA PAULA DA SILVA LAGE CAVALCANTE\r\n42039371\r\n2\r\n01/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029257\r\nCAROLINE BARCELLOS COSTA DA SILVA\r\n42619157\r\n2\r\n31/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029277\r\nCARLA CHAGAS RAMALHO\r\n43260802\r\n1\r\n19/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029312\r\nSIMONE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n43281702\r\n1\r\n31/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029349\r\nRICARDO SANTOS DE AZEVEDO\r\n43319408\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029350\r\nCARLOS RENATO M ROCHA\r\n43323910\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029369\r\nLEZIETI CUBEIRO DA COSTA\r\n41820720\r\n4\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029370\r\nNAZARETH CRISTINA JULIO\r\n41900669\r\n4\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029416\r\nMARIA IMACULADA AVELINO\r\n43239307\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029435\r\nZILDEIA DA CUNHA GOMES\r\n43254330\r\n1\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029445\r\nLORENSON BASTOS SILVA\r\n43302815\r\n1\r\n06/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029450\r\nERIC TEIXEIRA ARAUJO\r\n43305741\r\n1\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029460\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA\r\n5609429\r\n9\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029469\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\n33630143\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029471\r\nNEUMA REGINA PROENCA\r\n34855220\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029474\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS TEIXEIRA\r\n36056626\r\n2\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029476\r\nVANTUIL GONCALVES DOS SANTOS\r\n38292351\r\n2\r\n01/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029495\r\nARINETE FRANCISCA DE PAULA\r\n43239498\r\n1\r\n04/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029509\r\nLUIZ SERGIO PACHECO\r\n43281478\r\n1\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029514\r\nROSANE MEIRELES DE SOUSA\r\n43305601\r\n1\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029521\r\nLOURDES NAZARETH FONTOURA\r\n5431603\r\n2\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029533\r\nJUSSARA MARIA TOSTES DOS SANTOS GARCIA\r\n34028650\r\n2\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029539\r\nALCINA PIRES DOS SANTOS GOMES\r\n36322059\r\n2\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029544\r\nSYLVIA REGINA FERNANDES BRAGA\r\n39328635\r\n2\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029553\r\nALEXANDRE FILIPE ROCHA DA MATTA\r\n41974735\r\n3\r\n29/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029562\r\nJOAQUIM JORGE DA COSTA\r\n42774730\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029593\r\nLUCIA MARGARIDA P GONCALVES\r\n43264263\r\n1\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029608\r\nMARGARETH UZAI SIQUEIRA FERRAZ\r\n43307825\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029652\r\nADELAIDE VIDAL COUTINHO\r\n35119322\r\n2\r\n19/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029656\r\nMARCIA REGINA LIMA AGUIAR\r\n37128027\r\n2\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029679\r\nDALVA RITA ABREU PERDOMO\r\n43274129\r\n1\r\n23/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029683\r\nVANICE ALVES DA SILVA\r\n43279856\r\n1\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029716\r\nGUSTAVO LOPES LEITAO\r\n43307221\r\n1\r\n09/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029741\r\nMARIA DA PENHA VENTURA CAVALHEIRO\r\n33127247\r\n2\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029759\r\nRANIEMA DE SA BARRETO\r\n37763539\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029785\r\nLUIZ CEZAR NACIF JUNIOR\r\n41982274\r\n4\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029797\r\nFERNANDA BINOTT GIRI\r\n42094810\r\n3\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029816\r\nJOAO FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n42723680\r\n2\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029824\r\nDEBORA VALENTE DOS SANTOS\r\n43268862\r\n1\r\n08/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029825\r\nSANDALO GUIMARAES RODRIGUES\r\n43268919\r\n1\r\n08/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029851\r\nULISSES VITORINO DOS SANTOS\r\n43287476\r\n1\r\n12/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029861\r\nSALOMAO BRANDI DA SILVA\r\n43290469\r\n1\r\n27/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029896\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA\r\n43309500\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029953\r\nMARCELO BRANDAO ARAUJO\r\n6407170\r\n4\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029957\r\nTIAGO DE JESUS BRAGA\r\n6422934\r\n3\r\n29/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029962\r\nFRANCINNE WIGAND RANGEL\r\n20951647\r\n3\r\n25/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029976\r\nROSELENE AMORIM TUNALA\r\n34748148\r\n2\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029985\r\nAILTON DRUMOND DOS SANTOS\r\n36742376\r\n2\r\n13/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029991\r\nERVAL ALVARENGA FILHO\r\n37784340\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001029993\r\nROBERTO CESARIO BRASILEIRO\r\n38276658\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030013\r\nROGERIO MATHIAS RIBEIRO\r\n41866398\r\n3\r\n03/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030021\r\nAGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO\r\n41902742\r\n4\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030030\r\nPATRICIA COUTINHO DA SILVA\r\n41921720\r\n5\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030037\r\nREINALDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR\r\n41941101\r\n3\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030045\r\nFLAVIA MATIAS SILVA\r\n42003601\r\n3\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030060\r\nSIMONE DA SILVA BATISTA\r\n42039460\r\n2\r\n02/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030062\r\nPAULO RODRIGUES D ALMEIDA\r\n42041430\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030098\r\nRAPHAEL RODRIGUES GOMES\r\n42544637\r\n4\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030129\r\nCAMILA OLIVEIRA LOURO MACHADO\r\n42725550\r\n2\r\n12/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030131\r\nSHEILA DANTAS CARLETTI\r\n42729165\r\n2\r\n16/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030133\r\nJEIZA REGINA DE SOUZA MACHADO\r\n42737303\r\n2\r\n10/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030149\r\nJOEDILMA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n42844142\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030154\r\nGLORIA MARIA DE CASTRO SANTOS COELHO\r\n43222617\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030157\r\nPAULA DE SOUZA VALIM FERNANDES\r\n43253512\r\n2\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030167\r\nJULYANA MARINS DA COSTA\r\n43268749\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030175\r\nMARCIANA MACHADO DE CARVALHO\r\n43271189\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030181\r\nPAULO ROBERTO CASTOR MACIEL\r\n43273297\r\n1\r\n19/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030191\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n43279376\r\n1\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030226\r\nCAROLINA VIEIRA CALDEIRA DE LIMA DE SOUZA ALMEIDA\r\n43293867\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030308\r\nMONIQUE DA SILVA VICENTE\r\n43308988\r\n1\r\n03/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030322\r\nFELIPE FELIX DE LIMA\r\n43310664\r\n1\r\n22/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030331\r\nELIANE BRILHANTE DE GOES FARIAS\r\n43323111\r\n1\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030373\r\nCLAUDIO ROGERIO DA SILVA DUTRA\r\n32496834\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030380\r\nFABIO GUIMARAES VIANNA PADUY\r\n36849855\r\n3\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030390\r\nROGERIO DE SOUZA\r\n42006023\r\n2\r\n05/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030423\r\nARILSON GALDINO SANTIAGO\r\n43279848\r\n1\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030479\r\nALEXANDRE LUIZ PACHECO\r\n43330770\r\n1\r\n28/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030485\r\nELIETE LUIZ VICENTE\r\n5601002\r\n3\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030501\r\nCRISTINA VELLOSO BARBOSA\r\n41914872\r\n3\r\n30/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030516\r\nANDREA LIMA DA ROCHA\r\n42570492\r\n2\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030520\r\nJERONIMO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES\r\n42603790\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030531\r\nMARINEUSA ARAUJO ALVES BARROS\r\n42845386\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030565\r\nMARINA MORAES ABRANTES\r\n43325408\r\n1\r\n21/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030569\r\nMARIA DA CONCEICAO BORGES COSTA\r\n43326200\r\n1\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030595\r\nJOSIANE ALVES DA SILVA\r\n41915712\r\n5\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030624\r\nJACQUELINE FERREIRA VIEIRA\r\n43323189\r\n1\r\n06/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030625\r\nSANDRA LUCIA NOVATO\r\n43323200\r\n1\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030660\r\nFABIO SANTOS CELESTINO\r\n42029775\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030690\r\nJOAO JORGE SARTO NETO\r\n43323545\r\n1\r\n01/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030704\r\nWERBERT AUGUSTO COUTINHO\r\n43330606\r\n1\r\n25/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030724\r\nCATIA ARGENTO GOMES\r\n42067375\r\n2\r\n22/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030732\r\nGISELIA DA SILVA PEREIRA\r\n33434050\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030779\r\nSONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n17183030\r\n1\r\n08/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030784\r\nMARIA JOSE ALESSIO DOS S AVILA\r\n34345574\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030793\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n41881427\r\n3\r\n07/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030816\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA\r\n43326226\r\n1\r\n22/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030823\r\nMARIA DAS DORES MORAES DE LIMA\r\n43331246\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030857\r\nDALVA DE ALFREDO CARAVANA NEVES\r\n36475173\r\n2\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030866\r\nLEONARDO SERRA BRANDAO\r\n41904672\r\n3\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030921\r\nMARTA SILVA MARCELO\r\n43310648\r\n1\r\n23/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030939\r\nJEAN PIERRE LIMA DA CUNHA\r\n33903794\r\n3\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030974\r\nJULIO ALBERTO DE QUEIROZ\r\n35006374\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030977\r\nHELENO JOSE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n43322190\r\n1\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001030999\r\nELIZABETH LOPES\r\n32607326\r\n2\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031002\r\nMARCIA VALERIA BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n35377313\r\n2\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031009\r\nJAQUELINE SANTOS DOS ANJOS\r\n41937686\r\n3\r\n14/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031028\r\nMARCOS CLAUDIO RODRIGUES MONTEIRO\r\n42583055\r\n3\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031031\r\nMARISA DE SOUSA LABIO\r\n42613817\r\n2\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031036\r\nBIANCA MARROCOS VON HELD\r\n42784280\r\n2\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031054\r\nIZADORA RODRIGUES PINTO\r\n43320961\r\n1\r\n12/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031058\r\nMARIA GLADYS PINESCHI DE CARVALHO ROCHA\r\n43321178\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031064\r\nVALDO DA SILVA RAMOS JUNIOR\r\n43321585\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031078\r\nRITA LUCIA FERNANDES DE MEDEIROS\r\n43330096\r\n1\r\n25/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031092\r\nLEONARDO DOS SANTOS EDUARDO\r\n42051509\r\n2\r\n26/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031093\r\nLEANDRO FARIAS DIAS\r\n42132975\r\n3\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031095\r\nCARLOS ALBERTO BRAS DA SILVA\r\n42544505\r\n2\r\n05/09/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031100\r\nHENRIQUE ABRAHAO CHARLES\r\n43235018\r\n2\r\n22/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031133\r\nCECILIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n43326102\r\n1\r\n19/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031140\r\nMARIANA MILAO DOS SANTOS\r\n43331017\r\n1\r\n18/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031163\r\nDALVA MARINS FERREIRA MONTEIRO\r\n5605717\r\n2\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031177\r\nMARIA ALICE FERNANDES SOUZA\r\n5672341\r\n2\r\n19/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031190\r\nADAUTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n6121390\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031191\r\nCASSIO MACHADO DA COSTA\r\n6130607\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031198\r\nLENITA VIEGAS BARRETO\r\n15514668\r\n5\r\n05/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031205\r\nROSANI CARVALHO DE AZEVEDO\r\n32776527\r\n3\r\n02/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031206\r\nELIANA DOS SANTOS\r\n32823355\r\n2\r\n25/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031221\r\nEDUARDO HENRIQUE SOARES FIGUEIREDO\r\n34643559\r\n2\r\n04/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031228\r\nLUCIANA DA COSTA SANTOS MATHIAS\r\n35609044\r\n2\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031246\r\nANA MARIA DINIZ NUNES\r\n38082551\r\n2\r\n07/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031249\r\nLUCIMAR FERREIRA ADAMI DO COUTO\r\n38441144\r\n2\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031264\r\nMARIA CARLA PIRES DE AGUIAR\r\n41512600\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031326\r\nTATIANE BARBOSA SILVA\r\n42040884\r\n2\r\n06/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031330\r\nMIRIAN FERREIRA DE OLIVERA ASSIMOS\r\n42052700\r\n2\r\n07/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031360\r\nANDREA OLIVEIRA DA SILVA SA\r\n42557194\r\n6\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031363\r\nMARCELO GOMES FERREIRA\r\n42562562\r\n2\r\n25/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031390\r\nFERNANDO DE LIMA MONTEIRO\r\n42619190\r\n3\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031409\r\nIVALDO GONCALVES LOBATO\r\n42783534\r\n2\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031467\r\nFERNANDA DE MELLO MOURAO\r\n43352588\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031476\r\nIZIS COSTA BARD\r\n43352715\r\n1\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031481\r\nFABIO DE JESUS SILVA\r\n43352839\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031503\r\nDOUGLAS FERREIRA DE AQUINO\r\n43353355\r\n1\r\n07/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031506\r\nJURANDIR DE SOUZA\r\n43353410\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031507\r\nLINDIOMAR RAMOS DE PAULA\r\n43353444\r\n1\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031559\r\nCLAUDIO MUNIZ LEITE\r\n43357091\r\n1\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031576\r\nANAMARIA DE SOUZA FAGUNDES\r\n43358047\r\n1\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031588\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA\r\n43358349\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031644\r\nFERNANDO DOS S NOGUEIRA\r\n43360467\r\n1\r\n04/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031676\r\nMARCIA DO PATROCINIO TORRES\r\n43362095\r\n1\r\n29/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031691\r\nALAN DE SOUZA CUNHA\r\n43362648\r\n1\r\n19/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031701\r\nADRIANA ANGELIM PESSANHA\r\n43363091\r\n1\r\n10/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031714\r\nWLADMIR GLATTHARDT DA SILVA\r\n43363962\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031722\r\nMARIANA MAIA DA SILVA\r\n43365523\r\n1\r\n26/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031725\r\nALICE CONCEICAO DA SILVA P SANTOS\r\n43365736\r\n1\r\n11/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031732\r\nANA PAULA CHAVES VASCONCELLOS\r\n43366023\r\n1\r\n31/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031743\r\nISABELLA TRINDADE MENEZES\r\n43377394\r\n1\r\n14/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031750\r\nTIBERIO SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA\r\n43378560\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031754\r\nROGERIA MEDEIROS DE AZEVEDO MOURA\r\n43435815\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031783\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALVES\r\n43352006\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031810\r\nNELMA RAGO ANTUNES DUARTE\r\n33469016\r\n2\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031811\r\nCLAUDEMIR ROSARIO\r\n43365280\r\n1\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031813\r\nALEXANDRE RAMOS DE CASTRO\r\n43363210\r\n1\r\n26/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031830\r\nBENIZA MARIA NUNES\r\n9504753\r\n3\r\n08/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031843\r\nCARLA MARIA DA SILVA\r\n32551878\r\n2\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031866\r\nVICTOR HUGO BAPTISTA NEVES\r\n43388817\r\n1\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031875\r\nROSEMARI SILVA DOS SANTOS\r\n38097435\r\n2\r\n04/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031876\r\nRENATA LUIZ CORTES\r\n42037352\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031895\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n5662591\r\n3\r\n02/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031917\r\nPATRICIA RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n42547709\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031932\r\nFLAVIA CRISTINA GASPAR\r\n43408095\r\n1\r\n21/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031935\r\nIOMAR MARIA SALINA DA COSTA\r\n43424562\r\n1\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031936\r\nADILSON DA COSTA FERNANDES\r\n33383251\r\n2\r\n18/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031942\r\nRENATA MARIA SANTOS MAURICIO\r\n43423493\r\n1\r\n29/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031949\r\nMILENE ABREU AZEVEDO\r\n33618445\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031954\r\nMARA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n41367979\r\n4\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031987\r\nRAINIER SOARES CAMPOS\r\n42008409\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001031999\r\nCRISTIANE BARROSO DIAS\r\n42130239\r\n3\r\n03/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032017\r\nMARA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n33102848\r\n3\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032026\r\nRAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA\r\n43377149\r\n2\r\n31/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032097\r\nMAGDO DE ALBUQUERQUE FERNANDES\r\n33386382\r\n3\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032099\r\nARTUR ANTONIO MELO DE LIRA BRANDT\r\n36782289\r\n3\r\n17/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032113\r\nCAMILA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n43428010\r\n1\r\n15/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032127\r\nCARLA BERNARDES LIMA WERNECK\r\n43430848\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032137\r\nRICARDO SEBASTIAO DE MATOS MACIEL\r\n41904931\r\n3\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032173\r\nNEIZA FREITAS DA COSTA\r\n43431585\r\n1\r\n13/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032185\r\nELEONORA MARIA ALVES OLENDER\r\n37410350\r\n3\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032199\r\nALINE LEITE\r\n43430902\r\n1\r\n11/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032257\r\nLEANDRO NASCIMENTO RUBINO\r\n43433111\r\n1\r\n13/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032275\r\nJULIANA DO CARMO CARDOSO ALVES FERNANDES\r\n43442633\r\n1\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032285\r\nPAULINA DUQUES BARRETO DE MARTINO\r\n41965892\r\n4\r\n01/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032288\r\nREGINA LUCIA GONZAGA DE MIRANDA\r\n5742510\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032305\r\nMARGARIDA MARIA MENEZES\r\n43473415\r\n1\r\n02/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032346\r\nFLAVIA LEITE DE OLIVEIRA\r\n43458602\r\n1\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032355\r\nINGRID VIEIRA DOS SANTOS\r\n43472958\r\n1\r\n31/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032378\r\nANA LUCIA RODRIGUES GAMA RUSSO\r\n42532841\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032383\r\nALESSANDRA TOVALINO MONTE DOS SANTOS\r\n42726344\r\n2\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032419\r\nJOSE CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n39661822\r\n2\r\n26/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032465\r\nCLEYTON MARTINS DA SILVA\r\n43492754\r\n1\r\n02/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032580\r\nWILLIAN DE SOUZA PEREIRA\r\n6136729\r\n2\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032592\r\nALVARO DE OLIVEIRA DIAS\r\n42765056\r\n2\r\n26/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032605\r\nRODOLFO FRANCISCO ALVES NETO\r\n43490735\r\n1\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032660\r\nFILIPE GUIMARAES DA SILVA\r\n43503055\r\n1\r\n16/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032672\r\nEZEQUIEL THULER\r\n43503586\r\n1\r\n28/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032693\r\nGUSTAVO RIBEIRO RODRIGUES\r\n42794927\r\n2\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032781\r\nWLADEMIR PEREIRA PALHINHA\r\n43410367\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032785\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n43472575\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032810\r\nISABEL CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS COELHO\r\n43484000\r\n1\r\n29/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032816\r\nELIANE DIAS LOPES\r\n43484263\r\n1\r\n08/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032843\r\nFLAVIA DE BARROS SILVA\r\n43499767\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032854\r\nLIN MACHADO DE LIMA\r\n25564269\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032860\r\nMARCELO BATISTA DA ROCHA\r\n41887565\r\n4\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032870\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n42104424\r\n3\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032877\r\nWELLINGTON BARRETO FACUNDO DE CASTRO SILVA\r\n42690102\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032900\r\nCLOVIS ANDRE DAMASCENO DA HORA\r\n43485790\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032923\r\nDAVID DOS SANTOS MOURA\r\n43507255\r\n1\r\n12/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032932\r\nKLEBER DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n32882351\r\n3\r\n05/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032938\r\nGUSTAVO HENRIQUE COLLACO GONCALVES\r\n41886623\r\n5\r\n10/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032940\r\nANDERSON DANIEL GALDINO OIA\r\n41891163\r\n4\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032942\r\nMAURO LUIS ASSUMPCAO DA SILVA\r\n41937481\r\n4\r\n07/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032964\r\nMEIRE LUCI DOS SANTOS LESSA\r\n43485618\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032977\r\nJONATHAS DOS SANTOS CARRETERO\r\n43489168\r\n1\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001032997\r\nGISELE CRISTINA AUGUSTO DE SOUZA\r\n43495397\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033002\r\nJULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL\r\n5483212\r\n3\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033010\r\nRODRIGO DA SILVEIRA MARINS\r\n6147240\r\n2\r\n19/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033013\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n32969937\r\n2\r\n24/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033019\r\nVALDEMAR JOSE NOGUEIRA CAMPOS MARY\r\n37350951\r\n2\r\n20/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033050\r\nANA CLAUDIA BAPTISTA JACQUES\r\n42547873\r\n2\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033074\r\nMICHAEL LUIZ DE SOUZA RUSSELL\r\n43416306\r\n2\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033076\r\nCLARISSA MATTANA DE OLIVEIRA\r\n43477224\r\n1\r\n14/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033079\r\nLETICIA LABATI TERRA\r\n43484581\r\n1\r\n08/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033087\r\nISLENE DA CONCEICAO FREITAS\r\n43485979\r\n1\r\n27/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033101\r\nFERNANDA AMARAL DO NASCIMENTO\r\n43489419\r\n1\r\n20/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033107\r\nELIAS ALVES IZAIAS\r\n43491189\r\n1\r\n11/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033111\r\nSIRLENE MARTINS DA SILVA\r\n43492096\r\n1\r\n05/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033112\r\nIZENILTON LEANDRO CARNEIRO\r\n43492231\r\n1\r\n19/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033120\r\nRAQUEL OLIMPIO ISAIAS\r\n43493700\r\n1\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033133\r\nSIMONE CARRANO LIMA SAUDE\r\n43498612\r\n1\r\n19/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033145\r\nANGELA MARIA NUNES CHARDELI\r\n20812272\r\n3\r\n30/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033148\r\nVERA LUCIA ROCHA DE CARVALHO MOTTA\r\n38034255\r\n2\r\n29/08/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033150\r\nSELMO LEMOS HARTMANN\r\n41375904\r\n4\r\n17/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033151\r\nHELANY GOMES DA SILVA POEYS\r\n41781902\r\n3\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033229\r\nBRUNA GRAZIELE CORREA MACHADO\r\n41899024\r\n4\r\n24/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033254\r\nHELLEN XAVIER PAES PEREIRA GOMES\r\n43491359\r\n1\r\n24/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033262\r\nMICHELLY MOREIRA ALMEIDA FIRME\r\n5786789\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033270\r\nTELMA MARIA PAULA RAINHA GOMES\r\n37420240\r\n2\r\n03/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033276\r\nVALESSA SILVA HENRIQUE\r\n41813405\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033280\r\nFABIANO DA SILVA AZEVEDO\r\n41925661\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033281\r\nPATRICIA BARRETO DA SILVA\r\n41933737\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033287\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA SALES\r\n42177480\r\n5\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033345\r\nNATALIA GUIMARAES MOTHE\r\n43501478\r\n1\r\n18/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033393\r\nKATIA CILENE CORREA FEIJO BRUNO\r\n41380827\r\n3\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033418\r\nKELLES BARBOSA DE MAGALHAES\r\n42787050\r\n2\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033421\r\nADRIANO FERNANDES DA SILVA VALIM\r\n43511767\r\n1\r\n08/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033459\r\nCLEUSA GIANINI DE SOUZA\r\n6501095\r\n1\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033461\r\nGLORIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA\r\n32768842\r\n2\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033467\r\nCLAUDIA KOZLOWSKI\r\n42776678\r\n2\r\n15/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033468\r\nPATRICK FREIRE BANDEIRA DE MELLO\r\n42837260\r\n2\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033477\r\nENI JOSE GOMES\r\n43526586\r\n1\r\n09/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033487\r\nMARCIA FIGUEIREDO GOMIDE JUNQUEIRA\r\n43532896\r\n1\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033495\r\nEDIVAN DA SILVA VIANA\r\n6121411\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033525\r\nCRISTIANE MARIA TOLEDO FONSECA\r\n42069726\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033537\r\nLUIZ FERNANDO DUARTE DE FIGUEIREDO\r\n42773628\r\n2\r\n02/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033542\r\nJACQUELINE DE JESUS CAMPOS SOUZA\r\n43251641\r\n2\r\n15/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033605\r\nVIVIANE PRINCESWAL DA SILVA\r\n42608350\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033613\r\nFABIO AFONSO FRIZZO DE MORAES LIMA\r\n43507522\r\n1\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033624\r\nPAULO CESAR TERROSO ALMEIDA\r\n43510280\r\n1\r\n11/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033652\r\nMARCOS FLORES PAOLUCCI\r\n43525989\r\n1\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033653\r\nMAX POWER DA SILVA CAVALCANTE\r\n43527396\r\n1\r\n02/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033661\r\nELTON DOS ANJOS MOURA\r\n6136443\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033666\r\nRENATA QUEIROZ DIORIO\r\n41879660\r\n3\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033671\r\nVAGNER KLING DA FONSECA\r\n42130034\r\n3\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033673\r\nANA CRISTINA ALENCAR DE SOUZA DA COSTA\r\n42575281\r\n2\r\n08/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033681\r\nCRISTINA DOS SANTOS RAMOS\r\n43510523\r\n1\r\n14/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033683\r\nHILDA MARA DE SOUZA SOARES\r\n43510558\r\n1\r\n18/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033704\r\nMARIA JOSE GALDINO VIEIRA\r\n43527299\r\n1\r\n11/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033732\r\nFERNANDA CASTRO MANHAES\r\n42549051\r\n3\r\n28/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033760\r\nMARCIA REGINA BERNARDO\r\n43533469\r\n1\r\n01/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033773\r\nVANESSA MOURA DOS REIS\r\n41928695\r\n6\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033785\r\nANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n42829615\r\n3\r\n01/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033804\r\nGIANE DE OLIVEIRA SANTOS JORGE\r\n43512879\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033829\r\nJAQUELINE DE SOUZA GOMES\r\n42579953\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033832\r\nJORGE PAULO SANTOS QUEIROZ\r\n42036615\r\n2\r\n01/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033835\r\nLUCIANO JOSE DE PINHO BASTO\r\n29710278\r\n3\r\n03/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033848\r\nCHARLES SOARES PIMENTEL\r\n43510175\r\n1\r\n18/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033882\r\nRENATO JONAS BENNE DE OLIVEIRA\r\n43513620\r\n1\r\n25/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033923\r\nKETTIANE TEIXEIRA REIS FELICIANO\r\n10599320\r\n3\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033931\r\nABILIO BARBOSA DE MOURA\r\n43553249\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033933\r\nRONALDO CARLOS COELHO PEREIRA\r\n43560156\r\n1\r\n18/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033937\r\nVANDERLANE BARBOZA DE SOUZA\r\n43554369\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033942\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA ALVES\r\n32516622\r\n3\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033943\r\nGEANE DE SOUZA E SILVA\r\n38116839\r\n2\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033944\r\nANDRE LUIZ PESSANHA MACHADO\r\n41380673\r\n3\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033947\r\nFLAVIA DA MATTA PERRU MARVILA\r\n42004284\r\n3\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033948\r\nREINALDO PERES GALVAO\r\n42032806\r\n3\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033950\r\nSANDRO RAMON FERREIRA DA SILVA\r\n42050200\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033951\r\nRENATO VIEIRA TAVARES\r\n42050251\r\n3\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033957\r\nVAGNER LUIZ BRUM DOS SANTOS\r\n42130905\r\n5\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033970\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n42833159\r\n2\r\n19/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033971\r\nFAUSTO ROBERTO CRUZ DE MELLO\r\n42833795\r\n3\r\n20/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033977\r\nJULIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n43301860\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033980\r\nFABIO DE SOUZA ESPINDOLA\r\n43322042\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001033982\r\nLEANDRO MARTINS COSTA\r\n43328733\r\n2\r\n14/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034009\r\nANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n43575803\r\n1\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034014\r\nSILVIA LUCIA PINTO DOS SANTOS\r\n43578144\r\n1\r\n15/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034023\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA CARRILHO CRUZ\r\n43584594\r\n1\r\n14/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034026\r\nLUIZ EDUARDO PEREIRA SANTOS LEAL DOS SANTOS\r\n43595650\r\n1\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034031\r\nSANDRO CORREIA DA CRUZ\r\n43035477\r\n2\r\n24/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034066\r\nJOSE ANTONIO DE ANDRADE E SILVA\r\n43270107\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034083\r\nJOSENI DE SOUZA BARRETO BARBOSA\r\n43555420\r\n1\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034118\r\nALEXANDRE WILSON SIMOES DA SILVA\r\n5681200\r\n5\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034125\r\nEDNALDO SOUSA SILVA\r\n34847545\r\n2\r\n04/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034145\r\nMARIO MACHADO NETO\r\n42523761\r\n2\r\n01/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034171\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PESSOA\r\n43274013\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034181\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA\r\n43498124\r\n2\r\n27/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034199\r\nCRISTINA LIRA FIGUEIREDO\r\n43554610\r\n1\r\n29/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034208\r\nLUIS FERNANDO CARVALHO CAVALHEIRO\r\n43556337\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034277\r\nRENAN DOS SANTOS LIMA\r\n42833310\r\n2\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034278\r\nVINICIUS COSTA PEREIRA\r\n42837898\r\n2\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034279\r\nDANIEL ABILIO MENDES DOS SANTOS\r\n42844070\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034282\r\nPAULO APOLINARIO NOGUEIRA\r\n43292208\r\n2\r\n20/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034315\r\nCHRISTIANA DA CUNHA RABELLO\r\n43613080\r\n1\r\n14/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034316\r\nDJAILMA MENDES DE ARAUJO\r\n43613101\r\n1\r\n10/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034321\r\nMARIA IOLANDA OLIVEIRA VEIGA\r\n5484669\r\n2\r\n01/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034322\r\nFLAVIA CRISTINA FLORES DA SILVA\r\n5625998\r\n11\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034324\r\nSUMARA DA COSTA MONTEIRO\r\n5679117\r\n2\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034345\r\nELISANGELA DA SILVA GOMES\r\n41965434\r\n4\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034347\r\nMARCO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO\r\n42029392\r\n2\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034349\r\nANDERSON CASTRO CARVALHO\r\n42039940\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034353\r\nANA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n42130301\r\n3\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034356\r\nPAULO ALEX SOUZA MELO DA SILVA\r\n42535751\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034361\r\nEVANIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n42574226\r\n2\r\n30/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034368\r\nFLAVIA CHEVRAND SILVA\r\n42732654\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034378\r\nULISSES VITORINO DOS SANTOS\r\n43287476\r\n2\r\n12/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034385\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n43361684\r\n2\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034392\r\nALEXANDRE EVANGELISTA VALVA\r\n43573720\r\n1\r\n14/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034404\r\nCLEUSA CLAUDETE GARCIA CAETANO\r\n43581161\r\n1\r\n08/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034435\r\nANDERSON COSTA WANIL\r\n43590128\r\n1\r\n12/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034450\r\nTHARCILA CAZAROTI BRITO GOMES\r\n43595685\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034452\r\nVANESSA BARRETO XAVIER\r\n43597033\r\n1\r\n23/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034465\r\nROSELI DUARTE CURTY\r\n32702574\r\n2\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034488\r\nPAULO ROBERTO CASTOR MACIEL\r\n43273297\r\n2\r\n03/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034492\r\nRUAN GUIMARAES MELO\r\n43574890\r\n1\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034493\r\nADRIANA DE LIMA SILVA\r\n43583172\r\n1\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034494\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n43584454\r\n1\r\n17/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034505\r\nANDRE GABRICH TESCH\r\n43617620\r\n1\r\n13/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034533\r\nVALERIA FERREIRA CANTAMESSA\r\n43574580\r\n1\r\n07/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034539\r\nMILENA DE MELO SILVA\r\n43584489\r\n1\r\n04/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034551\r\nPAULO ROBERTO PINTO DE SOUSA\r\n43591485\r\n1\r\n11/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034569\r\nJOSIANE CESCON FERREIRA DA SILVA\r\n43515541\r\n2\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034575\r\nCAROLINA CASTELLAR DE ARAUJO\r\n43609660\r\n1\r\n11/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034584\r\nLOURDES PAIS CANOSA\r\n35723823\r\n2\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034596\r\nSERGIO HENRIQUE MENDES FERREIRA\r\n43248179\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034611\r\nTHAIS MALCHER DOS SANTOS COSTA MENDES\r\n43578829\r\n1\r\n14/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034625\r\nNILZELAINE SILVA DOS ANJOS\r\n43609384\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034630\r\nAYRIS BOMFIM DA SILVA\r\n43625207\r\n1\r\n18/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034641\r\nLIV SIMOES DE OLIVEIRA\r\n43263844\r\n2\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034660\r\nALFREDO CARVALHO DA SILVA\r\n43595286\r\n1\r\n31/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034672\r\nCELIO ALVES SIQUEIRA\r\n5612810\r\n6\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034680\r\nPRISCILA GOMES SANTANA\r\n43604617\r\n1\r\n12/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034689\r\nCARLA ANDREIA NUNES E SILVA\r\n42035651\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034723\r\nSIRLANIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA\r\n5620490\r\n7\r\n06/06/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034736\r\nNILCEA FARIAS CRISPINO\r\n35045361\r\n2\r\n16/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034742\r\nMARIA HELENA FUTURO CAMPOS\r\n41776976\r\n6\r\n11/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034764\r\nROBERTA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n42585457\r\n3\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034774\r\nREGINA QUINTANILHA BRAGA\r\n42732573\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034781\r\nHENRY DA SILVA PEREIRA\r\n42802997\r\n3\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034809\r\nLUCIANA OLIVEIRA SANTOS DA SILVA MA\r\n43595626\r\n1\r\n01/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034836\r\nMARIO JUSTINO JUNIOR\r\n43614132\r\n1\r\n01/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034855\r\nKEYLIANE VILHENA DOS SANTOS PERES\r\n43635806\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034879\r\nMAURICIO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n43672167\r\n1\r\n20/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034883\r\nMARCELO DEL BOSCO RIBEIRO\r\n43687245\r\n1\r\n20/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034899\r\nROSEMARIA BEZERRA\r\n43282890\r\n2\r\n02/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034908\r\nGIULIO ANTONIO TOLA\r\n39918335\r\n3\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034916\r\nROBERTO JOSE DA CUNHA MORAIS\r\n43493882\r\n2\r\n26/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034928\r\nEDER DA SILVA RIBEIRO\r\n43661289\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034937\r\nMARIA HELENA DA ROCHA\r\n42109779\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034947\r\nISABELA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n43248195\r\n2\r\n17/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034956\r\nELIANE DE MIRANDA RESENDE MOREIRA\r\n43635644\r\n1\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001034980\r\nCINTHIA RIBEIRO CARDOSO COUTINHO\r\n42837375\r\n2\r\n07/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035009\r\nRONALDO CORREA DOS SANTOS\r\n43639631\r\n1\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035057\r\nANDRE LUIZ DOS PASSOS\r\n42530156\r\n3\r\n14/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035074\r\nANA PAULA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n43634516\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035118\r\nDAVID TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n43656536\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035125\r\nLURDES MARIA DOS SANTOS VIVIANO\r\n33818738\r\n2\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035149\r\nMARCIUS VINICIUS BORGES SILVA\r\n43676596\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035163\r\nTATIANA ANDRADE CARDOSO DOS REIS\r\n43697003\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035200\r\nGASPAR FERNANDES RAMOS BEZERRA LIMA\r\n43664822\r\n1\r\n08/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035221\r\nLIDIANA DE PAIVA LIMA VIEIRA\r\n42828996\r\n2\r\n28/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035242\r\nAURALINA JESUS DE SOUZA SILVA\r\n35161639\r\n2\r\n19/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035257\r\nANDREA CRISTINA FARIA DA SILVA\r\n42099056\r\n3\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035260\r\nELIANE PEREIRA CAVALCANTE\r\n42557763\r\n3\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035265\r\nADRIANA DE CASTRO SILVA AGUIAR SANT ANA\r\n42772788\r\n2\r\n20/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035270\r\nRAQUEL ARAUJO CURTY FERNANDES\r\n43607748\r\n2\r\n19/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035278\r\nGUILHERME DE ALMEIDA MACHADO\r\n43661939\r\n1\r\n17/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035288\r\nPOLLYANA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n43671659\r\n1\r\n31/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035294\r\nLUCIANO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n43673511\r\n1\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035307\r\nBRUNO GOMES HOSP\r\n43692990\r\n1\r\n05/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035357\r\nKARLLA INES DINIZ COUTINHO POLLIG\r\n43665012\r\n1\r\n01/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035365\r\nVANDCLEIDE MONTEIRO DA SILVA\r\n43692346\r\n1\r\n16/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035411\r\nMICHELE ALVES JULIO\r\n42634865\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035436\r\nCLAUDEMI ALVES LOURENCO\r\n43696473\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035460\r\nRUAN LIMA LACERDA DE BARROS\r\n41851960\r\n2\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035542\r\nMAX FABIANO NUNES PAO TRIGO\r\n42107687\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035561\r\nCLEITON HARDUIM FRANCO\r\n38490960\r\n3\r\n13/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035621\r\nRENATA GOUVEA CORDEIRO\r\n43567550\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035637\r\nRONALDO RODRIGUES DUARTE\r\n43689833\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035649\r\nNEILA PAULA CABRAL SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n37820079\r\n3\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035694\r\nRODRIGO DE SOUZA PAIN\r\n43690637\r\n1\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035696\r\nKATIA REGINA VELASCO PEREIRA\r\n36819239\r\n2\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035709\r\nCELIA BOTELHO DA SILVA\r\n43663532\r\n1\r\n24/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035721\r\nTHAIS TEIXEIRA MESQUITA\r\n43684564\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035724\r\nJULIANA BEHRENDS DE SOUZA\r\n43696600\r\n2\r\n29/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035740\r\nRAFAEL RODRIGO OLIVEIA DE MELO\r\n43686672\r\n1\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035744\r\nMARLONE BATALHA SILVA DE SOUZA\r\n43698328\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035753\r\nKETILA SILVA GONCALVES\r\n43683584\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035759\r\nJOSE RICARDO DE ANDRADE SILVA\r\n26153866\r\n3\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035809\r\nCARLOS TADEU DE OLIVEIRA\r\n36658650\r\n3\r\n11/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035832\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SEIXAS\r\n43690335\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035854\r\nRAQUEL MANHAES BARRETO\r\n43702805\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035864\r\nJANETE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n43706690\r\n1\r\n28/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035874\r\nVIVIANI GAUDENCIO DE FREITAS\r\n42608660\r\n3\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035896\r\nCAROLINA MORSE SIQUEIRA\r\n43695566\r\n1\r\n10/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035910\r\nCLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA\r\n6128467\r\n2\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035970\r\nDANIELLE DE SOUZA SOBRINHO\r\n43319955\r\n2\r\n14/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035979\r\nVANDA MARIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n43513808\r\n2\r\n16/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001035989\r\nRICARDO MALHEIROS\r\n43699154\r\n1\r\n02/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036023\r\nALEXANDRA APARECIDA GUIMARAES MACHADO\r\n39133060\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036035\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n42130808\r\n3\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036065\r\nREGIANE DA SILVA SANTOS\r\n43686591\r\n1\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036072\r\nCRISTIANE DINIZ VIEIRA\r\n43694470\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036084\r\nSILVIA VIEIRA FERREIRA\r\n43706266\r\n1\r\n18/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036092\r\nELANE CRISTINA GUIMARAES MARINHO BARROZO\r\n43717098\r\n2\r\n05/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036119\r\nADEMIR CALIXTO MARCIANO\r\n42561191\r\n9\r\n19/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036124\r\nSHIRLEY GOES DE OLIVEIRA\r\n43696457\r\n1\r\n18/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036164\r\nVALDENER DE FREITAS DA SILVA\r\n42036216\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036181\r\nANA CAROLINA GIANNERINI DE AGUIAR GONCALVES\r\n43721150\r\n1\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036197\r\nFLAVIO MARCELO HUNGRIA\r\n42530946\r\n2\r\n12/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036248\r\nNILZELAINE SILVA DOS ANJOS\r\n43609384\r\n2\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036279\r\nROSELI MARIA LOPES\r\n43753000\r\n1\r\n04/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036319\r\nRENATA FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n43764924\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036361\r\nANDREA LANA BRAGA COSTA\r\n42838754\r\n2\r\n04/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036414\r\nSANDRA DAS GRACAS CABRAL BRANDAO IZAR\r\n6416063\r\n2\r\n19/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036420\r\nMARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DUARTE BORGES\r\n32610653\r\n3\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036441\r\nMARIA APARECIDA LOTH MACHADO\r\n36669466\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036449\r\nMARCIA MELLO DE OLIVEIRA\r\n39675831\r\n3\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036475\r\nMICHELLE RODRIGUES DE BARCELOS\r\n41965515\r\n4\r\n16/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036478\r\nROSANE DE ALMEIDA LIMA\r\n41975456\r\n4\r\n26/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036528\r\nTAISA PALADINO LEONARDO\r\n42651395\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036535\r\nANA PAULA FERNANDES\r\n42783470\r\n2\r\n19/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036556\r\nMARCIO FREIRE BERNARDO DA SILVA\r\n43279627\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036557\r\nSABRINA DA COSTA SUZARTE\r\n43290507\r\n2\r\n22/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036564\r\nJACQUELINE FERREIRA VIEIRA\r\n43323189\r\n2\r\n06/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036589\r\nWILLIANA CORREIA LIMA BRASIL\r\n43644465\r\n2\r\n15/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036595\r\nMARIA DAS GRACAS MACHADO MARTINS CA\r\n43742483\r\n1\r\n20/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036599\r\nBEATRIZ CRISTINA DE SOUZA LIMA\r\n43742610\r\n1\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036601\r\nJOYCE VIEIRA FETTERMANN\r\n43742645\r\n1\r\n03/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036606\r\nRAFAELA SEPULVEDA ALEIXO\r\n43743587\r\n1\r\n24/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036620\r\nSPARTACUS VIEIRA\r\n43744877\r\n1\r\n20/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036649\r\nANDREA ALVES MARTINS\r\n43748201\r\n1\r\n04/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036678\r\nSANGELO CHARLLES RIBEIRO DE SOUZA PINTO\r\n43750885\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036693\r\nANAILCE DOS REIS DE OLIVEIRA GOMES\r\n43751962\r\n1\r\n30/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036726\r\nMANUELLY CAMILO DE SOUSA\r\n43753728\r\n1\r\n31/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036733\r\nJORGE AUGUSTO MOURA RODRIGUES\r\n43758150\r\n1\r\n11/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036750\r\nNIVALNYSE MARIA OLIVEIRA SILVA\r\n43759475\r\n1\r\n17/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036829\r\nNAIARA PAULA EUGENIO\r\n43773494\r\n1\r\n14/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036846\r\nVANIA CESAR LIMA PASSOS\r\n43783120\r\n1\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036854\r\nLEONARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n43783635\r\n1\r\n28/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036876\r\nPABLO LUIZ FREIRE E LIMA\r\n43784860\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036889\r\nGABRIELLE COUTO SANT ANNA\r\n43791611\r\n1\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036894\r\nRAFAELA NICHOLS CALVAO\r\n43795366\r\n1\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036923\r\nLEANDRO NUNES RIBEIRO\r\n41842502\r\n6\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036936\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA DIAS\r\n43265146\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036960\r\nDAVID DA COSTA DE PINHO\r\n43750575\r\n1\r\n10/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036995\r\nVICTOR TAVARES FERNANDES\r\n43744850\r\n1\r\n11/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001036999\r\nPRISCILA FERREIRA DE OLIVEIRA BERTO\r\n43784038\r\n1\r\n05/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037058\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA PESSOA ALLEGRINI\r\n42783054\r\n2\r\n28/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037065\r\nIGOR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n43745601\r\n1\r\n19/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037068\r\nMARIUSA DE FATIMA AURORA DA SILVA\r\n43745733\r\n1\r\n04/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037079\r\nCLAUDIA RAMOS CONTINENTINO\r\n43753493\r\n1\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037101\r\nLEONARDO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n43748503\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037136\r\nDRIVIA GONCALVES RAMOS\r\n42198321\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037143\r\nDIEGO DO CARMO DE LIMA\r\n43744869\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037152\r\nMARCELO DA COSTA NICOLAU\r\n43752080\r\n1\r\n28/06/2019\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037156\r\nALDILENE MARINHO CESAR ALMEIDA DINIZ\r\n43753337\r\n1\r\n25/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037158\r\nROGERDAUTRY PRAXEDES ARCANJO\r\n43759823\r\n1\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037164\r\nRENATA EMILY FONSECA RODRIGUES\r\n43776132\r\n1\r\n11/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037197\r\nEVERTON DE FREITAS GODINHO\r\n43761941\r\n1\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037249\r\nROSANGELA FERNANDES DA SILVA\r\n37535188\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037265\r\nCAMILA OCTAVIANO MARTINS\r\n43695191\r\n2\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037283\r\nEDUARDO SOUZA DA FONTOURA\r\n43785638\r\n1\r\n16/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037288\r\nLENICE ESTEVES TEIXEIRA\r\n43785891\r\n1\r\n04/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037301\r\nIGOR ALEXANDRE DA SILVA\r\n43801234\r\n1\r\n25/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037307\r\nDANIELE DE SOUSA OLIVEIRA\r\n43802532\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037347\r\nCLAUBER DE PAIVA FERREIRA\r\n43793290\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037374\r\nVERONICA OLINDA SILVA G JENSEN\r\n42078334\r\n3\r\n07/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037378\r\nODINEIA SILVA\r\n42571910\r\n2\r\n10/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037410\r\nTHAIS TERRA ROSSATTI DE PENA\r\n43813399\r\n1\r\n08/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037449\r\nADELIA CREUSA MENDES DE MAGALHAES\r\n5611296\r\n6\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037501\r\nALIZETE MARIA TEODORO\r\n33792470\r\n2\r\n20/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037506\r\nSONIA BAPTISTA ANDRADE FREIRE\r\n36638340\r\n3\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037533\r\nGRASIELY PACHECO DO AMARAL\r\n43767990\r\n1\r\n22/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037557\r\nGLAUCIA VIEIRA DA SILVA\r\n43814433\r\n1\r\n23/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037560\r\nJAQUELINE DA COSTA VIEIRA MADRILENA\r\n43829007\r\n1\r\n14/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037564\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA\r\n43326226\r\n2\r\n22/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037571\r\nSILVANA VALERIA CALABRIA DIAS\r\n41888022\r\n6\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037598\r\nLUCIENE DA SILVA DIAS\r\n42806135\r\n2\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037605\r\nANAISE DUTRA PORTO DE ALMEIDA\r\n43767311\r\n1\r\n08/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037625\r\nROSELIA JOSE DA SILVA MARTINS\r\n43795064\r\n1\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037628\r\nFLAVIO MONTEIRO FIEL\r\n43795420\r\n1\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037646\r\nROBSON FARIAS SARDINHA\r\n35577452\r\n3\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037667\r\nMARCUS ANTONIO TEIXEIRA MALAFAIA\r\n43792308\r\n1\r\n11/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037674\r\nCASSIANO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n43809260\r\n1\r\n18/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037693\r\nMARTA BATISTA DE MORAIS SANTOS\r\n20720955\r\n2\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037715\r\nLUCIANE SOARES CESAR\r\n43301479\r\n2\r\n22/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037724\r\nSAYONARA DE PAULA ALMEIDA\r\n43769373\r\n1\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037760\r\nMARCELO SOARES SANTOS\r\n35677015\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037773\r\nMARIA CAROLINA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n43775071\r\n1\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037797\r\nMARCIO DE ASSIS SOUZA\r\n26411865\r\n2\r\n11/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037838\r\nLEONARDO SERRA BRANDAO\r\n41904672\r\n4\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037847\r\nANA CLAUDIA SOARES DE SOUZA\r\n43527043\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037857\r\nLUCIANA CARINA OLIVEIRA\r\n43785719\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037893\r\nLETICIA MAGNUS BRUM\r\n43809782\r\n1\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037903\r\nALINE MATIAS DA COSTA\r\n43788190\r\n1\r\n16/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037917\r\nELAINE NEVES VALENCA\r\n41901681\r\n4\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037944\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA M HAINFELLNER\r\n43789005\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001037991\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n34685626\r\n2\r\n05/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038004\r\nAZENCLEVER BRUNO DOS SANTOS\r\n43789099\r\n1\r\n19/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038007\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA CORREA\r\n43797385\r\n1\r\n07/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038053\r\nVIVIANNE TEIXEIRA DE CASTRO BONAVITA\r\n43782914\r\n1\r\n08/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038107\r\nSILVESTRE PINHEIRO ARRUDA\r\n43782400\r\n1\r\n01/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038160\r\nDANIELLY WERNECK FIGUEIRA\r\n43782248\r\n1\r\n29/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038165\r\nLEANDRO DA SILVA GUIMARAES\r\n43794963\r\n1\r\n28/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038166\r\nMARIA ELISA DE BARROS FREITAS\r\n43797008\r\n1\r\n06/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038178\r\nROSANGELA GUEDES DE CAMPOS\r\n41150139\r\n4\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038182\r\nJORGE LUIZ SERPAS SILVA\r\n43495540\r\n2\r\n31/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038204\r\nMARISTELA DA CRUZ SIMPLICIO\r\n42027993\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038258\r\nJOSE ANTONIO PINHEIRO CORREA\r\n5770599\r\n5\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038354\r\nNATHALIA GONCALVES GOMES\r\n42749077\r\n2\r\n26/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038357\r\nRENATO MORENO MENDES\r\n43223400\r\n3\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038370\r\nFELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n43815901\r\n1\r\n20/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038376\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n43832571\r\n1\r\n27/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038382\r\nMARLUCE ROSA NUNES\r\n43847862\r\n1\r\n19/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038385\r\nMARIO SERGIO MANGABEIRA JUNIOR\r\n43848184\r\n1\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038441\r\nCLEVIA FERNANDA SIES BARBOZA\r\n43824064\r\n1\r\n26/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038448\r\nFABIO CARNEIRO COSTA\r\n43280242\r\n2\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038462\r\nCECILIA SILVANO BATALHA\r\n43844430\r\n1\r\n15/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038475\r\nNANCI GOMES DA SILVA HORTA\r\n5668778\r\n5\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038498\r\nJAEL FERREIRA DOS SANTOS CARDOSO\r\n5592496\r\n3\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038510\r\nANNA CAROLINA DE OLIVEIRA MENDES\r\n42783658\r\n3\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038528\r\nISABELA SILVA DE CASTRO\r\n43846246\r\n1\r\n12/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038539\r\nVANESSA FIUZA DE MELLO\r\n43866930\r\n1\r\n08/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038586\r\nISIS VIVORIO SIMOES\r\n43855679\r\n1\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038614\r\nANDREA MENDES BAPTISTA HENRIQUES\r\n43864783\r\n1\r\n02/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038615\r\nANA PAULA BABISKI SICILIANO\r\n43865119\r\n1\r\n22/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038621\r\nCLAUDIA RENATA DA SILVA\r\n43891446\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038644\r\nHELENILDA MOREIRA CARDOSO\r\n43845053\r\n1\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038692\r\nMARIA JOSEFINA FERREIRA CALIXTO\r\n43844391\r\n1\r\n01/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038714\r\nLUIZ HELENO DA SILVA GIL\r\n5600057\r\n3\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038753\r\nDIONISIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n39516822\r\n3\r\n24/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038755\r\nLUCI DOS SANTOS MANHAES\r\n41229541\r\n3\r\n21/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038771\r\nLUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA\r\n41887417\r\n5\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038781\r\nJULIANA DA SILVA MAIA PEREIRA\r\n41956443\r\n3\r\n24/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038792\r\nSERGIO GENEROSO THEODORO\r\n42039886\r\n3\r\n17/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038803\r\nDARLENE CAMARGO GOMES\r\n42192196\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038812\r\nRAFAEL PINTO RODRIGUES\r\n42536588\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038828\r\nMARISA DE SOUSA LABIO\r\n42613817\r\n3\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038891\r\nERIC TEIXEIRA ARAUJO\r\n43305741\r\n2\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038908\r\nWALISON BOY DOS SANTOS\r\n43365701\r\n2\r\n28/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038952\r\nFREDERICO FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n43594646\r\n2\r\n01/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038953\r\nGABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIR\r\n43595871\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038958\r\nLEONEL RAMIRO DA SILVA RAMOS\r\n43644333\r\n2\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038965\r\nVICTOR TAVARES FERNANDES\r\n43744850\r\n2\r\n11/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001038979\r\nRENATO CAMINHA CORREA\r\n43813429\r\n2\r\n03/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039002\r\nMOISES GIORDANO MAZZA\r\n43849830\r\n1\r\n16/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039016\r\nPAULA EVELINE DA SILVA DOS SANTOS\r\n43854737\r\n1\r\n28/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039022\r\nJOSIE PACHECO DE VASCONCELLOS SOUZA\r\n43855598\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039034\r\nCIRLEY MOTE DE SOUZA\r\n43855881\r\n1\r\n19/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039056\r\nJOSE CARLOS RESENDE MAGALHAES\r\n43861695\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039064\r\nCRISTIANO ALVES DE LUCA\r\n43864511\r\n1\r\n13/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039076\r\nRENAN LUIS DA SILVA\r\n43868770\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039084\r\nGLAUCIA RIBEIRO DA COSTA BARBOSA\r\n43870996\r\n1\r\n15/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039124\r\nELAINE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n43877389\r\n1\r\n15/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039132\r\nPRISCILA MOTA DOS SANTOS\r\n43877761\r\n1\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039145\r\nPEDRO VITOR LIMA DE MENEZES JUNIOR\r\n43878253\r\n1\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039228\r\nLUCIANA LIMA DE ASEVEDO\r\n43897045\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039242\r\nVALDECIR DOS ANJOS ANDRADE\r\n5622107\r\n5\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039247\r\nJOSE GERALDO DE ALMEIDA\r\n41883551\r\n5\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039257\r\nMICHELLE PACHECO LEMOS\r\n42199832\r\n2\r\n14/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039282\r\nSILVIA LUCIA PINTO DOS SANTOS\r\n43578144\r\n2\r\n04/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039289\r\nCLAUDIA GOMES DA CONCEICAO\r\n43783007\r\n2\r\n16/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039299\r\nRODRIGO DE PAULA SANTOS\r\n43862080\r\n1\r\n05/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039311\r\nFLAVIO FREIRE GADELHA BARBOSA\r\n43876978\r\n1\r\n23/10/2017\r\nId: 2255834\r\n"
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ARAUJO\r\n42505003\r\n2\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039526\r\nALCIR DA SILVA GARCIA\r\n5685010\r\n6\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039527\r\nLEONIDIO RIBEIRO\r\n5685389\r\n6\r\n08/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039533\r\nMIGUEL ANTONIO DA SILVA\r\n6129382\r\n5\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039562\r\nCLAUDIA CRISTINA A DE AZEVEDO\r\n41379853\r\n4\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039564\r\nMARCELO DA CONCEICAO PINTO\r\n41788354\r\n3\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039596\r\nEVERSON GOMES RODRIGUES\r\n42021413\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039625\r\nISABELA ALVES NASCIMENTO\r\n42107504\r\n3\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039626\r\nDANIELLE TATIANE DA SILVEIRA FIDELIS\r\n42118565\r\n2\r\n07/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039630\r\nCRISTIANO JOSE DA COSTA\r\n42191300\r\n2\r\n17/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039646\r\nTIAGO DE SOUZA MELO COUTINHO\r\n42557984\r\n3\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039652\r\nMARIA APARECIDA BULHOES SOUZA\r\n42564891\r\n2\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039662\r\nALEX BARBOSA MOREIRA MENDES\r\n42583926\r\n3\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039671\r\nEDSON PEREIRA DE SOUSA\r\n42608481\r\n3\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039680\r\nENOCK DA SILVA PEIXOTO\r\n42660980\r\n3\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039682\r\nALESSANDRA GUALDA BRAZ TOMASSINI\r\n42721881\r\n2\r\n30/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039729\r\nTHAYANNE RIBEIRO RANGEL\r\n43259251\r\n2\r\n03/07/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039738\r\nBRUNO COSTA RODRIGUES\r\n43282202\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039744\r\nCHEILA MARIA DA SILVA SOARES AVANCI\r\n43289649\r\n2\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039746\r\nCELSO PINHEIRO CORREIA\r\n43291120\r\n2\r\n25/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039748\r\nLEANDRO QUINTANILHA DE FREITAS\r\n43293760\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039749\r\nMARCOS GUEDES DE MATOS\r\n43300260\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039750\r\nDENISON FLAVIO GENAIO MORORO\r\n43301339\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039767\r\nKEILA RODRIGUES CARVALHO\r\n43352758\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039783\r\nISLENE DA CONCEICAO FREITAS\r\n43485979\r\n2\r\n27/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039785\r\nWANDERSON RODRIGUES DIAS\r\n43489141\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039787\r\nRODOLFO FRANCISCO ALVES NETO\r\n43490735\r\n2\r\n15/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039794\r\nCAROLINA RODRIGUES DUTRA CALAZANS\r\n43510256\r\n2\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039801\r\nMAX POWER DA SILVA CAVALCANTE\r\n43527396\r\n2\r\n02/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039804\r\nROBERTO WAIANDT\r\n43546560\r\n2\r\n28/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039811\r\nKARLA GARCIA BEZERRA\r\n43578047\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039812\r\nJOSE MANUEL FARIA\r\n43578217\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039837\r\nGIOVANNI GERALDO DE OLIVEIRA PAULA\r\n43692796\r\n2\r\n08/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039843\r\nANA CAROLINA GIANNERINI DE AGUIAR GONCALVES\r\n43721150\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039851\r\nROSELI MARIA LOPES\r\n43753000\r\n2\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039896\r\nROBERTA DUTRA PRACA DE AZEREDO\r\n43862314\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039905\r\nRODRIGO LOPES MARCELINO\r\n43864066\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039911\r\nRAFAEL NAVARRO COSTA\r\n43864678\r\n1\r\n16/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039933\r\nWILLIAM DUARTE CARDOSO\r\n43871488\r\n1\r\n14/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039966\r\nCAROLINA FERREIRA DE FREITAS DA SILVA\r\n43877990\r\n1\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001039980\r\nSAMUEL COUTO ALVES\r\n43879217\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040010\r\nFLAVIA DIAS DA COSTA\r\n43880851\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040037\r\nGRAZIELLA MARTINEZ SOUZA\r\n43881653\r\n1\r\n05/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040095\r\nRICARDO BOMFIM ALVES\r\n43889492\r\n1\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040115\r\nEVERTON SOUZA COSTA\r\n43891462\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040137\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n43893422\r\n1\r\n05/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040170\r\nFAGNER DE ALMEIDA CARVALHO DOS SANT\r\n43905226\r\n1\r\n01/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040196\r\nTATIANA ARENAS MORA\r\n41929926\r\n3\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040247\r\nCARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT FI\r\n43862411\r\n1\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040267\r\nMONICA MOTTA GOMES\r\n43868851\r\n1\r\n27/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040285\r\nRODRIGO SILVA DE ALMEIDA\r\n43876439\r\n1\r\n23/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040286\r\nJOAO ROBERTO ABRAHAM S SOUZA\r\n43879691\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040299\r\nROGERIO GALEAZZI GALVAGNI\r\n43887325\r\n1\r\n24/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040315\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA\r\n42038308\r\n2\r\n16/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040327\r\nANDERSON LIMA DE OLIVEIRA\r\n43749216\r\n2\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040337\r\nFLAVIO ALVES DANTAS\r\n43870511\r\n1\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040367\r\nSILVIANNE MACIEL JESUS\r\n43880487\r\n1\r\n02/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040431\r\nMARCIO DE MELLO GOMES\r\n43514626\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040437\r\nCARLOS TRONCOSO VILLARINO\r\n5674522\r\n4\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040444\r\nJEFFERSON LACERDA GONCALVES\r\n41938968\r\n6\r\n18/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040466\r\nGRASIELE BARBOSA RAMOS\r\n43273351\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040468\r\nJOCELAN TAVARES DOS SANTOS JUNIOR\r\n43304656\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040472\r\nISABEL CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS COELHO\r\n43484000\r\n2\r\n29/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040514\r\nALESANDRA RODRIGUES PINHEIRO\r\n43891152\r\n1\r\n13/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040519\r\nMARLON DA SILVA VIANA\r\n43910211\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040533\r\nGISELE TATIANE DE OLIVEIRA\r\n42098238\r\n3\r\n18/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040570\r\nELIANE LUIZA DE FREITAS LYRIO\r\n39264084\r\n2\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040576\r\nRONALDO DAMASCENO ROCHA\r\n42775027\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040586\r\nRAQUEL ARAUJO CURTY FERNANDES\r\n43607748\r\n3\r\n19/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040596\r\nMARTA FERREIRA DA SILVA\r\n33405255\r\n2\r\n16/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040633\r\nCARLOS JOSE SILVA SETUBAL\r\n5589002\r\n4\r\n01/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040647\r\nDIEGO JASMIN MARINO\r\n43513743\r\n3\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040671\r\nLAURA ROBERTA FONTANA\r\n43895638\r\n1\r\n22/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040700\r\nCLEUSA CLAUDETE GARCIA CAETANO\r\n43581161\r\n2\r\n08/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040707\r\nMIRIAN DE ALMEIDA GOMES\r\n6424929\r\n5\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040753\r\nJUCIMARA FRAGA TEIXEIRA\r\n39607224\r\n3\r\n09/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040754\r\nANA VALERIA SILVA DE CAMPOS\r\n41191854\r\n2\r\n26/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040758\r\nGILSON LUIZ VIDAL DA SILVA\r\n41910729\r\n4\r\n18/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040775\r\nLIVIA DE SANT ANNA MENDES\r\n42806119\r\n2\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040815\r\nELAINE CLAUDIA HOFMAN BAZET\r\n43911196\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040867\r\nCLAUDIA MARCIA MARIANO DA SILVA\r\n37418734\r\n2\r\n19/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040869\r\nMICHELLE RAIDER DOS SANTOS\r\n42125251\r\n3\r\n09/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040876\r\nTATIANA PEREIRA VEIGA ZAHAL\r\n43693601\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040908\r\nCLAUDETE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n34288929\r\n3\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040922\r\nESIO LOPES FILHO\r\n42734134\r\n2\r\n16/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040954\r\nRAFAEL VALLADAO\r\n43920381\r\n1\r\n13/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040962\r\nIVANA BARRETO COSTA\r\n34659242\r\n2\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040971\r\nSANDRA AMALIA A DE MOURA\r\n41926730\r\n3\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001040983\r\nMARCIA VITORINO DE OLIVEIRA\r\n43176542\r\n2\r\n18/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041020\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SANT ANNA DOS S\r\n43907725\r\n1\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041029\r\nILSON CARLOS MAMEDIR ALBUQUERQUE\r\n43920250\r\n1\r\n10/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041079\r\nMARCELA GALVAO REBELO\r\n43913385\r\n1\r\n19/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041104\r\nDAZIO DE FREITAS CASTRO\r\n42571219\r\n3\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041115\r\nANDREA CAMELO DE FREITAS\r\n43249809\r\n2\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041126\r\nMARCO AURELIO MOREIRA FRAGA\r\n43894089\r\n1\r\n17/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041304\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA\r\n42778409\r\n2\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041312\r\nALINE OLIVEIRA DE PAULA\r\n43034357\r\n2\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041320\r\nLUCIANA FERREIRA GUARCONI\r\n43912028\r\n1\r\n07/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041341\r\nPATRICIA PEREIRA DA SILVA\r\n42529620\r\n2\r\n18/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041383\r\nNATASHA ALVES CARVALHO DE CASTRO RUB\r\n43914713\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041408\r\nNIVEA MARA OROFINO F COSTA\r\n41974220\r\n3\r\n20/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041429\r\nELAINE CRISTINA SIQUEIRA DA MATTA\r\n42788307\r\n2\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041442\r\nBIANCA REIS DE FREITAS\r\n43785522\r\n2\r\n04/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041451\r\nROBERTO FERREIRA BAETA\r\n35781270\r\n3\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041491\r\nROBERTO MAURO DOS SANTOS FACCE\r\n43920691\r\n1\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041494\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS\r\n43921868\r\n1\r\n18/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041510\r\nEDIVALDO XAVIER\r\n33646201\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041514\r\nMARIA CRISTINA NEVES DE AZEVEDO\r\n35741783\r\n2\r\n25/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041534\r\nFLAVIA FERNANDA NOGUEIRA DE LUCENA\r\n42556694\r\n3\r\n02/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041543\r\nTATIANE SANT ANA COELHO REIS\r\n42795621\r\n1\r\n17/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041566\r\nPAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR\r\n43801960\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041638\r\nSONIA REGINA LINHAUS LOPES\r\n43943489\r\n1\r\n22/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041641\r\nROSILENE SPERANDIO SIMOES\r\n34349421\r\n2\r\n27/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041646\r\nJOAO BATISTA BARBOSA\r\n42527244\r\n2\r\n07/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041651\r\nFERNANDA ROCHA CAMPOCHAO\r\n43353584\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041664\r\nMARCIO LUIZ COSTA JUNIOR\r\n43909531\r\n1\r\n13/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041675\r\nFRANCISCO ALEXANDRINO GONCALVES AGR\r\n43920152\r\n1\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041701\r\nROSANE REIS DE SOUZA\r\n41999690\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041703\r\nSELMA CRISTINA RICO BELDA\r\n42561914\r\n2\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041720\r\nKATIA DIRLENE CALIXTO ALVES\r\n43932630\r\n1\r\n14/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041728\r\nANGELA MACHADO VERISSIMO\r\n43927521\r\n1\r\n21/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041729\r\nTHAIS MONTEIRO PEREIRA\r\n43932924\r\n1\r\n15/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041737\r\nJAMILE DA SILVA ANTONIO\r\n42745810\r\n3\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041792\r\nRAQUEL DA SILVA GAMA\r\n43284124\r\n2\r\n26/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041817\r\nLENYELE DE PAIVA LOURENCO\r\n43699200\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041855\r\nMARILDA ROSA PEDROSO\r\n43914144\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041867\r\nTHIAGO DOS SANTOS MARTINS\r\n43916228\r\n1\r\n27/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041893\r\nDAIANA FERNANDES DE FARIA\r\n43928196\r\n1\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041918\r\nITALO CARDOSO CAMPOS\r\n41908970\r\n5\r\n17/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041948\r\nLUCIA MARIA KROKER\r\n43928277\r\n1\r\n30/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041981\r\nGILBERTO MARINHO AZEVEDO\r\n43899404\r\n2\r\n03/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001041991\r\nJESSICA DA SILVA VICENTE\r\n43915329\r\n1\r\n26/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042021\r\nPAULO FURTADO DE ARAUJO FILHO\r\n5665744\r\n4\r\n12/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042069\r\nALINE NUNES COSTA\r\n41875516\r\n3\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042107\r\nROSANA DAMINELLI\r\n34637257\r\n3\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042125\r\nLUCIANE MARIA DE MORAES\r\n43933963\r\n1\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042132\r\nISABEL CRISTINA DA COSTA ROCHA\r\n42822661\r\n2\r\n27/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042205\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO NEVES\r\n20071957\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042284\r\nROSELI FERNANDES ALVES\r\n43948707\r\n1\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042329\r\nEVANDER RODRIGUES DE SA\r\n43952704\r\n1\r\n20/08/2019\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042338\r\nCARLA DA GLORIA CORREA SENRA\r\n43961754\r\n1\r\n04/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042388\r\nSILENE ORLANDO RIBEIRO\r\n36379425\r\n2\r\n04/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042420\r\nALBA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n40375560\r\n3\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042431\r\nTHIAGO GOMES M DE ALVARENGA\r\n43948740\r\n1\r\n10/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042480\r\nRODRIGO SARAIVA CASTANHEIRA\r\n41904290\r\n3\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042501\r\nCRISTIANE CONCEICAO PESSOA DO CARMO\r\n43963994\r\n1\r\n26/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042510\r\nEDENALVA GONCALVES DA SILVA\r\n41905130\r\n6\r\n06/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042531\r\nPAULA RODRIGUES GUIMARAES\r\n43962106\r\n1\r\n24/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042568\r\nJACQUELINE DA CONCEICAO MARIA\r\n43954693\r\n1\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042577\r\nINGRID SILVA RIOS\r\n43965172\r\n1\r\n16/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042607\r\nGILBERTO PERES ALVES DA SILVA\r\n42571979\r\n3\r\n01/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042633\r\nLUIZ ANDRE DO NASCIMENTO CONCEICAO\r\n43963919\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042684\r\nHONERILMA MARCELLO DE C LE GENTIL\r\n6179339\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042703\r\nMARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA\r\n41975995\r\n3\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042714\r\nLEONARDO ALEXANDRE DE SIQUEIRA OLIVEIRA\r\n42848946\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042724\r\nGISELE GUILHERMINA DE S SANTOS\r\n43272835\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042739\r\nSILVANEA DA SILVA SANTOS\r\n43604668\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042803\r\nJOSE ANTONIO LEONEZ BORGES\r\n44005652\r\n1\r\n10/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042870\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n42033250\r\n3\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001042948\r\nROSANE PEIXOTO PINHEIRO\r\n5763916\r\n6\r\n23/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043031\r\nDANIELE ISMAEL FERREIRA\r\n42806488\r\n9\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043112\r\nJOICE CABRAL COELHO TAVARES\r\n43365990\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043131\r\nJOAO VITOR GOMES DE OLIVEIRA\r\n44110855\r\n1\r\n11/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043146\r\nLUCIANA DA SILVA DANTAS SOARES\r\n44140622\r\n1\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043158\r\nELAINE SILVA WERNECK MOTA\r\n43269516\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043176\r\nFABIANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n44109636\r\n1\r\n03/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043193\r\nROSIMARA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS WALSH\r\n5626099\r\n4\r\n01/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043240\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA\r\n44120010\r\n1\r\n28/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043254\r\nSIMONE CARVALHO RABELO REIS\r\n44109121\r\n1\r\n14/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043314\r\nVANESSA DA SILVA MACHADO\r\n26413060\r\n2\r\n15/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043334\r\nDANIELE PEIXOTO\r\n44101279\r\n1\r\n04/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043361\r\nRODRIGO DA SILVA MARTINS\r\n44099193\r\n1\r\n21/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043401\r\nPAULO CORREA FILHO\r\n44162278\r\n1\r\n31/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043405\r\nPAMELA MARCIA FERREIRA DIONISIO\r\n44111541\r\n1\r\n19/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043421\r\nNUBIA CONCEICAO ROCHA\r\n44002556\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043433\r\nRODRIGO BARBOSA GUIMARAES\r\n44117248\r\n1\r\n08/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043494\r\nEDIMAR ABREU E SILVA\r\n41926129\r\n4\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043538\r\nEDNA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n44166290\r\n1\r\n26/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043543\r\nSERGIO CARLOS FRANCISCO\r\n44140517\r\n1\r\n31/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043546\r\nANGELICA DE OLIVEIRA CAMPOS LOPES\r\n33899169\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043551\r\nBRUNO VASCONCELOS FONSECA\r\n44136269\r\n1\r\n07/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043575\r\nDARLA DA SILVA\r\n5544394\r\n2\r\n05/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043577\r\nVIVIANE DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n5583659\r\n4\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043579\r\nRENATO SERGIO GONCALVES ANDRADE\r\n5610664\r\n5\r\n17/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043599\r\nAUREA MARIA PECANHA RIBEIRO\r\n34380558\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043607\r\nRANULFO CAFE DOS SANTOS\r\n41822870\r\n8\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043618\r\nCARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA\r\n41930282\r\n8\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043625\r\nDANIELE CARVALHO ROSA\r\n42075858\r\n2\r\n30/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043641\r\nELIZABETH NEVES DE MACEDO UCHOA\r\n42602440\r\n3\r\n07/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043644\r\nEMERSON COSME FERREIRA\r\n42653118\r\n3\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043717\r\nPAMELA MARCIA FERREIRA DIONISIO\r\n44111541\r\n2\r\n24/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043720\r\nRENATA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA PASSOS\r\n44137494\r\n1\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043733\r\nDEBORA HELEN GOMES CANELLAS\r\n44140479\r\n1\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043791\r\nDANIELLE DE JESUS GONCALVES DA SILVA\r\n44163185\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043802\r\nTERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER\r\n44164963\r\n1\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043814\r\nAILTON GUEDES JUNIOR\r\n44165358\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043833\r\nIGOR DE LIMA SILVA\r\n44166354\r\n1\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043837\r\nTHAISA DE ALMEIDA ALVES COSTA DA SILVA\r\n44166702\r\n1\r\n26/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043841\r\nANDREA PAULA DOS SANTOS SILVA DE ANDRADE\r\n44167024\r\n1\r\n26/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043899\r\nCARLOS FERNANDO CORREA DE SOUZA\r\n5620007\r\n6\r\n18/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043935\r\nEDIVAN LUIZ DA SILVA\r\n41927150\r\n3\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043942\r\nDANIELE KIRK\r\n42074762\r\n3\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043946\r\nALINE BARROS RIBEIRO\r\n42123437\r\n4\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043955\r\nLEANDRO BRAGA DE SANTANA\r\n42563097\r\n3\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043971\r\nGLAUCE GAJO DOMAS\r\n43290116\r\n2\r\n07/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043976\r\nJULIANA LUIZA PINTO DOS SANTOS\r\n43353398\r\n2\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043981\r\nALINE LEITE\r\n43430902\r\n2\r\n11/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043987\r\nPAULO CESAR TERROSO ALMEIDA\r\n43510280\r\n2\r\n11/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001043996\r\nLEONEL RAMIRO DA SILVA RAMOS\r\n43644333\r\n3\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044017\r\nPRISCILA MOTA DOS SANTOS\r\n43877761\r\n2\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044024\r\nAUGUSTO CEZAR BARROS DA ROCHA\r\n43884261\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044082\r\nROSANA GONCALVES DIAS PAIVA\r\n44139560\r\n1\r\n10/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044088\r\nMICHELLE DA SILVA RAMALHO RIBEIRO\r\n44139640\r\n1\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044094\r\nALINE DOMINGOS GONCALVES\r\n44139721\r\n1\r\n06/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044114\r\nFLAVIO RANGEL DE FREITAS\r\n44142994\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044118\r\nSIRLEI ALVES NETO DE ARAUJO\r\n44143702\r\n1\r\n06/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044122\r\nDOUGLAS FERREIRA DA COSTA\r\n44143761\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044147\r\nNELMA LUCIA DE SOUZA MACIEL\r\n44146752\r\n1\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044159\r\nFERNANDA MARTINS CARNEIRO\r\n44156669\r\n1\r\n07/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044227\r\nFLAVIA REGINA DE A DE ALENCAR\r\n44168071\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044236\r\nALUISIO DE ARAUJO COSTA JUNIOR\r\n44169868\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044242\r\nDILLYANE PETIZERO DIONIZIO\r\n44170025\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044244\r\nCAROLINA JUNQUEIRA ALLAGE\r\n44170084\r\n1\r\n06/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044249\r\nKLEBER MANSUR TONASSI\r\n44170688\r\n1\r\n03/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044317\r\nGILDA DE FATIMA RIBEIRO CALDERON\r\n42527058\r\n2\r\n16/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044328\r\nLEONARDO DOS SANTOS SA\r\n43513107\r\n2\r\n24/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044367\r\nMONALIZA JAQCILDA BRAZ\r\n44162316\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044381\r\nWAGNER SANT ANNA DO VALLE CARREIRO\r\n44180462\r\n1\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044384\r\nMARIA DAS GRACAS SILVEIRA DE SOUZA\r\n5772303\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044385\r\nRODOLFO DOS SANTOS MACHADO\r\n30802148\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044394\r\nDANIEL CARVALHO DE ALMEIDA LIMA\r\n43176038\r\n4\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044416\r\nSILVIO ROBERTO FONTES RIBEIRO\r\n44144245\r\n1\r\n14/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044429\r\nTHIAGO ARRAIS SOARES\r\n44164475\r\n1\r\n12/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044431\r\nADRIENNE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n44169418\r\n1\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044448\r\nEDUARDO JOSE CRISPE CARDOSO\r\n5782023\r\n4\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044449\r\nPEDRO JOSE DOS SANTOS MOREIRA\r\n5935180\r\n3\r\n17/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044454\r\nGRACIELE APARECIDA DE AQUINO\r\n42032989\r\n3\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044461\r\nMARCIO LUIZ VILELA PINTO\r\n43323731\r\n2\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044463\r\nIVAN JOSE DE CAMPOS JUNIOR\r\n43484840\r\n2\r\n17/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044496\r\nCARLOS MAGNO LOPES DE SOUZA\r\n44174500\r\n1\r\n05/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044510\r\nCARLOS ALBERTO DE M NOGUEIRA JUNIO\r\n43039537\r\n3\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044535\r\nCRISTIANE MARCONDES PAES MAREQUITO\r\n5572037\r\n8\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044541\r\nFLAVIO ORNELLAS LOUREIRO\r\n43273432\r\n2\r\n10/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044549\r\nLUCIA MARIA KROKER\r\n43928277\r\n2\r\n30/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044559\r\nREBECA GRACA COSTA\r\n44161514\r\n1\r\n04/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044565\r\nBERNARDO ANDRE DA SILVA\r\n44167504\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044569\r\nANTONIO CARVALHO MARAES\r\n44169507\r\n1\r\n25/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044620\r\nANA CRISTINA PEDRO DA SILVA\r\n5609593\r\n2\r\n22/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044628\r\nEDMILSON CORREA DE OLIVEIRA\r\n44169817\r\n1\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044646\r\nANA CLAUDIA BATISTA\r\n44171978\r\n1\r\n28/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044687\r\nIRENILDES PACIENCIA ALVES\r\n43224016\r\n2\r\n13/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044690\r\nVERA LUCIA DE ANDRADE JORGE\r\n41777034\r\n3\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044720\r\nHELIO GONCALVES SEGADAS VIANNA\r\n44192258\r\n1\r\n26/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044721\r\nEGILSON CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n44205783\r\n1\r\n26/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044730\r\nBIANCA SOARES MANZANI\r\n41919220\r\n4\r\n30/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044741\r\nELIZANDRA MARTINS SILVA\r\n44183127\r\n1\r\n31/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044764\r\nFAUSTO LIMA CUSTODIO\r\n44206020\r\n1\r\n12/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044769\r\nMARCOS ALESSANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n20950950\r\n5\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044774\r\nEUNICE HERMINIA JORGE MEDEIROS\r\n41822439\r\n4\r\n14/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044787\r\nDAVID LEONARDO SOARES DE SOUZA\r\n44185774\r\n1\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044802\r\nRENATA PATRICIA REIS DE AZEVEDO\r\n44187114\r\n1\r\n18/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044845\r\nLUCIANA FERREIRA NUNEZ\r\n44186886\r\n1\r\n18/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044912\r\nELIANE DE ANDRADE PEREIRA\r\n42100950\r\n3\r\n05/09/2018\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044963\r\nFERNANDA DE FATIMA B SAINT CLAIR\r\n42725585\r\n2\r\n09/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044968\r\nJOSELAINE GOMES PEQUENO\r\n44186762\r\n1\r\n23/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044990\r\nROSELAINE MOISES MAURICIO\r\n10220038\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001044994\r\nIGOR DOS SANTOS FREITAS\r\n42489156\r\n3\r\n26/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045018\r\nROSSANA DUARTE EMMERICH RODRIGUES\r\n44206518\r\n1\r\n22/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045039\r\nJEFFERSON VICENTE DA COSTA\r\n5670144\r\n4\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045073\r\nPAULA SIMONE SOARES ALVARENGA\r\n44210302\r\n1\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045097\r\nELIETE DE SOUZA SANTOS DA SILVA\r\n44211368\r\n1\r\n05/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045121\r\nTAISSA ROCHA\r\n44210574\r\n1\r\n22/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045148\r\nSILVANA DE OLIVEIRA CALDAS\r\n44240414\r\n2\r\n28/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045162\r\nWALTER CORDOVA DE OLIVEIRA FILHO\r\n44248741\r\n1\r\n23/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045164\r\nDANIELLE GOMES BARRETO\r\n44251505\r\n1\r\n18/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045177\r\nMARIANA GARCIA CARVALHO\r\n44242140\r\n1\r\n25/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045189\r\nSILVANA DE OLIVEIRA CALDAS\r\n44240414\r\n1\r\n28/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045201\r\nMARIALVA ALVES VIEIRA DE CARVALHO\r\n44239378\r\n1\r\n29/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045261\r\nIVISON DE SOUZA REBELLO\r\n38318547\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045295\r\nJOAO DE ARAUJO GUEDES\r\n42768047\r\n2\r\n25/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045306\r\nVANESSA BATISTA BROTTO\r\n43484140\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045314\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n43666736\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045319\r\nTHEREZA C NEUMANN TEXEIRA\r\n43826091\r\n2\r\n21/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045366\r\nLUCIANA CASTRICINI FREITAS\r\n44244509\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045395\r\nSAULO BRUNO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n44248750\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045401\r\nMARCIO RAFAEL BARROS\r\n44249675\r\n1\r\n22/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045441\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n44252749\r\n1\r\n18/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045444\r\nFABIANO OLIVEIRA DE MOURA\r\n44252994\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045454\r\nVALERIA DE VASCONCELOS SANTANA\r\n44256132\r\n1\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045474\r\nDOUGLAS RODRIGUES RIBEIRO\r\n44273096\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045492\r\nAURELIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO\r\n41895991\r\n7\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045517\r\nMICHELE ANDRE DI CANDIA\r\n5677343\r\n3\r\n05/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045520\r\nALTER RODRIGUES ELVAS CORDEIRO\r\n6168809\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045529\r\nERICA LOPES CHAVES\r\n43423515\r\n2\r\n16/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045556\r\nMARCELO DOS SANTOS MINERVINO\r\n44251521\r\n1\r\n28/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045645\r\nLUANA DA SILVA LOIOLA\r\n42608635\r\n3\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045648\r\nGABRIEL WAJNBERG\r\n44266260\r\n1\r\n12/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045679\r\nRONALDO RODRIGUES DUARTE\r\n43689833\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045712\r\nJOSE EDUARDO GOUVEA DA ROCHA GIMENEZ\r\n50063510\r\n1\r\n17/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045751\r\nBERNADETE APARECIDA BASTOS DO NASCIMENTO\r\n50063863\r\n1\r\n07/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045752\r\nKAMILLA CARDOSO DE CARVALHO\r\n50065530\r\n1\r\n26/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045755\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA CARDOSO PEDREIRA\r\n41842448\r\n5\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045769\r\nLEANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n43851150\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045798\r\nVICENTE CHAVES ALONSO\r\n42097312\r\n5\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045808\r\nELIANA XAVIER CEJNOG\r\n43661912\r\n2\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045828\r\nDANIELE PEREIRA DA SILVA\r\n43932614\r\n2\r\n24/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045856\r\nMAGALY FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n5612390\r\n4\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045896\r\nMARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n43804993\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045920\r\nIVANETE PAES AZEVEDO\r\n44193580\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045924\r\nRENATA SCHUENQUER BRASIL\r\n50062549\r\n1\r\n14/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045933\r\nELAINE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n50064444\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045956\r\nTATIANA PAILOS HENRICE\r\n50068172\r\n1\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001045981\r\nPEDRO PAULO PEREIRA\r\n50071181\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046021\r\nANA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA NUNEZ\r\n36437859\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046043\r\nDANIEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n43849385\r\n2\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046099\r\nJARDEL RABELO DE ALMEIDA\r\n50073001\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046100\r\nANDERSON LEONARDO DA SILVA CUNHA\r\n50073028\r\n1\r\n10/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046119\r\nJULIANA MENDONCA PEREIRA\r\n50068857\r\n1\r\n29/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046153\r\nLUIZ FELIPE PESSANHA DE SOUSA\r\n50071548\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046173\r\nTATIANE ROCHA DE QUEIROZ\r\n50072420\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046229\r\nAGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO\r\n41902742\r\n5\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046294\r\nPRISCILA TEIXEIRA MATOS SIMONIS\r\n43744702\r\n2\r\n01/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046298\r\nRAFAELA TEREZA DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n50073796\r\n1\r\n06/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046307\r\nMARCIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n41913965\r\n3\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046325\r\nJESSICA ZACARIAS DE ANDRADE\r\n42125057\r\n3\r\n14/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046332\r\nANDREA ALVES DA SILVA\r\n43638201\r\n2\r\n13/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046378\r\nGUILHERME WELLISCH LEVI\r\n50079174\r\n1\r\n26/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046383\r\nPRISCILLA DE ALMEIDA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n43264956\r\n2\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046408\r\nANDREA TORRES QUINTANILHA\r\n50080660\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046429\r\nMARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES\r\n43553842\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046434\r\nNATALIA ASSUMPCAO ANTUNES\r\n43326099\r\n2\r\n24/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046449\r\nGISIANE ROBERTA DOS SANTOS DO COUTO\r\n43871046\r\n2\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046453\r\nJOSE LUCIO NASCIMENTO JUNIOR\r\n43888909\r\n2\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046471\r\nROSANA DE OLIVEIRA\r\n43767974\r\n2\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046479\r\nMARIO LUIZ RUFINO\r\n41888502\r\n6\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046499\r\nANA PAULA DOS SANTOS QUAGLIOZ\r\n50088580\r\n1\r\n18/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046504\r\nEVANDRO DE JESUS FERREIRA\r\n42003369\r\n2\r\n21/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046514\r\nDANIELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n50088602\r\n1\r\n12/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046524\r\nRAQUEL CALDAS FERNANDES\r\n41944135\r\n5\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046526\r\nADALBERTO DE SOUZA MANGUEIRA\r\n42779774\r\n2\r\n23/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046537\r\nAZENCLEVER BRUNO DOS SANTOS\r\n43789099\r\n3\r\n27/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046545\r\nLUIZ VAGNER COSTA\r\n43891314\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046546\r\nPAULA CAROLINE GOES GOMES\r\n43896928\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046548\r\nCLAUDIA DA SILVA SOUZA\r\n43935001\r\n2\r\n21/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046549\r\nALINE DA COSTA SILVA\r\n43941710\r\n2\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046587\r\nALCEMAR OLIVEIRA\r\n50092502\r\n1\r\n18/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046613\r\nHILARINA MARIA ROBERTI MARTINS\r\n50089269\r\n1\r\n04/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046676\r\nFABIO CARNEIRO MENDONCA DE LIMA\r\n43878563\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046692\r\nDANIEL MATOS MOREIRA DIAS\r\n50093819\r\n1\r\n26/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046708\r\nROSANA MARINS DOS SANTOS SILVA\r\n50098438\r\n1\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046727\r\nANDREIA CABRAL DOS REIS\r\n50094513\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046767\r\nMARCIA CABRAL FARIAS\r\n42525993\r\n2\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046792\r\nJONAS VIANA PIMENTA\r\n41903625\r\n6\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046794\r\nMARCIA CRISTINA PIRES BESSA\r\n42725410\r\n3\r\n19/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046803\r\nVANESSA NEVES DE ALMEIDA DUARTE\r\n35264926\r\n4\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046809\r\nRONALDO LUIS TIBURCIO DA SILVA\r\n42774705\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046827\r\nIVONICE SANTOS DA SILVA\r\n34242066\r\n3\r\n14/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046829\r\nROSIMERIA BARROS BARRETO\r\n37458221\r\n2\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046840\r\nANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n42580498\r\n2\r\n24/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046847\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\n43295681\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046850\r\nRONI DIAS MACHADO\r\n43491081\r\n2\r\n15/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046861\r\nMABEL PESSOA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n43867065\r\n2\r\n21/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046863\r\nROZIMERI DE SOUZA COSTA OLIVEIRA\r\n43896952\r\n2\r\n16/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046881\r\nVALERIA CRISTINA BARBOZA RANGEL DE SOUZA\r\n50106805\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046887\r\nSUZANA SCHIECK TERZIANI\r\n50106872\r\n1\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046895\r\nLEANDRO MARCELLO GOMES DA FONSECA\r\n50107003\r\n1\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046909\r\nNEIVA FRANCA PAES DE CARVALHO\r\n50107267\r\n1\r\n20/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001046978\r\nBEATRIZ NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n50109820\r\n1\r\n13/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047016\r\nEVANDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n42041775\r\n2\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047021\r\nCAROLINA MORSE SIQUEIRA\r\n43695566\r\n2\r\n10/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047040\r\nNATALIA FATIMA CABRAL DA SILVA\r\n50115430\r\n1\r\n30/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047042\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n50115561\r\n1\r\n27/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047056\r\nELI ALVES\r\n41380487\r\n8\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047070\r\nALESSANDRA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n5668425\r\n3\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047120\r\nJUREMA RANGEL DE FREITAS\r\n42790468\r\n3\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047191\r\nGREGORIO KAPPAUN ROCHA\r\n50172417\r\n1\r\n21/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047209\r\nMARIA TERESA FERREIRA SOARES\r\n43749283\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047256\r\nWELTON BRAGA CORTES\r\n50167456\r\n1\r\n14/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047268\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES CIPRIANO\r\n42826250\r\n2\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047270\r\nINGRID DE NONNO ISHIHARA\r\n43233074\r\n2\r\n17/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047307\r\nPAULO FELIPE JUNIOR\r\n43684629\r\n2\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047308\r\nCAMILA MOTA RODRIGUES\r\n43750710\r\n2\r\n09/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047312\r\nNAYARA CANDIDO MARTINS\r\n50164651\r\n1\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047329\r\nSILVANA FERNANDES Q DA SILVA\r\n41831250\r\n5\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047351\r\nROGERIA LEITE DE OLIVEIRA\r\n43329659\r\n3\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047402\r\nGEORGIA DA CONCEICAO REIS\r\n50171941\r\n1\r\n02/08/2019\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047410\r\nJOYCE LINA DE SOUZA SILVA\r\n43671950\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047429\r\nKLEBER LUIZ MIRANDA T JUNIOR\r\n5540984\r\n2\r\n11/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047462\r\nJOZE POMPONIA FALCAO DE OLIVEIRA\r\n43634290\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047465\r\nCLEYTON JOSE PEREIRA\r\n43717314\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047469\r\nDEIVSON CARVALHO DE ASSIS\r\n43809626\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047485\r\nIRVAL DA SILVA\r\n50174118\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047514\r\nLETICIA NARA CESAR CAPISTRANO\r\n50175270\r\n1\r\n26/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047528\r\nFLAVIO MARCIANO DA SILVA\r\n50175912\r\n1\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047531\r\nROBERTO DE AZEVEDO DIAS JUNIOR\r\n50180193\r\n1\r\n22/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047578\r\nNATALIE CARVALHO GUIMARAES FERNANDES\r\n43598765\r\n3\r\n22/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047591\r\nMARIA ELISA DE BARROS FREITAS\r\n43797008\r\n3\r\n02/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047594\r\nBRUNO VIEIRA DE AGUIAR CAMPOS\r\n43856063\r\n2\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047606\r\nROBERTA ROSA DE ALBUQUERQUE\r\n44255993\r\n2\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047612\r\nDANIEL MEDINA DA SILVA\r\n50093126\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047629\r\nMARCO AURELIO GOMES DE MATOS\r\n50173731\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047638\r\nTATIANA CONSTANTINO DE SOUZA\r\n50174150\r\n1\r\n29/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047640\r\nGUILBERT THEDESCO DE CARVALHO\r\n50174185\r\n1\r\n30/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047656\r\nJESSICA VIEIRA SILVA DAS NEVES\r\n50175092\r\n1\r\n22/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047691\r\nCAMILA CAGNIN MAIA\r\n50181610\r\n1\r\n18/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047699\r\nERIKA GABI VALADA\r\n50182412\r\n1\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047704\r\nDANIEL FLORIANO DE CESAR\r\n50182579\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047723\r\nMARCUS TADEU DANIEL RIBEIRO\r\n50183907\r\n1\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047745\r\nADRIANO CESARIO GOMES\r\n43874380\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047755\r\nFABIO SANCHES PAIXAO\r\n50180860\r\n1\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047769\r\nFABIANA CARLA DO AMARAL\r\n50183850\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047800\r\nJORGE LUIZ COUTO\r\n50183036\r\n1\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047805\r\nMARCIO GOULART COUTINHO\r\n50183818\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047817\r\nLIDIANE APARECIDA DAMASCENO\r\n43042902\r\n2\r\n03/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047824\r\nELEANDRO DE CARVALHO GOMES CAVALCANTE\r\n50135295\r\n2\r\n06/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047834\r\nJAQUELINE LOPES CORDEIRO MACHADO DE ABREU\r\n50184660\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047844\r\nFELIPE VAGNER SILVA DE FARIAS\r\n50184989\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047853\r\nEDSON ROBERTO MOSCOSO DA COSTA\r\n50183486\r\n1\r\n18/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047864\r\nOCTAVIO SILVERIO DE SOUZA VIEIRA NETO\r\n50184024\r\n1\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047881\r\nSUSANA OROZCO MORAIS\r\n42806836\r\n2\r\n07/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047906\r\nANA CRISTINA BATISTA DA MOTTA\r\n50127586\r\n2\r\n31/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047916\r\nLEANDRO DE ANDRADE CHAVES\r\n50195999\r\n1\r\n16/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047954\r\nMARTA JANETE LIMA CARVALHO\r\n35345730\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001047959\r\nEVANDRO DA SILVA COSTA\r\n42031478\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048001\r\nGEORGIA DA CONCEICAO REIS\r\n50171941\r\n2\r\n02/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048047\r\nMIRLEY DIAS DE CARVALHO GONCALVES\r\n50211200\r\n1\r\n22/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048079\r\nADRIMAR MARIANA MACHADO DOS SANTOS\r\n43319840\r\n3\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048098\r\nANA CRISTINA BATISTA DA MOTTA\r\n50127586\r\n3\r\n31/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048133\r\nLENI DA MOTTA\r\n50208772\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048139\r\nSARA SOUZA DA SILVA\r\n50209116\r\n1\r\n05/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048146\r\nJANES MARCOS DA SILVA COELHO\r\n50209710\r\n1\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048148\r\nCHRISTIANE DE LIMA GUALBERTO\r\n50209779\r\n1\r\n18/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048154\r\nDANIELE MIALHA VIDAL\r\n50210076\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048163\r\nQUEZIA MALACHIAS SILVA\r\n50216090\r\n1\r\n31/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048190\r\nWALLACE MIRA QUINTANILHA\r\n42094992\r\n5\r\n22/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048251\r\nHELIO FERREIRA PINTO FILHO\r\n42598567\r\n4\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048258\r\nROBSON LUY BELFORT CHAGAS\r\n43353274\r\n3\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048260\r\nJAMILLE ANTAS PADILHA\r\n43581196\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048264\r\nRAFAELA SEPULVEDA ALEIXO\r\n43743587\r\n2\r\n24/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048271\r\nIRIS MORAES DA SILVA\r\n44191197\r\n2\r\n19/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048312\r\nFLAVIO MONTEIRO\r\n50239430\r\n1\r\n30/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048376\r\nANDERSON SOUSA DE OLIVEIRA\r\n50238574\r\n1\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048378\r\nMONIQUE PESSANHA CABRAL\r\n50237691\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048383\r\nCAROLINE MENEZES DE OLIVEIRA\r\n5677017\r\n8\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048387\r\nJOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA\r\n20728735\r\n2\r\n12/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048397\r\nANDREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n42073189\r\n7\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048403\r\nRAFAEL DA CUNHA GAMA\r\n43269915\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048412\r\nJHONES POUBEL\r\n43557813\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048413\r\nSANDRA BRAZ MARTELOTTE FERREIRA\r\n43609635\r\n2\r\n06/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048419\r\nPATRICIA ARAUJO FERREIRA CABRAL\r\n43783643\r\n2\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048466\r\nDANIEL DE FREITAS MOURA\r\n50238493\r\n1\r\n30/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048468\r\nBARBARA SHERMAN GARCIA\r\n50238655\r\n1\r\n07/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048475\r\nVINICIUS MORAES DE AGUIAR\r\n50239058\r\n1\r\n06/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048477\r\nMARCIO PAULA MACEDO\r\n50239082\r\n1\r\n10/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048486\r\nEDWARD DE ABREU CAMPARIO NETO\r\n50239333\r\n1\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048514\r\nELIETE MONTEIRO DE MORAIS\r\n50244019\r\n1\r\n15/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048518\r\nCAROLINE E SILVA SOARES DA COSTA\r\n50244663\r\n1\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048528\r\nIGOR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50246372\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048539\r\nCHEILA CONCEICAO MOREIRA GALVAO PAGLIARELLI\r\n5705207\r\n4\r\n05/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048544\r\nCRISTINA DOS SANTOS BRANDAO\r\n35909943\r\n2\r\n20/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048549\r\nJOSE ALFREDO GOMES NETO\r\n41788397\r\n2\r\n12/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048567\r\nSANDRA APARECIDA DE SOUZA OLIMPIO\r\n42574048\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048577\r\nVALDO DA SILVA RAMOS JUNIOR\r\n43321585\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048582\r\nTHIAGO COSTA MACHADO\r\n43431690\r\n2\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048607\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA SILVA CUNHA\r\n44129718\r\n2\r\n14/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048612\r\nFERNANDO HOLLANDA DA SILVA\r\n44180187\r\n2\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048614\r\nTHIAGO ALVES ROCHA\r\n44185618\r\n2\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048616\r\nMARIA CRISTINA SISTO DOS SANTOS\r\n44192363\r\n2\r\n30/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048640\r\nWAGNER CORREA DA ROCHA\r\n50238450\r\n1\r\n05/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048711\r\nGILVAN MAZZA\r\n50240650\r\n1\r\n01/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048714\r\nREGINA MARIA AZEVEDO LIMA\r\n50240838\r\n1\r\n01/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048726\r\nGEORGIA DEJANIRA FLORENCIO DA SILVA\r\n50241320\r\n1\r\n20/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048728\r\nANDRE MARQUES DA SILVA\r\n50241389\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048791\r\nWILBER DE SOUSA ALVES\r\n50258150\r\n1\r\n25/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048796\r\nCRISTIANA DA SILVA MONTEIRO\r\n35752483\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048800\r\nMARIA HELENA SILVA DE SOUZA\r\n42003873\r\n2\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048806\r\nELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO\r\n43932568\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048824\r\nANDRESSA REGIS CAETANO RODRIGUES\r\n50239368\r\n1\r\n16/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048826\r\nDENISE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n50239414\r\n1\r\n06/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048833\r\nELIANE MARIA LOPES\r\n50241168\r\n1\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048853\r\nDANIEL JORGE DE MENEZES MELLO\r\n43789161\r\n3\r\n02/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048874\r\nISABELA DE CARVALHO CORREA NETTO\r\n50240684\r\n1\r\n03/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048879\r\nCARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CRISTO\r\n50241346\r\n1\r\n20/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048891\r\nRENATA DE ALMEIDA BATEIRA\r\n50248227\r\n1\r\n02/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048894\r\nMARCIO DA SILVA NUNES\r\n36204463\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048896\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n41883870\r\n6\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048969\r\nDIOGENES COELHO DO NASCIMENTO\r\n42545650\r\n3\r\n15/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001048999\r\nLUCIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n43916384\r\n2\r\n16/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049007\r\nGERALDO MAGELA TERRA RIBEIRO\r\n44156600\r\n3\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049039\r\nHILTON DO VALE RAMALHO\r\n50243080\r\n1\r\n05/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049047\r\nWHITAKER JEAN JAQUES\r\n50243284\r\n1\r\n03/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049057\r\nLORENA FONSECA DA CUNHA\r\n50243659\r\n1\r\n27/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049092\r\nRAISSA CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n50245783\r\n1\r\n09/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049096\r\nSARA MAURICIO CONRADO VEIGA SOARES BATISTA\r\n50245856\r\n1\r\n18/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049099\r\nRAFAEL COELHO VENTURA\r\n50245929\r\n1\r\n19/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049114\r\nBRUNO NERIS BASTO\r\n50246887\r\n1\r\n15/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049116\r\nBETRIZ MUNIZ GESTEIRA\r\n50249401\r\n1\r\n10/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049125\r\nLEANDRO DE PAULA SOARES\r\n50259652\r\n1\r\n27/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049134\r\nGILSON ALVES DA SILVA\r\n43921418\r\n2\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049147\r\nWILLIAM DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n50243772\r\n1\r\n25/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049148\r\nBIANCA GONCALVES SOUSA DE MORAES\r\n50243780\r\n1\r\n20/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049161\r\nANA PAULA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n5453500\r\n2\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049182\r\nRODOLPHO LEMOS SIQUEIRA\r\n50133632\r\n2\r\n06/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049200\r\nLUNA RIBEIRO CAMPOS\r\n50244868\r\n1\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049201\r\nTHAYNARA FLOR MARQUES CONCEICAO\r\n50244973\r\n1\r\n19/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049221\r\nTIAGO SILVA ALVES MUNIZ\r\n50245309\r\n1\r\n05/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049228\r\nRONALDO VIANA DA SILVA\r\n50245791\r\n1\r\n02/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049230\r\nMARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n50246259\r\n1\r\n05/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049239\r\nNATHALIA VIEIRA MULLER\r\n50246232\r\n1\r\n28/06/2019\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049272\r\nRODRIGO CASSIO MARINHO DA SILVA\r\n43970249\r\n3\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049277\r\nLEANDRO DOS SANTOS VIEIRA\r\n50075322\r\n2\r\n09/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049299\r\nCAROLINA SILVA BRAVO\r\n50247573\r\n1\r\n22/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049321\r\nMIDIAN VELOSO DOS SANTOS\r\n50249363\r\n1\r\n21/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049329\r\nKARINA BOHRER DE CARVALHO SCHIIMIDT\r\n50249967\r\n1\r\n18/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049356\r\nJULIANA MENDONCA PEREIRA\r\n50068857\r\n2\r\n29/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049410\r\nGISELE ARRUDA ECKHARDT\r\n50262041\r\n1\r\n20/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049419\r\nDANIELLA REIS CURSATI\r\n50256629\r\n1\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049420\r\nCLAUDIA ANTONIETA SODRE GOMES\r\n50258516\r\n1\r\n31/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049459\r\nLIVIA MARIA DI STASIO SILVA\r\n43304052\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049516\r\nTAIANA MOULIN FERREIRA MOURA SILVA\r\n50196421\r\n2\r\n25/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049520\r\nMARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n50246259\r\n2\r\n05/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049522\r\nRAQUEL FRANCIANE DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n50256548\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049550\r\nCINTIA CHAVES FERREIRA\r\n50257463\r\n1\r\n03/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049570\r\nJESSICA NUNES VILELA\r\n50258940\r\n1\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049577\r\nPEDRO FRANCISCO CAMPOS NETO\r\n50259350\r\n1\r\n26/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049589\r\nALINE MATIAS GOMES\r\n50259911\r\n1\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049596\r\nDEBORA RODRIGUES FERREIRA\r\n50260090\r\n1\r\n26/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049603\r\nVIVIANE FREITAS DA SILVA\r\n50260430\r\n1\r\n15/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049606\r\nADRIANA SANTOS DE MENDONCA ROCHA\r\n50260480\r\n1\r\n11/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049627\r\nTHARLLES LOPES GERVASIO\r\n50261215\r\n1\r\n22/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049628\r\nTHIAGO DO ROSARIO VIEIRA\r\n50261223\r\n1\r\n07/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049642\r\nGRAZIELA DA SILVA LISBOA\r\n50261720\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049653\r\nVICTOR VENTURA DE MORAES\r\n50262475\r\n1\r\n14/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049657\r\nJESSICA BALBINO DA SILVA\r\n50262823\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049682\r\nRODRIGO PENNA ALVES\r\n50279432\r\n1\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049683\r\nMARIA CAROLINA ALMEIDA AZEVEDO\r\n13399454\r\n2\r\n07/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049706\r\nMARIA AMELIA RIBEIRO CRUZEIRO\r\n50258044\r\n1\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049721\r\nFABIO SILVA PONTES\r\n42049989\r\n2\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049730\r\nBIANCA CARVALHO GAVIOLI MICHELI\r\n50262084\r\n1\r\n26/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049737\r\nJANINE DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n50120042\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049755\r\nMICHELLE GAMA RUSSO\r\n44311095\r\n3\r\n18/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049756\r\nRAMON MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50260952\r\n1\r\n18/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049768\r\nJOSE CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n39661822\r\n3\r\n26/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049773\r\nSIMONE DA ROCHA TEIXEIRA\r\n41929535\r\n5\r\n12/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049788\r\nVALMIR BEZERRA DA SILVA\r\n42775124\r\n2\r\n04/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049793\r\nRENATA PACHECO MARINS\r\n43327419\r\n2\r\n04/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049805\r\nRAFAEL VALLADAO\r\n43920381\r\n2\r\n13/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049844\r\nPEDRO LINS ALO RODRIGUES\r\n50268260\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049866\r\nGEOVANA BRMATTI PINHO\r\n50270176\r\n1\r\n06/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049881\r\nCIDALIA ANE CRUZ\r\n50272764\r\n1\r\n18/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049909\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n50277847\r\n1\r\n26/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049933\r\nFABIO GUILHERME BISSARO\r\n42503230\r\n2\r\n10/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049936\r\nMATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES\r\n50244604\r\n2\r\n07/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049955\r\nLELIA COSTA DA SILVA\r\n38061856\r\n2\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001049975\r\nROSELI DA SILVA RAMOS NEGREIROS BOTELHO\r\n41874161\r\n4\r\n01/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050038\r\nCINTIENE SANDES MONFREDO MENDES\r\n50274961\r\n1\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050080\r\nIURIMAR ROCHA DA SILVA OLIVEIRA\r\n42134781\r\n3\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050121\r\nFERNANDA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n50275720\r\n2\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050131\r\nANDRE LUIS CARUSO CRUZ JUNIOR\r\n50321854\r\n1\r\n22/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050206\r\nSTEPHANIE MARIA M DE AGUIAR\r\n5665868\r\n3\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050222\r\nRACHEL SOUZA MARTINS\r\n43477330\r\n4\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050233\r\nDIEGO DA SILVA MAGALHAES\r\n43879012\r\n2\r\n19/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050240\r\nMARIA LUIZA RIBEIRO DA COSTA SERAFIM\r\n44029560\r\n2\r\n24/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050242\r\nMARCELO BRITO DA SILVA\r\n44136420\r\n2\r\n15/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050250\r\nREBECA DE SOUSA ALENCAR\r\n50068148\r\n2\r\n22/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050279\r\nPRISCILA DE CASTRO CARDOSO BRANCO\r\n50326465\r\n1\r\n30/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050302\r\nIEDA ROSA DE OLIVEIRA\r\n50327534\r\n1\r\n27/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050313\r\nCLEIDY NICODEMOS OLIVEIRA SILVA\r\n50328077\r\n1\r\n01/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050324\r\nLEVINO DA COSTA MENESES\r\n50328794\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050325\r\nCHAYENNE SANTOS MUQUIM\r\n50328808\r\n1\r\n09/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050358\r\nDANIEL DE FREITAS OLIVEIRA JUNIOR\r\n50199617\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050366\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO FARIAS\r\n50282751\r\n2\r\n01/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050421\r\nVLADIMIR MOREIRA LIMA RIBEIRO\r\n50336029\r\n1\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050462\r\nISABELA FERREIRA DE PINHO\r\n43970168\r\n2\r\n08/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050466\r\nCRISTIANE RODRIGUES SERRA\r\n50093908\r\n2\r\n22/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050468\r\nRAFAEL FORTUNATO CONRADO\r\n50123220\r\n4\r\n12/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050470\r\nCONCEICAO DA COSTA FREIRE\r\n50162209\r\n2\r\n09/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050517\r\nLUDMILA FERNANDES DE FREITAS\r\n50341855\r\n1\r\n31/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050526\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA THOME\r\n50342479\r\n1\r\n21/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050527\r\nADRIANA SOARES DE BARROS\r\n5615828\r\n4\r\n14/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050531\r\nCLAUDIANO FERREIRA\r\n43892760\r\n3\r\n06/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050566\r\nRAFAEL ZACCA FERNANDES\r\n50345800\r\n1\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050571\r\nMARCELO VAN ERVEN\r\n43878229\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050575\r\nPAULO ROBERTO MATOS LUGON\r\n50348108\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050576\r\nSERGIO LAZARO DANTAS JUNIOR\r\n50347829\r\n1\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050579\r\nSUELY MATIAS LOURENCO CABRAL\r\n41879341\r\n2\r\n03/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050595\r\nLUCIANA DA SILVA DANTAS SOARES\r\n44140622\r\n2\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050599\r\nTATIANA PAILOS HENRICE\r\n50068172\r\n2\r\n31/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050626\r\nLUIZ PAULO ROCHA\r\n50349570\r\n1\r\n28/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050666\r\nCRISTINA DIAS DOS SANTOS\r\n50352920\r\n1\r\n22/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050685\r\nGUARACI DOS SANTOS DIAS\r\n50353357\r\n1\r\n05/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050720\r\nJULIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA\r\n43765793\r\n5\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050728\r\nBRUNO NERIS BASTO\r\n50246887\r\n2\r\n13/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050732\r\nTANIA MARA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS\r\n50350404\r\n1\r\n10/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050735\r\nBIANCA CRISTINA DA SILVA GOMES\r\n50352997\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050782\r\nMARISOL SOUZA DA SILVA\r\n44210507\r\n2\r\n15/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050796\r\nANDERSON ALVES RODRIGUES\r\n50354744\r\n1\r\n15/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050797\r\nGISELLE ANTUNES COUTINHO\r\n50354779\r\n1\r\n11/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050832\r\nCARLA DAMIANA FERNANDES ALVES\r\n6423302\r\n2\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050836\r\nADRIANA DE ALMEIDA RANGEL MESSIAS\r\n39448240\r\n2\r\n11/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050841\r\nCARLA QUINTANILHA DA SILVA\r\n43310028\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050853\r\nSORAYA AZEREDO PEREIRA FERES\r\n43887694\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050869\r\nGABRIELLE PINTO DUTRA\r\n50360442\r\n1\r\n04/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050888\r\nPAULO GUILHERME PIMENTEL MOREIRA\r\n50360795\r\n1\r\n01/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050928\r\nTHAIS DE ASSIS PINTO\r\n50361902\r\n1\r\n02/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050957\r\nAMANDA GAMA LOPES DA SILVA\r\n50239210\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050966\r\nBEATRIZ DA SILVA COSTA MORAES\r\n50363832\r\n1\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050985\r\nISMAEL JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n50363700\r\n1\r\n06/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001050994\r\nMAX FELLIPE CEZARIO PORPHIRIO\r\n50364111\r\n1\r\n05/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051011\r\nLENON FARIA TORRES BRAGA\r\n44158459\r\n2\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051064\r\nJUAN IBANEZ DE PAULA COELHO\r\n50367854\r\n1\r\n07/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051071\r\nROBERTO MARTINS COSTA\r\n50368320\r\n1\r\n27/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051113\r\nARINA SANTOS PAIXAO\r\n50255193\r\n2\r\n20/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051122\r\nGEORGE FELIPE BARROS DA SILVA NUNES\r\n50702386\r\n1\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051154\r\nLEONEL CARVALHO DA SILVA\r\n50723545\r\n1\r\n06/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051166\r\nVANESSA SATTAMINI VARAO MONTEIRO\r\n50737260\r\n1\r\n08/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051175\r\nFABIO GUILHERME BISSARO\r\n42503230\r\n3\r\n10/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051187\r\nTHIAGO CORDEIRO DE SOUZA CAMPOS\r\n50242024\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051207\r\nCARLA ELIZE SANTOS DA ROCHA\r\n50726471\r\n1\r\n19/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051241\r\nFLAVIO CHAME BARRETO\r\n44189583\r\n2\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051258\r\nANDERSON DOS SANTOS MOURA\r\n44173172\r\n3\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051264\r\nANDREA MACENA DO NASCIMENTO\r\n50173669\r\n2\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051269\r\nALEXANDRE DIUANA DE MENEZES SILVA\r\n50362496\r\n2\r\n26/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051330\r\nELTON DA SILVA AVILA\r\n43430627\r\n2\r\n22/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051345\r\nCAROLINE DA SILVA BARBOSA\r\n50733893\r\n1\r\n31/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051358\r\nBIANCA PIERONI CIDADE RODRIGUES\r\n50734750\r\n1\r\n23/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051372\r\nPAOLA COSTA DE SOUZA\r\n50737090\r\n1\r\n31/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051383\r\nRODRIGO DE BRITO DOS SANTOS\r\n50738020\r\n1\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051388\r\nTHIAGO DE FREITAS ARAUJO\r\n50740946\r\n1\r\n07/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051431\r\nJONATAN MAGELLA DA SILVA\r\n50737686\r\n1\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051432\r\nNEIDE MARIA DE SOUZA\r\n41852427\r\n3\r\n19/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051451\r\nNINA CELLI RAMOS\r\n50258850\r\n2\r\n04/02/2019\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051468\r\nDECYANE PONTES CAMPOS GRACA\r\n50739026\r\n1\r\n23/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051473\r\nNATALIA FRANCA PEREIRA\r\n50078470\r\n2\r\n12/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051478\r\nNILDA MARIA GONCALVES DA SILVA\r\n5609658\r\n6\r\n12/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051488\r\nVANDRE DA SILVA THOME\r\n43804675\r\n2\r\n29/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051505\r\nGLEICSON FIALHO SALES\r\n50740768\r\n1\r\n20/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051540\r\nCRISTIANE RAMOS DE SOUZA\r\n42773016\r\n2\r\n20/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051571\r\nLAIS RADOMSKI VELASCO\r\n50357301\r\n2\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051610\r\nFLAVIO CANDIDO DA SILVA\r\n42783992\r\n2\r\n21/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051622\r\nDANIEL VIEIRA DE SOUZA PASSOS\r\n50076434\r\n2\r\n14/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051627\r\nJAILSON SOUZA DA SILVA VIEIRA\r\n50747630\r\n1\r\n27/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051633\r\nANA LUCIA ROSARIO VELLOSO\r\n42033780\r\n2\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051645\r\nREGINA CELIA DE LIMA E SILVA\r\n43259588\r\n2\r\n07/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051667\r\nANA TERESA VILLABOIM DE CASTRO LIMA\r\n50257285\r\n2\r\n07/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051696\r\nRAQUEL CORTES RIBEIRO BERNARDES\r\n50756753\r\n1\r\n23/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051697\r\nALEXANDRE DA SILVA MELO\r\n50756788\r\n1\r\n02/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051702\r\nJACQUELINE GONCALVES\r\n50757245\r\n1\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051707\r\nTATIANA DIAS FONTAINHA FERREIRA\r\n50757768\r\n1\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051737\r\nRENATA DE PAULA GAMA DA SILVA\r\n50756001\r\n1\r\n24/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051741\r\nROBERTA MARIANO SILVA\r\n43612806\r\n2\r\n28/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051742\r\nSCHEILA FIGUEIREDO SOARES\r\n50756346\r\n1\r\n28/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051746\r\nALEXANDRA MARIA RIBEIRO SILVA\r\n50756940\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051754\r\nCAROLINA DE SA PEREIRA SOARES\r\n50757083\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051769\r\nJORGE ANDRE SIGILIAO DA COSTA\r\n50154591\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051785\r\nDENISE CARNEIRO NAZARETH\r\n50759930\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051806\r\nDEONICIO DOS SANTOS BENVINDO\r\n37422685\r\n3\r\n02/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051828\r\nVANESSA MESSIAS DA SILVA\r\n43802397\r\n3\r\n30/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051838\r\nFABIANA RODRIGUES DE SOUZA PEDRO\r\n44161689\r\n2\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051846\r\nTATIANE CRISTINA SANTOS ASSUMPCAO RAIMUNDO\r\n50122576\r\n3\r\n25/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051875\r\nSIMONE DE SOUSA BARBOZA\r\n50753754\r\n1\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051879\r\nANA CAROLINA DO REGO BARROS PAIVA\r\n50754114\r\n1\r\n29/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051889\r\nVINICIUS BASTOS FERREIRA BRANTES RIBEIRO\r\n50757334\r\n1\r\n23/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051890\r\nMARIANA MAGALHAES QUINTANILHA\r\n50760416\r\n1\r\n20/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051891\r\nIOHANA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50761978\r\n1\r\n31/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051898\r\nANA CAROLINE SIQUEIRA BRAGA\r\n50763016\r\n1\r\n18/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051919\r\nTAIANE TERCIA DE FREITAS\r\n50764187\r\n1\r\n04/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051948\r\nALEXANDRE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n50763717\r\n1\r\n22/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051963\r\nMIDIAN VELOSO DOS SANTOS\r\n50249363\r\n2\r\n21/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051973\r\nJORGE ANTONIO PAES LOPES\r\n32800860\r\n2\r\n05/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051980\r\nRENATA CAROLINA PEREIRA DA SILVA\r\n42547504\r\n2\r\n21/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051983\r\nFABRICIO MENDES\r\n43272908\r\n2\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051988\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA\r\n43807453\r\n3\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051993\r\nGESSILDO MENDES JUNIOR\r\n43934110\r\n2\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051998\r\nMARLI DA CONCEICAO ESTEVES SILVA\r\n44136340\r\n3\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001051999\r\nRAFAEL GOMES DE ARAUJO\r\n44143664\r\n2\r\n22/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052015\r\nRENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50167820\r\n2\r\n07/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052030\r\nFELIPE CEZAR VIANNA\r\n50717197\r\n2\r\n20/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052040\r\nPEDRO MENEZES COUTO DE OLIVEIRA\r\n50762141\r\n1\r\n05/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052043\r\nMARIANA INGRID DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n50762290\r\n1\r\n27/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052044\r\nDIEGO AZEVEDO SODRE\r\n50762311\r\n1\r\n18/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052046\r\nCAROLINA SUISSO DAS CHAGAS FERREIRA\r\n50767836\r\n1\r\n05/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052050\r\nBARBARA ROMANA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n50768034\r\n1\r\n05/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052053\r\nULISSES ARAUJO SILVA\r\n50768263\r\n1\r\n22/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052072\r\nGLAUCIA COELHO CAMPOS GOMES FARAH\r\n50769561\r\n1\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052082\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA RODRIGUES\r\n50769820\r\n1\r\n28/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052084\r\nVIVIAN GRACA BARCELLOS BARREIRA\r\n50769898\r\n1\r\n15/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052088\r\nRODRIGO MENDONCA DOS SANTOS\r\n50770136\r\n1\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052097\r\nICARO SOUZA FARIAS\r\n50772716\r\n1\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052105\r\nCAROLINA ECARD BARROS\r\n50773186\r\n1\r\n17/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052107\r\nTHABATA CHRISTINA GOMES DE LIMA\r\n50773232\r\n1\r\n13/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052121\r\nANA CAROLINA FREIRE ACCORSI MIRANDA\r\n50768743\r\n1\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052140\r\nMARCELA APARECIDA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n50259008\r\n2\r\n02/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052144\r\nBERNARDO SOARES PEREIRA\r\n50771760\r\n1\r\n14/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052158\r\nVIVIANE ALVES DE ANDRADE\r\n42034639\r\n2\r\n27/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052164\r\nFABIO SAMPAIO DE LIMA\r\n43922198\r\n2\r\n17/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052182\r\nFABIANA FERNANDES\r\n50778382\r\n1\r\n12/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052185\r\nVAGNER DA ROCHA MONTEIRO\r\n50781049\r\n1\r\n16/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052193\r\nEDUARDO RIBEIRO GABRIEL PINTO\r\n50783319\r\n1\r\n29/01/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052207\r\nFERNANDO MAIA DA MOTA\r\n50784498\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052216\r\nANA BEATRIZ PATRICIO CAMPUZANO MARTINEZ\r\n42053374\r\n3\r\n01/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052220\r\nFERNANDA VIANA LARRUBIA\r\n42018447\r\n4\r\n01/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052257\r\nFERNANDO DO CARMO ALVES\r\n50782827\r\n1\r\n14/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052277\r\nJHONNY CAPICHONI MASSANTE\r\n50784579\r\n1\r\n25/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052278\r\nRENATA FERNANDES TORRES\r\n50784587\r\n1\r\n19/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052306\r\nARETUSA GOULART ANDRADE MACEDO\r\n50785990\r\n1\r\n17/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052350\r\nMARCELO AMARAL COELHO\r\n50792202\r\n1\r\n16/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052381\r\nDIONE DA SILVA PAIVA JUSTINO\r\n50805126\r\n1\r\n26/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052399\r\nROGERIO PEREIRA DA COSTA\r\n50201891\r\n2\r\n03/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052407\r\nROSSINI COELHO DA SILVA\r\n42101182\r\n3\r\n13/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052412\r\nARNALDO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA\r\n50094378\r\n2\r\n10/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052443\r\nELIZABETE BARRETO DA SILVA RANGEL\r\n35184914\r\n2\r\n26/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052452\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA\r\n44120010\r\n2\r\n28/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052455\r\nBIANCA DEL PIN\r\n44190948\r\n2\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052465\r\nRAFAEL CAVALCANTE LISBOA DA CONCEICAO\r\n50269437\r\n2\r\n24/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052470\r\nLUIS PAULO CRUZ BORGES\r\n50762184\r\n1\r\n11/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052505\r\nKELY CRISTINE DALIA PEREIRA REIS\r\n50811967\r\n1\r\n10/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052523\r\nRAIRA PEREIRA RODRIGUES\r\n50810472\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052525\r\nALINE DE CARVALHO MOURA\r\n50810537\r\n1\r\n02/05/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052531\r\nMARA DA SILVA ROSA\r\n5536898\r\n2\r\n30/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052550\r\nALEX SANDRO GRIJO RIBEIRO\r\n50814168\r\n1\r\n31/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052558\r\nWALESKA RODRIGUES COSTA\r\n50814680\r\n1\r\n24/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052567\r\nROSAURA ROSA SILVEIRA CAMILO\r\n5449022\r\n2\r\n18/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052579\r\nDANIELA FERNANDES CAETANO ARAUJO\r\n43904190\r\n2\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052582\r\nRAPHAEL EDUARDO LIMA DA CONCEICAO\r\n43921701\r\n2\r\n09/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052601\r\nCRISLENE CORREIA DA SILVA DE BARROS\r\n50820150\r\n1\r\n12/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052648\r\nDIEGO CEZAR MARTINS DE ALMEIDA\r\n43268960\r\n3\r\n10/06/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052678\r\nBIANCA GHIGGINO\r\n50821415\r\n1\r\n21/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052705\r\nADRIANO DE MACEDO SALGUEIRO\r\n43697941\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052709\r\nELAINY MACHADO LINO\r\n42820510\r\n2\r\n01/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052714\r\nPABLO FONTES DE FREITAS\r\n43501770\r\n2\r\n05/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052719\r\nANDREA MIGUEL ABRANTES FERREIRA\r\n50853155\r\n1\r\n14/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052721\r\nCRISTINA RODRIGUES ABRAHAO\r\n50864122\r\n1\r\n14/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052751\r\nANA MERCEDES PELOSI LAGUNILLA\r\n44008171\r\n2\r\n12/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052752\r\nDENISE MOREIRA GUEDES VIEIRA\r\n44034199\r\n3\r\n01/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052803\r\nJULIANE DE SOUZA PEREIRA\r\n50922904\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052816\r\nMAURICIO FERREIRA CARDOSO\r\n50923170\r\n1\r\n19/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052833\r\nRAFAEL SANTOS DEGENRING FERNANDES NAZARETH\r\n50923510\r\n1\r\n28/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052842\r\nANA CAROLINA JONARD ZALONA VIEIRA\r\n50923811\r\n1\r\n01/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052843\r\nTIAGO RAMOS DA SILVA FREITAS\r\n50923820\r\n1\r\n09/04/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052845\r\nANA CAROLINE BRANDAO ANGELETTI\r\n50923854\r\n1\r\n03/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052849\r\nPALOMA REZENDE CORREA\r\n50924605\r\n1\r\n13/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052850\r\nGILSON CARNEIRO SANTOS\r\n50926586\r\n1\r\n07/06/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052854\r\nALMAIA ARGENTINA DA SILVA\r\n43434614\r\n2\r\n07/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052944\r\nNATAN OLIVEIRA FERREIRA\r\n50956540\r\n1\r\n16/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052947\r\nMARLON MAGNO MONTEIRO MACHADO\r\n50957163\r\n1\r\n06/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001052966\r\nRONALDO EUZEBIO DA SILVA\r\n50175475\r\n2\r\n30/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001053035\r\nFELIPE CORREIA PIMENTA\r\n50969269\r\n1\r\n06/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001053052\r\nTATIANA VIANNA MAIA\r\n50970259\r\n1\r\n15/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001053108\r\nGIULIA CARVALHO CANDIDO\r\n50970747\r\n1\r\n29/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001053116\r\nLETICIA MARIA AZEDO ALVIM\r\n44361050\r\n1\r\n30/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001053132\r\nMICAELA DE SOUSA LUZ GUIMARAES GABI\r\n50969900\r\n1\r\n08/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001053139\r\nMARIA DE FATIMA ROMARIZ NOGUEIRA DA CUNHA\r\n50970399\r\n1\r\n01/08/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001053221\r\nFELIPE AYRES DE ANDRADE\r\n50972375\r\n1\r\n10/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001053229\r\nMARCELO SILVANO DE OLIVEIRA\r\n50973037\r\n1\r\n28/02/2019\r\n\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001053232\r\nEDUARDO DOS SANTOS DE MATOS\r\n50972928\r\n1\r\n27/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001053234\r\nNATALIA ANDRADE SALOMAO\r\n43884750\r\n4\r\n14/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n101001053264\r\nADRIANO CAMPOS TAVARES\r\n51032783\r\n1\r\n27/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000004\r\nAMELIA DE CARVALHO PEZZANA\r\n39308324\r\n1\r\n30/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000005\r\nCONCEICAO APARECIDA OLIVEIRA POSSODELI\r\n40657728\r\n1\r\n11/10/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000007\r\nMARIA IGNEZ ALQUERES DE SOUZA\r\n40764478\r\n2\r\n03/04/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000008\r\nNAIRA AMELIA CALDAS RABHA\r\n41155777\r\n2\r\n22/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000010\r\nMARIA TEREZINHA BARBOSA MANHAES\r\n41162340\r\n1\r\n01/11/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000013\r\nROSELINA RANGEL ALVES\r\n39295346\r\n1\r\n06/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000014\r\nLUIS CARLOS HENRIQUES MONTEIRO\r\n40645924\r\n1\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000015\r\nANTONIO CARLOS LANGONI RIBEIRO\r\n40630854\r\n1\r\n15/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000016\r\nJOSE NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA\r\n40232263\r\n2\r\n05/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000020\r\nZILDA FIGUEIRAL RIBEIRO LACERDA\r\n5456401\r\n6\r\n28/02/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000029\r\nJUSSARA MARIA S G FERREIRA\r\n5609321\r\n8\r\n08/02/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000039\r\nROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n22931244\r\n2\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000059\r\nAUGUSTA HORACINA ALVES BARRETO\r\n35535156\r\n2\r\n28/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000063\r\nMARIA CRISTINA DE GODOY MELO\r\n35852682\r\n3\r\n19/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000089\r\nROSANA DA SILVA FERREIRA\r\n39305171\r\n3\r\n27/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000095\r\nLUCIA REGINA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n41217373\r\n2\r\n14/10/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000099\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n41824806\r\n4\r\n26/10/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000111\r\nTANIA COELHO DE SOUZA\r\n42055571\r\n3\r\n04/10/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000139\r\nGERUSA FARIA RODRIGUES\r\n43248683\r\n1\r\n24/07/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000157\r\nANA LUCIA LEONARDO CARRICO\r\n43253326\r\n1\r\n04/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000182\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n43261299\r\n1\r\n03/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000184\r\nSONIA CHRISTINA JUCA\r\n43261329\r\n1\r\n11/03/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000195\r\nANDREA BARBATO DE HOLANDA\r\n43264107\r\n1\r\n10/09/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000235\r\nLIDIA NOGUEIRA PAES\r\n43289851\r\n1\r\n23/08/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000241\r\nDEBORA BARBOSA DE CARVALHO\r\n43291287\r\n1\r\n22/05/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000258\r\nKATIA DA COSTA BARBOSA\r\n43292887\r\n1\r\n19/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000297\r\nAMANDA BALDO POSSOLO\r\n44008783\r\n1\r\n08/12/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000332\r\nNANCY ALENCAR PIMENTEL\r\n43319882\r\n1\r\n10/12/2019\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000364\r\nANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS\r\n42780594\r\n2\r\n15/03/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000452\r\nRITA DE CASSIA DA CRUZ COSTA\r\n43684416\r\n1\r\n05/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000476\r\nANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n6120270\r\n2\r\n14/12/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000477\r\nZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA\r\n41125681\r\n3\r\n10/09/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000508\r\nELIANA MARTINS SANTOS SANT ANA\r\n41882849\r\n2\r\n07/11/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000520\r\nANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO\r\n43912109\r\n1\r\n06/12/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000537\r\nMARCIA MARIA FRANCA PAVAO\r\n41390938\r\n3\r\n09/02/2020\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000546\r\nGLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA SANTOS\r\n44137508\r\n2\r\n16/07/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000564\r\nANDREA PEREIRA MACHADO\r\n44284322\r\n1\r\n08/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101007\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n101007000571\r\nCLAUDETTE MARIA VEIGA\r\n44290560\r\n1\r\n02/01/2018\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010000094\r\nANTONIO LUIZ ROCHA CASTRO\r\n42774667\r\n3\r\n27/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010000156\r\nLEANDRO DA SILVA GUIMARAES\r\n43794963\r\n2\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010000276\r\nLUIZ OCTAVIO PACHECO FERREIRA RODRIGUES\r\n50066358\r\n1\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010000466\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n50073770\r\n1\r\n27/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010000824\r\nVIVIAN BEZERRA DA SILVA\r\n50110934\r\n1\r\n04/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010000883\r\nJOSE RICARDO DA SILVA GOUVEIA\r\n42586119\r\n3\r\n24/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010000951\r\nCLAUDIO EDUARDO SILVA MATHEUS\r\n44188897\r\n2\r\n29/11/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010001342\r\nLUCIANA MESSIAS XAVIER\r\n50178555\r\n1\r\n13/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010001819\r\nALINE FERREIRA LESSA DOS SANTOS\r\n43292348\r\n2\r\n29/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010002404\r\nCLAUDIO ADAO SANTOS VITORIO\r\n50323717\r\n1\r\n27/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010002723\r\nMARIANA SOUSA DIAS\r\n50335502\r\n1\r\n19/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010003642\r\nDHIEGO ALEX LIMA MOREIRA\r\n50755161\r\n1\r\n23/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010003675\r\nJOAQUIM AUGUSTO NOGUEIRA NETO\r\n50760599\r\n1\r\n11/09/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010003736\r\nSIRLENIA MIRANDA DE LIMA\r\n50760114\r\n1\r\n26/10/2017\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n101010003828\r\nLETICIA DE MEDEIROS KLOH\r\n44640870\r\n2\r\n13/12/2017\r\nQD EX-FAEP\r\n102101\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n102101000009\r\nSUELI NOGUEIRA BARBOSA\r\n34849157\r\n1\r\n13/02/2019\r\nQD EX-FAEP\r\n102101\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n102101000011\r\nMARIA DA LUZ LIMA FARIAS\r\n35690348\r\n1\r\n12/04/2018\r\nQD EX-FAEP\r\n102101\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n102101000014\r\nDENISE NUNES DAS CHAGAS AVANCINE\r\n36449830\r\n1\r\n14/08/2019\r\nQD EX-FAEP\r\n102101\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n102101000017\r\nROSA FERREIRA DE LIMA\r\n36772348\r\n1\r\n01/11/2018\r\nQD EX-FAEP\r\n102101\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n102101000028\r\nANDREA DE CHEVALIER\r\n40168611\r\n1\r\n20/04/2018\r\nQD EX-FAEP\r\n102101\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n102101000030\r\nROSANA BACHUR\r\n34502874\r\n1\r\n27/02/2020\r\nQD EX-FAEP\r\n102101\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n102101000031\r\nFRANCILDA LOPES DE ALENCAR\r\n34516654\r\n1\r\n14/12/2018\r\nQD EX-FAEP\r\n102101\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n102101000033\r\nTEREZA MARGARIDA ANDRADE\r\n35713828\r\n1\r\n28/12/2017\r\nQD EX-FAEP\r\n102101\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n102101000037\r\nMARCIA CHRISTIAN HALM\r\n36578533\r\n1\r\n11/11/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103101\r\nTÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n103101000004\r\nLUCIA DOS SANTOS NORA\r\n31760678\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000001\r\nJOSE DA SILVA GUIMARAES\r\n3399842\r\n1\r\n13/02/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000005\r\nLUCIA RAMOS AGNER\r\n30201861\r\n1\r\n27/02/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000006\r\nFERNANDO LUCIO GUIMARAES DA SILVA\r\n31574580\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000008\r\nMARA LUCIA NUNES DOS SANTOS\r\n32438524\r\n1\r\n12/03/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000009\r\nCLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n5720133\r\n1\r\n11/11/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000013\r\nDANIEL GRIJO DE MELLO\r\n30741750\r\n1\r\n01/12/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000019\r\nALEX MARQUES PINTO\r\n30962374\r\n1\r\n19/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000020\r\nJOSE VITAL DE SOUZA NETTO\r\n31929753\r\n1\r\n12/12/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000021\r\nDINAUREA DOS SANTOS MOREIRA\r\n31198546\r\n1\r\n19/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000024\r\nLUIZ CARLOS DUARTE PESSANHA\r\n31676723\r\n1\r\n25/01/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000027\r\nELIZABETE LOBO DOS SANTOS\r\n31668020\r\n1\r\n04/12/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000028\r\nMARTA LOBO DOS SANTOS\r\n31668143\r\n1\r\n09/03/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000029\r\nJOAO FERNANDES FELICIANO\r\n32350678\r\n1\r\n12/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000032\r\nJOSE ORLANDO BLANCO GARCIA\r\n31715710\r\n1\r\n31/10/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000036\r\nCARLOS VIEIRA CAMPOS\r\n31778046\r\n1\r\n15/11/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000040\r\nHELOISA DOS SANTOS MAZZEO\r\n30206863\r\n1\r\n02/10/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000043\r\nCLEBER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n31411150\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000045\r\nIARA MANDACARY PIMENTEL\r\n30389950\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000054\r\nARIMA ALVES DE BRITO\r\n31494358\r\n1\r\n26/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000065\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS NASCIMENTO\r\n31935150\r\n1\r\n04/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000067\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n31692354\r\n1\r\n17/01/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000069\r\nLUCIANE SOUTO MANHAES\r\n31749135\r\n1\r\n01/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000070\r\nVILMA TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n31750850\r\n1\r\n21/01/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000071\r\nMARIA IZABEL DE ANDRADE ROUX\r\n30625068\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000072\r\nMARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA\r\n31626378\r\n1\r\n20/02/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000073\r\nMANOEL CASIMIRO DAS NEVES\r\n31888321\r\n1\r\n04/12/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000075\r\nORLINDA CRISANY SALGUEIRO\r\n31958621\r\n1\r\n31/01/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000077\r\nWALMIR PEREIRA DA SILVA ROSA\r\n31966110\r\n1\r\n31/07/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000080\r\nLEONIA FERREIRA DE BRITO\r\n31401031\r\n1\r\n19/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000086\r\nLIDIA GONCALVES DE PINHO FREITAS\r\n30412439\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000097\r\nTANIA LUCIA SOARES DE ANDRADE\r\n31881874\r\n1\r\n21/08/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000100\r\nMARCIA JANETE SILVEIRA DE SOUZA\r\n31186076\r\n1\r\n29/01/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000101\r\nDELMA RUTE CARDOZO\r\n31187366\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000103\r\nDENILZA BORGES DE SA\r\n31497438\r\n1\r\n29/03/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000104\r\nVALDENICE FELIX FRANCISCO\r\n31610935\r\n1\r\n12/09/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000108\r\nLEA CRISTINA DA SILVA\r\n31879233\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000112\r\nISIS RAMOS NOGUEIRA\r\n31327842\r\n1\r\n31/01/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000115\r\nRITA DE CASSIA SILVA NOVAES\r\n31743382\r\n1\r\n06/03/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000128\r\nIVONETE AMARAL QUEIROZ\r\n31231730\r\n1\r\n29/01/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000130\r\nGENY VELLOSO DA SILVA\r\n31218148\r\n1\r\n21/08/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000137\r\nISETE PEDULA OLIVEIRA SILVA\r\n31185860\r\n1\r\n24/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000149\r\nEMANOEL SANTOS SOUZA\r\n31185150\r\n1\r\n28/02/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000168\r\nMARIA CELIA DA SILVA\r\n31029949\r\n1\r\n02/02/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000171\r\nMARIA DA CONCEICAO GONCALVES PINTO\r\n31707181\r\n1\r\n06/03/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000174\r\nIVAN GIRALDO ARNOLDI\r\n31866514\r\n2\r\n05/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000175\r\nVICTOR LUIZ DE GONZAGA DA SILVA\r\n31884598\r\n1\r\n14/01/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000176\r\nJOSE FERNANDO GOMES DOS SANTOS\r\n31976654\r\n1\r\n15/09/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000186\r\nLUIZ FERNANDO GONCALVES COSTA\r\n41277317\r\n2\r\n09/03/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000189\r\nROSANE FRANCO VIEIRA BESERRA\r\n31449131\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000211\r\nAMELIA CARVALHAES C ALBUQUERQUE\r\n31228267\r\n1\r\n04/12/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000234\r\nNATALINA MARIA DE CARVALHO\r\n31307582\r\n1\r\n12/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000241\r\nNEIDE CECILIA DE OLIVEIRA\r\n31226477\r\n1\r\n04/12/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000266\r\nATILLA FERREIRA CAVALCANTI\r\n30613159\r\n1\r\n10/03/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000274\r\nJORGE ELIAS SAMPAIO\r\n31573967\r\n1\r\n21/08/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000301\r\nMARLENI DE SOUZA SANTOS\r\n31161855\r\n1\r\n01/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000305\r\nANA CRISTINA MELLO RODRIGUES RIBEIRO\r\n31165850\r\n1\r\n13/08/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000306\r\nMARIA ANGELICA DE SOUSA\r\n31177476\r\n1\r\n25/04/2019\r\n\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000321\r\nEVANEIDE SERGIO DE SOUZA GOMES\r\n31434550\r\n1\r\n13/11/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000333\r\nJULIO MENDES DE SOUZA\r\n31564909\r\n1\r\n06/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000335\r\nJAIRINA DRUMMOND BARBOSA\r\n31576265\r\n1\r\n08/12/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000337\r\nIRANICE DIAS DA SILVA\r\n31577857\r\n1\r\n11/02/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000340\r\nJOSE LUIZ CRUZ\r\n32339739\r\n2\r\n23/10/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000345\r\nANTONIO FERNANDO DE LIMA\r\n31574050\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000380\r\nRACHEL DE ARAUJO BROCHADO\r\n30616468\r\n1\r\n18/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000387\r\nIVONETE MOREIRA FERREIRA PRADO\r\n31561560\r\n1\r\n15/01/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000391\r\nFLAVIA FERREIRA FREITAS\r\n31566812\r\n1\r\n13/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000400\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n31567924\r\n1\r\n30/11/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000406\r\nMARCO ANTONIO BARBAS BESSA\r\n31340539\r\n1\r\n02/12/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000410\r\nROGERIA OLIVEIRA DA PAIXAO\r\n31576150\r\n1\r\n01/08/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000421\r\nCARLOS LIMA LASHERAS PEREIRA\r\n31462057\r\n1\r\n29/08/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103103\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n103103000461\r\nJEAN CARLOS MAGALHAES\r\n42152372\r\n1\r\n14/03/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000003\r\nSANDRA INES MARQUES FURTADO\r\n31555829\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000004\r\nSIMONE FERNANDES LIMA\r\n31855083\r\n1\r\n26/11/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000005\r\nISMERI OUVERNEY FEIJO\r\n31854710\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000008\r\nTERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA\r\n40740455\r\n1\r\n13/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000009\r\nANA LUCIA DA COSTA REIS\r\n31634907\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000015\r\nVALERIA FERRO DE OLIVEIRA\r\n31833578\r\n1\r\n24/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000028\r\nNEUZA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO JABORANDY\r\n31840159\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000031\r\nVIRGINIA LUCIA SOUZA NOBREGA\r\n31623883\r\n1\r\n15/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000032\r\nMARGARETH MACHADO MONNERAT CHAVES\r\n31638015\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000034\r\nGILSON JOSE DE SOUZA\r\n31707734\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000036\r\nSANDRA REGINA PEIXOTO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n31837654\r\n1\r\n14/02/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000037\r\nROSANA FATIMA DA SILVA GOMES\r\n31971652\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000039\r\nKATIA DOS SANTOS PALADINO\r\n31784577\r\n1\r\n09/10/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000045\r\nELIZABETH LAURIANO MESQUITA QUIMER\r\n31766293\r\n1\r\n03/07/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000050\r\nSIMONE BARBOSA GUIDA\r\n31635270\r\n1\r\n21/08/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000051\r\nEDNA MARTINS DE SOUZA\r\n31771149\r\n1\r\n21/03/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103105\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n103105000053\r\nLUBIA ANDRADE DE AZEVEDO\r\n31035647\r\n1\r\n24/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103107\r\nMASSAGISTA\r\n103107000004\r\nNELSON FERREIRA LIMA\r\n5503574\r\n1\r\n27/11/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103107\r\nMASSAGISTA\r\n103107000008\r\nJALES FERREIRA DE REZENDE\r\n31441246\r\n1\r\n19/09/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103107\r\nMASSAGISTA\r\n103107000014\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO\r\n30631734\r\n1\r\n16/01/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103108\r\nOFICIAL DE FARMÁCIA\r\n103108000005\r\nMARIA ELISABETE FERNANDES DIAS DURANTE\r\n30306876\r\n1\r\n29/01/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000005\r\nMARIA DAS GRACAS DUARTE DO NASCIMENTO\r\n30827078\r\n1\r\n12/07/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000012\r\nROSA MARIA BERBET CANHAMAQUE\r\n8687110\r\n1\r\n31/08/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000013\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA\r\n30065151\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000019\r\nELIZABETH RODRIGUES MARTINS\r\n7248067\r\n1\r\n11/01/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000021\r\nJULIO CEZAR DE MIRANDA\r\n31620159\r\n1\r\n27/02/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000024\r\nJORGE RICARDO DE JESUS\r\n8698538\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000027\r\nRICARDO ANTONIO REGO MOYSES\r\n30747325\r\n1\r\n15/06/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000035\r\nHELOISA MAIA DE ALMEIDA E SILVA\r\n31916554\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000037\r\nROBERTO CESAR THOMAZ BASILIO\r\n20131461\r\n1\r\n13/12/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000040\r\nFERNANDO ULLMANN FERNANDES\r\n31755364\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000045\r\nVALERIA CRISTINA VIEIRA\r\n30330564\r\n1\r\n03/02/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000049\r\nELOISIO JORGE FERNANDES\r\n30221048\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000055\r\nGESSE VIEIRA DA SILVA\r\n30367620\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000057\r\nCESAR MANHAES DE OLIVEIRA\r\n30410037\r\n1\r\n04/11/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000059\r\nRAQUEL SOUZA LATORRACA\r\n30417848\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000063\r\nNELI HENRIQUES DUARTE\r\n31365779\r\n1\r\n23/10/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000069\r\nDINAMAR OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA\r\n31263240\r\n1\r\n24/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000079\r\nCECILIA OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n31719651\r\n1\r\n10/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000082\r\nIZAURA MARIA CABRAL DA SILVA\r\n30300436\r\n1\r\n15/10/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000083\r\nMARCIA VIANA DA SILVA\r\n40741265\r\n2\r\n13/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000099\r\nLUSILEIDE RODRIGUES DA SILVA\r\n31548342\r\n1\r\n21/11/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000110\r\nCEREMAR DE FATIMA R BARBOZA DINIZ\r\n31875645\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000138\r\nMARILEY DAS CHAGAS PORTUGAL\r\n30311357\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000139\r\nANA LUCIA RIBEIRO SANTOS\r\n30347726\r\n1\r\n04/06/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000142\r\nLUIZ CONCEICAO MELLO\r\n30361265\r\n1\r\n10/05/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000143\r\nGILVANIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n30607752\r\n1\r\n04/09/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000150\r\nHELENICE FERNANDES RODRIGUES\r\n31027369\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000157\r\nEDISON ABADE PEREIRA\r\n31250157\r\n1\r\n04/11/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000158\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTANNA DA SILVA\r\n31257593\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000173\r\nSILAS BASILIO DO NASCIMENTO\r\n31700870\r\n1\r\n03/03/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000179\r\nALFEU NUNES FERREIRA\r\n31777120\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000187\r\nMAGNA REGINA RAMOS LOPES\r\n31882862\r\n1\r\n18/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000195\r\nSIMONE COUTINHO GRAMA\r\n31941346\r\n1\r\n02/01/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000199\r\nROSEANE DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA\r\n32419627\r\n1\r\n12/01/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000200\r\nOLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA\r\n41364163\r\n1\r\n03/03/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000210\r\nLEILA MARIA ALMEIDA DA SILVA\r\n30073251\r\n1\r\n01/10/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000221\r\nROSANE CRISTINA DE OLIVEIRA QUINTANILHA CORREA\r\n30094550\r\n1\r\n29/01/2020\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000240\r\nELISA FERREIRA BASTOS\r\n30837081\r\n1\r\n20/03/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000254\r\nLUCIMAR TAVARES PIMENTEL\r\n31552064\r\n1\r\n21/11/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000262\r\nMARCIA ANDRADE MARQUES\r\n31236910\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000275\r\nSERGIO LOUREDO ARAUJO\r\n30076862\r\n1\r\n14/11/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000281\r\nAMELIA DE JESUS CLEMENTE PAZ\r\n31547281\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000291\r\nMONICA DE ASSIS CORREA\r\n31036147\r\n1\r\n29/03/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000312\r\nFATIMA CRISTINA FIGUEIREDO\r\n30238072\r\n1\r\n30/11/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000328\r\nNIVALDO SIERVI JUNIOR\r\n30604559\r\n1\r\n05/11/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000338\r\nALEX GAMA DA SILVA\r\n32257260\r\n2\r\n28/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000344\r\nMARIA FATIMA DE MIRANDA GOULART\r\n30048699\r\n1\r\n26/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000347\r\nRENATA CARDOSO LINHARES\r\n30886929\r\n1\r\n24/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000353\r\nANDRE LAZARD SOARES REIS\r\n31458939\r\n1\r\n10/06/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000355\r\nANDERSON SANTOS DO VALLE\r\n31460445\r\n1\r\n27/09/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000361\r\nMARCO AURELIO BUISINE FERREIRA\r\n31373755\r\n1\r\n05/08/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000362\r\nMONICA DA CONCEICAO GOMEZ MORAES\r\n31386725\r\n1\r\n11/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000387\r\nMAIRY FATIMA DE MORAIS MATTOS\r\n30106478\r\n1\r\n02/04/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000388\r\nMARIA ANGELICA PEREIRA TOSCANO\r\n30250854\r\n1\r\n29/08/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000415\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n31049656\r\n1\r\n02/10/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000420\r\nCLEBER EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n31570836\r\n1\r\n31/08/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000438\r\nCARLOS EDUARDO BRAVO PERES BOUZADA\r\n31509738\r\n1\r\n12/11/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000468\r\nMAURO FERNANDO ORNELLAS DE MELLO FILHO\r\n31505473\r\n1\r\n25/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000477\r\nGEORGIA DIOGO FREITAS\r\n31510558\r\n1\r\n11/10/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000487\r\nMARIA HELENA SAVIOLO SOUZA LIMA\r\n31518630\r\n1\r\n25/06/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000491\r\nALEXANDRE MAGNO SANTOS DE AZEVEDO\r\n31525253\r\n1\r\n02/03/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000506\r\nWELLINGTON SANTOS DA LUZ\r\n31504663\r\n1\r\n27/05/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000507\r\nALAIM DOS REIS AGUIAR\r\n31506046\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000511\r\nADRIANA BEATRIZ LEVONE AFFONSO\r\n31509541\r\n1\r\n13/12/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000512\r\nJURACI MEYER DE SOUZA CARDOSO\r\n31509614\r\n1\r\n06/08/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000537\r\nANTONIO MARCOS RAMOS DE AGUIAR\r\n31500366\r\n1\r\n22/10/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000538\r\nVANIA LOURDES BARROS DE SOUZA\r\n31502270\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000552\r\nMARIA TERESA RODRIGUES CRESPO\r\n31514855\r\n1\r\n13/11/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000565\r\nIGNAEL MUNIZ ROSA\r\n31524672\r\n1\r\n11/03/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000577\r\nANSELMA OLIVEIRA DA SILVA BARROS\r\n41377141\r\n1\r\n06/08/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000580\r\nTANIA MARA ESTEVAO DE LIMA\r\n5640377\r\n1\r\n14/01/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000591\r\nLUNA NARJARA GONCALVES DOS SANTOS\r\n41817524\r\n1\r\n19/09/2018\r\n\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000608\r\nLUCIANA MARTINS CASTRO\r\n41991672\r\n1\r\n22/01/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000614\r\nMICHAEL RAMOS DE CARVALHO\r\n42077320\r\n1\r\n27/02/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000640\r\nMARCEL AMARAL MARINHO\r\n42154286\r\n1\r\n12/02/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000656\r\nSONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n42162530\r\n1\r\n06/07/2019\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000667\r\nALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n42160456\r\n1\r\n21/05/2018\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000677\r\nELIANA VALERIA JARDIM QUEIROZ\r\n42164133\r\n1\r\n28/11/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000680\r\nLILIAN MARIA FERREIRA CORREA\r\n42160120\r\n1\r\n16/11/2017\r\nNIV 2º GRAU\r\n103109\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n103109000687\r\nELAINE DE SOUZA B FRAGOSO\r\n42195365\r\n1\r\n24/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000005\r\nPAOLO COLAFRANCESCHI\r\n31774458\r\n1\r\n22/09/2017\r\nId: 2255835\r\n"
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        "2255836": [
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            " \r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000008\r\nCARLOS ALBERTO VIANNA\r\n31860230\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000009\r\nPAULO ROBERTO SIQUEIRA LIMA\r\n31646751\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000012\r\nHENRIQUE JOSE DA SILVA BON\r\n30998921\r\n1\r\n25/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000015\r\nCLEIDE GOUVEIA LAVIERI\r\n43836895\r\n1\r\n23/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000017\r\nJOSE EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n31632254\r\n1\r\n05/12/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000022\r\nPIO OTTONI NETO\r\n32272944\r\n1\r\n04/12/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000024\r\nMARIA AMALIA MENDES CORAL\r\n31799833\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000026\r\nJOSE DANILO DA SILVA RANGEL\r\n31650546\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000027\r\nROSALINE BUCKLEY\r\n31823041\r\n1\r\n30/07/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000032\r\nMIGUEL ANGELO DA SILVA\r\n8685541\r\n1\r\n29/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000035\r\nWILSON MENDES COSTA\r\n32335776\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000037\r\nLELIA TOZZATTO\r\n31402747\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000039\r\nJOSE ROBERTO DIAS\r\n31612369\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000045\r\nJEFFERSON ZELMA\r\n31625932\r\n1\r\n14/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000054\r\nDALVO ALVES BAIAO\r\n31769560\r\n1\r\n14/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000055\r\nANIBAL SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n30482658\r\n1\r\n30/10/2019\r\n\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000057\r\nJOSE CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n31660665\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000061\r\nMARIO VITORIO VILLANI\r\n31961231\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000069\r\nPAULO SERGIO DA SILVA BRANCO\r\n30690064\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000073\r\nMAURICIO PEREIRA LOPES\r\n31616852\r\n1\r\n03/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000075\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE MOURA\r\n31863540\r\n1\r\n23/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000076\r\nELBA CARNEIRO DE MORAES\r\n31402372\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000078\r\nPAULO KRULL RIBEIRO\r\n5720435\r\n1\r\n18/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000079\r\nJOSE DOMINGUES DE ALMEIDA FILHO\r\n30572479\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000084\r\nWILTON LUIZ PIMENTA\r\n30809231\r\n1\r\n24/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000086\r\nJULIO CEZAR SILVA DE MENEZES\r\n31702449\r\n1\r\n31/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000087\r\nORLANDO ALVES PINHEIRO\r\n30145465\r\n1\r\n21/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000090\r\nGUSTAVO ANTONIO BERTINO\r\n31409717\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000097\r\nLINDALVO VASCONCELOS SOBRINHO\r\n30571979\r\n1\r\n04/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000099\r\nJOSE CARLOS PESSOA DE MELLO\r\n31380328\r\n1\r\n17/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000105\r\nCARLOS MALVONE GARCIA DE SANTANA\r\n30795923\r\n1\r\n25/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000106\r\nALMIR SANZ DIAS\r\n31600565\r\n1\r\n26/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000110\r\nJOSELINDA MARIA DE ARAUJO MESCOUTO\r\n8720169\r\n1\r\n08/12/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000112\r\nREINALDO ROCHA ROSADAS\r\n31597939\r\n1\r\n05/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000114\r\nANTONIO CARLOS COSTA ALVES PAES\r\n30143969\r\n1\r\n12/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000116\r\nPEDRO ERNESTO PINTO\r\n31733743\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000118\r\nBENEDITO PEREIRA MARTINS\r\n31899013\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000121\r\nSEBASTIAO CARLOS ULLMANN\r\n31753680\r\n1\r\n25/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000129\r\nMAURO CESAR REIS DE MIRANDA\r\n31619932\r\n1\r\n30/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000131\r\nRODRIGO SERGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n32344678\r\n1\r\n25/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000132\r\nJORGE MANHAES DE CASTRO\r\n32292651\r\n1\r\n04/12/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000137\r\nLUIZ ANTONIO SILVA DAFLON\r\n31634354\r\n2\r\n05/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000140\r\nJORGE LUIZ DA SILVA BRANDAO\r\n31906435\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000143\r\nNEUBER JORGE VALADAO LOBO\r\n31742343\r\n1\r\n25/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000144\r\nMILTON VIVAS GUIMARAES JUNIOR\r\n31915744\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000147\r\nWALDIR TORRES COSTA\r\n31851266\r\n1\r\n04/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000150\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n5426766\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000152\r\nASTOLFO HENRIQUE SERRA JUNIOR\r\n31401937\r\n1\r\n16/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000158\r\nJORGE MANSUR MURAD\r\n31653553\r\n1\r\n13/12/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000164\r\nJOSE CLAUDIO GRANATO POPPE\r\n31667082\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000172\r\nNILSON CHAVES JUNIOR\r\n31966640\r\n1\r\n30/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000177\r\nROBSON CHICRALA DE ABREU\r\n31410359\r\n1\r\n19/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000178\r\nHELENO CESAR DA MOTA E ALBUQUERQUE\r\n32338627\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000183\r\nVERA MAIA BARBOSA\r\n30370957\r\n1\r\n23/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000184\r\nROSA LYANA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n31654770\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000188\r\nCARLILE PACHECO MOURA\r\n31848346\r\n1\r\n19/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000189\r\nARAMIS MARTINS COSTA FILHO\r\n30328403\r\n1\r\n11/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000192\r\nSEBASTIAO MARCELO FERREIRA DUARTE\r\n31690971\r\n1\r\n05/12/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000193\r\nANTONIO CARLOS PERES DA SILVA\r\n31643965\r\n1\r\n16/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000195\r\nREINALDO GRIPP LOPES\r\n31776736\r\n1\r\n19/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000196\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO\r\n30042844\r\n1\r\n02/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000197\r\nELIANE CASARSA\r\n31653146\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000198\r\nWILAME JOSE SARAIVA\r\n31992919\r\n1\r\n19/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000204\r\nJOAO LUIZ DA SILVA SALGADO\r\n31754678\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000205\r\nJOSE WERNECK MACHADO FILHO\r\n31965423\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000207\r\nFREDERICO PAES BARBOSA\r\n31678637\r\n1\r\n29/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000208\r\nTITO EFRAIN ZAMBRANA OMONTE\r\n31400345\r\n1\r\n06/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000209\r\nMARCIA MAGALHAES MARINHO MANSO DE CASTRO\r\n31995217\r\n1\r\n03/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000213\r\nSILVIANO FIGUEIRA DE CERQUEIRA\r\n31408427\r\n1\r\n21/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000214\r\nNILZA DIAS RADETZKI\r\n32421770\r\n1\r\n16/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000216\r\nPAULO ROBERTO NUNES SIQUEIRA\r\n31760562\r\n1\r\n12/04/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000218\r\nJOSE MARIA AZEVEDO VILA NOVA\r\n30690668\r\n1\r\n04/12/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000221\r\nERNESTO CESAR FONSECA MADEIRA\r\n30901464\r\n1\r\n22/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000222\r\nSILVINO MARO TEIXEIRA\r\n30144248\r\n1\r\n14/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000226\r\nJADIR RODRIGUES FAGUNDES FILHO\r\n31972640\r\n1\r\n06/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000228\r\nCARLOS ALBERTO BASTOS FROTA\r\n30812747\r\n1\r\n25/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000229\r\nLUIZ FERNANDO SCHETTINI\r\n30993563\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000230\r\nOSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA\r\n32126174\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000234\r\nCELSO GERARDO HUPSEL DOS SANTOS\r\n30148910\r\n1\r\n04/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000235\r\nCLAUDIA DIAS CABRAL\r\n32352468\r\n1\r\n29/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000237\r\nPAULO CEZAR PEREIRA GARCIA\r\n31742041\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000239\r\nREINALDO LENTINI DE ALMEIDA\r\n31688934\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000242\r\nARTHUR FERREIRA DA SILVA ROSAS\r\n30148596\r\n1\r\n29/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000250\r\nROGERIO SILVA MANSUR\r\n31910459\r\n1\r\n14/06/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000254\r\nTALES AZEVEDO DOS SANTOS\r\n31747221\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000256\r\nFERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES\r\n30059828\r\n1\r\n03/07/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000257\r\nLUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA\r\n30258081\r\n1\r\n19/02/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000264\r\nJOSE IBRAIM SAAD\r\n30697751\r\n1\r\n01/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000272\r\nRUBEM LUIZ DE FREITAS\r\n31547613\r\n1\r\n14/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000276\r\nTOMAZ MARTINS DE OLIVEIRA\r\n21207992\r\n2\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000277\r\nROBERTO VICTER FERREIRA\r\n30688620\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000279\r\nSERGIO CARDOSO\r\n8720231\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000283\r\nARLINDO DA COSTA SCHRODER\r\n32336837\r\n1\r\n10/12/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000288\r\nANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER\r\n31997830\r\n1\r\n31/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000293\r\nLUIS EMANUEL CORREA DE ANDRADE\r\n31890547\r\n1\r\n14/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000294\r\nANTONIO GUIMARAES VISCONTI\r\n31972870\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000295\r\nLUIZ CARLOS LOBO AMARAL\r\n31626815\r\n1\r\n22/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000296\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n31637558\r\n1\r\n17/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000297\r\nJOAO ALBERTO DA SILVA FERNANDES\r\n23802758\r\n1\r\n07/08/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000298\r\nELIAS BRUM FERREIRA\r\n31636934\r\n1\r\n25/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000311\r\nCHRISTINA MARIA PINHO DE OLIVEIRA\r\n30283175\r\n1\r\n12/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000318\r\nELIANE NUNES BANDOLI\r\n31725953\r\n1\r\n05/02/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000323\r\nELIZETE HOMEM PEREIRA\r\n19954182\r\n1\r\n22/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000329\r\nDENIZE DE AZEVEDO LACERDA\r\n30811945\r\n1\r\n28/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000330\r\nJUCIMAR BRASIL DE OLIVEIRA\r\n31180159\r\n1\r\n12/04/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000332\r\nALANA MARIA BALDEZ CORDEIRO\r\n31722989\r\n1\r\n20/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000335\r\nMARIA ISABEL SIMON DIAS\r\n31838227\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000339\r\nANTONIO CARLOS FIORITO JUNIOR\r\n31929451\r\n1\r\n24/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000343\r\nMARCO ANTONIO CORREA DA SILVA\r\n30042542\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000345\r\nLIZANDO FRANCO DE CARVALHO NETO\r\n30694663\r\n1\r\n20/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000346\r\nDENISE DE SOUZA MORAES\r\n30811279\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000348\r\nANGELA REGINA BAPTISTA\r\n31220444\r\n1\r\n27/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000354\r\nMAGDA FIGUEIREDO DE SIQUEIRA\r\n31670431\r\n1\r\n05/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000358\r\nLAIS DA COSTA COELHO GONCALVES\r\n31853587\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000366\r\nKATIA VIRGINIA TAVARES OLIVEIRA CANAVARROS\r\n31303161\r\n1\r\n12/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000370\r\nREGINA CELIA DE SOUZA CAMPOS FERNANDES\r\n31654061\r\n1\r\n18/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000378\r\nMARIA DAS GRACAS LEITE MUNIZ\r\n32344554\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000382\r\nLINO COUTO DE SOUZA\r\n5468353\r\n2\r\n24/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000384\r\nVERA MARCIA CONGILIO DE SANTIS\r\n30289114\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000385\r\nJOAO BATISTA MARANGONI\r\n30699312\r\n1\r\n11/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000388\r\nMARIA IMACULADA RIBEIRO U BRAGA\r\n31802877\r\n1\r\n02/04/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000390\r\nMARIA CRISTINA C DO ESPIRITO SANTO\r\n31971245\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000393\r\nELISABETH SOUZA MAGALHAES BASTOS\r\n32343035\r\n1\r\n23/08/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000395\r\nJOAO GAMEIRO MIRAGAYA\r\n30685729\r\n1\r\n31/07/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000402\r\nDENISE RODRIGUES DE SOUSA\r\n31803563\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000406\r\nJORGE FARHA\r\n32271050\r\n2\r\n03/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000418\r\nJOSE SERGIO DE OLIVEIRA\r\n31475370\r\n1\r\n02/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000425\r\nEUNICE MARIA DA PENHA NASCIMENTO DE AMARAL\r\n31847951\r\n1\r\n05/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000426\r\nNAURA APARECIDA FARIA FERREIRA\r\n32343337\r\n1\r\n10/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000431\r\nELISABETH LARCHER MAXIMIANO ALVES\r\n31627064\r\n1\r\n14/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000433\r\nLUCIENNE CARVALHIDO ANTONIO\r\n31838820\r\n1\r\n08/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000435\r\nROSANGELA BAPTISTA COELHO\r\n32343450\r\n1\r\n09/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000439\r\nMANOEL MAXIMO FILHO\r\n30401259\r\n1\r\n12/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000440\r\nILMA TEREZINHA PALMEIRA TEIXEIRA\r\n31613950\r\n1\r\n09/03/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000449\r\nANA LUIZA MARQUES BAPTISTA\r\n31384072\r\n1\r\n02/04/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000451\r\nSERGIO ARINO MARQUES DOS SANTOS\r\n31809960\r\n1\r\n17/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000458\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MAIA\r\n30969042\r\n1\r\n14/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000461\r\nCLARISSA PIMENTEL LEITE E SANTOS\r\n31752462\r\n1\r\n04/09/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000463\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA\r\n31887864\r\n1\r\n28/02/2019\r\n\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000464\r\nWILIAM FAVIERE\r\n31965725\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000465\r\nLIETE MARTHA CAMARA\r\n32337388\r\n1\r\n21/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000468\r\nSERGIO ALVES FAGUNDES\r\n30575567\r\n1\r\n23/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000469\r\nMARLY DE CARVALHO RODRIGUES\r\n30810167\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000470\r\nELSON MOTA DE MOURA\r\n31754147\r\n1\r\n13/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000477\r\nARACY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n30699010\r\n1\r\n12/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000487\r\nLUIZA MARIA SANTANA SPINETI\r\n31025986\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000490\r\nELIZABETH BUSSADE GOMES DE FREITAS\r\n31651232\r\n1\r\n13/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000497\r\nVERA LUCIA MARQUES DA SILVA\r\n31666272\r\n1\r\n04/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000505\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA BOECHAT\r\n31738320\r\n1\r\n12/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000508\r\nELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS\r\n31965172\r\n1\r\n23/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000511\r\nCARLOS ALBERTO IZZO\r\n32347715\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000515\r\nMARIA DA CONCEICAO GOMES SIMOES\r\n30328080\r\n1\r\n28/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000516\r\nRITA DE CASSIA VIANA VASCONCELLOS WEISS\r\n31169635\r\n1\r\n29/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000520\r\nSUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL\r\n31834159\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000521\r\nDULCE MARIA IELPO VALLADARES\r\n31960774\r\n1\r\n15/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000529\r\nMARIA APARECIDA DAMIAN RIBEIRO\r\n31681549\r\n1\r\n24/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000536\r\nJULIO CESAR MOREIRA FERNANDES\r\n31864163\r\n1\r\n14/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000538\r\nVALERIA GUALTIERO PORTUGAL\r\n31949762\r\n1\r\n03/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000540\r\nSANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n32348193\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000545\r\nTERESA CRISTINA MAIA LEMOS\r\n31599435\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000546\r\nMARGARETH ABBUD RAMOS\r\n31622780\r\n1\r\n12/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000547\r\nDAISY MENDES DA ROCHA\r\n8720347\r\n1\r\n13/12/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000553\r\nCASSIA REGINA MARINHO MANCEBO\r\n31868959\r\n1\r\n23/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000557\r\nLAUDICEA FURTADO FIORITO\r\n32000111\r\n1\r\n05/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000559\r\nPAULO ROBERTO DA S AMORIM\r\n5468612\r\n1\r\n14/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000570\r\nROSANE SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA\r\n31851444\r\n1\r\n21/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000571\r\nALICE LACERDA GONCALVES\r\n41361474\r\n1\r\n25/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000576\r\nNAWAL DAYCHOUM\r\n31999743\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000577\r\nMARIA CRISTINA LIMA SOARES DA SILVA\r\n32347642\r\n1\r\n03/07/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000581\r\nMARCIA REGINA DE FREITAS ABREU\r\n31343660\r\n1\r\n09/03/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000586\r\nSOLANGE TAUBLIB LEVY\r\n30064465\r\n1\r\n14/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000602\r\nNIARA NEUZA VIEIRA DE MELLO VIDAL\r\n30403162\r\n1\r\n06/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000605\r\nMARIA ANGELICA DAVID DE OLIVEIRA\r\n30694060\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000606\r\nHELEONORA GONCALVES ORVELIN\r\n30810469\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000609\r\nHELENICE DE LOURDES PEREIRA\r\n31440851\r\n1\r\n13/12/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000611\r\nCICERO BITTAR BRANCO\r\n31675476\r\n1\r\n27/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000612\r\nMARIA CHRISTINA BALTHAR MACHAY\r\n31894852\r\n1\r\n23/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000613\r\nLUIZ ALVES RODRIGUES DA SILVA\r\n32339240\r\n1\r\n25/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000615\r\nFATIMA ROSA MARCAL\r\n30150728\r\n1\r\n05/02/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000617\r\nMONICA WOLFF LANDEMBERGER\r\n31180450\r\n1\r\n08/12/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000620\r\nPAULA GUIMARAES PIMENTEL\r\n31756174\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000622\r\nSARA REGINA DE OLIVEIRA MOTA\r\n30805821\r\n1\r\n25/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000623\r\nANA LUCIA MANSUR GAMA LIMA MACHADO\r\n32280025\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000626\r\nCLOYRA DE PAIVA ALMEIDA\r\n31556370\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000631\r\nTEREZA CRISPINA RISSO COSTA\r\n31300448\r\n1\r\n25/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000636\r\nEMILSON FERREIRA LORCA\r\n31864058\r\n1\r\n25/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000641\r\nHELIAN GONCALVES\r\n31624995\r\n1\r\n03/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000643\r\nMARCO ANTONIO GOMES VELLOSO DE CARVALHO\r\n32322569\r\n3\r\n30/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000652\r\nDIONE ROSALIA SILVA FREITAS\r\n32342942\r\n2\r\n05/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000659\r\nDEBORA CELNIK\r\n32350252\r\n2\r\n06/12/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000661\r\nCLAUDIA DIAS CABRAL\r\n32352468\r\n2\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000662\r\nDAYSE CALDAS\r\n32454040\r\n2\r\n10/07/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000664\r\nMARIA LUCELENA ESTEVES CORREIA\r\n30076269\r\n1\r\n13/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000665\r\nLUCIANE SANTIAGO TAVARES\r\n30076684\r\n1\r\n23/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000666\r\nSONIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n30258154\r\n1\r\n23/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000667\r\nMARIA DE FATIMA CARNAVALE DE BETTENCOURT\r\n30281563\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000671\r\nCARLOS ALBERTO IZZO\r\n32347715\r\n2\r\n07/06/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000672\r\nSANDRA PEREIRA DA CUNHA\r\n32129181\r\n1\r\n28/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000673\r\nROSA MARIA CAETANO EICHLER DOS SANTOS\r\n32460236\r\n2\r\n03/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000675\r\nLUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK\r\n19688156\r\n1\r\n16/09/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000676\r\nPEDRO SERAFIM LUGAO\r\n32338740\r\n2\r\n03/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000677\r\nSANDRA GUIMARAES PAROVSZKY\r\n31424066\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000687\r\nSERGIO RABINOVICI\r\n32340559\r\n2\r\n30/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000688\r\nMARIA IGNEZ DIB LUIZ PEREIRA\r\n31818935\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000696\r\nHUGO MARQUES FAGUNDES JUNIOR\r\n31038352\r\n1\r\n11/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000699\r\nMARIA TEODORA SEBASTIANY RUFINO\r\n30054940\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000708\r\nANNA VIRGINIA CAPANEMA DUARTE\r\n31229743\r\n1\r\n16/09/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000715\r\nCLAUDIA CARVALHO BORBOREMA\r\n32353642\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000724\r\nMARCO ANTONIO JESUS SANTOS\r\n32296240\r\n2\r\n09/03/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000728\r\nREGINA COELI BLOISE D ONOFRIO\r\n30314143\r\n1\r\n10/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000738\r\nMARIA DE FATIMA LEMOS PITA BRAGA\r\n30398622\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000760\r\nALAN DE CARVALHO ABDALLA\r\n5498368\r\n1\r\n20/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000762\r\nROSA HELENA DE CARVALHO ZARUR\r\n5498384\r\n1\r\n07/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000769\r\nEVANDRO PORTELA\r\n29279640\r\n1\r\n27/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000772\r\nVANIA CRISTINA COSTA CHUVA\r\n30069165\r\n1\r\n25/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000773\r\nCLAUDIO KLEBER FIGUEIREDO\r\n30071755\r\n1\r\n12/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000774\r\nISABEL DO AMPARO MARTINS RIAL\r\n30075270\r\n2\r\n13/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000775\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA COSTA\r\n30075467\r\n1\r\n31/07/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000782\r\nMARIA CRISTINA VIANNA FERRAZ\r\n30286140\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000784\r\nCARLOS ALBERTO DE MENDONCA MENDES\r\n30298547\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000785\r\nEDNA MARIA DA FONSECA PINTO\r\n30327270\r\n1\r\n13/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000786\r\nMARIA JOSE CAMPOS DE REZENDE\r\n30351740\r\n1\r\n04/12/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000788\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS FADUL\r\n30353475\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000789\r\nMARIA TEREZA RIBEIRO ALVES FERREIRA\r\n30361630\r\n1\r\n31/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000808\r\nTEREZA CRISTINA PINTO KNETT\r\n31038280\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000809\r\nFATIMA MARIA CAMPINHO PINHEIRO\r\n31125956\r\n1\r\n27/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000817\r\nMARCIA MOITA SANT ANNA\r\n31384560\r\n1\r\n19/12/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000823\r\nVALERIA VERRI\r\n31448330\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000837\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DA COSTA\r\n31786073\r\n1\r\n23/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000839\r\nMARIA HELENA GOMES MONTEIRO\r\n31819257\r\n1\r\n25/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000841\r\nLIANE FERRO DA CUNHA\r\n31832652\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000844\r\nELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS ROCHA\r\n31838456\r\n1\r\n15/02/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000847\r\nMARIA MANOELA ALVES OLIVEIRA\r\n31872972\r\n1\r\n03/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000858\r\nMANOEL ANTONIO CARDOSO\r\n31965288\r\n1\r\n25/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000863\r\nGLAURA MELLO MASSA DE CAMPOS\r\n32271476\r\n2\r\n20/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000870\r\nMONICA REZENDE CHAVES\r\n32340028\r\n1\r\n14/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000873\r\nNELSON NUNES DA SILVA\r\n32342047\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000875\r\nROSANGELA BAPTISTA COELHO\r\n32343450\r\n2\r\n09/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000877\r\nMARIA DAS GRACAS LEITE MUNIZ\r\n32344554\r\n2\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000878\r\nROMULO ARRUDA MARCULINO\r\n32345917\r\n2\r\n12/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000879\r\nMARIA CRISTINA LIMA SOARES DA SILVA\r\n32347642\r\n2\r\n03/07/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000883\r\nNADJA ROCHA DE MENDONCA DA SILVA\r\n32350023\r\n2\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000886\r\nSOLANGE GOMES ZORZANELI\r\n40740048\r\n2\r\n07/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000898\r\nANA TERESA PUGAS CARVALHO\r\n32300832\r\n1\r\n28/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000900\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA LEITE\r\n30699843\r\n1\r\n15/08/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000901\r\nLAIS CRISTINA MAGGIONI SILVA LANG\r\n30908558\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000910\r\nANNA ESTHER ARAUJO E SILVA\r\n31455921\r\n1\r\n12/07/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000911\r\nANA HELENA JUNQUEIRA DO LAGO DORIGO\r\n31456359\r\n1\r\n01/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000914\r\nFERNANDA CARDOSO GUERRA FONSECA\r\n30046483\r\n1\r\n31/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000930\r\nIRAPUAN SALLES\r\n30571448\r\n1\r\n18/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000942\r\nLUIZ ALVES RODRIGUES DA SILVA\r\n32339240\r\n2\r\n25/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000951\r\nMARIA DE FATIMA CRUZ RIBEIRO DE BRITO\r\n20372752\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000952\r\nANNA MARIA PEREIRA DIAS ESTRELA\r\n30427061\r\n2\r\n04/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000953\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA\r\n30690960\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000960\r\nANA MARIA FERNANDES DE PAULA NAVI\r\n31839142\r\n1\r\n04/09/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000962\r\nELISABETH SOUZA MAGALHAES BASTOS\r\n32343035\r\n2\r\n21/08/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000972\r\nLUIZA MARTINS VIEIRA\r\n32352050\r\n1\r\n11/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000981\r\nGILSON VIANNA DA CUNHA\r\n32337400\r\n3\r\n20/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001000984\r\nBEATRIZ LOUREIRO WERNECK\r\n32438940\r\n1\r\n31/07/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001000\r\nMARILENE REINOSO COSTA\r\n32348932\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001001\r\nALFREDO JORGE VASCONCELLOS DUARTE\r\n19695934\r\n1\r\n11/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001003\r\nRUTH DA SILVA ROSA\r\n30264154\r\n1\r\n22/08/2019\r\n\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001007\r\nCLAUDIA ASSUNTA NEOTTI\r\n32351240\r\n1\r\n13/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001010\r\nCLOTILDE DE OLIVEIRA DIAS\r\n30262658\r\n1\r\n21/09/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001021\r\nANDREA DE MENEZES VANGELOTTI\r\n31189415\r\n1\r\n31/07/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001033\r\nELIANA ARRUA VILLALBA\r\n30578833\r\n1\r\n09/03/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001049\r\nMARCOS RUMBLESPERGER GUERRA\r\n32344856\r\n2\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001055\r\nLUIZA MARTINS VIEIRA\r\n32352050\r\n2\r\n11/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001074\r\nLEA ROCHA DE AGUIAR\r\n30570930\r\n1\r\n27/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001082\r\nALDEMAR JORGE RIBEIRO POTON\r\n31440967\r\n1\r\n22/12/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001089\r\nJORGE HENRIQUE COSTA SILVA\r\n32355483\r\n2\r\n23/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001093\r\nFATIMA ABDALAH SAIEG\r\n30073731\r\n1\r\n18/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001102\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n30077079\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001103\r\nMAURO FARTO FERNANDES\r\n30320445\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001111\r\nMARIA HELENA VALENTE DOS SANTOS\r\n30148618\r\n1\r\n07/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001114\r\nSERGIO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n30436443\r\n1\r\n16/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001117\r\nELAINE ALENCAR DO NASCIMENTO FEITOSA\r\n32335474\r\n1\r\n11/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001126\r\nRENATA MEMORIA DE OLIVEIRA\r\n31427260\r\n1\r\n11/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001131\r\nMONICA CELENTE\r\n31413854\r\n1\r\n01/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001139\r\nEDUARDO FRANCA DE AGUIAR\r\n5539498\r\n1\r\n01/12/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001140\r\nELIZETE MACHADO GOMES\r\n30147379\r\n1\r\n21/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001145\r\nFERNANDO ANTONIO LAMAS FLORES\r\n31282636\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001153\r\nNADIA SOARES MORITZ\r\n20372043\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001160\r\nSONISE ARRUDA COSTA GRACA ARANHA\r\n30080428\r\n1\r\n25/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001176\r\nMARCELO COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n31556817\r\n1\r\n05/08/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001190\r\nDELMIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA\r\n31971881\r\n2\r\n04/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001195\r\nJOSE SALVANY DE SOUZA JUNIOR\r\n32345666\r\n2\r\n10/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001200\r\nMARISA FLORENCE\r\n31558127\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001204\r\nMARIO TADEU ALVIM LOPES\r\n30200946\r\n1\r\n31/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001218\r\nELZI MARIA GELLIS ADDOR TAVES\r\n31187617\r\n1\r\n04/12/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001229\r\nISA SOUZA MACIEL\r\n32421664\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001251\r\nRICARDO CARATTA MACEDO\r\n31407854\r\n1\r\n27/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001256\r\nALFREDO BOECHAT MARQUES\r\n31303943\r\n1\r\n28/06/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001283\r\nANA CLAUDIA LOPES FRAZAO\r\n30549620\r\n1\r\n29/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001315\r\nVERA LUCIA ALVES ESPINOLA\r\n30578116\r\n1\r\n17/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001331\r\nNILSON MANTA\r\n30146682\r\n1\r\n25/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001337\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA RAMOS\r\n30555485\r\n1\r\n09/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001338\r\nLUCIANA NOGUEIRA DO AMPARO\r\n30673550\r\n1\r\n27/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001364\r\nLUIZ ROBERTO ROZENCWAIG\r\n30261961\r\n1\r\n27/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001399\r\nDULCENERI MEDEIROS DE CASTRO\r\n30583543\r\n1\r\n17/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001409\r\nFABIO SOUZA MACHADO\r\n30781248\r\n2\r\n22/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001424\r\nANTONIO CLARET DE ALMEIDA\r\n30995175\r\n1\r\n12/07/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001426\r\nTAISSA DE MELLO ASSAD\r\n31036376\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001433\r\nSANDRA DE MORAIS PEREIRA\r\n31371124\r\n1\r\n01/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001436\r\nFERNANDO CAMILO JORGE\r\n31600140\r\n1\r\n06/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001465\r\nREGINE BARK CORREA\r\n32345178\r\n2\r\n30/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001474\r\nBRUNO ASSIS CALS DE OLIVEIRA\r\n30784077\r\n1\r\n11/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001476\r\nMARCOS MULLER XAVIER\r\n30811040\r\n1\r\n10/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001495\r\nSUELI COE VIEIRA\r\n30457939\r\n1\r\n01/07/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001500\r\nHELOISA HELENA COSTA DOS SANTOS\r\n30552354\r\n1\r\n15/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001513\r\nANTONIO CARLOS PALMA MARTINS\r\n31601731\r\n2\r\n10/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001524\r\nCLAUDIA LOPES FALCONIERE\r\n32355068\r\n2\r\n25/04/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001534\r\nMARCIA ADELIA DE MAGALHAES MENEZES\r\n30551366\r\n1\r\n07/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001540\r\nLUCIANO MOREIRA ESTEVES\r\n30953880\r\n1\r\n19/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001556\r\nJOSE FRANCISCO MESQUITA MARTINS\r\n32340257\r\n2\r\n03/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001576\r\nNEUSA REGINA SAO BENTO DE MACEDO COSTA\r\n32348517\r\n3\r\n25/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001577\r\nREGINA LUCIA PIMENTEL COSTA\r\n32349025\r\n2\r\n01/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001595\r\nPENELOPE BURLE DE POLITIS\r\n31130240\r\n1\r\n31/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001609\r\nMARCIO BARROSO CAVALIERE\r\n31140556\r\n1\r\n30/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001634\r\nFEDELE AUGUSTO D ALESSANDRO\r\n30691885\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001638\r\nLUIZ GUSTAVO NUNES DA SILVA\r\n30697085\r\n1\r\n03/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001661\r\nSONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA\r\n30667925\r\n1\r\n11/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001669\r\nMARCOS ANTONIO NASCIMENTO\r\n30692750\r\n1\r\n13/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001709\r\nDANIEL ESBERARD\r\n30562953\r\n1\r\n22/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001710\r\nERIKA MOULIM MARDEGAN\r\n30563348\r\n1\r\n13/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001719\r\nLUIS EDUARDO MELLO LEAL\r\n30577721\r\n1\r\n01/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001722\r\nKATIA REGINA DE ARAUJO GOUVEA\r\n30579333\r\n2\r\n18/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001724\r\nMARIA INES GUEDES DE O LOPES\r\n30580048\r\n1\r\n15/09/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001726\r\nDENISE MOREIRA MACHADO\r\n30580757\r\n1\r\n23/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001738\r\nCLERIA SILVA MOTA\r\n32339135\r\n2\r\n05/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001752\r\nHILDEBRANDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n30566061\r\n1\r\n02/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001765\r\nDANIEL FARIAS MENDES\r\n30479851\r\n1\r\n26/04/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001769\r\nGISELDA CARVALHO DA SILVA\r\n30573882\r\n1\r\n03/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001770\r\nANTONIO CAMILO LEOTE PACHECO PEREIRA LEITE\r\n30580153\r\n1\r\n14/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001774\r\nSILVIO RENATO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n32341954\r\n3\r\n22/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001778\r\nLUDOVINA DE JESUS PINTO\r\n30485665\r\n1\r\n31/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001807\r\nALTACY TEIXEIRA VOGAS JUNIOR\r\n30488222\r\n1\r\n27/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001814\r\nALFREDO GONCALVES DOS SANTOS\r\n30555361\r\n1\r\n25/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001826\r\nEDSON ZAMBROTTI MAGGINI\r\n30810531\r\n1\r\n02/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001834\r\nANDRE ECKERJOHN MOURA\r\n30138582\r\n1\r\n18/12/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001853\r\nISIS MARIA DIAS COITE\r\n32358334\r\n2\r\n13/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001869\r\nANA CLAUDIA PIRES DA COSTA\r\n30049261\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001906\r\nFLAVIO GIALLUISI DA SILVA SA FERREIRA\r\n31587518\r\n1\r\n09/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001914\r\nALEXSANDRO ANTONIO DEPIANTI MOREIRA\r\n31592570\r\n1\r\n12/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001937\r\nISABELA MARIA DE CARVALHO BARAUNA\r\n30880459\r\n1\r\n12/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001961\r\nJANAINA DE CASTRO CARDOSO TAVARES VIANNA\r\n31459749\r\n1\r\n06/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001964\r\nNELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA\r\n31589952\r\n1\r\n20/12/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001968\r\nMICHELE POCHETTINI MARTINS MENEZES\r\n31123147\r\n1\r\n19/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001972\r\nCARLOS HENRIQUE STAGI HOSSMANN\r\n31242138\r\n1\r\n10/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001976\r\nLEONI VERLAINE DA SILVA CARVALHO\r\n31587810\r\n1\r\n04/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001977\r\nMARIA JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n32336691\r\n2\r\n25/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001001992\r\nMARCELO DE PAULA\r\n30954690\r\n1\r\n11/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002001\r\nPABLO MARINO CORREA NASCIMENTO\r\n31394450\r\n1\r\n11/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002019\r\nBRUNO NETTO DOS REYS\r\n31051944\r\n1\r\n06/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002047\r\nJULIANA SILVA PIMENTA\r\n30054346\r\n1\r\n14/12/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002057\r\nJOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS\r\n20372647\r\n2\r\n10/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002059\r\nJANINE MARIA ROSALINO HOTTEZ\r\n30054044\r\n1\r\n31/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002061\r\nALEXANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS MARTINS\r\n31045642\r\n1\r\n27/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002066\r\nJORGE CHERKER GORENDER\r\n32347081\r\n2\r\n26/02/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002085\r\nJOSE ANACLETO DE SOUZA JUNIOR\r\n31522050\r\n1\r\n11/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002093\r\nSERGIO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n30436443\r\n2\r\n16/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002118\r\nMONICA LEITE DE ARAUJO\r\n5638330\r\n1\r\n21/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002138\r\nREJANE MARTINS DE FREITAS OLIVEIRA\r\n5639247\r\n1\r\n27/07/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002139\r\nMARISE DE MIRANDA MACHADO\r\n5488575\r\n2\r\n05/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002148\r\nCARLA BORSANI\r\n5639450\r\n2\r\n09/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002155\r\nVIVIANE ASSAD DE LEO\r\n5639794\r\n1\r\n01/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002182\r\nANDREIA FORTINI GUIMARAES\r\n5640512\r\n1\r\n23/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002187\r\nRENATO PRADO ABELHA\r\n42496420\r\n1\r\n14/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002189\r\nRENATA BOURDETTE FERREIRA\r\n5640881\r\n1\r\n11/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002204\r\nANA LUIZA GONCALVES PEREIRA\r\n5641608\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002220\r\nMARIA ANGELICA DAVID DE OLIVEIRA\r\n30694060\r\n2\r\n25/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002222\r\nANDREIA DE MORAES RIBEIRO MEIRELLES\r\n41816714\r\n1\r\n02/02/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002232\r\nMARIA DA CONCEICAO GOMES SIMOES\r\n30328080\r\n2\r\n03/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002245\r\nMARLOS FABIO ALVES DE AZEVEDO\r\n41817320\r\n1\r\n11/09/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002246\r\nFERNANDO LIMA\r\n41817842\r\n1\r\n31/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002267\r\nSONIA MARIA MARTINS ARAUJO\r\n41974174\r\n1\r\n18/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002269\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA\r\n41989074\r\n2\r\n09/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002270\r\nLEANDRO FERNANDES GUIDI\r\n41989104\r\n1\r\n01/02/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002284\r\nMARCIA ESTELA GUEYLARD\r\n41991524\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002291\r\nDAVID BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO\r\n24514152\r\n2\r\n09/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002304\r\nFRANCISCO ESTACIO DE SA\r\n42077265\r\n1\r\n21/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002318\r\nERIKA RIBEIRO JARDIM\r\n41526040\r\n1\r\n26/07/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002339\r\nLIVIA MARIA SOARES THOME\r\n24444260\r\n2\r\n23/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002349\r\nCARLOS ALFREDO MURCIA ARCHBOLD\r\n42163471\r\n1\r\n02/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002400\r\nPEDRO GOUVEIA TEIXEIRA\r\n42142741\r\n1\r\n12/09/2018\r\n\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002405\r\nRENATA CAMPIGLIA DART DE LUCA\r\n42166225\r\n1\r\n31/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002407\r\nRENATA DE LIMA SABROSO\r\n42159229\r\n1\r\n28/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002411\r\nPATRICIA DA MOTTA CARIELLO\r\n42157722\r\n1\r\n12/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002422\r\nFERNANDA BOENA SOBREIRA\r\n42164052\r\n1\r\n09/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002427\r\nCARLA MIRIAM FAJARDO DE MELO BRAGA\r\n42196507\r\n1\r\n08/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002433\r\nMAYER MUDJALIEB FILHO\r\n42195578\r\n1\r\n13/12/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002436\r\nANA PAULA VIEIRA DIAS ALVES\r\n42485371\r\n1\r\n09/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002448\r\nCLAUDIA MUNIZ STROLIGO\r\n5539544\r\n2\r\n22/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002456\r\nANGELA NACIMENTO DE ANDRADE\r\n42501601\r\n1\r\n19/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002458\r\nMIRIAM TEREZA BICHINSKI\r\n5503566\r\n2\r\n03/07/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002471\r\nRENATA ZLOT\r\n42503647\r\n1\r\n01/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002477\r\nHELENA CRAMER VEIGA REY\r\n42502713\r\n1\r\n20/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002480\r\nLUCIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n42501431\r\n1\r\n24/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002484\r\nMAURO DALTRO SIMOES\r\n5660157\r\n3\r\n13/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002488\r\nPRISCILA LIMA GOMES\r\n42498066\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002500\r\nAGNALDO MESQUITA DE LIMA\r\n42502039\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\n103001002503\r\nNEUZA MARIA PEREIRA DIAZ ANDRE\r\n42625599\r\n1\r\n12/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103002\r\nSANITARISTA\r\n103002000006\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n31543464\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103002\r\nSANITARISTA\r\n103002000011\r\nSANDRA MARIA RAMOS MOTTA VILLAVERDE\r\n30405149\r\n1\r\n15/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103002\r\nSANITARISTA\r\n103002000019\r\nANA MARIA RAMALHO ORTIGAO FARIAS\r\n31997953\r\n1\r\n08/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103002\r\nSANITARISTA\r\n103002000025\r\nELIETE CHUFF SOUTO\r\n30074770\r\n1\r\n04/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103002\r\nSANITARISTA\r\n103002000028\r\nMARIA DE FATIMA CALDERARO\r\n30077141\r\n1\r\n26/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103002\r\nSANITARISTA\r\n103002000090\r\nIRAMAR SANTANA DOS SANTOS\r\n5798906\r\n2\r\n27/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000002\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA LAND\r\n31792073\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000008\r\nNATALIA VILLAS BOAS\r\n39741680\r\n1\r\n16/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000017\r\nPAULO CESAR MENEZES VIANA\r\n31741843\r\n1\r\n25/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000018\r\nJOSE ALBERTO TAVARES FARAH\r\n31747418\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000022\r\nJOAO GOMES DE MOURA\r\n31599737\r\n1\r\n04/12/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000028\r\nVANIA LUCIA GILANO DE MELLO COSTA\r\n31929648\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000029\r\nMARGARETH JORGE GRILO\r\n31340059\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000030\r\nJOAO LUIZ PIRES\r\n30805155\r\n1\r\n05/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000032\r\nMANOEL RUI PALMEIRA PEREIRA\r\n30690439\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000034\r\nLUIZ CARLOS COSTA MANNA\r\n31958850\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000036\r\nMARCELINO TOSTES PADILHA NETO\r\n31768040\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000039\r\nELISALILIA DELGADO LOPES\r\n31899846\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000040\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES\r\n5426510\r\n1\r\n05/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000043\r\nHELENICE NOGUEIRA SILVA BORGES\r\n31748333\r\n1\r\n26/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000045\r\nMARIA VITORIA DE ARAUJO GUIMARAES\r\n31746284\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000050\r\nSILVANI LEITE CABRAL\r\n31676421\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000055\r\nSERGIO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA\r\n5429129\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000057\r\nPAULO BORGES PINTO NUNES\r\n30352134\r\n1\r\n04/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000059\r\nSALOMAO SAMUEL LEVY\r\n30042666\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000060\r\nRONALDO CASEMIRO\r\n31781861\r\n1\r\n20/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000061\r\nRENATO DE SOUZA MARTINS\r\n30146151\r\n1\r\n07/06/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000068\r\nMARIA SILVIA NACAO\r\n30332478\r\n1\r\n03/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000074\r\nKATIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n31614680\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000076\r\nGLAUNER DA SILVA PEREIRA\r\n5467470\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000077\r\nANTONIO PAULO DA COSTA\r\n31634052\r\n1\r\n29/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000078\r\nJORGE LEITE BARBOSA\r\n30686644\r\n1\r\n21/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000086\r\nROSANGELA MENDES SILVEIRA MULLER\r\n31958320\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000087\r\nEDSON DRUMMOND\r\n30224063\r\n1\r\n23/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000092\r\nJOSE CARLOS DA LUZ\r\n5470609\r\n3\r\n24/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000093\r\nNILTON ALVES DE OLIVEIRA\r\n20378483\r\n1\r\n12/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000097\r\nBERNARDETE MARIA DE ALENCAR\r\n31551335\r\n1\r\n01/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000100\r\nJANICE LOBOSCO BIZZO\r\n31838111\r\n1\r\n25/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000101\r\nLARRY FOLLY BARRADAS\r\n31847242\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000105\r\nDAYSE NOBREGA RICHA\r\n31337481\r\n1\r\n04/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000108\r\nELISA PIRES DE AZEVEDO\r\n31480756\r\n1\r\n22/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000111\r\nJOSANE RANGEL RIBEIRO\r\n31653782\r\n1\r\n03/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000121\r\nSONEDIR VALADAO DE JESUS\r\n31922783\r\n2\r\n19/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000122\r\nCARLOS FERREIRA DE MENDONCA\r\n31930646\r\n1\r\n25/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000134\r\nHELENA MARIA VIEITAS LEVY\r\n31602355\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000137\r\nSIMONE MOTA MOREIRA DE SOUZA MELLO\r\n19604270\r\n1\r\n06/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000140\r\nMONICA NAVEGA LIMA\r\n31749259\r\n1\r\n07/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000141\r\nKLEIDE GUSMAO SCOFIELD\r\n31830862\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000142\r\nRITA MARIA ROSSI CORTES FERRARI\r\n31034764\r\n1\r\n25/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000144\r\nBETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER\r\n31423078\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000153\r\nMARCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ\r\n32312032\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000169\r\nSOLANGE MARIA DIAS MOREIRA PAIS\r\n30695848\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000185\r\nANGELA MARIA BERTOZZI DE AQUINO\r\n30355451\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000193\r\nCLAUDIO LEONARDO MILIONE DUTRA\r\n30269075\r\n1\r\n23/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000208\r\nROBERTA NELY PORTAL VIEIRA\r\n31136346\r\n1\r\n16/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000219\r\nJORGE ROCHA SILVA\r\n30567726\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000226\r\nKATIA ABI HAILA\r\n30334756\r\n1\r\n25/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000231\r\nLUIZ ANTONIO MICHELI\r\n32280858\r\n2\r\n12/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000238\r\nMAURICIO SARAIVA MEIRELLES\r\n31586716\r\n1\r\n27/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103003\r\nODONTÓLOGO\r\n103003000248\r\nHUDMILLA UMEBARA DE SOUZA\r\n31199348\r\n1\r\n04/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000001\r\nSONIA MARIA DA SILVEIRA GUIMARAES\r\n30424046\r\n1\r\n01/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000004\r\nIRACEMA DA SILVA MONTEIRO\r\n31357148\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000005\r\nEPONINA RAMOS DOS SANTOS\r\n31217273\r\n1\r\n25/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000007\r\nMARIA ANGELICA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n31668623\r\n1\r\n30/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000008\r\nSILVERIO PAIVA MORAES\r\n31125581\r\n1\r\n20/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000011\r\nLUCILEA CAETANO DE AZEVEDO LOPES\r\n30853877\r\n1\r\n19/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000014\r\nLUCIO ROBERTO SALLES\r\n31096360\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000015\r\nANDRE ARRIETA GOMES\r\n31826172\r\n1\r\n01/07/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000016\r\nMARILZA DE OLIVEIRA NUNES\r\n30042739\r\n1\r\n22/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000019\r\nJOSE DE SOUZA E SILVA\r\n30529123\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000020\r\nALCIR RIBEIRO TEIXEIRA\r\n31329640\r\n1\r\n12/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000021\r\nRAUL VIEIRA COSTA\r\n32268076\r\n1\r\n21/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000022\r\nJAIRO QUEIROZ DA SILVA\r\n19687125\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000027\r\nMARIA DA GLORIA BARROSO STANECK\r\n31448194\r\n1\r\n04/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000031\r\nNILTON FERNANDO DA SILVA\r\n31871348\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000032\r\nVERA LUCIA DA CUNHA LIMA\r\n30280150\r\n1\r\n12/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000033\r\nCLEBER PEREIRA RANGEL FILHO\r\n31782787\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000037\r\nCLAUDIA MARIA NABUCO DE ARAUJO\r\n31413960\r\n1\r\n22/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000039\r\nGLORIA MARIA DE SOUZA SARDENBERG\r\n30864267\r\n1\r\n04/06/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000043\r\nJOSE ARTUR DE OLIVEIRA\r\n30372267\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000044\r\nMARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA\r\n31432158\r\n1\r\n31/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000045\r\nFRANCISCA HELENA ROCHA SETUBAL\r\n31409946\r\n1\r\n21/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000048\r\nMARITELMA VIEIRA DOS SANTOS\r\n31813038\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000049\r\nSHEILA CRISTINA RANUCCI FRANCISCO\r\n31368620\r\n1\r\n14/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000050\r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA MELLADO\r\n5465214\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000058\r\nANA LUIZA DE SOUZA SILVA\r\n31452167\r\n1\r\n14/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000059\r\nVANIA RITA ESTEVES FREIRE BANDEIRA\r\n31521134\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000065\r\nSONIA BORGES TELLES TEIXEIRA\r\n31840035\r\n1\r\n14/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000066\r\nROSANGELA MEDEIROS PEREIRA\r\n31841074\r\n1\r\n04/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000067\r\nLEILA SCHMIDT BECHTLUFFT\r\n31894488\r\n1\r\n04/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000069\r\nREJANE SILVA BRAGA\r\n20131941\r\n1\r\n21/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000070\r\nALBANEA BAYLAO TREVISAN\r\n31627315\r\n1\r\n25/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000076\r\nROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS\r\n30309174\r\n1\r\n31/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000077\r\nLUCIA HELENA DE ARAUJO\r\n30507626\r\n1\r\n31/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000079\r\nELZA LEIKO SAKATA\r\n31363679\r\n1\r\n19/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000080\r\nMARIA DE FATIMA CABRAL HARAB\r\n31365248\r\n1\r\n20/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000085\r\nNERALDINO VALENTIM DA SILVA\r\n5465290\r\n1\r\n20/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000091\r\nROSANGELA RODRIGUES FERREIRA\r\n30541247\r\n1\r\n15/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000092\r\nPAULINA HERMINIA MARIEN DOS SANTOS\r\n30544378\r\n1\r\n13/12/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000097\r\nESTER FERREIRA NETTO\r\n31838529\r\n1\r\n26/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000104\r\nALDALEA DUARTE JARDIM\r\n30508282\r\n1\r\n21/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000107\r\nMARIA DO CARMO C DE C MARTINS\r\n30286255\r\n1\r\n04/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000109\r\nIEDA AZEVEDO NOGUEIRA\r\n30077486\r\n1\r\n04/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000110\r\nINOCENCIA MATOS DE BARROS SOUZA\r\n30128285\r\n1\r\n13/12/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000123\r\nJULIENE TELLES MIGUEZ\r\n31557619\r\n1\r\n04/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000125\r\nELIANE SALGUEIRO DA SILVA PETITO\r\n30875072\r\n1\r\n12/04/2018\r\n\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000157\r\nCLAIR NEVES DUARTE CHAVES\r\n30311772\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000163\r\nNATALINO MATTOS DA SILVA\r\n20361165\r\n1\r\n12/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000172\r\nMARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA\r\n30211344\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000176\r\nANA REGINA DIAS DUARTE\r\n31227279\r\n1\r\n24/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000180\r\nJOSE PAULO DAS CARVALHAS ARAUJO\r\n31257739\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000185\r\nTELMA MARIA DA SILVA ROCHA\r\n31720129\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000199\r\nPRISCILA MARCIA MARIANO\r\n30915171\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000212\r\nELIZABETH MOREIRA GAVAZZA\r\n32265174\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000215\r\nLUZINETE DE SOUZA ANGELO\r\n30126673\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000218\r\nMARTA DE PEREIRA DURAND\r\n31045464\r\n1\r\n14/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000227\r\nJORGE PEREIRA DE SANT ANNA\r\n30944821\r\n1\r\n21/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000235\r\nSUELI PORTELLA CAMPOS\r\n30517370\r\n1\r\n21/08/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000241\r\nAMERICA DE ALMEIDA\r\n31187242\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000242\r\nANA LUCIA DE CARVALHO CORREIA SANTA\r\n31193242\r\n1\r\n03/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000251\r\nRUTH FERREIRA VALVERDE\r\n30933340\r\n1\r\n23/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000255\r\nROGERIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n31341047\r\n1\r\n12/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000261\r\nREJANE CORREA LOPES\r\n30056373\r\n1\r\n06/12/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000272\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA HORA\r\n31365051\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000275\r\nANA CLAUDIA FAZOLLO MADUREIRA\r\n30441757\r\n1\r\n30/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000293\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS SIAS\r\n31633064\r\n1\r\n29/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000312\r\nMARIA INES VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n31343252\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000314\r\nADRIANA DA SILVA DUARTE NUNES\r\n31289720\r\n1\r\n03/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000334\r\nWANIA MONTEIRO PINTO\r\n30270154\r\n1\r\n06/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000353\r\nROSANGELA CARVALHO DE LEMOS\r\n31220320\r\n1\r\n21/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000359\r\nEDSON FRANCISCO DE PAULA\r\n31441351\r\n1\r\n28/06/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000406\r\nMARIA LUCIA DA SILVA\r\n30110637\r\n1\r\n24/06/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000410\r\nWILMA HELENA CARVALHO RODRIGUES\r\n31188052\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000426\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA QUINTANILHA PEREIRA\r\n31341942\r\n1\r\n28/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000440\r\nVANDA MARIA BARBOSA LIMA DE PAULA\r\n30129273\r\n1\r\n12/03/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000451\r\nMARILENE MALHEIRO DA GRACA GODOY\r\n30868521\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000463\r\nRONALDO TOSTES DE FREITAS\r\n31429955\r\n1\r\n28/06/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000465\r\nMAURO SERGIO CATALDI DE ALMEIDA\r\n31474985\r\n1\r\n15/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000486\r\nELISANGELA ROSA DO ROSARIO PREDES\r\n30343356\r\n1\r\n24/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000501\r\nCLAUDIA GOMES MOREIRA PINTO MONTEIRO\r\n31121233\r\n1\r\n23/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000520\r\nELIANE LIMA PEREIRA\r\n30306574\r\n2\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000525\r\nMARCELINA DE LYRA SA\r\n30467934\r\n1\r\n30/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000533\r\nMARILDA DOS SANTOS PEREIRA VIEIRA\r\n30874041\r\n1\r\n26/07/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000551\r\nROZINETE DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n30467381\r\n1\r\n25/09/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000568\r\nHELENILDE MARIA SOARES FORTES\r\n30891337\r\n1\r\n03/02/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000570\r\nMARIA APARECIDA LOPES\r\n31050247\r\n2\r\n24/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000586\r\nMARILDA SILVA DIAS\r\n30458927\r\n1\r\n17/12/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000606\r\nREGINA FATIMA BARBOSA BORGES\r\n31102859\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000639\r\nGISELE CORREA CORDEIRO DA SILVA\r\n30858631\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000655\r\nNEUZA CHRISTINA DA COSTA SCHAPANSKI\r\n31546501\r\n1\r\n12/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000657\r\nTATIANA DO ROCIO FERNANDES\r\n31550940\r\n1\r\n22/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000658\r\nHELGA MAYERLE\r\n32367287\r\n2\r\n21/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000671\r\nTAMARA JUCARA FIGUEIROA OLIVEIRA\r\n32308957\r\n2\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000716\r\nMIRANE PEREIRA IVO\r\n30698022\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000720\r\nARQUIMEDES LUIZ JATOBA\r\n30700868\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000723\r\nVANIA CRISTINA RAMOS LIMA\r\n30704030\r\n2\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000762\r\nSUELY DE BRITO BARROSO PIAZAROLO\r\n30541840\r\n1\r\n26/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000791\r\nWELLINGTON VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n30295980\r\n1\r\n11/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000836\r\nELISABETE FERREIRA FERNANDES DA SILVA\r\n30204534\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000846\r\nJURANI DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n31105041\r\n1\r\n09/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000871\r\nANDREA COUTINHO NUNES\r\n31075770\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000892\r\nJANE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n30881560\r\n1\r\n16/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000893\r\nANA PAULA RODRIGUES DA SILVA MONTEIRO\r\n30882362\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000907\r\nIVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\n30906164\r\n3\r\n12/09/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000941\r\nANA CRISTINA REZENDE DE CASTRO\r\n6079130\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000981\r\nROBERTA MONTEIRO DE SA\r\n32289022\r\n1\r\n20/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004000987\r\nGISELLE OLIVEIRA BONAN\r\n31464262\r\n1\r\n13/09/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001001\r\nLUISA GONCALVES DUTRA DE OLIVEIRA\r\n31342744\r\n1\r\n14/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001005\r\nANDREA ABREU DA SILVA\r\n31348297\r\n1\r\n06/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001026\r\nPRISCILA ROCHA DE SOUZA\r\n5637350\r\n1\r\n26/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001060\r\nRONALDO BRUM DE SOUZA\r\n5641004\r\n1\r\n01/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001064\r\nCIBELI CANCIO DE PONTES\r\n5641349\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001098\r\nSORAYA NOGUEIRA BARRETO MESQUITA\r\n41991478\r\n1\r\n13/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001099\r\nMONICA ZAMPIERI P FERREIRA\r\n41991540\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001106\r\nMARCILENE DE SOUZA NEVES DE ARRUDA\r\n41991869\r\n1\r\n09/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001115\r\nSIMONE MOREIRA DE ARAUJO\r\n41529260\r\n1\r\n28/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001116\r\nCLAUDIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE\r\n42150965\r\n1\r\n27/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001133\r\nMARILDA SILVA DIAS\r\n30458927\r\n2\r\n17/12/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001140\r\nDAYSE PETERSON SARAIVA PEREIRA\r\n42152097\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001145\r\nALICE MACHADO DA SILVA\r\n42152917\r\n1\r\n12/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001177\r\nLUCIANA GULART BARRETO DA SILVA CORREIA\r\n42159903\r\n1\r\n09/07/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001189\r\nCLAUDIA REGINA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n42164885\r\n1\r\n11/06/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103004\r\nENFERMEIRO\r\n103004001237\r\nMARILIA ROSANE INACIO SILVA\r\n42195470\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000002\r\nMARIA ESTELA DUARTE ESCORCIO\r\n30570638\r\n1\r\n21/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000006\r\nJEANE ALMEIDA DE MATTOS\r\n32428758\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000008\r\nAVANI CONCEICAO FERNANDES DOS SANTOS\r\n31402020\r\n1\r\n25/07/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000009\r\nFATIMA MATIAS CARVALHO\r\n30943167\r\n1\r\n05/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000014\r\nMARIA DE FATIMA FIGUEIREDO TAVARES\r\n30575931\r\n1\r\n14/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000015\r\nIONE DA COSTA DE ANDRADE\r\n30069270\r\n1\r\n25/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000018\r\nFATIMA RIBEIRO DA GLORIA PEREIRA\r\n30403642\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000020\r\nMONICA SOARES MIGNOT\r\n5466504\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000021\r\nGLAYDE ROSANGELA GUILHERME MENDES CORDEIRO\r\n31684939\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000023\r\nJANE PORTELLA\r\n30059275\r\n1\r\n04/11/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000025\r\nMARIANGELA DE SOUZA SILVA\r\n31368441\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000030\r\nMARLI OSORIO FERREIRA\r\n30804760\r\n1\r\n31/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000032\r\nVIVIAN MORAES ALT\r\n32443161\r\n2\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000038\r\nWILZA ARAUJO TRAVASSOS\r\n31883559\r\n1\r\n23/10/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000039\r\nCATIA LUCIO VILACA\r\n31260942\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000040\r\nADELIA REIS CINTRA\r\n30074355\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000042\r\nKEDMAM TRINDADE MELLO\r\n31304869\r\n1\r\n25/07/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000044\r\nELISA FERREIRA DE SALES\r\n31259111\r\n1\r\n26/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000045\r\nMARIA DE FATIMA DE ANDRADE SANCHES\r\n31547958\r\n1\r\n20/04/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000046\r\nELOECY DA ROCHA RIBEIRO FERREIRA\r\n30268087\r\n1\r\n30/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000048\r\nANNA MARIA MEDELLA DA COSTA\r\n8719950\r\n1\r\n11/10/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000056\r\nDENISE DE SOUZA CORDEIRO VAZ\r\n30076560\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000062\r\nDEISE PONTES VALLE\r\n5491142\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000064\r\nCRISTIANNE DE SOUZA VAZ\r\n30077923\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000066\r\nISE PINHEIRO TORRES\r\n31185983\r\n1\r\n01/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000068\r\nCELIA REGINA DA SILVA\r\n31299016\r\n1\r\n14/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000107\r\nGILCILEA PEREIRA DE SOUZA\r\n30809762\r\n1\r\n06/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000132\r\nNILDA MARIA SANTOS MELLO\r\n30569869\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000174\r\nJULIANNE RIFAN DE ALMEIDA\r\n20399626\r\n2\r\n09/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103006\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n103006000181\r\nMARILDA DA CONCEICAO ROCHA CAMARDELLA\r\n42161312\r\n1\r\n21/08/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n103011\r\nQUÍMICO\r\n103011000022\r\nSUELY KIKUCHI SATO SOARES PORTO\r\n29651689\r\n2\r\n06/12/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n103011\r\nQUÍMICO\r\n103011000023\r\nLUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO\r\n5637333\r\n1\r\n06/11/2018\r\nQD EXTINCAO\r\n103401\r\nMÉDICO\r\n103401000001\r\nCARLOS ROBERTO COSSIO TAPAJOS\r\n31954065\r\n1\r\n02/05/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000002\r\nLIZEU SALES VILARDO\r\n32327510\r\n1\r\n10/08/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000006\r\nLUIS VASCONCELOS MARTINEZ\r\n29211883\r\n1\r\n22/05/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000007\r\nMARILENA CAMPOS DE LIMA\r\n29279534\r\n1\r\n17/08/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000008\r\nDENILTON GONCALVES PEREIRA\r\n5535468\r\n1\r\n24/01/2020\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000010\r\nLUIZ CARLOS HALLACK SARKIS\r\n29216710\r\n1\r\n25/10/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000012\r\nKARLA RIBEIRO DE LIMA CARDOSO\r\n29217105\r\n1\r\n15/08/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000013\r\nENILSON MAX MARINS\r\n29235480\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000014\r\nCEZAR SERRA DE SOUZA\r\n29905923\r\n1\r\n26/10/2017\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000015\r\nWAGNER DURO LEAL VIEIRA\r\n29906016\r\n1\r\n30/08/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000017\r\nPAULO SARQUIS AIEX\r\n29972159\r\n1\r\n16/08/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000019\r\nPEDRO MACHADO FALCAO\r\n29972647\r\n1\r\n24/01/2020\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000022\r\nHELOISA HELENA PORTUGAL R THOMAZ\r\n29980186\r\n1\r\n29/08/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000023\r\nJOSE GUILHERME DE ABREU BAYAO\r\n29981581\r\n1\r\n27/09/2017\r\n\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000024\r\nLUIZA MARIA QUINTANILHA BARBOSA\r\n29985013\r\n1\r\n28/03/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000026\r\nKLEBER FORTES DA SILVA\r\n29989558\r\n1\r\n25/09/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000027\r\nNORTON WELLINGTON DE P MARTINS\r\n29995965\r\n1\r\n05/06/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000028\r\nCELSO DANTAS MESQUITA MARTINS\r\n30023947\r\n1\r\n07/05/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000030\r\nGIOVANNI JACOMINI GORINI\r\n32329318\r\n1\r\n28/03/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000034\r\nIVANIR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n5540704\r\n1\r\n21/02/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000037\r\nLUIZ FELIPE ARENO DE SOUZA\r\n29214556\r\n1\r\n02/10/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000039\r\nELIZABETH ANGELA MONTEIRO\r\n29221773\r\n1\r\n26/09/2017\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000042\r\nSONIA CRISTINA LEAL LEIDERSNAIDER\r\n29981050\r\n1\r\n11/09/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000044\r\nALMAR LOPES\r\n32351968\r\n2\r\n19/09/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000047\r\nCARLOS ALBERTO AGUIAR BAYMA\r\n29188237\r\n1\r\n26/04/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000049\r\nFERNANDO ANTONIO FREIRE DE SOUZA\r\n29213673\r\n1\r\n15/05/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000051\r\nLUCIENE DE TASSIS MAGALHAES\r\n29221650\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000052\r\nRONALDO MADRUGA MARTINS\r\n29234930\r\n1\r\n01/10/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000055\r\nREGINA HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n29520258\r\n1\r\n11/09/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000058\r\nJOSE CHIAINI VILLAR\r\n29978971\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000060\r\nARNALDO GUIMARAES BARBOSA\r\n29980488\r\n1\r\n24/01/2020\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000062\r\nCESAR FERNANDES PALMEIRA\r\n29984858\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000063\r\nJOSE CARLOS GONCALVES STEFANELLI\r\n29985137\r\n1\r\n26/04/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000066\r\nRONALDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n32328206\r\n1\r\n10/04/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000067\r\nVITOR HUGO SALATIEL PULITINI\r\n32328923\r\n1\r\n11/09/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000070\r\nHELIO FELDMAN\r\n32354568\r\n1\r\n18/10/2017\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000071\r\nMARCIA MOTTA VEIGA FUCHS\r\n32357168\r\n1\r\n21/08/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000088\r\nSILVIA HELENA PINTO DE ARAUJO\r\n29520967\r\n2\r\n01/10/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000101\r\nCRISTINA FRAGUITO GONCALVES\r\n29221358\r\n2\r\n05/09/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000104\r\nELZEMARY DIAS BARBOSA DA SILVA\r\n5634318\r\n2\r\n17/06/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000120\r\nDORIVALDO RODRIGUES CARVALHO\r\n5646529\r\n1\r\n04/09/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000132\r\nMARCO ANTONIO DIAS FERREIRA\r\n5646693\r\n1\r\n28/01/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000137\r\nALINE ERTHAL DE BRITTO PEREIRA\r\n5646758\r\n1\r\n20/06/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000142\r\nELIZABETH MARQUES DA COSTA\r\n5646812\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000143\r\nMARCIA MARIA REBOLLAL RODRIGUEZ LOPEZ\r\n5646839\r\n2\r\n16/04/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000146\r\nKATIA MANNARINO MENONCIN CRUZ\r\n5646871\r\n1\r\n04/12/2017\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000155\r\nTANIA LUCIA ROCHA DE FARIAS\r\n5647045\r\n1\r\n04/12/2017\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000157\r\nAGOSTINHO RIBEIRO GOMES\r\n5647061\r\n1\r\n08/06/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000165\r\nANDREA MARIA GRIVOT MAIA\r\n5647177\r\n1\r\n15/05/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000209\r\nLUCIA MARIA RIBEIRO MARTINS\r\n5659949\r\n1\r\n07/11/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000226\r\nAFRANIO SIMOES PESSANHA\r\n29997348\r\n2\r\n10/07/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000228\r\nMARCIA RAMOS FREIRE\r\n30142334\r\n2\r\n26/04/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000231\r\nREGINA COELI BLOISE D ONOFRIO\r\n30314143\r\n2\r\n10/05/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000239\r\nJOSE HENRIQUE DIAS DA SILVA\r\n41772717\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\n104003000249\r\nMARCOS HESDRAS PALOMO VALLE\r\n41788451\r\n1\r\n04/02/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000004\r\nSERGIO ANTONIO G MELECHE\r\n29403472\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000006\r\nLUIZ FERNANDO DA S DIAS\r\n29673496\r\n1\r\n02/10/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000007\r\nFRANCISCO CARLOS PAES BARBOSA\r\n29673631\r\n1\r\n08/12/2017\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000009\r\nPAULO CESAR ARAUJO DA SILVA\r\n40730638\r\n1\r\n11/06/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000010\r\nGUILHERME WILSON SALES DE REZENDE\r\n29663075\r\n1\r\n08/08/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000013\r\nANTONIO JOSE DA COSTA GUIMARAES\r\n29678552\r\n1\r\n03/12/2017\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000014\r\nANTONIO AUGUSTO CANUTO CEZAR\r\n29663741\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000017\r\nNELLY SOARES REIS\r\n29687640\r\n1\r\n08/06/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000028\r\nDENISE GONCALVES DE MORAES RIVERA\r\n29686423\r\n1\r\n03/08/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000030\r\nLUIZ ANDRE DE ALMEIDA C PIRES\r\n29687942\r\n1\r\n30/07/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000033\r\nMARTHA DE SOUZA PEREIRA\r\n29693829\r\n1\r\n22/08/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000041\r\nNADIA FERNANDES FREITAS\r\n29657440\r\n1\r\n19/12/2017\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000045\r\nCESAR AUGUSTO GONCALVES MIGUEIS\r\n29680255\r\n1\r\n19/11/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000047\r\nHUGO MONTEIRO CAMPOS\r\n29690781\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000050\r\nANA CRISTINA DE ALVARENGA DANTAS PINHEIRO\r\n29695856\r\n1\r\n27/03/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000054\r\nVALERIA DE CARVALHO ZONIS\r\n29697948\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000060\r\nSUELY KIKUCHI SATO SOARES PORTO\r\n29651689\r\n1\r\n03/08/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000092\r\nKARINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA\r\n29656524\r\n1\r\n17/09/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000132\r\nDIONISIO JOSE RODRIGUES DA COSTA\r\n29681472\r\n1\r\n17/07/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000142\r\nSANDRA FERNANDES PINTO MARTHA\r\n29691362\r\n1\r\n19/09/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000156\r\nMONICA BATISTA DA TRINDADE\r\n29698634\r\n1\r\n27/12/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000189\r\nSERGIO WILLIAM SILVA MIANA\r\n41304780\r\n3\r\n26/09/2017\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000301\r\nBRUNA VIVIANE VAZ\r\n50353977\r\n1\r\n01/10/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104004\r\nPERITO CRIMINAL\r\n104004000407\r\nARTHUR LIMA CIRINO\r\n50375792\r\n1\r\n08/03/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104005\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n104005000494\r\nJESSE PIRES BRASIL\r\n50127780\r\n2\r\n17/09/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000008\r\nANTONIO ANDRE MARCOS DOS SANTOS\r\n29206154\r\n1\r\n31/10/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000013\r\nCRISPINIANO DA SILVA SALGADO\r\n29208025\r\n1\r\n29/08/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000014\r\nFRANCISCO RAMOS DE BARROS\r\n29282748\r\n1\r\n27/03/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000017\r\nVANDIR LEMES DA SILVA\r\n29188768\r\n1\r\n24/01/2020\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000018\r\nANDRE LUIZ MARINHO DE OLIVEIRA\r\n29220556\r\n1\r\n15/07/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000024\r\nMARIA DE FATIMA CESAR DE OLIVEIRA\r\n29202868\r\n1\r\n15/09/2017\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000031\r\nANTONIO CARLOS DE JESUS NICOLAY\r\n29218748\r\n1\r\n17/06/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000036\r\nMARIO FILARDO BASSALO FILHO\r\n29694191\r\n1\r\n24/06/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000037\r\nMARCELO PEREIRA\r\n29699258\r\n1\r\n26/10/2017\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000039\r\nEDUARDO DE ABREU BRITO\r\n29904331\r\n1\r\n17/08/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000042\r\nFRANCISCO SEBASTIAO DE ASSIS SOBRINHO\r\n29985960\r\n1\r\n30/08/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000047\r\nEVANIR MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n42006066\r\n2\r\n05/07/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000096\r\nMICHEL LUNA MACHADO FREITAS\r\n42513634\r\n1\r\n05/07/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000108\r\nCAMILA FLORES CARDOSO MAURICIO\r\n43852599\r\n1\r\n13/05/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000131\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCANTARA SILVA\r\n43854478\r\n1\r\n12/09/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000136\r\nTHIAGO FREITAS PAES\r\n43854605\r\n1\r\n13/09/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104006\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104006000142\r\nLUCIANO GONCALVES CORREA\r\n43857302\r\n1\r\n11/10/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000001\r\nADEMAR FERREIRA\r\n29214181\r\n1\r\n07/05/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000004\r\nOLINDA DA CONCEICAO FERNANDES\r\n29219841\r\n1\r\n20/07/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000007\r\nTANIA MARIA CARDOSO PACHECO\r\n29204470\r\n1\r\n18/07/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000009\r\nANTONIO LUIZ SANTANA DE AZEVEDO\r\n29207070\r\n1\r\n05/09/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000014\r\nALOISIO CARLOS DA CONCEICAO\r\n29212758\r\n1\r\n27/03/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000019\r\nSERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n29218144\r\n1\r\n15/08/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000024\r\nGUILHERME TADEU FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n29928834\r\n1\r\n11/04/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000026\r\nMANOEL LUIZ DA SILVA\r\n29189330\r\n1\r\n22/01/2020\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000027\r\nEVANDRO CARLOS DE MENEZES\r\n29201764\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000037\r\nLUIS CLAUDIO MERLINO BARBOSA\r\n29219965\r\n1\r\n27/03/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000044\r\nOSIRIS RIBEIRO\r\n29689252\r\n1\r\n27/11/2017\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000045\r\nANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n29905133\r\n1\r\n21/11/2018\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000072\r\nCARLA DA GAMA SOARES GOMES\r\n42510910\r\n1\r\n01/06/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000080\r\nJOAO LEONARDO TARDIN DA COSTA\r\n42511127\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n104007000093\r\nRENATO DA SILVA VELLOSO\r\n42511348\r\n1\r\n01/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000004\r\nADILSON FERREIRA\r\n6161235\r\n1\r\n06/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000005\r\nJOSUE VIANA\r\n29789931\r\n1\r\n11/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000008\r\nCESAR DE MATOS\r\n29435420\r\n1\r\n25/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000010\r\nLUIZ OTAVIO ANTUNES\r\n29181674\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000014\r\nRICARDO MACHADO COUBE\r\n29970172\r\n1\r\n18/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000017\r\nLUIZ CARLOS COSTA DA SILVA\r\n29344832\r\n1\r\n26/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000018\r\nERNANI MACHADO\r\n29960886\r\n1\r\n27/11/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000020\r\nANTONIO JORGE DOS SANTOS FERREIRA\r\n29642370\r\n1\r\n29/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000021\r\nORLANDO DA SILVEIRA ALVES\r\n29738326\r\n1\r\n01/02/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000023\r\nPAULO CESAR LAURIANO\r\n29444926\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000028\r\nMARCIUS DE CARVALHO PEREIRA\r\n30018790\r\n1\r\n10/11/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000029\r\nSATURNINO RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n29708125\r\n1\r\n10/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000033\r\nARMINDO DA COSTA PEREIRA\r\n29845440\r\n1\r\n02/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000037\r\nPAULO GIL DA ROCHA PRATA\r\n29301963\r\n1\r\n14/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000039\r\nLUCIA HELENA COSTA DOS SANTOS\r\n29680069\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000040\r\nELMO ANTONIO RAMOS\r\n29533040\r\n1\r\n20/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000043\r\nJOSE TAVARES DO CARMO\r\n29812380\r\n1\r\n29/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000053\r\nOTO ASSIS BRANDAO WERMINGHOFF\r\n29811880\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000060\r\nCARLOS JOSE FERNANDES GUIMARAES\r\n29436648\r\n1\r\n03/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000062\r\nMARCO ANTONIO MUNIZ BAPTISTA\r\n29557720\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000069\r\nLUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS\r\n30028825\r\n1\r\n20/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000072\r\nJOAO VALDEMAR DOS SANTOS\r\n29316170\r\n1\r\n24/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000073\r\nANTONIO ROBERTO CORDEIRO CANDREVA\r\n29316618\r\n1\r\n07/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000075\r\nARTHUR JOSE CARVALHO MURTINHO\r\n29454379\r\n1\r\n05/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000077\r\nNELTON VIEIRA BERRIEL\r\n29537533\r\n1\r\n05/06/2018\r\n\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000080\r\nFERNANDO SESI PINA DA COSTA\r\n29934117\r\n1\r\n25/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000082\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n29148448\r\n1\r\n03/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000083\r\nIEDO PEREIRA LIMA\r\n29243998\r\n1\r\n20/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000085\r\nEGDES MARTINS CABRAL\r\n29316847\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000086\r\nJORGE MARTINS MACEDO\r\n29316910\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000092\r\nWILSON DA SILVA FRAZAO\r\n29863546\r\n1\r\n07/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000094\r\nADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n29141761\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000095\r\nADEMIR CARDOSO MOORE\r\n29190452\r\n1\r\n18/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000096\r\nMANOEL CRISTO FERREIRA BIGI\r\n29314682\r\n1\r\n17/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000100\r\nPAULO ROBERTO MORCOURT DE AMORIM\r\n29747635\r\n1\r\n29/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000103\r\nALCIDES FOURNY MARINHOS\r\n29871450\r\n1\r\n28/02/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000105\r\nJOSE ROMERO GERVASIO\r\n29953553\r\n1\r\n08/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000108\r\nJOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n29702259\r\n1\r\n29/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000115\r\nNELSON MONTEIRO FARIA\r\n29708354\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000119\r\nABELARDO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n29896150\r\n1\r\n25/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000120\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO CORREA\r\n29594545\r\n1\r\n29/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000122\r\nAURELIO DA SILVEIRA GOMES\r\n29797667\r\n1\r\n27/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000127\r\nCARLOS ALBERTO PIRES\r\n29141532\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000129\r\nJORGE JORDAN PEREIRA DE FARIA\r\n29308755\r\n1\r\n27/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000130\r\nSERGIO DINIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n29315077\r\n1\r\n15/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000135\r\nDIELSON LUIZ DOS SANTOS MOTTA\r\n29180031\r\n1\r\n15/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000136\r\nCARLOS CESAR DE OLIVEIRA\r\n29583063\r\n1\r\n16/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000137\r\nNILTON GASPAR ESTEVES COELHO\r\n29513812\r\n1\r\n09/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000141\r\nJOSE FERNANDES DA SILVA SOBRINHO\r\n29791448\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000142\r\nHIDERALDO JOSE DA SILVA\r\n29596750\r\n1\r\n20/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000143\r\nJOSE DE ARIMATEA CALIXTO\r\n6494102\r\n1\r\n07/02/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000144\r\nSERGIO HENRIQUE ALVES DE SIQUEIRA\r\n19372582\r\n1\r\n29/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000152\r\nMARCOS SERGIO DE SOUZA\r\n29615070\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000153\r\nTELMO VASQUES FERREIRA\r\n29624410\r\n1\r\n17/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000161\r\nELIAS DA SILVA NETO\r\n29392764\r\n1\r\n11/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000163\r\nMARCOS JOSE SYLVESTRE\r\n29224780\r\n1\r\n24/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000165\r\nCARLOS JOSE MONTEIRO DA SILVA\r\n29319749\r\n1\r\n29/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000166\r\nADILSON LAMANA TEIXEIRA\r\n29389550\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000167\r\nRENE BITTENCOURT COSTA FILHO\r\n29400872\r\n1\r\n10/02/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000168\r\nCARLOS ANTONIO TORRES\r\n29403910\r\n1\r\n28/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000170\r\nROSANGELA PEREIRA ROSA\r\n29541360\r\n1\r\n03/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000173\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n29607531\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000179\r\nJOEL PATROCINIO DOS REIS DE OLIVEIRA\r\n29751470\r\n1\r\n21/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000191\r\nSERGIO LUIZ MARTINS\r\n29142989\r\n1\r\n26/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000192\r\nLUIZ CARLOS PEDRAZZA\r\n29160448\r\n1\r\n09/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000193\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n29597030\r\n1\r\n07/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000194\r\nADILSON XAVIER\r\n29900379\r\n1\r\n17/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000198\r\nANA JULIA GONZAGA DA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n29305489\r\n1\r\n04/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000208\r\nLUIS MARIO JANUARIO MEDEIROS DUARTE\r\n29165253\r\n1\r\n29/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000210\r\nCLAUDIO PEREIRA DE SOUZA\r\n29166950\r\n1\r\n10/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000211\r\nLUIS HENRIQUE DE MOURA COSTA\r\n29185815\r\n1\r\n29/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000214\r\nAFONSO HENRIQUES PINTO BALTHAZAR\r\n29258839\r\n1\r\n02/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000215\r\nFABIO JORGE COELHO MONTEIRO\r\n29260345\r\n1\r\n17/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000218\r\nMARIO LUIZ FREIRE PEREIRA\r\n29366941\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000221\r\nROBERTO DO NASCIMENTO DE LIMA\r\n29458331\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000224\r\nJOSE GERALDO DE CARVALHO\r\n29495520\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000227\r\nREINALDO CAIAZZO\r\n29544386\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000231\r\nELIZABETH COUTINHO BRAGA\r\n29600448\r\n1\r\n09/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000232\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE BRITO\r\n29603048\r\n1\r\n17/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000233\r\nMARCELO EMILIO FRANCA MAIA CORDEIRO\r\n29616310\r\n1\r\n15/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000234\r\nCARLOS HENRIQUE DE MATTOS\r\n29694078\r\n1\r\n11/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000235\r\nSERGIO BARIFOUSE RAMADA\r\n29704278\r\n1\r\n11/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000237\r\nJOSE MANDARINO GUEDES JUNIOR\r\n29735530\r\n1\r\n28/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000238\r\nANTONIO ROBERTO GUSMAO\r\n29739055\r\n1\r\n28/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000239\r\nTERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL\r\n29773946\r\n1\r\n27/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000241\r\nSERGIO IGNACIO\r\n29783950\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000243\r\nROBSON DOS SANTOS\r\n29785146\r\n1\r\n17/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000245\r\nEDISON LOPES VIEIRA\r\n29839440\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000248\r\nJOSE RENATO NUNES FREITAS\r\n29872626\r\n1\r\n01/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000255\r\nJOSE RICARDO AUGUSTO DOS REIS\r\n29629756\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000258\r\nJOSE WELINGTON DE ARAUJO LINS DA SILVA\r\n19272863\r\n1\r\n08/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000264\r\nFERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES\r\n29311250\r\n1\r\n06/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000269\r\nWALTAIR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n29360650\r\n1\r\n31/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000270\r\nJORGE ELIAS PRENDA DA SILVA\r\n29411033\r\n1\r\n15/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000275\r\nALOISIO VEGNI E SOUZA\r\n29744857\r\n1\r\n05/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000280\r\nWALTER GONCALVES DA SILVA FILHO\r\n29889359\r\n1\r\n22/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000283\r\nRICARDO BASTOS PIRES\r\n29940460\r\n1\r\n21/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000284\r\nGUALTER RIGO MOREIRA\r\n29966523\r\n1\r\n09/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000285\r\nSYLVIO DE CARVALHO FERREIRA\r\n30020859\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000287\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA\r\n8693846\r\n1\r\n22/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000288\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA VIVAS\r\n29159555\r\n1\r\n28/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000289\r\nLUIZ FERNANDO DE LIMA\r\n29160375\r\n1\r\n08/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000290\r\nODENILSON SOUSA SERIQUE\r\n29166314\r\n1\r\n28/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000294\r\nANTONIO JULIO RODRIGUES DA COSTA\r\n29183880\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000299\r\nSELMA MARIA DE SOUZA FERREIRA\r\n29354587\r\n1\r\n15/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000304\r\nDILSON PEREIRA BARBOSA\r\n29552478\r\n1\r\n05/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000307\r\nLUIS ROBERTO MENDES DA SILVA\r\n29577250\r\n1\r\n18/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000310\r\nLUIZ MANOEL DE BRITTO CARREIRA\r\n29852595\r\n1\r\n15/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000313\r\nFLAVIO BRASIL COELHO\r\n29948428\r\n1\r\n13/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000314\r\nJOSE CARLOS VIANA JUNIOR\r\n29989663\r\n1\r\n23/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000316\r\nRICARDO JOSE MOURA DE SA\r\n30006945\r\n1\r\n02/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000320\r\nHERMES GUEDES BRAGA\r\n29144809\r\n1\r\n18/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000328\r\nWALLACE GONCALVES DE LIMA\r\n29303877\r\n1\r\n23/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000330\r\nRICARDO FRANCISCO MARTINS\r\n29332559\r\n1\r\n12/03/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000340\r\nFRANCISCO JOSE SALLES ABREU DOS SANTOS\r\n29528631\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000342\r\nURIEL NOBRE DA SILVA FILHO\r\n29555078\r\n1\r\n26/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000345\r\nPAULO ROBERTO TEODORO LOYD D ABREU E COSTA\r\n29591996\r\n1\r\n09/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000346\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n29635756\r\n1\r\n19/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000347\r\nMAURICIO JOSE TORRES BOTTANY\r\n29647967\r\n1\r\n11/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000352\r\nLUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA\r\n29730953\r\n1\r\n20/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000354\r\nJORGE LUIZ PRUDENCIO\r\n29744431\r\n1\r\n15/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000355\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA MOURA\r\n29747155\r\n1\r\n29/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000358\r\nHELDER DE CARVALHO FIGUEIREDO\r\n29805350\r\n1\r\n10/02/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000359\r\nMARCO ANTONIO BARROSO NAKAMURA\r\n29856434\r\n1\r\n11/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000361\r\nANTONIO BALBINO SARMENTO DA SILVA\r\n29956862\r\n1\r\n02/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000365\r\nJORGE VALENCA LIMA\r\n30030749\r\n1\r\n04/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000369\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE LIMA BARROS\r\n29858836\r\n1\r\n07/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000374\r\nEDSON DA SILVA CORREA\r\n19612486\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000375\r\nJORGE LUIZ JOSE MACHADO\r\n29126266\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000376\r\nCARLOS JOSE DA SILVA GARCIA\r\n29200776\r\n1\r\n27/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000379\r\nPEDRO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n29272971\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000380\r\nVICTOR HUGO GUARANHO\r\n29285640\r\n1\r\n14/02/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000386\r\nJURACIARA NUNES DA SILVA\r\n29347556\r\n1\r\n15/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000388\r\nGIANINE NUNES CARNEVALE\r\n29390443\r\n1\r\n24/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000389\r\nPEDRO ROBERTO MATTOS DE OLIVEIRA\r\n29407010\r\n1\r\n19/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000392\r\nPAULO SERGIO DE MATTOS\r\n29411157\r\n1\r\n23/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000393\r\nRICARDO MARTINS ABAL\r\n29414288\r\n1\r\n28/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000394\r\nNILSON DE ARAUJO LIMA\r\n29423929\r\n1\r\n10/11/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000395\r\nFERNANDO CEZAR LOYOLA MARQUES\r\n29498120\r\n1\r\n12/03/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000396\r\nWILSON GONCALVES LORDELLO FILHO\r\n29498350\r\n1\r\n27/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000397\r\nALBERTO NUNES DE ARAUJO\r\n29499348\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000403\r\nJOSE MARQUES DE SOUZA FILHO\r\n29523680\r\n1\r\n05/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000404\r\nBENTO AFONSO TAVARES RUBIAO\r\n29529433\r\n1\r\n05/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000405\r\nVALMIR GREMION SOARES\r\n29533279\r\n1\r\n28/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000406\r\nURANIO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n29544262\r\n1\r\n03/02/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000408\r\nMARCOS ANTONIO SOARES DE MATTOS\r\n29573599\r\n1\r\n09/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000409\r\nMARCUS VINICIUS SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO\r\n29580161\r\n1\r\n18/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000411\r\nWANDERLEI FELIPE DA SILVA\r\n29587328\r\n1\r\n03/01/2020\r\n\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000412\r\nLUIZ ALBERTO VIANA DA SILVA\r\n29591163\r\n1\r\n02/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000414\r\nSERGIO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI\r\n29610141\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000415\r\nCARLOS ANTONIO SILVA DE ARAUJO\r\n29626927\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000416\r\nSAMUEL CORREIA DO ESPIRITO SANTO\r\n29627842\r\n1\r\n31/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000417\r\nJORGE DA SILVA FERREIRA\r\n29641560\r\n1\r\n24/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000418\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES GOUVEIA\r\n29709156\r\n1\r\n16/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000419\r\nELCIO TADEU DE OLIVEIRA SARMENTO\r\n29717736\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000424\r\nWASHINGTON LUIZ SILVA RODRIGUES\r\n29735009\r\n1\r\n15/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000429\r\nGILBERTO LOPES DE OLIVEIRA\r\n29785634\r\n1\r\n19/11/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000431\r\nMAURO IGLESIAS GUIMARAES\r\n29846137\r\n1\r\n07/11/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000432\r\nCARLOS RENATO NASCIMENTO\r\n29847125\r\n1\r\n29/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000435\r\nGUTTEMBERG DE BARROS ALVIM\r\n29864119\r\n1\r\n05/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000441\r\nFABIO NEIRA\r\n29941385\r\n1\r\n01/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000442\r\nJOSIAS COSME DA SILVA\r\n29941687\r\n1\r\n16/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000444\r\nJOAO MARTINS DE SOUSA\r\n29997836\r\n1\r\n03/07/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000445\r\nJORGE MARINHO DE SOUZA\r\n30005051\r\n1\r\n27/02/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000452\r\nIVAN LERIA DA ROCHA\r\n29125464\r\n1\r\n27/11/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000453\r\nERNESTO PEDRINA LICURSI\r\n29142873\r\n1\r\n17/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000454\r\nELENICE RITA VITALINA DA SILVA\r\n29151651\r\n1\r\n21/11/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000457\r\nMARCOS ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n29224810\r\n1\r\n16/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000464\r\nIVO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR\r\n29305500\r\n1\r\n18/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000465\r\nALBERTO AVELINO FRAMBACH NETO\r\n29324041\r\n1\r\n24/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000466\r\nLUCMAR LEITE DE SOUZA\r\n29336929\r\n1\r\n11/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000469\r\nEDUARDO ROMERO RAMALHO\r\n29404274\r\n1\r\n17/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000472\r\nCOSME DE ARAUJO CONCEICAO\r\n29417929\r\n1\r\n27/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000478\r\nCARLOS MAX SOUZA DA CUNHA\r\n29502454\r\n1\r\n13/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000479\r\nMARCO AURELIO LUCIANO DA SILVA\r\n29505054\r\n1\r\n10/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000480\r\nARNALDO JULIO MAIA\r\n29548829\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000481\r\nFLORIANO GONCALVES GUIMARAES\r\n29558948\r\n1\r\n31/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000483\r\nEDSON ROBERTO DA SILVA\r\n29575940\r\n1\r\n30/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000487\r\nADEMAR DAS NEVES COSTA\r\n29585112\r\n1\r\n07/11/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000490\r\nANDRE LUIS BARBOZA SANTIAGO\r\n29608635\r\n1\r\n01/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000496\r\nJULIO FONSECA\r\n29728967\r\n1\r\n11/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000506\r\nALBERTO DE ALMEIDA SANTOS\r\n29865751\r\n1\r\n23/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000508\r\nELISEO DOMINGOS CENDON SARRO\r\n29896754\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000511\r\nNEDSON DURAES FERNANDES\r\n29975956\r\n1\r\n31/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000513\r\nCARLOS OSCAR BLANCO\r\n29985668\r\n1\r\n14/02/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000514\r\nDALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n30024145\r\n1\r\n15/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000515\r\nLUIS CARLOS MARTINS\r\n29125278\r\n1\r\n15/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000517\r\nEGBERTO MARTINS CABRAL\r\n29322243\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000519\r\nLUIZ SERGIO SILVA\r\n29467640\r\n1\r\n19/11/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000524\r\nHAROLDO FRANCO\r\n29773270\r\n1\r\n19/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000529\r\nELDER DE OLIVEIRA SARMENTO\r\n29940168\r\n1\r\n15/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000531\r\nGILDASIO XAVIER BORGES FILHO\r\n29993750\r\n1\r\n19/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000536\r\nPAULO ESTEVES RODRIGUES DA SILVA\r\n5467268\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000537\r\nROBERTO GOMES RODRIGUES\r\n29134668\r\n1\r\n10/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000539\r\nJORGE CORREIA\r\n29148146\r\n1\r\n14/02/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000540\r\nLUIZ DE SALES TINE\r\n29149010\r\n1\r\n03/03/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000546\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n29254272\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000550\r\nMARCIO COUTINHO BRAGA\r\n29272785\r\n1\r\n20/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000552\r\nNELIO DIAS DA SILVA\r\n29288738\r\n1\r\n31/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000553\r\nJOSE CARLOS PEDROSO\r\n29326060\r\n1\r\n14/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000554\r\nJOCIMAR DA SILVA SILVERIO\r\n29331374\r\n1\r\n11/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000557\r\nJORGE JOSE DO NASCIMENTO\r\n29361940\r\n1\r\n21/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000558\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n29377633\r\n1\r\n21/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000560\r\nWANIA SILVA COLLI\r\n29422370\r\n1\r\n26/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000575\r\nRICARDO MANSUR GIORGIO\r\n29515548\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000576\r\nEDUARDO BARBOSA\r\n29526957\r\n1\r\n03/07/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000585\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA\r\n29613710\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000587\r\nRENATO DOS SANTOS GARCIA\r\n29625742\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000588\r\nFERNANDO DE SOUZA CUNHA\r\n29635632\r\n1\r\n13/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000593\r\nLUIZ FELIPE DA GAMA E S AZEVEDO\r\n29718546\r\n1\r\n08/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000594\r\nNELSON PEREIRA DA SILVEIRA\r\n29730880\r\n1\r\n24/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000597\r\nJOAO RICARDO B DE SOUZA SOARES\r\n29751659\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000598\r\nFERNANDO CEZAR FONSECA FERRAZ\r\n29755018\r\n1\r\n25/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000599\r\nSAMUEL JOSE DA SILVA ALMEIDA\r\n29763380\r\n1\r\n25/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000602\r\nJOSE CLAUDIO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n29821053\r\n1\r\n16/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000611\r\nDOMINGOS JOSE PORTO\r\n29889235\r\n1\r\n13/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000614\r\nHASENCLEVER EUGENIO MATEUS\r\n29911923\r\n1\r\n03/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000620\r\nHILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA\r\n29996724\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000621\r\nSERGIO ROBERTO ROCHA SANTOS\r\n30007682\r\n1\r\n19/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000622\r\nLUIZ GUSTAVO FREITAS DE AGUIAR\r\n30008484\r\n1\r\n29/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000623\r\nRENATO KLAES RODRIGUES CASA NOVA JUNIOR\r\n30012236\r\n1\r\n06/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000625\r\nINACIO CUSTODIO DE SOUZA ANISIO\r\n30030447\r\n1\r\n20/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000627\r\nAYRES BARBOSA FERNANDES DA SILVA\r\n29644429\r\n1\r\n24/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000630\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUSA\r\n29144485\r\n1\r\n29/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000631\r\nULYSSES DA SILVA SOUZA\r\n29145350\r\n1\r\n03/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000637\r\nCELINA MARA GASSE SILVA\r\n29186188\r\n1\r\n05/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000638\r\nWAGNER MARTINS\r\n29245621\r\n1\r\n10/11/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000646\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS CHARDELLI\r\n29303451\r\n1\r\n24/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000649\r\nCARLOS HENRIQUE LUTTERBACH GOMES DA SILVA\r\n29323908\r\n1\r\n27/02/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000652\r\nLEONEL FERNANDES FARIA MACHADO\r\n29362156\r\n1\r\n26/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000655\r\nFRANCISCO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n29399149\r\n1\r\n20/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000656\r\nJOSE PETRUCIO DE ARAUJO NUNES\r\n29400945\r\n1\r\n11/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000659\r\nFABIO FERREIRA DE MELO\r\n29413540\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000663\r\nROBERTO LUIZ SOUZA VELASCO\r\n29428432\r\n1\r\n11/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000664\r\nLUIZ CLAUDIO BARBIO DA ROCHA\r\n29440068\r\n1\r\n09/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000667\r\nPEDRO DE CAMPOS FILHO\r\n29450667\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000669\r\nBERNARDO FROTA FILHO\r\n29458749\r\n1\r\n25/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000674\r\nMARIO DE MOURA BARBOZA JUNIOR\r\n29490456\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000676\r\nREGINALDO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n29505950\r\n1\r\n12/07/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000678\r\nRICARDO DOS SANTOS AMADOR\r\n29526124\r\n1\r\n07/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000684\r\nWENIA SOARES VERAS RIBEIRO\r\n29567246\r\n1\r\n29/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000686\r\nSERGIO DA SILVA ALMEIDA\r\n29570875\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000687\r\nFLORIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n29571685\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000692\r\nRONALDO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n29596459\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000702\r\nMANOEL LUIZ RODRIGUES ROSA\r\n29761778\r\n1\r\n17/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000707\r\nJOSE LUIZ PEREIRA MAGALHAES\r\n29827523\r\n1\r\n27/11/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000709\r\nDEBORA FERREIRA DE BARROS CRISTINO\r\n29846960\r\n1\r\n02/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000710\r\nJOAO LUIZ SILVA\r\n29852170\r\n1\r\n10/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000714\r\nJOSE LUIZ GARCEZ\r\n29872812\r\n1\r\n31/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000715\r\nJUSSARA LUZIA LUCAS\r\n29879876\r\n1\r\n25/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000719\r\nLUIS BARBOSA AZEVEDO\r\n29935334\r\n1\r\n12/03/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000722\r\nEDILBERTO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n29945640\r\n1\r\n15/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000725\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO\r\n29989361\r\n1\r\n08/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000726\r\nWILSON DE FREITAS LIMA FILHO\r\n30009243\r\n1\r\n05/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000729\r\nCELI MARIA DO NASCIMENTO\r\n29133378\r\n1\r\n26/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000734\r\nPAULO CHAVES CAMPOS\r\n29166284\r\n1\r\n04/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000735\r\nCESAR ULISSES CURVELLO MACHADO\r\n29169550\r\n1\r\n15/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000740\r\nCLAUDIO MARTINS PASSOS\r\n29250030\r\n1\r\n02/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000746\r\nSERGIO IGNACIO DA SILVEIRA\r\n29275946\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000747\r\nRUI DE OLIVEIRA RAMIRO\r\n29288541\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000748\r\nGUILHERME DA SILVA VALENTE\r\n29309921\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000750\r\nCARLOS ROBERTO SALVUCCI LAUT\r\n29321743\r\n1\r\n04/05/2018\r\n\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000751\r\nPAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n29331978\r\n1\r\n27/11/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000757\r\nALAN DOS SANTOS MATTOS\r\n29459320\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000760\r\nCLAUDIO YURE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n29484383\r\n1\r\n17/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000766\r\nNILDO JULIAO DE SOUZA\r\n29519845\r\n1\r\n30/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000767\r\nCARLOS LIMA\r\n29524075\r\n1\r\n26/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000772\r\nLUIZ FERNANDES LOURENCO DA SILVA\r\n29551250\r\n1\r\n11/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000773\r\nDELIO DA COSTA TEIXEIRA\r\n29559154\r\n1\r\n18/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000774\r\nLUIZ JOSE DA SILVA ANDRADE\r\n29562783\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLíCIA\r\n104101000775\r\nRICARDO PEREIRA ROSA\r\n29564271\r\n1\r\n28/08/2019\r\nId: 2255836\r\n"
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POLÍCIA\r\n104101000824\r\nCARLOS LOPES DE AQUINO\r\n29390559\r\n1\r\n25/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000827\r\nJOSE ROBERTO ALVES DE ARAUJO\r\n29432260\r\n2\r\n02/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000828\r\nREGINALDO ALVES DE SANTANA\r\n29453569\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000831\r\nMIGUEL CALIL SOBRINHO\r\n29462886\r\n1\r\n08/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000832\r\nCARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES\r\n29463688\r\n1\r\n04/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000836\r\nROBERTO CEZAR FERREIRA DE ANDRADE\r\n29497965\r\n1\r\n14/02/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000838\r\nRICARDO PROVENZANO\r\n29506751\r\n1\r\n03/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000841\r\nFERNANDO ANTONIO FRANCA\r\n29562805\r\n1\r\n22/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000845\r\nMARCOS GERMINO DE SOUZA FILHO\r\n29586526\r\n1\r\n07/11/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000846\r\nLUIS CARLOS SIMOES ARAUJO\r\n29609259\r\n1\r\n08/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000850\r\nRENATO LAELSON BATISTA\r\n29623588\r\n1\r\n31/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000858\r\nAILTON DE FREITAS MACENA\r\n29762359\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000860\r\nJOAO LOPES DA SILVA NETO\r\n29784417\r\n1\r\n07/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000865\r\nAMARO DE JESUS E SOUSA\r\n29829020\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000869\r\nCARMEN LUCIA PERES\r\n29860156\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000872\r\nGILBERTO PEREIRA JUNIOR\r\n29880580\r\n1\r\n14/02/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000879\r\nLYDIO D ALMEIDA FLORES\r\n29917956\r\n1\r\n15/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000884\r\nSERGIO ZACCARO ABDALA\r\n29976049\r\n1\r\n15/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000896\r\nJORGE LUIZ SALLES DE SOUZA\r\n29134064\r\n1\r\n29/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000898\r\nADENOR NUNES DA SILVA\r\n29146399\r\n1\r\n17/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000901\r\nELZA REGINA DI JORGI FIUZA\r\n29151171\r\n1\r\n24/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000905\r\nRAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA\r\n29164141\r\n1\r\n10/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000906\r\nLUIS ALBERTO PINHO COSTA\r\n29167116\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000909\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n29177952\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000920\r\nAMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO\r\n29285046\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000924\r\nROSINETE TORRES GOMES\r\n29311667\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000927\r\nLILIAN BARBOSA DE SOUZA\r\n29322669\r\n1\r\n01/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000933\r\nRICARDO SPINELLI RODRIGUES\r\n29372755\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000934\r\nGETULIO ERNESTO DA SILVA\r\n29376114\r\n1\r\n08/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000936\r\nGERSON DA SILVA GUERREIRO\r\n29406749\r\n1\r\n15/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000942\r\nROBSON BORBA MENDES\r\n29416213\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000943\r\nROBERTO TORRES\r\n29424178\r\n1\r\n01/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000944\r\nPAULO ROBERTO AFFONSO REGO\r\n29432987\r\n1\r\n28/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000954\r\nANTONIO SERGIO DE ALMEIDA MAZOLLI\r\n29490758\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000955\r\nRONALDO MATASSOLI\r\n29497132\r\n1\r\n01/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000959\r\nLUIS ANTONIO LUCAS\r\n29515173\r\n1\r\n01/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000960\r\nGILDETE DE LIMA OROFINO\r\n29518741\r\n1\r\n03/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000962\r\nEDSON CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n29528860\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000969\r\nDELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES\r\n29604818\r\n1\r\n09/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000970\r\nAIDEE MATTOS DE OLIVEIRA REGO\r\n29609623\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000972\r\nMARIO HENRIQUE DA COSTA FILHO\r\n29636558\r\n1\r\n30/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000977\r\nCARLOS AUGUSTO DE MELO FILHO\r\n29718120\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000978\r\nREJANE COSTA DO NASCIMENTO\r\n29731348\r\n1\r\n22/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000979\r\nPAULO CESAR SILVA MACHADO\r\n29735831\r\n1\r\n03/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000981\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA BERNARDES\r\n29742382\r\n1\r\n29/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000984\r\nPAULO ROBERTO GOMES CAVALCANTI\r\n29763410\r\n1\r\n10/11/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000989\r\nLUIS FERNANDO FERNANDES NOGUEIRA\r\n29806348\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000990\r\nANGELA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n29809959\r\n1\r\n25/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101000992\r\nALZEMIRO CARLOS DE MENEZES\r\n29821240\r\n1\r\n09/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001005\r\nJOAO MARCOS ACCIOLI DA SILVA\r\n29941083\r\n1\r\n20/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001008\r\nLEVY RODRIGUES BOTELHO CHAVES\r\n29957141\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001011\r\nMARCOS AURELIO DE SOUZA DOS REIS\r\n30006643\r\n1\r\n02/03/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001013\r\nLILIAN GONCALVES PIRES\r\n32458533\r\n2\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001018\r\nFRANCISCO ANTONIO PACHECO\r\n29163757\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001023\r\nMARCELO CESAR DOS SANTOS\r\n29169259\r\n1\r\n24/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001024\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES\r\n29173574\r\n1\r\n17/03/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001025\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA BARROSO\r\n29182778\r\n1\r\n02/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001027\r\nARMANDO CELSO SOMA\r\n29199344\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001032\r\nANDECLEY ANTONIO SANTANNA CARDOSO\r\n29251079\r\n1\r\n10/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001033\r\nROGER DE CASTRO\r\n29258766\r\n1\r\n29/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001034\r\nGENES EVANGELISTA MARTINS\r\n29272378\r\n1\r\n25/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001037\r\nIEDO JOSE LUIZ FROSSARD\r\n29309140\r\n1\r\n02/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001038\r\nGILVAN SILVA FERREIRA\r\n29311136\r\n1\r\n11/06/2019\r\n\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001039\r\nMARCO AURELIO ZARATTINI\r\n29311365\r\n1\r\n08/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001045\r\nANTONESIO FONSECA\r\n29366640\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001046\r\nCLEBER VENICIUS MONTEIRO QUINTANILHA\r\n29378443\r\n1\r\n27/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001047\r\nFRANCISCO DE ASSIS CRISANTO DE SOUZA\r\n29381355\r\n1\r\n30/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001048\r\nEDIMAR BARROS DOS SANTOS\r\n29409152\r\n1\r\n26/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001052\r\nMUSTAFA HORISAWA FARAGE\r\n29455618\r\n1\r\n15/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001055\r\nDAN BORGES PINHEIRO JUNIOR\r\n29464269\r\n1\r\n11/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001061\r\nCESAR BRASIL\r\n29488346\r\n1\r\n29/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001065\r\nEDIMAR FREDERICO NEUBAUER\r\n29511160\r\n1\r\n22/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001077\r\nGILSON ALVES FERREIRA\r\n29606845\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001083\r\nALBERTO DE FRANCA GALVAO\r\n29714303\r\n1\r\n19/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001085\r\nJOSE CARLOS DIAS\r\n29724724\r\n1\r\n16/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001088\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n29741882\r\n1\r\n07/11/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001090\r\nREGINALDO PONTES DA SILVA\r\n29759021\r\n1\r\n09/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001092\r\nAMARO FERREIRA DE ASSUNCAO\r\n29762464\r\n1\r\n26/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001094\r\nCLEBER BATISTA NICHELLI FILHO\r\n29782848\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001095\r\nMARCO AURELIO SANTANNA DA SILVA\r\n29784948\r\n1\r\n24/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001098\r\nMARCOS VALERIO DE AZEVEDO BARBOSA\r\n29822467\r\n1\r\n24/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001100\r\nROBERTO SOUZA DOS SANTOS\r\n29845920\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001101\r\nPEDRO SERGIO PINTO FERREIRA\r\n29865930\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001108\r\nJABES DE PAIVA PONTES\r\n29912059\r\n1\r\n21/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001111\r\nTELMO ANTONIO COSTA JUNIOR\r\n29923050\r\n1\r\n27/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001120\r\nSERGIO CANDIAN COELHO\r\n30021243\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001125\r\nJULIO RODRIGUES CHAVES FILHO\r\n29199948\r\n1\r\n31/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001136\r\nNELIO MAGALHAES COTIAS\r\n29127742\r\n1\r\n04/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001140\r\nJORGE LUIS DA COSTA\r\n29161061\r\n1\r\n01/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001143\r\nLUIZ JORGE TEIXEIRA FILHO\r\n29169747\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001144\r\nMARCIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n29170265\r\n1\r\n27/02/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001146\r\nMARCOS DO AMARAL GURGEL RIANI\r\n29178940\r\n1\r\n31/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001148\r\nSERGIO LUIZ CUNHA RIBEIRO\r\n29184274\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001151\r\nADRIANO DA SILVA MELLO\r\n29189454\r\n1\r\n29/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001153\r\nEPAMINONDAS FERREIRA LOPES\r\n29191149\r\n1\r\n26/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001162\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA VOGAS\r\n29252474\r\n1\r\n01/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001163\r\nROBERTO ALVES GOUDIN\r\n29254825\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001166\r\nMARCELO MARINHO DE ALBUQUERQUE\r\n29260752\r\n1\r\n10/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001175\r\nARTHUR REZENDE JUNIOR\r\n29309859\r\n1\r\n18/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001177\r\nCARLOS ALBERTO NOLASCO DA GUIA\r\n29324823\r\n1\r\n29/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001180\r\nSTELIO BUARQUE DE MACEDO\r\n29327423\r\n1\r\n10/11/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001187\r\nHERALDO UESSLER LEAL\r\n29391547\r\n1\r\n05/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001190\r\nRAIMUNDO LUIS DE FREITAS\r\n29419646\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001199\r\nGILVAN RODRIGUES DA SILVA\r\n29441056\r\n1\r\n05/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001209\r\nRICARDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n29490340\r\n1\r\n01/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001210\r\nEDSON DE CASTRO SANTOS\r\n29491673\r\n1\r\n07/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001214\r\nJURANDIR CARVALHO DE MENEZES\r\n29502683\r\n1\r\n20/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001217\r\nDALMIR CASTRO DE ALMEIDA\r\n29503558\r\n1\r\n26/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001219\r\nABRAHAM BENJAMIN EPELMAN\r\n29516340\r\n1\r\n03/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001221\r\nCELSO RENATO BARRETO CORDEIRO\r\n29530253\r\n1\r\n20/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001222\r\nANTONIO JOSE DE ABREU PORTUGAL\r\n29533945\r\n1\r\n27/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001229\r\nFLAVIO ALVES DE REZENDE\r\n29574722\r\n1\r\n26/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001235\r\nALEXANDRE LOBAO SOARES\r\n29593379\r\n1\r\n19/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001236\r\nROBERTO CARVALHO SPEZANI\r\n29601061\r\n1\r\n21/02/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001242\r\nDIANE FADIGAS DE SOUZA\r\n29617650\r\n1\r\n08/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001244\r\nCLAUDIA COSTA DE PAIVA\r\n29635080\r\n1\r\n18/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001250\r\nMARUTIA CARDOSO OLIVEIRA\r\n29710766\r\n1\r\n08/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001256\r\nALEXANDRE HENRIQUE ALVES DAUMAS\r\n29737141\r\n1\r\n27/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001260\r\nCESAR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n29757045\r\n1\r\n14/02/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001261\r\nRONALD AREDO REIS\r\n29773830\r\n1\r\n25/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001275\r\nCARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n29843278\r\n1\r\n18/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001280\r\nANGELO ABREU PINTO\r\n29860873\r\n1\r\n05/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001284\r\nJULIO CESAR GONCALVES LIMA\r\n29866146\r\n1\r\n15/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001285\r\nALEXANDRE DA SILVA GONCALVES\r\n29866448\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001287\r\nROBERTO RABELO GONZAGA\r\n29873738\r\n1\r\n08/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001288\r\nMANOEL CICERO DE SA NUNES\r\n29875048\r\n1\r\n26/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001294\r\nMARCOS GOMES GUIMARAES\r\n29886333\r\n1\r\n12/07/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001299\r\nWAGNER VIEIRA FIGUEIREDO\r\n29895952\r\n1\r\n09/10/2018\r\n\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001301\r\nDOMINGOS ERNESTO RAMOS DE ABREU\r\n29921554\r\n1\r\n03/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001302\r\nRICARDO RAMOS DA SILVA\r\n29935229\r\n1\r\n22/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001304\r\nJORGE GOMES\r\n29941458\r\n1\r\n07/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001307\r\nVIVIAN BARBOSA NICOTRA\r\n29946441\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001314\r\nAZHAURY MASCARENHAS FILHO\r\n30021960\r\n1\r\n02/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001322\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n42688329\r\n1\r\n04/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001326\r\nRENATO BABAIOFF\r\n19598866\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001327\r\nPAULO VERAS PAUFERRO\r\n29127440\r\n1\r\n17/03/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001333\r\nVITOR PEREIRA JUNIOR\r\n29169143\r\n1\r\n03/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001335\r\nVALERIA GUIMARAES CARDEAL\r\n29170567\r\n1\r\n25/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001337\r\nAMELIA IORIO DUTRA\r\n29175488\r\n1\r\n26/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001340\r\nEDUARDO TEIXEIRA NOYA\r\n29177650\r\n1\r\n18/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001341\r\nMARCIO GRATIVAL\r\n29177839\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001343\r\nMONICA QUINTAS PEREIRA\r\n29178649\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001351\r\nAGAMENON MARINHO DE REZENDE\r\n29289122\r\n1\r\n11/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001360\r\nTANAMY MATHEUS MOTTA\r\n29347734\r\n1\r\n09/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001363\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n29370361\r\n1\r\n28/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001364\r\nANTONIO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO LACERDA\r\n29372879\r\n1\r\n11/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001366\r\nJOEL JOSE RIBEIRO FILHO\r\n29409829\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001367\r\nMARCUS MONTEIRO GUIMARAES\r\n29412447\r\n1\r\n22/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001369\r\nROBERTO DE JESUS GRILLO\r\n29420059\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001371\r\nMARIA HELENA GOMES DANTAS\r\n29430658\r\n1\r\n20/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001379\r\nSERGIO RENATO FERREIRA\r\n29464374\r\n1\r\n15/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001398\r\nMARCIA LOPES DO NASCIMENTO\r\n29515610\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001399\r\nKATIA FERNANDES TOLEDO VERONESI\r\n29518555\r\n1\r\n25/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001403\r\nROSE DE AZEVEDO FRAGA\r\n29539749\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001411\r\nVALERIO CESAR DE ANDRADE PEREIRA\r\n29563615\r\n1\r\n10/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001412\r\nJOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n29565103\r\n1\r\n07/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001416\r\nMONICA MATTOS DO NASCIMENTO\r\n29574536\r\n1\r\n06/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001418\r\nLUIS RICARDO MATTOS GOMES\r\n29578728\r\n1\r\n15/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001420\r\nSERGIO BARBOSA DA SILVA\r\n29604931\r\n1\r\n15/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001427\r\nEDUARDO NEMER\r\n29680964\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001431\r\nALEXANDRE CUSTODIO ATTHIE\r\n29715415\r\n1\r\n03/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001434\r\nCELIO LEITE DE OLIVEIRA\r\n29736340\r\n1\r\n26/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001436\r\nCEZAR LUIZ PEREIRA ALBACETE\r\n29770262\r\n1\r\n29/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001437\r\nJOSE RICARDO DA SILVA\r\n29770440\r\n1\r\n16/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001440\r\nROGERIO ANTUNES OLIVEIRA\r\n29794714\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001451\r\nOLORIMAR DOS SANTOS MAFRA\r\n29861144\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001454\r\nJANE HELENA CUNHA DE ALBUQUERQUE\r\n29868769\r\n1\r\n03/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001456\r\nDENILSON BRUNO DE ANDRADE\r\n29875455\r\n1\r\n16/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001457\r\nMARCOS ANTONIO DA MATTA\r\n29875528\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001466\r\nROGERIO DE SOUZA FLORENTINO\r\n29920680\r\n1\r\n19/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001473\r\nALUISIO JOAQUIM\r\n29941938\r\n1\r\n03/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001474\r\nRICARDO DA COSTA LEITE\r\n29946565\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001475\r\nDARCY RAMIRO DA CRUZ CLOTTZ\r\n29946638\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001481\r\nILIDIO JOSE PEREIRA\r\n29973074\r\n1\r\n17/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001482\r\nELDIO DOS SANTOS ALVES\r\n30006465\r\n1\r\n20/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001483\r\nMARCIA MOREIRA DA MOTA\r\n30009731\r\n1\r\n11/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001487\r\nMARCELO SILVA PINTO\r\n30023157\r\n1\r\n03/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001513\r\nITALO VALE MOREIRA\r\n29184711\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001515\r\nMARCELO SANTOS SILVA\r\n29201047\r\n1\r\n08/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001516\r\nFERNANDO JOSE PIGLIASCO DALMEIDA\r\n29223032\r\n1\r\n15/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001523\r\nFRANCISCO ORLANDO MOTA DE ARAUJO JUNIOR\r\n29267960\r\n1\r\n11/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001525\r\nMARCO AURELIO BASTOS DA CONCEICAO\r\n29290775\r\n1\r\n17/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001526\r\nDINEI JARBAS COZENDEY RIBEIRO\r\n29290953\r\n1\r\n31/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001529\r\nJOSIVALDO GONCALO DE OLIVEIRA\r\n29317002\r\n1\r\n24/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001530\r\nCARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA\r\n29319218\r\n1\r\n05/02/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001535\r\nSERGIO ROCHA DA SILVA\r\n29325072\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001540\r\nWELLINGTON ANTUNES FREITAS\r\n29355710\r\n1\r\n02/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001541\r\nCID RIBEIRO\r\n29362032\r\n1\r\n05/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001544\r\nJOSE HENRIQUE DE BARCELOS\r\n29366526\r\n1\r\n27/02/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001546\r\nESTANISLAU CATARINO DE SOUZA\r\n29382572\r\n1\r\n03/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001549\r\nLINO DA COSTA GOMES\r\n29389852\r\n1\r\n11/03/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001551\r\nHELIO RICARDO DE CARVALHO FERREIRA\r\n29391245\r\n1\r\n08/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001562\r\nMARIA TERESA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n29450853\r\n1\r\n25/10/2018\r\n\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001571\r\nDENILSON DE VASCONCELOS DIAS\r\n29485193\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001576\r\nELOY FERNANDES MONTE\r\n29507740\r\n1\r\n27/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001577\r\nMARCOS ILIDIO D ARAUJO IGLESIAS\r\n29507863\r\n1\r\n28/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001582\r\nALEXANDRE ANTONIO DE MELLO\r\n29546010\r\n1\r\n27/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001591\r\nHELBA SALLES DE SOUZA\r\n29593514\r\n1\r\n22/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001592\r\nFERNANDO GANDARA LOPES\r\n29596947\r\n1\r\n17/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001596\r\nJAIR FERREIRA DE ANDRADE\r\n29617235\r\n1\r\n16/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001602\r\nEUNILSON DA SILVA\r\n29630452\r\n1\r\n29/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001608\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS\r\n29697530\r\n1\r\n03/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001609\r\nREINALDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n29709750\r\n1\r\n05/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001613\r\nMARCELO DANTAS DE SOUSA\r\n29724546\r\n1\r\n10/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001618\r\nJORGE LUIZ DE ARAGAO GONCALVES\r\n29736943\r\n1\r\n05/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001619\r\nNESTOR MAIA NETTO\r\n29739128\r\n1\r\n23/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001620\r\nROMULO DAMAS BAPTISTA\r\n29745659\r\n1\r\n13/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001623\r\nJULIO CEZAR RIBEIRO BARRETO\r\n29756235\r\n1\r\n10/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001624\r\nANTONIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n29757223\r\n1\r\n30/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001625\r\nANGELO CESAR FERREIRA GONCALVES\r\n29757525\r\n1\r\n15/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001628\r\nSALOMAO SANTOS SOUZA\r\n29766354\r\n1\r\n29/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001629\r\nJOAO CARLOS BATISTA TAVARES\r\n29767539\r\n1\r\n09/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001631\r\nEDSON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n29767768\r\n1\r\n11/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001633\r\nNEY ROBSON SAHIUM DE MENDONCA\r\n29782171\r\n1\r\n08/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001635\r\nMARCELO JOSE PIMENTA DOS SANTOS\r\n29795931\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001642\r\nFRANCISCO PONTES PICANCO\r\n29843162\r\n1\r\n27/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001643\r\nMARCOS MARTINS DE SOUZA\r\n29844525\r\n1\r\n29/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001646\r\nRENATO MACHADO BAHIA\r\n29849861\r\n1\r\n17/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001651\r\nROGERIO SCHUELER BARONI\r\n29868653\r\n1\r\n22/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001652\r\nHELTON LUIZ CAVALHEIRO LOPES\r\n29872375\r\n1\r\n17/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001655\r\nMARCELO AZEVEDO SILVA\r\n29877130\r\n1\r\n05/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001657\r\nDAVI VIEIRA AMADOR\r\n29881820\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001661\r\nARAKEN JOSE DE MELLO JUNIOR\r\n29925339\r\n1\r\n22/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001662\r\nWALDIR DE SOUZA CARNEIRO\r\n29925444\r\n1\r\n24/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001663\r\nEMERSON LAGE DE SOUZA LIMA\r\n29932505\r\n1\r\n25/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001665\r\nWILLIAM DA SILVA MOREIRA\r\n29936853\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001666\r\nHELOISA HELENA TORRES SCHELBLE\r\n29939046\r\n1\r\n25/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001667\r\nMARCELO PACHECO DA SILVA\r\n29940575\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001668\r\nRICARDO ANDRE DE CARVALHO FARIA\r\n29942373\r\n1\r\n07/11/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001672\r\nERIVALDO ZIM\r\n29966949\r\n1\r\n29/11/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001674\r\nMARCELO PORTO LOUREIRO\r\n30010624\r\n1\r\n30/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001681\r\nWILSON CARDOSO MESQUITA\r\n29165628\r\n1\r\n05/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001682\r\nHUMBERTO CESAR FRANCA CARVALHO\r\n29314933\r\n1\r\n29/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001688\r\nMARCOS ALBERTO MAGALHAES OLIVEIRA\r\n29149134\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001693\r\nANTONIO SERGIO VAILANTE\r\n29175259\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001697\r\nMARCELO CARVALHO DA SILVA\r\n29231477\r\n1\r\n20/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001703\r\nJACQUELINE MARIA DA SILVA\r\n29286336\r\n1\r\n17/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001705\r\nSERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n29310563\r\n1\r\n15/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001721\r\nILZINETE MALDONADO FURTADO\r\n29438250\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001733\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n29484715\r\n1\r\n08/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001742\r\nJOSE SANDRO BORGES GOMES\r\n29539854\r\n1\r\n09/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001743\r\nJOSE PAULO NARCIZO SOBRINHO\r\n29547954\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001747\r\nPAULO GALHARDO JUNIOR\r\n29597633\r\n1\r\n31/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001748\r\nROBSON PIERRE ABREU DE SOUZA\r\n29616964\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001750\r\nSUELI BARRETO ROMAR\r\n29628539\r\n1\r\n11/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001751\r\nUMBERTO AMOROSINI NETO\r\n29639751\r\n1\r\n07/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001759\r\nLILIA CRISTINA CARVALHO BASTOS\r\n29706629\r\n1\r\n17/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001773\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA\r\n29818141\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001776\r\nPATRICIA REGINA OLIVEIRA CHAVES\r\n29851815\r\n1\r\n26/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001777\r\nANNA CHRISTINA ALFENAS MARTINS DOMINGUES\r\n29861560\r\n1\r\n24/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001778\r\nVANIA FERREIRA MATOS\r\n29864534\r\n1\r\n11/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001781\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n29880351\r\n1\r\n26/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001782\r\nANABELA MONTEIRO QUINTANILHA\r\n29881714\r\n1\r\n01/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001789\r\nJOSE LUIZ CURTY\r\n29957257\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001790\r\nCARLOS JOSE PINHEIRO\r\n29970890\r\n1\r\n06/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001792\r\nJOSE LUIZ DUARTE DA SILVA\r\n30003970\r\n1\r\n06/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001793\r\nDEISE LEA DE SOUZA CALACA\r\n30007380\r\n1\r\n24/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001795\r\nSERGIO EDEN CINELLI JUNIOR\r\n30023041\r\n1\r\n07/11/2019\r\n\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001796\r\nOSWALDO LUIZ VARGAS DE AGUIAR\r\n40728943\r\n2\r\n28/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001805\r\nMARCELO CAMARA DE GOES\r\n29153263\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001813\r\nRUBEM CORDEIRO DE MEDEIROS\r\n29323355\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001815\r\nELCIO MACEDO BERTOCCO\r\n29325510\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001817\r\nFERNANDO SERGIO NORONHA MAIA\r\n29325811\r\n1\r\n09/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001823\r\nEDUARDO PESSANHA DOS REIS\r\n29379016\r\n1\r\n07/02/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001828\r\nJANETE RODRIGUES DA ROCHA\r\n29463718\r\n1\r\n02/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001839\r\nJORGE LUIZ DOS REIS\r\n29554713\r\n1\r\n26/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001840\r\nJOSE RICARDO CABRAL DOS ANJOS\r\n29564948\r\n1\r\n05/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001846\r\nALMIR MONTEIRO\r\n29593484\r\n1\r\n08/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001848\r\nGILBERTO GOMES DE SOUZA\r\n29600855\r\n1\r\n15/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001852\r\nEDUARDO NOGUEIRA VIEITOS\r\n29638356\r\n1\r\n20/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001856\r\nJORGE MACIEL DOS SANTOS\r\n29767237\r\n1\r\n02/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001858\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE MENDONCA LIMA\r\n29777429\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001862\r\nGERON VERONE FERRY\r\n29793424\r\n1\r\n06/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001866\r\nADEMIR ABREU DA SILVEIRA\r\n29813743\r\n1\r\n04/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001870\r\nLAERCIO FRAZAO DOS SANTOS\r\n29835852\r\n1\r\n15/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001876\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEREDO\r\n29875226\r\n1\r\n22/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001880\r\nCLAUDIO PEREIRA BRAGA\r\n29914752\r\n1\r\n03/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001887\r\nJORGE ANTONIO JOSE DO CARMO\r\n29949238\r\n1\r\n24/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001890\r\nSIRLEY DE OLIVEIRA FERNANDES VON HELDE\r\n29959535\r\n1\r\n03/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001914\r\nADRIANO ALVES DE ASSIS\r\n29251745\r\n1\r\n20/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001922\r\nLUIZ DE GONZAGA SANTOS NETTO\r\n29384486\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001926\r\nLUIS FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n29430950\r\n1\r\n07/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001933\r\nGILMAR STIEF\r\n29481252\r\n1\r\n28/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001939\r\nANDREIA LIMPI GOUVEIA\r\n29530857\r\n1\r\n10/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001940\r\nSERGIO PACHECO DE MEDEIROS\r\n29548942\r\n2\r\n17/12/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001943\r\nRODNEI DE ARAUJO LIMA\r\n29569044\r\n1\r\n15/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001947\r\nRICARDO OFFREDE SEBASTIAO\r\n29593921\r\n1\r\n17/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001964\r\nFLAVIO PATTITUCCI\r\n29790158\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001973\r\nEDUARDO RODRIGUES\r\n29925860\r\n1\r\n07/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001976\r\nMARCIO JOSE BARBOSA DE CARVALHO\r\n29942250\r\n1\r\n17/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101001998\r\nWALDECYR DE OLIVEIRA BARROS\r\n29373379\r\n1\r\n08/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002001\r\nRICARDO CHAVES DE MORAES COSTA\r\n29460255\r\n1\r\n04/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002028\r\nRICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n29641152\r\n1\r\n17/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002035\r\nJOAO MARCIO DE ALMEIDA\r\n29777950\r\n1\r\n02/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002044\r\nAGOSTINHO DE AGUIAR\r\n29794943\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002055\r\nAVERALDO SOARES GIRON\r\n29876443\r\n1\r\n10/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002085\r\nRICARDO GOES FIGUEIREDO\r\n29464749\r\n2\r\n25/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002090\r\nADALBERTO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n29477727\r\n1\r\n12/03/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002108\r\nMARCELUS NEVES PEREIRA\r\n29641861\r\n1\r\n16/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002110\r\nCLAUDIO LUIZ GOMES VIANA\r\n29650160\r\n2\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002121\r\nALAN DE SOUZA CARVALHO\r\n29816947\r\n1\r\n30/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002122\r\nWAGNER MORAES REGO\r\n29830788\r\n1\r\n19/11/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002154\r\nOLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO\r\n29981476\r\n1\r\n05/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002166\r\nEDUARDO FREIRE PINTO GUEDES FILHO\r\n29831474\r\n1\r\n27/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002224\r\nADRIANO MARCOS DE ABREU MENEZES\r\n5649854\r\n1\r\n28/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002233\r\nALESSANDRO HERINGER DE JESUS\r\n5649994\r\n1\r\n02/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002281\r\nANA PAULA BARBOSA DE AZEVEDO MARTINS\r\n5650712\r\n1\r\n25/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002311\r\nANTONIO FABIO NEZI FERRAZ\r\n5651220\r\n1\r\n01/03/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002326\r\nCAIO DEVISATE DA GAMA CRUZ\r\n5651522\r\n1\r\n28/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002354\r\nCLAUDEZIO DE SOUZA GOMES\r\n5651956\r\n1\r\n26/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002371\r\nCLOVIS DOS SANTOS PEIXOTO PESSANHA\r\n5652197\r\n1\r\n22/11/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002413\r\nELLERY RAMOS DE LEMOS\r\n5653045\r\n1\r\n12/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002448\r\nFABIO RODRIGO ARAUJO DE ALMEIDA\r\n5653568\r\n1\r\n05/11/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002460\r\nFERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE\r\n5653789\r\n1\r\n08/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002478\r\nGABRIELA SAVIGNON CARDOSO GIGANTO\r\n5654084\r\n1\r\n23/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002489\r\nGRACINETE MADALENA GUIMARAES\r\n5654327\r\n1\r\n04/11/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002542\r\nJORGE WALTER DE CASTRO JUNIOR\r\n5655293\r\n1\r\n12/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002552\r\nJULIANA PADILHA FREIXO\r\n5655480\r\n1\r\n15/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002558\r\nLEANDRO DA CRUZ RODRIGUES\r\n5655625\r\n1\r\n17/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002577\r\nLUCIANA MALHEIROS COUTADA\r\n5656044\r\n1\r\n27/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002627\r\nMARCELO FREITAS LOPES\r\n5656826\r\n1\r\n24/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002678\r\nMICHEL EDUARDO MOREIRA MAGALHAES\r\n5657709\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002686\r\nNIVIA DAMIANA DE ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n5657849\r\n1\r\n22/05/2019\r\n\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002698\r\nPAULO CEZAR V DOS SANTOS\r\n5658039\r\n1\r\n08/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002806\r\nVANUSA RODRIGUES VARGAS MANHAES\r\n5660009\r\n1\r\n24/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002872\r\nFABIO AUGUSTO DE MELLO XAVIER\r\n41378482\r\n1\r\n22/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002898\r\nMARCOS PEREIRA DUARTE\r\n41378865\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002914\r\nVALDIR FERREIRA DA SILVA\r\n41379110\r\n1\r\n07/11/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002915\r\nWAGNER FABRICIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n41379136\r\n1\r\n26/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002960\r\nEDUARDO GONCALVES PRADO\r\n5710278\r\n1\r\n01/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002963\r\nSHEILA ALMEIDA CODECEIRA LINS\r\n5710316\r\n1\r\n21/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101002993\r\nGLEICE CRUZ MONTEIRO SIMOES\r\n5710758\r\n1\r\n05/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003013\r\nALEXANDRE CASTILHO GOUVEA DE OLIVEIRA\r\n5711002\r\n1\r\n21/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003058\r\nEUDES DE JESUS SILVA CRUZ JR\r\n5711614\r\n1\r\n04/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003089\r\nTHIAGO COUTINHO GRACA DE ALMEIDA\r\n5712017\r\n1\r\n12/11/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003095\r\nMICHEL ELIAS DA SILVA\r\n5712092\r\n1\r\n07/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003096\r\nMARCELO CALHEIROS DA SILVA\r\n5712106\r\n1\r\n08/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003097\r\nMARCELO CORREIA DA SILVA\r\n5712114\r\n1\r\n03/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003115\r\nBEATRIZ DA ROCHA CORREA\r\n5712394\r\n1\r\n28/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003135\r\nALESSANDER MAIA\r\n5712661\r\n1\r\n21/02/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003137\r\nMARLEI CAMPOS DUTRA\r\n5712688\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003195\r\nCRISTIANO MARQUES COUTINHO DE SOUZA\r\n5713510\r\n1\r\n25/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003248\r\nLEONARDO ALMEIDA COUTINHO DOS SANTO\r\n23120126\r\n2\r\n15/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003251\r\nROQUE DE QUEIROZ COUTINHO\r\n25162861\r\n2\r\n08/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003257\r\nJULIO PAULO TORRACA DE BARROS\r\n31519431\r\n2\r\n24/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003318\r\nADELSON BORGES DA SILVA\r\n5642515\r\n2\r\n28/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003342\r\nBRANDO JUNIOR VARGAS RODRIGUES\r\n19900686\r\n2\r\n27/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003381\r\nROGERIO LUIZ DE ARAUJO ALVES CABRAL\r\n41771346\r\n1\r\n05/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003390\r\nWANIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES PEREIRA\r\n41771443\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003400\r\nALEXANDRE DA ROCHA ANTUNES\r\n41773128\r\n1\r\n15/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003448\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES DOURADO\r\n41773748\r\n1\r\n03/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003486\r\nGIRLIANDRO FERNANDO DA SILVA MOTA\r\n41774213\r\n1\r\n07/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003514\r\nRICARDO DE ARAUJO CORTEZ\r\n41774639\r\n1\r\n05/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003527\r\nBRUNO VIEIRA DE FREITAS\r\n41774787\r\n1\r\n18/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003559\r\nPEDRO PAULO AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n41775236\r\n1\r\n13/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003621\r\nMARCELO PENNAFIRME MALFACINI\r\n41797000\r\n1\r\n28/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003626\r\nMARIA CRISTINA ARGOLLO DE PAULA\r\n41954360\r\n1\r\n12/03/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003741\r\nRENATO ARRUDA CORRAIOLA\r\n43647790\r\n2\r\n30/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101003864\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n43729444\r\n1\r\n28/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004060\r\nTHYAGO NUNES DE MELLO\r\n43981542\r\n1\r\n06/07/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004064\r\nCLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA\r\n43981607\r\n1\r\n20/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004166\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n43338941\r\n2\r\n11/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004192\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n43811060\r\n2\r\n05/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004215\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n44127901\r\n3\r\n11/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004261\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n50125516\r\n1\r\n07/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004295\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n50213288\r\n1\r\n11/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004329\r\nRAFAEL QUINTANILHA FERREIRA\r\n50214373\r\n1\r\n01/11/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004408\r\nLUIZ FELIPE GONCALVES SANTIAGO\r\n50215965\r\n1\r\n07/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004553\r\nRAFAEL BRITO CAMPOS\r\n50218514\r\n1\r\n20/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004563\r\nSIMON BOLIVAR PINTO DE SA BARRETO JUNIOR\r\n50218646\r\n1\r\n08/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004577\r\nVITOR DA SILVA GONCALVES\r\n50218867\r\n1\r\n30/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004899\r\nLEONARDO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n50224115\r\n1\r\n14/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004915\r\nGUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS\r\n50224409\r\n1\r\n11/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101004956\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n50225855\r\n1\r\n11/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101005038\r\nLEANDRO HASSEL\r\n50227556\r\n1\r\n13/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101005120\r\nDIEGO PINTO FEIJO DO NASCIMENTO\r\n50215493\r\n1\r\n24/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101005233\r\nLUIS GUSTAVO VIEIRA DA SILVA\r\n50329693\r\n1\r\n14/03/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101005391\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA\r\n50331515\r\n1\r\n20/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101005435\r\nRAFAEL COSTA SERRANO FREIRE\r\n50331973\r\n1\r\n03/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n104101005455\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n50332210\r\n1\r\n31/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104102\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n104102001374\r\nRAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA\r\n43377149\r\n3\r\n05/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104102\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n104102001629\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR\r\n43419062\r\n2\r\n05/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104102\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n104102001640\r\nIGOR URGAL PANTALEAO\r\n50891910\r\n2\r\n05/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000002\r\nDOMINGOS F FAGUNDES\r\n29894310\r\n1\r\n11/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000005\r\nAMILTON SAMPAIO\r\n29523826\r\n1\r\n08/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000012\r\nSEBASTIAO FRANCISCO\r\n29809053\r\n1\r\n08/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000013\r\nALBERTO PERI HENRICE\r\n29944651\r\n1\r\n08/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000016\r\nANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA\r\n29124883\r\n1\r\n15/07/2019\r\n\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000017\r\nPAULO TORRES SERRANO\r\n19603355\r\n1\r\n05/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000027\r\nJORGE DE CARVALHO DIAS\r\n29635225\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000031\r\nCARLOS EDUARDO MENDES MENDONCA\r\n29318343\r\n1\r\n20/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000032\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA\r\n29674069\r\n1\r\n27/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000033\r\nHELIO MARQUES FERREIRA FILHO\r\n29572487\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000037\r\nADAILSON GOMES DA SILVA\r\n29203252\r\n1\r\n03/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000038\r\nEDEN RIBEIRO DE SOUZA\r\n19236921\r\n1\r\n24/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000040\r\nDECIO LUIZ DA CRUZ MONTEIRO\r\n29160022\r\n1\r\n03/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000045\r\nAFONSO CLAUDIO DA COSTA\r\n29231060\r\n1\r\n26/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000048\r\nJERONIMO P DE MAGALHAES\r\n29272149\r\n1\r\n03/07/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000049\r\nOSVALDO DA CUNHA GASPAR\r\n29308933\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000050\r\nGENILSON RAMOS DE OLIVEIRA\r\n29318823\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000054\r\nCARLOS LAROTONDA\r\n29344727\r\n1\r\n30/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000059\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA\r\n29375541\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000062\r\nWILSON LOPES FREIRE\r\n29409527\r\n1\r\n15/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000063\r\nDURVAL MARINHO\r\n29435307\r\n1\r\n02/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000064\r\nEDEVALDO DO NASCIMENTO COSTA\r\n29464498\r\n1\r\n05/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000065\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n29479630\r\n1\r\n26/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000066\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES SILVA\r\n29486920\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000069\r\nSEBASTIAO DA COSTA SANTANA\r\n29513677\r\n1\r\n10/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000073\r\nTADEU DE JESUS SANTOS\r\n29544939\r\n1\r\n20/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000074\r\nFRANCISCO DIAS DA SILVA FILHO\r\n29561973\r\n1\r\n30/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000075\r\nANTONIO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n29566924\r\n1\r\n06/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000080\r\nCELSO MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA\r\n29659353\r\n1\r\n15/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000081\r\nPAULO AFONSO FERREIRA PINTO\r\n29668662\r\n1\r\n11/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000083\r\nPAULO ROBERTO BASTOS DE QUADROS\r\n29675847\r\n1\r\n25/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000084\r\nMANOEL FRANCISCO DOS S FILHO\r\n29680786\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000087\r\nRICARDO JOSE MANGANARO BLOIS\r\n29720761\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000092\r\nNILTON DOS SANTOS GONCALVES\r\n29779740\r\n1\r\n25/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000097\r\nLINDEMBERG DE OLIVEIRA LOBO\r\n29873436\r\n1\r\n02/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000100\r\nODIR ALMEIDA JOANES\r\n29922593\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000103\r\nSERGIO ROBERTO VIEIRA PATRAO\r\n29966450\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000112\r\nDIVINO REIS DE MENEZES FILHO\r\n29119642\r\n1\r\n27/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000116\r\nJOSE AURELIO PEREIRA DA ROSA\r\n29163277\r\n1\r\n10/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000117\r\nALEX FREITAS DE SOUZA\r\n29163340\r\n1\r\n30/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000123\r\nEDISON RAMOS\r\n29316316\r\n1\r\n17/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000127\r\nEDSON SILVA DAS VIRGENS\r\n29363810\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000134\r\nFERNANDO CAMPOS COELHO\r\n29400570\r\n1\r\n02/11/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000140\r\nJOAO CARLOS PEREIRA DE CAMPOS\r\n29403880\r\n1\r\n12/07/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000144\r\nALTAMIR RIBEIRO\r\n29419760\r\n1\r\n26/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000148\r\nADILSON MOTTA PIRES\r\n29458560\r\n1\r\n28/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000149\r\nNORIVAL MARQUES CALDEIRA\r\n29461847\r\n1\r\n25/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000154\r\nMARCOS PAES DE ANDRADE\r\n29479860\r\n1\r\n24/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000155\r\nRUBENS SORRILHA MARQUES\r\n29484642\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000158\r\nPEDRO CORREIA DE MELO FILHO\r\n29510961\r\n1\r\n10/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000160\r\nJOSE CASTRO DA COSTA\r\n29513561\r\n1\r\n27/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000162\r\nMARCOS DIAS DA SILVA\r\n29514851\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000164\r\nVALTER BORGES BARROZO\r\n29540143\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000165\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n29552249\r\n1\r\n29/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000166\r\nSERGIO ALEIXO\r\n29554080\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000168\r\nWILTON DESTER JUNIOR\r\n29559863\r\n1\r\n05/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000176\r\nLUIZ VILLA NETO\r\n29584957\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000184\r\nJOSE WELLINGTON MENEZES PAES\r\n29622662\r\n1\r\n29/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000186\r\nDENILSON DANTAS LEAO FILHO\r\n29622891\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000190\r\nJOSE FRANCISCO SOARES SANTIAGO\r\n29623952\r\n1\r\n10/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000194\r\nMAURICIO PEREIRA GONCALVES\r\n29710162\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000199\r\nHELIO SILVA\r\n29732565\r\n1\r\n11/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000200\r\nSILAS CARGNIN\r\n29732930\r\n1\r\n16/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000204\r\nGUILHERME MARTINS GUERRA\r\n29742455\r\n1\r\n10/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000207\r\nRONALDO NUNES DO ROSARIO\r\n29755549\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000211\r\nRODOLFO DA COSTA BATISTA\r\n29798124\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000217\r\nPAULO ROBERTO CINELLI LUZES\r\n29855748\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000218\r\nWALQUIR CORREA DA ROCHA\r\n29856027\r\n1\r\n29/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000219\r\nJOSE LUIS LETA\r\n29873290\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000223\r\nJOSE ANTONIO MACIEIRA DA CUNHA\r\n29931266\r\n1\r\n05/07/2019\r\n\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000224\r\nSERGIO MURILO FRANCO\r\n29948843\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000225\r\nELIAS DE ANDRADE MACHADO\r\n29949343\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000226\r\nJORGE DA SILVA PINA\r\n29961467\r\n1\r\n26/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000227\r\nALVARO MARQUES DOS SANTOS\r\n29974020\r\n1\r\n28/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000229\r\nMARCELO GOMES CID\r\n30022355\r\n1\r\n14/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000233\r\nJORGE RODRIGUES FONTES\r\n29275822\r\n1\r\n24/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000234\r\nJORGE NEI CARLOS\r\n29940273\r\n1\r\n07/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000235\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n29354285\r\n1\r\n18/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000240\r\nMARIO LUIZ BARROZO\r\n29384818\r\n1\r\n28/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000241\r\nGILRAM DE CARVALHO BARBOSA\r\n29480337\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000242\r\nWILTON ANTONIO FERNANDES\r\n29524920\r\n1\r\n30/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000255\r\nANTONIO CARLOS MANGIFESTA\r\n30009618\r\n1\r\n25/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000258\r\nGLEICE MARIA DE FRANCA PAULA\r\n29129656\r\n1\r\n09/01/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000259\r\nGLORIA MARIA MONTALVAO BARRETO\r\n29573610\r\n1\r\n21/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000260\r\nKLEBER ROSARIO DOS SANTOS\r\n29757347\r\n1\r\n17/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000266\r\nJORGE GREI DE MENEZES\r\n29140960\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000279\r\nANTONIO FABIANO AGUIAR BASTOS\r\n29469740\r\n1\r\n19/11/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000285\r\nEDGAR MARQUES ALVES\r\n29581753\r\n1\r\n03/08/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000286\r\nRUBENS PEREIRA MEDEIROS\r\n29583730\r\n1\r\n01/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000287\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n29584051\r\n1\r\n14/01/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000288\r\nBENTO SANTOS ATALIBA\r\n29597218\r\n1\r\n26/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000289\r\nJULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n29618150\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000296\r\nFLAVIO MIRANDA BERGE\r\n29629039\r\n1\r\n11/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000299\r\nMARCO AURELIO PENNA\r\n29701678\r\n1\r\n30/10/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000305\r\nWILTON LUIZ DE SOUZA\r\n29749360\r\n1\r\n11/11/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000308\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO PUJOL\r\n29813379\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000312\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\n29937132\r\n1\r\n25/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000313\r\nPAULO CESAR GOMES\r\n29950058\r\n1\r\n08/02/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000314\r\nJORGE ALVES DE OLIVEIRA\r\n29954720\r\n1\r\n05/09/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000315\r\nRONALD DAVID FERNANDES DE FREITAS\r\n29962153\r\n1\r\n06/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000322\r\nPAULO ROBERTO F BRANDAO\r\n29177006\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000326\r\nPAULO DA SILVA CARVALHO\r\n29405750\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000327\r\nDAMIAO VIEIRA TAVEIRA\r\n29406854\r\n1\r\n27/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000334\r\nJOSE SEBASTIAO GOULARTE MACELLO\r\n29608155\r\n1\r\n31/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000339\r\nALAN GAYOSO MOREIRA\r\n29777836\r\n1\r\n27/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000343\r\nALOIR DE FARIA SALGADO FILHO\r\n29893321\r\n1\r\n18/05/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000344\r\nMARCO AURELIO BATISTA DOS SANTOS\r\n29949769\r\n1\r\n02/04/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000345\r\nGERALDO CESAR VAGO AMIGO\r\n30034159\r\n1\r\n15/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000346\r\nJOSE GOMES DA SILVA\r\n29825431\r\n1\r\n18/12/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000349\r\nROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES\r\n29191670\r\n1\r\n26/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000350\r\nJOSE MAURO BASILE\r\n29322774\r\n1\r\n30/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000351\r\nAILTON SANTOS DA SILVEIRA\r\n29355419\r\n1\r\n02/03/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000353\r\nEDUARDO ROSA DE CARVALHO\r\n29433789\r\n1\r\n25/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000356\r\nCARLOS HENRIQUE DO ROSARIO COPAJA\r\n29587255\r\n1\r\n28/12/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000357\r\nANTONIO CARLOS COTTAS\r\n29597862\r\n1\r\n19/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000361\r\nJOSE ANTONIO PAZ MONTEIRO\r\n29634270\r\n1\r\n24/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000362\r\nJOSE DA MATTA COELHO\r\n29640768\r\n1\r\n26/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000374\r\nALTAIR DIAS\r\n29595533\r\n1\r\n23/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000377\r\nMAURO LUIS ALVES CODECO\r\n29268729\r\n1\r\n07/11/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000378\r\nREGINALDO AMARAL CHAVIER\r\n29305187\r\n1\r\n13/06/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000379\r\nMAURO AZEVEDO SILVA\r\n29651980\r\n1\r\n01/01/2020\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000389\r\nGUILHERME ANTONIO B DE ARAUJO\r\n29696429\r\n1\r\n17/07/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000390\r\nCELIO CARNEIRO PAES LEME\r\n29696844\r\n1\r\n29/10/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000391\r\nLENI DA ROCHA ALVES MIRANDA\r\n29698561\r\n2\r\n09/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000402\r\nCESAR AUGUSTO DE ALMEIDA RIOS\r\n29432383\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000409\r\nIONE RODRIGUES DA SILVA\r\n29613043\r\n1\r\n02/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000411\r\nWALLACE BARREIROS DE MATTOS FILHO\r\n29845629\r\n1\r\n26/09/2017\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000422\r\nTONI SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n41961609\r\n2\r\n09/10/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000512\r\nALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO\r\n6123805\r\n2\r\n10/06/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000545\r\nHEITOR BARBIRATO ALVIM VIEIRA\r\n43208908\r\n2\r\n22/08/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000547\r\nREJANE SANTOS GOMES\r\n43213561\r\n2\r\n24/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000573\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n43922210\r\n1\r\n01/07/2018\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000666\r\nPAULO CESAR DINIZ COELHO\r\n43925723\r\n1\r\n21/03/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n104103000711\r\nALEXANDRE SANTOS FERNANDES\r\n50222643\r\n1\r\n21/02/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000001\r\nJOAO ALVES DE MENDONCA NETTO\r\n3523535\r\n1\r\n07/03/2018\r\n\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000002\r\nJOSE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n29824516\r\n1\r\n01/07/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000003\r\nROBERTO ALVES DE CASTRO\r\n8635544\r\n1\r\n26/10/2017\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000007\r\nMARIO JAMIL CHADUD\r\n32326947\r\n1\r\n26/04/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000010\r\nJOAO BOSCO TOLEDO SIMOES\r\n3511863\r\n1\r\n26/03/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000012\r\nALTAIR PEREIRA QUEIROZ\r\n29238153\r\n1\r\n12/07/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000015\r\nRUI BARBOZA DE SOUZA\r\n29140544\r\n1\r\n06/06/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000017\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES\r\n29547121\r\n1\r\n02/05/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000019\r\nJORGE DA SILVA NASCIMENTO\r\n29371880\r\n1\r\n22/08/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000020\r\nMITIRIATIDES DE SANT ANA\r\n29363551\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000031\r\nANESTOR DA SILVA MAGALHAES\r\n29867665\r\n1\r\n05/09/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000034\r\nSERGIO JOAO LORENZI\r\n29745845\r\n1\r\n06/06/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000038\r\nDANIEL JOSE BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n29360358\r\n1\r\n26/04/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000041\r\nCLAUDIO ARMANDO FERRAZ\r\n19193963\r\n1\r\n18/01/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000043\r\nJOAO BATISTA BYRON\r\n29136717\r\n1\r\n10/07/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000049\r\nJOSE AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA\r\n29164818\r\n1\r\n13/09/2017\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000051\r\nJOSE FERNANDO MORAES ALVES\r\n29168635\r\n1\r\n15/01/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000056\r\nJOSE WILLIAM DE MEDEIROS\r\n29271754\r\n2\r\n25/03/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000060\r\nGRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL\r\n29302587\r\n1\r\n28/02/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000063\r\nRICARDO CESAR FERNANDES PINTO\r\n29333350\r\n1\r\n19/12/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000064\r\nCLAUDIO EMMER DE AZEREDO\r\n29334349\r\n1\r\n07/08/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000066\r\nIVAN ALEXANDRE SILVA MUNIZ\r\n29368138\r\n1\r\n20/02/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000071\r\nJOSE FAGUNDES DE REZENDE\r\n29431166\r\n1\r\n06/06/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000072\r\nHERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO\r\n29495822\r\n1\r\n16/04/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000074\r\nFERNANDO CESAR MAGALHAES REIS\r\n29536120\r\n1\r\n25/09/2017\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000082\r\nROBSON RODRIGUES DA SILVA\r\n29741467\r\n1\r\n19/03/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000085\r\nLUIZ AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA\r\n29754925\r\n1\r\n06/06/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000086\r\nHENRIQUE FARO DOS REIS\r\n29761891\r\n1\r\n21/12/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000087\r\nRICARDO CODECEIRA LOPES\r\n29767342\r\n1\r\n31/01/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000091\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n29828031\r\n1\r\n07/12/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000093\r\nPEDRO PAULO PONTES PINHO\r\n29853281\r\n1\r\n10/08/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000097\r\nROBERTO DA COSTA GOMES\r\n29921252\r\n1\r\n02/04/2020\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000100\r\nRENATO SOARES VIEIRA\r\n29993415\r\n1\r\n20/12/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000103\r\nMARIA THEREZA BHERING DE ARAUJO\r\n30004969\r\n1\r\n01/11/2017\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000106\r\nLUIS SARTI NETO\r\n30007267\r\n1\r\n23/03/2020\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000109\r\nELISABETE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA\r\n32416580\r\n1\r\n03/05/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000111\r\nITALO BITTENCOURT DE MACEDO\r\n41988914\r\n1\r\n27/06/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000112\r\nSONIA MORENO BATISTA\r\n29154928\r\n1\r\n21/10/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000119\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA PINTO\r\n29792851\r\n1\r\n25/09/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000121\r\nPAULO CESAR DA SILVA GUIMARAES\r\n29168031\r\n2\r\n06/06/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000143\r\nLUIS CLAUDIO CRUZ\r\n29287022\r\n1\r\n03/01/2020\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000166\r\nMARCOS MARTINS PEREIRA\r\n29523150\r\n1\r\n11/12/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000218\r\nMARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA\r\n29511950\r\n2\r\n19/03/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000255\r\nMARCELO AMBROSIO\r\n29874351\r\n1\r\n13/06/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000262\r\nPABLO HENRIQUE LAGE VALENTIM\r\n29965357\r\n1\r\n27/09/2017\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000266\r\nJOAO DIAS\r\n5473578\r\n2\r\n12/07/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000293\r\nAROLDO LUIS DE CARVALHO COSTA\r\n29618347\r\n2\r\n27/06/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000294\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n30022231\r\n2\r\n04/06/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000321\r\nRUAN JOSE DOS SANTOS SOUZA\r\n5659485\r\n1\r\n06/02/2020\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000340\r\nALEXANDRE OTAVIO DE SENA\r\n42183200\r\n1\r\n05/11/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000427\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n43952992\r\n1\r\n01/07/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000428\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n43953069\r\n1\r\n05/12/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000457\r\nFABIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n5648114\r\n2\r\n12/01/2018\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000471\r\nMAURICIO HAROUCHE RODRIGUES\r\n5709466\r\n2\r\n21/02/2019\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000512\r\nRAIMUNDO JOAO GONCALVES JUNIOR\r\n50230719\r\n1\r\n05/10/2017\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n104001\r\nDELEGADO DE POLÍCIA\r\n104001000547\r\nALCIDEZIO JOSE DE OLIVEIRA BISPO JUNIOR\r\n50231227\r\n1\r\n09/03/2018\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000004\r\nCLICIA JUNIA BOECHAT PIRES\r\n20408951\r\n1\r\n26/09/2018\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000011\r\nKATIA VALERIA BRUNETTI\r\n19408730\r\n1\r\n30/05/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000012\r\nMARIA DE LOURDES DIAS MONTEIRO\r\n19385749\r\n1\r\n02/04/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000016\r\nREGINA COELI SOARES\r\n19387423\r\n1\r\n12/02/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000031\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n19395493\r\n1\r\n20/09/2017\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000033\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n19396325\r\n1\r\n17/04/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000038\r\nMARIA CECILIA SANTOS TERRA\r\n19397127\r\n1\r\n26/02/2018\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000039\r\nMARIA HELENA BARROSO PEREIRA\r\n19397429\r\n1\r\n07/05/2018\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000040\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n19397658\r\n1\r\n06/04/2020\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000048\r\nCARLOS SERGIO SILVA JANIQUES\r\n19405944\r\n1\r\n02/08/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000049\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA MALTA\r\n19406266\r\n1\r\n24/04/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000050\r\nEURICO MITSUO NAKAYAMA\r\n19407076\r\n1\r\n31/01/2018\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000053\r\nLUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU\r\n19409354\r\n1\r\n11/12/2018\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000056\r\nMAURICIO JOSE M DE FREITAS COUTINHO\r\n19410123\r\n1\r\n22/01/2020\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000064\r\nAMILCAR CAVALCANTI BOUCINHAS\r\n19413254\r\n1\r\n03/03/2020\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000069\r\nCLAUDIA HERSZENHUT\r\n19414471\r\n1\r\n13/06/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000072\r\nFLORIANO ADALBERTO DE OLIVEIRA\r\n19415354\r\n1\r\n22/01/2020\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000074\r\nJOSE LOPES SOBRINHO\r\n19416644\r\n1\r\n05/02/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000081\r\nRITA DE CASSIA PINTO DA SILVA STRATIEVSKY\r\n19419953\r\n1\r\n25/02/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000082\r\nVIVIANE KATIA P S GOLDBERG\r\n19421168\r\n1\r\n26/01/2018\r\n\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000084\r\nTERESA CRISTINA DE ARAUJO GERIAS\r\n19422644\r\n1\r\n14/03/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000087\r\nRAUL VICENTE TARDIN COSTA\r\n19423675\r\n1\r\n19/09/2018\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000106\r\nHUDSON LUZ TRINDADE\r\n19502575\r\n1\r\n22/01/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000108\r\nANDERSON LIMA RESENDE\r\n19503687\r\n1\r\n02/10/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000123\r\nCLAUDIA HERMIDA TRILLES\r\n19536925\r\n1\r\n04/02/2020\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000138\r\nMONICA ALBERNAZ DE MIRANDA\r\n19552149\r\n1\r\n11/12/2018\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000139\r\nSAVERIO LA RUINA\r\n19553668\r\n1\r\n25/02/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000141\r\nJORGE RICARDO DA FONTE CUNHA\r\n19561571\r\n1\r\n14/11/2018\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000145\r\nEDUARDO HELOU SILVA\r\n19569831\r\n1\r\n07/02/2018\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000156\r\nMIGUEL DE ASSIS PEDRO\r\n19578024\r\n1\r\n29/03/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000160\r\nCARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n20393342\r\n1\r\n23/09/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000161\r\nSONIA MARIA PORTELLA BARCELLOS\r\n20395132\r\n1\r\n25/09/2017\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000173\r\nFRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA SILVA\r\n19425287\r\n1\r\n05/12/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000180\r\nKATIA MARIA LOPES DE MENEZES\r\n19497326\r\n1\r\n25/02/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000181\r\nMAURO DE ALMEIDA\r\n19497628\r\n1\r\n12/02/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000188\r\nGERCELINA CONCEICAO SANTOS MIZUTORI\r\n19533160\r\n1\r\n30/05/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000200\r\nARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n19414064\r\n1\r\n30/07/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000204\r\nCARMEM LUCIA GOMES\r\n19480946\r\n1\r\n15/04/2020\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000205\r\nANTONIO CESAR DOMINGOS COSTA\r\n19495536\r\n1\r\n11/03/2020\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000220\r\nCARLOS ALBERTO GOUVEA RUSSO\r\n19495943\r\n1\r\n08/08/2018\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000223\r\nMARCO AURELIO CRUZ PLACIDO\r\n19417810\r\n1\r\n12/09/2017\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000228\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n19422750\r\n1\r\n12/02/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000229\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n19423446\r\n1\r\n02/04/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000233\r\nPAULO ROBERTO MACHADO DA ROSA\r\n19508867\r\n1\r\n03/10/2017\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000241\r\nMARIA INES RIBEIRO\r\n19391447\r\n1\r\n18/02/2020\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000248\r\nMARIO STRATIEVSKY\r\n19418736\r\n1\r\n28/03/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000252\r\nREINALDO NAKAMURA\r\n19411340\r\n1\r\n19/03/2018\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000255\r\nFRANCISCO JOSE FERRARO GENU\r\n19389930\r\n1\r\n09/03/2020\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000257\r\nMARIO JOSE FEREU CANEDO DA CRUZ\r\n19390459\r\n1\r\n12/04/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000259\r\nAURELIO DANIEL ALVES\r\n19405715\r\n1\r\n01/08/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000261\r\nMANOEL AUGUSTO GUEDES DA SILVA\r\n19409427\r\n1\r\n05/04/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000262\r\nPAULA MARIA NOBREGA BAPTISTA\r\n19410778\r\n1\r\n12/04/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000263\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n19415729\r\n1\r\n17/11/2017\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000264\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\n19423977\r\n1\r\n04/03/2020\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000268\r\nMARCOS JOSE SANTAROSSA\r\n19456735\r\n1\r\n30/05/2018\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000270\r\nSYLVIA LEANDRO PINHEIRO\r\n19493789\r\n1\r\n12/04/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000271\r\nELY VIANA SAMPAIO\r\n19496222\r\n1\r\n11/12/2018\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000272\r\nGUILHERME NEVES MONTEIRO\r\n19496338\r\n1\r\n12/04/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000280\r\nANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n20117132\r\n1\r\n22/01/2020\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000538\r\nDIOGO WEBERSZPIL DO AMARAL\r\n43850545\r\n1\r\n22/12/2017\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000631\r\nALINE LUNA DE ASSIS\r\n44273886\r\n1\r\n01/07/2019\r\nAUDITOR FISCAL\r\n109001\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n109001000811\r\nANDERSON TAIRONI LIPPERT SCHEID\r\n50063960\r\n1\r\n20/02/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000001\r\nHELENA DE SOUZA MORSCH\r\n19539860\r\n1\r\n22/01/2020\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000002\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n19446721\r\n1\r\n10/07/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000003\r\nJOSE ANTONIO DO N BALTHAZAR\r\n19494475\r\n1\r\n05/12/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000004\r\nMARCIA HELENA DA SILVA SOUZA\r\n19495161\r\n1\r\n26/09/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000005\r\nTELMA REGINA CORREA DA SILVA\r\n19495277\r\n1\r\n13/06/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000006\r\nSANDRA REGINA VILA VERDE\r\n19499353\r\n1\r\n29/01/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000009\r\nFERNANDO J DOS SANTOS FERREIRA\r\n19485719\r\n1\r\n02/10/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000012\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES FILHO\r\n19466323\r\n1\r\n28/03/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000014\r\nJOAO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n19471033\r\n1\r\n26/09/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000017\r\nPAULO CESAR RIBEIRO CABRAL\r\n19476515\r\n1\r\n25/02/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000019\r\nCELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES\r\n19546858\r\n1\r\n22/01/2020\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000022\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES TURQUE\r\n19510853\r\n1\r\n06/03/2020\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000023\r\nMARIA DAS GRACAS BARROS DAFLON\r\n19511248\r\n1\r\n19/09/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000024\r\nSERGIO LUIZ KLAYN FREIRE\r\n19515065\r\n1\r\n12/12/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000025\r\nARY FERREIRA DA COSTA FILHO\r\n19588747\r\n1\r\n26/11/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000026\r\nMARIA CECILIA BARRETO\r\n19434375\r\n1\r\n03/04/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000027\r\nNELMA DE PINHO LADEIRA OLIVEIRA\r\n19434782\r\n1\r\n08/08/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000029\r\nLUIZ ANTONIO VIEIRA ZACCARO\r\n19455747\r\n1\r\n12/04/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000030\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO\r\n19517416\r\n1\r\n13/06/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000040\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\n19558651\r\n1\r\n11/12/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000043\r\nENILDA GUEDES SOBRAL\r\n19370555\r\n1\r\n14/03/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000044\r\nJOAO ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA\r\n20132450\r\n1\r\n28/06/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000045\r\nJULIO CESAR MARUCHE DA CRUZ\r\n19463650\r\n1\r\n18/09/2017\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000046\r\nMARIA INES DE ARAUJO CARVALHO\r\n19544839\r\n1\r\n01/08/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000048\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\n19563256\r\n1\r\n13/06/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000051\r\nELLEN FLORES DE SOUZA\r\n19466927\r\n1\r\n19/04/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000055\r\nVIRGINIA MARIA BRANDAO GALVAO\r\n19480237\r\n1\r\n17/04/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000057\r\nGERALDO DE OLIVEIRA LOBATO\r\n19513151\r\n1\r\n18/02/2020\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000058\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS ARRAIS\r\n19555946\r\n1\r\n10/07/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000060\r\nJOSE MOREIRA PONTES\r\n19500360\r\n1\r\n28/09/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000061\r\nJORGE JOSE SILVA PESSANHA\r\n19445857\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000063\r\nORIMAR CRISTOVAO\r\n19422342\r\n1\r\n01/02/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000066\r\nVERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n19390750\r\n1\r\n12/04/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000067\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE MORAES LADEIRA\r\n19511132\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000069\r\nPAULO ROBERTO ROCHA DE ALCANTARA\r\n19404654\r\n1\r\n29/08/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000071\r\nCARLOS ASSIS FERNANDES\r\n19451784\r\n1\r\n12/04/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000079\r\nHEIDMANY MANHAES CANDIDO\r\n19518331\r\n1\r\n12/02/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000081\r\nJOSE RICARDO OLIVEIRA FONSECA\r\n19386842\r\n1\r\n21/11/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000082\r\nJORGE LUIZ COSTA RAMOS\r\n19580541\r\n1\r\n01/08/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000084\r\nVANDA DA COSTA OLIVEIRA BERNARDO\r\n19562675\r\n1\r\n21/01/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000085\r\nROBERTO LAURINDO DE SOUZA\r\n19470274\r\n1\r\n12/02/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000086\r\nCARLOS DA SILVA RIBEIRO\r\n19565534\r\n1\r\n18/09/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000091\r\nCEZAR AUGUSTO CARDOSO QUINTAO\r\n19515251\r\n1\r\n19/09/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000093\r\nZULMIRA DE MATTOS PARENTE\r\n19521553\r\n1\r\n31/01/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000095\r\nRICARDO LOPES FALBO\r\n19549040\r\n1\r\n25/01/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000097\r\nDAZIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n19557620\r\n1\r\n12/02/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000098\r\nSOLANGE DE ALMEIDA AMADOR\r\n19568738\r\n1\r\n05/03/2020\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000100\r\nCARLOS ALBERTO CARUSO\r\n19484836\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000101\r\nSANDRA MARIA DA SILVA\r\n19553544\r\n1\r\n13/11/2017\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000105\r\nFERNANDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n19501773\r\n1\r\n06/01/2020\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000109\r\nNELSON NEVES GONCALVES\r\n19490887\r\n1\r\n02/04/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000112\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO CARDOSO\r\n19545630\r\n1\r\n22/11/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000113\r\nZELMA FERREIRA DINIZ\r\n19522355\r\n1\r\n13/11/2017\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000114\r\nANDRE ROBERTO NUNES DOS SANTOS\r\n19557132\r\n1\r\n31/01/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000117\r\nSERGIO WILSON MORAES MARTINS\r\n19509251\r\n1\r\n31/08/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000119\r\nSILVANIA VIEIRA FERREIRA PINTO\r\n19559763\r\n1\r\n13/11/2017\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000122\r\nJAIRO REZENDE DA SILVA\r\n20132336\r\n1\r\n17/04/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000123\r\nMARIA JOSE BUENO DE OLIVEIRA\r\n20395850\r\n1\r\n10/07/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000124\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA LIMA\r\n19432461\r\n1\r\n13/04/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000128\r\nLUIZ ANTONIO AUGUSTO PITTA\r\n19513453\r\n1\r\n01/04/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000129\r\nJOSE EDUARDO CORDEIRO DA MOTA\r\n19519028\r\n1\r\n01/04/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000130\r\nFLAVIO RENATO FELIX GONZAGA\r\n19582684\r\n1\r\n18/04/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000132\r\nSOLANGE DA SILVA RAMOS\r\n19460031\r\n1\r\n13/06/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000138\r\nJALDELIR MARTINS COUTINHO\r\n19480040\r\n1\r\n22/01/2020\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000140\r\nKATYA KALYNA PIRES SECIM\r\n19580843\r\n1\r\n24/01/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000142\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS LEAO\r\n19561989\r\n1\r\n12/09/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000146\r\nETELVINA ROSA CARVALHO\r\n19550642\r\n1\r\n02/10/2017\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000155\r\nEDUARDO ANTONIO DE FARIA E ARAUJO\r\n19589131\r\n1\r\n18/12/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000156\r\nWILSON SILVEIRA MOREIRA FILHO\r\n19480342\r\n1\r\n12/09/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000161\r\nJOSE CARLOS DA COSTA SOUZA\r\n19510373\r\n1\r\n01/04/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000162\r\nMARIA THEREZA COELHO DE OLIVEIRA\r\n19538111\r\n1\r\n18/04/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000164\r\nFERNANDO FERREIRA\r\n19563361\r\n1\r\n21/09/2017\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000174\r\nSOLANGE DE SA FELISBERTO\r\n19545827\r\n1\r\n22/01/2020\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000176\r\nLUCIA HELENA LINHARES SILVA LIRIO\r\n19519559\r\n1\r\n05/03/2020\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000183\r\nDARLENE DE OLIVEIRA MARCILLA CARVALHO\r\n19541260\r\n1\r\n21/01/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000185\r\nZENAIDE VIANA DIAS\r\n20395485\r\n1\r\n01/12/2017\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000186\r\nROSANE DO CARMO BRANDAO\r\n19529562\r\n1\r\n10/03/2020\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000188\r\nMAGDALENA MACHADO FICKS\r\n19431244\r\n1\r\n10/07/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000192\r\nPAULO HENRIQUE MARTINS GONCALVES\r\n19419546\r\n1\r\n14/11/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000194\r\nALADIA MARIA DE MEDEIROS DE CARVALHO\r\n19543247\r\n1\r\n25/01/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000197\r\nAUGUSTO SERGIO DE AZEVEDO\r\n19465742\r\n1\r\n11/02/2020\r\n\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000198\r\nMARCO VINICIO BASTOS GHETTI\r\n19577516\r\n1\r\n22/01/2020\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000201\r\nSERGIO VALENTE CUNHA\r\n19207824\r\n1\r\n05/12/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000202\r\nANA LUCIA MARTINO DOS ANJOS\r\n19413378\r\n1\r\n13/06/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000207\r\nROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n19198132\r\n1\r\n28/03/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000209\r\nMARLENE DE SOUZA BALACO\r\n19384262\r\n1\r\n13/06/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000212\r\nJOSE RICARDO JACINTO DA SILVA\r\n19558953\r\n1\r\n07/02/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000214\r\nSANDRA MARIA DA SILVA DE ALCANTARA\r\n19444079\r\n1\r\n14/03/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000216\r\nVANIA FERREIRA TAVARES\r\n19489234\r\n1\r\n29/01/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000217\r\nSERGIO LUIZ TEIXEIRA PINHO\r\n19490950\r\n1\r\n01/02/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000219\r\nALEXANDRE BUSSINGER DUARTE\r\n19506830\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000230\r\nLUIZ CARLOS GONCALVES BACIL\r\n19455810\r\n1\r\n31/10/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000236\r\nCASSIA ROMANA DAHER CHEDIER\r\n19421885\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000241\r\nEDMILSON BRITO BEZERRA\r\n19414897\r\n1\r\n22/01/2019\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\n110102000242\r\nJOSEVAN TAVARES DA SILVA\r\n19512465\r\n1\r\n07/02/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000002\r\nELIANA SEVERINO SIQUEIRA\r\n19383649\r\n1\r\n22/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000003\r\nHERCILIA MARIA DIAS LIMA\r\n19415834\r\n1\r\n12/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000008\r\nEVAIR DE SOUZA\r\n19527233\r\n1\r\n11/12/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000017\r\nJOSE LUCIANO DA SILVA\r\n19429541\r\n1\r\n12/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000028\r\nLUCIO ANDRE CILENTO CIROS\r\n19541864\r\n1\r\n14/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000031\r\nJORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ\r\n32114370\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000033\r\nARI CARLOS FERNANDES SEIXAS\r\n19575165\r\n1\r\n29/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000035\r\nARTUR SOARES CARDOSO MATOS\r\n19392176\r\n1\r\n22/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000036\r\nJORGE MAMARE ABDALA\r\n19589662\r\n1\r\n22/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000039\r\nALEXANDRE LUIZ CAPELLA\r\n19543352\r\n1\r\n07/02/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000042\r\nNILZA RIBEIRO DUARTE DE ASSIS\r\n19567855\r\n1\r\n10/03/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000044\r\nMARCO ANTONIO GOMES\r\n19502761\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000045\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARCELLOS\r\n19568010\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000047\r\nALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA\r\n19441363\r\n1\r\n31/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000048\r\nALMERINDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n19432275\r\n1\r\n12/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000051\r\nSERGIO ROBERTO CAPITULO CAMINHA\r\n19536437\r\n1\r\n12/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000052\r\nDINEY DE LIMA MEDEIROS\r\n19442955\r\n1\r\n04/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000053\r\nISOLDA MARIA IZBECK BUECHEM\r\n19445628\r\n1\r\n13/06/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000058\r\nJOSE LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES\r\n19589735\r\n1\r\n12/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000059\r\nRENAM SALDANHA ABRAHAM\r\n19556632\r\n1\r\n08/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000063\r\nREGINA HELENA CAVALCANTI MILIONE\r\n19404913\r\n1\r\n28/06/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000064\r\nMARCELO TRAVAGLIA DE ANDRADE\r\n19456310\r\n1\r\n12/04/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000065\r\nJOSE HENRIQUE BELLUCIO DE LACERDA MARCA\r\n32170467\r\n1\r\n12/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000070\r\nSHEILA LUCI ABEL DE MELLO\r\n20392834\r\n1\r\n08/08/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000073\r\nROSEMARY LEITE DOS SANTOS\r\n39238741\r\n1\r\n30/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000075\r\nMARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n19447094\r\n1\r\n10/07/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000078\r\nMARCOS ANTONIO PINTO DE MEDEIROS\r\n19548052\r\n1\r\n14/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000080\r\nIVAN MENEZES MARTINS\r\n19403259\r\n1\r\n29/01/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000082\r\nJULIO CEZAR DA SILVA PASTORE\r\n19428553\r\n1\r\n22/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000083\r\nEDUARDO DOS SANTOS MENDES\r\n19452543\r\n1\r\n13/03/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000087\r\nMARCELO COZZOLINO GOSLING\r\n19542135\r\n1\r\n22/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000088\r\nLEILA CASTANHEIRA GARRIDO ALVES\r\n19590857\r\n1\r\n30/10/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000090\r\nCAMILLA PEDREIRA DA SILVA\r\n43810802\r\n4\r\n16/09/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000162\r\nPAULO WILSON NOBRICA\r\n37185152\r\n4\r\n10/09/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000223\r\nJUAN RODRIGUES PENNA DA COSTA\r\n50190652\r\n1\r\n25/03/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000242\r\nRODRIGO BARROS DRUMMOND\r\n50196561\r\n1\r\n13/11/2018\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000253\r\nGABRIEL FRANCO PEREIRA\r\n50197142\r\n1\r\n22/02/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000271\r\nMARCELO BANDEIRA BOTELHO\r\n50280988\r\n1\r\n14/01/2020\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000304\r\nFABIANO MARTELOTTA PEREIRA\r\n50339346\r\n1\r\n10/06/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n110005000305\r\nTASSIA AKEMI DE FARIAS ARAKI\r\n50345532\r\n1\r\n03/09/2019\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000007\r\nANTONIO CARLOS FONTES\r\n19746318\r\n1\r\n21/09/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000008\r\nSEVERINO JORGE DA SILVA\r\n20046677\r\n1\r\n08/11/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000018\r\nNELSON BRITO FILHO\r\n19975430\r\n1\r\n03/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000028\r\nLINCOLN NASCIMENTO DE SOUZA\r\n19789041\r\n1\r\n17/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000042\r\nAUSENCLEVER COSTA DA MOTA\r\n19784538\r\n1\r\n08/11/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000043\r\nANTONIO ANDRADE GALEAO DE OLIVEIRA\r\n19900260\r\n1\r\n06/09/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000058\r\nAYRTON ANTONIO BORGES LEAL\r\n19994648\r\n1\r\n14/09/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000084\r\nRICARDO VICENTE BARROS PEREIRA\r\n20037368\r\n1\r\n17/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000108\r\nCICERO TADEU PEREIRA DA SILVA\r\n19657153\r\n1\r\n17/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000124\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANTANNA\r\n19719540\r\n1\r\n03/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000129\r\nMARIA DA GLORIA MACHADO\r\n19740379\r\n1\r\n27/09/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000137\r\nMARIZA FIGUEIREDO DE BRITO\r\n19946341\r\n1\r\n17/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000167\r\nRAIMUNDO FRANCA DE SOUZA\r\n20373449\r\n1\r\n08/11/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000221\r\nFILANDIA VIEIRA MACIEL\r\n19631758\r\n1\r\n06/09/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000424\r\nRICARDO LIMA DUARTE PINTO\r\n20016069\r\n1\r\n01/11/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000436\r\nLUIZ HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO\r\n20013760\r\n1\r\n25/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000439\r\nMARCELO DA SILVA CUSTODIO\r\n19668147\r\n2\r\n13/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000713\r\nSEBASTIAO PAULINO FERNANDES\r\n20016662\r\n1\r\n25/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001000717\r\nPAULO HENRIQUES MACHADO\r\n19947330\r\n1\r\n31/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001001215\r\nROGERIO DE ANDRADE SILVA\r\n19963084\r\n1\r\n03/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001001933\r\nMARCUS VINICIUS COTTA RIBEIRO\r\n42696909\r\n1\r\n27/09/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001002147\r\nMARCOS PAULO PEREIRA BARENCO\r\n43210856\r\n1\r\n10/11/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001002157\r\nRAFAEL ARAUJO ZIPOLI DE SOUSA\r\n43211160\r\n1\r\n03/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001002288\r\nWALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA\r\n43368000\r\n1\r\n03/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001002420\r\nRODRIGO CHRISTIAN HALM\r\n43369707\r\n1\r\n02/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001002703\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n43715273\r\n1\r\n12/09/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001003064\r\nCARLOS JUARES DOS SANTOS\r\n43928935\r\n1\r\n27/09/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001004165\r\nALAN CARDEC XAVIER DE SOUZA\r\n50125842\r\n1\r\n17/10/2017\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n111001004954\r\nISIS LUANA BARBE\r\n50000810\r\n1\r\n31/10/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000001\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n32221339\r\n1\r\n07/03/2018\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000002\r\nANTONIO CARLOS CARBALLO BLANCO\r\n24140031\r\n1\r\n13/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000003\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUSA ROSA\r\n23571152\r\n1\r\n05/10/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000004\r\nALEUCY BENTO DOS SANTOS\r\n23742348\r\n1\r\n05/10/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000006\r\nFERNANDO SALEMA GARCAO RIBEIRO\r\n24259950\r\n1\r\n21/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000007\r\nIGOR MAGALHAES BORGES PIRES\r\n24291137\r\n1\r\n14/03/2018\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000009\r\nMARIO JOSE RIBEIRO BARBOSA\r\n23293853\r\n1\r\n26/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000010\r\nMARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES\r\n25157744\r\n1\r\n14/03/2018\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000011\r\nMARCOS BORGES SILVA\r\n22735933\r\n1\r\n25/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000012\r\nMARCELO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n21816360\r\n1\r\n22/02/2018\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000013\r\nDECIO ALMEIDA DA SILVA\r\n22181245\r\n1\r\n25/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000014\r\nVADAEL ANTERO DA SILVA FILHO\r\n22672745\r\n1\r\n26/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000018\r\nSIDNEY CAMARGO DE MELO\r\n24143340\r\n1\r\n14/03/2018\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000022\r\nRAMIRO OLIVEIRA CAMPOS\r\n25220659\r\n1\r\n26/12/2017\r\n\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000024\r\nRUI SERGIO MACHADO DA SILVA\r\n21652341\r\n1\r\n26/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000025\r\nALMYR CABRAL MENDONCA\r\n21738220\r\n1\r\n22/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000026\r\nMARCELO VIANNA PESSOA\r\n21902968\r\n1\r\n26/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000027\r\nROBERTO BANDEIRA DE MELO\r\n22567046\r\n1\r\n26/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000028\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AQUINO MARTINS LEAO\r\n22815945\r\n1\r\n22/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000032\r\nMARCELO DA SILVA QUINHOES\r\n24073946\r\n1\r\n22/02/2018\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000049\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n24574066\r\n1\r\n26/09/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000051\r\nPAULO OCTAVIO PINHO BRUNO\r\n24612553\r\n1\r\n20/06/2018\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000052\r\nALEXANDRE AUGUSTUS BRITO DE ARAGAO\r\n24625833\r\n1\r\n21/11/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000078\r\nGILSON CARLOS DA SILVA\r\n24292230\r\n1\r\n21/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000093\r\nMAURICIO FARIA DA SILVA\r\n22115552\r\n1\r\n28/09/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000154\r\nLUIZ GUSTAVO LIMA TEIXEIRA\r\n24432954\r\n1\r\n26/10/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000160\r\nSEVERINO BARBOSA DA SILVA\r\n21575240\r\n1\r\n22/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000170\r\nWALTER RIBEIRO DE SANTANA\r\n23306912\r\n1\r\n25/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000199\r\nALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA\r\n24276278\r\n1\r\n22/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000212\r\nJOAO IMPERIO MEYRELLES\r\n32294158\r\n2\r\n26/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112001\r\nCORONEL PM\r\n112001000224\r\nJORGE LUIS DOS SANTOS LACERDA\r\n5939631\r\n1\r\n22/08/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000007\r\nGUSTAVO ALVES DE SOUZA\r\n24686921\r\n1\r\n06/11/2017\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000009\r\nROGERIO RODRIGUES TAVARES\r\n24693170\r\n1\r\n14/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000010\r\nFABIANO LOBAO GOMES DE CASTRO\r\n22209646\r\n1\r\n27/03/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000012\r\nMARCELO DOS SANTOS GOMES\r\n23712147\r\n1\r\n27/03/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000015\r\nMARCO AURELIO PIRES LOUZADA\r\n21987017\r\n1\r\n27/03/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000016\r\nMARCUS VINICIUS LACERDA\r\n22134468\r\n1\r\n22/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000019\r\nGUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA\r\n22866540\r\n1\r\n31/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000020\r\nLUCIDIO VASCONCELOS NETO\r\n22940146\r\n1\r\n31/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000022\r\nLUIS AUGUSTO GONCALVES\r\n23164379\r\n1\r\n08/03/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000024\r\nFABIO RIBEIRO BARONE\r\n23435658\r\n1\r\n22/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000028\r\nALEXANDRE JARDINS GOMES\r\n24752177\r\n1\r\n27/03/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000031\r\nHAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR\r\n24614769\r\n1\r\n07/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000032\r\nJOUBERT LOBAO GIACOBBO\r\n24615579\r\n1\r\n17/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000034\r\nMARCOS AURELIO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n32295812\r\n1\r\n19/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000035\r\nFERNANDO JORGE M MARTINS\r\n24622869\r\n1\r\n03/03/2020\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000040\r\nMAURO CESAR FERNANDES\r\n24687847\r\n1\r\n26/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000044\r\nLEILA MENDES CARVALHO\r\n24185043\r\n1\r\n20/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000053\r\nWELLINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA\r\n23712740\r\n1\r\n25/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000084\r\nJOAO RICARDO VIEIRA RODRIGUES\r\n24186708\r\n1\r\n25/03/2020\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000089\r\nEDSON DA SILVA LEITE\r\n24535451\r\n1\r\n20/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000108\r\nANDERSON CORREA DE OLIVEIRA\r\n22490850\r\n1\r\n01/03/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000126\r\nCHRISTIANE LOUREIRO BERGSON\r\n5903602\r\n1\r\n08/11/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000131\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n24630772\r\n2\r\n06/11/2017\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000132\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA SEABRA\r\n24631760\r\n1\r\n24/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000133\r\nMARIA IZABEL VEIGA DOS SANTOS\r\n24633674\r\n1\r\n28/02/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000134\r\nLUIS CLAUDIO ROSA ARANTES\r\n24635162\r\n1\r\n03/03/2020\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000136\r\nRODRIGO GAVINA DA CRUZ\r\n24640069\r\n1\r\n11/06/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000168\r\nVANIA LUCIA VIEIRA HUGUENIN\r\n24611158\r\n1\r\n09/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000169\r\nMARTA LETICIA MACHADO\r\n24618420\r\n1\r\n17/09/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000170\r\nNATALIA ROSALINA FERNANDES DA FONTE SEIBEL\r\n24627925\r\n1\r\n17/09/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000179\r\nLEANIA MARIA CARMO DE OMENA\r\n24676438\r\n1\r\n09/11/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000180\r\nVANIR MOREIRA DOS SANTOS\r\n24682470\r\n1\r\n17/09/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000182\r\nROSEMARY BACELLAR FERREIRA DE LIMA\r\n24691038\r\n1\r\n17/09/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000185\r\nMARIA DA GLORIA FURTADO DE ALMEIDA PINHEIRO MOREIRA\r\n24710849\r\n1\r\n23/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000186\r\nROSILENE DA SILVA MARTINS RAMOS\r\n24711535\r\n1\r\n06/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000187\r\nADILA CRISTINA FERREIRA CORREA\r\n32293763\r\n1\r\n16/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000197\r\nCARLOS HENRIQUE FELIX DA SILVA\r\n22517855\r\n1\r\n16/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000212\r\nALEXANDRE MELO HALAMY\r\n24392367\r\n1\r\n07/02/2020\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000266\r\nANDREA DE GODOY CAMPOS MARINHO\r\n22811150\r\n1\r\n23/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000277\r\nLEANDRO NUNES GAVAZZI\r\n24606375\r\n1\r\n25/03/2020\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000283\r\nASTRID GRACIA VON BLUCHER\r\n24626384\r\n1\r\n10/02/2020\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000289\r\nLUCIA MARIA CASTILHO MONTEIRO DA SILVA\r\n24637939\r\n1\r\n04/03/2020\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000290\r\nTANIA TEDESCHI DE FARIA\r\n24638323\r\n1\r\n27/01/2020\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000300\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO\r\n24723380\r\n1\r\n14/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n112002000336\r\nLILIAN RODRIGUES PORTILHO LEMOS\r\n24697613\r\n1\r\n06/11/2017\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000003\r\nLEOCILDES ALVES CARVALHO\r\n25149237\r\n1\r\n24/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000004\r\nLUIZ TORQUATO DA SILVA\r\n23505168\r\n1\r\n19/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000007\r\nSERGIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n24161039\r\n1\r\n26/12/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000008\r\nROBERTO RIBEIRO BARBOSA\r\n32221142\r\n1\r\n22/02/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000009\r\nROBSON WERNECK BARRETO\r\n23907118\r\n1\r\n20/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000011\r\nNELSON DOS SANTOS CUSTODIO\r\n24307360\r\n1\r\n07/08/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000012\r\nJOAO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n24617733\r\n1\r\n24/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000013\r\nDEMOSTENES DA CRUZ\r\n24887340\r\n1\r\n27/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000014\r\nEDECLER DE AZEDIAS FERREIRA\r\n23411759\r\n1\r\n07/01/2020\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000016\r\nSERGIO ROBERTO AMPARO DOS REIS\r\n25047469\r\n1\r\n06/06/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000017\r\nJOSE ROBERTO MOREIRA\r\n25151576\r\n1\r\n28/02/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000018\r\nELIAS JOSE DA CRUZ\r\n24178950\r\n1\r\n20/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000019\r\nFRANCISCO ARTENIO WERMELINGER\r\n24688410\r\n1\r\n21/11/2017\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000020\r\nGILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n24282049\r\n1\r\n27/06/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000021\r\nALUIZIO MAGALHAES\r\n23078073\r\n1\r\n09/11/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000022\r\nWILLIS MULULO\r\n23273364\r\n1\r\n03/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000025\r\nMARIA CLARA FORTES FERREIRA\r\n20267363\r\n1\r\n07/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000026\r\nLUIZ CLAUDIO MARTINS\r\n22087486\r\n1\r\n23/01/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000027\r\nGILSON NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n22470360\r\n1\r\n14/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000029\r\nORIMAR NUNES GOMES\r\n21562865\r\n1\r\n24/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000030\r\nWALLACE BAPTISTA\r\n22106880\r\n1\r\n11/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000033\r\nSERGIO FERREIRA SCHRAPETT\r\n24655619\r\n1\r\n09/11/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000034\r\nJOSE GENEZIO DA SILVA\r\n24903248\r\n1\r\n12/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000037\r\nTADEU TARCISIO LIMA FREIRE\r\n21895252\r\n1\r\n25/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000038\r\nOZIRES SODRE FLORINDO\r\n21978751\r\n1\r\n24/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000039\r\nANDRE LUIZ DE ALMEIDA\r\n24172740\r\n1\r\n13/03/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000040\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n24246077\r\n1\r\n22/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000041\r\nJERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA\r\n23352868\r\n1\r\n13/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000042\r\nMARCOS NEVES DA SILVA\r\n24416274\r\n1\r\n23/01/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000044\r\nISAIAS MARQUES MEDEIROS\r\n23414588\r\n1\r\n20/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000045\r\nUELLO ALVES DA SILVA\r\n24171034\r\n1\r\n19/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000046\r\nOSWALDO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA\r\n24542148\r\n1\r\n16/09/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000047\r\nALCIDES MENDONCA\r\n24902780\r\n1\r\n21/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000048\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n22735828\r\n1\r\n24/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000049\r\nGIOVANI SEBASTIAO HASTENREITER\r\n22961976\r\n1\r\n14/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000050\r\nSERGIO LEMOS ALVES\r\n23703474\r\n1\r\n03/03/2020\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000052\r\nGERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES\r\n32207956\r\n1\r\n08/04/2020\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000053\r\nLUIZ CLAUDIO DE ANDRADE\r\n22273344\r\n1\r\n03/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000056\r\nELI RMOS BARROSO\r\n22117580\r\n1\r\n12/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000057\r\nMARCO AURELIO GOMES MARTINS\r\n23470860\r\n1\r\n11/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000061\r\nMARCOS ANTONIO VENANCIO\r\n24173770\r\n1\r\n06/11/2017\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000062\r\nEDMILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n24310468\r\n1\r\n24/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000063\r\nIRAM ANTONIO RAMOS\r\n22659633\r\n1\r\n03/01/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000065\r\nROBERTO VIEIRA\r\n25190253\r\n1\r\n11/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000071\r\nROMEU JOSE DA SILVA\r\n23203676\r\n1\r\n04/10/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000073\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n24032638\r\n1\r\n22/02/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000074\r\nMELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO\r\n24309940\r\n1\r\n06/02/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000075\r\nJOSE FERNANDES PINTO CORREIA\r\n24728934\r\n1\r\n19/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000076\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n23999144\r\n1\r\n07/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000077\r\nBENILSON MORAES DE FARIA\r\n22294279\r\n1\r\n16/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000081\r\nADERBAL PATRICIO DA ROCHA\r\n23674555\r\n1\r\n09/11/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000083\r\nLUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA\r\n23209844\r\n1\r\n12/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000084\r\nSERGIO LUIS DA SILVA DUARTE\r\n22126554\r\n1\r\n07/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000088\r\nALEX MEDEIROS\r\n23870575\r\n1\r\n20/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000090\r\nANTONIO CARLOS ROSA\r\n32208820\r\n1\r\n18/03/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000093\r\nANDREA PEREIRA DA SILVA\r\n24635600\r\n1\r\n20/09/2017\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000094\r\nSERGIO RICARDO DOS SANTOS\r\n24417637\r\n1\r\n28/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000102\r\nROSANGELA BITTENCOURT SENNA\r\n24590142\r\n2\r\n17/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000103\r\nMARCIA CRISTINA NEVES PIANCO\r\n24638552\r\n2\r\n17/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000104\r\nSONELI LUIZ DOS SANTOS\r\n24641057\r\n2\r\n13/08/2018\r\n\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000111\r\nRICARDO DE SA BIGNI\r\n24641464\r\n1\r\n17/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000122\r\nJOSE LUIZ SALGADO VIANNA\r\n24685496\r\n1\r\n07/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000124\r\nFABIO CAMPOS COSTA\r\n21604878\r\n1\r\n31/01/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000161\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n24784281\r\n1\r\n31/01/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000177\r\nRODRIGO BEZZERRA DE BARROS\r\n22889868\r\n1\r\n12/06/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000199\r\nFABIANA SILVA DE SOUZA\r\n25212257\r\n1\r\n18/12/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000207\r\nMARASTELLITA GUSMAO CASTILHO DE MOREIRA\r\n32293640\r\n1\r\n20/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000242\r\nFRANKLIN TRINDADE DE ALMEIDA\r\n24475386\r\n1\r\n08/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000386\r\nFABIANE CARDOSO MACHARET\r\n24454346\r\n1\r\n15/05/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000413\r\nALAN DE LUNA FREIRE\r\n24490849\r\n1\r\n27/11/2018\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000463\r\nADRIANA SOARES XAVIER DE BRITO\r\n24431249\r\n1\r\n20/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000624\r\nSILVESTRE FRANCISCO PEREIRA NETO\r\n24513571\r\n2\r\n06/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000632\r\nNARA REGINA DE OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n24519146\r\n2\r\n28/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000645\r\nCELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS\r\n32283458\r\n2\r\n30/01/2020\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000684\r\nEDUARDO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n32291132\r\n3\r\n02/03/2020\r\nOFICIAL\r\n112003\r\nMAJOR PM\r\n112003000740\r\nMARCIO FRANKLIN PARANGABA\r\n24469114\r\n1\r\n27/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000001\r\nCRISTOVAM DE SOUZA\r\n775460\r\n1\r\n02/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000002\r\nROUDINEZ ERBE DE SOUZA\r\n5960029\r\n1\r\n20/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000003\r\nOSWALDO MARQUES DOS SANTOS\r\n5326672\r\n1\r\n10/06/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000004\r\nNILTON ANDRADE NASCIMENTO\r\n23395184\r\n1\r\n11/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000005\r\nVILSON MELO DE OLIVEIRA\r\n32212437\r\n1\r\n02/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000007\r\nELOISIO CAMANHO ALVES\r\n3576698\r\n1\r\n14/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000009\r\nEDIVALDO DE LIMA\r\n24235563\r\n1\r\n22/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000010\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA BASTOS\r\n24325643\r\n1\r\n09/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000011\r\nMARCELLO LUIZ MILLER\r\n24976547\r\n1\r\n28/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000012\r\nLUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE BRITO\r\n22449418\r\n1\r\n03/11/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000014\r\nALOISIO JOSE DOS SANTOS\r\n21557748\r\n1\r\n06/12/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000016\r\nJORGE ANDRE MARQUES MOTA\r\n23769742\r\n1\r\n22/02/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000017\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n24136352\r\n1\r\n16/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000018\r\nJOSE CRISTOVAO DA SILVA\r\n20200544\r\n1\r\n28/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000022\r\nWALDEMAR JOSE COIMBRA CARDOSO\r\n24160040\r\n1\r\n16/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000023\r\nJORGE COSME DE MELO\r\n24309524\r\n1\r\n12/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000024\r\nEDSON JOSE PINTO MONTEIRO\r\n21565589\r\n1\r\n14/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000026\r\nIVAN CLAUDIO DA SILVEIRA REGO\r\n22551778\r\n1\r\n12/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000027\r\nMARIBERTO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n23139722\r\n1\r\n18/12/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000028\r\nJOSE ILTON ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n24053635\r\n1\r\n28/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000029\r\nJOVIANO CAPITA TEIXEIRA\r\n24220639\r\n1\r\n11/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000031\r\nANTONIO GALDINO FILHO\r\n21770344\r\n1\r\n27/01/2020\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000032\r\nMARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n24655244\r\n1\r\n26/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000035\r\nJOSE CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELLOS\r\n22860746\r\n1\r\n25/03/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000037\r\nMARCUS VINICIUS FREITAS DA SILVA\r\n23823267\r\n1\r\n20/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000038\r\nELOERTE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n24163848\r\n1\r\n28/09/2017\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000039\r\nEDSON MARTINS DA SILVA\r\n21559724\r\n1\r\n09/11/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000040\r\nMARCELO SEBASTIAO MAIA\r\n21637490\r\n1\r\n03/03/2020\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000041\r\nLUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS\r\n21808821\r\n1\r\n09/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000042\r\nJOSE MAURICIO DE JESUS MARTINS\r\n22469656\r\n1\r\n11/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000044\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n22633340\r\n1\r\n23/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000045\r\nADALBERTO FOGLI MAGYAR\r\n23201231\r\n1\r\n28/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000046\r\nARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO\r\n23207078\r\n1\r\n25/03/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000048\r\nFLAVIO JOSE FURTADO\r\n23471131\r\n1\r\n07/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000049\r\nJORGE ANDRE DE CASTRO\r\n23654244\r\n1\r\n22/02/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000051\r\nWALTER DA SILVA MELLO\r\n24106755\r\n1\r\n21/10/2019\r\n\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000053\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA\r\n21818754\r\n1\r\n06/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000054\r\nLAZARO RIBEIRO CORDEIRO\r\n22107991\r\n1\r\n22/02/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000058\r\nGLAUCO RODRIGUES DE MORAES\r\n24688940\r\n1\r\n17/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000060\r\nPAULO SUDARIO BARRETO\r\n22106774\r\n1\r\n06/12/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000063\r\nJAIRO DE SOUZA ASSUMPCAO\r\n24978523\r\n1\r\n11/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000065\r\nSAMUEL ALVES DE CARVALHO\r\n23698454\r\n1\r\n06/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000067\r\nCARLOS PIMENTA BASTOS JUNIOR\r\n24125547\r\n1\r\n28/12/2017\r\nId: 2255837\r\n"
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FEITOSA\r\n22469729\r\n1\r\n28/02/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000078\r\nSIDNEY DOS SANTOS\r\n22980350\r\n1\r\n09/05/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000079\r\nJORGE TAVARES MALTA\r\n24163350\r\n1\r\n02/03/2020\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000083\r\nJOAO FRANCISCO DE ABREU NETO\r\n25063952\r\n1\r\n10/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000086\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA\r\n24420964\r\n1\r\n22/02/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000088\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n22965750\r\n1\r\n20/05/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000090\r\nEDSON DA SILVA\r\n23085843\r\n1\r\n14/11/2017\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000091\r\nJOSE LUIZ FILGUEIRA COELHO\r\n23663979\r\n1\r\n09/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000093\r\nELIANE LUIZ DE SOUZA\r\n23147563\r\n1\r\n11/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000094\r\nIVANI FERREIRA FERNANDES\r\n23578840\r\n1\r\n02/04/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000095\r\nSANDRA VALERIA GOMES DA SILVA\r\n23824077\r\n1\r\n17/09/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000096\r\nIDALMIR SOUZA BARROSO\r\n24180769\r\n1\r\n05/10/2017\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000099\r\nFERNANDO TINOCO MOORE\r\n22108688\r\n1\r\n20/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000100\r\nEDMAR DA SILVA ANDRADE\r\n22119639\r\n1\r\n28/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000103\r\nJOSE FLORIANO DOS SANTOS FILHO\r\n24311154\r\n1\r\n13/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000106\r\nEMANUEL CANDIDO AFFONSO\r\n21556156\r\n1\r\n25/03/2020\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000107\r\nLUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n21556261\r\n1\r\n09/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000108\r\nALEX ALVES ROCHA\r\n21734143\r\n1\r\n20/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000109\r\nJOSE RIVALDO DA SILVA\r\n23355760\r\n1\r\n04/10/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000110\r\nMOADYR DE OLIVEIRA LIMA\r\n25114565\r\n1\r\n26/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000113\r\nEDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n23286156\r\n1\r\n06/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000114\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ\r\n23700645\r\n1\r\n09/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000115\r\nJOSE ALMEIDA DE SANTANA\r\n23703776\r\n1\r\n28/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000118\r\nJOSE ORLANDO SANTOS DE SOUSA\r\n24327077\r\n1\r\n29/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000120\r\nRONALDO DOS SANTOS GOMES\r\n24911038\r\n1\r\n08/04/2020\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000121\r\nLUIZ INACIO CRUZ\r\n21983763\r\n1\r\n07/01/2020\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000124\r\nVAGNER FERNANDES MEIRELLES\r\n22637419\r\n1\r\n21/11/2017\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000125\r\nMOISES DE AZEVEDO\r\n23412259\r\n1\r\n11/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000128\r\nJOSE ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n24513768\r\n1\r\n09/05/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000129\r\nJADIEL LIMA DE OLIVEIRA\r\n32207050\r\n1\r\n22/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000131\r\nSILAS PEREIRA DE CARVALHO\r\n24520632\r\n1\r\n22/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000132\r\nMARCELO DE LIMA RAMALHO\r\n22662855\r\n1\r\n22/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000133\r\nRICARDO BRAGANCA DA SILVA\r\n23772654\r\n1\r\n17/09/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000134\r\nEDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS\r\n24422940\r\n2\r\n28/06/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000135\r\nUBIRANY ALVES LEITAO\r\n25040561\r\n1\r\n28/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000137\r\nALZEMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n20183232\r\n1\r\n16/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000139\r\nFERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO\r\n22558632\r\n1\r\n06/04/2020\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000141\r\nRICARDO FEITOZA DE MORAIS\r\n21782865\r\n1\r\n21/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000142\r\nJAMILTON MARTINS DA CONCEICAO\r\n21826730\r\n1\r\n07/01/2020\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000143\r\nEBER MACIEL DOS SANTOS\r\n22294570\r\n1\r\n21/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000146\r\nANDRE LUIZ P DE ALBUQUERQUE\r\n24421952\r\n1\r\n26/09/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000147\r\nMILTON FREITAS DA SILVA\r\n22183337\r\n1\r\n15/03/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000150\r\nMARCO ANTONIO DA ROCHA CARLOS\r\n24424250\r\n1\r\n23/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000151\r\nJORGE UILIAM THOMAZ DE MACEDO\r\n24515370\r\n1\r\n11/10/2017\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000153\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES\r\n22935363\r\n1\r\n02/04/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000157\r\nALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES\r\n22206256\r\n1\r\n22/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000158\r\nMARCOS ANTONIO F RODRIGUES\r\n22297065\r\n1\r\n06/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000159\r\nWEVIGTON DA SILVA SIQUEIRA\r\n23356383\r\n1\r\n25/03/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000161\r\nJOSE DOS REIS ACOSTA\r\n24421057\r\n1\r\n06/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000162\r\nLUIZ CLAUDIO COSTA LACERDA\r\n22976744\r\n1\r\n20/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000165\r\nVALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n21746478\r\n1\r\n04/03/2020\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000166\r\nRILDO SOARES DA CRUZ\r\n22673849\r\n1\r\n22/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000168\r\nRAFAEL SENOS DE OLIVEIRA\r\n24916331\r\n1\r\n22/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000171\r\nCRISTOVAO TARDIN DO COUTO\r\n22304770\r\n1\r\n30/01/2020\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000172\r\nLEANDRO HERINGER PONCE\r\n22352066\r\n1\r\n17/09/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000173\r\nDAVID VIEIRA DINIZ\r\n23961767\r\n1\r\n03/03/2020\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000176\r\nGEOVANI FERREIRA\r\n24113263\r\n1\r\n20/09/2017\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000177\r\nEMANOEL RIBEIRO DE SENA\r\n24127159\r\n1\r\n26/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000179\r\nABOUCH VALENTY KRYMCHANTOWSKI\r\n24233242\r\n1\r\n22/08/2019\r\n\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000183\r\nJANILDO VIEIRA DE MELO\r\n22734996\r\n1\r\n23/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000188\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES\r\n24682772\r\n1\r\n08/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000197\r\nSERGIO LUIZ DOS SANTOS\r\n5917611\r\n1\r\n23/05/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000199\r\nROGERIO ANDRE FINAMORE\r\n23624981\r\n1\r\n11/06/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000267\r\nMARCO AURELIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n24429732\r\n1\r\n15/10/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000276\r\nROBERTO FERES JUNIOR\r\n24433756\r\n1\r\n18/11/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000288\r\nGISELLE MELO PACHECO DE OLIVEIRA\r\n24437832\r\n1\r\n26/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000317\r\nGIULIA PACIFICI CERVASIO\r\n24452246\r\n1\r\n20/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000327\r\nROBERTO JOSE PESSOA DE MAGALHAES FILHO\r\n24460940\r\n1\r\n21/06/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000344\r\nMONICA RESENDE PADILHA\r\n24474355\r\n1\r\n02/10/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000356\r\nWILFRED ROGERS\r\n24479764\r\n1\r\n21/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000361\r\nLUCIANA ROSAS FRANKLIN\r\n24481041\r\n1\r\n31/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000383\r\nELDER DE MEDEIROS MOYSES\r\n24511960\r\n1\r\n03/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000408\r\nFABIANA NUNES E CASTRO\r\n32290268\r\n2\r\n19/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000410\r\nWELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n32291256\r\n2\r\n05/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000440\r\nSTEFAN CRUZ CONTREIRAS\r\n5938503\r\n1\r\n03/05/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000441\r\nROQUE COSTA SOUZA\r\n5939607\r\n1\r\n17/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000465\r\nDIOGO LINS CANITO\r\n5956587\r\n1\r\n29/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000511\r\nTHIAGO MATOS DE CARVALHO\r\n41893352\r\n1\r\n26/02/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000555\r\nVALERIA GUEDES F DA SILVA E CASTRO\r\n41969189\r\n1\r\n06/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000606\r\nANDERSON AZEVEDO GALVAO\r\n6145221\r\n2\r\n23/04/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000630\r\nCAIO DIAS PESQUEIRA\r\n42563160\r\n1\r\n25/10/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000908\r\nPAULA COUTO GONCALVES MAURO\r\n43524125\r\n2\r\n08/01/2020\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004000952\r\nRENATA RUAS MONTEIRO\r\n43982336\r\n1\r\n17/02/2020\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004001002\r\nPATRICIA GUIMARAES GONCALVES\r\n43986765\r\n1\r\n15/03/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004001003\r\nKARINA ELIAS DE MIRANDA PACHECO\r\n43986790\r\n1\r\n21/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004001025\r\nKARINA BASTOS FALCAO DA MOTA\r\n43987443\r\n1\r\n02/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004001047\r\nCLARA FONSECA COUTINHO\r\n43989144\r\n1\r\n20/08/2018\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004001065\r\nLUCIENE FONTES SCHLUCKEBIER\r\n44007922\r\n1\r\n17/09/2019\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\n112004001099\r\nVIVIANE NASCIMENTO PEREIRA MONTEIRO\r\n43986447\r\n1\r\n19/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000005\r\nJESSE RODRIGUES DA SILVA\r\n24326151\r\n1\r\n25/12/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000006\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n21630429\r\n1\r\n23/01/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000007\r\nJAIME VERISSIMO DA SILVA\r\n20178271\r\n1\r\n02/04/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000008\r\nAMAURI MANGIA MOREIRA\r\n23348542\r\n1\r\n07/01/2020\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000009\r\nJOEL MOURA FILHO\r\n23744553\r\n1\r\n06/11/2017\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000012\r\nIVAN DOS SANTOS MAGALHAES\r\n25056786\r\n1\r\n20/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000017\r\nMARIO DOS SANTOS CARVALHO\r\n24281476\r\n1\r\n20/12/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000018\r\nELIAS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n21563373\r\n1\r\n27/06/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000019\r\nLUCIANO PINTO DE ALMEIDA\r\n22660453\r\n1\r\n27/06/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000024\r\nCLAUDIO DE PAIVA ARAUJO\r\n24510742\r\n1\r\n23/01/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000025\r\nANTONIO IVAN DE SOUZA\r\n24979937\r\n1\r\n11/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000026\r\nMARCIO SOARES CAPITULINO\r\n22798528\r\n1\r\n23/01/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000027\r\nJORGE LUIZ PAZ DO NASCIMENTO\r\n24111058\r\n1\r\n13/03/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000034\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n23474750\r\n1\r\n22/10/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000039\r\nEDSON RODRIGUES DA SILVA\r\n22856285\r\n1\r\n05/10/2017\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000044\r\nAGOSTINHO BALBINO DE MOURA\r\n24905380\r\n1\r\n15/10/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000045\r\nALDECIR LOPES ESTRELA\r\n21816476\r\n1\r\n14/02/2020\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000047\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS RODRIGUES\r\n22555366\r\n1\r\n28/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000052\r\nJOSE FERREIRA FILHO\r\n24631574\r\n1\r\n23/01/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000053\r\nRENATO VIANA MOREIRA\r\n23589957\r\n1\r\n25/03/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000056\r\nIZAIAS RODRIGUES\r\n22860371\r\n1\r\n23/01/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000059\r\nEBENEZER BEZERRA DA SILVA\r\n24932035\r\n1\r\n03/03/2020\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000062\r\nALBERTO CARLOS DE SOUZA\r\n25159429\r\n1\r\n12/03/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000064\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n23586630\r\n1\r\n26/09/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000066\r\nJORGE LUIZ ALVES GONCALVES\r\n24335886\r\n1\r\n26/02/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000068\r\nMARCO ANTONIO DA C PERPETUO\r\n20218559\r\n1\r\n26/03/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000074\r\nROBSON VIEIRA\r\n25133845\r\n1\r\n16/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000077\r\nJONAS GONCALVES MACHADO\r\n23671769\r\n1\r\n12/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000095\r\nEDMAR ORNELAS DE AZEVEDO\r\n25180436\r\n1\r\n16/08/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000098\r\nSONIA VALERIA DE FARIA\r\n24246379\r\n1\r\n03/03/2020\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000103\r\nWELINGTON DOS SANTOS CASALI\r\n22994360\r\n1\r\n26/09/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000158\r\nMICHELE SILVA PASSOS\r\n41840097\r\n1\r\n05/11/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000162\r\nRAFAEL FARNOCHI CORDEIRO\r\n41931688\r\n1\r\n19/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000172\r\nSAMUEL FELIPE DANTAS DE FARIA\r\n42582032\r\n1\r\n28/12/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000186\r\nLEANDRO SANTOS ANDRADE\r\n42688213\r\n1\r\n05/11/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000265\r\nBRUNO LEONARDO DE ARAUJO SANTANA\r\n43810012\r\n1\r\n23/11/2017\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000296\r\nERIKA MENEZES DE ALMEIDA HOTTZ\r\n41844815\r\n2\r\n06/12/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000384\r\nKALLYNE BOLOGNINI PEREIRA\r\n44007973\r\n1\r\n20/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000404\r\nLARISSA MORIMOTO DO\r\n43986552\r\n1\r\n09/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000465\r\nJALBERT DOS SANTOS PAIVA\r\n44045735\r\n1\r\n03/10/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000507\r\nEDUARDO DE BARROS ALMEIDA\r\n44083386\r\n1\r\n30/01/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000555\r\nJEOVANY CARVALHO DE ANDRADE BRITO\r\n44295227\r\n1\r\n24/01/2018\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000597\r\nANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES\r\n43416144\r\n2\r\n23/12/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000682\r\nNATYARA SANTOS DE ALMEIDA\r\n43526780\r\n2\r\n06/11/2017\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000687\r\nMARIANA FERNANDES COSTA\r\n50778773\r\n1\r\n26/07/2019\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000688\r\nRENATA DOS SANTOS BERNARDINO\r\n50789554\r\n1\r\n08/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112005\r\n1º TENENTE PM\r\n112005000690\r\nGISELE LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO\r\n50789520\r\n1\r\n22/03/2018\r\nOFICIAL\r\n112006\r\n2º TENENTE PM\r\n112006000001\r\nANTONIO GERMANO MIGUEL\r\n20203446\r\n1\r\n17/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112006\r\n2º TENENTE PM\r\n112006000002\r\nMAGALY BRAGA ROSA\r\n32388420\r\n1\r\n19/04/2018\r\nOFICIAL\r\n112006\r\n2º TENENTE PM\r\n112006000004\r\nMARIO DE SOUZA RAMIRO\r\n24599026\r\n1\r\n23/05/2019\r\nOFICIAL\r\n112006\r\n2º TENENTE PM\r\n112006000005\r\nANTONIO NAVARRO DE LIMA\r\n24158640\r\n1\r\n03/07/2018\r\nOFICIAL\r\n112006\r\n2º TENENTE PM\r\n112006000006\r\nJORGE CRESPO\r\n24420131\r\n1\r\n14/09/2018\r\nOFICIAL\r\n112006\r\n2º TENENTE PM\r\n112006000007\r\nVALMIR FERNANDES DOS SANTOS\r\n24982245\r\n1\r\n28/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112006\r\n2º TENENTE PM\r\n112006000008\r\nVLADMIR DOS SANTOS VIEIRA\r\n23210362\r\n1\r\n21/11/2017\r\nOFICIAL\r\n112006\r\n2º TENENTE PM\r\n112006000009\r\nCARLOS HENRIQUE DE ARAUJO\r\n21976848\r\n1\r\n04/02/2018\r\nOFICIAL\r\n112006\r\n2º TENENTE PM\r\n112006000010\r\nSERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n22270930\r\n1\r\n28/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112006\r\n2º TENENTE PM\r\n112006000011\r\nELIAS ALVES DE ASSIS\r\n24895067\r\n1\r\n30/05/2018\r\nOFICIAL\r\n112006\r\n2º TENENTE PM\r\n112006000012\r\nROBERTO CARLOS SERUR PACHECO\r\n24162060\r\n1\r\n05/10/2017\r\nOFICIAL\r\n112006\r\n2º TENENTE PM\r\n112006000013\r\nGENELSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n22669523\r\n1\r\n28/12/2017\r\nOFICIAL\r\n112006\r\n2º TENENTE PM\r\n112006000025\r\nGUILHERME LOPES DA CRUZ\r\n50343904\r\n1\r\n21/02/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000004\r\nALZIRO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n24975443\r\n1\r\n06/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000007\r\nJOSE CARLOS DA SILVA FELIX\r\n24236926\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000026\r\nELOY PEREIRA DE SENNA\r\n25107690\r\n1\r\n26/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000043\r\nEDSON CARVALHO MARIANO\r\n32223170\r\n1\r\n26/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000059\r\nEDUARDO GOMES MARINHO\r\n21808759\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000078\r\nERICK DE CARVALHO WINGERTER\r\n21560846\r\n1\r\n06/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000086\r\nMARIO EUGENIO DE AZEVEDO SANTOS\r\n22104569\r\n1\r\n16/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000092\r\nANSELMO COELHO\r\n21630844\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000093\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA\r\n22278940\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000110\r\nIVAN PEREIRA DE AZEVEDO\r\n21555168\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000113\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA\r\n22809643\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000160\r\nLUIZ CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n22509941\r\n1\r\n26/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000180\r\nGILMAR SILVA DE ANDRADE\r\n24904694\r\n1\r\n16/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000197\r\nPAULO CESAR DE ANDRADE FONTES\r\n22462333\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000199\r\nANTONIO SERGIO QUIRINO NUNES\r\n22544968\r\n1\r\n06/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000206\r\nROBSON CARLOS BARBOSA\r\n23075350\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000230\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA ALVES\r\n21561877\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000245\r\nFABIO DE OLIVEIRA\r\n23996129\r\n1\r\n16/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000250\r\nWILSON FERREIRA NOGUEIRA\r\n24938629\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000269\r\nCARLOS GOUVEIA DA SILVA\r\n23070960\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000275\r\nEDISON DA SILVA SANTOS\r\n23413476\r\n1\r\n06/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000290\r\nMARCOS ANTONIO COLLIS\r\n21560358\r\n1\r\n06/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000311\r\nOSMAR DA SILVA CEZAR\r\n23144254\r\n1\r\n16/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000318\r\nMANOEL JOSE BARBOSA FILHO\r\n24168165\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000325\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DE ARAUJO\r\n24519634\r\n1\r\n16/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000375\r\nELIENE GONCALVES DE FREITAS\r\n21979146\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000376\r\nNUBIA SILVA ALFRADIQUE\r\n21987319\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000378\r\nJORGE TEIXEIRA\r\n22179062\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000383\r\nEDSON RODRIGUES DE ARAUJO\r\n23275758\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000386\r\nCELSO DO NASCIMENTO SILVA\r\n23573244\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000392\r\nMARA GONCALVES\r\n24180351\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000416\r\nMARCOS ANTONIO S DE OLIVEIRA\r\n22454179\r\n1\r\n26/10/2017\r\n\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000425\r\nALEXANDRE OCTAVIO DE ALMEIDA PIMENTA\r\n23471557\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000426\r\nEDIVALDECIR DE ANDRADE ALVES\r\n23472952\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000431\r\nEDSON FERNANDO SOARES TELHADO\r\n24032751\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000432\r\nMARIDELSON NEVES\r\n24033146\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000436\r\nLUIZ CARLOS DE MELLO MARCILIO\r\n24284254\r\n1\r\n06/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000450\r\nMARIO SERGIO SOARES\r\n21888337\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000451\r\nALEX MENDONCA MARTINS\r\n21986851\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000511\r\nCELSO LUCAS DE AZEVEDO\r\n23208929\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000513\r\nRONALDO CASTRO NEVES\r\n23281340\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000541\r\nGILMAR COELHO\r\n25186280\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000545\r\nAURENIO COSTA LIMA\r\n21730440\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000548\r\nFRANCISCO DA COSTA\r\n21820635\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000550\r\nJORGE LUIS FERREIRA VIEIRA\r\n21984948\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000560\r\nLUIZ ROCHA DOS SANTOS\r\n22475478\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000569\r\nLUIZ ANTONIO GOMES AMANCIO\r\n23079843\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000571\r\nJORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n23096586\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000583\r\nWILLIAM DE SOUZA ARGUELLES\r\n24267074\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000594\r\nMARCELO MONTEIRO CHIGANER\r\n21730148\r\n1\r\n26/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000615\r\nCLODOALDO PAES CABRAL FILHO\r\n24284556\r\n1\r\n08/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000627\r\nLUIS CLAUDIO LIMA LINS\r\n21561346\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000638\r\nROSELITO DA SILVA MACHADO\r\n23915072\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000640\r\nJORGE AUGUSTO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n24139742\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000641\r\nELVIO DOS SANTOS ALVES\r\n24142956\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000645\r\nFREDERICO MOTTA CABRAL\r\n25109510\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000663\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA SOMBRA\r\n24624055\r\n1\r\n16/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000665\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n24183962\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000675\r\nKENNEDY RANGEL DA SILVA\r\n23876212\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000677\r\nMARCELO SILVA DOS SANTOS\r\n24267937\r\n1\r\n12/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000685\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DA CONCEICAO\r\n21651124\r\n1\r\n26/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000688\r\nCELSO DOS SANTOS\r\n22190252\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000690\r\nLEVI DA SILVA FILHO\r\n22280456\r\n1\r\n16/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000697\r\nGILBERTO DA SILVA MOREIRA\r\n23421150\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000704\r\nVALMIR ARAUJO DE LUCENA\r\n24518220\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000709\r\nMARCO AURELIO DE ALBUQUERQUE\r\n24910341\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000711\r\nCHARLES COELHO MORAES\r\n24912379\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000724\r\nJORGE PAULO SANTOS ROSA\r\n22666745\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000727\r\nMARIO SOARES FILHO\r\n22659820\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000728\r\nGILSON DA SILVA BARBOSA\r\n23353066\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000731\r\nEDILSON ANACLETO DA SILVA\r\n23672757\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000737\r\nREGINALDO PEDRO BEZERRA\r\n21516910\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000754\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA SALOMAO\r\n22193642\r\n1\r\n06/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000759\r\nMARCELO MACIEL DE ALMEIDA\r\n22473378\r\n1\r\n18/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000778\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SOARES\r\n23424249\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000822\r\nMIGUEL REIS MACHADO DA SILVA\r\n22194568\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000833\r\nRICARDO JORGE PEREIRA\r\n23304030\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000835\r\nLUIS CARLOS CHAVES DE PAIVA\r\n23472243\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000836\r\nANTONIO CUSTODIO FERREIRA FILHO\r\n23474262\r\n1\r\n08/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000839\r\nMARIO AUGUSTO DA SILVA CONCEICAO\r\n23961279\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000847\r\nLUIZ CARLOS SILVA RODRIGUES\r\n24330540\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000852\r\nJOSIMAR MARINS CORDEIRO\r\n24525812\r\n1\r\n26/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000854\r\nJOAO JOSE TELLES FILHO\r\n24743577\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000877\r\nJOSE LUIZ DE JESUS BARBOSA\r\n21782741\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000879\r\nJOAO LUIZ DE SOUZA BARROS\r\n22358714\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000884\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA\r\n22665269\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000887\r\nJOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO\r\n22936173\r\n1\r\n08/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000937\r\nLUIZ CLAUDIO CONDE DA SILVA\r\n22191968\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000951\r\nNILSON DA CUNHA SODRE\r\n23217383\r\n1\r\n23/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000954\r\nRONALDO BRAZIL PEREIRA\r\n23288914\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000964\r\nCLAUDIMIR DE ABREU MUNIZ\r\n23865407\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000973\r\nCARLOS FREDERICO TAVARES GONCALVES\r\n24413674\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000977\r\nRONALDO PEREIRA NOGUEIRA\r\n24428442\r\n1\r\n08/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009000990\r\nPAULO HENRIQUE SALLES\r\n21645914\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001000\r\nANTONIO EVANDO MENDES\r\n21984271\r\n1\r\n16/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001005\r\nCLAUDIO DA SILVA\r\n22205861\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001006\r\nCARLOS EDUARDO COSTA\r\n22208160\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001008\r\nCLEUTON VIEIRA\r\n22290940\r\n1\r\n16/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001015\r\nIVAN CORREA BATISTA\r\n22573640\r\n1\r\n26/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001019\r\nHENRIQUE SEBASTIAO VITAL DOS REIS\r\n22812440\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001021\r\nWILSON ESTEVES LUCAS\r\n22925473\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001028\r\nJESSIEL PEDRO\r\n23096179\r\n1\r\n14/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001032\r\nJEFERSON DE ASSIS LOURENCO\r\n23207140\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001037\r\nGERALDO CRUZ PEREIRA\r\n23306580\r\n1\r\n16/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001043\r\nFABIO RIBEIRO DE FIGUEIREDO\r\n23411155\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001047\r\nMARCOS LAUREANO DA LUZ\r\n23491744\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001059\r\nDOUGLAS CAVALCANTE FERREIRA\r\n23829850\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001063\r\nCARLOS MAGNO PEREIRA DE CASTRO\r\n23876077\r\n1\r\n14/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001065\r\nALEXANDRE RODRIGUES MARQUES\r\n23963077\r\n1\r\n06/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001066\r\nMARIO ALFREDO MACHADO\r\n24054550\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001067\r\nEDMAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n24055174\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001072\r\nAILTON ELIAS DE LIMA\r\n24123153\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001078\r\nLUZIMAR CARNEIRO RODRIGUES\r\n24335282\r\n1\r\n08/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001083\r\nSAMUEL COSTA DE SOUZA\r\n24418625\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001085\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n24424854\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001086\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA\r\n24527289\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001089\r\nDAVI DE SOUZA ESTEVES\r\n24535389\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001093\r\nVALDINEI DA SILVA ROSA\r\n24905402\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001101\r\nALEX ALVES DO NASCIMENTO\r\n25070231\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001103\r\nALDAIR FERREIRA MENEZES\r\n5894638\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001117\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA BRIGIDO\r\n22867830\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001120\r\nMIGUEL COELHO ALVES\r\n23081058\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001125\r\nWELLINGTON GASPAR GONCALVES\r\n23358432\r\n1\r\n26/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001134\r\nJOAO CARLOS SANTOS NEVES\r\n24427640\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001137\r\nCARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n24995754\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001151\r\nEDMILSON SERAFIM BUSSON\r\n21910537\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001167\r\nVALMIR FERREIRA DE ABREU\r\n22978542\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001177\r\nDAVID PEREIRA SANT ANA\r\n23580534\r\n1\r\n08/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001178\r\nDARCI JOSE DE SOUSA\r\n23581344\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001195\r\nMARCELITO MOTA SILVA\r\n24070939\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001243\r\nROBINSON JOSE GOMES DE SA\r\n22641734\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001269\r\nJORGE JOSE DA GAMA FILHO\r\n24259357\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001270\r\nCARLOS DAVID STOFFEL\r\n24273678\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001307\r\nMARCELO DE JESUS CORREIA\r\n22562958\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001325\r\nPAULO ROBERTO PIMENTA MORAES\r\n23825243\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001339\r\nDENYR PEREIRA BARBOSA\r\n24900753\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001343\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA AMARAL RIBEIRO\r\n24983357\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001350\r\nMAX MAURO CHAVES COELHO\r\n20208367\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001355\r\nANTONIO JOSE FONTES DA SILVA\r\n21744459\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001367\r\nMOYSES DA SILVEIRA ABREU\r\n22475656\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001404\r\nROBERTO CARLOS NEVES\r\n23748850\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001408\r\nELIAS CARDOSO DA SILVA\r\n23961341\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001449\r\nANTONIO VIEIRA DE SOUZA FILHO\r\n23866322\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001456\r\nMARIO CESAR MOREIRA COSTA\r\n24987018\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001503\r\nWALLACE FERREIRA MOREIRA\r\n23079916\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001588\r\nJONAS TEIXEIRA RUELA\r\n23086882\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001597\r\nCLAUDIO DE QUEIROZ BRITO\r\n23707542\r\n1\r\n17/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001598\r\nJEAN MARCELO FERNANDES ANDRADE\r\n23832231\r\n1\r\n18/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001603\r\nFRANCISCO SILVA JUNIOR\r\n23912359\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001632\r\nPAULO SERGIO LIMA MOURA\r\n22152261\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001651\r\nMARCOS LUIZ DE SOUZA GEOVANINI\r\n23583363\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001662\r\nJOAO NUNES VIEIRA\r\n24196150\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001675\r\nRONALDO VANDERLEY DA SILVA\r\n21573263\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001683\r\nJOSE RICARDO DE SOUZA ALVES\r\n21999821\r\n1\r\n16/11/2017\r\n\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001713\r\nMARCELO LOPES DOS SANTOS\r\n23220325\r\n1\r\n16/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001730\r\nCREDEMILDO MANHAES COUTO\r\n23665289\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001737\r\nWILLIAM RAMOS DA CUNHA\r\n24059854\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001790\r\nMANOEL CARLOS DA COVA LYRA\r\n21517584\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001808\r\nRILDO DA SILVA\r\n22170367\r\n1\r\n16/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001926\r\nADAIR SILVA DOS SANTOS\r\n22992030\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001934\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA\r\n23482842\r\n1\r\n07/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009001987\r\nFERNANDA FILGUEIRAS DA SILVA\r\n24548545\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002006\r\nMARIA TERESA DUTRA BENJAMIM\r\n24639354\r\n1\r\n10/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002017\r\nLUCILIA NUNES DA SILVA\r\n24711950\r\n1\r\n22/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002043\r\nROBERTO CARLOS DAMASIO DE OLIVEIRA\r\n23523565\r\n1\r\n11/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002060\r\nPEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n21773548\r\n1\r\n19/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002063\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES MARQUES DA SILVA\r\n24420735\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002084\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA GRALHA\r\n21824576\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002104\r\nPAULO ANTONIO DOS SANTOS\r\n22670165\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002129\r\nMARCOS SOUZA VENANCIO\r\n25064274\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002169\r\nJOILSON REIS FRANCISCO\r\n21991863\r\n1\r\n26/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002230\r\nJOSE CLAUDIO RAPOSO RIBEIRO\r\n23476478\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002281\r\nMAURICIO ARAUJO PIMENTEL\r\n25063545\r\n1\r\n08/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002312\r\nROCKFELLER RODRIGUES DE SOUZA\r\n21926751\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002394\r\nMARCELO DA SILVA GIRAO\r\n23833343\r\n1\r\n09/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002424\r\nJOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n25069942\r\n1\r\n21/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002439\r\nWALMYR GUIMARAES PACHECO\r\n23666641\r\n1\r\n03/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002986\r\nVALNEI SANTANA DA SILVEIRA\r\n25163442\r\n1\r\n06/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009002996\r\nJOSE JORGE SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n22175350\r\n1\r\n15/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009003202\r\nHELIO LUIS DA TRINDADE\r\n24058076\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009003243\r\nOZAIR ZACARIAS DA ROSA FILHO\r\n23959959\r\n1\r\n27/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009003323\r\nLUCIANO ANDRE MENDES DA SILVA\r\n21906254\r\n1\r\n26/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009003409\r\nROBERTO LEVI JUVENCIO DA SILVA\r\n24914460\r\n1\r\n23/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009003483\r\nSERGIO ALEXANDRE DE ARAUJO\r\n23774266\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009003520\r\nRICARDO SILVA DE SOUSA\r\n24993050\r\n1\r\n21/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009003529\r\nRAMIRO FERREIRA DA SILVA\r\n24538833\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009004603\r\nCARLOS JOSE DA APRESENTACAO PIMENTA\r\n23796740\r\n1\r\n27/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\n112009004648\r\nLEANDRO VIEIRA NUNES\r\n22206973\r\n1\r\n18/09/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000001\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n26004267\r\n1\r\n12/09/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000002\r\nJOSE COLE DOS SANTOS FILHO\r\n26004445\r\n1\r\n15/09/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000003\r\nMARCOS TADEU DE ALMEIDA BARBOSA\r\n26004674\r\n1\r\n15/09/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000005\r\nOTTO LUIZ RAMOS DA LUZ\r\n26014866\r\n1\r\n02/11/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000011\r\nROBERTO FONTENELLE DAMASCENO\r\n26054175\r\n1\r\n25/12/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000034\r\nWILLIAM VIEIRA CARVALHO\r\n26531771\r\n1\r\n25/10/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000035\r\nGERALDINO MARTINS GONCALVES\r\n26783606\r\n1\r\n25/12/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000036\r\nANDRE LUIZ MENDES DE PAIVA\r\n26827042\r\n1\r\n25/12/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000037\r\nERIC ALVES DA SILVA\r\n41420969\r\n1\r\n29/11/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000041\r\nJOSE AUGUSTO DA CUNHA BANDEIRA\r\n5718180\r\n1\r\n04/10/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000060\r\nROBSON DE SOUZA MELO\r\n26179210\r\n1\r\n29/11/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000063\r\nMARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE\r\n26360950\r\n1\r\n25/12/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000065\r\nALBERT LUCI DE ANDRADE\r\n26558041\r\n1\r\n16/10/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000070\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA MORGADO\r\n6099319\r\n2\r\n14/11/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000071\r\nMARCELO MOREIRA PESSOA\r\n6113656\r\n1\r\n30/11/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000081\r\nFERNANDO DOS SANTOS DA CUNHA\r\n41422180\r\n1\r\n25/12/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000082\r\nEMERSON LEAO INACIO DE MELO\r\n5695856\r\n1\r\n07/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000084\r\nMARCIO CLAUDIO CAETANO SIQUEIRA\r\n6115233\r\n1\r\n06/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000086\r\nIGOR DA ROCHA CUNHA\r\n6115365\r\n1\r\n21/12/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000087\r\nEDMUNDO BRAGA MARTINS\r\n6115373\r\n1\r\n04/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000105\r\nFLAVIO ANTONIO BORGES BRAGA\r\n26521954\r\n1\r\n25/12/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000106\r\nEDSON GONCALVES ARANTES DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n26661870\r\n1\r\n18/12/2017\r\nOFICIAL\r\n114001\r\nCORONEL BM\r\n114001000124\r\nDANILO OLIVEIRA LOPES\r\n26656221\r\n1\r\n25/12/2017\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000025\r\nMARCIA FERNANDES MENDES ARAUJO\r\n32311877\r\n2\r\n03/02/2018\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000066\r\nTERESINHA DE LIMA CARVALHO\r\n26657210\r\n1\r\n03/02/2018\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000068\r\nANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO\r\n26660954\r\n2\r\n07/01/2018\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000069\r\nMAURO COELHO INNOCENCIO\r\n26739542\r\n1\r\n13/04/2018\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000071\r\nSANDRA MARIA DA SILVA MONTEIRO SANGLARD\r\n26745054\r\n1\r\n09/09/2017\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000115\r\nPATRICIA ARAUJO CORREA\r\n9302042\r\n1\r\n29/11/2018\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000117\r\nALEXANDRE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n26631440\r\n1\r\n02/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000121\r\nANDREA MATOS AMORIM\r\n30781841\r\n1\r\n31/05/2018\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000122\r\nMYRIAN GOMES NOGUEIRA\r\n32319835\r\n1\r\n25/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000128\r\nLEILA MENEZES DE CASTRO\r\n6121063\r\n1\r\n18/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000145\r\nMARCOS VINICIUS DE CASTRO SILVA\r\n6125786\r\n1\r\n25/12/2018\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000150\r\nLEONARD FLORIANO PORTILHO EYER\r\n26653800\r\n1\r\n27/11/2018\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000178\r\nALEXANDRE TOSCANO BASTOS BARROS\r\n6130453\r\n1\r\n28/08/2018\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000181\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n5638089\r\n1\r\n27/12/2018\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000248\r\nFREDERICO AUGUSTO SANTOS MOREIRA\r\n25822675\r\n1\r\n30/01/2019\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000249\r\nLEONARDO COSTA DA SILVA\r\n25826107\r\n1\r\n28/12/2017\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000266\r\nMARCO ANTONIO DE AMORIM PONTES\r\n26034468\r\n1\r\n20/11/2017\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000276\r\nMARGARETH COUTINHO GOMES DE MATTOS\r\n26514060\r\n1\r\n17/05/2019\r\nOFICIAL\r\n114002\r\nTENENTE CORONEL BM\r\n114002000289\r\nMARCELO FERREIRA AFONSO\r\n32312261\r\n2\r\n28/09/2017\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000001\r\nWILLIAM GUILHERME SOARES DIAS\r\n26309629\r\n1\r\n04/09/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000002\r\nHELIO FELIPE\r\n26539250\r\n1\r\n19/09/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000003\r\nORLANDO BARBOSA BUAS\r\n25982567\r\n1\r\n07/07/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000004\r\nLUIS CARLOS PIMENTA DOS SANTOS\r\n25983857\r\n1\r\n10/06/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000005\r\nROBSON CARLOS GUIMARAES\r\n25984055\r\n1\r\n24/07/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000007\r\nJEDIAEL MARCELINO\r\n26342146\r\n1\r\n19/07/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000008\r\nRENATO ALVES DE LIMA\r\n25955195\r\n1\r\n31/05/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000009\r\nCARLOS ALBERTO CERBINO\r\n25987020\r\n1\r\n16/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000010\r\nNILSON DOS SANTOS COSTA\r\n26005557\r\n1\r\n24/05/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000011\r\nMARCIO MAGDINIER GOMES\r\n26010933\r\n1\r\n30/01/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000012\r\nADILSON BANDEIRA DE ANDRADE\r\n26210134\r\n1\r\n18/02/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000013\r\nRENATO LOPES DOS SANTOS\r\n26342375\r\n1\r\n31/10/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000014\r\nDIRCEU BATISTA FENNA\r\n26344467\r\n1\r\n16/05/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000015\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n26538750\r\n1\r\n13/12/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000016\r\nSERGIO LUIS RISCADO\r\n26597632\r\n1\r\n12/08/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000017\r\nEDMILSON DA CONCEICAO MENDANHA\r\n26854414\r\n1\r\n15/08/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000018\r\nJOAO BATISTA DE AZEREDO\r\n26886332\r\n1\r\n16/08/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000020\r\nROBSON DE PAULA FARIA\r\n26314266\r\n1\r\n27/11/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000021\r\nANSELMO SUHETT DE ALMEIDA\r\n25977431\r\n1\r\n18/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000022\r\nWALTER EVANGELISTA DE SOUZA\r\n26016060\r\n1\r\n13/04/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000024\r\nLUIS ANTONIO FERREIRA COUTO\r\n26738023\r\n2\r\n26/10/2017\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000025\r\nCARLOMAN GOMES ORNELLAS\r\n41420837\r\n1\r\n04/09/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000026\r\nALEXANDRE CLIMACO DAS CHAGAS\r\n6099653\r\n1\r\n19/03/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000028\r\nMARCELO ALVES DE SOUZA NETTO\r\n26445727\r\n1\r\n26/10/2017\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000029\r\nANDERSON SANTOS DE ALMEIDA\r\n20246846\r\n1\r\n18/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000031\r\nCLIZOLMAR ALVES PINTO\r\n26041154\r\n1\r\n02/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000032\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA ALVES\r\n25830546\r\n1\r\n07/02/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000033\r\nMARCOS MOREIRA DE SOUSA\r\n26007274\r\n1\r\n22/02/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000034\r\nGILSON FERREIRA GOMES\r\n26041936\r\n1\r\n29/10/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000035\r\nONOFRE COELHO DOS SANTOS\r\n6100430\r\n1\r\n22/02/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000036\r\nELIAS ANTONIO DA SILVA\r\n25824619\r\n1\r\n28/12/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000037\r\nEVANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n6101178\r\n1\r\n09/04/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000038\r\nEDSON COUTINHO DA SILVA\r\n26715414\r\n1\r\n06/07/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000039\r\nCESAR AUGUSTO LOPES DA SILVA\r\n6105378\r\n1\r\n03/06/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000040\r\nPEDRO PAULO DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n6105521\r\n1\r\n22/02/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000041\r\nCLAUDIO RODRIGUES ALVES\r\n6106366\r\n1\r\n09/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000042\r\nCLAUDIO LUIZ ALMEIDA GONCALVES\r\n26721457\r\n1\r\n08/04/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000046\r\nALDECIR RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n26172240\r\n1\r\n08/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000048\r\nANTENOR MANOEL CARDOSO JUNIOR\r\n26318644\r\n1\r\n05/09/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000049\r\nROGERIO BORGES COELHO JUNIOR\r\n26353253\r\n1\r\n09/04/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000054\r\nRUY DA COSTA NOGUEIRA ALVES JUNIOR\r\n26517825\r\n1\r\n28/12/2017\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000055\r\nVALMIR PESSANHA RIBEIRO\r\n26628538\r\n1\r\n07/01/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000058\r\nEMANUEL AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n5529107\r\n1\r\n30/01/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000065\r\nMARGARIDA FLAVIA DA SILVA\r\n32319428\r\n2\r\n31/07/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000070\r\nMAURICIO ROSALES MAGDALENA\r\n26224259\r\n1\r\n15/04/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000091\r\nMAX GOMES CAETANO\r\n5639522\r\n1\r\n19/09/2018\r\n\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000135\r\nVIVIANE SICILIANO CANTISANO\r\n25845179\r\n1\r\n14/11/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000141\r\nANA FLAVIA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE\r\n25849433\r\n1\r\n06/11/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000161\r\nTHAIS SILVEIRA RUIZ BICHLER\r\n25867539\r\n1\r\n01/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000191\r\nANNA BEATRIZ GONCALVES\r\n26004372\r\n1\r\n21/06/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000196\r\nCLAUDIA MARIA REGIS FERNANDES\r\n26044650\r\n1\r\n13/02/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000201\r\nJOSE CARLOS DAMASIO DE SANT ANNA JUNIOR\r\n26254344\r\n1\r\n16/05/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000210\r\nRENATO LINCOLN CORREA PATRICIO\r\n26469626\r\n1\r\n03/02/2020\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000215\r\nDENISE DE ANDRADE CORREA BRAGA\r\n26518627\r\n1\r\n06/10/2017\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000224\r\nMARIANGELI HORWACZ\r\n26633477\r\n1\r\n11/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000239\r\nVIVIANE FATIMA DE SOUZA GOES\r\n30666376\r\n1\r\n06/08/2018\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000257\r\nCLAUDIA REGINA SANT ANNA SABINO DA ROCHA\r\n32319720\r\n2\r\n27/03/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000341\r\nCARLOS JOSE BORGES ORNELAS\r\n5639603\r\n1\r\n25/09/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000422\r\nANA LUCIA PARREIRAS MARTINS REGO\r\n31504850\r\n2\r\n29/10/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000431\r\nCONSUELO FIGUEIREDO MEDINA\r\n41426274\r\n1\r\n15/12/2017\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000505\r\nDENIS SILVA BRUM\r\n6631363\r\n1\r\n17/04/2019\r\nOFICIAL\r\n114003\r\nMAJOR BM\r\n114003000546\r\nTHIAGO MUNIZ BUCKER\r\n41896920\r\n1\r\n01/02/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000004\r\nSEBASTIAO ROBERTO DE SOUZA BORGES\r\n26433257\r\n1\r\n24/05/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000006\r\nIVAN TAVARES DOS SANTOS\r\n25990659\r\n1\r\n19/03/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000008\r\nJOSE LUIZ SUVOBIDA DE CARVALHO\r\n26319039\r\n1\r\n28/03/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000010\r\nFLAVIO BOMFIM DE SOUZA\r\n26348012\r\n1\r\n03/02/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000013\r\nHELIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA\r\n25986520\r\n1\r\n27/04/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000023\r\nLINCOLN MEIRELES TOMAZ\r\n26523680\r\n1\r\n08/08/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000032\r\nMARIO CESAR DA COSTA TORRES\r\n26279231\r\n1\r\n28/02/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000037\r\nALEXANDRE ROQUE DA SILVA\r\n6114237\r\n1\r\n02/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000042\r\nMARIO LUIS LARRUBIA SILVA\r\n26242770\r\n1\r\n03/02/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000074\r\nANDREIA ALVES MONTEIRO\r\n25826450\r\n1\r\n18/05/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000091\r\nMARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS\r\n26059959\r\n1\r\n24/06/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000093\r\nPEDRO LEON BENAC DE MELO\r\n26252546\r\n1\r\n05/07/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000102\r\nMARCIA DA MOTTA GOMES SOUTO\r\n26371537\r\n1\r\n06/11/2017\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000108\r\nAIDA MARIA NEGRAO ESTEVES\r\n26663376\r\n1\r\n24/06/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000151\r\nPAULO FABIANO CORREA DE AQUINO\r\n6150365\r\n1\r\n25/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000158\r\nSUZANE COELHO SIMOES LOPES\r\n6150454\r\n2\r\n08/04/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000159\r\nGABRIELA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA\r\n6150470\r\n1\r\n24/07/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000164\r\nROBERTO TSCHOEPKE AIRES\r\n6150624\r\n1\r\n15/01/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000178\r\nSERGIO KANDELMAN\r\n6150900\r\n1\r\n04/09/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000186\r\nLILIANE MEDICI BANDEIRA\r\n6151159\r\n1\r\n11/01/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000204\r\nCLERIA MARIA CALHEIROS DA SILVA HERDY ALVES\r\n6151485\r\n1\r\n04/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000212\r\nVALTER JOSE SILLERO FILHO\r\n6151701\r\n1\r\n12/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000213\r\nMARCIO FRANCA\r\n6151728\r\n1\r\n10/06/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000223\r\nCLAUDIA APARECIDA MATIOLLI\r\n6151922\r\n1\r\n22/02/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000235\r\nMIRIAM VALLE LADEWIG RODRIGUES\r\n6152163\r\n1\r\n08/04/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000244\r\nFREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA\r\n6152333\r\n1\r\n19/12/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000257\r\nALEXANDRE DE MELO MAIA\r\n6152635\r\n1\r\n25/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000266\r\nNARLA PERES CAMPOS VELLASCO\r\n6152775\r\n1\r\n15/01/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000272\r\nANA HELENA IATCHUK ALVES\r\n6152872\r\n1\r\n22/02/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000274\r\nVICENTE JOSE FERREIRA DE CARVALHO\r\n6152899\r\n1\r\n30/08/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000283\r\nANDREA ALVES PESSANHA GOMES DE AZEVEDO\r\n6153054\r\n1\r\n15/01/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000286\r\nSANDRO ALMEIDA DIAS\r\n6153089\r\n1\r\n30/01/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000288\r\nMICHELLE COSTA DA SILVA DA CUNHA RANGEL\r\n6153100\r\n1\r\n15/02/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000338\r\nVALERIA ROBERTO FRIAS\r\n6153780\r\n1\r\n06/02/2020\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000343\r\nMONICA BENEVIDES TAVORA DE MEDEIROS\r\n6153860\r\n1\r\n28/12/2017\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000359\r\nEDUARDO PIRES DO NASCIMENTO\r\n6154050\r\n1\r\n18/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000364\r\nSUZANE DUARTE RIBEIRO MORENO\r\n6154115\r\n1\r\n24/09/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000387\r\nSERGIO MACHADO FERREIRA\r\n6154409\r\n1\r\n19/09/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000392\r\nMAURICIO DOS SANTOS BOZ\r\n6154484\r\n1\r\n19/09/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000399\r\nANDRE LUIS SANTOS CARNEIRO\r\n6154573\r\n1\r\n27/03/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000465\r\nIVAN OMAR CHACUR\r\n6155464\r\n1\r\n27/12/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000472\r\nSEBASTIAO FABIANO BASTOS GUIMARAES\r\n6155570\r\n1\r\n13/12/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000496\r\nANA LUCIA DE FREITAS LIMA GASTALDELO\r\n6157092\r\n1\r\n18/02/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000506\r\nSANDRA REGINA CARDOSO GAMBETTA\r\n30246652\r\n2\r\n31/10/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000509\r\nEVANIA ALVES FREITAS\r\n30547644\r\n2\r\n06/05/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000513\r\nJULIO CESAR NUNES DE MENDONCA\r\n30781060\r\n2\r\n28/08/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000519\r\nFLAVIO FIGUEIRINHA\r\n31583555\r\n2\r\n06/11/2017\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000564\r\nLEANDRO QUARESMA VIANNA\r\n41492544\r\n1\r\n01/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000641\r\nRAFAEL COSTA DA PAZ\r\n42796598\r\n1\r\n19/02/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000707\r\nTHAIS HELENA LACATOS LOWY\r\n5500133\r\n3\r\n09/05/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000708\r\nANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN\r\n5539820\r\n2\r\n25/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000724\r\nROSANE DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n30695350\r\n2\r\n28/08/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000727\r\nFRANCISCO AURELIO FERNANDES DE LIMA\r\n30820243\r\n2\r\n31/10/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000734\r\nCRISTINA PILLAR RABELLO\r\n32356471\r\n3\r\n23/08/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000772\r\nADRIANA VILLAR TEIXEIRA\r\n43389350\r\n1\r\n18/02/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000776\r\nANA PAULA OUTEIRINHO SOARES\r\n43389945\r\n1\r\n27/11/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000783\r\nCRISTINA SOLANGE GARCIA DE MONTALVAO\r\n43390188\r\n1\r\n25/10/2017\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000795\r\nGEIZA DE MATTOS CAVALCANTE\r\n43390978\r\n1\r\n25/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000800\r\nJOSE AUGUSTO ARAUJO DE MONTALVAO\r\n43391168\r\n1\r\n30/01/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000804\r\nMARIA LAURA DE OLIVEIRA JOIA\r\n43391796\r\n1\r\n10/09/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000857\r\nFLAVIO AUGUSTO VIANA NERY DA SILVA\r\n43393721\r\n1\r\n31/01/2020\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000860\r\nLEONARDO GOMES MOTTA\r\n43394019\r\n1\r\n22/03/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000889\r\nCLARISSE CASALI HAMPL\r\n43395791\r\n1\r\n30/10/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000925\r\nRENATO SANTOS NAVEGA\r\n43399290\r\n1\r\n28/02/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004000948\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA GARCIA DE MELO\r\n43400582\r\n1\r\n18/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004001023\r\nHENRY PEREIRA DA SILVA\r\n43461476\r\n1\r\n05/07/2019\r\nOFICIAL\r\n114004\r\nCAPITÃO BM\r\n114004001107\r\nIGOR BERNARDO ALCOFORADO PEQUENO OLIVEIRA\r\n43599036\r\n1\r\n04/01/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000004\r\nCLEBER WANDERLEY DA SILVA\r\n26376164\r\n1\r\n09/05/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000005\r\nALDECI DA CRUZ MENDONCA\r\n6099696\r\n1\r\n25/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000008\r\nJOSE HELVECIO DOS SANTOS\r\n26463342\r\n1\r\n27/11/2018\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000009\r\nFABIO CARDOSO DE QUEIROGA\r\n20246960\r\n1\r\n07/02/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000011\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n26043777\r\n1\r\n22/02/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000018\r\nROGERIO AZEVEDO DA SILVA\r\n26670968\r\n1\r\n27/11/2018\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000021\r\nJOEL MOTHE PEREIRA\r\n26086050\r\n1\r\n23/08/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000024\r\nJORGE LAZARO ALVES VIEIRA\r\n26523450\r\n1\r\n25/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000025\r\nJULIO CESAR CEYLAO RANGEL\r\n6102271\r\n1\r\n28/03/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000026\r\nANDRE NASCIMENTO PINHEIRO\r\n6103588\r\n1\r\n15/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000029\r\nMARCELO DE ALMEIDA PACHECO\r\n25835726\r\n1\r\n28/02/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000033\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO FARIA\r\n5528186\r\n1\r\n12/04/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000034\r\nMARCOS DE CARVALHO HESPANHOL\r\n6105491\r\n1\r\n09/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000040\r\nMARIO JORGE MARTINS DE ALMEIDA\r\n26436086\r\n1\r\n18/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000042\r\nMARCELO LOURENCO DE ALMEIDA\r\n6108784\r\n1\r\n27/12/2018\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000043\r\nFRANCISCO JOSE BATISTA MARTINS\r\n26002760\r\n1\r\n28/03/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000044\r\nLUIS DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n26121158\r\n1\r\n22/02/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000048\r\nMARCOS ANTONIO DE MELO NEVES\r\n6110380\r\n1\r\n09/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000049\r\nPAULO ERNESTO DIAS ROZENA\r\n25840770\r\n1\r\n16/08/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000050\r\nSERGIO FERREIRA DE AZEREDO\r\n26020750\r\n1\r\n16/05/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000052\r\nAMILTON DA SILVA RIBEIRO\r\n26351579\r\n1\r\n04/10/2018\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000055\r\nWAGNER MERCES DA SILVA BARBOSA\r\n26437210\r\n1\r\n01/11/2018\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000057\r\nEDGARD LIMA PACHECO CORREA\r\n26819660\r\n1\r\n15/08/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000191\r\nGABRIELA DE PAULA ROCHA\r\n43389473\r\n1\r\n27/11/2017\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000216\r\nLORENA PINHEIRO MOTA\r\n43390056\r\n1\r\n26/08/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000242\r\nFELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL\r\n43393020\r\n1\r\n24/12/2017\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000325\r\nJENNIFER CORREIA DA SILVA BERNARDO\r\n43402275\r\n1\r\n12/02/2020\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000326\r\nNAZIR LUIZ DUTRA JUNIOR\r\n43402283\r\n1\r\n08/07/2018\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000328\r\nROBERTA MELO XAVIER\r\n43402313\r\n1\r\n17/08/2018\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000488\r\nRITA DE CASSIA QUEIROZ LAMEIRAO\r\n43462030\r\n1\r\n12/02/2020\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000505\r\nMARIANGELA FIGUEIREDO TAVARES\r\n43462600\r\n1\r\n28/12/2018\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000531\r\nREGINA CORREA DA SILVA PEREIRA\r\n31089623\r\n2\r\n10/10/2019\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000533\r\nLEISE MARCELLO PIMENTA BUENO\r\n31232248\r\n4\r\n06/10/2017\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000535\r\nCANDICE DOS SANTOS SOUZA DE AZEVEDO\r\n41526872\r\n1\r\n20/10/2017\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000557\r\nROSIANE LARROSSA FONSECA\r\n42513391\r\n2\r\n23/10/2017\r\nOFICIAL\r\n114005\r\n1º TENENTE BM\r\n114005000576\r\nYAGO DA SILVA MARINHO PEREIRA\r\n44051786\r\n1\r\n20/10/2017\r\nPRACA\r\n114011\r\n2º SARGENTO BM\r\n114011000001\r\nMAURILIO DA CUNHA CARVALHO FILHO\r\n26545250\r\n1\r\n26/01/2018\r\nPRACA\r\n114011\r\n2º SARGENTO BM\r\n114011000004\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n6103600\r\n1\r\n12/11/2017\r\nPRACA\r\n114011\r\n2º SARGENTO BM\r\n114011000009\r\nGIOVANI RUBENS DA SILVA\r\n26509954\r\n1\r\n25/11/2017\r\n\r\nPRACA\r\n114011\r\n2º SARGENTO BM\r\n114011000050\r\nANTONIO DUTRA DA SILVA\r\n6125328\r\n1\r\n15/11/2017\r\nPRACA\r\n114011\r\n2º SARGENTO BM\r\n114011000059\r\nJORGE LUIZ DO OURO\r\n26195453\r\n1\r\n16/11/2017\r\nPRACA\r\n114011\r\n2º SARGENTO BM\r\n114011000068\r\nANDERSON DA SILVA SOUSA\r\n26388030\r\n1\r\n23/10/2017\r\nPRACA\r\n114011\r\n2º SARGENTO BM\r\n114011000070\r\nPAULO HENRIQUE BARBOSA DE ASSIS\r\n25853082\r\n1\r\n18/09/2017\r\nPRACA\r\n114011\r\n2º SARGENTO BM\r\n114011001410\r\nJOAO GUILHERME PEREIRA DE FREITAS\r\n43402917\r\n1\r\n09/09/2017\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000004\r\nRICARDO AMORIM MENEZES\r\n26274906\r\n1\r\n17/04/2018\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000005\r\nALTAMIR LUIZ FERREIRA FILHO\r\n26622777\r\n1\r\n09/10/2018\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000008\r\nANTONIO CARLOS ROMUALDO\r\n6102689\r\n1\r\n08/04/2019\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000010\r\nCARLOS JOSE HENRIQUE DA SILVA\r\n26203073\r\n1\r\n11/07/2018\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000011\r\nJULIO CEZAR GONCALVES PESSANHA\r\n26314860\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000012\r\nARNALDO ALVES DA COSTA\r\n26604817\r\n1\r\n15/05/2019\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000014\r\nAMAURI LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n26784521\r\n1\r\n31/05/2018\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000016\r\nMARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA\r\n26616432\r\n1\r\n29/10/2017\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000017\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA VICENTE\r\n26852063\r\n1\r\n12/11/2017\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000022\r\nFERNANDO GONCALVES DA SILVA\r\n26272741\r\n1\r\n31/05/2018\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000023\r\nCARLOS CESAR ARRAES TAVARES\r\n26602954\r\n1\r\n04/05/2018\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000029\r\nSIDNEY SOARES AMARAL\r\n20206640\r\n1\r\n15/04/2019\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000030\r\nLAZARO JOSE DO NASCIMENTO\r\n25819232\r\n1\r\n14/11/2018\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000034\r\nJOSE MAURO DA COSTA VEIGA\r\n26152878\r\n1\r\n18/07/2019\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000035\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU\r\n26233983\r\n1\r\n18/10/2018\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000040\r\nROBSON DE ASSIS SOUSA\r\n43791980\r\n1\r\n14/11/2017\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000044\r\nALEX KNUST\r\n26739429\r\n1\r\n08/04/2019\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000051\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n26282372\r\n1\r\n18/09/2017\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000097\r\nVIVIANE RIBEIRO DA FONSECA CHAGAS\r\n5632218\r\n1\r\n02/07/2019\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000142\r\nGABRIANY BISMARA DA SILVA\r\n6140580\r\n1\r\n11/06/2019\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000160\r\nADRIANA DA SILVA CARDOSO\r\n26387948\r\n1\r\n13/08/2018\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000173\r\nALAN SILVA ALVES\r\n26422670\r\n1\r\n05/02/2019\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000177\r\nLEA DE ARAUJO MENDONCA\r\n26433672\r\n1\r\n16/08/2018\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000178\r\nMARCIA BISMARA MAIA\r\n26438020\r\n1\r\n19/03/2019\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000188\r\nJOSE RICARDO ROCHADEL DE ARAUJO\r\n6146333\r\n1\r\n27/12/2017\r\nPRACA\r\n114012\r\n3º SARGENTO BM\r\n114012000209\r\nJOSE MAURICIO CAMARGO DA SILVA\r\n6148190\r\n1\r\n13/11/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000004\r\nSERGIO SOARES DE MELO\r\n26826232\r\n1\r\n31/10/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000012\r\nMARCIO DE BRITO DEISTER\r\n6121721\r\n1\r\n23/01/2019\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000023\r\nFRANCISCO COSTA ALMEIDA JUNIOR\r\n26454815\r\n1\r\n17/08/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000033\r\nLEANDRO MUSTRANGE ALVES\r\n26295601\r\n1\r\n15/10/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000036\r\nRICHARD TRINDADE DA ROSA\r\n26837340\r\n1\r\n24/03/2020\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000039\r\nANDERSON TRAVASSOS FERREIRA\r\n6141137\r\n1\r\n28/11/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000044\r\nIVAN SANDRO ALVES RODRIGUES\r\n6146929\r\n1\r\n27/02/2019\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000050\r\nGETULIO SOUZA CAMARGO\r\n6150101\r\n1\r\n18/06/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000179\r\nVANESSA DIAS MAIA\r\n43390714\r\n1\r\n08/12/2017\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000204\r\nLIDIANA VALENTIM GOES PECANHA\r\n43391540\r\n1\r\n09/05/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000219\r\nWENDEL OROSKI CLAUDINO\r\n43391800\r\n1\r\n25/11/2017\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000291\r\nFABRICIO MACIEL DE SOUZA\r\n43395007\r\n1\r\n01/11/2017\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000329\r\nDANIEL PIRES CONCEICAO\r\n43396003\r\n1\r\n23/08/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000338\r\nBRUNO CESAR RIBEIRO NUNES\r\n43396461\r\n1\r\n21/07/2019\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000340\r\nCAIO VINICIUS MENDONCA DA SILVA\r\n43396496\r\n1\r\n10/07/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000350\r\nDANIELLE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n43396747\r\n1\r\n04/06/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000379\r\nDEBORA GUIMARAES BESERRA\r\n43397387\r\n1\r\n24/07/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000441\r\nJAYME ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n43399940\r\n1\r\n01/03/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000481\r\nMARLON MARCELO DA SILVA PARAENSE\r\n43403654\r\n1\r\n25/10/2017\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000647\r\nMARCELO LIMA\r\n43407765\r\n1\r\n05/07/2019\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000673\r\nROGERIO ASSUMPCAO DE ANDRADE\r\n43408184\r\n1\r\n15/09/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000698\r\nJORGE ASSIS DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n43408761\r\n1\r\n27/09/2017\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000708\r\nDIOVANI BATISTA DA SILVA\r\n43409792\r\n1\r\n04/06/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000759\r\nGABRIEL DO VALE ALCANTARA\r\n43410944\r\n1\r\n06/10/2017\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000809\r\nWELLINGTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n43411592\r\n1\r\n25/04/2019\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000875\r\nVINICIUS DE MESQUITA OLIVEIRA\r\n43412491\r\n1\r\n12/06/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013000967\r\nANDRE LUIZ DE SANT ANNA GONCALVES\r\n43413625\r\n1\r\n18/06/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001054\r\nESDRAS JAMIELSON DA SILVA\r\n43414710\r\n1\r\n10/10/2019\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001070\r\nVINICIUS MOREIRA BORGES\r\n43414885\r\n1\r\n19/11/2017\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001099\r\nTHIAGO MARTINS DE SOUSA\r\n43415261\r\n1\r\n28/10/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001102\r\nFLAVIO ANDRE SOARES MARVILA\r\n43415300\r\n1\r\n27/04/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001165\r\nALEXANDER DA SILVA BORGES\r\n43430635\r\n1\r\n27/11/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001323\r\nKLERTON GONCALVES DE ARAUJO\r\n43416977\r\n1\r\n18/10/2019\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001397\r\nROBERTO VIANNA DOS SANTOS\r\n43417965\r\n1\r\n28/01/2020\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001483\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR\r\n43419062\r\n1\r\n23/01/2019\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001490\r\nJOSE PEREIRA DE SA NETO\r\n43419143\r\n1\r\n18/10/2019\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001571\r\nFILIPE SCHORN COIMBRA\r\n43420338\r\n1\r\n01/10/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001625\r\nTHIAGO RIBEIRO COSTA\r\n43421130\r\n1\r\n05/02/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001647\r\nGABRIEL DE FREITAS MILITAO\r\n43421458\r\n1\r\n27/04/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001671\r\nGABRIEL SOARES OVIDIO\r\n43421830\r\n1\r\n03/12/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001673\r\nLEONARDO GULINELI MAIA\r\n43421890\r\n1\r\n05/02/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001674\r\nBRUNO AGOSTINHO DE OLIVEIRA\r\n43421920\r\n1\r\n19/09/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001797\r\nGLAUCIO ELIZIARIO BEZERRA COSTA\r\n43478620\r\n1\r\n04/01/2019\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001866\r\nBRUNO CAMACHO REBELLO\r\n43501028\r\n1\r\n07/08/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001877\r\nDARCY JORGE DE FARIA\r\n43463762\r\n1\r\n01/10/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001946\r\nRAPHAEL SOUZA BOECHAT CAPITA\r\n43478662\r\n1\r\n24/06/2019\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001979\r\nTHIAGO COSTA AMORIM\r\n43669115\r\n1\r\n28/03/2020\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013001989\r\nCARLOS EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n43669980\r\n1\r\n07/05/2019\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013002000\r\nBRUNO EDUARDO SOARES MARTINS\r\n43690440\r\n1\r\n10/11/2017\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013002102\r\nLEANDRO LIMA FREITAS FERNANDES\r\n50106520\r\n1\r\n05/07/2019\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013002200\r\nJULIART DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n44356102\r\n2\r\n06/08/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013002249\r\nJOSIAS DA SILVA MACHADO\r\n50333267\r\n1\r\n24/05/2018\r\nPRACA\r\n114013\r\nCABO BM\r\n114013002292\r\nJULIO CESAR VIEIRA DE ALCANTARA\r\n50345389\r\n1\r\n25/10/2017\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000001\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA\r\n26211769\r\n1\r\n18/03/2019\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000131\r\nFELIPE DE SOUZA CARVALHO\r\n50335014\r\n1\r\n08/11/2018\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000132\r\nFILIPE DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO\r\n50335022\r\n1\r\n08/07/2019\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000146\r\nGUSTAVO SALGADO BARBOSA DA SILVA\r\n50335170\r\n1\r\n18/05/2018\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000157\r\nIGOR DA SILVA VIEIRA\r\n50335332\r\n1\r\n25/02/2019\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000162\r\nCRISTIANO DA ROCHA LISBOA\r\n50335529\r\n1\r\n05/04/2019\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000198\r\nLEONARDO LEPORACE DE ARAUJO LIMA\r\n50336320\r\n1\r\n14/08/2019\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000202\r\nLUIZ FELIPE SANTOS DE ANDRADE\r\n50336363\r\n1\r\n23/12/2019\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000221\r\nMARCOS CEZAR BUSTAMANTE JUNIOR\r\n50336932\r\n1\r\n18/04/2018\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000263\r\nRODRIGO MOTA COSTA\r\n50338617\r\n1\r\n30/10/2017\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000279\r\nRICHER GRINSPUN\r\n50338773\r\n1\r\n29/01/2018\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000294\r\nVICTOR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n50339117\r\n1\r\n17/07/2019\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000306\r\nWILSON BENTO NETTO\r\n50339397\r\n1\r\n07/01/2020\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000328\r\nISAAC DE OLIVEIRA DELSI RODRIGUES\r\n50343270\r\n1\r\n11/06/2019\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000367\r\nRAFAEL ESTEFAN SASS\r\n50346709\r\n1\r\n23/05/2019\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000567\r\nUILLIAM DA SILVA TORRES JUNIOR\r\n50354698\r\n1\r\n02/01/2020\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000583\r\nWILLIAM BATISTA BRUNO RAMOS\r\n50744801\r\n1\r\n25/02/2019\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000586\r\nFLAVIO HENRIQUE DE SOUZA\r\n50744933\r\n1\r\n13/09/2019\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000659\r\nANDRE LUIZ CUNHA LISTO\r\n50758489\r\n1\r\n08/07/2019\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000662\r\nDANIEL SIQUEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50761218\r\n1\r\n06/11/2018\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000686\r\nCARLOS IRINEU AGUIAR DA SILVA\r\n50766414\r\n1\r\n02/10/2018\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000761\r\nPEDRO MARCO FRANCA PENEDO\r\n50792660\r\n1\r\n27/12/2018\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000829\r\nGUILHERME CARVALHO VASCONCELLOS\r\n50815024\r\n1\r\n06/08/2018\r\nPRACA\r\n114014\r\nSOLDADO BM\r\n114014000842\r\nRENAN AGUIAR SANTANA\r\n50862677\r\n1\r\n10/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114008\r\nALUNO OF BM\r\n114008000008\r\nFELIPE PINTO SOARES\r\n50292960\r\n1\r\n22/02/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114008\r\nALUNO OF BM\r\n114008000010\r\nLOHAN SANTOS OLIVEIRA\r\n50373501\r\n1\r\n03/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114008\r\nALUNO OF BM\r\n114008000012\r\nRODRIGO MUNIZ DE SOUZA LOPES\r\n50373641\r\n1\r\n15/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114008\r\nALUNO OF BM\r\n114008000013\r\nGABRIEL OLIVEIRA REIS HERCULANO\r\n50702947\r\n1\r\n30/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114008\r\nALUNO OF BM\r\n114008000014\r\nAILTON PEREIRA CALHEIROS JUNIOR\r\n50816012\r\n1\r\n16/02/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114008\r\nALUNO OF BM\r\n114008000015\r\nTAIWO OLIVEIRA LUCAS DE SOUZA\r\n50903543\r\n1\r\n12/09/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114008\r\nALUNO OF BM\r\n114008000016\r\nSERGIO DE SOUZA BARBOSA FONTES\r\n50903560\r\n1\r\n24/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114008\r\nALUNO OF BM\r\n114008000088\r\nALESSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n51068168\r\n1\r\n05/08/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000002\r\nJONAS SILVA DE LIMA\r\n26107597\r\n1\r\n06/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000003\r\nVILSON HILTON BEZERRA\r\n26363976\r\n1\r\n08/09/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000004\r\nEDMILSON GONCALVES DOS SANTOS\r\n26145880\r\n1\r\n09/12/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000005\r\nORLANDO DUARTE PINTO\r\n25958836\r\n1\r\n24/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000006\r\nJONAS FREIRE DOS SANTOS\r\n25981579\r\n1\r\n27/11/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000007\r\nAROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO\r\n26167646\r\n1\r\n11/11/2017\r\n\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000008\r\nNELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES\r\n26431769\r\n1\r\n29/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000009\r\nWALTER DA SILVA FORTES\r\n26498839\r\n1\r\n30/01/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000010\r\nPAULO RENATO OLIVEIRA DA COSTA\r\n26599058\r\n1\r\n24/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000011\r\nLUIS ANTONIO SANTOS\r\n26361043\r\n1\r\n01/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000013\r\nRICARDO LECIO PESSOA DE OLIVEIRA\r\n26734362\r\n1\r\n01/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000014\r\nJORGE DE SOUZA\r\n25944401\r\n1\r\n21/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000015\r\nEDISON FERREIRA FERRO\r\n25972553\r\n1\r\n09/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000016\r\nWILSON CORREA\r\n25989235\r\n1\r\n27/12/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000017\r\nALBINO DE SOUZA MATOS\r\n26143569\r\n1\r\n30/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000018\r\nPAULO NAZARETH DE OLIVEIRA\r\n26777231\r\n1\r\n04/12/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000019\r\nMARCIO DARLEI BORGES PAES\r\n6097090\r\n1\r\n04/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000020\r\nDALLAS DA SILVA GOMES\r\n26035561\r\n1\r\n18/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000021\r\nELSON MANTOVANE\r\n26594471\r\n1\r\n16/12/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000023\r\nPAULO ANDRE MOTA GOMIDE\r\n26616319\r\n1\r\n04/10/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000027\r\nNIVALDO NASCIMENTO BEZERRA\r\n26516942\r\n1\r\n18/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000030\r\nMISAEL DE JESUS LOBATO\r\n25986759\r\n1\r\n27/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000031\r\nDANIEL LUIS LINS DE LIMA\r\n26042371\r\n1\r\n01/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000037\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS SERRA\r\n26655640\r\n1\r\n10/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000038\r\nGEORGE ARAUJO DA SILVA\r\n26887851\r\n1\r\n05/11/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000039\r\nERICNILSON DA SILVA DE ASSIS\r\n26113660\r\n1\r\n10/09/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000040\r\nJAIRO DE SOUZA CEZARIO LIMA\r\n26194341\r\n1\r\n31/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000043\r\nSILVIO HERDY FERREIRA\r\n26022060\r\n1\r\n18/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000044\r\nELQUIAS BARBOSA DE LIMA\r\n26119641\r\n1\r\n27/12/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000045\r\nJOAO MARCOS CARVALHO MENDONCA\r\n6098266\r\n1\r\n28/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000046\r\nELIAS CORREA DA SILVA\r\n26062038\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000047\r\nWILIAM DE LUCENA BELSHOFF\r\n6098428\r\n1\r\n13/09/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000051\r\nRILDO SOARES\r\n26118726\r\n1\r\n07/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000053\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n26741954\r\n1\r\n27/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000055\r\nPAULO SERGIO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n6098908\r\n1\r\n07/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000056\r\nELIZEU ALVES GOMES CARDOSO\r\n6098924\r\n1\r\n22/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000057\r\nJORGE LUIZ DE ANDRADE GOMES\r\n26033470\r\n1\r\n07/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000058\r\nANTONIO CONSTANTINO DE SOUZA\r\n26025973\r\n1\r\n22/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000059\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DE MIRANDA\r\n25954520\r\n1\r\n27/11/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000060\r\nSIDNEY MATTOS DA CONCEICAO\r\n26000148\r\n1\r\n09/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000062\r\nWALNEY MELO DE SOUZA\r\n26027720\r\n1\r\n06/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000063\r\nIVAN DOS SANTOS PEREIRA\r\n26063140\r\n1\r\n17/06/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000064\r\nOSVALDO DA SILVA AMARAL FILHO\r\n26117622\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000065\r\nODENIR CASTRO DE ALMEIDA\r\n26149737\r\n1\r\n09/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000066\r\nJOAO WANDERLEY RIBEIRO DE MENEZES\r\n26170442\r\n1\r\n28/11/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000067\r\nWALTER PINHEIRO FILHO\r\n26171368\r\n1\r\n27/12/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000068\r\nJORGE LUIZ DE ASSIS\r\n26275279\r\n1\r\n18/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000069\r\nFERNANDO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA\r\n26310449\r\n1\r\n11/01/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000070\r\nLUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA\r\n26313162\r\n1\r\n22/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000071\r\nSAMUEL DO SACRAMENTO\r\n26349647\r\n1\r\n14/09/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000072\r\nANTONIO CELSO MARIANO\r\n26852667\r\n1\r\n28/12/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000073\r\nJOSIAS DA CONCEICAO\r\n26012120\r\n1\r\n14/11/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000074\r\nAIRTON RODRIGUES DA LUZ\r\n26774631\r\n1\r\n28/09/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000076\r\nJOAO MARCIO DA SILVA CUNHA\r\n6099572\r\n1\r\n08/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000077\r\nROBERTO CARVALHO DA SILVA JUNIOR\r\n6099602\r\n1\r\n09/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000079\r\nERNANDES BARBOSA SILVA\r\n25818651\r\n1\r\n30/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000080\r\nJULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n25825712\r\n1\r\n27/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000081\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO DE ARAUJO\r\n25830953\r\n1\r\n16/12/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000082\r\nJULIO CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n26020564\r\n1\r\n24/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000083\r\nWALTER LUIZ SOARES HORTA\r\n26035863\r\n1\r\n01/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000084\r\nFABIO DOS ANJOS FIGUEIREDO\r\n26084678\r\n1\r\n16/12/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000085\r\nFERNANDO CESAR BULHOES\r\n26106671\r\n1\r\n22/09/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000086\r\nHELIO JOSE DE SOUZA\r\n26212870\r\n1\r\n28/12/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000087\r\nMAURICIO DUARTE DA SILVA\r\n26214962\r\n1\r\n23/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000088\r\nGERSON ROSARIO DE ALMEIDA\r\n26522942\r\n1\r\n18/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000089\r\nLUIZ GUSTAVO COUTO DE CARLOS\r\n26669951\r\n1\r\n01/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000091\r\nIZALTINO DOS SANTOS SIDURE\r\n6099718\r\n1\r\n30/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000092\r\nRONIVALDO FRANCA DANTAS\r\n6099807\r\n1\r\n31/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000095\r\nJANDIR GERMANO DA SILVA\r\n25969641\r\n1\r\n11/01/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000096\r\nANDRE LUIZ MARTINS FARIAS\r\n26047187\r\n1\r\n05/07/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000097\r\nMARIO CESAR GARCIA DA SILVA\r\n26175789\r\n1\r\n10/09/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000098\r\nRONALDO BATISTA PERES\r\n26201232\r\n1\r\n28/12/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000099\r\nROBERTO PERES PACHECO\r\n26316617\r\n1\r\n20/03/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000100\r\nEDIRLAM DE OLIVEIRA LAGO\r\n26444925\r\n1\r\n08/04/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000102\r\nGILSON DE BACKER BETTECHER\r\n26757117\r\n1\r\n17/06/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000103\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n26816946\r\n1\r\n30/01/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000104\r\nNAELSON GUSMAO MACHADO\r\n26859157\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000105\r\nJEFFERSON CARDOSO CARVALHO\r\n6099467\r\n1\r\n27/12/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000106\r\nIVAN MONTEIRO DE CARVALHO\r\n6099840\r\n1\r\n27/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000107\r\nMARCO ANTONIO CUNHA DA COSTA\r\n6099971\r\n1\r\n08/04/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000108\r\nMARCOS CUNHA AZEVEDO\r\n6100015\r\n1\r\n15/04/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000110\r\nMARCIO DAS DORES FREITAS\r\n10124730\r\n1\r\n11/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000115\r\nALOISIO MOURA RODRIGUES\r\n26059355\r\n1\r\n22/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000116\r\nWANDERLEY FERREIRA DOS ANJOS\r\n26316366\r\n1\r\n25/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000117\r\nJOELSON GARCIA VICENTE\r\n26351641\r\n1\r\n13/12/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000118\r\nENOCK DOS SANTOS ALMEIDA\r\n26671050\r\n1\r\n18/11/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000119\r\nMANOEL CECILIO DIAS COUTINHO\r\n26713667\r\n1\r\n31/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000121\r\nROGERIO DOS SANTOS VIEIRA\r\n26777428\r\n1\r\n18/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000125\r\nANDRE REINALDO DE OLIVEIRA NEVES\r\n6100198\r\n1\r\n09/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000126\r\nMARCELO FONTES DE SOUZA\r\n6100287\r\n1\r\n15/08/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000127\r\nMAURO DE SOUZA\r\n18870570\r\n1\r\n10/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000129\r\nJORGE AUGUSTO NORONHA\r\n25820532\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000130\r\nEDMAR DA SILVA GUIMARAES\r\n25832751\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000131\r\nJOZILVO DAMIAO DE SOUZA\r\n25841882\r\n1\r\n30/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000133\r\nJOSE EDUARDO DOS SANTOS\r\n26056089\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000137\r\nEDI NILSON DA SILVA SOUZA\r\n26213370\r\n1\r\n18/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000138\r\nCLAUDIO RANGEL DAS CHAGAS\r\n26249936\r\n1\r\n31/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000139\r\nLUCIO RAIMUNDO ROSA\r\n26353555\r\n1\r\n18/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000140\r\nGERSON DE ALVARENGA GOUVEA\r\n26710641\r\n1\r\n09/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000141\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n26820960\r\n1\r\n15/12/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000144\r\nGILSON LACORTE MORAIS\r\n6100384\r\n1\r\n24/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000145\r\nEDSON ARTUR VIANNA\r\n6100449\r\n1\r\n31/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000146\r\nJULIO CESAR LUCAS DE ALMEIDA\r\n6100465\r\n1\r\n01/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000148\r\nRONALDO LOPES DA SILVA\r\n6100520\r\n1\r\n06/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000150\r\nGUARACI DA SILVA\r\n9348166\r\n1\r\n28/12/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000151\r\nSEBASTIAO RICARDO RODRIGUES PEREIRA\r\n10023364\r\n1\r\n16/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000152\r\nWALDYR DA SILVA SANTOS JUNIOR\r\n20247052\r\n1\r\n16/06/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000153\r\nJOAO DAVID DIAS PALHARES\r\n26002230\r\n1\r\n22/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000154\r\nGEDSON CESAR RIBEIRO NEVES\r\n26008084\r\n1\r\n11/01/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000155\r\nJOSE CARLOS FERNANDES FILHO\r\n26037068\r\n1\r\n28/12/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000157\r\nMARCOS ANTONIO SAFRA DA ROCHA\r\n26064243\r\n1\r\n12/02/2020\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000158\r\nMARCOS ANDRE MAXIMIANO\r\n26087820\r\n1\r\n08/04/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000159\r\nROGERIO DOS SANTOS ANDRADE\r\n26125641\r\n1\r\n16/12/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000160\r\nMARCOS ANTONIO DE CARVALHO\r\n26201046\r\n1\r\n09/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000161\r\nGERVI NEVES DOS SANTOS\r\n26319748\r\n1\r\n19/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000162\r\nCLAUDIO EDUARDO GARCIA DE MIRANDA\r\n26443740\r\n1\r\n24/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000163\r\nWASHINGTON LUIZ GASPAR\r\n26523868\r\n1\r\n23/12/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000164\r\nELMO FERREIRA DE MELO\r\n26542056\r\n1\r\n20/09/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000165\r\nRENATO BARBOSA ALVES\r\n26547236\r\n1\r\n09/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000166\r\nENEAS PEREIRA VIANA\r\n26718650\r\n1\r\n01/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000170\r\nRICARDO DOS SANTOS ROCHA\r\n26860759\r\n1\r\n01/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000171\r\nDENILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n41420950\r\n1\r\n11/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000173\r\nIDIVALDO PEREIRA GARCIA\r\n6100864\r\n1\r\n29/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000176\r\nOTONIEL DARIO DE ARAUJO\r\n6100937\r\n1\r\n11/01/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000177\r\nIVAN BARBOSA RIBEIRO\r\n6100970\r\n1\r\n31/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000178\r\nPAULO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS\r\n6100996\r\n1\r\n31/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000182\r\nREGINALDO BARROZO BARRETO\r\n6101313\r\n1\r\n04/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000184\r\nMARCELO DA COSTA FRANCISCO\r\n6101380\r\n1\r\n22/05/2019\r\n\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000187\r\nDIOGENES JOAO RANGEL DE MOURA\r\n6101453\r\n1\r\n23/10/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000188\r\nDANILO FABIANO SANTANA DA SILVA\r\n6101461\r\n1\r\n07/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000192\r\nJOAO LUIS DA SILVA IGNACIO\r\n9435255\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000194\r\nMARCELO ALEXANDRE NUNES TAVARES\r\n25995421\r\n1\r\n13/12/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000195\r\nALEXANDRE PEREIRA DE MENDONCA\r\n26025370\r\n1\r\n07/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000196\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA MELO\r\n26042851\r\n1\r\n14/11/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000197\r\nMARCELO DA SILVA BELMONT\r\n26044056\r\n1\r\n18/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000198\r\nCARLOS ALBERTO FRANCELINO PENEDO\r\n26045753\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000199\r\nGILSON GONCALVES DA COSTA\r\n26047250\r\n1\r\n13/09/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000200\r\nMOISES ALEXANDRE BARROS PINTO\r\n26050536\r\n1\r\n30/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000201\r\nELCIO CARDOSO DA COSTA\r\n26051753\r\n1\r\n16/06/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000203\r\nGIOVANI BASILIO DA COSTA\r\n26077523\r\n1\r\n15/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000205\r\nCESAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n26080664\r\n1\r\n26/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000206\r\nCELSO MARCOS DE PAULA PINHEIRO\r\n26081849\r\n1\r\n19/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000208\r\nHERCULES DIAS DA SILVA\r\n26082942\r\n1\r\n22/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000210\r\nREINALDO COSTA PINTO\r\n26084376\r\n1\r\n04/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000213\r\nJORGE ROQUE SOUZA DA SILVA\r\n26085240\r\n1\r\n23/12/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000214\r\nADRIANO DA CONCEICAO SANT ANNA\r\n26085470\r\n1\r\n30/04/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000215\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DIAS\r\n26244861\r\n1\r\n25/06/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000217\r\nMARCO ANTONIO CARDOSO FONSECA\r\n26250454\r\n1\r\n06/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000218\r\nCHARLES FERNANDES ESTERQUE\r\n26251671\r\n1\r\n07/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000219\r\nSEBASTIAO DA SILVA ALVES\r\n26284472\r\n1\r\n17/06/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000220\r\nALCIDIMAR DOS SANTOS\r\n26316730\r\n1\r\n18/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000222\r\nMAURO SERGIO DE SOUZA\r\n26317958\r\n1\r\n17/06/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000223\r\nMARCO ANTONIO SILVA MACHADO\r\n26323583\r\n1\r\n17/06/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000224\r\nFERNANDO ANTONIO COLUMNA\r\n26347628\r\n1\r\n30/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000225\r\nCARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS\r\n26443864\r\n1\r\n16/12/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000226\r\nMARCOS JOSE FERNANDES LARRUBIA\r\n26448327\r\n1\r\n07/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000228\r\nWELINGTON LUIZ DOS SANTOS\r\n26524252\r\n1\r\n30/04/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000229\r\nKILDER MAGNO DA SILVA BONFIM\r\n26525178\r\n1\r\n25/09/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000230\r\nCARLOS HENRIQUE DE SA FREIRE\r\n26526654\r\n1\r\n22/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000232\r\nVALDECI DE JESUS SOUZA\r\n26547422\r\n1\r\n12/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000236\r\nCLEYTON PEREIRA DA MOTA\r\n26625148\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000237\r\nJOSE RICARDO CABRAL GOMES\r\n26667630\r\n1\r\n01/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000238\r\nJOSUE DA SILVA\r\n26667932\r\n1\r\n27/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000239\r\nHAROLDO DE SOUZA NEVES\r\n26714353\r\n1\r\n01/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000240\r\nLUIZ CLAUDIO CANDIDO SANTANA\r\n26714582\r\n1\r\n25/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000241\r\nGILDO VALERIO AFONSO DE MENEZES\r\n26717620\r\n1\r\n14/11/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000242\r\nMARCELO LESSA SOARES\r\n26720051\r\n1\r\n04/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000244\r\nELCIO CEZAR DUARTE MACHADO\r\n26741237\r\n1\r\n09/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000245\r\nROVANE PEREIRA GONCALVES\r\n26744503\r\n1\r\n04/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000246\r\nAFONSO MARQUES DE MORAES\r\n26754258\r\n1\r\n16/12/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000247\r\nCLAUDIO SOARES PINTO\r\n26755610\r\n1\r\n12/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000248\r\nVALTER DOS SANTOS\r\n26756722\r\n1\r\n05/07/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000249\r\nLUIZ CARLOS CORREA VILLACA FILHO\r\n26759667\r\n1\r\n28/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000250\r\nCARSON DE SOUZA CARVALHO\r\n26825317\r\n1\r\n15/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000251\r\nROBSON JERONIMO GOMES\r\n26865106\r\n1\r\n11/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000253\r\nJOSE RICARDO MAIA CHAVES\r\n26870169\r\n1\r\n28/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000254\r\nDIVALDO SALUSTIANO DA SILVA\r\n26888432\r\n1\r\n18/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000255\r\nGERSON JOSE DE OLIVEIRA\r\n26890470\r\n1\r\n16/06/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000259\r\nJOAQUIM GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n6101640\r\n1\r\n27/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000261\r\nRICARDO JOSE FRANCISCO FERNANDES\r\n6101674\r\n1\r\n30/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000262\r\nANDERSON DE MATOS\r\n6101690\r\n1\r\n11/02/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000265\r\nJOSEMAR ROCHA LOURENCO\r\n6101828\r\n1\r\n30/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000266\r\nLUIS CARLOS ALAMINO SOARES\r\n6101836\r\n1\r\n18/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000267\r\nDANIEL AUGUSTO FERNANDES ROCHA\r\n6101852\r\n1\r\n30/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000272\r\nLEANDRO SANTOS GARCIA\r\n26550989\r\n1\r\n14/09/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000279\r\nUBIRACI DA SILVA CAMPOS\r\n26553767\r\n1\r\n06/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000281\r\nCARLOS RAMOS DA SILVA\r\n26554577\r\n1\r\n14/09/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000282\r\nALBERTO RIBEIRO LOPES\r\n26554941\r\n1\r\n09/12/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000285\r\nROBERTO CARLOS SIMEAO\r\n26610442\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000287\r\nVALDEMIR ALVES DE JESUS PEREIRA\r\n26616840\r\n1\r\n14/11/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000288\r\nWERLLER RODRIGUES DA SILVA\r\n26617005\r\n1\r\n20/03/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000291\r\nRICARDO ALVES DE JESUS\r\n26622548\r\n1\r\n22/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000295\r\nITALO JORGE SANTIAGO DOS REIS\r\n26626063\r\n1\r\n08/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000296\r\nANTONIO VIDAL FARIA COSTA\r\n26667215\r\n1\r\n11/02/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000297\r\nGUSTAVO MANDU RANGEL\r\n26713179\r\n1\r\n28/08/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000298\r\nJULIO CESAR DA SILVA MACHADO\r\n26717026\r\n1\r\n08/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000299\r\nROGERIO DOS SANTOS\r\n26822342\r\n1\r\n24/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000300\r\nLUIZ AUGUSTO DE MATOS\r\n26866021\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000301\r\nJOSE DUQUE DE MATTOS\r\n26866145\r\n1\r\n24/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000303\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA\r\n26889536\r\n1\r\n04/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000305\r\nALTAMIRO TOTA DE ALBUQUERQUE\r\n41421051\r\n1\r\n08/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000307\r\nCARLOS GIOVANNI DE CARVALHO\r\n5528127\r\n1\r\n18/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000308\r\nADILSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n5752035\r\n1\r\n06/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000309\r\nCIDLEI PEREIRA DA SILVA\r\n6101917\r\n1\r\n01/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000310\r\nHENRIQUE SOUSA SOARES\r\n6101941\r\n1\r\n01/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000312\r\nARTUR PEREIRA TRISTAO\r\n6102077\r\n1\r\n18/07/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000314\r\nFLAVIO JOSE REZENDE CAMARA\r\n6102255\r\n1\r\n16/12/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000315\r\nRICARDO FERNANDES DOS SANTOS\r\n6102263\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000317\r\nMARCIO NOGUEIRA PERDIGAO\r\n6102310\r\n1\r\n22/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000319\r\nSERGIO GOMES PIMENTA DE SOUZA\r\n6102433\r\n1\r\n28/12/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000321\r\nWAGNER CAMILO DA SILVA\r\n6102611\r\n1\r\n22/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000322\r\nPAULO LUIS DA SILVA\r\n6102670\r\n1\r\n26/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000323\r\nALEXANDRE FERREIRA SOUTINHO\r\n6102719\r\n1\r\n19/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000324\r\nRENATO DA SILVA CORDEIRO\r\n6102794\r\n1\r\n04/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000325\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA\r\n6102824\r\n1\r\n04/01/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000326\r\nLINDOMAR VIANA FILHO\r\n6102840\r\n1\r\n28/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000330\r\nMARCELO DA SILVA GONCALVES\r\n6102956\r\n1\r\n01/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000332\r\nWANDER BASTOS CARVALHO\r\n6103022\r\n1\r\n10/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000334\r\nEZIEL PIMENTEL DE CARVALHO\r\n6103073\r\n1\r\n30/01/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000336\r\nJOSE HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO\r\n6103219\r\n1\r\n27/12/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000338\r\nROBSON DIAS PAHIM\r\n6103332\r\n1\r\n30/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000339\r\nITLER DA SILVA QUINTANILHA\r\n6103405\r\n1\r\n16/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000340\r\nMARIO AUGUSTO DOS SANTOS ALVES\r\n6103430\r\n1\r\n28/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000342\r\nLUIS ANDRE DE AGUIAR RANGEL\r\n6103456\r\n1\r\n16/06/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000343\r\nCLAUDIO TARDELLI ELIAS\r\n6103464\r\n1\r\n22/08/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000349\r\nMILSON DE OLIVEIRA MARAU\r\n6103669\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000350\r\nMARCELO LUIS DA SILVA\r\n6103677\r\n1\r\n25/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000352\r\nWALLAS FERNANDES MONTEIRO\r\n6103723\r\n1\r\n01/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000353\r\nMARCELO FELIPPE GUIDORNE\r\n6103740\r\n1\r\n04/10/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000354\r\nNELITON BARRETO MADALENA\r\n6103758\r\n1\r\n17/06/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000355\r\nMARINALDO DA SILVA\r\n6103774\r\n1\r\n01/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000356\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA\r\n6103790\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000358\r\nCLAUDIO FERREIRA PEREIRA\r\n6103847\r\n1\r\n07/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000360\r\nALCEMIR RODRIGUES MADRIAGA\r\n6103979\r\n1\r\n04/10/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000361\r\nCARLOS EDUARDO SA SIMOES\r\n6103987\r\n1\r\n22/05/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000362\r\nCARLOS JOSE LICASALIO\r\n6104061\r\n1\r\n07/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000365\r\nOSMAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n6104142\r\n1\r\n16/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000366\r\nALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n6104150\r\n1\r\n25/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000368\r\nALENCAR GONCALVES DOS SANTOS FILHO\r\n6104185\r\n1\r\n01/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000369\r\nANGELO MARCIO DE MORAES PAES\r\n6104231\r\n1\r\n18/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000371\r\nELCIO JOSE DE ABREU\r\n6104266\r\n1\r\n15/04/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000372\r\nWILSON PEREIRA DA CRUZ\r\n6104274\r\n1\r\n20/09/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000373\r\nFABIO CARDOZO\r\n6104312\r\n1\r\n27/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000375\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO\r\n6104355\r\n1\r\n22/08/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000377\r\nCARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n6104525\r\n1\r\n11/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000378\r\nMAURO MAURICIO\r\n6104533\r\n1\r\n25/09/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000381\r\nMARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n6104614\r\n1\r\n19/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000382\r\nCESAR ANDRADE\r\n6104657\r\n1\r\n12/02/2020\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000384\r\nCARLOS JOSE RODRIGUES LOPES\r\n6104690\r\n1\r\n27/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000386\r\nMARCUS VINICIUS CABRAL DE ALMEIDA\r\n6104762\r\n1\r\n18/07/2019\r\n\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000388\r\nRONALDO CARLOS MAGALHAES FARIA\r\n6104835\r\n1\r\n09/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000389\r\nMAURICIO PEREIRA DA COSTA\r\n6104878\r\n1\r\n23/10/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000391\r\nWALTER IGNACIO DA SILVA\r\n6104924\r\n1\r\n27/12/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000392\r\nANTONIO MOREIRA DA SILVA\r\n6105017\r\n1\r\n27/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000395\r\nANDERSON BOTELHO PECANHA\r\n8840261\r\n1\r\n11/07/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000396\r\nARILSON PEREIRA\r\n8841160\r\n1\r\n08/04/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000398\r\nROBSON DA SILVA FERNANDES\r\n9954171\r\n1\r\n05/11/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000399\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO PESSANHA\r\n9955747\r\n1\r\n06/12/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000401\r\nSIDNEY DA SILVA DANTAS\r\n10092846\r\n1\r\n31/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000402\r\nAROLDO SOUZA NUNES\r\n10139559\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000403\r\nMARCOS ANTUNES DE JESUS\r\n10156470\r\n1\r\n06/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000405\r\nVALERIO RIBEIRO MENDES\r\n18740170\r\n1\r\n16/06/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000409\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MELLO\r\n18852173\r\n1\r\n19/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000410\r\nMARCELO DE CASTRO COSTA\r\n18868460\r\n1\r\n18/11/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000412\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA LIMA\r\n18914519\r\n1\r\n09/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000414\r\nFABIO CARNEIRO DE LIMA TELES\r\n18946852\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000415\r\nCLAUDENIR DE OLIVEIRA\r\n19121954\r\n1\r\n29/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000416\r\nLUCIO CARLOS VELOSO MONTEIRO\r\n20180632\r\n1\r\n27/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000417\r\nMARCELO LAPORTE ROSARIO\r\n20191561\r\n1\r\n29/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000418\r\nJOSE ANSELMO GOMES\r\n20196784\r\n1\r\n12/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000419\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS DE AZEREDO\r\n25817922\r\n1\r\n14/02/2020\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000420\r\nROGERIO CASATI BARREIRA\r\n25818244\r\n1\r\n04/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000422\r\nALAIRTON DE SOUZA SANTOS\r\n25826336\r\n1\r\n18/02/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000423\r\nEDIMAR PEIXOTO RAIMUNDO\r\n25827146\r\n1\r\n30/04/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000424\r\nJEFFERSON DE SOUSA HENRIQUE\r\n25828541\r\n1\r\n29/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000425\r\nMOACYR FARIA DE CARVALHO\r\n25829424\r\n1\r\n16/06/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000428\r\nROBERTO SALVADO DOS SANTOS\r\n25830473\r\n1\r\n30/01/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000429\r\nMARCELO BARBOSA DA COSTA\r\n25831461\r\n1\r\n31/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000431\r\nLUIZ CARLOS VASCONCELOS DE CARVALHO\r\n25834479\r\n1\r\n12/02/2020\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000432\r\nVANDER DOS REIS MEDEIROS\r\n25837141\r\n1\r\n18/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000436\r\nRONALDO DA SILVA SANTOS\r\n25844628\r\n1\r\n04/10/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000438\r\nEMERSON DE ALMEIDA BRAZ\r\n25851772\r\n1\r\n27/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000440\r\nRONALDO DE REZENDE\r\n25979833\r\n1\r\n16/12/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000441\r\nRICARDO SANTANA DE SOUZA\r\n25984284\r\n1\r\n09/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000442\r\nSERGIO VERISSIMO ARAUJO\r\n25994840\r\n1\r\n15/04/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000443\r\nJORGE HENRIQUE SANTOS DE PAIVA\r\n26001845\r\n1\r\n23/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000447\r\nJOSE MIRANDA SILVA\r\n26009447\r\n1\r\n11/01/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000448\r\nWANDERLEI IGNACIO DA SILVA\r\n26010860\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000449\r\nNILTON RUFINO DOS SANTOS\r\n26012472\r\n1\r\n09/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000450\r\nCLAUDIO LUIZ CANTUARIA DA SILVA\r\n26013576\r\n1\r\n01/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000452\r\nEMMANUEL RAMOS\r\n26016664\r\n1\r\n28/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000453\r\nROBERTO ROSA DA SILVA\r\n26021749\r\n1\r\n10/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000454\r\nJOVELINO LAZARO DE ARAUJO\r\n26022842\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000463\r\nMARCIO VALERIO PEREIRA DO AMARAL\r\n26052563\r\n1\r\n15/04/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000465\r\nANDRE LUIS DE MORAES CANTARINO\r\n26062330\r\n1\r\n01/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000466\r\nMARCOS JOSE BENTO RODRIGUES\r\n26067510\r\n1\r\n11/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000467\r\nLIVERSON PINTO BEZERRA\r\n26075911\r\n1\r\n03/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000468\r\nFRANCISCO NUNES CAMAZ NETO\r\n26106078\r\n1\r\n29/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000471\r\nROGERIO ALVES DOS SANTOS\r\n26129728\r\n1\r\n05/07/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000475\r\nGIORGIO MOTA RAPHAEL\r\n26152576\r\n1\r\n14/09/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000476\r\nMARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n26154072\r\n1\r\n23/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000477\r\nMARCELO SANTANA DA LUZ\r\n26154978\r\n1\r\n15/04/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000478\r\nMANOEL RICARDO CABRAL GOMES\r\n26155249\r\n1\r\n09/09/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000479\r\nMARCELO CAVALCANTI ROGER\r\n26156164\r\n1\r\n09/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000480\r\nALMIR BENTO DA SILVA\r\n26156288\r\n1\r\n17/06/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000481\r\nALEXANDER DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n26156601\r\n1\r\n16/12/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000482\r\nEMERSON CREI BOLINE\r\n26157152\r\n1\r\n14/10/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000485\r\nMARCELO BARBOSA\r\n26174758\r\n1\r\n06/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000486\r\nMARCELO LUIZ DE CARVALHO PEREIRA\r\n26176068\r\n1\r\n08/04/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000488\r\nMARCELO BORGES\r\n26176360\r\n1\r\n25/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000489\r\nSIDCREI FERREIRA ARCHANJO\r\n26199823\r\n1\r\n20/09/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000490\r\nWILLIANS CARELLI GUERRA\r\n26203553\r\n1\r\n01/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000491\r\nSERGIO LUIZ SOUZA CALADO\r\n26207630\r\n1\r\n12/11/2017\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000494\r\nULYSSES MELO AZA\r\n26213974\r\n1\r\n29/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000495\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n26214482\r\n1\r\n24/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000496\r\nRICARDO JUND GUIMARAES\r\n26242249\r\n1\r\n23/10/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000498\r\nJEAN CABRAL DO NASCIMENTO\r\n26244756\r\n1\r\n22/08/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000500\r\nCARLOS PEDRO CAMILLO\r\n26247950\r\n1\r\n09/10/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000501\r\nWILSON SERGIO SOARES MENDES\r\n26249634\r\n1\r\n20/03/2019\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000503\r\nALEXANDRE DE JESUS NUNES GONCALVES\r\n26252139\r\n1\r\n23/10/2019\r\n\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000504\r\nADEMILTO SILVA DE SOUZA\r\n26277069\r\n1\r\n19/01/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000506\r\nROGERIO ALVES DE MELO\r\n26280167\r\n1\r\n01/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000508\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n26280760\r\n1\r\n08/03/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000509\r\nRICARDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n26281341\r\n1\r\n16/08/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000512\r\nCARLOS AUGUSTO PEREIRA VALDETARO\r\n26283484\r\n1\r\n24/05/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000514\r\nWASHINGTON ASSIS DE MORAES\r\n26286939\r\n1\r\n25/09/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000515\r\nMARIO CESAR THEOPHILO DE ALMEIDA\r\n26314037\r\n1\r\n22/07/2018\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000517\r\nMARCOS AUGUSTO ASSIS DE MATOS\r\n26316919\r\n1\r\n16/08/2018\r\nId: 2255838\r\n"
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OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000536\r\nMARCIO VINICIUS MARTINS MARINS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000540\r\nEDSON LAUREANO DE ARVELLO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000541\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000542\r\nROBSON PEDREIRA PINTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000543\r\nSIDNEY MEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000544\r\nNEY DE OLIVEIRA MENEZES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000545\r\nPAULO ROBERTO PINTO DA CUNHA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000546\r\nJACI DA GAMA VITAL\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000549\r\nMARCELO LIMA DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000550\r\nSILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000552\r\nZENILDO GOMES DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000556\r\nMARCELO TORRES JORGE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000557\r\nJOAO LUIS DE JESUS PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000559\r\nMARCOS ANDRE PALMEIRA DO BOMFIM\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000561\r\nCARLOS ANDRE DE CARVALHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000562\r\nFLAVIO ROBERTO DO CARMO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000563\r\nMARCELO DIAS CAETANO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000564\r\nJOSINEI DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000565\r\nKALIM HACHEM BITAR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000566\r\nMARCIANO DE JESUS SIQUEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000567\r\nRICARDO DA SILVA FARIAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000570\r\nGILMAR MOREIRA PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000572\r\nLUIZ SEVERINO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000573\r\nJORGE DA SILVA VICENTE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000576\r\nCARLOS JOSE SANTOS DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000577\r\nJOAO VALERIANO FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000578\r\nJOAO CARLOS DUTRA DE MEDEIROS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000580\r\nSEVERINO JOSE CAVALCANTI FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000581\r\nEDSON RICARDO DE MESQUITA MARTINS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000585\r\nCARLOS RENATO NEVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000587\r\nCARLOS ALVES DE SOUSA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000591\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000598\r\nJORGE JOSE LOPES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000599\r\nWAGNER MIRANDA TROTTE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000600\r\nMARCELO TEIXEIRA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000602\r\nWALDOMIRO IGNACIO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000603\r\nRILDO REIS DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000604\r\nJOAQUIM JOSE EIRAS TORRES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000605\r\nJOSE HORACIO DA COSTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000606\r\nALEXANDER DE SOUZA MARTINS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000607\r\nLEONARDO MONTEIRO DE SAMPAIO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000608\r\nLUCIANO GOMES FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000609\r\nADELINO SALES DE JESUS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000610\r\nANTONIO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000611\r\nNILO DE AZEVEDO GOMES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000612\r\nFABIO FERNANDES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000615\r\nADRIANO DE SOUZA FARIA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000616\r\nJOCENIR DOS SANTOS BARROSO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000617\r\nJERRI ADRIANI DA CRUZ\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000618\r\nNAPOLEONE CARANDINA FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000619\r\nREGINALDO BARBOSA ROLIM\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000620\r\nVALMIR MIRANDA MACIEL\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000623\r\nWALACE VITORINO DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000624\r\nMANSUETO RANGEL RODRIGUES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000625\r\nJAIR DUARTE DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000626\r\nSEBASTIAO DE JESUS SIQUEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000627\r\nJOAQUIM FERNANDES DE ALMEIDA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000629\r\nROBERVAL RAYMUNDO DE ABREU\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000630\r\nORIVALDO DOS REIS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000632\r\nNELSON DE ALMEIDA SANTOS FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000634\r\nEDRIZIO GOMES DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000635\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000636\r\nFRANCISCO JOSE COSTA MOREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000637\r\nJOAO ROBERTO SILVA DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000638\r\nARMSTRONG MARQUES BITENCOURT\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000639\r\nURURAI DA SILVA CAMPOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000640\r\nMANOEL BRANDAO DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000641\r\nPAULO MAURICIO PIRES DE CASTRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000642\r\nEDSON DAMIAO DE FREITAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000643\r\nVANDERLEI DAS NEVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000644\r\nPAULO VITOR DO CARMO PREVILIATO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000646\r\nCEDINEI PEREIRA VIANA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000651\r\nCLAUDOMIRO RODRIGUES ALVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000654\r\nARNALDO HERCULANO DA COSTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000655\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000656\r\nGEORGE DO ROSARIO CORTEZ\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000657\r\nDENILSON CARNEIRO DE LIMA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000659\r\nJOSINALDO MARTINS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000660\r\nMARCELO RODRIGUES VERISSIMO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000661\r\nREGINALDO SILVA TORRES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000662\r\nMARCOS HENRIQUE PORTES VELTRI\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000663\r\nGERMANO MOISES NEVES MARTINS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000666\r\nANTONIO CLOVIS IACOVAZZO RIBEIRO\r\n\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000667\r\nJORGE MANOEL ALELUIA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000668\r\nFLAVIO PEIXOTO VELASCO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000670\r\nEDILSON MORAES DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000672\r\nCLAUDIO GONCALVES RIBEIRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000673\r\nANDRE LUIS PACHECO GUSMAO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000674\r\nGEOVANDER DA CONCEICAO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000677\r\nJANIR DE AQUINO RAMOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000678\r\nALEX DE BARROS LIMA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000679\r\nCARLOS ROBERTO DO ESPIRITO SANTO PIMENTEL\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000680\r\nVANDER ABRAHAO VITELLI\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000681\r\nEMANUEL MARCELO BRITO DA COSTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000683\r\nGERSON LIMA LEAL\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000684\r\nPAULO SERGIO DE ALMEIDA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000685\r\nFRANKLIN MALVEIRA SAMPAIO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000687\r\nJORGE LUIS MOREIRA ALVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000690\r\nWELLINGTON GOMES BARBOSA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000691\r\nMARIO FELIPE BARBOSA MACIEL\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000692\r\nROBSON NERY DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000694\r\nBENILTON COSTA DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000695\r\nMARCO AURELIO BISPO DE PAULA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000696\r\nADAO DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000697\r\nARTUR GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000699\r\nWALBER TAVARES GUIMARAES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000700\r\nMARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS BASTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000701\r\nJOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000702\r\nCESAR VIEIRA BARBOZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000704\r\nMASSIS MOREIRA DE SOUSA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000706\r\nLUIS CARLOS BRASILIANO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000707\r\nMARCELO DE CASTRO SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000709\r\nWANDSON DE JESUS OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000714\r\nLUIS FERNANDO DE ALMEIDA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000716\r\nLUIZ FERNANDO LIMA RIBEIRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000717\r\nWELINTON DE SOUZA BELLO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000720\r\nMARCOS ROBERTO DUARTE DA CONCEICAO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000721\r\nWALTER CASEMIRO JUNIOR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000722\r\nSILVINO JOSE BARBOSA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000724\r\nOTACILIO DE SOUSA FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000725\r\nMARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DE FIGUEIREDO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000726\r\nREINALDO DE LIMA RODRIGUES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000727\r\nLAERTE GOMES MONTEIRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000731\r\nJOSE CARLOS PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000733\r\nMAURICIO DO ESPIRITO SANTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000734\r\nEDMAR LIMA DE BRITO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000739\r\nWAGNER LUIZ SOARES DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000740\r\nFABIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000741\r\nJOSE RICARDO DE ASSIS BENTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000742\r\nGILSON EDUARDO DO NASCIMENTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000743\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS SIDURE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000745\r\nSANDRO DOS SANTOS VAL\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000746\r\nEDSON SILVA DE MELLO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000747\r\nMARCIO LUIS RODRIGUES MARTINS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000748\r\nFABIANO DA SILVA FERNANDES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000749\r\nPAULO SERGIO SUTERIS MENDES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000750\r\nRODRIGO SILVESTRE DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000751\r\nROBSON TAVARES DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000752\r\nIVANILDO SODRE DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000756\r\nJOSE MAURICIO DA SILVA CEZAR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000757\r\nLUIZ CLAUDIO GONCALVES SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000758\r\nDENILSON GONCALVES DA FONTE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000761\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MOREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000763\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000764\r\nCLAUDIO CEZAR BEZERRA TEIXEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000765\r\nROBSON DA SILVA ALVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000766\r\nMARCELO PINTO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000767\r\nAMEZAK DE OLIVEIRA NASCIMENTO TRISTAO\r\n\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000769\r\nJOSE WERNECK DA CRUZ\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000770\r\nCLAUDIO CABRAL DE ARAGAO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000771\r\nSAMUEL MARTINS SANTANA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000774\r\nEDVALDO TIMOTEO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000775\r\nCLAUDIO BARROS PIRES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000776\r\nMARCIO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000779\r\nJOAO LUIS MARTINS DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000781\r\nAMAURI RICARDO DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000782\r\nFABIO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000785\r\nHERCULES PEREIRA PEDREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000786\r\nEDUARDO DOS SANTOS RESENDE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000787\r\nCARLOS ALBERTO LINHARES FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000788\r\nLUIZ FERNANDO FERNANDES DE MELO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000791\r\nMAURO ALMEIDA DE JESUS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000793\r\nCARLOS JOSE FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000795\r\nRICARDO ALEXANDRE CORREIA BARBOSA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000796\r\nMARCOS AURELIO TEIXEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000797\r\nREGINALDO ESTEVES DE JESUS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000799\r\nLUIS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000800\r\nGUTEMBERG CISNEIROS PEREIRA LUNA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000801\r\nMARCOS LIMA FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000802\r\nJURANDIR DA SILVA NOYA MATTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000803\r\nADILSON DA SILVA SUARES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000804\r\nEDSON ELESBAO DE JESUS FALCAO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000806\r\nJORGE TRAJANO MALTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000807\r\nKLEBER SILVA DE CARVALHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000808\r\nANDRE DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000809\r\nANTONIO MARCOS DE SOUSA MESSIAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000810\r\nRICARDO ROCHA MARQUES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000811\r\nSILVIO MARTINS TAVARES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000812\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DUARTE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000813\r\nGEOVANI DE OLIVEIRA FIRMIANO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000814\r\nALESSANDRO SOUZA DE CASTRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000816\r\nJOSE JOAO DA SILVA FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000817\r\nALEXANDRE LUCINDO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000818\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000821\r\nHUDSON DE SOUZA VIANA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000822\r\nVALDIR DE JESUS PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000823\r\nRAMON FERREIRA CABRAL\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000824\r\nANDERSON FERREIRA RANGEL\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000825\r\nANDRE LUIS SIQUEIRA BARROSO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000826\r\nDENILSON DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000827\r\nEDMILSON DA SILVA CORREA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000828\r\nRODNEY LINO MOREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000830\r\nROBSON DE AMORIM CLEMENCIO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000831\r\nMARCO ANTONIO MACHADO BARROS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000836\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000837\r\nEVALDO ANTONIO DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000838\r\nJOSIMAR OLIVEIRA SANT ANA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000839\r\nJANILSON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000841\r\nEDMAR CAETANO PACHECO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000843\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000846\r\nANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000847\r\nANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000850\r\nPEDRO FERNANDO XAVIER LOPES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000853\r\nDALGES GERALDO PANDELOT JUNIOR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000854\r\nJOSE HENRIQUE SILVA DE MELLO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000855\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA SANT ANNA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000858\r\nEDIL DIAS DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000860\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES MOUTINHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000861\r\nMARCOS DA SILVA MAIA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000863\r\nAGOSTINHO VANDERLEY BARROS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000864\r\nARISTOTELES PIRES DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000866\r\nEDUARDO GUIMARAES DIAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000867\r\nANTONIO WELLINGTON RODRIGUES\r\n\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000868\r\nFREDERICO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000869\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000870\r\nGENILSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000871\r\nJULIO CESAR DA SILVEIRA NUNES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000873\r\nITANAELIO GUIMARAES SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000874\r\nLUIS CARLOS MESQUITA GOMES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000880\r\nESDRAS DOS SANTOS LARRUBIA DE ABREU\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000882\r\nMARCIO DOMINGOS DE BARROS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000884\r\nCLAUDIO SEVERINO PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000885\r\nVILMAR TEIXEIRA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000886\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA PAES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000887\r\nGRIMALDO MOREIRA SANT ANNA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000891\r\nROBSON SUISSO DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000892\r\nLUIS ALBERTO NUNES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000896\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000897\r\nSAMUEL ANTONIOLI\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000898\r\nSANDRO CARLOS LIMA LEAL\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000901\r\nELILSON BRAGA SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000902\r\nLUIBERTO ALVES SOARES FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000903\r\nLENO BERSOT\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000904\r\nLUIZ FABIANO PEREIRA LEITE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000906\r\nJAIR DE ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000908\r\nWAGNER VITTORIO GIOIA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000909\r\nSANDRO BARBOSA FELIPPE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000913\r\nLAZARO LUIZ GOMES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000917\r\nJEFERSON SANTOS DE ALMEIDA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000918\r\nRENATO MAURO PEREIRA DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000920\r\nALCEMAR DE OLIVEIRA REZENDE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000921\r\nCARLOS ALBERTO QUEIROGA DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000922\r\nANTONIO CARLOS RAMOS ALVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000926\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE MENEZES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000927\r\nVALTER ALONSO LORENZO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000928\r\nDENEIS FERREIRA BARBOZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000929\r\nMIGUEL OLIVEIRA DE MIRANDA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000930\r\nLUIS ROSA FRANCO GUIDORNI\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000932\r\nRENATO DE LIMA TAVARES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000933\r\nMANOEL ALVES RIBEIRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000934\r\nRICARDO LUIZ DA GAMA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000936\r\nRONALDO DE PAULA REIS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000937\r\nCERNICIARIO GONCALVES CRUZ FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000939\r\nALBERTO LOPES DE GUSMAO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000940\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000941\r\nWILSON PEREIRA SERRALHEIRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000943\r\nCLEBER RIBEIRO CAXIAS DE LIMA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000944\r\nCARLOS ANDRE EMERICK DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000945\r\nREGINALDO LUIZ DA SILVA REGO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000946\r\nEDUARDO OSORIO FERNANDES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000947\r\nUBIRACI VALADAO DE MORAES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000948\r\nDAYLTON CAROLINO COSTA FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000949\r\nLUIS CLAUDIO RAMOS FIGUEREDO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000952\r\nRENATO VENTURA GOMES MOLETTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000953\r\nRENATO BATISTA DO VALLE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000955\r\nARY PEREIRA MACHADO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000959\r\nIRIS CLAUDIO BATISTA DO PRADO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000962\r\nRENILSON FERREIRA DE MENEZES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000965\r\nDENILSON DE OLIVEIRA FARIA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000966\r\nWELLINGTON HEITOR TORRES PADILHA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000967\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000968\r\nORLEIO DOS SANTOS JUNIOR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000969\r\nLUIZ CARLOS GONCALVES JOSE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000971\r\nSIRLEI JOSE COUTINHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000972\r\nRICARDO CEZARIO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000973\r\nCLAUDIO TENORIO AUGUSTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000981\r\nJORGE RICARDO SIRINO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000982\r\nHELIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000983\r\nLUIS CARLOS BRASIL\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000984\r\nNORIVAL FRANCISCO DE LIMA JUNIOR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000985\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA BARCELOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000986\r\nJOSE LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000987\r\nROBERTO DE LIMA AZEVEDO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000988\r\nEDVAL GONCALVES DE SOUZA FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000990\r\nEDUARDO RIBEIRO CHOIN\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000991\r\nANDRE JEAN RODRIGUES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000992\r\nMANOEL DA SILVA ROCHA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000993\r\nMAURO DAMIAO SANTAREM\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000994\r\nALDINEI FERREIRA DA COSTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000995\r\nALEXANDRE LAURINDO DE CASTRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000996\r\nRICARDO GRIMALDI CORREA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009000999\r\nGEORGE ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001004\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001005\r\nPAULO CESAR DE ANDRADE PASSOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001006\r\nJORGE RENATO DE SOUZA MONTE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001009\r\nSERVULO LIMA MORAES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001012\r\nGENIVALDO MATIAS MARTINS DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001013\r\nJOSUE DA SILVA E SOUZA PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001014\r\nROBSON DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001015\r\nENIO LADISLAU DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001017\r\nAGUINALDO MELO DE JESUS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001020\r\nCELSO LUIS DOS SANTOS VILLELA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001023\r\nALDO HIGINO MOREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001024\r\nSALVADOR STRAMANDINOLI DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001027\r\nMARCELO DUTRA PENA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001028\r\nADILSON MACHADO MARAMBAIA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001029\r\nJOSE RICARDO FARIA DE FREITAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001030\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001031\r\nALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001034\r\nEVALDO NUNES DA COSTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001042\r\nMANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001043\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001044\r\nVALGMAR DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001045\r\nMAURICIO PEREIRA BARBOSA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001047\r\nPEDRO PAULO DA CAMARA SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001049\r\nJOSIVAN DA SILVA BARBOSA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001050\r\nMARCOS DE ABREU DOMICIANO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001054\r\nIVAN CASTRO AZEVEDO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001055\r\nPAULO HENRIQUE MUNIS PRISCO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001056\r\nRENATO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001057\r\nVALDECI DE SOUZA GONCALVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001060\r\nMAURICIO PINHEIRO PINTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001061\r\nREGINALDO MAMEDE DE AGUIAR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001062\r\nSERGIO TARDIN FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001064\r\nEDUARDO HENRIQUE MORAES DE FREITAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001065\r\nRUBEM MENEZES RIBEIRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001068\r\nRONALDO SILVA SABINO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001070\r\nLUCIANO FERNANDES MOREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001073\r\nVALDEMIR FERNANDES DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001074\r\nVALCIR TEIXEIRA DUARTE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001077\r\nSILVIO FERNANDO GOMES BORGES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001078\r\nALVARO DE MELLO RABELLO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001081\r\nTADEU SEBASTIAO SAO ROQUE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001082\r\nANTONIO CARLOS CORREIA POSSO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001083\r\nSINEZIO PEREZ GONZALES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001084\r\nARMANDO MILAO DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001088\r\nRONALDO GONCALVES DE MEDEIROS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001090\r\nVALDENILCE DA SILVA MARIANO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001094\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA PINTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001095\r\nMARCELO ALOISIO DE CASTRO MENDES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001096\r\nMARCELO DA SILVA MAIA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001097\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA CID\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001098\r\nJOAO ROBSON DA FRANCA\r\n\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001099\r\nFABIO SOARES MORGADO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001101\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MELLO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001103\r\nRICARDO LUIZ SANTOS VIVAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001105\r\nANDRE LUIS JOSIAS REIS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001106\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001107\r\nELIZEU ANTUNES DE MEDEIROS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001108\r\nROBERTO ALFREDO SCHONS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001109\r\nLIBO ALFREDO SCHONS FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001110\r\nGILVAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001112\r\nLUCIO GOMES PARAJARA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001114\r\nROBERTO DIVINO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001119\r\nAROLDO FERREIRA DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001121\r\nGUARACY GONCALVES DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001122\r\nPAULO ALVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001123\r\nGILBERTO JOSE PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001125\r\nVALDEILSON FELIPE SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001127\r\nJOSE MARIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001128\r\nULISSES CARLOS ALMEIDA DE ABREU\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001130\r\nJORGE LUIS FRANCISCO CARVALHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001131\r\nCARLOS ALBERTO ALVES GONCALVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001132\r\nELPIDIO FERREIRA QUINTAO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001133\r\nJOSE ELIAS DE CARVALHO PORTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001134\r\nMAURI BAPTISTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001136\r\nMARCELO FERNANDEZ\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001139\r\nJAREDE COELHO PIRES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001142\r\nWAGNER CASAIS FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001143\r\nJOUBER SAMPAIO DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001144\r\nSERGIO DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001150\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MAGALHAES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001152\r\nMARCO AURELIO BARBOSA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001154\r\nJORGE LUIZ FERNANDES MACHADO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001160\r\nFRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001163\r\nCLAUDIO DE SOUZA CAMPOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001165\r\nJOSIMAR PIMENTEL JACINTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001169\r\nVINICIUS VALERIO FARIA DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001170\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001171\r\nOTONIEL PEREIRA PINTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001172\r\nMARCELO DE MEDEIROS VIEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001173\r\nJORGE LUIZ DE MATTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001175\r\nMARCELO DE FARIA LEANDRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001177\r\nMARCIO FAUSTO DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001178\r\nEDUARDO VICENTE DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001179\r\nCLAUDINEI CARDOSO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001183\r\nANTONIO SOUZA DA CONCEICAO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001185\r\nASSUER BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001188\r\nWITHNEY NASCIMENTO MESQUITA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001191\r\nWAGNER LUIS ALVES ANTUNES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001193\r\nWILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001199\r\nSAMUEL NAPOLEAO SERPA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001202\r\nMAURO ROBERTO MARTINS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001203\r\nAILTON DA SILVA PIMENTEL JUNIOR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001204\r\nPAULO JORGE BORGES SANTANA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001211\r\nALEX SANDER MOREIRA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001212\r\nRONALDO DE LIMA FIGUEIROA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001214\r\nMARCELO FERNANDES THOMAZ DO NASCIMENTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001215\r\nGILSON MARCUS HERBERT DE OLIVEIRA FREITAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001216\r\nLUIZ MAURICIO PINTO PINHEIRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001218\r\nVILSON RIBEIRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001219\r\nALEXANDRE DA COSTA VINHAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001221\r\nMOACIR SANTANA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001222\r\nVICENTE PAULO DIONISIO VIANNA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001223\r\nMOISES DOS SANTOS NUNES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001225\r\nALEXANDRE FERREIRA VIEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001227\r\nADALBERTO DOS SANTOS ANJOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001228\r\nJORGE EDUARDO MOURA\r\n\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001232\r\nEDUARDO PEREIRA LIBRELATTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001235\r\nLEANDRO RIBEIRO FONSECA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001236\r\nROBSON RAMOS DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001238\r\nMARCOS DO NASCIMENTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001239\r\nRONALD FERNANDES KAMINSKI\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001245\r\nMARCELO HENRIQUES DE JESUS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001247\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001249\r\nANDRE SALABERT GASPAR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001250\r\nMIGUEL GUSTAVO LIMA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001251\r\nCLAUDIO RODRIGUES PACHECO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001253\r\nMARCIO ANDRE MIGUEL ANTUNES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001255\r\nJOSUE ALVES CONCEICAO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001256\r\nDAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001258\r\nEDSON CARLOS FERREIRA DE FREITAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001260\r\nMARCELO CASIMIRO DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001263\r\nISMAEL PEREIRA GRAY DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001265\r\nJOAO ROBERTO FURTADO CHAVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001266\r\nSINVAL RODRIGUES DOS REIS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001267\r\nMARCIO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001273\r\nPAULO CESAR NUNES MOREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001275\r\nMARCOS AURELIO DO CARMO NUNES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001281\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001283\r\nJOSE ALEXANDRE BENEVIDES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001286\r\nWELINGTON RIBEIRO PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001287\r\nEVARISTO FERREIRA DE SOUSA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001291\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO MENDES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001293\r\nCARLOS HENRIQUE VERGILIO DIAS DA ROSA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001294\r\nJOSE AFONSO DE ALCANTARA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001295\r\nWELLINGTON MATOS CORREA CESAR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001296\r\nFELICIANO BOTELHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001297\r\nRONALDO DE SOUZA GUEDES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001298\r\nEVANDRO JORGE DA SILVA MAIA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001300\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA RODRIGUES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001302\r\nWELINGTON GOUVEA MENAGET\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001303\r\nJORGE CARLOS DE SOUZA COSME\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001304\r\nANDERSON CARLOS MARTINS MOREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001305\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001307\r\nCARLOS ALBERTO DE ASSUNCAO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001308\r\nRICARDO DA SILVA BATISTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001309\r\nCARLOS ALEXANDRE MURTHA PREVATTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001311\r\nANDERSON VICENTE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001313\r\nROBSON CANTO IGREJA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001316\r\nMARCOS AURELIO SABINO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001317\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001318\r\nGLEIVES DANTAS GONCALVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001319\r\nRICARDO CESAR DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001321\r\nELIAS DOS SANTOS ANTUNES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001322\r\nHENRIQUE ALVES DA SILVA FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001323\r\nEDSON RODRIGUES DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001325\r\nACIR ALVES DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001329\r\nMARCIO GAUDENCIO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001330\r\nJOSE CARLOS SIRNE DA COSTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001332\r\nLAZARO JOSE DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001333\r\nROBERTO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001334\r\nCELSO BERNARDO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001336\r\nOLEGLIER DE ANDRADE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001337\r\nERBERT ALVES DOS SANTOS RIOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001338\r\nWILLIAM BISMARA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001339\r\nEUGENIO BROLO NETO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001341\r\nEDUARDO CORREA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001343\r\nUBIRACY FRANCISCO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001344\r\nJOEL AMALIO REIS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001346\r\nJOSE CARLOS DE MIRANDA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001347\r\nSERGIO ISIDORO CAMARGO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001348\r\nJOAQUIM DE VASCONCELLOS BARBOSA\r\n\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001349\r\nELEMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001350\r\nMARCELO DE AZEVEDO PAZOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001353\r\nRICARDO JOSE DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001355\r\nCRISTIANO DE JESUS FAUSTINO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001356\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA MENDES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001357\r\nROBSON RIBEIRO DAVID\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001358\r\nWAGNER SOUZA DE MELO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001359\r\nMARCOS PARAISO THEODORO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001360\r\nCESAR SANTOS DE JESUS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001361\r\nORLANDINO DOS SANTOS ROSA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001362\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VALLES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001365\r\nERNANDES CORREA DE MEDEIROS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001366\r\nANDERSON PAULO DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001368\r\nJONAS ALVES DIAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001369\r\nMARCELO PARQ ALVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001371\r\nILSON BARBOSA DA MATA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001372\r\nEDMILSON JESUS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001373\r\nSERGIO GOUVEA FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001375\r\nADEILSON DE SOUZA GONCALVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001379\r\nRICARDO ANDERSON DE OLIVEIRA NUNES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001380\r\nRAIMUNDO NONATO FONSECA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001381\r\nNILO SERGIO DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001382\r\nREINALDO CORREA JORGE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001384\r\nDENILSON PEREIRA CAMACHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001385\r\nCELSO COSTA DE ARAUJO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001387\r\nCLAUDIO MADUREIRA PARA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001388\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO PACHECO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001390\r\nANDRE LUIZ CONCEICAO DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001392\r\nMARCIO DA CRUZ FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001395\r\nJORGE DE ALMEIDA MENDES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001397\r\nLUIS CARLOS CABRAL PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001398\r\nGILMAR BELIZARIO GUSSATE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001400\r\nANDRE LUIS ALVES PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001401\r\nJOAO DE FREITAS CORTAT\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001403\r\nGILBERTO LOPES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001404\r\nWALDEMIR JOSE DA SILVA JUNIOR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001405\r\nROBERTO DAS DORES ANDRADE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001406\r\nJOSE AGNALDO DE SENA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001407\r\nROBERTO CAETANO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001409\r\nMARCOS OLIVEIRA FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001410\r\nFERNANDO DE CARVALHO PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001411\r\nGILBERTO FERREIRA LIMA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001412\r\nCARLOS ANDRE FALCON NASCIMENTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001413\r\nRICARDO DE MENEZES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001414\r\nMARCELO QUINTAS DE ANDRADE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001415\r\nLUCIO ANDRADE SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001416\r\nPIRAGUACY DE MELLO GAMA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001417\r\nANTONIO CARLOS HONORATO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001418\r\nALEXANDRE DA SILVA NETTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001423\r\nROBSON BASILIO CANUTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001425\r\nPAULO SERGIO CAETANO MACHADO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001426\r\nCESAR ALEXANDRE TAVARES LEITE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001427\r\nJORGE DE SOUSA GOMES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001429\r\nDANIEL REZENDE DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001434\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA GONCALVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001436\r\nMARCELO RIBEIRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001437\r\nLUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001440\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001441\r\nGILSON CORREA ALVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001442\r\nANDRE COSME DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001446\r\nMARCOS DE SOUZA DIAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001447\r\nCLECIO LORETT DA MOTTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001450\r\nDJALMA PONTES MARTINS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001452\r\nLEANDRO CARVALHO RAMOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001453\r\nROGERIO KURZ DE CASTRO\r\n\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001455\r\nFLAVIO DE AVELAR GREGIO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001456\r\nNORBERTO ALDIR CHAFFIM SILVESTRE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001458\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA GONCALVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001463\r\nJOHN PEREIRA DINIZ\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001465\r\nLUCIO HENRIQUES VASCONCELOS DA ROSA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001466\r\nLUIZ CARLOS PESSANHA BARRETO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001467\r\nNORBERTO DA SILVA MOREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001468\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001469\r\nADENILSON EVANGELISTA DE LEMOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001470\r\nANTONIO LUIS DA SILVA SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001472\r\nMARCOS ANTONIO CAMPOS ALVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001474\r\nJOSE ROGERIO DIOGA RODRIGUES\r\n\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001475\r\nADRIANO ALVES DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001476\r\nELSON PEREIRA\r\nId: 2255839\r\n"
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BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001490\r\nEDVALDO BRAZ DE LUCENA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001491\r\nCELSON LUIZ VIEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001493\r\nJERONIMO DOS SANTOS REIS DO CARMO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001494\r\nLUIZ GONCALVES DE QUEIROZ\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001495\r\nSERGIO RODRIGUES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001496\r\nGILVAN HENRIQUE DA COSTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001498\r\nAMARO CESAR DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001499\r\nMARCOS GUTERRES DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001500\r\nAROLDO OLIVEIRA DE BRITO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001501\r\nRONALDO MOTA DE CARVALHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001502\r\nALEXANDRE MARCELLO BOLINE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001505\r\nEMIDIO DA GRACA MARTINS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001506\r\nULISSES DE SOUZA VENCESLAU\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001507\r\nMAURO FERNANDO MELLES DE ARAUJO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001508\r\nSIRLEY NILTON BARBOZA DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001509\r\nWILSON JOSE DE AGUIAR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001512\r\nSEBASTIAO BATISTA DE FREITAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001515\r\nALFREDO NUNES PIMENTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001516\r\nPAULO ROGERIO PINTO DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001518\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS LEONARDO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001519\r\nJORGE PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001521\r\nEURICO OLIVEIRA DE MIRANDA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001522\r\nJOSE AURELIO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001524\r\nVALTER DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001525\r\nCARLOS AUGUSTO ANDRADE FERNANDES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001526\r\nJOSE LITO FERREIRA GUIMARAES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001527\r\nPAULO FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001529\r\nVANDER ELOY MARQUES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001531\r\nJOSE RICARDO CAMPOS DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001533\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO DINIZ\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001535\r\nSERGIO DE CARVALHO SEIXAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001540\r\nEDUARDO BARBOSA PECANHA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001542\r\nJAIRO TITO RIBEIRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001543\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA MACEDO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001544\r\nMARCO AURELIO PEREIRA VIANA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001546\r\nEVENILTON PEREIRA SOBRINHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001548\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001550\r\nCARLOS ANDRE SOUZA SOARES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001551\r\nSANDRO DA CONCEICAO GOMES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001556\r\nJOSE CARLOS VIEIRA TITO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001558\r\nROBERTO JOAO SINDER\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001559\r\nWAGNER LUIZ DE PAULA\r\n\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001560\r\nIRACI DE JESUS TAVARES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001561\r\nANDRE ALVES SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001562\r\nALEXANDRE BASILIO CANUTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001565\r\nRONALDO RODRIGUES DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001567\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001568\r\nOSNI COSTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001569\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001570\r\nLUIZ LUCAS FELIPE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001573\r\nROBERTO GUEDES BAPTISTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001574\r\nLUIZ ALBERTO DA CONCEICAO RIBEIRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001576\r\nJAZIEL DA SILVA CALDAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001580\r\nMARCOS ANTONIO MACIEL HONORIO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001581\r\nGLIVER BAPTISTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001582\r\nJORGE LUIS CARVALHO RODRIGUES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001584\r\nJOAO CARLOS DA SILVA MARTINS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001586\r\nROBSON TADEU SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001588\r\nSALVADOR CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001589\r\nPAULO CEZAR PEREIRA CARNEIRO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001591\r\nRONALDO ALVES CHAVES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001593\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001594\r\nFABIO RENATO BATISTA DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001595\r\nLUIZ CLAUDIO CARDOSO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001597\r\nMARCIO ALVES DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001599\r\nCELSO BATISTA PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001600\r\nVANDERLEI DA SILVA AREDES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001603\r\nVALMIR DE PAULA SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001604\r\nFLAVIO MACHADO FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001610\r\nSOLANO DE FREITAS CUNHA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001614\r\nFLAVIO DE SOUZA CORREA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001619\r\nFLAVIO FRANCISCO NASCIMENTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001621\r\nVALDEMIR DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001623\r\nLUIS HENRIQUE RAYMUNDO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001625\r\nCLELIO NEVES DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001626\r\nELCIO NEVES CARDOSO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001627\r\nMARCOS RAMOS DE MORAES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001629\r\nLEANDRO FREITAS DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001631\r\nABINEL RAMOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001632\r\nCESAR RAMOS FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001637\r\nJOAO DA CONCEICAO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001638\r\nARLINDO MALVAO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001640\r\nCOSME LUIS BRANDAO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001642\r\nMOISES FARIA BRANDAO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001645\r\nMARCOS ANTONIO MOREIRA COSTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001647\r\nNILSON DE MEDEIROS NARCIZO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001649\r\nRICARDO TAVARES DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001650\r\nABEL AFONSO SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001654\r\nENILSON DA SILVA LAURINDO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001661\r\nMARCELO FERREIRA DA PENHA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001662\r\nWAGNER MACEDO DE ALMEIDA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001663\r\nFLAVIO DA SILVA FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001664\r\nJOSE CARLOS BARBOSA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001665\r\nLACY DE SOUZA LIMA FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001666\r\nJORGE LUIZ OTONI DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001667\r\nEMILSON DA ROCHA CARDINOT\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001669\r\nELSON JOSE DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001670\r\nFERNANDO DOS SANTOS TORQUATO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001671\r\nRICARDO OLIVEIRA DE NASCIMENTO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001672\r\nALZEMIR RODRIGUES DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001674\r\nLUIS CLAUSIO COSTA MANHAES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001675\r\nANTONIO CARLOS DEJOSS DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001676\r\nMARCIO ANTONIO JAVARINI PEREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001678\r\nEDEMILSO BARROS DE PAULA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001679\r\nJALES SOARES DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001680\r\nISMAR DA SILVA LOPES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001681\r\nGILSON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001682\r\nNELIO PECANHA DE MELLO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001685\r\nONESIO DIAS LADEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001686\r\nELIEZER JOSE DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001687\r\nROBERTO GONCALVES JUNIOR\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001692\r\nISAIAS LOURENCO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001725\r\nJOSIMAR PONTES GAGO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001767\r\nCARLOS ALBERTO CANDIDO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001792\r\nPAULO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001815\r\nROGERIO JOSE DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001868\r\nMARCOS MATEUS SALES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001905\r\nANTONIO CARLOS DE SANTANA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001914\r\nANTONIA MARIA QUINTAS LEITE\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009001924\r\nROSA MARIA MONTENEGRO PEREIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002006\r\nLAUDENIR PEREIRA DE CARVALHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002112\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002124\r\nEDSON LUIZ PEDREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002128\r\nJORGE CORREIA DE AMORIM FILHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002136\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002139\r\nPAULO SERGIO LEONARDO FURTUOSO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002153\r\nMARCELO DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002155\r\nPAULO JOSE BARBOSA MELO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002159\r\nROGERIO SILVA DA ROCHA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002193\r\nANDERSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002208\r\nLANDMAN TAVARES DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002214\r\nFLAVIO CORREA DE MELO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002250\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002279\r\nSAMUEL ELISIARIO CARVALHO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002311\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS BATISTA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002338\r\nMARCELO ANDRE FREITAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002346\r\nELCI DOS SANTOS ALVES RODRIGUES LOPES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002365\r\nANA CLAUDIA MAGI CAMPOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002385\r\nMARILANE LESSA DA SILVA DANTAS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002391\r\nDULCE LISBOA BARRETO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002394\r\nMARCIA FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002413\r\nCLAUDIA HASSEN FOUGO\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002420\r\nANTONIO CESAR GARCIA FERREIRA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002429\r\nEDMILSON FELIX CORREIA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002435\r\nMARCELO TRINDADE DOS SANTOS\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002567\r\nANDRE RENATO CHAVES LOPES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002670\r\nWILSON SIMONAL DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002690\r\nFERNANDO JOVEM VIEIRA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002693\r\nVICENTE CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002706\r\nPAULO ROBERTO SANT ANNA DA SILVA\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002723\r\nVITOR HUGO DIAS GUIMARAES\r\nCBMERJ\r\n14 BOMBEIRO MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n114009\r\nSUBTENENTE BM\r\n114009002724\r\nCARLOS RENATO COSTA MACIEL\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n115101000001\r\nSANDRA HELENA DE CARVALHO E SOUZA\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n115101000002\r\nDEICE MARA GOMES NICOLAU\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n115101000006\r\nMARIANGELA LUENGO LATORRE\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115000062\r\nSERGIO DE MELLO MACHADO\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115000215\r\nSERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115000300\r\nEDUARDO LUIZ MASCHETTI\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115000351\r\nFRANCISCO JOSE DIAS GUERREIRO\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115000388\r\nHELIO CHAVES\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115000393\r\nPAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115000427\r\nALEXANDRE GAMA DAMAS\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115000605\r\nMARCO AURELIO DE PAULA MELLO\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115000679\r\nADRIANO PORTO DOS SANTOS\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115000745\r\nMARCO ANTONIO CORREA DA SILVA JUNIOR\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115000811\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115000844\r\nLUIS ANTONIO CAETANO DA SILVA\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115000895\r\nJORGE DE JESUS FURTADO\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115001176\r\nRAUAN DOS SANTOS COSTA\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115001255\r\nRUBENS PARR DE OLIVEIRA\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115001266\r\nSIDNEY MUNIZ VALENTIM\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115001269\r\nLUCAS DEZIDERIO DE OLIVEIRA\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115001306\r\nELSON RIBEIRO BRITO\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115001334\r\nFLAVIO CHEYENNE COUTINHO NEVES\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115001337\r\nFILIPE FREITAS BARRETO\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115001343\r\nLIOMAR FERREIRA CONSULI\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115001376\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115001389\r\nSERGIO PEREIRA LAROSA\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV MEDIO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n115115001426\r\nALEXANDER DA SILVA LOUZADA\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115015\r\nMÉDICO\r\n115015000001\r\nBETTY NESANELOVICZ\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115015\r\nMÉDICO\r\n115015000009\r\nCARLOS HELIO WAROL CARIELLO\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115015\r\nMÉDICO\r\n115015000011\r\nMARCIA DE CARVALHO REIS\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115015\r\nMÉDICO\r\n115015000016\r\nMARIA CELIA DE OLIVEIRA RICART\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n115020000001\r\nBALADE CRISTINA AREF AYALA\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n115020000007\r\nROGERIA MARIA FERREIRA DA COSTA\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n115020000021\r\nJANETE BATISTA DO VALE DA SILVA\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n115020000022\r\nREGINA COELI DE JESUS\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n115020000069\r\nRICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n115021000019\r\nANAISE CINELLI SANTOS\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n115021000020\r\nMARIA DE FATIMA M MELCHIOR\r\n\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n115021000049\r\nBEATRIZ DA SILVA MATTOS\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n115021000069\r\nIVAN MOTTA MATTOS\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n115021000080\r\nMARIANE TEIXEIRA FERREIRA SOUZA\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n115021000081\r\nAUREA CIBELE MORITA GONCALVES\r\nSEEDUC\r\n15 DEGASE\r\nNIV SUPERIOR\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n115021000094\r\nRODOLFO RODRIGUES DE SOUZA\r\nSECCG\r\n18 ESPEC EM GESTAO\r\nESPEC EM GESTAO\r\n118001\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n118001000021\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\nSEFAZ\r\n18 ESPEC EM GESTAO\r\nESPEC EM GESTAO\r\n118001\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n118001000037\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\nSEFAZ\r\n18 ESPEC EM GESTAO\r\nESPEC EM GESTAO\r\n118001\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n118001000039\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\nSECCG\r\n18 ESPEC EM GESTAO\r\nESPEC EM GESTAO\r\n118001\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n118001000059\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\nSEFAZ\r\n18 ESPEC EM GESTAO\r\nESPEC EM GESTAO\r\n118001\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n118001000070\r\nDANIELA MOTISUKE\r\nSEFAZ\r\n18 ESPEC EM GESTAO\r\nESPEC EM GESTAO\r\n118001\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n118001000078\r\nIGOR DO REGO BARROS DE ARAGAO\r\nSEFAZ\r\n18 ESPEC EM GESTAO\r\nESPEC EM GESTAO\r\n118001\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n118001000104\r\nDEBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL\r\nSEFAZ\r\n18 ESPEC EM GESTAO\r\nESPEC EM GESTAO\r\n118002\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n118002000001\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\nSECCG\r\n18 ESPEC EM GESTAO\r\nESPEC EM GESTAO\r\n118002\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n118002000009\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\nSEFAZ\r\n18 ESPEC EM GESTAO\r\nESPEC EM GESTAO\r\n118002\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n118002000031\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\nSEFAZ\r\n18 ESPEC EM GESTAO\r\nESPEC EM GESTAO\r\n118002\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n118002000035\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\nCGE\r\n19 CONTROLE INTERNO\r\nCONTROLE INTERNO\r\n119003\r\nAUDITOR DO ESTADO\r\n119003000006\r\nJOAO CARLOS DE MARINS MUNIZ\r\nCGE\r\n19 CONTROLE INTERNO\r\nCONTROLE INTERNO\r\n119003\r\nAUDITOR DO ESTADO\r\n119003000050\r\nLUIZ ENRIQUE MARTINELLI\r\nCGE\r\n19 CONTROLE INTERNO\r\nCONTROLE INTERNO\r\n119003\r\nAUDITOR DO ESTADO\r\n119003000057\r\nELEN MARCIA GENERINE AZAMBUJA\r\nCGE\r\n19 CONTROLE INTERNO\r\nCONTROLE INTERNO\r\n119003\r\nAUDITOR DO ESTADO\r\n119003000116\r\nHELOISA DA SILVA ROSA\r\nCGE\r\n19 CONTROLE INTERNO\r\nCONTROLE INTERNO\r\n119003\r\nAUDITOR DO ESTADO\r\n119003000158\r\nJOILSON DIAS DE CARVALHO\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123001\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n123001000020\r\nNILTON PALADINO LINS\r\nSECCG\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123001\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n123001000090\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000027\r\nDANILO ROCHA DA SILVA\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000053\r\nROBSON BENEDITO DA SILVA\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000065\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000066\r\nRAFAEL FLORENCIO DA SILVA\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000096\r\nEDUARDO TINOCO DE SOUZA PINTO\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000102\r\nDANIELLE DA CONCEICAO COSTA BRUNO\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000110\r\nLEONARDO GUARANI SOARES\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000111\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000119\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000144\r\nBRUNO DOS SANTOS DORNELES\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000152\r\nEDGAR CARVALHO CALADO\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000169\r\nFLAVIA MARCIA ALVES DOS SANTOS\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000178\r\nANDERSON AMORIM DAHER\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000213\r\nROBERT BRAUN SENNA DO VALLE\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000218\r\nLEONE JOSE DE SOUZA GOMES\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000313\r\nANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000321\r\nMAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000323\r\nMARIANA MACHADO EGITO MARQUES\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000324\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000329\r\nMARIA SILVEIRA DA ROCHA\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000353\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000375\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA SILVEIRA\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000393\r\nVANDERLEI BARACHO VERNECK\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000397\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000414\r\nRICARDO CORRADI JUNIOR\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000418\r\nCARLA ALESSANDRA ATHAYDE VOLDEMAR\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000422\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000441\r\nIVO GUIMARAES NETO\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000464\r\nCASSIO GUINHO PINTO\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000476\r\nSIDNEI LUIZ PAULA\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000527\r\nMERICE SANTIAGO SILVA\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000593\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000608\r\nMARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000629\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\nSEEDUC\r\n23 EXECUTIVO PUBLICO\r\nEXECUTIVO PUBLICO\r\n123002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n123002000637\r\nFABRICIO FERREIRA LOPES\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203010\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n203010000010\r\nNELSON CORDEIRO BATISTA FILHO\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203010\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n203010000056\r\nRANIEL FIGUEIREDO LOPES\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203010\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n203010000168\r\nDIEGO ALEX DE SOUZA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203010\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n203010000169\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203010\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n203010000232\r\nSUZANA MADEIRA DE SOUZA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203010\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n203010000379\r\nPRISCILLA HOELZ PACHECO\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203010\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n203010000395\r\nYURI DE SOUZA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203010\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n203010000441\r\nTUANNY MEDEIROS DE ASSIS\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203010\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n203010000443\r\nLETICIA BAPTISTA LUCIO\r\n\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203011\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n203011000037\r\nADRIANNA GUIMARAES LEAL ZACCARO\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203011\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n203011000101\r\nBRUNO CARNEIRO PACHU\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203011\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n203011000106\r\nNATALIA GARCIA MENEZES MAGALHAES\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203011\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n203011000130\r\nMICHELE RANGEL DA CUNHA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203011\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n203011000220\r\nRAQUEL HENRIQUE DE MOURA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203012\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n203012000015\r\nFABIO DA SILVA JUNIOR\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000038\r\nROBERTO TEIXEIRA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000043\r\nCLAUDIA FERNANDES COSTA RIFAN\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000044\r\nJUAREZ GONCALVES SANTOS\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000063\r\nFABIOLA RAMALHO DE ALMEIDA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000071\r\nRICARDO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA LESSA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000087\r\nALBA VALERIA GONCALVES RIBEIRO\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000167\r\nJOCEIR MANHAES DOS SANTOS\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000168\r\nJOSE IBIAPINA CARVALHO\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000320\r\nFABIO PEREIRA DE SOUSA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000322\r\nALEXANDRE BITTENCOURT ARAUJO\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000365\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000433\r\nVINICIUS DE ALMEIDA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000464\r\nTHAIS RODRIGUES MEDEIROS\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000477\r\nMARCO AURELIO DANTAS\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000487\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000488\r\nSTEPHANIE RESINENTTI BARBOSA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000563\r\nMARCUS VINICIUS SILVA PEIXOTO\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000582\r\nALEXANDRE FARIA ABRAHAO\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000594\r\nGABRIEL OCTAVIO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000687\r\nJOAO DE OLIVA FREIRE\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000746\r\nWAGNER BONFIM DOS SANTOS\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000769\r\nLAURA DE AGUIAR PACHECO\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000783\r\nRODRIGO CACHOEIRA RANGEL\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000804\r\nBELMIRA SARTI PORTELA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000839\r\nCAIO MARCOS DE SOUZA PIRES\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013000918\r\nJESSICA MOURAO BESSA OLIVEIRA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013001031\r\nMARIO DOMINGOS DA GRACA JUNIOR\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013001153\r\nMARCOS ROGERIO SILVA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n203013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n203013001201\r\nFELIPE MEIREIS DE OLIVEIRA E SILVA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n203002\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n203002000001\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n203002\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n203002000002\r\nSONIA DE ALMEIDA PECANHA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n203004\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n203004000032\r\nPAULO ROBERTO PINTO DE SOUSA\r\nDETRAN_RJ\r\nEMP 03 QD PERMANENTE\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n203005\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n203005000063\r\nSERGIO PEREIRA NERY\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nENSINO MEDIO ESP\r\n204009\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF I\r\n204009000014\r\nSANDRA REGINA BARBOSA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nENSINO MEDIO ESP\r\n204009\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF I\r\n204009000031\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nENSINO MEDIO ESP\r\n204009\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF I\r\n204009000090\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nENSINO MEDIO ESP\r\n204009\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF I\r\n204009000098\r\nCARLOS MONTEIRO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nENSINO MEDIO ESP\r\n204009\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF I\r\n204009000172\r\nREGINALDO RIBEIRO NUNEZ\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nENSINO MEDIO ESP\r\n204009\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF I\r\n204009000182\r\nJANE LEONCIO DA COSTA DO ESPIRITO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nENSINO MEDIO ESP\r\n204009\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF I\r\n204009000200\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nENSINO MEDIO ESP\r\n204009\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF I\r\n204009000248\r\nSANDRO CARLOS GOMES PEREIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nENSINO MEDIO ESP\r\n204009\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF I\r\n204009000253\r\nLILIAN MANSUR FALCAO DE SOUZA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000017\r\nFABIO GERMANO MENDES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000019\r\nRAMON SOARES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000021\r\nRAQUEL RODRIGUES BEZERRA ALVES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000022\r\nANGELA MARIA ROCHA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000037\r\nLUCIMAR MARIA NASCIMENTO ARCI\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000039\r\nROSELY DAMASCENO DE MORAES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000041\r\nANTONIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000043\r\nJOAO CLAUDIO CERQUEIRA SANTOS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000057\r\nANA LUCIA BRAGA CAETANO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000059\r\nALLAN GONCALVES ARAUJO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000064\r\nFRANCISCO JOSE MARINS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000069\r\nNATALIA DA SILVA CASTRO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000073\r\nMERIELLEN FERNANDES LIMA FERREIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000074\r\nLUCIENE MARIANO TORRES CHAVES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000077\r\nANA KARLA BARACAL DOS SANTOS PEREIR\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000105\r\nLUIZA DINIZ NOGUEIRA RANGEL LEMOS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000114\r\nDIELY SAMPAIO PACHECO\r\n\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000121\r\nWELLINGTON VITULO DE PAULA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000123\r\nALESSANDRA GOMES DA SILVA ALMEIDA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000135\r\nGABRIEL SOARES DE ARAUJO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000136\r\nISABELA MASCARENHAS BRANDAO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000139\r\nEDMILSON BATISTA SERRADOR\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000151\r\nELIDA FABIANA DE ABREU\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000161\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204011\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n204011000186\r\nJACKSON DA SILVA LIMA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000002\r\nIVANY GOMES DE PAULA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000010\r\nTUPIARA ALBANO FONTAN\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000016\r\nEUNICE MAIA CASADO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000023\r\nVALERIA MARINHO DE FREITAS LIMA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000027\r\nFATIMA DE MARIA SOARES COSTA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000031\r\nMARCOS ANTONIO ALMEIDA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000033\r\nPAULO CEZAR BASILIO DOS SANTOS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000038\r\nANA LUZIA TRINDADE DE AQUINO DORNA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000039\r\nANTONIO CARLOS DE ARAUJO COUBE\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000040\r\nELIZABETH JARDIM SANTOS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000042\r\nJACY BARBOSA FIGUEIRA FILHO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000043\r\nMARIA HELENA DA SILVA CARDOSO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000046\r\nJOSE DANILO ZARDO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000049\r\nLEA ALVES DA SILVA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000056\r\nELIANE DA SILVA BRASIL\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000059\r\nALINE ESTEVES DA SILVA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000086\r\nLUZIA ALABARCE PERES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000093\r\nBRUNO NOGUEIRA CARDOSO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000095\r\nADRIENE DE SOUZA PINTO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000101\r\nCILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000124\r\nMARIA MARGARETH BARRETO DA SILVA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000131\r\nMARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000139\r\nLUCIANE PAES RIBEIRO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000144\r\nNAIDE RIBEIRO JUNIOR\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000152\r\nPRISCILA APARECIDA DA SILVA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000183\r\nBIANCA PONCIANO PRELL\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000188\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA LINHARES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n204012\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n204012000221\r\nVICTOR HENRIQUE JUSTINO FRANCA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204002\r\nORIENTADOR EDUC\r\n204002000012\r\nVIRGINIA LUCIA PINTO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204002\r\nORIENTADOR EDUC\r\n204002000026\r\nROSELI GOMES DE ARAUJO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204002\r\nORIENTADOR EDUC\r\n204002000028\r\nARICLEA CORREA ALVES MOREIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204002\r\nORIENTADOR EDUC\r\n204002000060\r\nCHARLES DE CARVALHO PESSOA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204002\r\nORIENTADOR EDUC\r\n204002000088\r\nURSULA RAFAELA DE ALCANTARA PINTO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204003\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n204003000005\r\nJUDITE DE CASTRO BRASIL\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204003\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n204003000006\r\nMARIZA DA GAMA LEITE DE OLIVEIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204003\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n204003000012\r\nNADEGE DE OLIVEIRA TOLENTINO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204003\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n204003000018\r\nANA MARIA DA SILVA LOPES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204003\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n204003000023\r\nSILVIA FERREIRA PACHECO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204003\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n204003000025\r\nMARA CLAUDIA PAMPURI QUINETTE\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204003\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n204003000028\r\nSONIA MARIA GAESCHLIN ALONSO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204003\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n204003000039\r\nANA BENEDITA DOS SANTOS SILVA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204003\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n204003000042\r\nMARISTELA DAVI DA SILVA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204003\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n204003000153\r\nJAQUELINE DE SOUZA FERREIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000001\r\nVIVIAN GONCALVES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000004\r\nMARIA CARLOTA KNUST SILVEIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000014\r\nELIANA FERREIRA DE SOUZA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000018\r\nMARILZA BITTENCOURT DA SILVA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000024\r\nJAIRO DA SILVA MELO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000025\r\nELIZABETH AZEREDO SALEMA BESSA DOS SANTOS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000026\r\nROGERIO EDUARDO BRAGA FRAGATA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000027\r\nLUIS MARDUK BRAZ PIRES VIEIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000029\r\nSERGIO DE CARVALHO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000030\r\nUIARA MARINHO BARBOSA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000032\r\nMARIA ROSA DE JESUS RODRIGUES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000033\r\nHELIANA BORGES DE LUCAS DE VASCONCELLOS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000034\r\nTARCISO GOMES DO REGO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000039\r\nANGELICA GARCEZ DE MENDONCA\r\n\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000041\r\nPAULO CESAR DE SA HADDAD\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000043\r\nDANUSIA PINTO BARRETO AZEREDO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000046\r\nESTELA DE CARVALHO ARMAN\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000047\r\nCARLOS ANTONIO MARTINS FERREIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000048\r\nROSE MAYRE DORNELAS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000049\r\nJOSE DE SOUZA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000051\r\nEMILIA MARIA SASSE FERREIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000052\r\nJORGE BERNARDO FABRI\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000054\r\nGILSON BUENO DA ROCHA JUNIOR\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000057\r\nRENATO CALDAS BRANDAO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000058\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SOUZA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000059\r\nSUELY SOARES PASSOS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000062\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000063\r\nMARCELO PONTES NARDINO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000064\r\nJORGE DE JESUS TRINDADE MOREIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000065\r\nVANIA CARVALHO DE SOUZA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000067\r\nMARIANGELA SILVA DE ANDRADE\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000069\r\nKATIA REGINA PAULA DE MENEZES TALON\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000072\r\nMARCOS ANDRE DO AMARAL NETTO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000075\r\nJULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000079\r\nLUIZ FERNANDO GONCALVES COSTA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000080\r\nMARIA PEREIRA DA SILVA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000084\r\nREGINA MARCIA LERA DE ALMEIDA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000087\r\nFATIMA MARIA LEONOR GOMES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000089\r\nELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000090\r\nROSE LENY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000093\r\nRUTH MARIA DE SOUZA LOBO PACHECO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000101\r\nLUIZA MARIA RABELLO VIDAL\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000106\r\nSILVANA BARRETO SALVADOR GOMES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000108\r\nLUCIANA RIBEIRO PAIVA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000109\r\nSANDRA GOMES ALMEIDA MARCO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000112\r\nMARIANGELA FERREIRA DE MORAES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000135\r\nREGINALDO GOMES LEAL\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000137\r\nANTONIO JOSE DOS SANTOS PIRES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000151\r\nMARIA CRISTINA LEAL SANTOS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000153\r\nWALLACE TAVARES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000158\r\nAIDA MARTINELLI SARAIVA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000175\r\nSERAFIM FERNANDO BENTO PEREIRA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000185\r\nDEBORA BARROS DE QUEIROZ ABREU\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000188\r\nJANE DA SILVA PORTO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000192\r\nROBERTO GUEDES DE MAGALHAES\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000199\r\nROSANE LATERCA DA SILVA\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMA NENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000202\r\nMARIA DE FATIMA AZEREDO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000208\r\nMONICA REGINA SANTOS DE MACEDO\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000209\r\nCRISTINA MARQUES DOS SANTOS\r\nFAETEC\r\nEMP 04 QD PERMANENTE\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000213\r\nRITA DE CASSIA VALLE GOMES\r\nId: 2255840\r\n"
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SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000333\r\nMILTON DE SOUSA\r\n20792786\r\n2\r\n23/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000346\r\nFERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n40265471\r\n2\r\n18/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000347\r\nNILO DAVID COELHO MELLO\r\n40673243\r\n2\r\n21/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000355\r\nWANDA MARIA APOLONIO DA SILVA\r\n40568636\r\n2\r\n06/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000358\r\nCLAUDIO ELIAS DA SILVA\r\n20802269\r\n1\r\n29/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000367\r\nVERA LUCIA GONCALVES FEITOSA\r\n40198332\r\n1\r\n18/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000374\r\nMADALENA THIRY PENNA FIRME\r\n20772246\r\n1\r\n28/03/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000375\r\nPAULO DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n40027821\r\n2\r\n15/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000386\r\nCLAUDIA ALVES PEREIRA CORREA\r\n40301648\r\n1\r\n21/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000390\r\nMARLUCIA NERI STEFANSEN\r\n5554560\r\n2\r\n27/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000391\r\nVANIA MARIA PACHECO OTTOLINI\r\n40197417\r\n1\r\n28/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000397\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO\r\n32259018\r\n2\r\n07/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000418\r\nEDNA ALENCAR DE CASTRO\r\n20880162\r\n1\r\n03/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000429\r\nSONIA FERNANDES RODRIGUES\r\n20842058\r\n1\r\n15/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000440\r\nROSANA JARDIM MADUREIRA FILIPE\r\n20821778\r\n2\r\n13/05/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000445\r\nOSWALDO HOLLAUER\r\n40741974\r\n2\r\n14/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000447\r\nMARCOS ANTONIO GONZALEZ FERREIRA\r\n40539954\r\n1\r\n08/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000452\r\nWALKER GALLOTTI DE OLIVEIRA\r\n40236935\r\n2\r\n23/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000454\r\nMARIA HELENA DE AQUINO OLIVIER\r\n40579140\r\n2\r\n15/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000467\r\nDEBORAH SILVA DE QUEIROZ\r\n20926626\r\n2\r\n23/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000480\r\nFERNANDO DE MEDEIROS LIMA\r\n40311040\r\n3\r\n18/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000482\r\nMARIA REGINA DA SILVA WELTE\r\n40742660\r\n2\r\n27/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000497\r\nTERESA CRISTINA BELLEZIA DE CARVALHO\r\n20782969\r\n1\r\n22/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000500\r\nJOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA\r\n40282171\r\n1\r\n21/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000509\r\nELIANA MARTELOTTA\r\n39958167\r\n1\r\n11/12/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000511\r\nMARCOS MONTEIRO PORTO\r\n39990737\r\n2\r\n03/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000514\r\nWALTER DE AGUIAR CARDOSO BARROS\r\n40203239\r\n2\r\n10/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000524\r\nTELMA SOARES DA SILVA\r\n5561370\r\n2\r\n18/03/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000557\r\nMARCIA SOARES DE ARAUJO\r\n20893973\r\n1\r\n30/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000562\r\nNELSON MAGALHAES CASEMIRO\r\n40704254\r\n1\r\n21/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000565\r\nLENY APARECIDA NUNES MARTINS\r\n20900325\r\n1\r\n13/05/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000571\r\nMARIA AUXILIADORA DE SOUSA POURBAIX\r\n20794991\r\n2\r\n04/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000590\r\nDENISE BARBOSA RODRIGUES\r\n40427307\r\n1\r\n25/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000597\r\nCELSA MARIA PEREIRA\r\n20726260\r\n1\r\n03/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000608\r\nJOSE VIEIRA CARNEIRO\r\n20817150\r\n1\r\n18/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000611\r\nPAULO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n20901771\r\n1\r\n03/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000623\r\nLUIZ MARCOS CAVALCANTI PEREIRA\r\n40251462\r\n2\r\n20/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000642\r\nDOMINGAS CAETANA DA SILVA PANTOJA\r\n20917651\r\n1\r\n01/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000684\r\nMARCOS ANTONIO TEIXEIRA RAMOS\r\n40510220\r\n3\r\n26/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000708\r\nMARIA CECILIA BEZERRA TAVARES\r\n20827083\r\n1\r\n11/12/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000726\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n40009955\r\n2\r\n18/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000754\r\nGEISA ALCHORNE DE SOUZA\r\n40492761\r\n3\r\n19/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000755\r\nLINCOLN GEOMETRA MOTA\r\n20872445\r\n2\r\n14/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000783\r\nJOSETE BRITO PIANTAVINHA\r\n20817630\r\n1\r\n19/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000791\r\nNICOLINA FITTIPALDI\r\n20898436\r\n1\r\n20/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000873\r\nJOSE CARVALHO DE FREITAS\r\n40578453\r\n2\r\n26/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000892\r\nSERGIO MORAES JATOBA\r\n40471349\r\n2\r\n22/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000893\r\nMARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA\r\n40673774\r\n2\r\n13/05/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000919\r\nELINEIDE CORDEIRO DE MELO\r\n5460387\r\n3\r\n07/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000924\r\nTELMA DE MELO LEAL\r\n20900023\r\n1\r\n25/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004000963\r\nCLAUDIO PEREIRA GHELLI\r\n32261160\r\n2\r\n25/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001027\r\nZEFERINA MACHADO DE CARVALHO\r\n5785448\r\n1\r\n22/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001037\r\nREGIS ARAUJO DE BITTENCOURT\r\n20839553\r\n2\r\n13/05/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001044\r\nGILDETA MATTOS DA MATTA\r\n38603241\r\n2\r\n27/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001046\r\nRICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA\r\n5785740\r\n1\r\n19/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001048\r\nEMANUEL BRAZ DA CRUZ\r\n5785774\r\n1\r\n04/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001050\r\nSERGIO LOPES DE BARROS\r\n5785790\r\n1\r\n22/03/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001059\r\nANINA FITTIPALDI\r\n5785928\r\n1\r\n23/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001075\r\nCARLOS ALBERTO LESSA DE MARINS\r\n38081865\r\n2\r\n13/05/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001086\r\nAUGUSTO DA SILVEIRA PAULA\r\n5484600\r\n4\r\n19/03/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001088\r\nROBERTO LUIS MIRANDA PEREIRA DE CASTRO\r\n20817932\r\n2\r\n18/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001092\r\nCRISTINA ANGELICA A DE C MASCARO\r\n5786282\r\n1\r\n14/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001112\r\nCLAUDIA SILVA LEOPOLDINO DE MOURA\r\n5538181\r\n2\r\n14/05/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001120\r\nKATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA\r\n32850654\r\n3\r\n09/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001122\r\nDIDIMO BUEXM PINHEIRO\r\n37710460\r\n3\r\n18/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001157\r\nICLEA MARTINS BARSOTTELLI\r\n5765056\r\n2\r\n12/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001203\r\nSELMO MACHADO PEREIRA\r\n38352656\r\n2\r\n05/09/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001255\r\nNILO SERGIO DA SILVA CONFORT\r\n38841380\r\n5\r\n18/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001257\r\nFRANCISCO PENA DA SILVA\r\n41390156\r\n2\r\n07/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001263\r\nLUIZA HELENA DA SILVA SOARES\r\n5777690\r\n2\r\n26/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001284\r\nALTAIR SIQUEIRA\r\n20802153\r\n2\r\n21/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001298\r\nANDERSON DUARTE DA MATTA\r\n40739333\r\n5\r\n19/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001305\r\nSONIA REGINA DE ALMEIDA XAVIER\r\n41766083\r\n1\r\n03/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001308\r\nGILSON DE SOUZA VIEIRA\r\n32264135\r\n3\r\n01/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001323\r\nRENATO BOYNARD DE VASCONCELOS\r\n20793359\r\n3\r\n01/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001354\r\nLIGIA MARIA ARAUJO MEYER FERNANDES\r\n41987349\r\n4\r\n22/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001355\r\nMARLI DOS SANTOS MACEDO\r\n41987381\r\n1\r\n22/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001374\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA MORAES\r\n42056411\r\n1\r\n01/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001377\r\nROSANGELA ALVES BRANDAO DA SILVA\r\n42077974\r\n2\r\n10/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001403\r\nDENISE VILLAS BOAS ZANOLA\r\n5769647\r\n2\r\n27/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001430\r\nLEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS\r\n35521031\r\n3\r\n23/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001437\r\nMARISE REIS MATTOS\r\n38168359\r\n2\r\n22/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001439\r\nFERNANDO MANOEL PERES CRUZ\r\n38348217\r\n2\r\n15/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001444\r\nMARCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARAES\r\n38635542\r\n2\r\n25/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001447\r\nWALDYR JORGE ANGELO LOPES\r\n39443922\r\n2\r\n27/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001448\r\nHELOISA HELENA DE SOUZA CRUZ\r\n40452743\r\n3\r\n07/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001465\r\nYARA LUCIA DE PAULA ALBANO\r\n5765480\r\n6\r\n22/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001478\r\nPATRICIA ORNELLAS WISNIEWSKI\r\n42589770\r\n1\r\n28/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001481\r\nMARCIA LEITE PEREIRA DOS SANTOS\r\n38046830\r\n3\r\n25/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001594\r\nPEDRO HERIQUE PASSOS CARNE\r\n44046677\r\n1\r\n11/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001687\r\nFLAVIO MEDEIROS HENRIQUES\r\n44048939\r\n1\r\n29/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001773\r\nLUCIA REGINA DE SOUSA MOREIRA\r\n44246366\r\n1\r\n10/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001807\r\nLUCIANA INACIO DA SILVA MARINHEIRO\r\n44309759\r\n1\r\n02/05/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001828\r\nFLAVIA MAIA BOMFIM\r\n42063523\r\n3\r\n24/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001872\r\nULISSES ROQUE TOMAZ\r\n20870345\r\n3\r\n25/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001917\r\nMONCLAR GUIMARAES LOPES\r\n42731461\r\n3\r\n08/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004001998\r\nDANIEL SIMOES DO VALLE\r\n42749522\r\n2\r\n19/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004002002\r\nJEOVANA SILVA COSTA\r\n44298641\r\n2\r\n04/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204004\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n204004002028\r\nFATIMA REGINA ARIGONI MAIA\r\n50746138\r\n1\r\n25/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000002\r\nMARIA CARLOTA KNUST SILVEIRA\r\n41273052\r\n7\r\n19/03/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000004\r\nEMILIA MARIA SASSE FERREIRA\r\n41273249\r\n7\r\n23/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000006\r\nSELMA ZALCMAN\r\n5451124\r\n4\r\n21/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000010\r\nOBERDAN DE AZEVEDO SANTOS\r\n39830543\r\n4\r\n23/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000011\r\nJOSE CARLOS SENNA COSTA\r\n41277066\r\n5\r\n20/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000012\r\nAUGUSTO DA SILVEIRA PAULA\r\n5484600\r\n5\r\n19/03/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000013\r\nJORGE BERNARDO FABRI\r\n5454670\r\n7\r\n22/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000014\r\nSUELE MARIA DE LIMA\r\n5534836\r\n4\r\n25/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000015\r\nEDISON DE SOUSA\r\n5536570\r\n5\r\n25/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000017\r\nERNANI PEREIRA GUIMARAES\r\n39823920\r\n4\r\n20/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000023\r\nROSANA DISCHINGER MIRANDA\r\n39909964\r\n4\r\n18/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000064\r\nROBERIO RODRIGUES NUNES\r\n20798830\r\n1\r\n19/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000077\r\nHUMBERTO JOAO NETO\r\n32260849\r\n1\r\n22/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000088\r\nJOSE CARNEIRO SOARES\r\n40610659\r\n2\r\n09/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000101\r\nMARIA DAS GRACAS OLIVEIRA\r\n20847831\r\n1\r\n28/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000107\r\nTEREZA CRISTINA GALVAO DE CARVALHO\r\n20825897\r\n1\r\n15/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000130\r\nSORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ\r\n20926065\r\n1\r\n13/05/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000138\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA ALVES\r\n20799047\r\n1\r\n19/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000165\r\nIVAN PINGUELLI TOTINO\r\n20800428\r\n1\r\n30/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000186\r\nSOSTENES SANTANA MENESES MORENO\r\n20780338\r\n1\r\n14/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000206\r\nRUI MARIA GRABOWSKY NUNES\r\n20819617\r\n1\r\n01/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000211\r\nCRISTINA PIERRE DE FRANCA\r\n32450753\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000235\r\nRENATO BOYNARD DE VASCONCELOS\r\n20793359\r\n1\r\n01/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000239\r\nJOSE RICARDO LOPES LARANJEIRA\r\n40282058\r\n2\r\n29/01/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000273\r\nANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n20825064\r\n1\r\n15/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000301\r\nMARIA HELENA TEIXEIRA\r\n32263147\r\n2\r\n20/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000304\r\nTHEREZA CHRISTINA B M DA ROCHA\r\n20767390\r\n1\r\n04/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000324\r\nGILSON DE SOUZA VIEIRA\r\n32264135\r\n1\r\n01/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000330\r\nPAULO MELGACO DA SILVA JUNIOR\r\n41281454\r\n4\r\n26/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000353\r\nANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n38237920\r\n3\r\n19/12/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000360\r\nJOEL FABIO BALIERE\r\n20859457\r\n2\r\n13/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000388\r\nSYRO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n40391272\r\n2\r\n11/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000411\r\nRUBENS GUILHERME FERREIRA ALVES\r\n32260962\r\n2\r\n02/01/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000424\r\nROGERIO RIOS\r\n20824858\r\n1\r\n24/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000437\r\nVANIA REIS GIRIANELLI\r\n30488630\r\n3\r\n03/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000445\r\nFRANCISCO AUREO GUERRA PARENTE\r\n5785162\r\n1\r\n24/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000452\r\nPATRICIA RUEL DE OLIVEIRA\r\n32757549\r\n2\r\n23/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000455\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n40147916\r\n3\r\n12/12/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000471\r\nDAYSE DE JESUS IANNUZZI\r\n20788835\r\n2\r\n07/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000491\r\nPAULO ANDRE BOTELHO DE MORAES\r\n5785812\r\n1\r\n20/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000493\r\nMARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA\r\n5785871\r\n1\r\n10/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000516\r\nRONES DE OLIVEIRA VELOSO\r\n26500957\r\n2\r\n29/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000519\r\nWASHINGTON LUIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n34462651\r\n2\r\n04/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000626\r\nELISABETH GOMES DE MELO SANT ANA\r\n20842848\r\n3\r\n21/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000661\r\nDORCELINA AIRES ROSA\r\n39676935\r\n2\r\n13/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000669\r\nCELIA JORGINA DA SILVA DIAS\r\n25785176\r\n2\r\n04/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000674\r\nNILO DAVID COELHO MELLO\r\n40673243\r\n4\r\n21/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000681\r\nSONIA LEAL DE SOUZA\r\n41987420\r\n1\r\n20/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000683\r\nRAMON FIORI FERNANDES SOBREIRA\r\n41997280\r\n1\r\n30/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000710\r\nMARIA JUSSARA TARGUETA\r\n42596971\r\n1\r\n04/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000726\r\nWANDA MARIA APOLONIO DA SILVA\r\n40568636\r\n3\r\n05/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000744\r\nANA CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n44040490\r\n1\r\n01/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000747\r\nDENILSON QUEIROZ GOMES FERREIRA\r\n30731267\r\n3\r\n31/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000768\r\nRENATA SILENCIO DE LIMA\r\n44055706\r\n1\r\n01/01/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000774\r\nCELSO FELIZOLA SANTOS\r\n20798954\r\n5\r\n03/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000788\r\nMARCOS JONES DE OLIVEIRA\r\n44040849\r\n1\r\n21/03/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000794\r\nPRISCILA SUEMI MIYA\r\n44041268\r\n1\r\n25/09/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000815\r\nRENATA DA SILVA MONTEIRO\r\n44044674\r\n1\r\n14/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000844\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES FERREIRA\r\n44049900\r\n1\r\n24/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000864\r\nRUI MANUEL PINTO DANTIER\r\n43575226\r\n2\r\n22/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000889\r\nANTONIO JOSE CARNEIRO CARDOSO\r\n42029694\r\n5\r\n27/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000897\r\nALINE DE BETTENCOURT DONATO\r\n43773419\r\n2\r\n27/12/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000914\r\nAFFONSO PEDRO DE SAVIGNON PEREIRA\r\n44070900\r\n1\r\n06/09/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000923\r\nLENICE DA SILVA LIRA\r\n42007720\r\n3\r\n22/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000932\r\nGISELE PESSIN\r\n44074824\r\n1\r\n04/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000936\r\nNAYARA LIMA LONGO\r\n44092652\r\n1\r\n21/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005000998\r\nCELIA REGINA CRUZ DA ROCHA\r\n39188337\r\n3\r\n07/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005001000\r\nLETICIA DE MENEZES MARTINS\r\n6515924\r\n4\r\n31/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005001005\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA\r\n43516432\r\n2\r\n28/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005001018\r\nNATALIE VON PARASKI\r\n31512879\r\n2\r\n22/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005001026\r\nANTONIA CAROLINA SILVA\r\n42141010\r\n3\r\n04/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005001084\r\nRAFAEL MACHADO GUARISCHI\r\n43753388\r\n2\r\n14/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005001139\r\nJULIEN LOPES PEREIRA\r\n43325920\r\n3\r\n10/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005001141\r\nARAKEN JESSE DA SILVA AMARAL\r\n43863825\r\n3\r\n17/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005001143\r\nTATIANA NUNES DE LIMA CAMARA\r\n44669356\r\n2\r\n03/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005001149\r\nFABIANA DE PAULA LESSA OLIVEIRA\r\n42611610\r\n4\r\n04/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005001194\r\nRENATA FERREIRA MARQUES\r\n42609313\r\n4\r\n26/12/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204005\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n204005001198\r\nLEONARDO HEEREN MACEDO\r\n43535550\r\n3\r\n03/03/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204006\r\nPROF FAETEC ENS SUP 40H\r\n204006000002\r\nJOBERTO LUIZ DE SALES\r\n5567416\r\n4\r\n25/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204006\r\nPROF FAETEC ENS SUP 40H\r\n204006000021\r\nHORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO\r\n42056209\r\n2\r\n18/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204006\r\nPROF FAETEC ENS SUP 40H\r\n204006000028\r\nCRISTINA MARIA CORDEIRO RAMOS\r\n42111676\r\n2\r\n20/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204006\r\nPROF FAETEC ENS SUP 40H\r\n204006000033\r\nREGENE BRITO WESTPHAL\r\n42181658\r\n1\r\n23/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204006\r\nPROF FAETEC ENS SUP 40H\r\n204006000039\r\nMARIA APARECIDA DONATO DE MATOS\r\n42495296\r\n1\r\n22/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204006\r\nPROF FAETEC ENS SUP 40H\r\n204006000043\r\nISABELA TORRES DE C INNOCENCIO\r\n35487860\r\n3\r\n18/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204006\r\nPROF FAETEC ENS SUP 40H\r\n204006000086\r\nRICARDO PORTELLA DE AGUIAR\r\n43509894\r\n3\r\n21/03/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204006\r\nPROF FAETEC ENS SUP 40H\r\n204006000100\r\nELISEU R DO ESPIRITO SANTO\r\n44266073\r\n1\r\n24/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204006\r\nPROF FAETEC ENS SUP 40H\r\n204006000105\r\nSOLANGE MELLO DO AMARAL\r\n44342977\r\n1\r\n04/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204006\r\nPROF FAETEC ENS SUP 40H\r\n204006000130\r\nATAIDE JOSE MESCOLIN VELOSO\r\n42556333\r\n3\r\n30/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n204008\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n204008000022\r\nDANIEL HENRIQUE VALENTE PASCOAL\r\n41766024\r\n1\r\n29/06/2018\r\nASS ADMINISTRATIVO\r\n205002\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n205002000007\r\nFELLIPE BARROS DE OLIVEIRA\r\n50242032\r\n1\r\n29/05/2018\r\nASS TECNICO\r\n205003\r\nAGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n205003000001\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n6403220\r\n2\r\n05/07/2019\r\nASS TECNICO\r\n205003\r\nAGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n205003000017\r\nFERNANDA FERREIRA PATROCINIO\r\n42689422\r\n3\r\n12/04/2018\r\nESPECIALISTA\r\n205006\r\nANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n205006000030\r\nCIRO FERNANDES RODRIGUES BALTAR\r\n50242431\r\n1\r\n23/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n206013\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n206013000001\r\nAJURICABA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n21010641\r\n2\r\n09/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n206008\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n206008000001\r\nPAULO ROGERIO CAMPELLO SOARES\r\n21008280\r\n1\r\n28/01/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n206008\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n206008000002\r\nJOSE PEREIRA DA COSTA E VALLE FILHO\r\n21008760\r\n1\r\n07/01/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n206008\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n206008000003\r\nMARILENE SILVA CORREA\r\n20301138\r\n2\r\n23/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n206008\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n206008000006\r\nANDRE GIALLUISI DA SILVA SA\r\n21008582\r\n1\r\n02/12/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n208002\r\nAGENTE ADMIN. DE SAÚDE\r\n208002000005\r\nPAULO REGUFE DOS SANTOS\r\n21296243\r\n1\r\n30/03/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n208019\r\nMASSAGISTA\r\n208019000005\r\nELIANE JOSE MOREIRA\r\n21284075\r\n1\r\n31/05/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n208019\r\nMASSAGISTA\r\n208019000020\r\nGILTON EVANDRO DA CUNHA\r\n21259658\r\n1\r\n24/09/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n208024\r\nOFICIAL DE FARMÁCIA\r\n208024000001\r\nPAULO CESAR MENEZES DE PAIVA\r\n21076472\r\n1\r\n25/10/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n208024\r\nOFICIAL DE FARMÁCIA\r\n208024000003\r\nALCINA MARIA BARROS REDONDO\r\n30351448\r\n2\r\n19/12/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n208032\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n208032000016\r\nMAGNOLIA GONDIM FRANCO\r\n21094233\r\n1\r\n25/09/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n208032\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n208032000021\r\nMAURA GOMES RIBEIRO\r\n21114854\r\n1\r\n04/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n208032\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n208032000026\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n21099715\r\n1\r\n08/12/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n208032\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n208032000027\r\nMARIA ELIANE AQUINO DE MESQUITA\r\n21285365\r\n1\r\n19/02/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n208032\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n208032000028\r\nROSILENE DE FATIMA JANUARIA\r\n32272871\r\n1\r\n01/11/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n208032\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n208032000030\r\nMARIA DO PERPETUO S SILVA TEIXEIRA\r\n21134979\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n208033\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n208033000003\r\nMANOEL WANDERLEY RODRIGUES\r\n21077282\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n208033\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n208033000005\r\nLUIZ FERNANDO GREGORIO CYRILLO\r\n21076545\r\n1\r\n24/04/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n208033\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n208033000010\r\nMARIA CRISTINA SOUZA VAROLLA\r\n21308055\r\n1\r\n16/10/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n208033\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n208033000011\r\nROBERTO VIEIRA CARDOSO\r\n21177481\r\n1\r\n26/04/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n208033\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n208033000013\r\nVICENTE RAIMUNDO LANA BISPO\r\n21019711\r\n1\r\n20/10/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n208033\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n208033000015\r\nRAQUEL PEREIRA LIMA DE PINHO\r\n21315981\r\n1\r\n18/05/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n208035\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n208035000005\r\nHELIO RICARDO CARVALHO SILVA\r\n21272573\r\n1\r\n01/11/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n208036\r\nTÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n208036000006\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA\r\n21156484\r\n1\r\n01/04/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208014\r\nENFERMEIRO\r\n208014000005\r\nNEY DA COSTA SILVA\r\n21197679\r\n1\r\n13/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208014\r\nENFERMEIRO\r\n208014000007\r\nCARMEN ROSALIA BARBEITO BARREIRO\r\n21099944\r\n1\r\n25/03/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208014\r\nENFERMEIRO\r\n208014000010\r\nPAULO ANTONIO GUERREIRO FILHO\r\n21151148\r\n1\r\n13/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208016\r\nFARMACÊUTICO\r\n208016000003\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA NEY JUNIOR\r\n21299510\r\n1\r\n31/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208018\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n208018000002\r\nJESSIE MARIA THIAGO\r\n21278377\r\n1\r\n04/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000004\r\nSERGIO FIUZA LIMA\r\n21238286\r\n1\r\n06/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000007\r\nLUIZ GONZAGA LOPES BUARQUE\r\n41350022\r\n2\r\n22/05/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000009\r\nEDUARDO ROSALVO DA COSTA\r\n32229089\r\n1\r\n13/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000010\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA GOBATO\r\n21308837\r\n1\r\n12/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000015\r\nMARCIO DUARTE VICOSO BARCELLOS\r\n32316828\r\n1\r\n04/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000017\r\nTHEREZINHA DE JESUS CRUZ\r\n21292353\r\n1\r\n05/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000019\r\nCESAR RONALD PEREIRA GOMES\r\n32270364\r\n1\r\n12/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000022\r\nRICARDO JOSE DAIHA VIEIRA\r\n32273150\r\n1\r\n02/01/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000024\r\nALVARO MARTINS RODRIGUES\r\n32273037\r\n1\r\n04/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000025\r\nEDUARDO GUIMARAES FRANCA DOS SANTOS\r\n21214034\r\n1\r\n02/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000027\r\nRICARDO JOSE DAIHA VIEIRA\r\n32273150\r\n2\r\n16/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000029\r\nPAULO ROGERIO LAMARCA\r\n21045470\r\n1\r\n27/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000030\r\nEDSON HIROSHI KITADA\r\n32270739\r\n1\r\n12/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000031\r\nMARCELO TADEU BARBOSA DOS SANTOS\r\n21045950\r\n1\r\n29/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000032\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA MIRANDA\r\n32270437\r\n1\r\n12/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000034\r\nGLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI\r\n21144753\r\n1\r\n25/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000035\r\nJORGE LUIZ GOMES\r\n21181870\r\n1\r\n23/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000037\r\nFERNANDO JORGE FERNANDES COELHO\r\n32271123\r\n2\r\n01/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000044\r\nROBERTO DA CUNHA DIAS\r\n21164878\r\n1\r\n17/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000047\r\nALVARO MARTINS RODRIGUES\r\n32273037\r\n2\r\n30/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000048\r\nNELSON FERRAO DO NASCIMENTO\r\n21055068\r\n1\r\n17/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000049\r\nSERGIO LUIZ ALVES DE AZEVEDO\r\n21144150\r\n1\r\n21/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000053\r\nREGINA LUCIA FREIRE\r\n21253439\r\n1\r\n29/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000069\r\nPATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n21167176\r\n1\r\n22/05/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000079\r\nMARCIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n21146667\r\n1\r\n23/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000085\r\nJAMILA BOUKAI\r\n21072957\r\n1\r\n31/03/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000093\r\nIVANILDA MARIA DE SOUZA FERREIRA\r\n21164576\r\n1\r\n01/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208020\r\nMÉDICO\r\n208020000132\r\nELIANE DE ASSUMPCAO OLIVEIRA\r\n21062234\r\n1\r\n04/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208022\r\nODONTÓLOGO\r\n208022000004\r\nCARLOS IGNACIO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL\r\n21054258\r\n1\r\n23/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208022\r\nODONTÓLOGO\r\n208022000013\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA\r\n21047383\r\n1\r\n12/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208022\r\nODONTÓLOGO\r\n208022000016\r\nGILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE\r\n21151440\r\n1\r\n09/03/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208022\r\nODONTÓLOGO\r\n208022000019\r\nNEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n21295557\r\n1\r\n05/09/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208022\r\nODONTÓLOGO\r\n208022000025\r\nSCHEILA LADISLAU DO PRADO\r\n21251940\r\n1\r\n20/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208022\r\nODONTÓLOGO\r\n208022000026\r\nVERA LUCIA LOURO SIMOES\r\n21276048\r\n1\r\n02/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208022\r\nODONTÓLOGO\r\n208022000029\r\nVANUZA PAES BARRETO MARCONDES DE SOUZA\r\n21313849\r\n1\r\n22/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208026\r\nPSICÓLOGO\r\n208026000004\r\nDENISE OROFINO DO NASCIMENTO\r\n21289069\r\n1\r\n07/12/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208026\r\nPSICÓLOGO\r\n208026000007\r\nSONIA DA COSTA LEITE\r\n21284857\r\n1\r\n01/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n208026\r\nPSICÓLOGO\r\n208026000008\r\nMARILIA CORTES GOUVEIA DE MELO\r\n20269714\r\n1\r\n04/10/2019\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209018\r\nAUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA\r\n209018000007\r\nPAULO SERGIO MONTEIRO SANTOS\r\n21416346\r\n1\r\n09/08/2019\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209018\r\nAUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA\r\n209018000009\r\nANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n21397368\r\n1\r\n16/08/2019\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209018\r\nAUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA\r\n209018000012\r\nGENEBALDO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n21339848\r\n1\r\n06/09/2019\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209018\r\nAUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA\r\n209018000013\r\nROMERO ARAUJO DE SOUSA\r\n21404666\r\n1\r\n12/09/2019\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209018\r\nAUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA\r\n209018000014\r\nSIDNEY DA SILVA OLIVEIRA\r\n21342946\r\n1\r\n28/12/2017\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209018\r\nAUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA\r\n209018000019\r\nANTONIO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n21403856\r\n1\r\n28/12/2017\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209018\r\nAUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA\r\n209018000022\r\nELISABETH LOPES ABREU\r\n21356653\r\n1\r\n06/02/2020\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209019\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n209019000001\r\nLILIA BATISTA LEOCADIO\r\n21360979\r\n1\r\n07/08/2019\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209019\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n209019000002\r\nJOSE CLEMENTE FERREIRA\r\n21413339\r\n1\r\n31/01/2018\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209019\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n209019000003\r\nGILSON VENANCIO BENVINDO\r\n21345058\r\n1\r\n24/04/2018\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209019\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n209019000008\r\nLUCIA SILVIA DA SILVA DE BRITO\r\n21350850\r\n1\r\n22/03/2018\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209019\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n209019000010\r\nMEIRE LUCE DA COSTA\r\n21354251\r\n1\r\n22/11/2019\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209019\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n209019000011\r\nMARLENE ROSA DA SILVA\r\n21356769\r\n1\r\n17/05/2018\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209019\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n209019000012\r\nVERA LUCIA FLORIANO DE CARVALHO\r\n21374562\r\n1\r\n04/04/2018\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209019\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n209019000013\r\nLUCI CAMPOS DO VAL\r\n21410240\r\n1\r\n04/02/2020\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n209019\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n209019000014\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n21360324\r\n1\r\n02/03/2020\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n209016\r\nMOTORISTA\r\n209016000001\r\nJORGE ADILSON DA SILVA\r\n21395454\r\n1\r\n29/10/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n209016\r\nMOTORISTA\r\n209016000003\r\nJOEL CASTILHO\r\n21319391\r\n1\r\n26/02/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n209016\r\nMOTORISTA\r\n209016000004\r\nJOSE DE ARIMATHEA DA CONCEICAO\r\n21340013\r\n1\r\n18/04/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n209014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n209014000006\r\nMARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n21327378\r\n1\r\n20/05/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n209014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n209014000007\r\nDENISE LOREDO SANTOS\r\n21383359\r\n1\r\n09/03/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n209014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n209014000008\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n21376549\r\n1\r\n17/10/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n209014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n209014000011\r\nRONALDO FELIX DOS SANTOS\r\n21359920\r\n1\r\n26/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n209014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n209014000012\r\nSIDNEI GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n21366470\r\n1\r\n05/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n209014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n209014000018\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n21429731\r\n1\r\n12/03/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n209014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n209014000020\r\nMILTON EDUARDO VIEIRA DE SOUZA\r\n21367949\r\n1\r\n29/09/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n209014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n209014000022\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA\r\n21417687\r\n1\r\n26/02/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n209014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n209014000025\r\nAREDIA MARTINS\r\n20297440\r\n1\r\n13/11/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n209014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n209014000031\r\nMANON CALIOCANE CORREA SANTA MARINHA\r\n21329532\r\n1\r\n17/10/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n209014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n209014000035\r\nJORGE LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n21365784\r\n1\r\n19/04/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n209014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n209014000039\r\nVALERIA BICUDO PECANHA\r\n21434379\r\n1\r\n03/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n209002\r\nADVOGADO\r\n209002000001\r\nREGINA MARIA PEREIRA DUARTE\r\n32384041\r\n1\r\n17/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n209002\r\nADVOGADO\r\n209002000004\r\nRAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA\r\n21387613\r\n1\r\n09/09/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n209004\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n209004000002\r\nVALERIA MUNIZ DE PAULA MACHADO\r\n21421358\r\n1\r\n13/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n209004\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n209004000006\r\nKATIA DE ANDRADE PAIVA\r\n21415951\r\n1\r\n01/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n209010\r\nPSICÓLOGO\r\n209010000001\r\nVICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA\r\n21395268\r\n1\r\n26/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n209011\r\nSOCIÓLOGO\r\n209011000002\r\nROSSANA CRETTON DE BARROS LATINI MAGALHAES\r\n21428492\r\n1\r\n21/11/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000006\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA NORTE\r\n25616161\r\n1\r\n11/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000008\r\nLEILA MEDEIROS DE MENEZES\r\n25393677\r\n1\r\n15/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000011\r\nPAULO MARCIO DE MELLO\r\n25622048\r\n1\r\n14/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000013\r\nMARCELO DE MACEDO MOURA\r\n25474928\r\n1\r\n16/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000014\r\nMARCIO GOLDENBERG SERENO\r\n25450166\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000015\r\nWALZER ABRAHAO POUBEL\r\n25531468\r\n1\r\n15/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000016\r\nJOSE RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA\r\n32299036\r\n2\r\n22/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000018\r\nAMERICO ROCHA AZEVEDO\r\n25535587\r\n1\r\n01/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000028\r\nIVONE TELLES PIRES VALDETARO\r\n25456750\r\n1\r\n11/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000029\r\nMARA DE CARVALHO DE SOUZA\r\n25471465\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000033\r\nSANDRA WEISSBLUM\r\n25585070\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000034\r\nEMILSON SOUZA PORTELLA\r\n25575627\r\n1\r\n04/01/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000036\r\nANTONIO CARLOS T DA SILVA\r\n25469240\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000037\r\nRICARDO MENEZES DA MOTTA\r\n25592130\r\n1\r\n17/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000039\r\nPEDRO PAULO T DE VASCONCELLOS\r\n6068260\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000043\r\nGILBERTO GOMES GONCALVES\r\n25451871\r\n1\r\n19/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000044\r\nADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ\r\n25512854\r\n1\r\n26/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000047\r\nANTONIO SARAIVA DA ROCHA\r\n25591673\r\n1\r\n04/01/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000050\r\nMARICELIA ANDRADE BISPO\r\n25393251\r\n1\r\n16/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000060\r\nJADER COELHO DIAS\r\n25619314\r\n1\r\n09/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000073\r\nVINICIUS DE LEMOS SILVA\r\n24441732\r\n3\r\n05/12/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000074\r\nMICHEL SCHATKIN CUKIER\r\n42017645\r\n1\r\n31/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215050\r\nPROFESSOR AUXILIAR\r\n215050000075\r\nHECTOR RENAN DA SILVEIRA CALIXTO\r\n50747908\r\n1\r\n04/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000026\r\nJOAO GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n40724689\r\n1\r\n27/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000042\r\nMARILU DE MENESES SILVA\r\n40746321\r\n2\r\n08/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000045\r\nJOSE JORGE CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA\r\n25448846\r\n1\r\n06/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000061\r\nRAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n32321341\r\n1\r\n22/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000105\r\nANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n25588761\r\n1\r\n11/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000128\r\nSONIA REGINA DE OLIVEIRA E SILVA DE SOUZA\r\n32304765\r\n2\r\n07/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000182\r\nPATRICIA MONTE MOR ALVES DE MORAIS\r\n25607812\r\n1\r\n22/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000249\r\nLEONARDO UIEDA\r\n44622970\r\n1\r\n13/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000251\r\nJESSICA DA SILVA ALVES DE PINHO\r\n44632177\r\n1\r\n24/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000254\r\nCARLOS FREDERICO FERREIRA CAMPOS\r\n50351087\r\n1\r\n22/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000276\r\nMARCELLO SANTOS AMADEO\r\n44145365\r\n2\r\n01/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000285\r\nBRUNO CESAR BACCHIEGA DE FREITAS\r\n44098855\r\n2\r\n02/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000288\r\nJULIANA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n50377116\r\n1\r\n17/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000296\r\nHENYSE GOMES VALENTE DA SILVA\r\n25576437\r\n2\r\n01/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000364\r\nPRISCILLA ALFRADIQUE DE SOUZA\r\n50807544\r\n1\r\n19/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000366\r\nALINE AFFONSO LUNA\r\n43629008\r\n2\r\n19/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215060\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n215060000396\r\nLETICIA MARIA FERREIRA DA COSTA\r\n50852574\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000010\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA\r\n25474782\r\n1\r\n14/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000012\r\nJOSUE SETTA\r\n25449230\r\n1\r\n21/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000021\r\nMARILIA DUARTE BRANDAO PANICO\r\n25514768\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000028\r\nRICARDO ISIDORO DA SILVA\r\n25475479\r\n1\r\n17/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000041\r\nNOELI CORREIA DE MELO SOBRINHO\r\n6069193\r\n1\r\n29/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000042\r\nDIRCEU CASTILHO PACHECO\r\n25380656\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000047\r\nGREGORIO FORELL LOWE STUKART\r\n25594273\r\n1\r\n21/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000059\r\nMARCIA MARIA RIBEIRO ALVES\r\n25521454\r\n2\r\n08/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000086\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA C MAIA\r\n25587951\r\n1\r\n08/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000094\r\nVANESSA DE LANDA MORAES\r\n25396528\r\n1\r\n06/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000115\r\nCELI FONSECA DA SILVA\r\n25393553\r\n1\r\n22/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000130\r\nCLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE\r\n25401246\r\n1\r\n11/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000136\r\nANA CLEA BRAGA MOREIRA AYRES\r\n32298820\r\n2\r\n28/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000166\r\nMAGALI ALONSO DE LIMA\r\n25432133\r\n1\r\n20/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000186\r\nANDRELINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n25431269\r\n1\r\n20/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000191\r\nMAURICIO DOS SANTOS NEVES\r\n25442678\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000241\r\nANA CHRISTINA LAMOSA DA FONSECA\r\n41793773\r\n1\r\n12/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000316\r\nTHIAGO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n43607624\r\n1\r\n18/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000336\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n43343538\r\n2\r\n23/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000338\r\nJORGE VIEIRA DA COSTA JUNIOR\r\n43869483\r\n1\r\n02/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000393\r\nLUCIANA TRICAI CAVALINI\r\n30080541\r\n2\r\n18/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000430\r\nLIEBERT PARREIRAS NOGUEIRA\r\n44263970\r\n1\r\n17/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000458\r\nJOSE MONROE EISENBERG\r\n44265360\r\n1\r\n03/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000474\r\nSERGIO WILIANS DE OLIVEIRA RODRIGUE\r\n44266120\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000475\r\nLUCIA DEBORAH RAMOS DE ARAUJO\r\n44266138\r\n1\r\n27/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000532\r\nRAFAEL MOURA COELHO PECLY WOLTER\r\n44381212\r\n1\r\n23/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000536\r\nMARCELO MELLO VALENCA\r\n44389710\r\n1\r\n27/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000598\r\nMARCELO SIMON WASEM\r\n44624123\r\n1\r\n09/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000607\r\nLUCIA MARIA CRUZ GARCIA\r\n44628951\r\n1\r\n22/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000659\r\nTHIAGO LIMA NICODEMO\r\n44667426\r\n3\r\n07/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000691\r\nANDRE LUIZ BARROS DA SILVA\r\n50355570\r\n1\r\n18/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000791\r\nFABIO ANDRE CARDOSO COELHO\r\n50373765\r\n1\r\n29/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000820\r\nMICHELLE DANIELE DOS SANTOS CLAPP\r\n42822750\r\n4\r\n24/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000866\r\nALEXANDRE SOLON NERY\r\n50700618\r\n1\r\n08/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070000921\r\nSERGIO KOSTIN\r\n50702580\r\n1\r\n10/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070001043\r\nELIZABETH TEIXEIRA\r\n50733699\r\n1\r\n08/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070001054\r\nDAVID GONCALVES SOARES\r\n50724169\r\n1\r\n31/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070001137\r\nANA BEATRIZ FERREIRA DA ROCHA E SILVA\r\n50762079\r\n1\r\n21/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070001163\r\nRODRIGO PEREIRA PACHECO\r\n50789635\r\n1\r\n24/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070001167\r\nCARLOS EDUARDO REBUA OLIVEIRA\r\n44172079\r\n2\r\n29/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070001204\r\nDENISE FEIJO\r\n50351109\r\n2\r\n30/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070001217\r\nFRANCISCO VANDERSON MOREIRA DE LIMA\r\n50838679\r\n1\r\n11/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070001227\r\nTHIAGO NASCIMENTO KRAUSE\r\n50839470\r\n1\r\n23/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215070\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n215070001280\r\nJAVIER ALEXIS CORREA MAYOBRE\r\n50902571\r\n1\r\n22/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000001\r\nPAULO ROBERTO DE HOLANDA SALES\r\n25465724\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000002\r\nDALTHAN MEDEIROS SIMAS\r\n25595261\r\n1\r\n12/01/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000003\r\nJOSE ALEXANDRE ASSED\r\n20170211\r\n1\r\n13/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000010\r\nCELSO CRUZ TAVARES\r\n25552465\r\n1\r\n23/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000027\r\nMARIA CRISTINA MACIEL PLOTKOWSKI\r\n25511262\r\n1\r\n06/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000029\r\nLUIZ FLAVIO MARTINS MOLITERNO\r\n25532030\r\n1\r\n23/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000035\r\nRONALDO MELLO PEREIRA\r\n25493752\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000038\r\nELIANA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONCA\r\n6067085\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000039\r\nTERESA CRISTINA AVILA BERLINCK\r\n20300921\r\n1\r\n23/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000043\r\nEVELYN EISENSTEIN\r\n25507842\r\n1\r\n20/12/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000045\r\nVIRGINIA GENELHU DE ABREU FRANCISCHETTI\r\n25516370\r\n1\r\n06/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000051\r\nFATIMA DE BARROS FONSECA ALVARENGA\r\n25519042\r\n1\r\n03/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000056\r\nMARISA LOPES DA ROCHA\r\n25421972\r\n1\r\n29/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000058\r\nLEILA MARIA LOPES BEZERRA\r\n25561065\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000063\r\nROSANE OROFINO COSTA\r\n25522973\r\n1\r\n04/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000068\r\nALEXANDRE DE GUSMAO PEDRINI\r\n25555596\r\n1\r\n01/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000070\r\nLOLITA DOPICO DA SILVA\r\n25544365\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000074\r\nSTELLA BEATRIZ SAMPAIO GONCALVES DE LUCENA\r\n25516817\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000076\r\nANNA ELIZABETH BALOCCO\r\n25408755\r\n1\r\n11/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000077\r\nJOSE CARLOS PENNA DE VASCONCELLOS\r\n25445383\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000078\r\nRICARDO PASSOS PACHECO\r\n25481657\r\n1\r\n23/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000081\r\nVERA LUCIA DE A SANT ANNA\r\n25405551\r\n1\r\n08/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000082\r\nMARIA DAS GRACAS VASCONCELOS PAIVA\r\n25422065\r\n1\r\n06/12/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000083\r\nIRIS PEREIRA ESCOBAR\r\n25445570\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000097\r\nELIANE DE ABREU SOARES\r\n25576291\r\n1\r\n06/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000101\r\nHENRIQUETA DO COUTTO PRADO VALLADARES\r\n25408828\r\n1\r\n08/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000102\r\nLUIZ ANTONIO JOIA\r\n25453254\r\n1\r\n05/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000118\r\nHILDA MARIA MONTES RIBEIRO DE SOUZA\r\n25536087\r\n1\r\n17/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000149\r\nCLAUDIA VITORIA DE MOURA GALLO\r\n25561472\r\n1\r\n03/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000153\r\nCECILIA NORONHA DE MIRANDA CARVALHO\r\n25576615\r\n1\r\n14/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000156\r\nARMANDO FERREIRA GENS FILHO\r\n25432060\r\n1\r\n03/03/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000165\r\nITALO MORICONI JUNIOR\r\n6069380\r\n1\r\n19/09/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000166\r\nSONIA VIRGINIA MOREIRA\r\n25425676\r\n1\r\n22/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000169\r\nAFRANIO SILVA JARDIM\r\n25583883\r\n1\r\n10/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000170\r\nTANIA MARIA TAVARES BESSONE DA CRUZ FERREIRA\r\n40746852\r\n2\r\n28/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000172\r\nOLIVIA MARIA FERREIRA SCHNEIDER\r\n25276735\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000174\r\nANDRE LUIZ DE F LAZARO\r\n25289756\r\n1\r\n21/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000175\r\nJORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA\r\n40172457\r\n2\r\n13/11/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000182\r\nLUIZ CAVALIERI BAZILIO\r\n25382373\r\n1\r\n07/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000199\r\nSOLANGE CARDOSO MACIEL COSTA SILVA\r\n25521640\r\n1\r\n04/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000221\r\nMIGUEL DE LEMOS NETO\r\n25558510\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000230\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BICCA\r\n25603140\r\n1\r\n16/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000231\r\nJOAO RICARDO CARNEIRO MODERNO\r\n25603850\r\n1\r\n06/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000234\r\nUBIRATAN JORGE IORIO DE SOUZA\r\n6073549\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000237\r\nGILMAR MASCARENHAS DE JESUS\r\n25490559\r\n1\r\n10/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000245\r\nPAULO SERGIO BRUNNER RABELLO\r\n25464663\r\n1\r\n16/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000255\r\nMARCIA DE ALMEIDA GONCALVES\r\n32453353\r\n2\r\n13/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000258\r\nORLANDO BERNARDO FILHO\r\n25462687\r\n1\r\n17/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000260\r\nCRISTINA DE SOUZA VERGNANO JUNGER\r\n25410148\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000275\r\nRAUL QUEIROZ FEITOSA\r\n6074332\r\n1\r\n04/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000278\r\nMARLEY MARIA BERNARDES REBUZZI VELLASCO\r\n25459236\r\n1\r\n06/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000285\r\nARIANE PATRICIA EWALD\r\n25422960\r\n1\r\n03/03/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000290\r\nVICTOR HUGO ADLER PEREIRA\r\n25406175\r\n2\r\n05/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000291\r\nIOLANDA MARGHERITA FIERRO\r\n25561847\r\n1\r\n01/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000322\r\nOSCAR LUIZ MONTEIRO DE FARIAS\r\n25448650\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000324\r\nAUREANICE DE MELLO CORREA\r\n25491660\r\n1\r\n20/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000329\r\nISABELA NASCIMENTO FRADE\r\n25387219\r\n1\r\n01/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000331\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO MAYA\r\n25518313\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000350\r\nCIRIACO CRISTOVAO TAVARES ATHERINO\r\n25510649\r\n1\r\n18/11/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000357\r\nZINDA M C DE VASCONCELLOS\r\n32096070\r\n1\r\n27/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000363\r\nMARIA LUCIA DE ABRANTES FORTUNA\r\n25430157\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000370\r\nSUSANA MARA MIRANDA PACHECO\r\n6076122\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000376\r\nJOAO LUIS DE ARAUJO MAIA\r\n25427288\r\n1\r\n22/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000378\r\nMARILENE ROSA NOGUEIRA DA SILVA\r\n25605585\r\n2\r\n07/12/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000385\r\nSONIA REGINA MENDES DOS SANTOS\r\n32297653\r\n2\r\n06/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000388\r\nSIMONE FADEL\r\n25390953\r\n1\r\n27/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000410\r\nRAPHAEL HIRATA JUNIOR\r\n32361068\r\n2\r\n18/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000412\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MELGACO\r\n25512145\r\n1\r\n04/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000441\r\nRITA DE CASSIA MIRANDA DIOGO\r\n25410970\r\n2\r\n19/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000443\r\nJOANA MARA TEIXEIRA SANTOS\r\n25476831\r\n1\r\n01/11/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000458\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n9392947\r\n1\r\n02/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000460\r\nELIANE GARCINDO DE SA\r\n6077137\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000476\r\nNELY PALERMO\r\n6077285\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000479\r\nCESAR ALVAREZ CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n25398024\r\n2\r\n17/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000490\r\nTHEREZA CHRISTINA MOYMO L VARELLA\r\n32302258\r\n2\r\n25/03/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000491\r\nNEIDE DOS SANTOS\r\n6077579\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000495\r\nRITA MARIA MANSO DE BARROS\r\n25422367\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000500\r\nMARIA INES SOUZA BRAVO\r\n25597965\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000504\r\nMARCOS PIMENTA DE ABREU\r\n25375946\r\n1\r\n11/05/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000517\r\nREGINA DE FATIMA DE JESUS\r\n25436740\r\n2\r\n19/12/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000518\r\nJACQUELINE DE FATIMA SANTOS MORAIS\r\n32298412\r\n2\r\n12/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000557\r\nOLAVO BARBOSA FILHO\r\n41418913\r\n1\r\n04/06/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000558\r\nDINAIR LEAL DA HORA\r\n6078354\r\n1\r\n16/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000564\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n25411250\r\n2\r\n29/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000585\r\nLUCIENE PIMENTEL DA SILVA\r\n25458310\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000613\r\nGUSTAVO MENDES PLATT\r\n6079903\r\n1\r\n27/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000660\r\nLUCIA VELLOSO MAURICIO\r\n41810252\r\n2\r\n26/09/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000661\r\nGERSON LACHTERMACHER\r\n41833058\r\n1\r\n14/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000663\r\nPAULO HENRIQUE SOTO COSTA\r\n41833082\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000675\r\nMAGALI GOUVEIA ENGEL\r\n41893875\r\n1\r\n06/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000683\r\nROBERTO CORREA DOS SANTOS\r\n41967585\r\n1\r\n08/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000708\r\nROBERTO AIZIK TENENBAUM\r\n42520711\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000740\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA\r\n42726557\r\n1\r\n31/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000746\r\nEDMEA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n42741300\r\n1\r\n04/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215080\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n215080000862\r\nFREDERIC RAOUL NADINE MARIE VANDENBERGHE\r\n44265255\r\n1\r\n29/08/2018\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000004\r\nJORGE SOARES DE LIMA\r\n25339320\r\n1\r\n20/03/2018\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000013\r\nDANIEL SANTOS LIMA\r\n25329626\r\n1\r\n16/07/2018\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000014\r\nJOAO BATISTA BARBOSA DE LUCENA\r\n25335251\r\n1\r\n04/02/2019\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000019\r\nVANGER JOSE ALVES\r\n25434349\r\n1\r\n19/02/2019\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000028\r\nLUIZ CARLOS MORAES DE LIMA\r\n25344684\r\n1\r\n13/03/2018\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000031\r\nJOAO CLAUDIO BARBOSA AMORIM\r\n25765655\r\n1\r\n12/12/2018\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000038\r\nPAULO ROBERTO BUTRUCE DE FREITAS\r\n25581252\r\n1\r\n04/09/2019\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000039\r\nCARLOS SERGIO FLORENTINO SOARES\r\n25454650\r\n1\r\n29/10/2018\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000040\r\nJAMIR MORAES DE OLIVEIRA\r\n25323458\r\n1\r\n26/09/2017\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000049\r\nMARILDA DOS ANJOS REIS\r\n25697510\r\n1\r\n26/09/2017\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000052\r\nELIANE APARECIDA PIRES FIDELIS\r\n25792652\r\n1\r\n10/10/2019\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000056\r\nLUIZ ANTONIO JUNQUEIRO\r\n25641557\r\n1\r\n08/08/2019\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000059\r\nGERTRUDES LIMA\r\n25695533\r\n1\r\n08/05/2018\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000060\r\nJOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA THEODORO\r\n25725262\r\n1\r\n16/03/2020\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000063\r\nELIANE MOREIRA DA SILVA MATTOS\r\n25728342\r\n1\r\n16/02/2018\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000073\r\nJORGE CERBINE DE OLIVEIRA\r\n25642952\r\n1\r\n08/02/2018\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000090\r\nRITA DE CASSIA BENTO\r\n41418832\r\n1\r\n28/02/2020\r\nNIVEL FUND ESP\r\n215010\r\nAUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215010000091\r\nSILVIO DE ARAUJO GAMA\r\n25363778\r\n1\r\n05/11/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000004\r\nCARLOS HENRIQUE DE P SENA\r\n25454919\r\n1\r\n28/05/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000007\r\nVALMIR PAULA DA SILVA\r\n25409557\r\n1\r\n21/10/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000011\r\nGILBERTO AREAS MIRANDA\r\n25435086\r\n1\r\n08/10/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000021\r\nJOAO DE VASCONCELLOS\r\n25289829\r\n1\r\n01/03/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000028\r\nJOSIENE CRISTINA PIMENTEL FEIO\r\n25795180\r\n1\r\n06/09/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000029\r\nDAVI MACHADO PORTUGAL\r\n25431676\r\n1\r\n04/04/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000036\r\nMARIA DE FATIMA JESUS DA SILVA\r\n25726730\r\n1\r\n04/06/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000037\r\nDJALMA SANTOS DOS ANJOS\r\n25661973\r\n1\r\n13/09/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000039\r\nALEXANDRE RUSSO\r\n25694367\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000040\r\nRUBEM RODRIGUES DA SILVA\r\n25800159\r\n1\r\n06/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000042\r\nSOLANGE PRECIOSO NASCIMENTO\r\n25435566\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000044\r\nEDMILSON TAVARES DA SILVA\r\n25459058\r\n1\r\n29/10/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000048\r\nJORDAN AMOGLIA FIDELIS\r\n25641433\r\n1\r\n05/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000053\r\nCARLOS FERNANDO CHAGAS\r\n25273574\r\n1\r\n30/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000062\r\nMARCIA DA SILVA GONZAGA\r\n25750950\r\n1\r\n10/04/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000063\r\nROSANGELA MARTINS ALVES\r\n25809342\r\n1\r\n08/01/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000065\r\nJOAO HERACLITO DA SILVA\r\n25579215\r\n1\r\n04/10/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000068\r\nKATIA ROSANE MARTINS DA COSTA\r\n25646435\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000086\r\nFABIO SEIXAS DE OLIVEIRA\r\n25615726\r\n1\r\n15/03/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000089\r\nJOAO DA SILVA\r\n25334972\r\n1\r\n06/04/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000096\r\nHAMILTON JACKSON BRITO DE OLIVEIRA\r\n6075304\r\n1\r\n26/02/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000099\r\nCLAUDIO LUIZ BATISTA DA SILVA\r\n25534661\r\n1\r\n14/03/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000106\r\nCHRISTIANNE DUARTE GAROIU\r\n25314254\r\n1\r\n01/10/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000120\r\nMARIA ETELVINA SOARES MENDES\r\n25797832\r\n1\r\n28/11/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000159\r\nRUAN CAMPOS CONSTANTINO\r\n44287712\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000164\r\nLUCIANO GERONIMO LISBOA\r\n44346050\r\n1\r\n22/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000183\r\nPRISCILA DE MELO TEDOLDI\r\n44583524\r\n1\r\n18/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000222\r\nDANILO SANTOS CARVALHO\r\n44630824\r\n1\r\n15/08/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000241\r\nJOAO VICTOR BARBOSA M PORTUGAL\r\n44667078\r\n2\r\n10/09/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n215020\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO I\r\n215020000256\r\nCAROLINE DE SOUZA BARROS\r\n50922378\r\n1\r\n10/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000006\r\nJOAO ROBERTO DE CAMPOS PEREZ\r\n25554670\r\n1\r\n08/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000008\r\nJANE DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n25800752\r\n1\r\n04/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000009\r\nJANETE GOMES DA SILVA\r\n25700251\r\n1\r\n15/05/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000010\r\nEDSON MAIA PEREIRA\r\n25804839\r\n1\r\n03/04/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000012\r\nAILTON DE SOUZA MONTEIRO\r\n25722964\r\n1\r\n25/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000013\r\nCONCEICAO DE MARIA SALAZAR FERREIRA\r\n25746936\r\n1\r\n23/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000022\r\nGILSON DOS SANTOS ARAGAO\r\n25704818\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000029\r\nHILARIO DO CARMO SILVA\r\n25318217\r\n1\r\n05/11/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000030\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n25352849\r\n1\r\n06/05/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000031\r\nSERGIO BITTENCOURT NARCIZO\r\n25468251\r\n1\r\n03/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000033\r\nMARIA ISABEL VETERE\r\n25331434\r\n1\r\n05/12/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000034\r\nJORGETE MACHADO DUTRA\r\n25356259\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000035\r\nBAUER AMARAL BARROSO\r\n25659634\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000037\r\nSERGIO MENDES DA CUNHA\r\n25611763\r\n1\r\n12/03/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000040\r\nDEISE LUCIA DE CARVALHO ALMEIDA\r\n25592483\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000043\r\nARTUR FERREIRA DE ANDRADE\r\n25351028\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000047\r\nARLETE TEREZINHA DE SOUZA COSTA\r\n25449761\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000048\r\nSERGIO DA SILVA MARIANO\r\n25336720\r\n1\r\n20/12/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000052\r\nVALMIR CARLOS DANTAS\r\n25455940\r\n1\r\n08/08/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000055\r\nNAILZA MESSIAS GAUDENCIO\r\n25673068\r\n1\r\n14/12/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000060\r\nANA MARIA VALENTIM DE SOUZA\r\n25709852\r\n1\r\n07/11/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000064\r\nMARIA DE LOURDES DE MEDEIROS\r\n25286927\r\n1\r\n01/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000066\r\nLELIA PAULA DE VASCONCELLOS\r\n25351443\r\n1\r\n04/09/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000068\r\nCLAUDECIR JOSE CORREA DE MIRANDA\r\n25434160\r\n1\r\n11/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000079\r\nMARIA DO CARMO BARBOSA ORNELLAS\r\n25435680\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000081\r\nMARINEA PECANHA DA SILVA\r\n25722549\r\n1\r\n03/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000085\r\nVANIRA DA CONCEICAO MACHADO ARAUJO\r\n25812670\r\n1\r\n14/06/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000086\r\nZELIO VIANNA FILHO\r\n25329138\r\n1\r\n23/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000101\r\nWANDERLEY BORGES DE ALMEIDA\r\n25353357\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000102\r\nEDMILSON MACIEL\r\n25733052\r\n1\r\n03/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000103\r\nFAUSTO DE ASSIS\r\n25273043\r\n1\r\n16/07/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000114\r\nLUCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES\r\n25573047\r\n1\r\n21/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000120\r\nJOSIAS ELI NOVAES DE LIMA\r\n25272241\r\n1\r\n14/11/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000121\r\nVALMIR SILVA DE MIRANDA\r\n25476394\r\n1\r\n05/11/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000122\r\nAURENITE XAVIER DOS SANTOS\r\n25781650\r\n1\r\n03/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000123\r\nMARIA CONCEICAO ARAUJO DE ASSUMPCAO\r\n25784374\r\n1\r\n24/04/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000127\r\nFATIMA APARECIDA MAGALHAES COSTA\r\n25722662\r\n1\r\n12/03/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000130\r\nMARIA ESTACIO PEREIRA\r\n25725378\r\n1\r\n04/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000132\r\nJORGE LUIZ BARBOZA DE SOUZA\r\n25437615\r\n1\r\n23/09/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000134\r\nMARCIA REGINA NEPOMUCENO DA COSTA MONTEIRO\r\n25440942\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000136\r\nVERA CHRISTINA VIEIRA DE SOUZA\r\n25612875\r\n1\r\n01/12/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000139\r\nEDSON CARLOS DE SANTANA\r\n25804464\r\n1\r\n20/12/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000140\r\nLEILA ROMAO DA SILVA\r\n25740040\r\n1\r\n06/09/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000141\r\nOSVALDO SAMPAIO DA CRUZ\r\n6071643\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000142\r\nSERGIO MELIANDE\r\n25297619\r\n1\r\n04/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000143\r\nTANIA MARA XAVIER GUEDES CAVALCANTE\r\n25279440\r\n1\r\n04/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000146\r\nWILSON MARTINS DO SACRAMENTO FILHO\r\n25372971\r\n1\r\n20/05/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000148\r\nCARLOS JOSE MASSERAN LAMAS\r\n25727125\r\n1\r\n12/03/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000158\r\nENIR JOSE DE PAULA\r\n25296183\r\n1\r\n07/11/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000164\r\nTANIA ADOTIVA FORTUNATO\r\n25281852\r\n1\r\n04/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000170\r\nAUREA NASCIMENTO RAMOS\r\n25634143\r\n1\r\n14/11/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000173\r\nJOSE CORREA FONTANA\r\n25632051\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000175\r\nPAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA\r\n25611658\r\n1\r\n07/09/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000176\r\nRONALDO ALVES BARRETO\r\n25743660\r\n1\r\n08/11/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000183\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n25340743\r\n1\r\n03/04/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000184\r\nJOEL CORREA FONTANA\r\n25362259\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000191\r\nEDILENE DOS SANTOS FEITOSA\r\n25784811\r\n1\r\n04/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000200\r\nEVANECILDO ALBINO DA SILVA\r\n25318519\r\n1\r\n23/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000201\r\nTEREZA CRISTINA ANDRADE LIMA CARLOS\r\n25279335\r\n1\r\n08/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000206\r\nELAINE PROCOPIO DA SILVA\r\n25794078\r\n1\r\n16/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000218\r\nMARILENE ADAO DE PAULA\r\n25524917\r\n1\r\n03/04/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000227\r\nCARLOS ALBERTO BRAGA DA SILVA\r\n25318748\r\n1\r\n27/10/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000228\r\nCRISTINA CORREA BARBOSA\r\n25624679\r\n1\r\n25/07/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000233\r\nROSA PECLAT DA SILVA\r\n25310437\r\n1\r\n12/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000234\r\nALDO MACHADO ALVES\r\n25618857\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000236\r\nEVALDO PEREIRA PAIVA\r\n25623036\r\n1\r\n04/09/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000237\r\nIVAN LINDESAY\r\n25765728\r\n1\r\n01/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000238\r\nMARCOS ROBERTO MEDEIROS ROCHA\r\n25755641\r\n1\r\n12/03/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000242\r\nDAVID LYRA SZAJNBERG\r\n6068537\r\n1\r\n10/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000246\r\nNEIMAR SANTIAGO DA SILVA\r\n25305760\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000249\r\nROBERTO NASCIMENTO DA SILVA\r\n25484818\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000252\r\nMIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n25311468\r\n1\r\n04/01/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000253\r\nMARIA BERNADETH DE JESUS PEREIRA\r\n25282360\r\n1\r\n21/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000257\r\nGABRIEL HENRIQUE TORRES DO PATROCINIO\r\n32299630\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000258\r\nELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL\r\n25269623\r\n1\r\n11/12/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000264\r\nADEMILSON FABIO SILVA\r\n25284878\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000265\r\nSANDRA REGINA SANTOS GUEDES\r\n25460358\r\n1\r\n21/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000267\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n30890870\r\n2\r\n24/09/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000268\r\nSONIA FERNANDES DE MEDEIROS\r\n25361260\r\n1\r\n02/09/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000283\r\nMARCO AURELIO LOUZADA DE FREITAS\r\n25556959\r\n1\r\n12/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000291\r\nISAIAS MONTEIRO MARTINS\r\n25432435\r\n1\r\n21/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000292\r\nHELI FAUSTINO DA CRUZ\r\n25628143\r\n1\r\n21/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000295\r\nDAVI SIMOES ALVES\r\n25325779\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000302\r\nMARCIA DE JESUS DANTAS DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n25367315\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000305\r\nTANIA CRISTINA COSTA\r\n25460650\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000309\r\nIVANA LOPES MACHADO\r\n25417959\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000313\r\nMARIRENE MARCIN CENTENA\r\n25656066\r\n1\r\n09/04/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000314\r\nMARIA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n25737848\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000328\r\nMARIA DA CRUZ SILVA VIANA\r\n25624920\r\n1\r\n04/06/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000336\r\nDENIR CAVALCANTI PEREIRA\r\n25332163\r\n1\r\n21/01/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000338\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n25806858\r\n1\r\n26/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000345\r\nNORMA BORGES GOMES\r\n25415484\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000356\r\nMARINO JORGE COSTA GUIMARAES\r\n25659456\r\n1\r\n09/04/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000357\r\nMARIA TEREZA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n25619730\r\n1\r\n03/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000358\r\nMARIA DE FATIMA MORENO DANTAS\r\n25491547\r\n1\r\n07/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000360\r\nJULIO CESAR CORADO GUIMARAES\r\n25360876\r\n1\r\n30/01/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000365\r\nJOANA LUCIA GIL\r\n25360221\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000367\r\nMARCIA BORGES DE AMORIM\r\n25364995\r\n1\r\n14/05/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000374\r\nCELIA CRISTINA RANGEL FABIO PEREIRA\r\n25632582\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000375\r\nLUCIA ALVES DA SILVA\r\n25635921\r\n1\r\n14/08/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000377\r\nMARGARETH ANTUNES DE MOURA\r\n25737015\r\n1\r\n15/03/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000378\r\nNEYDA CLAUDIA FERNANDES VILELA\r\n25785613\r\n1\r\n25/09/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000380\r\nJANETE JANE VIEIRA\r\n25632655\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000384\r\nMONICA DA CRUZ FALCI\r\n25568221\r\n1\r\n04/09/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000387\r\nSELMA MICAEL\r\n25778145\r\n1\r\n20/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000392\r\nLEVY MATEUS DE OLIVEIRA\r\n25701240\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000395\r\nFRANCELINE BRAGA RAGGIO\r\n25785311\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000396\r\nMARCIA CRISTINA LISBOA MENDONCA\r\n25290223\r\n1\r\n09/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000401\r\nIOLANDA MARIA PEREIRA\r\n32397062\r\n2\r\n22/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000412\r\nSUELI SOUZA DO NASCIMENTO\r\n25683667\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000435\r\nMAURO COSME MARTINS\r\n25618326\r\n1\r\n07/06/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000442\r\nMARISTELA TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n25767330\r\n1\r\n23/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000444\r\nFATIMA SANTOS DA SILVA\r\n25579746\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000453\r\nREGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n25346172\r\n1\r\n01/12/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000464\r\nMARIA TEREZA ALONSO PIMENTA\r\n25636723\r\n1\r\n03/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000468\r\nVALERIA FERNANDES DA SILVA\r\n25667963\r\n1\r\n18/07/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000469\r\nMARLENE DA SILVA PACHECO\r\n25671154\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000494\r\nMARCELO JOSE REBELLO\r\n25768328\r\n1\r\n26/06/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000501\r\nMARIZE MOREIRA DE MORAES\r\n25778323\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000502\r\nARGENTINA DA SILVA MACEDO\r\n25783939\r\n1\r\n27/12/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000503\r\nCLAUDEILDE COSME DOS SANTOS\r\n25785435\r\n1\r\n08/08/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000508\r\nEDINETE DO ROSARIO LIMEIRA\r\n25797948\r\n1\r\n08/10/2019\r\nId: 2255841\r\n"
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            "\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000511\r\nARISA VIEIRA DE ASSIS\r\n25807544\r\n1\r\n02/08/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000513\r\nROSANGELA PIMENTEL SILVEIRA\r\n25811037\r\n1\r\n06/12/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000514\r\nIONE CARLOS DA SILVA\r\n25811754\r\n1\r\n08/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000515\r\nDAGMAR PEREIRA DA C DE MOURA\r\n25812785\r\n1\r\n09/04/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000517\r\nSANDRA CUPOLILLO DE ALVARENGA\r\n32456255\r\n1\r\n23/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000524\r\nPAULO DE TARSO OTTONI GONCALVES\r\n25622463\r\n1\r\n16/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000527\r\nNELI MARINS FERREIRA DA CUNHA\r\n25632760\r\n1\r\n15/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000538\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO\r\n25406841\r\n1\r\n07/11/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000551\r\nDILZA DA SILVA MELLO\r\n25417657\r\n1\r\n24/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000552\r\nIRENE BATISTA DA SILVA\r\n25460471\r\n1\r\n19/09/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000555\r\nMARILEI VAZ DA SILVA\r\n25679040\r\n1\r\n29/11/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000567\r\nPEDRO AURELIO GOMES MORATO\r\n25411551\r\n1\r\n08/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000574\r\nJORGE PONTES GIL FILHO\r\n41418107\r\n1\r\n25/06/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000575\r\nCARMEN LUCIA BARROS SANTOS\r\n25309846\r\n1\r\n06/05/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000576\r\nSOLANGE FERREIRA DA SILVA\r\n25485911\r\n1\r\n01/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000579\r\nELIETE SILVA CAMPOS\r\n25562169\r\n1\r\n07/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000580\r\nPAULO CESAR DE ALENCAR GIGANTE\r\n25330675\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000585\r\nMORGANA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n25387189\r\n1\r\n07/11/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000587\r\nEUNICE DA APARECIDA E SOUSA COSTA\r\n25424750\r\n1\r\n01/11/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000594\r\nJANE LAMIM DE ALMEIDA\r\n25373242\r\n1\r\n23/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000624\r\nJOSE SILVA MARTINS FILHO\r\n25340972\r\n1\r\n19/06/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000654\r\nCIBELE RODRIGUES PAES LEME\r\n25644823\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000658\r\nMARCIA JABOR GARCIA\r\n25647954\r\n1\r\n30/04/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000664\r\nEDILANE MENDES DE SOUZA DA COSTA\r\n25680650\r\n1\r\n26/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000667\r\nROSANGELA TEIXEIRA DE OMENA\r\n25682075\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000668\r\nROBSON DUARTE PORTES\r\n25682148\r\n1\r\n09/01/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000673\r\nDENIZE DA SILVA LIMA\r\n25698435\r\n1\r\n04/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000687\r\nSANDRA ALVES DA SILVA\r\n25748122\r\n1\r\n24/01/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000688\r\nMARIA REGINA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n25760955\r\n1\r\n08/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000690\r\nANA MARIA IECKER SANCHO\r\n25766759\r\n1\r\n18/09/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000692\r\nMARILENE PEREIRA DE MORAES\r\n25769847\r\n1\r\n18/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000701\r\nCARLA MARIA GUIMARAES DE SOUZA\r\n25807730\r\n1\r\n19/06/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000702\r\nROSILENE PEDRO FERNANDES\r\n30268524\r\n1\r\n03/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000704\r\nINARA CHAVES DOS SANTOS CARMO\r\n32303963\r\n1\r\n09/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000705\r\nJANINE BARROZO\r\n32304056\r\n1\r\n06/09/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000718\r\nANTONIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n25373668\r\n1\r\n23/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000721\r\nANDRE FERNANDO MESSERE DE LACERDA\r\n25619667\r\n1\r\n26/12/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000724\r\nDENIZE DE LUZIE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n25671987\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000734\r\nSONIA MARINHO DE AZEVEDO PIRES\r\n25785842\r\n1\r\n10/09/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000757\r\nFERNANDO ROSADO MACHADO\r\n25316044\r\n1\r\n03/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000767\r\nJOSE ALBERTO TOMAZ MOREIRA\r\n25339214\r\n1\r\n09/09/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000786\r\nDENISE DA SILVA MARTINHO\r\n25668650\r\n1\r\n07/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000792\r\nMARIA CRISTINA MARTINS DE JESUS\r\n25752073\r\n1\r\n08/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000799\r\nCECILIA MORAES DE FREITAS\r\n25745719\r\n1\r\n03/04/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000801\r\nCELIA DE OLIVEIRA CAMILO\r\n25749340\r\n1\r\n25/06/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000802\r\nELAINE DA CONCEICAO BARBOSA SOUZA\r\n25759051\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000810\r\nSUELY MARIA DA SILVA\r\n25667734\r\n1\r\n03/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000819\r\nSOLANGE DE BRITO GOMES DOMINGUES\r\n25279513\r\n1\r\n03/04/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000820\r\nMARIO JORGE DE ASSIS MACHADO\r\n25288113\r\n1\r\n03/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000828\r\nVANIA BERMUDO SIMOES\r\n25470841\r\n1\r\n25/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000850\r\nRAIMUNDO ANSELMO MESQUITA\r\n25808230\r\n1\r\n12/08/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000877\r\nMARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n25363247\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000882\r\nATILIO JOSE GRIGOLI\r\n25394894\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000903\r\nGLORIA DE OLIVEIRA GERTRUDES\r\n25708031\r\n2\r\n07/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000904\r\nSUZANE LOPES DA SILVA\r\n25708228\r\n1\r\n16/08/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000906\r\nDULCINEIA PINNA PONTES\r\n25717120\r\n2\r\n08/08/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000913\r\nELIANA BARBOSA\r\n25750054\r\n2\r\n13/08/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000932\r\nSOLANGE DA CONCEICAO A DA SILVA\r\n25802488\r\n1\r\n22/12/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000939\r\nMARCO ANTONIO DA ROCHA COELHO\r\n25287311\r\n1\r\n07/11/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000961\r\nSONIA REGINA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n25309544\r\n1\r\n03/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000969\r\nCARMEN DE FATIMA HENRIQUES DA MATTA\r\n5565200\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000980\r\nLUZIA GONZALEZ ALVAREZ\r\n25366181\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030000998\r\nMARIA EMILIA LIMA BRAZ\r\n25679945\r\n1\r\n11/12/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001006\r\nCRISTINA DE SOUZA RIBEIRO\r\n25743171\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001007\r\nSOLANGE ALVES MACHADO\r\n25749641\r\n1\r\n04/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001009\r\nMARISA NUNES PLATENIK\r\n25757857\r\n1\r\n03/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001011\r\nANA DE JESUS DUARTE PEREIRA\r\n25773569\r\n1\r\n03/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001016\r\nMAGNOLIA BARBOSA SANTANA\r\n32304358\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001017\r\nMILTON FEITOSA DE MENDONCA\r\n32307063\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001022\r\nJOAO CARLOS MARTINS\r\n8763836\r\n1\r\n06/09/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001049\r\nVILMA GARCIA MONTEIRO\r\n25668056\r\n1\r\n26/09/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001050\r\nELIANE DOS SANTOS\r\n25676512\r\n1\r\n26/12/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001051\r\nSARA MARCHETTI KOVACS\r\n25677551\r\n2\r\n06/06/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001070\r\nAMAURI SOUZA PAULO\r\n25315471\r\n1\r\n03/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001090\r\nYUA ACUY DOS SANTOS\r\n25655817\r\n1\r\n08/08/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001111\r\nBERNADETE BATISTA DOS SANTOS\r\n25767747\r\n1\r\n03/04/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001124\r\nWAGNER VIANNA BRETAS\r\n25373544\r\n1\r\n24/09/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001127\r\nRENATO LICURGO MACHADO\r\n25437313\r\n1\r\n16/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001144\r\nROBERTO IVO DE MORAES REIS\r\n25340565\r\n1\r\n03/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001149\r\nVERONICA SUHETT DO NASCIMENTO\r\n25462334\r\n1\r\n04/06/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001150\r\nJAIR MEDEIROS JUNIOR\r\n25462563\r\n1\r\n01/11/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001152\r\nJANE ANACLETO MOURA\r\n25523139\r\n1\r\n14/11/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001188\r\nTELMA ELOYSA TARANTO\r\n25276590\r\n1\r\n11/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001201\r\nCLAUDIO SERGIO CORREA LAU\r\n25713272\r\n1\r\n14/08/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001211\r\nMARIA DAS GRACA BARBOSA DA SILVA\r\n25425935\r\n1\r\n28/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001236\r\nREGINA CELI MARQUES ROCHA\r\n25766945\r\n1\r\n03/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001237\r\nGEORGINA VALERIO DE MATTOS\r\n25796658\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001255\r\nSILVANA MESSERE DE LACERDA\r\n25562053\r\n1\r\n08/11/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001268\r\nAUREA NAZARETH ALVES DE PAIVA\r\n25485733\r\n1\r\n28/08/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001275\r\nJORGE MARTINS AUGUSTO\r\n25751042\r\n1\r\n21/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001294\r\nANDRE LUIZ LINS MIRANDA\r\n6075754\r\n1\r\n24/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001301\r\nCHRISTIANE RAPHAEL DA SILVA\r\n25609424\r\n1\r\n04/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001306\r\nLUCIA MARIA DAVID DE AZEREDO\r\n40743888\r\n2\r\n22/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001311\r\nELAINE DA SILVA FRANCA\r\n25395351\r\n1\r\n20/12/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001329\r\nKATIA REGINA NUNES RIBEIRO\r\n25681648\r\n1\r\n19/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001330\r\nLILIA MUNIZ BERRIEL\r\n25704265\r\n1\r\n08/04/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001344\r\nMARISA CARDOSO TAVARES MOREIRA\r\n25682970\r\n1\r\n08/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001347\r\nCARLA ROCHA BARBOSA\r\n25758543\r\n2\r\n06/06/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001354\r\nDENISE RIBEIRO GALDEANO DA SILVA\r\n25366629\r\n1\r\n14/05/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001355\r\nCLAUDIA MEDEIROS SENOS\r\n25368125\r\n1\r\n13/03/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001359\r\nANNA ROSENBLUM\r\n25498525\r\n1\r\n30/04/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001363\r\nROSILENE AGUIAR DA SILVA WANDERLEY\r\n25586920\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001371\r\nANA LUIZA LIBERATO MAGINA\r\n25716611\r\n1\r\n13/09/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001388\r\nCRISTIANE ALBERTA SANTOS\r\n6076670\r\n1\r\n31/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001401\r\nMIRIAM ANTONIA DE ANDRADE VIEIRA\r\n25704931\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001405\r\nZILDA ALVES PIMENTA\r\n25714937\r\n1\r\n03/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001408\r\nSHIRLEY MARTINS FONSECA\r\n25716735\r\n1\r\n23/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001414\r\nMARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA\r\n25736850\r\n1\r\n03/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001419\r\nHOSANA MARIA DA SILVA\r\n25758730\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001453\r\nNILTON SILVA\r\n25673548\r\n1\r\n30/08/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001454\r\nMARIA ABADIA DE DEUS\r\n25675087\r\n2\r\n26/09/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001458\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA\r\n25739948\r\n1\r\n03/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001466\r\nNEUZA MARIA DOS SANTOS DE PAULA\r\n25767933\r\n1\r\n03/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001470\r\nDANIELA MARIA CUNHA DE HOLLANDA\r\n25270338\r\n1\r\n22/12/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001486\r\nTALIRES PIMENTA DA CHAGA\r\n6076971\r\n1\r\n18/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001497\r\nSOLANGE MESQUITA DA SILVA\r\n25743910\r\n1\r\n25/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001499\r\nMARIZA DA SILVA PINHEIRO DO LAGO\r\n25749943\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001512\r\nVERA LUCIA VENTURA\r\n25705504\r\n2\r\n28/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001514\r\nREGINA PACHECO GOMES\r\n25760351\r\n1\r\n10/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001516\r\nELIANE MARTINS LADEIRA\r\n32304951\r\n1\r\n20/09/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001520\r\nSILVIO AUGUSTO GOMES PINTO\r\n25356623\r\n1\r\n23/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001526\r\nANITA HARKOWSKY GOMES DE PAIVA\r\n25608258\r\n1\r\n05/11/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001538\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES CARVALHO\r\n6077323\r\n1\r\n12/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001543\r\nANGELA MARTINS DEBEIS\r\n25357425\r\n1\r\n14/11/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001581\r\nRITA DE CASSIA LIMA MEDEIROS\r\n25424157\r\n1\r\n28/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001599\r\nSIDNEIMAR DE MOURA MENEZES\r\n25307932\r\n1\r\n04/06/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001632\r\nRENATO DE OLIVEIRA LIMA\r\n25659332\r\n1\r\n28/11/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001709\r\nNILTON QUINTINO DE OLIVEIRA\r\n41793757\r\n1\r\n06/12/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001723\r\nJULIANA FONTOURA SEABRA\r\n41800893\r\n1\r\n28/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001729\r\nCRISTIANE BRETTAS FERNANDES\r\n43559263\r\n2\r\n18/01/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001784\r\nJUREMA DE SOUZA ALVES\r\n5841917\r\n2\r\n08/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001821\r\nROSANE REZENDE DE LIMA\r\n6075274\r\n2\r\n14/01/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001824\r\nANA ANASTACIA DE SOUZA\r\n31058507\r\n4\r\n03/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001836\r\nANDRE LUIS BORGES DE OLIVEIRA\r\n44041608\r\n1\r\n16/10/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001845\r\nLEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENEVE\r\n44044801\r\n1\r\n01/07/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001852\r\nTAYSSA DE ALMEIDA DOMINGUEZ\r\n44046375\r\n1\r\n27/12/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001854\r\nELIANA VENTURA DOS SANTOS CUNHA\r\n44046421\r\n1\r\n02/04/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001879\r\nTATIANA HOROD\r\n44069707\r\n1\r\n01/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001884\r\nTATIANA NAVARRO DE SOUZA\r\n44071175\r\n1\r\n07/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001931\r\nNICOLA MARIANI PEREIRA\r\n44163550\r\n1\r\n05/04/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001938\r\nTHIAGO JOSE FIGUEIRA RAMOS\r\n44170092\r\n1\r\n30/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030001985\r\nFLAVIO ALVES DE REZENDE JUNIOR\r\n44241658\r\n1\r\n13/11/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002039\r\nVANESSA DE LIMA CUNHA ANTUNES\r\n30800048\r\n2\r\n08/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002054\r\nVANESSA PINHEIRO FERRAZ\r\n43569900\r\n2\r\n24/06/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002060\r\nGUILHERME RIBEIRO C SILVA\r\n44113846\r\n2\r\n06/09/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002066\r\nANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n44284900\r\n1\r\n08/01/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002069\r\nALINE PASSERI DIAS\r\n44284993\r\n1\r\n06/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002140\r\nMARIA DE FATIMA BARROZO\r\n44310943\r\n1\r\n10/09/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002210\r\nFELIPE RIBAS COUTINHO\r\n5642221\r\n2\r\n09/03/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002281\r\nSAMIRA MELETTI DA SILVA GOULART\r\n44568266\r\n1\r\n15/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002301\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA VASCONCELLOS\r\n43677622\r\n2\r\n13/12/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002313\r\nDANIELLE M DE MOURA GOLDENBERG\r\n44574053\r\n1\r\n01/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002340\r\nFERNANDA TOME DE ALMEIDA BONIFACIO\r\n44575106\r\n1\r\n06/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002393\r\nRENAN BARBOZA SOARES\r\n44582897\r\n1\r\n11/01/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002434\r\nDEYVE VIEIRA MACHADO\r\n44584334\r\n1\r\n15/11/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002449\r\nGUILHERME AUGUSTO BARCELLO COSTA\r\n42428130\r\n4\r\n16/01/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002454\r\nJULIA BARRETO VAREJAO\r\n44361939\r\n2\r\n30/11/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002471\r\nNYDIA LUIZA MILHOMEM BRAGA\r\n44590938\r\n1\r\n27/08/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002602\r\nHUGO QUINTANILHA JORGE DA SILVA\r\n44605838\r\n1\r\n09/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002613\r\nMARCIA GUERRERO SILVA\r\n31170153\r\n2\r\n26/09/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002656\r\nDIEGO DA SILVA VALADAO DE SOUZA\r\n44621795\r\n1\r\n04/07/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002786\r\nCRISTIANE ALBERTA SANTOS\r\n6076670\r\n2\r\n31/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002858\r\nROBSON LUIZ DA COSTA ROSA\r\n44638442\r\n1\r\n13/05/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002894\r\nGABRIELLA NOVAES DE ANDRADE\r\n44354398\r\n2\r\n18/04/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002909\r\nWAGNER DE AZEVEDO CABRAL\r\n44646240\r\n1\r\n06/06/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030002990\r\nLIA SHIZUE YUGUE\r\n42544211\r\n3\r\n09/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003039\r\nALESSANDRO DE BARROS AMORIM\r\n44659989\r\n1\r\n11/06/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003044\r\nCLEIDIANE MARINS DA COSTA\r\n44660030\r\n1\r\n01/09/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003087\r\nCHRISTIANE VICENTE DE FARIAS RODRIGUES\r\n44661304\r\n1\r\n13/06/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003113\r\nVITOR MOREIRA\r\n44661711\r\n1\r\n03/05/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003147\r\nCAMILA RODRIGUES DA MATA\r\n43579043\r\n4\r\n22/09/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003200\r\nLUCAS JOSE GONCALVES FREITAS\r\n50197495\r\n5\r\n04/11/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003202\r\nWESLEY FONTES DE FREITAS\r\n44114931\r\n2\r\n30/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003216\r\nPATRICIA DO AMARAL BORDE FARIA\r\n50346954\r\n1\r\n17/04/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003238\r\nMARIANA DA SILVA LEITE\r\n50352202\r\n1\r\n08/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003256\r\nTATIANA SILVA CHAVES\r\n50364294\r\n1\r\n11/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003315\r\nGABRIELA SUED CARRILLO DE CASTRO\r\n50759795\r\n1\r\n01/09/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003338\r\nCHARLES ANNIBAL DOS SANTOS\r\n50763059\r\n1\r\n20/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003359\r\nJOSUE DE ALMEIDA RESENDE\r\n50772783\r\n1\r\n06/08/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003367\r\nWILCLEY JADSON JOAQUIM DA SILVA\r\n50775235\r\n1\r\n20/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003372\r\nMADELLON MELO DE ASSIS\r\n50778498\r\n1\r\n26/10/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003376\r\nANA LUCIA ROSA NASCIMENTO\r\n25550438\r\n2\r\n19/06/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003378\r\nALINE DE SOUZA ONOFRE\r\n50780140\r\n1\r\n11/02/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003389\r\nMATHEUS RIBEIRO DA SILVA ASSIS\r\n50804723\r\n1\r\n24/04/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003394\r\nDOUGLAS BARRETO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n50806130\r\n1\r\n05/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003408\r\nANA CAROLINA FAGUNDES MACHADO\r\n50814346\r\n1\r\n26/06/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003416\r\nRAYSSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n50818856\r\n1\r\n24/04/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003417\r\nGIOVANI FLORENCIO SCARPELLI JUNIOR\r\n50818880\r\n1\r\n18/09/2017\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003436\r\nDESENIR ADRIANO PEDRO\r\n50831089\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003443\r\nCHARLES DA SILVA GOUVEA\r\n50838369\r\n1\r\n30/08/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003478\r\nMARIA ARACI MARTINS BRECKENFELD\r\n50861468\r\n1\r\n14/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\n215030003485\r\nLUCAS HENRIQUE FORTALEZA SILVA\r\n50861344\r\n1\r\n12/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000011\r\nANTONIO RODRIGUES INACIO\r\n25452975\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000018\r\nANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS\r\n25281259\r\n1\r\n06/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000020\r\nPAULO CESAR VIANNA PINTO\r\n25637118\r\n1\r\n19/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000022\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA\r\n25373064\r\n1\r\n19/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000025\r\nYVANILDO BARROSO ESTANQUEIRO\r\n25332058\r\n1\r\n14/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000027\r\nSANDRA MARIA GOMES PIMENTA\r\n25303376\r\n1\r\n01/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000033\r\nAILTON ALVES DE BRITO\r\n25337165\r\n1\r\n22/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000036\r\nNORMA PECLAT DA SILVA VELLASCO\r\n6066917\r\n1\r\n26/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000041\r\nSEBASTIAO DE JESUS PINHEIRO\r\n25276247\r\n1\r\n29/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000042\r\nWALTER LUIZ VIEIRA\r\n25357840\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000044\r\nSERGIO REHFELD\r\n25645927\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000045\r\nEDUARDO PEREIRA MARQUES\r\n25731378\r\n1\r\n03/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000067\r\nJOSE RICARDO PINTO\r\n32309112\r\n1\r\n09/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000072\r\nELISA MARTINS DAS NEVES DE ALBUQUERQUE\r\n32307250\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000073\r\nLUCIA RODRIGUES COELHO LEMOS\r\n6068162\r\n1\r\n22/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000074\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n25304364\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000081\r\nMARIA LAURINDA FERREIRA MARTINS\r\n25303252\r\n1\r\n01/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000084\r\nMARIA DO CARMO CINTRA DE ALMEIDA PRADO\r\n25421670\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000086\r\nROBERVAL NASCIMENTO REIS\r\n25716549\r\n1\r\n08/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000087\r\nIZAEL VIEIRA DA MOTA\r\n25423762\r\n1\r\n08/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000089\r\nJERIS MARIA FERREIRA BARANDA DE LACERDA\r\n25619969\r\n1\r\n22/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000093\r\nJORGE SILVA DE OLIVEIRA\r\n25732668\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000096\r\nALBA VALERIA RIBEIRO PINTO\r\n25295934\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000097\r\nMARILZE SILVA LAMEIRINHA\r\n25358111\r\n1\r\n11/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000100\r\nROSAURA MONTEIRO MARIANO DA COSTA\r\n25655930\r\n1\r\n01/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000102\r\nVERA LUCIA GONCALVES SAO MIGUEL\r\n25303449\r\n1\r\n01/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000104\r\nMARIA RODRIGUES MONTEIRO\r\n25289934\r\n1\r\n14/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000114\r\nANA LUCIA OSORIO TABET\r\n25746634\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000115\r\nDALILA PASSOS PEREIRA DA SILVA\r\n25654454\r\n1\r\n20/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000116\r\nTEREZINHA BITTENCOURT LOJA\r\n25634933\r\n1\r\n27/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000117\r\nCESAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA\r\n25635069\r\n1\r\n27/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000139\r\nDENISE CYRILLO DA SILVA\r\n25669753\r\n1\r\n01/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000150\r\nANA CHRISTINA MELICHAR\r\n25620258\r\n1\r\n25/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000165\r\nISA BARACHO FIGUEIRA\r\n25694910\r\n1\r\n22/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000168\r\nMONICA DE ANDRADE NEVES\r\n25717421\r\n1\r\n03/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000184\r\nSANDRA REGINA FERREIRA CHAVES\r\n25717650\r\n1\r\n08/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000186\r\nLILIANE GUIMARAES\r\n25735403\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000191\r\nIRACEMA SPINOLA DE VASCONCELLOS SILVA\r\n25665758\r\n1\r\n19/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000193\r\nVALERIA BARBOSA GOMES\r\n32299141\r\n2\r\n06/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000196\r\nMARIA TERESA DE ANDRADE SILVEIRA\r\n25798030\r\n1\r\n13/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000200\r\nFRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA\r\n25267043\r\n1\r\n07/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000205\r\nSANDRA LUCIA DO CARMO GAMELEIRA\r\n25647539\r\n1\r\n05/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000208\r\nIVANY ALVES CASTANHO\r\n25694170\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000212\r\nSOLANGE REGINA NASCIMENTO DA SILVEIRA\r\n25769650\r\n1\r\n31/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000218\r\nSIMONE PENCAK\r\n25775545\r\n1\r\n15/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000222\r\nANTONIO CARLOS ANTUNES BERTHOLASCE\r\n25291033\r\n1\r\n03/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000224\r\nNADIA BARRETO TENORIO AOUN\r\n25798332\r\n1\r\n22/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000225\r\nCLAUDIA HELENA V A DE STEENHAGEN\r\n25814052\r\n1\r\n27/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000237\r\nELISABETE MARIA DA SILVA BAPTISTA BORGES\r\n25630679\r\n1\r\n13/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000241\r\nLEILA LOPES LEITE\r\n25761579\r\n1\r\n08/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000246\r\nANA PAULA VIANA DA SILVA MACIEL\r\n25777459\r\n1\r\n01/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000247\r\nMARGARETH DA CUNHA MARQUES\r\n25762150\r\n1\r\n15/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000253\r\nMIRIAM SCHENKER\r\n25371266\r\n1\r\n03/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000254\r\nIVONE STEFANIA PONCZEK\r\n25371568\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000255\r\nLIGIA MARIA BITTENCOURT\r\n25371983\r\n1\r\n11/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000268\r\nMARIA ESTELA ROCHA DE MELLO\r\n25796313\r\n1\r\n03/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000270\r\nSIMONE JARDIM ALMEIDA DE LIMA\r\n6072976\r\n1\r\n26/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000277\r\nLUCIANA GUIMARAES ASSAD\r\n25658646\r\n1\r\n14/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000292\r\nMONICA GONCALVES SANTOS RODRIGUES\r\n25718347\r\n1\r\n09/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000293\r\nCECILIA MARIA DE SOUZA\r\n25724711\r\n2\r\n06/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000304\r\nLUIZ EDUARDO GAPANOWICZ\r\n25802968\r\n2\r\n22/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000313\r\nDENISE HERDY AFONSO\r\n32302746\r\n1\r\n25/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000327\r\nFATIMA ABREU ITIKAWA\r\n25635735\r\n1\r\n03/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000331\r\nIDA ANGELICA ROCCIA DAL POZZO ARZOLLA\r\n25721070\r\n1\r\n19/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000342\r\nCLAUDIA COSTA COIT\r\n25772988\r\n1\r\n19/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000375\r\nANA LUIZA DE SOUZA VIANA\r\n25658042\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000383\r\nFATIMA ROSANE RODRIGUES E SOUSA LAMARCA\r\n25703048\r\n1\r\n11/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000388\r\nPATRICIA MARIA CARLA OSORIO DUQUE\r\n25784749\r\n1\r\n22/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000389\r\nMARISTELA FREITAS SILVA\r\n32308051\r\n1\r\n19/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000390\r\nSYLVIA ALVES CIBREIROS\r\n32308175\r\n2\r\n03/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000398\r\nNADIA LOBO DA FONSECA\r\n25302159\r\n1\r\n27/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000401\r\nSANDRA REGINA SAHB FURTADO\r\n25311832\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000408\r\nFERNANDA ROCHA RODRIGUES\r\n25747320\r\n1\r\n16/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000410\r\nREGINA CELIA SILVA DE ANDRADE\r\n6074529\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000432\r\nPERCILIANA COSTA RODRIGUES\r\n25364464\r\n1\r\n03/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000477\r\nMARIA TERESA COLAO GONCALVES\r\n25717952\r\n1\r\n06/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000481\r\nREGINA CELIA DE CASTRO GOMES\r\n25669222\r\n1\r\n05/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000488\r\nDALMO STUTZ\r\n25377434\r\n1\r\n09/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000559\r\nANA CRISTINA REZENDE DE CASTRO\r\n6079130\r\n2\r\n04/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000595\r\nLILIAN DE CASTRO MORAES FREITAS\r\n30048940\r\n2\r\n22/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000599\r\nANDREA CUNHA CAGY\r\n31584667\r\n2\r\n16/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000632\r\nELAINE CARNEIRO DA CUNHA RODRIGUES\r\n25526260\r\n2\r\n21/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000659\r\nGILDA REGINA CORREA PINHEIRO\r\n30203660\r\n2\r\n18/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000722\r\nROBSON DIAS MARTINS\r\n41810163\r\n1\r\n11/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000814\r\nCRISTIANE DA SILVA VAREJAO\r\n43298109\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000887\r\nMARCIA FERREIRA AMENDOLA\r\n43343139\r\n1\r\n26/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000889\r\nCRISTIANE DUARTE BARBOSA\r\n43356400\r\n1\r\n19/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000895\r\nTATIANE FERREIRA PATRICIO\r\n5639239\r\n2\r\n01/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000959\r\nHELEN CRISTIAN PESSONI\r\n43873715\r\n1\r\n21/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000967\r\nLEONARDO ARAUJO GUIMARAES\r\n43923976\r\n1\r\n30/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040000974\r\nEDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n43945465\r\n1\r\n01/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001009\r\nLUIZ PAULO DA VEIGA M LAZARO JUNIOR\r\n44025521\r\n1\r\n02/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001030\r\nMICHELLE FATIMA BREMENKAMP DE SOUZA\r\n44098472\r\n1\r\n07/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001204\r\nMARIANA CABRAL RODRIGUES\r\n44380941\r\n1\r\n03/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001287\r\nLUIZ AUGUSTO BRITTO DE MACEDO FILHO\r\n44374275\r\n2\r\n05/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001342\r\nFELIPE CALDAS DESOUZART\r\n44569475\r\n1\r\n24/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001386\r\nFERNANDO SALES FILHO\r\n44622309\r\n1\r\n21/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001392\r\nTATIANA MARTINS BENVENUTO LOURO BER\r\n44623089\r\n1\r\n05/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001449\r\nMARIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES\r\n44668902\r\n2\r\n09/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001463\r\nWILSON BRAZ CORREA FILHO\r\n20206577\r\n4\r\n09/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001467\r\nPRISCILA JESUS DO NASCIMENTO FONSECA\r\n50354078\r\n1\r\n22/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001494\r\nALEXANDRE MACHADO FERREIRA\r\n50364197\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001543\r\nROBERTA CABRAL MARCHIORI\r\n43461441\r\n5\r\n06/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001548\r\nSAMIRA RODRIGUES CARVALHO AGUIAR\r\n43533914\r\n3\r\n01/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001597\r\nJOAO MARCELO BAZZARELLA GOMES COSTA\r\n50735403\r\n1\r\n05/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001603\r\nBRUNO NUNES DA SILVA\r\n42024498\r\n2\r\n09/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001617\r\nMATEUS ALEXANDRE LEAL MACHADO BRUM\r\n50750402\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001632\r\nTHIAGO TAVARES DOS SANTOS\r\n50751220\r\n1\r\n07/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001641\r\nEDUARDO PAULINO\r\n50757946\r\n1\r\n04/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001667\r\nJULIANA LAIS CARNEIRO\r\n50777980\r\n1\r\n05/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001676\r\nMARCELO ZYLBERBERG\r\n44390173\r\n1\r\n12/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001692\r\nARNALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR\r\n44668554\r\n3\r\n07/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001722\r\nPEDRO BALLESTE STRUCHINER\r\n50839977\r\n1\r\n16/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001725\r\nMICHELE ZGIET DE CARVALHO\r\n50840029\r\n1\r\n05/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001732\r\nBARBARA COSTA RODRIGUES POTTES\r\n50861581\r\n1\r\n05/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001738\r\nCARMEM FERGUSON THEODORO\r\n50907050\r\n1\r\n05/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n215040\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR\r\n215040001741\r\nLAYLA LEAL FERNANDES\r\n50946234\r\n1\r\n18/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n216005\r\nPESQUISADOR\r\n216005000001\r\nOTTO ALVES BORGES FILHO\r\n25816217\r\n1\r\n05/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n216005\r\nPESQUISADOR\r\n216005000002\r\nAUGUSTO DA COSTA PEREIRA\r\n25817329\r\n1\r\n31/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n216007\r\nEXTENSIONISTA\r\n216007000019\r\nEMILENA MUZOLON MARQUES\r\n44638884\r\n1\r\n27/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n216007\r\nEXTENSIONISTA\r\n216007000029\r\nTHAIS VILAS BOAS DIAS\r\n44639910\r\n1\r\n28/09/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n219011\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n219011000004\r\nESPEDITO VIEIRA PIMENTEL\r\n26900858\r\n1\r\n02/04/2019\r\nAPOIO\r\n221110\r\nASSISTENTE\r\n221110000008\r\nMARIANA SILVEIRA SOARES\r\n50291319\r\n1\r\n01/08/2018\r\nAPOIO\r\n221110\r\nASSISTENTE\r\n221110000012\r\nCLEBER SERQUEIRA MADUREIRA\r\n50327640\r\n1\r\n26/09/2017\r\nAPOIO\r\n221110\r\nASSISTENTE\r\n221110000013\r\nJOHN LEE ALVES MELO\r\n50814559\r\n1\r\n04/01/2019\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221111\r\nTÉCNICO EXECUTIVO\r\n221111000001\r\nLIVIA PENEDO JACOB\r\n50139592\r\n2\r\n07/06/2018\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221111\r\nTÉCNICO EXECUTIVO\r\n221111000013\r\nISABELLA MILLI BROSSMANN\r\n50291670\r\n2\r\n03/10/2017\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221111\r\nTÉCNICO EXECUTIVO\r\n221111000015\r\nTHIAGO FARIA COELHO DE SOUZA\r\n50292757\r\n1\r\n23/09/2019\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000001\r\nFLAVIA SABOYA DA LUZ ROSA\r\n41463919\r\n3\r\n04/10/2017\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000002\r\nAROALDO AZEVEDO VENEU\r\n42616344\r\n2\r\n19/03/2018\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000009\r\nMARIA ALICE DA COSTA TERRA LAMONICA\r\n44032919\r\n2\r\n22/04/2019\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000018\r\nROBERTA DEBORA AFONSO MELLO\r\n50289454\r\n1\r\n06/08/2018\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000027\r\nGABRIELA ABRANTES JARDIM\r\n50292498\r\n1\r\n25/09/2018\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000044\r\nPAULO GUSTAVO DE OLIVEIRA DEL PELOSO\r\n50293192\r\n1\r\n23/01/2018\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000046\r\nKARINA LIMA SOARES SANTOS\r\n50293257\r\n1\r\n03/03/2018\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000047\r\nBRUNA DAMIANA DE SA SOLON HEINSFELD\r\n50293273\r\n1\r\n01/12/2017\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000053\r\nCRISTINA AVILA MENDES\r\n43382509\r\n2\r\n02/04/2018\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000054\r\nFERNANDA FELIX DA SILVA\r\n50293850\r\n1\r\n01/10/2018\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000055\r\nGUSTAVO TARANTO MALHEIROS\r\n50294326\r\n1\r\n11/09/2017\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000057\r\nNATHALIA COSTA ALVES\r\n50294822\r\n1\r\n23/05/2018\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000060\r\nMARIA ELISA LUIZ DA SILVEIRA\r\n42036801\r\n2\r\n26/12/2017\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000061\r\nVERONICA ZEGUR MAGUELA\r\n42750067\r\n2\r\n07/06/2018\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000063\r\nMAIRA FREIRE NAVES CORREA\r\n50296159\r\n1\r\n02/11/2017\r\nAPOIO ADMIN E ACADEM\r\n221112\r\nTÉCNICO EM EAD / DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n221112000086\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GOMES\r\n50818759\r\n1\r\n06/08/2018\r\nDOCENTE\r\n221116\r\nPROFESSOR DOUTOR 40H\r\n221116000007\r\nMARIA CRISTINA PFEIFFER FERNANDES\r\n42623448\r\n1\r\n04/04/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n232005\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n232005000014\r\nLEANDRO ALEXANDRE DA SILVA\r\n44582170\r\n2\r\n08/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n232004\r\nLABORATORISTA\r\n232004000012\r\nVANESSA MACEDO DA SILVA\r\n44338422\r\n1\r\n06/08/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n233008\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n233008000002\r\nJOSE LUIZ SILVA MOTA\r\n27147304\r\n1\r\n01/11/2017\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n239002\r\nAUXILIAR MOTORISTA\r\n239002000010\r\nWILSON PEREIRA DA SILVA\r\n28688546\r\n1\r\n11/03/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n239002\r\nAUXILIAR MOTORISTA\r\n239002000012\r\nJOSE LUIZ LIBERATORIO\r\n28701062\r\n1\r\n15/03/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n239002\r\nAUXILIAR MOTORISTA\r\n239002000013\r\nCARLOS ARGOLO GIFONI\r\n28691342\r\n1\r\n23/09/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n239002\r\nAUXILIAR MOTORISTA\r\n239002000015\r\nLUIZ FELIX DE MOURA\r\n20212755\r\n1\r\n01/11/2017\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n239003\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n239003000024\r\nJOSE ARCELINO FERREIRA FILHO\r\n20285647\r\n1\r\n18/02/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n239003\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n239003000027\r\nANTONIO CARDOSO DE SOUSA\r\n21514755\r\n1\r\n02/04/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n239003\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n239003000033\r\nROMULO MINEIRO DA SILVA\r\n26910675\r\n1\r\n10/10/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n239003\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n239003000036\r\nJORGE AILTON DE BARROS\r\n28688848\r\n1\r\n20/12/2017\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n239003\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n239003000041\r\nJANE DE CARVALHO\r\n26906120\r\n1\r\n21/01/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n239003\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n239003000046\r\nRINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO\r\n28689232\r\n1\r\n09/11/2018\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239005\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n239005000017\r\nARNALDO DIAS LOPES DA SILVA\r\n21459100\r\n1\r\n01/02/2018\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239005\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n239005000030\r\nLUCIMAR DUARTE LEOBONS MUGA\r\n21458642\r\n1\r\n02/04/2018\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239005\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n239005000032\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n32145268\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239005\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n239005000034\r\nMARIA ALICE SUDRE DO PRADO\r\n26906015\r\n1\r\n01/02/2018\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239005\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n239005000038\r\nJOSE CARLOS BARROS RODRIGUES\r\n28685717\r\n1\r\n18/07/2019\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239005\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n239005000039\r\nMANOEL VICENTE FINAMORE\r\n6235387\r\n1\r\n25/05/2018\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239005\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n239005000040\r\nALVARO WERNER LIMA\r\n20284055\r\n1\r\n04/07/2018\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239005\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n239005000041\r\nRAFAEL ZEITOUNE\r\n28683854\r\n1\r\n02/04/2019\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239006\r\nTÉCNICO AMBIENTAL\r\n239006000040\r\nMARCIO GOMES\r\n21463549\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239006\r\nTÉCNICO AMBIENTAL\r\n239006000042\r\nSERGIO FRANCISCO LOPES JUNIOR\r\n21464340\r\n1\r\n24/06/2018\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239006\r\nTÉCNICO AMBIENTAL\r\n239006000043\r\nALUIZIO ANTONIO DE SOUZA\r\n28694171\r\n2\r\n01/08/2018\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239007\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n239007000011\r\nROGER CARVALHO SILVA\r\n43480101\r\n1\r\n27/02/2020\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239008\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n239008000003\r\nPEDRO DA SILVA\r\n21459630\r\n1\r\n12/04/2018\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239008\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n239008000004\r\nANTONIO PAULO MACHADO MACEDO\r\n28699955\r\n1\r\n01/02/2018\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n239017\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n239017000009\r\nANDRESSA MARIA COELHO NEVES\r\n43514618\r\n1\r\n31/01/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239020\r\nADMINISTRADOR\r\n239020000015\r\nVERA LUCIA MEDEIROS ALVES\r\n20303157\r\n1\r\n02/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239020\r\nADMINISTRADOR\r\n239020000016\r\nMARTA REIS PAVONE\r\n20401264\r\n2\r\n27/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239021\r\nADVOGADO\r\n239021000006\r\nANTONIO CARLOS MARQUES\r\n28699246\r\n1\r\n02/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239021\r\nADVOGADO\r\n239021000008\r\nRAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA\r\n43480390\r\n1\r\n21/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239021\r\nADVOGADO\r\n239021000015\r\nEVERTON LEITE PEREIRA\r\n5933919\r\n3\r\n07/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239021\r\nADVOGADO\r\n239021000017\r\nROMULO FARIA FERREIRA\r\n44612362\r\n1\r\n09/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239024\r\nARQUITETO\r\n239024000004\r\nNADER COURI RAAD FILHO\r\n28692381\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239029\r\nBIÓLOGO\r\n239029000006\r\nJUSSARA RIBEIRO NOGUEIRA\r\n21483361\r\n1\r\n20/12/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239029\r\nBIÓLOGO\r\n239029000016\r\nCYNTHIA MARQUES AMENDOLA\r\n20287674\r\n1\r\n23/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239029\r\nBIÓLOGO\r\n239029000018\r\nCRISTINA COSTA GARCIA\r\n21496579\r\n1\r\n04/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239029\r\nBIÓLOGO\r\n239029000022\r\nMARIA LUCIA ERTHAL ROCHA DE TOLLA\r\n21498555\r\n1\r\n31/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239029\r\nBIÓLOGO\r\n239029000026\r\nANA LUCIA MARCHON LEAO RAMALHO\r\n21481571\r\n1\r\n02/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239029\r\nBIÓLOGO\r\n239029000055\r\nCAMILA LINHARES DE REZENDE\r\n43718434\r\n1\r\n13/12/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239030\r\nCOMUNICADOR SOCIAL\r\n239030000001\r\nANALIA DE OLIVEIRA PINHO\r\n21461147\r\n1\r\n18/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239030\r\nCOMUNICADOR SOCIAL\r\n239030000002\r\nGISELA TORRES HOMEM PINTO LOPES\r\n21456925\r\n1\r\n01/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239030\r\nCOMUNICADOR SOCIAL\r\n239030000005\r\nTELMA ABREU GOMES DA CUNHA\r\n20283130\r\n1\r\n20/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239032\r\nECONOMISTA\r\n239032000002\r\nALFEM DUTRA DA ROSA NETTO\r\n32154160\r\n1\r\n09/12/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239032\r\nECONOMISTA\r\n239032000006\r\nCELIA RELINDA PINTO\r\n28699548\r\n1\r\n20/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239033\r\nENGENHEIRO\r\n239033000002\r\nLUIZ MARTINS HECKMAIER\r\n21509743\r\n1\r\n27/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239033\r\nENGENHEIRO\r\n239033000027\r\nCLAUDIO JORGE DE HOLLANDA GOSLING\r\n28687620\r\n1\r\n03/03/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239033\r\nENGENHEIRO\r\n239033000030\r\nJORGE LUIZ ANTUNES SIMOES\r\n21494479\r\n1\r\n01/11/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239033\r\nENGENHEIRO\r\n239033000039\r\nCARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE S MOTTA\r\n32146256\r\n1\r\n24/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239033\r\nENGENHEIRO\r\n239033000042\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO\r\n28693183\r\n2\r\n27/11/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239036\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n239036000003\r\nLUIZ PAULO MORAS\r\n43153828\r\n6\r\n30/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239039\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n239039000001\r\nALBERTO DANIEL DE CARVALHO\r\n26912171\r\n1\r\n11/09/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239039\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n239039000002\r\nDEOCLECIO MARTINS\r\n26913275\r\n1\r\n27/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239039\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n239039000010\r\nPENHA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n43480381\r\n1\r\n04/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239039\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n239039000012\r\nHELGA DIAS ARATO\r\n43515070\r\n1\r\n09/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239045\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n239045000012\r\nHELOISA BARROS BASTOS\r\n44611471\r\n1\r\n06/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239060\r\nPSICÓLOGO\r\n239060000001\r\nMARIA DAS GRACAS FORTES TELLES\r\n8766959\r\n1\r\n02/05/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239061\r\nQUÍMICO\r\n239061000004\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SERTA\r\n20282869\r\n1\r\n09/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239061\r\nQUÍMICO\r\n239061000005\r\nMARIA ISABEL DE CARVALHO\r\n21510148\r\n1\r\n20/12/2018\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n246007\r\nAUXILIAR DE APOIO LOTÉRICO\r\n246007000001\r\nJORGE ALVES FERREIRA\r\n6188672\r\n1\r\n20/07/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n246006\r\nAUXILIAR LOTÉRICO\r\n246006000004\r\nVALDINEIA ABRIL DE SOUZA\r\n6189040\r\n1\r\n08/01/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n246005\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n246005000005\r\nSANDRA REGINA PEREIRA AMENDOEIRA\r\n6188958\r\n1\r\n10/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n246005\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n246005000007\r\nBERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO\r\n6189059\r\n1\r\n01/10/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n246005\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n246005000013\r\nRUBEM FRANCISCO MARTINS FILHO\r\n6189270\r\n1\r\n01/10/2017\r\nNIVEL FUND ESP\r\n248014\r\nAUXILIAR METROLOGICO\r\n248014000042\r\nSERGIO PIZZOTT RODRIGUES DOS SANTOS\r\n44123051\r\n1\r\n28/06/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n248012\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n248012000008\r\nALINE PAIVA DE ARAUJO\r\n44122268\r\n1\r\n26/02/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n248012\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n248012000013\r\nANTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n44201010\r\n1\r\n07/08/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n248012\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n248012000026\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA\r\n44280262\r\n1\r\n14/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n248012\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n248012000032\r\nMARCOS MANGUEIRA DE ARAUJO\r\n44333005\r\n1\r\n06/03/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n248012\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n248012000040\r\nTATIANE KLEIS DE SOUZA\r\n44362218\r\n1\r\n08/09/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n248009\r\nTECNICO METROLOGICO\r\n248009000011\r\nCELSO DE SOUZA GABINA\r\n28176839\r\n1\r\n29/10/2019\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n248009\r\nTECNICO METROLOGICO\r\n248009000034\r\nFABRICIO TENORIO DA SILVA REIS\r\n44215266\r\n1\r\n10/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n248002\r\nADVOGADO\r\n248002000005\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n44174373\r\n1\r\n05/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000004\r\nVILSON MAYNARD DA ROCHA\r\n28256301\r\n1\r\n01/08/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000009\r\nALVARO LUIZ AMANCIO DA SILVA\r\n28251059\r\n1\r\n29/09/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000011\r\nDARCI CARDOSO\r\n28243269\r\n1\r\n12/09/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000012\r\nVITOR PEREZ MOREIRA\r\n28246390\r\n1\r\n19/03/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000013\r\nFERNANDO CESAR M DE SOUZA\r\n28246535\r\n1\r\n06/01/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000014\r\nEDUARDO ELIAS B BIJANI\r\n28248929\r\n1\r\n25/09/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000015\r\nCLAUDIA CARNEIRO DA CUNHA\r\n28260449\r\n1\r\n02/08/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000016\r\nJOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n28210646\r\n1\r\n03/09/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000020\r\nMARCO AURELIO DE JESUS RISCADO\r\n28262581\r\n1\r\n13/10/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000022\r\nPAULO EDUARDO DE CASTRO\r\n28246837\r\n1\r\n17/09/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000023\r\nWADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA\r\n28225040\r\n1\r\n10/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000024\r\nJOSE AUGUSTO MARQUES DUTRA\r\n28242980\r\n1\r\n31/08/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000030\r\nCARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN\r\n28203054\r\n1\r\n19/03/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000035\r\nALEXANDRE SELEM GOMES\r\n28185366\r\n1\r\n06/05/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252012\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n252012000037\r\nROBSON LUIS CAMARA VOGAS\r\n32146922\r\n1\r\n23/05/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000007\r\nRICARDO NARLE ELMAIS\r\n28220463\r\n1\r\n06/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000008\r\nCARLOS FELIPE SABB\r\n28204999\r\n1\r\n23/05/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000011\r\nFRANCISCO CARLOS A PINTO\r\n28219112\r\n1\r\n31/10/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000014\r\nJOSE CARLOS REIS CARRANO\r\n28228138\r\n1\r\n02/08/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000020\r\nRICARDO VALENTIM SANTANA\r\n28259629\r\n1\r\n20/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000021\r\nMARIA DE LOURDES SODRE\r\n7566816\r\n1\r\n31/07/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000023\r\nMAURO CESAR RODRIGUES CARDOSO\r\n28253680\r\n1\r\n21/05/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000031\r\nEVA CRISTINA DIAS LEITAO\r\n28205260\r\n1\r\n05/02/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000034\r\nJORGE LUIZ FERRAIOLO CARDOSO\r\n28240065\r\n1\r\n13/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000037\r\nEDSON MARCOS DAFLON FERNANDES\r\n28221346\r\n1\r\n17/07/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000038\r\nANDRE LIMA DOS SANTOS\r\n28200349\r\n1\r\n12/12/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000039\r\nRONALDO DE SOUZA MAGALHAES\r\n28239849\r\n1\r\n13/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000040\r\nHELENA COUTINHO LE GENTIL\r\n28201442\r\n1\r\n07/06/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000042\r\nPAULO ROBERTO SUED BARBOSA\r\n28187946\r\n1\r\n22/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000043\r\nGLAUCIA CRISTINA RIBEIRO DA LUZ COSTA DE OLIVEIRA\r\n8766428\r\n1\r\n02/04/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000047\r\nPAULO FLORENCIO MARTINS SANTIAGO\r\n28261240\r\n1\r\n26/09/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000048\r\nCELIO ANTONIO DALESSIO BRANDAO\r\n28248627\r\n1\r\n18/06/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000052\r\nMARIA CRISTINA LOBO AMIN\r\n28227441\r\n1\r\n24/08/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000056\r\nROBSON DE VASCONCELOS BORRET\r\n28238559\r\n1\r\n03/03/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000057\r\nSHEILA LIMEIRA MALAFAIA\r\n28260678\r\n1\r\n29/01/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000060\r\nVIRGINIA HOFFMANN TEIXEIRA PINTO\r\n6193862\r\n1\r\n17/04/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000063\r\nMARIA TEREZA DE CASTRO JOSE\r\n28195060\r\n1\r\n03/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000071\r\nALEXANDRE ARAUJO DE LIMA\r\n28246942\r\n1\r\n18/07/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000075\r\nRENATO MOREIRA\r\n28198220\r\n1\r\n01/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000077\r\nREGINA CERES DE AZEVEDO L ROSA\r\n28220536\r\n1\r\n29/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000081\r\nLEILA GONCALVES DE AZEVEDO\r\n28199146\r\n1\r\n12/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000086\r\nPAULO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n28211758\r\n1\r\n20/08/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000087\r\nPAULO CESAR NOGUEIRA VIANNA\r\n28212746\r\n1\r\n11/09/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000088\r\nRICARDO SANT ANA\r\n28239954\r\n1\r\n07/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000091\r\nSONIA REIS GERVASIO\r\n20257058\r\n1\r\n27/01/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000092\r\nNEUSIMAR GOMES DA SILVA DE ALMEIDA\r\n28186168\r\n1\r\n15/01/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000093\r\nHERCULES HENRIQUE B FERNANDES\r\n28188446\r\n1\r\n27/09/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000096\r\nLUCIA HELENA LAUREANO FORTUNATO\r\n28201671\r\n1\r\n19/09/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000099\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES REIS\r\n28209753\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000100\r\nNILVA DA CUNHA SOARES\r\n28220234\r\n1\r\n05/02/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000101\r\nRENE DE CARVALHO FERREIRA\r\n28220358\r\n1\r\n05/06/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000105\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n28227182\r\n1\r\n25/07/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252013\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n252013000115\r\nCLAUDIA GOMES MESQUITA\r\n28262050\r\n1\r\n04/12/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n252014000006\r\nMARCIA REGINA DE CASTRO CAENAZZO\r\n28260856\r\n1\r\n12/09/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n252014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n252014000011\r\nLORETA COELHO BOUSADA\r\n28200152\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n252014000013\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA CALAS\r\n32194781\r\n1\r\n18/07/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n252014000015\r\nADIR GUIMARAES COSTA\r\n28254678\r\n1\r\n01/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n252014000018\r\nANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES\r\n28247639\r\n1\r\n04/04/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n252014000019\r\nDEBORA CARNEIRO DA CUNHA\r\n28254813\r\n1\r\n23/05/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n252014000022\r\nJOSE CARLOS ALVES DIAS\r\n28259734\r\n1\r\n18/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n252014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n252014000025\r\nRICARDO BRANDAO\r\n28187822\r\n1\r\n12/11/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n252014000028\r\nFERNANDO ANTONIO R DE MATTOS\r\n28205383\r\n1\r\n22/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n252014000029\r\nLUIS ALFONSE D IPPOLITO\r\n28209117\r\n1\r\n27/07/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n252014000030\r\nOZIMA CLAUDIA PIRES CARACAS\r\n28209524\r\n1\r\n19/06/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n252014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n252014000037\r\nANGELA MARIA PANTOJA DA SILVA\r\n28231465\r\n1\r\n16/09/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n252014000040\r\nKATIA REGINA SOARES CUPELLO\r\n28250850\r\n1\r\n01/07/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n252014\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n252014000042\r\nJACQUELINE FERNANDES CASCAO\r\n28261968\r\n1\r\n25/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n252001\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n252001000008\r\nPEDRO AFONSO DE MAGALHAES CORDEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n20265980\r\n1\r\n28/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n252001\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n252001000009\r\nROSANGELA DE FATIMA BASTOS\r\n28258517\r\n1\r\n12/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n252001\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n252001000011\r\nMOAIR ARAUJO JUNIOR\r\n28250060\r\n1\r\n15/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n252001\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n252001000013\r\nALEXANDRE SERVULO LIMA VAZ JUNIOR\r\n28260970\r\n1\r\n10/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n252001\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n252001000014\r\nCLAUDIO MONNERAT NOGUEIRA\r\n28227212\r\n1\r\n24/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n252001\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n252001000016\r\nANNA CRISTINA BLATTLER\r\n28263456\r\n1\r\n30/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n252001\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n252001000021\r\nJORGE CESAR DA SILVA SEABRA\r\n28259254\r\n1\r\n13/11/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n252001\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n252001000023\r\nNELSON COELHO FERREIRA FRANCA\r\n28258142\r\n1\r\n14/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n252001\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n252001000024\r\nGLAUCIA IORIO DE ARAUJO GUIMARAES\r\n28255062\r\n1\r\n20/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n252001\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n252001000027\r\nLUIZ CASTELLO BRANCO LOUREIRO\r\n28252942\r\n1\r\n01/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n252001\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n252001000054\r\nCYBELE LUZANA REIS\r\n43475019\r\n1\r\n21/11/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n252003\r\nECONOMISTA\r\n252003000001\r\nMARCIO JOSE AZEVEDO\r\n20251440\r\n1\r\n05/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n252006\r\nJORNALISTA\r\n252006000001\r\nSILVIA CRISTINA C CRUZ\r\n20250037\r\n1\r\n06/09/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n252007\r\nPSICÓLOGO\r\n252007000001\r\nBEATRIZ ALMERINDA MANDARINO ARNIZAUT\r\n28249968\r\n1\r\n04/06/2019\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n253024\r\nAUX DE SERV GERAIS\r\n253024000003\r\nCARLOS DE ALMEIDA\r\n28391047\r\n1\r\n18/02/2019\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n253024\r\nAUX DE SERV GERAIS\r\n253024000007\r\nLECY SILVA\r\n28346548\r\n1\r\n23/11/2017\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n253024\r\nAUX DE SERV GERAIS\r\n253024000008\r\nADEMIR ASSIS DE OLIVEIRA\r\n28402880\r\n1\r\n13/03/2020\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000003\r\nMARCUS FERREIRA DA SILVA\r\n28405480\r\n1\r\n22/12/2017\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000005\r\nENILSE SOARES\r\n28400852\r\n1\r\n21/02/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000006\r\nELCIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n28432967\r\n1\r\n23/11/2017\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000007\r\nOSEIAS GOMES PAULINO\r\n28392868\r\n1\r\n12/12/2017\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000009\r\nANTONIO GOMES DA SILVA FILHO\r\n28388313\r\n1\r\n28/09/2017\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000011\r\nROGERIO DE SOUZA BARCELOS\r\n28368657\r\n1\r\n18/11/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000013\r\nRENE REIS DA COSTA\r\n28344081\r\n1\r\n20/02/2020\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000021\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n28335368\r\n1\r\n07/08/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000022\r\nADELERME DE OLIVEIRA FARIA\r\n28404815\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000025\r\nPERCIVAL JOSE RAFAEL\r\n28267532\r\n1\r\n21/11/2017\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000027\r\nJOSE HONORIO DE CARVALHO NETO\r\n28388011\r\n1\r\n05/12/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000029\r\nPEDRO PAULO CONCEICAO ROSA\r\n28460359\r\n1\r\n04/06/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000030\r\nADILSON DE OLIVEIRA LEAL\r\n28402162\r\n1\r\n12/01/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000032\r\nJORGE BOTELHO MANSUR\r\n28338332\r\n1\r\n19/03/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000035\r\nLOCI DE SA OLIVEIRA\r\n28397037\r\n1\r\n18/12/2017\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000042\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA\r\n28264070\r\n1\r\n09/03/2020\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000045\r\nMARLENE DE SOUZA\r\n28464362\r\n1\r\n02/01/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000049\r\nFRANCISCA EDINEUZA FARIAS PINTO SANTOS\r\n28479360\r\n1\r\n24/09/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000050\r\nMARGARIDA SALETE MARTINS MATA\r\n28479963\r\n1\r\n11/03/2020\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253032\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n253032000056\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALBERTASSI\r\n28478029\r\n1\r\n05/02/2020\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253034\r\nAGENTE DE INSP DE OBRAS\r\n253034000002\r\nALCIDES DE FREITAS MAIA\r\n28421442\r\n1\r\n30/07/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253037\r\nART ESTRUT OBRAS E METALURG\r\n253037000002\r\nDANIEL HENRIQUE TEIXEIRA\r\n28264819\r\n1\r\n17/10/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253037\r\nART ESTRUT OBRAS E METALURG\r\n253037000005\r\nGILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n28391160\r\n1\r\n19/06/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253037\r\nART ESTRUT OBRAS E METALURG\r\n253037000007\r\nLUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA\r\n28383486\r\n1\r\n04/05/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253040\r\nART. SERV. DE GARAGEM\r\n253040000002\r\nGELSON TEIXEIRA\r\n28270037\r\n1\r\n05/02/2020\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253040\r\nART. SERV. DE GARAGEM\r\n253040000005\r\nMARIO DE NOVAIS RUFINO\r\n28440870\r\n1\r\n31/07/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253040\r\nART. SERV. DE GARAGEM\r\n253040000009\r\nDEVANIL DA CONCEICAO\r\n28455649\r\n1\r\n04/06/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253040\r\nART. SERV. DE GARAGEM\r\n253040000012\r\nADEMIR SOUZA DE MENEZES\r\n28383664\r\n1\r\n27/11/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253040\r\nART. SERV. DE GARAGEM\r\n253040000014\r\nSEBASTIAO GESMI MOREIRA PADILHA\r\n28408152\r\n1\r\n17/03/2020\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253044\r\nARTIFICE DE USINA\r\n253044000005\r\nGILSON CRUZ PONTES\r\n28470966\r\n1\r\n30/05/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253046\r\nAUX DE TRAB DE TOPOGRAFIA\r\n253046000001\r\nFRANCISCO CARLOS VARGAS PECANHA\r\n28417232\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253050\r\nCOZINHEIRO\r\n253050000002\r\nANELINO VIEIRA SENHORINHO\r\n28378849\r\n1\r\n25/10/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253050\r\nCOZINHEIRO\r\n253050000003\r\nIDILVA DE ASSIS VIEIRA\r\n28377435\r\n1\r\n05/02/2020\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253050\r\nCOZINHEIRO\r\n253050000005\r\nELIAS AYROSA DA ROSA\r\n28384725\r\n1\r\n22/05/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253050\r\nCOZINHEIRO\r\n253050000008\r\nMARIA DE LOURDES DIAS\r\n28465423\r\n1\r\n23/11/2017\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253052\r\nELETRICISTA\r\n253052000002\r\nJOSE RODRIGUES TEIXEIRA\r\n28366859\r\n1\r\n18/12/2017\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253057\r\nMECANICO\r\n253057000007\r\nLOURIVAL DOS SANTOS\r\n28335066\r\n1\r\n11/03/2020\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253057\r\nMECANICO\r\n253057000008\r\nELCIMAR DE SOUZA CRESPO\r\n28392159\r\n1\r\n19/02/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253057\r\nMECANICO\r\n253057000012\r\nALMIR LOPES DA SILVA\r\n28413873\r\n1\r\n18/09/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253057\r\nMECANICO\r\n253057000013\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n28401964\r\n1\r\n28/11/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253057\r\nMECANICO\r\n253057000014\r\nVALDECY DE PADUA THOMAZ\r\n28275519\r\n1\r\n24/01/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253057\r\nMECANICO\r\n253057000015\r\nANTONIO DUTRA BERNARDES\r\n28385047\r\n1\r\n15/03/2020\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253057\r\nMECANICO\r\n253057000018\r\nJUVALDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n28366514\r\n2\r\n23/11/2017\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253059\r\nOPERADOR DE MAQUINA\r\n253059000002\r\nHORTALIS CARDOSO FILHO\r\n28349032\r\n1\r\n06/03/2020\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253059\r\nOPERADOR DE MAQUINA\r\n253059000004\r\nMURILO COELHO DA SILVA\r\n28384610\r\n1\r\n22/08/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253059\r\nOPERADOR DE MAQUINA\r\n253059000006\r\nTELEMACO ANTONIO CORREA\r\n28471466\r\n1\r\n18/11/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253059\r\nOPERADOR DE MAQUINA\r\n253059000009\r\nJORGE AUGUSTO FERNANDES\r\n28396081\r\n1\r\n17/09/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n253059\r\nOPERADOR DE MAQUINA\r\n253059000026\r\nSEBASTIAO DE BARROS GOMES\r\n28304543\r\n1\r\n18/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253067\r\nTOPOGRAFO\r\n253067000002\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n28388739\r\n2\r\n02/09/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000001\r\nRADOUVILER TEIXEIRA COELHO\r\n28290879\r\n1\r\n06/03/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000002\r\nLUIZ ANTONIO DUTRA MOREIRA\r\n28287959\r\n1\r\n16/04/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000005\r\nARTHUR LUIZ LEITE LEOBONS\r\n28328515\r\n1\r\n03/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000008\r\nFAUSTO ROBERTO CEDRO FERNANDES\r\n28410262\r\n1\r\n23/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000012\r\nROBERTO NEVES FERREIRA\r\n20261330\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000014\r\nNELSON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n28431979\r\n1\r\n12/03/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000015\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n28446933\r\n1\r\n15/05/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000018\r\nVALDO SOUZA DOS ANJOS\r\n28353900\r\n1\r\n22/12/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000019\r\nELANI DIAS DE SENA\r\n28431561\r\n1\r\n02/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000020\r\nLUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n28449118\r\n1\r\n12/08/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000023\r\nALVARO DE LIMA DIAS\r\n28429150\r\n1\r\n10/07/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000028\r\nLUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE MENESES\r\n28442555\r\n1\r\n17/12/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000031\r\nCLAUDIA REGINA MIRANDA DE ALMEIDA\r\n28398629\r\n1\r\n02/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000041\r\nSILVIO CHAGAS DA COSTA\r\n28347129\r\n1\r\n21/11/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000043\r\nLEVY IFF JUNIOR\r\n28450655\r\n1\r\n27/06/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000046\r\nMARCIA FABIO MAZANTE\r\n28452860\r\n1\r\n22/12/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000048\r\nANA LUCIA ALVES PEREIRA BASTOS\r\n28477227\r\n1\r\n25/07/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000051\r\nSOLANGE MARIA IENDRICK SOUTO\r\n28487524\r\n1\r\n02/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253069\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n253069000053\r\nJOSE ANTONIO BELEM DE AQUINO\r\n32172036\r\n1\r\n10/05/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000001\r\nADILAR LOPES DA SILVEIRA\r\n28294718\r\n1\r\n16/03/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000009\r\nGEREMIAS GONCALVES FELIX\r\n28407342\r\n1\r\n04/06/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000010\r\nALDAIR CANUTO VIEIRA\r\n28264266\r\n1\r\n01/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000011\r\nNILSON DA SILVA\r\n28443179\r\n1\r\n06/06/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000016\r\nANTONIO BONFIM ARAUJO CORREA\r\n28447433\r\n1\r\n23/11/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000017\r\nLUIZ PAULO SERRA\r\n28412885\r\n1\r\n19/03/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000018\r\nANTONIO LOURENCO LIMA\r\n28293657\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000019\r\nJOUBERT GONCALVES DA LUZ\r\n28266951\r\n1\r\n08/02/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000024\r\nREJANE SOARES DO NASCIMENTO\r\n28447255\r\n1\r\n31/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000028\r\nANTONIO AUGUSTO GOMES RALHA\r\n28446070\r\n1\r\n23/11/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000030\r\nIRAN NILTON DA SILVA MIRANDA\r\n28430646\r\n1\r\n10/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000032\r\nZELI SCHUAWB CUNHA\r\n28349938\r\n1\r\n02/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000035\r\nLYDIA MARA SUARES\r\n28405927\r\n1\r\n22/12/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000043\r\nMARIZA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n28400674\r\n1\r\n01/02/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000049\r\nAUREA ROSARIO M VALLCORBA\r\n28335856\r\n1\r\n27/11/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000061\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS\r\n28461460\r\n1\r\n06/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000064\r\nALUIZIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n28403878\r\n1\r\n18/12/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000072\r\nGENIVALDO CABRAL\r\n28466756\r\n1\r\n30/08/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000074\r\nNOEMI COSTA DA SILVA\r\n28474066\r\n1\r\n19/03/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000075\r\nSIRLEI DOS SANTOS FALCAO\r\n32141742\r\n2\r\n27/12/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000076\r\nGERALDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO\r\n28317084\r\n1\r\n01/12/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000079\r\nTERESA CRISTINA NOYA MONTENEGRO\r\n28477758\r\n1\r\n05/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000093\r\nJULIO CESAR LINS BOGA\r\n28413040\r\n1\r\n05/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000098\r\nJORGINA PALERMO\r\n28488032\r\n1\r\n19/02/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000104\r\nELIANE DE OLIVEIRA BALLEJO\r\n28417003\r\n1\r\n29/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000106\r\nLOURDES CAMARGO SILVEIRA\r\n28422660\r\n1\r\n21/02/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000107\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n28431677\r\n1\r\n09/01/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000117\r\nILZAMAR DE SOUZA REIS\r\n28475615\r\n1\r\n18/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000118\r\nSIMONE RIOS DE AQUINO\r\n28477154\r\n1\r\n29/10/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000119\r\nMARIA DE LOURDES DE CARVALHO VIEIRA\r\n28477332\r\n1\r\n15/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000124\r\nMONICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA\r\n28480554\r\n1\r\n02/10/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000128\r\nMARCIA MOREIRA\r\n11255544\r\n1\r\n11/03/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000137\r\nCLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n28476719\r\n1\r\n31/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000142\r\nLUIZ ANTONIO PESSANHA VIANA\r\n28390954\r\n1\r\n29/06/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253070\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n253070000147\r\nMARIO ANTONIO DA SILVA\r\n28485610\r\n1\r\n30/11/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n253071\r\nAGENTE DE MATERIAL\r\n253071000003\r\nCARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS\r\n28340442\r\n1\r\n18/04/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n253072\r\nAGENTE SOCIAL\r\n253072000002\r\nMARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS\r\n28438230\r\n1\r\n28/08/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n253073\r\nDESENHISTA\r\n253073000001\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO\r\n28289862\r\n1\r\n16/03/2020\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n253076\r\nTEC EM ESTRADAS\r\n253076000011\r\nANDRE LISANDRO DA COSTA ARAUJO\r\n43736874\r\n1\r\n10/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253004\r\nCONTADOR\r\n253004000001\r\nJOSE SOARES DO NASCIMENTO\r\n28437438\r\n1\r\n30/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253005\r\nECONOMISTA\r\n253005000001\r\nALUIZIO JOSE BENITES DE QUEIROZ\r\n28449762\r\n1\r\n13/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000002\r\nAECIO CASTRO DA ROCHA\r\n6214355\r\n1\r\n23/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000003\r\nRICARDO ITABAIANA DE OLIVEIRA\r\n28331540\r\n1\r\n23/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000004\r\nJOAO MACIEL GRACA JUNIOR\r\n28483154\r\n1\r\n23/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000006\r\nJORGE HENRIQUE FARAH\r\n28351070\r\n1\r\n13/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000008\r\nMARCIA MARIA RODRIGUES MATTOS\r\n28404939\r\n1\r\n07/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000010\r\nNELSON JOSE DOS SANTOS MARQUES\r\n28317637\r\n1\r\n17/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000011\r\nJOSE BERALDO FORTUNA SOARES\r\n6220371\r\n1\r\n31/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000012\r\nJOSE AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME\r\n28270860\r\n1\r\n02/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000013\r\nROMULO KELLER RODRIGUES\r\n28434692\r\n1\r\n22/03/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000014\r\nRONALDO BABO SOARES\r\n28401549\r\n1\r\n02/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000015\r\nMARCOS BALAGUER\r\n28433173\r\n1\r\n16/01/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000017\r\nALEXANDRE LEAO BORGES DE SOUZA\r\n28388240\r\n1\r\n23/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000019\r\nELZA CRISTINA VIEIRA ANICETO DA SILVA\r\n28484746\r\n1\r\n23/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000021\r\nRICARDO COELHO ALVES\r\n28465288\r\n1\r\n10/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000022\r\nLUIZ OCTAVIO GRAMATICO\r\n28313445\r\n1\r\n05/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000023\r\nCARLOS ALBERTO OLINTO FRIEDHEIM\r\n28486951\r\n1\r\n02/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000026\r\nTERESA CRISTINA MAGALHAES RIBEIRO E SOUZA\r\n28373774\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000027\r\nROBERTO DE SA ANGRISANI\r\n28460847\r\n1\r\n05/03/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000028\r\nSERGIO JOSE DE PAIVA PACHECO\r\n28489250\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000031\r\nCLAUDIO LUIZ PIRES BARTOLY\r\n28484070\r\n1\r\n02/10/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000032\r\nGUSTAVO FERREIRA GOMES\r\n28351975\r\n1\r\n30/09/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253006\r\nENGENHEIRO\r\n253006000033\r\nMARCELO GOES TELLES DE BRITO\r\n28417720\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253010\r\nMEDICO\r\n253010000001\r\nMARCO ANTONIO GOMES VELLOSO DE CARVALHO\r\n32322569\r\n2\r\n27/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253010\r\nMEDICO\r\n253010000002\r\nEDUARDO DE ARAUJO FAMILIAR\r\n32273266\r\n1\r\n28/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253010\r\nMEDICO\r\n253010000004\r\nROSANE MARIA CAMPOS DE LIMA\r\n28369343\r\n1\r\n26/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253010\r\nMEDICO\r\n253010000005\r\nMONICA MAIA DE OLIVEIRA BARROS\r\n28423054\r\n1\r\n21/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253011\r\nODONTOLOGO\r\n253011000001\r\nMARIA CARMELITA CICARINO ROCHA\r\n28446810\r\n1\r\n12/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253083\r\nADMINISTRADOR\r\n253083000001\r\nMONICA DA SILVA MARCONDES PORTO\r\n28431146\r\n1\r\n20/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253083\r\nADMINISTRADOR\r\n253083000002\r\nELISEMAR VIEIRA PORTO\r\n28423461\r\n1\r\n02/04/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n253083\r\nADMINISTRADOR\r\n253083000003\r\nLENITA GUEDES POUBEL\r\n32405472\r\n1\r\n19/07/2019\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255034\r\nAUXILIAR DE COPA E COZINHA\r\n255034000001\r\nWALDEMAR DA COSTA CANTANHEDES\r\n6230903\r\n1\r\n12/09/2017\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255034\r\nAUXILIAR DE COPA E COZINHA\r\n255034000004\r\nNORMA BARBOSA COSTA DA CONCEICAO\r\n28639146\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255036\r\nSERVENTE\r\n255036000001\r\nCOSME SILVA\r\n28551770\r\n1\r\n02/04/2018\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255036\r\nSERVENTE\r\n255036000002\r\nFRANCISCO DE ASSIS GRUTT\r\n28612981\r\n1\r\n22/12/2017\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255036\r\nSERVENTE\r\n255036000003\r\nMAURICIO JOSE DA SILVA\r\n28547225\r\n1\r\n03/10/2017\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255036\r\nSERVENTE\r\n255036000006\r\nROSALINA TEIXEIRA\r\n28637534\r\n1\r\n12/01/2018\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255036\r\nSERVENTE\r\n255036000007\r\nJORGE ADEMILSON FERREIRA DA SILVA\r\n28633385\r\n1\r\n25/10/2017\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255036\r\nSERVENTE\r\n255036000008\r\nLIDIA DA SILVA MARQUES\r\n28654412\r\n1\r\n18/02/2020\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255036\r\nSERVENTE\r\n255036000009\r\nSEBASTIAO TOBIAS HOMEN DA COSTA\r\n28642058\r\n1\r\n24/07/2018\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255036\r\nSERVENTE\r\n255036000010\r\nCLAUDETE MOURA MARTINGIL\r\n28596323\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255036\r\nSERVENTE\r\n255036000011\r\nSILAS SALVADOR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n28601467\r\n1\r\n04/06/2018\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255036\r\nSERVENTE\r\n255036000013\r\nRENATO CESAR DE LIMA\r\n28558219\r\n1\r\n09/03/2018\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255036\r\nSERVENTE\r\n255036000014\r\nZULEIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n28567048\r\n1\r\n22/07/2019\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255036\r\nSERVENTE\r\n255036000015\r\nANEZIA DOS SANTOS\r\n28589564\r\n1\r\n29/09/2017\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255036\r\nSERVENTE\r\n255036000020\r\nJORGE NEI MACEDO\r\n28648820\r\n1\r\n30/08/2019\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255037\r\nVIGIA\r\n255037000008\r\nROBSON MATOS DOS REIS\r\n28641787\r\n1\r\n19/04/2018\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255037\r\nVIGIA\r\n255037000010\r\nRAFAEL COELHO BOECHAT\r\n28641485\r\n1\r\n19/04/2018\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255037\r\nVIGIA\r\n255037000011\r\nADAUTO LUIS DIAS RIBEIRO\r\n28640675\r\n1\r\n01/12/2017\r\nNIVEL ELEMENTAR\r\n255037\r\nVIGIA\r\n255037000012\r\nIZAIAS MOREIRA DE SOUZA\r\n28642244\r\n1\r\n04/01/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n255032\r\nMOTORISTA\r\n255032000001\r\nJERONIMO SILVA CAETANO\r\n28571789\r\n1\r\n01/02/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n255015\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n255015000005\r\nANA LUCIA PEZZOLI BRAGA\r\n28559851\r\n1\r\n09/03/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n255015\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n255015000006\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA\r\n28548329\r\n1\r\n17/12/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n255015\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n255015000010\r\nCARMEN ELIZA LIMA SOARES\r\n28590872\r\n1\r\n03/08/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n255015\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n255015000011\r\nMARIA TERESA RAMOS GOMES\r\n28561848\r\n1\r\n07/02/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n255015\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n255015000014\r\nABELARDO DANTAS ROMERO\r\n28553934\r\n1\r\n11/09/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n255015\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n255015000015\r\nSILVIA MARIA VALVERDE\r\n28542878\r\n1\r\n05/06/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n255015\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n255015000020\r\nNILTON PANI CRISOSTOMO\r\n28641132\r\n1\r\n19/04/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n255015\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n255015000023\r\nELIZABETH DIAS DA FONSECA\r\n28640748\r\n1\r\n01/12/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n255015\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n255015000030\r\nFATIMA MONTEIRO DUARTE\r\n28648153\r\n1\r\n20/12/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n255016\r\nAGENTE DE PLANEJAMENTO\r\n255016000003\r\nMARCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA\r\n28545311\r\n1\r\n13/01/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n255016\r\nAGENTE DE PLANEJAMENTO\r\n255016000004\r\nROSANA TRISUZZI DE SA\r\n28643160\r\n1\r\n14/09/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n255016\r\nAGENTE DE PLANEJAMENTO\r\n255016000007\r\nIVAN PIRES PEREIRA\r\n28640144\r\n1\r\n09/03/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n255017\r\nALMOXARIFE\r\n255017000004\r\nSERGIO ANTONIO MERAT RODRIGUES\r\n28564510\r\n1\r\n06/04/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n255019\r\nINSTRUTOR\r\n255019000001\r\nBEATRIZ ARCHANJO SILVA DE SOUZA\r\n28570030\r\n1\r\n02/08/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n255020\r\nAUXILIAR DE EDUCAÇÃO\r\n255020000001\r\nTANIA MARIA VENTURA DE ALMEIDA\r\n28572351\r\n1\r\n12/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n255020\r\nAUXILIAR DE EDUCAÇÃO\r\n255020000005\r\nCLEUZI BEAUCLAIR DE JESUS XAVIER\r\n32409311\r\n1\r\n27/11/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n255020\r\nAUXILIAR DE EDUCAÇÃO\r\n255020000010\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO\r\n28588460\r\n1\r\n04/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n255020\r\nAUXILIAR DE EDUCAÇÃO\r\n255020000011\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES\r\n28590040\r\n1\r\n01/12/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n255020\r\nAUXILIAR DE EDUCAÇÃO\r\n255020000012\r\nJUARENES GONCALVES PERES\r\n28583833\r\n1\r\n02/03/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n255020\r\nAUXILIAR DE EDUCAÇÃO\r\n255020000018\r\nJOSE LUIS DE JESUS\r\n28546342\r\n1\r\n18/12/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n255020\r\nAUXILIAR DE EDUCAÇÃO\r\n255020000020\r\nVERA TERESA GUILHERME FALCAO\r\n28597133\r\n1\r\n01/12/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n255020\r\nAUXILIAR DE EDUCAÇÃO\r\n255020000022\r\nJANE SOUZA COUTINHO\r\n28623568\r\n1\r\n01/03/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n255020\r\nAUXILIAR DE EDUCAÇÃO\r\n255020000026\r\nMARLENE PELIZON DOS SANTOS\r\n28567536\r\n1\r\n31/08/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n255020\r\nAUXILIAR DE EDUCAÇÃO\r\n255020000027\r\nELIANE STEELE OLIVA\r\n32123043\r\n1\r\n10/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n255020\r\nAUXILIAR DE EDUCAÇÃO\r\n255020000028\r\nFATIMA SOARES\r\n28549368\r\n1\r\n01/11/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n255023\r\nRECREADOR\r\n255023000001\r\nCELSO DA CONCEICAO REIS\r\n28541766\r\n1\r\n07/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n255023\r\nRECREADOR\r\n255023000002\r\nALUIZIO CELESTINO XAVIER\r\n10139060\r\n1\r\n06/01/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n255002\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n255002000001\r\nEDNA MARIA DE SOUZA\r\n28628748\r\n1\r\n04/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n255002\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n255002000002\r\nTANIA GIL APARECIDO\r\n28651448\r\n1\r\n12/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n255002\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n255002000006\r\nGILZA ALVES GOMES\r\n28656857\r\n1\r\n01/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n255002\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n255002000008\r\nLENIR FREITAS PINTO\r\n28643046\r\n1\r\n09/03/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n255005\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n255005000001\r\nMARILENE ARAUJO DA SILVA\r\n32408218\r\n1\r\n06/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n255009\r\nPSICÓLOGO\r\n255009000001\r\nMARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM\r\n28653580\r\n1\r\n19/02/2020\r\nNIVEL FUND COMPL\r\n256020\r\nGUARDA DE SALA\r\n256020000001\r\nEDGAR FREITAS DE SOUZA\r\n28676335\r\n1\r\n26/09/2019\r\nNIVEL FUND COMPL\r\n256020\r\nGUARDA DE SALA\r\n256020000003\r\nJOAO CARLOS DA SILVA\r\n28673840\r\n1\r\n16/03/2020\r\nNIVEL FUND COMPL\r\n256021\r\nPORTEIRO\r\n256021000001\r\nPAULO CESAR MENDES DA SILVA\r\n28682076\r\n1\r\n27/09/2019\r\nNIVEL FUND COMPL\r\n256021\r\nPORTEIRO\r\n256021000003\r\nNEI MERCES DE FREITAS\r\n28666747\r\n1\r\n27/09/2019\r\nNIVEL FUND COMPL\r\n256021\r\nPORTEIRO\r\n256021000005\r\nUMBERTO DANTAS DE PAULA\r\n28667662\r\n1\r\n06/03/2020\r\nNIVEL FUND COMPL\r\n256021\r\nPORTEIRO\r\n256021000008\r\nNATANAEL RAMOS DIAS\r\n28660757\r\n1\r\n10/09/2019\r\nNIVEL FUND COMPL\r\n256021\r\nPORTEIRO\r\n256021000009\r\nJOAO GUILHERME DO VALLE CAVALCANTI\r\n28663586\r\n1\r\n14/02/2020\r\nNIVEL FUND COMPL\r\n256021\r\nPORTEIRO\r\n256021000015\r\nWALDIR ALVES DOS SANTOS\r\n28660153\r\n1\r\n07/03/2018\r\nNIVEL FUND COMPL\r\n256025\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n256025000002\r\nDENEIR DE SA M DA COSTA\r\n28673735\r\n1\r\n21/09/2017\r\nNIVEL FUND COMPL\r\n256028\r\nAUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO\r\n256028000001\r\nMARCOS AURELIO DE ALMEIDA GOMES\r\n28673360\r\n1\r\n02/03/2020\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n256026\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II\r\n256026000002\r\nJUREMA GONCALVES\r\n28680880\r\n1\r\n16/08/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n256013\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n256013000005\r\nDILMA FELIX DE FARIA\r\n20231733\r\n1\r\n10/03/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n256013\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n256013000006\r\nFRANCISCO CARLOS MARINHO BRAUN\r\n28663284\r\n1\r\n18/09/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n256013\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n256013000019\r\nCLAUDIA ROSANA DA CONCEICAO SODRE\r\n28677552\r\n1\r\n12/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n256015\r\nTÉCNICO DE PALCO\r\n256015000004\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n28667433\r\n1\r\n12/09/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n256015\r\nTÉCNICO DE PALCO\r\n256015000006\r\nREGINALDO BISPO DE QUEIROZ\r\n28669223\r\n1\r\n23/09/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n256015\r\nTÉCNICO DE PALCO\r\n256015000008\r\nRICARDO JOSE DA SILVA\r\n32157240\r\n1\r\n16/03/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n256015\r\nTÉCNICO DE PALCO\r\n256015000009\r\nRONALDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n32187939\r\n1\r\n23/09/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n256015\r\nTÉCNICO DE PALCO\r\n256015000010\r\nCARLOS ALBERTO DO AMARAL\r\n28681681\r\n1\r\n23/03/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n256017\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n256017000001\r\nBENUALVA LUCIA NASCIMENTO VALADARES\r\n28668537\r\n1\r\n21/08/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n256017\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n256017000002\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA\r\n28679946\r\n1\r\n12/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n256003\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n256003000001\r\nDENISE BARBOSA MACEDO\r\n20233876\r\n1\r\n06/03/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n256003\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n256003000006\r\nELIANE DE MACEDO MARTINS\r\n20235259\r\n1\r\n15/06/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n256003\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n256003000007\r\nMARIA TERESA DE JESUS DA SILVA\r\n20235364\r\n1\r\n30/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n256003\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n256003000008\r\nMARIA DA CONCEICAO PAES QUINTANILHA\r\n20235968\r\n1\r\n03/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n256003\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n256003000009\r\nFATIMA DA CONCEICAO GONCALVES\r\n20236174\r\n1\r\n17/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n256003\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n256003000011\r\nMANDELIS MENDES DE CARVALHO\r\n28677137\r\n1\r\n10/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n256005\r\nMUSEÓLOGO\r\n256005000003\r\nELENORA DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO\r\n28673174\r\n1\r\n28/01/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n256005\r\nMUSEÓLOGO\r\n256005000004\r\nMARIA CRISTINA PINTO LOBATO\r\n28675649\r\n1\r\n24/09/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n256007\r\nTÉCNICO DE APOIO GERENCIAL\r\n256007000001\r\nLUCIA RODRIGUES DELGADO\r\n28682670\r\n1\r\n30/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n256009\r\nECONOMISTA\r\n256009000001\r\nCARLOS EDUARDO CARDOSO\r\n20231130\r\n1\r\n03/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n256009\r\nECONOMISTA\r\n256009000003\r\nROSANGELA ALVES BATISTA\r\n20233345\r\n1\r\n12/09/2017\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n262005\r\nARTÍFICE DE ALVENARIA E PEDREIRA\r\n262005000002\r\nMOACIR DE SOUZA PINTO\r\n28752678\r\n1\r\n18/11/2019\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n262013\r\nGUARDIÃO DE PISCINA\r\n262013000002\r\nIPOJUCAN BERNARDES PAZ\r\n28056850\r\n2\r\n17/03/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n262016\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n262016000001\r\nMARLENE GUIMARAES DIAS\r\n28752449\r\n1\r\n23/05/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n262018\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n262018000002\r\nFRANCISCO EDUARDO GUARINO DO CARMO\r\n28751876\r\n1\r\n18/09/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n262018\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n262018000003\r\nROBSON RIBEIRO VINAGRE\r\n28744284\r\n1\r\n03/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n262022\r\nECONOMISTA\r\n262022000001\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n8907161\r\n1\r\n08/02/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n266016\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n266016000001\r\nMAURO DE SA\r\n28804040\r\n1\r\n18/12/2018\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n266016\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n266016000003\r\nANTONIO DANIEL RIBEIRO DE ANDRADE\r\n28802063\r\n1\r\n20/02/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n266006\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n266006000001\r\nANTONIO GUILHERME MARTINS PINTO\r\n28803582\r\n1\r\n10/08/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n266006\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n266006000002\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS MOTA\r\n28792165\r\n1\r\n06/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n266006\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n266006000004\r\nSILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS\r\n28803612\r\n1\r\n11/03/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n266006\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n266006000006\r\nRITA DE CASSIA VIDAL R DA COSTA\r\n28763076\r\n1\r\n11/09/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n266009\r\nTÉCNICO DE PRODUÇÃO TEATRAL\r\n266009000001\r\nDINO VELASQUEZ RAMIREZ\r\n28762380\r\n1\r\n14/08/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n266009\r\nTÉCNICO DE PRODUÇÃO TEATRAL\r\n266009000003\r\nSERGIO DE JESUS SANTOS\r\n28762827\r\n1\r\n05/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n266009\r\nTÉCNICO DE PRODUÇÃO TEATRAL\r\n266009000005\r\nSONJA DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO FRANCA\r\n28786122\r\n1\r\n22/01/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n266010\r\nASSISTENTE DE MANUTENÇÃO TEATRAL\r\n266010000001\r\nMANOEL SANTANA DA SILVA\r\n28808959\r\n1\r\n22/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n266010\r\nASSISTENTE DE MANUTENÇÃO TEATRAL\r\n266010000002\r\nGESSI GOMES DE ANDRADE\r\n28808231\r\n1\r\n31/10/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n266011\r\nASSISTENTE DE MONTAGEM TEATRAL\r\n266011000001\r\nANTONIO CARLOS DE JESUS\r\n28759354\r\n1\r\n03/07/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n266011\r\nASSISTENTE DE MONTAGEM TEATRAL\r\n266011000003\r\nELI D AVILA\r\n28762568\r\n1\r\n25/05/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n266011\r\nASSISTENTE DE MONTAGEM TEATRAL\r\n266011000004\r\nCESAR AUGUSTO DOS S RODRIGUES\r\n28761162\r\n1\r\n17/02/2020\r\nNIVEL MEDIO\r\n266011\r\nASSISTENTE DE MONTAGEM TEATRAL\r\n266011000006\r\nOSMAR LOPES DE BARROS\r\n28800877\r\n1\r\n30/07/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n266011\r\nASSISTENTE DE MONTAGEM TEATRAL\r\n266011000007\r\nSEVERINO FELIX DA SILVA\r\n28809220\r\n1\r\n25/11/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n266011\r\nASSISTENTE DE MONTAGEM TEATRAL\r\n266011000013\r\nDIVA DA SILVEIRA NEVES\r\n28802187\r\n1\r\n13/08/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n266011\r\nASSISTENTE DE MONTAGEM TEATRAL\r\n266011000015\r\nJOSIAS SILVA DOS SANTOS\r\n28799674\r\n1\r\n09/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266001\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n266001000003\r\nROBERTO COSTA LYRA\r\n20212640\r\n1\r\n02/12/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266002\r\nMÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n266002000001\r\nMARCELO NUNES DA COSTA BOMFIM\r\n28792602\r\n1\r\n16/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266002\r\nMÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n266002000003\r\nRICARDO RAYMUNDO CANDIDO\r\n28793382\r\n1\r\n01/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266002\r\nMÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n266002000006\r\nOSWALDO LUIZ TEODORO DE CARVALHO\r\n32266278\r\n1\r\n27/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266002\r\nMÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n266002000008\r\nELISEU MOREIRA COSTA\r\n28792050\r\n1\r\n16/12/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266002\r\nMÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n266002000011\r\nALEXANDRE SERGIO SOMAZZ\r\n28788265\r\n1\r\n12/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266002\r\nMÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n266002000012\r\nCASSIA N PASSAROTO DE MENEZES\r\n28794443\r\n1\r\n22/09/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266002\r\nMÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n266002000015\r\nFIORELLA ZENAIDA DE JESUS SOLARES CERONI\r\n6376118\r\n1\r\n10/01/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266002\r\nMÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n266002000016\r\nGERALDO AUGUSTO DA COSTA MONTE\r\n28790448\r\n1\r\n12/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266002\r\nMÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n266002000075\r\nIGOR FERREIRA CARVALHO\r\n50253492\r\n1\r\n20/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266002\r\nMÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n266002000083\r\nRODRIGO HERCULANO COSTA\r\n50253786\r\n1\r\n06/05/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000001\r\nLOURDJA PEIXOTO DE MESQUITA\r\n28775848\r\n1\r\n11/12/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000004\r\nPAULO ARGUELLES DA COSTA FILHO\r\n28780663\r\n1\r\n26/09/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000008\r\nANA LUCIA FRIAS QUEVEDO\r\n28783085\r\n1\r\n16/12/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000018\r\nCRISTINA MAIA COSTA\r\n28784740\r\n1\r\n05/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000021\r\nJOAO WLAMIR REBELO DE MACEDO\r\n28785134\r\n1\r\n29/11/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000024\r\nISABEL CRISTINA TORRES DE ALMEIDA\r\n28785436\r\n1\r\n02/12/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000025\r\nLUCIA MARIA SAMPAIO GUIMARAES\r\n28782160\r\n1\r\n17/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000026\r\nSANDRA QUEIROZ DRUMOND\r\n28785541\r\n1\r\n29/11/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000028\r\nPAULA GARCIA PASSOS\r\n28785614\r\n1\r\n18/11/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000029\r\nMARCIA DA SILVA DIAS ANTUNES BUCKLEY\r\n28785738\r\n1\r\n24/10/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000083\r\nENEAS VIEIRA BRANDAO\r\n6375464\r\n2\r\n09/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000086\r\nCAROLINA NEVES RIBEIRO\r\n43774849\r\n2\r\n01/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000088\r\nDIEGO JOSE DE LIMA\r\n43775055\r\n3\r\n27/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000092\r\nPAULO ROBERTO NUNES MUNIZ\r\n44140045\r\n2\r\n25/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000093\r\nSANDRO GABRIEL FERNANDES AGUIAR\r\n50224344\r\n2\r\n23/01/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000098\r\nMELISSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n50276379\r\n1\r\n24/01/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266003\r\nBAILARINO\r\n266003000101\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA PENA\r\n6376142\r\n1\r\n01/11/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266004\r\nMÚSICO CORISTA\r\n266004000002\r\nCLAUDIA PARUSSOLO ALVES\r\n28772156\r\n1\r\n28/01/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266004\r\nMÚSICO CORISTA\r\n266004000007\r\nFRANCISCO JOSE PIRES NEVES\r\n28771168\r\n1\r\n06/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266004\r\nMÚSICO CORISTA\r\n266004000041\r\nLUIS GUSTAVO FARINA\r\n28771761\r\n2\r\n12/05/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266004\r\nMÚSICO CORISTA\r\n266004000043\r\nALFREDO DE BARROS EVANGELISTA LYRIO\r\n28772040\r\n2\r\n23/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266004\r\nMÚSICO CORISTA\r\n266004000051\r\nELIANE CORREA SALEK\r\n28774329\r\n2\r\n10/08/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266004\r\nMÚSICO CORISTA\r\n266004000078\r\nBEATRIZ PAMPOLHA SIMOES\r\n50252801\r\n1\r\n15/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n266004\r\nMÚSICO CORISTA\r\n266004000087\r\nVIVIAN DELFINI CRUZ\r\n50253700\r\n1\r\n11/02/2019\r\nANALISTA\r\n274003\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL\r\n274003000006\r\nRAFAEL ANDERSON TENORIO FRISCHEISEN\r\n44360690\r\n1\r\n12/03/2018\r\nASSISTENTE\r\n274007\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n274007000003\r\nFRANCISCO JARDEL RODRIGUES MORORO\r\n44361831\r\n1\r\n06/02/2018\r\nASSISTENTE\r\n274007\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n274007000008\r\nSIMONE DO CARMO LEITE LEAO\r\n44361912\r\n1\r\n01/02/2020\r\nASSISTENTE\r\n274007\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n274007000009\r\nTARCISIO DA SILVA BRITTO\r\n44426640\r\n1\r\n04/12/2017\r\nTÉCNICO\r\n274005\r\nTÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO\r\n274005000007\r\nCARLOS WAGNER DOS SANTOS\r\n50158198\r\n1\r\n01/11/2017\r\nTÉCNICO\r\n274006\r\nTÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO\r\n274006000007\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES\r\n44361718\r\n1\r\n03/12/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n283002\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n283002000003\r\nPAULA GANEME DO AMARAL DE MENEZES\r\n43807402\r\n1\r\n15/10/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n283002\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n283002000008\r\nJULIANA DA SILVA ROCHA\r\n43811264\r\n1\r\n08/05/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n283002\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n283002000057\r\nCHRYSTIANE ROSE DOS SANTOS SOARES VIANNA\r\n44428006\r\n1\r\n03/11/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n283002\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n283002000058\r\nJORGE RIBEIRO CRUZ\r\n44426461\r\n1\r\n19/11/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n283002\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n283002000071\r\nGISELLE CRISTINE MOURA DA COSTA\r\n44558295\r\n1\r\n17/09/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n283002\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n283002000081\r\nPERALES ANTONIO DE AZEVEDO FILHO\r\n50182250\r\n1\r\n18/10/2017\r\nNIVEL MEDIO\r\n283002\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n283002000087\r\nPATRICIA FERNANDES DE BARROS FERREIRA\r\n50183575\r\n1\r\n03/04/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n283002\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n283002000091\r\nANDRE LUIZ CASTRO DE OLIVEIRA\r\n43375197\r\n3\r\n08/01/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n283002\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n283002000103\r\nHERICA AGUIAR DO NASCIMENTO\r\n50308181\r\n1\r\n01/02/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n283002\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n283002000109\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n50308351\r\n1\r\n18/02/2019\r\nNIVEL MEDIO\r\n283002\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n283002000133\r\nANDREA GUIMARAES DE SOUZA E SILVA\r\n50764250\r\n1\r\n01/08/2018\r\nNIVEL MEDIO\r\n283002\r\nASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO\r\n283002000156\r\nMICHELLE HENRIQUES DA SILVA CARVALHO\r\n50771248\r\n1\r\n24/04/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n283001\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n283001000015\r\nVIVIAN CAMPOS LAIA FRANCO\r\n43851770\r\n1\r\n20/07/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n283001\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n283001000042\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS\r\n50150545\r\n1\r\n31/10/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n283001\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n283001000098\r\nISADORA MEDEIROS FRIAS\r\n50765825\r\n1\r\n14/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286002\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n286002000026\r\nMAGALI HOFFMANN\r\n6412610\r\n1\r\n14/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286002\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n286002000030\r\nMARCOS FERNANDO DE RESENDE MATTA\r\n6412696\r\n1\r\n19/08/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286002\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n286002000047\r\nFLAVIO COSTA MIGUENS\r\n6413234\r\n1\r\n09/12/2017\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286002\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n286002000080\r\nMIKHAIL VICHNEVSKI\r\n6414656\r\n1\r\n21/03/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286002\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n286002000089\r\nCARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA\r\n6414818\r\n2\r\n16/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286002\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n286002000128\r\nLILIANA ANGELINA LEON MESCUA\r\n6418015\r\n2\r\n06/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286002\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n286002000131\r\nADOLFO HORN JUNIOR\r\n6420419\r\n2\r\n20/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286002\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n286002000148\r\nCHRISTIANE FERNANDES HORN\r\n41799968\r\n2\r\n21/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286002\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n286002000157\r\nCARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA\r\n6421679\r\n3\r\n19/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286002\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n286002000161\r\nCLAUDIA DE MELO DOLINSKI\r\n41485386\r\n6\r\n06/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286002\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n286002000252\r\nALINE CHAVES INTORNE\r\n41799933\r\n4\r\n30/01/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286002\r\nPROFESSOR ASSOCIADO\r\n286002000253\r\nALESSANDRO COUTINHO RAMOS\r\n6429670\r\n5\r\n01/09/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286003\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\n286003000023\r\nJOSE ACCACIO DA SILVA\r\n6414117\r\n1\r\n17/05/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286003\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\n286003000033\r\nDARLI GRATIVOL KELLER\r\n5456592\r\n2\r\n13/11/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286003\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\n286003000044\r\nISABELA LIMA RIBEIRO GOMES BARRETO\r\n6413501\r\n2\r\n13/03/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286003\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\n286003000046\r\nCELSO BARBOSA DE LIMA\r\n6415415\r\n1\r\n23/09/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286003\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\n286003000068\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA REIS\r\n21435553\r\n2\r\n02/04/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286003\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\n286003000087\r\nVALENTINA NOGUEIRA MORAIS MARTINS\r\n37853848\r\n2\r\n20/12/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286003\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\n286003000090\r\nLUCIANO GRILLO DE ALMEIDA\r\n41813049\r\n2\r\n05/02/2020\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286003\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\n286003000104\r\nMARCOS BARBOSA DO ESPIRITO SANTO\r\n6416012\r\n2\r\n03/03/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286003\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\n286003000105\r\nPEDRO HENRIQUE LINHARES MOTA DA SIL\r\n43226078\r\n4\r\n03/02/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286003\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\n286003000108\r\nALMIR RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR\r\n44408293\r\n1\r\n05/02/2018\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n286003\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\n286003000113\r\nMICHEL PICANCO OLIVEIRA\r\n43327737\r\n2\r\n11/09/2017\r\nId: 2255842\r\n"
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            "2020-06-17 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA esculpidos no artigo 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo Único. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nNOME\r\nSÍMBOLO\r\nde 27/02/2019\r\nDAS-6\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n-\r\nANDRE KAUSS LUNA\r\nDAS-6\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n4346458-0\r\n\r\nABRAM FELDMAN\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\n5109868-7\r\nId: 2256049\r\n"
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            "2020-06-17 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA esculpidos no artigo 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura organizacional da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo Único. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nNOME\r\nSÍMBOLO\r\n27/05/2020\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nVAGO\r\n27/05/2020\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nVAGO\r\n27/05/2020\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nVAGO\r\n27/05/2020\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nVAGO\r\n27/05/2020\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nVAGO\r\n27/05/2020\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nVAGO\r\n27/05/2020\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nVAGO\r\n27/05/2020\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nVAGO\r\n27/05/2020\r\nDAI-2\r\nAJUDANTE II\r\nVAGO\r\nJordana Rodrigues Costa\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\n5107087-1\r\nId: 2256050\r\n"
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        "2256051": [
            "2020-06-17 00:00:00",
            " DE 2020\r\nTRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nTransferir, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança,para a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, conforme Anexo I.\r\nTransferir, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para o Instituto Rio Metrópole, conforme Anexo II.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nDE 2020\r\nEDINALVA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n5098088-2\r\nDAÍ 6 \r\nASSISTENTE I\r\nJOVENAL DA SILVA ALCANTARA\r\n40635732/2\r\nDAS 6\r\nASSISTENTE\r\nDE 2020\r\nLANA CARVALHO SERRÃO\r\n5099497-2\r\nDAS 6\r\nASSISTENTE\r\nFELIPE VELLOSO NUNES DE PAIVA\r\n5097985-0\r\nDAI 6\r\nASSISTENTE II\r\nELAYNE LOPES CORTES\r\n5005098-2\r\nDAS 6\r\nASSISTENTE\r\nROBERTO VENTRIGLIA\r\n5097896-9\r\nDAÍ 6\r\nASSISTENTE II\r\nGLAUCE KELLY FREITAS FERNANDES SAMIA\r\n5097839-0\r\nDAS 8\r\nCOORDENADOR\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nFUNCIONAL\r\nSÍMB. \r\nDENOMINAÇÃO \r\nALEXANDER NAZARIO MOSCHKOWICH \r\n0005102750-0\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nANTENOR EDUARDO DA SILVA\r\n0002218234-9\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nARLINDO JOSÉ BARRETO DA SILVA\r\n0004203093-5\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nDENNER SILVA MESSIAS\r\n0005099130-2\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nGABRIEL DE FIGUEIREDO E MEDEIROS\r\n0005109895-4\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nIRENILDA COSTA AMARAL\r\n0005013375-6\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nJAIME GONÇALVES DOS SANTOS FILHO\r\n0005098065-3\r\nDAS-8\r\nASSESSOR \r\nJULIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n0004270566-5\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nRHAIANE SODRE DE OLIVEIRA \r\n0005106115-5\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nADRIANO LOPES DE MELO\r\n0005037794-9\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II \r\nTRANSFERIDOS PARA A SEGOV - RÁDIO ROQUETE PINTO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nFUNCIONAL\r\nSÍMB. \r\nDENOMINAÇÃO \r\nJOAO PAULO DA SILVA NEVES\r\n0005005118-0\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nJORGE EDISON RAMOS DA SILVA\r\n0004254376-2\r\nDAS-7\r\nDIRETOR DE DEPTO\r\nJORGE FARRACHA GUEDES JUNIOR \r\n0005103255-4\r\nDAI-6\r\nENCARREGADO III\r\nJOSE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO \r\n0005103583-9\r\nDAI-4\r\nSECRETÁRIO I\r\nLEANDRO AUGUSTO DA SILVA BARBOSA\r\n0005091381-6\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nLUCYANA MESQUITA DE OLIVEIRA \r\n0000569377-2\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE I \r\nLUIZ EUGENIO BRAGA JUNIOR\r\n0001906660-0\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nMARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n0000570210-0\r\nDAI-4\r\nENCARREGADO I\r\nMARIA LUCIA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n0001906752-6\r\nDAI-5\r\nSECRETÁRIO II\r\nMIGUEL ANGELO RIBEIRO JUNIOR\r\n0004179185-1\r\nDAI-5\r\nSECRETÁRIO II\r\nNICEMIRO BARCELLOS RIBEIRO\r\n0001906819-0\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nNIKOLAS ALENCAR BACCARIN \r\n0005108056-7\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nOZIEL MONTEIRO\r\n0005091562-2\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nRAPHAEL CARNEIRO SALOMON \r\n0005103265-1\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE \r\nRAQUEL FAILLACE FONTOURA \r\n0005103269-4\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II \r\nRENATA NOLASCO DE JESUS\r\n0005103261-9\r\nDAI-6\r\nENCARREGADO III\r\nRICARDO ALEXANDRE SIMAO \r\n0005108582-8\r\nDAS-7\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\nRITA DE CASSIA SANTA DE SOUSA \r\n0005108675-1\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE \r\nROBSON ALDIR MUZZY AMORIM \r\n0005108655-7\r\nDAS-6\r\nASSESSOR \r\nROBSON CHAVES DA COSTA\r\n0004270672-6\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nRODRIGO MACHADO PINTO DAS NEVES\r\n0004194588-3\r\nDAI-6\r\nENCARREGADO III\r\nSELMA FERNANDES BOIRON \r\n0001463112-1\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nSERGIO BRAGA MANHAES\r\n0005090757-3\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nTAIS REGINA GUIMARÃES DA MOTTA \r\n0005103266-0\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II \r\nId: 2256051\r\n"
        ],
        "2256052": [
            "2020-06-17 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REGISTROS NA CGE-RJ DOS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA E PAGAMENTO DE DESPESAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR - RP.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- a situação de calamidade financeira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016 e da Lei nº 7.483, de 08 de novembro de 2016, atualizada pela Lei nº 8272, de 27 de dezembro de 2018;\r\n- o Plano de Recuperação Fiscal, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 176, de 30 de junho de 2017; \r\n- a necessidade de acompanhamento das medidas de contenção e diminuição dos gastos públicos e manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas;\r\n- o imperativo de se respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, mormente nas despesas realizadas em exercícios anteriores;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.654, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre o reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar; e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2020;\r\nOs Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, encaminharão a Controladoria Geral do Estado - CGE- RJ, para ciência e registro, que tratam dos seguintes atos:\r\nReconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA de valor total da contratação, igual ou superior a R 600.000,00 (seiscentos mil reais);\r\nPagamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar - RP, do valor total da contratação, igual ou superior a R 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); e\r\nTermo de Ajuste e Reconhecimento de Dívida.\r\nAs remessas de solicitação de apontamento de que trata o art. 1º deverão ser acompanhadas pelas informações da Unidade Gestora, Programação de Desembolso, Fonte de Recurso, Credor com respectivo CNPJ, valor total do Contrato e valor do pagamento, via Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para as unidades inseridas no sistema, conforme modelo a ser disponibilizado no sítio eletrônico da CGE-RJ.\r\nOs Órgãos integrantes da Administração Pública Estadual não inseridos no sistema SEI deverão encaminhar através de ofício físico.\r\nOs registros pela CGE-RJ de que trata o artigo 1º do presente Decreto, relativos ao reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, Termo de Ajuste e Reconhecimento de Dívida, ocorrerão antes da assinatura pelo Ordenador da respectiva pasta. \r\nOs registros pela CGE-RJ de que trata o artigo 1º do presente Decreto, relativos aos casos de pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar - RP, ocorrerão antes do efetivo envio para pagamento a Secretaria de Estado da Fazenda.\r\nA comprovação dos registros a ser emitida pela CGE-RJ é condição indispensável para o efetivo pagamento.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2020\r\nId: 2256052\r\n"
        ],
        "2256256": [
            "2020-06-18 00:00:00",
            "\r\nDE 2020\r\nTRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nTransferir, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, conforme Anexo I.\r\nTransferir, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para o Instituto Rio Metrópole, conforme Anexo II.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2020\r\nDE 2020\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nEDINALVA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n5098088-2\r\nDAÍ 6 \r\nASSISTENTE I\r\nJOVENAL DA SILVA ALCANTARA\r\n40635732/2\r\nDAS 6\r\nASSISTENTE\r\nDE 2020\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nDENOMINAÇÃO \r\nLANA CARVALHO SERRÃO\r\n5099497-2\r\nDAS 6\r\nASSISTENTE\r\nFELIPE VELLOSO NUNES DE PAIVA\r\n5097985-0\r\nDAI 6\r\nASSISTENTE II\r\nELAYNE LOPES CORTES\r\n5005098-2\r\nDAS 6\r\nASSISTENTE\r\nROBERTO VENTRIGLIA\r\n5097896-9\r\nDAÍ 6\r\nASSISTENTE II\r\nGLAUCE KELLY FREITAS FERNANDES SAMIA\r\n5097839-0\r\nDAS 8\r\nCOORDENADOR\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/06/2020.\r\nId: 2256256\r\n"
        ],
        "2256269": [
            "2020-06-18 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVIO\r\n2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA- SECCG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120001/002801/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\n- o Decreto estadual n° 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança,e\r\n- o artigo 2º do Decreto Estadual nº 46.859, de 05 de dezembro de 2019, que instituiu a Subsecretaria de Grandes Eventos da SECCG,\r\nDECRETA:\r\n- Fica criado, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Governança, a estrutura organizacional da Subsecretaria de Grandes Eventos, composta pelos seguintes órgãos:\r\n1- Superintendência de Relações Institucionais de Grandes Eventos\r\n1.1- Coordenadoria de Planejamento Financeiro\r\n1.1.2- Assessoria Administrativa e Apoio Jurídico\r\n2- Superintendência de Projetos de Grandes Eventos\r\n2.1- Coordenadoria de Marketing\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2020\r\n\r\nId: 2256269\r\n"
        ],
        "2256433": [
            "2020-06-19 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DESERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EMFAVOR DA EMPRESA MARLIM AZUL ENERGIA S.A., AS FAIXAS DE TERRA, NECESSÁRIAS À PASSAGEM DE GASODUTO PARA ABASTECIMENTO DA USINA TERMELÉTRICA MARLIM AZUL, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea “h” e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e, ainda, o constante do Processo Administrativo nº SEI- 22/002/005798/2019,\r\nDECRETA:\r\n- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da empresa Marlim Azul Energia S.A., as faixas de terra, de propriedade privada, necessárias à passagem do gasoduto de 20 km de extensão e 20 m de largura para abastecimento da Usina Termelétrica Marlim Azul, no município de Macaé, situado no Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs memoriais descritivos das faixas de utilidade pública passam a fazer parte integrante do presente Decreto, ficando desde já autorizada a alegação de urgência para fins de utilização.\r\nAs propriedades, constituídas de terrenos e benfeitorias, situadas nas faixas de terra de que trata o caput estão delimitadas no Anexo deste Decreto.\r\n- Fica autorizada a empresa Marlim Azul Energia S.A. a adotar as providências necessárias à instalação da servidão, podendo, inclusive, alegar urgência para fins de utilização, em caso de propositura de medida judicial própria.\r\nAs indenizações necessárias à execução do disposto neste Decreto serão de responsabilidade da empresa Marlim Azul Energia S.A.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nANEXO: IDENTIFICAÇÃO DAS PROPRIEDADES\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Área A1 remanescente da Fazenda São José, situada no município de Macaé registrada no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI01-P01, situado no Km - 0,01346 de coordenadas UTM E = 218.230,14 e N = 7.532.322,97, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com TECAB, ao azimute plano de 90°06'57\" e distância de 16,77 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 218.246,90 metros Este e 7.532.322,93 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 233°29'54\" e distância de 778,62 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 217.621,01 metros Este e 7.531.859,77 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 223°46'21\" e distância de 60,11 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 217.579,43 metros Este e 7.531.816,36 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 220°08'30\" e distância de 78,00 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 217.529,15 metros Este e 7.531.756,74 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 220°17'29\" e distância de 126,03 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 217.447,65 metros Este e 7.531.660,61 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 216°15'53\" e distância de 404,24 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 217.208,53 metros Este e 7.531.334,67 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 209°52'59\" e distância de 75,33 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 217.171,00 metros Este e 7.531.269,35 metros Norte, deste segue confrontando com SPE RESIDENCIAL LAGO DOURADO LTDA, ao azimute plano de 315°10'10\" e distância de 20,75 m até o ponto 08 de coordenadas UTM 217.156,37 metros Este e 7.531.284,06 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 29°53'41\" e distância de 70,98 m até o ponto 09 de coordenadas UTM 217.191,75 metros Este e 7.531.345,60 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 36°15'53\" e distância de 406,06 m até o ponto 10 de coordenadas UTM 217.431,94 metros Este e 7.531.673,00 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 40°17'29\" e distância de 126,71 m até o ponto 11 de coordenadas UTM 217.513,87 metros Este e 7.531.769,65 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 40°08'30\" e distância de 78,61 m até o ponto 12 de coordenadas UTM 217.564,55 metros Este e 7.531.829,74 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 43°46'21\" e distância de 62,45 m até o ponto 13 de coordenadas UTM 217.607,75 metros Este e 7.531.874,84 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 53°29'54\" e distância de 753,41 m até o ponto 14 de coordenadas UTM 218.213,37 metros Este e 7.532.323,00 metros Norte, deste se gue confrontando com TECAB, ao azimute plano de 90°06'57\" e distância de 16,77 m até o ponto PI01-P01 de coordenadas UTM 218.230,14 metros Este e 7.532.322,97 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 1.510,22 m ÁREA: 3,0206 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Área Remanescente, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI03-P001, situado no Km 1,49681 de coordenadas UTM E = 217.163,89 e N = 7.531.276,50 referidas ao Datum SIRGAS 2000, MC -39°, deste segue confrontando com PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS, ao azimute plano de 135°10'10\" e distância de 10,08 m até o 01 de coordenadas UTM 217.171,00 metros Este e 7.531.269,35 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 209°37'40\" e distância de 450,26 m até o 02 de coordenadas UTM 216.948,40 metros Este e 7.530.877,96 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 225°01'13\" e distância de 142,81 m até o 03 de coordenadas UTM 216.847,39 metros Este e 7.530.777,02 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 305°51'32\" e distância de 130,29 m até o 04 de coordenadas UTM 216.741,79 metros Este e 7.530.853,34 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE , ao azimute plano de 341°00'54\" e distância de 394,44 m até o 05 de coordenadas UTM 216.613,47 metros Este e 7.531.226,32 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 335°49'30\" e distância de 97,67m até o 06 de coordenadas UTM 216.573,48 metros Este e 7.531.315,43 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 325°22'16\" e distância de 98,16 m até o 07 de coordenadas UTM 216.517,69 metros Este e 7.531.396,20 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 314°50'36\" e distância de 1,53 m até o 08 de coordenadas UTM 216.516,61 metros Este e 7.531.397,27 metros Norte, deste segue confrontando com LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO, ao azimute plano de 45°44'56\" e distância de 20,00 m até o 09 de coordenadas UTM 216.530,94 metros Este e 7.531.411,23 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 134°50'36\" e distância de 3,05 m até o 10 de coordenadas UTM 216.533,10 metros Este e 7.531.409,08 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 145°22'16\" e distância de 101,83 m até o 11 de coordenadas UTM 216.590,97 metros Este e 7.531.325,29 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 155°49'30\" e distância de 100,41 m até o 12 de coordenadas UTM 216.632,09 metros Este e 7.531.233,68 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 161°00'54\" e distância de 388,97 m até o 13 de coordenadas UTM 216.758,63 metros Este e 7.530.865,87 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 125°34'10\" e distância de 107,04 m até o 14 de coordenadas UTM 216.845,70 metros Este e 7.530.803,61 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 45°11'33\" e distância de 121,17 m até o 15 de coordenadas UTM 216.931,67 metros Este e 7.530.889,00 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 29°37'46\" e distância de 454,50 m até o 16 de coordenadas UTM 217.156,37 metros Este e 7.531.284,06 metros Norte, deste segue confrontando com PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS, ao azimute plano de 135°10'10\" e distância de 10,67 m até o PI03-P001 de coordenadas UTM 217.163,89 metros Este e 7.531.276,50 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 1.295,68 m ÁREA: 2,5933 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Área de Terras, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no PI07-P001A, situado no Km 2,79249 de coordenadas UTM E = 216.523,95 e N = 7.531.404,43 referidas ao Datum SIRGAS 2000, MC -39°, deste segue confrontando com SPE RESIDENCIAL LAGO DOURADO LTDA, ao azimute plano de 225°44'56\" e distância de 10,25 m até o 01 de coordenadas UTM 216.516,61 metros Este e 7.531.397,27 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 314°50'36\" e distância de 96,68 m até o 02 de coordenadas UTM 216.448,06 metros Este e 7.531.465,45 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 304°38'12\" e distância de 53,35 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 216.404,17 metros Este e 7.531.495,77 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 331°09'55\" e distância de 44,78 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 216.382,57 metros Este e 7.531.535,00 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 124°38'12\" e distância de 95,20 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 216.460,90 metros Este e 7.531.480,89 metros Norte até o 05 de coordenadas UTM 216.460,90 metros Este e 7.531.480,89 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 134°50'36\" e distância de 98,78 m até o 06 de coordenadas UTM 216.530,94 metros Este e 7.531.411,23 metros Norte, deste segue confrontando com SPE RESIDENCIAL LAGO DOURADO LTDA, ao azimute plano de 225°44'56\" e distância de 9,75 m até o PI07-P001A de coordenadas UTM 216.523,95 metros Este e 7.531.404,43 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 174,72 m ÁREA: 0,3440 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Área de Terras, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no PI07-P001C, situado no Km 2,98445 de coordenadas UTM E = 216.377,18 e N = 7.531.526,61 referidas ao Datum SIRGAS 2000, MC -39°, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 152°03'50\" e distância de 21,77 m até o 01 de coordenadas UTM 216.387,38 metros Este e 7.531.507,37 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 304°38'12\" e distância de 19,24 m até o 02 de coordenadas UTM 216.371,56 metros Este e 7.531.518,30 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 299°40'50\" e distância de 726,18 m até o 03 de coordenadas UTM 215.740,65 metros Este e 7.531.877,88 metros Norte, deste segue confrontando com ÁREA DO ALESSANDRO, ao azimute plano de 25°33'39\" e distância de 20,05 m até o 04 de coordenadas UTM 215.749,30 metros Este e 7.531.895,97 metros Norte, deste segue confrontando com LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO, ao azimute plano de 119°40'50\" e distância de 712,63 m até o 05 de coordenadas UTM 216.368,43 metros Este e 7.531.543,10 metros Norte, deste segue confrontando com a ESTRADA MUNICIPAL CARLOS FRAGOSO FILHO, ao azimute plano de 152°03'50\" e distância de 18,67 m até o PI07-P001C de coordenadas UTM 216.377,18 metros Este e 7.531.526,61 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 727,71 m ÁREA: 1,4467 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Glebas 2 e 3, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no PI07-P002, situado no Km 3,71216 de coordenadas UTM E = 215.744,95 e N = 7.531.886,94 referidas ao Datum SIRGAS 2000, MC -39°, deste segue confrontando com ÁREA DA CARLA, ao azimute plano de 205°45'34\" e distância de 10,02 m até o 01 de coordenadas UTM 215.740,59 metros Este e 7.531.877,91 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 299°40'50\" e distância de 197,87 m até o 02 de coordenadas UTM 215.568,68 metros Este e 7.531.975,89 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 294°29'26\" e distância de 97,67 m até o 03 de coordenadas UTM 215.479,80 metros Este e 7.532.016,38 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 284°02'12\" e distância de 98,16 m até o 04 de coordenadas UTM 215.384,57 metros Este e 7.532.040,19 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 273°30'32\" e distância de 98,15 m até o 05 de coordenadas UTM 215.286,60 metros Este e 7.532.046,20 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 262°58'52\" e distância de 98,15 m até o 06 de coordenadas UTM 215.189,19 metros Este e 7.532.034,20 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 252°27'12\" e distância de 68,45 m até o 07 de coordenadas UTM 215.123,92 metros Este e 7.532.013,56 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 17°47'44\" e distância de 24,52 m até o 08 de coordenadas UTM 215.131,41 metros Este e 7.532.036,91 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 72°27'12\" e distância de 56,11 m até o 09 de coordenadas UTM 215.184,91 metros Este e 7.532.053,83 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 82°58'52\" e distância de 101,83 m até o 10 de coordenadas UTM 215.285,99 metros Este e 7.532.066,27 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 93°30'32\" e distância de 101,83 m até o 11 de coordenadas UTM 215.387,63 metros Este e 7.532.060,04 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 104°02'12\" e distância de 101,83 m até o 12 de coordenadas UTM 215.486,42 metros Este e 7.532.035,34 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 114°29'26\" e distância de 100,41 m até o 13 de coordenadas UTM 215.577,80 metros Este e 7.531.993,72 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 119°40'50\" e distância de 197,41 m até o 14 de coordenadas UTM 215.749,30 metros Este e 7.531.895,97 metros Norte, deste segue confrontando com ÁREA DA CARLA, ao azimute plano de 205°45'34\" e distância de 10,02 m até o PI07-P002, de coordenadas UTM 215.744,95 metros Este e 7.531.886,94 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 658,02 m ÁREA: 1,3179 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 16 da Gleba São Manoel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no PI09-P002A, situado no Km 4,37944 de coordenadas UTM E = 215.119,76 e N = 7.532.024,81 referidas ao Datum SIRGAS 2000, MC -39°, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 197°55'46\" e distância de 14,71 m até o 01 de coordenadas UTM 215.115,23 metros Este e 7.532.010,82 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 252°27'12\" e distância de 20,43 m até o 02 de coordenadas UTM 215.095,75 metros Este e 7.532.004,66 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 241°03'38\" e distância de 13,17 m até o 03 de coordenadas UTM 215.084,22 metros Este e 7.531.998,28 metros Norte, deste segue confrontando com a FAZENDA SANTA RITA, ao azimute plano de 303°48'58\" e distância de 22,50 m até o 04 de coordenadas UTM 215.065,53 metros Este e 7.532.010,80 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 61°03'38\" e distância de 25,46 m até o 05 de coordenadas UTM 215.087,82 metros Este e 7.532.023,13 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 72°27'12\" e distância de 36,68 m até o 06 de coordenadas UTM 215.122,79 metros Este e 7.532.034,18 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 197°55'46\" e distância de 9,85 m até o de coordenadas UTM 215.119,76 metros Este e 7.532.024,81 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 50,39 m ÁREA: 0,0958 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Fazenda Santa Rita, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no PI09-P002B, situado no Km 4,42983 de coordenadas UTM E = 215.073,15 e N = 7.532.005,70 referidas ao Datum SIRGAS 2000, MC -39°, deste segue confrontando com o LOTE 16 DA GLEBA SÃO MANOEL, ao azimute plano de 123°48'58\" e distância de 13,32 m até o 01 de coordenadas UTM 215.084,22 metros Este e 7.531.998,28 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 241°03'38\" e distância de 102,27 m até o 02 de coordenadas UTM 214.994,72 metros Este e 7.531.948,80 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 234°55'49\" e distância de 205,14 m até o 03 de coordenadas UTM 214.826,82 metros Este e 7.531.830,93 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 240°32'39\" e distância de 113,05 m até o 04 de coordenadas UTM 214.728,39 metros Este e 7.531.775,34 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 254°44'14\" e distância de 102,51 m até o 05 de coordenadas UTM 214.629,50 metros Este e 7.531.748,35 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 268°14'59\" e distância de 102,74 m até o 06 de coordenadas UTM 214.526,81 metros Este e 7.531.745,22 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 283°45'45\" e distância de 79,48 m até o 07 de coordenadas UTM 214.449,61 metros Este e 7.531.764,12 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 20 DA GLEBA SÃO MANOEL - INCRA, ao azimute plano de 30°58'38\" e distância de 20,94 m até o 08 de coordenadas UTM 214.460,39 metros Este e 7.531.782,07 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 103°45'45\" e distância de 70,56 m até o 09 de coordenadas UTM 214.528,92 metros Este e 7.531.765,29 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 88°14'59\" e distância de 97,65 m até o 10 de coordenadas UTM 214.626,52 metros Este e 7.531.768,27 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 74°44'14\" e distância de 97,65 m até o 11 de coordenadas UTM 214.720,72 metros Este e 7.531.793,98 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 60°32'39\" e distância de 109,58 m até o 12 de coordenadas UTM 214.816,14 metros Este e 7.531.847,86 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 54°55'49\" e distância de 205,23 m até o 13 de coordenadas UTM 214.984,11 metros Este e 7.531.965,78 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 61°03'38\" e distância de 93,04 m até o 14 de coordenadas UTM 215.065,53 metros Este e 7.532.010,80 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 16 DA GLEBA SÃO MANOEL, ao azimute plano de 123°48'58\" e distância de 9,17 m até o PI09-P002B de coordenadas UTM 215.073,15 metros Este e 7.532.005,70 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 691,03m ÁREA: 1,3789 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 20 da Gleba São Manoel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI10-P001, situado no Km 5,24505 de coordenadas UTM E = 214.453,71 e N = 7.531.770,95, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 210°58'38\" e distância de 5,68 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 214.450,78 metros Este e 7.531.766,08 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 280°25'17\" e distância de 40,11 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 214.411,33 metros Este e 7.531.773,33 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 299°34'35\" e distância de 141,48 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 214.288,28 metros Este e 7.531.843,17 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 309°09'15\" e distância de 219,83 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 214.117,82 metros Este e 7.531.981,97 metros Norte, deste segue confrontando com NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ao azimute plano de 34°44'35\" e distância de 20,06 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 214.129,25 metros Este e 7.531.998,45 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 129°09'15\" e distância de 219,69 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 214.299,61 metros Este e 7.531.859,73 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 119°34'35\" e distância de 136,43 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 214.418,27 metros Este e 7.531.792,39 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 100°25'17\" e distância de 44,24 m até o ponto 08 de coordenadas UTM 214.461,78 metros Este e 7.531.784,39 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 210°58'38\" e distância de 15,68 m até o ponto PI10-P001 de coordenadas UTM 214.453,71 metros Este e 7.531.770,95 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 400,04 m ÁREA: 0,8018 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Área 1, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI10-P001B, situado no Km 5,64509 de coordenadas UTM E = 214.123,54 e N = 7.531.990,21, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com o LOTE 20 DA GLEBA SÃO MANOEL - INCRA, ao azimute plano de 214°44'35\" e distância de 10,03 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 214.117,82 metros Este e 7.531.981,97 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 309°09'15\" e distância de 407,18 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 213.802,07 metros Este e 7.532.239,06 metros Norte, deste segue confrontando com CLEIDE MARIA PESSANHA DA ROCHA, ao azimute plano de 31°06'33\" e distância de 20,20 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 213.812,51 metros Este e 7.532.256,36 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 129°09'15\" e distância de 408,46 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 214.129,25 metros Este e 7.531.998,45 metros Norte, deste segue confrontando com o LOTE 20 DA GLEBA SÃO MANOEL - INCRA, ao azimute plano de 214°44'35\" e distância de 10,03 m até o ponto PI10-P001B de coordenadas UTM 214.123,54 metros Este e 7.531.990,21 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 407,82 m ÁREA: 0,8156 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Área Remanescente, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de lmóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI10-P002, situado no Km 6,05291 de coordenadas UTM E = 213.807,29 e N = 7.532.247,71, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ao azimute plano de 211°06'33\" e distância de 10,10 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 213.802,07 metros Este e 7.532.239,06 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 309°09'15\" e distância de 41,53 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 213.769,86 metros Este e 7.532.265,29 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 309°14'59\" e distância de 200,96 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 213.614,25 metros Este e 7.532.392,43 metros Norte, deste segue confrontando com o LOTE 32 DA GLEBA SÃO MANOEL, ao azimute plano de 34°42'36\" e distância de 43,38 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 213.638,95 metros Este e 7.532.428,09 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 135°42'11\" e distância de 206,81 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 213.783,38 metros Este e 7.532.280,07 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 129°09'15\" e distância de 37,56 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 213.812,51 metros Este e 7.532.256,36 metros Norte, deste segue confrontando com NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ao azimute plano de 211°06'33\" e distância de 10,10 m até o ponto PI10- P002 de coordenadas UTM 213.807,29 metros Este e 7.532.247,71 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 241,85 m ÁREA: 0,7204 (ha).\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 32 da Gleba São Manoel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI12-P001, situado no Km 6,29476 de coordenadas UTM E = 213.619,93 e N = 7.532.400,64, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com CLEIDE MARIA PESSANHA DA ROCHA, ao azimute plano de 214°42'36\" e distância de 9,99 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 213.614,25 metros Este e 7.532.392,43 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 309°14'59\" e distância de 72,11 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 213.558,41 metros Este e 7.532.438,05 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 291°18'58\" e distância de 144,58 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 213.423,72 metros Este e 7.532.490,61 metros Norte, deste segue confrontando com o LOTE 33 DA GLEBA SÃO MANOEL, ao azimute plano de 35°01'35\" e distância de 20,59 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 213.435,53 metros Este e 7.532.507,47 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 111°18'58\" e distância de 218,35 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 213.638,95 metros Este e 7.532.428,09 metros Norte, deste segue confrontando com CLEIDE MARIA PESSANHA DA ROCHA, ao azimute plano de 214°42'36\" e distância de 33,40 m até o ponto PI12-P001 de coordenadas UTM 213.619,93 metros Este e 7.532.400,64 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 216,63 m ÁREA: 0,5188 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 33 da Gleba São Manoel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no PI12-P002, situado no Km 6,51139 de coordenadas UTM E = 213.426,84 e N = 7.532.495,06 referidas ao Datum SIRGAS 2000, MC -39°, deste segue confrontando com o LOTE 32 DA GLEBA SÃO MANOEL, ao azimute plano de 215°01'35\" e distância de 5,44 m até o 01 de coordenadas UTM 213.423,72 metros Este e 7.532.490,61 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 291°18'58\" e distância de 9,08 m até o 02 de coordenadas UTM 213.415,26 metros Este e 7.532.493,91 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 271°03'47\" e distância de 191,06 m até o 03 de coordenadas UTM 213.224,23 metros Este e 7.532.497,45 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 252°29'08\" e distância de 77,51 m até o 04 de coordenadas UTM 213.150,32 metros Este e 7.532.474,13 metros Norte, deste segue confrontando com o LOTE 34 DA GLEBA SÃO MANOEL, ao azimute plano de 34°16'51\" e distância de 32,34 m até o 05 de coordenadas UTM 213.168,53 metros Este e 7.532.500,85 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 72°29'08\" e distância de 71,06 m até o 06 de coordenadas UTM 213.236,30 metros Este e 7.532.522,23 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 91°03'47\" e distância de 169,48 m até o 07 de coordenadas UTM 213.405,75 metros Este e 7.532.519,09 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 111°18'58\" e distância de 31,97 m até o 08 de coordenadas UTM 213.435,53 metros Este e 7.532.507,47 metros Norte, deste segue confrontando com o LOTE 32 DA GLEBA SÃO MANOEL, ao azimute plano de 215°01'35\" e distância de 15,15 m até o PI12-P002 de coordenadas UTM 213.426,84 metros Este e 7.532.495,06 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 271,92 m ÁREA: 0,6403 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 34 da Gleba São Manoel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI12-P003, situado no Km 6,78331 de coordenadas UTM E = 213.158,42 e N = 7.532.486,01, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com o LOTE 33 DA GLEBA SÃO MANOEL, ao azimute plano de 214°16'51\" e distância de 14,38 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 213.150,32 metros Este e 7.532.474,13 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 252°29'08\" e distância de 14,54 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 213.136,45 metros Este e 7.532.469,75 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 244°36'39\" e distância de 29,77 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 213.109,56 metros Este e 7.532.456,99 metros Norte, deste segue confrontando com RODOVIA MUNICIPAL - MC201, ao azimute plano de 342°31'17\" e distância de 24,08 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 213.102,32 metros Este e 7.532.479,95 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 72°29'08\" e distância de 69,43 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 213.168,53 metros Este e 7.532.500,85 metros Norte, deste segue confrontando com o LOTE 33 DA GLEBA SÃO MANOEL, ao azimute plano de 214°16'51\" e distância de 17,96 m até o ponto PI12-P003 de coordenadas UTM 213.158,42 metros Este e 7.532.486,01 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 55,44 m ÁREA: 0,1195 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 21 do PIC Macaé, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI12-P005, situado no Km 6,85097 de coordenadas UTM E = 213.095,47 e N = 7.532.461,35, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com RODOVIA MUNICIPAL - MC201, ao azimute plano de 161°19'31\" e distância de 10,05 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 213.098,69 metros Este e 7.532.451,83 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 244°36'39\" e distância de 118,83 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 212.991,33 metros Este e 7.532.400,88 metros Norte, deste segue confrontando com o LOTE 20 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 38°14'18\" e distância de 57,05 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 213.026,65 metros Este e 7.532.445,69 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 62°00'03\" e distância de 54,40 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 213.074,68 metros Este e 7.532.471,23 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 72°29'08\" e distância de 16,54 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 213.090,45 metros Este e 7.532.476,21 metros Norte, deste segue confrontando com RODOVIA MUNICIPAL - MC201, ao azimute plano de 161°19'31\" e distância de 15,68 m até o ponto PI12-P005 de coordenadas UTM 213.095,47 metros Este e 7.532.461,35 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 99,93 m ÁREA: 0,2491 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 20 do PIC Macaé, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI12-P006, situado no Km 6,95090 de coordenadas UTM E = 213.005,20 e N = 7.532.418,47, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 21 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 218°14'18\" e distância de 22,40 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 212.991,33 metros Este e 7.532.400,88 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 244°36'39\" e distância de 65,66 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 212.932,02 metros Este e 7.532.372,73 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 224°37'10\" e distância de 259,38 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 212.749,83 metros Este e 7.532.188,11 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 231°01'38\" e distância de 107,69 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 212.666,11 metros Este e 7.532.120,38 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 243°50'32\" e distância de 107,69 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 212.569,46 metros Este e 7.532.072,91 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 250°14'59\" e distância de 171,31 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 212.408,22 metros Este e 7.532.015,02 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 255°40'29\" e distância de 17,40 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 212.391,36 metros Este e 7.532.010,71 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 315°04'42\" e distância de 23,23 m até o ponto 08 de coordenadas UTM 212.374,96 metros Este e 7.532.027,16 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 75°40'29\" e distância de 28,28 m até o ponto 09 de coordenadas UTM 212.402,36 metros Este e 7.532.034,16 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 70°14'59\" e distância de 169,24 m até o ponto 10 de coordenadas UTM 212.561,65 metros Este e 7.532.091,35 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 63°50'32\" e distância de 104,32 m até o ponto 11 de coordenadas UTM 212.655,28 metros Este e 7.532.137,34 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 51°01'38\" e distância de 104,32 m até o ponto 12 de coordenadas UTM 212.736,38 metros Este e 7.532.202,95 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 44°37'10\" e distância de 261,31 m até o ponto 13 de coordenadas UTM 212.919,93 metros Este e 7.532.388,95 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 62°00'03\" e distância de 120,86 m até o ponto 14 de coordenadas UTM 213.026,65 metros Este e 7.532.445,69 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 21 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 218°14'18\" e distância de 34,65 m até o ponto PI12-P006 de coordenadas UTM 213.005,20 metros Este e 7.532.418,47 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 753,16 m ÁREA: 1,5350 (ha)\r\n16. Faixa de terreno do imóvel denominado Lote 287 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI18-P002, situado no Km 7,71587 de coordenadas UTM E = 212.371,72 e N = 7.532.016,01, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 134°59'29\" e distância de 11,63 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 212.379,94 metros Este e 7.532.007,79 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 255°40'29\" e distância de 121,67 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 212.262,05 metros Este e 7.531.977,69 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 261°33'15\" e distância de 30,24 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 212.232,13 metros Este e 7.531.973,25 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 288 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 45°52'33\" e distância de 34,29 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 212.256,75 metros Este e 7.531.997,12 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 81°33'15\" e distância de 1,36 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 212.258,09 metros Este e 7.531.997,32 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 75°40'29\" e distância de 106,93 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 212.361,70 metros Este e 7.532.023,78 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 123°23'59\" e distância de 4,35 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 212.365,34 metros Este e 7.532.021,38 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 130°05'09\" e distância de 8,34 m até o ponto PI18- P002 de coordenadas UTM 212.371,72 metros Este e 7.532.016,01 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 131,03 m ÁREA: 0,2613 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 288 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI19-P001, situado no Km 7,84690 de coordenadas UTM E = 212.244,44 e N = 7.531.985,18, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 287 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 225°52'58\" e distância de 17,15 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 212.232,13 metros Este e 7.531.973,25 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 261°33'15\" e distância de 328,22 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 211.907,47 metros Este e 7.531.925,04 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 289 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 49°05'27\" e distância de 37,26 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 211.935,63 metros Este e 7.531.949,44 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 81°33'15\" e distância de 324,64 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 212.256,75 metros Este e 7.531.997,12 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 287 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 225°52'07\" e distância de 17,14 m até o ponto PI19-P001 de coordenadas UTM 212.244,44 metros Este e 7.531.985,18 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 326,43 m ÁREA: 0,6529 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 289 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI19-P002, situado no Km 8,17333 de coordenadas UTM E = 211.921,55 e N = 7.531.937,24, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 288 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 229°05'27\" e distância de 18,63 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 211.907,47 metros Este e 7.531.925,04 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 261°33'15\" e distância de 33,12 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 211.874,71 metros Este e 7.531.920,17 metros Norte, deste segue confrontando com o CÓRREGO EXISTENTE, ao azimute plano de 0°39'08\" e distância de 20,25 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 211.874,94 metros Este e 7.531.940,43 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 81°33'15\" e distância de 61,36 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 211.935,63 metros Este e 7.531.949,44 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 288 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 229°05'27\" e distância de 18,63 m até o ponto PI19-P002 de coordenadas UTM 211.921,55 metros Este e 7.531.937,24 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 47,23 m ÁREA: 0,0945 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 290 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI19-P004, situado no Km 8,24582 de coordenadas UTM E = 211.849,84 e N = 7.531.926,59, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com o CÓRREGO EXISTENTE, ao azimute plano de 181°57'10\" e distância de 10,17 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 211.849,49 metros Este e 7.531.916,43 metros Norte, deste segue confrontando com o LOTE 291 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 261°33'15\" e distância de 2,25 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 211.847,27 metros Este e 7.531.916,10 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 291 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 279°13'04\" e distância de 65,91 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 211.782,21 metros Este e 7.531.926,66 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE,, ao azimute plano de 81°33'15\" e distância de 68,72 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 211.850,18 metros Este e 7.531.936,75 metros Norte, deste segue confrontando com o CÓRREGO EXISTENTE, ao azimute plano de 181°57'10\" e distância de 10,17 m até o ponto PI19-P004 de coordenadas UTM 211.849,84 metros Este e 7.531.926,59 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 35,49 m ÁREA: 0,0710 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 291 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI19-P005 situado no Km 8,28131 de coordenadas UTM E = 211.814,74 e N = 7.531.921,38, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 290 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 99°13'04\" e distância de 32,96 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 211.847,27 metros Este e 7.531.916,10 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 261°33'15\" e distância de 522,04 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 211.330,89 metros Este e 7.531.839,42 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE ao azimute plano de 257°14'35\" e distância de 16,15 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 211.315,13 metros Este e 7.531.835,86 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 295 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 355°06'26\" e distância de 20,19 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 211.313,41 metros Este e 7.531.855,97 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 77°14'35\" e distância de 14,14 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 211.327,21 metros Este e 7.531.859,10 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 81°33'15\" e distância de 459,99 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 211.782,21 metros Este e 7.531.926,66 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 290 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 99°13'04\" e distância de 32,96 m até o ponto PI19-P005 de coordenadas UTM 211.814,74 metros Este e 7.531.921,38 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 506,16 m ÁREA: 1,0123 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 295 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI20-P001 situado no Km 8,78747 de coordenadas UTM E = 211.314,27 e N = 7.531.845,92, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 291 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 175°06'26\" e distância de 10,09 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 211.315,13 metros Este e 7.531.835,86 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 257°14'35\" e distância de 123,74 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 211.194,45 metros Este e 7.531.808,53 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 296 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 354°47'05\" e distância de 20,17 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 211.192,61 metros Este e 7.531.828,62 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 77°14'35\" e distância de 123,86 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 211.313,41 metros Este e 7.531.855,97 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 291 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 175°06'26\" e distância de 10,09 m até o ponto PI20-P001 de coordenadas UTM 211.314,27 metros Este e 7.531.845,92 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 123,80 m ÁREA: 0,2476 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 296 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI20-P002, situado no Km 8,91127 de coordenadas UTM E = 211.193,53 e N = 7.531.818,58, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 295 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 174°47'05\" e distância de 10,09 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 211.194,45 metros Este e 7.531.808,53 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 257°14'35\" e distância de 114,32 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 211.082,94 metros Este e 7.531.783,29 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 297 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 355°13'46\" e distância de 20,20 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 211.081,26 metros Este e 7.531.803,41 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 77°14'35\" e distância de 114,17 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 211.192,61 metros Este e 7.531.828,62 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 295 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 174°47'05\" e distância de 10,09 m até o ponto PI20-P002 de coordenadas UTM 211.193,53 metros Este e 7.531.818,58 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 114,25 m ÁREA: 0,2285 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 297 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI20-P003, situado no Km 9,02552 de coordenadas UTM E = 211.082,10 e N = 7.531.793,35, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 296 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 175°13'46\" e distância de 10,10 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 211.082,94 metros Este e 7.531.783,29 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 257°14'35\" e distância de 4,64 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 211.078,42 metros Este e 7.531.782,26 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 240°56'24\" e distância de 122,99 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.970,90 metros Este e 7.531.722,52 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 300 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 357°16'25\" e distância de 7,78 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.970,53 metros Este e 7.531.730,29 metros Norte, deste segue confrontando com o LOTE 299 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 353°26'45\" e distância de 14,10 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 210.968,92 metros Este e 7.531.744,30 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 60°56'24\" e distância de 117,01 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 211.071,20 metros Este e 7.531.801,14 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 77°14'35\" e distância de 10,31 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 211.081,26 metros Este e 7.531.803,41 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 296 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 175°13'46\" e distância de 10,10 m até o ponto PI20-P003 de coordenadas UTM 211.082,10 metros Este e 7.531.793,35 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 127,20 m ÁREA: 0,2546 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 299 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI21-P001, situado no Km 9,15272 de coordenadas UTM E = 210.970,16 e N = 7.531.733,55, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 297 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 173°26'45\" e distância de 3,28 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.970,53 metros Este e 7.531.730,29 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 300 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 255°37'04\" e distância de 51,43 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.920,72 metros Este e 7.531.717,52 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 60°56'24\" e distância de 55,15 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.968,92 metros Este e 7.531.744,30 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 297 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 173°26'45\" e distância de 10,82 m até o ponto PI21-P001 de coordenadas UTM 210.970,16 metros Este e 7.531.733,55 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 12,83 m ÁREA: 0,0359 (ha)\r\n\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 300 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI21-P002, situado no Km 9,16555 de coordenadas UTM E = 210.958,95 e N = 7.531.727,32, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 299 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 75°37'04\" e distância de 11,96 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.970,53 metros Este e 7.531.730,29 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 297 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 177°16'25\" e distância de 7,78 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.970,90 metros Este e 7.531.722,52 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 240°56'24\" e distância de 137,96 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.850,31 metros Este e 7.531.655,51 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 226°49'13\" e distância de 136,76 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.750,58 metros Este e 7.531.561,93 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 302 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 254°05'13\" e distância de 43,66 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 210.708,60 metros Este e 7.531.549,96 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 46°49'13\" e distância de 178,04 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 210.838,43 metros Este e 7.531.671,79 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 60°56'24\" e distância de 94,14 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 210.920,72 metros Este e 7.531.717,52 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 299 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 75°37'04\" e distância de 39,47 m até o ponto PI21-P002 de coordenadas UTM 210.958,95 metros Este e 7.531.727,32 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 288,48 m ÁREA: 0,5665 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 302 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI22-P001, situado no Km 9,45403 de coordenadas UTM E = 210.729,59 e N = 7.531.555,94, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 300 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 74°05'13\" e distância de 21,83 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.750,58 metros Este e 7.531.561,93 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 226°49'13\" e distância de 107,52 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.672,18 metros Este e 7.531.488,35 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 303 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 355°14'57\" e distância de 25,53 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.670,07 metros Este e 7.531.513,80 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 46°49'13\" e distância de 52,85 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.708,60 metros Este e 7.531.549,96 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 300 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 74°05'13\" e distância de 21,83 m até o ponto PI22-P001 de coordenadas UTM 210.729,59 metros Este e 7.531.555,94 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 80,18 m ÁREA: 0,1604 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 303 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI22-P002, situado no Km 9,53421 de coordenadas UTM E = 210.671,12 e N = 7.531.501,08, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 302 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 175°14'57\" e distância de 12,77 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.672,18 metros Este e 7.531.488,35 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 226°49'13\" e distância de 26,42 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.652,91 metros Este e 7.531.470,28 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 209°23'07\" e distância de 135,37 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.586,49 metros Este e 7.531.352,32 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 304 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 250°10'52\" e distância de 30,61 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.557,69 metros Este e 7.531.341,94 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 29°23'07\" e distância de 161,61 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 210.636,99 metros Este e 7.531.482,76 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 46°49'13\" e distância de 45,35 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 210.670,07 metros Este e 7.531.513,80 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 302 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 175°14'57\" e distância de 12,77 m até o ponto PI22-P002 de coordenadas UTM 210.671,12 metros Este e 7.531.501,08 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 184,38 m ÁREA: 0,3688 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 304 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI23-P001, situado no Km 9,71859 de coordenadas UTM E = 210.572,09 e N = 7.531.347,13, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 303 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 70°10'52\" e distância de 15,31 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.586,49 metros Este e 7.531.352,32 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 209°23'07\" e distância de 145,53 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.515,08 metros Este e 7.531.225,51 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 204°31'08\" e distância de 69,55 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.486,22 metros Este e 7.531.162,23 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 305 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 250°19'36\" e distância de 27,89 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.459,95 metros Este e 7.531.152,84 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 24°31'08\" e distância de 89,85 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 210.497,24 metros Este e 7.531.234,58 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 29°23'07\" e distância de 123,21 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 210.557,69 metros Este e 7.531.341,94 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 303 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 70°10'52\" e distância de 15,31 m até o ponto PI23-P001 de coordenadas UTM 210.572,09 metros Este e 7.531.347,13 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 214,07 m ÁREA: 0,4281 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 305 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI23-P001, situado no Km 9,93266 de coordenadas UTM E = 210.473,08 e N = 7.531.157,53, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 304 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 70°19'36\" e distância de 13,95 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.486,22 metros Este e 7.531.162,23 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 204°31'08\" e distância de 188,40 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.408,03 metros Este e 7.530.990,82 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 251°11'17\" e distância de 27,49 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.382,01 metros Este e 7.530.981,95 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 24°31'08\" e distância de 187,82 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.459,95 metros Este e 7.531.152,84 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 304 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 70°19'36\" e distância de 13,95 m até o ponto PI23-P001 de coordenadas UTM 210.473,08 metros Este e 7.531.157,53 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 188,11 m ÁREA: 0,3762 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 281 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI24-P003, situado no Km 10,13310 de coordenadas UTM E = 210.389,90 e N = 7.530.975,17, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 71°07'36\" e distância de 13,76 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.402,92 metros Este e 7.530.979,62 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 204°31'08\" e distância de 251,19 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.298,68 metros Este e 7.530.751,08 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 284 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 296°46'55\" e distância de 20,02 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.280,81 metros Este e 7.530.760,10 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 24°31'08\" e distância de 231,49 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.376,88 metros Este e 7.530.970,71 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 71°07'36\" e distância de 13,76 m até o ponto PI24- P003 de coordenadas UTM 210.389,90 metros Este e 7.530.975,17 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 241,34 m ÁREA: 0,4827 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 284 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI24-P004, situado no Km 10,37444 de coordenadas UTM E = 210.289,75 e N = 7.530.755,59, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 281 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 116°46'55\" e distância de 10,01 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.298,68 metros Este e 7.530.751,08 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 204°31'08\" e distância de 42,04 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.281,23 metros Este e 7.530.712,83 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 212°55'29\" e distância de 287,24 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.125,11 metros Este e 7.530.471,73 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 229°44'12\" e distância de 102,92 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.046,58 metros Este e 7.530.405,21 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 285 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 19°29'01\" e distância de 39,70 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 210.059,82 metros Este e 7.530.442,64 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 49°44'12\" e distância de 65,67 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 210.109,93 metros Este e 7.530.485,08 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 32°55'29\" e distância de 282,81 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 210.263,65 metros Este e 7.530.722,47 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 24°31'08\" e distância de 41,36 m até o ponto 08 de coordenadas UTM 210.280,81 metros Este e 7.530.760,10 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 281 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 116°46'55\" e distância de 10,01 m até o ponto PI24-P004 de coordenadas UTM 210.289,75 metros Este e 7.530.755,59 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 411,02 m ÁREA: 0,8220 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 285 do PA Imburo, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI26-P001, situado no Km 10,78546 de coordenadas UTM E = 210.053,20 e N = 7.530.423,92, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 284 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 199°29'01\" e distância de 19,85 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.046,58 metros Este e 7.530.405,21 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 229°44'12\" e distância de 185,92 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 209.904,70 metros Este e 7.530.285,05 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 234°41'56\" e distância de 12,51 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.894,49 metros Este e 7.530.277,82 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 297°44'51\" e distância de 22,44 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 209.874,64 metros Este e 7.530.288,27 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 54°41'56\" e distância de 21,81 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 209.892,44 metros Este e 7.530.300,87 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 49°44'12\" e distância de 219,35 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 210.059,82 metros Este e 7.530.442,64 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 284 DO PA IMBURO - INCRA, ao azimute plano de 199°29'01\" e distância de 19,85 m até o ponto PI26-P001 de coordenadas UTM 210.053,20 metros Este e 7.530.423,92 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 219,80 m ÁREA: 0,4396 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Área remanescente do Lote 5 da Gleba Mesopotâmia, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI28-P001A, situado no Km 11,49024 de coordenadas UTM E= 209.487,86 metros e N= 7.530.005,22 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando como LOTE 6 DA GLEBA MESOPOTÂMIA, ao azimute plano de 207°48'00\" e distância de 11,90 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 209.482,31 metros Este e 7.529.994,69 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 264°56'54\" e distância de 205,10 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.278,01 metros Este e 7.529.976,63 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 271°09'19\" e distância de 1,69 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.276,32 metros Este e 7.529.976,66 metros Norte, deste segue confrontando com a ÁREA DESMEMBRADA DO LOTE 5 DA GLEBA MESOPOTÂMIA, ao azimute plano de 23°55'33\" e distância de 22,65 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 209.285,51 metros Este e 7.529.997,37 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 84°56'54\" e distância de 204,52 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 209.489,24 metros Este e 7.530.015,38 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 54°41'56\" e distância de 7,79 m até o ponto 09 de coordenadas UTM 209.495,59 metros Este e 7.530.019,88 metros Norte, deste segue confrontando com o LOTE 6 DA GLEBA MESOPOTÂMIA, ao azimute plano de 207°48'00\" e distância de 16,58 m até o ponto PI28-P001A , onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 207,80 m ÁREA: 0,4164(ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Área desmembrada do Lote 5 da Gleba Mesopotâmia, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI28-P001B, situado no Km 11,69804 de coordenadas UTM E= 209.280,86 metros e N= 7.529.986,92 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE DO LOTE 5 DA GLEBA MESOPOTÂMIA, ao azimute plano de 203°52'21\" e distância de 11,22 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 209.276,32 metros Este e 7.529.976,66 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 271°09'19\" e distância de 200,19 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 209.076,17 metros Este e 7.529.980,70 metros Norte, deste segue confrontando com o LOTE 4 DA GLEBA MESOPOTÂMIA,, ao azimute plano de 22°50'07\" e distância de 21,52 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.084,52 metros Este e 7.530.000,53 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE,, ao azimute plano de 91°09'19\" e distância de 192,85 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 209.277,33 metros Este e 7.529.996,65 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 84°56'54\" e distância de 8,21 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 209.285,51 metros Este e 7.529.997,37 metros Norte, deste segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE DO LOTE 5 DA GLEBA MESOPOTÂMIA, ao azimute plano de 203°58'42\" e distância de 11,44 m até o ponto PI28-P001B, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 200,58 m ÁREA: 0,4012(ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 4 da Gleba Mesopotâmia, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI29-P001, situado no Km 11,89861 de coordenadas UTM E = 209.080,35 e N = 7.529.990,62, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C.-39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com a ÁREA DESMEMBRADA DO LOTE 5 DA GLEBA MESOPOTÂMIA, ao azimute plano de 202°50'08\" e distância de 10,76 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 209.076,17 metros Este e 7.529.980,70 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 271°09'19\" e distância de 294,02 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 208.782,21 metros Este e 7.529.986,63 metros Norte, deste segue confrontando com o LOTE 3 DA GLEBA MESOPOTÂMIA, ao azimute plano de 16°17'27\" e distância de 20,72 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 208.788,02 metros Este e 7.530.006,51 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 91°09'19\" e distância de 296,64 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 209.084,60 metros Este e 7.530.000,53 metros Norte, deste segue confrontando com ÁREA DESMEMBRADA DO LOTE 5 DA GLEBA MESOPOTÂMIA, ao azimute plano de 203°13'06\" e distância de 10,79 m até o ponto PI29-P001 de coordenadas UTM 209.080,35 metros Este e 7.529.990,62 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 295,30 m ÁREA: 0,5906 (ha)\r\n\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 3 da Gleba Mesopotâmia, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI29-P002, situado no Km 12,19391 de coordenadas UTM E = 208.785,11 e N = 7.529.996,57, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com o LOTE 4 DA GLEBA MESOPOTÂMIA, ao azimute plano de 196°17'27\" e distância de 10,36 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 208.782,21 metros Este e 7.529.986,63 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 271°09'19\" e distância de 407,47 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 208.374,82 metros Este e 7.529.994,84 metros Norte, deste segue confrontando com a FAZENDA SÃO BENTO, ao azimute plano de 26°27'26\" e distância de 22,12 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 208.384,67 metros Este e 7.530.014,65 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 91°09'19\" e distância de 403,42 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 208.788,02 metros Este e 7.530.006,51 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 4 DA GLEBA MESOPOTÂMIA, ao azimute plano de 196°17'27\" e distância de 10,36 m até o ponto PI29-P002 de coordenadas UTM 208.785,11 metros Este e 7.529.996,57 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 405,45 m ÁREA: 0,8109 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Fazenda São Bento, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI29-P003, situado no Km 12,59936 de coordenadas UTM E = 208.379,75 e N = 7.530.004,74, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com o LOTE 3 DA GLEBA MESOPOTÂMIA, ao azimute plano de 206°27'26\" e distância de 11,06 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 208.374,82 metros Este e 7.529.994,84 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 271°09'19\" e distância de 136,13 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 208.238,71 metros Este e 7.529.997,59 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 252°05'12\" e distância de 304,09 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 207.949,37 metros Este e 7.529.904,05 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 234°06'22\" e distância de 300,02 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 207.706,32 metros Este e 7.529.728,16 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 212°44'05\" e distância de 1.084,09 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 207.120,10 metros Este e 7.528.816,24 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 214°38'28\" e distância de 165,85 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 207.025,82 metros Este e 7.528.679,79 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE ao azimute plano de 216°32'52\" e distância de 638,67 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 206.645,50 metros Este e 7.528.166,71 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 212°28'29\" e distância de 803,73 m até o ponto 08 de coordenadas UTM 206.213,95 metros Este e 7.527.488,66 metros Norte, deste segue confrontando com CEG RIO S.A, ao azimute plano de 301°07'28\" e distância de 20,01 m até o ponto 09 de coordenadas UTM 206.196,83 metros Este e 7.527.499,00 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 32°28'29\" e distância de 804,92 m até o ponto 10 de coordenadas UTM 206.629,01 metros Este e 7.528.178,05 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 36°32'52\" e distância de 639,05 m até o ponto 11 de coordenadas UTM 207.009,56 metros Este e 7.528.691,43 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 34°38'28\" e distância de 165,19 m até o ponto 12 de coordenadas UTM 207.103,46 metros Este e 7.528.827,33 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 32°44'05\" e distância de 1.087,53 m até o ponto 13 de coordenadas UTM 207.691,53 metros Este e 7.529.742,15 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 54°06'22\" e distância de 306,96 m até o ponto 14 de coordenadas UTM 207.940,20 metros Este e 7.529.922,11 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 72°05'12\" e distância de 310,61 m até o ponto 15 de coordenadas UTM 208.235,76 metros Este e 7.530.017,65 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 91°09'19\" e distância de 148,95 m até o ponto 16 de coordenadas UTM 208.384,67 metros Este e 7.530.014,65 metros Norte, deste segue confrontando com o LOTE 3 DA GLEBA MESOPOTÂMIA, ao azimute plano de 206°27'26\" e distância de 11,06 m até o ponto PI29- P003 de coordenadas UTM 208.379,75 metros Este e 7.530.004,74 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 3.447,89 m ÁREA: 6,8958 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Uma Área de Terras Desmembrada da Fazenda São Bento, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI35-P001, situado no Km 16,04725 de coordenadas UTM E = 206.205,39 e N = 7.527.493,83, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com a FAZENDA SÃO BENTO, ao azimute plano de 121°07'28\" e distância de 10,00 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 206.213,95 metros Este e 7.527.488,66 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 212°28'29\" e distância de 19,12 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 206.203,69 metros Este e 7.527.472,53 metros Norte, deste segue confrontando com a FAZENDA SÃO BENTO, ao azimute plano de 300°52'08\" e distância de 20,01 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 206.186,52 metros Este e 7.527.482,79 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 32°28'29\" e distância de 19,21 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 206.196,83 metros Este e 7.527.499,00 metros Norte, deste segue confrontando com a FAZENDA SÃO BENTO, ao azimute plano de 121°07'28\" e distância de 10,00 m até o ponto PI35-P001 de coordenadas UTM 206.205,39 metros Este e 7.527.493,83 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 19,16 m ÁREA: 0,0383 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Fazenda São Bento, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI35-P002, situado no Km 16,06641 de coordenadas UTM E = 206.195,10 e N = 7.527.477,66, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com a CEG RIO S.A, ao azimute plano de 120°52'08\" e distância de 10,00 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 206.203,69 metros Este e 7.527.472,53 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 212°28'29\" e distância de 705,15 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 205.825,07 metros Este e 7.526.877,64 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA, ao azimute plano de 302°30'33\" e distância de 20,00 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 205.808,21 metros Este e 7.526.888,39 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 32°28'29\" e distância de 704,58 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 206.186,52 metros Este e 7.527.482,79 metros Norte, deste segue confrontando com a CEG RIO S.A, ao azimute plano de 120°52'08\" e distância de 10,00 m até o ponto PI35-P002 de coordenadas UTM 206.195,10 metros Este e 7.527.477,66 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 704,87 m ÁREA: 1,4097 (ha)\r\n\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Lote 6 da Gleba Mesopotâmia, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI27-P006, situado no Km 11,26600 de coordenadas UTM E = 209.671,77 e N = 7.530.132,37, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 116°45'44\" e distância de 11,32 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 209.681,87 metros Este e 7.530.127,27 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 234°41'56\" e distância de 227,28 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 209.496,38 metros Este e 7.529.995,93 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 264°56'54\" e distância de 14,13 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.482,31 metros Este e 7.529.994,69 metros Norte, deste segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE DO LOTE 5 DA GLEBA MESOPOTÂMIA, ao azimute plano de 27°47'59\" e distância de 28,48 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 209.495,59 metros Este e 7.530.019,88 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 54°41'56\" e distância de 203,50 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 209.661,67 metros Este e 7.530.137,47 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 116°50'01\" e distância de 11,31 m até o ponto PI27-P006de coordenadas UTM 209.671,77 metros Este e 7.530.132,37 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 224,24 m ÁREA: 0,4477 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Faixa Marginal de Proteção do Rio Macaé, situado no município de Macaé, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto PI27-P003, situado no Km 11,15114 de coordenadas UTM E = 209.765,51 e N = 7.530.198,75, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com RIO MACAÉ, ao azimute plano de 116°36'52\" e distância de 11,33 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 209.775,65 metros Este e 7.530.193,67 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 234°41'56\" e distância de 107,85 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 209.687,63 metros Este e 7.530.131,35 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 297°02'58\" e distância de 17,84 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.671,74 metros Este e 7.530.139,46 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 27°11'31\" e distância de 9,09 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 209.675,90 metros Este e 7.530.147,55 metros Norte, deste segue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 54°41'56\" e distância de 97,39 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 209.755,38 metros Este e 7.530.203,83 metros Norte, deste segue confrontando com RIO MACAÉ, ao azimute plano de 116°36'52\" e distância de 11,33 m até o ponto PI27- P003 de coordenadas UTM 209.765,51 metros Este e 7.530.198,75 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nEIXO: 123,17 m ÁREA: 0,2134 (ha)\r\nFaixa de terreno do imóvel denominado Faixa Marginal de Proteção do Rio Macaé, situado no município de Macaé, conforme descrição abaixo:\r\nA poligonal inicia no ponto 01 numa distância plana de 6,55 metros e no azimute de 117°2'58” do PI27-P004, situado no Km 11,25889 de coordenadas UTM E = 209.671,74 e N = 7.530.139,46, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 302°56'17\" e distância de 4,52 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 209.667,95 metros Este e 7.530.141,92 metros Norte, deste se gue confrontando com o IMÓVEL SERVIENTE, ao azimute plano de 54°41'56\" e distância de 9,74 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.675,90 metros Este e 7.530.147,55 metros Norte, deste segue confrontando com RICARDO, ao azimute plano de 207°11'31\" e distância de 9,09 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 209.671,74 metros Este e 7.530.139,46 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\nId: 2256433\r\n"
        ],
        "2256474": [
            "2020-06-19 00:00:00",
            " 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 129.236.837,45 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-26/008/181/2020, SEI- 070026/000126/2020 e SEI-120001/006685/2020;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 129.236.837,45 (cento e vinte nove milhões, duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\nEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2020\r\nId: 2256474\r\n"
        ],
        "2256475": [
            "2020-06-19 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.785.030 \r\n18.118.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.514.188 \r\n7.976.903 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n43.676.980 \r\n44.880.825 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.734.471 \r\n2.791.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n638.547.490 \r\n397.225.112 \r\n241.322.378 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.261.817 \r\n52.697.536 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.777.501 \r\n7.723.508 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n34.801.746 \r\n61.648.071 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n43.509.343 \r\n16.968.570 \r\n26.540.773 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.017.737 \r\n2.739.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n3.923.144 \r\n131.307.393 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n152.092.570 \r\n19.546.786 \r\n132.545.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.862.958 \r\n5.177.842 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.723.947 \r\n16.180.748 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.753.602 \r\n36.510.592 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.401.527 \r\n731.045.623 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n292.701.905 \r\n1.428.446 \r\n291.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.006.815 \r\n12.189.387 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.294.950.157 \r\n699.215.317 \r\n4.595.734.840 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n86.199.953 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.473.727 \r\n342.511.369 \r\n484.962.357 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.154.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.381.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n154.346.284 \r\n79.467.045 \r\n74.879.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n26.095.456 \r\n54.978.460 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n12.714.654 \r\n18.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n35.826 \r\n38.607 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n418.510 \r\n417.534 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.245.305 \r\n1.705.951 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n6.216.164 \r\n7.577.999 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.000 \r\n0 \r\n62.104.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.411.694 \r\n3.680.124 \r\n4.731.570 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.248.789 \r\n5.326.076 \r\n7.922.713 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.160.539 \r\n5.893.513 \r\n17.267.026 \r\n24010\r\nSEA\r\n658.403.807 \r\n57.039.980 \r\n601.363.827 \r\n24010\r\nSEAS\r\n51.699.572 \r\n0 \r\n51.699.572 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.796 \r\n0 \r\n583.796 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028 \r\n300.579.048 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n988.103 \r\n0 \r\n988.103 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.182.510 \r\n0 \r\n3.182.510 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.548.390 \r\n53.381.809 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.183.279 \r\n813 \r\n1.182.465 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.213.489 \r\n120.232.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n65.387.652 \r\n44.760.147 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.309.708 \r\n1.709.709 \r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.699.341.556 \r\n6.400.451.879 \r\n5.298.889.676 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.819.580 \r\n64.019.935 \r\n9.799.645 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.654.531 \r\n172.241.141 \r\n344.413.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.383.288.932 \r\n253.945.163 \r\n1.129.343.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n210.423.361 \r\n699.882.904 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n170.725.313 \r\n90.236.777 \r\n80.488.536 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.144.837 \r\n4.950.178 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.003.538 \r\n78.237.463 \r\n21.766.075 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.474 \r\n11.656.498 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.138.553 \r\n39.344.065 \r\n44.794.488 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n110.507.249 \r\n386.200.153 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.987.346.858 \r\n762.176.243 \r\n1.225.170.615 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n74.704.960.597 \r\n21.495.366.943 \r\n53.209.593.653 \r\nId: 2256475\r\n"
        ],
        "2256476": [
            "2020-06-19 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n12.496.578 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n31.560.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.732.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n55.227.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n114.303.517 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460 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            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n45.385 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.458.861 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n18.560 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n798.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.756 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n34.452 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.361.441 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n482.783 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n213.547 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n4.854.410 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n71.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n172.738 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n21.596 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.485.544 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n6.342.201 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n146.807 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.613 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n9.526 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.370.687 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n564.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.146 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n12.817 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.513 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.391.841 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.459.319 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.323.995.607 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n426.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n952.786.359 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n5.997.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n1.495.754 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n211.036 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.841.968.604 \r\nId: 2256477\r\n"
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        "2256478": [
            "2020-06-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n5.343.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.307.761 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.684.339 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n17.140.164 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.304.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.191.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n68.474 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n981.431 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n128.840.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n243.546.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n134.143.365 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.507.570 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n942.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n19.045 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.261.483 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.008 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n163.899 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.758 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.911.938 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n107.292 \r\n24010\r\nSEAS\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEAS\r\n297\r\n51.625.700 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n2.345 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n68.546.823 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.497.067 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n7.007 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.088.438 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.064.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n574 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n340.535 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n810.601 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.002.465 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n54.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n67.293.170 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n33.954.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.176.579 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n106.895.144 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n350.145.489 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n25.081.413 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.941.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n13.859.604.795 \r\nId: 2256478\r\n"
        ],
        "2256479": [
            "2020-06-19 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n278.159 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n2.500.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n151.224.678 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.092.301 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n162.028 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n35.706.638 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n24.551 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.189 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n35.570.900 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n36.054.664 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n14.735.451 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n493.283.111 \r\nId: 2256479\r\n"
        ],
        "2256489": [
            "2020-06-19 00:00:00",
            " \r\nPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 46.549/2019, ENQUANTO DURAR A CALAMIDADE PÚBLICA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- a situação de emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro reconhecida por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020; e\r\n- o Decreto n°. 46.984, de 20 de março de 2020 que decretou o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro em decorrência do Novo Coronavírus (COVID-19);\r\n:\r\nFica suspenso o Parágrafo Único do artigo 1° do Decreto n° 46.549/2019, enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro em decorrência do Novo Coronavírus declarado pelo Decreto Estadual n° 46.973/2020.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2020\r\n\r\nId: 2256489\r\n"
        ],
        "2256491": [
            "2020-06-19 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDECRETA LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE POLICIAL MILITAR.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- que o 1º Tenente PM foi morto em serviço;\r\n- que o juramento de entregar a própria vida em prol da segurança pública se cumpriu, e\r\n- a natureza essencial e relevante dos serviços prestados pelos Policiais Militares ao Estado do Rio de Janeiro;\r\nA:\r\nFica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do 1Tenente PM CLEITON DA COSTA SALES, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2256491\r\n"
        ],
        "2256499": [
            "2020-06-19 00:00:00",
            "\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVL E GOVER\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nDECRETA:\r\n- Fica criada, sem aumento de despesas, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a Subsecretaria de Grandes Eventos, com a seguinte estrutura:\r\n1 - Superintendência de Relações Institucionais de Grandes Eventos\r\n2 - Superintendência de Projetos de Grandes Eventos\r\n2.1 - Coordenadoria de Marketing\r\n- Fica transferida a Diretoria Geral de Administração e Finanças para a estrutura da Subsecretaria de Administração.\r\n- Torna sem efeito o Decreto nº 47.122, de 17 de junho de 2020.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2020\r\nId: 2256499\r\n"
        ],
        "2256676": [
            "2020-06-19 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nRELACIONADAS ÀS TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS ENFRETAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o reconhecimento, pelo Estado do Rio de Janeiro, da situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19, em decorrência do disposto no Decreto 47.112, de 05 de junho de 2020, o qual estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\n- o disposto no Decreto nº 47.060, de 05 de maio de 2020, o qual obriga o uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o transporte público coletivo de passageiros é atividade essencial, bem como a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro no que se refere as suas competências na área;\r\n- a necessidade de adequar a oferta de transporte coletivo de passageiros diante das medidas de flexibilização do isolamento social que estão sendo adotadas por diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a estrita observância das orientações técnicas da Secretaria de Estado de Saúde, no enfrentamento à pandemia;\r\nDECRETA:\r\n- Fica mantida a determinação do restabelecimento do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, em todos os seus modos, no território fluminense, com exceção: \r\n- Do transporte ferroviário de passageiros no ramal de Guapimirim.\r\n-Do transporte aquaviário nas linhas Charitas - Praça XV.\r\n- Fica mantida a suspensão da triagem e do controle de passageiros no acesso às estações de transporte.\r\n- Os modos de transporte devem respeitar as seguintes restrições quanto à taxa de ocupação dos veículos, composições e embarcações: \r\nTransporte rodoviário intermunicipal de passageiros:\r\nas linhas que realizam a circulação entre municípios da Região Metropolitana deverão operar com ocupação limitada ao número de assentos do veículo, sendo vedado o transporte de passageiros em pé; \r\nas linhas que realizam a circulação entre a Região Metropolitana e o interior do Estado deverão operar: \r\ncom a ocupação de até 50% (cinquenta por cento) dos assentos disponíveis, nos veículos tipo Rodoviário;\r\ncom ocupação limitada ao número de assentos do veículo, sendo vedado o transporte de passageiros em pé, no caso de veículos tipo Urbano; \r\nAs linhas que fazem a ligação entre os municípios do interior deverão operar com ocupação limitada ao número de assentos do veículo, sendo vedado o transporte de passageiros em pé;\r\nAs linhas de transporte complementar, em qualquer região, deverão operar com ocupação limitada ao número de assentos do veículo, sendo vedado o transporte de passageiros em pé;\r\n- A fiscalização do que trata o § 1º deverá ser realizada pelo DETRO com auxílio das forças policiais. \r\nO transporte ferroviário de passageiros deverá respeitar a ocupação de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade de cada composição.\r\nO transporte metroviário de passageiros deverá respeitar a ocupação de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade de cada composição.\r\nO transporte aquaviário de passageiros deverá respeitar a ocupação correspondente ao número de assentos existentes de cada embarcação. \r\n- O sistema de transporte aquaviário deverá operar da seguinte forma:\r\n- A linha Praça XV - Praça Araribóia operará com intervalos de, no mínimo, 30 (trinta) minutos no horário de pico (05:30h às 09:00h e 16:00h às 18:00h), nos dias úteis, e de uma hora nos horários de vale dos dias úteis e aos sábados, domingos e feriados. \r\n- As linhas Praça XV - Paquetá e Praça XV - Cocotá voltarão a operar, conforme horários da tabela a seguir:\r\nINSERIR EPS\r\nA operação da linha Praça XV - Praça Araribóia poderá ser suspensa entre às 21:30h e 00:00h, sendo garantido o atendimento aos passageiros pelo modo rodoviário, sem prejuízo aos usuários.\r\nOs órgãos de regulação (DETRO e AGETRANSP) serão responsáveis pela verificação do cumprimento das restrições estabelecidas no presente Decreto, bem como pela aplicação de sanções em caso de seu descumprimento. Caberá aos operadores efetuar os ajustes requeridos, modificando a oferta de transporte de maneira a atender eventuais adequações, evitando a aglomeração de pessoas nas estações de embarque e desembarque, nos terminais rodoviários, bem como no interior dos veículos e embarcações.\r\n\r\nPelas concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte público coletivo:\r\na adoção de procedimentos de limpeza e desinfecção específicos em veículos, embarcações, composições e estações; \r\na disponibilização de álcool em gel 70%, ou produto higienizador com eficácia semelhante, em quantidade compatível com a demanda, em todas as estações de trem, metrô, barcas e terminais rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nconcessionárias e permissionárias de serviço público de transporte público coletivo, bem como seus usuários, o uso de máscara de proteção respiratória, descartável ou reutilizável, de forma adequada. \r\nHavendo possibilidade e segurança, o trajeto deverá ser realizado com janelas destravadas e abertas de modo que haja plena circulação de ar, de ônibus, barcas, trens e o transporte complementar.\r\n- Caberá à SETRANS, a AGETRANSP e ao DETRO, por ato próprio, realizar toda e qualquer alteração na operação que venha a adequar a movimentação de pessoas nos diversos modos de transporte pelo período que perdurar a emergência, bem como sua eventual prorrogação.\r\n- Os operadores de transportes público coletivo de passageiros poderão revisar os respectivos modelos operacionais, visando aprimorar a operação comercial a ser prestada à população, respeitadas as vedações do presente Decreto. \r\n- As revisões descritas no § 1º deverão ser comunicadas à SETRANS, AGETRANSP e DETRO, com antecedência da implementação da medida. \r\n- Caberá aos operadores de transportes público coletivo de passageiros dar prévio conhecimento aos usuários das alterações operacionais decorrentes do presente Decreto. \r\n- Este Decreto entra em vigor a partir da 00:00h do dia 22 de junho de 2020, ficando revogado o Decreto nº 47.108, de 05 de junho de 2020. \r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2256676\r\n"
        ],
        "2256677": [
            "2020-06-19 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais; \r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020; \r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV2), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2; e\r\n- o último boletim epidemiológico produzido pela Secretaria Estadual de Saúde publicado apresentando redução do número de óbitos confirmados de COVID-19 segunda a data de ocorrência no Estado do Rio de Janeiro, além da redução na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID-19 segundo data de início de sintomas no Estado do Rio de Janeiro, cujos dados estão disponíveis https://coronavirus.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/BoletimEpidemCOVID19_SESRJ_04_06_20.pdf \r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica considerado obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.\r\n- Compreende- se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.\r\n- Ficam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados.\r\n- O uso de máscaras cirúrgicas ou do tipo N95 será prioritário aos profissionais da área da saúde.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedido pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home Office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\nA autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\nPoderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\nDe forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, diante de mortes já confirmadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, até o dia 06 julho de 2020, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins.\r\natividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\nvisitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima. A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração e Penitenciária para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto.\r\ntransporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\na visita a pacientes diagnosticados com a COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\nas aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\ndo curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares;\r\n- permanência, pela população, nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas.\r\nA adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, pela administração municipal, deverá ser comunicada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais.\r\nAs forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações. \r\nfuncionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos:\r\ndas atividades desportivas tais como ciclismo, caminhadas, montanhismo, trekking ao ar livre, bem como nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais;\r\natividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in, desde que as pessoas não promovam aglomeração fora de seus veículos, devendo ser respeitada a distância mínima de 1 (um) metro entre os veículos estacionados, bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\natividades esportivas de alto rendimento sem público, respeitados os devidos protocolos e autorizadas pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\ndos pontos turísticos desde de que limitado acesso ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade lotação;\r\nde atividades esportivas individuais ao ar livre, inclusive nos locais definidos no inciso IX do art. 5º, preferencialmente próximo a sua residência;\r\ndas unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) metro, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, bem como agendamento prévio;\r\nbares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento congêneres, limitando o atendimento ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento;\r\nfeiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 1 (um) metro e disponibilizem álcool 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos feirantes e público, competindo às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação;\r\nlojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais;\r\nde forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres;\r\nde forma plena e irrestrita, de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\nOs estabelecimentos comerciais de que trata o presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas.\r\n- Cada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades.\r\n- Os estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\n- Para garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\no funcionamento de shopping centers e centros comerciais, exclusivamente no horário de 12 horas às 20 horas, até o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade total, desde que:\r\ngarantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\ndisponibilizem na entrada do shopping center ou centro comercial e das lojas e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos clientes e frequentadores;\r\npermitam o acesso e circulação no interior do estabelecimento, apenas a clientes, frequentadores, empregados e prestadores de serviço que estiverem utilizando máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada;\r\nadotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 1 (um) metro entre cada cliente ou frequentador;\r\nmantenham fechadas as áreas de recreação e lojas como brinquedotecas, de jogos eletrônicos, cinemas, teatros e congêneres;\r\nlimitem a capacidade de utilização de praças e quiosques de alimentação a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de mesas e assentos;\r\nseja proibido o uso de provadores pelos clientes;\r\nlimitem o uso do estacionamento a 50% (cinquenta por cento) da capacidade; \r\ngarantam a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária.\r\nA suspensão regulada no art. 5º deste Decreto estende-se aos estabelecimentos localizados em Shoppings Centers e Centros Comerciais.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\nFICAM AUTORIZADAS as atividades de organizações religiosas que deverão observar os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, e também observar o seguinte:\r\nas pessoas que acessarem e saírem da igreja ou do templo religioso deverão realizar a higienização das mãos com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, colocadas em dispensadores e disponibilizadas em pontos estratégicos como na entrada, na secretaria, confessionários, corredores, para uso dos fiéis, religiosos e colaboradores;\r\nmanter todas as áreas ventiladas, incluindo, caso exista, os locais de alimentação;\r\no responsável pela igreja ou templo deve orientar aos frequentadores que não poderão participar de celebrações ou eventos religiosos, caso apresentem sintomas de resfriado/gripe;\r\nmanter regramento do uso obrigatório e adequado de máscaras faciais e distanciamento social de 1 metro entre as pessoas. \r\nFICA DETERMINADO horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, de acordo com as tabelas indicadas nos Anexos I, II III e IV deste Decreto. \r\nEm todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:\r\ngarantir a distância mínima de 1 (um) metro entre as pessoas e uso obrigatório de máscaras;\r\nutilizar equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores\r\nde serviço;\r\norganizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\nproibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com outras comorbidades;\r\n- priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;\r\ndisponibilizar álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os clientes e frequentadores;\r\nmanter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;\r\nutilizar adequadamente máscaras de proteção facial, devendo impedir a entrada ou permanência de pessoas sem a sua utilização.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\nAs medidas de restrição relacionadas ao transporte público intermunicipal rodoviário, aquaviário, metroviário e ferroviário estão estabelecidas no Decreto nº 47.128 de 19 de junho de 2020.\r\nDetermino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nEm caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nA Secretaria Estadual de Saúde realizará o monitoramento da taxa de incidência da COVID-19 para reanálise, podendo suprimir ou aumentar as restrições previstas no presente decreto. \r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2020\r\nComércio de produtos essenciais - Horário de funcionamento: 00h00 às 23h59\r\nSupermercados\r\nHortifrutigranjeiros\r\nMinimercados\r\nMercearias\r\nAçougues\r\nPeixarias\r\nPadarias\r\nLojas de panificados\r\nComércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares\r\nPostos de Combustíveis e suas lojas de conveniências\r\nComércio de produtos farmacêuticos\r\nClínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas\r\nClínicas veterinárias\r\nComércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins\r\nComércio atacadista\r\nAtividades industriais de necessário funcionamento contínuo\r\nServiços Industriais de Utilidade Pública\r\nServiços em Geral\r\nIndústrias extrativas\r\nIndústrias de transformação\r\nAtividades gráficas\r\nAtividades financeiras, seguros e serviços relacionados\r\nAtividades imobiliárias\r\nAtividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria\r\nAtividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial\r\nAtividades de arquitetura e engenharia\r\nAtividades de publicidade e comunicação\r\nAtividades administrativas e serviços complementares\r\nAgências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas\r\nLotéricas e correspondentes bancários\r\nBancas de jornais e revistas\r\nComércio varejista, exceto shoppings centers e centros comerciais - Horário de funcionamento:11h00 às 19h00\r\nComércio varejista em geral, exceto ambulantes\r\nAtividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros\r\nComércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis.\r\nAtividades da cadeia automobilística: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins\r\nServiços de Corte e Costura\r\nDemais estabelecimentos não previstos nos Anexos I e II\r\nConstrução Civil\r\nId: 2256677\r\n"
        ],
        "2256678": [
            "2020-06-19 00:00:00",
            "DE 2020\r\nSA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECCG) E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\nA:\r\ntransferida a Coordenadoria de Controle Acionário da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nO item I do Anexo IV, do Decreto nº 46.591, de 28 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA:\r\n(...)\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n(...)\r\n1.1.5 - Coordenadoria de Controle Acionário” (NR) \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador\r\nId: 2256678\r\n"
        ],
        "2256687": [
            "2020-06-22 00:00:00",
            " \r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nFica decretado luto oficial, por 03 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do Desembargador SYLVIO CAPANEMA.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2020\r\nId: 2256687\r\n"
        ],
        "2257011": [
            "2020-06-24 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA (SECCG) E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições constitucionais, legais; e\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferida a Superintendência Especial de Projetos Sociais - SEPS da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, com seus cargos em comissão e seus ocupantes, para a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na forma do Anexo Único.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2020\r\nGovernador do Estado\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nFUNCIONAL\r\nSÍMB \r\nLITERAL \r\nJULIANA DIAS SILVA\r\n0005097918-3\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\nCARLOS FREDERIK MONTEIRO SOARES\r\n0005101286-3\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nFABIANA NAZARE GUIMARÃES CIRINO \r\n0005106198-8\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nMANOELA DE FREITAS LAURENTINO RICARDO\r\n0005103618-5\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nMARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO \r\n0005103328-3\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nMONICA APARECIDA MONGE DIAS\r\n0005098568-0\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nROBERTA ROSA DOS SANTOS GOMES\r\n0005082134-2\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nVANESSA OLIVEIRA GERALDO \r\n0004402932-2\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nTATIANA ASLANIAN SANTANA\r\n0005082377-9\r\nDAS-8\r\nASSESSOR- CHEFE\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVARES\r\n0005002458-2\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nGABRIELA BENTO DE FARIA DA SILVA \r\n0005105790-5\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nJULIO CESAR FONSECA DE SOUZA\r\n0005074718-5\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nLUCIANA ROSA DO CARMO VIEIRA\r\n0005073723-6\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nLUCIANE SOARES MIRANDA\r\n0005089815-9\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nMARCIA CRISTINA FIGUEIREDO JACOUD DO NASCIMENTO\r\n0005005743-0\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nMONICA DOS SANTOS MIRANDA\r\n0005078356-4\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nSUELI DA SILVA OLIVEIRA PACHECO\r\n0005090136-2\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nYURI REIS DO NASCIMENTO \r\n0005109580-7\r\nDAI-2\r\nAJUDANTE II\r\nDIEGO CASTRO VALDIEIRO\r\n0005098559-0\r\nDAS-8\r\nASSESSOR CHEFE\r\nBRUNO PEREIRA DA CUNHA\r\n0005099678-9\r\nDAI-5\r\nSECRETÁRIO II\r\nCAROLAYNE ALVES DA SILVA (recebe piso salarial estadual)\r\n0005087136-6\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nDAIANE DIAS DE SOUZA \r\n0005106481-2\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\nDENIZE DA SILVA CLARO\r\n0000564538-7\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nFERNANDO LOIOLA XAVIER\r\n0005109878-4\r\nDAI-5\r\nSECRETÁRIO II\r\nJORGE DE SOUZA MESQUITA\r\n0005037136-3\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II \r\nKAIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n0005076038-6\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nLAURA GABRIELA CIRONE NEVES\r\n0004380748-8\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nREINALDO GONÇALVES DE JESUS\r\n0005108917-3\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nSONIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n0004397349-3\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nTHIAGO VASCONCELLOS CASTRO DA SILVA\r\n0005093289-6\r\nDAS-7\r\nASSESSOR\r\nFLAVIO CAVALCANTI PINTO DO AMARAL\r\n0005097875-6\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nFERNANDA ROCHA FRAGOSO\r\n0005110091-6\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nMARIA DA GLORIA POLETO LOPES\r\n0005100666-9\r\nDAS-8\r\nASSESSOR\r\nId: 2257011\r\n"
        ],
        "2257013": [
            "2020-06-24 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 46.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 47.112 de 05 de junho de 2020; e\r\n- que o contingenciamento de créditos orçamentários impõe a reorganização dos planejamentos dos órgãos e entidades setoriais e a repriorização das despesas sob orientação das particularidades e essencialidades referentes as suas atividades;\r\ndo Decreto Estadual nº 46.993, de 25 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 47.021, de 06 de abril de 2020, o seguinte inciso:\r\n(...)”\r\nXVI - Fundação Leão XIII.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2020\r\nId: 2257013\r\n"
        ],
        "2257025": [
            "2020-06-24 00:00:00",
            " \r\nDECRETO Nº 47.135 DE 23 DE JUNHO DE 2020\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/007163/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n/2020\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nFUNCIONAL\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMB\r\nCOORDENADORIA DE EVENTOS - SUPERINTENDÊNCIA DE CERIMONIAL E EVENTOS \r\nLEONARDO BRONZE\r\n4385292-0\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nANA PAULA SANTOS GAVINHO\r\n5097731-8\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nILNISLENE BARBOSA FERREIRA\r\n5097742-3\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nCOORD. DE COMUNICAÇÃO INTERNA E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS\r\nJAMILY NORMANDO AMARAL\r\n5097699-0\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nBRUNO GUIMARÃES LEIVAS\r\n5103823-4\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nNINA TEODOSIO MANSUR\r\n5104073-5\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nId: 2257025\r\n"
        ],
        "2257204": [
            "2020-06-25 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO ESTADUAL N.996, DE 25 DE MARÇO DE 2020.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais, conferidas pelo art. 145, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nDECRETA:\r\n- O Parágrafo Único, do artigo 1º do Decreto Estadual nº 46.996, de 25 de março de 2020, incluído pelo Decreto Estadual nº 47.101, 01, de junho de 2020, passa a vigorar com seguinte redação:\r\nArt. 1º -\r\nParágrafo Único - A suspensão de que trata o caput deste artigo não se aplica às cessões de militares para o exercício de cargos de Secretários e Subsecretários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, de direção de hospitais nas esferas municipal, estadual e federal, assim como para o exercício de outras funções na Secretaria de Estado de Saúde.” (NR)\r\n- Este Decreto entrará em vigor a contar da data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Estadual nº 47.101, de 01 de junho de 2020.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2257204\r\n"
        ],
        "2257207": [
            "2020-06-26 00:00:00",
            "\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 357.081.848,04, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o art.15 da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que autoriza as alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança na estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o art. 2º da Lei Estadual nº 8.896, de 17 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação de ação orçamentária ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, e dá outras providências; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-070002/006927/2020; \r\n\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 357.081.848,04 (trezentos e cinquenta e sete milhões, oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\nFica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\nEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2020\r\nId: 2257207\r\n"
        ],
        "2257208": [
            "2020-06-26 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.785.030 \r\n18.118.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.514.188 \r\n7.976.903 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n43.088.905 \r\n45.468.900 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n62.443.636 \r\n150.386.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.616 \r\n19.042.182 \r\n38.535.434 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.734.471 \r\n2.791.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n638.547.490 \r\n397.225.112 \r\n241.322.378 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.261.817 \r\n52.697.536 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.777.501 \r\n7.723.508 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n34.801.746 \r\n61.648.071 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n16.968.570 \r\n26.540.773 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n3.017.737 \r\n2.739.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n3.923.144 \r\n131.307.393 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n152.092.570 \r\n19.546.786 \r\n132.545.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.862.958 \r\n5.177.842 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.723.947 \r\n16.180.748 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.753.602 \r\n36.510.592 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.306.827 \r\n1.495.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.819.401.527 \r\n731.045.623 \r\n1.088.355.904 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n292.701.905 \r\n1.428.446 \r\n291.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n27.006.815 \r\n12.189.387 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.294.950.157 \r\n699.215.317 \r\n4.595.734.840 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n86.199.953 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n827.473.727 \r\n342.511.369 \r\n484.962.357 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.337.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.564.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n13.861.014 \r\n247.789.305 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n154.346.284 \r\n79.467.045 \r\n74.879.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n26.095.456 \r\n54.978.460 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n12.714.654 \r\n18.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n152.364 \r\n28.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n35.826 \r\n38.607 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n418.510 \r\n417.534 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.245.305 \r\n1.705.951 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n6.216.164 \r\n7.577.999 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n3.680.124 \r\n4.732.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n5.326.076 \r\n7.933.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n5.894.326 \r\n17.311.924 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.104.709.501 \r\n517.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028 \r\n300.579.048 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n7.852.513 \r\n8.115.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.548.390 \r\n53.381.809 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n82.015.969 \r\n152.034.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.213.489 \r\n120.232.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n65.380.852 \r\n44.766.947 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.309.708 \r\n1.709.709 \r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.516.341.556 \r\n6.400.451.879 \r\n5.115.889.676 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.819.580 \r\n64.019.935 \r\n9.799.645 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.654.531 \r\n172.241.141 \r\n344.413.390 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.383.288.932 \r\n253.945.163 \r\n1.129.343.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n210.423.361 \r\n699.882.904 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n170.725.313 \r\n90.236.777 \r\n80.488.536 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n3.144.837 \r\n4.950.178 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.003.538 \r\n78.237.463 \r\n21.766.075 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.474 \r\n11.656.498 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.138.553 \r\n39.344.065 \r\n44.794.488 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.737.743.541 \r\n2.035.929.608 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n6.943.446 \r\n489.763.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.987.346.858 \r\n762.176.243 \r\n1.225.170.615 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n5.377.651 \r\n12.852.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.378 \r\n24 \r\n4.759.353 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n74.704.960.597 \r\n21.391.208.265 \r\n53.313.752.332 \r\nId: 2257208\r\n"
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        "2257209": [
            "2020-06-26 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n12.496.578 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n7.913.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n31.560.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.732.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n55.227.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.046.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n114.303.517 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.675.037 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.249.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n770.032.300 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n5.758.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n96.499.210 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.757.155.484 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n448.020.285 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n183.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n163.026.997 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n58.956.699 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n23.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n25.694 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n265.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n322.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n6.984.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.072.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n7.579.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n5.815.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n383.632.696 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n7.592.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.422.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.187.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n572.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.531.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n13.607.216 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n43.602.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.740.602.474 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n841.316.860 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.123.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n6.064.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n30.343.108.683 \r\nId: 2257209\r\n"
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        "2257210": [
            "2020-06-26 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n45.385 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.554.932 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.768.003 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n18.560 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n798.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.756 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n34.452 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.361.441 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n729.836 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n213.547 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n4.854.410 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n71.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n172.738 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n21.596 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.485.544 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n6.342.201 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n245.173 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.613 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n9.526 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.370.687 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n564.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n12.817 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.391.841 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.466.569 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.323.995.607 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n239.407.462 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n952.786.359 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n34.895.463 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n7.477.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n1.495.754 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n211.036 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.660.897.343 \r\nId: 2257210\r\n"
        ],
        "2257211": [
            "2020-06-26 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n5.343.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.855.535 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n150.383.658 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n29.684.339 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n17.140.164 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.304.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n5.191.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n68.474 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n981.431 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n128.840.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n243.546.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n134.143.365 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.507.570 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n84.762.308 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n852.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n19.045 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n165.365 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.237.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n190.767 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.064.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n810.601 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n334.002.465 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n54.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n67.293.170 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n33.954.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.176.579 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n43.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n424.061.401 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.616.254 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.941.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n13.843.385.083 \r\nId: 2257211\r\n"
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        "2257212": [
            "2020-06-26 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n278.159 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.793 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSEGOV\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n2.500.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n151.224.678 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.092.301 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n90.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n171.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.945.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.189 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n65.702.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n221 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n\r\n466.361.222 \r\n*Omitido no D.O. de 22.06.2020.\r\nId: 2257212\r\n"
        ],
        "2257223": [
            "2020-06-25 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nALTERA O DECRETO Nº 25.689, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal de 1988;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- a necessidade de readequar a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, as melhores práticas de Governança implementadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.798, de 16 de outubro de 2019;\r\n- o deliberado na Resolução DER/RJ nº 01, de 14 de maio de 2019; e\r\n- que a presente readequação não incorre em aumento de despesa de natureza de pessoal, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-160002/002128/2020,\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, os cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, relacionados no Anexo I a este Decreto e na forma ali mencionada. \r\n- Fica alterado o art. 6º do Decreto nº 25.689, de 09 de novembro de 1999, e suas modificações, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 6º - A Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, será dirigida por uma Diretoria composta de 9 (nove) membros, tendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor de Obras e Conservação - Regional I, um Diretor de Obras e Conservação - Regional II, um Diretor de Obras e Conservação - Regional III, um Diretor de Projetos de Engenharia, um Diretor de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito, um Diretor de Administração e um Diretor de Orçamento e Fianças, nomeados pelo Governador do Estado”.\r\n- Fica modificado o art. 16 do Anexo I do Decreto nº 25.689, de 09 de novembro de 1999, e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 16 - O Conselho Diretor da Fundação DER-RJ tem a seguinte composição: Presidente, Vice-Presidente e Diretores das Diretorias de Obras e Conservação - Regional I, II e III, de Administração, de Orçamento e Finanças, de Projetos de Engenharia e de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito. ”\r\n- Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 38.299, de 27 de setembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“4.1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\nCargo\r\nSímbolo\r\nQtde\r\nPresidente\r\nPR-1\r\n1\r\nVice-Presidente\r\nVP-1\r\n1\r\nDiretoria de Obras e Conservação - Regional I)\r\nVP-1\r\n1\r\nDiretoria de Obras e Conservação - Regional II)\r\nVP-1\r\n1\r\nDiretoria de Obras e Conservação - Regional II)\r\nVP-1\r\n1\r\nDiretoria de Projetos de Engenharia)\r\nVP-1\r\n1\r\nDiretoria de Administração)\r\nVP-1\r\n1\r\nDiretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito)\r\nVP-1\r\n1\r\nDiretoria de Orçamento e Finanças)\r\nVP-1\r\n1\r\nControlador Geral (Controladoria)\r\nVP-2\r\n1\r\nAssessor Especial\r\nVP-2\r\n3\r\nAssessor Técnico\r\nVP-3\r\n1\r\nAssessor Técnico Jurídico\r\nVP-3\r\n1\r\nChefe de Gabinete\r\nVP-3\r\n1”\r\n- O Regimento Interno da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, deverá ser aprovado pelo seu Conselho Diretor, com a competência dos órgãos internos, vinculações e subordinações hierárquicas, estabelecendo a abrangência operacional das Diretorias de Obras e Conservação - Regional I, II e III, consoante o quantitativo de cargos em comissão previstos no Anexo III a este Decreto.\r\n- Ficam transferidos para a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, 08 (oito) cargos em comissão, símbolo DAI-5, relacionados no Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n, DE 24/06/2020\r\nQTDE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMB.\r\nQTDE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMB.\r\na) 1\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nVP-2\r\n1\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\nVP-1\r\nb) 51\r\nADJUNTO II\r\nDAI-4\r\n1\r\nOUVIDORIA\r\nDAS-8\r\n1\r\nASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\nDAS-8\r\n1\r\nCORREGEDORIA\r\nDAS-8\r\nc) 41\r\nADJUNTO I\r\nDAI-5\r\n6\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDAS-8\r\n5\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n5\r\nASSISTENTE I\r\nDAS-6\r\n1\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\n6\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nÚLTIMOS OCUPANTES:\r\nELIZABETH VALLE VIANA PAIVA, ID Funcional nº 28476948\r\nb) RELAÇÃO DOS ÚLTIMOS OCUPANTES DO CARGO EM COMISSÃO: DAI-4 - ADJUNTO II\r\n\r\nID FUNC.\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nID FUNC.\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n50999753\r\nENZO LORENZI BARBOSA\r\n28407830\r\nJORGE DE SOUZA LOUZADA\r\n51063441\r\nTHAMIRIS RAVIZZINI CURVELO\r\n28385535\r\nJORGE LUCIO CABRAL\r\n51035561\r\nANA LUIZA MARQUES RIBEIRO\r\n41431898\r\nKLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA\r\n51063395\r\nPEDRO PAULO DA SILVA\r\n28352777\r\nMARY DA CONCEICAO SOBREIRA\r\n28303784\r\nEDIR DA SILVA ROUBAUD\r\n28304470\r\nNILTON GENUNCIO MACEDO\r\n28388844\r\nPEDRO LUZ SILVA\r\n28281071\r\nELIAS BITTENCOURT\r\n28478746\r\nROBERTO KOHLHASE LARANJA\r\n51028506\r\nROBERTA NASCIMENTO LARANJEIRA CALDEIRA\r\n28353161\r\nROBERTO WEBER\r\n28268032\r\nROBSON DA ROCHA SILVA\r\n28480660\r\nWALTER DE SOUZA FILHO\r\n28420152\r\nSERGIO PASSOS DE VASCONCELOS\r\n28400550\r\nDAISY COSTA\r\n28399056\r\nHAROLDO DA SILVA\r\n28396529\r\nJOAO RENATO MARCONDES GARCIA\r\n28455940\r\nJOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE\r\n28475054\r\nANDRE LUIZ CARDOSO PORTO\r\n28378350\r\nMANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO\r\n28418042\r\nMAURICIO SILVA MACHADO\r\n28387449\r\nSANTOS LANZELLOTTE FILHO\r\n28270142\r\nDANIEL GONCALVES\r\n28342887\r\nJADIR NASCIMENTO DE SANT ANA\r\n28461274\r\nPAULO CESAR CAMARGO DOS SANTOS\r\n28406958\r\nELIZABETH ERDITE DE JESUS GUEDES\r\n28372379\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DUVAL\r\n50995022\r\nANA CAROLINA DE FREITAS PEREGRINO\r\n51056682\r\nFERNANDA LACERDA SANTA\r\n51010453\r\nMARIANA ELOY ABRUNHOSA\r\n28381874\r\nCARLOS ALBERTO MAIA DE SOUZA\r\n20264763\r\nGERALDO PAIVA DO NASCIMENTO\r\n28402359\r\nGLORIA DE CASTILHO SERRA GONCALVES\r\n28376447\r\nJOSE CRISTOVAO DOS SANTOS\r\n32406460\r\nMARCIA RIBEIRO MENDES TRAJANO\r\nc) RELAÇÃO DOS ÚLTIMOS OCUPANTES DO CARGO EM COMISSÃO: DAI-5 - ADJUNTO I\r\nID FUNC.\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nID FUNC.\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n28396111\r\nADEMAR DE OLIVEIRA\r\n28301943\r\nJORGE PULVIRENTI\r\n28305280\r\nADRIANO FABRI MARTINS\r\n28277830\r\nLOIR CURTY SOARES\r\n28453921\r\nALMIR DIAS DA SILVEIRA\r\n28296443\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n1177915\r\nANTONIO BERINI DA CRUZ\r\n28290577\r\nLUIZ CARLOS ROCHA\r\n28293657\r\nANTONIO LOURENCO LIMA\r\n28477030\r\nLYDIA PAULA FERREIRA DOS SANTOS\r\n28294041\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO\r\n28427424\r\nMARCIO FRANCISCO NUNES\r\n28337832\r\nCARLOS ALBERTO BASTOS\r\n28471652\r\nMARIA LUIZA COSTA PACHECO\r\n5458447\r\nCELSO NUNES DA CONCEICAO\r\n28464362\r\nMARLENE DE SOUZA\r\n28386108\r\nDAVID JOSE BAPTISTA\r\n32245874\r\nMAYRE DIAS MOURA\r\n28432665\r\nDELIO DE ABREU COUTO\r\n28272650\r\nMIGUEL ANTONIO BAICHAS\r\n28410149\r\nELIANE DE OLIVEIRA TONELLI\r\n28474066\r\nNOEMI COSTA DA SILVA\r\n28276612\r\nEUGENIO FERNANDES NETO\r\n28301870\r\nPAULO COSME PINTO DA CUNHA\r\n28381041\r\nEZEQUIAS PEREIRA DE FARIA\r\n28403983\r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA\r\n28285492\r\nHEITOR MARCIO DOS SANTOS\r\n32243669\r\nROBERTO NASCIMENTO\r\n28455169\r\nJANETE DOS SANTOS\r\n28375718\r\nSANDRA MARIA SALLES DA SILVA\r\n28465164\r\nJOAO TADEU CARDOSO DE MELLO\r\n28284941\r\nSERGIO LUIZ GUIMARAES\r\n28263758\r\nJORGE BANDEIRA DUARTE\r\n28477820\r\nSHEILA CRISTINA DA M CHAGAS ROTOLLI\r\n\r\n28338332\r\nJORGE BOTELHO MANSUR\r\n28299523\r\nVALDECIR NUNES DE SOUZA\r\n28277422\r\nJORGE CARLOS MOTA\r\n28310845\r\nVALMIR AFFONSO\r\n28268520\r\nJORGE DE OLIVEIRA\r\n28309120\r\nJORGE LUIZ CABRAL\r\n28304179\r\nWANDERLI DO VALE FONSECA\r\nOCUPANTE\r\nSITUAÇÃO\r\nCargo em Comissão\r\nSIMB.\r\nALINE DA COSTA MONÇORES\r\nVAGO\r\nADJUNTO I\r\nDAI-5\r\nJENILDA MARIA VILARES LINHARES\r\nVAGO\r\nADJUNTO I\r\nDAI-5\r\nJOÃO JOSÉ DO AMARAL FIGUEIREDO\r\nVAGO\r\nADJUNTO I\r\nDAI-5\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA JUNIOR\r\nVAGO\r\nADJUNTO I\r\nDAI-5\r\nGERALDO PAIVA DO NASCIMENTO\r\nVAGO\r\nADJUNTO I\r\nDAI-5\r\nVANA LUCIA DA SILVA LOPES\r\nVAGO\r\nADJUNTO I\r\nDAI-5\r\nGILBERTO DE MORAES\r\nVAGO\r\nADJUNTO I\r\nDAI-5\r\nLOURDES CAMARGO SILVEIRA\r\nVAGO\r\nADJUNTO I\r\nDAI-5\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQTDE\r\nPRESIDENTE\r\nPR-1\r\n01\r\nVICE-PRESIDENTE\r\nVP-1\r\n01\r\nDIRETOR DA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I\r\nVP-1\r\n01\r\nDIRETOR DA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\nVP-1\r\n01\r\nDIRETOR DA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\nVP-1\r\n01\r\nDIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nVP-1\r\n01\r\nDIRETOR DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\nVP-1\r\n01\r\nDIRETOR DA DIRETORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA\r\nVP-1\r\n01\r\nDIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE, MONITORAMENTO DE TRÂNSITO\r\nVP-1\r\n01\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nVP-2\r\n03\r\nCONTROLADOR GERAL DACONTROLADORIA\r\nVP-2\r\n01\r\nCHEFE DE GABINETE\r\nVP-3\r\n01\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\nVP-3\r\n01\r\nASSESSOR TÉCNICO - JURÍDICO\r\nVP-3\r\n01\r\nAUDITOR - CHEFE\r\nDAS-8\r\n01\r\nASSESSOR - CHEFE\r\nDAS-8\r\n09\r\nOUVIDORIA\r\nDAS-8\r\n01\r\nCORREGEDORIA\r\nDAS-8\r\n01\r\nASSESSORIA DE CONTRLE INTERNO\r\nDAS-8\r\n01\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDAS-8\r\n09\r\nCHEFE DE RESIDÊNCIA\r\nDAS-8\r\n20\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n11\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\n23\r\nASSISTENTE I\r\nDAS-6\r\n25\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n93\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\n53\r\nADJUNTO I\r\nDAI-5\r\n164\r\nId: 2257223\r\n"
        ],
        "2257224": [
            "2020-06-25 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nORGANIZACIONAL ESTADO DE FAZENDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040083/000414/2020,\r\nA estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda passa a vigorar com as seguintes alterações, sem aumento de despesa:\r\nficam extintos os seguintes órgãos:\r\na Assessoria Técnica de Política Tributária, da Subsecretaria Geral de Fazenda;\r\na Divisão de Assessoria Técnica, da Assessoria Jurídica de Fazenda;\r\n) a Assessoria de Estudos Econômicos, do Gabinete do Secretário;\r\nfica alterada a denominação dos seguintes órgãos:\r\nda Subsecretaria de Reestruturação e Controle da Dívida para Subsecretaria de Política Econômica-Tributária;\r\nda Subsecretaria de Gestão e Tecnologia para Subsecretaria de Tecnologia; \r\nda Assessoria Jurídica de Fazenda para Assessoria Especial Jurídica de Fazenda;\r\nda Coordenadoria de Controle Interno para Auditoria de Controle Interno.\r\nficam instituídos os seguintes órgãos:\r\na Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, a Subsecretaria de Controle Interno e a Subsecretaria de Administração, vinculadas ao Secretário;\r\na Assessoria de Assuntos Tributários e a Assessoria de Assuntos Administrativos, vinculadas à Assessoria Especial Jurídica de Fazenda;\r\n- fica alterada a vinculação, do Gabinete do Secretário para a Subsecretaria de Controle Interno, dos seguintes órgãos:\r\nCorregedoria Setorial;\r\nOuvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nAuditoria de Controle Interno (antiga Coordenadoria de Controle Interno).\r\nfica alterada a vinculação da Assessoria Especial Jurídica de Fazenda (antiga Assessoria Jurídica de Fazenda), do Gabinete do Secretário para a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos;\r\nfica alterada a vinculação da Assessoria de Estudos Econômico- Tributários, da Subsecretaria Geral de Fazenda para a Subsecretaria de Política Econômica-Tributária;\r\nfica alterada a vinculação, para a Subsecretaria de Administração, dos seguintes órgãos:\r\nda Assessoria de Elaboração e Controle Orçamentário, do Gabinete do Secretário;\r\ndo Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Tecnologia (antiga Subsecretaria de Gestão e Tecnologia);\r\nda Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de Fazenda;\r\nda Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral de Fazenda.\r\nEm consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto:\r\nficam transformados sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada;\r\no item “II - Estrutura Básica” do Anexo VI ao Decreto nº 46.628, de 3 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura básica:\r\n1 - Gabinete do Secretário\r\n1.1 - Assessoria Especial\r\n1.2 - Assessoria de Comunicação Social\r\n1.3 - Chefia de Gabinete\r\n1.3.1 - Assessoria Técnica\r\n2 - Subsecretaria Geral de Fazenda\r\n2.1 - Assessoria Especial\r\n2.2 - Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos\r\n2.3 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n3.1 - Assessoria Técnica\r\n3.2 - Coordenadoria de Normas e Procedimentos\r\n3.3 - Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n3.3.1 - Coordenadoria de Planejamento e Governança\r\n3.3.2 - Coordenadoria de Sistema e Arquitetura\r\n3.3.3 - Coordenadoria de Infraestrutura e Operações\r\n3.3.4 - Coordenadoria de Segurança da Informação\r\n3.4 - Superintendência de Informações Gerenciais\r\n3.4.1 - Coordenadoria de Informações\r\n.......................................................................................................\r\n9.1- Assessoria de Estudos Econômico-Tributários\r\n10.1- Assessoria Especial Jurídica de Fazenda\r\n10.1.1 - Assessoria de Assuntos Tributários\r\n10.1.2 - Assessoria de Assuntos Administração\r\n11.1 - Auditoria de Controle Interno\r\n11.2 - Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda \r\n11.3 - Corregedoria Setorial\r\n12.1- Assessoria de Elaboração e Controle Orçamentário\r\n12.2 - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n12.2.1 - Assessoria de Contabilidade\r\n12.2.2 - Coordenadoria de Apoio Operacional\r\n12.2.3 - Coordenadoria de Suprimento, Serviços e Contratos\r\n12.2.4 - Coordenadoria de Licitações e Economicidade\r\n12.3 - Superintendência de Recursos Humanos\r\n12.3.1 - Coordenadoria de Administração de Pessoal\r\n12.3.2 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n12.4 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro\r\n12.4.1 - Divisão de Educação Fiscal\r\n12.4.2 - Divisão de Capacitação\r\n12.4.3 - Divisão de Informação e Comunicação\r\n12.4.4 - Divisão de Administração\r\n- Órgãos Colegiados\r\n13.1 - Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n13.1.1 - Núcleo de Correições e Procedimentos Disciplinares\r\n13.1.2 - Divisão de Apoio Técnico\r\n13.2 - Conselho Superior de Fiscalização Tributária\r\n13.2.1 - Secretaria Executiva\r\n13.3 - Conselho de Ética\r\n13.3.1 - Secretaria Executiva\r\n- Entidades Vinculadas\r\n14.1 - Companhia Fluminense de Securitização - CFSEC\r\n14.2 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n14.3 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV”\r\nAlém dos demais cargos em comissão que lhe forem alocados, a Subsecretaria de Política Econômica-Tributária, a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, a Subsecretaria de Controle Interno e a Subsecretaria de Administração contarão cada uma, em suas respectivas estruturas, com um cargo em comissão de Subsecretário Adjunto (símbolo SA), cujo ocupante responderá pela Subsecretaria na ausência, vacância, impedimentos ou afastamentos legais do titular do órgão, e exercerá as atividades que lhe forem delegadas pelo referido titular ou pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\nEm atenção ao disposto no artigo 7º do Decreto nº 46.628/2019, o Secretário de Estado de Fazenda editará resolução ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações determinadas por este Decreto.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2020\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\nQT.\r\nCARGO\r\nSÍMB.\r\nQT.\r\nCARGO\r\nSÍMB.\r\n1 a)\r\nAssessor Chefe\r\nDG\r\n3\r\nSub Adjunto\r\nSA\r\n2 b)\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\n2\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n2 c)\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n3 d)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n2 e)\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\n1 f)\r\nAjudante I\r\nDAI-I\r\nÚltimos ocupantes:\r\nA1 - Rodrigo dos Santos Neves - Id 4387054-6;\r\nB1 - Fabiana Alves da Silva id 5100627-8;\r\nB2 - Sergio Ricardo Ciavolih Mota id 5099444-1;\r\nC1 - Maria Helena Pitombeira de Azevedo Id 562889-0\r\nC2 - Em vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628/2019;\r\nD1 - Marina Correa de Mattosw id 4283098-2;\r\nD2 - Elizabeth da Costa Mendes Oliveira Menezes id 4378020-2;\r\nD3 - Elaine Cristina Silva do Nascimento;\r\nD4 - Luiz Carlos de Abreu Reis Id 569327-6;\r\nE1 - Alessandra Cherem Alves Id 5005991-2;\r\nE2 - Em vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628/2019;\r\nF1 - George de Oliveira Barros Id 5027610-7.\r\nId: 2257224\r\n"
        ],
        "2257228": [
            "2020-06-25 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal de 1988;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- a necessidade de readequar a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, as melhores práticas de Governança implementadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que a presente readequação não incorre em aumento de despesa de natureza de pessoal, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-160002/002125/2020,\r\n:\r\n- Ficam alterados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, a denominação dos cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n/2020\r\nDENOMINAÇÃO ANTERIOR\r\nDENOMINAÇÃO ALTERADA\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMB.\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nID FUNC.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMB.\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS)\r\nVP-1\r\nMARCIA DE SA DIAS DA SILVA\r\n28461762\r\nDIRETORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA)\r\nVP-1\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO)\r\nVP-1\r\nJOAO MACIEL GRACA JUNIOR\r\n28483154\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I)\r\nVP-1\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA)\r\nVP-1\r\nMIZAEL PUREZA FILHO\r\n42293278\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II)\r\nVP-1\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nVP-2\r\nOGUEIRA NASTACIO\r\n44369042\r\n)\r\nVP-2\r\nId: 2257228\r\n"
        ],
        "2257437": [
            "2020-06-26 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA OS ARTS. 56 E 61 E O ANEXO I DO DECRETO Nº 46.890, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL - SELCA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-07/002/007299/2019, por meio do qual é solicitada a prorrogação do início da vigência do Decreto n° 46.890, de 23 de Dezembro de 2019, em razão da complexidade das modificações e inclusões de procedimentos e normas técnicas inerentes ao novo sistema de licenciamento e controle ambiental a ser implementado, e a inclusão da atividade “hospitais” no Grupo XXX (Serviços Auxiliares Diversos) do Anexo I (Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental), porquanto, apesar de os hospitais constarem como inclusão a ser realizada, conforme respostas à consulta pública realizada no âmbito do Processo nº E-07/002.1417/2019 de edição do Decreto n° 46.890/19 (fls. 420, 421, 424, 425, 470, 471, 474 e 475), os mesmos não constam na publicação oficial de 24 de dezembro de 2019,\r\n- O Decreto nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\"(...)\r\nArt. 56 - Regulamentos específicos serão editados pelo CONEMA ou pelo INEA, conforme o caso, a fim de disciplinar e complementar aspectos do SELCA, até 23 de março de 2021.\r\n(...)\r\nArt. 61 - Este Decreto entra em vigor em 23 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014 e suas alterações. (...)\"\r\n- O Anexo I do Decreto n° 46.890, de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\"(...) GRUPO XXX - SERVIÇOS AUXILIARES DIVERSOS\r\nRealização de serviços de lavanderia e tinturaria. Operação de laboratórios de análises, de pesquisas e fotográficos. Hospitais. Realização de serviços de recuperação e manutenção de veículos. Realização de serviços de abastecimento e lavagem de veículos e embarcações. Operações portuárias de movimentação de cargas perigosas e não perigosas e de resíduos perigosos e não perigosos. Aterro de resíduos de demolição e construção (RDC) não perigosos - Classes A, B, C. Aterro de resíduos industriais da Classe I (...)\".\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2020\r\n\r\nId: 2257437\r\n"
        ],
        "2257448": [
            "2020-06-26 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/06/2020\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 47.137 DE 24 DE JUNHO DE 2020\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\n“10.1.2 - Assessoria de Assuntos Administração”\r\nLeia-se:\r\n“10.1.2 - Assessoria de Assuntos Administrativos”\r\nId: 2257448\r\n"
        ],
        "2257638": [
            "2020-06-29 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA A COMISSÃO CONSULTIVA ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ, ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 46.880, DE 18.12.2019\r\n, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nO art. 3º do Decreto nº 46.880, de 18.03.2019, publicado no D.O. de 19.03.2019, que criou a Comissão Consultiva Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 3º - ... \r\nI - Fábio Jorge Dantas Sousa, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, Presidente, em substituição a Cássio Rodrigues Barreiros, ...\r\nVIII - Paulo Vitor de Souza Araújo, membro indicado pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em substituição a Abel Roberth Júnior, ...” \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2020\r\nId: 2257638\r\n"
        ],
        "2257639": [
            "2020-06-29 00:00:00",
            " DECRETO Nº 47.143 DE 26 DE JUNHO DE 2020\r\nINSTITUI O COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DO COMPLEXO DO MARACANÃ\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Termo de Permissão Onerosa de Uso do Complexo do Maracanã, Processo nº SEI 300001/000417/2020;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que o Maracanã é um importante equipamento público e que a sua utilização deve se operar em favor de toda a coletividade em atenção ao interesse público;\r\n- que o acompanhamento da execução da permissão de uso pelo Estado do Rio de Janeiro é uma importante medida de controle; e \r\n- a necessidade de manter a Comissão Consultiva do Maracanã informada sobre a correta execução da permissão de uso com o objetivo de atender a eficiência;\r\nDECRETA:\r\n- Fica criado o Comitê de Fiscalização, Gestão e Operação da Permissão de Uso do Complexo do Maracanã.\r\n- O Comitê de Fiscalização, Gestão e Operação da Permissão de Uso do Complexo do Maracanã, terá as seguintes atribuições:\r\nadoção de ações para viabilizar as prerrogativa mandatórias, a saber: determinar à Permissionária a execução ou a suspensão de quaisquer intervenções, de caráter temporário ou permanente, por meio de obras e serviços de engenharia, que possam resultar alteração de projeto de arquitetura; afetar segurança patrimonial e das pessoas; restringir o acesso e a regular utilização das instalações do Complexo Maracanã; e aquelas que não atendam às normas técnicas aplicáveis, dentre outros critérios de relevância; \r\natuar cooperativamente na gestão de projetos ou processos visando atingimento de objetivos comuns (economicidade); \r\nparticipação em todas as etapas do planejamento operacional do Complexo Maracanã a fim de conhecer os níveis de serviços efetivamente aplicados e recomendar ou sugerir melhorias ou ajustes, quando necessário, objetivando subsidiar, dentre outros, estudos para redução dos custos; \r\nacesso às informações detalhadas dos custos e despesas operacionais, abrangendo dias com ou sem evento, a fim de promover melhoria contínua do modelo de gestão e estudos para redução dos custos;\r\nrequerer a compatibilização de cronogramas objetivando eliminar conflito entre eventos diversos e o calendário de futebol profissional; \r\nsolicitar relatórios de acompanhamento de serviço, relatórios de medição e outros relatórios, que permitam avaliar quanto ao correto andamento ou pontos críticos do andamento dos serviços prestados no âmbito da permissão diretamente pela Permissionária ou por meio de serviços de terceiros; \r\nacompanhar e monitorar o controle de avarias decorrentes de eventos, durante o período de vigência da permissão; \r\nacompanhar e compor a comissão de vistoria prévia e de vistoria de recebimento da instalação, para início da permissão de uso; \r\nauxiliar na elaboração do regimento interno e diretrizes estratégicas para subsidiar futuro a Comissão Consultiva do Maracanã em relação ao modelo de gestão a ser adotado;\r\nfiscalizar e acompanhar a execução da Permissão de Uso. \r\nTodas as informações decorrentes das atribuições descritas no artigo anterior, deverão ser comunicadas à Comissão Consultiva do Maracanã, por meio de relatório circunstanciado.\r\n- O Comitê de Fiscalização, Gestão e Operação da Permissão de Uso do Complexo do Maracanã será composto pelos seguintes integrantes:\r\nPRESIDENTE: \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG - LUIS FELIPE DE MORAES MONTEIRO DE BARROS, ID 5101038.\r\n\r\nMEMBROS: \r\nSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE - VANESSA FABIANE FERREIRA, ID 5098539-6; \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - FERNANDO CUNHA DA SILVA, ID 5100754-1 e IGOR DE PONTES CAVACO, ID 5104551-6.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2020\r\n\r\nId: 2257639\r\n"
        ],
        "2257640": [
            "2020-06-29 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nATRIBUI EFEITOS NORMATIVOS PARCIAIS À PROMOÇÃO PGE/PG-07/ETR N° 07/2020.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-14/0001/034186/2020,\r\nDECRETA:\r\n° - Atribui efeitos normativos parciais à Promoção PGE/PG- 07/ETR n° 07/2020 para suspender a eficácia do artigo 2° da Lei Estadual nº 8.866, de 03 de junho de 2020.\r\n- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2020\r\nId: 2257640\r\n"
        ],
        "2257745": [
            "2020-06-29 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n47.144, DE 26 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADO NO D.O. DE 29.06.2020 QUE SUSPENDE A EFICÁCIA DO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº \r\n, no uso da atribuição constitucionais e legais, \r\n:\r\n- Torna sem efeito o Decreto nº 47.144, de 29 de junho de 2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2020\r\n\r\nId: 2257745\r\n"
        ],
        "2257820": [
            "2020-06-29 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A LISTA DE CARGOS BLOQUEADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA GOVERNO DO, EM ATENDIMENTO AO QUE ESTABELECEU O DECRETO Nº 47.114, DE 08 DE JUNHO DE 2020\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n- o disposto no art. 27 do Decreto Federal nº. 9.109, de 27 de julho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;\r\n- o previsto na Lei Estadual nº 7.629/2017, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o teor da Resolução CSRRF nº 30, de 15 de maio de 2020, do Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal, que dispõe sobre critérios para aprovação de medidas de compensação dos efeitos financeiros da não observância das vedações do Regime de Recuperação Fiscal, na hipótese prevista pelo art. 27 do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017;\r\n- o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 47.114, de 08 de junho de 2020, que trata da realização do bloqueio de cargos efetivos vagos a partir de 06 de setembro de 2017 como medida de compensação financeira; e\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 47.117, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre a lista de cargos bloqueados no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional;\r\nFicam bloqueados os cargos e empregos listados no Anexo I deste Decreto, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o art. 3º do Decreto Estadual nº 47.114, de 08 de junho de 2020.\r\nFicam desbloqueados os cargos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro listados no Anexo II deste Decreto, outrora bloqueados por meio do Decreto Estadual nº 47.117, de 15 de junho de 2020.\r\nEste Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador\r\nId: 2257820\r\n"
        ],
        "2257821": [
            "2020-06-29 00:00:00",
            " \r\nDATA_VACÂNCIA\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nRODOLFO MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN\r\n41974743\r\n4\r\n01/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nVANDERSON RAIMUNDO S DE CARVALHO\r\n43305113\r\n1\r\n01/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nROZANE BEATRIZ DIAS DOS SANTOS NUNES\r\n50352105\r\n1\r\n02/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nLEONARDO FERREIRA DE LIMA\r\n43802621\r\n1\r\n04/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nCESAR AUGUSTO DO LAGO CORDEIRO\r\n33609543\r\n1\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nLIZIANI DE OLIVEIRA MENDONCA ALVARENGA\r\n35176156\r\n2\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nMARIA ROBERTA DA SILVA\r\n36050156\r\n2\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nPAULO ROBERTO DE ANDRADE\r\n37101633\r\n1\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nMARIA ISABEL SILVA BRANDAO XAVIER\r\n37749366\r\n1\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nLIDIANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n40056171\r\n1\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nCARLA DE MENEZES SILVA ALVES\r\n40423875\r\n4\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nMARIA CELIA SEQUEIROS JARAUTA\r\n40663655\r\n1\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nREGINA APARECIDA LEITE DE AZEVEDO\r\n40708632\r\n2\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nJANE SABINO DE OLIVEIRA\r\n41917928\r\n3\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nRENATA DO NASCIMENTO SILVA\r\n41927257\r\n5\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nRITA DE CASSIA JARDIM\r\n41995694\r\n1\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nJANINA DA SILVA HASSELMANN\r\n42573580\r\n2\r\n07/05/2020\r\n\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nPAULO CESAR COUTINHO JUNIOR\r\n42590361\r\n3\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nRODRIGO ROBERTO DE CARVALHO\r\n43220428\r\n1\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nRODRIGO ROBERTO DE CARVALHO\r\n43220428\r\n2\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nANTONIO LUCIO PEREIRA DE A LOUREIRO\r\n43329144\r\n1\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nPATRICIA MAGALHAES\r\n43950930\r\n1\r\n07/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nGEOVANI LEVER DE MENDONCA\r\n43782892\r\n1\r\n11/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nPAULO SERGIO FERREIRA EYER\r\n39668240\r\n2\r\n12/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nSONIA REGINA SOTA QUINTAN\r\n34438149\r\n2\r\n14/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nFABIO PAULO DA SILVA PINTO\r\n38378531\r\n1\r\n15/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101001\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\nELSO DA SILVA FERNANDES\r\n41303865\r\n3\r\n15/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\nEDILSON VIRGINIO DE OLIVEIRA\r\n50086596\r\n1\r\n02/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101010\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\nVALDIR BEATRIZ DO CARMO\r\n50325663\r\n1\r\n12/05/2020\r\nSEEDUC\r\n01 MAGISTERIO\r\nMAGIST EDUC E CULT\r\n101006\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\nGOETHE COUTINHO MADRUGA\r\n32657234\r\n3\r\n02/05/2020\r\nSES\r\n03 AREA SAUDE\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\nALBERTO COIMBRA DUQUE\r\n31172962\r\n1\r\n02/05/2020\r\nSES\r\n03 AREA SAUDE\r\nNIV SUPERIOR\r\n103001\r\nMÉDICO\r\nLEA JANE RAMOS VASQUEZ\r\n30574986\r\n1\r\n13/05/2020\r\nSEPOL\r\n04 POLICIA CIVIL\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104007\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\nADIEL BARBOSA COSTA\r\n29220734\r\n1\r\n01/05/2020\r\nSEPOL\r\n04 POLICIA CIVIL\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\nALEX VIVAS ALVES DA CONCEICAO\r\n5650089\r\n1\r\n01/05/2020\r\nSEPOL\r\n04 POLICIA CIVIL\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\nMONICA PIERRE BASTOS\r\n29960177\r\n1\r\n04/05/2020\r\nSEPOL\r\n04 POLICIA CIVIL\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\nAIRTON MOREIRA LEAL FILHO\r\n29963923\r\n1\r\n04/05/2020\r\nSEPOL\r\n04 POLICIA CIVIL\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\nJOSE DUETE CARDOZO FILHO\r\n29196850\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPOL\r\n04 POLICIA CIVIL\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\nJOAO ROBERTO DA SILVA SOUTO MAIOR\r\n29803748\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPOL\r\n04 POLICIA CIVIL\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\nRODRIGO GUADAGNO DOS SANTOS\r\n50218476\r\n1\r\n12/05/2020\r\nSEPOL\r\n04 POLICIA CIVIL\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\nCARLOS JORGE OLIVEIRA TELES\r\n29466725\r\n1\r\n13/05/2020\r\nSEPOL\r\n04 POLICIA CIVIL\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104101\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\nNELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS\r\n29201349\r\n1\r\n15/05/2020\r\nSEPOL\r\n04 POLICIA CIVIL\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104103\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\nMAURO LUIZ MARQUES DA SILVA\r\n29505836\r\n1\r\n12/05/2020\r\nSEPOL\r\n04 POLICIA CIVIL\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\nMARGUI VIEIRA GOMES\r\n19867441\r\n3\r\n11/05/2020\r\nSEPOL\r\n04 POLICIA CIVIL\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\nLIDIA MARIA M CORDEIRO DE REZENDE\r\n29217520\r\n2\r\n11/05/2020\r\nSEPOL\r\n04 POLICIA CIVIL\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104003\r\nPERITO LEGISTA\r\nROSE CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n41377885\r\n1\r\n11/05/2020\r\nSEFAZ\r\n10 ADM FAZENDARIA\r\nNIV MEDIO\r\n110102\r\nAGENTE DE FAZENDA\r\nDARCY DE OLIVEIRA GUERRA\r\n19566085\r\n1\r\n08/05/2020\r\nSEFAZ\r\n10 ADM FAZENDARIA\r\nNIV SUPERIOR\r\n110005\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\nKATIA CEZARIO LOPES\r\n19449143\r\n1\r\n12/05/2020\r\nSEAP\r\n11 INSP SEG AD PENIT\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nMAXWEL SANTOS DE LIMA\r\n19909039\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEAP\r\n11 INSP SEG AD PENIT\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nBRUNO DA SILVA RAMOS\r\n43209157\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEAP\r\n11 INSP SEG AD PENIT\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCATARINE LIMA DE BARROS\r\n50116916\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEAP\r\n11 INSP SEG AD PENIT\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nBRUNO DOS SANTOS DANIEL\r\n50001779\r\n1\r\n07/05/2020\r\nSEAP\r\n11 INSP SEG AD PENIT\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDENYS VASCONCELOS FERREIRA\r\n41960912\r\n1\r\n12/05/2020\r\nSEAP\r\n11 INSP SEG AD PENIT\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDIEGO VICTER MOREIRA\r\n50126865\r\n1\r\n12/05/2020\r\nSEAP\r\n11 INSP SEG AD PENIT\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nFRANKLIN NASCIMENTO PINHO\r\n50127551\r\n1\r\n12/05/2020\r\nSEAP\r\n11 INSP SEG AD PENIT\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nJOAO TAVARES DE MELLO JUNIOR\r\n50227980\r\n1\r\n12/05/2020\r\nSEAP\r\n11 INSP SEG AD PENIT\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nPETERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n50826930\r\n1\r\n12/05/2020\r\nSEAP\r\n11 INSP SEG AD PENIT\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nMARCELO SILVA ROMERO\r\n19669135\r\n1\r\n14/05/2020\r\nSEAP\r\n11 INSP SEG AD PENIT\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSERGIO DA CUNHA BARBOSA\r\n20073330\r\n1\r\n14/05/2020\r\nSEAP\r\n11 INSP SEG AD PENIT\r\nINSP SEG E ADM PENIT\r\n111001\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nPABLO WILLIAN LUDOLF CABRAL\r\n43283403\r\n2\r\n14/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nOFICIAL\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHAES\r\n22805567\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nNIV SUPERIOR\r\n112004\r\nCAPITÃO PM\r\nKATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n32291361\r\n2\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nOFICIAL\r\n112002\r\nTENENTE CORONEL PM\r\nMARCOS REY MADEIRA\r\n24644250\r\n2\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA\r\n112011\r\n2º SARGENTO PM\r\nREGINALDO JOSE DO NASCIMENTO\r\n21785570\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nSERGIO LUIS DA ROCHA\r\n21573034\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nMANOEL PEREIRA NETO\r\n21982848\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nHENRIQUE CARLOS DUTRA FERREIRA\r\n22203540\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nMARCOS ANTONIO DA ROSA\r\n22351744\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nJOEL LAVANDEIRAS CAMPOS\r\n22469427\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nSANDRO PAJEU DOS SANTOS\r\n22562532\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nAILTON DE SOUTO CHIANCA\r\n23356260\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nENOCHE DAVID ROCHA\r\n23427078\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nVALERIO TEIXEIRA LOPES\r\n23520558\r\n1\r\n05/05/2020\r\n\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nPAULO HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n23594918\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nJORGE LUIZ VELLOSO SOBRINHO\r\n24104841\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nLEANDRO PAULO DA SILVA\r\n24115177\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nUEMERSON CARDOSO GONCALVES\r\n24127450\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nLUCIA VAZ VALENTE\r\n24192457\r\n1\r\n05/05/2020\r\nSEPM\r\n12 POLICIA MILITAR\r\nPRACA ESPECIAL\r\n112009\r\nSUBTENENTE PM\r\nMONICA DA SILVA ROSA\r\n24553069\r\n1\r\n05/05/2020\r\nIASERJ\r\nEMP 08 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n208019\r\nMASSAGISTA\r\nALCYR MAGNO MONTEIRO\r\n21241031\r\n1\r\n01/05/2020\r\nIASERJ\r\nEMP 08 QD PERMANENTE\r\nNIVEL MEDIO\r\n208019\r\nMASSAGISTA\r\nEBER ZUCHELLI ALEXANDRE\r\n21286051\r\n1\r\n03/05/2020\r\nUERJ\r\nEMP 15 CORPO TEC ADM\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\nREINALDO LUIZ FERREIRA\r\n25331060\r\n1\r\n03/05/2020\r\nUERJ\r\nEMP 15 CORPO TEC ADM\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n215030\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO II\r\nGLAICE KELLY DIAS BARBOSA\r\n41848683\r\n1\r\n06/05/2020\r\nPESAGRO\r\nEMP 12 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL FUND COMPL\r\n212007\r\nASSISTENTE B\r\nADAO GOMES ALVES\r\n6063152\r\n1\r\n19/05/2019\r\nPESAGRO\r\nEMP 12 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO\r\n212006\r\nASSISTENTE A\r\nWALTER DA SILVA FILHO\r\n25227513\r\n1\r\n08/02/2018\r\nPESAGRO\r\nEMP 12 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUP BACH\r\n212003\r\nPESQUISADOR C\r\nOLGA MARIA SIMAO\r\n25232339\r\n1\r\n15/12/2017\r\nPESAGRO\r\nEMP 12 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL FUND COMPL\r\n212007\r\nASSISTENTE B\r\nVALERIA REGINA FARIA LEAO\r\n25232452\r\n1\r\n01/04/2019\r\nPESAGRO\r\nEMP 12 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO\r\n212006\r\nASSISTENTE A\r\nEDSON FARIA GONCALVES\r\n25233254\r\n1\r\n18/11/2019\r\nPESAGRO\r\nEMP 12 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUP MEST\r\n212002\r\nPESQUISADOR B\r\nHELENA MAGALHAES\r\n25234064\r\n1\r\n08/08/2018\r\nPESAGRO\r\nEMP 12 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUP BACH\r\n212003\r\nPESQUISADOR C\r\nALDAIR SOUZA LOPES\r\n25234846\r\n1\r\n26/04/2019\r\nPESAGRO\r\nEMP 12 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n212008\r\nASSISTENTE C\r\nWILSON NUNES MADUREIRA\r\n25242270\r\n1\r\n04/10/2019\r\nPESAGRO\r\nEMP 12 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n212008\r\nASSISTENTE C\r\nSEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA\r\n25243446\r\n1\r\n08/04/2018\r\nPESAGRO\r\nEMP 12 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL FUND INCOMPL\r\n212008\r\nASSISTENTE C\r\nJOEL LUIZ DE SOUZA\r\n25259130\r\n1\r\n02/05/2018\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n223049\r\nEXTENSIONISTA RURAL II\r\nANTONIO MONTEIRO NETO\r\n6167012\r\n1\r\n29/02/2020\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n223014\r\nESCRITURARIO\r\nROGERIO GONZAGA DE MOURA\r\n6167098\r\n1\r\n01/01/2019\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n223084\r\nPEDAGOGO\r\nGILCE BRONDI DA SILVA VASCONCELLOS\r\n20227450\r\n1\r\n27/02/2020\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n223060\r\nEXTENSIONISTA RURAL I\r\nUEBER PEREIRA SAID\r\n26927543\r\n1\r\n22/12/2018\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n223014\r\nESCRITURARIO\r\nANA MARIA MARTINS\r\n26943735\r\n1\r\n01/12/2019\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n223060\r\nEXTENSIONISTA RURAL I\r\nEVANDRO MOREIRA TAVARES\r\n26943840\r\n1\r\n15/03/2019\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n223049\r\nEXTENSIONISTA RURAL II\r\nJOSE OSCAR GOMES\r\n26947552\r\n1\r\n28/02/2019\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n223049\r\nEXTENSIONISTA RURAL II\r\nFRANCISCO DE PAULA SOARES DE OLIVEIRA\r\n26950359\r\n1\r\n02/11/2019\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n223060\r\nEXTENSIONISTA RURAL I\r\nLUIZ CARLOS VIANA DE OLIVEIRA\r\n26955237\r\n1\r\n01/10/2018\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n223060\r\nEXTENSIONISTA RURAL I\r\nMAURICIO SANGLARD SCHUABB\r\n26955415\r\n1\r\n09/08/2018\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n223060\r\nEXTENSIONISTA RURAL I\r\nMAURICIO MOTA COSTA\r\n26961571\r\n1\r\n26/06/2019\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n223049\r\nEXTENSIONISTA RURAL II\r\nADEMIR DE SOUZA CONSOLINI\r\n26962454\r\n1\r\n30/09/2018\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n223049\r\nEXTENSIONISTA RURAL II\r\nJOSE MARIA NOVAES\r\n26965356\r\n1\r\n25/05/2018\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL FUNDAMENTAL\r\n223014\r\nESCRITURARIO\r\nMARCIA GONCALVES DE CARVALHO\r\n26966522\r\n1\r\n11/12/2018\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n223042\r\nPROGRAMADOR DE COMPUTADOR\r\nFRANCISCO JOSE ELSIMAANI CARAM\r\n32198078\r\n1\r\n28/07/2018\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n223066\r\nEXTENSIONISTA SOCIAL I\r\nFRANCISCO DE ASSIS NUSS\r\n40666204\r\n1\r\n02/09/2019\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n223100\r\nAGENTE DESENVOLVIMENTO RURAL I\r\nHUGO LOUVAIN DA SILVA LIMA\r\n43497330\r\n2\r\n05/12/2018\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n223130\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL II\r\nFILIPE DE OLIVEIRA SALDANHA\r\n43692168\r\n1\r\n02/01/2020\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n223100\r\nAGENTE DESENVOLVIMENTO RURAL I\r\nRAPHAEL RIBEIRO SCHERER\r\n43768245\r\n1\r\n06/04/2018\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO ESP\r\n223130\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL II\r\nLEANDRO BARROS OLIVEIRA\r\n43768792\r\n1\r\n07/05/2019\r\nEMATER\r\nEMP 23 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n223110\r\nAGENTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL I\r\nMARIA DE OLIVEIRA OTAL\r\n44586302\r\n1\r\n10/05/2019\r\nIVB\r\nEMP 24 QD CARGOS CLT\r\nGRUPO SUPERIOR\r\n224001\r\nPESQUISADOR\r\nANIBAL RAFAEL MELGAREJO GIMENEZ\r\n26975548\r\n1\r\n10/05/2019\r\nIVB\r\nEMP 24 QD CARGOS CLT\r\nGRUPO TECNICO\r\n224024\r\nASSISTENTE DE GESTÃO\r\nWALLACE GREY DE OLIVEIRA\r\n26976234\r\n1\r\n05/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANDREA MARIA CRESPO MARCOS\r\n5399351\r\n2\r\n06/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225031\r\nMÉDICO HEMOTERAPIA\r\nMARIA TEREZINHA ALFRADIQUE GODINHO\r\n5490863\r\n2\r\n24/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDINAH DE OLIVEIRA SOUZA\r\n5501369\r\n2\r\n27/02/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225047\r\nMÉDICO PNEUMOLOGIA / BRONCOSCOPIA\r\nKATIA CRISTINA CARVALHO DE MELO MATOS\r\n5633788\r\n2\r\n06/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nDAVID DA SILVA ROZA\r\n5636248\r\n2\r\n11/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225008\r\nTÉCNICO EM SAUDE BUCAL\r\nTERESA CRISTINA RAMOS CASTRO\r\n5918545\r\n3\r\n04/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225025\r\nMÉDICO GASTROENTEROLOGIA / ENDOSCOPIA\r\nVITOR SOUZA TEIXEIRA DE MELLO\r\n6151051\r\n2\r\n18/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225047\r\nMÉDICO PNEUMOLOGIA / BRONCOSCOPIA\r\nTHATIANA DE CICCO ABELHA\r\n6152465\r\n3\r\n05/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225055\r\nBIOLOGO ANÁLISES CLÍNICAS / GERAL\r\nELAINE MELLO ROIFFE\r\n6428720\r\n5\r\n09/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTATIANE DE ALMEIDA PIAO\r\n10955917\r\n2\r\n26/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDANIELE DA CONCEICAO CAMPOS LIMA\r\n11944072\r\n4\r\n30/01/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARCELLE MARIA GONCALVES FRANCA DA SILVA\r\n13341464\r\n2\r\n21/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225081\r\nPSICOLOGO\r\nRAQUEL MOREIRA PADOVA\r\n13795465\r\n2\r\n11/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225052\r\nMÉDICO SOCORRISTA / MEDICINA DE URGÊNCIA\r\nCLAUDIA VALERIA GOMES DE OLIVEIRA BACELLAR\r\n14751038\r\n2\r\n03/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANA CRISTINA DA ROCHA\r\n15863468\r\n3\r\n15/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nPRISCILLA PAULINO DA ROCHA FONSECA\r\n16702867\r\n2\r\n19/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nPRISCILLA COSTA DE A PEREIRA\r\n17627338\r\n3\r\n02/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nPLACIDO TIMOTEO DE JESUS SILVA JUNIOR\r\n19879652\r\n3\r\n02/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nFERNANDA TEIXEIRA DA SILVA BARROS\r\n24700240\r\n3\r\n29/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225025\r\nMÉDICO GASTROENTEROLOGIA / ENDOSCOPIA\r\nCLAUDIO FERNAMBEL MARQUES E SILVA\r\n25837745\r\n2\r\n23/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225053\r\nMÉDICO UROLOGIA\r\nMARCIO MEDEIROS DE FAZIO\r\n26648423\r\n3\r\n29/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nALEX DE PAULA FERREIRA\r\n26787954\r\n2\r\n24/12/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nMARIA ISABEL SOARES DE ARAUJO\r\n29655714\r\n2\r\n01/11/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nVALERIA DE CARVALHO PAIXAO\r\n30100860\r\n3\r\n07/02/2019\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nANTONIO CARLOS COSTA ALVES PAES\r\n30143969\r\n2\r\n26/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJORGE ANTONIO SABBADIM BARROSO\r\n30349753\r\n2\r\n03/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nJANEACY MORAES FERREIRA\r\n30469317\r\n4\r\n14/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLEILA MARIA SOUZA ZAMBA\r\n30511755\r\n3\r\n24/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nANDRE DA SILVA LOYOLA DE CAMARGO\r\n30567530\r\n3\r\n29/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225022\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTENSIVA\r\nIRAPUAN SALLES\r\n30571448\r\n3\r\n12/05/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nNILDO CAMPOS RANGEL NETO\r\n30682037\r\n3\r\n28/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225052\r\nMÉDICO SOCORRISTA / MEDICINA DE URGÊNCIA\r\nMARCO AURELIO PAIVA DA SILVA\r\n30689546\r\n2\r\n01/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nWAGNER LIMA GOMES\r\n30728657\r\n2\r\n01/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nAPARECIDO DONIZETI TEIXEIRA\r\n30740762\r\n3\r\n11/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nVITA RIBEIRO SOARES\r\n30746825\r\n3\r\n11/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nTANIA MARIA VIEIRA SANTIAGO\r\n30817447\r\n4\r\n30/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225011\r\nMÉDICO CARDIOLOGIA\r\nJACY CHRISPIM DOS SANTOS\r\n31032141\r\n5\r\n29/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225052\r\nMÉDICO SOCORRISTA / MEDICINA DE URGÊNCIA\r\nZENAIDE LOMBARDO PEIXOTO\r\n31034055\r\n3\r\n01/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARIA MARCIA DAMAZIO DE OLIVEIRA\r\n31076769\r\n4\r\n21/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nFATIMA OLIVEIRA MARQUES ROCHA\r\n31081843\r\n2\r\n13/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nMARCONE GOMES DANTAS\r\n31144144\r\n2\r\n14/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225096\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGIA\r\nCARMEN REGINA LEAL DE ASSUMPCAO\r\n31179339\r\n3\r\n10/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225052\r\nMÉDICO SOCORRISTA / MEDICINA DE URGÊNCIA\r\nANDREA DE MENEZES VANGELOTTI\r\n31189415\r\n2\r\n27/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225030\r\nMÉDICO HEMATOLOGIA / PEDIATRIA\r\nPATRICIA GOMES MOURA\r\n31202152\r\n2\r\n02/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nCINTIA ALEXANDRA E SILVA GONCALVES\r\n31399444\r\n3\r\n01/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225011\r\nMÉDICO CARDIOLOGIA\r\nCLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO\r\n31447945\r\n4\r\n08/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nCARLA DE ARAUJO FELIX\r\n31488129\r\n4\r\n17/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nGRACA KIRIE SILVA\r\n31606598\r\n2\r\n21/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nRONALDO LUIZ ENNES ALLAO\r\n31607721\r\n2\r\n06/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nADELZA MARIA DA SILVA\r\n32358458\r\n4\r\n28/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225028\r\nMÉDICO HEMATOLOGIA\r\nTERESA CRISTINA DE SA MIRANDA\r\n41364740\r\n5\r\n05/02/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225096\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGIA\r\nMARCIA HELENA SOARES COSTA\r\n41377060\r\n3\r\n18/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nDANIELE MEZINI MARTINS\r\n41524489\r\n3\r\n21/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nCAMILA SIMES SIQUEIRA DA SILVA\r\n41524659\r\n1\r\n03/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225024\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGIA / PEDIATRIA\r\nLUCIANA CORREA DE SOUZA RODRIGUES\r\n41525990\r\n1\r\n24/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225055\r\nBIOLOGO ANÁLISES CLÍNICAS / GERAL\r\nCIRLEY SANTOS DA SILVA\r\n41767438\r\n2\r\n13/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nANDREA SILVA DOS SANTOS\r\n41777670\r\n3\r\n24/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nANA ROSA DE SOUZA RODRIGUES\r\n41778103\r\n2\r\n13/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225052\r\nMÉDICO SOCORRISTA / MEDICINA DE URGÊNCIA\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO\r\n41831780\r\n2\r\n24/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nALINE CABRAL DE ALMEIDA\r\n41833376\r\n1\r\n30/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nREINALDO AFONSO FERNANDES JUNIOR\r\n41843410\r\n2\r\n19/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225009\r\nMÉDICO ANESTESIOLOGIA\r\nFERNANDO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n41843630\r\n2\r\n23/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nMICHELE GULAO S E SILVA\r\n42015847\r\n3\r\n02/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nSIMONE PEREIRA DA SILVA\r\n42022819\r\n2\r\n06/12/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nLILIAN CRISTINA SOUZA DE BRITO\r\n42026962\r\n2\r\n28/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nSIMONE DE SANTANA ARAUJO\r\n42073600\r\n1\r\n24/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nJOSIANE BARBOSA SANTOS\r\n42077494\r\n3\r\n18/10/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nGILBERTO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n42145406\r\n3\r\n03/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nRUBENS NUNES ALMEIDA DA SILVA\r\n42168937\r\n2\r\n15/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nEDINA DE LIMA CAVALCANTE\r\n42173868\r\n2\r\n15/05/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nANDRE LUIS HATHERLY\r\n42490723\r\n4\r\n01/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nRICARDO ALLISON DA COSTA OLIVEIRA\r\n42518822\r\n2\r\n08/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nANA CLAUDIA ALVES DA SILVA\r\n42533082\r\n3\r\n12/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDANIELE SODRE RIBEIRO RENTE\r\n42751144\r\n4\r\n13/10/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225041\r\nMÉDICO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\nFERNANDO MARTINS DE PINA CABRAL\r\n42759218\r\n2\r\n19/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nWAGNER LIMA SANTIAGO\r\n42767474\r\n2\r\n28/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225028\r\nMÉDICO HEMATOLOGIA\r\nPATRICIA ALBUQUERQUE WENDLING\r\n42796202\r\n2\r\n10/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nVERA REGINA DIAS\r\n42823900\r\n2\r\n26/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nREGINA RIBEIRO PINTO\r\n43176020\r\n2\r\n28/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225028\r\nMÉDICO HEMATOLOGIA\r\nTANIA SILVA MADEIRA\r\n43192033\r\n2\r\n04/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nRAPHAEL DIAS DE MELLO PEREIRA\r\n43217869\r\n3\r\n03/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nDANIELA ALVES NOGUEIRA\r\n43217990\r\n2\r\n12/05/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nERICA DE LIMA BERNARDES\r\n43220096\r\n3\r\n17/01/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nALESSANDRA DA SILVA LOURENCO\r\n43224709\r\n3\r\n06/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225006\r\nTÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA\r\nFERNANDA MARIA DE JESUS\r\n43251161\r\n3\r\n15/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225020\r\nMÉDICO CIRURGIA VASCULAR\r\nJOSE LUIS GUTIERREZ CESPEDES\r\n43327400\r\n2\r\n15/11/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n43328245\r\n6\r\n13/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nMAYNARD RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n43328610\r\n4\r\n22/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nMARCOS DA SILVA FERREIRA\r\n43392393\r\n4\r\n12/05/2019\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225032\r\nMÉDICO INFECTOLOGIA\r\nEVELYN FIGUEIREDO RUBIN\r\n43393446\r\n2\r\n21/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nRODNEY MOREIRA FIGUEIRA\r\n43395430\r\n2\r\n12/05/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225014\r\nMÉDICO CIRURGIA CARDÍACA\r\nULISSES DA SILVA ALVES\r\n43400442\r\n2\r\n18/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225054\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nRENATA TAVARES PINTO\r\n43402062\r\n4\r\n04/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nLUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n43407722\r\n4\r\n31/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nRODRIGO AUGUSTO BRAGANCA PINTO\r\n43408141\r\n3\r\n15/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nALLAN JOHN DOS SANTOS NICACIO\r\n43408338\r\n3\r\n08/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nDOUGLAS FERNANDO MELLO DIAS DA ROSA\r\n43408818\r\n3\r\n26/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225096\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGIA\r\nDANIEL BARRETTO KENDLER\r\n43410111\r\n3\r\n16/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nPATRICIA AKEMI DO NASCIMENTO MAEDA JAKOBSEN\r\n43434444\r\n3\r\n18/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nRENATA FERNANDES GONCALVES\r\n43435378\r\n3\r\n22/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nELANE SANTOS DA SILVA\r\n43478379\r\n4\r\n05/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nCARLA RENATA SAMPAIO DE SOUZA\r\n43496610\r\n2\r\n04/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nELOISE CONCEICAO MOREIRA DOS SANTOS\r\n43498507\r\n2\r\n10/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nSAMANTHA GOMES DE ALEGRIA\r\n43498582\r\n2\r\n30/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nTHIAGO BEZERRA PEREIRA\r\n43498655\r\n2\r\n19/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nGABRIEL DIAS DE ARAUJO PINHEIRO\r\n43498728\r\n2\r\n13/11/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nCARINA RIBEIRO DE MATTOS\r\n43502024\r\n2\r\n17/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nLUIS HENRIQUE CORREA FILHO\r\n43503624\r\n3\r\n22/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nCAMILA PANTALEAO CARDOSO\r\n43508502\r\n2\r\n14/12/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n43512259\r\n2\r\n27/09/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225032\r\nMÉDICO INFECTOLOGIA\r\nHALIME SILVA BARCAUI\r\n43512402\r\n3\r\n02/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225078\r\nFONOAUDIOLOGO\r\nLIVIA SCELZA MELO\r\n43526365\r\n2\r\n26/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nMARION BRITO DE SOUZA\r\n43531083\r\n2\r\n26/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nANDREIA BRAVO DE SOUZA SERRADO\r\n43532284\r\n2\r\n03/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nJANE DE SOUZA PAULINO MORATELI\r\n43535917\r\n2\r\n28/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225059\r\nBIOLOGO ANÁLISES CLÍNICAS / BIOLOGIA MOLECULAR\r\nMARCUS VINICIUS ANTUNES DA COSTA\r\n43537472\r\n4\r\n05/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nJULIANA GARCIA BORGES FERNANDES\r\n43538339\r\n2\r\n29/09/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nSARAH LOPES SILVA\r\n43542131\r\n2\r\n02/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nSANDRA REGINA SANTOS DE JESUS\r\n43542239\r\n3\r\n19/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225078\r\nFONOAUDIOLOGO\r\nLUCIANA LEONICIO PEREIRA SALES\r\n43542760\r\n2\r\n09/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nANA PAULA DA SILVA RAMOS\r\n43552048\r\n2\r\n26/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nJULIANA DOS SANTOS SOARES DA SILVA\r\n43553885\r\n2\r\n12/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANA CRISTINA DE SOUSA COELHO\r\n43556817\r\n2\r\n31/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nELLEN ROGERIA LIMA VIEIRA CIRANDA\r\n43559476\r\n2\r\n12/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nCAMILA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n43561470\r\n2\r\n13/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nSIRLENE RODRIGUES PEREZ\r\n43563600\r\n2\r\n15/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTATIANA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n43568890\r\n2\r\n06/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nVANESSA SOUZA XIMENES\r\n43569765\r\n3\r\n15/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARIA TERESA ARAUJO MATTOS\r\n43569960\r\n2\r\n31/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nDOUGLAS BERTOLOTO LIMA\r\n43571859\r\n2\r\n23/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nMILAYD SILVA DE ANDRADE\r\n43572324\r\n2\r\n14/11/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nELENA LAURA FREITAS PAULINO DA SILVA\r\n43576214\r\n2\r\n31/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nJULIANA MENDONCA PEREIRA\r\n43576575\r\n2\r\n30/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nSYLVIA ALEXANDRE VIEIRA\r\n43584101\r\n2\r\n14/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nELIZABETH DE MORAES BERNARDINO\r\n43586082\r\n2\r\n28/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDANIELE RODRIGUES MORAES\r\n43587976\r\n2\r\n15/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJESSICA XAVIER DA SILVA SANTOS\r\n43589138\r\n2\r\n02/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDANIELA DOS SANTOS DIAS\r\n43589995\r\n2\r\n23/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nSIMONE DE AMORIM SOUZA\r\n43591361\r\n2\r\n07/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nFERNANDA DE MENDONCA CASTRO\r\n43599834\r\n2\r\n26/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDINAH IBRAHIM GUANABARA\r\n43606407\r\n2\r\n11/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225081\r\nPSICOLOGO\r\nLILIANE GEO DE SIQUEIRA\r\n43608442\r\n2\r\n07/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA CRESPO\r\n43610986\r\n2\r\n25/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nRAFAEL DE MATTOS MARIANO\r\n43611168\r\n2\r\n18/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nVIVIAN MACIEL DUARTE\r\n43612113\r\n2\r\n22/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDELMA RIBEIRO DA SILVA\r\n43614655\r\n2\r\n27/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nBRUNO PECANHA LOPES\r\n43615007\r\n3\r\n06/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nTAMIRES RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n43615015\r\n2\r\n09/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nLEONARDO DA SILVA RANGEL\r\n43615139\r\n2\r\n04/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nNIVEA DA SILVEIRA RANDOLFO MATIAS\r\n43615350\r\n2\r\n11/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDAIANE ROLIM DA SILVA\r\n43618480\r\n2\r\n17/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nIVANILDO AMANCIO RAIMUNDO\r\n43623913\r\n2\r\n15/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nFABIANA SOARES LEAL\r\n43624235\r\n2\r\n21/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nDANIELA CARVALHO DOS SANTOS CRUZ\r\n43624898\r\n4\r\n17/07/2019\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nAPOEMA SILVIA PRADO DE SOUSA\r\n43625940\r\n2\r\n27/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA DIAS SANTOS\r\n43628133\r\n2\r\n11/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nTALITA SANTANNA GOMES DA SILVA\r\n43628532\r\n2\r\n19/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nGRAZIELLE SILVA DE BORGES\r\n43628974\r\n2\r\n11/05/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARINEZ WALNEY GONCALVES\r\n43629229\r\n2\r\n05/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nPRISCILA FERNANDES MARQUES DA SILVA DE SOUZA\r\n43633692\r\n2\r\n24/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nTHAYSA FONSECA FERREIRA\r\n43634397\r\n2\r\n29/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTANIA REGINA DE MELLO\r\n43638619\r\n3\r\n08/12/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nDIEGO DE SOUZA MESQUITA\r\n43640460\r\n3\r\n16/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nLAILA MARIA ANDRADE HARBACHE\r\n43643310\r\n2\r\n01/05/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLEONARDO RAPOSO DA SILVA\r\n43650856\r\n2\r\n30/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nRACHEL DE OLIVEIRA\r\n43652204\r\n3\r\n23/12/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nCINTIA MARIA DE JESUS FERREIRA\r\n43656170\r\n3\r\n17/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDENISE MELO DE ALMEIDA\r\n43658903\r\n2\r\n22/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nCRISTIANE MORAIS NETTO\r\n43666590\r\n2\r\n27/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLUCIANA CONCEICAO DE ARAUJO\r\n43696490\r\n2\r\n29/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225075\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM / HEMOTERAPIA\r\nLEYLANE PORTO BITTENCOURT\r\n43700357\r\n2\r\n14/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nPABLO SALGADO DOS SANTOS\r\n43704964\r\n2\r\n27/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225008\r\nTÉCNICO EM SAUDE BUCAL\r\nJOAO CARLOS SALVADOR LEVINO\r\n43705499\r\n2\r\n08/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225054\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nJULYANA BRAGA MARCELO UCHOA\r\n43705693\r\n2\r\n26/01/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nGREICE PEREIRA DOS SANTOS\r\n43706908\r\n2\r\n01/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nDANIELLE SANTOS FERREIRA DE CARVALHO\r\n43707513\r\n5\r\n24/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225006\r\nTÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA\r\nLUCAS GALDINO DA SILVA\r\n43707734\r\n2\r\n22/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANDERSON DE ANDRADE ROSA\r\n43731643\r\n2\r\n11/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nGISELLE PIRES DOS SANTOS PINTO\r\n43736130\r\n2\r\n01/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA\r\n43737757\r\n2\r\n08/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nCLEYDIANE ARAUJO FIRMO\r\n43738010\r\n2\r\n28/02/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nROSANE DOS SANTOS CRUZ\r\n43738109\r\n2\r\n05/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDANIELE DOS SANTOS CANUTO\r\n43738770\r\n2\r\n01/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJACKSON SOARES MENDES\r\n43758070\r\n2\r\n01/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225006\r\nTÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA\r\nCENILDA COSTA\r\n43759327\r\n2\r\n11/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225054\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nTHAIS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n43765572\r\n2\r\n02/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225075\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM / HEMOTERAPIA\r\nMARCELO HENRIQUE FERREIRA LEMOS DA\r\n43766080\r\n2\r\n10/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nISABEL CHRISTINA RODRIGUES DE FREITAS\r\n43774466\r\n2\r\n26/09/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225008\r\nTÉCNICO EM SAUDE BUCAL\r\nLENITA QUAGLIANE COSTA\r\n43785409\r\n2\r\n13/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJOICE FELIX DE SANTANA\r\n43786065\r\n2\r\n21/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n43786855\r\n2\r\n18/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nPRISCILLA GALDINO DOS SANTOS\r\n43794394\r\n2\r\n28/11/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nVIVIANE SILVA E SILVA\r\n43830668\r\n2\r\n30/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nHELENA CRISTINA CAMELO NASCIMENTO DA SILVA\r\n43842119\r\n4\r\n11/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nBRUNO CARDOSO WANDERLEY\r\n43904041\r\n2\r\n30/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nJOSIENE GUARINO DUTRA\r\n43924212\r\n2\r\n09/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225055\r\nBIOLOGO ANÁLISES CLÍNICAS / GERAL\r\nEMANOELA DE FATIMA ARAUJO SILVA SAN\r\n43979564\r\n2\r\n08/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225025\r\nMÉDICO GASTROENTEROLOGIA / ENDOSCOPIA\r\nMARIA HELENA LOUZADA PEREIRA\r\n43979947\r\n2\r\n08/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225055\r\nBIOLOGO ANÁLISES CLÍNICAS / GERAL\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n43980228\r\n3\r\n14/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nFERNANDA CAROLINE DA SILVA\r\n43987915\r\n2\r\n12/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nCAROLINA RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA\r\n44008708\r\n3\r\n16/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTHAIS DOS SANTOS CABRAL ALVES\r\n44051654\r\n2\r\n02/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225080\r\nODONTOLOGO\r\nMARIA JULIANA NETTO VILELA\r\n44144660\r\n2\r\n12/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nVIVIANE MICHELE CONCEICAO PORTO\r\n44155590\r\n1\r\n27/09/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225011\r\nMÉDICO CARDIOLOGIA\r\nANDREA DE MELO LEITE\r\n44338082\r\n1\r\n11/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225015\r\nMÉDICO CIRURGIA CARDÍACA / PEDIATRIA\r\nRICHELI GRAVINO DA FONSECA\r\n44338112\r\n1\r\n03/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225022\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTENSIVA\r\nGUILHERME FONSECA MENDES\r\n44338155\r\n1\r\n02/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225014\r\nMÉDICO CIRURGIA CARDÍACA\r\nRODRIGO COELHO SEGALOTE\r\n44338287\r\n1\r\n04/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nPEDRO HENRIQUE DIAS DA CRUZ LORETTI\r\n44338376\r\n1\r\n14/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nREGIQUEL DOS ANJOS CARNEIRO\r\n44338449\r\n1\r\n07/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225032\r\nMÉDICO INFECTOLOGIA\r\nVITOR PEREIRA ALVES MARTINS\r\n44338511\r\n1\r\n11/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225011\r\nMÉDICO CARDIOLOGIA\r\nIGY BELKS ASSUNCAO GUABIRABA SILVA\r\n44338520\r\n1\r\n30/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225022\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTENSIVA\r\nVIVIANNE LUNA FIGUEIREDO\r\n44338589\r\n1\r\n03/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nCAROLINE PIRES MOREIRA\r\n44339445\r\n1\r\n27/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDEBORA DOS SANTOS MACHADO VICTORINO\r\n44339461\r\n1\r\n16/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nALYNNE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n44339518\r\n1\r\n07/05/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nROBERTO WAGNER DOS SANTOS\r\n44339631\r\n1\r\n22/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nSAMARA OLIVEIRA MOREIRA\r\n44339690\r\n2\r\n23/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nVIVIANE REIS MARQUES\r\n44339712\r\n1\r\n01/08/2018\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nSHIRLEY SILVA PORTELA CARDOSO\r\n44339771\r\n1\r\n13/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJESSICA DE OLIVEIRA CALAZANS\r\n44339933\r\n1\r\n11/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLAUCYDEA SOUZA DE CARVALHO SANTANA\r\n44339984\r\n1\r\n15/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARCELE TAVARES DE BRITO\r\n44340036\r\n1\r\n28/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nVANESSA ALVES DE VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n44340230\r\n1\r\n19/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTHAYNA GOMES DE ANDRADE\r\n44340257\r\n1\r\n14/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nDIANA KELLY DE MELO MESQUITA SILVA\r\n44340389\r\n1\r\n02/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nANA CARLA GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n44340605\r\n1\r\n07/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nDANIELE ZACHARIAS DOS SANTOS\r\n44340621\r\n1\r\n13/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nRAQUEL GUIMARAES CALLADO DO NASCIME\r\n44340699\r\n1\r\n12/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nALESSANDRA MARTINHO DA CONCEICAO\r\n44340893\r\n1\r\n04/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLUIZ CESAR DE MESQUITA JUNIOR\r\n44341083\r\n1\r\n08/11/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nFABIO LEONARDO CARDOSO BISPO\r\n44341091\r\n1\r\n12/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225011\r\nMÉDICO CARDIOLOGIA\r\nMARIANA BOARETTO TORTELLY\r\n44342578\r\n1\r\n25/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225011\r\nMÉDICO CARDIOLOGIA\r\nBRUNO RUSTUM ANDREA\r\n44342594\r\n1\r\n13/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nALINE CAVADAS HERDADE AGRA CORTEZ\r\n44343299\r\n1\r\n29/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225032\r\nMÉDICO INFECTOLOGIA\r\nDEBORA OTERO BRITTO PASSOS PINHEIRO\r\n44345992\r\n2\r\n20/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJESSICA VERONICA PAULA DOS SANTOS\r\n44348851\r\n1\r\n16/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nVICTOR DE FARIA FERREIRA LOURENCO\r\n44349122\r\n1\r\n24/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTEREZA RAQUEL GARCIA BRAGA\r\n44349173\r\n1\r\n05/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nEDUARDO DE SOUSA BRAGA\r\n44349580\r\n1\r\n15/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nGABRIELLY GONCALVES FERNANDES\r\n44349599\r\n1\r\n02/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nKATIA ALVES MARINHO\r\n44349769\r\n1\r\n08/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARIA JOSE GOMES DA SILVA\r\n44349971\r\n1\r\n03/02/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nHUGO LEONARDO PAES DA SILVA\r\n44350805\r\n1\r\n14/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nJUSSARA ALVES DE MORAES\r\n44350872\r\n1\r\n20/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nWAGNER MARCELLO FARIA\r\n44351127\r\n1\r\n19/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nALYNE MOREIRA SANTOS\r\n44351372\r\n1\r\n24/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nFABIANE NUNES CORDEIRO\r\n44351410\r\n1\r\n07/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nJENNY SOUSA ANICETO\r\n44351780\r\n1\r\n05/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nEDILEUZA SANTANA DE MOURA\r\n44351909\r\n1\r\n24/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nLUZIA BERNARDO ROSA\r\n44351976\r\n1\r\n27/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nCARLA ALEIXO FRANCA\r\n44352069\r\n2\r\n19/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nRODRIGO ROSENDO VIEIRA\r\n44352263\r\n1\r\n13/12/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nRENATA LUIZA MARTINS DE LIMA BRANCI\r\n44352280\r\n1\r\n22/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nKARLA ERIKA DE FREITAS GUEDES\r\n44352387\r\n1\r\n24/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLIVIA LOPES SANTOS\r\n44352506\r\n1\r\n14/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLUCIANA DE SA\r\n44352620\r\n1\r\n12/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nPAULO EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n44352921\r\n1\r\n17/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nROSIANE COUTINHO DA SILVA\r\n44353081\r\n1\r\n23/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARIANY DE MIRANDA CARNEIRO\r\n44353197\r\n1\r\n18/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nWILMA DE SOUZA BRANDAO\r\n44353260\r\n1\r\n15/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nEVELIN FREITAS KALAF\r\n44353650\r\n1\r\n11/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nWILSON DE JESUS ALMEIDA\r\n44354169\r\n1\r\n30/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nRAPHAEL SILVA LOPES\r\n44354258\r\n1\r\n14/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nCONSUELO SILVA DE MAGALHAES LEITE DE OLIVEIRA\r\n44354339\r\n1\r\n17/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nANDRE LUIZ SILVA ARTTE\r\n44354347\r\n1\r\n27/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nBENIE CRISPEL GOLDMAN\r\n44354606\r\n1\r\n24/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLUCIENE CORTES DA SILVA\r\n44354800\r\n1\r\n26/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nMARCIO ADRIANO CABRAL DE MELO\r\n44354916\r\n2\r\n09/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nEDENICE SIMOES DE MENDONCA MOURA\r\n44355041\r\n1\r\n19/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nEUNICE DE OLIVEIRA MORAES\r\n44355173\r\n1\r\n11/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nDANIEL SILVA NUNES\r\n44355335\r\n1\r\n03/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nMARIA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS\r\n44355548\r\n1\r\n11/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nANNA CAROLINA RIBEIRO LIMA\r\n44355785\r\n1\r\n08/02/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nERIKA DOS SANTOS VENCESLAU\r\n44355823\r\n1\r\n16/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nLIGIA DA CONCEICAO GOMES SOARES DOS REIS\r\n44355866\r\n1\r\n20/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225051\r\nMÉDICO RADIOLOGIA / ULTRASSONOGRAFIA\r\nALEXANDRE DE CALDAS GONCALVES\r\n44355882\r\n1\r\n01/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nETIENNE GONCALVES PINTO\r\n44355890\r\n1\r\n26/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nIGOR LAGOAS DE LIMA\r\n44356340\r\n1\r\n10/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nRICARDO CAVALCANTE QUEIROGA\r\n44363028\r\n1\r\n12/11/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225080\r\nODONTOLOGO\r\nLUCAS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n44363095\r\n1\r\n12/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225052\r\nMÉDICO SOCORRISTA / MEDICINA DE URGÊNCIA\r\nRICARDO DE MENEZES RONCHETTI\r\n44363583\r\n1\r\n04/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225018\r\nMÉDICO CIRURGIA PLÁSTICA\r\nGUILHERME LEONEL ARBEX\r\n44363680\r\n1\r\n07/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nKLAUS STEINBRUCK\r\n44363877\r\n1\r\n15/11/2017\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225022\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTENSIVA\r\nMOISES DIAS DA SILVA\r\n44364008\r\n1\r\n12/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nCARLA CRISTINA KLYMKO CORDEIRO\r\n44364822\r\n1\r\n17/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nVENICIA VITORIA VILLARUEL\r\n44366167\r\n1\r\n22/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nLORENA CABRAL PORTO GOMES DE CASTRO\r\n44366817\r\n1\r\n10/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nKARINE DA SILVA THEBALDI DA CUNHA\r\n44367015\r\n1\r\n18/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n44367260\r\n1\r\n19/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nCLEIZANIA BORBA DA CRUZ\r\n44367309\r\n1\r\n22/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nALANA SIMOES BORDEAUX REGO\r\n44367368\r\n1\r\n03/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225020\r\nMÉDICO CIRURGIA VASCULAR\r\nLEONARDO DA CRUZ RENO\r\n44369107\r\n1\r\n02/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nALESSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n44369280\r\n1\r\n06/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nANDERSON LEZIO TOME\r\n44369492\r\n1\r\n10/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nCONCEICAO SOUZA DE BRITO\r\n44369840\r\n1\r\n30/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225025\r\nMÉDICO GASTROENTEROLOGIA / ENDOSCOPIA\r\nANA PAULA DA SILVA FERREIRA\r\n44369913\r\n1\r\n11/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225040\r\nMÉDICO OFTALMOLOGIA\r\nANGELO PAULO DONATO CALDAS\r\n44370199\r\n1\r\n25/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nDEBORA ROCHA DE MOURA RODRIGUES DE AGUIAR\r\n44370431\r\n1\r\n31/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n44370466\r\n1\r\n26/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nANA PAULA ALEXANDRE MARQUES\r\n44370520\r\n1\r\n04/05/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nFELIPE REIS RODRIGUES\r\n44370768\r\n1\r\n27/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225025\r\nMÉDICO GASTROENTEROLOGIA / ENDOSCOPIA\r\nCAMILA ANDRADE MARINHO FARIAS\r\n44370911\r\n1\r\n28/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225041\r\nMÉDICO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\nLEANDRO MARQUES MIRANDA\r\n44371098\r\n1\r\n16/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nFRED HENRIQUE ALVES FONSECA\r\n44371101\r\n1\r\n20/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJULIANA DE CARVALHO LOPES\r\n44371136\r\n1\r\n29/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n44371420\r\n1\r\n26/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLUCIANA FERREIRA DE JESUS\r\n44371691\r\n1\r\n15/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nROBERTO DANIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n44372426\r\n1\r\n27/02/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nTATIANA DE MENEZES CALDAS\r\n44372493\r\n1\r\n14/11/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225011\r\nMÉDICO CARDIOLOGIA\r\nBEATRIZ BRIGIDO PONTES\r\n44372620\r\n1\r\n10/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225025\r\nMÉDICO GASTROENTEROLOGIA / ENDOSCOPIA\r\nANGELICA CARDOSO DE CARVALHO\r\n44372655\r\n1\r\n11/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225022\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTENSIVA\r\nMICHELLE ROCHA LIMA\r\n44372752\r\n1\r\n21/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nSYLVIA MARIA DA ROCHA GONCALVES SILVA\r\n44373163\r\n1\r\n09/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nEDNALVA EMILIANO DA SILVA\r\n44373171\r\n1\r\n04/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJORGE NASCIMENTO JUNIOR\r\n44373520\r\n1\r\n24/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nNATALIA GUEDES MIGUEL GUIMARAES\r\n44374100\r\n1\r\n28/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJANAINA JUSTINO CUSTODIO DOS SANTOS\r\n44374178\r\n1\r\n14/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225081\r\nPSICOLOGO\r\nLIVIA SOBRAL OLIVEIRA\r\n44374232\r\n1\r\n26/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nRENATA LOUREIRO LABORNE BORGES\r\n44374240\r\n1\r\n15/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nVIVIANA MAYRA BRITTES POTTER\r\n44374267\r\n1\r\n15/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225032\r\nMÉDICO INFECTOLOGIA\r\nCAROLINA E SOUZA BANDEIRA\r\n44374313\r\n1\r\n26/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nANTONIO MARCOS COUTO LOPES\r\n44374542\r\n1\r\n07/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225009\r\nMÉDICO ANESTESIOLOGIA\r\nMARIANA ALMEIDA WAKED\r\n44374577\r\n1\r\n03/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJULIANA PEREIRA MENDES\r\n44374690\r\n1\r\n17/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225041\r\nMÉDICO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\nBERNARDO JOSE MOREIRA CHAVES\r\n44375239\r\n1\r\n15/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nRUTE BANDEIRA DOS SANTOS\r\n44375255\r\n1\r\n16/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nLUCAS DEMETRIO DOMINGUES DE SOUZA\r\n44375298\r\n1\r\n14/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nTHIAGO LAZARI MACHADO\r\n44375654\r\n1\r\n20/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJOSEANA PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n44376049\r\n1\r\n14/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nPAULO ROBERTO ALMEIDA DOS REIS\r\n44376170\r\n1\r\n08/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nPATRICIA DA COSTA RIBEIRO\r\n44376200\r\n1\r\n23/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225008\r\nTÉCNICO EM SAUDE BUCAL\r\nJUCARA DE OLIVEIRA FERNANDO\r\n44376340\r\n1\r\n09/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n44376405\r\n1\r\n19/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225080\r\nODONTOLOGO\r\nIRLANIA LIMA MARTINS NASCIMENTO\r\n44376553\r\n1\r\n22/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nROBERTA COELHO FERREIRA\r\n44376650\r\n1\r\n19/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nBRUNO PUGLIESE PEREIRA\r\n44379633\r\n1\r\n08/11/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225049\r\nMÉDICO PSIQUIATRIA\r\nMARINA DYSKANT MOCHCOVITCH\r\n44379706\r\n1\r\n21/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nBIANCA CARVALHO DA SILVA\r\n44379749\r\n1\r\n10/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nCYNTHIA RAQUELLE CARDOSO DE FREITAS PEREIRA\r\n44379790\r\n1\r\n05/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMICHELE ROSA DOS SANTOS\r\n44379943\r\n1\r\n22/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nHELIANDRA HENRIQUE DE SOUZA\r\n44380259\r\n1\r\n06/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMIRIENE BORGES PINTO\r\n44380364\r\n1\r\n01/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJULIANA LIMA DOS SANTOS\r\n44390181\r\n1\r\n06/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225022\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTENSIVA\r\nLILIAN KIMIE MAKINO\r\n44390246\r\n1\r\n19/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225009\r\nMÉDICO ANESTESIOLOGIA\r\nLUCIANA LUCENA DINIZ\r\n44391269\r\n2\r\n19/02/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARLENE RAMOS EUZEBIO\r\n44392362\r\n1\r\n31/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225052\r\nMÉDICO SOCORRISTA / MEDICINA DE URGÊNCIA\r\nCARLOS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MEYOHAS\r\n44392621\r\n1\r\n08/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nALESSANDRA DIAS BADAJOS\r\n44396511\r\n1\r\n22/03/2018\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225032\r\nMÉDICO INFECTOLOGIA\r\nBRUNO CORDEIRO ZAPPA\r\n44396937\r\n1\r\n02/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nCAROLINA DE SOUZA LIMA\r\n44396996\r\n1\r\n09/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDANIELA BRAZ DE OLIVEIRA\r\n44397089\r\n1\r\n13/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225011\r\nMÉDICO CARDIOLOGIA\r\nEDILZE FRANCIONI COELHO\r\n44397291\r\n1\r\n28/11/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARCELA ANDRADE BARBOSA DE MACEDO\r\n44397607\r\n1\r\n22/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225032\r\nMÉDICO INFECTOLOGIA\r\nGABRIELLA VANDERLINDE\r\n44397755\r\n1\r\n19/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nAYESCHA TEIXEIRA MOREIRA\r\n44397860\r\n1\r\n16/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225032\r\nMÉDICO INFECTOLOGIA\r\nMAURICIO NAOTO SAHEKI\r\n44397925\r\n1\r\n04/05/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225049\r\nMÉDICO PSIQUIATRIA\r\nMARIA LUIZA GUIMARAES MEIRELES\r\n44398638\r\n1\r\n01/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225049\r\nMÉDICO PSIQUIATRIA\r\nMARIANA MORAES REGO DA SILVA\r\n44398930\r\n1\r\n23/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225050\r\nMÉDICO RADIOLOGIA\r\nANA LUCIA DE AZEVEDO FERREIRA CACCAVO MOREIRA\r\n44399103\r\n1\r\n08/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nCARLOS ROBERTO DIAS MANSUR\r\n44399367\r\n1\r\n08/05/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDEBORA DURAES BRAZ\r\n44399413\r\n1\r\n25/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225052\r\nMÉDICO SOCORRISTA / MEDICINA DE URGÊNCIA\r\nANA PAULA DE ALBUQUERQUE MARQUES\r\n44399456\r\n1\r\n08/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nVERONICA BERNARDINO FELICIO\r\n44399545\r\n1\r\n05/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJULIANA LIMA DE SOUZA\r\n44399642\r\n1\r\n04/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nELLEN CASSIA ANDRADE DO ESPIRITO SANTO\r\n44399774\r\n1\r\n18/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nHELLEN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n44399855\r\n1\r\n10/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nJESSICA BEZERRA\r\n44399910\r\n1\r\n30/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nNORMA RAMOS PLINIO\r\n44399928\r\n1\r\n02/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nROSANA RODRIGUES DO NASCIMENTO DE JESUS\r\n44399995\r\n1\r\n15/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANDRE GOMES CURTY\r\n44400217\r\n1\r\n26/12/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nSIMONE DE FATIMA JACINTO CASTRIOLA\r\n44400403\r\n1\r\n20/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nRAPHAELA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n44400500\r\n1\r\n08/01/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJHESSI PERES DE SOUSA\r\n44400551\r\n1\r\n16/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nCATIA PEREIRA GUIMARAES\r\n44400675\r\n1\r\n25/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nANA CAROLINA COELHO JOAQUIM\r\n44400837\r\n1\r\n03/10/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nLUANA SANTOS DE ASSIS OLIVEIRA\r\n44400845\r\n1\r\n13/11/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nMARIANA DE ASCENCAO PEIXOTO\r\n44400926\r\n1\r\n05/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nBRUNA BARBOSA FREIRE\r\n44401310\r\n1\r\n16/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANA LUCIA DE LEMOS FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n44401337\r\n1\r\n17/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nBRUNA MARQUES BARBEITA\r\n44401370\r\n1\r\n07/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nIGOR FRANCISCO SIQUEIRA DA SILVA\r\n44402520\r\n1\r\n04/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nHEYDY PEREIRA DE CASTRO FREITAS\r\n44402554\r\n1\r\n21/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nAYNE DE SOUZA BREVES\r\n44402716\r\n1\r\n03/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nDANIELA RODRIGUES MENDONCA\r\n44402830\r\n1\r\n27/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nLAIS DA SILVA BREUIL DE LYRA\r\n44403330\r\n1\r\n02/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nWALLACE CARNEIRO MACHADO JUNIOR\r\n44403364\r\n1\r\n18/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225032\r\nMÉDICO INFECTOLOGIA\r\nFABRICIO FARIAS CARDOSO DE ALMEIDA\r\n44403429\r\n1\r\n12/11/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225032\r\nMÉDICO INFECTOLOGIA\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA\r\n44403437\r\n1\r\n13/02/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMONICA MARIANO PAIVA\r\n44403569\r\n1\r\n05/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nSIMONE AMORIM MOREIRA\r\n44403887\r\n1\r\n29/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225078\r\nFONOAUDIOLOGO\r\nCAROLINE PEIXOTO DOS SANTOS\r\n44407882\r\n2\r\n04/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nRHUANI DE CASSIA MENDES MACIEL\r\n44409192\r\n1\r\n22/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO\r\n44409257\r\n1\r\n02/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLISIE JACINTHO DOS SANTOS DE PINA\r\n44409605\r\n1\r\n08/12/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nKARINA MARQUES DOS SANTOS\r\n44410182\r\n1\r\n21/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nNATALIA DE SOUZA DA ROCHA\r\n44410697\r\n1\r\n23/02/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMIDIAN OLIVEIRA DIAS\r\n44410727\r\n1\r\n02/01/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225037\r\nMÉDICO NEUROLOGIA\r\nTATIANE DE SOUZA PINTO\r\n44410743\r\n1\r\n04/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nFATIMA PINTO DE OLIVEIRA\r\n44410760\r\n1\r\n04/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nCAMILA MARTINS DA SILVA\r\n44410832\r\n1\r\n27/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nRAFAEL TADEU AVILA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n44410913\r\n1\r\n22/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANA TELMA MOREIRA\r\n44410921\r\n1\r\n10/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n44410964\r\n1\r\n28/11/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDANIELE DOS REIS IZIDRO\r\n44411340\r\n1\r\n27/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225022\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTENSIVA\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n44411499\r\n1\r\n18/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nJORDANIA CAROLINA DE OLIVEIRA\r\n44411545\r\n1\r\n26/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nISABELA CHAVES RENHE\r\n44411715\r\n1\r\n06/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nLEONARDO SILVA FERREIRA\r\n44411723\r\n1\r\n08/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nVANESSA DA COSTA SANTA ROSA\r\n44411758\r\n1\r\n09/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225052\r\nMÉDICO SOCORRISTA / MEDICINA DE URGÊNCIA\r\nADRIANA GUERREIRO SOARES DE OLIVEIRA\r\n44412029\r\n1\r\n13/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225023\r\nMÉDICO DERMATOLOGIA\r\nMARIA PAULA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO\r\n44412193\r\n1\r\n29/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225052\r\nMÉDICO SOCORRISTA / MEDICINA DE URGÊNCIA\r\nFABIO JOSE DA SILVA SOUZA\r\n44412738\r\n1\r\n28/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDULCIANE ROSA DOS SANTOS\r\n44417110\r\n1\r\n02/10/2018\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nFERNANDA RIBEIRO GUIMARAES BUENO\r\n44417489\r\n1\r\n26/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANGELA DA SILVA LOPES\r\n44417551\r\n1\r\n19/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANEIDE NUNES RAMOS\r\n44417586\r\n1\r\n08/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ\r\n44418051\r\n1\r\n21/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDAIANE DA SILVA DIAS\r\n44418396\r\n1\r\n12/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARCIA GOMES VIGNOLO\r\n44418639\r\n1\r\n15/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMICHELE CRISTINA BARBOSA CHAVES MOISES\r\n44418663\r\n1\r\n25/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARCIA RIBEIRO DO CARMO\r\n44418680\r\n1\r\n25/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nRENATA OLIVEIRA FERREIRA\r\n44418736\r\n1\r\n13/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMONICA CRISTINA GONCALVES DE BRITO\r\n44418744\r\n1\r\n04/01/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLUIZA MONIQUE JACKLE DE OLIVEIRA\r\n44418868\r\n1\r\n09/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225081\r\nPSICOLOGO\r\nLUANA FLORES PEREIRA\r\n44419082\r\n1\r\n02/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225081\r\nPSICOLOGO\r\nCLARICE CEZAR CABRAL\r\n44419104\r\n1\r\n05/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225028\r\nMÉDICO HEMATOLOGIA\r\nNATALIA BERTGES SOARES\r\n44419112\r\n1\r\n29/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nIZABEL VIEIRA MOREIRA\r\n44419139\r\n1\r\n26/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225080\r\nODONTOLOGO\r\nADRIANA MENUCCI BACHUR DA SILVA\r\n44419287\r\n1\r\n13/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225050\r\nMÉDICO RADIOLOGIA\r\nMARIANA DIAS COSTA\r\n44419589\r\n1\r\n03/02/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225031\r\nMÉDICO HEMOTERAPIA\r\nMARIA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS\r\n44419694\r\n1\r\n15/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nMARTA MADALENA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n44419740\r\n1\r\n16/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nAMANDA ASSUNCAO SUDARIO\r\n44420307\r\n1\r\n16/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTAMIRES CAMARA SOUZA\r\n44420358\r\n1\r\n22/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nINGRID KARLA GAMA DE SOUZA\r\n44420390\r\n1\r\n14/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nAMANDA PINTO ALVES\r\n44420455\r\n1\r\n29/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nRAFAELLA DE MATTOS VIEIRA\r\n44420471\r\n1\r\n14/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nLIVIA SANTOS DA SILVA\r\n44420528\r\n1\r\n19/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225028\r\nMÉDICO HEMATOLOGIA\r\nCARLOS BERNARDO LOUREIRO LIMA\r\n44420617\r\n1\r\n12/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nWAGNER LIMA DOS SANTOS\r\n44420706\r\n1\r\n20/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nMARIA ENY VARGAS QUEIROZ\r\n44421605\r\n1\r\n02/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225061\r\nBIOMEDICO HEMOTERAPIA / HISTOCOMPATIBILIDADE\r\nWALLACE ANDRADE DA SILVA\r\n44421729\r\n1\r\n05/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225045\r\nMÉDICO PEDIATRIA / MEDICINA INTENSIVA\r\nGISELA YUMI FURUKAWA HORITA\r\n44421990\r\n1\r\n19/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225037\r\nMÉDICO NEUROLOGIA\r\nRAPHAEL BREDER\r\n44422113\r\n1\r\n07/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225062\r\nBIOMEDICO HEMOTERAPIA / IMUNOHEMATOLOGIA\r\nGABRIELA LEMOS FERREIRA\r\n44422130\r\n1\r\n11/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nNATHALIA DA FONSECA PESTANA\r\n44422458\r\n1\r\n19/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nRAFAEL DAIBERT DE SOUZA MOTTA\r\n44422571\r\n1\r\n20/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nJULIANE MONTEIRO FREIRE DA SILVA\r\n44422741\r\n1\r\n03/01/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225061\r\nBIOMEDICO HEMOTERAPIA / HISTOCOMPATIBILIDADE\r\nANNA LUIZA VAZ SERRAO\r\n44422938\r\n1\r\n13/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nSEBASTIANA CRISTINA DA COSTA\r\n44423187\r\n1\r\n16/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225062\r\nBIOMEDICO HEMOTERAPIA / IMUNOHEMATOLOGIA\r\nAMANDA BRANDAO DE MORAES\r\n44423241\r\n1\r\n21/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225037\r\nMÉDICO NEUROLOGIA\r\nDANIEL PAES DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n44423390\r\n1\r\n30/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225040\r\nMÉDICO OFTALMOLOGIA\r\nKELMA MACEDO\r\n44423560\r\n1\r\n20/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nGILDASIO SEZINANDO RIBAS\r\n44423659\r\n1\r\n10/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nSHIMMENES KAMACAEL PEREIRA\r\n44424035\r\n1\r\n21/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nTAIS GUIMARAES\r\n44424078\r\n1\r\n18/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nALICE TEIXEIRA CANESCHI\r\n44424159\r\n1\r\n18/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJOCENIR SOARES DE MENDONCA\r\n44424221\r\n1\r\n27/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nSHANA PAULA ANDRADE DE LIMA\r\n44424264\r\n1\r\n26/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225031\r\nMÉDICO HEMOTERAPIA\r\nLUIZ DE MELO AMORIM FILHO\r\n44424272\r\n1\r\n29/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nPAMELLA LOMAR DE ALBUQUERQUE\r\n44424299\r\n1\r\n10/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANGELA NEVES RODRIGUES\r\n44424337\r\n1\r\n13/12/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225081\r\nPSICOLOGO\r\nDANIELLE SILVA VEIGA\r\n44424370\r\n1\r\n04/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225096\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGIA\r\nNATHALIE ANNE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n44424442\r\n1\r\n22/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nJOAO PAULO BASTOS DE MORAES\r\n44424493\r\n1\r\n26/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nVINICIUS DE MORAES PAIXAO\r\n44424647\r\n1\r\n08/10/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nNATALIA RIBEIRO DA SILVA\r\n44424671\r\n1\r\n13/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJORGE ANDRE FERREIRA\r\n44424680\r\n1\r\n03/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nILDETE FERREIRA MARCOLINO FILHA\r\n44424736\r\n1\r\n30/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225008\r\nTÉCNICO EM SAUDE BUCAL\r\nCARLA BRAZ DA SILVA GUALBERTO\r\n44424787\r\n1\r\n21/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225009\r\nMÉDICO ANESTESIOLOGIA\r\nJULIANA BREITINGER AMIM\r\n44425155\r\n1\r\n06/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUETRE HELENA DA SILVA\r\n44425767\r\n1\r\n29/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nLARISSE VIERIA CORREA COSTANZA\r\n44425775\r\n1\r\n18/12/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJOSE MARCELO SPINELLE\r\n44425848\r\n1\r\n01/10/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DAS CHAGAS\r\n44426682\r\n1\r\n01/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225051\r\nMÉDICO RADIOLOGIA / ULTRASSONOGRAFIA\r\nLUCIA PEDROSO BARBOSA\r\n44542593\r\n1\r\n25/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nPRISCILA ALVES COLOSSI\r\n44545509\r\n1\r\n10/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225027\r\nMÉDICO GINECOLOGIA\r\nLARA DANIELLE NOWAK\r\n44545690\r\n1\r\n16/11/2017\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225009\r\nMÉDICO ANESTESIOLOGIA\r\nFABIO DE SOUZA MURAD\r\n44545703\r\n1\r\n30/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225052\r\nMÉDICO SOCORRISTA / MEDICINA DE URGÊNCIA\r\nLETICIA SOUZA DA FONSECA\r\n44545711\r\n1\r\n24/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225011\r\nMÉDICO CARDIOLOGIA\r\nKAREN ZAMBRANA CORONADO\r\n44546106\r\n1\r\n18/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nJAMILLE ROCHA FARIAS\r\n44546165\r\n1\r\n04/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225052\r\nMÉDICO SOCORRISTA / MEDICINA DE URGÊNCIA\r\nVINICIUS DO NASCIMENTO DUARTE\r\n44546297\r\n1\r\n24/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225042\r\nMÉDICO OTORRINOLARINGOLOGIA\r\nMARIANA DORIA MOREIRA\r\n44546599\r\n1\r\n13/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nANDREA PAULA CORREIA DE SOUZA FRANCISCO\r\n44547358\r\n1\r\n26/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nCLEYTON ROBERTO DA SILVA\r\n44548176\r\n1\r\n07/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nDAYSE RAMOS DUARTE\r\n44548869\r\n1\r\n01/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLUCIANA OLIVEIRA DA MOTTA\r\n44549229\r\n1\r\n02/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLAMARTINE LOURENCO COELHO JUNIOR\r\n44549504\r\n1\r\n02/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nGERLANE DA SILVA TEODORO\r\n44549725\r\n1\r\n04/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225051\r\nMÉDICO RADIOLOGIA / ULTRASSONOGRAFIA\r\nANTONIO CARLOS CORREA XAVIER\r\n44549741\r\n1\r\n30/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nSUELI CUSTODIO DA SILVA\r\n44550405\r\n1\r\n10/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARIA DE LOURDES SILVA DE SOUSA\r\n44550510\r\n1\r\n31/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLUCIANA PEREIRA LIMA\r\n44550987\r\n1\r\n20/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nODETE ALVES DE MORAES\r\n44550995\r\n1\r\n30/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nCARLA ANDREA SANTANA RIBEIRO MOTA\r\n44551150\r\n1\r\n06/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nSIDNEY FRATTINI JUNIOR\r\n44551290\r\n1\r\n06/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nJOSIANA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n44551436\r\n2\r\n04/01/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTHAYANNE DE ALMEIDA VIEIRA\r\n44551576\r\n1\r\n04/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nDOMINIQUE SOUZA DE MORAES\r\n44551630\r\n1\r\n29/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nVIVIANE SILVA TELHEIRO\r\n44551649\r\n1\r\n21/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nLISIANE TRINDADE FONSECA FERREIRA\r\n44551657\r\n1\r\n07/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nLUANA VIEGAS GOMES\r\n44551703\r\n1\r\n16/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nRACHEL DE SOUSA AUGUSTO\r\n44551746\r\n1\r\n17/09/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225049\r\nMÉDICO PSIQUIATRIA\r\nEVELIN MASCARENHAS SOFFRITTI\r\n44551894\r\n1\r\n21/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nAMANDA MEDINA FILHO\r\n44552084\r\n1\r\n03/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJAQUELINE PIRES ELEUTERIO\r\n44552203\r\n1\r\n11/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225049\r\nMÉDICO PSIQUIATRIA\r\nFERNANDA CALLOU SAMPAIO\r\n44552211\r\n1\r\n03/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225046\r\nMÉDICO PNEUMOLOGIA\r\nAUDRY CRISTINA DE FATIMA TEIXEIRA MACHADO\r\n44552564\r\n1\r\n08/11/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nKELLY VASCONCELLOS COUTINHO\r\n44552777\r\n1\r\n20/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nWANDERSON VIANA OZIAS\r\n44553471\r\n1\r\n26/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225017\r\nMÉDICO CIRURGIA PEDIÁTRICA\r\nDEBORAH CAMARA SCIANI\r\n44553757\r\n1\r\n13/09/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJHONATAS PAGEHU DE OLIVEIRA\r\n44558791\r\n1\r\n04/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225061\r\nBIOMEDICO HEMOTERAPIA / HISTOCOMPATIBILIDADE\r\nJULIA MONASSA FIORETTI\r\n44558856\r\n1\r\n28/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nKARLA AUGUSTA RODRIGUES DE ARAUJO SOUZA\r\n44558864\r\n1\r\n06/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nCARLYLE GOMES RIANELI\r\n44559887\r\n1\r\n28/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225055\r\nBIOLOGO ANÁLISES CLÍNICAS / GERAL\r\nANA SHEILA CYPRIANO PINTO\r\n44559976\r\n1\r\n22/02/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMILENE DA SILVA LOPES\r\n44560087\r\n1\r\n30/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nNATHALY BRANCO GREMIAO\r\n44560117\r\n1\r\n18/09/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225082\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\nROBERTA DE ARAUJO CARVALHO\r\n44560125\r\n1\r\n04/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nGISELLE DA SILVA MONTEIRO DOS SANTO\r\n44560320\r\n1\r\n30/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nRAQUEL ALVES DA SILVA\r\n44560567\r\n1\r\n25/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225032\r\nMÉDICO INFECTOLOGIA\r\nHERUZA EINSFELD ZOGBI\r\n44560605\r\n1\r\n01/11/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225049\r\nMÉDICO PSIQUIATRIA\r\nTHABATA DA SILVA CARDOSO LUIZ\r\n44560699\r\n1\r\n20/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTAMIRES PRUDENTE SANTOS\r\n44560923\r\n1\r\n31/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nNATHALIA PECANHA GALDINO LOPES\r\n44561563\r\n1\r\n13/12/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nPAULA SICILIANO MAIA\r\n44561644\r\n1\r\n29/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nCINTIA CRISTINA DA SILVA\r\n44562217\r\n1\r\n04/10/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nFERNANDA SILVA FERREIRA DE SA MACHA\r\n44562233\r\n1\r\n02/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nKAREN CORDOVIL MARQUES DE SOUZA\r\n44562349\r\n1\r\n29/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nTATIANA CAVALCANTI SANTOS CRUZ\r\n44562390\r\n1\r\n17/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nVICTOR HUGO SOUZA ALVES VIEIRA\r\n44562462\r\n1\r\n13/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nPEDRO RUIZ BARBOSA NASSAR\r\n44562527\r\n1\r\n29/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nLAILA NOVAIS CALEMBO\r\n44562543\r\n1\r\n30/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nHELOM MACHADO SOARES\r\n44562691\r\n1\r\n01/09/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nMAYARA DAHER PACHECO\r\n44562810\r\n1\r\n17/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nBARBARA FRANCA LIMA\r\n44562888\r\n1\r\n20/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225053\r\nMÉDICO UROLOGIA\r\nERICH CURI FERREIRA\r\n44562900\r\n1\r\n30/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225046\r\nMÉDICO PNEUMOLOGIA\r\nALESSANDRA ALVES DA COSTA\r\n44562934\r\n1\r\n07/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nCELINA ANDREA FREITAS DO ROSARIO\r\n44562942\r\n1\r\n09/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nJOAO PAULO ANTUNES DE SOUZA\r\n44563256\r\n1\r\n28/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225042\r\nMÉDICO OTORRINOLARINGOLOGIA\r\nJOSE LEOPOLDO ROSA SIMOES\r\n44567995\r\n1\r\n03/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225047\r\nMÉDICO PNEUMOLOGIA / BRONCOSCOPIA\r\nGUNTHER KISSMANN\r\n44568029\r\n1\r\n20/12/2018\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA PAIXAO\r\n44568339\r\n1\r\n14/02/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nROSANA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n44568576\r\n1\r\n24/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nSILVIA ONO DECHERY\r\n44568630\r\n1\r\n06/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nLUANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n44569114\r\n1\r\n06/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nELIANE AGUIAR DOS SANTOS\r\n44575599\r\n1\r\n08/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225021\r\nMÉDICO CLINICA MÉDICA / MEDICINA INTERNA\r\nADRIANA GONCALVES PASTANA\r\n44575629\r\n1\r\n25/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225055\r\nBIOLOGO ANÁLISES CLÍNICAS / GERAL\r\nDJANINE DE PAULA DO SACRAMENTO\r\n44575700\r\n1\r\n13/11/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nTIAGO SILVA CABRAL\r\n44577273\r\n1\r\n18/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nANA CAROLINA MAIA DE ALMEIDA\r\n44577320\r\n1\r\n03/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nFERNANDA SALUSTIANO BARBOSA\r\n44577397\r\n1\r\n13/02/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARIA ESTELA MORAES LEMOS\r\n44581823\r\n1\r\n18/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nILVA CAROLINY DELPHINA CARDOSO DA SILVA\r\n44581939\r\n1\r\n31/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nMARCIO GENEROSO FREIRES\r\n44582030\r\n1\r\n16/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225055\r\nBIOLOGO ANÁLISES CLÍNICAS / GERAL\r\nTHIAGO VIANNA DE CARVALHO\r\n44582153\r\n1\r\n27/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nDAFNE PORFIRIO DE MELO\r\n44582293\r\n1\r\n27/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nKARINA RODRIGUES DE MELO\r\n44582994\r\n1\r\n14/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nLIDIA MARIA DOS SANTOS CHAVES DE SO\r\n44583478\r\n1\r\n02/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nVIVIANE DA SILVA MAIA DE SOUSA\r\n44583575\r\n1\r\n25/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLUCIANA FREITAS FERREIRA\r\n44583788\r\n1\r\n09/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225049\r\nMÉDICO PSIQUIATRIA\r\nTATHIANA PIRES BACZYNSKI\r\n44583869\r\n1\r\n19/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nCELSO DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR\r\n44585373\r\n1\r\n27/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nSUELEN DE FARIAS CUNHA\r\n44585810\r\n1\r\n02/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nALINE VIEIRA DA COSTA\r\n44585900\r\n1\r\n05/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nKARINE CARDOZO DE MORAES\r\n44585934\r\n1\r\n11/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225096\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGIA\r\nFELIPE RENAUX WANDERLEY CARATTA MAC\r\n44586299\r\n1\r\n30/11/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225050\r\nMÉDICO RADIOLOGIA\r\nMARIA CAROLINA ESCH FRANCO\r\n44586396\r\n1\r\n15/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANA REGINA RAMOS AZEVEDO\r\n44591756\r\n1\r\n12/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225035\r\nMÉDICO NEFROLOGIA\r\nSOLANGE MARIA SERRA BARUKI\r\n44591918\r\n1\r\n04/01/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225082\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\nNICOLY HATHERLY GUIMARAES VIANNA\r\n44591934\r\n1\r\n20/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225032\r\nMÉDICO INFECTOLOGIA\r\nLIVIA BATISTA LEIS\r\n44591950\r\n1\r\n10/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLIDICE BEATRIZ TEIXEIRA SOBRINHO\r\n44593171\r\n1\r\n22/11/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nBRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n44593570\r\n1\r\n06/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225082\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\nMELISSA BORGES DE MORAES SOARES\r\n44597762\r\n1\r\n14/11/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nANA PAULA DA HORA ROCHA SANTOS\r\n44597819\r\n1\r\n06/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTAYANA VICTORINO GOMES\r\n44603258\r\n1\r\n21/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nNATTASHA PEREIRA SIMAS DE MELLO\r\n44604149\r\n1\r\n11/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nALAN PATRICK DO ESPIRITO SANTO\r\n44608594\r\n1\r\n22/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLUANA DE JESUS PORTELA\r\n44608829\r\n1\r\n09/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANNE CAROLINE DO NASCIMENTO SILVA\r\n44608845\r\n1\r\n10/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nVIVIANE GOMES SILVA\r\n44609043\r\n1\r\n15/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nFERNANDA FARIA DE OLIVEIRA\r\n44609159\r\n1\r\n10/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nCYNTIA APARECIDA DOS SANTOS SANUTO\r\n44609183\r\n1\r\n28/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225049\r\nMÉDICO PSIQUIATRIA\r\nSAMIRA SOARES JACOB\r\n44609450\r\n1\r\n23/10/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nGRACIETE IAPETER CAMELO\r\n44611307\r\n1\r\n17/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nLIRYS FIGUEIREDO CEDRO\r\n44611617\r\n1\r\n08/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225038\r\nMÉDICO NEUROLOGIA / PEDIATRIA\r\nALINE CHACON PEREIRA\r\n44612010\r\n1\r\n16/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nRAPHILLA MARQUES RANGEL\r\n44612192\r\n1\r\n31/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJUSSARA DA CONCEICAO FELICIO\r\n44616163\r\n1\r\n20/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nLILIANE RODRIGUES LOPES\r\n44616201\r\n1\r\n25/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJULIANA REIS CLASSO\r\n44616295\r\n1\r\n14/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMONICA LUCINDA DE SOUZA ROSA\r\n44616554\r\n1\r\n05/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225055\r\nBIOLOGO ANÁLISES CLÍNICAS / GERAL\r\nNATHALIA BRITO VELOSO BRAZAO\r\n44616589\r\n1\r\n07/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nJULIANA DE PAULA LIMA\r\n44616716\r\n1\r\n03/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nCELIO VIEIRA DA SILVA\r\n44616791\r\n1\r\n03/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nWAGNER ANTUNES DA COSTA E SILVA\r\n44616813\r\n1\r\n10/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nMARIANA ALVES FROTA DA COSTA\r\n44617046\r\n1\r\n06/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nNATHAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n44621663\r\n1\r\n19/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nRENATA DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n44621779\r\n1\r\n19/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nCAMILA SILVA SILVEIRA\r\n44622392\r\n1\r\n18/10/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nSIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n44622481\r\n1\r\n07/01/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nALEXANDRE DE SOUZA JATOBA\r\n44623321\r\n2\r\n03/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225002\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\nJOSE BENICIO SANTEAGO\r\n44623496\r\n1\r\n04/12/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225027\r\nMÉDICO GINECOLOGIA\r\nMARIANA DE BARROS BARRETO\r\n44623526\r\n1\r\n26/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225027\r\nMÉDICO GINECOLOGIA\r\nMARIANA CIARAVOLO MARTINS\r\n44623542\r\n1\r\n17/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225081\r\nPSICOLOGO\r\nJULIA QUARESMA DE ARAUJO SERPA\r\n44626401\r\n1\r\n23/03/2020\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nCAROLINA PIMENTEL MACHADO\r\n44630883\r\n1\r\n05/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nGISELE FRAGA MOREIRA\r\n44630913\r\n1\r\n22/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nVIVIANE DA SILVA CARDOSO AZEREDO\r\n44630980\r\n1\r\n28/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225060\r\nBIOMEDICO ANÁLISES CLÍNICAS / GERAL\r\nSAMIR PEREIRA DA COSTA CAMPOS\r\n44632800\r\n1\r\n10/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225079\r\nNUTRICIONISTA\r\nRENATA CRISTINA AMORIM TROTTA\r\n44632819\r\n1\r\n25/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225009\r\nMÉDICO ANESTESIOLOGIA\r\nMELINA JUNQUEIRA DOMINGUES\r\n44641354\r\n1\r\n19/12/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225028\r\nMÉDICO HEMATOLOGIA\r\nGABRIELA ROMITO OBERLAENDER SARLO\r\n44648669\r\n1\r\n30/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225080\r\nODONTOLOGO\r\nBRUNO TURELI\r\n44654693\r\n1\r\n30/12/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nMARCELA BORGES DA CUNHA\r\n44655002\r\n1\r\n23/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225081\r\nPSICOLOGO\r\nALESSANDRA ROTENBERG\r\n44655053\r\n1\r\n14/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nCAMILA CESCHINI FERREIRA\r\n44655088\r\n1\r\n26/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nBRUNO SANTOS SILVA DE SOUZA\r\n44655207\r\n1\r\n30/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225054\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nTATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n44655223\r\n2\r\n19/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nPRISCILA LIMA SILVA\r\n44656750\r\n1\r\n29/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225054\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nLAILA DE SIQUEIRA PRATA NEVES\r\n44662718\r\n1\r\n30/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225028\r\nMÉDICO HEMATOLOGIA\r\nFERNANDA SIMMER AMORIM\r\n44663056\r\n1\r\n31/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARCELA AMARAL DA GAMA\r\n50004352\r\n2\r\n18/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMANOELA DE MEDEIROS\r\n50004980\r\n2\r\n12/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nADRIANA DAS DORES BORGES\r\n50005219\r\n2\r\n22/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMONICA CRISTINA DE JESUS\r\n50006460\r\n2\r\n14/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nGLAUCE SOUZA RODRIGUES\r\n50007327\r\n2\r\n07/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nGLAUCIA MARQUES AMARO\r\n50007823\r\n2\r\n24/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nMARIZA BULHAO DOS SANTOS\r\n50007920\r\n3\r\n29/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nFERNANDA GUEDES DE FREITAS\r\n50008048\r\n2\r\n24/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDANIELE PINHEIRO PINTO\r\n50008137\r\n2\r\n08/05/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nDANIELLE BRANDAO DOS SANTOS FONSECA CORREA\r\n50010824\r\n2\r\n19/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nDEBORA VIANA FREITAS\r\n50011154\r\n2\r\n21/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nDANUSA DE SOUZA RAMOS\r\n50012592\r\n2\r\n09/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nDANUSA DE SOUZA RAMOS\r\n50012592\r\n3\r\n23/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMARIANA SILVA CAMPOS\r\n50012711\r\n2\r\n22/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nMACIEL MOURA DA SILVA\r\n50014030\r\n2\r\n07/11/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nDENISE DE SOUZA GAMARRA\r\n50014269\r\n2\r\n29/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nMARINA LOPES THOMPSON\r\n50014498\r\n2\r\n27/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nELBA AIDA FIGUEIREDO JUVINIANO\r\n50014501\r\n2\r\n07/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nRAFAELLA MIRANDA DA SILVA\r\n50014609\r\n2\r\n16/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nELAINE ARAUJO DA COSTA\r\n50014617\r\n2\r\n14/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANDRE LUIZ MAGALHAES CARVALHO\r\n50014820\r\n2\r\n20/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nANA CAROLINA NERY DA PAIXAO\r\n50015257\r\n2\r\n04/01/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nCELIA DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n50015540\r\n2\r\n26/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nISABEL CRISTINA DE CASTRO TARTAU\r\n50016610\r\n2\r\n27/05/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nCHRISTIANE SUAREZ DE QUEIROZ\r\n50017365\r\n2\r\n12/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nANA BARBARA CERFF DE ORNELAS\r\n50018698\r\n2\r\n05/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nCARLA PEREIRA BISPO\r\n50021842\r\n2\r\n04/12/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLIDIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50023080\r\n2\r\n21/11/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nKAREN CRISTINA PEIXOTO DE FARIAS\r\n50024256\r\n2\r\n13/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTATIANA LIMA DA CRUZ\r\n50024264\r\n2\r\n14/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nSIMONE GOMES DOS ANJOS\r\n50025457\r\n2\r\n26/06/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nSTEPHANIE CAROLINE MORAIS SANTOS\r\n50026208\r\n2\r\n31/03/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225085\r\nENFERMEIRO / TRABALHO\r\nCINTHIA SILVEIRA DE CARVALHO MONASSA PEREIRA\r\n50026364\r\n2\r\n11/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nCAROLINA CABRAL PEREIRA DA COSTA\r\n50026569\r\n2\r\n02/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nCYNTHIA BRAZ MACHADO\r\n50028111\r\n2\r\n11/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nANA CAROLINA ALMEIDA CARVALHAL\r\n50029290\r\n2\r\n12/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nRODOLFO RUSSO DE REZENDE\r\n50030132\r\n2\r\n22/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nJOAO PAULO RIBEIRO VILLELA\r\n50030191\r\n2\r\n01/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nDENISE RAMOS DOS SANTOS\r\n50032534\r\n2\r\n20/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTHAYNA RAMOS DOS SANTOS\r\n50032640\r\n2\r\n08/07/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLAURA DA ROCHA PASSOS DUARTE\r\n50032836\r\n2\r\n11/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nJAQUELINE GOMES DE ALMEIDA\r\n50032860\r\n2\r\n13/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nELEN ROSE PEREIRA REIS\r\n50033140\r\n2\r\n15/05/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nTATIANA PIRES SILVERIO\r\n50033590\r\n2\r\n25/10/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nGLAUCIA NOGUEIRA NUNES\r\n50034367\r\n2\r\n15/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225054\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nNATHALIE LOBATO LEITE DE ARAUJO LIMA\r\n50035479\r\n2\r\n15/09/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nMARCOS MEIRELLES DOS REIS\r\n50036734\r\n2\r\n02/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nIMYDIO DE SOUZA LOBO JUNIOR\r\n50038281\r\n2\r\n30/10/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225007\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\nHANNA GABRIELLA MARTINS REBELLO\r\n50041509\r\n2\r\n21/08/2018\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nHERLANE SOARES DA SILVA MOREIRA\r\n50042009\r\n2\r\n09/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nDAIANE DE FREITAS ALMEIDA\r\n50042556\r\n2\r\n30/03/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nTATIANA LUCY DA SILVA POSSAS BORGES\r\n50042793\r\n2\r\n22/12/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nIRIS RANGEL TAVARES\r\n50043374\r\n2\r\n26/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nTHAIS CASTRO RIBEIRO\r\n50043528\r\n2\r\n02/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nSAMARA THAIS PEREIRA MARQUES\r\n50045237\r\n2\r\n11/04/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nFELIPE CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50046403\r\n2\r\n20/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225001\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nLEILA ROSA DE SOUZA\r\n50047051\r\n2\r\n05/05/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nGRACIELLE DA SILVA LOCATELLI\r\n50047558\r\n2\r\n28/11/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225054\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nRAFAELA DOS SANTOS NEVES BARRETO\r\n50051440\r\n2\r\n17/01/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nGUSTAVO CORTINES LAXE\r\n50052292\r\n2\r\n09/03/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA LOPES\r\n50052411\r\n2\r\n26/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nTATIANE MUNIZ SOARES\r\n50068270\r\n2\r\n20/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225073\r\nENFERMEIRO ENFERMAGEM GERAL\r\nKARINA LORANE MENEZES FIGUEIREDO\r\n50079298\r\n2\r\n03/04/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nBIANCA DA SILVA MANECO\r\n50083325\r\n2\r\n18/09/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225016\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nHECTOR ALBERTO FLORES MEDINA\r\n50099779\r\n2\r\n01/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nMATHEUS DA SILVA TAVARES HENRIQUES\r\n50722115\r\n1\r\n23/06/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225080\r\nODONTOLOGO\r\nMANUELLA ZANELA DA SILVA AREAS\r\n50741080\r\n1\r\n16/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nTHIAGO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n50749897\r\n1\r\n22/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225054\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nLUCIANA DA CONCEICAO E SILVA\r\n50759442\r\n1\r\n10/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nDEBORA DE ALMEIDA RAMOS OLIVEIRA\r\n50759817\r\n1\r\n28/02/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225086\r\nENFERMEIRO / TRANSPLANTE (SÓLIDOS)\r\nTHAIS CAMARA SILVEIRA\r\n50766643\r\n1\r\n09/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225003\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS\r\nROBERTO CARLOS MARCELINO DAMAZIO\r\n50766686\r\n1\r\n04/05/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nGLAUCIA RODRIGUES LOW LOPES\r\n50766716\r\n1\r\n24/01/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nBRUNO ALEXANDRE MENDES CARDOSO\r\n50766724\r\n1\r\n16/01/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225077\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nRAFAELA LOPES GONCALVES\r\n50766732\r\n1\r\n11/08/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225096\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGIA\r\nPATRICIA BORGES DOS SANTOS\r\n50766805\r\n1\r\n27/10/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225053\r\nMÉDICO UROLOGIA\r\nTIAGO DIAS VASCONCELOS\r\n50768158\r\n1\r\n23/11/2017\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nARTHUR LOPES AGRIZZI\r\n50778587\r\n1\r\n04/09/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225081\r\nPSICOLOGO\r\nCAROLYNE BATISTA JUVENIL\r\n50778684\r\n1\r\n23/08/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225085\r\nENFERMEIRO / TRABALHO\r\nROBERTA BRAZIL SILVA\r\n50778790\r\n1\r\n19/02/2019\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL MEDIO TECNICO\r\n225004\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO / HEMOTERAPIA\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA\r\n50789023\r\n1\r\n02/09/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225081\r\nPSICOLOGO\r\nLUISA BEATRIZ PACHECO FERREIRA\r\n50789180\r\n1\r\n05/07/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225053\r\nMÉDICO UROLOGIA\r\nCELSO AUGUSTO PRUDENCIO PIMENTEIRA\r\n50805568\r\n1\r\n08/04/2018\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225096\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGIA\r\nNATALIA GATTASS FERREIRA SOARES PEREIRA\r\n50805614\r\n1\r\n10/02/2020\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEMP 25 QD CARGOS CLT\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n225070\r\nFARMACEUTICO\r\nPALLOMA SOBRINHO DE SOUZA\r\n50825267\r\n1\r\n15/04/2019\r\nId: 2257821\r\n"
        ],
        "2257822": [
            "2020-06-29 00:00:00",
            "\r\nSUBCATEGORIA\r\nCARGO\r\nNOME_CARGO\r\nNº VAGA\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nNOME\r\nID\r\nVINCULO\r\nDATA VACÂNCIA\r\nAG APOIO TEC CIENT\r\n104005\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n104005000494\r\nJESSE PIRES BRASIL\r\n50127780\r\n2\r\n17/09/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104102\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n104102001374\r\nRAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA\r\n43377149\r\n3\r\n05/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104102\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n104102001629\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR\r\n43419062\r\n2\r\n05/07/2019\r\nAG INV PREV CRIMINAL\r\n104102\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n104102001640\r\nIGOR URGAL PANTALEAO\r\n50891910\r\n2\r\n05/07/2019\r\nNIVEL SUPERIOR\r\n239029\r\nBIÓLOGO\r\n239029000006\r\nJUSSARA RIBEIRO NOGUEIRA\r\n21483361\r\n1\r\n20/12/2019\r\nId: 2257822\r\n"
        ],
        "2257823": [
            "2020-06-29 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CONTROLE DA DESPESA DE PESSOAL NO ÂMBITO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 140001/034109/2020, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a autonomia administrativa e financeira da Procuradoria Geral do Estado prevista no artigo 176, §5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no art. 27 do Decreto Federal nº 9.109, de 27 de julho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, instituidora do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;\r\n- o previsto na Lei Estadual nº 7.629, de 09 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o teor da Resolução CSRRF nº 30, de 15 de maio de 2020, do Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal, que dispõe sobre os critérios afetos à aprovação de medidas de compensação dos efeitos financeiros oriundos da não observância das vedações do Regime de Recuperação Fiscal, na hipótese prevista pelo art. 27 do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017; e\r\n- o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 47.114, de 08 de junho de 2020, cujos termos dão conta da possibilidade de realizar-se, a título de medida de compensação dos efeitos financeiros oriundos da não observância das vedações do Regime de Recuperação Fiscal, o bloqueio de cargos efetivos vitalícios e empregos públicos vagos;\r\nDECRETA:\r\nNos termos do Ato Normativo Conjunto SEFAZ-RJ/PGE-RJ nº 01, de 26 de junho de 2020, ficam bloqueados os cargosconstantes\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2020\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\nSUBCATEGORIA\r\nCARGO\r\nNOME_CARGO\r\nNOME\r\nÚLTIMO OCUPANTEID\r\nVINCULO\r\nDATA_VACÂNCIA\r\nNIV MEDIO\r\n107350\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\nRENATA DA COSTA GOULART\r\n43597599\r\n1\r\n10/01/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n107346\r\nANALISTA MÉDICO\r\nWLADIMIR TADEU BAPTISTA SOARES\r\n43593020\r\n1\r\n15/11/2017\r\nNIV SUPERIOR\r\n107348\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\nROSILAINE FRANCISCA STEINBACH ORRU DA SILVA\r\n44120877\r\n2\r\n24/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n107348\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\nBRUNO MAIA DE CARVALHO\r\n43626432\r\n1\r\n01/08/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n107348\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\nRAFAEL ALVES DAS NEVES\r\n43907679\r\n1\r\n20/03/2019\r\nASSIST JURIDICO\r\n106001\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\nLENORA MARIA FIDALGO NACIF\r\n20347367\r\n1\r\n04/05/2018\r\nASSIST JURIDICO\r\n106001\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\nSIDNEY DA COSTA BERNARDES\r\n19649240\r\n1\r\n31/10/2019\r\nASSIST JURIDICO\r\n106001\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\nDAISE MARIA SANTOLIA DE FREITAS\r\n19215924\r\n1\r\n22/02/2018\r\nASSIST JURIDICO\r\n106001\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\nMARGARETH DA SILVA SANTIAGO\r\n19241038\r\n1\r\n25/07/2019\r\nASSIST JURIDICO\r\n106001\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\nJOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA\r\n19217277\r\n1\r\n18/07/2018\r\nASSIST JURIDICO\r\n106001\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\nEMILIO JOSE RIBEIRO SOARES\r\n19241445\r\n1\r\n22/03/2019\r\nASSIST JURIDICO\r\n106001\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\nMARIA DE FATIMA BARROSO SOUSA\r\n19241674\r\n1\r\n20/03/2020\r\nNIV MEDIO\r\n107350\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\nNANCY XAVIER DE LIMA OLIVEIRA\r\n19214979\r\n1\r\n21/05/2019\r\nNIV SUPERIOR\r\n107348\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\nJOSE CARLOS VELASCO LOPES\r\n19214260\r\n1\r\n20/03/2020\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\n105001\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\nMARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO\r\n19226241\r\n1\r\n08/10/2018\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\n105001\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n19216289\r\n1\r\n04/06/2018\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\n105001\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n19208197\r\n1\r\n11/05/2020\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\n105001\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n19228228\r\n1\r\n28/02/2018\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\n105001\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n19209029\r\n1\r\n02/01/2019\r\nId: 2257823\r\n"
        ],
        "2257877": [
            "2020-06-29 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/06/2020\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nDECRETO Nº 47.146 DE 29 DE JUNHO DE 2020\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.144, DE 26 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADO NO D.O. DE 29.06.2020 QUE SUSPENDE A EFICÁCIA DO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº 8.866, DE 03 DE JULHO DE 2020.\r\nLeia-se: \r\nDECRETO Nº 47.146 DE 29 DE JUNHO DE 2020\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.144, DE 26 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADO NO D.O. DE 29.06.2020 QUE SUSPENDE A EFICÁCIA DO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº 8.866, DE 03 DE JUNHO DE 2020.\r\nId: 2257877\r\n"
        ],
        "2257892": [
            "2020-06-30 00:00:00",
            "\r\nDO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- Fica alterada a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\nFica alterada a nomenclatura da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais (SEGOV) para Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).\r\n- Ficam transferidas da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC):\r\nDa Chefia de Gabinete da SEPLAG para a Chefia de Gabinete da SECC: Assessoria de Controle dos Cargos em Comissão e Publicação dos Atos Oficiais;\r\nDa Subsecretaria Geral da SEPLAG para a Subsecretaria de Comunicação Social da SECC: Coordenadoria de Comunicação Interna e Relações Intragovernamentais\r\nDa Subsecretaria Geral da SEPLAG para a Subsecretaria Executiva de Gestão e Relações Institucionais da SECC: Superintendência de Cerimonial e Eventos\r\nDa Subsecretaria de Administração da SEPLAG para a Subsecretaria de Administração da SECC: ae a \r\n- Ficam transferidas a vinculação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) dos seguintes órgãos:\r\nO Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - \r\nA Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - \r\nda estrutura organizacional do Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) para o Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n- A Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) deverão publicar Resoluções informando sua estrutura básica em até 30 dias, a contar da publicação do presente Decreto.\r\n- A Secretaria de Estado da Casa Civil (SECCG) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) terão até 60 dias para realizarem a transferência administrativas necessárias, em decorrência da publicação deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2020\r\nId: 2257892\r\n"
        ],
        "2258103": [
            "2020-07-01 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RELACIO NADAS ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERÍODO ATUAL DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, conforme Processo nº SEI- 100005/004748/2020; \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o reconhecimento, pelo Estado do Rio de Janeiro, da situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020; \r\n- o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro em decorrência do Novo Coronavírus declarado pelo Decreto Estadual n° 46.973/2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19, em decorrência do disposto no Decreto nº 47.102, de 01 de junho de 2020, o qual estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional; \r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID19; \r\n- que o transporte público coletivo de passageiros é atividade essencial, bem como a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro no que se refere as suas competências na área; \r\n- a necessidade de adequar a oferta de transporte coletivo de passageiros diante das medidas de flexibilização do isolamento social, que estão sendo adotadas por diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o disposto no art. 8º do Decreto nº 47.108, de 05 de junho de 2020; e\r\n- a estrita observância das orientações técnicas da Secretaria de Estado de Saúde, no enfrentamento à pandemia;\r\n\r\nFica, temporariamente, suspensa a obrigatoriedade de desembarcar passageiros exclusivamente no ponto, contida no art. 2º, Parágrafo Único e art. 12 do Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas alterações. \r\n- A exceção temporária do caput se dará apenas para o desembarque de passageiros, não sendo autorizado o embarque de passageiros fora do ponto. \r\n- A suspensão temporária do art. 1º se dará enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro em decorrência do Novo Coronavírus declarado pelo Decreto Estadual n° 46.973/2020. \r\n- Este Decreto entrará em vigor a partir na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2020\r\nId: 2258103\r\n"
        ],
        "2258548": [
            "2020-07-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.992 DE 24.03.2020\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120207/000688/2020,\r\n\r\n\r\n- O art. 4º do Decreto nº 46.992, de 24 de março de 2020, que instituiu a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Acordo de Cooperação Técnica nº 16.2.0569/2014, passa a vigorar com a exclusão, a pedido, do representante do Gabinete do Governador, MARCIO GARCIA LIÑARES, com validade a contar de 01 de junho de 2020. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2258548\r\n"
        ],
        "2258819": [
            "2020-07-07 00:00:00",
            " DE 2020\r\nATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER Nº 17/2019 - GAV/DIJUR. CONFORME PROPOSTA DA PGE. ART. 2°, INCISO IV, LEI COMPLEMENTAR N° 15/80. ART. 47, LEI N° 5.427/2009.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/072/233/2019,\r\nDECRETA:\r\nPARECER Nº, consoante proposição da Procuradoria-Geral do Estado.\r\ndisponibilizar a íntegra doem seu sítio eletrônico.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2258819\r\n"
        ],
        "2258895": [
            "2020-07-08 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado no D.O. de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/007509/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos Estaduais, no valor global de R 2.293.612.410,28 (dois bilhões, duzentos e noventa e três milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e dez reais e vinte oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos Estaduais constantes deste decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2020\r\nId: 2258895\r\n"
        ],
        "2258896": [
            "2020-07-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.785.030 \r\n18.118.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.014.188 \r\n8.476.903 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n43.078.792 \r\n45.479.013 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n84.276.613 \r\n128.553.681 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.813 \r\n12.866.923 \r\n44.710.890 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.490.971 \r\n3.034.919 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n638.547.490 \r\n402.203.502 \r\n236.343.988 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.261.817 \r\n52.697.536 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.777.501 \r\n7.723.508 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n30.181.746 \r\n66.268.071 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n43.509.343 \r\n16.968.570 \r\n26.540.773 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.717.737 \r\n3.039.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n3.923.144 \r\n131.307.393 \r\n14010\r\nSECC\r\n152.092.570 \r\n19.546.786 \r\n132.545.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.862.958 \r\n5.177.842 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.723.947 \r\n16.180.748 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.753.602 \r\n36.510.592 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.136.827 \r\n1.665.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.113.257.441 \r\n1.086.144.086 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n292.701.905 \r\n1.428.446 \r\n291.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n26.278.418 \r\n12.917.784 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.294.950.157 \r\n855.061.564 \r\n4.439.888.593 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n86.199.953 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.473.727 \r\n392.511.369 \r\n484.962.357 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.337.440.190 \r\n5.773.387.932 \r\n18.564.052.258 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n84.869.240 \r\n176.781.079 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n162.346.284 \r\n79.317.045 \r\n83.029.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n26.092.546 \r\n54.981.370 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n12.714.654 \r\n18.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n18.987 \r\n55.446 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n396.877 \r\n439.167 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.235.305 \r\n1.715.951 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.596.164 \r\n10.197.999 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n5.204.326 \r\n18.001.924 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n68.522.460 \r\n0 \r\n68.522.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.164.709.501 \r\n577.814.083 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028 \r\n300.579.048 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n6.782.513 \r\n9.185.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.378.390 \r\n53.551.809 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.213.489 \r\n120.232.326 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n65.378.252 \r\n44.769.547 \r\n37010\r\nEGE\r\n56.623 \r\n56.623 \r\n0 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.253.084 \r\n1.653.085 \r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.398.341.556 \r\n6.486.649.609 \r\n4.911.691.947 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.819.580 \r\n64.019.935 \r\n9.799.645 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.654.531 \r\n229.112.339 \r\n287.542.192 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.383.288.932 \r\n253.945.163 \r\n1.129.343.770 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n210.423.361 \r\n699.882.904 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n170.725.313 \r\n90.236.777 \r\n80.488.536 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.844.837 \r\n5.250.178 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.003.538 \r\n75.644.004 \r\n24.359.534 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.474 \r\n11.656.498 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n47.489.252 \r\n20.579.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.138.553 \r\n37.544.065 \r\n46.594.488 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n6.817.885.028 \r\n3.116.071.094 \r\n3.701.813.933 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n496.707.402 \r\n6.943.446 \r\n489.763.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.515.346.858 \r\n1.093.710.654 \r\n1.421.636.204 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n76.693.102.083 \r\n23.666.706.013 \r\n53.026.396.070 \r\nId: 2258896\r\n"
        ],
        "2258897": [
            "2020-07-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.496.578 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.972.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n59.847.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.346.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n114.303.517 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.675.037 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.078.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.277.056.450 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.686.690.627 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n183.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n159.118.642 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSECCG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n285.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n323.632.696 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.662.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.287.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n572.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n15.790.676 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.402.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.660.460.987 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n53.930.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.482.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n528.000.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.123.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n30.409.528.150 \r\nId: 2258897\r\n"
        ],
        "2258898": [
            "2020-07-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n45.385 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.565.045 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.833.287 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n22.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n798.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.756 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n34.452 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.361.441 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n729.836 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n213.547 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n4.854.410 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n71.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n172.738 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n21.596 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.893.942 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n6.342.201 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n248.083 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n4.613 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n9.526 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.370.687 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n564.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n5.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n12.817 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.391.841 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.469.169 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n4.100.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.319.895.607 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n168.406.964 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n7.477.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n1.495.754 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n211.036 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.461.292.418 \r\nId: 2258898\r\n"
        ],
        "2258899": [
            "2020-07-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.343.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.855.535 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n128.550.681 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n24.705.949 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n17.140.164 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.304.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n5.191.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n68.474 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n981.431 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n91.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n128.840.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n243.546.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n134.143.365 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.507.570 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n17.662.437 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n852.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n19.045 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n165.365 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n64.517.460 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.237.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n190.767 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.064.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n810.601 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n277.131.267 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n54.640.845 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n67.293.170 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n33.954.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n10.084.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.176.579 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n43.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n424.061.401 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.916.254 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.941.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n13.692.902.648 \r\nId: 2258899\r\n"
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        "2258900": [
            "2020-07-08 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n278.159 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n789.345 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n2.500.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n151.224.678 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.092.301 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSECCG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n90.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n171.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.945.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.189 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n65.702.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n\r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n466.361.222 \r\n*Omitido no D.O. de 24.06.2020.\r\nId: 2258900\r\n"
        ],
        "2258902": [
            "2020-07-07 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-410001/000006/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV2), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;\r\n- o último boletim epidemiológico produzido pela Secretaria Estadual de Saúde publicado apresentando redução do número de óbitos confirmados de COVID-19 segunda a data de ocorrência no Estado do Rio de Janeiro, além da redução na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID-19 segundo data de início de sintomas no Estado do Rio de Janeiro, cujos dados estão disponíveis https://coronavirus.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/BoletimEpidemCOVID19_SESRJ_25_06_20-2.pdf; e\r\n- o cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando o Estado do Rio de Janeiro em nível de risco moderado para a COVID-19;\r\nA:\r\n- Este Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica considerado obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.\r\n- Compreende-se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.\r\n- Ficam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados.\r\n- O uso de máscaras cirúrgicas ou do tipo N95 será prioritário aos profissionais da área da saúde.\r\n- Qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedido pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscien tizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\n- O servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home Office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\n- A autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\n- Poderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\n- As reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n- De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, diante de mortes já confirmadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, até o dia 21 de julho de 2020, das seguintes atividades:\r\n- realização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins;\r\n- atividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\n- visitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima. A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração e Penitenciária para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto;\r\n- transporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\n- a visita a pacientes diagnosticados com a COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\n- as aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n- do curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares;\r\n- permanência, pela população, nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas.\r\n- A adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, pela administração municipal, deverá ser comunicada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais.\r\n- As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações.\r\n- FICAM AUTORIZADAS a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos:\r\n- das atividades desportivas tais como ciclismo, caminhadas, montanhismo, trekking ao ar livre, bem como nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais;\r\n- atividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in, desde que as pessoas não promovam aglomeração fora de seus veículos, devendo ser respeitada a distância mínima de 1 (um) metro entre os veículos estacionados, bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\n- atividades esportivas de alto rendimento sem público, respeitados os devidos protocolos e autorizadas pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- dos pontos turísticos desde de que limitado acesso ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade lotação;\r\n- de atividades esportivas individuais ao ar livre, inclusive nos locais definidos no inciso do art. 5º, preferencialmente próximo a sua residência;\r\n- das unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) metro, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, bem como agendamento prévio;\r\n- bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento congêneres, limitando o atendimento ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento;\r\n- feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 1 (um) metro e disponibilizem álcool 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos feirantes e público, competindo às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação;\r\n- lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviá rio, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais;\r\n- de forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres;\r\n- de forma plena e irrestrita, de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\n- Os estabelecimentos comerciais de que trata o presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas.\r\n- Cada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades.\r\n- Os estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\n- Para garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\n- FICA AUTORIZADO o funcionamento de shopping centers e centros comerciais, exclusivamente no horário de 12 horas às 20 horas, até o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade total, desde que:\r\n- garantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n- disponibilizem na entrada do shopping center ou centro comercial e das lojas e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos clientes e frequentadores;\r\n- permitam o acesso e circulação no interior do estabelecimento, apenas a clientes, frequentadores, empregados e prestadores de serviço que estiverem utilizando máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada;\r\n- adotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 1 (um) metro entre cada cliente ou frequentador;\r\n- mantenham fechadas as áreas de recreação e lojas como brinquedotecas, de jogos eletrônicos, cinemas, teatros e congêneres;\r\n- limitem a capacidade de utilização de praças e quiosques de alimentação a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de mesas e assentos;\r\n- seja proibido o uso de provadores pelos clientes;\r\n- limitem o uso do estacionamento a 50% (cinquenta por cento) da capacidade;\r\n- garantam a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária.\r\n- A suspensão regulada no art. 5º deste Decreto estende-se aos estabelecimentos localizados em Shoppings Centers e Centros Comerciais.\r\n- Devem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n- FICAM AUTORIZADAS as atividades de organizações religiosas que deverão observar os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, e também observar o seguinte:\r\n- as pessoas que acessarem e saírem da igreja ou do templo religioso deverão realizar a higienização das mãos com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, colocadas em dispensadores e disponibilizadas em pontos estratégicos como na entrada, na secretaria, confessionários, corredores, para uso dos fiéis, religiosos e colaboradores;\r\n- manter todas as áreas ventiladas, incluindo, caso exista, os locais de alimentação;\r\n- o responsável pela igreja ou templo deve orientar aos frequentadores que não poderão participar de celebrações ou eventos religiosos, caso apresentem sintomas de resfriado/gripe;\r\n- manter regramento do uso obrigatório e adequado de máscaras faciais e distanciamento social de 1 metro entre as pessoas.\r\n- FICA DETERMINADO horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, de acordo com as tabelas indicadas nos Anexos I, II III e IV deste Decreto.\r\nEm todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:\r\n- garantir a distância mínima de 1 (um) metro entre as pessoas e uso obrigatório de máscaras;\r\n- utilizar equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n- organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n- proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com outras comorbidades;\r\n- priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;\r\n- disponibilizar álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os clientes e frequentadores;\r\n- manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;\r\n- utilizar adequadamente máscaras de proteção facial, devendo impedir a entrada ou permanência de pessoas sem a sua utilização.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\nAs medidas de restrição relacionadas ao transporte público intermunicipal rodoviário, aquaviário, metroviário e ferroviário estão estabelecidas no Decreto nº 47.128, de 19 de junho de 2020.\r\nDetermino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nEm caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde realizará o monitoramento da taxa de incidência da COVID-19 para reanálise, podendo suprimir ou aumentar as restrições previstas no presente decreto. \r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nANEXO I\r\nComércio de produtos essenciais - Horário de funcionamento: 00h00 às 23h59\r\nSupermercados\r\nHortifrutigranjeiros\r\nMinimercados\r\nMercearias\r\nAçougues\r\nPeixarias\r\nPadarias\r\nLojas de panificados\r\nComércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares\r\nPostos de Combustíveis e suas lojas de conveniências\r\nComércio de produtos farmacêuticos\r\nClínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas\r\nClínicas veterinárias\r\nComércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins\r\nComércio atacadista\r\nAtividades industriais de necessário funcionamento contínuo Serviços Industriais de Utilidade Pública\r\nANEXO II\r\nIndústria e Serviços - Horário de funcionamento: 09h00 às 17h00\r\nServiços em Geral\r\nIndústrias extrativas\r\nIndústrias de transformação\r\nAtividades gráficas\r\nAtividades financeiras, seguros e serviços relacionados Atividades imobiliárias\r\nAtividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria\r\nAtividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial\r\nAtividades de arquitetura e engenharia\r\nAtividades de publicidade e comunicação\r\nAtividades administrativas e serviços complementares\r\nAgências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas\r\nLotéricas e correspondentes bancários\r\nBancas de jornais e revistas\r\n\r\nComércio varejista, exceto shoppings centers e centros comerciais - Horário de funcionamento:11h00 às 19h00\r\nComércio varejista em geral, exceto ambulantes\r\nAtividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros\r\nComércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis.\r\nAtividades da cadeia automobilística: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins\r\nServiços de Corte e Costura\r\nDemais estabelecimentos não previstos nos Anexos I e II\r\nANEXO IV\r\nIndústria e Serviços - Horário de funcionamento: 07h00 às 15h00\r\nConstrução Civil\r\nId: 2258902\r\n"
        ],
        "2258903": [
            "2020-07-07 00:00:00",
            "2020\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SEMILIBERDADE NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea “h”, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 03/022/98/2019,\r\n\r\npara fins de desapropriação o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro /RJ abaixo descrito:\r\nPrédio residencial unifamiliar, sito Estrada do Caçambé, nº 66, Jacarepaguá - RJ, com 356,0 m² de área construída e com 3.600,0 m² de área total. Sendo a edificação principal composta por três suítes (uma com closet), dois quartos, banheiro social, cozinha, sala ampla e varanda. Nos fundos há uma piscina, com área de churrasqueira, banheiro, sauna e depósito, além de garagem coberta para dois carros, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, acima da mesma.\r\n\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n- Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 06 de julho de 2020\r\nId: 2258903\r\n"
        ],
        "2258904": [
            "2020-07-07 00:00:00",
            "DE 2020\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO /RJ, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SEMILIBERDADE NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea “h”, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 03/022/91/2019,\r\n\r\n- Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado no Município de Cabo Frio /RJ abaixo descrito:\r\nPrédio residencial, com dois pavimentos, sitio Av. Zulmira Mendes, n°413, no loteamento Braga, lote 12, quadra 33, composto no pavimento térreo de varanda, abrigo, living, hall, cozinha, lavabo, quarto de empregada, banheiro de empregada, área de serviço, circulação, depósito, lavanderia; pavimento superior; duas suítes, quarto, banheiro, hall, e circulação; casa de caseiro com quarto, cozinha, banheiro e hall, com área construída de 277,74 m2.\r\n\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n- Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2020\r\n\r\nId: 2258904\r\n"
        ],
        "2259058": [
            "2020-07-08 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- a alteração da denominação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Decreto nº 47.016, de 01 de abril de 2020;\r\n- a instituição da Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 através do Decreto nº 47.088, de 19 de maio de 2020;\r\n- a alteração na nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) através do Decreto nº 47.149, de 29 de junho de 2020;\r\n- a alteração na nomenclatura da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais (SEGOV) para Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), através do Decreto nº 47.149, de 29 de junho de 2020; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120005/000058/2020;\r\n:\r\n- Fica atribuído o código numérico dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do anexo ao presente Decreto.\r\n- O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro publicará, por meio de Portaria, a atribuição das séries numéricas de processos administrativos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 46.826, de 12 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2020\r\n\r\nCÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS\r\nÓRGÃO\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA\r\nSEI-02\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nSEI-03\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nSEI-04\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\nSEI-05\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nSEI-07\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\nSEI-08\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\nSEI-10\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nSEI-12\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nSEI-14\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nSEI-15\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\nSEI-16\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\nSEI-17\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\nSEI-18\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nSEI-20\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nSEI-21\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI\r\nSEI-22\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -SECTI\r\nSEI-26\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nSEI-27\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\nSEI-30\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nSEI-31\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\nSEI-32\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID\r\nSEI-33\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\nSEI-35\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\nSEI-36\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\nSEI-37\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOS - SEVIT\r\nSEI-38\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI-RJ\r\nSEI-39\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nSEI-40\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS INTEGRADAS DA COVID-19 - SEC-COVID19\r\nSEI-41\r\nId: 2259058\r\n"
        ],
        "2259292": [
            "2020-07-09 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SEMILIBERDADE NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea “h” e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 03/022/93/2019,\r\nDECRETA:\r\nFica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro/RJ abaixo descrito:\r\nPrédio residencial unifamiliar, sito Rua Bandeira de Gouveia, nº 203, Riachuelo - RJ, de dois pavimentos, com menos de dez anos de idade, ocupando 359,64 m² de área construída e com 763,48 m² de área total. A edificação é composta por três quartos com varanda, suíte com closet, banheiro (em fase de acabamento) e varanda, dois banheiros sociais, lavabo, escritório, despensa cozinha, sala ampla e garagem para dois carros. Nos fundos, há uma área livre de 544,00 m², com piscina e algumas árvores frutífera.\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\nFica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2020\r\nId: 2259292\r\n"
        ],
        "2259294": [
            "2020-07-09 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.827, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV, PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL COM DESTINO AO CONSUMO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS OU DE PESSOAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-04/058/003563/2019,\r\n:\r\n- Os incisos II e III do § 1º do art. 5º do Decreto nº 46.827, de 12 de novembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º (...)\r\n§ 1º (...)\r\n(...)\r\nII - operados por empresas de táxi aéreo; ou\r\nIII - operados por meio de helicópteros que realizem voos turísticos.”.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2020\r\nId: 2259294\r\n"
        ],
        "2259297": [
            "2020-07-09 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDIO NÃ, DE 18.12.2019.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- O art. 3º do Decreto nº 46.880, de 18.03.2019, publicado no D.O. de 19.03.2019, que criou a Comissão Consultiva Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - ...\r\nI - Antonio Carlos Marques de Almeida, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, Presidente, em substituição a Fábio Jorge Dantas Sousa.\r\n(.....)\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2020\r\nId: 2259297\r\n"
        ],
        "2259470": [
            "2020-07-10 00:00:00",
            "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 065, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI 27/013/001495/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto nº 065, de 01 de outubro de 2019, do Prefeito Municipal de Miracema, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município; \r\n- que o referido Município foi afetado por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, no dia 01 de outubro do corrente ano; \r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-27/013/001495/2019; \r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município; \r\n- Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 065, de 01 de outubro de 2019, do Prefeito Municipal de Miracema.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n- Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\n- De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2020\r\n\r\nGovernador\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2020.\r\nDE 2020\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 11.778, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI 27/013/001474/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto nº 11.778, de 29 de outubro de 2019, do Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por tempestade de Granizo _ COBRADE 1.3.2.1.3, no dia 25 de outubro do corrente ano;\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-27/013/001474/2019;\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL BAIXADA FLUMINENSE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município;\r\nDECRETA:\r\n- Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 11.778, de 29 de outubro de 2019, do Prefeito Municipal de Nova Iguaçu.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n- Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n- Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigor por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2020\r\n\r\nGovernador\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2020.\r\nId: 2259470\r\n"
        ],
        "2259646": [
            "2020-07-13 00:00:00",
            "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n2020\r\nDISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as orientações do Ministério da Saúde de que o uso de máscaras de proteção facial para a população em geral constitui medida necessária para o combate a disseminação do COVID-19;\r\n- a situação de emergência na saúde pública reconhecida pelo Decreto n° 46.973, de 16 de março de 2020; e\r\n- o objetivo primordial de resguardar a coletividade diante dos reiterados descumprimentos das medidas de prevenção e diante da necessidade de garantir a efetividade da Lei Estadual n° 8859, de 03 de junho de 2020;\r\nDECRETA:\r\n- Enquanto vigorar a situação de emergência na saúde pública em virtude da pandemia ocasionada pelo COVID-19 fica determinado, em complemento ao disposto na Lei nº 8859, de 03 de junho de 2020, o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, preferencialmente de uso não profissional:\r\nnos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população;\r\nno interior de:\r\ntodos os estabelecimentos autorizados a funcionar, por consumidores, fornecedores, clientes, empregados e colaboradores;\r\nrepartições públicas estaduais, pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares;\r\nmeios de transporte coletivo em geral, em especial, ônibus, barcas, trem e metrô, pelos usuários e prestadores de serviço. \r\nO descumprimento do disposto neste Decreto acarretará:\r\nmulta administrativa às pessoas jurídicas no valor correspondente a 200 (duzentas) UFIR-RJ por cada autuação, sendo o seu valor duplicado em caso de reincidência, podendo ser multiplicada até 5 (cinco) vezes em caso de descumprimento reiterado;\r\nàs pessoas físicas:\r\nmulta de 30 (trinta) UFIR-RJ, na primeira autuação;\r\nmulta de 60 (sessenta) UFIR-RJ, em caso de reincidência, podendo ser multiplicada até 5 (cinco) vezes em caso de descumprimento reiterado.\r\n- As multas serão aplicadas pela Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar, Policia Civil e dos agentes do Programa Segurança Presente, levando em consideração a capacidade econômica do infrator, a gravidade da conduta e o risco à saúde pública. \r\n- Os valores decorrentes das multas deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde.\r\nA fiscalização do cumprimento do disposto na alínea “c” do inciso II do art. 1° será realizada com o apoio das concessionárias de serviço público.\r\nFica estabelecido “Período de Conscientização” de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação do presente decreto.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador \r\nId: 2259646\r\n"
        ],
        "2259661": [
            "2020-07-13 00:00:00",
            " \r\nA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, CONSOLIDAORGANIZACIONALSECRETARIA DE ESTADO \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- Ficam alteradas as seguintes nomenclaturas da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC):\r\nde Subsecretaria Executiva de Gestão e Relações Institucionais para \r\nSubsecretaria de Fiscalização de Ativos\r\nSubsecretaria de Projetos Especiais\r\nSubsecretaria de Relações Institucionais\r\nNúcleo de Estratégia e Estatística dos Programas\r\n- Ficam transferidas da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC):\r\nda Chefia de Gabinete da SEPLAG para a Subsecretaria Executiva da SECC: \r\ndo Gabinete do Secretário da SEPLAG para a Chefia de Gabinete da SECC: \r\nda Subsecretaria de Programas e Ativos da SEPLAG para o Gabinete do Secretário da SECC: Diretoria do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ\r\nda Chefia de Gabinete da SEPLAG para a Subsecretaria Executiva da SECC: \r\nFicam transformadas as seguintes estruturas e nomenclaturas das unidades transferidas para a Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nde Superintendência de Infraestrutura, Superintendência Operacional e Superintendência de Restauro para Superintendência de Patrimônio, Engenharia e Manutenção\r\nde Assessoria de Controle dos Cargos em Comissão e Publicação dos Atos Oficiais para Assessoria de Controle de Cargos em Comissão\r\nde Diretoria do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ - para Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ\r\nCoordenadoria Operacional\r\nDivisão de Conservação e Limpeza\r\nDivisão de Copa e Cozinha\r\nCoordenadoria de Engenharia e Manutenção\r\nFica transferida a subordinação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para a Secretaria de Estado de Casa Civil (SECC) o Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP\r\n- Em decorrência, fica alterada, sem aumento de despesas, a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), de acordo com o Anexo Único do presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020\r\nDA SECRATARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFINALIDADE\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de articulação política do governo, de assistência ao governador na elaboração da agenda e dos atos de governo, de elaboração das ações estratégicas para as políticas de estado.\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil possui a finalidade de assistir o Governador na coordenação institucional e administrativa, nos atos de gestão da Chefia do Poder Executivo e nas relações com a sociedade, agremiações políticas e demais Poderes, no âmbito Federal, Estadual e Municipal e de articular e coordenar os interesses políticos e institucionais do estado, a fim de identificar oportunidades de ação para o cumprimento dos objetivos definidos pelo Governador.\r\nORGANIZAÇÃO\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário pelo titular da Subsecretaria Executiva.\r\nSECRETÁRIODA CASA CIVIL\r\n1 Gabinete do Secretário\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n1.1.1 Assessoria de Assuntos Legislativos\r\n1.1.2 Superintendência de Cerimonial e Eventos\r\n1.1.3.1 Coordenação de Cerimonial\r\n1.1.3.2 Coordenação de Eventos\r\n1.1.3.3 Coordenação de Apoio Administrativo\r\n1.2 Assessoria Jurídica\r\n1.3 Assessoria de Assuntos Estratégicos\r\n1.4 Unidade de Controle Interno\r\n1.5 Assessoria de Controle de Cargos em Comissão\r\n1.6 Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n1.6.1 Assessoria Jurídica do Depósito Público\r\n1.6.2 Departamento de Apoio Administrativo\r\n1.6.3 Departamento de Recebimento e destinação de Bens\r\n1.6.4 Departamento de Guarda e Armazenagem de Bens\r\n1.7 Assessoria de Comunicação\r\n1.8 Rádio Roquete Pinto\r\n1.9 Superintendência de Restauro\r\n1.9.1 Coordenadoria de Acervo, Restauro e Jardins Históricos\r\n1.10 Superintendência de Patrimônio, Engenharia e Manutenção\r\n1.10.1 Coordenadoria Operacional\r\n1.10.1.1 Divisão de Conservação e Limpeza\r\n1.10.1.2 Coordenadoria de Engenharia e Manutenção\r\n1.10.2 Coordenadoria de Engenharia e Manutenção\r\nSECRETÁRIO\r\n2 Subsecretaria Executiva\r\n2.1 Corregedoria\r\n2.2 Ouvidoria\r\n2.3 Assessoria de Preparo e Publicação de Atos Oficiais\r\n2.4 Assessoria Técnica de Gestão\r\n2.5 Núcleo de Estratégia e Estatística dos Programas\r\n2.6 Assessoria Técnica\r\n2.7 Coordenadoria de Controle Acionário\r\nÀ SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n3 Subsecretaria de Fiscalização de Ativos\r\n3.1 Superintendência da Barreira Fiscal\r\n3.1.1 Coordenação Operacional da Barreira Fiscal\r\n3.1.2 Coordenação Administrativa da Barreira Fiscal\r\n4 Subsecretaria de Projetos Especiais\r\n4.1 Coordenação de Capacitação dos Programas\r\n4.2 Superintendência da Lei Seca\r\n4.2.1 Coordenação Operacional da Lei Seca\r\n4.2.2 Coordenação Administrativa da Lei Seca\r\n4.2.3 Coordenação de Educação da Lei Seca\r\n4.3 Superintendência da Segurança Presente\r\n4.3.1 Coordenação Operacional da Segurança Presente\r\n4.3.1.1 Divisão de Planejamento Operacional\r\n4.3.1.2 Divisão de Gestão e Controle Operacional \r\n4.3.2 Coordenação Administrativa da Segurança Presente\r\n4.3.2.1 Divisão de Apoio Administrativo\r\n4.3.2.2 Divisão de Pessoal\r\n4.3.3 Coordenação da Marcha pela Cidadania e Ordem\r\n4.4 Superintendência Social \r\n5 Subsecretaria de Relações Institucionais\r\n6 Subsecretaria de Administração\r\n6.1 Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n6.2 Coordenação de Contratos e Compras\r\n6.3 Coordenação de Almoxarifado Integrado \r\n6.4 Coordenação Integrada de Transporte e Manutenção\r\n6.5 Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n6.5.1 Coordenação Financeira\r\n6.5.2 Coordenação de Planejamento\r\n6.5.3 Coordenação de Contabilidade\r\n6.6 Superintendência de Recursos Humanos\r\n7 Subsecretaria de Comunicação Social\r\n7.1 Superintendência de Publicidade e Promoção\r\n7.1.1 Coordenação de Publicidade\r\n7.2 Superintendência de Comunicação Digital e Relações Públicas\r\n7.2.1 Coordenação de Portais e Redes Sociais\r\n7.2.2 Coordenadoria de Comunicação Interna e Relações Intragovernamentais\r\n8 Subsecretaria de Grandes Eventos\r\n8.1 Superintendência de Relações Institucionais de Grandes Eventos\r\n8.2 Superintendência de Projetos de Grandes Eventos\r\nÓRGÃOS COLEGIADOS\r\nComissão de Ética Pública da Governadoria do Estado - CEGE\r\nVINCULADAS/SUPERVISIONADAS\r\n1 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n2 - Conselho Consultivo para o Desenvolvimento da Baixada Fluminense;\r\n3 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n4 - Conselho Estadual de Política Urbana - CONEPURB;\r\n5 - Fundo de Programas e Projetos Prioritários - FPPP;\r\n6 - Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM;\r\n7 - Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP;\r\n8 - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ;\r\n9 - Instituto Rio Metrópole - IRM;\r\nATRIBUIÇÕES\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras.\r\nId: 2259661\r\n"
        ],
        "2259662": [
            "2020-07-13 00:00:00",
            " 2020\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.912, DE 24 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI O FÓRUM RIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, QUE FOR- NECERÁ SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-07/026/002943/2019, e, ainda,\r\nCONSIDERANDO:\r\nas marcantes transformações ambientais, econômicas, políticas e sociais que estão ocorrendo no mundo inteiro, em especial as mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global;\r\nque as questões associadas ao aquecimento global são complexas, multidisciplinares e requerem a integração de um conjunto de ações em vários setores da economia, com a parceria e participação de todos, inclusive na prestação dos serviços públicos;\r\nque tais fatos requerem mudanças na forma de atuação do Estado contemporâneo, para favorecer a sustentabilidade ambiental, econômica e social;\r\nque as ações relacionadas ao crescimento econômico e demográfico no Estado devem ser conduzidas com base no desenvolvimento sustentável; e\r\nque o Estado instituiu sua Política de Mudanças do Clima - por meio da Lei Estadual n° 5.690, de 14 de abril de 2010, com objetivo de estabelecer princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos aplicáveis para prevenir e mitigar os efeitos e adaptar o Estado às mudanças climáticas, em benefício das gerações atuais e futuras, bem como facilitar a implantação de uma economia de baixo carbono no Estado;\r\n:\r\nO artigo 1º, caput, e Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 46.912, de 24 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Fica instituído o Fórum Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas - FRJMC, que funcionará com o apoio material e administrativo da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, como ente consultivo, com o objetivo geral de monitorar o Plano Estadual de Mudanças do Clima - PEMC, engajar a sociedade e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para discussão e apoio sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais.\r\nParágrafo Único - O FRJMC tem como objetivos específicos:\r\n(...)”\r\nO artigo 2º, do Decreto Estadual nº 46.912, de 24 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2° - Integram o Fórum Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas - FRJMC:\r\nI - Membros:\r\na) Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nb) Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\nc) Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\nd) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais;\r\ne) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\nf) Secretaria de Estado de Educação;\r\ng) Secretaria de Estado de Transportes;\r\nh) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\ni) Secretaria de Estado de Saúde;\r\nj) Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\nk) Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\nl) Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM;\r\nm) Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE;\r\nn) Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\no) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\np) Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente- ANAMMA- RJ;\r\nq) Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS;\r\nr) Centro Brasileiro do Clima - CBC;\r\ns) Instituto Clima e Sociedade - ICS;\r\nt) Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ\r\nu) Instituto BVRio;\r\nv) 2 (dois) representantes de universidades constituídas no Estado do Rio de Janeiro, com notório conhecimento relativo aos problemas da mudança do clima, escolhidos pelo Conselho de Reitores;\r\nII - Poderão participar, ainda, convidados externos mediante convite, de acordo com o assunto a ser abordado em cada caso.\r\n§ 1° - O FRJMC terá um Presidente, um Secretário Executivo e um Secretário Executivo Adjunto.\r\n§ 2° - O FRJMC será presidido pelo Governador de Estado do Rio de Janeiro.\r\n§ 3° - O cargo de Secretário Executivo será ocupado pelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e terá as seguintes atribuições:\r\nI - participar das reuniões do FRJMC;\r\nII - organizar a pauta das reuniões;\r\nIII - fazer ata de reunião;\r\nIV - adotar as medidas necessárias à execução dos trabalhos do FRJMC.\r\n§ 4° - O cargo de Secretário Executivo Adjunto será ocupado pelo Subsecretário de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima da SEAS.\r\n§ 5° - O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Secretário Executivo, e este será substituído pelo Secretário Executivo Adjunto.\r\n§ 6° - Os membros referidos no inciso II serão designados pelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\n§ 7° - As funções de membro do Fórum, de Presidente, de Secretário Executivo e de Secretário Executivo Adjunto não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n§ 8° - As instituições designadas como membros do FRJMC deverão indicar seu representante e respectivo suplente, para representá-lo nos seus impedimentos eventuais e/ou legais, através de correspondência oficial dirigida ao Secretário Executivo do Fórum.”\r\nO Parágrafo Único, do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 46.912, de 24 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - (...)\r\nParágrafo Único - Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual deverão pres­tar toda a colaboração solicitada pelo FRJMC.”\r\nO artigo 4º, do Decreto Estadual nº 46.912, de 24 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - O funcionamento do FRJMC, as atribuições de seus membros, bem como o detalhamento das competências da Secretaria Executiva, serão estabelecidos em seu regimento interno, aprovado em deliberação.”\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020\r\nId: 2259662\r\n"
        ],
        "2259663": [
            "2020-07-13 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARA APRIMORAMENTO DO DECRETO Nº 46.993/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.993/2020 e o disposto no Processo nº SEI-120001/007844/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o impacto das sucessivas quedas na receita do Estado do Rio de Janeiro advinda da arrecadação com ICMS, royalties e participação especial; \r\n- a necessidade de observância do adequado planejamento das ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro em relação a execução orçamentária, em atenção as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de atender as exigências do Regime de Recuperação Fiscal; \r\n- o Princípio do Equilíbrio Orçamentário que determina adoção de ajuste entre receita e despesa, para que não ocorra execução de despesas acima da receita arrecada na Lei Orçamentária Anual; \r\n- que o contingenciamento de créditos orçamentários impõe a reorganização dos planejamentos dos órgãos e entidades setoriais e a repriorização das despesas sob orientação das particularidades e essencialidades referentes às suas atividades; e\r\n- que decorridos mais de três meses do agravamento do quadro que ensejou a suspensão de despesas não essenciais do Poder Executivo se mostra necessária revisão para aprimoramento do instrumento; \r\n:\r\n- Os artigos 4° e 5° do Decreto n° 46.993, de 25 de março de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\nArt. 4° - Não estão submetidas à suspensão as despesas realizadas através das Fontes de Recurso 103, 104, 105, 111, 212, 214, 215, 224, 225 e 297. \r\nParágrafo Único - Também não se submetem à suspensão estabelecida no art. 1° os casos abaixo listados: \r\nI - despesas, em qualquer fonte de recurso, relacionadas à contrapartidas de convênios ou acordos de empréstimos que devam, por força dos respectivos instrumentos de pactuação, ser aportadas no período da suspensão. \r\nII - despesas realizadas no âmbito de unidades gestoras de fundos constituídos por lei ou por norma constitucional que estabeleçam destinação específica aos recursos arrecadados. \r\nArt. 5° - O empenhamento de despesa suspensa pelo presente Decreto para a qual se verifique razão legítima, de interesse público, para sua realização, deverá ser precedido de juntada ao processo de declaração justificada do titular da pasta reconhecendo a essencialidade da despesa face às particularidades das atividades setoriais em conformidade com uma das hipóteses abaixo: \r\nI - despesa decorrente diretamente de obrigação legal ou de ajuste celebrado com órgão de controle externo; \r\nII - despesa diretamente relacionada à incremento na geração de receitas; \r\nIII - despesa diretamente relacionada à redução de despesas correntes; \r\nIV - despesas cuja interrupção possa diretamente resultar em agravamento de vulnerabilidade econômico-social, tais como: demissão de número expressivo de funcionários ou interrupção de serviço assistencial ou de natureza semelhante; \r\nV - despesa cuja interrupção possa resultar, diretamente, na interrupção de serviço essencial, considerando que não há outra forma menos onerosa de atingimento do mesmo objetivo; \r\nVI - despesa cuja interrupção possa gerar prejuízo financeiro imediato e demonstrável, tais como multas e juros ou indenizações a terceiros. \r\n- Ficam revogados os §§ 1° e 2° do art. 2º do Decreto n° 46.993, de 25 de março de 2020. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020\r\nId: 2259663\r\n"
        ],
        "2260046": [
            "2020-07-16 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 47.145 DE 26 DE JUNHO DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.657.982.189,37, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta dos processos nºs E-26/008/181/2020, SEI- 040161/004107/2020, SEI-070002/001809/2020; e\r\n- os Proc. nºs SEI-120001/006221/2020, SEI-120001/007510/2020, SEI-270130/000103/2020,SEI-270130/000202/2020,SEI- 310003/00188/2020 e SEI-350102/000341/2020;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.657.982.189,37 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e sete milhões, novecentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFica alterada a modalidade de aplicação dos Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE-SEFAZ e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor global de R 97.743.000,00 (noventa e sete milhões, setecentos e quarenta e três mil reais), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\nFicam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\nEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2020\r\nId: 2260046\r\n"
        ],
        "2260047": [
            "2020-07-16 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.785.030 \r\n18.118.293 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.005.442 \r\n8.485.649 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n43.078.792 \r\n45.479.013 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n84.276.613 \r\n128.553.681 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.813 \r\n12.866.923 \r\n44.710.890 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.490.971 \r\n3.034.919 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n638.547.490 \r\n402.203.502 \r\n236.343.988 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.261.817 \r\n52.697.536 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.775.000 \r\n95.957.368 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.768.749 \r\n7.732.260 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.449.817 \r\n30.181.746 \r\n66.268.071 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n16.968.570 \r\n26.540.773 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.717.737 \r\n3.039.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n3.687.838 \r\n131.542.699 \r\n14010\r\nSECC\r\n152.092.570 \r\n19.419.786 \r\n132.672.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.862.958 \r\n5.177.842 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.639.947 \r\n16.264.748 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.722.338 \r\n36.541.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.136.827 \r\n1.665.458 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.113.257.441 \r\n1.086.144.086 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n295.501.905 \r\n1.428.446 \r\n294.073.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n26.278.418 \r\n12.917.784 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.294.950.157 \r\n855.061.564 \r\n4.439.888.593 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n86.199.953 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.569.531 \r\n391.416.659 \r\n486.152.871 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n24.936.806.720 \r\n6.207.350.796 \r\n18.729.455.924 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n84.869.240 \r\n176.781.079 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n162.346.284 \r\n79.317.045 \r\n83.029.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n26.089.360 \r\n54.984.556 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n12.714.654 \r\n18.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n18.214 \r\n56.219 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n396.877 \r\n439.167 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.005.594 \r\n1.945.662 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.596.164 \r\n10.197.999 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n5.204.326 \r\n18.001.924 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n118.053.157 \r\n0 \r\n118.053.157 \r\n25010\r\nSEAP\r\n966.816.050 \r\n379.920.632 \r\n586.895.418 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028 \r\n300.579.048 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n6.782.513 \r\n9.185.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.378.390 \r\n53.551.809 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.191.000 \r\n120.254.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n65.369.702 \r\n44.778.097 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.253.084 \r\n1.653.085 \r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.404.465.292 \r\n6.486.649.609 \r\n4.917.815.683 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.788.456 \r\n64.019.935 \r\n9.768.521 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n516.654.531 \r\n229.112.339 \r\n287.542.192 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.389.449.982 \r\n253.945.163 \r\n1.135.504.819 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n210.423.361 \r\n699.882.904 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n170.725.313 \r\n90.236.777 \r\n80.488.536 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.844.837 \r\n5.250.178 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.003.538 \r\n75.644.004 \r\n24.359.534 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.327.972 \r\n26.671.474 \r\n11.656.498 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n43.389.252 \r\n24.679.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.073.873 \r\n37.544.065 \r\n46.529.808 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n6.685.086.202 \r\n2.964.058.458 \r\n3.721.027.744 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n499.707.402 \r\n6.943.446 \r\n492.763.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.431.346.704 \r\n1.009.653.877 \r\n1.421.692.827 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n76.945.335.043 \r\n23.660.694.901 \r\n53.284.640.142 \r\nId: 2260047\r\n"
        ],
        "2260048": [
            "2020-07-16 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.496.578 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.972.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n59.847.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.346.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n114.303.517 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.675.037 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.078.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.277.056.450 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.685.415.008 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n183.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n164.000.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n159.088.642 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n285.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n323.632.696 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.662.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 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        "2260049": [
            "2020-07-16 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n54.131 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.565.045 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.833.287 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n22.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n798.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.756 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n43.204 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.361.441 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n729.836 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n213.547 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n5.089.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n204.003 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n26.596 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n1.893.942 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n7.436.911 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.275.619 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n1.403.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n251.269 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.386 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n11.159 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.600.398 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n564.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n12.817 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.414.330 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.477.719 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.319.895.607 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n168.406.964 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n5.020.559 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n1.103.177 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n7.477.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n1.495.754 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n211.036 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.468.099.560 \r\nId: 2260049\r\n"
        ],
        "2260050": [
            "2020-07-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n5.343.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.855.535 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n128.550.681 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n24.705.949 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.693.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.304.033 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n5.318.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n63.474 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n981.431 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n92.892.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n130.240.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n242.796.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n134.143.365 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.563.719 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n17.692.437 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n852.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n19.045 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n165.365 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n687 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n113.677.471 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.237.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n190.767 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.064.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.922.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n779.477 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n277.131.267 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n2.060.724 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n67.293.170 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n33.954.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n14.184.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.111.899 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n43.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n427.061.401 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n13.756.896.886 \r\nId: 2260050\r\n"
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        "2260051": [
            "2020-07-16 00:00:00",
            " \r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n278.159 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n3.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n151.224.678 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.131.956 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n90.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n34.442 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n171.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.945.626 \r\n\r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.189 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n65.702.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n\r\n\r\n467.597.355 \r\nId: 2260051\r\n"
        ],
        "2260064": [
            "2020-07-15 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.165 DE 14 DE JULHO DE 2020\r\nCARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Superintendência Especial de Projetos Sociais - SEPS, para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, os cargos em comissão vagos e ocupados, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n47.165, DE 14/07/2020\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nltimo ocupante)\r\n5097918-3\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nTATIANA ASLANIAN SANTANA\r\n5082377-9\r\nASSESSOR-CHEFE\r\nDAS-8\r\nDIEGO CASTRO VALDIEIRO\r\n5098559-0\r\nASSESSOR-CHEFE\r\nDAS-8\r\n\r\n(último ocupante)\r\n5098568-0\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nId: 2260064\r\n"
        ],
        "2260065": [
            "2020-07-15 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.166 DE 14 DE JULHO DE 2020\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea h, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 03/029/002781/2019,\r\nDECRETA:\r\n- Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro/RJ abaixo descrito:\r\nLote 02 do PAL 49.295, de 3ª categoria, onde existe parte do prédio nº 200, medindo: 110,88m de frente, mais 9,42m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Projetada D, por onde mede 36,00m; 166,88m de fundo; 42,00m à esquerda.\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n- Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2260065\r\n"
        ],
        "2260066": [
            "2020-07-15 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.167 DE 14 DE JULHO DE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e nos termos do que consta o Proc. nº SEI-020007/001071/2020, \r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- a necessidade de observar o disposto no artigo 6º do Decreto nº. 46.564/2019 e o artigo 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- a necessidade de observar o Decreto nº 47.016, de 01 de abril de 2020, que dispõe sobre a transferência, sem aumento de despesa, da função “Desenvolvimento Pesqueiro” da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI, e dá outras providências; \r\n- a necessidade de observar o Decreto nº 47.018, de 02 de abril de 2020, que transferiu, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, 2 (dois) DAS-8, 4 (quatro) DAS-7 e 7 (sete) DAI-6;\r\n- a necessidade de adequar o Decreto nº 46.875, de 16 de dezembro de 2019, que alterou, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em virtude do que dispõem os Decreto nº. 47.016, de 01 de abril de 2020 e Decreto nº 47.018, de 02 de abril de 2020; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, conforme dispõe o art. 145, VI, a da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n:\r\nA estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento passa a ser a constante deste Decreto.\r\n- As unidades gestoras integrantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento passam a ser as constantes no Anexo I deste Decreto.\r\n- A relação e quantitativo totais dos cargos em comissão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento é a constante do Anexo II deste Decreto.\r\n- Revogam-se as disposições em contrário.\r\n- Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2020\r\nANEXO I\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO\r\né órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. À Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, observados os preceitos das Constituições Federal e Estadual, compete, direta ou indiretamente, por intermédio de suas entidades vinculadas, elaborar, coordenar e executar políticas, programas e projetos de desenvolvimento socioeconômico sustentável do setor primário da economia fluminense, mediante:\r\npesquisa, desenvolvimento, adaptação e difusão de tecnologias que, por intermédio da extensão e assistência técnica, proporcionem aos pequenos e médios produtores, trabalhadores rurais, suas famílias e organizações, melhor utilização dos meios de produção, com preservação do solo e seus recursos naturais;\r\npromoção e articulação de medidas que assegurem o acesso do produtor rural aos insumos e serviços básicos necessários à atividade, bem como o escoamento, armazenagem e comercialização da produção, aproximando o produtor do consumidor, como forma de propiciar maior rentabilidade ao empreendimento agropecuário e diminuição do preço final do produto;\r\ndefesa agropecuária que garanta produtos saudáveis e competitivos no mercado interno e externo e preserve o território estadual de animais e vegetais contaminados por pragas e doenças;\r\nfomento ao setor agropecuário;\r\nsistematização e difusão de informações no meio rural que favoreçam o desempenho da atividade e a administração do negócio;\r\nsistematização de difusão de dados e informações que subsidiem a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas voltadas para o setor agropecuário;\r\ndesenvolvimento de estratégias que promovam o abastecimento de gêneros agropecuários em quantidade e qualidade a toda a população;\r\nestímulo aos processos de organização de agricultores e criadores para que usufruam dos benefícios do associativismo e cooperativismo.\r\nORGANIZAÇÃO\r\nserá dirigida pelo Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que será substituído e representado, inclusive nos Conselhos, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário de Gestão e Desenvolvimento Rural Sustentável.\r\n3- A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO terá a seguinte estrutura básica:\r\nI- ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\nGabinete do Secretário\r\n1.2 Chefia de Gabinete\r\n1.2.1 Coordenadoria de Turismo Rural na Agricultura Familiar\r\n1.2.2 Coordenadoria de Prospecção de Novos Produtos e Mercados\r\n1.2.3 Coordenadoria de Projetos Especiais e Relações Institucionais\r\n1.3 Assessoria Jurídica\r\n1.4 Assessoria Legislativa\r\n1.5 Assessoria de Comunicação e Eventos\r\n1.6 Ouvidoria\r\n1.7 Corregedoria\r\n1.8 Assessoria Técnica e de Apoio às Estatais\r\n1.9 Núcleo de Controle Interno e Compliance\r\n1.10 Escritório de Captação de Recursos e Convênios\r\n1.11 Coordenadoria Regional de Políticas Públicas \r\nII- ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n2.1 Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Rural Sustentável\r\n2.1.1 Coordenadoria de Fomento Agropecuário \r\n2.1.2 Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n2.1.2.1 Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n2.1.2.2 Coordenadoria de Finanças\r\n2.1.2.3 Coordenadoria de Contabilidade\r\n2.1.2.4 Coordenadoria de Licitações e Contratos\r\n2.1.2.5 Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n2.1.2.6 Polos Regionais Administrativos Operacionais\r\n2.1.2.7 Coordenadoria de Serviços Compartilhados\r\n2.1.2.7.1 Assessoria de Suprimentos\r\n2.1.2.7.2 Assessoria de Transportes\r\n2.1.2.7.3 Assessoria de Patrimônio\r\n2.1.2.7.4 Assessoria de Serviços Gerais\r\n2.1.2.8 Coordenadoria de Comunicação Administrativa\r\n2.1.2.9 Coordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n2.1.2.10 Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura Rural\r\n2.1.3 Superintendência de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento Rural\r\n2.1.3.1 Coordenadoria de Organização Socioprodutiva\r\n2.1.3.2 Coordenadoria de Incentivo à Agricultura Sustentável\r\n2.1.3.3 Coordenadoria de Gestão Planejamento Territorial\r\n2.1.4 Superintendência de Defesa Agropecuária\r\n2.1.4.1 Coordenadoria de Defesa Vegetal\r\n2.1.4.2 Coordenadoria de Defesa Animal\r\n2.1.4.3 Coordenadoria de Controle e Qualidade de Produtos\r\n2.2 Subsecretaria de Abastecimento e Políticas Agrárias\r\n2.2.1Superintendência de Abastecimento\r\n2.2.1.1Coordenadoria de Políticas de Abastecimento Social e Institucional\r\n2.2.1.2 Coordenadoria de Políticas de Logística e Distribuição\r\n2.2.2 Superintendência de Políticas Agrárias \r\n2.2.2.1 Coordenadoria de Inovação Tecnolígica e Capacitação\r\n2.2.2.2 Coordenadoria de Unidade Técnica Estadual do Crédito Fundiário\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Janeiro - EMATER\r\n· Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n· Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n· Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n· Fundo Estadual de Defesa Agropecuária\r\n· Conselho Estadual de Política Agrícola e Pesqueira - CEPAP/RJ\r\n· Conselho Estadual de Política Agrária - CEPA\r\n· Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CEDRUS\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\nDEMONSTRATIVO DE CARGOS - SEAPA \r\nDEMONSTRATIVO DE CARGOS - SEAPA NOVA ESTRUTURA\r\nde 2020\r\nSÍMBOLO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nQUANTITATIVO\r\nSE\r\nSecretário de Estado\r\n1\r\nSS\r\nSubsecretário de Estado\r\n2\r\n\r\nCG\r\nChefe de Gabinete\r\n1\r\nDG\r\nSuperintendente\r\n5\r\nDG\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n1\r\nDG\r\nAssessor Jurídico Chefe\r\n1\r\nDG\r\nAssessor Especial\r\n5\r\nDAS-8\r\nAssessor Especial\r\n1\r\nDAS-8\r\nAssessor Jurídico Especial\r\n1\r\nDAS-8\r\nAssessor\r\n11\r\nDAS-8\r\nCoordenador\r\n37\r\nDAS-7\r\nAssessor\r\n58\r\nDAI-6\r\nAssistente II\r\n117\r\nDAI-4\r\nAssistente\r\n24\r\nDAI-2\r\nAuxiliar\r\n1\r\nTOTAL\r\n266\r\nId: 2260066\r\n"
        ],
        "2260067": [
            "2020-07-15 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.168 DE 14 DE JULHO DE 2020\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ART. 7º, DO DECRETO Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto no inciso XIV, do art. 30, do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965);\r\n- a Lei Federal nº 6.999, de 07 de junho de 1982, que dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências; e\r\n- a Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, que também dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral;\r\nO § 1º, do art. 7º, do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, passa a viger com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - ... \r\n§ 1º - Excepciona-se do disposto no caput deste artigo a disposição de militar aos órgãos da Justiça Eleitoral.”\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2260067\r\n"
        ],
        "2260325": [
            "2020-07-16 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDE QUE TRATA O DECRETO Nº 43.135, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350060/000502/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a capacitação profissional é elemento que se encontra abarcado no princípio da eficiência, conforme o disposto no art. 37, caput da Constituição Federal;\r\n- que o CIEsPP, assim como o BOPE, BPChoque, BAC e GAM, Unidades estas subordinadas ao Comando de Operações Especiais - COE, as quais percebem Gratificação de Encargos Especiais - GEE, executa serviço especializado, e tarefas que exigem habilidades específicas;\r\n- que o CIEsPP tem como atribuição a realização de cursos, estágios, treinamentos e capacitações com vistas a especialização profissional do efetivo da Corporação;\r\n- que o CIEsPP possui, também, a competência para realizar estudos, pesquisas e intercâmbios com as Forças Armadas e demais Forças de Segurança, aprimorando, desta forma, as técnicas e táticas utilizadas pelos profissionais de Segurança Pública; e\r\n- que a Secretaria de Estado de Polícia Militar tem a necessidade de uma tropa especializada, tecnicamente bem preparada e adaptada a todos os tipos de ações que lhe seja exigida, com vistas a oferecer para a sociedade um serviço de excelência, o que demanda um efetivo treinamento especializado para os PPMM lotados no CIEsPP;\r\nDECRETA:\r\nA retribuição criada pelo Decreto nº 43.135, de 12 de agosto de 2011, destinada aos Policiais Militares lotados no Batalhão de Polícia de Choque - BPChoque, passa a ser destinada, também, aos Policiais Militares lotados no Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial - CIEsPP.\r\nEm consequência, a gratificação do Batalhão de Polícia de Choque, destinados ao BPChoque, fica reduzido em 50 (cinquenta) gratificações, as quais serão realocadas ao CIEsPP, de maneira a alcançar o efetivo de mesma quantidade de Policiais Militares lotados no CIEsPP, sem aumento de despesa.\r\nPermanecem em vigor as demais disposições contidas no alu dido Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2020\r\nId: 2260325\r\n"
        ],
        "2260341": [
            "2020-07-16 00:00:00",
            " ATO DO PDER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nCONSULTIVA ESTÁ- MARACADECRETO DE 18.12.2019.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- O art. 3º do Decreto nº 46.880, de 18.03.2019, publicado no D.O. de 19.03.2019, que criou a Comissão Consultiva Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - ...\r\nIII - Fábio Jorge Dantas Sousa, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição a Rodrigo Rabelo de Matos Silva.\r\nVI - Antonio Carlos dos Santos, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição a Igor de Pontes Cavaco.\r\n(...)\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2020\r\nId: 2260341\r\n"
        ],
        "2260564": [
            "2020-07-17 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A REESTRUTURAÇÃO DA RÁDIO ROQUETE PINTO DA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- Fica alterado o Grupo de Trabalho para a reestruturação da Rádio Roquete Pinto, criado pelo art. 1º do Decreto nº 46.856, de 04 de dezembro de 2019, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, conforme Anexo do presente Decreto.\r\n- O grupo de trabalho exposto no Anexo do presente Decreto será presidido e coordenado pela servidora CRISTIANE ALMEIDA SILVA, Diretora-Presidente da Rádio Roquete Pinto, id. Funcional nº 0559400-6.\r\n- Fica prorrogado o prazo de funcionamento do grupo de trabalho por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação do presente Decreto, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período.\r\n- Durante o período de atuação do grupo de trabalho, a gestão orçamentária e financeira, incluindo compras, aquisições e a contratação de serviços necessários para o pleno funcionamento da rádio, enquanto empresa pública, bem como a sua Assessoria Jurídica, será realizada pela Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais.\r\n- São atribuições do grupo de trabalho de que trata o presente Decreto:\r\n) providenciar as medidas cabíveis para realizar a inscrição da Rádio Roquete no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ;\r\n) revisar o regimento interno da Rádio Roquete Pinto, bem como a sua adequá-lo às finalidades do interesse público, em conformidade com a política de comunicação social, instituída pelo Decreto Estadual nº 46.550/2019;\r\n) elaborar relatório final dos trabalhos deste grupo, contendo as atas de reunião respectivas, a descrição das atividades realizadas, os resultados alcançados e as propostas formuladas;\r\n) formalizar e gerenciar os processos administrativos tramitados por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a fim de suprir as demandas relativas aos trabalhos desenvolvidos.\r\n- O Grupo de Trabalho para a Reestruturação da Rádio Roquete Pinto instituído pelo presente Decreto estará automaticamente extinto, com a apresentação e aprovação do relatório final mencionado no art. 5º, c, ao Secretário de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais.\r\n- As reuniões ordinárias do grupo de trabalho serão mensais, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias por seu Presidente, por meio eletrônico.\r\n- As reuniões serão realizadas com a presença de no mínimo três membros e as deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes.\r\n- A cada reunião do Grupo de Trabalho para a Reestruturação da Rádio Roquete Pinto o seu Presidente designará um dos membros presentes como secretário dos trabalhos, para elaboração da ata respectiva e demais deliberações.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A REESTRUTURAÇÃO DA RÁDIO ROQUETE PINTO\r\nCARGOS\r\nOCUPANTES\r\nID. FUNCIONAL\r\nFUNÇÃO\r\nDiretor-Presidente\r\nCristiane Almeida Silva\r\n0559400-6\r\nDiretora-Presidente\r\nSubsecretária-Adjunta\r\nThalita Freitas Assis\r\n5109931-4\r\n- SUBCOM\r\nDiretor de Departamento\r\nGuilherme José Oliveira Lombardi\r\n1906425-0\r\nDiretor de Departamento\r\nAssessor\r\nVitor Medeiros Zervelis\r\n5007751-1\r\nCoordenação de Planejamento - DGAF/SEGOV\r\nAssistente\r\nJosé Fernandes da Silva Junior\r\n5111337-6\r\nAssistente - SUBCOM\r\nAssessor-Chefe\r\nMarcio Remo Condeixa da Costa\r\n4186287-2\r\nAssessoria Técnica de Gestão - SUBCOM\r\nAssessor-Técnico\r\nJosé Carlos Alvarez\r\n5105987-8\r\nAssessoria Técnica de Gestão - SUBCOM\r\nId: 2260564\r\n"
        ],
        "2260740": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A REESTRUTURAÇÃO DA RÁDIO ROQUETE PINTO DA ESTRUTURA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 150001/002227/2020,\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios expressos que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a efetividade e economicidade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior performance e qualidade nos serviços públicos;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa pública; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\n- Fica alterado o Grupo de Trabalho para a reestruturação da Rádio Roquete Pinto, criado pelo artigo 1º do Decreto nº 46.856 de 04 de dezembro de 2019, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo do presente Decreto.\r\n- O grupo de trabalho exposto no Anexo do presente Decreto será presidido e coordenado pela servidora Cristiane de Almeida Silva, Diretora-Presidente da Rádio Roquete Pinto, id. Funcional nº 0559400-6.\r\n- Fica prorrogado o prazo de funcionamento do grupo de trabalho por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação do presente Decreto, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período.\r\n- Durante o período de atuação do grupo de trabalho, a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, incluindo licitações, compras, aquisições e a contratação de serviços continuados necessários para o pleno funcionamento da Rádio Roquete Pinto, bem como a sua Assessoria Jurídica, será realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- São atribuições do grupo de trabalho de que trata o presente Decreto:\r\nProvidenciar as medidas cabíveis para realizar a inscrição da Rádio Roquete Pinto no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério;\r\nRevisar o regimento interno da Rádio Roquete Pinto, bem como a sua adequá-lo às finalidades do interesse público, em conformidade com a política de comunicação social, instituída pelo Decreto Estadual nº 46.550/2019;\r\nElaborar relatório final dos trabalhos deste grupo, contendo as atas de reunião respectivas, a descrição das atividades realizadas, os resultados alcançados e as propostas formuladas;\r\nFormalizar e gerenciar os processos administrativos tramitados por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, a fim de suprir as demandas relativas aos trabalhos desenvolvidos.\r\n- O Grupo de Trabalho para a Reestruturação da Rádio Roquete Pinto instituído pelo presente Decreto estará automaticamente extinto, com a apresentação e aprovação do relatório final mencionado no art. 5º, c, ao Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n- As reuniões ordinárias do grupo de trabalho serão mensais, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias por seu Presidente, por meio eletrônico.\r\nAs reuniões serão realizadas com a presença de no mínimo três membros e as deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes.\r\nA Diretora-Presidente terá voto nas deliberações, cabendo-lhe, ainda, proferir o voto de desempate, quando for o caso.\r\nA cada reunião do Grupo de Trabalho para a reestruturação da Rádio Roquete Pinto o seu Presidente designará um dos membros presentes como secretário dos trabalhos, para elaboração da ata respectiva e demais deliberações.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2020\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A REESTRUTURAÇÃO DA\r\nID. FUNCIONAL\r\nDiretora-Presidente\r\nCristiane de Almeida Silva\r\n0559400-6\r\nDiretora-Presidente\r\nDiretor\r\nGuilherme José Oliveira Lombardi\r\n1906425-0\r\nDiretor de Departamento\r\nAssessor\r\nMarcio Remo Condeixa da Costa\r\n4186287-2\r\nAssessor Chefe de Gestão - Secretaria da Casa Civil/SubCom\r\nAssessor\r\nJosé Carlos Alvarez\r\n5105987-8\r\nAssessoria Técnico de Gestão - Secretaria da Casa Civil/SubCom\r\nSubsecretário\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n5103268-6\r\nSubsecretário Executivo - Secretaria da Casa Civil\r\nSubsecretário\r\nCarlos André Moreira Chelfo\r\n5104319-0\r\nSubsecretário de Administração - Secretaria da Casa Civil\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/07/2020.\r\nId: 2260740\r\n"
        ],
        "2260763": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 47.164 DE 10 DE JULHO DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 170.789.415,58, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de Julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/008517/2020, SEI- 160002/001176/2020, SEI-260003/000135/2020 e SEI- 270130/000202/2020;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 170.789.415,58 (cento e setenta milhões, setecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Transportes - FET, no valor de R 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\nFicam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2020\r\nId: 2260763\r\n"
        ],
        "2260764": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.663.631 \r\n18.239.692 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.005.442 \r\n8.485.649 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n42.590.546 \r\n45.967.259 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n84.276.613 \r\n128.553.681 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.813 \r\n12.866.923 \r\n44.710.890 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.490.971 \r\n3.034.919 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n402.203.502 \r\n239.960.250 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.261.817 \r\n52.697.536 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.768.749 \r\n7.732.260 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n29.781.134 \r\n67.019.073 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n16.881.361 \r\n26.627.982 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.717.737 \r\n3.039.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n3.411.275 \r\n131.819.262 \r\n14010\r\nSECC\r\n152.092.570 \r\n19.419.786 \r\n132.672.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.862.958 \r\n5.177.842 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.639.947 \r\n16.264.748 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.722.338 \r\n36.541.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.112.330.863 \r\n1.087.070.664 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.101.905 \r\n1.428.446 \r\n297.673.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n26.004.956 \r\n13.191.246 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.294.950.157 \r\n848.339.564 \r\n4.446.610.593 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n86.199.953 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.569.531 \r\n391.416.659 \r\n486.152.871 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n25.066.036.746 \r\n6.207.350.796 \r\n18.858.685.950 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n84.869.240 \r\n176.781.079 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n162.346.284 \r\n79.317.045 \r\n83.029.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n26.063.677 \r\n55.010.239 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n12.714.654 \r\n18.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n18.214 \r\n56.219 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n394.305 \r\n441.738 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.005.594 \r\n1.945.662 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.566.131 \r\n10.228.032 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n5.204.326 \r\n18.001.924 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n118.053.157 \r\n0 \r\n118.053.157 \r\n25010\r\nSEAP\r\n966.816.050 \r\n378.539.753 \r\n588.276.298 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028 \r\n300.579.048 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n6.782.513 \r\n9.185.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.378.390 \r\n53.551.809 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.170.100 \r\n120.275.715 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n63.192.784 \r\n46.955.015 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.253.084 \r\n1.653.085 \r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.275.196.017 \r\n6.486.610.361 \r\n4.788.585.656 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.788.456 \r\n64.019.935 \r\n9.768.521 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.254.198 \r\n238.712.006 \r\n287.542.192 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.389.449.982 \r\n252.465.163 \r\n1.136.984.819 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n210.423.361 \r\n699.882.904 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n170.725.313 \r\n90.236.777 \r\n80.488.536 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.818.292 \r\n5.276.723 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100.003.538 \r\n75.644.004 \r\n24.359.534 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.367.220 \r\n26.665.824 \r\n11.701.396 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n68.069.186 \r\n43.389.252 \r\n24.679.934 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.073.873 \r\n37.543.715 \r\n46.530.158 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n6.685.086.202 \r\n2.964.058.458 \r\n3.721.027.744 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n499.707.402 \r\n6.943.446 \r\n492.763.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.431.346.704 \r\n1.009.653.877 \r\n1.421.692.827 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n76.962.150.972 \r\n23.655.407.798 \r\n53.306.743.174 \r\nId: 2260764\r\n"
        ],
        "2260765": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.972.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n59.847.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.346.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n114.303.517 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.675.037 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.078.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.277.056.450 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.814.645.034 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n183.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n164.000.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n159.088.642 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n285.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n323.632.696 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.662.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.287.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n572.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n16.200.676 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.402.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.660.460.987 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n73.144.259 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.482.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n528.000.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n30.721.397.766 \r\nId: 2260765\r\n"
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        "2260766": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n54.131 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.840.655 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.833.287 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n22.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n798.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.756 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n43.204 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.760.064 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n817.045 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n213.547 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n5.366.280 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n204.003 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n2.167.404 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n7.436.911 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.275.619 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n1.403.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n276.952 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.386 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n11.159 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.600.398 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n564.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n12.817 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.435.230 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.782.268 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.190.665.581 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n168.406.964 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n5.020.559 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n1.103.177 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n8.957.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n1.495.754 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n237.580 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n45.248 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.343.094.487 \r\nId: 2260766\r\n"
        ],
        "2260767": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.343.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.068.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n128.550.681 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.693.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.656.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n5.318.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n130.240.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n249.518.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n134.143.365 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.563.719 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n17.692.437 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n852.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.616 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n165.365 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n687 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n113.677.471 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.237.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.064.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.795.018 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n779.477 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n268.945.906 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n67.293.170 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n33.954.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n14.184.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.111.899 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n43.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n427.061.401 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n13.774.623.532 \r\nId: 2260767\r\n"
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        "2260768": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n278.159 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n3.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n151.224.678 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.131.956 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n90.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n171.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.945.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.189 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n65.702.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal \r\n467.627.388 \r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2020.\r\nId: 2260768\r\n"
        ],
        "2260769": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVIO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH E AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, NO VALOR GLOBAL DE R 25.199.367,65 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado no D.O. de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/008667/2020, SEI- 310003/001577/2020, SEI-310003/001956/2020, SEI- 310003/001987/2020, SEI-310003/001747/2020, SEI- 310003/001748/2020, SEI-310003/001850/2020 e SEI- 310003/001868/2020; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH e ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor global de R 25.199.367,65 (vinte cinco milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 2, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2020\r\nId: 2260769\r\n"
        ],
        "2260770": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.663.631 \r\n18.239.692 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.005.442 \r\n8.485.649 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n42.590.546 \r\n45.967.259 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n84.276.613 \r\n128.553.681 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.813 \r\n12.866.923 \r\n44.710.890 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.490.971 \r\n3.034.919 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.180.777.914 \r\n0 \r\n1.180.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n402.203.502 \r\n239.960.250 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.261.817 \r\n52.697.536 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.768.749 \r\n7.732.260 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n29.781.134 \r\n67.019.073 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n16.881.361 \r\n26.627.982 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.717.737 \r\n3.039.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n3.411.275 \r\n131.819.262 \r\n14010\r\nSECC\r\n152.092.570 \r\n19.419.786 \r\n132.672.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.862.958 \r\n5.177.842 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.639.947 \r\n16.264.748 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.722.338 \r\n36.541.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.112.330.863 \r\n1.087.070.664 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.101.905 \r\n1.428.446 \r\n297.673.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n26.004.956 \r\n13.191.246 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.294.950.157 \r\n848.339.564 \r\n4.446.610.593 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n86.199.953 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.569.531 \r\n391.416.659 \r\n486.152.871 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n25.066.036.746 \r\n6.207.350.796 \r\n18.858.685.950 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n84.869.240 \r\n176.781.079 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n162.346.284 \r\n79.317.045 \r\n83.029.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n26.063.677 \r\n55.010.239 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n12.714.654 \r\n18.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n18.214 \r\n56.219 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n394.305 \r\n441.738 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.005.594 \r\n1.945.662 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.566.131 \r\n10.228.032 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n5.204.326 \r\n18.001.924 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n118.053.157 \r\n0 \r\n118.053.157 \r\n25010\r\nSEAP\r\n966.816.050 \r\n378.539.753 \r\n588.276.298 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.519.302.028 \r\n300.579.048 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n6.782.513 \r\n9.185.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.378.390 \r\n53.551.809 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.170.100 \r\n120.275.715 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n63.192.784 \r\n46.955.015 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.253.084 \r\n1.653.085 \r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.275.196.017 \r\n6.486.610.361 \r\n4.788.585.656 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.788.456 \r\n64.019.935 \r\n9.768.521 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.254.198 \r\n238.712.006 \r\n287.542.192 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.389.449.982 \r\n252.465.163 \r\n1.136.984.819 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n210.423.361 \r\n699.882.904 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n170.725.313 \r\n90.236.777 \r\n80.488.536 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.818.292 \r\n5.276.723 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n103.804.487 \r\n75.644.004 \r\n28.160.483 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.367.220 \r\n26.665.824 \r\n11.701.396 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n89.467.605 \r\n43.389.252 \r\n46.078.353 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.073.873 \r\n37.543.715 \r\n46.530.158 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n6.685.086.202 \r\n2.964.058.458 \r\n3.721.027.744 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n248.856.708 \r\n2.120.000 \r\n246.736.708 \r\n51660\r\nFISED\r\n499.707.402 \r\n6.943.446 \r\n492.763.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.431.346.704 \r\n1.009.653.877 \r\n1.421.692.827 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n76.987.350.340 \r\n23.655.407.798 \r\n53.331.942.541 \r\nId: 2260770\r\n"
        ],
        "2260771": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.972.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n59.847.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.346.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n114.303.517 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.675.037 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.078.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.277.056.450 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n34.908.577 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n2.814.645.034 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n183.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n164.000.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n159.088.642 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n285.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n323.632.696 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.662.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.287.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n822.227.650 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n572.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n130.724.063 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n16.784.669 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n16.200.676 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.402.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.660.460.987 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n73.144.259 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.482.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n528.000.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n30.721.397.766 \r\nId: 2260771\r\n"
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        "2260772": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n54.131 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n1.840.655 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.833.287 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n22.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n798.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.756 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n43.204 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.760.064 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n817.045 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n213.547 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n5.366.280 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n204.003 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n2.167.404 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n7.436.911 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n1.275.619 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n1.403.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n276.952 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.386 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n11.159 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.600.398 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n564.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n12.817 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.435.230 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.782.268 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.190.665.581 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n168.406.964 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n5.020.559 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n1.103.177 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n8.957.860 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n1.417.448 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n1.495.754 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n72.750 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n269.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n237.580 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n45.248 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.343.094.487 \r\nId: 2260772\r\n"
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        "2260773": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.343.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.068.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n128.550.681 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n677.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.693.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.656.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n367.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n5.318.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n130.240.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n249.518.910 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n134.143.365 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.501.661 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.563.719 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n17.692.437 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n852.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.616 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n165.365 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n687 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n113.677.471 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.237.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.354.852.219 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.064.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.795.018 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n779.477 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n268.945.906 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n100.179.059 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n8.231.970 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n67.293.170 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n33.954.636 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n47.965.892 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.812.741 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.140.675 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n14.184.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n21.398.419 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.111.899 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n43.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n6.355.828 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n6.670.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n233.510.880 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n427.061.401 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n13.798.162.627 \r\nId: 2260773\r\n"
        ],
        "2260774": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n278.159 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n3.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n151.224.678 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.131.956 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n90.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n171.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.945.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n65.702.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n469.287.661 \r\nId: 2260774\r\n"
        ],
        "2260775": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            " 2020\r\nSUSPENSÃO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHADOS PAGAMENTOS DOS EMPRÉSTIMOSCONTRATADOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃONCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECRETO N° 46.984, DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro em virtude dos impactos negativos causados pela pandemia da COVID- 19.\r\n- o permissivo previsto na Lei Estadual n° 8.842, de 21 de maio de 2020, bem como a necessidade de incrementar a circulação de renda em âmbito estadual, estimulando o crescimento da economia fluminense,\r\nDECRETA:\r\n- Ficam suspensas, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, as consignações em folha dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, aposentados, pensionistas, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, dos pagamentos dos empréstimos firmados juntos às instituições financeiras.\r\n- O prazo de suspensão a que se refere o art. 1° será iniciado na data da publicação do presente Decreto, podendo os respectivos contratos de empréstimos consignados, a critério das partes contratantes, serem automaticamente prorrogados.\r\n- Fica vedada a inclusão nos cadastros restritivos de crédito, do nome dos contratantes dos empréstimos previstos no art. 2°, durante o prazo previsto no caput do artigo 1º.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de janeiro, 17 de julho de 2020\r\nId: 2260775\r\n"
        ],
        "2260777": [
            "2020-07-20 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS DE ESTÁGIO COM A UNIÃO, POR MEIO DE SEUS MINISTÉRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030029/000935/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de serem firmados convênios para concessão de estágio aos alunos regularmente matriculados na rede pública estadual de ensino entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação, e a União, por meio dos Ministérios do Poder Executivo Federal.\r\n- a exigência do artigo 5º, do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nDECRETA:\r\n- Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Educação para, na forma da legislação vigente, celebrar convênios com a União, por intermédio dos Ministérios do Poder Executivo Federal, visando à concessão de vagas para estágio aos estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n- Os estágios concedidos poderão ser:\r\nextracurriculares, remunerados e não obrigatórios; ou\r\ncurriculares, não remunerados e obrigatórios.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2020\r\nGovernador\r\nId: 2260777\r\n"
        ],
        "2260910": [
            "2020-07-21 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5.590, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, DA PREFEITA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado,\r\n:\r\n- o contido no Decreto nº 5.590, de 10 de janeiro de 2020, da Prefeita Municipal de Miguel Pereira, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 08 de janeiro do corrente ano;\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE.\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL SUL, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município;\r\nECRETA:\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 5.590, de 10 de janeiro de 2020, da Prefeita Municipal de Miguel Pereira.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\nDe acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\nDecreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2020\r\nWILSON JOSÉ WITZEL\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2020.\r\nId: 2260910\r\n"
        ],
        "2261191": [
            "2020-07-22 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-410001/000011/2020,\r\nque o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\na necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\nque a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\nas diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\no Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\nas medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\na Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV2), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\no reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;\r\na última Nota Técnica n° 02/2020 produzido pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 e a atualização do PACTO COVID-19 apresentam redução sustentada do número de óbitos confirmados de COVID-19, segunda à data de ocorrência, no Estado do Rio de Janeiro, além da redução sustentada na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID-19 segundo data de início de sintomas no Estado do Rio de Janeiro, cujos dados estão disponíveis em https: //www.saude.rj.gov.br/noticias/2020/07/secretaria-extraordinaria- da-covid-19-lanca-2-edicao-do-painel-de-indicadores-de-risco-de-coronavirus; e\r\no cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando as regiões Norte, Serrana, Centro-Sul e Médio Paraíba em nível de risco moderado e as regiões Metropolitana I, Metropolitana II, Baixada Litorânea e Noroeste em nível de risco baixo para a COVID-19, cujos dados estão disponíveis em https: //www.saude.rj.gov.br/noticias/2020/07/secretaria-extraordinaria-da-covid-19-lanca- 2-edicao-do-painel-de-indicadores-de-risco-de-coronavirus;\r\n- Este Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica considerado obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.\r\n- Compreende-se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.\r\n- Ficam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados.\r\n- O uso de máscaras cirúrgicas ou do tipo N95 será prioritário aos profissionais da área da saúde.\r\n- Qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedido pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\n- O servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra moderado (Sinalização Laranja, a saber as regiões Serrana, Norte, Centro-Sul, Médio Paraíba e Baia de Ilha Grande), deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home Office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis. Entretanto, para o servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra baixo (Sinalização Amarela, a saber as regiões Noroeste, Baixada Litorânea e Metropolitanas I e II), o trabalho remoto deverá ser mantido para a população de grupos vulneráveis: pessoas com 60 anos ou mais de idade, doentes crônicos, imunodeprimidos, gestantes e puérperas).\r\n- A autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\n- Poderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\n- As reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n- De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, diante de mortes já confirmadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, até o dia 05 de agosto de 2020, para todo o Estado, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo com público, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins;\r\n- atividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\n- visitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima. A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto;\r\n- transporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\n- a visita a pacientes diagnosticados com a COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\n- as aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação;\r\n- do curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- da permanência, pela população, nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas. \r\n- A adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, pela administração municipal, deverá ser comunicada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A Administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações.\r\n, para todo o Estado, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos:\r\n- das atividades desportivas tais como ciclismo, caminhadas, montanhismo, trekking ao ar livre, bem como nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais;\r\n- atividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in, desde que as pessoas não promovam aglomeração fora de seus veículos, devendo ser respeitada a distância mínima de 1 (um) metro entre os veículos estacionados, bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\n- atividades esportivas de alto rendimento sem público, respeitados os devidos protocolos e autorizadas pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- dos pontos turísticos desde de que limitado acesso ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade lotação;\r\n- de atividades esportivas individuais ao ar livre, inclusive nos locais definidos no inciso do art. 5º, preferencialmente próximo a sua residência; \r\ndas unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) metro, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, bem como agendamento prévio;\r\n- das unidades do Programa Poupatempo RJ - Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) metro, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;\r\n- bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento congêneres, limitando o atendimento ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento;\r\nfeiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 1 (um) metro e disponibilizem álcool 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos feirantes e público, competindo às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação;\r\n- lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais;\r\nde forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres;\r\nde forma plena e irrestrita, de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\n- Os estabelecimentos comerciais de que trata o presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas.\r\n- Cada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades.\r\n- Os estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\n- Para garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\n, para todo Estado, o funcionamento de shopping centers e centros comerciais, no horário de 10 horas às 22 horas, até o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade total, desde que:\r\n- garantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n- disponibilizem na entrada do shopping center ou centro comercial e das lojas e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos clientes e frequentadores;\r\n- permitam o acesso e circulação no interior do estabelecimento, apenas a clientes, frequentadores, empregados e prestadores de serviço que estiverem utilizando máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada;\r\n- adotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 1 (um) metro entre cada cliente ou frequentador;\r\n- mantenham fechadas as áreas de recreação e lojas como brinquedotecas, de jogos eletrônicos, cinemas, teatros e congêneres;\r\n- limitem a capacidade de utilização de praças e quiosques de alimentação a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de mesas e assentos;\r\n- limitem o uso do estacionamento a 50% (cinquenta por cento) da capacidade;\r\n- garantam a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária.\r\n- A suspensão regulada no art. 5º deste Decreto estende-se aos estabelecimentos localizados em Shoppings Centers e Centros Comerciais.\r\n- Devem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n, para todo o Estado, as atividades de organizações religiosas que deverão observar os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, e também observar o seguinte:\r\n- as pessoas que acessarem e saírem da igreja ou do templo religioso deverão realizar a higienização das mãos com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, colocadas em dispensadores e disponibilizadas em pontos estratégicos co mo na entrada, na secretaria, confessionários, corredores, para uso dos fiéis, religiosos e colaboradores;\r\n- manter todas as áreas ventiladas, incluindo, caso exista, os locais de alimentação;\r\n- o responsável pela igreja ou templo deve orientar aos frequentadores que não poderão participar de celebrações ou eventos religiosos, caso apresentem sintomas de resfriado/gripe;\r\n- manter regramento do uso obrigatório e adequado de máscaras faciais e distanciamento social de 1 metro entre as pessoas.\r\nhorário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, de acordo com as tabelas indicadas nos Anexos I, II III e IV deste Decreto.\r\nEm todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:\r\n- garantir a distância mínima de 1 (um) metro entre as pessoas e uso obrigatório de máscaras;\r\n- utilizar equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n- organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n- proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com outras comorbidades;\r\n- priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;\r\n- disponibilizar álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os clientes e frequentadores;\r\n- manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;\r\n- utilizar adequadamente máscaras de proteção facial, devendo impedir a entrada ou permanência de pessoas sem a sua utilização.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n, somente para as regiões Metropolitana I, Metropolitana II, Baixada Litorânea e Noroeste, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos, além dos dispostos no art. 6°:\r\natividades culturais de qualquer natureza ao ar livre, desde que não promovam aglomeração, devendo ser respeitada a distância mínima de 1 (um) metro entre as pessoas, bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\natividades esportivas coletivas ao ar livre, inclusive nos locais definidos no inciso do art. 5º, preferencialmente próximo a sua residência;\r\nlojas de comércio de rua, incluindo galerias, exclusivamente no horário de 9h às 19h, até o limite de 50% de sua capacidade total, considerando as observações descritas nos incisos I, II, III, IV e VIII do art. 7°;\r\nsalões de beleza, barbearias e congêneres, com agendamento prévio, limitando o atendimento ao público 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias;\r\natividades por ambulantes legalizados;\r\no funcionamento de hotéis e pousadas, que deverão observar as regras estabelecidas no programa selo \"Rio de Janeiro Turismo Consciente\". Para bares e restaurantes dos hotéis e pousadas devem seguir as regras estabelecidas no inciso VII do art. 6°;\r\nfuncionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, com agendamento e capacidade máxima simultânea de 4m² por pessoa. Excetuando-se as atividades que necessitam do uso de equipamento de difícil higienização, como pneu e corda naval nas atividades de Crossfit. Permanecem suspensas as saunas, piscinas (exceto para aula de natação), kidsroom e spa.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\nAs medidas de restrição relacionadas ao transporte público intermunicipal rodoviário, aquaviário, metroviário e ferroviário estão estabelecidas no Decreto nº 47.128, de 19 de junho de 2020. \r\nDetermino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nEm caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nA Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19 realizará junto à Secretaria de Estado de Saúde o monitoramento dos indicadores relacionados à COVID-19 para reanálise, podendo suprimir ou aumentar as restrições previstas no presente decreto. \r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação, ficando revogado o Decreto Estadual n° 47.152, de 06 de julho de 2020.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2020\r\nComércio de produtos essenciais - Horário de funcionamento: 00h00 às 23h59\r\nSupermercados\r\nHortifrutigranjeiros\r\nMinimercados\r\nMercearias\r\nAçougues\r\nPeixarias\r\nPadarias\r\nLojas de panificados\r\nComércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares\r\nPostos de Combustíveis e suas lojas de conveniências\r\nComércio de produtos farmacêuticos\r\nClínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas\r\nClínicas veterinárias\r\nComércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins\r\nComércio atacadista\r\nAtividades industriais de necessário funcionamento contínuo Serviços Industriais de Utilidade Pública\r\nServiços em Geral\r\nIndústrias extrativas\r\nIndústrias de transformação\r\nAtividades gráficas\r\nAtividades financeiras, seguros e serviços relacionados Atividades imobiliárias\r\nAtividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria\r\nAtividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial\r\nAtividades de arquitetura e engenharia\r\nAtividades de publicidade e comunicação\r\nAtividades administrativas e serviços complementares\r\nAgências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas\r\nLotéricas e correspondentes bancários\r\nBancas de jornais e revistas\r\nSalão de beleza e congêneres\r\nComércio varejista, exceto shoppings centers e centros comerciais - Horário de funcionamento:\r\nComércio varejista em geral\r\nAtividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros\r\nComércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis.\r\nAtividades da cadeia automobilística: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins\r\nServiços de Corte e Costura\r\nDemais estabelecimentos não previstos nos Anexos I e II\r\n\r\nConstrução Civil\r\n\r\nId: 2261191\r\n"
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        "2261218": [
            "2020-07-22 00:00:00",
            "\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 46.979, DE 19 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nº 47.087, DE 19 DE MAIO DE 2020. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a população do Estado do Rio de Janeiro ainda sofre os graves efeitos da pandemia do Coronavírus COVID-19, que atingiu todos os municípios fluminenses;\r\no disposto no Decreto nº 46.979, de 19 de março de 2020, que autoriza a prorrogação do vencimento das faturas emitidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE para quitação dos serviços de água e tratamento de esgoto, sendo ainda facultado seu parcelamento dentro do exercício financeiro de 2020;\r\no Decreto nº 45.344, de 17 de agosto de 2015, que atribui competência à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA para fiscalizar e regular as atividades da CEDAE;\r\na necessidade de excepcionalizar as regras do Decreto nº 553, de 16 de janeiro de 1976, em cujo Anexo se situa o art. 105, que veda taxativamente quaisquer isenções tarifárias de água e esgoto neste Estado;\r\na necessidade da integral observância, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do princípio da solidariedade social, em atenção à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático;\r\na obrigação do acionista controlador de levar a companhia por ele controlada a realizar seu objeto e cumprir com sua função social, atendendo aos deveres que tem perante seus acionistas, os que na empresa trabalham e a comunidade em que esta atua, cujos direitos e deveres deve lealmente respeitar e atender, como determina o Parágrafo Único do art. 116 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1076; e\r\no fato de que, detendo participação societária superior a 99,99% do capital da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE, o Estado do Rio de Janeiro é seu acionista controlador, a ele se aplicando as leis sobre a matéria,\r\nDECRETA:\r\nDá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 46.979, de 19 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 47.087, de 19 de maio de 2020, da seguinte forma:\r\nA Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE fica autorizada a prorrogar o vencimento das faturas relacionadas ao consumo de água e tratamento de esgoto dos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto, em 60 (sessenta) dias após da data originalmente estabelecida como vencimento, sujeitando-se, contudo, às possibilidades orçamentárias da concessionária\". \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2020\r\nId: 2261218\r\n"
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        "2261221": [
            "2020-07-22 00:00:00",
            "\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 46.990, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PARA PRORROGAR O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FATURAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE USUÁRIOS RESIDENCIAIS DA CEDAE, ENQUADRADOS NA TARIFA SOCIAL.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\nque permanece a situação de emergência na saúde pública em virtude da pandemia ocasionada pelo COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto no Decreto nº 46.979, de 19 de março de 2020, que autoriza a prorrogação do vencimento das faturas emitidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE para quitação dos serviços de água e tratamento de esgoto, sendo ainda facultado seu parcelamento dentro do exercício financeiro de 2020;\r\no Decreto nº 45.344, de 17 de agosto de 2015, que atribui competência à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA para fiscalizar e regular as atividades da CEDAE;\r\na necessidade de excepcionalizar as regras do Decreto nº 553, de 16 de janeiro de 1976, em cujo Anexo se situa o art. 105, que veda taxativamente quaisquer isenções tarifárias de água e esgoto neste Estado;\r\na necessidade da integral observância, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do princípio da solidariedade social, em atenção à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático;\r\na obrigação do acionista controlador de levar a companhia por ele controlada a realizar seu objeto e cumprir com sua função social, atendendo aos deveres que tem perante seus acionistas, os que na empresa trabalham e a comunidade em que esta atua, cujos direitos e deveres deve lealmente respeitar e atender, como determina o Parágrafo Único do art. 116 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1076; e\r\no fato de que, detendo participação societária superior a 99,99% do capital da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE, o Estado do Rio de Janeiro é seu acionista controlador, a ele se aplicando as leis sobre a matéria,\r\nDá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 46.990, de 24 de março de 2020, da seguinte forma:\r\n“Art. 1º - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE fica autorizada a suspender o faturamento pelo fornecimento de água e coleta de esgoto, prestados a seus usuários residenciais, enquadrados na tarifa social, nos meses de abril, maio, junho, julho e agosto do corrente ano, no todo ou em parte, observado o seu orçamento operacional.”\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2020\r\nId: 2261221\r\n"
        ],
        "2261471": [
            "2020-07-23 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL, SEM AUMENTO DE DESPESA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMIZAÇÃO E AMPARO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-38/001/032982/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\nque compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\no que preceitua o Decreto nº 46.723, de 05 de agosto de 2019, que institui, sem aumento de despesas, da Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência;\r\nque a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\nque o presente ato detalha os diversos níveis hierárquicos, equilibrando a atividades de forma harmônica, sem que haja uma perda no processo organizacional sistêmico;\r\nque natureza gerencial é um modelo de excelência de gestão focado em resultados e, orientado para o interesse público e a cidadania;\r\nque o pensamento sistêmico e a gestão participativa são ferramentas imprescindíveis para uma gestão pública eficiente, baseado em uma visão compartilhada e o aprendizado em equipe; e\r\na necessidade de sistematizar a gestão das informações e do conhecimento da Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência;\r\nDECRETA:\r\nFica instituída, sem aumento de despesas, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, de acordo com o Anexo Único do presente Decreto.\r\nNo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, o Secretário de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência editará o Regimento Interno do órgão, estabelecendo as atribuições, competências e o detalhamento de ações, de acordo com o disposto no Anexo Único.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nANEXO ÚNICO\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMIZAÇÃO E AMPARO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA TERÁ A SEGUINTE ESTRUTURA BÁSICA:\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO (A) SECRETÁRIO (A) DE ESTADO DE VITIMIZAÇÃO E AMPARO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n1 - Gabinete da Secretária\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n1.2 - Assessoria Especial\r\n1.3 - Assessoria Técnica\r\n1.4 - Assessoria de Comunicação e Eventos\r\n1.5 - Assessoria Jurídica\r\n1.6 - Assessoria de Controle Interno\r\n1.7- Assessoria de Pesquisas, Estudos e Projetos\r\n1.8 - Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n1.9 - Ouvidoria Setorial\r\n1.10 - Corregedoria Setorial\r\n1.11 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n1.11.1 - Coordenadoria de Contabilidade\r\n1.11.2 - Coordenadoria de Recursos Humanos e Apoio Administrativo\r\n1.11.3 - Coordenadoria de Orçamento e Finanças\r\n1.11.4 - Coordenadoria de Convênios, Licitações e Contratos\r\n1.11.5 - Coordenadoria de Material e Patrimônio\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO (A) SECRETÁRIO (A) DE ESTADO DE VITIMIZAÇÃO E AMPARO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n2 - Subsecretaria de Vitimados\r\n2.1 - Superintendência de Apoio à Vítima de Violência e Familiares\r\n2.1.1 - Coordenadoria de Apoio e Proteção à Vitima\r\n2.1.1.1 - Núcleo de Amparo e Apoio Psicológico\r\n2.1.1.2 - Núcleo de Assistência Social\r\n2.1.1.3 - Núcleo de Amparo a Criança Vitimada\r\n2.1.1.4 - Núcleo de Amparo aos Dependentes de Vitimados\r\n2.2 - Superintendência de Apoio aos Agentes de Segurança Vitimados e Familiares\r\n2.2.1 - Coordenadoria de Apoio aos Agentes Vitimados\r\n2.2.1.1 - Núcleo de Amparo e Apoio Psicológico\r\n2.2.1.2 - Núcleo de Assistência Social\r\n2.2.1.3 - Núcleo de Amparo à Família de Agentes Desaparecidos \r\n2.2.1.4 - Núcleo de Amparo aos Dependentes de Vitimados\r\n2.2.1.5 - Núcleo de Acompanhamento dos Agentes Feridos\r\n2.3 - Superintendência de Reabilitação e Ações Socioesportivas\r\n2.3.1 - Coordenadoria Técnica\r\n2.3.1.1 - Núcleo de Triagem\r\n2.3.1.2 - Núcleo de Fisioterapia\r\n2.3.1.3 - Núcleo de Educação Física\r\n2.3.1.4 - Núcleo de Psicologia\r\n2.3.2 - Coordenadoria Administrativa\r\n2.3.2.1 - Núcleo de Atendimento, Arquivo e Protocolo\r\nId: 2261471\r\n"
        ],
        "2261472": [
            "2020-07-23 00:00:00",
            " DE 2020\r\n42.049, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-140001/036337/2020,\r\no disposto o disposto na Lei Estadual nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, com as alterações conferidas pela Lei nº 8.646, de 09 de dezembro de 2019,\r\nDECRETA:\r\n- O art. 9º do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 9º - Os créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa, poderão ser objeto de Parcelamento Especial em até 60 (sessenta) vezes, desde que o requerimento alcance a totalidade dos créditos inscritos contra o requerente até o momento do pedido.\r\n§1º - (...)\r\n§2º - O devedor somente poderá pleitear novo Parcelamento Especial após decorridos, pelo menos, 04 (quatro) anos do deferimento do parcelamento especial anterior.\r\n- Os parcelamentos já concedidos seguirão as normas vigentes à época da concessão até o total adimplemento.\r\nº - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador\r\nId: 2261472\r\n"
        ],
        "2261484": [
            "2020-07-23 00:00:00",
            " DECRETO N° 47.181 DE 22 DE JULHO DE 2020\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CENTRO DE APOIO ESPECIALIZADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CAEP - FAVO DE MEL NA REDE FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais legais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº E-26/005/3000/2019, nº E- 26/005/4005/2019 e SEI-260005/000151/2020,\r\n:\r\nque o governo do Estado do Rio de Janeiro está empenhado em promover o Estado das condições essenciais para o seu desenvolvimento como um todo, carreando esforços e recursos para suas diferentes regiões, buscando a interiorização do ensino;\r\na necessidade de formação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local e regional; \r\na importância de oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação das Instituições;\r\na necessidade de adequação da Unidade Escolar à missão de oferecer Educação e Formação Profissional de qualidade às pessoas com deficiência intelectual;\r\nque a Unidade Escolar vem reformulando seu escopo de atuação para atender a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, oferecendo Formação Inicial e Continuada Adaptada objetivando a inclusão laboral de alunos com deficiência intelectual matriculados na Unidade; e\r\nque de acordo com a proposta da inclusão escolar, a escolarização de alunos com deficiência intelectual acontece nas escolas de Ensino Fundamental da FAETEC e a formação profissional na Escola Especial Favo de Mel;\r\n:\r\nFica instituído, sem aumento de despesa, o Centro de Apoio Especializado à Educação Profissional - CAEP - Favo de Mel na Rede FAETEC, conforme as disposições do Decreto nº 22.011, de 09 de fevereiro de 1997, Lei nº 6720/2014 e do Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000.\r\nO Centro de Apoio Especializado à Educação Profissional Favo de Mel - CAEP Favo de Mel funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme as disposições do Decreto n° 22.011, de 09 de fevereiro de 1997, do Decreto n° 6720/14 e do Decreto n° 6720/14 e do Decreto n° 26.059, de 14 de março de 2000.\r\nO Centro de Apoio Especializado à Educação Profissional Favo de Mel objetivará, por meio da oferta de cursos de formação profissional adaptados, a qualificação profissional do aluno com deficiência.\r\n\r\nA alteração da denominação não acarretará aumento de despesas.\r\nA Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2261484\r\n"
        ],
        "2261939": [
            "2020-07-27 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n2020\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO ESTADUAL N° 47.179, DE 22 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL, SEM AUMENTO DE DESPESA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMIZAÇÃO E AMPARO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nDECRETA:\r\n- Torno sem efeito o Decreto Estadual n° 47.179, de 22 de julho de 2020.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2261939\r\n"
        ],
        "2262158": [
            "2020-07-28 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nCRIA GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO - GIPP, CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSAVEIS POR POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MORADIA PARA FAMÍLIAS ATENDIDAS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, cria o Grupo Institucional do Poder Público- GIPP, constituído por representantes das Secretarias e demais órgãos, conforme previsto na Portaria nº 464, do Ministério das Cidades, de 25 de julho de 2018 e o que consta no Processo nº SEI-33/018/4/2014,\r\nDECRETA:\r\n- Fica instituído o Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, constituído por representantes das Secretarias Estaduais e demais órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia, incluindo habitação, educação, saúde, assistência social, transporte, geração de trabalho e renda, segurança pública, entre outras, conforme previsto na Portaria nº 464, do Ministério das Cidades, de 25 de julho de 2018.\r\nO Grupo Institucional do Poder Público - GIPP deverá propor e articular ações a partir do Relatório de Demandas e fomentar a operacionalização dos compromissos assumidos em Matriz de Responsabilidades.\r\nO Grupo Institucional do Poder Público - GIPP será constituído por:\r\n03 representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, e um suplente;\r\n01 representante da Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB, e seu respectivo suplente;\r\n01 representante da Empresa de Obras Públicas - EMOP, e seu respectivo suplente;\r\n01 representante da Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e seu respectivo suplente;\r\n01 representante da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, e seu respectivo suplente;\r\n01 representante da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, e seu respectivo suplente;\r\n01 representante da Secretaria de Estado de Saúde - SES, e seu respectivo suplente;\r\n01 representante da Secretaria de Estado e Educação - SEEDUC, e seu respectivo suplente;\r\n01 representante da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, e seu respectivo suplente;\r\n01 representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, e seu respectivo suplente;\r\n01 representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e seu respectivo suplente.\r\nA Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA deverá indicar três servidores de seus quadros, sendo um desses vinculado à Subsecretaria de Habitação, que presidirá o GIPP, sendo este o responsável técnico, nos moldes da Portaria Ministerial nº 464/18, do Ministério das Cidades.\r\nOs demais Órgãos Estaduais que não estiverem na composição inicial do GIPP Estadual poderão ser convocados eventualmente por Ofício assinado pelos membros do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP a participar de determinada ação.\r\nO GIPP Estadual necessariamente deverá se articular com os outros GIPP's instituídos pelas Prefeituras locais.\r\nFica estipulado o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação, para que os referidos órgãos indiquem os representantes que farão parte do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, os quais serão oficializados por Resolução da SEINFRA a ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n- A presença dos representantes nas reuniões é obrigatória, devendo, na impossibilidade de comparecimento, ser apresentada justificativa, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) antes da reunião, à Subsecretaria de Habitação.\r\nOs membros do GIPP reunir-se-ão mensalmente, sob convocação de seu Presidente, a ser realizada com antecedência mínima de 7 (sete) dias, nos termos do §1º, do art. 3º.\r\nOs demais representantes indicados pela SEINFRA atuarão conjunta ou separadamente na função de Secretário Executivo do GIPP.\r\nOs servidores indicados para participar do GIPP, bem como aqueles convocados extraordinariamente para reuniões não farão jus a qualquer tipo de diária, ajuda de custo ou remuneração de qualquer espécie, não trazendo a formação do GIPP qualquer custo ao erário estadual. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2020\r\nId: 2262158\r\n"
        ],
        "2262168": [
            "2020-07-28 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE DA DISPENSA DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE EM OBSERVAR A PARTE FINAL DO §2° DO ART. 4° DO DECRETO N° 47.114 DE 08 DE JUNHO DE 2020.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a CEDAE é prestadora de serviço público essencial para concretização de direitos humanos fundamentais; \r\n- que o fornecimento regular de água é indispensável para evitar a expansão do novo Coronavírus, pois a higienização é uma recomendação reiterada das autoridades médicas e sanitárias; \r\n- as recomendações dos Órgãos de Controle para que a CEDAE assegure o adequado fornecimento de água à população fluminense, inclusive mediante a realização de contratação temporária de pessoal para suprir vagas; \r\n- a indicação do corpo técnico da CEDAE de que há risco aos serviços prestados pela Estatal caso não se realize a contratação emergencial e temporária de pessoal, em razão dos afastamentos de colaboradores em decorrência da Pandemia de COVID-19; \r\n- os procedimentos estabelecidos no Decreto n° 47.114, de 08 de junho de 2020, para controle da despesa de pessoal no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal; e\r\n- que a CEDAE é Estatal não dependente, nos termos do art. 2°, III, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000;\r\n\r\nDECRETA: \r\nFica a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE dispensada de observar a parte final do §2º do artigo 4° do Decreto n° 47.114, de 08 de junho de 2020, desde que a contratação não acarrete aumento de despesa com pessoal. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2020\r\nGovernador\r\nId: 2262168\r\n"
        ],
        "2262169": [
            "2020-07-28 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência no que se refere o aprimoramento dos gastos públicos bem como a melhoria do planejamento e da gestão do patrimônio imóvel no âmbito do Poder Executivo;\r\n- que a alteração estrutural não acarretará em aumento de despesa; e \r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferida a Subsecretaria de Patrimônio Imóvel da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI).\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), para a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI), os cargos efetivos e em comissão, vagos e ocupados, se houver, bem como seus respectivos ocupantes.\r\nA transferência envolverá todas as atribuições e competências que integram a atual estrutura organizacional da Subsecretaria mencionada no art. 1º deste Decreto.\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) providenciarão, em conjunto, outras medidas complementares que eventualmente se mostrarem necessárias, em decorrência das alterações introduzidas por este decreto, inclusive com relação à transferência de bens, direitos e deveres vinculados a Subsecretaria, sem prejuízo da continuidade dos serviços prestados.\r\nOs titulares da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) providenciarão as alterações necessárias concernentes à estrutura básica e ao regimento interno da respectiva Secretaria, a ser regulamentadas por ato próprio.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador\r\nId: 2262169\r\n"
        ],
        "2262412": [
            "2020-07-29 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 120005/000060/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a competência do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ para coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como atualizar o número das unidades administrativas, conforme artigo 7º, X, do Decreto Estadual nº 46.730, de 09 de agosto de 2019;\r\n- a necessidade de padronizar e otimizar as atividades inerentes a protocolo praticadas no exercício da função pública no âmbito do Poder Executivo Estadual,\r\n:\r\n- Fica atribuído ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ a competência de definir por meio de Portaria, os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2020\r\nId: 2262412\r\n"
        ],
        "2262413": [
            "2020-07-29 00:00:00",
            " DE 2020\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/007676/2020;\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de DAS-8, Assessor, e sua respectiva ocupante ANA MARIA TORRES D'ALMEIDA, ID. Funcional nº 5020113-1, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2020\r\nId: 2262413\r\n"
        ],
        "2262593": [
            "2020-07-29 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n2020\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE POLICIAL MILITAR.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- que o 2º Sargento PM foi morto em serviço;\r\n- que o juramento de entregar a própria vida em prol da segurança pública se cumpriu, e\r\n- a natureza essencial e relevante dos serviços prestados pelos Policiais Militares ao Estado do Rio de Janeiro;\r\nA:\r\nFica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do , da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2262593\r\n"
        ],
        "2262618": [
            "2020-07-30 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/008866/2020; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; e\r\n- que o Decreto nº 47.149, de 29.06.2020, transferiu a subordinação das empresas em liquidação do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n:\r\n- Ficam alteradas as seguintes nomenclaturas da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG):\r\nCoordenadoria de Empresas em Liquidação;\r\nAssessoria de Políticas de Redes de Logística;\r\nCoordenadoria de Investimentos Setoriais;\r\n- de Coordenadoria de Ensino e Redes de Planejamento e Gestão para Assessoria de Gestão e Redes;\r\nCoordenadoria Técnica de Gestão;\r\nSuperintendência de Simplificação de Processos e Serviços;\r\nCoordenadoria de Acesso à Informação;\r\nCoordenadoria de Gestão de Documentos;\r\nCoordenadoria de Gestão do Acervo;\r\n- de Diretoria Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ para e Janeiro - APERJ;\r\n- de Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão para Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\nSuperintendência de Modernização de Ativos;\r\nCoordenadoria de Apoio Administrativo;\r\n- de Departamento de Recebimento e Destinação de Bens para Coordenadoria de Recebimento e Destinação de Bens;\r\nCoordenadoria \r\nSubsecretaria de Projetos e Fundos.\r\n.\r\n- Fica transferida a vinculada da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Companhia Fluminense de Securitização - CFSEC “em liquidação”, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nFicam transferidos da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC):\r\n;\r\n, exceto a Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n;\r\n.\r\n\r\n- Ficam transferidos da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) para a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) o Depósito Público do Estado do Rio de JaneiroFundo Especial do Depósito Público - FUNDEP.\r\n\r\n- Ficam transferidos os cargos em comissão, com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE), da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) para a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), conforme Anexo I do presente Decreto.\r\n- Em decorrência, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão fica consolidada, na forma do Anexo II do presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2020\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFERIDOS DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nAUGUSTO GAVIOLI\r\n50970941\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nDANIELLA GUTERRES FIGUEIREDO\r\n50935593\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nDANILO LIMA GONCALVES\r\n51097842\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nMARINA CORREA DE MATTOS\r\n42830982\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDG\r\nRODRIGO NUNES RAMOS\r\n51072505\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de planejamento e gestão em matéria de orçamento, gestão de processos e logística do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão tem a função de coordenar o processo de planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, de acompanhar e controlar os planos, programas e projetos globais e regionais, de duração anual e plurianual, e de estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento e modernização do Estado.\r\n\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário pelo titular da Subsecretaria Geral.\r\n\r\nIII - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n1.2 Assessoria de Controle Interno\r\n1.3 Assessoria de Contabilidade\r\n1.4 Assessoria de Comunicação\r\n1.5 Assessoria de Gestão e Redes\r\n1.6 Assessoria Jurídica\r\n1.7 Corregedoria\r\n1.8 Ouvidoria\r\n\r\nIV - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n\r\n3.1 Assessoria Técnica de Planejamento\r\n3.1.1 Assessoria Negocial\r\n3.2 Superintendência de Planejamento\r\n3.2.1 Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento\r\n3.2.2 Coordenadoria de Qualificação da Informação em Planejamento\r\n3.2.3 Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação\r\n3.3 Superintendência de Orçamento\r\n3.3.1 Coordenadoria da Receita\r\n3.3.2 Coordenadoria de Programação Orçamentária\r\n3.4 Superintendência da Qualidade da Despesa Pública\r\n3.4.1 Coordenadoria de Acompanhamento da Despesa Pública\r\n3.4.2 Coordenadoria de Investimentos Setoriais\r\n\r\n4.1 Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n4.1.1Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n4.1.1.1 Divisão de Execução Orçamentária e Financeira\r\n4.1.1.2 Divisão de Prestação de Contas\r\n4.1.2 Coordenadoria de Contratações\r\n4.1.2.1 Divisão de Gestão de Contratos\r\n4.1.2.2 Divisão de Compras\r\n4.1.3 Coordenadoria Administrativa\r\n4.1.3.1 Divisão de Protocolo e Arquivo\r\n4.1.3.2 Divisão de Documentação\r\n4.1.3.3 Divisão de Almoxarifado\r\n4.2 Superintendência de Recursos Humanos\r\n4.2.1 Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos\r\n4.2.1.1 Divisão de Pagamento\r\n4.2.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas\r\n4.3 Superintendência de Eficiência em Gestão\r\n4.3.1 Coordenação Técnica de Gestão\r\n4.4. Superintendência de Infraestrutura\r\n4.4.1 Coordenadoria de Patrimônio\r\n4.4.2 Coordenadoria de Engenharia e Transporte\r\n4.5 Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n4.5.1 Coordenadoria de Recursos\r\n4.5.2 Coordenadoria Setorial\r\n\r\n5.1 Assessoria de Políticas e Redes de Logística\r\n5.2 Assessoria de Sistemas Logísticos\r\n5.3 Superintendência de Suprimentos\r\n5.3.1 Coordenadoria de Compras Centralizadas\r\n5.3.2 Coordenadoria de Apoio Operacional\r\n5.4 Superintendência de Transportes e Manutenção\r\n5.4.1 Coordenadoria de Transportes\r\n5.4.2 Coordenadoria de Manutenção\r\n\r\n6.1 Assessoria de Estruturação e Análise de Dados de Gestão\r\n6.2 Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n6.2.1 Assessoria Técnica\r\n6.2.2 Coordenadoria de Gestão de Documentos\r\n6.2.2.1 Divisão de Normas Técnicas\r\n6.2.2.2 Divisão de Apoio Técnico\r\n6.2.3 Coordenadoria de Acesso à Informação\r\n6.2.4 Coordenadoria de Gestão do Acervo\r\n6.2.4.1 Divisão de Processamento Técnico\r\n6.2.4.2 Divisão de Conservação\r\n6.2.4.3 Divisão de Apoio Administrativo\r\n6.3 Superintendência de Simplificação de Processos e Serviços\r\n6.3.1 Escritório de Processos\r\n6.3.2 Coordenadoria de Gestão do Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ\r\n6.4 Superintendência de Modernização de Ativos\r\n6.4.1 Coordenadoria de Desestatização\r\n6.4.2 Coordenadoria de Empresas em Liquidação\r\n\r\n7.1 Superintendência de Projetos e Fundos\r\n7.1.2 Coordenadoria de Gestão de Fundos\r\n7.2 Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n7.2.1 Assessoria Jurídica do Depósito Público\r\n7.2.2 Coordenadoria de Apoio Administrativo\r\n7.2.3 Coordenadoria de Recebimento e destinação de Bens\r\n7.2.4 Coordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nConselho Estadual de Arquivos - CONEARQ\r\nConselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais\r\n\r\nBanco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO (Em liquidação)\r\nCentrais Elétricas Fluminense S/A - CELF (Em liquidação)\r\nCompanhia de Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - Metrô/RJ (Em liquidação)\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em liquidação)\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em liquidação)\r\nDistribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação)\r\nCompanhia Fluminense de Securitização - CFSEC (Em liquidação)\r\n\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras.\r\nId: 2262618\r\n"
        ],
        "2263080": [
            "2020-08-03 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nAUTORIZA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE ENGENHARIA EM SUAS UNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o conferido pelo § 3º do art. 11 do Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de se observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a autorização administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência e controle dos atos de gestão e conservação do Patrimônio Público;\r\n- que a presente autorização administrativa não acarretará em aumento de despesa;\r\n- o parágrafo 3º do art. 11 do Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, que dispõe sobre as atribuições conferidas à EMOP serem desempenhadas por outras entidades instituídas pelo Poder Público Estadual, ficando a critério do Governador sua autorização; e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.687, de 03 de julho de 2019, que regulamenta a política básica de manutenção no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n:\r\nFica autorizado o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, a planejar, projetar e executar, diretamente ou por intermédio de terceiros por ele contratados, as obras de construção, ampliação, reforma e manutenção de suas Unidades, observadas as normas atinentes à contratação pública aplicável às espécies e os limites dos créditos orçamentários.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Estadual nº 46.013, de 31 de março de 2020.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2020\r\nWILSON WITZEL \r\nGovernador\r\nId: 2263080\r\n"
        ],
        "2263269": [
            "2020-08-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/08/2020\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 47.192 DE 31 DE JULHO DE 2020\r\nAUTORIZA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE ENGENHARIA EM SUAS UNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Estadual nº 46.013, de 31 de março de 2020\r\nLeia-se: Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Estadual nº 47.013, de 31 de março de 2020\r\nId: 2263269\r\n"
        ],
        "2263297": [
            "2020-08-04 00:00:00",
            " ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.187.074.792,39 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-26/007/33/2020, SEI- 070002/001809/2020,SEI-120001/008857/2020,SEI- 160189/000017/2020, SEI-26003/000135/2020, SEI- 350103/000337/2020, SEI-350103/00337/2020 e SEI- 360068/000502/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.187.074.792,39 (um bilhão, cento e oitenta e sete milhões, setenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, no valor de R 800.000,00 (oitocentos mil reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2020\r\nId: 2263297\r\n"
        ],
        "2263298": [
            "2020-08-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.663.631 \r\n18.239.692 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.005.442 \r\n8.485.649 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n42.241.309 \r\n46.316.496 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n69.271.938 \r\n143.558.355 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.813 \r\n12.866.923 \r\n44.710.890 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.487.471 \r\n3.038.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.256.777.914 \r\n0 \r\n1.256.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n402.203.502 \r\n239.960.250 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.261.465 \r\n52.697.888 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.762.031 \r\n7.738.978 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n29.781.134 \r\n67.019.073 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n16.732.361 \r\n26.776.982 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.717.737 \r\n3.039.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n3.315.373 \r\n131.915.164 \r\n14010\r\nSECC\r\n152.092.570 \r\n19.419.786 \r\n132.672.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.728.361 \r\n5.312.440 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.639.947 \r\n16.264.748 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.698.140 \r\n36.566.054 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.112.330.863 \r\n1.087.070.664 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.101.905 \r\n1.428.446 \r\n297.673.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n25.610.096 \r\n13.586.106 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.360.009.342 \r\n841.343.349 \r\n4.518.665.993 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n86.199.953 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.569.531 \r\n391.416.659 \r\n486.152.871 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n25.148.858.597 \r\n6.036.973.313 \r\n19.111.885.284 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n84.869.240 \r\n176.781.079 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n162.346.284 \r\n79.317.045 \r\n83.029.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n26.035.699 \r\n55.038.217 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n18.214 \r\n56.219 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n394.305 \r\n441.738 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.005.594 \r\n1.945.662 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.566.131 \r\n10.228.032 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n5.204.326 \r\n18.001.924 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n275.946.330 \r\n0 \r\n275.946.330 \r\n25010\r\nSEAP\r\n966.816.050 \r\n378.539.753 \r\n588.276.298 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.806.433.187 \r\n587.710.207 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n6.782.513 \r\n9.185.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.375.189 \r\n53.555.010 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.170.100 \r\n120.275.715 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n63.192.784 \r\n46.955.015 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n1.653.085 \r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.143.240.449 \r\n6.354.654.792 \r\n4.788.585.656 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.788.456 \r\n64.019.935 \r\n9.768.521 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n238.712.006 \r\n287.616.148 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.394.011.391 \r\n252.465.163 \r\n1.141.546.228 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n215.423.361 \r\n694.882.904 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n170.725.313 \r\n90.236.777 \r\n80.488.536 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.818.292 \r\n5.276.723 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n103.804.487 \r\n75.644.004 \r\n28.160.483 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.367.220 \r\n26.665.824 \r\n11.701.396 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n89.467.605 \r\n43.389.252 \r\n46.078.353 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.073.873 \r\n37.542.715 \r\n46.531.158 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n6.685.086.202 \r\n2.964.058.458 \r\n3.721.027.744 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n500.401.402 \r\n6.943.446 \r\n493.457.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.434.814.074 \r\n1.009.653.877 \r\n1.425.160.197 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n77.835.561.423 \r\n23.761.573.392 \r\n54.073.988.032 \r\nId: 2263298\r\n"
        ],
        "2263299": [
            "2020-08-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.972.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n59.847.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.346.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n114.303.517 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.809.634 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.078.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.277.056.450 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n3.069.119.987 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n183.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n164.000.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n130.264.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n285.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n323.632.696 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.662.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.287.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n572.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n16.200.676 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.402.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.660.460.987 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n73.144.259 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.482.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n528.000.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n30.981.075.481 \r\nId: 2263299\r\n"
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        "2263300": [
            "2020-08-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n54.131 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.189.891 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.833.287 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n25.560 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n798.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n11.756 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n49.923 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.760.064 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n817.045 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n213.547 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n5.462.182 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n228.201 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n2.562.263 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n7.436.911 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n1.403.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n304.930 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.386 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n11.159 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.600.398 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n564.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n16.018 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.435.230 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.782.268 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.190.665.581 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n168.406.964 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n5.020.559 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n1.103.177 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n237.580 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n45.248 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.359.433.005 \r\nId: 2263300\r\n"
        ],
        "2263301": [
            "2020-08-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.343.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.068.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n143.555.355 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n753.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.573.397 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.693.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.656.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n5.318.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n130.240.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n318.574.310 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n134.143.365 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.765.729 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.563.719 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n46.516.083 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.616 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n35.365 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n687 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.237.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.067.721.060 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n287.131.159 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.064.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.795.018 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n779.477 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n268.945.906 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n75.276.158 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n57.305.618 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n21.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n44.564.958 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.781.833 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.140.675 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n14.184.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n21.398.419 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.111.899 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n43.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n427.755.401 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n14.260.657.884 \r\nId: 2263301\r\n"
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        "2263302": [
            "2020-08-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONARIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n278.159 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n151.224.678 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.131.956 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.945.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n65.702.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n472.821.661 \r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2020.\r\nId: 2263302\r\n"
        ],
        "2263303": [
            "2020-08-04 00:00:00",
            " 0 DE JULHO DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ E A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, NO VALOR GLOBAL DE R 80.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/009381/2020 e SEI- 160189/000017/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, no valor global de R 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, o Órgão e a Entidade Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2020\r\nId: 2263303\r\n"
        ],
        "2263304": [
            "2020-08-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n35.903.323 \r\n17.663.631 \r\n18.239.692 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n5.005.442 \r\n8.485.649 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n42.241.309 \r\n46.316.496 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n69.271.938 \r\n143.558.355 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.813 \r\n12.866.923 \r\n44.710.890 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.487.471 \r\n3.038.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.321.777.914 \r\n0 \r\n1.321.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n402.203.502 \r\n239.960.250 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.261.465 \r\n52.697.888 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.762.031 \r\n7.738.978 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n29.781.134 \r\n67.019.073 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n43.509.343 \r\n16.732.361 \r\n26.776.982 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.717.737 \r\n3.039.919 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n3.315.373 \r\n131.915.164 \r\n14010\r\nSECC\r\n152.092.570 \r\n19.419.786 \r\n132.672.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.728.361 \r\n5.312.440 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.639.947 \r\n16.264.748 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.698.140 \r\n36.566.054 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.112.330.863 \r\n1.087.070.664 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.101.905 \r\n1.428.446 \r\n297.673.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.196.202 \r\n25.610.096 \r\n13.586.106 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.360.009.342 \r\n841.343.349 \r\n4.518.665.993 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n327.918.028 \r\n86.199.953 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.569.531 \r\n391.416.659 \r\n486.152.871 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n25.148.858.597 \r\n6.036.973.313 \r\n19.111.885.284 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n84.869.240 \r\n176.781.079 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n162.346.284 \r\n79.317.045 \r\n83.029.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n26.035.699 \r\n55.038.217 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n18.214 \r\n56.219 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n394.305 \r\n441.738 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.005.594 \r\n1.945.662 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.566.131 \r\n10.228.032 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n5.204.326 \r\n18.001.924 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUPESAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n275.946.330 \r\n0 \r\n275.946.330 \r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n25010\r\nSEAP\r\n966.816.050 \r\n378.539.753 \r\n588.276.298 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.806.433.187 \r\n587.710.207 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n6.782.513 \r\n9.185.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.375.189 \r\n53.555.010 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.170.100 \r\n120.275.715 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS.\r\n110.147.799 \r\n62.666.604 \r\n47.481.195 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n1.653.085 \r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.128.240.449 \r\n6.339.654.792 \r\n4.788.585.656 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.788.456 \r\n64.019.935 \r\n9.768.521 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n238.712.006 \r\n287.616.148 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.394.011.391 \r\n237.452.170 \r\n1.156.559.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n230.436.354 \r\n679.869.911 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n170.725.313 \r\n90.236.777 \r\n80.488.536 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.818.292 \r\n5.276.723 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n103.804.487 \r\n75.644.004 \r\n28.160.483 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.367.220 \r\n26.665.824 \r\n11.701.396 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n89.467.605 \r\n43.389.252 \r\n46.078.353 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.073.873 \r\n37.542.715 \r\n46.531.158 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nPMRJ\r\n6.700.086.202 \r\n2.964.058.458 \r\n3.736.027.744 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n500.401.402 \r\n6.943.446 \r\n493.457.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.434.814.074 \r\n1.009.653.877 \r\n1.425.160.197 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTOTAL\r\n77.900.561.423 \r\n23.746.047.212 \r\n54.154.514.212 \r\nId: 2263304\r\n"
        ],
        "2263305": [
            "2020-08-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.972.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n59.847.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.346.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n114.303.517 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.809.634 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.078.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.277.056.450 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n3.069.119.987 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n183.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n164.000.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n130.264.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n285.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n323.632.696 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.662.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.287.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n557.046.630 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n16.200.676 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.402.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.660.460.987 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n73.144.259 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.482.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n528.000.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTOTAL\r\n30.966.062.488 \r\nId: 2263305\r\n"
        ],
        "2263306": [
            "2020-08-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n54.131 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.189.891 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.833.287 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n25.560 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n798.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n11.756 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n49.923 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.760.064 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n817.045 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n213.547 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n5.462.182 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n228.201 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n2.562.263 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n7.436.911 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n1.403.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n304.930 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.386 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n11.159 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.600.398 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n564.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n16.018 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.435.230 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.782.268 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.190.665.581 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n168.406.964 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n5.020.559 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n1.103.177 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n237.580 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n45.248 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTOTAL\r\n8.359.433.005 \r\nId: 2263306\r\n"
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        "2263307": [
            "2020-08-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.343.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.068.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n143.555.355 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n818.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.573.397 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.693.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.656.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n5.318.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n130.240.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n318.574.310 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n134.143.365 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n35.765.729 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.563.719 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n46.516.083 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.616 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n35.365 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n687 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.237.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.067.721.060 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n287.131.159 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.064.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.321.198 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n779.477 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n268.945.906 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n90.289.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n57.305.618 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n21.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n44.564.958 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.781.833 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.451.587 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.140.675 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n14.184.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n21.398.419 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.111.899 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n427.755.401 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTOTAL\r\n14.356.197.057 \r\nId: 2263307\r\n"
        ],
        "2263308": [
            "2020-08-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSUBSECMCC \r\n100\r\n278.159 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n151.224.678 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.131.956 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.945.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n65.702.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTOTAL\r\n472.821.661 \r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2020.\r\nId: 2263308\r\n"
        ],
        "2263548": [
            "2020-08-05 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL- SECC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Ficam alteradas as seguintes nomenclaturas da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC):\r\n) de Subsecretaria Executiva para Subsecretaria Geral;\r\n) de Subsecretaria de Projetos Especiais para Subsecretaria de Ações Estratégicas. \r\n- Ficam criadas na estrutura na Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC):\r\n) a Subsecretaria de Modernização e Informação;\r\n) a Subsecretaria de Governança.\r\n- Ficam transferidos os cargos em comissão, com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE), da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), em decorrência das alterações ocorridas pelo art. 4º, do Decreto nº 47.189, de 29 de julho de 2020.\r\n- Fica transferido o Programa Rio Poupa Tempo, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para a Subsecretaria de Administração da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).\r\n- Em decorrência do disposto no caput deste artigo, ficam transferidos os arquivos, documentos, bens, execução orçamentária e financeira, e todos os contratos vigentes.\r\n- Caberá à Secretaria de Estado da Casa Civil o controle e a supervisão acerca das questões concernentes ao planejamento, execução e avaliação das atividades e competência do Programa Rio Poupa Tempo.\r\n- Em decorrência, fica alterada, sem aumento de despesas, a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), de acordo com o Anexo Único do presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2020\r\nTARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de articulação política do governo, de gestão de pessoas, de tecnologia da informação e comunicação, de assistência ao governador na elaboração da agenda e dos atos de governo, de elaboração das ações estratégicas para as políticas de estado. A Secretaria de Estado da Casa Civil possui a finalidade de assistir o Governador na coordenação institucional e administrativa, nos atos de gestão da Chefia do Poder Executivo e nas relações com a sociedade, agremiações políticas e demais Poderes, no âmbito Federal, Estadual e Municipal e de articular e coordenar os interesses políticos e institucionais do estado, a fim de identificar oportunidades de ação para o cumprimento dos objetivos definidos pelo Governador.\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário pelo titular da Subsecretaria Geral.\r\nRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n1 Gabinete do Secretário\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n1.1.1 Assessoria de Controle de Cargos em Comissão\r\n1.1.2 Assessoria de Preparo e Publicação de Atos Oficiais\r\n1.1.3 Assessoria Técnica\r\n1.1.4 Assessoria de Controle Acionário\r\n1.2 Assessoria Jurídica\r\n1.3 Corregedoria\r\n1.4 Unidade de Controle Interno\r\n1.5 Ouvidoria\r\n1.6 Assessoria de Assuntos Legislativos \r\n1.7 Assessoria de Imprensa\r\n- ORGÃO ESPECÍFICO SINGULAR VINCULADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2 Subsecretaria Geral\r\n2.1 Assessoria de Gestão Estratégica\r\n2.2 Superintendência de Convênios e Captação de Recursos\r\n2.2.1 Coordenação de Convênios\r\n2.2.2 Coordenação de Captação de Recursos\r\n- ORGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS À SUBSECRETARIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n3 Subsecretaria de Administração\r\n3.1 Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n3.2 Superintendência de Infraestrutura\r\n3.2.1 Coordenação de Patrimônio\r\n3.2.1 Coordenação de Engenharia e Transporte\r\n3.3 Superintendência de Recursos Humanos\r\n3.3.1 Coordenação de Administração de Recursos Humanos\r\n3.3.1.1 Divisão de Pagamento\r\n3.3.2 Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas\r\n3.4 Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n3.4.1 Coordenação Administrativa\r\n3.4.1.1 Divisão de Protocolo e Arquivo\r\n3.4.1.2 Divisão de Documentação\r\n3.4.1.3 Divisão de Almoxarifado\r\n3.4.2 Coordenação de Planejamento e Orçamento\r\n3.4.2.1 Divisão de Planejamento\r\n3.4.2.2 Divisão de Execução Orçamentária e Financeira\r\n3.4.3 Coordenação de Contabilidade e Prestação de Contas\r\n3.4.3.1 Divisão de Prestação de Contas\r\n3.5 Superintendência de Contratos e Compras\r\n3.5.1 Coordenação de Gestão de Contratos\r\n3.5.2 Coordenação de Aquisições Logísticas\r\n3.6 Superintendência de Restauro\r\n3.6.1 Coordenação de Acervo, Restauro e Jardins Históricos\r\n3.6.1.1 Divisão de Manutenção Predial\r\n3.7 Superintendência de Apoio Operacional\r\n3.7.1 Divisão de Conservação e Limpeza\r\n3.7.2 Divisão de Copa e Cozinha\r\n4 Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n4.1 Superintendência de Governo Digital\r\n4.1.1 Coordenadoria de Digitalização e Transformação Digital\r\n4.2 Superintendência de Arquitetura e Padronização de TIC\r\n4.2.1 Coordenadoria de Segurança da Informação de TIC\r\n4.2.2 Coordenadoria de Padronização e Planejamento em TIC\r\n4.3 Superintendência de Politicas de Gestão de TIC\r\n4.3.1 Coordenadoria de Politicas e Reestruturação\r\n4.4 Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública - LAEP\r\n5 Subsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n5.1 Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas\r\n5.2. Assessoria de Suporte Administrativo e Judicial\r\n5.3 Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas\r\n5.3.1 Coordenadoria de Gestão do Processamento e Consignações\r\n5.3.2 Coordenadoria de Gestão das Aplicações\r\n5.3.3 Coordenadoria Central de Relacionamento\r\n5.3.4 Coordenadoria de Suporte Tecnológico\r\n5.4 Superintendência de Normas e Consultas\r\n5.4.1 Coordenadoria de Normas\r\n5.4.2 Coordenadoria de Consultas\r\n5.4.3 Coordenadoria de Gestão do Cadastro e Processos de Pessoal\r\n5.5. Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas\r\n5.5.1 Coordenadoria Central de Provimento, Carreiras e Remuneração\r\n5.5.2 Coordenadoria Central de Desenvolvimento de Pessoas\r\n5.5.3 Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento\r\n6 Subsecretaria de Modernização e Informação\r\n6.1 Superintendência de Modernização da Gestão\r\n6.2 Superintendência da Informação\r\n7 Subsecretaria de Relações Institucionais\r\n8 Subsecretaria de Fiscalização de Ativos\r\n8.1 Superintendência da Barreira Fiscal\r\n8.1.1 Coordenação Operacional da Barreira Fiscal\r\n8.1.2 Coordenação Administrativa da Barreira Fiscal\r\n9 Subsecretaria de Ações Estratégicas\r\n9.1 Superintendência da Lei Seca\r\n9.1.1 Coordenação Operacional da Lei Seca\r\n9.1.2 Coordenação Administrativa da Lei Seca\r\n9.1.3 Coordenação de Educação da Lei Seca\r\n9.2 Superintendência da Segurança Presente\r\n9.2.1 Coordenação Operacional da Segurança Presente\r\n9.2.2 Coordenação Administrativa da Segurança Presente\r\n9.3 Superintendência Social\r\n9.4 Núcleo de Estratégia e Estatísticas dos Programas\r\n10 Subsecretaria de Governança\r\n10.1 Superintendência de Governança\r\n11 Subsecretaria de Grandes Eventos\r\n11.1 Superintendência de Relações Institucionais e Grandes Eventos\r\n11.2 Superintendência de Projetos e Grandes Eventos\r\n12 Subsecretaria de Comunicação Social\r\n12.1 Superintendência de Publicidade e Promoção\r\n12.2 Superintendência de Comunicação e Relações Públicas\r\n12.2.1 Coordenação de Portais e Redes Sociais\r\n12.2.2 Coordenação de Comunicação Interna e Relações Intragovernamentais\r\n12.2.3 Coordenação de Relações com Imprensa\r\n12.3 Superintendência de Cerimonial e Eventos\r\n12.4 Rádio Roquete Pinto\r\n13 ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n13.1 Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado - CEGE\r\n13.2 Comissão de Ética Pública Estadual - CEPE\r\n13.3 Conselho Estadual de Tecnologia da Informação - CONSETI\r\n13.4 Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE\r\n14 ENTIDADES VINCULADAS/SUPERVISIONADAS\r\n14.1 Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n14.2 Conselho Consultivo para o Desenvolvimento da Baixada Fluminense;\r\n14.3 Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n14.4 Conselho Estadual de Política Urbana - CONEPURB;\r\n14.5 Fundo de Programas e Projetos Prioritários - FPPP;\r\n14.6 Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM; \r\n14.7 Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ;\r\n14.8 Instituto Rio Metrópole - IRM;\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras.\r\nId: 2263548\r\n"
        ],
        "2263564": [
            "2020-08-05 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nORIENTA SOBRE A RETOMADA ANTECIPADA DAS ATIVIDADES PRÁTICAS DOS CURSOS DA ÁREA DE SAÚDE DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, e consoante o disposto no Processo nº SEI- 030029/003834/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 47.176, de 21 de julho de 2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (Covid-19) em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo Coronavírus - Covid- 19;\r\n- o trabalho de discussão e construção coletiva liderados pela Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Saúde junto a representantes da sociedade civil e das instituições privadas de ensino superior.\r\n- Fica autorizada a retomada antecipada de atividades práticas nos cursos da área de Saúde em Instituições Privadas de Ensino Superior, em especial, Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Fisioterapia.\r\n- Durante as atividades práticas, fica a cargo de cada Instituição de Ensino Superior, de acordo com o seu plano de retorno, o fornecimento dos equipamentos de proteção individual - EPI'S a seus respectivos alunos, bem como a orientação para o seu uso adequado, em conformidade com os protocolos formulados através do Plano de Retorno apresentado pela Resolução SEEDUC nº 5.854, de 30 de julho de 2020, publicada no DOERJ de 31/07/2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2020\r\n\r\nId: 2263564\r\n"
        ],
        "2263565": [
            "2020-08-05 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE AGOSTO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.176/2020 e consoante o disposto no Processo nº SEI 030029/003828/2020,\r\n\r\n- O Decreto nº 47.176, de 21 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n(...)\r\nArt. 5º - De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate dapropagação da COVID-19, diante de mortes já confirmadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, até o dia 20 de agosto de 2020, para todo o Estado, das seguintes atividades:\r\nVI - as aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação;\r\n(...)\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2020\r\n\r\nId: 2263565\r\n"
        ],
        "2263566": [
            "2020-08-05 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2020\r\nINSERE A RESIDÊNCIA OFICIAL DO COMANDANTE GERAL NO ACERVO DE PALÁCIOS GERIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro está intimamente relacionado com a identidade do seu povo, sendo instrumento de preservação de sua memória;\r\n- que é direito dos cidadãos ter garantida a preservação de sua memória através de ações positivas do Poder Público voltadas à conservação e manutenção das edificações urbanas de valor histórico\r\n- a necessidade de manutenção e conservação da residência oficial do Comandante Geral, dado seu inestimável valor histórico e cultural para o Estado do Rio de Janeiro;\r\n:\r\n- A residência oficial do Comandante Geral, obra arquitetônica de inestimável valor histórico e cultural do Estado, passa a integrar, para fins de manutenção e conservação, o acervo de Palácios geridos pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2263566\r\n"
        ],
        "2263567": [
            "2020-08-05 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.194 DE 04 DE AGOSTO DE 2020\r\nINCLUI O § 4º, DO ART. 4º DO DECRETO Nº 47.112, DE 05 DE JUNHO DE 2020 E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVI´RUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a decisão da Organização Mundial da Saúde - OMS, no dia de 11 de março de 2020, de declarar como Pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID19);\r\n- o estado de calamidade pública reconhecido oficialmente no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, que autoriza o Poder Público a adotar condutas temporárias e excepcionais, a fim de superar uma situação de crise;\r\n- que a COVID-19 se espalha de forma rápida e facilmente entre pessoas que estão em contato próximo, ou por meio de tosses e dos espirros;\r\n- que a situação excepcional demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no País;\r\n- o estado de quarentena vigente em grande parte do País, inclusive com o estabelecimento do teletrabalho para setores não essenciais do serviço público;\r\n- que uma das medidas recomendadas para prevenção e contenção do vírus é evitar aglomerações e reduzir o contato social;\r\n- que, até a presente data, já foram realizadas ao menos (3) audiências públicas virtuais no Estado do Rio de Janeiro, todas bem sucedidas e em plena consonância à legislação vigente;\r\n- que, conforme restou reconhecido em decisão da Presidência do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Medida Cautelar na Suspensão de Tutela Provisória 469 Rio de Janeiro: \r\n\"a Administração Pública não pode ficar paralisada, por causa disso, como paralisada não está a administração da Justiça, adotadas as cautelas e recomendações médicas indicadas para mitigar os efeitos dessa pandemia.\r\nNão se discute a importância da realização do referido licenciamento ambiental, tampouco a necessidade de que esse ato ocorra com a participação popular e de todos os interessados, da forma mais ampla possível.\r\nO que não parece admissível, contudo, é impedir o prosseguimento desse processo, presumindo-se que a realização dessa audiência pública, por meio virtual, de antemão, impedirá a efetiva participação dos interessados.\r\nA nova realidade que todos vivenciamos, em razão dessa pandemia, impõe a adoção de novos hábitos, em que encontros presenciais, que gerem grande aglomeração de pessoas, como seria essa audiência pública, se convocada presencialmente, estão suspensos por tempo indeterminado, sem previsão de retorno.\r\nParalisar totalmente a gestão pública, por causa disso, não se afigura possível, tampouco razoável, menos ainda, por meio de decisão judicial, que lança Juízo de valor sobre o próprio objeto do ato que ensejou a realização da audiência, ou calcada em mera presunção de que a participação popular não ser ia assegurada.\r\nReferida decisão constitui ameaça de grave lesão à ordem pública, devendo ser suspensa, porque em hipóteses como a presente, apenas o exame da estrita legalidade do ato poderia ser efetuado pelo Poder Judiciário, sob pena de grave violação ao princípio da separação dos poderes, insculpido no artigo 2º da Constituição Federal.\"\r\nDECRETA:\r\nO Decreto nº 47.112, de 05 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\"(...)\r\nArt. 4º (...)\r\n§ 4º - Todas as audiências públicas presenciais, no âmbito da administração Estadual, deverão ocorrer de forma exclusivamente virtual, em prestígio aos princípios da continuidade dos serviços da administração e da supremacia do interesse público.\"\r\nFicam recepcionados e permanecem válidos e vigentes os processos de licenciamento e os demais atos normativos que não contrariem o presente Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2263567\r\n"
        ],
        "2263568": [
            "2020-08-05 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n04 DE AGOSTO DE 2020\r\nALTERA O § 4, DO ART. 24 E INCLUI O § 5º AO MESMO ARTIGO, DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de se observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a prestação de contas tem por objetivo dar transparência às ações realizadas pelo Órgão ou Entidade; e\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro se balizará pelo entendimento adotado no âmbito federal.\r\nDECRETA:\r\n- O parágrafo 4º, do artigo 24º do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 4º - No caso de o convenente ser órgão ou entidade pública, de qualquer esfera de governo, a autoridade competente, ao ser comunicada das medidas adotadas, suspenderá de imediato o registro da inadimplência, desde que o administrador seja outro que não o faltoso, e seja atendido o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.”\r\n- Fica incluído no artigo 24º do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, o seguinte parágrafo:\r\n“§ 5º - A Secretaria de Estado da Casa Civil editará resolução complementar para as questões afetadas à prestação de contas.”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2263568\r\n"
        ],
        "2263610": [
            "2020-08-06 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 410001/000011/2020,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Sars-CoV2), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2; e\r\n- a última Nota Técnica n° 04/2020 produzido pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 e a atualização do PACTO COVID-19 apresentam redução sustentada do número de óbitos confirmados de COVID-19, segunda à data de ocorrência, no Estado do Rio de Janeiro, além da redução sustentada na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID-19 segundo data de início de sintomas no Estado do Rio deJaneiro,cujosdados estãodisponíveisem https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2020/08/secretaria-extraordinaria-da- covid-19-lanca-nova-edicao-do-painel-de-indicadores-de-risco-de-coronavirus \r\n- o cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando as regiões Baixada Litorânea, Baía de Ilha Grande, Noroeste e Serrana em nível de risco moderado e as regiões Metropolitana I, Metropolitana II, Médio Paraíba, Centro Sul e Norte em nível de riscobaixoparaaCOVID-19,cujosdadosestãodisponíveisem https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2020/08/secretaria-extraordinaria-da- covid-19-lanca-nova-edicao-do-painel-de-indicadores-de-risco-de-coronavirus;\r\n- Este Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica considerado obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.\r\n- Compreende- se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.\r\n- Ficam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados.\r\n- O uso de máscaras cirúrgicas ou do tipo N95 será prioritário aos profissionais da área da saúde.\r\n- Qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedido pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\n- Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\n- O servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra moderado (Sinalização Laranja, a saber as regiões Serrana, Noroeste, Baixada Litorânea e Baía de Ilha Grande), deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home Office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis. Entretanto, para o servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra baixo (Sinalização Amarela, a saber as regiões Norte, Centro-Sul, Médio Paraíba e Metropolitanas I e II), o trabalho remoto deverá ser mantido para a população de grupos vulneráveis: pessoas com 60 anos ou mais de idade, doentes crônicos, imunodeprimidos, gestantes e puérperas).\r\n- A autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\n- Poderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\n- As reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n- De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, diante de mortes já confirmadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, até o dia 20 de agosto de 2020, para todo o Estado, das seguintes atividades:\r\n- realização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo com público, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins.\r\n- atividades coletivas de cinema, teatro e afins;\r\n- visitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima. A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração e Penitenciária para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto.\r\n- transporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;\r\n- a visita a pacientes diagnosticados com a COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\n- as aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação;\r\n- Fica autorizada a retomada antecipada de atividades práticas nos cursos da área de saúde em intituições privadas de ensino superior, em especial Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia e fisioterapia.\r\n- Durante as atividades práticas, fica a critério de cada instituição de ensino superior, de acordo com seu plano do retorno , o fornecimento dos Equipamentos de proteção individual-EPI´s a seus respectivos alunos,bem como a orientação para seu uso adequado, em conformidade com os protocolos formulados através do Plano de Retorno apresentado pela Resolução SEEDUC n° 5854, de 30 de julho de 2020, publicada no DOERJ de 31/07/2020.\r\n- do curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n- da permanência, pela população, nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas.\r\n- A adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, pela administração municipal, deverá ser comunicada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações.\r\n, para todo o Estado, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos:\r\n- das atividades desportivas tais como ciclismo, caminhadas, montanhismo, trekking ao ar livre, bem como nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais;\r\n- atividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in, desde que as pessoas não promovam aglomeração fora de seus veículos, devendo ser respeitada a distância mínima de 1 (um) metro entre os veículos estacionados, bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\n- atividades esportivas de alto rendimento sem público, respeitados os devidos protocolos e autorizadas pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- dos pontos turísticos desde de que limitado acesso ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade lotação;\r\n- de atividades esportivas individuais ao ar livre, inclusive nos locais definidos no inciso do art. 5º, preferencialmente próximo a sua residência.\r\n- das unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) metro, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, bem como agendamento prévio;\r\n- das unidades do Programa Poupatempo RJ - Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) metro, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar.\r\n- bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento congêneres, limitando o atendimento ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento;\r\n- feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 1 (um) metro e disponibilizem álcool 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos feirantes e público, competindo às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação;\r\n- lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais;\r\n- de forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres;\r\n- de forma plena e irrestrita, de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\n- Os estabelecimentos comerciais de que trata o presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas.\r\n- Cada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades.\r\n- Os estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\n- Para garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\n, para todo Estado, o funcionamento de shopping centers e centros comerciais, no horário de 10 horas às 22 horas, até o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade total, desde que:\r\n- garantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n- disponibilizem na entrada do shopping center ou centro comercial e das lojas e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos clientes e frequentadores;\r\n- permitam o acesso e circulação no interior do estabelecimento, apenas a clientes, frequentadores, empregados e prestadores de serviço que estiverem utilizando máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada;\r\n- adotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 1 (um) metro entre cada cliente ou frequentador;\r\n- mantenham fechadas as áreas de recreação e lojas como brinquedotecas, de jogos eletrônicos, cinemas, teatros e congêneres;\r\n- limitem a capacidade de utilização de praças e quiosques de alimentação a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de mesas e assentos;\r\n- limitem o uso do estacionamento a 50% (cinquenta por cento) da capacidade;\r\n- garantam a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária.\r\n- A suspensão regulada no art. 5º deste Decreto estende-se aos estabelecimentos localizados em Shoppings Centers e Centros Comerciais.\r\n- Devem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n, para todo o Estado, as atividades de organizações religiosas que deverão observar os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, e também observar o seguinte:\r\n- as pessoas que acessarem e saírem da igreja ou do templo religioso deverão realizar a higienização das mãos com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, colocadas em dispensadores e disponibilizadas em pontos estratégicos como na entrada, na secretaria, confessionários, corredores, para uso dos fiéis, religiosos e colaboradores;\r\n- manter todas as áreas ventiladas, incluindo, caso exista, os locais de alimentação;\r\n- o responsável pela igreja ou templo deve orientar aos frequentadores que não poderão participar de celebrações ou eventos religiosos, caso apresentem sintomas de resfriado/gripe;\r\n- manter regramento do uso obrigatório e adequado de máscaras faciais e distanciamento social de 1 metro entre as pessoas.\r\nhorário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, de acordo com as tabelas indicadas nos Anexos I, II III e IV deste Decreto.\r\n- Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:\r\n- garantir a distância mínima de 1 (um) metro entre as pessoas e uso obrigatório de máscaras;\r\n- utilizar equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n- organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n- proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com outras comorbidades;\r\n- priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;\r\n- disponibilizar álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os clientes e frequentadores;\r\n- manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;\r\n- utilizar adequadamente máscaras de proteção facial, devendo impedir a entrada ou permanência de pessoas sem a sua utilização.\r\n- Devem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n, somente para as regiões Metropolitana I, Metropolitana II, Centro Sul, Médio Paraíba e Norte, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos, além dos dispostos no Art. 6°:\r\n- atividades culturais de qualquer natureza ao ar livre, desde que não promovam aglomeração, devendo ser respeitada a distância mínima de 1 (um) metro entre as pessoas, bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\n- atividades esportivas coletivas ao ar livre, inclusive nos locais definidos no inciso do art. 5º, preferencialmente próximo a sua residência;\r\n- Lojas de comércio de rua, incluindo galerias, exclusivamente no horário de 9h às 19h, até o limite de 50% de sua capacidade total, considerando as observações descritas nos incisos I, II, III, IV e VIII do Art. 7°;\r\n- Salões de beleza, barbearias e congêneres, com agendamento prévio, limitando o atendimento ao público 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias;\r\n- Atividades por ambulantes legalizados;\r\n- o funcionamento de hotéis e pousadas, que deverão observar as regras estabelecidas no programa selo \"Rio de Janeiro Turismo Consciente\". Para bares e restaurantes dos hotéis e pousadas devem seguir as regras estabelecidas no inciso VII do Art. 6°.\r\n- funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, com agendamento e capacidade máxima simultânea de 4m² por pessoa. Excetuando- se as atividades que necessitam do uso de equipamento de difícil higienização, como pneu e corda naval nas atividades de Crossfit. Permanecem suspensas as saunas, piscinas (exceto para aula de natação), kidsroom e spa.\r\n- As Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\n- As medidas de restrição relacionadas ao transporte público intermunicipal rodoviário, aquaviário, metroviário e ferroviário estão estabelecidas no Decreto nº 47.128, de 19 de junho de 2020.\r\n- Determino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\n- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\n- A Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19 realizará junto à Secretaria estadual de Saúde o monitoramento dos indicadores relacionados à COVID-19 para reanálise, podendo suprimir ou aumentar as restrições previstas no presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor a contar da sua publicação, ficando revogado o Decreto Estadual n° 47.176, de 21 de julho de 2020.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2020\r\nComércio de produtos essenciais - Horário de funcionamento: 00h00 às 23h59.\r\nSupermercados.\r\nHortifrutigranjeiros Minimercados Mercearias Açougues Peixarias Padarias.\r\nLojas de panificados.\r\nComércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares Postos de Combustíveis e suas lojas de conveniências.\r\nComércio de produtos farmacêuticos.\r\nClínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas Clínicas veterinárias.\r\nComércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins Comércio atacadista.\r\nAtividades industriais de necessário funcionamento contínuo Serviços Industriais de Utilidade Pública.\r\n\r\nIndústria e Serviços - Horário de funcionamento: 09h00 às 18h00. \r\nServiços em Geral Indústrias extrativas Indústrias de transformação Atividades gráficas.\r\nAtividades financeiras, seguros e serviços relacionados Atividades imobiliárias Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.\r\nAtividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial. \r\nAtividades de arquitetura e engenharia.\r\nAtividades de publicidade e comunicação.\r\nAtividades administrativas e serviços complementares.\r\nAgências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas. \r\nLotéricas e correspondentes bancários.\r\nBancas de jornais e revistas Salão de beleza e congêneres.\r\nComércio varejista, exceto shoppings centers e centros comerciais - Horário de funcionamento:09h00 às 19h00.\r\nComércio varejista em geral.\r\nAtividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros.\r\nComércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis.\r\nAtividades da cadeia automobilística: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins Serviços de Corte e Costura.\r\nDemais estabelecimentos não previstos nos anexos I e II.\r\nIndústria e Serviços - Horário de funcionamento: 07h00 às 17h00\r\nConstrução Civil.\r\nId: 2263610\r\n"
        ],
        "2263829": [
            "2020-08-06 00:00:00",
            "AGOSTO DE 2020\r\nALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 22.169, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI-350089/003048/2020,\r\n:\r\n- O §4º do artigo 3º do Decreto Estadual Nº 22.169, de 13 de maio de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nArt. 3º - (...)\r\n(...)\r\n§4º - As vagas estipuladas para os Cursos de Aperfeiçoamento serão preenchidas de acordo com as normas estabelecidas em edital próprio, em que poderão concorrer na Polícia Militar os 2º Sargentos masculinos e femininos de cada QPMP, alterando-se, desta forma o artigo 27 do Decreto nº 7.402, de 19 de julho de 1984, e no Corpo de Bombeiros Militar concorrerão todos os 2º Sargentos, exceto os pertencentes à QBPM/4 (músicos), regidos por legislação específica.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2020\r\nId: 2263829\r\n"
        ],
        "2264232": [
            "2020-08-10 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE MELHORIA NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS DO AGRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/003642/2020,\r\n- a importância do setor agropecuário para a economia do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a importância do setor agropecuário para fortalecimento e geração de empregos no interior do Rio de Janeiro\r\n- a obtenção do reconhecimento de equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Rio de Janeiro (SIE- RJ) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), com o consequente aumento da produtividade;\r\n- que o setor agropecuário do Estado do Rio de Janeiro pode apresentar maior competitividade no mercado nacional.\r\n- que é dever da atividade estatal implementar políticas públicas que visem o desenvolvimento social e sustentável;\r\n- Fica instituída a Comissão Executiva que será incumbida da elaboração da proposta de melhoria do ambiente de negócios, por intermédio de modelo de adequação tributária, e de outras providências, do setor agropecuário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A proposta de melhoria no ambiente de negócios deverá equalizar a necessidade de arrecadação por parte do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de efetivamente fomentar as cadeias do agronegócio. \r\n- A Comissão Executiva de que trata este Decreto terá ainda a incumbência de apresentar modelo de apuração do valor do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2019, bem como estabelecer mecanismos para apuração e acompanhamento nos próximos anos.\r\n- A Comissão de Executiva de que trata o art. 1º deste Decreto será composta por representantes dos seguintes órgãos e instituições:\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA;\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Institucionais - SEDEERI;\r\n- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO;\r\n- Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ;\r\n- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n- A Coordenação da Comissão Executiva ficará a cargo do titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, ficando a cargo do mesmo a convocação dos participantes para o desempenho dos trabalhos.\r\n- Cada membro da Comissão Executiva terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n- Os membros da Comissão Executiva e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e instituições que representam, no prazo de cinco dias, contado da data de publicação deste Decreto.\r\n- A Comissão Executiva se reunirá semanalmente e deverá apresentar proposta para as principais cadeias do agronegócio a cada 30 (trinta) dias. \r\n- O Coordenador da Comissão Executiva poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades a fim de colaborar com os trabalhos.\r\n- A participação na Comissão Executiva será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n- A Comissão Executiva terá duração de seis meses, prorrogável por igual prazo, contado da data de publicação do Decreto.\r\n- A Comissão Executiva, no prazo previsto para sua duração, elaborará a conclusão do trabalho de que trata o art. 1º e encaminhará ao Governador, na forma de processo do qual constem as propostas e o relatório conclusivo.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2020\r\nId: 2264232\r\n"
        ],
        "2264241": [
            "2020-08-10 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2020\r\nTRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 100001/000648/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nTransferir, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, para a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA SETRANS\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nou origem\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nDecreto Estadual nº. 44.221, de 21.05.2013\r\nAssessor \r\nDAS-8\r\nDecreto Estadual nº. 44.221, de 21.05.2013\r\nId: 2264241\r\n"
        ],
        "2264483": [
            "2020-08-11 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE AGOSTO DE 2020\r\nALTERA DO DECRETO N.º 47.199, DE 04 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo n° SEI- 410001/000011/2020,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto Estadual nº. 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares; \r\n- a observância aos princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88, em especial, os da legalidade e da eficiência; e\r\n- a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração;\r\nFica revogado o Inciso IX, do Art. 5º, do Decreto Estadual nº. 47.199, de 04 de agosto de 2020.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2264483\r\n"
        ],
        "2264486": [
            "2020-08-11 00:00:00",
            "\r\nº DO ARTIGO 13, DO DECRETO 44.716, DE 07 DE ABRIL DE 2014, QUE ESTABELECE PROGRAMAS PARA O APRIMORAMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/9901/2012 e SEI 030029/3174/2020,\r\n- o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre os profissionais e sua formação para o exercício na educação escolar básica;\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto Nº 72.846, de 26 de setembro de 1973, que dispõe sobre o exercício profissional do Orientador Educacional e define sua formação;\r\n:\r\nO §6º do art. 13, do Decreto Estadual nº. 44.716, de 07 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º. (...)\r\n§ 6º, Além dos requisitos estabelecidos no caput do artigo, para o exercício da função estratégica de Orientador Educacional, os candidatos deverão comprovar atuação por, no mínimo, três anos em funções efetivas em unidade escolar, e:\r\n- licenciatura em Pedagogia; ou, \r\n- licenciatura em qualquer área da educação básica e pós-graduação, no mínimo, em nível de especialização, na área de Orientação Educacional.”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2264486\r\n"
        ],
        "2264487": [
            "2020-08-11 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2020\r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 150001/003784/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nTransferir, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nÚltimo ocupante\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nMARLENE ROÇAS DA SILVA DE SOUZA \r\nId: 2264487\r\n"
        ],
        "2264488": [
            "2020-08-11 00:00:00",
            "\r\nREGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o constante no Processo n° SEI-150001/003785/2020,\r\n- os imperativos constitucionais de promoção da Cultura e do Desporto;\r\nque as atividades Culturais e Esportivas promovem integração social e o desenvolvimento da cidadania; e\r\n- a necessidade de regulamentação da Lei Estadual nº. 7.810, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a cobrança de tarifa social pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) aos Grêmios Recreativos Escolas de Samba;\r\nA Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE deverá faturar pela Tarifa Social os serviços de fornecimento de água e de tratamento de esgotos prestados aos Grêmios Recreativos que funcionem como Escolas de Samba há mais de dez anos, contados desta data, e que se encontrem devidamente registrados junto a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA.\r\nO disposto neste Decreto aplica-se apenas aos Grêmios Recreativos que comprovadamente facilitem o acesso à iniciação da prática esportiva gratuita, na forma de contrapartida social e divulgação do esporte-educação como formação das pessoas e caminho essencial para o exercício pleno da cidadania.\r\nA Tarifa Social de que trata o caput somente será aplicada aos Grêmios Recreativos Escolas de Samba que possuírem receita social anual de até 100 (cem) mil UFIR-RJ.\r\nOs Grêmios Recreativos Escolas de Samba interessados deverão formular requerimento à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\nO requerimento deverá ser instruído com documentação apta a demonstrar o cumprimento dos requisitos estipulados nos §§1º e 2º do Artigo 1º e os demais previstos no Procedimento Comercial da CEDAE de que trata o §2º deste artigo.\r\nA CEDAE editará, em até quarenta e cinco (45) dias, Procedimento Comercial específico para cadastramento dos Grêmios Recreativos Escolas de Samba que façam jus a Tarifa Social.\r\nA CEDAE poderá indeferir os pedidos formulados por titulares de matrículas com débitos em aberto perante a Companhia, sendo facultada a concessão de no máximo um parcelamento da dívida.\r\nA concessão do benefício poderá retroagir até a data do requerimento apresentado na forma deste Decreto e do Procedimento Comercial previsto no §2º do artigo 2º.\r\nPerderão o benefício da Tarifa Social:\r\nOs beneficiários que inadimplirem o pagamento da tarifa de água e de esgoto por três meses, consecutivos ou intermitentes, a cada período de doze meses consecutivos;\r\nOs beneficiários que deixarem de cumprir algum dos requisitos para fruição do benefício;\r\nOs beneficiários que desenvolvam atividades estranhas àquelas desenvolvidas pelos Grêmios Recreativos Escolas de Samba.\r\nOs beneficiários da Tarifa Social deverão comprovar anualmente a manutenção dos requisitos para fruição do benefício, nos termos do Procedimento Comercial previsto no §2º, do artigo 2º, sob pena de cancelamento e retomada da cobrança com base na estrutura tarifária ordinária vigente.\r\nO presente Decreto será regulamentado pela Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Basico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA no prazo de quarenta e cinco (45) dias.\r\nA AGENERSA deverá considerar os reflexos da Tarifa Social para fins de reequilíbrio-econômico financeiro da concessão da CEDAE.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador\r\nId: 2264488\r\n"
        ],
        "2264718": [
            "2020-08-12 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.209 DE 11 DE AGOSTO DE 2020\r\nALTERA DO DECRETO Nº 47.199, DE 04 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº410001/000011/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2; e\r\n- a última Nota Técnica n° 04/2020 produzido pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 e a atualização do PACTO COVID-19 apresentam redução sustentada do número de óbitos confirmados de COVID-19, segunda à data de ocorrência, no Estado do Rio de Janeiro, além da redução sustentada na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID-19 segundo data de início de sintomas no Estado do Rio de Janeiro, cujosdados estão disponíveis em https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2020/08/secretaria-extraordinaria-da- covid-19-lanca-nova-edicao-do-painel-de-indicadores-de-risco-de-coronavirus\r\n- o cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando as regiões Baixada Litorânea, Baía de Ilha Grande, Noroeste e Serrana em nível de risco moderado e as regiões Metropolitana I, Metropolitana II, Médio Paraíba, Centro Sul e Norte em nível de risco baixo para a COVID-19, cujos dados estão disponíveis em https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2020/08/secretaria-extraordinaria-da-covid-19-lanca-nova-edicao-do-painel-de-indicadores-de-risco-de- coronavirus.\r\n- o trabalho de discussão e construção coletiva liderados pela Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Saúde junto a representantes da sociedade civil e das instituições privadas de ensino superior;\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterado o Inciso I, do art. 5º, do Decreto Estadual nº 47.199, de 04 de agosto de 2020, passando a seguinte redação:\r\n“Art. 5º - (...)\r\nI - realização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo com público, show, feira, evento científico, comício, passeata e afins.”\r\n- Fica alterado o Inciso IV, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 47.199, de 04 de agosto de 2020, passando a seguinte redação:\r\n“Art. 6º - (...)\r\nIV - dos pontos e locais de interesse turísticos desde que limitado acesso ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, no horário das 08 horas às 20 horas.”\r\n- Fica alterado o art. 9º, do Decreto Estadual nº 47.199, de 04 de agosto de 2020, passando a seguinte redação:\r\nhorário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, de acordo com as tabelas indicadas nos Anexos I, II III, IV e V deste Decreto.”\r\n- Ficam incluídas no Anexo V as atividades de Agências de Viagens, Operadores Turísticos e Serviços de reservas, com a seguinte disposição:\r\n“Anexo V\r\nPontos Turísticos - Horário de funcionamento: 08h00 às 20h00\r\nPontos e locais de interesse turísticos limitados a 50% da sua capacidade de lotação.”\r\n- Ficam excluídas do Anexo II as atividades de Agências de Viagens, Operadores Turísticos e Serviços de reservas.\r\n- Ficam incluídos os Incisos VIII e IX, no art. 11º, do Decreto Estadual nº 47.199, de 04 de agosto de 2020, passando a seguinte redação:\r\n“Art. 11º - (...)\r\nVIII - realização de eventos sociais em ambientes como salões e casas de festas, desde que assegurada a contenção do acesso ao interior do estabelecimento, respeitando-se o limite de 1/3 do limite de capacidade total do local, limitando- se a capacidade máxima de 500 pessoas. Deve-se evitar aglomeração, respeitando a distância mínima de 1 metro entre as pessoas, inclusive nas áreas de acesso, bem como sejam adotados os demais protocolos sanitários. \r\nIX - Fica autorizada a retomada antecipada das atividades presenciais de cursos livres regularmente em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro.”\r\nEste Decreto entrará em vigor a contar da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2264718\r\n"
        ],
        "2264990": [
            "2020-08-13 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n0 DE JULHO DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 750.835.472,36 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/009382/2020, SEI- 300002/000202/2020 e SEI-310005/000123/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 750.835.472,36 (setecentos e cinquenta milhões, oitocentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2020\r\nId: 2264990\r\n"
        ],
        "2264991": [
            "2020-08-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.584.790 \r\n18.318.533 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n4.996.175 \r\n8.494.916 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n41.982.041 \r\n46.575.764 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n69.271.938 \r\n143.558.355 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n57.577.813 \r\n12.840.341 \r\n44.737.472 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.487.471 \r\n3.038.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.321.777.914 \r\n0 \r\n1.321.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n401.953.502 \r\n240.210.250 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.251.817 \r\n52.707.536 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.762.031 \r\n7.738.978 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n29.456.857 \r\n67.343.350 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n16.590.242 \r\n26.919.101 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.707.677 \r\n3.049.979 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n3.315.373 \r\n131.915.164 \r\n14010\r\nSECC\r\n152.092.570 \r\n19.419.786 \r\n132.672.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.728.361 \r\n5.312.440 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n43.639.947 \r\n16.264.748 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.688.004 \r\n36.576.190 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.112.330.863 \r\n1.087.070.664 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.101.905 \r\n1.428.446 \r\n297.673.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n24.481.072 \r\n26.896.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n41.724.387 \r\n27.386.144 \r\n14.338.243 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.360.009.342 \r\n841.343.349 \r\n4.518.665.993 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n327.918.028 \r\n86.199.953 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.569.531 \r\n390.325.658 \r\n487.243.872 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n25.538.359.161 \r\n5.603.010.449 \r\n19.935.348.712 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n84.869.240 \r\n176.781.079 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n162.346.284 \r\n79.317.045 \r\n83.029.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n26.029.332 \r\n55.044.584 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n18.214 \r\n56.219 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n392.673 \r\n443.371 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.005.594 \r\n1.945.662 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.566.131 \r\n10.228.032 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n5.054.326 \r\n18.151.924 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n760.333.319 \r\n271.972.861 \r\n488.360.458 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n275.946.330 \r\n0 \r\n275.946.330 \r\n25010\r\nSEAP\r\n966.816.050 \r\n378.539.753 \r\n588.276.298 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.591.596 \r\n2.021.619 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.806.433.187 \r\n587.710.207 \r\n6.218.722.980 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n6.782.513 \r\n9.185.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.371.689 \r\n53.558.510 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n397.234.232 \r\n126.183.572 \r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.138.006 \r\n120.307.809 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n62.666.604 \r\n47.481.195 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n1.653.085 \r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.134.283.822\r\n6.339.654.792 \r\n4.794.629.029\r\n40010\r\nSECTI\r\n73.788.456 \r\n64.019.935 \r\n9.768.521 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n238.712.006 \r\n287.616.148 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.394.011.391 \r\n237.452.170 \r\n1.156.559.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n910.306.265 \r\n230.436.354 \r\n679.869.911 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n170.725.313 \r\n90.236.777 \r\n80.488.536 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n18.533.872 \r\n32.600.203 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.782.548 \r\n5.312.467 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n103.804.487 \r\n73.904.244 \r\n29.900.243 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.367.220 \r\n26.665.824 \r\n11.701.396 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n104.681.498 \r\n43.389.252 \r\n61.292.246 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.073.873 \r\n37.542.715 \r\n46.531.158 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n6.375.927.452 \r\n2.639.899.708 \r\n3.736.027.744 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n500.401.402 \r\n6.943.446 \r\n493.457.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.434.814.074 \r\n1.009.653.877 \r\n1.425.160.197 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.097.213 \r\n105.163.783 \r\n79.933.430 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n77.989.688.689\r\n22.985.521.351 \r\n55.004.167.338\r\nId: 2264991\r\n"
        ],
        "2264992": [
            "2020-08-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.972.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n59.847.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.346.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n114.303.517 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.809.634 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.078.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.277.056.450 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n3.827.241.601 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n248.341.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n160.500.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n130.264.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n285.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n323.632.696 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.662.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.287.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n5.803.925 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n557.046.630 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n16.200.676 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.402.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.660.460.987 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n73.144.259 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.482.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n528.000.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n31.786.025.917 \r\nId: 2264992\r\n"
        ],
        "2264993": [
            "2020-08-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n63.398 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.449.159 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.859.869 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n25.560 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.048.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n11.756 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n49.923 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n2.084.342 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n959.164 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n5.462.182 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n238.337 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.314.400 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n8.527.913 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n4.903.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n311.297 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.386 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n12.792 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.600.398 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n714.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n19.518 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.467.323 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n6.782.268 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n541.599.999 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.190.665.581 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n168.406.964 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n10.041.118\r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n2.125.991\r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n273.324 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n45.248 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.373.580.561\r\nId: 2264993\r\n"
        ],
        "2264994": [
            "2020-08-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.343.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.068.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n100\r\n3.000 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n143.555.355 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n818.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.693.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.656.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n5.318.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.854.880 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n130.240.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n3.210.458 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n318.574.310 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n145.643.365 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.765.729 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n20.563.719 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n46.516.083 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.616 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n35.365 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n687 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.237.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n412.307 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.067.721.060 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.799.209.324 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n287.131.159 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.064.132 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n271.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.321.198 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n779.477 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n268.945.906 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n90.289.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n57.305.618 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n9.779.776 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n21.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n44.564.958 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n8.781.833 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n1.032.083 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n4.531.073 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.140.675 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n2.687.949 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n14.184.457 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n7.807.529 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.111.899 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n427.755.401 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n14.383.000.084 \r\nId: 2264994\r\n"
        ],
        "2264995": [
            "2020-08-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n356.999 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n917.459 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n16.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n138.224.678 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.131.956 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.945.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n82.433 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.675.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n1.660.273 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n65.702.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n461.560.775 \r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2020.\r\nId: 2264995\r\n"
        ],
        "2264999": [
            "2020-08-13 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE AGOSTO DE 2020\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 150001/003867/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Nunes de Britto, em outros 17 (dezessete) cargos em comissão, sendo 5 (cinco) cargos de Assessor, símbolo DAS-8, 5 (cinco) cargos de Assessor, símbolo DAS-7, 5 (cinco) cargos de Assessor, símbolo DAS-6 e 2 (dois) cargos de Assistente, símbolo DAI-4.\r\nNomear os servidores, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto, para exercerem os cargos em comissão em vagas resultantes da transformação estabelecida neste ato.\r\nOs cargos objeto da transformação do presente Decreto e não preenchidos conforme o Anexo Único deste, permanecerão vagos na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nNomeado\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSERGIO ABREU COSTENPLATE\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nAYRTON RIBEIRO DA SILVA VIANA\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nGUSTAVO MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nELAINE HORÁCIO DE CARVALHO\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nEVALDO LACERDA SANTANA\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nKARLA DA SILVA OLIVEIRA\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nAMARO PEREIRA DE SOUZA\r\nAssistente\r\nDAI-4\r\nNICOLLAS DO CARMO RODRIGUES\r\nId: 2264999\r\n"
        ],
        "2265001": [
            "2020-08-13 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 150001/003870/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, objeto da transformação do Decreto nº 46.544, de 01/01/2019, em outros 17 (dezessete) cargos em comissão, sendo 5 (cinco) cargos de Assessor, símbolo DAS-8; 5 (cinco) cargos de Assessor, símbolo DAS-7; 5 (cinco) cargos de Assessor, símbolo DAS-6; e 2 (dois) cargos de Assistente, símbolo DAI-4.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2265001\r\n"
        ],
        "2265005": [
            "2020-08-13 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE AGOSTO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, NA AÇÃO GOVERNAMENTAL DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AOS IMPACTOS DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 100001/000840/2020,\r\n\r\n- a situação mundial de enfrentamento da pandemia provocada pela Síndrome Respiratória Aguda Grave 2 - SARSCoV-2 (“COVID-19”), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde - OMS;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020 e por intermédio da Lei Estadual n° 8794, de 17 de abril de 2020;\r\n- a redução na circulação de pessoas, em razão do isolamento social, imposto por normativos sanitários, a exemplo dos Decretos Estaduais nº 46.980, de 19 de março de 2020, 46.983, de 20 de março de 2020, 47.006, de 27 de março de 2020, 47.052, de 29 de abril de 2020 e 47.129, de 19 de junho de 2020, já revogados estando vigente o Decreto\r\nEstadual nº 47.152, de 06 de julho de 2020;\r\n- que a redução na circulação de pessoas tem impactado, diretamente, a demanda e as operações dos serviços públicos de transporte;\r\n- que o transporte público é um direito fundamental, nos termos do art. 6º caput da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB e dos arts. 6º, 8º e art. 242, § 2° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro - CERJ;\r\n- que a essencialidade de tais serviços impede soluções de continuidade, nos termos art. 7º, § 1º da Lei Estadual nº 2831/97 e do art. 6º, § 1º da Lei nº 8.987/1995;\r\n- que a sua interrupção ou a degradação de sua prestação importará em prejuízos à população, em geral, e, em particular, aos profissionais de saúde, de segurança pública e de abastecimento, que estão, diretamente, envolvidos no combate à pandemia;\r\n- a necessidade de maior articulação entre os órgãos da administração direta na resolução de problemas administrativos derivados da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus);\r\n- a importância da existência de um órgão colegiado na discussão e proposição de medidas administrativas de atenuação dos impactos da pandemia nos serviços públicos de transporte ofertados diretamente pelo Estado ou através de terceiros;\r\n- a conveniência da separação funcional entre órgãos formuladores de políticas públicas de enfretamento da pandemia, entre os setores científico-epidemiológico e administrativo;\r\n- a ameaça de colapso em serviços públicos essenciais, diante dos problemas financeiros atualmente experimentados pelos respectivos concessionários ou permissionários de transporte;\r\n\r\nFica instituído, sem aumento de despesa, o Comitê Administrativo Extraordinário de Transportes - COVID19, com a atribuição de assessorar o Governador do Estado em assuntos de natureza administrativa relacionados à pandemia de que trata este Decreto.\r\nO Comitê terá a seguinte composição:\r\n- Secretário de Estado da Casa Civil, que o presidirá;\r\n- Secretário de Estado de Transportes;\r\n- Secretário de Estado Extraordinário de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19;\r\n- Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais;\r\n- Secretário de Estado de Fazenda;\r\n- Procurador Geral do Estado.\r\n. O Comitê poderá contar em sua composição com membros suplentes indicados pelo Titular correspondente;\r\nO Comitê poderá convidar para participar de suas reuniões agentes públicos e demais pessoas que, por seu conhecimento, possam contribuir para a consecução do objeto do colegiado; e\r\n. O Comitê contará com o suporte técnico de 04 (quatro) Grupos de Trabalho (GT), respectivamente, metroviário, ferroviário, aquaviário e rodoviário.\r\nO Comitê terá como atribuições precípuas:\r\nI - proceder à análise e propor medidas administrativas destinadas à atenuação dos problemas originários da pandemia nos serviços de transporte público onde o Estado do Rio de Janeiro figure como poder concedente, com vistas a assegurar, de modo tempestivo, sua regularidade e continuidade.\r\n- submeter ao Governador do Estado, quando caracterizada a competência privativa deste, propostas de projetos de lei e de decretos tendo por objeto a adoção de medidas administrativas concernentes aos impactos da pandemia no sistema de transportes, bem como recomendar aos Secretários de Estado e dirigentes máximos das entidades da Administração Indireta a adoção de providências afins em seus respectivos âmbitos;\r\nComo medidas prioritárias a serem analisadas pelo Comitê incluem-se, inter allia, a supressão temporária de encargos ou obrigações dos prestadores de serviços públicos, conhecida no mercado como standstill e adotada, por exemplo, por bancos públicos nacionais, tais como:\r\n- pagamento de multas ou de outorgas;\r\n- cumprimento de obrigações de investimento, envolvendo sua efetiva implementação ou comprovação;\r\n- atingimento de metas para indicadores de desempenho operacional;\r\n- o reequilíbrio de contratos;\r\n- outros encargos que venham a ser considerados, pelo Comitê, como irrazoáveis diante do cenário pandêmico.\r\nSerá também atribuição do Comitê estabelecer, com base no mais amplo interesse público, a necessidade e forma de eventual aporte emergencial de recursos financeiros aos prestadores de serviços públicos de transporte.\r\nNa hipótese dos recursos financeiros mencionados no § 1º deste artigo, virem a ser disponibilizados pelo Governo Federal, será de responsabilidade do Comitê estabelecer os critérios de seu rateio dentre os prestadores de serviços públicos de transporte, assim como planejar, acompanhar e controlar órgãos e entidades da Administração Estadual no cumprimento das contrapartidas eventualmente exigíveis pela União.\r\nFica estabelecido que o Comitê, no prazo de até 30 (trinta) dias, defina diretrizes e estabeleça ações que permitam a manutenção dos serviços de concessão e permissão de serviços públicos de transporte no âmbito estadual, em função da pandemia da Covid-19.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2265005\r\n"
        ],
        "2265203": [
            "2020-08-14 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE AGOSTO DE 2020\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 150001/003867/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Nunes de Britto, em outros 17 (dezessete) cargos em comissão, sendo 5 (cinco) cargos de Assessor, símbolo DAS-8, 5 (cinco) cargos de Assessor, símbolo DAS-7, 5 (cinco) cargos de Assistente, símbolo DAS-6 e 2 (dois) cargos de Secretário I, símbolo DAI-4.\r\nNomear os servidores, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto, para exercerem os cargos em comissão em vagas resultantes da transformação estabelecida neste ato.\r\n- Os cargos objeto da transformação do presente Decreto e não preenchidos conforme o Anexo Único deste, permanecerão vagos na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nNomeado\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSERGIO ABREU COSTENPLATE\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nAYRTON RIBEIRO DA SILVA VIANA\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nGUSTAVO MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nELAINE HORÁCIO DE CARVALHO\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nEVALDO LACERDA SANTANA\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nKARLA DA SILVA OLIVEIRA\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nAMARO PEREIRA DE SOUZA\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nNICOLLAS DO CARMO RODRIGUES\r\n* Republicado por incorreção no D.O. de 13.08.2020.\r\nId: 2265203\r\n"
        ],
        "2265209": [
            "2020-08-14 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 150001/003870/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, objeto da transformação do Decreto nº 46.544, de 01/01/2019, em outros 17 (dezessete) cargos em comissão, sendo 5 (cinco) cargos de Assessor, símbolo DAS-8, 5 (cinco) cargos de Assessor, símbolo DAS- 7, 5 (cinco) cargos de Assistente, símbolo DAS-6 e 2 (dois) cargos de Secretário I, símbolo DAI-4.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n* Republicado por incorreção no D.O. de 13.08.2020.\r\nId: 2265209\r\n"
        ],
        "2265210": [
            "2020-08-14 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2020\r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 150001/003950/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nTransferir, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, com seu respectivo ocupante, conforme anexo único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO TRANSFERIDO PARA SECC\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nId. Funcional\r\nOcupante\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\n5714710\r\nANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO\r\nId: 2265210\r\n"
        ],
        "2265424": [
            "2020-08-17 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2020\r\nALTERA A COMISSÃO CONSULTIVA ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ, ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 46.880, DE 18.12.2019.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais,\r\nO art. 3º do Decreto nº 46.880, de 18.03.2019, publicado no D.O. de 19.03.2019, que criou a Comissão Consultiva Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º (...)\r\nI - Edmilson Suassuna da Silva, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, Presidente, em substituição a Antonio Carlos Marques de Almeida.\r\n(...)”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2265424\r\n"
        ],
        "2265427": [
            "2020-08-17 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO N° 47.199, DE 04 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (CODIV-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n° 410001/000011/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto n° 46.973, 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial da Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2; \r\n- a última nota técnica n° 04/2020 produzido pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 e a atualização do PACTO COVID-19 apresentam redução sustentada do número de óbitos confirmados de CODID-19 segundo data de início de sintomas no Estado do Rio de Janeiro, cujos dados estão disponíveis em https://www.saude;rj;gov/noticias/2020/08/secretaria-extraordinaria-da-covid-19-lanca-nova-edicao-do-painel-de-indicadores-de-risco-de-coronavirus;\r\n- o cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando as regiões Baixada Litorânea, Baía de Ilha Grande, Noroeste e Serrana em nível de risco moderado e as regiões Metropolitana I, Metropolitana II, Médio Paraíba, Centro Sul e Norte em nível de risco baixo para a COVID-19, cujos dados estão disponíveis em https://www.saude.rj.gov.br/2020/08/secretaria-extraordinaria-da-covid-19- lanca-nova-edicao-do-painel-de-indicadores-de-risco-de-coronavirus;\r\n- o trabalho de discussão e construção liderados pela Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Saúde junto a representantes da sociedade civil e das instituições privadas de ensino superior;\r\nDECRETA:\r\n- Fica incluído o §3° no Art. 5°, do Decreto Estadual n° 47.199, de 04 de agosto de 2020, com a seguinte redação:\r\n“Art. 5°. (...)\r\n§3° - O disposto no inciso VI deste artigo não se aplica à educação infantil, considerando que sua respectiva regulamentação compete à autoridade municipal. “\r\n- Este Decreto entra em vigor a contar da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2265427\r\n"
        ],
        "2265647": [
            "2020-08-18 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no N° SEI- 050003/000262/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto n°46.607 de 21/03/2019 que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Estado de Transportes;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nTransformar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria Estado de Transportes, a Superintendência de Investigação e Prevenção de Acidentes Metroferroviários para Superintendência de Planejamento e Monitoramento de Concessões de Transporte Público, permanecendo vinculado ao Gabinete do Secretário.\r\nCriar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes, a Assessoria Técnica de Planejamento de Concessões, vinculada à Superintendência de Planejamento e Monitoramento de Concessões de Transporte Público.\r\nCriar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes, a Coordenação de Gestão de Contratos, vinculada ao Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\nTransferir, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Gestão do Bilhete Único Intermunicipal, vinculada ao Departamento Geral de Administração e Finanças para a Subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal.\r\nTransferir, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Gestão Documental, vinculada ao Departamento Geral de Administração e Finanças para a Chefia de Gabinete.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2020\r\nId: 2265647\r\n"
        ],
        "2265921": [
            "2020-08-19 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nNº 47.189, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/008866/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Ficam alteradas as seguintes nomenclaturas da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\nAssessoria Técnica de Logística;\r\nSuperintendência de Inteligência Logística;\r\nCoordenadoria de Planejamento Estratégico de Suprimentos;\r\nCoordenadoria de Normatização, Políticas e Dados Logísticos;\r\nSuperintendência de Compras Centralizadas;\r\nCoordenadoria de Compras e Licitações;\r\nSuperintendência de Gestão de Bens e Serviços;\r\nCoordenadoria de Gestão Centralizada de Bens;\r\nCoordenadoria de Gestão Centralizada de Serviços;\r\nCoordenadoria de Planejamento;\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços;\r\nCoordenadoria de Acompanhamento;\r\n\r\nEm decorrência, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão fica consolidada, na forma do Anexo Único do presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2020\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de planejamento e gestão em matéria de orçamento, gestão de processos e logística do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão tem a função de coordenar o processo de planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, de acompanhar e controlar os planos, programas e projetos globais e regionais, de duração anual e plurianual, e de estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento e modernização do Estado.\r\n\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário por pessoa designada por este.\r\n\r\nIII - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n2 Assessoria de Integridade\r\nUnidade de Controle Interno\r\nUnidade de Contabilidade\r\nUnidade de Corregedoria Setorial\r\nUnidade de Ouvidoria Setorial\r\nAssessoria de Comunicação\r\nAssessoria de Gestão e Redes\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nIV - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n\r\nAssessoria Técnica de Planejamento\r\nAssessoria Negocial\r\nSuperintendência de Planejamento\r\nCoordenadoria de Instrumentos de Planejamento\r\nCoordenadoria de Qualificação da Informação em Planejamento\r\nCoordenadoria de Monitoramento e Avaliação\r\nSuperintendência de Orçamento\r\nCoordenadoria da Receita\r\nCoordenadoria de Programação\r\nCoordenadoria de Acompanhamento\r\nSuperintendência da Qualidade da Despesa Pública\r\nCoordenadoria de Acompanhamento da Despesa Pública\r\nCoordenadoria de Investimentos Setoriais\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nDivisão de Execução Orçamentária e Financeira\r\nDivisão de Prestação de Contas\r\nCoordenadoria de Contratações\r\nDivisão de Gestão de Contratos\r\nDivisão de Compras\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nDivisão de Protocolo e Arquivo\r\nDivisão de Documentação\r\nDivisão de Almoxarifado\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nCoordenadoria de Administração de Recursos Humanos\r\nDivisão de Pagamento\r\n. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas\r\n. Superintendência de Infraestrutura\r\nCoordenadoria de Patrimônio\r\nCoordenadoria de Engenharia e Transporte\r\nDivisão de Engenharia\r\nDivisão de Transporte\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria de Planejamento \r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços \r\n\r\nAssessoria Técnica de Logística\r\nSuperintendência de Inteligência Logística\r\nCoordenadoria de Planejamento Estratégico de Suprimentos\r\nCoordenadoria de Normatização, Políticas e Dados Logísticos\r\nSuperintendência de Compras Centralizadas\r\nCoordenadoria de Compras e Licitações\r\nDivisão de Compras Centralizadas\r\nDivisão de Licitações Centralizadas\r\nSuperintendência de Gestão Centralizada\r\nCoordenadoria de Gestão Centralizada de Bens\r\nCoordenadoria de Gestão Centralizada de Serviços\r\n\r\nAssessoria de Estruturação e Análise de Dados de Gestão\r\nArquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nAssessoria Técnica\r\nCoordenadoria de Gestão de Documentos\r\nDivisão de Normas Técnicas\r\nDivisão de Apoio Técnico\r\nCoordenadoria de Acesso à Informação\r\nCoordenadoria de Gestão do Acervo\r\nDivisão de Processamento Técnico\r\nDivisão de Conservação\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nSuperintendência de Simplificação de Processos e Serviços\r\nEscritório de Processos\r\nCoordenadoria de Gestão do Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ\r\nSuperintendência de Modernização de Ativos\r\nCoordenadoria de Desestatização\r\nCoordenadoria de Empresas em Liquidação\r\n\r\nSuperintendência de Projetos e Fundos\r\nCoordenadoria de Gestão de Fundos\r\nDepósito Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nAssessoria Técnica\r\nCoordenadoria de Apoio Administrativo\r\nCoordenadoria de Recebimento e destinação de Bens\r\nCoordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens\r\n\r\nV - COMISSÕES\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nVI - ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\nConselho Estadual de Arquivos - CONEARQ\r\nConselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais\r\n\r\nVII - EMPRESAS VINCULADAS E EM LIQUIDAÇÃO\r\nBanco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO (Em liquidação)\r\nCentrais Elétricas Fluminense S/A - CELF (Em liquidação)\r\nCompanhia de Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - Metrô/RJ (Em liquidação)\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em liquidação)\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em liquidação)\r\nDistribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação)\r\nCompanhia Fluminense de Securitização - CFSEC (Em liquidação)\r\n\r\nVIII - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras.\r\nId: 2265921\r\n"
        ],
        "2265933": [
            "2020-08-19 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nO DECRETO Nº 47.193, DE 04 DE AGOSTO DE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/003592/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento docidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos degestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- Ficam alteradas as seguintes nomenclaturas da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC):\r\n- de Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas para Assessoria de Capacitação dos Programas;\r\n- de Núcleo de Estratégia e Estatísticas dos Programas para Assessoria de Estratégia e Estatísticas dos Programas;\r\n- de Superintendência Social para Superintendência da Marcha pela Cidadania e Ordem;\r\n- de Divisão de Conservação e Limpeza para Coordenação de Conservação e Limpeza;\r\n- de Divisão de Copa e Cozinha para Coordenação de Copa e Cozinha.\r\n- Ficam criadas na estrutura da Superintendência da Marcha pela Cidadania e Ordem, da Subsecretaria de Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC):\r\n- a Coordenação Operacional da Marcha pela Cidadania e Ordem;\r\n- a Coordenação Administrativa da Marcha pela Cidadania e Ordem.\r\n- Fica transferida da Subsecretaria de Administração para a Subsecretaria de Ações Estratégicas, a Assessoria de Capacitação dos Programas.\r\n- As criações e transformações constantes neste Decreto não acarretarão aumento de despesa, visto se tratar apenas de reorganização das unidades desta Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2020\r\nId: 2265933\r\n"
        ],
        "2266245": [
            "2020-08-19 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 410001/000011/2020,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV2), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2; \r\n- a última nota técnica N° 05/2020 produzida pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 e a atualização do PACTO COVID-19 apresentam redução sustentada do número de óbitos confirmados de COVID-19, segunda à data de ocorrência, no Estado do Rio de Janeiro, além da redução sustentada na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID-19 segundo data de início de sintomas no Estado do Rio deJaneiro,cujosdadosestãodisponíveisem https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2020/08/secretaria-extraordinaria-de-covid-19-atualiza-painel-de-indicadores-no-estado; e\r\n- o cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando as regiões Centro Sul e Médio Paraíba em nível de risco moderado e as regiões Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana em nível de riscobaixoparaaCOVID-19, cujosdadosestãodisponíveisem https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2020/08/secretaria-extraordinaria-de- covid-19-atualiza-painel-de-indicadores-no-estado.\r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica considerado obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.\r\nCompreende- se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.\r\nFicam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados.\r\nO uso de máscaras cirúrgicas ou do tipo N95 será prioritário aos profissionais da área da saúde.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedidas pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra moderado (Sinalização Laranja, a saber as regiões Centro Sul e Médio Paraíba), deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis. Entretanto, para o servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra baixo (Sinalização Amarela, a saber as regiões Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana), o trabalho remoto deverá ser mantido para a população de grupos vulneráveis: pessoas com 60 anos ou mais de idade, doentes crônicos, imunodeprimidos, gestantes e puérperas).\r\nA autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\nPoderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\nDe forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, diante de mortes já confirmadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, até o dia 04 de setembro de 2020, para todo o Estado, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo com público, show, feira, evento científico, comício, passeata e afins.\r\nvisitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima. A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração e Penitenciária para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto.\r\na visita a pacientes diagnosticados com a COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\nda permanência, pela população, nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas.\r\nA adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, pela administração municipal, deverá ser comunicada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nAs forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações.\r\n, até o dia 13 de setembro de 2020, para todo o Estado, as aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infra legal expedido pelo Secretário de Estado de Educação;\r\nA previsão de retomada das aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, para as unidades da rede privada será no dia 14 de setembro de 2020 e na rede pública de ensino no dia 05 de outubro de 2020, inclusive nas unidades de ensino superior, nas regiões que permaneçam em baixo risco (bandeira amarela) por um período não inferior a 02 (duas) semanas da data prevista para a respectiva retomada das atividades.\r\nAs deliberações específicas sobre o retorno das aulas presenciais, ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI que regulamentarão o assunto através de ato normativo próprio (Resolução).\r\npara todo o Estado, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos:\r\ndas atividades desportivas tais como ciclismo, caminhadas, montanhismo, trekking ao ar livre, bem como nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais;\r\natividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in, desde que as pessoas não promovam aglomeração fora de seus veículos, devendo ser respeitada a distância mínima de 1 (um) metro entre os veículos estacionados, bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\natividades esportivas de alto rendimento sem público, respeitados os devidos protocolos e autorizadas pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\ndos pontos e locais de interesse turístico desde que limitado acesso ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade lotação, no horário das 08 horas às 20 horas;\r\nde atividades esportivas individuais ao ar livre, inclusive nos locais definidos no inciso do art. 5º, preferencialmente próximo a sua residência.\r\ndas unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) metro, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, bem como agendamento prévio;\r\ndas unidades do Programa Poupatempo RJ - Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) metro, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar.\r\nbares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento congêneres, limitando o atendimento ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento;\r\nfeiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 1 (um) metro e disponibilizem álcool 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos feirantes e público, competindo às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação;\r\nlojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais;\r\nde forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres;\r\na retomada antecipada de atividades práticas nos cursos da área da saúde em instituições privadas de ensino superior, em especial Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Fisioterapia. Durante as atividades práticas, fica à critério de cada instituição de ensino superior, de acordo com seu plano de retorno, o fornecimento dos equipamentos de proteção individual - EPI a seus respectivos alunos, bem como a orientação para seu uso adequado, em conformidade com os protocolos formulados através do Plano de Retorno apresentado pela Resolução SEEDUC n° 5854 de 30 de julho de 2020, publicada no DOERJ de 31/07/2020.\r\nde forma plena e irrestrita, de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\nOs estabelecimentos comerciais de que trata o presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) metro e sem aglomeração de pessoas.\r\nCada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades.\r\nOs estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\nPara garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\n, para todo Estado, o funcionamento de shopping centers e centros comerciais, no horário de 10 horas às 22 horas, até o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade total, desde que:\r\ngarantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\ndisponibilizem na entrada do shopping center ou centro comercial e das lojas e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos clientes e frequentadores;\r\npermitam o acesso e circulação no interior do estabelecimento, apenas a clientes, frequentadores, empregados e prestadores de serviço que estiverem utilizando máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada;\r\nadotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 1 (um) metro entre cada cliente ou frequentador;\r\nmantenham fechadas as áreas de recreação e lojas como brinquedotecas, de jogos eletrônicos e congêneres;\r\nlimitem a capacidade de utilização de praças e quiosques de alimentação a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de mesas e assentos;\r\nlimitem o uso do estacionamento a 50% (cinquenta por cento) da capacidade;\r\ngarantam a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária.\r\nA suspensão regulada no art. 5º deste Decreto estende-se aos estabelecimentos localizados em Shoppings Centers e Centros Comerciais.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n, para todo o Estado, as atividades de organizações religiosas que deverão observar os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, e também observar o seguinte:\r\nas pessoas que acessarem e saírem da igreja ou do templo religioso deverão realizar a higienização das mãos com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, colocadas em dispensadores e disponibilizadas em pontos estratégicos como na entrada, na secretaria, confessionários, corredores, para uso dos fiéis, religiosos e colaboradores;\r\nmanter todas as áreas ventiladas, incluindo, caso exista, os locais de alimentação;\r\no responsável pela igreja ou templo deve orientar aos frequentadores que não poderão participar de celebrações ou eventos religiosos, caso apresentem sintomas de resfriado/gripe;\r\nmanter regramento do uso obrigatório e adequado de máscaras faciais e distanciamento social de 1 metro entre as pessoas.\r\nhorário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, de acordo com as tabelas indicadas nos Anexos I, II III, IV e V deste Decreto.\r\nEm todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:\r\ngarantir a distância mínima de 1 (um) metro entre as pessoas e uso obrigatório de máscaras;\r\nutilizar equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\norganizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\nproibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com outras comorbidades;\r\npriorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;\r\ndisponibilizar álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os clientes e frequentadores;\r\nmanter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;\r\nutilizar adequadamente máscaras de proteção facial, devendo impedir a entrada ou permanência de pessoas sem a sua utilização.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n, somente para as regiões Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos, além dos dispostos no Art. 7°:\r\natividades culturais de qualquer natureza ao ar livre, desde que não promovam aglomeração, devendo ser respeitada a distância mínima de 1 (um) metro entre as pessoas, bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\natividades esportivas coletivas ao ar livre, inclusive nos locais definidos no inciso do art. 5º, preferencialmente próximo a sua residência;\r\nlojas de comércio de rua, incluindo galerias, exclusivamente no horário de 9h às 19h, até o limite de 50% de sua capacidade total, considerando as observações descritas nos incisos I, II, III, IV e VIII do Art. 8°;\r\nsalões de beleza, barbearias e congêneres, com agendamento prévio, limitando o atendimento ao público 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias;\r\natividades por ambulantes legalizados;\r\no funcionamento de hotéis e pousadas, que deverão observar as regras estabelecidas no programa selo \"Rio de Janeiro Turismo Consciente\". Para bares e restaurantes dos hotéis e pousadas devem seguir as regras estabelecidas no inciso VIII do Art. 7°;\r\nfuncionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, com agendamento e capacidade máxima simultânea de 4m² por pessoa. Excetuando- se as atividades que necessitam do uso de equipamento de difícil higienização, como pneu e corda naval nas atividades de . Permanecem suspensas as saunas, piscinas (exceto para aula de natação), kidsroom e spa;\r\na realização de eventos sociais em ambientes como salões e casas de festas, desde que assegurada a contenção do acesso ao interior do estabelecimento, respeitando-se o limite de 1/3 do limite de capacidade total do local, limitandose a capacidade máxima de 500 pessoas. Deve-se evitar aglomeração, respeitando a distância mínima de 1 metro entre as pessoas, inclusive nas áreas de acesso, bem como sejam adotados os demais protocolos sanitários;\r\na retomada antecipada das atividades presenciais de cursos livres regularmente em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro;\r\na retomada parcial com quarenta por cento das ocupações ou 2 metros de distanciamento nas salas de cinemas no estado do Rio de Janeiro.\r\na retomada parcial com 1/3 (um terço) das ocupações das salas de teatro, salas de concerto, museus e centros culturais no estado do Rio de Janeiro, desde que respeitadas as orientações e as normativas segundo o Protocolo de Segurança Sanitária elaborado pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (FUNARJ).\r\nO responsável pelo cinema deverá cumprir todos os protocolos sanitários formulados através do “Protocolo de Procedimentos na Operação de Cinemas” desenvolvido pela FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS (FENEEC) e aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Secretaria de Estado de Saúde;\r\nDurante as exibições é obrigatória a utilização de EPIs - equipamento de proteção individual por consumidores, profissionais que trabalham no atendimento do cinema e demais integrantes do parque exibidor.\r\n, o transporte de detentos, para a realização de audiências, de qualquer natureza, de acordo com a capacidade operacional, de forma gradativa e observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infralegais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\nAs medidas de restrição relacionadas ao transporte público intermunicipal rodoviário, aquaviário, metroviário e ferroviário estão estabelecidas no Decreto nº 47.128 de 19 de junho de 2020.\r\nDetermino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nEm caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nA Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 realizará junto à Secretaria de Estado de Saúde o monitoramento dos indicadores relacionados à COVID-19 para reanálise, podendo suprimir ou aumentar as restrições previstas no presente decreto.\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação, ficando revogado o Decreto Estadual n° 47.199, de 04 de agosto de 2020.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2020\r\nComércio de produtos essenciais - Horário de funcionamento: 00h00 às 23h59 \r\nSupermercados\r\nHortifrutigranjeiros\r\nMinimercados\r\nMercearias\r\nAçougues\r\nPeixarias \r\nPadarias\r\nLojas de panificados\r\nComércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares\r\nPostos de Combustíveis e suas lojas de conveniências\r\nComércio de produtos farmacêuticos\r\nClínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas\r\nClínicas veterinárias\r\nComércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins\r\nComércio atacadista\r\nAtividades industriais de necessário funcionamento contínuo\r\nServiços Industriais de Utilidade Pública\r\nAgências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas\r\nServiços em Geral\r\nIndústrias extrativas Indústrias de transformação\r\nAtividades gráficas\r\nAtividades financeiras, seguros e serviços relacionados\r\nAtividades imobiliárias\r\nAtividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria\r\nAtividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial\r\nAtividades de arquitetura e engenharia\r\nAtividades de publicidade e comunicação\r\nAtividades administrativas e serviços complementares\r\nLotéricas e correspondentes bancários\r\nBancas de jornais e revistas\r\nSalão de beleza e congêneres\r\nComércio varejista, exceto shoppings centers e centros comerciais - Horário de funcionamento:09h00 às 19h00\r\nComércio varejista em geral\r\nAtividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros\r\nComércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis\r\nAtividades da cadeia automobilística: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins\r\nServiços de Corte e Costura\r\nDemais estabelecimentos não previstos nos anexos I e II\r\nConstrução Civil\r\nANEXO V\r\n- Horário de funcionamento: 08h00 às 20h00\r\nPontos e locais de interesse turístico limitados a 50% da sua capa cidade de lotação\r\nId: 2266245\r\n"
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        "2266276": [
            "2020-08-20 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE AGOSTO DE 2020\r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 150001/004183/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais (GEE), conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nId. Funcional\r\nOcupante\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n43848931\r\nADRIANA ANGUIANO MARCHESE\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51095033\r\nANA LIDIA NOEL GONCALVES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51095041\r\nCRISTIANE SILVA RAMOS BARREIRO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51028425\r\nDIEGO DOS SANTOS CORDEIRO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50984802\r\nGABRIELLY DAMASCENO DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51097559\r\nJORGE ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n19085079\r\nJUSSARA ALEM ROCHA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n5628717\r\nREGINA DESIDERIO DA SILVA\r\nId: 2266276\r\n"
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        "2266278": [
            "2020-08-20 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.221 DE 19 DE AGOSTO DE 2020\r\nDECRETO Nº 47.193, DE 04 DE AGOSTO DE 2020, E O DECRETO Nº 47.218, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DISPÕEM SOBRE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuiçõesconstitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/003592/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 daCRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento docidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos degestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; e\r\n- o disposto na Resolução SESEG nº 1.201, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre as agências de inteligência que compõem a estrutura do Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - SISPERJ;\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada a seguinte nomenclatura da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC):\r\nNúcleo de Inteligência da Secretaria de Estado da Casa Civil - NUINT.\r\n- Fica transferido da Subsecretaria de Ações Estratégicas para a Subsecretaria Geral, o Núcleo de Inteligência da Secretaria de Estado da Casa Civil - NUINT.\r\n- As criações e transformações constantes neste Decreto não acarretarão aumento de despesa, visto se tratar apenas de reorganização das unidades da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2266278\r\n"
        ],
        "2266493": [
            "2020-08-21 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O EM COMISSÃO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 03/029/003615/2019,\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, 02 (dois) cargos em comissão, de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 46.685, de 02/07/2019, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, para o Conselho Estadual de Educação.\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Conselho Estadual de Educação, da seguinte forma: 1 (um) cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, para Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e 1 (um) cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, para Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura e Logística.\r\n- Em consequência do disposto nos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Anexo VI, do Decreto nº 46.857, de 05/12/2019, com as modificações que seguem:\r\nAssessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas\r\nCargos em Comissão\r\nSímbolo\r\nQuant.\r\nAssessor Chefe\r\nDAS-8\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n01\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n03\r\nCoordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária\r\nCargos em Comissão\r\nSímbolo\r\nQuant.\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n10\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n05\r\nConselho Estadual de Educação\r\nCargos em Comissão\r\nSímbolo\r\nQuant.\r\nSecretário Geral\r\nDAS-7\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n02\r\nII\r\n-6\r\n02\r\nentrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2266493\r\n"
        ],
        "2266496": [
            "2020-08-21 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE AGOSTO DE 2020\r\nEM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 080002/001464/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES para o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro IASERJ, com seus respectivos ocupantes, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nOCUPANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nALEX BAPTISTA DE SOUZA\r\n50366009\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nEDILSON MARTINS DA SILVA\r\n50851241\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nLUCIENE SOUZA CHAVES\r\n50362968\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nEDSON CANDIDO DA SILVA\r\n50183133\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nMARCOS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n51016710\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA\r\n42448387\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nMARCO ANTONIO SALOMAO DE SOUZA\r\n20258160\r\nId: 2266496\r\n"
        ],
        "2266501": [
            "2020-08-21 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nNº 47.189, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/008866/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Ficam alteradas as seguintes nomenclaturas da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\nAssessoria Técnica de Logística;\r\nSuperintendência de Inteligência Logística;\r\nCoordenadoria de Planejamento Estratégico de Suprimentos;\r\nCoordenadoria de Normatização, Políticas e Dados Logísticos;\r\nSuperintendência de Contratações;\r\nCoordenadoria de Compras e Licitações;\r\nSuperintendência de Gestão Centralizada;\r\nCoordenadoria de Gestão Centralizada de Bens;\r\nCoordenadoria de Gestão Centralizada de Serviços;\r\nCoordenadoria de Planejamento;\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços;\r\nCoordenadoria de Acompanhamento.\r\n\r\nEm decorrência, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão fica consolidada, na forma do Anexo Único do presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2020\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de planejamento e gestão em matéria de orçamento, gestão de processos e logística do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão tem a função de coordenar o processo de planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, de acompanhar e controlar os planos, programas e projetos globais e regionais, de duração anual e plurianual, e de estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento e modernização do Estado.\r\n\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário por pessoa designada por este.\r\n\r\nIII - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Integridade\r\nUnidade de Controle Interno\r\nUnidade de Contabilidade\r\nUnidade de Corregedoria Setorial\r\nUnidade de Ouvidoria Setorial\r\nAssessoria de Comunicação\r\nAssessoria de Gestão e Redes\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nIV - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n\r\nAssessoria Técnica de Planejamento\r\nAssessoria Negocial\r\nSuperintendência de Planejamento\r\nCoordenadoria de Instrumentos de Planejamento\r\nCoordenadoria de Qualificação da Informação em Planejamento\r\nCoordenadoria de Monitoramento e Avaliação\r\nSuperintendência de Orçamento\r\nCoordenadoria da Receita\r\nCoordenadoria de Programação\r\nCoordenadoria de Acompanhamento\r\nSuperintendência da Qualidade da Despesa Pública\r\nCoordenadoria de Acompanhamento da Despesa Pública\r\nCoordenadoria de Investimentos Setoriais\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nDivisão de Execução Orçamentária e Financeira\r\nDivisão de Prestação de Contas\r\nCoordenadoria de Contratações\r\nDivisão de Gestão de Contratos\r\nDivisão de Compras Setorial\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nDivisão de Protocolo e Arquivo\r\nDivisão de Documentação\r\nDivisão de Almoxarifado\r\n2 Superintendência de Recursos Humanos\r\nCoordenadoria de Administração de Recursos Humanos\r\nDivisão de Pagamento\r\n. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas\r\nSuperintendência de Infraestrutura\r\nCoordenadoria de Patrimônio\r\nCoordenadoria de Engenharia e Transporte\r\nDivisão de Engenharia\r\nDivisão de Transporte\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria de Planejamento \r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços \r\n\r\nAssessoria Técnica de Logística\r\nSuperintendência de Inteligência Logística\r\nCoordenadoria de Planejamento Estratégico de Suprimentos\r\nCoordenadoria de Normatização, Políticas e Dados Logísticos\r\nSuperintendência de Contratações\r\nCoordenadoria de Compras e Licitações\r\nDivisão de Compras\r\nDivisão de Licitações\r\nSuperintendência de Gestão Centralizada\r\nCoordenadoria de Gestão Centralizada de Bens\r\nCoordenadoria de Gestão Centralizada de Serviços\r\n\r\nAssessoria de Estruturação e Análise de Dados de Gestão\r\nArquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nAssessoria Técnica\r\nCoordenadoria de Gestão de Documentos\r\nDivisão de Normas Técnicas\r\nDivisão de Apoio Técnico\r\nCoordenadoria de Acesso à Informação\r\nCoordenadoria de Gestão do Acervo\r\nDivisão de Processamento Técnico\r\nDivisão de Conservação\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nSuperintendência de Simplificação de Processos e Serviços\r\nEscritório de Processos\r\nCoordenadoria de Gestão do Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ\r\nSuperintendência de Modernização de Ativos\r\nCoordenadoria de Desestatização\r\nCoordenadoria de Empresas em Liquidação\r\nSuperintendência de Projetos e Fundos\r\nCoordenadoria de Gestão de Fundos\r\nDepósito Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nAssessoria Técnica\r\nCoordenadoria de Apoio Administrativo\r\nCoordenadoria de Recebimento e destinação de Bens\r\nCoordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nVI - ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\nConselho Estadual de Arquivos - CONEARQ\r\nConselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais\r\n\r\nBanco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO (Em liquidação)\r\nCentrais Elétricas Fluminense S/A - CELF (Em liquidação)\r\nCompanhia de Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - Metrô/RJ (Em liquidação)\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em liquidação)\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em liquidação)\r\nDistribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação)\r\nCompanhia Fluminense de Securitização - CFSEC (Em liquidação)\r\n\r\nVIII - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras.\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19/08/2020.\r\nId: 2266501\r\n"
        ],
        "2266619": [
            "2020-08-21 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO N° 47.224 DE 21 DE AGOSTO DE 2020\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 350090/001315/2020,\r\nPromover nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei n° 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto n° 532, de 23.12.75, a contar de 21 de agosto de 2020, os seguintes policiais-militares:\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n1.1 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM:\r\nSANDRO AGUIAR DOS SANTOS\r\n)\r\n24443646\r\nPERRY SOUZA AZEREDO\r\n(RG 60.905)\r\nID FUNC 22691464\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, o Major PM:\r\nJÚLIO CESAR DA SILVA CASTRO\r\n(RG 60.923)\r\nID FUNC 22417281\r\n1.3 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\nLUIZ ADRIANO TRAVAGLIA FERREIRA\r\n(RG 81.110)\r\nID FUNC 42114306\r\nCHARLES KELLER PENIDO\r\n(RG 70.758)\r\nID FUNC 24955060\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n2.1 - Ao posto de Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, o Tenente-Coronel PM Médico: \r\nLENISE DURAO UCHOA\r\n(RG 60.702)\r\n2150\r\n2.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, o Major PM Médico: \r\nEMMANUEL SANTOS SALGUEIRO\r\n(RG 76.540)\r\nID FUNC 24433985\r\n2.3 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Médico: \r\nARMANDO MARCIO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n(RG 76.705)\r\nID FUNC 24447650\r\n2.4 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Médico: \r\nFABIOLA SANTOS KUSHNIR\r\n(RG 76.718)\r\nID FUNC 32287046\r\n2.5 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Dentista, pelo critério de merecimento, os Majores PM Dentistas:\r\nMORAES TELLES\r\n(RG 76.784)\r\nID FUNC 32286848\r\nMILA VIEIRA MEDEIROS MACHADO\r\n(RG 76.787)\r\nID FUNC 24481157\r\n2.6 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o Major PM Dentista: \r\nADRIANA RAYMUNDO BEZERRA\r\n(RG 76.777)\r\nID FUNC 24449636\r\n2.7 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Dentista:\r\nSIMONE GONÇALVES BARBOZA\r\n(RG 76.852)\r\nID FUNC 24457540\r\n2.8 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Dentista:\r\nPATRICIA FRANZOTTI MACHADO\r\n(RG 76.848)\r\nID FUNC 24434744\r\nMARCIA DE ANDRADE LIMA FAISSOL\r\n(RG 90.243)\r\nID FUNC 44002955\r\nHILANA CARINA GONÇALVES CONTE\r\n(RG 89.598)\r\nID FUNC 43987168\r\n2.10 - Ao posto de Major PM Enfermeiro, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Enfermeiro:\r\nPATRICIA SANTOS ECHENIQUE\r\n(RG 77.039)\r\nID FUNC 24441856\r\n2.11 - Ao posto de Capitão PM Enfermeiro, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Enfermeiro:\r\nRACHELLI IOZZI NOVOA\r\n(RG 89.454)\r\nID FUNC 43535763\r\n2.12 - Ao posto de Capitão PM Nutricionista, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Nutricionista:\r\nANDREZA FRAUCHES COSTA\r\n(RG 104.892)\r\nID FUNC 50741381\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n3.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\nANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n(RG 37.352)\r\nID FUNC 23740540\r\nRENATO CLAUDIO DE SOUZA MOÊDO\r\n(RG 44.045)\r\nID FUNC 24212652\r\nJOSÉ FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n(RG 50.764)\r\nID FUNC 24266450\r\nALDIR DOS SANTOS COSTA\r\n(RG 43.271)\r\nID FUNC 24110248\r\nJOSÉ CARLOS DIAS DE FREITAS\r\n(RG 51.395)\r\nID FUNC 24318957\r\nDENISE CARDOSO BARRETO\r\n(RG 54.787)\r\nID FUNC 24642983\r\nVANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA\r\n(RG 43.713)\r\nID FUNC 24160873\r\n3.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, o Capitães PM: \r\nCLOVIS RODRIGUES\r\n(RG 41.886)\r\nID FUNC 24409545\r\nEDILSON ALVES DOS SANTOS\r\n(RG 49.416)\r\nID FUNC 21816174\r\nCLAUDIO CARLOS PEREIRA\r\n(RG 46.365)\r\nID FUNC 22665455\r\nCELSO DE ALCANTARA BARBOSA\r\n(RG 41.781)\r\nID FUNC 25051857\r\nWASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n(RG 40.265)\r\nID FUNC 24893153\r\n) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n4.1 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, o 1° Tenente PM: \r\nRUY RODRIGUES DOS SANTOS\r\n)\r\n24114855\r\nPromover no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 21 de agosto de 2020, os Tenentes-Coronéis PM:\r\nRICARDO SANTARÉM DE SALES PEREIRA\r\n(RG 52.844)\r\n\r\nMARCELO PARRINI FUCKS\r\n(RG 52.847)\r\n\r\nEDSON MUNIZ FERREIRA\r\n(RG 53.525)\r\n24914355\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS\r\n(RG 55.547)\r\n25113941\r\nPromover no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM Médico, a contar de 21 de agosto de 2020, o Tenente-Coronel PM Médico:\r\nLUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR\r\n(RG 54.687)\r\n24685933\r\nPromover no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM Dentista, a contar de 21 de agosto de 2020, o Tenente-Coronel PM Dentista:\r\nCLOVIS HELSINKI DA COSTA LIMA\r\n(RG 60.708)\r\nID FUNC 24545155\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2266619\r\n"
        ],
        "2266731": [
            "2020-08-24 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE AGOSTO DE 2020\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 150001/004280/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme Anexo I.\r\nNomear os servidores, relacionados no Anexo II ao presente Decreto, para exercerem os cargos em comissão em vagas resultantes da transferência estabelecida neste ato.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nnominação\r\nSímbolo\r\n/ Origem\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nValeria Abreu Ribeiro, Id. Funcional nº. 5013374-8\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nDecreto nº 47.210, de 12/08/2020\r\nSecretário I\r\nDAI-4\r\nDecreto nº 47.210, de 12/08/2020\r\nANEXO II\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nÚltimo Ocupante\r\nNomeado\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nCLAUDIO DE ALMEIDA SOARES\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nTHALENA FERREIRA GALVANI\r\nSecretário I\r\nDAI-4\r\nSecretário I\r\nHUGO DA SILVA DUARTE\r\nId: 2266731\r\n"
        ],
        "2266732": [
            "2020-08-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.07.2020\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 47.187 DE 28 DE JULHO DE 2020\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. \r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de DAS-8, Assessor, e sua respectiva ocupante ANA MARIA TORRES D'ALMEIDA, ID. Funcional nº 5020113-1, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nId: 2266732\r\n"
        ],
        "2266744": [
            "2020-08-25 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 456.004.238,89 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de Julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/009861/2020, SEI- 120001/006221/2020,SEI-160189/000017/2020,SEI- 310003/000712/2020 e SEI-330018/000305/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 456.004.238,89 (quatrocentos e cinquenta e seis milhões, quatro mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2020\r\nId: 2266744\r\n"
        ],
        "2266745": [
            "2020-08-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.414.790 \r\n18.488.533 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n4.996.175 \r\n8.494.916 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n41.863.349 \r\n46.694.456 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n70.087.535 \r\n142.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n58.014.487 \r\n12.756.061 \r\n45.258.426 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.487.471 \r\n3.038.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.391.777.914 \r\n0 \r\n1.391.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n401.953.502 \r\n240.210.250 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.248.670 \r\n52.710.683 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.762.031 \r\n7.738.978 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n29.456.857 \r\n67.343.350 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n43.509.343 \r\n16.590.242 \r\n26.919.101 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.707.677 \r\n3.049.979 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n3.160.922 \r\n132.069.615 \r\n14010\r\nSECC\r\n152.092.570 \r\n19.419.786 \r\n132.672.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.728.361 \r\n5.312.440 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.571.836 \r\n21.332.859 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.688.004 \r\n36.576.190 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.112.330.863 \r\n1.087.070.664 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.101.905 \r\n1.428.446 \r\n297.673.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n41.724.387 \r\n27.386.144 \r\n14.338.243 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.359.837.159 \r\n558.031.565 \r\n4.801.805.594 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n86.372.136 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.659.195 \r\n384.485.017 \r\n493.174.177 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n25.538.359.161 \r\n5.603.010.449 \r\n19.935.348.712 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n68.893.970 \r\n192.756.349 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n162.346.284 \r\n79.317.045 \r\n83.029.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n25.961.679 \r\n55.112.237 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n17.440 \r\n56.993 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n392.673 \r\n443.371 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.005.594 \r\n1.945.662 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.566.131 \r\n10.228.032 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n5.054.326 \r\n18.151.924 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n275.946.330 \r\n0 \r\n275.946.330 \r\n25010\r\nSEAP\r\n966.816.050 \r\n378.539.753 \r\n588.276.298 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.882.433.187 \r\n654.414.609 \r\n6.228.018.578 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n6.782.513 \r\n9.185.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.302.148 \r\n53.628.051 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n384.771.487 \r\n153.720.826 \r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.138.006 \r\n120.307.809 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n62.436.623 \r\n47.711.177 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.133.847.147 \r\n6.488.061.323 \r\n4.645.785.824 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.759.327 \r\n64.019.935 \r\n9.739.392 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n60.320.748 \r\n466.007.406 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.394.011.391 \r\n228.952.170 \r\n1.165.059.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n898.260.045 \r\n228.390.134 \r\n669.869.911 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n66.853.625 \r\n197.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n178.308.788 \r\n93.820.253 \r\n84.488.536 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n16.033.912 \r\n35.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.782.548 \r\n5.312.467 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n110.766.283 \r\n74.975.260 \r\n35.791.023 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.367.220 \r\n26.665.824 \r\n11.701.396 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n116.132.946 \r\n42.633.819 \r\n73.499.127 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.013.339 \r\n37.542.715 \r\n46.470.623 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n6.375.927.452 \r\n2.639.899.708 \r\n3.736.027.744 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n500.401.402 \r\n6.943.446 \r\n493.457.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.434.814.074 \r\n1.009.653.877 \r\n1.425.160.197 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n78.146.431.650 \r\n22.712.318.848 \r\n55.434.112.802 \r\nId: 2266745\r\n"
        ],
        "2266746": [
            "2020-08-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.972.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n59.847.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.346.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n114.253.517 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.809.634 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.078.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.552.251.451 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n3.827.241.601 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n248.341.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n160.500.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n130.264.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n285.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n323.632.696 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.662.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.287.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.839.382 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n552.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n13.128.753 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.402.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.660.460.987 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n73.144.259 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.482.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n528.000.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n32.054.147.444 \r\nId: 2266746\r\n"
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        "2266747": [
            "2020-08-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n63.398 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.567.852 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.380.823 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n25.560 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.048.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n14.903 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n10.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n49.923 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n2.084.342 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n959.164 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n5.616.633 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n238.337 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.314.400 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n8.527.913 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n4.903.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n378.950 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n6.160 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n12.792 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.600.398 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n714.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n19.518 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.467.323 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.012.249 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.081.839.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n128.389.772 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n10.041.119 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n2.125.991 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n273.324 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n45.248 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.227.496.095 \r\nId: 2266747\r\n"
        ],
        "2266748": [
            "2020-08-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.513.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.068.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n142.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n888.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.683.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.656.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n5.368.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.240.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n323.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n149.118.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.593.545 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.861.851 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n62.491.353 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.616 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n35.365 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n687 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.237.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.041.461.592 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.755.263.441 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n366.632.107 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.076.632 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.321.198 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n750.348 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n446.301.707 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n98.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n47.335.584 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n25.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n7.583.475 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.650.996 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n300.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n17.748.337 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.051.364 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n427.755.401 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n14.686.857.658 \r\nId: 2266748\r\n"
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        "2266749": [
            "2020-08-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n356.999 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n138.224.678 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.764.128 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.945.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n65.702.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n465.611.605 \r\n*Omitido no D.O. de 10/08/2020.\r\nId: 2266749\r\n"
        ],
        "2266959": [
            "2020-08-25 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\n3º e § DE 19 DE JUNHO DE 2020, A FIM DE ESTABELECER NOVAS MEDIDAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO PERÍODO ATUAL DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais, legais;\r\n- Ficam alterados os incisos I, II e III, do § 1°, do art. 3º, além dos parágrafos 3º e 4º do mesmo artigo, do Decreto nº 47.128, de 19 de junho de 2020, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - Os modos de transporte devem respeitar as seguintes restrições quanto à taxa de ocupação dos veículos, composições e embarcações:\r\n§ 1º - Transporte rodoviário intermunicipal de passageiros: \r\nI - as linhas que realizam a circulação entre municípios da Região Metropolitana deverão operar:\r\na) no caso de veículos tipo Urbano, com ocupação limitada a 60% da capacidade total do veículo, o que equivale a todos os assentos ocupados somados aos passageiros em pé, limitados a duas pessoas por metro quadrado;\r\nb) no caso de veículos tipo Rodoviário, com ocupação limitada ao número de assentos do veículo, sendo vedado o transporte de passageiros em pé; \r\nII - as linhas que realizam a circulação entre a Região Metropolitana e o interior do Estado deverão operar: \r\na) no caso de veículos tipo Urbano, com ocupação limitada a 60% da capacidade total do veículo, o que equivale a todos os assentos ocupados somados aos passageiros em pé, limitados a duas pessoas por metro quadrado;\r\nb) no caso de veículos tipo Rodoviário, com a ocupação de até 60% (sessenta por cento) dos assentos disponíveis, sendo vedado o transporte de passageiros em pé; \r\nIII - as linhas que realizam a circulação entre municípios do interior do estado deverão operar: \r\na) no caso de veículos tipo Urbano, com ocupação limitada a 60% da capacidade total do veículo, o que equivale a todos os assentos ocupados somados aos passageiros em pé, limitados a duas pessoas por metro quadrado;\r\nb) no caso de veículos tipo Rodoviário, com ocupação limitada ao número de assentos do veículo, sendo vedado o transporte de passageiros em pé;\r\n....\r\n§ 3º -O transporte ferroviário de passageiros deverá respeitar a ocupação de até 60% (sessenta por cento) da capacidade de cada composição.\r\n§ 4º - O transporte metroviário de passageiros deverá respeitar a ocupação de até 60% (sessenta por cento) da capacidade de cada composição.”\r\n- Este Decreto entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 26 de agosto de 2020, ficando mantidos demais dispositivos do Decreto nº 47.128, de 19 de junho de 2020.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2020\r\nId: 2266959\r\n"
        ],
        "2266964": [
            "2020-08-25 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.229 DE 24 AGOSTO DE 2020\r\nº 47.219, DE 19 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-410001/000011/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do , de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2; e\r\n- a última nota técnica n° 05/2020, produzida pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 e a atualização do PACTO COVID-19 apresentam redução sustentada do número de óbitos confirmados de COVID-19, segunda à data de ocorrência, no Estado do Rio de Janeiro, além da redução sustentada na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID-19 segundo data de início de sintomas no Estado do Rio de Janeiro, cujos dados estão disponíveis em https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2020/08/secretaria-extraordinaria-de-covid-19-atualiza-painel-de-indicadores-no-estado; e\r\n- o cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando as regiões Centro Sul e Médio Paraíba em nível de risco moderado e as regiões Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana em nível de risco baixo para a COVID-19, cujos dados estão disponíveis em https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2020/08/secretaria-extraordinaria-decovid-19-atualiza-painel-de-indicadores-no-estado.\r\nDECRETA:\r\n- Fica incluído o inciso XII, no Art. 12º, do Decreto Estadual nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, com a seguinte redação:\r\n“Art.12º. (...)\r\nXII - a realização de eventos corporativos em ambientes como hotéis, pavilhões, centro de convenções e afins, desde que assegurada a contenção do acesso ao interior do estabelecimento, respeitando-se o limite de 1/3 do limite de capacidade total do local. Deve-se evitar aglomeração, respeitando a distância mínima de 1 metro entre as pessoas, inclusive nas áreas de acesso, bem como sejam adotados os demais protocolos sanitários.”\r\nEste Decreto entrará em vigor a contar da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2266964\r\n"
        ],
        "2266969": [
            "2020-08-25 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE AGOSTO DE 2020\r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 080002/001463/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, com seu respectivo ocupante, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nOCUPANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\nJULIANA CRISTINA CALEIA FONSECA\r\n51071754\r\nId: 2266969\r\n"
        ],
        "2266971": [
            "2020-08-25 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE AGOSTO DE 2020\r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 150001/004331/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nTransferir, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, com seu respectivo ocupante e sua Gratificação de Encargos Especiais - GEE, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nId. Funcional\r\nOcupante\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n50979329\r\nCARLOS FREDERICO HOZANO PIRES MASCARENHAS\r\nId: 2266971\r\n"
        ],
        "2266972": [
            "2020-08-25 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.232 DE 24 DE AGOSTO DE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuiçõesconstitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/003592/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 daCRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento docidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos degestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa;e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica extinta a Subsecretaria de Governança da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).\r\n- Fica criada a Subsecretaria de Relações Judiciais na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).\r\nEm decorrência, fica alterada, sem aumento de despesas, a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), de acordo com o Anexo Único do presente Decreto.\r\n- As criações e extinções constantes neste Decreto não acarretarão aumento de despesa, visto se tratar apenas de reorganização das unidades da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, assim como os Decretos nºs 47.193/2020, 47.218/2020 e 47.221/2020.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2020\r\nANEXO ÚNICO\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA\r\n\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de articulação política do governo, de gestão de pessoas, de tecnologia da informação e comunicação, de assistência ao governador na elaboração da agenda e dos atos de governo, de elaboração das ações estratégicas para as políticas de estado. A Secretaria de Estado da Casa Civil possui a finalidade de assistir o Governador na coordenação institucional e administrativa, nos atos de gestão da Chefia do Poder Executivo e nas relações com a sociedade, agremiações políticas e demais Poderes, no âmbito Federal, Estadual e Municipal e de articular e coordenar os interesses políticos e institucionais do Estado, a fim de identificar oportunidades de ação para o cumprimento dos objetivos definidos pelo Governador.\r\nII - ORGANIZAÇÃO\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário pelo titular da Subsecretaria Geral.\r\nIII - ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n1 Gabinete do Secretário\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Controle de Cargos em Comissão\r\nAssessoria de Preparo e Publicação de Atos Oficiais\r\nAssessoria Técnica\r\nAssessoria de Controle Acionário\r\nAssessoria Jurídica\r\nCorregedoria\r\nUnidade de Controle Interno\r\nOuvidoria\r\nAssessoria de Assuntos Legislativos \r\nAssessoria de Imprensa\r\nIV - ORGÃO ESPECÍFICO SINGULAR VINCULADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2 Subsecretaria Geral\r\nAssessoria de Gestão Estratégica\r\nSuperintendência de Convênios e Captação de Recursos\r\nCoordenação de Convênios\r\nCoordenação de Captação de Recursos\r\nNúcleo de inteligência da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - ORGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS À SUBSECRETARIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n3 Subsecretaria de Administração\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSuperintendência de Infraestrutura\r\nCoordenação de Patrimônio\r\nCoordenação de Engenharia\r\nCoordenação de Transportes\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nCoordenação de Administração de Recursos Humanos\r\nDivisão de Pagamento\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenação Administrativa\r\nDivisão de Protocolo e Arquivo\r\nDivisão de Documentação\r\nDivisão de Almoxarifado\r\nCoordenação de Planejamento e Orçamento\r\nDivisão de Planejamento\r\nDivisão de Execução Orçamentária e Financeira\r\nCoordenação de Contabilidade e Prestação de Contas\r\nDivisão de Prestação de Contas\r\nSuperintendência de Contratos e Compras\r\nCoordenação de Gestão de Contratos\r\nCoordenação de Aquisições Logísticas\r\nSuperintendência de Restauro\r\nCoordenação de Acervo e Restauro\r\nCoordenação de Manutenção\r\nCoordenação de Paisagismo e Jardins Históricos\r\nSuperintendência de Apoio Operacional\r\nCoordenação de Conservação e Limpeza\r\nCoordenação de Copa e Cozinha\r\n4 Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSuperintendência de Governo Digital\r\nCoordenadoria de Digitalização e Transformação Digital\r\nSuperintendência de Arquitetura e Padronização de TIC\r\nCoordenadoria de Segurança da Informação de TIC\r\nCoordenadoria de Padronização e Planejamento em TIC\r\nSuperintendência de Politicas de Gestão de TIC\r\nCoordenadoria de Politicas e Reestruturação\r\nLaboratório de Aceleração da Eficiência Pública - LAEP\r\n5 Subsecretaria de Gestão de Pessoas\r\nAssessoria Técnica de Gestão de Pessoas\r\nAssessoria de Suporte Administrativo e Judicial\r\nSuperintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas\r\nCoordenadoria de Gestão do Processamento e Consignações\r\nCoordenadoria de Gestão das Aplicações\r\nCoordenadoria Central de Relacionamento\r\nCoordenadoria de Suporte Tecnológico\r\nSuperintendência de Normas e Consultas\r\nCoordenadoria de Normas\r\nCoordenadoria de Consultas\r\nCoordenadoria de Gestão do Cadastro e Processos de Pessoal\r\n. Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas\r\nCoordenadoria Central de Provimento, Carreiras e Remuneração\r\nCoordenadoria Central de Desenvolvimento de Pessoas\r\nCoordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento\r\n6 Subsecretaria de Modernização e Informação\r\nSuperintendência de Modernização da Gestão\r\nSuperintendência da Informação\r\nSuperintendência de Modernização das Contratações\r\n7 Subsecretaria de Relações Institucionais\r\n8 Subsecretaria de Fiscalização de Ativos\r\nSuperintendência da Barreira Fiscal\r\nCoordenação Operacional da Barreira Fiscal\r\nCoordenação Administrativa da Barreira Fiscal\r\n9 Subsecretaria de Ações Estratégicas\r\nSuperintendência da Lei Seca\r\nCoordenação Operacional da Lei Seca\r\nCoordenação Administrativa da Lei Seca\r\nCoordenação de Educação da Lei Seca\r\nSuperintendência da Segurança Presente\r\nCoordenação Operacional da Segurança Presente\r\nCoordenação Administrativa da Segurança Presente\r\nSuperintendência da Marcha pela Cidadania e Ordem\r\nCoordenação Operacional da Marcha pela Cidadania e Ordem\r\nCoordenação Administrativa da Marcha pela Cidadania e Ordem\r\nAssessoria de Capacitação dos Programas\r\nSuperintendência de Encaminhamento de Bens Apreendidos\r\nCoordenação de Bens Controlados\r\nCoordenação de Bens Comuns\r\nSuperintendência de Recuperação Patrimonial\r\nCoordenação de Combate à Contrafação\r\nSuperintendência de Integração de Poderes\r\nCoordenação de Integração com o Ministério Público\r\nCoordenação de Integração de Poder Judiciário\r\n11 Subsecretaria de Grandes Eventos\r\nSuperintendência de Relações Institucionais e Grandes Eventos\r\nSuperintendência de Projetos e Grandes Eventos\r\n12 Subsecretaria de Comunicação Social\r\nSuperintendência de Publicidade e Promoção\r\nSuperintendência de Comunicação e Relações Públicas\r\nCoordenação de Portais e Redes Sociais\r\nCoordenação de Comunicação Interna e Relações Intragovernamentais\r\nCoordenação de Relações com Imprensa\r\nSuperintendência de Cerimonial e Eventos\r\nRádio Roquete Pinto\r\n13 ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\nComissão de Ética Pública da Governadoria do Estado - CEGE\r\nComissão de Ética Pública Estadual - CEPE\r\nConselho Estadual de Tecnologia da Informação - CONSETI\r\nConselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE\r\n14 ENTIDADES VINCULADAS/SUPERVISIONADAS\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nConselho Consultivo para o Desenvolvimento da Baixada Fluminense;\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\nConselho Estadual de Política Urbana - CONEPURB;\r\nFundo de Programas e Projetos Prioritários - FPPP;\r\nFundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM; \r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ;\r\nInstituto Rio Metrópole - IRM;\r\n- COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras.\r\nId: 2266972\r\n"
        ],
        "2267169": [
            "2020-08-26 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE AGOSTO DE 2020\r\nEM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 150001/004350/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nTransferir, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, com seus respectivos ocupantes e suas Gratificações de Encargos Especiais - GEE, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nId. Funcional\r\nOcupante\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51058561\r\nMARIA DE FATIMA BORBA CORREA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51107007\r\nFABIANA DE FIGUEIREDO BULLOS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51098911\r\nCLAUDIA REGINA VARGAS DA SILVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n42801958\r\nMARIA DE FATIMA DESTRI TENORIO\r\nId: 2267169\r\n"
        ],
        "2267171": [
            "2020-08-26 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 150001/004351/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nTransferir, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com seu respectivo ocupante e sua Gratificação de Encargos Especiais - GEE, conforme anexo único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador do Estado\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nId. Funcional\r\nOcupante\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50980483\r\nREBEKA FERNANDES NETO DA SILVA\r\nId: 2267171\r\n"
        ],
        "2267386": [
            "2020-08-27 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.235 DE 26 DE AGOSTO DE 2020\r\nDEFINE COMPETÊNCIAS E PAPÉIS PARA ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICES E INDICADORES QUE PERMITAM O DIAGNÓSTICO COMPARATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ORIENTEM A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/010542/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- uma gestão pública efetiva deve se pautar pelo uso intensivo em dados, identificando problemas e viabilizando soluções para os problemas que atingem a população, por meio de políticas públicas baseadas em evidências;\r\n- a necessidade de monitoramento e suporte às iniciativas estratégicas que impactam os índices de competitividade, transparência e efetividade do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDECRETA:\r\nFicam a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e, Inovação - SECTI, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -\r\nSEPLAG e a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC responsáveis pelo acompanhamento de índices e indicadores que permitam o diagnóstico comparativo do Estado do Rio de Janeiro e orientem a execução das ações da administração pública estadual, voltadas à retomada e expansão do desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.\r\nOs índices e indicadores mencionados no caput devem abordar aspectos como competitividade, transparência e efetividade das políticas públicas estaduais.\r\nOs índices e indicadores devem, preferencialmente, ser comparáveis com as demais unidades da federação, de forma a permitir a identificação de boas práticas e aferir a posição do Estado do Rio de Janeiro junto a seus pares.\r\n- Ficam a SECTI e seus representantes indicados responsáveis pela coordenação do trabalho de identificação, mapeamento de índices e indicadores e outras metodologias afeitos à administração estadual.\r\nO resultado desse mapeamento será apresentado por meio de cadernos temáticos ou relatórios, tendo em vista fornecer um diagnóstico para o planejamento e orientação das ações estaduais.\r\n- A SECC e a SEPLAG atuarão na articulação dos demais órgãos e entidades da administração estadual, contribuindo para a melhoria do desempenho nas atividades relacionadas aos índices e indicadores monitorados.\r\nA SECC e a SEPLAG utilizarão, naquilo que couber a cada Pasta, o mapeamento mencionado para a melhoria da gestão e implementação das políticas públicas estaduais, por meio de suas ferramentas institucionais de planejamento e gestão.\r\n1º serão desenvolvidas por meio das redes temáticas das áreas de planejamento e gestão da SECC e da SEPLAG.\r\n- A SEPLAG, a SECTI e a SECC definirão conjuntamente a sistemática de mapeamento e análise dos indicadores e índices.\r\nEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nGovernador\r\nId: 2267386\r\n"
        ],
        "2267388": [
            "2020-08-27 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA O DECRETO N° 3.044, DE 22 DE JANEIRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O “REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “, ALTERADO PELO DECRETO N° 43.428, DE 17 DE JANEIRO DE 2012\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-360004/000172/2020,\r\na necessidade de adequação da regulamentação do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n: \r\n- O art. 170 do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 170 - As promoções por antiguidade e por merecimento obedecerão obrigatoriamente à proporção de uma vaga de antiguidade e uma vaga por merecimento e ao interstício mínimo de setecentos e trinta dias.\r\nParágrafo Único - A primeira promoção se dará somente após o término do estágio probatório com o interstício mínimo de 1095 dias.” (NR)\r\n- O caput do art. 184 do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 184 - As vagas ou quaisquer alterações da folha funcional do policial, que ocorrerem após a data da validade da promoção, somente serão computadas para a promoção seguinte à data de averbação (...)”\r\n- O art. 185 do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 185 - Não poderá integrar o Quadro de Promoção por Merecimento (QPM), o policial civil que:\r\n(...)\r\nIII - houver sido punido com suspensão acima de 40 (quarenta) dias na classe concorrente, por transgressão disciplinar apurada através de procedimento administrativo regular, nos últimos dois anos;\r\nIV - houver sido condenado por crime doloso, inclusive, em sentença não transitada em julgado, ou estiver no gozo de sursis, enquanto não for decretada a extinção da punibilidade, salvo desclassificação para excesso culposo, até a data da validade a ser realizada.\r\n§ 1º - A exclusão aplicada pelo inciso II do artigo 185, será aplicada na promoção imediatamente posterior à publicação da punição;\r\n§ 2º - A Corregedoria Geral da Polícia Civil (CGPOL) comunicará semestralmente ao Serviço de Promoções, até os dias 21 de abril e 29 de setembro, a relação dos policiais civis que se encontrem nas condições previstas nos incisos II, III e IV do artigo 185;\r\n§ 3º - Havendo policial civil indiciado em inquérito policial ou autor de infração de menor potencial ofensivo nos órgãos de execução da SEPOL deverá a autoridade policial que determinou o indiciamento comunicar de imediato ao SEPROM e ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF).”\r\n- O art. 186 do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 186 - A promoção por antiguidade recairá no policial civil que tiver maior tempo de efetivo exercício na classe, apurado até a data da validade da promoção.\r\nParágrafo Único - O artigo 185 se aplica ao Quadro de Promoção por Antiguidade (QPA).”\r\n- O art. 190 do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 190 - A antiguidade na classe será contada:\r\nI - nos casos de nomeação, readmissão, reversão ou aproveitamento, a partir da data em que o policial entrar em exercício no cargo;\r\nII - nos casos de promoção e readaptação, a partir da vigência do ato respectivo ou da sua publicação.”\r\n- O art. 195 do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 195 - A apuração da eficiência no desempenho da função policial civil de que trata o inciso I do artigo 194 deste Decreto, que poderá variar de zero a 3 (três) pontos, será objeto de regulamentação a ser expedida pela Polícia Civil.”\r\n- O art. 208 do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 208 - A indisciplina será apurada tendo em vista as penalidades de advertência, repreensão, suspensão, afastamento do serviço, do cargo ou de função, impostas ao policial.\r\n§ 1º - Serão considerados os seguintes pontos negativos para grupo de três penalidades:\r\nI - três advertências - um ponto negativo;\r\nII - duas advertências e uma repreensão - um ponto negativo;\r\nIII - uma advertência e duas repreensões - dois pontos negativos;\r\nIV - três repreensões - dois pontos negativos;\r\nV - suspensão ou afastamento - um ponto negativo por dia de penalidade.\r\n§ 2º - A vigência da aplicação dos pontos negativos perdurará pelo prazo de 2 (dois) anos contados da data da publicação, salvo se houver a mudança de classe, hipótese em que os pontos serão zerados, cabendo ao órgão que aplicou a punição a imediata comunicação ao SEPROM e ao DGAF”.\r\n- O art. 210 do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 210 - O conceito de que goza o policial na organização, deverá ser averbado e apurado na classe concorrente, atribuindo-se a cada fator, abaixo relacionado, de zero até o limite de quatro pontos na classe:\r\nI - encargos e missões despenhadas, entre outros, os que visem ao aumento de produtividade e à redução de custos operacionais dos serviços públicos, 01 ponto por enquadramento ao fator até o limite de 04 pontos;\r\nII - elogios decorrentes do exercício da função policial e emanados de autoridade judiciária ou administrativa competente;\r\nIII - medalhas e condecorações, 01 ponto por enquadramento ao fator até o limite de 04 pontos;\r\nIV - serviços relevantes prestados a outros órgãos, 01 ponto por enquadramento ao fator até o limite de 04 pontos;\r\nV - atos de bravura\r\n(...)\r\n§ 1º - Nos casos de crimes de homicídio, roubo, extorsão mediante sequestro e tráfico de entorpecentes, será atribuído 1 (um) ponto ao agente policial que, em efetiva atividade operacional, efetuar prisão em flagrante, realizada com absoluta observância dos princípios constitucionais e legais que a autorizam; nos demais casos criminais, o agente policial receberá 0,5 (meio) ponto. Se o policial sofrer lesão corporal de natureza grave, ser-lhe-ão concedidos 10 (dez) pontos a qualquer momento, conforme data de requerimento, aplicados uma única vez.\r\n§ 2º - Aos policiais civis a serem indicados pelo Delegado da Unidade Policial do registro, que tiverem efetiva participação, sem cujo empenho ou capacidade de iniciativa não teria sido possível o cumprimento de mandado de prisão, será concedido 0,25 (um quarto) de ponto; se, porém, o executor sofrer lesão corporal de natureza grave, ser-lhe-á aplicado o disposto no parágrafo anterior.\r\n§ 3º - Na apreciação de sindicância sumária por ato de bravura, o Conselho Superior de Polícia, se entendê-lo não tipificado, poderá conceder ao policial 05 (cinco) pontos de merecimento, limitados a uma única vez na classe.\r\n(..)\r\n§ 5º - Caberá ao Serviço de Promoções ou órgão responsável pela matéria a confirmação do enquadramento previsto nos parágrafos anteriores e demais situações não previstas na lei, ratificada pelo Conselho Superior de Polícia.” (NR)\r\n§ 6º - Aos peritos criminais, legistas ou papiloscopistas que de forma efetiva, através do seu empenho ou capacidade, auxiliarem na identificação da autoria dos crimes de homicídio, extorsão mediante sequestro e tráfico de drogas, devidamente declarados pelo titular ou diretor da sua unidade, será concedido 0,5 (meio) ponto por cada laudo vinculado ao respectivo procedimento, limitado a 04 (quatro) pontos na classe.”\r\n- O art. 211 do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\nArt. 211 - (...) \r\ncontribuição à organização e à melhoria dos serviços policiais:\r\na) por publicação de trabalhos técnicos policiais em livros ou revistas ou aqueles que resultarem ou venham resultar em Lei, Decreto ou Resolução, desde que comprovada sua autoria pela Administração Policial: 0,5 (meio) ponto por trabalho publicado até o limite de 02 (dois) pontos;\r\nb) edição de livros, manuais, coletâneas de natureza policial: 0,5 (meio) ponto por obra editada até o limite de 02 (dois) pontos;\r\nc) edição de apostilas de natureza policial: 0,25 (um quarto) de ponto por apostila, até o máximo de 02 (dois) pontos;\r\nII - aprimoramento de sua cultura geral e específica, através de cursos na instituição policial ou fora dela:\r\na) Cultura geral:\r\n- 10 (dez) pontos por título de Doutor, limitado a um título, na classe;\r\n- 08 (oito) pontos por título de Mestre, limitado a um título, na classe;\r\n- 05 (cinco) pontos por curso superior completo, desde que não exigível para o ingresso na série de classes;\r\n- 04 (quatro) pontos por título de Pós-graduação com especialização, limitado a um título, na classe;\r\n- 0,5 (meio) ponto por curso com duração mínima de 40 (quarenta) horas, até o limite de 05 (cinco) pontos.\r\nb) Cultura específica:\r\n- 01 (um) ponto por curso de natureza policial, realizado pela Academia de Polícia ou por ela homologado, por órgãos da Secretaria de Polícia Civil, pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça ou Secretaria de Segurança Pública de Qualquer ente Federativo até o limite de 5 (cinco) pontos;\r\n- 0,25 (um quarto) de ponto por palestra de natureza policial, realizada pela Academia de Polícia ou por ela homologada, por órgãos da Secretária de Polícia Civil, pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça ou Secretaria de Segurança Pública de Qualquer ente Federativo até o limite de 2 (dois) pontos.”\r\nParágrafo Único - Os cursos de Doutorado, Mestrado, Pós- graduação com especialização e Graduação em nível superior, desde que não integrantes dos requisitos essenciais para o ingresso na série de classes, serão computados em toda a trajetória da vida funcional do titular.”\r\nO art. 212 do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 212 - O exercício em cargo efetivo, em direção, chefia, assessoramento, assistência, secretariado ou magistério policial será pontuado da seguinte forma:\r\nI - pelo exercício em cargo efetivo, na classe concorrente, por ano de atividade contínua:\r\na) em Delegacias Policiais distritais e especializadas, CORE, CFAE, SSINTE, CGPOL e órgãos periciais da Polícia Civil:\r\n- 04 (quatro) pontos por ano de lotação;\r\nb) em Órgãos Administrativos, 03 (três) pontos por ano;\r\nc) Lotação em Situação Diversa (SPSD) em razão de Cessão a órgão não vinculado a SEPOL, será aplicado 01 (um) ponto por ano de lotação, salvo os casos de licença médica, acidentados ou por interesse da administração devidamente reconhecido pela SEPOL que deverão receber a mesma pontuação de órgão administrativo do inciso “b”;\r\nd) Aos pontos aplicados referentes ao fator de lotação das Delegacias Policiais distritais, serão acrescidos nivelamentos conforme tabela a ser confeccionada anualmente pela SEPOL de zero a 1,00 (um) ponto.\r\nII - pelo exercício em Direção, Chefia, Assessoramento, Assistência ou secretariado, no cargo ou função desempenhada durante 01 (um) ano:\r\na) de direção superior até o nível de divisão ou delegacia: 04 (quatro) pontos até o limite de 12 (doze) pontos na classe;\r\nb) de assessoramento ou assistência superior: 03 (três) pontos até o limite de 09 (nove) pontos na classe;\r\nc) de chefia de serviço ou assistência intermediária: 02 (dois) pontos até o limite de 06 (seis) pontos na classe;\r\nd) de chefia de seção, de setor ou secretariado: 1,5 (um e meio) ponto até o limite de 4,50 (quatro e cinquenta) pontos na classe;\r\ne) de substituição imediata ou eventual de chefe de serviço: 0,5 (meio) ponto por ano até o limite de 03 (três) pontos na classe, sendo no mínimo pelo prazo de 10 (dez) dias de substituição;\r\nf) de substituição imediata ou eventual de chefe de seção e de setor; 0,5 (meio) ponto por ano até o limite de 03 (três) pontos na classe, sendo no mínimo de 10 (dez) dias de substituição.\r\nIII - pelo exercício do magistério policial:\r\na) em bancas de concurso da SEPOL e de órgãos de Segurança do Estado do Rio de Janeiro de provas seletivas, aplicando-se: 0,5 (meio) ponto por banca ou prova seletiva, até o limite de 03 (três) pontos;\r\nb) como professor, tutor, coordenador, palestrante da SEPOL, Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos de Segurança do Estado do Rio de Janeiro aplicando-se 0,5 (meio) ponto por grupo de três turmas, até o limite de 05 (cinco) pontos.\r\n§ 1° - Na hipótese em que haja quebra da continuidade da Chefia e que por vontade alheia do servidor, não consiga completar o prazo de 01 (um) ano, já tendo completado 80% do período ou 292 dias, poderá o Serviço de Promoções considerar cumprido o período mínimo de aplicação.\r\n§ 2º - Exercendo o policial, no período de um ano, continuadamente, mais de um cargo ou função enumerados no inciso II deste artigo, considera-se para efeito de contagem de pontos o cargo ou função mais elevado, desde que o exerça por período mínimo 01 (um) ano.”\r\n- O art. 216 do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 216 - Apurado o total de vagas destinado à promoção por merecimento, serão destinados 80% (oitenta por cento) para preenchimento de acordo com a classificação de pontos constante no QPM e 20% (vinte por cento) para escolha, por parte do Conselho Superior de Polícia, dentre os policiais integrantes do QPM, sem vinculação estrita à classificação de pontos.\r\n§ 1º - Em caso do percentual das vagas previstas no caput deste artigo resultar em fração, o arredondamento será sempre efetuado em observância da ordem de pontos prevista no QPM.\r\n§ 2º - O Conselho Superior de Polícia poderá, excepcionalmente e por maioria absoluta de seus membros, mediante decisão devidamente motivada, vetar a promoção da lista referente aos 80% (oitenta por cento) das vagas destinadas aos policiais com maior pontuação, sendo então promovidos os policiais que estiverem imediatamente abaixo dos vetados na lista de pontos do QPM.” (NR)\r\n§ 3º - O Conselho Superior de Polícia poderá excepcionalmente e por maioria absoluta vetar do Quadro de Antiguidade, Policiais demitidos, exonerados, ou que de alguma forma estejam impedidos de integrarem o QPA, sendo as vagas liberadas imediatamente para o Quadro de Merecimento do mesmo certame com o devido registro em ATA.”\r\nFicam revogados o inciso I, do art. 185; o inciso VI, do art. 210 todos do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, alterado pelo Decreto n° 43428, de 17 de janeiro de 2012.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2020\r\nId: 2267388\r\n"
        ],
        "2267629": [
            "2020-08-28 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO N° 47.237 DE 27 DE AGOSTO DE 2020\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ALTERANDO O DECRETO Nº 40.822/2007, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do que consta no Processo nº SEI-310003/002651/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é objetivo da República Federativa do Brasil a constituição de uma sociedade justa que promova o bem de todos, sem que existam qualquer preconceitos de origem, raça, idade, sexo ou quaisquer outras formas de discriminação;\r\n- a necessidade de adequação a todos os grupos LGBTI+;\r\n- a expressão homofobia não abrange todos os grupos atendidos pelo programa;\r\n- a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADO 26 criminalizou a LGBTIfobia;\r\n- a expressão homofobia não contempla todos os seguimentos de sexualidade e identidade de gênero, tais como: Lesbofobia, Bifobia, Travofobia e Transfobia;\r\n- que em diversas oportunidades o Governo do Estado levantou a possibilidade de alteração em conjunto com a sociedade civil e os movimentos sociais;\r\n- que as políticas governamentais devem se orientar na promoção de políticas públicas e valores em respeito à paz, à diversidade e a não discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;\r\nDECRETA: \r\n- Fica alterado o Decreto Estadual nº 40.822/2007, quanto à denominação do “Programa Rio sem Homofobia”, para “RIO SEM LGBTIFOBIA”, programa sob a responsabilidade da Subsecretaria Estadual de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, pertencente à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2020\r\nWILSON WITZEL\r\nId: 2267629\r\n"
        ],
        "2267883": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nREVOGA O DECRETO Nº 46.720 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 E DISPÕE SOBRE AS NOVAS PRERROGATIVAS, COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES PARA A COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDOS E PROJETOS PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ADMINITRATIVO INTEGRADO E EFICIENTE DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/010308/2020; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a infraestrutura predial do Estado do Rio de Janeiro encontra-se atualmente instalada em diversos prédios geograficamente dispersos, escolhidos de forma contingencial e não padronizada, na sua maior parte baseados em tecnologias construtivas desatualizadas;\r\n- que em decorrência dos aspectos acima descritos, essa infraestrutura gera custos elevados de manutenção, associados a um baixo desempenho em termos de eficiência operacional, saúde ocupacional e impacto ambiental, sendo que este último aspecto se verifica, principalmente, no que diz respeito às eficiências no aproveitamento da água e energia;\r\n- o anseio legítimo da população por serviços públicos de melhor qualidade, acessibilidade, custo e eficiência;\r\n- a necessidade de padronização das instalações prediais do Estado do Rio de Janeiro, gerando economia de manutenção e assegurando que elas atendam às normas, regulamentos e legislações aplicáveis; e\r\n- a importância de se oferecer, ao servidor público, um ambiente de trabalho adequado não apenas do ponto de vista da sua funcionalidade e conforto, mas também quanto a sua capacidade de contribuir para mitigar a incidência de doenças ocupacionais;\r\n:\r\nFica a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão responsável por coordenar e desenvolver os estudos e projetos para a criação de um centro administrativo integrado e eficiente, estrategicamente localizado, capaz de atender às seguintes metas principais:\r\nacomodar, em instalações prediais modernas e centralizadas, o maior número possível de órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, aumentando a eficiência operacional e a capacidade de atendimento da sua máquina administrativa; \r\nreduzir o custo total do Governo do Estado do Rio de Janeiro com despesas locatícias e de manutenção das instalações que ocupa e transmissão de dados;\r\npadronizar as novas instalações, bem como adequá-las à legislação aplicável;\r\ncriar um ambiente de trabalho funcional, confortável, mais seguro e de mais fácil acesso para os funcionários e para a população do Estado do Rio de Janeiro, e \r\n\r\nreduzir o impacto ambiental da nova infraestrutura predial, através da utilização das mais modernas técnicas construtivas, notadamente nas áreas de eficiência energética e reuso de água.\r\n\r\nAs atividades apontadas no presente artigo deverão ser realizadas a partir de ações conjuntas com as secretarias e órgãos afetos ao tema.\r\n\r\nÉ facultado ao Secretário de Planejamento e Gestão convidar outros agentes públicos ou particulares para contribuir em reuniões e em atividades que envolvam a temática.\r\n\r\nCompete a Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão:\r\nExecutar estudos e levantamentos de engenharia, urbanísticos e de arquitetura, de economicidade bem como as análises correspondentes, visando o diagnóstico da situação atual da infraestrutura predial do Estado do Rio Janeiro, em articulação com as Secretarias de Estado e demais órgãos estaduais.\r\nAtuar na preparação de documentação técnica e administrativa, no apoio aos processos de criação de um eventual novo centro administrativo estadual, a serem conduzidos no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como a elaboração de um projeto de mudança dos órgãos a serem afetados.\r\nPreparar plano de ação para os imóveis do Estado do Rio de Janeiro que serão desocupados, desenvolvendo e implementando, em articulação com a Secretaria de Estado de Fazenda e com o mercado, mecanismos que visem a geração de receitas a partir de sua alienação ou locação; \r\nFicam os demais órgãos da administração direta e indireta do Estado obrigados a atender todas as demandas e solicitações para o desempenho das atividades previstas neste Decreto.\r\n\r\nFica revogado o Decreto nº 46.720, de 05 de agosto de 2019, que instituía o grupo de trabalho para otimização de prédios administrativos (GTOPA).\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2020.\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2020\r\nId: 2267883\r\n"
        ],
        "2267884": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 53.245.267,89 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/010480/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 53.245.267,89 (cinquenta e três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Fica excepcionalizado do § 3º, do art. 19 do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, o Órgão Estadual constante deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2020\r\nId: 2267884\r\n"
        ],
        "2267885": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.414.790 \r\n18.488.533 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n4.996.175 \r\n8.494.916 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n41.863.349 \r\n46.694.456 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n70.087.535 \r\n142.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n58.014.487 \r\n12.756.061 \r\n45.258.426 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.487.471 \r\n3.038.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.391.777.914 \r\n0 \r\n1.391.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n401.953.502 \r\n240.210.250 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.248.670 \r\n52.710.683 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.762.031 \r\n7.738.978 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n29.456.857 \r\n67.343.350 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n43.509.343 \r\n16.590.242 \r\n26.919.101 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.707.677 \r\n3.049.979 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n3.160.922 \r\n132.069.615 \r\n14010\r\nSECC\r\n152.092.570 \r\n19.419.786 \r\n132.672.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.728.361 \r\n5.312.440 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.571.836 \r\n21.332.859 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.688.004 \r\n36.576.190 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.112.330.863 \r\n1.087.070.664 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.101.905 \r\n1.428.446 \r\n297.673.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n41.724.387 \r\n27.386.144 \r\n14.338.243 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.359.837.159 \r\n558.031.565 \r\n4.801.805.594 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n86.372.136 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.659.195 \r\n384.485.017 \r\n493.174.177 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n25.538.359.161 \r\n5.603.010.449 \r\n19.935.348.712 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n68.893.970 \r\n192.756.349 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n162.346.284 \r\n79.317.045 \r\n83.029.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n25.961.679 \r\n55.112.237 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n17.440 \r\n56.993 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n392.673 \r\n443.371 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.005.594 \r\n1.945.662 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.566.131 \r\n10.228.032 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n5.054.326 \r\n18.151.924 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n275.946.330 \r\n0 \r\n275.946.330 \r\n25010\r\nSEAP\r\n966.816.050 \r\n378.539.753 \r\n588.276.298 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.882.433.187 \r\n654.414.609 \r\n6.228.018.578 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n6.782.513 \r\n9.185.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.302.148 \r\n53.628.051 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n384.771.487 \r\n153.720.826 \r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.138.006 \r\n120.307.809 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n62.436.623 \r\n47.711.177 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.133.847.147 \r\n6.488.061.323 \r\n4.645.785.824 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.759.327 \r\n64.019.935 \r\n9.739.392 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n60.320.748 \r\n466.007.406 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.394.011.391 \r\n228.952.170 \r\n1.165.059.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n898.260.045 \r\n228.390.134 \r\n669.869.911 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n66.853.625 \r\n197.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n178.308.788 \r\n93.820.253 \r\n84.488.536 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n16.033.912 \r\n35.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.782.548 \r\n5.312.467 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n110.766.283 \r\n74.975.260 \r\n35.791.023 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.367.220 \r\n26.665.824 \r\n11.701.396 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n116.132.946 \r\n42.633.819 \r\n73.499.127 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.013.339 \r\n37.542.715 \r\n46.470.623 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n6.375.927.452 \r\n2.639.899.708 \r\n3.736.027.744 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n500.401.402 \r\n6.943.446 \r\n493.457.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.434.814.074 \r\n1.009.653.877 \r\n1.425.160.197 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n78.146.431.650 \r\n22.712.318.848 \r\n55.434.112.802 \r\nId: 2267885\r\n"
        ],
        "2267886": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.972.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n59.847.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.346.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n114.253.517 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.809.634 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.078.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.552.251.451 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n3.827.241.601 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n248.341.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n160.500.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n130.264.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n285.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n323.632.696 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.662.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.287.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.839.382 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n552.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n13.128.753 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.402.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.660.460.987 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n73.144.259 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.482.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n528.000.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n32.054.147.444 \r\nId: 2267886\r\n"
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        "2267887": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPEDAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n63.398 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.567.852 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.380.823 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n25.560 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.048.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n14.903 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n10.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n49.923 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n2.084.342 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n959.164 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n5.616.633 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n238.337 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.314.400 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n8.527.913 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n4.903.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n378.950 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n6.160 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n12.792 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.600.398 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n714.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n19.518 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.467.323 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.012.249 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.081.839.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n128.389.772 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n10.041.119 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n2.125.991 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n273.324 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n45.248 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.227.496.095 \r\nId: 2267887\r\n"
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        "2267888": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.513.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.068.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n142.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n888.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.683.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.656.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n5.368.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.240.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n323.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n149.118.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.593.545 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.861.851 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n62.491.353 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.616 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n35.365 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n687 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.237.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.041.461.592 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.755.263.441 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n366.632.107 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.076.632 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.321.198 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n750.348 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n446.301.707 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n98.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n47.335.584 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n25.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n7.583.475 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.650.996 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n300.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n17.748.337 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.051.364 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n427.755.401 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n14.686.857.658 \r\nId: 2267888\r\n"
        ],
        "2267889": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n356.999 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n138.224.678 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.764.128 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.945.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n65.702.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n465.611.605 \r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2020.\r\nId: 2267889\r\n"
        ],
        "2267890": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            " \r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 202 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-040106/00079/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;\r\n- a publicação, em 14/07/2020, da Resolução SEFAZ nº 156, de 10/07/2020, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Mu nicípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2021;\r\n- a publicação, em 20/08/2020, da Portaria CEPERJ/PR nº 8.659, de 18/08/2020, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2021;\r\n- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2021, constantes dos processos números:\r\nSEI-040106/000108/2020\r\nSEI-040106/000110/2020\r\nSEI-040106/000112/2020\r\nSEI-040106/000118/2020\r\nSEI-040106/000122/2020\r\nSEI-040106/000123/2020\r\nSEI-040106/000124/2020\r\nSEI-040106/000125/2020\r\nSEI-040106/000126/2020\r\nSEI-040106/000127/2020\r\nSEI-040106/000129/2020\r\nSEI-040106/000130/2020\r\nSEI-040106/000131/2020\r\nSEI-040106/000132/2020\r\nSEI-040106/000133/2020\r\nSEI-040106/000134/2020\r\nSEI-040106/000135/2020\r\nSEI-040106/000136/2020\r\nSEI-040106/000138/2020\r\nSEI-040106/000139/2020\r\nSEI-040106/000140/2020\r\nSEI-040106/000141/2020\r\nSEI-040106/000142/2020\r\nSEI-040106/000143/2020\r\nSEI-040106/000144/2020\r\nSEI-040132/001250/2020\r\nOs Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2021, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.\r\nOs Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007.\r\nOs mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado no dia 24/08/2020, às 11h52min35s.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2020\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2021\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n1,723\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,182\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,598\r\n81\r\nAREAL\r\n0,226\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,419\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,363\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,354\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,645\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,461\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,261\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,286\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,306\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,456\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,224\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n3,340\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,347\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,353\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,242\r\n12\r\nCARMO\r\n0,260\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,602\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,211\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,244\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,208\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,228\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,846\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,223\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,292\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,241\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,569\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,662\r\n66\r\nITALVA\r\n0,194\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,233\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,533\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,336\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,374\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,179\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,789\r\n\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,202\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,529\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,649\r\n27\r\nMARICÁ\r\n5,692\r\n28\r\nMENDES\r\n0,212\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,378\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,296\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,236\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,213\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,360\r\n33\r\nNITERÓI\r\n6,163\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,862\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,878\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,276\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,337\r\n38\r\nPARATY\r\n0,644\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,247\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n2,439\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,202\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,858\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,199\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,847\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,207\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,472\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,889\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,197\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,301\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,392\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,230\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,718\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n25,207\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,330\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,321\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,307\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,428\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,913\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,936\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,895\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,197\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,249\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,382\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,253\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,341\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n1,089\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,590\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,378\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,254\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,222\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,702\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,263\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,621\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,478\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,183\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,301\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,025\r\n\r\nTOTAL:\r\n100,000\r\nANEXO II\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2018\r\nVA/2019\r\nÍNDICE VA/18\r\nÍNDICE VA/19\r\nMÉDIA ÍND.18/19\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n11.606.719.595,08\r\n4.773.568.834,17\r\n2,743268\r\n1,140975\r\n1,942122\r\n1,456591\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n56.567.139,97\r\n67.496.385,54\r\n0,01337\r\n0,016133\r\n0,014751\r\n0,011064\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1.649.246.036,70\r\n1.676.156.421,32\r\n0,389802\r\n0,400634\r\n0,395218\r\n0,296413\r\n81\r\nAREAL\r\n238.979.315,85\r\n256.634.141,55\r\n0,056483\r\n0,061341\r\n0,058912\r\n0,044184\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.303.390.986,35\r\n1.199.256.685,28\r\n0,308059\r\n0,286645\r\n0,297352\r\n0,223014\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n967.549.565,33\r\n982.947.213,68\r\n0,228682\r\n0,234943\r\n0,231813\r\n0,173859\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n648.173.385,05\r\n767.107.529,62\r\n0,153197\r\n0,183353\r\n0,168275\r\n0,126206\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.389.890.581,43\r\n2.006.006.756,91\r\n0,564855\r\n0,479474\r\n0,522165\r\n0,391623\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n5.452.433.636,34\r\n6.294.603.223,24\r\n1,288692\r\n1,504531\r\n1,396612\r\n1,047459\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n245.133.712,73\r\n228.121.104,34\r\n0,057938\r\n0,054525\r\n0,056231\r\n0,042174\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n262.377.888,19\r\n284.844.604,87\r\n0,062013\r\n0,068083\r\n0,065048\r\n0,048786\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n5.820.834.850,22\r\n5.688.182.737,72\r\n1,375764\r\n1,359585\r\n1,367675\r\n1,025756\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n402.599.934,64\r\n390.681.664,99\r\n0,095155\r\n0,09338\r\n0,094267\r\n0,070701\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n70.671.344,49\r\n83.111.884,73\r\n0,016703\r\n0,019865\r\n0,018284\r\n0,013713\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n13.826.460.595,00\r\n14.022.453.704,56\r\n3,267908\r\n3,351635\r\n3,309772\r\n2,482329\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n333.561.052,48\r\n410.489.484,54\r\n0,078838\r\n0,098115\r\n0,088476\r\n0,066357\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n758.638.345,82\r\n729.420.123,03\r\n0,179305\r\n0,174345\r\n0,176825\r\n0,132619\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n56.602.555,33\r\n61.282.132,85\r\n0,013378\r\n0,014648\r\n0,014013\r\n0,01051\r\n12\r\nCARMO\r\n351.992.606,69\r\n349.340.564,44\r\n0,083194\r\n0,083499\r\n0,083346\r\n0,06251\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n2.102.097.114,28\r\n1.983.032.314,38\r\n0,496834\r\n0,473983\r\n0,485409\r\n0,364056\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n197.215.180,92\r\n205.151.119,34\r\n0,046612\r\n0,049035\r\n0,047823\r\n0,035868\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n111.327.717,41\r\n78.751.595,71\r\n0,026312\r\n0,018823\r\n0,022567\r\n0,016926\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n145.070.774,94\r\n154.848.435,46\r\n0,034288\r\n0,037012\r\n0,03565\r\n0,026737\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n56.620.266,49\r\n56.903.434,70\r\n0,013382\r\n0,013601\r\n0,013491\r\n0,010119\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n48.981.467.217,52\r\n52.853.106.330,27\r\n11,576856\r\n12,632906\r\n12,104881\r\n9,078661\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n74.438.155,44\r\n70.029.254,04\r\n0,017594\r\n0,016738\r\n0,017166\r\n0,012874\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n256.781.852,84\r\n263.873.620,59\r\n0,060691\r\n0,063071\r\n0,061881\r\n0,046411\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n124.311.501,75\r\n132.764.282,03\r\n0,029381\r\n0,031733\r\n0,030557\r\n0,022918\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n1.381.537.548,37\r\n1.396.165.785,64\r\n0,326529\r\n0,33371\r\n0,33012\r\n0,24759\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1.674.245.243,57\r\n3.274.722.548,78\r\n0,395711\r\n0,782722\r\n0,589217\r\n0,441912\r\n66\r\nITALVA\r\n85.584.216,28\r\n92.658.421,10\r\n0,020228\r\n0,022147\r\n0,021187\r\n0,015891\r\n21\r\nITAOCARA\r\n151.341.863,21\r\n147.168.211,61\r\n0,03577\r\n0,035176\r\n0,035473\r\n0,026605\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n898.192.372,62\r\n877.130.831,10\r\n0,212289\r\n0,209651\r\n0,21097\r\n0,158227\r\n69\r\nITATIAIA\r\n6.422.569.956,48\r\n6.555.114.450,91\r\n1,517986\r\n1,566798\r\n1,542392\r\n1,156794\r\n77\r\nJAPERI\r\n1.161.021.482,20\r\n1.106.471.511,53\r\n0,274409\r\n0,264468\r\n0,269439\r\n0,202079\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n30.833.570,73\r\n53.402.272,80\r\n0,007288\r\n0,012764\r\n0,010026\r\n0,007519\r\n24\r\nMACAÉ\r\n13.232.682.188,35\r\n13.818.834.133,00\r\n3,127568\r\n3,302966\r\n3,215267\r\n2,41145\r\n90\r\nMACUCO\r\n95.818.861,16\r\n122.860.533,50\r\n0,022647\r\n0,029366\r\n0,026006\r\n0,019505\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.038.929.942,31\r\n1.047.270.742,88\r\n0,245553\r\n0,250318\r\n0,247936\r\n0,185952\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n4.163.338.089,29\r\n277.750.158,20\r\n0,984012\r\n0,066388\r\n0,5252\r\n0,3939\r\n27\r\nMARICÁ\r\n27.353.205.652,04\r\n33.381.262.362,44\r\n6,464978\r\n7,978762\r\n7,22187\r\n5,416403\r\n28\r\nMENDES\r\n95.522.073,12\r\n100.319.274,70\r\n0,022577\r\n0,023978\r\n0,023277\r\n0,017458\r\n92\r\nMESQUITA\r\n678.608.645,85\r\n648.205.585,62\r\n0,16039\r\n0,154934\r\n0,157662\r\n0,118246\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n171.154.362,53\r\n159.885.768,11\r\n0,040453\r\n0,038216\r\n0,039334\r\n0,029501\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n184.227.830,18\r\n184.428.059,25\r\n0,043543\r\n0,044082\r\n0,043812\r\n0,032859\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n74.749.134,53\r\n71.782.601,12\r\n0,017667\r\n0,017157\r\n0,017412\r\n0,013059\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n856.899.512,23\r\n833.025.420,41\r\n0,20253\r\n0,199109\r\n0,20082\r\n0,150615\r\n33\r\nNITERÓI\r\n30.855.222.631,01\r\n32.610.757.417,27\r\n7,292686\r\n7,794597\r\n7,543642\r\n5,657731\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n2.308.235.693,16\r\n2.401.145.861,32\r\n0,545556\r\n0,57392\r\n0,559738\r\n0,419803\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.207.739.957,16\r\n6.255.149.532,92\r\n1,46721\r\n1,495101\r\n1,481156\r\n1,110867\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n310.232.195,26\r\n505.901.917,93\r\n0,073324\r\n0,12092\r\n0,097122\r\n0,072841\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n511.986.435,27\r\n533.136.326,24\r\n0,121009\r\n0,12743\r\n0,12422\r\n0,093165\r\n38\r\nPARATY\r\n1.984.317.924,20\r\n1.638.401.794,83\r\n0,468997\r\n0,391609\r\n0,430303\r\n0,322727\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n199.570.024,25\r\n220.367.537,46\r\n0,047169\r\n0,052672\r\n0,04992\r\n0,03744\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n12.581.136.157,01\r\n9.843.143.956,31\r\n2,973574\r\n2,3527\r\n2,663137\r\n1,997353\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n191.202.550,05\r\n220.815.342,10\r\n0,045191\r\n0,052779\r\n0,048985\r\n0,036739\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n3.368.098.673,24\r\n3.903.570.672,30\r\n0,796056\r\n0,933028\r\n0,864542\r\n0,648407\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n89.156.087,95\r\n93.935.751,49\r\n0,021072\r\n0,022452\r\n0,021762\r\n0,016321\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n4.567.526.713,64\r\n3.530.611.872,27\r\n1,079543\r\n0,843884\r\n0,961714\r\n0,721285\r\n75\r\nQUATIS\r\n65.129.759,79\r\n79.350.702,70\r\n0,015393\r\n0,018966\r\n0,017179\r\n0,012885\r\n\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n1.546.261.414,58\r\n1.522.775.513,80\r\n0,365462\r\n0,363973\r\n0,364718\r\n0,273538\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n3.526.859.490,40\r\n3.376.000.473,12\r\n0,833579\r\n0,806929\r\n0,820254\r\n0,615191\r\n42\r\nRESENDE\r\n10.280.724.002,70\r\n10.808.681.360,96\r\n2,429867\r\n2,583482\r\n2,506675\r\n1,880006\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n432.535.345,20\r\n409.140.380,02\r\n0,10223\r\n0,097792\r\n0,100011\r\n0,075008\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n78.953.487,95\r\n107.786.738,49\r\n0,018661\r\n0,025763\r\n0,022212\r\n0,016659\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n44.299.834,88\r\n46.699.634,15\r\n0,01047\r\n0,011162\r\n0,010816\r\n0,008112\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.901.907.825,65\r\n2.820.267.651,37\r\n0,685871\r\n0,674098\r\n0,679985\r\n0,509988\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n145.846.866.591,36\r\n136.523.717.226,33\r\n34,471163\r\n32,631787\r\n33,551475\r\n25,163606\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n52.100.696,53\r\n45.465.580,40\r\n0,012314\r\n0,010867\r\n0,01159\r\n0,008693\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n399.812.516,62\r\n410.740.732,93\r\n0,094496\r\n0,098175\r\n0,096335\r\n0,072252\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n157.195.989,17\r\n140.795.660,34\r\n0,037154\r\n0,033653\r\n0,035403\r\n0,026553\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n834.088.615,67\r\n801.741.013,34\r\n0,197138\r\n0,191632\r\n0,194385\r\n0,145789\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n6.417.498.204,32\r\n5.942.753.707,17\r\n1,516787\r\n1,420432\r\n1,46861\r\n1,101457\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n4.075.703.571,60\r\n4.184.085.383,09\r\n0,9633\r\n1,000077\r\n0,981689\r\n0,736266\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n2.824.147.658,90\r\n2.753.345.291,66\r\n0,667492\r\n0,658102\r\n0,662797\r\n0,497098\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n45.172.390,91\r\n41.966.277,80\r\n0,010677\r\n0,010031\r\n0,010354\r\n0,007765\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n154.182.767,34\r\n152.936.508,09\r\n0,036441\r\n0,036555\r\n0,036498\r\n0,027373\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n830.826.645,08\r\n822.833.128,85\r\n0,196367\r\n0,196673\r\n0,19652\r\n0,14739\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n46.188.238,92\r\n46.664.011,72\r\n0,010917\r\n0,011154\r\n0,011035\r\n0,008277\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n424.476.228,19\r\n447.782.644,05\r\n0,100326\r\n0,107029\r\n0,103677\r\n0,077758\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n1.997.949.450,79\r\n7.804.649.148,40\r\n0,472219\r\n1,865461\r\n1,16884\r\n0,87663\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n1.932.285.403,14\r\n2.278.075.596,14\r\n0,456699\r\n0,544504\r\n0,500602\r\n0,375451\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n75.161.576,52\r\n75.475.984,26\r\n0,017765\r\n0,01804\r\n0,017902\r\n0,013427\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n165.848.600,46\r\n198.283.318,72\r\n0,039199\r\n0,047394\r\n0,043296\r\n0,032472\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n117.374.919,03\r\n138.119.017,35\r\n0,027742\r\n0,033013\r\n0,030377\r\n0,022783\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n1.938.322.527,08\r\n1.839.593.549,78\r\n0,458126\r\n0,439698\r\n0,448912\r\n0,336684\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n38.825.034,09\r\n40.759.372,59\r\n0,009176\r\n0,009742\r\n0,009459\r\n0,007094\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n2.040.503.860,48\r\n2.303.388.821,52\r\n0,482277\r\n0,550554\r\n0,516416\r\n0,387312\r\n61\r\nVALENÇA\r\n953.805.707,10\r\n867.503.669,79\r\n0,225434\r\n0,20735\r\n0,216392\r\n0,162294\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n54.782.927,33\r\n50.341.572,03\r\n0,012948\r\n0,012033\r\n0,01249\r\n0,009368\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n255.487.644,12\r\n317.419.352,64\r\n0,060385\r\n0,075869\r\n0,068127\r\n0,051095\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n11.126.873.679,51\r\n9.001.765.240,41\r\n2,629856\r\n2,151595\r\n2,390726\r\n1,793044\r\nTOTAIS:\r\n423.098.193.101,94\r\n418.376.466.503,05\r\n100\r\n100\r\n100\r\n75\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nFontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.323.037\r\n1.200,20 \r\n0,00\r\n17.031.601.889,12 \r\n1,741214\r\n\r\nTOTAL\r\n6.323.037\r\n1.200,20 \r\n0,00\r\n17.031.601.889,12 \r\n1,741214\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n469.261\r\n78,96\r\n102.838.215,15\r\n326.263.067,06\r\n0,75372\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n855.046\r\n467,13\r\n624.752.025,49\r\n7.137.264.242,82\r\n1,683529\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.487\r\n358,38\r\n30.473.363,32\r\n17.303.429,76\r\n1,535177\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n218.090\r\n429,56\r\n218.928.041,27\r\n100.100.152,88\r\n0,491751\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n109.163\r\n282,32\r\n252.952.799,34\r\n101.287.099,24\r\n0,565209\r\n77\r\nJAPERI\r\n95.391\r\n81,68\r\n13.245.270,40\r\n155.540.477,51\r\n0,449966\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.150\r\n390,75\r\n68.522.489,49\r\n42.018.126,30\r\n1,370461\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.519\r\n361,53\r\n194.893.929,34\r\n24.127.452,85\r\n1,516246\r\n92\r\nMESQUITA\r\n168.403\r\n41,18\r\n47.155.582,33\r\n25.387.360,08\r\n2,025928\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n157.483\r\n19,36\r\n74.897.015,53\r\n28.350.803,70\r\n0,48369\r\n33\r\nNITERÓI\r\n487.327\r\n133,75\r\n1.091.599.337,42\r\n2.587.356.514,57\r\n3,606599\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n795.212\r\n520,60\r\n377.163.649,18\r\n585.713.520,71\r\n2,70933\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n47.074\r\n190,95\r\n77.882.243,68\r\n18.192.157,02\r\n0,923569\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n137.938\r\n75,92\r\n51.319.165,36\r\n171.365.116,56\r\n0,584952\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n999.901\r\n248,40\r\n358.682.389,30\r\n456.486.397,92\r\n1,162215\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n459.356\r\n35,13\r\n116.100.015,88\r\n177.167.025,86\r\n0,618374\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n78.183\r\n265,21\r\n35.384.758,28\r\n85.798.633,64\r\n1,43541\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n30.731\r\n143,01\r\n7.485.821,92\r\n3.409.337,53\r\n0,225862\r\n\r\nTOTAL\r\n11.838.752\r\n5.324,02\r\n3.744.276.112,68\r\n29.074.732.805,13\r\n23,883202\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\nAPERIBÉ\r\n10.215\r\n94,54\r\n2.873.017,15\r\n3.445.261,53\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nBOMJESUSDOITABAPOANA\r\n35.384\r\n596,63\r\n10.604.357,02\r\n4.538.862,47\r\n09\r\nCAMBUCI\r\nCAMBUCI\r\n14.829\r\n558,12\r\n3.180.154,02\r\n1.132.796,89\r\n66\r\nITALVA\r\nITALVA\r\n14.027\r\n290,60\r\n3.881.272,95\r\n1.585.134,68\r\n21\r\nITAOCARA\r\nITAOCARA\r\n22.902\r\n433,19\r\n8.131.242,54\r\n3.131.008,52\r\n22\r\nITAPERUNA\r\nITAPERUNA\r\n95.876\r\n1.106,76\r\n51.090.399,39\r\n57.683.968,33\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\nLAJEDOMURIAÉ\r\n7.491\r\n253,54\r\n1.464.474,29\r\n4.320.089,00\r\n30\r\nMIRACEMA\r\nMIRACEMA\r\n26.829\r\n303,40\r\n8.407.421,47\r\n9.892.756,54\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\nNATIVIDADE\r\n15.077\r\n386,91\r\n4.107.092,67\r\n966.072,17\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.771\r\n291,45\r\n6.429.333,78\r\n2.215.218,28\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nSANTOANTÔNIODEPÁDUA\r\n40.569\r\n603,30\r\n15.379.026,30\r\n16.189.640,78\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\nSÃOJOSÉDEUBÁ\r\n7.003\r\n249,84\r\n1.626.987,43\r\n371.980,10\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\nVARRE-SAI\r\n9.503\r\n201,93\r\n2.104.527,45\r\n1.049.935,90\r\n\r\nTOTAL\r\n317.476\r\n5.370,21\r\n119.279.306,46\r\n106.522.725,19\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n463.545\r\n4.032,74\r\n341.418.226,97\r\n247.100.818,21\r\n1,252384\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.348\r\n304,93\r\n4.027.836,56\r\n425.178,88\r\n1,505295\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.540\r\n523,05\r\n2.163.388,60\r\n1.193.411,45\r\n0,340096\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.200\r\n338,27\r\n4.991.465,13\r\n2.438.931,91\r\n0,630141\r\n24\r\nMACAÉ\r\n206.748\r\n1.216,78\r\n955.972.816,09\r\n2.489.445.372,54\r\n1,161871\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n20.244\r\n719,70\r\n15.479.230,15\r\n2.376.006,81\r\n2,112378\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n37.553\r\n1.034,82\r\n11.024.850,57\r\n7.252.548,90\r\n0,082694\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n41.357\r\n1.118,18\r\n9.079.640,67\r\n6.441.375,86\r\n0\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n32.767\r\n451,10\r\n104.210.127,87\r\n81.102.076,42\r\n0,685793\r\n\r\nTOTAL\r\n849.302\r\n9.739,57\r\n1.448.367.582,61\r\n2.837.775.720,98\r\n7,770652\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n25.398\r\n382,45\r\n11.010.635,17\r\n16.197.104,18\r\n0,163088\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.826\r\n747,32\r\n8.965.574,33\r\n33.182.722,44\r\n0,218621\r\n12\r\nCARMO\r\n17.439\r\n306,13\r\n5.342.213,17\r\n28.751.075,72\r\n0\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.403\r\n113,05\r\n10.186.097,80\r\n2.971.962,29\r\n0,229827\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.933\r\n379,59\r\n2.651.667,32\r\n1.836.874,95\r\n0,209505\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.269\r\n78,36\r\n2.356.320,18\r\n6.885.516,00\r\n0,624824\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n182.016\r\n935,38\r\n131.276.965,13\r\n237.632.971,41\r\n2,695457\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n296.044\r\n791,93\r\n313.900.069,99\r\n432.506.340,02\r\n1,848834\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.321\r\n810,96\r\n2.215.243,73\r\n366.621,57\r\n1,195037\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n20.252\r\n219,65\r\n7.711.696,06\r\n5.940.326,99\r\n1,320913\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n8.906\r\n397,21\r\n4.320.380,08\r\n193.552,92\r\n0,163712\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n14.920\r\n413,39\r\n4.246.323,20\r\n7.575.589,81\r\n0,177465\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n163.805\r\n773,35\r\n146.250.074,02\r\n159.616.212,98\r\n1,0574\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.281\r\n591,15\r\n3.030.059,03\r\n378.975,26\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n805.813\r\n6.939,92\r\n653.463.319,21\r\n934.035.846,54\r\n9,904683\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n112.028\r\n638,50\r\n93.781.340,15\r\n28.301.006,75\r\n2,059966\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n27.538\r\n86,06\r\n76.069.246,91\r\n11.682.296,81\r\n2,605031\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n27.770\r\n151,79\r\n25.409.732,30\r\n3.405.267,83\r\n1,754796\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n186.222\r\n398,59\r\n176.174.585,02\r\n63.919.484,78\r\n1,173652\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n54.370\r\n954,61\r\n15.455.750,00\r\n39.053.649,92\r\n4,682456\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n35.373\r\n462,87\r\n23.937.493,52\r\n8.885.236,02\r\n2,294398\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n22.858\r\n51,05\r\n21.035.782,85\r\n2.682.437,71\r\n0,931328\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n55.586\r\n459,49\r\n37.366.338,47\r\n37.178.526,79\r\n0,954108\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n105.757\r\n228,07\r\n157.627.050,56\r\n117.908.824,18\r\n1,053492\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n88.013\r\n332,44\r\n56.328.504,59\r\n76.984.914,60\r\n1,592524\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n74.221\r\n352,25\r\n77.314.491,43\r\n28.227.995,15\r\n1,235767\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.360\r\n937,55\r\n12.694.792,37\r\n3.130.140,38\r\n4,213632\r\n\r\nTOTAL\r\n811.096\r\n5.053,27\r\n773.195.108,17\r\n421.359.780,92\r\n24,55115\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n94.855\r\n584,24\r\n39.466.220,07\r\n41.105.426,29\r\n0,401848\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n177.861\r\n548,05\r\n85.019.227,49\r\n102.990.708,30\r\n0,798999\r\n69\r\nITATIAIA\r\n28.852\r\n240,95\r\n45.097.179,30\r\n167.016.625,35\r\n1,77299\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n22.724\r\n82,26\r\n9.288.562,32\r\n48.327.634,26\r\n0,226908\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n26.309\r\n490,22\r\n36.472.163,47\r\n240.671.436,26\r\n1,557708\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n16.574\r\n50,89\r\n21.317.247,65\r\n130.723.087,28\r\n0,841873\r\n75\r\nQUATIS\r\n12.831\r\n284,83\r\n2.874.721,29\r\n1.839.321,20\r\n0,266302\r\n42\r\nRESENDE\r\n119.801\r\n1.099,74\r\n129.251.430,38\r\n414.837.994,95\r\n1,221169\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n6.367.334,20\r\n532.298,26\r\n4,473845\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.545\r\n478,83\r\n2.937.875,91\r\n1.147.005,03\r\n0,789736\r\n61\r\nVALENÇA\r\n71.894\r\n1.300,84\r\n27.332.263,97\r\n63.184.718,33\r\n0,370198\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n257.996\r\n182,13\r\n230.561.399,17\r\n252.867.633,65\r\n1,063367\r\n\r\nTOTAL\r\n855.643\r\n6.190,08\r\n635.985.625,22\r\n1.465.243.889,16\r\n13,784943\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.421\r\n110,66\r\n7.748.187,86\r\n12.252.382,91\r\n0,754633\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.183\r\n108,80\r\n3.353.867,85\r\n21.004.059,00\r\n0,375357\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n13.239\r\n139,38\r\n3.066.040,93\r\n728.834,84\r\n0,394319\r\n28\r\nMENDES\r\n17.940\r\n95,31\r\n5.807.686,39\r\n4.158.443,54\r\n0,30146\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n24.647\r\n288,18\r\n14.800.373,57\r\n4.842.289,06\r\n2,762622\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n41.088\r\n571,12\r\n16.821.310,07\r\n27.235.262,35\r\n0,606779\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n26.381\r\n314,07\r\n13.125.231,26\r\n5.873.273,87\r\n0,507258\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.504\r\n541,01\r\n11.670.129,54\r\n67.756.662,94\r\n2,351186\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n77.503\r\n323,25\r\n49.203.116,52\r\n235.185.047,94\r\n0,558157\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n34.439\r\n536,31\r\n17.968.857,68\r\n9.707.535,24\r\n0,984147\r\n\r\nTOTAL\r\n272.345\r\n3.028,09\r\n143.564.801,67\r\n388.743.791,69\r\n9,595918\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n169.270\r\n816,98\r\n250.416.633,48\r\n124.766.223,81\r\n2,711584\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n36.311\r\n367,60\r\n75.415.194,45\r\n3.688.985,34\r\n2,533763\r\n38\r\nPARATY\r\n37.575\r\n923,24\r\n37.976.789,10\r\n10.563.591,81\r\n2,720821\r\n\r\nTOTAL\r\n243.156\r\n2.107,82\r\n363.808.617,03\r\n139.018.800,96\r\n7,966168\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2021\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n25,163606\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,043530\r\n25,207136\r\n\r\nTOTAIS\r\n25,163606\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,043530\r\n25,207136\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,047459\r\n0,312973\r\n0,015728\r\n0,000725\r\n0,061111\r\n0,004066\r\n0,018843\r\n1,460905\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,078661\r\n0,570272\r\n0,093045\r\n0,000201\r\n0,061111\r\n0,000574\r\n0,042088\r\n9,845952\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,046411\r\n0,034339\r\n0,071384\r\n0,004049\r\n0,061111\r\n0,036783\r\n0,038379\r\n0,292456\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,247590\r\n0,145455\r\n0,085562\r\n0,005029\r\n0,061111\r\n0,011692\r\n0,012294\r\n0,568733\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,441912\r\n0,072806\r\n0,056234\r\n0,005742\r\n0,061111\r\n0,009801\r\n0,014130\r\n0,661736\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,202079\r\n0,063621\r\n0,016269\r\n0,000196\r\n0,061111\r\n0,019846\r\n0,011249\r\n0,374371\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,185952\r\n0,152164\r\n0,077831\r\n0,003749\r\n0,061111\r\n0,013453\r\n0,034262\r\n0,528522\r\n27\r\nMARICÁ\r\n5,416403\r\n0,085049\r\n0,072011\r\n0,018572\r\n0,061111\r\n0,001004\r\n0,037906\r\n5,692056\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,118246\r\n0,112316\r\n0,008203\r\n0,004271\r\n0,061112\r\n0,023437\r\n0,050648\r\n0,378233\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,150615\r\n0,105033\r\n0,003856\r\n0,006074\r\n0,061111\r\n0,021564\r\n0,012092\r\n0,360345\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,657731\r\n0,325022\r\n0,026641\r\n0,000970\r\n0,061111\r\n0,000931\r\n0,090165\r\n6,162571\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,110867\r\n0,530366\r\n0,103695\r\n0,001480\r\n0,061111\r\n0,003207\r\n0,067733\r\n1,878459\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,072841\r\n0,031396\r\n0,038034\r\n0,009843\r\n0,061112\r\n0,039333\r\n0,023089\r\n0,275648\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,273538\r\n0,091998\r\n0,015122\r\n0,000689\r\n0,061111\r\n0,014701\r\n0,014624\r\n0,471783\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,101457\r\n0,666883\r\n0,049477\r\n0,001807\r\n0,061111\r\n0,003078\r\n0,029055\r\n1,912868\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,497098\r\n0,306367\r\n0,006997\r\n0,001507\r\n0,061111\r\n0,006905\r\n0,015459\r\n0,895444\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,375451\r\n0,052144\r\n0,052826\r\n0,000948\r\n0,061111\r\n0,011648\r\n0,035885\r\n0,590013\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,022783\r\n0,020496\r\n0,028485\r\n0,005048\r\n0,061111\r\n0,077977\r\n0,005647\r\n0,221547\r\n\r\nTOTAIS\r\n26,047094\r\n3,678700\r\n0,821400\r\n0,070900\r\n1,100000\r\n0,300000\r\n0,553548\r\n32,571642\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,011064\r\n0,012796\r\n0,013219\r\n0,001639\r\n0,094692\r\n0,041341\r\n0,006920\r\n0,181671\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,048786\r\n0,044325\r\n0,083425\r\n0,004591\r\n0,094693\r\n0,008683\r\n0,001299\r\n0,285802\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,013713\r\n0,018576\r\n0,078040\r\n0,005517\r\n0,094692\r\n0,013894\r\n0,000000\r\n0,224432\r\n66\r\nITALVA\r\n0,015891\r\n0,017572\r\n0,040634\r\n0,004812\r\n0,094693\r\n0,020687\r\n0,000000\r\n0,194289\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,026605\r\n0,028689\r\n0,060572\r\n0,005104\r\n0,094692\r\n0,013230\r\n0,004414\r\n0,233306\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,158227\r\n0,120103\r\n0,154755\r\n0,001740\r\n0,094692\r\n0,003539\r\n0,000000\r\n0,533056\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,007519\r\n0,009384\r\n0,035452\r\n0,000666\r\n0,094692\r\n0,029279\r\n0,001840\r\n0,178832\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,032859\r\n0,033608\r\n0,042423\r\n0,001670\r\n0,094692\r\n0,014077\r\n0,016659\r\n0,235988\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,013059\r\n0,018887\r\n0,054100\r\n0,008355\r\n0,094692\r\n0,017815\r\n0,006536\r\n0,213444\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,016321\r\n0,022262\r\n0,040753\r\n0,005704\r\n0,094692\r\n0,019321\r\n0,000000\r\n0,199053\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,072252\r\n0,050821\r\n0,084358\r\n0,001867\r\n0,094693\r\n0,007390\r\n0,009601\r\n0,320982\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,007765\r\n0,008773\r\n0,034934\r\n0,008596\r\n0,094692\r\n0,029781\r\n0,012093\r\n0,196634\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,009368\r\n0,011904\r\n0,028235\r\n0,003939\r\n0,094693\r\n0,030963\r\n0,004220\r\n0,183322\r\n\r\nTOTAIS\r\n0,433429\r\n0,397700\r\n0,750900\r\n0,054200\r\n1,231000\r\n0,250000\r\n0,063582\r\n3,180811\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,482329\r\n0,183278\r\n0,537322\r\n0,002012\r\n0,102911\r\n0,001144\r\n0,031310\r\n3,340306\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,132619\r\n0,005278\r\n0,040629\r\n0,013791\r\n0,102911\r\n0,020528\r\n0,037632\r\n0,353388\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,010510\r\n0,004958\r\n0,069691\r\n0,002639\r\n0,102911\r\n0,043033\r\n0,008502\r\n0,242244\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,016926\r\n0,008382\r\n0,045071\r\n0,002979\r\n0,102911\r\n0,052071\r\n0,015754\r\n0,244094\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,411450\r\n0,081745\r\n0,162124\r\n0,000559\r\n0,102911\r\n0,001380\r\n0,029047\r\n2,789216\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,615191\r\n0,008004\r\n0,095893\r\n0,009484\r\n0,102912\r\n0,005096\r\n0,052809\r\n0,889389\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,026553\r\n0,014848\r\n0,137879\r\n0,002213\r\n0,102911\r\n0,020441\r\n0,002067\r\n0,306912\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,145789\r\n0,016352\r\n0,148986\r\n0,002052\r\n0,102911\r\n0,011779\r\n0,000000\r\n0,427869\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,736266\r\n0,012955\r\n0,060105\r\n0,001871\r\n0,102911\r\n0,004528\r\n0,017145\r\n0,935781\r\n\r\nTOTAIS\r\n6,577633\r\n0,335800\r\n1,297700\r\n0,037600\r\n0,926200\r\n0,160000\r\n0,194266\r\n9,529199\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,042174\r\n0,010518\r\n0,068969\r\n0,000849\r\n0,128571\r\n0,006248\r\n0,004077\r\n0,261406\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,066357\r\n0,008210\r\n0,134767\r\n0,000338\r\n0,128572\r\n0,003631\r\n0,005466\r\n0,347341\r\n12\r\nCARMO\r\n0,062510\r\n0,007222\r\n0,055205\r\n0,000232\r\n0,128572\r\n0,006084\r\n0,000000\r\n0,259825\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,026737\r\n0,008449\r\n0,020387\r\n0,004281\r\n0,128571\r\n0,013678\r\n0,005746\r\n0,207849\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,010119\r\n0,004527\r\n0,068453\r\n0,001803\r\n0,128571\r\n0,009147\r\n0,005238\r\n0,227858\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,019505\r\n0,002182\r\n0,014131\r\n0,000427\r\n0,128572\r\n0,021222\r\n0,015621\r\n0,201660\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,419803\r\n0,075376\r\n0,168680\r\n0,000690\r\n0,128572\r\n0,001145\r\n0,067386\r\n0,861652\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,997353\r\n0,122597\r\n0,142812\r\n0,000906\r\n0,128572\r\n0,000336\r\n0,046221\r\n2,438797\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,008693\r\n0,004274\r\n0,146243\r\n0,007546\r\n0,128571\r\n0,004775\r\n0,029876\r\n0,329978\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,027373\r\n0,008387\r\n0,039610\r\n0,001621\r\n0,128572\r\n0,010085\r\n0,033023\r\n0,248671\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,008277\r\n0,003688\r\n0,071630\r\n0,027877\r\n0,128571\r\n0,009093\r\n0,004093\r\n0,253229\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,032472\r\n0,006179\r\n0,074548\r\n0,000700\r\n0,128571\r\n0,006715\r\n0,004437\r\n0,253622\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,336684\r\n0,067834\r\n0,139461\r\n0,001144\r\n0,128571\r\n0,001397\r\n0,026435\r\n0,701526\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,007094\r\n0,004257\r\n0,106604\r\n0,009986\r\n0,128571\r\n0,006444\r\n0,000000\r\n0,262956\r\n\r\nTOTAIS\r\n3,065151\r\n0,333700\r\n1,251500\r\n0,058400\r\n1,800000\r\n0,100000\r\n0,247619\r\n6,856370\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,296413\r\n0,063383\r\n0,094879\r\n0,004065\r\n0,080000\r\n0,008118\r\n0,051499\r\n0,598357\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,223014\r\n0,015580\r\n0,012788\r\n0,007987\r\n0,080000\r\n0,014683\r\n0,065126\r\n0,419178\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,173859\r\n0,015712\r\n0,022556\r\n0,009153\r\n0,080000\r\n0,017400\r\n0,043870\r\n0,362550\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,025756\r\n0,105360\r\n0,059229\r\n0,003381\r\n0,080000\r\n0,003101\r\n0,029341\r\n1,306168\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,070701\r\n0,030761\r\n0,141852\r\n0,000485\r\n0,080000\r\n0,015170\r\n0,117061\r\n0,456030\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,364056\r\n0,020013\r\n0,068781\r\n0,003305\r\n0,080000\r\n0,008151\r\n0,057360\r\n0,601666\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,022918\r\n0,012933\r\n0,007586\r\n0,009619\r\n0,080000\r\n0,084976\r\n0,023283\r\n0,241315\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,075008\r\n0,031449\r\n0,068279\r\n0,001233\r\n0,080000\r\n0,021124\r\n0,023853\r\n0,300946\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,509988\r\n0,059835\r\n0,033890\r\n0,001640\r\n0,080000\r\n0,006114\r\n0,026337\r\n0,717804\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,147390\r\n0,049796\r\n0,049400\r\n0,000897\r\n0,080000\r\n0,014969\r\n0,039813\r\n0,382265\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,876630\r\n0,041993\r\n0,052343\r\n0,003360\r\n0,080000\r\n0,003801\r\n0,030894\r\n1,089021\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,013427\r\n0,012085\r\n0,139317\r\n0,004975\r\n0,080000\r\n0,022393\r\n0,105341\r\n0,377538\r\n\r\nTOTAIS\r\n3,799160\r\n0,458900\r\n0,750900\r\n0,050100\r\n0,960000\r\n0,220000\r\n0,613778\r\n6,852838\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,126206\r\n0,032371\r\n0,083076\r\n0,002369\r\n0,087500\r\n0,012166\r\n0,010046\r\n0,353734\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,391623\r\n0,060697\r\n0,077930\r\n0,002037\r\n0,087500\r\n0,005545\r\n0,019975\r\n0,645307\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,156794\r\n0,009846\r\n0,034262\r\n0,000666\r\n0,087500\r\n0,002448\r\n0,044325\r\n1,335841\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,036739\r\n0,007755\r\n0,011697\r\n0,000474\r\n0,087500\r\n0,052321\r\n0,005673\r\n0,202159\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,648407\r\n0,008978\r\n0,069707\r\n0,000374\r\n0,087500\r\n0,004044\r\n0,038943\r\n0,857953\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,721285\r\n0,005656\r\n0,007236\r\n0,000402\r\n0,087500\r\n0,004004\r\n0,021047\r\n0,847130\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,012885\r\n0,004379\r\n0,040502\r\n0,003857\r\n0,087500\r\n0,050895\r\n0,006658\r\n0,206676\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,880006\r\n0,040884\r\n0,156378\r\n0,000769\r\n0,087500\r\n0,001415\r\n0,030529\r\n2,197481\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,016659\r\n0,005938\r\n0,120454\r\n0,029515\r\n0,087500\r\n0,020552\r\n0,111846\r\n0,392464\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,008112\r\n0,002916\r\n0,068087\r\n0,006320\r\n0,087500\r\n0,037161\r\n0,019743\r\n0,229839\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,162294\r\n0,024535\r\n0,184973\r\n0,001067\r\n0,087500\r\n0,007907\r\n0,009255\r\n0,477531\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,793044\r\n0,088045\r\n0,025898\r\n0,002250\r\n0,087500\r\n0,001542\r\n0,026584\r\n2,024863\r\n\r\nTOTAIS\r\n6,954054\r\n0,292000\r\n0,880200\r\n0,050100\r\n1,050000\r\n0,200000\r\n0,344624\r\n9,770978\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n81\r\nAREAL\r\n0,044184\r\n0,010497\r\n0,015246\r\n0,001814\r\n0,098000\r\n0,037381\r\n0,018866\r\n0,225988\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,035868\r\n0,007521\r\n0,014990\r\n0,000458\r\n0,098000\r\n0,044775\r\n0,009384\r\n0,210996\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,012874\r\n0,012167\r\n0,019203\r\n0,012067\r\n0,098000\r\n0,059080\r\n0,009858\r\n0,223249\r\n28\r\nMENDES\r\n0,017458\r\n0,016488\r\n0,013132\r\n0,004006\r\n0,098000\r\n0,055524\r\n0,007536\r\n0,212144\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,029501\r\n0,022652\r\n0,039704\r\n0,008768\r\n0,098000\r\n0,028457\r\n0,069066\r\n0,296148\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,093165\r\n0,037762\r\n0,078687\r\n0,001772\r\n0,098000\r\n0,012470\r\n0,015169\r\n0,337025\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,037440\r\n0,024246\r\n0,043272\r\n0,006411\r\n0,098000\r\n0,024905\r\n0,012681\r\n0,246955\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,077758\r\n0,016087\r\n0,074539\r\n0,000494\r\n0,098000\r\n0,015524\r\n0,058780\r\n0,341182\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,387312\r\n0,071229\r\n0,044536\r\n0,000600\r\n0,098000\r\n0,005196\r\n0,013954\r\n0,620827\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,051095\r\n0,031651\r\n0,073891\r\n0,005310\r\n0,098000\r\n0,016688\r\n0,024604\r\n0,301239\r\n\r\nTOTAIS\r\n0,786655\r\n0,250300\r\n0,417200\r\n0,041700\r\n0,980000\r\n0,300000\r\n0,239898\r\n3,015753\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n1,456591\r\n0,029029\r\n0,100271\r\n0,000963\r\n0,043334\r\n0,024552\r\n0,067790\r\n1,722530\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,393900\r\n0,006227\r\n0,045117\r\n0,009811\r\n0,043333\r\n0,087451\r\n0,063344\r\n0,649183\r\n38\r\nPARATY\r\n0,322727\r\n0,006444\r\n0,113312\r\n0,001726\r\n0,043333\r\n0,087997\r\n0,068021\r\n0,643560\r\n\r\nTOTAIS\r\n2,173218\r\n0,041700\r\n0,258700\r\n0,012500\r\n0,130000\r\n0,200000\r\n0,199155\r\n3,015273\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2020.\r\nId: 2267890\r\n"
        ],
        "2267891": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 153.906.003,35 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/010483/2020, SEI- 160189/00001/2020,SEI-160189/000017/2020,SEI-160189/000017/2020 e SEI-270130/000103/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 153.906.003,35 (cento e cinquenta e três milhões, novecentos e seis mil três reais e trinta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R 443.850,00 (quatrocentos e quarenta e três mil oitocentos e cinquenta reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2020\r\nId: 2267891\r\n"
        ],
        "2267892": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.414.790 \r\n18.488.533 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n4.996.175 \r\n8.494.916 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n41.863.349 \r\n46.694.456 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n70.087.535 \r\n142.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n58.014.487 \r\n12.756.061 \r\n45.258.426 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.487.471 \r\n3.038.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.391.777.914 \r\n0 \r\n1.391.777.914 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n401.953.502 \r\n240.210.250 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n74.959.353 \r\n22.248.670 \r\n52.710.683 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.762.031 \r\n7.738.978 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n29.456.857 \r\n67.343.350 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n43.509.343 \r\n16.590.242 \r\n26.919.101 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.707.677 \r\n3.049.979 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n3.160.922 \r\n132.069.615 \r\n14010\r\nSECC\r\n152.092.570 \r\n19.419.786 \r\n132.672.784 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n1.728.361 \r\n5.312.440 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.176.242 \r\n129.280.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.571.836 \r\n21.332.859 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.688.004 \r\n36.576.190 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.112.330.863 \r\n1.087.070.664 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.101.905 \r\n1.428.446 \r\n297.673.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n41.724.387 \r\n27.386.144 \r\n14.338.243 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.359.837.159 \r\n558.031.565 \r\n4.801.805.594 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n86.372.136 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.659.195 \r\n384.485.017 \r\n493.174.177 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n25.538.359.161 \r\n5.603.010.449 \r\n19.935.348.712 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n68.893.970 \r\n192.756.349 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n162.346.284 \r\n79.317.045 \r\n83.029.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n25.961.679 \r\n55.112.237 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n17.440 \r\n56.993 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n392.673 \r\n443.371 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n2.005.594 \r\n1.945.662 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.566.131 \r\n10.228.032 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n5.054.326 \r\n18.151.924 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n275.946.330 \r\n0 \r\n275.946.330 \r\n25010\r\nSEAP\r\n966.816.050 \r\n378.539.753 \r\n588.276.298 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.882.433.187 \r\n654.414.609 \r\n6.228.018.578 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n6.782.513 \r\n9.185.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.302.148 \r\n53.628.051 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n384.771.487 \r\n153.720.826 \r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.138.006 \r\n120.307.809 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n62.436.623 \r\n47.711.177 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.133.847.147 \r\n6.488.061.323 \r\n4.645.785.824 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.759.327 \r\n64.019.935 \r\n9.739.392 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n60.320.748 \r\n466.007.406 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.394.011.391 \r\n228.952.170 \r\n1.165.059.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n898.260.045 \r\n228.390.134 \r\n669.869.911 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n66.853.625 \r\n197.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n178.308.788 \r\n93.820.253 \r\n84.488.536 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n16.033.912 \r\n35.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.782.548 \r\n5.312.467 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n110.766.283 \r\n74.975.260 \r\n35.791.023 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.367.220 \r\n26.665.824 \r\n11.701.396 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n116.132.946 \r\n42.633.819 \r\n73.499.127 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.013.339 \r\n37.542.715 \r\n46.470.623 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n6.375.927.452 \r\n2.639.899.708 \r\n3.736.027.744 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n500.401.402 \r\n6.943.446 \r\n493.457.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.434.814.074 \r\n1.009.653.877 \r\n1.425.160.197 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n4.074.161 \r\n445.202 \r\nTotal\r\n78.146.431.650 \r\n22.712.318.848 \r\n55.434.112.802 \r\nId: 2267892\r\n"
        ],
        "2267893": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.032.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n2.972.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n59.847.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.346.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n114.253.517 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n1.809.634 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.040.764 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.078.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.552.251.451 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n3.827.241.601 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n248.341.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n160.500.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n130.264.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n285.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n40.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n323.632.696 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n133.474.589 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.662.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.287.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n20.271.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.839.382 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n552.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n13.128.753 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.402.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.660.460.987 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n73.144.259 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.482.448 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n528.000.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\nTotal\r\n32.054.147.444 \r\nId: 2267893\r\n"
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        "2267894": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n63.398 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n2.567.852 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.380.823 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n25.560 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.048.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n14.903 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n10.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n49.923 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n2.084.342 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n959.164 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n5.616.633 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n238.337 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.314.400 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n8.527.913 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n4.903.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n378.950 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n6.160 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n12.792 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n1.600.398 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n714.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n19.518 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.467.323 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.012.249 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.081.839.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n128.389.772 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n10.041.119 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n2.125.991 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n273.324 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n45.248 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.227.496.095 \r\nId: 2267894\r\n"
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        "2267895": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.513.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.068.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n142.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n1.333.221 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n93.764.914 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n888.916.963 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n18.583.045 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n11.162.742 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.683.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.656.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n5.368.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.434.937 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.240.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n323.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n149.118.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.593.545 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.861.851 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n62.491.353 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.616 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n35.365 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n47.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n687 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.237.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.041.461.592 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.755.263.441 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n366.632.107 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.076.632 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n44.266.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.321.198 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n750.348 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n446.301.707 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n98.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n47.335.584 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n25.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n7.583.475 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.650.996 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n300.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n17.748.337 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.051.364 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n32.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n427.755.401 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n14.686.857.658 \r\nId: 2267895\r\n"
        ],
        "2267896": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n356.999 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n265.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n138.224.678 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.764.128 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.945.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n65.702.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n465.611.605 \r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2020.\r\nId: 2267896\r\n"
        ],
        "2268010": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            "DECRETO Nº 47.240 DE 31 DE AGOSTO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE PAGAMENTO E O RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e o constante no Processo nº 150001/004517/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”;\r\n- o disposto no art. 1º, § 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 que impõe responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a inscrição em Restos a Pagar;\r\n- o disposto no art. 5º, da Lei Federal nº 8.666/93; \r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287/79, que estabelece o \"Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro\"; e\r\n- as medidas de austeridade adotadas pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDECRETA:\r\nDA PRIORIZAÇÃO E DO PAGAMENTO\r\nOs pagamentos referentes às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA e Restos a Pagar Processados - RPP dar-se-ão por ordem cronológica, a contar da data da proposta de desconto do credor, obdecendo os critérios dispostos neste artigo:\r\nOs descontos oferecidos, de 30% (trinta por cento) a 50% (cinquenta por cento) sob o valor global do crédito, terão prioridade 2 (P2) em seus respectivos pagamentos, desde que cumpridas as etapas constantes no decorrer deste Decreto.\r\n% (cinquenta por cento) sob o valor global do crédito, terão prioridade 1 (P1) em seus respectivos pagamentos, desde que cumpridas as etapas constantes no decorrer deste Decreto.\r\nao Ordenador de Despesa do respectivo órgão ou entidade até o dia 15 de cada mês, a fim de possibilitar a publicação da tabela de classificação das referidas despesas no DOERJ no mês imediatamente posterior, mediante disponibilidade orçamentária.\r\n- As propostas de desconto do credor apresentadas e classificadas permanecerão válidas para fins de classificação das referidas despesas mensalmente, salvo quando for apresentada nova proposta pelo credor ou quando o mesmo declinar da proposta de desconto apresentada anteriormente.\r\nCaso o credor figure como parte em ação judicial em curso ou já transitada em julgado, o recebimento pela via administrativa ficará condicionado à desistência da ação judicial, por parte do credor.\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG realizar a publicação mensal da tabela referenciada no §1º deste artigo.\r\n- O prazo para apresentação de impugnação dos credores não contemplados no § 3º será de 07 (sete) dias corridos a contar da data de publicação.\r\nResoluçõescréditos, que deverão obde prioridade constante neste artigo.\r\nCaberá, ainda, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ editar Resoluções para publicizar quais os pagamentos referentes às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA e Restos a Pagar Processados - RPP foram efetuados.\r\nOs créditos referentes às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA e Restos a Pagar Processados - RPP que não obtiverem propostas de descontos ou quando estas não atingirem a margem mínina pleiteada pelo Poder Executivo, não serão codos na priorização sobre a qual dispõe o presente Decreto.\r\nAs disposições constantes neste artigo não excetuam a necessidade de avaliação da despesa pelo Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro quando esta for superior ao valor de R 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), bem como dos respectivos registros exarados pela Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, conforme instituído pelo Decreto Estadual nº 47.121, de 16 de junho de 2020.\r\nDAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA\r\n- As despesas de exercícios anteriores oriundas de regular contratação devem ser pagas, nos termos do art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela dotação orçamentária constante do elemento de despesa \"92 - Despesas de Exercícios Anteriores\", consignada nas programações das respectivas unidades originárias da obrigação, desde que apurado o direito adquirido pelo credor e devidamente reconhecida a dívida.\r\n- O pagamento de despesas de exercícios anteriores, tratado no art. 37, da Lei Federal nº 4.320/64, somente ocorrerá após o cumprimento integral ao disposto neste artigo:\r\n- parecer jurídico conclusivo, indicando que a referida despesa não está prescrita;\r\n- conclusão de sindicância administrativa instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, realizada por Comissão de Sindicância, para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores;\r\ninclusão da dívida no cadastro de despesas de exercícios anteriores - DEA do Sistema de Informações Gerenciais - SIG;\r\ncomprovação de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesa para atendimento da adequada classificação da despesa quando do seu empenho e liquidação no SIAFEM/RJ;\r\n- emissão de declaração do ordenador de despesa informando que o pagamento da dívida é exequível com os limites para movimentação e empenho e de emissão de Programação de Desembolso estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão ou da Entidade até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis;\r\nreconhecimento da dívida pela autoridade competente e sua publicação no Diário Oficial do Estado, após cumprimento dos incisos anteriores;\r\n- manifestação da Procuradoria Geral do Estado - PGE acerca da existência de processo judicial em trâmite ou transitado em julgado, do qual conste o CNPJ ou CPF do credor, cuja dívida é objeto do pleito administrativo.\r\nA Comissão da Sindicância prevista no inciso II, do artigo anterior, apresentará relatório contendo parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de sua competência, a identificação dos servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores da dívida e o real valor devido.\r\n- O empenho e a liquidação da despesa reconhecida na forma do artigo 2º deste Decreto deverão ser realizados no mesmo exercício do seu reconhecimento.\r\nNa inexistência de disponibilidade orçamentária prevista no deste artigo, os Órgãos e Entidades deverão solicitar crédito suplementar apresentando obrigatoriamente:\r\nestimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício financeiro em que for efetivado o pagamento; e\r\nindicação de recursos para contingenciamento ou compensação, dentre aqueles sob a ordenação do próprio Órgão ou Entidade proponente.\r\n- Os órgãos e Entidades manterão atualizado o cadastro de despesas de exercícios anteriores - DEA no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, mensalmente, conforme normas e orientações da Contadoria Geral do Estado.\r\n- As obrigações que já são objetos de ações judiciais deverão ser destacadas no cadastro a que se refere o caput deste artigo.\r\nDOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - RPP\r\n- Os processos administrativos para pagamento das despesas inscritas em Restos a Pagar - RPP, conforme definição do art. 36 da Lei nº 4.320/64 obrigatoriamente deverão conter as seguintes informações:\r\ndeclaração do ordenador de despesa, informando que o pagamento do respectivo RP é exequível com os limites definidos na quota financeira disponibilizada para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão ou da Entidade até o final do exercício;\r\ndeclaração do ordenador de despesa, informando que o não pagamento do respectivo RP implica em impedimento ou suspensão de serviços ou entregas, inviabilizando as atividades para o presente exercício; e\r\ninformação sobre desconto oferecido para quitação do RP.\r\n- Os atos administrativos realizados sem a observância do disposto neste Decreto serão informados à Controladoria Geral do Estado para adoção das medidas cabíveis visando apurar as condutas praticadas.\r\n- Ficam excluídas da sistemática que trata este Decreto as obrigações referentes a servidores e encargos da folha, a serviço da dívida pública interna, externa e refinanciamento, a índices constitucionais, a tributos, Grupo de Gasto L3 e aquelas suportadas por recursos vinculados.\r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 46.654, de 10 de maio de 2019.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nxercício\r\nId: 2268010\r\n"
        ],
        "2268024": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            "DE 2020\r\nPROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS RIO DE JANEIRO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e o constante no Processo SEI nº 150001/004579/2020,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 163 a 169 da Constituição Federal, que versam sobre as finanças públicas e orçamentos;\r\n- o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e legislação correlata;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”,\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287/79, que estabelece o \"Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro\", \r\n- o disposto no art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- a necessidade de adoção das melhores práticas de gestão das finanças públicas, a otimização dos recursos existentes e a qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental;\r\n- a necessidade de garantir um ambiente de negócios confiável e seguro para os fornecedores do Estado; \r\n- as medidas previstas no Plano de Recuperação Fiscal para quitação do estoque de Restos a Pagar;\r\n- Fica instituído o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, a qual será composta pelos titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE; e\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n- O Comitê será presidido pelo Governador do Estado, e na sua ausência, pelo Vice-Governador do Estado.\r\n- Os membros do Comitê poderão indicar suplentes para representá-los em caso de ausência.\r\n- O Comitê deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.\r\n- A função desempenhada pelos membros do Comitê não será remunerada, a qualquer título, considerando-se seu exercício em relevante interesse público.\r\n\r\n- Compete ao Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- deliberar sobre o ordenamento de empenhos cujo montante seja igual ou superior a R 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), a partir da vigência deste Decreto, visando a eliminação de riscos e desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas do Estado.\r\n- deliberar sobre o ordenamento dos pagamentos de despesas inscritas em Restos a Pagar e despesas de exercícios anteriores oriundas de regular contratação, cujo montante seja igual ou superior a R 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e cujas despesas não estejam prescritas, em estrito atendimento ao interesse público e cumprimento às disposições legais;\r\n- analisar o desenho das políticas, programas e ações com objetivo de aprimorar a alocação de recursos e melhorar a qualidade do gasto público;\r\n- analisar a eficiência, eficácia, impacto e sustentabilidade das políticas, programas e ações selecionados, bem como seu alinhamento às diretrizes expressas no Plano Plurianual;\r\n- propor aos órgãos e entidades estatais alternativas e ajustes no modelo e na implementação das políticas, programas, e ações selecionados nos termos do inciso IV deste artigo, com foco no resultado;\r\n- emitir recomendações aos órgãos e entidades estaduais com vistas à otimização do gasto público, racionalização de despesas, aprimoramento da qualidade das contratações públicas e emprego estratégico do poder de compra do Estado para a geração de externalidades positivas sob os pontos de vista econômico, social e ambiental;\r\n- definir um ou mais órgãos gerenciadores incumbidos de realizar procedimento licitatório unificado para a constituição de Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens ou contratação de serviços não contínuos, de interesse de mais de um órgão ou entidade da Administração Pública estadual;\r\n- manifestar-se previamente à empenhos e à celebração de convênios com repasse de recursos financeiros em montante igual ou superior a R 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), excetuadas as celebrações resultantes de emendas ao projeto de lei orçamentária, impositivas ou não; \r\n- manifestar-se previamente às novas autorizações de aporte, em convênios firmados com a União com a participação de instituições financeiras na qualidade de agentes operadores;\r\n- manifestar-se previamente à realização de certame licitatório ou contratação direta de aquisição de imóveis e nova locação de imóveis;\r\n- O cumprimento deste regulamento observará as disposições trazidas pelo Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020 e pelo Decreto Estadual nº 47.121, de 16 de junho de 2020.\r\n- Na hipótese do inciso II, o Comitê manifestar-se-á após os registros das informações pela Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, conforme instituído pelo Decreto Estadual nº 47.121, de 16 de junho de 2020, e antes do efetivo envio para a Secretaria de Estado da Fazenda para pagamento.\r\n- As contratações para atendimento das situações previstas no inciso IV, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devem ser justificadas para manifestação prévia do Comitê, que promoverá a análise e posterior manifestação em caráter de urgência.\r\nA inobservância das atribuições do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro para manifestação prévia nas matérias referidas nos incisos I, II, VIII e IX, do artigo 2º deste Decreto acarretará a responsabilização funcional dos servidores encarregados de seu cumprimento e deverá ser declarada a nulidade processual do respectivo ato vinculado.\r\n- O representante do Estado perante empresas por este controladas, o representante do Estado junto às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como os ordenadores de despesas e responsáveis financeiros dos órgãos e entidades públicas do Estado deverão adotar as providências cabíveis visando a aplicação do disposto neste decreto, no que couber, sob pena de responsabilização.\r\nA Secretaria de Estado da Fazenda deverá zelar pelo cumprimento das disposições deste decreto, conforme suas atribuições.\r\n- Este Decreto não se aplica:\r\n- às universidades públicas estaduais;\r\n- às agências reguladoras;\r\n- às empresas estatais não dependentes de capital aberto;\r\n- ao Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA; e\r\n- à Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev.\r\n- Fica delegada à Secretaria de Estado da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Fazenda a competência para regulamentar, em ato conjunto, o presente Decreto e compatibilizá-lo com a legislação aplicável.\r\n- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2268024\r\n"
        ],
        "2268029": [
            "2020-08-31 00:00:00",
            " 2020\r\nESTABELECE MEDIDAS ADICIONAIS DE AUSTERIDADE PARA OS PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo SEI nº 150001/004519/2020,\r\n\r\n\r\n- o disposto nos artigos 163 a 169 da Constituição Federal, que versam sobre as finanças públicas e orçamentos;\r\n- o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e legislação correlata;\r\n- os dispostos na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 13.303/2016;\r\n- a necessidade de adoção das melhores práticas de gestão das compras públicas, a otimização dos recursos existentes e a qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental;\r\n- a necessidade de garantir um ambiente de negócios confiável e seguro para os fornecedores do Estado; \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Ficam estabelecidas medidas adicionais de austeridade para os processos de compras e contratações, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional, dependentes do Tesouro Estadual e dos fundos estaduais.\r\nEstão sobrestados pelo prazo de 10 (dias) corridos, a contar da publicação deste Decreto, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a celebração de novos contratos, pagamentos, inclusive aqueles relacionados a processos em andamento, bem como a de realização de aditivos contratuais que importem em aumento quantitativo ou qualitativo nos contratos, desde que, em ambos os casos, resultem em aumento de despesas.\r\n- Os processos de pagamentos serão normatizados no período de sobrestamento conforme o Caput deste Artigo, considerando novas medidas de fiscalização e controle.\r\n- Estão excepcionalizados os pagamentos de tributos, de pessoal, despesas fundo a fundo e outras despesas obrigatórias com a União e Municípios.\r\n- Não se aplica a suspensão prevista no artigo 2º quando se tratar de prorrogação do prazo de vigência do contrato ou nos casos de alteração que visam à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo, conforme previsto no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, desde que atendidos os demais requisitos legais, bem como as despesas realizadas com recursos oriundos de operação de crédito interna ou externa, de transferência voluntária de outros entes para o Estado do Rio de Janeiro, com destinação específica ou resultante de outro tipo de ajuste que não possua contrapartida financeira pelo Poder Público Estadual.\r\n- A liberação do pagamento de outras despesas obrigatórias poderão ser excepcionalizadas, desde que formulado pedido específico, com justificativa própria, para o Governador do Estado que deliberará sobre a respectiva solicitação.\r\nDO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO PRETENDIDAS\r\nNa instrução processual das contratações e aquisições pretendidas deverá ser observado o valor contratado de itens similares em contratações anteriores no âmbito do próprio órgão ou entidade.\r\n- Na ausência dos referidos itens em contratações pretéritas, poderão ser utilizados como referência valores contratados por outros órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.\r\nEstão vedadas as contratações e aquisições cujos valores cotados estejam superiores aos praticados em contratos análogos no âmbito do respectivo órgão ou entidade nos últimos 02 (dois) exercícios, a contar da publicação deste Decreto.\r\n- Admitir-se-á a correção dos valores pelo Índice de Preços para o Consumidor Amplo - IPCA dos preços praticados em contratos análogos no âmbito do respectivo órgão ou entidade nos últimos 02 (dois) exercícios.\r\nÉ obrigatória, na instrução processual, a realização de consulta à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para verificar a vigência de Ata de Registro de Preço do objeto pretendido, assim como ao Portal de Compras do Governo Federal.\r\n- Caso haja Ata de Registro de Preço vigente, o órgão licitante deverá optar pela Ata desde que esta seja mais vantajosa para a Administração Pública.\r\nDO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO EM ANDAMENTO\r\nOs processos de contratação e aquisição em andamento, em consonância com o disposto no art. 2º deste Decreto, ficarão sobrestados pelo prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\nOs processos enquadrados no art. 6º deste Decreto deverão, imediatamente, ser encaminhados para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para verificar a vigência de Ata de Registro de Preço do objeto pretendido.\r\n- Além do envio à SEPLAG, deverá ser instruído aos autos extrato de consulta ao Portal de Compras do Governo Federal sobre a vigência de Ata de Registro de Preço, como também poderão ser consultadas e utilizadas Atas de Registro de Preços do Poder Judiciário.\r\n- Caso haja Ata de Registro de Preço vigente, o órgão licitante deverá optar pela Ata desde que esta seja mais vantajosa para a Administração Pública.\r\nOs processos enquadrados no art. 6º deverão observar as restrições constantes no art. 4º deste Decreto.\r\n- Fica o processo administrativo extinto se não observado as regras do art. 4º deste Decreto.\r\nDO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO FINALIZADO\r\nOs processos de contratação e aquisição finalizados, mas que ainda não tenham sido homologados, em consonância com o disposto no art. 2º deste Decreto, ficarão sobrestados pelo prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\nOs processos enquadrados no art. 9º deste Decreto deverão, imediatamente, ser encaminhados para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para verificar a vigência de Ata de Registro de Preço do objeto pretendido.\r\n- Além do envio à SEPLAG, deverá ser instruído aos autos extrato de consulta ao Portal de Compras do Governo Federal sobre a vigência de Ata de Registro de Preço, como também Atas de Registro de Preços do Poder Judiciário.\r\n- Caso haja Ata de Registro de Preço vigente, o órgão licitante deverá optar pela Ata desde que esta seja mais vantajosa para a Administração Pública.\r\n- Ficam dispensados os atos constantes neste artigo desde que já contenham nos autos documentos análogos, emitidos nos últimos 60 (sessenta) dias.\r\nOs processos enquadrados no art. 9º deverão observar as restrições constantes no art. 4º deste Decreto.\r\n- Fica o processo administrativo extinto se não observado as regras do art. 4º deste Decreto.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs disposições constantes neste Decreto não excetuam a necessidade de avaliação da despesa pelo Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro quando esta for superior ao valor de R 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).\r\nAs medidas estabelecidas neste Decreto, sem prejuízo de outras que se façam necessárias, deverão ser observadas e cumpridas em sua íntegra e de forma imediata, pelos Secretários de Estado e os Dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, bem como das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes.\r\n- As unidades orçamentárias e administrativas competentes adotarão as medidas e os procedimentos necessários à redução das despesas de custeio administrativo e à sua adequação aos limites fixados neste Decreto, inclusive com relação à descentralização de créditos, aos contratos e às licitações.\r\nO presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2268029\r\n"
        ],
        "2268129": [
            "2020-09-01 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nPROGRAMA DE COMPETITIVIDADE TRIBUTÁRIA FLUMINENSE E O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA.\r\n, no uso das atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 040083/000648/2020,\r\n:\r\nFica constituído junto à Secretaria de Estado de Fazenda, sem aumento de despesas, o Programa de Competitividade Tributária Fluminense, na forma deste Decreto.\r\nO Programa de Competitividade Tributária Fluminense tem por objetivo propor e acompanhar a formulação das políticas tributárias voltadas para o fomento da competitividade fluminense.\r\nFica constituído o Conselho Estadual de Política Tributária - CEPOT.\r\nSão atribuições do Conselho Estadual de Política Tributária - CEPOT:\r\nPropor medidas para fomento da competitividade fluminense;\r\nPropor medidas de desburocratização administrativa e de simplificação do sistema tributário estadual;\r\nPropor medidas de adequação e modernização das obrigações acessórias; e\r\nPropor medidas de aperfeiçoamento dos programas de incentivos fiscais, dos programas de incentivos financeiro-fiscais e outros regimes especiais de tributação.\r\nO Conselho Estadual de Política Tributária - CEPOT - será presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, ou por pessoa por este indicada, e composto por membros da Secretaria de Estado de Fazenda, de outras Secretarias de Estado, da Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, de entidades representativas do setor privado e outras entidades governamentais e não governamentais.\r\nCaberá às Entidades convidadas designarem seus membros representantes, os quais poderão ser alterados ou substituídos a qualquer tempo.\r\nPoderão participar das reuniões, a convite do presidente da CEPOT, técnicos, especialistas, representantes de órgãos públicos, inclusive de outras esferas federativas, representantes da sociedade civil relacionadas com as matérias em discussão, com o objetivo de prestar esclarecimentos ou manifestar sua opinião sobre elas.\r\nCaberá à Presidência do Conselho Estadual de Política Tributária - CEPOT:\r\nManter a articulação das entidades em torno das ações internas ou externas desenvolvidas pelo Conselho;\r\nPresidir, organizar, coordenar e executar ações que atendam aos objetivos e atribuições do Conselho;\r\nConvidar as entidades a enviarem seus representantes para as reuniões do Conselho;\r\nDeliberar sobre os casos omissos e;\r\nPlanejar e organizar os encontros, reuniões e eventos do Conselho.\r\nConselho Estadual de Política Tributária - CEPOT - poderá criar Grupos de Trabalho com o objetivo de apoiar e acompanhar a formulação, execução e monitoramento de ações voltadas ao fomento da competitividade fluminense.\r\nOs Membros do Conselho Estadual de Política Tributária - CEPOT - exercerão a função sem remuneração, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.\r\nAs indicações dos Membros do Conselho serão formalizadas através de Resolução Conjunta a ser editada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2268129\r\n"
        ],
        "2268297": [
            "2020-09-02 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO \r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUSPRJ \r\nNOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 8.637 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 E ALTERA\r\nA SUA COMPOSIÇÃO FRENTE À EDIÇÃO \r\nDO DECRETO ESTADUAL Nº 47.149 DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta na Lei Estadual nº 8.637/2019, no Decreto Estadual nº 47.149/20 e suas alterações e no processo nº SEI- 120001/010549/2020; \r\n:\r\nFica aprovado, na forma do anexo, o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CAFUSPRJ. \r\nFica alterada a composição do Conselho de Administração do FUSPRJ na forma do artigo 2º do seu Regimento Interno, anexo a este Decreto.\r\nFicam convalidados os atos administrativos praticados pelo Conselho de Administração do FUSPRJ anteriores a edição e aprovação de seu Regimento Interno, anexo a este Decreto. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2020.\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CAFUSPRJ\r\nCAPÍTULO I\r\nO Conselho de Administração do Fundo Estadual de Segurança Pública - CAFUSPRJ, criado através da Lei Estadual nº 8.637/2019, organizado na forma de Colegiado, de natureza deliberativa, sendo presidido pelo Secretário de Planejamento e Gestão com o objetivo de gerir, expedir normas e procedimentos destinados a adequar a sua operacionalização decorrente da legislação aplicável a matéria e fiscalizar a correta aplicação do recurso. \r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\nO Conselho de Administração do FUSPRJ é composto da seguinte forma: \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão (presidente);\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar ou representante por ele indicado; \r\nSecretário de Estado de Polícia Civil ou representante por ele indicado; \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil ou representante por ele indicado; \r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária; \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\nCada membro do CAFUSPRJ terá um suplente previamente indicado para substituí-lo por ocasião de suas ausências, impedimentos legais ou regulamentares.\r\nAs indicações dos representantes e suplentes serão objeto de regulamentação por ato próprio do Secretário de Planejamento e Gestão, presidente do Colegiado.\r\nOs membros do CAFUSPRJ não perceberão qualquer remuneração, sendo consideradas de relevante interesse público as funções por eles exercidas. \r\nO CAFUSPRJ contará com uma Secretaria Executiva, exercida pela Subsecretaria de Projetos e Fundos da SEPLAG, responsável por apoiar o Conselho em toda a gestão das atividades administrativas e registros dos atos e decisões do Colegiado.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSeção I\r\nDas Competências do Presidente do Conselho de Administração\r\nCompete ao Presidente do CAFUSPRJ:\r\ndeterminar a data, o horário e o local da realização de cada reunião; \r\nconvocar as reuniões ordinárias e extraordinárias; \r\naprovar a pauta para cada reunião, assim como a inclusão de assuntos extra pauta, quando revestidos de caráter de urgência ou relevante interesse; \r\ncomparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias; \r\nabrir as reuniões e dirigir os trabalhos, observadas as disposições deste Regimento; \r\npresidir e coordenar os trabalhos do Conselho de Administração, promovendo as medidas necessárias à consecução de suas finalidades; \r\ndirimir as questões de ordem; \r\nproferir voto de qualidade em caso de empate;\r\nrepresentar o Conselho; \r\nzelar pelo cumprimento da legislação em vigor. \r\nSeção II\r\nDas Competências do Conselho de Administração\r\nCompete ao Conselho de Administração - CAFUSPRJ: \r\nanalisar e aprovar os Planos de Ação para atingimento dos objetivos do FUSPRJ, que devem conter detalhamento das ações, projetos e atividades e suas respectivas despesas, verificando o alinhamento com os objetivos do FUSPRJ devendo constar na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual; \r\naprovar a programação orçamentária e financeira; \r\nexpedir normas e procedimentos destinados a adequar a operacionalização do FUSPRJ às exigências decorrentes da legislação aplicável à matéria; \r\nmanter arquivo, com informações claras e específicas, das ações, dos programas e dos projetos desenvolvidos, conservando em boa guarda os documentos correspondentes; \r\n- manter organizados os demonstrativos de contabilidade e escrituração do Fundo; \r\nfiscalizar a correta aplicação dos recursos do FUSPRJ; \r\npublicar, quadrimensalmente, a prestação de contas da gestão do FUSPRJ; \r\ndivulgar as decisões proferidas pelo colegiado, lavradas em atas, por intermédio da sua Secretaria Executiva; \r\npropor, observada a legislação aplicável, alterações em seu Regimento Interno por maioria simples dos presentes. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\nO CAFUSPRJ se reunirá, ordinariamente, nos períodos de elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual, da abertura do orçamento, do relatório semestral para monitoramento físico-financeiro de implementação dos recursos transferidos do FNSP ao FUSPRJ do MJ/SENASP e da aprovação do relatório anual do FUSPRJ. \r\nA convocação para as reuniões ordinárias será feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data marcada e encaminhada aos seus membros junto com a pauta da reunião. No prazo de 02 (dois) dias os demais membros poderão opinar sobre o conteúdo da pauta e propor novos assuntos a serem deliberados, que poderão ser incluídos ou não pelo Presidente. \r\nPara as reuniões extraordinárias os Conselheiros serão convocados com antecedência de 02 (dois) dias e nelas somente serão discutidas as matérias que motivaram a convocação. \r\nAs convocações para as reuniões ordinárias e extraordinárias serão feitas mediante expediente destinado a cada representante, no qual serão estabelecidos dia, horários de início e de término, e o local da reunião. \r\nOs documentos a serem submetidos à deliberação do CAFUSPRJ deverão ser encaminhados com a mesma antecedência do expediente da convocação. \r\nNo expediente de convocação deverá constar:\r\npauta da reunião com indicação dos assuntos a serem objeto de decisão; \r\nminuta da ata da reunião imediatamente anterior; \r\n- rol do que foi aprovado, analisado, avaliado e monitorado na reunião imediatamente anterior; \r\nlista das matérias a serem apreciadas; e \r\nrelação de instituições eventualmente convidadas e assunto a ser tratado. \r\nAs pautas das reuniões ordinárias e extraordinárias serão preparadas pela Secretaria Executiva do CAFUSPRJ e aprovadas pelo Presidente do Colegiado. \r\nAs reuniões do CAFUSPRJ serão realizadas com a presença da maioria absoluta dos seus membros, sejam titulares ou suplentes previamente indicados. \r\nAs propostas do CAFUSPRJ serão aprovadas por maioria simples de seus membros. \r\nPoderá ser autorizada pelo Presidente do Conselho, com a devida justificativa, a realização de reuniões do CAFUSPRJ por meio de videoconferência. \r\nAs reuniões ordinárias ou extraordinárias deverão ser conduzidas, preferencialmente, na seguinte ordem: \r\nabertura de sessão, discussão e votação da ata da reunião imediatamente anterior;\r\nleitura do expediente, das comunicações e da Ordem do Dia; \r\ndeliberações; \r\noutros assuntos; e \r\nencerramento. \r\nAs deliberações das matérias deverão obedecer à seguinte sequência:\r\no Presidente do CAFUSPRJ apresentará o assunto incluído na Pauta e dará a palavra ao técnico responsável para relatar a matéria, em sendo o caso; \r\nterminada a exposição, a matéria será colocada em discussão, podendo qualquer representante se manifestar a respeito, escrita ou oralmente; e \r\nencerrada a discussão, o Colegiado deliberará sobre a matéria; \r\nencerrada a votação, o Presidente proclamará o resultado da deliberação. \r\nDepois de aprovadas às deliberações, as atas serão elaboradas pela Secretaria Executiva do CAFUSPRJ e subscritas pelo seu Presidente e demais membros presentes às respectivas reuniões. \r\nAs Atas deverão retratar as discussões e deliberações e os argumentos relevantes que lhes deram suporte, abstendo-se de registrar citações, comentários ou discussões extemporâneas que não guardem correlação com os assuntos da pauta. \r\nDeverão constar das atas informações sobre registros de presença dos representantes, exposição dos trabalhos, conclusões, deliberações, resultado das votações, registro nominal dos votos e declaração de voto divergente, sem prejuízo das demais informações relevantes relacionadas com a pauta. \r\nO CAFUSPRJ poderá instituir grupos temáticos e comissões temporárias destinadas ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos. \r\nO ato de criação dos grupos temáticos e comissões temporárias deverão ter definidos seus objetivos, sua composição e o prazo para a conclusão de seus trabalhos.\r\nOs grupos temáticos e comissões temporárias poderão convidar para seus trabalhos quaisquer representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas, bem como outros técnicos ou especialistas que tenham afinidade com as matérias tratadas. \r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\nOs casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste regimento interno serão solucionados pelo Presidente do CAFUSPRJ, ouvido o colegiado. \r\nEste Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 2268297\r\n"
        ],
        "2268319": [
            "2020-09-02 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDECRETO Nº 47.128, DE 19 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO PERÍODO ATUAL DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIOno uso das atribuições constitucionais, legais e o contido no Processo nº SEI-100001/000956/2020,\r\na promulgação do Decreto Legislativo nº 11, de 2020, que susta os efeitos do § 1º, do art. 1º do Decreto nº 47.128, de 19 de junho de 2020, com fito de retomar a circulação de transporte ferroviário de passageiros do ramal de Guapimirim;\r\n- Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 47.128, de 19 de junho de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Fica mantida a determinação do restabelecimento do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, em todos os seus modos, no território fluminense, com exceção do transporte aquaviário nas linhas Charitas - Praça XV.”\r\n\r\n- Ficam revogados os parágrafos 1º e 2º do Art. 1º do Decreto nº 47.128, de 19 de junho de 2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2020. \r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2268319\r\n"
        ],
        "2268320": [
            "2020-09-02 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nRENOVA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), RECONHECIDO POR MEIO DA LEI ESTADUAL Nº\r\nno uso das atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004690/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- A Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), declarado pelo Decreto Estadual nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- A possibilidade de renovação do prazo estipulado pela Lei Estadual nº. 8.794, de 17 de abril de 2020, que se encerra em 1º de setembro de 2020;\r\n- O Decreto Legislativo nº 006, de 20 de março 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020, com efeitos até 31 de dezembro de 2020;\r\nFica renovado o prazo do estado de calamidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020, até o dia 31 de dezembro de 2020.\r\nEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2268320\r\n"
        ],
        "2268520": [
            "2020-09-03 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/004758/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nnominação\r\nSímbolo\r\n/ Origem\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nFARID ASSED JUNIOR\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nCARLOS ALBERTO PASSOS\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nDECRETO ESTADUAL Nº. 47.210, DE 12/08/2020\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nDECRETO ESTADUAL Nº. 47.210, DE 12/08/2020\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\nLUIZ PAULO ALVES PERINA\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\nMARCELO JERONIMO\r\nId: 2268520\r\n"
        ],
        "2268642": [
            "2020-09-04 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O EM COMISSÃO QUE MENCIONA\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/004758/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA SEPLAG\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nnominação\r\nSímbolo\r\n/ Origem\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nFARID ASSED JUNIOR\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nCARLOS ALBERTO PASSOS\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nAMAURI FERREIRA DO CARMO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nDECRETO ESTADUAL Nº. 47.210, DE 12/08/2020\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nDECRETO ESTADUAL Nº. 47.210, DE 12/08/2020\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\nMARCELO JERONIMO\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 03.09.2020.\r\nId: 2268642\r\n"
        ],
        "2268980": [
            "2020-09-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO Nº 47.128, DE 19 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO PERÍODO ATUAL DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO,no uso das atribuições constitucionais, legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-100001/000713/2020;\r\n- Fica alterada a redação do art. 3º, §1º, II, \"b\", do Decreto nº 47.128, de 19 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 47.228, de 24 de agosto de 2020, passando a vigorar com o seguinte teor:\r\n“Art. 3º -\r\n§ 1º - \r\nII (...)\r\nb) no caso de veículos tipo Rodoviário, com ocupação limitada ao número de assentos do veículo, sendo vedado o transporte de passageiros em pé.”\r\n- Ficam ratificadas as demais alterações promovidas pelo Decreto nº 47.228, de 24 de agosto de 2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2268980\r\n"
        ],
        "2268985": [
            "2020-09-04 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-410001/000011/2020,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da CO- VID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;\r\n- ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Sars-CoV2), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;\r\n- a última nota técnica n° 07/2020 produzida pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 e a atualização do PACTO COVID-19 apresentam redução do número de óbitos confirmados de COVID-19, segunda à data de ocorrência, no Estado do Rio de Janeiro, além da redução na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave segundo data de internação no Estado do Rio de Janeiro, cujos dados estão disponíveis em https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzQwODA%2C; e\r\n- o cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando as regiões Baia de Ilha Grande e Noroeste em nível de risco moderado e as regiões, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Norte e Serrana em nível de risco baixo para a COVID-19, cujos dados estão disponíveis em https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2020/09/novo-mapa-de-risco-para-covid-indica-96-da-populacao-do-estado-em-regioes-com-bandeira- amarela;\r\n\r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica considerado obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.\r\nCompreende- se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.\r\nFicam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados.\r\nO uso de máscaras cirúrgicas ou do tipo N95 será prioritário aos profissionais da área da saúde.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedidas pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra moderado (Sinalização Laranja, a saber as regiões Baia de Ilha Grande e Noroeste), deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis. Entretanto, para o servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra baixo (Sinalização Amarela, a saber as regiões Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Norte e Serrana), o trabalho remoto deverá ser mantido para a população de grupos vulneráveis: pessoas com 60 anos ou mais de idade, doentes crônicos, imunodeprimidos, gestantes e puérperas.\r\nA autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\nPoderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\nDe forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, diante de mortes já confirmadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, até o dia 20 de setembro de 2020, para todo o Estado, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo com público, show, comício, passeata e afins.\r\na visita a pacientes diagnosticados com a COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\nda permanência, pela população, nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas.\r\nA adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, pela administração municipal, deverá ser comunicada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nAs forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações.\r\n, até o dia 13 de setembro de 2020, para todo o Estado, as aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infra legal expedido pelo Secretário de Estado de Educação;\r\nA previsão de retomada das aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, para as unidades da rede privada será no dia 14 de setembro de 2020 e na rede pública de ensino no dia 05 de outubro de 2020, inclusive nas unidades de ensino superior, nas regiões que permaneçam em baixo risco (bandeira amarela) por um período não inferior a 02 (duas) semanas da data prevista para a respectiva retomada das atividades.\r\nAs deliberações específicas sobre o retorno das aulas presenciais, ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI que regulamentarão o assunto através de ato normativo próprio (Resolução).\r\n, para todo o Estado, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos:\r\ndas atividades desportivas tais como ciclismo, caminhadas, montanhismo, trekking ao ar livre, bem como nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais;\r\natividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in, desde que as pessoas não promovam aglomeração fora de seus veículos, devendo ser respeitadaa distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre os veículos estacionados, bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\natividades esportivas de alto rendimento sem público, respeitados os devidos protocolos e autorizadas pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\ndos pontos e locais de interesse turístico desde que limitado acesso ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade lotação;\r\nde atividades esportivas individuais ao ar livre, preferencialmente próximo a sua residência.\r\ndas unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, bem como agendamento prévio;\r\ndas unidades do Programa Poupatempo RJ - Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar.\r\nbares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento congêneres, limitando o atendimento ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, vedados funcionamento após 01:00h, sistema self-service e música ao vivo.\r\nfeiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, e disponibilizem álcool 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos feirantes e público, competindo às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação;\r\nlojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a aglomeração de pessoas nesses locais;\r\nde forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres;\r\na retomada antecipada de atividades práticas nos cursos da área da saúde em instituições privadas de ensino superior, em especial Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Fisioterapia. Durante as atividades práticas, fica à critério de cada instituição de ensino superior, de acordo com seu plano de retorno, o fornecimento dos equipamentos de proteção individual - EPI a seus respectivos alunos, bem como a orientação para seu uso adequado, em conformidade com os protocolos formulados através do Plano de Retorno apresentado pela Resolução SEEDUC n° 5854, de 30 de julho de 2020, publicada no DOERJ de 31/07/2020.\r\nde forma plena e irrestrita, de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\nOs estabelecimentos comerciais de que trata o presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal e sem aglomeração de pessoas.\r\nCada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades.\r\nOs estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\nPara garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\nArt. 8º - FICA AUTORIZADO, para todo Estado, o funcionamento de shopping centers e centros comerciais, no horário de 10 horas às 22 horas, até o limite de 2/3 de sua capacidade total, desde que:\r\ngarantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\ndisponibilizem na entrada do shopping center ou centro comercial e das lojas e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos clientes e frequentadores;\r\npermitam o acesso e circulação no interior do estabelecimento, apenas a clientes, frequentadores, empregados e prestadores de serviço que estiverem utilizando máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada;\r\nadotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros entre cada cliente ou frequentador, a depender de regulamentação municipal;\r\náreas de recreação infantil com 1/3 da capacidade, vedado para crianças menores de 3 anos;\r\nlimitem a capacidade de utilização de praças e quiosques de alimentação a 2/3 da capacidade de mesas e assentos;\r\nlimitem o uso do estacionamento a 2/3 da capacidade;\r\ngarantam a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n, para todo o Estado, as atividades de organizações religiosas que deverão observar os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, e também observar o seguinte:\r\nas pessoas que acessarem e saírem da igreja ou do templo religioso deverão realizar a higienização das mãos com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, colocadas em dispensadores e disponibilizadas em pontos estratégicos como na entrada, na secretaria, confessionários, corredores, para uso dos fiéis, religiosos e colaboradores;\r\nmanter todas as áreas ventiladas, incluindo, caso exista, os locais de alimentação;\r\n- o responsável pela igreja ou templo deve orientar aos frequentadores que não poderão participar de celebrações ou eventos religiosos, caso apresentem sintomas de resfriado/gripe;\r\nmanter regramento do uso obrigatório e adequado de máscaras faciais e distanciamento social de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal.\r\nhorário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, de acordo com as tabelas indicadas nos Anexos I, II III, IV deste Decreto.\r\nEm todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:\r\ngarantir a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal e uso obrigatório de máscaras;\r\nutilizar equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, todos os empregados, colaboradores, terceiriza- dos e prestadores de serviço;\r\norganizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\nproibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com outras comorbidades;\r\npriorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;\r\ndisponibilizar álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os clientes e frequentadores;\r\nmanter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;\r\nutilizar adequadamente máscaras de proteção facial, devendo impedir a entrada ou permanência de pessoas sem a sua utilização.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n, somente para as regiões Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Norte e Serrana, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos, além dos dispostos no Art. 7º:\r\natividades culturais de qualquer natureza ao ar livre, desde que não promovam aglomeração, devendo ser respeitada a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\nlojas de comércio de rua, incluindo galerias, exclusivamente no horário de 9h às 19h, até o limite de 2/3 de sua capacidade total, considerando as observações descritas nos incisos I, II, III, IV e VIII do Art. 8°;\r\nsalões de beleza, barbearias e congêneres, com agendamento prévio, limitando o atendimento ao público em até 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias;\r\natividades por ambulantes legalizados;\r\no funcionamento de hotéis e pousadas, que deverão observar as regras estabelecidas no programa selo \"Rio de Janeiro Turismo Consciente\". Para bares e restaurantes dos hotéis e pousadas devem seguir as regras estabelecidas no inciso VIII do Art. 7°;\r\nfuncionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, com agendamento e capacidade máxima simultânea de 4m² por pessoa. Excetuando- se as atividades que necessitam do uso de equipamento de difícil higienização, como pneu e corda naval nas atividades de Crossfit. Permanecem suspensas as saunas, piscinas (exceto para aula de natação e hidroginástica). Aulas de hidroginástica vedada para grupos de risco e gestantes. Kidsroom abertos com 50% da capacidade com acompanhamento de recreador. Vedado para crianças menores de 3 anos e o compartilhamento de objetos;\r\na realização de eventos sociais em ambientes como salões e casas de festas, hotéis, pavilhões, centro de convenções e afins desde que assegurada a contenção do acesso ao interior do estabelecimento, respeitando-se o limite de 1/3 do limite de capacidade total do local. Deve-se evitar aglomeração, respeitando a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, inclusive nas áreas de acesso, bem como sejam adotados os demais protocolos sanitários;\r\na realização de eventos de negócios, coorporativos e científicos em ambientes como hotéis, pavilhões, centro de convenções e afins desde que assegurada a contenção do acesso ao interior do estabelecimento, respeitando-se o limite de 50% (cinquenta por cento) do limite de capacidade total do local. Deve-se evitar aglomeração, respeitando a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, inclusive nas áreas de acesso, a depender de regulamentação municipal, bem como sejam adotados os demais protocolos sanitários;\r\na retomada antecipada das atividades presenciais de cursos livres regularmente em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro;\r\na retomada parcial com 50% (quarenta por cento) das ocupações ou 2 metros de distanciamento nas salas de cinemas no estado do Rio de Janeiro.\r\na retomada parcial com 1/3 (um terço) das ocupações das salas de teatro, salas de concerto, museus e centros culturais no Estado do Rio de Janeiro, desde que respeitadas as orientações e as normativas segundo o Protocolo de Segurança Sanitária elaborado pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (FUNARJ).\r\nO responsável pelo cinema deverá cumprir todos os protocolos sanitários formulados através do “Protocolo de Procedimentos na Operação de Cinemas” desenvolvido pela FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS (FENEEC) e aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Secretaria de Estado de Saúde;\r\nDurante as exibições é obrigatória a utilização de EPIs - equipamento de proteção individual por consumidores, profissionais que trabalham no atendimento do cinema e demais integrantes do parque exibidor.\r\npara todo o Estado a visitação às unidades prisionais, a partir de 10 de setembro de 2020, conforme regulamentação a ser expedida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com a capacidade operacional, de forma gradativa e observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infra legais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\nAs medidas de restrição relacionadas ao transporte público intermunicipal rodoviário, aquaviário, metroviário e ferroviário estão estabelecidas no Decreto nº 47.128 de 19 de junho de 2020.\r\nDetermino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se com- prometam as medidas de prevenção.\r\nEm caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nA Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 realizará junto à Secretaria de Estado de Saúde o monitoramento dos indicadores relacionados à COVID-19 para reanálise, podendo suprimir ou aumentar as restrições previstas no presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor a contar da sua publicação, ficando revogado o Decreto Estadual nº 47.199, de 05 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nComércio de produtos essenciais - Horário de funcionamento: 00h00 às 23h59\r\nSupermercados\r\nHortifrutigranjeiro\r\nMinimercados\r\nMercearias\r\nAçougues\r\nPeixarias Padarias\r\nLojas de panificados\r\nComércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares\r\nPostos de Combustíveis e suas lojas de conveniências Comércio de produtos farmacêuticos\r\nClínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas\r\nClínicas veterinárias\r\nComércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins\r\nComércio atacadista\r\nAtividades industriais de necessário funcionamento contínuo Serviços Industriais de Utilidade Pública\r\nAgências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas\r\nPontos e locais de interesse turísticos limitados a 50% da sua capacidade de lotação\r\nIndústria e Serviços - Horário de funcionamento: 09h00 às 18h00\r\nServiços em Geral\r\nIndústrias extrativas Indústrias de transformação Atividades gráficas\r\nAtividades financeiras, seguros e serviços relacionados Atividades imobiliárias\r\nAtividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria\r\nAtividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial Atividades de arquitetura e engenharia\r\nAtividades de publicidade e comunicação\r\nAtividades administrativas e serviços complementares Lotéricas e correspondentes bancários\r\nBancas de jornais e revistas Salão de beleza e congêneres\r\nComércio varejista, exceto shoppings centers e centros comer- ciais - Horário de funcionamento: 09h00 às 19h00\r\nComércio varejista em geral\r\nAtividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros\r\nComércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis\r\nAtividades da cadeia automobilística: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins\r\nServiços de Corte e Costura\r\nDemais estabelecimentos não previstos nos anexos I e II\r\nIndústria e Serviços - Horário de funcionamento: 07h00 às 17h00\r\nConstrução Civil\r\nId: 2268985\r\n"
        ],
        "2268998": [
            "2020-09-08 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS ENTIDADES VINCULADAS QUE MENCIONA.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/004863/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a vinculação do Instituto de Segurança Pública - ISP da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a vinculação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a vinculação da Fundação Leão XIII - FLXIII da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nAs transferências elencadas nos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto envolverão todas as atribuições e competências que integram as estruturas organizacionais das aludidas Entidades, bem como todos seus cargos efetivos e em comissão, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEE.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2268998\r\n"
        ],
        "2269130": [
            "2020-09-09 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS ENTIDADES VINCULADAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/004863/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFicam transferidas, sem aumento de despesa, as vinculações do Instituto de Segurança Pública - ISP e do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a vinculação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a vinculação da Fundação Leão XIII - FLXIII da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nAs transferências elencadas nos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto envolverão todas as atribuições e competências que integram as estruturas organizacionais das aludidas Entidades, bem como todos seus cargos efetivos e em comissão, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEE.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 08.09.2020.\r\nId: 2269130\r\n"
        ],
        "2269230": [
            "2020-09-09 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 617.090.691,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/010938/2020, SEI- 040161/004107/2020, SEI-180007/000994/2020 e SEI- 350102/000664/2020; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 617.090.691,20 (seiscentos e dezessete milhões, noventa mil seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2269230\r\n"
        ],
        "2269231": [
            "2020-09-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.414.790 \r\n18.488.533 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.553.342 \r\n211.687.101 \r\n47.866.241 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.491.091 \r\n4.996.175 \r\n8.494.916 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n39.942.157 \r\n48.615.648 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n55.087.535 \r\n157.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n58.014.487 \r\n12.756.061 \r\n45.258.426 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.343.971 \r\n3.181.919 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n401.953.502 \r\n240.210.250 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n24.125.862 \r\n52.768.680 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.755.852 \r\n7.745.157 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n27.710.671 \r\n69.089.536 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n43.509.343 \r\n16.590.242 \r\n26.919.101 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.707.677 \r\n3.049.979 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n2.388.074 \r\n132.842.463 \r\n14010\r\nSECC\r\n161.213.534 \r\n12.869.543 \r\n148.343.991 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n921.713 \r\n6.119.087 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n129.342.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.246.902 \r\n21.657.793 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.663.004 \r\n36.601.190 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.112.330.863 \r\n1.087.070.664 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.201.905 \r\n1.428.446 \r\n297.773.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n41.724.387 \r\n27.386.144 \r\n14.338.243 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.345.936.496 \r\n544.130.902 \r\n4.801.805.594 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n86.372.136 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.659.195 \r\n384.485.017 \r\n493.174.177 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n26.029.591.209 \r\n5.633.010.449 \r\n20.396.580.760 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n68.893.970 \r\n192.756.349 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.225.320 \r\n70.196.081 \r\n83.029.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n25.930.432 \r\n55.143.484 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n16.665 \r\n57.768 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n391.040 \r\n445.004 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n1.545.402 \r\n2.405.854 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.566.131 \r\n10.228.032 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n5.054.326 \r\n18.151.924 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.407.872 \r\n0 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n275.946.330 \r\n0 \r\n275.946.330 \r\n25010\r\nSEAP\r\n842.470.437 \r\n221.574.879 \r\n620.895.558 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.882.433.187 \r\n694.414.609 \r\n6.188.018.578 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n6.782.513 \r\n9.185.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.298.848 \r\n53.631.351 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n384.771.487 \r\n153.720.826 \r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n29.138.006 \r\n120.307.809 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n62.436.623 \r\n47.711.177 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.146.174.925 \r\n6.467.326.835 \r\n4.678.848.090 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.759.327 \r\n64.019.935 \r\n9.739.392 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n60.193.043 \r\n466.135.110 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.394.011.391 \r\n228.952.170 \r\n1.165.059.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n898.260.045 \r\n228.390.134 \r\n669.869.911 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.820.253 \r\n98.389.199 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n16.033.912 \r\n35.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.782.548 \r\n5.312.467 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n110.766.283 \r\n73.079.461 \r\n37.686.822 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.367.220 \r\n26.665.824 \r\n11.701.396 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n114.197.758 \r\n40.698.630 \r\n73.499.127 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.013.339 \r\n37.542.715 \r\n46.470.623 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n6.137.080.205 \r\n2.596.755.114 \r\n3.540.325.091 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n500.401.402 \r\n6.943.446 \r\n493.457.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.434.814.074 \r\n1.009.597.226 \r\n1.425.216.848 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n78.321.223.119 \r\n22.511.630.333 \r\n55.809.592.786 \r\nId: 2269231\r\n"
        ],
        "2269232": [
            "2020-09-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.723.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n3.112.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n61.222.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.346.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n126.024.725 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n2.616.282 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.365.697 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.078.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.552.251.451 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n4.167.241.601 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n248.341.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n281.732.048 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.354.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSCCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n285.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n237.988.101 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.662.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.287.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n552.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n15.024.551 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.402.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.457.951.195 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.539.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n528.000.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n32.388.295.042 \r\nId: 2269232\r\n"
        ],
        "2269233": [
            "2020-09-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n63.398 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.798.043 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.380.823 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n29.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.048.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n72.900 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n56.101 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n2.455.528 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n959.164 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.389.480 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n263.337 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.314.400 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n8.527.913 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n4.903.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n410.197 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n6.935 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n14.424 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.060.589 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n714.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n22.818 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.467.323 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.012.249 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.081.839.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.412.649 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n273.324 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n45.248 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.263.527.407 \r\nId: 2269233\r\n"
        ],
        "2269234": [
            "2020-09-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.513.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.937.343 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n15.031 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.068.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n157.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.678.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.656.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.340.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n323.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n160.010.820 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.593.545 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.861.851 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n63.401.353 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n13.439.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.616 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n483.900 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n35.365 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n31.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n687 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.237.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.041.461.592 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.715.263.441 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n366.632.107 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.076.632 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.321.198 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n750.348 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n446.301.707 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n98.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n47.335.584 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n21.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.650.996 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n300.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n17.748.337 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.051.364 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n27.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n426.596.828 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n2.774.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n14.695.539.308 \r\nId: 2269234\r\n"
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        "2269235": [
            "2020-09-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n356.999 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n47.147 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.764.128 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.945.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n5.000.000 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n66.861.128 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n461.278.123 \r\n*Omitido no D.O. de 31/08/2020.\r\nId: 2269235\r\n"
        ],
        "2269274": [
            "2020-09-09 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A MOVIMENTAÇSECRETARIA DE ESTADO DE ) NO ÂMBITO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/004926/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece as condições para a nomeação, designação e disposição de militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) aos Órgãos da Administração Pública Direta e Entidades da Administração Pública Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios;\r\n- a necessidade de normatizar as condições de movimentação de militares da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) no âmbito do Programa Segurança Presente (OSP);\r\nFicam estabelecidos os critérios para a designação e disposição de militares da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) para o Programa Segurança Presente.\r\nO retorno de militares lotados no Programa Segurança Presente (OSP) para a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) somente serão confirmados após a publicação do ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\nEstá excetuado do estabelecido no caput deste artigo o retorno de militares lotados no Programa Segurança Presente (OSP) em decorrência de reserva remunerada, cabendo apenas ciência expressa, em processo próprio, do Secretário de Estado da Casa Civil.\r\nAs movimentações de militares da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) entre as bases do Programa Segurança Presente deverão ser precedidas de autorização expressa, em processo próprio, do Secretário de Estado da Casa Civil.\r\nEste Decreto entrará em vigor a contar da sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2269274\r\n"
        ],
        "2269275": [
            "2020-09-09 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DA FUNÇÃO “DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO” DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/004925/2020,\r\n- a importância dos recursos vivos aquáticos obtidos através da atividade de aquicultura e pesca no desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de fomentar a economia pesqueira a partir do viés do desenvolvimento econômico, em especial integrando-a ao conceito da economia do mar;\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- a necessidade de observar o disposto no artigo 6º, do Decreto nº 46.544/2019 e artigo 1º, do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo Estadual dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFica transferida a função de “Desenvolvimento Pesqueiro” da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA.\r\nA denominação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA fica alterada para Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA.\r\nA Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro fica transferida para a estrutura vinculada da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA.\r\nA Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro auxiliará a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA na realização das atividades finalísticas de pesquisa, extensão, produção e deverá providenciar as adequações necessárias à manutenção de atividades e execução de novas atribuições quando da revisão do Plano Plurianual.\r\nO Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável fica transferido da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA.\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Pesca e Aquicultura, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI, para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC. \r\nAs transferências elencadas nos arts. 1º e 5º deste Decreto envolverão a repartição da estrutura organizacional da aludida Subsecretaria, bem como todos seus cargos efetivos e em comissão, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEE, conforme o Anexo Único.\r\nA denominação da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Pesca e Aquicultura fica alterada para Subsecretaria de Governança.\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA deverão publicar em até 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação deste Decreto, suas estruturas consolidadas.\r\nEste Decreto entrará em vigor a contar da sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO \r\nSITUAÇÃO\r\nOCUPANTE / ÚLTIMO OCUPANTE\r\nDESTINAÇÃO\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nV\r\nRamon de Paula Neves\r\nSubsecretaria de Governança, da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nO\r\nMonica do Nascimento Brito\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nV\r\nSimone Ribeiro dos Santos\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nO\r\nSamira Scoton\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nV\r\nJeovane Vieira da Silva\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nV\r\nVictor Hugo Caldas Rodrigues Martins\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nV\r\nMaria de Lourdes Galioto\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nO\r\nLuana Marques dos Santos\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nO\r\nAna Paula de Guimaraes de Farias\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nV\r\nPaulo Cesar Silva Castro\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nO\r\nPaulo Diego Fernandes Pereira\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nO\r\nElizeu Vinicius Julio da Silva\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nV\r\nJose Alcebiades Pereira Junior\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nV\r\nThiago Alvarenga Soares\r\nId: 2269275\r\n"
        ],
        "2269542": [
            "2020-09-09 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.177, DE 21 DE JULHO DE 2020, PARA PRORROGAR O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FATURAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE USUÁRIOS RESIDENCIAIS DA CEDAE, ENQUADRADOS NA TARIFA SOCIAL.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/004963/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que permanece a situação de emergência na saúde pública em virtude da pandemia ocasionada pelo COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.979, de 19 de março de 2020, que autoriza a prorrogação do vencimento das faturas emitidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE para quitação dos serviços de água e tratamento de esgoto, sendo ainda facultado seu parcelamento dentro do exercício financeiro de 2020;\r\n- o disposto no Decreto nº 47.177, de 21 de julho de 2020, que ampliava até o final de agosto a prorrogação autorizada pelo Decreto nº 46.979;\r\n- o Decreto nº 45.344, de 17 de agosto de 2015, que atribui competência à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA para fiscalizar e regular as atividades da CEDAE;\r\n- a necessidade de excepcionalizar as regras do Decreto nº 553, de 16 de janeiro de 1976, em cujo Anexo se situa o art. 105, que veda taxativamente quaisquer isenções tarifárias de água e esgoto neste Estado;\r\n- a necessidade da integral observância, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do princípio da solidariedade social, em atenção à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático;\r\n- a obrigação do acionista controlador de levar a companhia por ele controlada a realizar seu objeto e cumprir com sua função social, aten dendo aos deveres que tem perante seus acionistas, os que na empresa trabalham e a comunidade em que esta atua, cujos direitos e deveres deve lealmente respeitar e atender, como determina o Parágrafo Único, do art. 116 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1076; e\r\n- o fato de que, detendo participação societária superior a 99,99% do capital da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE, o Estado do Rio de Janeiro é seu acionista controlador, a ele se aplicando as leis sobre a matéria,\r\n- Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 47.177, de 21 de julho de 2020, da seguinte forma:\r\n\"Art. 1º - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE fica autorizada a suspender o faturamento pelo fornecimento de água e coleta de esgoto, prestados a seus usuários residenciais, enquadrados na Tarifa Social, até o dia 20 de setembro de 2020, no todo ou em parte, observado o seu orçamento operacional.\"\r\n- Este Decreto entrará em vigor a contar da sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2269542\r\n"
        ],
        "2269553": [
            "2020-09-10 00:00:00",
            "\r\nREGULAMENTA A INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI Nº 5.164/2007, ALTERADA PELA Nº 6.304/2012, E DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 080007/003486/2020,\r\npor motivos de substituições, os mandatos conferidos aos atuais membros representantes da Secretaria de Estado de Saúde - SES, no Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, designados pelo Decreto de 29 de abril de 2019, publicado em D.O de 30.04.2019 para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde - SES, exercerem a função de membros titulares e suplentes no Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\ndo art. 14, I da Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e do art. 10 do Estatuto da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, dos membros representantes da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para ocuparem as vagas de membros titulares e suplentes no Conselho Curador da Fundação Saúde, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde - SES, em substituição e completando o mandato conferido aos membros titulares e suplentes, designados pelo Decreto de 29 de abril de 2019, publicado em D.O. de 30.04.2019; \r\n- Nos termos da Lei Complementar n° 118, de 29 de novembro de 2007, do art. 14, I da Lei Estadual n° 5.164, de 2007 e do art. 10, § 9°, do Estatuto da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro passa a ostentar a seguinte composição:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES:\r\nFelipe de Melo Fonte\r\nDanielle Tufani Alonso\r\nPaulo José Moreira da Silva\r\nClaudio José da Silva Menezes\r\nRegiane de Fátima Rivelli\r\nRomulo Joventino Coelho\r\nSilvana Valéria Prudente de O. Pereira\r\nArmando Correa Fonseca Junior\r\nLilian Morellato Seabra Cognac\r\n- Os membros do Conselho Curador terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por iguais períodos.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2269553\r\n"
        ],
        "2269554": [
            "2020-09-10 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nREGULAMENTA A INDICAÇÃO DE MEMBROS PAR DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI Nº 5.164/2007, ALTERADA PELA Nº 6.304/2012, E DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI - 080007/003486/2020,\r\npor motivo de substituições, os mandatos conferidos ao atuais membros representantes da Secretaria de Estado de Saúde no Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, designado pelo Decreto de 14 de junho de 2019, publicado em D.O de 17.06.2019 para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde, exercerem a função de membro titular e suplente no Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n, nos termos do art. 16 da Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os Srs. Leandro Sales Caldas e Aruan Felippe Garcia, para ocuparem as vagas de titular e suplente no Conselho Fiscal da Fundação Saúde na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\nNos termos do art. 16 da Lei Estadual n° 5.164, de 17 de 2007 e do art. 14, do Estatuto da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro passa a ostentar a seguinte composição:\r\n\r\nOs membros do Conselho Fiscal terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por iguais períodos.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2269554\r\n"
        ],
        "2269556": [
            "2020-09-10 00:00:00",
            " \r\n, NOS TERMOS DO § 21.788, DE 24.11.95, ALTERADO PELO DECRETO Nº 40.752, DE 02.05.2007, DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-400002/000909/2020,\r\n, nos termos do § 2º, do artigo 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, como segue:\r\nMEMBROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n, por motivo de substituição, o mandato conferido a Geovani Barbosa de Lima - ID Funcional nº 50345788 no Decreto de 22 de agosto de 2018, publicado no DOERJ em 23 de agosto de 2018, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, exercer a função de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n, por motivo de substituição, o mandato conferido a Simone Viegas Rocha - ID Funcional nº 50023764 no Decreto de 22 de agosto de 2018, publicado no DOERJ em 23 de agosto de 2018, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, exercer a função de membro Suplente no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\nRAFAEL CÁSSIO DO VAL - ID 5030100-4 - Secretário da Chefia de Gabinete - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, exercer a função de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, em substituição à Geovani Barbosa de Lima\r\n, nos termos do Decreto nº 46.188, de 06.12.2017, - ID 5017666-8 - Diretor de Prestação de Contas - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, exercer a função de membro Suplente no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, em substituição à Simone Viegas Rocha\r\n\r\n, por motivo de substituição, o mandato conferido a Janaína Francisco Lara Camelo Japor Coelho - ID Funcional nº 50149830 no Decreto de 24 de Julho de 2019, publicado no DOERJ em 25 de Julho de 2019, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda- SEFAZ, exercer a função de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n, por motivo de substituição, o mandato conferido a Marcelo Jandussi Walther de Almeida - ID Funcional nº 44120583 no Decreto de 22 de agosto de 2018, publicado no DOERJ em 23 de agosto de 2018, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, exercer a função de membro Suplente no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\nVITOR NIOBEY MEIRELLES - ID FUNCIONAL 5112306-1, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda- SEFAZ, exercer a função de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, em substituição à Geovani Barbosa de Lima\r\nKÁTIA REBELO - ID FUNCIONAL 4284944-6, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, exercer a função de membro Suplente no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, em substituição à Simone Viegas Rocha\r\nMEMBROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - \r\n, por motivo de substituição, o mandato conferido a Priscila Bugine Santiago - ID Funcional n. 41945891 no Decreto de 22 de agosto de 2018, publicado no DOERJ em 23 de agosto de 2018 e na recondução do Decreto de 10 de outubro de 2019, publicado no DOERJ em 11 de outubro de 2019, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, exercer a função de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n, por motivo de substituição, o mandato conferido a Maria Gabriela de Nunes Rodrigues - ID Funcional n. 50150332 no Decreto de 10 de outubro de 2019, publicado no DOERJ em 11 de outubro de 2019, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, exercer a função de membro Suplente no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\nARNALDO DOS SANTOS MELO - ID Funcional nº 5024174-5, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, exercer a função de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, em substituição à Priscila Bugine Santiago\r\nJANAÍNA OLIVEIRA NEVES HARABEDIAN - ID Funcional nº 5101199- 9, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, exercer a função de membro Suplente no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, em substituição à Maria Gabriela de Nunes Rodrigues.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2269556\r\n"
        ],
        "2269688": [
            "2020-09-11 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-220011/000408/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA esculpidos no artigo 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6p do Decreto np 46.544/2019 e o art. 1p do Decreto np 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, para a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Sandra Valéria Ferreira Batista, Id. Funcional nº 50998030.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2269688\r\n"
        ],
        "2269702": [
            "2020-09-11 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.258, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, PUBLICADO NO D.O. DE 10.09.2020 QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC.\r\nR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo SEI-400002/000909/2020,\r\n:\r\n- Tornar sem efeito o Decreto nº 47.258, de 09 de setembro de 2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2269702\r\n"
        ],
        "2269713": [
            "2020-09-11 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n47.257, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, PUBLICADO NO D.O. DE 10.09.2020 QUE REGULAMENTA A INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080007/003486/2020,\r\n:\r\n- Tornar sem efeito o Decreto nº 47.257, de 09 de setembro de 2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2269713\r\n"
        ],
        "2269727": [
            "2020-09-11 00:00:00",
            "\r\n47.256, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, PUBLICADO NO D.O. DE 10.09.2020 QUE REGULAMENTA A INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEXERCÍCIO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080007/003486/2020,\r\n:\r\n- Tornar sem efeito o Decreto nº 47.256, de 09 de setembro de 2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2269727\r\n"
        ],
        "2269754": [
            "2020-09-11 00:00:00",
            " DE SETEMBRO DE 2020\r\nALTERA OS ARTS. 7º E 14º DO DECRETO 47.250 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais, legais e o contido no Processo nº SEI-410001/000011/2020,\r\nFica incluído o parágrafo quinto no artigo 7º do Decreto nº. 47.250, de 04 de setembro de 2020, com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º (...)\r\n§5º - Os serviços de consumo de bebidas alcóolicas em ambiente externo, conforme o inciso VIII deste artigo, ficam vedados após 21:00h.”\r\nFica incluído o inciso XIV no artigo 7º do Decreto nº. 47.250, de 04 de setembro de 2020, com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º (...)\r\nXIV - De forma plena e imediata, as atividades desenvolvidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, por seus prepostos e por seus contratados, inclusive obras de manutenção e expansão da infraestrutura de saneamento básico. ”\r\nFica incluído o Art. 14º, em substituição ao atual, do Decreto nº 47.250 de 04 de setembro de 2020, com a seguinte redação:\r\n, aos sábados, domingos e feriados, o estacionamento de veículos automotores particulares na orla marítima do Município do Rio de Janeiro, no trecho entre as praias do Leme ao Pontal, ressalvados os de proprietários que residam nas proximidades. ”\r\nOs artigos 14º e seguintes, do Decreto nº 47.250, de 04 de setembro de 2020, serão remunerados na ordem subsequente.\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação, ficando mantidos demais dispositivos do Decreto nº 47.250, de 04 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2269754\r\n"
        ],
        "2270040": [
            "2020-09-14 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 272.178.422,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de Julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/011300/2020, SEI- 070002/006647/2020, SEI-310003/000712/2020 e SEI- 360068/001253/2020; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 272.178.422,20 (duzentos e setenta e dois milhões, cento e setenta e oito mil quatrocentos e vinte dois reais e vinte centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2020.\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2270040\r\n"
        ],
        "2270041": [
            "2020-09-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.414.790 \r\n18.488.533 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.549.225 \r\n211.687.101 \r\n47.862.124 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n4.987.328 \r\n8.507.880 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n39.446.078 \r\n49.111.727 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n50.087.535 \r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n58.014.487 \r\n12.756.061 \r\n45.258.426 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.343.971 \r\n3.181.919 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n401.953.502 \r\n240.210.250 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n24.125.862 \r\n52.768.680 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.716.770 \r\n7.784.239 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n27.710.671 \r\n69.089.536 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n16.447.930 \r\n27.061.413 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.707.677 \r\n3.049.979 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n2.388.074 \r\n132.842.463 \r\n14010\r\nSECC\r\n161.213.534 \r\n12.869.543 \r\n148.343.991 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n7.040.800 \r\n921.713 \r\n6.119.087 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n129.342.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.246.902 \r\n21.657.793 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.652.704 \r\n36.611.490 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.112.330.863 \r\n1.087.070.664 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.201.905 \r\n1.428.446 \r\n297.773.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n41.724.387 \r\n27.386.144 \r\n14.338.243 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n389.038.807 \r\n4.961.805.594 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n86.372.136 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.659.195 \r\n384.485.017 \r\n493.174.177 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n26.029.591.209 \r\n5.633.010.449 \r\n20.396.580.760 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n68.893.970 \r\n192.756.349 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.225.320 \r\n69.472.081 \r\n83.753.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n25.930.432 \r\n55.143.484 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n16.665 \r\n57.768 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n836.044 \r\n387.102 \r\n448.941 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n1.545.402 \r\n2.405.854 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.002.113 \r\n10.792.050 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n5.054.326 \r\n18.151.924 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n842.470.437 \r\n221.574.879 \r\n620.895.558 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.882.433.187 \r\n694.414.609 \r\n6.188.018.578 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n6.782.513 \r\n9.185.470 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.228.848 \r\n53.701.351 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n384.771.487 \r\n153.720.826 \r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.445.815 \r\n28.711.030 \r\n120.734.785 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n62.387.623 \r\n47.760.177 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.146.174.925 \r\n6.467.326.835 \r\n4.678.848.090 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.759.327 \r\n64.019.935 \r\n9.739.392 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n60.193.043 \r\n466.135.110 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.394.011.391 \r\n228.952.170 \r\n1.165.059.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n893.352.140 \r\n223.482.229 \r\n669.869.911 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.820.253 \r\n98.389.199 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n16.033.912 \r\n35.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.763.036 \r\n5.331.979 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n110.766.283 \r\n73.079.461 \r\n37.686.822 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.367.220 \r\n26.665.824 \r\n11.701.396 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n117.832.970 \r\n40.698.630 \r\n77.134.340 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.013.339 \r\n37.542.715 \r\n46.470.623 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n6.137.080.205 \r\n2.596.755.114 \r\n3.540.325.091 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n500.401.402 \r\n6.943.446 \r\n493.457.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.437.583.777 \r\n1.009.597.226 \r\n1.427.986.550 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n78.328.322.333 \r\n22.344.051.267 \r\n55.984.271.066 \r\nId: 2270041\r\n"
        ],
        "2270042": [
            "2020-09-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.723.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n3.112.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n61.222.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.346.717 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n126.024.725 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n2.616.282 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.365.697 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.078.861 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.552.251.451 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n4.167.241.601 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n248.341.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n281.732.048 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.354.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n285.697 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n237.988.101 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.662.738 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.287.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.677.822 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n552.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n15.024.551 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.402.159 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.457.951.195 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.539.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n528.000.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n32.389.247.948 \r\nId: 2270042\r\n"
        ],
        "2270043": [
            "2020-09-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n72.245 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n4.294.122 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.380.823 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n29.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.048.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n72.900 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n56.101 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n2.455.528 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n1.101.476 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.389.480 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n273.637 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.314.400 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n8.527.913 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n4.903.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n410.197 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n6.935 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n14.424 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.060.589 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n714.893 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n22.818 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.894.300 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.012.249 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.081.839.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.412.649 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n292.836 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n45.248 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.264.631.435 \r\nId: 2270043\r\n"
        ],
        "2270044": [
            "2020-09-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.513.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.933.226 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n19.147 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.068.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.678.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.656.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.340.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n160.010.820 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.593.545 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.861.851 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n63.401.353 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n14.163.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n25.554 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n1.047.918 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n35.365 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n31.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.237.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.041.461.592 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.715.263.441 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n366.632.107 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.146.632 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.370.198 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n750.348 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n446.301.707 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n98.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n47.335.584 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n21.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.650.996 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n300.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n17.748.337 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.051.364 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n27.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n426.596.828 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n14.869.074.478 \r\nId: 2270044\r\n"
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        "2270045": [
            "2020-09-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n356.999 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n86.229 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.764.128 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.945.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n5.000.000 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n66.861.128 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n461.317.205 \r\n*Omitido no D.O. de 08/09/2020.\r\nId: 2270045\r\n"
        ],
        "2270056": [
            "2020-09-11 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE SETEMBRO DE 2020\r\nALTERA OS ARTS. 7º E 14º DO DECRETO Nº 47.250, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais, legais e o contido no Processo nº SEI-410001/000011/2020,\r\nDECRETA:\r\nFica incluído o inciso XIV, no artigo 7º do Decreto nº 47.250, de 04 de setembro de 2020, com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - (...)\r\nXIV - De forma plena e imediata, as atividades desenvolvidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, por seus prepostos e por seus contratados, inclusive obras de manutenção e expansão da infraestrutura de saneamento básico.”\r\nFica incluído o parágrafo quinto, no artigo 7º do Decreto nº 47.250, de 04 de setembro de 2020, com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - (...)\r\n§ 5º - Os serviços de consumo de bebidas alcóolicas em ambiente externo ao estabelecimento, conforme o inciso VIII deste artigo, ficam vedados após 22:00h, ficando autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes devidamente acomodados e sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 1(um) metro a 2 (dois) metros.”\r\nFica incluído o Art. 14º, em substituição ao atual, do Decreto nº 47.250, de 04 de setembro de 2020, com a seguinte redação:\r\n, aos sábados, domingos e feriados, o estacionamento de veículos automotores particulares em toda a orla marítima do Município do Rio de Janeiro, ressalvados os de proprietários que residam nas proximidades.”\r\nOs artigos 14º e seguintes, do Decreto nº 47.250, de 04 de setembro de 2020, serão renumerados na ordem subsequente.\r\nEste Decreto entrará em vigor a contar da sua publicação, ficando mantidos demais dispositivos do Decreto nº 47.250, de 04 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11.09.2020.\r\nId: 2270056\r\n"
        ],
        "2270057": [
            "2020-09-14 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005091/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC para a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB, com seu respectivo ocupante, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto possui efeitos a contar de 10 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO TRANSFERIDO PARA SERGB\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nOcupante\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nROGÉRIO OLDACIR RODRIGUES CAVALHEIRO\r\nId: 2270057\r\n"
        ],
        "2270250": [
            "2020-09-15 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 4.433, DE 12 DE MARÇO DE 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado e consoante o que consta no Processo nº SEI 270013/000515/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto nº 4.433, de 12 de março de 2020, da Prefeitura Municipal de Itaguaí, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas _ COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 01 de março do corrente ano;\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE;\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n- finalmente, o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL COSTA VERDE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido Município,\r\nDECRETA:\r\ndeclarada pelo Decreto nº 4.433, de 12 de março de 2020, da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n- Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- De acordo com o inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data do desastre, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\nUDIO CASTRO \r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2270250\r\n"
        ],
        "2270252": [
            "2020-09-15 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.611, DE 24 DE JANEIRO DE 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nEXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI 270013/000085/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto nº 11.611, de 24 de janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas _ COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 23 de janeiro do corrente ano;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE.\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE/NOROESTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido Município;\r\nDECRETA:\r\n- Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 1.611, de 24 de janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n- Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- De acordo com o inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\n*Omitido no D.O. de 22.04.2020.\r\nId: 2270252\r\n"
        ],
        "2270265": [
            "2020-09-15 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nEM EXERCÍCIOno uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-120001/011513/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, objeto da transformação do Decreto nº 47.211, de 12/08/2020, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\nGovernador em Exercício \r\nId: 2270265\r\n"
        ],
        "2270279": [
            "2020-09-15 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS NOMENCLATURAS EM COMISSÃO QUE MENCIONA\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005139/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, as nomenclaturas dos Cargos em Comissão constantes no Anexo Único deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nDE\r\nNomenclatura\r\nSímbolo\r\nLotação\r\n/ Último ocupante\r\nId. Funcional\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nBETE MARIA BARONE\r\n5106538- 0\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nGABRIELA MONTEIRO DE SALES\r\n4396885- 6\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nDEBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n4362478- 2\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nARTHUR DA COSTA CUNHA\r\n5107025- 7\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nRAPHAEL HEITZ DOS SANTOS\r\n5111033-4\r\nSupervisor Regional do Estado\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTIAGO SIQUEIRA RANGEL\r\n5112557- 9\r\nSupervisor Regional do Estado\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nHUGO DA SILVA DUARTE\r\n5109595- 5\r\nSupervisor Regional do Estado\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nGILBERTO BALBINO\r\n4198352- 1\r\nSupervisor Regional do Estado\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nMARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO\r\n4252087- 8\r\nSupervisor Regional do Estado\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nMARCOS PAULO PINTO DA SILVA\r\n5012826- 4\r\nSupervisor Regional do Estado\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nREGINALDO MARQUES VALADÃO\r\n4354076- 7\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSAMUEL REIS\r\n5094688- 9\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nMARCOS ALEXANDRE MONTEIRO GIL\r\n5103811- 0\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nSubsecretaria de Governança, Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nRAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD\r\n5103268- 6\r\nPARA\r\nNomenclatura\r\nSímbolo\r\nLotação\r\nOcupante / Último Ocupante\r\nId. Funcional\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nELISABETE MARIA BARONE\r\n5106538- 0\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nGABRIELA MONTEIRO DE SALES\r\n4396885- 6\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nDEBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n4362478- 2\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nARTHUR DA COSTA CUNHA\r\n5107025- 7\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nRAPHAEL HEITZ DOS SANTOS\r\n5111033-4\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTIAGO SIQUEIRA RANGEL\r\n5112557- 9\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nHUGO DA SILVA DUARTE\r\n5109595- 5\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nGILBERTO BALBINO\r\n4198352- 1\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nMARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO\r\n4252087- 8\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nMARCOS PAULO PINTO DA SILVA\r\n5012826- 4\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nREGINALDO MARQUES VALADÃO\r\n4354076- 7\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSAMUEL REIS\r\n5094688- 9\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nMARCOS ALEXANDRE MONTEIRO GIL\r\n5103811- 0\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nSubsecretaria de Relações Judiciais, da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nRAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD\r\n5103268- 6\r\nId: 2270279\r\n"
        ],
        "2270282": [
            "2020-09-15 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 49/2019.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005140/2020,\r\n- Para efeitos do processo de transição de que trata a Resolução SEFAZ nº 49, de 26 de junho de 2019, fica estabelecido que, quanto ao Tratamento Tributário Especial (TTE) concedido para o contribuinte Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, nos termos da Resolução SEFAZ nº 1, de 11 de janeiro de 2017, permanecem aplicáveis apenas as cláusulas 1.1, 1.5, 4, 7, 10 e 14, vedada a aplicação das demais.\r\n- O prazo de aplicação das cláusulas referidas no caput e sua eventual substituição por normas tributárias de caráter geral deverão observar o disposto na Resolução SEFAZ nº 49/2019.\r\n- Fica alterado o § 1º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 49/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - (...)\r\nO processo de transição inicia-se em 1º de maio de 2019, e tem prazo de conclusão, impreterivelmente, em 30 de junho de 2021.\r\n(...)”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2270282\r\n"
        ],
        "2270559": [
            "2020-09-16 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.269 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\nESTABELECE MEDIDAS ADICIONAIS DE AUSTERIDADE DE DISPÊNDIO COM PESSOAL E ORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que o equilíbrio fiscal sustentável deve adotar a premissa da qualificação do gasto público com o menor sacrifício da prestação finalística da administração; \r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; e\r\n- a necessidade de adotar medidas de austeridade com o fito de diminuir o dispêndio da máquina pública com pessoal;\r\nDECRETA:\r\nFica a Secretaria de Estado de Vitimados - SEVIT incorporada à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nFica a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 incorporada à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nFica o Instituto Rio Metrópole - IRM incorporado à estrutura da Secretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\nEm decorrência, ficam transferidas as atribuições, os cargos em comissão e as Gratificações por Encargos Especiais - GEE entre os órgãos e entidades elencados nos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto.\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, a Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Secretaria de Estado da Saúde - SES deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, editar suas estruturas consolidadas com as alterações dispostas neste ato normativo, objetivando a redução do dispêndio com pessoal.\r\n- Ficam os órgãos elencados no caput deste artigo obrigados a informar ao Órgão Central de Gestão de Pessoas o percentual de redução das despesas com pessoal e encargos das estruturas incorporadas, em até 05 (cinco) dias da publicação das respectivas estruturas consolidadas.\r\nFica revogado o Decreto nº 46.900, de 07 de janeiro de 2020, que atribuiu o status de Secretário de Estado ao Presidente do Instituto Rio Metrópole - IRM.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2270559\r\n"
        ],
        "2270672": [
            "2020-09-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 47.270 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ENTIDADE VINCULADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXER CÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo Nº SEI-150001/005171/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a vinculação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA para a Secretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\nA transferência elencada no Caput deste artigo envolverá todas as atribuições e competências que integram a estrutura organizacional da aludida Entidade, bem como todos seus cargos efetivos e em comissão, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEE.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2270672\r\n"
        ],
        "2270773": [
            "2020-09-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nEM EXERCÍCIOno uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-120001/011643/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; e\r\n- o Decreto nº 47.217/2020, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; \r\n:\r\nFica alterada a nomenclatura, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, objeto da transformação do Decreto nº 47.211, de 12/08/2020, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício \r\nId: 2270773\r\n"
        ],
        "2270787": [
            "2020-09-17 00:00:00",
            " DE 2020\r\nO INCISO VIII, DO ART. 74, DO DECRETO N° 2.473/1979 PARA A ASSINATURA DIGITAL EM PROCESSO ELETRÔNICO DE AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inc. IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o contido no Processo nº SEI-04/070/002106/2019,\r\nA:\r\nFicam alterados o caput do art. 17 e o inciso VIII do art. 74, ambos do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nA lavratura dos atos e termos processuais pode ser, no todo ou em parte, manuscrita a tinta, datilografada, impressa, a carimbo ou, ainda, mediante sistema mecanizado ou eletrônico.\r\n\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\na assinatura do atuante, autógrafa ou digital, e a indicação de seu nome por extenso, cargo ou função e número da matrícula. ”\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2270787\r\n"
        ],
        "2270788": [
            "2020-09-17 00:00:00",
            "DECRETO Nº 47.273 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/008866/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência no que se refere aprimoramento dos gastos públicos bem como a melhoria do planejamento e da gestão do patrimônio imóvel no âmbito do Poder Executivo;\r\n- que a alteração estrutural não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFicam transferidas a Subsecretaria de Patrimônio Imóvel (SUBPAT) e a Subsecretaria de Concessões e Parcerias (SUBCPAR) da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\nFica transferida a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP) da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\nFica transferida a vinculação do Instituto de Segurança Pública - ISP da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\nAs transferências elencadas nos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto envolverão todas as atribuições e competências que integram as estruturas organizacionais das aludidas Subsecretarias e Entidade, bem como todos seus cargos efetivos e em comissão, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEE.\r\nOs titulares da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) e Secretaria de Estado da Casa Civil providenciarão as alterações necessárias concernentes à estrutura básica e ao regimento interno da respectiva Secretaria, a ser regulamentadas por ato próprio. \r\nAlterar a nomenclatura da Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para Subsecretaria Executiva.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020.\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\nGovernador em Exercício \r\nId: 2270788\r\n"
        ],
        "2270797": [
            "2020-09-17 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nOS DADOSO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005203/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam alterados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, os dados do Cargo em Comissão constantes no Anexo Único deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO ALTERADO\r\nDE\r\nNomenclatura\r\nSímbolo\r\nLotação\r\nOrigem\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nDecreto Estadual nº. 46.544, de 01/01/2019\r\nPARA\r\nNomenclatura\r\nSímbolo\r\nLotação\r\nOrigem\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nDecreto Estadual nº. 46.544, de 01/01/2019\r\nId: 2270797\r\n"
        ],
        "2270798": [
            "2020-09-17 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.274 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\nSOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005202/2020,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que o equilíbrio fiscal sustentável deve adotar a premissa da qualificação do gasto público com o menor sacrifício da prestação finalística da administração; \r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, e\r\n- o Decreto nº 46.670, de 28 de maio de 2019, que instituiu junto ao Poder Executivo, a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília,\r\n:\r\n- Ficam transferidas, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil (SECC) para a estrutura da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB):\r\na Superintendência de Convênios e Captação de Recursos;\r\na Coordenação de Convênios; e\r\n- a Coordenação de Captação de Recursos.\r\nOs cargos em comissão lotados nas unidades administrativas elencadas no Caput deste artigo serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.\r\n- Ficam alteradas as seguintes nomenclaturas da estrutura organizacional básica da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB):\r\nde Superintendência de Convênios e Captação de Recursos para Superintendência de Convênios - SUPCON;\r\nde Coordenação de Convênios para Coordenação de Gestão de Convênios - COCONV; e\r\nde Coordenação de Captação de Recursos para Coordenação de Apoio a Contratos de Repasses - COACON.\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil (SECC) para a estrutura da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB), de acordo com o Anexo I do presente Decreto.\r\nOs cargos em comissão ocupados e relacionados no Caput deste artigo serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão da estrutura da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB), de acordo com o Anexo II do presente Decreto.\r\n- Fica instituída e consolidada, sem aumento despesa, a estrutura básica da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, de acordo com o Anexo III do presente Decreto.\r\n- Em decorrência, fica estabelecida, sem aumento de despesa, a relação nominal dos cargos e seus respectivos ocupantes, de acordo com o Anexo IV do presente Decreto.\r\n- No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, o Secretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília editará o Regimento Interno do órgão, estabelecendo as atribuições, competências e o detalhamento de ações da Pasta.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47.274 DE 16/09/2020\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nOcupante / Último ocupante\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\nLuanna Santos Cariri\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nTarcisio Mureb Catuta\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nFernanda Borba Rodrigues Soares\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nElisabete Maria Barone\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nKelvio Gomes Santos\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nRafael Carneiro Fidalgo\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nEdson Santana de Alcântara Junior\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nGabrielly Damasceno Da Silva\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nDebora Brito D'Almeida Cordeiro\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nConceicao de Maria Serra Pires\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nRodrigo da Cruz Silva\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nChystian Ivan de Sousa Benevides\r\nAjudante I\r\nDAI-2\r\nLucas Henrique Igreja Coutinho\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47.274 DE 16/09/2020\r\nDE\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nOcupante / Último Ocupante\r\nChefe de Gabinete\r\nDAS-8\r\nDecreto nº. 47.095, de 27/05/2020\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nKelvio Gomes Santos\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nElisabete Maria Barone\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nChristianne Fontes Santiago Barros\r\nPARA\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nDecreto nº. 47.095, de 27/05/2020\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nKelvio Gomes Santos\r\nCoordenadora\r\nDAS-8\r\nElisabete Maria Barone\r\nOuvidor\r\nDAS-8\r\nChristianne Fontes Santiago Barros\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47.274 DE 16/09/2020\r\nterá a seguinte estrutura básica:\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\n- Gabinete do Secretário\r\n- Chefia de Gabinete\r\n- Assessoria Parlamentar - ASSPAR\r\n- Assessoria de Comunicação - ASSCOM\r\n- Assessoria Jurídica - ASSJUR\r\n- Assessoria de Controle Interno - ASSCIN\r\n- Ouvidoria \r\n2 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SUBPRI\r\n- Assessoria de Relações Institucionais - ASSREL\r\n- Assessoria de Acompanhamento de Políticas Públicas - ASSPOL\r\n3 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SUBADM\r\n- Superintendência de Recursos Logísticos - SUPLOG\r\n- Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos - COPASA\r\n- Coordenação de Desenvolvimento e Suporte de Tecnologia da Informação - CODETI\r\n- Coordenação de Compras e Contratos - COOCON\r\n- Superintendência de Contabilidade, Administração e Finanças - SUPCAF\r\n- Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEPE\r\n- Coordenação de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças - COPLAN\r\n- SUBSECRETARIA DE PROJETOS, CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS - SUBCAP\r\n- Superintendência de Projetos e Investimentos - SUPPRO\r\n- Coordenação de Apoio a Projetos - COAPRO\r\n- Coordenação de Apoio a Investimentos - COINVE\r\n- Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAP\r\n- Coordenação Estadual de Convênios e Programas - COECOP\r\n- Coordenação Municipal de Convênios e Programas- COMCOP\r\n- Superintendência de Convênios - SUPCON\r\n- Coordenação de Gestão de Convênios - COCONV\r\n- Coordenação de Apoio a Contratos de Repasses - COACON\r\nANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47.274 DE 16/09/2020\r\nOrdem\r\nCargo\r\nSímbolo\r\nSetor\r\nSIGLA\r\nOcupante\r\n1.0\r\nSecretário Extraordinário\r\nSE\r\nGabinete do Secretário\r\nGAB\r\nVago\r\n1.0\r\nSecretário Adjunto\r\nSA\r\nGabinete do Secretário\r\nGAB\r\nSIMÃO SESSIM\r\n1.0\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nGabinete do Secretário\r\nGAB\r\nCRISEUDA ALVES DE ANDRADE\r\n1.0\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nGabinete do Secretário\r\nGAB\r\nVALERIA MOREIRA VENDA\r\n1.1\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\nChefia de Gabinete\r\nCHEGAB\r\nLUANNA SANTOS CARIRI\r\n1.1\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nChefia de Gabinete\r\nCHEGAB\r\nFERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES\r\n1.2\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssessoria Parlamentar\r\nASSPAR\r\nJANINE NUNES CALVOSO\r\n1.3\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nAssessoria de Comunicação\r\nASSCOM\r\nMARCELO SILVA GOMES\r\n1.3\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAssessoria de Comunicação\r\nASSCOM\r\nJORGE HENRIQUE MACEDO ALVES\r\n1.3\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAssessoria de Comunicação\r\nASSCOM\r\nIVAN SASHA VIANA STEMLER\r\n1.4\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nAssessoria Jurídica\r\nASSJUR\r\nDEBORA BRITO D'ALMEIDA CORDEIRO\r\n1.5\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nASSCIN\r\nVago\r\n1.6\r\nOuvidor\r\nDAS-8\r\nOuvidoria\r\nOUVID\r\nCHRISTIANNE FONTES SANTIAGO BARROS\r\n2.0\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nSubsecretaria de Acompanhamento de Políticas Públicas e Relações Institucionais\r\nSUBPRI\r\nWALTERSON DA COSTA IBITURUNA\r\n2.1\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\nASSREL\r\nVago\r\n2.2\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssessoria de Acompanhamento de Políticas Públicas\r\nASSPOL\r\nVago\r\n3.0\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nSubsecretaria de Administração\r\nSUBADM\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n3.1\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Recursos Logísticos\r\nSUPLOG\r\nVago\r\n3.1.1\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nVago\r\n3.1.1\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nWILHERSON RAMOS CUNHA\r\n3.1.1\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nRODRIGO DA CRUZ SILVA\r\n3.1.1\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nRAFAELLA ALVES PREUSSE\r\n3.1.1\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nFRANCISCO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS\r\n3.1.1\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nCONCEICAO DE MARIA SERRA PIRES\r\n3.1.1\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nJOÃO BOSCO SANTIAGO BARROS\r\n3.1.1\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nCHYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES\r\n3.1.1\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nLUCAS HENRIQUE IGREJA COUTINHO\r\n3.1.2\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Desenvolvimento e Suporte de Tecnologia de Informação\r\nCODETI\r\nJOSÉ NILSON DO NASCIMENTO\r\n3.1.3\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Compras e Contratos\r\nCOOCON\r\nVago\r\n3.2\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Contabilidade, Administração e Finanças\r\nSUPCAF\r\nVago\r\n3.2.1\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Gestão de Pessoas\r\nCOGEPE\r\nSAMARA ALVES LIMA\r\n3.2.2\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças\r\nCOPLAN\r\nCAROLINA GONÇALVES ZIDAN\r\n4.0\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nSubsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos\r\nSUBCAP\r\nEDMILSON SUASSUNA DA SILVA\r\n4.0\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos\r\nSUBCAP\r\nEDSON SANTANA DE ALCANTARA JUNIOR\r\n4.0\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos\r\nSUBCAP\r\nROGÉRIO OLDACIR RODRIGUES CAVALHEIRO\r\n4.1\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Projetos e Investimentos\r\nSUPPRO\r\nCLOVIS SILVEIRA NETO\r\n4.1.1\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Apoio a Projetos\r\nCOAPRO\r\nVago\r\n4.1.2\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Apoio a Investimentos\r\nCOINVE\r\nVago\r\n4.2\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Captação de Recursos\r\nSUPCAP\r\nMARIA LUCIA SALGADO\r\n4.2\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSuperintendência de Captação de Recursos\r\nSUPCAP\r\nRAYSSA KAWAGUCHI ANDRE CRESPO SANTIAGO\r\n4.2.1\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação Estadual de Convênios e Programas\r\nCOECOP\r\nROSANA FERREIRA VIGO VIANNA\r\n4.2.1\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCoordenação Estadual de Convênios e Programas\r\nCOECOP\r\nMICHELE SEVERINO BOTELHO\r\n4.2.2\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação Municipal de Convênios e Programas\r\nCOMCOP\r\nGABRIELLY DAMASCENO DA SILVA\r\n4.3\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Convênios\r\nSUPCON\r\nKELVIO GOMES SANTOS\r\n4.3\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Convênios\r\nSUPCON\r\nRAFAEL CARNEIRO FIDALGO\r\n4.3\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenação de Apoio a Contratos de Repasses\r\nCOACON\r\nFERNANDO AUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n4.3.1\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\nCOCONV\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO JUNIOR \r\n4.3.1\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\nCOCONV\r\nMICHELLE APARECIDA DE BARROS MARTINS\r\n4.3.1\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\nCOCONV\r\nJOSÉ MARCELLO ALEVATO FILÍ\r\n4.3.1\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\nCOCONV\r\nSONIA GLORIA MARIA PEREIRA NEVES\r\n4.3.1\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\nCOCONV\r\nLUCYANO LEAL DE OLIVEIRA\r\n4.3.1\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\nCOCONV\r\nNIELSON CESAR DE OLIVEIRA\r\n4.3.1\r\nAssistente Técnico II\r\nDAS-6\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\nCOCONV\r\nMARCELO GONÇALVES BURLAMAQUI\r\n4.3.1\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\nCOCONV\r\nDIEGO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n4.3.2\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenação de Apoio a Contratos de Repasses\r\nCOACON\r\nELISABETE MARIA BARONE\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n\r\n\r\nVago\r\nId: 2270798\r\n"
        ],
        "2270801": [
            "2020-09-17 00:00:00",
            "\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\nMEDIDAS ADICIONAIS DE AUSTERIDADE DE DISPÊNDIO COM PESSOAL E ORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que o equilíbrio fiscal sustentável deve adotar a premissa da qualificação do gasto público com o menor sacrifício da prestação finalística da administração; \r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; e\r\n- a necessidade de adotar medidas de austeridade com o fito de diminuir o dispêndio da máquina pública com pessoal;\r\nFica a Secretaria de Estado de Vitimados - SEVIT incorporada à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nFica a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 incorporada à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nFica o Instituto Rio Metrópole - IRM vinculado à estrutura da Secretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\nEm decorrência, ficam transferidas as atribuições, os cargos em comissão e as Gratificações por Encargos Especiais - GEE entre os órgãos e entidades elencados nos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto.\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e a Secretaria de Estado da Saúde - SES deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, editar suas estruturas consolidadas com as alterações dispostas neste ato normativo, objetivando a redução do dispêndio com pessoal.\r\n- Ficam os órgãos elencados no caput deste artigo obrigados a informar ao Órgão Central de Gestão de Pessoas o percentual de redução das despesas com pessoal e encargos das estruturas incorporadas, em até 05 (cinco) dias da publicação das respectivas estruturas consolidadas.\r\nFica revogado o Decreto nº 46.900, de 07 de janeiro de 2020, que atribuiu o status de Secretário de Estado ao Presidente do Instituto Rio Metrópole - IRM.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n* Republicado por incorreção no D.O. de 16/09/2020.\r\nId: 2270801\r\n"
        ],
        "2271029": [
            "2020-09-18 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005273/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC para a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com seu respectivo ocupante e sua Gratificação de Encargos Especiais - GEE, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nEM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nId. Funcional\r\nOcupante\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\n51010445\r\nMARCIA TERESA FERREIRA DA CUNHA\r\nId: 2271029\r\n"
        ],
        "2271030": [
            "2020-09-18 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005272/2020, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, com seu respectivo ocupante e sua Gratificação de Encargos Especiais - GEE, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nId. Funcional\r\nOcupante\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51111802\r\nLUIZ FERNANDO GAMA DOS SANTOS\r\nId: 2271030\r\n"
        ],
        "2271032": [
            "2020-09-18 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120211/001028/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações do governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- a necessidade de novas modelagens e evolução da personalidade jurídica dos órgãos da administração do estado para acompanhar as novas tecnologias e propiciar eficiência no desenvolvimento das atividades públicas; \r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro melhoria do planejamento e da gestão da política de TIC no âmbito do Poder Executivo;\r\n- que a alteração estrutural não acarretará em aumento de despesas;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; \r\n- que o Decreto n° 47.189, de 29 de julho de 2020, transferiu a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Governo Digital - SUBTIC e o Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública - LAEP da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; e\r\n- que o Decreto nº 47.232, de 24 de agosto de 2020, consolidou a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nDECRETA:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Ficam extintos a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Governo Digital - SUBTIC, a Subsecretaria de Modernização e Informação, bem como seus setores, e o Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública - LAEP, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, sendo transferidas todas as atri buições e competências para o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, especialmente a de estabelecer a política de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A transferência de que trata o art. 1° deste Decreto envolverá, também, sem aumento de despesas, os servidores efetivos lotados nos setores extintos, os cargos em comissão, vagos e ocupados, bem como seus respectivos ocupantes, e a integralidade das Gratificações de Encargos Especiais - GEE e demais vantagens destinadas àqueles órgãos.\r\n- Ficam criadas na estrutura organizacional do PRODERJ, sem aumento de despesas, a Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação e a Vice-Presidência de Governo Digital, bem como seus desdobramentos estruturais consolidados na forma do novo organograma constante no Anexo I.\r\n- As disposições e competências das Vice-Presidências e de seus desdobramentos estruturais criadas por meio deste Decreto serão definidas na forma do Regimento Interno.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC\r\n- O Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, composto pelo conjunto de recursos humanos, tecnológicos e de equipamentos voltados para o estabelecimento e a implementação de políticas para a informação e a comunicação pública, fica reestruturado em dois níveis de atuação:\r\n- Direção Geral; e\r\n- Setorial.\r\n- Compete ao nível de Direção Geral, representado pelo PRODERJ:\r\n- conduzir a governança, a gestão, o planejamento, a definição de estratégias, a normatização e a supervisão do SETIC;\r\n- atuar como agente fornecedor de serviços e infraestrutura em geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC;\r\n- promover a discussão para o aperfeiçoamento de políticas públicas na área de TIC no Estado;\r\n- incentivar, elaborar, planejar e conduzir a estratégia da transformação digital do Governo do Estado;\r\n- promover a integração e racionalização dos processos e meios que contribuam para a implementação da Política de Governo na área de TIC;\r\n- estabelecer as prioridades de alocação de recursos orçamentários para os investimentos e as despesas de custeio referente aos projetos do Governo do Estado na área de TIC;\r\n- projetar, desenvolver, sediar, manter e operar bases de dados corporativas operacionais e de suporte à decisão, de sistemas sediados no PRODERJ e de outros geridos pelos órgãos da administração direta e indireta, cuja integração seja necessária para uso corporativo do Governo do Estado;\r\n- conduzir e disponibilizar, mas não limitado, atas de registro de preços, contratos e contratos corporativos para suprir itens relativos à TIC aos órgãos da administração pública de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas;\r\n- prestar consultoria aos órgãos da administração pública para montagem de pequenas infraestruturas locais;\r\n- desenvolver projetos e sistemas informatizados, bem como prestar consultoria e assessoramento em TIC para toda administração pública;\r\n- promover a criação e a gestão do inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, das licenças de software, dos softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de software dos órgãos da administração direta e indireta do estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes;\r\n- administrar, manter e operar a infraestrutura de comunicações, representada pela Rede Governo, incluindo os equipamentos centralizados, como os servidores;\r\n- conceber, implantar e administrar sistema para acompanhamento dos programas e projetos relacionados à TIC, que forneça informações voltadas para a gestão integrada das ações, previstas e em curso, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado;\r\n- incentivar uma maior qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado envolvidos com TIC, divulgando a realização de eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e realizar a coordenação de ações direcionadas para o treinamento e o aprimoramento contínuo do pessoal alocado nas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta;\r\n- testar e homologar os produtos oferecidos pelo mercado na área de TIC de forma a subsidiar a aprovação de Instruções Normativas e Notas Técnicas que visem a orientar a aquisição de itens de informática pela administração pública estadual; \r\n- planejar e desenvolver as estratégias e os planos de contingência e disaster recovery para os ambientes, em particular, mas não limitado, àqueles que envolvam a infraestrutura de comunicação de dados e os equipamentos centralizados que dão suporte aos sistemas corporativos do Governo do Estado;\r\n- realizar os procedimentos para contratação das soluções exemplificadas no Anexo II deste Decreto, bem como outros serviços e bens de natureza de tecnologia da informação e comunicação para atendimento das necessidades dos órgãos estaduais e suas vinculadas, preferencialmente por ata de registro de preços, em consonância com o Decreto n° 46.751, de 27 de agosto de 2019, ou outro que vier a substituí-lo;\r\n- disciplinar, por meio de atos, regulamentos e instruções normativas:\r\n) a integração das bases de dados geridas pelos órgãos da administração direta e indireta estadual;\r\n) as diretrizes técnicas e procedimentais, quando necessário, das Assessorias, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro, que integram o nível Setorial; \r\n) a segurança das informações sob a responsabilidade da administração estadual;\r\n) as contratações, acordos e aditivos às soluções de TIC;\r\n) a adoção de padrões, no âmbito do Governo do Estado, concernentes a equipamentos de informática e de comunicação de dados, de rede, de segurança e de aplicativos de automação de escritórios;\r\n) a disponibilização de serviços na internet, de forma a serem incorporados, numa visão integrada, ao governo digital do estado do Rio de Janeiro;\r\n) o treinamento, qualificação e aprimoramento contínuo dos recursos humanos do Governo do Estado, envolvidos com TIC;\r\n) a manutenção das informações de todos os programas e projetos planejados e em desenvolvimento, relacionados à TIC no âmbito da administração estadual; e\r\n) outros temas considerados relevantes para a padronização, a integração ou a economia de recursos para o Governo do Estado na área de TIC.\r\n- coordenar, orientar e avaliar o planejamento anual de investimentos e despesas de custeios com TIC dos órgãos integrantes do nível setorial e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC dos órgãos integrantes do nível setorial, bem como coordenar e formular o PDTIC do Governo do Estado.\r\n- Na hipótese do inciso XVII, o PRODERJ emitirá no prazo de 60 (sessenta) dias a regulamentação do procedimento a ser adotado pelos órgãos estaduais para a aquisição dos itens mencionados no Anexo II e para envio das solicitações de contratação para sua análise, que deverá ter como objetivo o ganho em escala e a economicidade, além de redução de compras diretas e contratos emergenciais.\r\n- O PRODERJ deverá iniciar a elaboração do inventário mencionado no inciso XI em um prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.\r\n- Em caso de legítimo interesse público, caberá ao presidente do PRODERJ, ou a quem este delegar, emitir autorizações excepcionais ao procedimento disposto no inciso XVII. \r\n- Compete ao nível Setorial, representado pelas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro:\r\n- cumprir as diretrizes técnicas e procedimentais estabelecidas pelo nível de Direção Geral, em termos da política de TIC do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- encaminhar ao nível de Direção Geral o seu planejamento anual de investimentos e despesas de custeios com TIC e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, conforme calendário a ser expedido pelo nível de Direção Geral;\r\n- cumprir as orientações normativas e técnicas do nível de Direção Geral;\r\n- fornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade e com grau de confiabilidade requerido, as informações armazenadas nos bancos de dados sob a sua gestão, objetivando a criação de base de dados integrada, com informações estratégicas para subsidiar o Governo do Estado no planejamento e execução das políticas públicas;\r\n- alimentar, com a periodicidade requerida, as bases de dados operadas pelo nível de Direção Geral com o inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, das licenças de software, os softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de softwares dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática ou em setores com funcionalidades equivalentes;\r\n- fornecer os meios para facilitar a interconexão da sub-rede de comunicação que, eventualmente opere e administre, inclusive, telefonia, à infraestrutura de comunicações da Rede Governo;\r\n- implementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança das informações, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a sua guarda e responsabilidade;\r\n- fornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade demandada, informações relacionadas às ações previstas e em curso, envolvendo projetos referentes à TIC, desencadeados por iniciativa do órgão setorial;\r\n- promover uma maior qualificação do pessoal envolvido com a TIC, estimulando sua participação em eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e em processos de treinamento e de aprimoramento contínuo;\r\n- fazer cumprir os atos e as regulamentações do nível de Direção Geral concernentes à aquisição de itens relacionados à tecnologia da informação e comunicação; e\r\n- desenvolver e implementar planos de contingência para os ambientes sob a sua responsabilidade, e de gestão e operação.\r\n- As Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro serão coordenados tecnicamente pelo PRODERJ, sem prejuízo de sua subordinação administrativa.\r\n- Os órgãos integrantes do nível setorial deverão fornecer as informações mencionadas no inciso V, com o objetivo de criar inventário de tecnologia da informação e comunicação do estado, na forma da regulamentação. \r\n- Os processos de contratação e aditivos contratuais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC só poderão seguir para deflagração da fase externa ou, no caso de contratação direta ou aditivos, para assinatura do respectivo instrumento após o envio e anuência do PRODERJ.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O PRODERJ providenciará conjuntamente com a Secretaria de Estado da Casa Civil outras medidas complementares acerca das alterações das estruturas dos órgãos introduzidas por este Decreto que eventualmente se mostrarem necessárias, sem prejuízo da continuidade dos serviços prestados.\r\n- O PRODERJ editará novo Regimento Interno e irá submetê- lo à apreciação do Governador do Estado em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para o PRODERJ, conforme Anexo IV.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 46.584, de 22 de fevereiro de 2019, o Decreto n° 46.631, de 04 de abril de 2019, o Decreto n° 46.665, de 17 de maio de 2019, o Decreto n° 46.726, de 06 de agosto de 2019, o Decreto nº 46.976, de 17 de março de 2020, e o Decreto n° 47.011, de 31 de março de 2020.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2020\r\nUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nPRODERJ\r\n. Presidência\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria Especial\r\nAssessoria Especial de Modernização da Gestão\r\nAssessoria de Comunicação Institucional\r\nAssessoria Jurídica\r\nUnidade de Controle Interno\r\nOuvidoria\r\nCorregedoria\r\nVice-Presidência de Administração - VPA\r\nDiretoria de Patrimônio e Logística - DPL\r\nGerência de Recursos Humanos - GRH\r\nGerência de Aquisições - GEA\r\nUnidade de Cotação de Preços - UCP\r\nGerência de Administração e Logística - GLO\r\nDiretoria de Orçamento e Finanças - DOF\r\nGerência de Gestão de Contratos - GGC\r\nGerência de Orçamento e Finanças - GOF\r\nGerência de Contabilidade - GCT\r\n. Vice-Presidência de Tecnologia - VPT\r\nDiretoria de Segurança da Informação - DSI \r\nGerência de Riscos e Ameaças - GRA\r\nGerência de Proteção de Dados e Sistemas - GPT\r\nDiretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT\r\nAssessoria de Infraestrutura Tecnológica - AIT\r\nGerência de Rede e Telecomunicações - GRT\r\nGerência de Engenharia - GEN\r\nGerência de Infraestrutura e Serviços - GIS\r\nGerência de Suporte Técnico - GST\r\nGerência de Banco de Dados - GBD\r\nDiretoria de Sistemas e Soluções - DSS\r\nAssessoria de Governança de Soluções - AGS\r\nGerência de Sustentação de Sistemas - GSS\r\nGerência de Análise de Requisitos - GAR \r\nGerência de Engenharia de Soluções - GES\r\nGerência de Fábrica de Software - GFS\r\nGerência de Inteligência de Informações - GII\r\nDiretoria de Processos e Controles - DPC\r\nComissão de Inovação - CIN\r\nGerência de Projetos - GPR\r\nEscritório de Gerenciamento Projetos - EGP\r\nGerência de Mapeamento de Processos e Inovações - GMA\r\nGerência de Controle de Demandas - GCD\r\nVice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VPE\r\nDiretoria de Assuntos Estratégicos - DAE\r\nGerência de Projetos Estruturantes - GPE\r\nGerência de Implementação da Cultura Digital - GID\r\nDiretoria de Inovação Digital e Novas Tendências - DNT\r\nGerência de Aprimoramento em Sistemas e Infraestrutura - GSI\r\nGerência de Inovação e Novas Tendências - GIT\r\nDiretoria de Negócios Digitais - DND\r\nGerência de Captação de Investimentos - GCI\r\nGerência de Parcerias Digitais - GPD\r\n. Vice-Presidência de Governo Digital - VPD\r\nDiretoria de Transformação Digital e Design de Serviços Digitais - DSD\r\nGerência de Sistemas Digitais - GSD\r\nGerência de Eficiência Pública Digital - GED\r\nGerência de Experiência do Usuário de Serviços Públicos - GEU\r\nGerência de Análise de Inovações Digitais - GAN\r\nDiretoria de Governança e Dados e Informações - DGD\r\nGerência de Normas e Governança de Dados e Informações - GND\r\nGerência de Arquitetura e Plataforma de Dados - GAD\r\nANEXO II\r\nSoluções e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)\r\nSegurança: \r\nFirewall de rede, Firewall de aplicação (WA F ), Firewall de banco de Dados, Cibersegurança, Antivirus, Antispam, Endpoint, IPS e IDS; Infraestrutura de redes e telecomunicações: Switch (core, distribuição e borda), roteadores, equipamentos wireless (sem fio), repetidores, SAN, Serviço de comunicação de dados, voz, telefonia, internet, redes LAN, MAN, WAN, Internet da Coisas (IOT) e tecnologias LTE, 3G, 4G e 5G; \r\nInfraestrutura de Hardware e Data Center: \r\nServidores, blade, storage, biblioteca de backup, hiperconvergência, Suporte e manutenção de salas cofre e segura, rack seguro, container DC, nobreaks (UPS) e geradores; \r\nComputadores e Periféricos: \r\nDesktops, notebooks (computadores portáteis ou ultra portáteis), tablet, smartphones, monitores, impressoras e outsourcing de impressão; \r\nSoluções em Nuvem: \r\nInfraestrutura como serviço (IAAS), plataforma como serviço (PAAS), software como serviço (SAAS), nuvem pública, privada, hibrida e multiplataforma; \r\nServiços de Hospedagem: \r\nColocation, hosting, outsourcing, armazenamento e monitoramento de sites e sistemas; \r\nDesenvolvimento de Softwares e licenciamentos: \r\nServiço de desenvolvimento de websites, WebService, API, barramentos, Soluções Sistêmicas, Plataformas de desenvolvimento mobile, automação de Processos, DevOps, Agile, fábrica de software, chatbot, BPM, intranet, Sistemas operacionais, virtualização, backup, gerenciadores de bancos de dados, Inteligência de Negócios (BI), Inteligência Artificial (AI), Soluções Sistêmicas, Gestão de Ativos e sistemas de Gestão - ERP; \r\nSoluções de vídeo: \r\nVideoconferência, salas inteligentes, videomonitorameto, telepresença e reconhecimento facial; \r\nSuporte de infraestrutura e usuários de TIC: \r\nServiços de instalação, infraestrutura da rede, pontos de rede lógicos (metálico e fibra óptica) e elétricos, callcenter, chatbot, suporte de campo e outras plataformas de TIC.\r\nANEXO III\r\nCARGOS E SERVIDORES A SEREM TRANSFERIDOS DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n50077112\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n50077180\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDG\r\nARTUR DA CRUZ RANGEL\r\n51007100\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nISADORA HERTZ BITTENCOURT\r\n51007630\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n\r\nCAMILA MAURA MOREIRA DA SILVA\r\n51086646\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nRENATA DA SILVA REIS\r\n50738984\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nMARIANA BRAZIL DA SILVA\r\n50827928\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n(vago)\r\n51010771\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nARTUR DA COSTA CUNHA\r\n51080257\r\nCOORDENADOR\r\nDG\r\nANTONIO FERNANDO CORSO\r\n51083485\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nSS\r\nANA CLARA MAGELLA DA SILVA TAYAO\r\n51107732\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nRAPHAEL HEITZ DOS SANTOS\r\n51110334\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nFERNANDA DIMONNAÊ DE LIMA OLIVEIRA\r\n52232859\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nVANDERLAN RIBEIRO VIEIRA\r\n51064146\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nANEXO IV\r\nCARGO TRANSFERIDO DA SEPLAG PARA PRODERJ\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nÚltimo Ocupante / Origem\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nRANGEL CARDOSO DOS SANTOS\r\nId: 2271032\r\n"
        ],
        "2271037": [
            "2020-09-18 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005274/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo Estadual dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, de acordo com o Anexo I do presente Decreto.\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão que menciona, de acordo com o Anexo II do presente Decreto.\r\n- Fica nomeado o servidor, relacionado no Anexo III do presente Decreto, para exercer o cargo em comissão em vaga resultante da transferência estabelecida neste ato.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nEM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nOrigem\r\nAssessor Especial\r\nSA\r\nDecreto Estadual nº. 46.544, de 01/01/2019\r\nTRANSFORMAÇÃO DE NOMENCLATURA\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nOrigem\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nDecreto Estadual nº. 46.544, de 01/01/2019\r\nNOMEAÇÃO DE SERVIDOR\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nSetor\r\nOcupante\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nOperação Barreira Fiscal - OBF, da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nLuiz Arthur Viana Franco Castro\r\nId: 2271037\r\n"
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        "2271038": [
            "2020-09-18 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nEM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005284/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC para o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, com seus respectivos ocupantes e suas Gratificações de Encargos Especiais - GEE, conforme anexo único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nId. Funcional\r\nOcupante\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51125013\r\nNICOLLAS DO CARMO RODRIGUES\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51125013\r\nAMARO PEREIRA DE SOUZA\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n32522851\r\nSERGIO DE ABREU COSTENPLATE\r\nId: 2271038\r\n"
        ],
        "2271039": [
            "2020-09-18 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nEM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005285/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC para o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, com seus respectivos ocupantes e suas Gratificações de Encargos Especiais - GEE, conforme anexo único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nId. Funcional\r\nOcupante\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n44233396\r\nELAINE HORACIO DE CARVALHO\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51125323\r\nAYRTON RIBEIRO DA SILVA VIANA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51125340\r\nKARLA DA SILVA OLIVEIRA\r\nId: 2271039\r\n"
        ],
        "2271040": [
            "2020-09-18 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nEM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005286/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC para o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, com seus respectivos ocupantes e suas Gratificações de Encargos Especiais - GEE, conforme anexo único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nId. Funcional\r\nOcupante\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51125331\r\nGUSTAVO MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51125250\r\nEVALDO LACERDA SANTANA\r\nId: 2271040\r\n"
        ],
        "2271041": [
            "2020-09-18 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nSOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005202/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 daCRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento docidadão;\r\n- que o equilíbrio fiscal sustentável deve adotar a premissa da qualificação do gasto público com o menor sacrifício da prestação finalística da administração;\r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; e\r\n- o Decreto nº 46.670, de 28 de maio de 2019, que instituiu junto ao Poder Executivo, a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo emBrasília;\r\n- Ficam transferidas, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil (SECC) para a estrutura da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB):\r\n- a Superintendência de Convênios e Captação de Recursos; e a\r\n- a Coordenação de Captação de Recursos.\r\n- Os cargos em comissão lotados nas unidades administrativas elencadas no Caput deste artigo serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.\r\n- Ficam alteradas as seguintes nomenclaturas da estrutura organizacional básica da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB):\r\n- de Superintendência de Convênios e Captação de Recursos para Superintendência de Convênios Federais - SUPCOF; e a\r\n- de Coordenação de Captação de Recursos para Coordenação de Gestão de Convênios Federais - COACOF.\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil (SECC) para a estrutura da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB), de acordo com o Anexo I do presenteDecreto.\r\n- Os cargos em comissão ocupados e relacionados no Caput deste artigo serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão da estrutura da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB), de acordo com o Anexo II do presenteDecreto.\r\n- Fica instituída e consolidada, sem aumento despesa, a estrutura básica da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, de acordo com o Anexo III do presenteDecreto.\r\n- Em decorrência, fica estabelecida, sem aumento de despesa, a relação nominal dos cargos e seus respectivos ocupantes da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, de acordo com o Anexo IV do presente Decreto, estando esses exonerados dos seus cargos em comissão atuais, se houver, e em ato contínuo, nomeados nos cargos em comissão elencados no Anexo IV.\r\n- No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, o Secretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília editará o Regimento Interno do órgão, estabelecendo as atribuições, competências e o detalhamento de ações da Pasta.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nOcupante / Último ocupante\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\nLuanna Santos Cariri\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nTarcisio Mureb Catuta\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nFernanda Borba Rodrigues Soares\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nElisabete Maria Barone\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nKelvio Gomes Santos\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nRafael Carneiro Fidalgo\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nEdson Santana de Alcântara Junior\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nGabrielly Damasceno Da Silva\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nDebora Brito D'Almeida Cordeiro\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nConceicao de Maria Serra Pires\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nRodrigo da Cruz Silva\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nChystian Ivan de Sousa Benevides\r\nAjudante I\r\nDAI-2\r\nLucas Henrique Igreja Coutinho\r\nDE 16/09/2020\r\nDE\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nOcupante / Último Ocupante\r\nChefe de Gabinete\r\nDAS-8\r\nDecreto nº. 47.095, de 27/05/2020\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nKelvio Gomes Santos\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nElisabete Maria Barone\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nChristianne Fontes Santiago Barros\r\nPARA\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nDecreto nº. 47.095, de 27/05/2020\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nKelvio Gomes Santos\r\nCoordenadora\r\nDAS-8\r\nElisabete Maria Barone\r\nOuvidor\r\nDAS-8\r\nChristianne Fontes Santiago Barros\r\n/09/2020\r\nterá a seguinte estrutura básica:\r\nGabinete do Secretário\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoriaParlamentar - ASSPAR\r\nAssessoria de Comunicação - ASSCOM\r\nAssessoriaJurídica - ASSJUR\r\nAssessoria de Controle Interno - ASSCIN\r\nOuvidoria \r\n- SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SUBPRI\r\nAssessoria de Relações Institucionais - ASSREL\r\nAssessoria de Acompanhamento de Políticas Públicas - ASSPOL\r\n- SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -SUBADM\r\nSuperintendência de Recursos Logísticos - SUPLOG\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços\r\nAdministrativos -COPASA\r\nCoordenação de Desenvolvimento e Suporte de Tecnologia da Informação -CODETI\r\nCoordenação de Compras e Contratos -COOCON\r\nSuperintendência de Contabilidade, Administração e Finanças - SUPCAF\r\nCoordenação de Gestão de Pessoas -COGEPE\r\nCoordenação de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças -COPLAN\r\nSuperintendência de Projetos e Investimentos -SUPPRO\r\nCoordenação de Apoio a Projetos -COAPRO\r\nCoordenação de Apoio a Investimentos - COINVE\r\nSuperintendência de Captação de Recursos Federais -SUPCAP \r\nCoordenação de Captação de Recursos Federais - COPRF\r\nSuperintendência de Convênios Federais - SUPCOF \r\nCoordenação de Convênios e Programas Federais para Municípios -COPCOM\r\nCoordenação de Gestão de Convênios - COCONV\r\nOrdem\r\nCargo\r\nSímbolo\r\nSetor\r\nSIGLA\r\nOcupante\r\n1.0\r\nSecretário Extraordinário\r\nSE\r\nGabinete do Secretário\r\nGAB\r\nVago\r\n1.0\r\nSecretário Adjunto\r\nSA\r\nGabinete do Secretário\r\nGAB\r\nSIMÃO SESSIM\r\n1.0\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nGabinete do Secretário\r\nGAB\r\nCRISEUDA ALVES DE ANDRADE\r\n1.0\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nGabinete do Secretário\r\nGAB\r\nVALERIA MOREIRA VENDA\r\n1.1\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\nChefia de Gabinete\r\nCHEGAB\r\nLUANNA SANTOS CARIRI\r\n1.1\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nChefia de Gabinete\r\nCHEGAB\r\nFERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES\r\n1.2\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssessoria Parlamentar\r\nASSPAR\r\nJANINE NUNES CALVOSO\r\n1.2\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nAssessoria Parlamentar\r\nASSPAR\r\nCLOVIS SILVEIRA NETO\r\n1.3\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nAssessoria de Comunicação\r\nASSCOM\r\nMARCELO SILVA GOMES\r\n1.3\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAssessoria de Comunicação\r\nASSCOM\r\nJORGE HENRIQUE MACEDO ALVES\r\n1.3\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAssessoria de Comunicação\r\nASSCOM\r\nIVAN SASHA VIANA STEMLER\r\n1.4\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nAssessoria Jurídica\r\nASSJUR\r\nDEBORA BRITO D'ALMEIDA CORDEIRO\r\n1.5\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nASSCIN\r\nVago\r\n1.6\r\nOuvidor\r\nDAS-8\r\nOuvidoria\r\nOUVID\r\nCHRISTIANNE FONTES SANTIAGO BARROS\r\n2.0\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nSubsecretaria de Acompanhamento de Políticas Públicas e Relações Institucionais\r\nSUBPRI\r\nWALTERSON DA COSTA IBITURUNA\r\n2.1\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\nASSREL\r\nVago\r\n2.2\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssessoria de Acompanhamento de Políticas Públicas\r\nASSPOL\r\nVago\r\n3.0\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nSubsecretaria de Administração\r\nSUBADM\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n3.1\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Recursos Logísticos\r\nSUPLOG\r\nVago\r\n3.1.1\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nVago\r\n3.1.1\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nWILHERSON RAMOS CUNHA\r\n3.1.1\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nRODRIGO DA CRUZ SILVA\r\n3.1.1\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nRAFAELLA ALVES PREUSSE\r\n3.1.1\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nFRANCISCO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS\r\n3.1.1\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nCONCEICAO DE MARIA SERRA PIRES\r\n3.1.1\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nJOÃO BOSCO SANTIAGO BARROS\r\n3.1.1\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nCHYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES\r\n3.1.1\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\nCOPASA\r\nLUCAS HENRIQUE IGREJA COUTINHO\r\n3.1.2\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Desenvolvimento e Suporte de Tecnologia de Informação\r\nCODETI\r\nJOSÉ NILSON DO NASCIMENTO\r\n3.1.3\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Compras e Contratos\r\nCOOCON\r\nVago\r\n3.2\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Contabilidade, Administração e Finanças\r\nSUPCAF\r\nVago\r\n3.2.1\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Gestão de Pessoas\r\nCOGEPE\r\nSAMARA ALVES LIMA\r\n3.2.2\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças\r\nCOPLAN\r\nVago\r\n4.0\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nSubsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais\r\nF\r\nEDMILSON SUASSUNA DA SILVA\r\n4.0\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais\r\nF\r\nEDSON SANTANA DE ALCANTARA JUNIOR\r\n4.0\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais\r\nF\r\nROGÉRIO OLDACIR RODRIGUES CAVALHEIRO\r\n4.1\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Projetos e Investimentos\r\nSUPPRO\r\nVago\r\n4.1.1\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Apoio a Projetos\r\nCOAPRO\r\nVago\r\n4.1.2\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Apoio a Investimentos\r\nCOINVE\r\nVago\r\n4.2\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Captação de Recursos\r\nSUPCAP\r\nMARIA LUCIA SALGADO\r\n4.2\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSuperintendência de Captação de Recursos\r\nSUPCAP\r\nRAYSSA KAWAGUCHI ANDRE CRESPO SANTIAGO\r\n4.2.1\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Captação de Recursos Federais\r\nCOPRF\r\nROSANA FERREIRA VIGO VIANNA\r\n4.2.1\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nCoordenação de Captação de Recursos Federais\r\nCOPRF\r\nMICHELE SEVERINO BOTELHO\r\n4.3\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Convênios Federais\r\nSUPCOF\r\nKELVIO GOMES SANTOS\r\n4.3\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Convênios Federais\r\nSUPCOF\r\nRAFAEL CARNEIRO FIDALGO\r\n4.3\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSuperintendência de Convênios Federais\r\nSUPCOF\r\nFERNANDO AUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n4.3.1\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Convênios e Programas Federais para Municípios\r\nCOPCOM\r\nGABRIELLY DAMASCENO DA SILVA\r\n4.3.2\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\nCOCONV\r\nELISABETE MARIA BARONE\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\nVago\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17.08.2020.\r\nId: 2271041\r\n"
        ],
        "2271044": [
            "2020-09-18 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.284 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020\r\nESTABELECE MEDIDAS ADICIONAIS DE AUSTERIDADE PARA CONTROLE E QUALIDADE DE GASTOS COM CUSTEIO, PAGAMENTO DAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005290/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos artigos 163 a 169 da Constituição Federal, que versam sobre as finanças públicas e orçamentos;\r\n- o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e legislação correlata;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- a necessidade de adoção das melhores práticas de gestão das compras públicas, a otimização dos recursos existentes e a qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental;\r\n- a necessidade de garantir um ambiente de negócios confiável e seguro para os fornecedores do Estado; \r\nDECRETA:\r\n- Ficam estabelecidas medidas adicionais de austeridade para controle e qualidade de gastos com custeio, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista cuja execução orçamentária e financeira dependam do Tesouro Estadual e dos fundos estaduais.\r\nDA REDUÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS DE CUSTEIO\r\nOs órgãos e entidades enquadrados no art. 1º deste Decreto deverão reduzir as despesas operacionais custeadas com recursos públicos em, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos valores liquidados no exercício de 2019.\r\nPara os fins deste artigo entende-se como despesas operacionais o valor correspondente às prestações de serviços ainda não cumpridas de cada contrato que esteja em vigor, bem como das contratações em curso.\r\nCaberá a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG acompanhar a redução estabelecida no presente artigo, bem como editar resoluções complementares para seu fiel cumprimento. \r\nOs órgãos e entidades que realizaram revisão de valores de gastos conforme o Decreto 47.005, de 27 de março de 2020, poderão utilizar esses valores apurados para compensar o disposto no Caput deste Artigo.\r\nPara atender ao disposto no art. 2º deste Decreto, os órgãos e entidades enquadrados no art. 1º deverão:\r\npromover a revisão dos contratos de serviços contínuos com utilização de mão-de-obra, de acordo com os seguintes critérios:\r\na) manutenção do emprego;\r\nb) redução do valor pago aos mínimos estabelecidos na planilha que embasou na proposta vencedora e que observe acordos coletivos vigentes; e\r\nc) adequação dos contratos a eventuais negociações coletivas ou individuais firmadas entre as empresas contratadas e seus empregados;\r\npromover a revisão dos demais contratos administrativos em vigor, caso necessário, de modo a:\r\na) realizar redução unilateral do objeto e valor até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme o art. 65, § 1º da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\nb) suspender o contrato por até 120 (cento e vinte) dias, na forma do inciso XIV do art. 78 da Lei Federal n° 8.666, de 1993; e\r\nc) rescindir o contrato, quando o interesse público assim exigir, com base no inciso XII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666, de 1993.\r\nreduzir, em no mínimo 20% (vinte por cento), a frota de veículos locados e gastos com combustíveis;\r\nreduzir, em no mínimo 10% (dez por cento), o valor despendido com os serviços de telefonia, rede, luz, água e gás referente ao mês imediatamente anterior, devendo ser este o teto de gasto mensal até o final do exercício de 2020;\r\nAs ações realizadas em consonância com o estabelecido neste artigo deverão ser encaminhadas pelas Pastas à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, através de em até 30 (trinta) dias, a contar da edição deste ato normativo.\r\nAs Secretarias deverão, além de suas próprias ações, encaminhar em documento consolidado os atos realizados pelas suas Vinculadas.\r\nDA SUSPENSÃO DE PROCESSOS QUE POSSIBILITEM O AUMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS\r\nArt. 4º - FICAM SUSPENSOS:\r\na tramitação de qualquer anteprojeto de lei de reestruturação de órgãos, entidades, cargos, carreiras e remuneração, exceto aqueles destinados a cumprir Termos de Ajustamento de Conduta ou instrumentos congêneres previamente celebrados com órgãos de controle externo;\r\na reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e empregos públicos e salários dos servidores e empregados dos órgãos e entidades abrangidos por este Decreto, bem como as demais medidas elencadas no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020;\r\na realização de despesas de capital com recursos que dependam do fluxo financeiro do Tesouro Estadual, exceto aquelas que forem devidamente justificadas pelo órgão solicitante e excepcionalizadas pelo Chefe do Poder Executivo Estadual;\r\na contratação de serviços de consultoria com recursos que dependam do fluxo financeiro do Tesouro Estadual, exceto aquelas que forem devidamente justificadas pelo órgão solicitante e excepcionalizadas pelo Chefe do Poder Executivo Estadual;\r\nquaisquer outras contratações e aquisições em desacordo com os procedimentos estabelecidos por meio do Decreto Estadual nº. 47.242, de 31 de agosto de 2020.\r\nDO COMITÊ DE PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAs disposições constantes neste Decreto não excetuam a necessidade de avaliação da despesa pelo Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro quando esta for igual ou superior ao valor de R 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), de acordo com o Decreto Estadual nº. 47.241, de 31 de agosto de 2020.\r\nDOS PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS\r\nO empenho não poderá exceder o valor do saldo disponível da dotação orçamentária, e seu correspondente cronograma de pagamento deverá observar os limites fixados em cotas financeiras.\r\nCaso não haja saldo disponível na dotação orçamentária correspondente, este deverá ser remanejado de outra dotação, através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, respeitando o disposto na Lei Orçamentária Anual do exercício.\r\nA redução ou cancelamento de compromisso que originou o empenho implicará sua anulação, parcial ou total, com a reversão da importância correspondente à respectiva dotação, ficando automaticamente desonerado o limite da cota financeira da unidade gestora.\r\nNa gestão orçamentária de contratos, convênios, acordos ou ajustes:\r\nas despesas com prazo de vigência plurianual serão empenhadas de acordo com o valor da parcela de cada exercício financeiro em que for executada;\r\nsomente poderão ser firmados contratos à conta de crédito do orçamento vigente para liquidação em exercício seguinte, se o empenho satisfizer as condições estabelecidas para a inscrição da despesa em restos a pagar;\r\na celebração de contrato, convênio, acordo ou ajuste cuja execução ultrapasse um exercício financeiro deverá ser compatível com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, sem prejuízo do empenho do exercício vigente.\r\nA liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.\r\nA verificação de que trata o Caput deste artigo tem por fim apurar, pelo menos:\r\n1. a origem e o objeto do que se deve pagar;\r\n2. a importância exata a pagar; \r\n3. a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação; e\r\n4. demais requisitos constantes em legislação própria.\r\n§2º - A liquidação da despesa por fornecimentos feitos, obras executadas ou serviços prestados terá por base, pelo menos:\r\n1. o contrato, ajuste ou acordo respectivo;\r\n2. a nota de empenho;\r\n3. o documento fiscal pertinente; e\r\n4. o termo circunstanciado do recebimento definitivo, no caso de obra ou serviço e equipamento de grande vulto, ou o recibo, nos demais casos.\r\nO pagamento da despesa somente será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, nos termos descritos neste Decreto e em legislações específicas.\r\nÉ vedado o pagamento antecipado pelo fornecimento de materiais, execução de obra ou prestação de serviço, inclusive de utilidade pública, salvo em casos excepcionais e admitidos em lei.\r\nTodas as ações orçamentárias e financeiras, bem como os aditivos contratuais deverão ser devidamente registrados nos sistemas gerenciados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a fim de dar ampla publicidade aos gastos da Administração Pública Estadual.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs medidas estabelecidas neste Decreto, sem prejuízo de outras que se façam necessárias, deverão ser observadas e cumpridas em sua íntegra e de forma imediata, pelos Secretários de Estado e os Dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes.\r\nAs unidades orçamentárias e administrativas competentes adotarão as medidas e os procedimentos necessários à redução das despesas de custeio administrativo e à sua adequação aos limites fixados neste Decreto, inclusive com relação à descentralização de créditos, aos contratos e às licitações.\r\nO presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2271044\r\n"
        ],
        "2271045": [
            "2020-09-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\n2020\r\nADICIONAIS PARA TERMOS DE AJUSTES DE CONTAS CELEBRADOS PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005288/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos artigos 163 a 169 da Constituição Federal, que versam sobre as finanças públicas e orçamentos;\r\n- o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e legislação correlata;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- que o Termo de Ajuste de Contas é o instrumento adequado para promover a indenização do particular pela prestação do serviço ou o fornecimento de um bem sem cobertura contratual válida, evitando, com isso, o enriquecimento sem causa da Administração (art. 59, Parágrafo Único da Lei n° 8.666/1993);\r\n- o caráter restrito para a excepcionalidade do TAC, sendo dever do Administrador Público evitar que a exceção se transforme em regra nas contratações de determinados segmentos; \r\n- a necessidade de adoção das melhores práticas de gestão das contratações públicas, em especial os processos decorrentes de Termo de Ajustes de Contas - TAC;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam estabelecidas medidas adicionais para a celebração e a regularização dos processos em execução decorrentes de Termo de Ajuste de Contas - TAC no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDOS PROCEDIMENTOS EM ANDAMENTO DECORRENTES DE TAC\r\n- Estão em processo de revisão todos os pagamentos de contratações e aquisições que ensejaram a formalização de Termo de Ajuste de Contas (TAC) nos Exercícios de 2019 e 2020, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional.\r\n- Fica determinado o prazo de 10 (dez) dias corridos para que os órgãos e entidades, enquadrados no art. 2º, encaminhem à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), o seguinte relatório consubstanciado:\r\n- relação sequencial dos TAC's celebrados nos Exercícios de 2019/2020;\r\n- objeto de celebração do TAC;\r\n- valor reconhecido;\r\n- período abrangido;\r\n- contrato expirado que originou o TAC, se houver;\r\n- abertura de Procedimento Administrativo de contratação ou aquisição para a substituição do TAC;\r\n- extrato de registro do TAC no SIGFIS, gerenciado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ; e\r\n- os registros exarados pela Controladoria Geral do Estado - CGE, de acordo com o art. 1º do Decreto Estadual nº 47.121, de 16 de junho de 2020, se celebrado posteriormente a sua edição.\r\n- As celebrações de Termo de Ajuste de Contas - TAC, a contar da edição deste Decreto, deverão conter:\r\n- justificativa formal da autoridade competente, que é a autoridade máxima do órgão ou entidade, na forma do art. 82 da Lei nº 287/1979, ou acolhimento da justificativa exarada pelo setor técnico do órgão ou da entidade, acerca das razões de fato e de direito que ensejaram a celebração do instrumento, inclusive sobre a conduta do particular;\r\n- atesto na nota fiscal e/ou fatura correspondente, por representante da Administração Pública, da(s) parcela(s) executada(s), reconhecendo que um determinado serviço foi prestado ou algum bem foi entregue, ainda que sem cobertura contratual válida, avaliando a exata proporção da sua execução pelo credor;\r\n- resultado da apuração de responsabilidade do agente público que deu causa à situação de excepcionalidade;\r\n- registro de disponibilidade orçamentária para a despesa, na forma do art. 84 da Lei nº 287/1979;\r\n- parecer conclusivo da Assessoria Jurídica local ou setorial, apontando pela viabilidade da despesa;\r\n- registro emitido pela Controladoria Geral do Estado - CGE, de acordo com o art. 1º. do Decreto Estadual nº 47.121, de 16 de junho de 2020;\r\n- decisão do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro quando o valor for igual ou superior a R 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais);\r\n- demais requisitos constantes em Enunciado da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ sobre a matéria, bem como em legislações específicas.\r\n- Fica obrigado o registro do Termo de Ajuste de Contas - TAC celebrado pela Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, dependentes do Tesouro Estadual e dos fundos estaduais, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS).\r\n- O Governador do Estado poderá deliberar sobre a excepcionalização dos incisos VI e VII, do art. 4º deste Decreto desde que formulado pedido específico, com justificativa própria, endereçado ao Chefe do Poder Executivo Estadual.\r\n- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2271045\r\n"
        ],
        "2271046": [
            "2020-09-18 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nEM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nEXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005287/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, conforme Anexo Único.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nOcupante\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n46.940, de 14/02/2020\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDecreto Estadual nº. 46.940, de 14/02/2020\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDecreto Estadual nº. 46.940, de 14/02/2020\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDecreto Estadual nº. 46.940, de 14/02/2020\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDecreto Estadual nº. 46.940, de 14/02/2020\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDecreto Estadual nº. 46.940, de 14/02/2020\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDecreto Estadual nº. 46.940, de 14/02/2020\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDecreto Estadual nº. 46.940, de 14/02/2020\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDecreto Estadual nº. 46.940, de 14/02/2020\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDecreto Estadual nº. 46.940, de 14/02/2020\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDecreto Estadual nº. 46.940, de 14/02/2020\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDecreto Estadual nº. 46.940, de 14/02/2020\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nDecreto Estadual nº. 46.940, de 14/02/2020\r\nId: 2271046\r\n"
        ],
        "2271047": [
            "2020-09-18 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE COMPRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005291/2020,\r\n- o disposto nos artigos 163 a 169 da Constituição Federal, que versam sobre as finanças públicas e orçamentos;\r\n- o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e legislação correlata;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- a necessidade de adoção das melhores práticas de gestão das compras públicas, a otimização dos recursos existentes e a qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental;\r\n- a necessidade de garantir um ambiente de negócios confiável e seguro para os fornecedores do Estado, inclusive com medidas de governança e Compliance das compras públicas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a efetivação de medidas de racionalização de custos e despesas, além da otimização de procedimentos que reduzam o gasto operacional de processos licitatórios.\r\nFicam estabelecidas as diretrizes para a criação da Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro, na estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nAs normas para o funcionamento da Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro, bem como as regras para contratações e gerenciamento de contratos, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, são estabelecidas na forma deste Decreto.\r\nO funcionamento efetivo da Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro deve ocorrer em até 30 (trinta) dias após a publicação do presente Decreto.\r\nA Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro ficará vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, composta pelos cargos já existentes em sua estrutura, conforme Anexo I deste Decreto.\r\nA equipe de pregoeiros da Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro será composta por servidores devidamente qualificados como pregoeiros, vinculados a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG ou que estejam regulamente colocados à disposição desta de forma temporária pelos órgãos ou entidades licitantes.\r\nO responsável pela Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro poderá requisitar pregoeiros lotados nos órgãos ou entidades licitantes para a condução de processo licitatório até a sua conclusão.\r\nDAS DIRETRIZES DA CENTRAL DE COMPRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro tem como diretrizes básicas: \r\nPromover a aderência às normas, padrões e regulamentações que regem as compras públicas com segurança e integridade processual, transparência, publicidade, sustentabilidade e interesse público.\r\nFavorecer o desenvolvimento de competências e responsabilidades de todos que fazem a gestão de recursos públicos nos processos de contratação e aquisição, de forma a estimular a Gestão Pública voltada para resultados e baseada em evidências.\r\nIncentivar nos processos de contratações públicas o melhor preço, entendido como uma conjugação de menor preço e da qualidade requerida do objeto e melhor qualidade de instrução processual, aliando-se a legalidade e a objetividade de seus elementos; e otimização da interação com o mercado fornecedor.\r\nObservar a devida transparência acerca dos eventos a serem conduzidos na fase da seleção do fornecedor, respeitados os princípios da isonomia e da publicidade.\r\nDOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA CENTRAL DE COMPRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAs aquisições e contratações previstas no âmbito da Política Estadual de Gestão Estratégica de Suprimentos - GES, conforme estabelecido Decreto Estadual nº 45.802, de 26 de outubro de 2016, deverão ser gerenciadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, responsável por coordenar a Gestão Estratégica de Suprimentos.\r\nOs extratos de adjudicação e homologação,dos processos licitatórios gerenciados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na forma do Decreto Estadual nº 45.802, de 26 de outubro de 2016, deverão ser encaminhados para a Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro para fins de registro.\r\nOs processos enquadrados nos incisos I, II e IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, serão operacionalizados integralmente por seu órgão e entidade e deverão ser encaminhados à Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro para fins de registro.\r\nAs adesões as Atas de Registro de Preços serão operacionalizados integralmente por seu órgão e entidade e deverão ser encaminhados à Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro para fins de registro.\r\nA Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro será responsável pela operacionalização da fase externa dos processos licitatórios previstos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, caracterizados na modalidade Pregão Eletrônico através do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, conforme Decreto Estadual nº 46.910, de 24 de janeiro de 2020, com exceção dos casos previstos nos incisos I, II e IV do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os casos previstos no âmbito da Política Estadual de Gestão Estratégica de Suprimentos - GES, conforme estabelecido Decreto Estadual nº 45.802, de 26 de outubro de 2016, além das adesões as Atas de Registro de Preços.\r\nOs órgãos e entidades abrangidos pelo presente Decreto poderão consultar previamente a Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro sobre a pertinência da operacionalização dos processos licitatórios nas suas respectivas unidades administrativas.\r\nNo caso das consultas sobre a realização dos procedimentos licitatórios, a Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro deverá emitir parecer conclusivo em até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.\r\nCaso a Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro não se manifeste no prazo descrito no § 2º, considerar-se-á como processo a ser conduzido diretamente pelo órgão ou entidade requisitante.\r\nA inércia administrativa da Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro nos casos previstos no § 1º deverá ser apurada através de sindicância administrativa.\r\nDO ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS À CENTRAL DE COMPRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA solicitação para a abertura de procedimentos licitatórios previstos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com exceção dos casos previstos nos incisos I, II e IV do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, deve ser assinada pelo ordenador de despesa do órgão ou entidade solicitante e encaminhada à Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO órgão ou entidade solicitante deverá promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório, em especial:\r\nDeterminar a abertura da licitação, em conformidade com sua disponibilidade financeira e orçamentária, além de atender os requisitos constantes o Decreto nº 47.242, de 31 de agosto de 2020;\r\nJustificar a necessidade de contratação ou aquisição pretendida;\r\nDescrever o objeto da licitação em conformidade com o Catálogo de Materiais e Serviços do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os critérios para aceitação das propostas, as exigências de habilitação e demais condições essenciais do processo;\r\nApresentar a estimativa de valor da contratação ou aquisição mediante pesquisa de mercado realizada em conformidade com o Decreto Estadual nº 46.642, de 17 de abril de 2019;\r\nApresentar Termo de Referência ou Projeto Básico, se for o caso;\r\nDesignar servidores encarregados para acompanhar o processo junto a Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro, que serão responsáveis para sanar dúvidas e pendências identificadas durante todo o processo, além de auxiliar a equipe nas respectivas impugnações e recursos administrativos, como também outros esclarecimentos necessários;\r\nEncaminhar os autos do processo licitatório devidamente instruídos à Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro;\r\nNas contratações e aquisições de soluções de tecnologia da informação e comunicação, além da instrução dos documentos elencados nos incisos I a VII do caput deste artigo, deverá conter manifestação do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ nos autos, conforme Decreto Estadual nº 47.011, de 31 de março de 2020.\r\nAlém dos documentos elencados nos incisos I a VII do caput deste artigo, os órgãos e entidades deverão encaminhar a classificação orçamentária e, caso seja necessário, o cronograma físico-financeiro de desembolso referente a contratação ou aquisição pretendida.\r\nA Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro poderá reformular exigências e habilitações que possam ferir o caráter competitivo da licitação pretendida, devidamente justificados.\r\nDA REALIZAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO\r\nCumpridas as etapas do Art. 11, e verificada a vantajosidade dos preços apresentados, será realizado pela Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro o procedimento licitatório no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, conforme Decreto Estadual nº 46.910, de 24 de janeiro de 2020.\r\nFinalizado o certame licitatório, e cumpridas as fases recursais previstas, o processo retornará ao órgão e entidade licitante para: \r\nAdjudicar o objeto da licitação, observando os critérios estabelecidos pela legislação em vigor;\r\nHomologar o resultado do processo licitatório, ratificando os atos adotados pela Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPromover a celebração do instrumento contratual.\r\nE GOVERNANÇA\r\nOs processos licitatórios devem ser processados e julgados nos termos da legislação em vigor, cumprindo rigorosamente os requisitos legais estabelecidos previstos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Estadual nº 7.753, de 17 de outubro de 2017.\r\nAs normas que disciplinam todo o certame licitatório no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, deverão ser interpretados em favor da ampliação da disputa entre todos os interessados e participantes, desde que não haja comprometimento do interesse do Poder Público Estadual e da finalidade da respectiva contratação e aquisição.\r\nOs órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro devem implementar e manter instâncias, mecanismos e instrumentos de governança das contratações públicas em suas estruturas administrativas em consonância com o disposto neste Decreto, num prazo de 60 (sessenta) dias.\r\nAs medidas adotadas deverão ser encaminhadas a Controladoria Geral do Estado - CGE para conhecimento e avaliação das instâncias de governança das contratações públicas do Estado do Rio de Janeiro e disseminar boas práticas identificadas.\r\nOs órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, no processo de interação com o mercado fornecedor, devem promover regular e transparente diálogo, devendo sempre ser utilizados os canais de contato institucional.\r\nCompete aos órgãos e entidades realizar a gestão de riscos dos seus respectivos processos de contratações, identificando seus riscos por meio de análises qualitativas, quantitativas ou da combinação de ambas, bem como mitigar os riscos decorrentes de falhas na instrução dos processos de contratações, mediante a implantação de modelos de listas de verificação e de outras rotinas julgadas oportunas.\r\nOs gestores públicos são os responsáveis pela avaliação dos riscos no âmbito das unidades, processos e atividades que lhes são afetos.\r\nAs medidas estabelecidas neste Decreto, sem prejuízo de outras que se façam necessárias, deverão ser observadas e cumpridas em sua íntegra e de forma imediata, pelos Secretários de Estado e os Dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.\r\nFica delegada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a competência para regulamentar o presente Decreto e compatibilizá-lo com a legislação aplicável.\r\n- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2271047\r\n"
        ],
        "2271317": [
            "2020-09-21 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\nMEDIDAS ADICIONAIS DE AUSTERIDADE DE DISPÊNDIO COM PESSOAL E ORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que o equilíbrio fiscal sustentável deve adotar a premissa da qualificação do gasto público com o menor sacrifício da prestação finalística da administração; \r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; e\r\n- a necessidade de adotar medidas de austeridade com o fito de diminuir o dispêndio da máquina pública com pessoal;\r\nFica a Secretaria de Estado de Vitimados - SEVIT incorporada à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\nFica a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 incorporada à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nFica o Instituto Rio Metrópole - IRM vinculado à estrutura da Secretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\nA vinculação mencionada no Caput deste artigo não atinge os cargos em comissão e cargos efetivos da aludida Entidade, tampouco as Gratificações de Encargos Especiais - GEE e demais vantagens, visto a autonomia administrativa e financeira da Autarquia.\r\nArt. 4º Em decorrência, ficam transferidas as atribuições, os cargos em comissão e as Gratificações por Encargos Especiais - GEE entre os órgãos e entidades elencados nos artigos 1º e 2º deste Decreto.\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e a Secretaria de Estado da Saúde - SES deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, editar suas estruturas consolidadas com as alterações dispostas neste ato normativo, objetivando a redução do dispêndio com pessoal.\r\nFicam os órgãos elencados no caput deste artigo obrigados a informar ao Órgão Central de Gestão de Pessoas o percentual de redução das despesas com pessoal e encargos das estruturas incorporadas, em até 05 (cinco) dias da publicação das respectivas estruturas consolidadas.\r\nFica revogado o Decreto nº 46.900, de 7 de janeiro de 2020, que atribuiu o status de Secretário de Estado ao Presidente do Instituto Rio Metrópole - IRM.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n* Republicado por incorreção no D.O. de 16/09/2020.\r\nId: 2271317\r\n"
        ],
        "2271318": [
            "2020-09-18 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTA- MENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORO- NAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-410001/000011/2020,\r\n:\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da CO- VID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;\r\n- ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Sars-CoV2), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;\r\n- a última nota técnica n° 08/2020 produzida pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 e a atualização do PACTO COVID-19 apresentam redução do número de óbitos confirmados de COVID-19, segunda à data de ocorrência, no Estado do Rio de Janeiro, além da redução na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave segundo data de internação no Estado do Rio de Janeiro, cujos dados estão disponíveis em https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzQzNDY%2C; e\r\n- o cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando a região Norte em nível de risco moderado e as regiões, Baia de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste e Serrana em nível de risco baixo para a COVID-19, cujos dados estão disponíveis em https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzQzNDc%2C;\r\nDECRETA:\r\n- Este Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica considerado obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.\r\n- Compreende-se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.\r\n- Ficam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados.\r\n- O uso de máscaras cirúrgicas ou do tipo N95 será prioritário aos profissionais da área da saúde.\r\n- Qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedidas pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\n- Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\n- O servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra moderado (Sinalização Laranja, a saber a região Norte), deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis. Entretanto, para o servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra baixo (Sinalização Amarela, a saber as regiões Baia de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste e Serrana), o trabalho remoto deverá ser mantido para a população de grupos vulneráveis: pessoas com 60 anos ou mais de idade, doentes crônicos, imunodeprimidos, gestantes e puérperas.\r\n- A autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\n- Poderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\n- As reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n- De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, diante de mortes já confirmadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, até o dia 06 de outubro de 2020, para todo o Estado, das seguintes atividades:\r\n- realização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo com público, show, comício, passeata e afins.\r\n- a visita a pacientes diagnosticados com a COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\n- da permanência, pela população, nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas.\r\n- A adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, pela administração municipal, deverá ser comunicada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações.\r\n- A previsão de retomada das aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, para as unidades da rede pública de ensino será no dia 05 de outubro de 2020, inclusive nas unidades de ensino superior, nas regiões que permaneçam em baixo risco (bandeira amarela) por um período não inferior a 02 (duas) semanas da data prevista para a respectiva retomada das atividades.\r\n- As deliberações específicas sobre o retorno das aulas presenciais, ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI que regulamentarão o assunto através de ato normativo próprio (Resolução).\r\n- FICAM AUTORIZADAS, para todo o Estado, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos:\r\n- das atividades desportivas tais como ciclismo, caminhadas, montanhismo, trekking ao ar livre, bem como nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais;\r\n- atividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in, desde que as pessoas não promovam aglomeração fora de seus veículos, devendo ser respeitada a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre os veículos estacionados, bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\n- atividades esportivas de alto rendimento sem público, respeitados os devidos protocolos e autorizadas pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- dos pontos e locais de interesse turístico desde que limitado acesso ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade lotação;\r\n- de atividades esportivas individuais ao ar livre, preferencialmente próximo a sua residência.\r\n- das unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, bem como agendamento prévio;\r\n- das unidades do Programa Poupatempo RJ - Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar.\r\n- bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento congêneres, limitando o atendimento ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, vedados funcionamento após 01:00h, sistema self-service e música ao vivo.\r\n- feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, e disponibilizem álcool 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos feirantes e público, competindo às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação;\r\n- lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a aglomeração de pessoas nesses locais;\r\n- de forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres;\r\n- a retomada antecipada de atividades práticas nos cursos da área da saúde em instituições privadas de ensino superior, em especial Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Fisioterapia. Durante as atividades práticas, fica à critério de cada instituição de ensino superior, de acordo com seu plano de retorno, o fornecimento dos equipamentos de proteção individual - EPI a seus respectivos alunos, bem como a orientação para seu uso adequado, em conformidade com os protocolos formulados através do Plano de Retorno apresentado pela Resolução SEEDUC n° 5854, de 30 de julho de 2020, publicada no DOERJ de 31/07/2020.\r\n- de forma plena e irrestrita, de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\n- De forma plena e imediata, as atividades desenvolvidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, por seus prepostos e por seus contratados, inclusive obras de manutenção e expansão da infraestrutura de saneamento básico.\r\n- Os estabelecimentos comerciais de que trata o presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal e sem aglomeração de pessoas.\r\n- Cada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades.\r\n- Os estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\n- Para garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\n- Os serviços de consumo de bebidas alcóolicas em ambiente externo ao estabelecimento, conforme o inciso VIII deste artigo, ficam vedados após 22:00h, ficando autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes devidamente acomodados e sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 1 (um) metro a 2 (dois) metros.\r\n- FICA AUTORIZADO, para todo Estado, o funcionamento de shopping centers e centros comerciais, no horário de 10 horas às 22 horas, até o limite de 2/3 de sua capacidade total, desde que:\r\n- garantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n- disponibilizem na entrada do shopping center ou centro comercial e das lojas e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos clientes e frequentadores;\r\n- permitam o acesso e circulação no interior do estabelecimento, apenas a clientes, frequentadores, empregados e prestadores de serviço que estiverem utilizando máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada;\r\n- adotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros entre cada cliente ou frequentador, a depender de regulamentação municipal;\r\n- áreas de recreação infantil com 1/3 da capacidade, vedado para crianças menores de 3 anos;\r\n- limitem a capacidade de utilização de praças e quiosques de alimentação a 2/3 da capacidade de mesas e assentos;\r\n- limitem o uso do estacionamento a 2/3 da capacidade;\r\n- garantam a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária.\r\n- Devem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n- FICAM AUTORIZADAS, para todo o Estado, as atividades de organizações religiosas que deverão observar os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, e também observar o seguinte:\r\n- as pessoas que acessarem e saírem da igreja ou do templo religioso deverão realizar a higienização das mãos com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, colocadas em dispensadores e disponibilizadas em pontos estratégicos como na entrada, na secretaria, confessionários, corredores, para uso dos fiéis, religiosos e colaboradores;\r\n- manter todas as áreas ventiladas, incluindo, caso exista, os locais de alimentação;\r\n- o responsável pela igreja ou templo deve orientar aos frequentadores que não poderão participar de celebrações ou eventos religiosos, caso apresentem sintomas de resfriado/gripe;\r\n- manter regramento do uso obrigatório e adequado de máscaras faciais e distanciamento social de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal.\r\n- FICA DETERMINADO horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, de acordo com as tabelas indicadas nos Anexos I, II III, IV deste Decreto.\r\n- Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:\r\n- garantir a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal e uso obrigatório de máscaras;\r\n- utilizar equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, todos os empregados, colaboradores, terceiriza- dos e prestadores de serviço;\r\n- organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n- proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com outras comorbidades;\r\n- priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;\r\n- disponibilizar álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os clientes e frequentadores;\r\n- manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;\r\n- utilizar adequadamente máscaras de proteção facial, devendo impedir a entrada ou permanência de pessoas sem a sua utilização.\r\n- Devem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n- FICAM AUTORIZADAS, somente para as regiões Baia de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste e Serrana, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos, além dos dispostos no Art. 7º:\r\n- atividades culturais de qualquer natureza ao ar livre, desde que não promovam aglomeração, devendo ser respeitada a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\nlojas de comércio de rua, incluindo galerias, exclusivamente no horário de 9h às 19h, até o limite de 2/3 de sua capacidade total, considerando as observações descritas nos incisos I, II, III, IV e VIII do Art. 8°;\r\n- salões de beleza, barbearias e congêneres, com agendamento prévio, limitando o atendimento ao público em até 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias;\r\n- atividades por ambulantes legalizados;\r\n- o funcionamento de hotéis e pousadas, que deverão observar as regras estabelecidas no programa selo \"Rio de Janeiro Turismo Consciente\". Para bares e restaurantes dos hotéis e pousadas devem seguir as regras estabelecidas no inciso VIII do Art. 7°;\r\n- funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, com agendamento e capacidade máxima simultânea de 4m² por pessoa. Excetuando- se as atividades que necessitam do uso de equipamento de difícil higienização, como pneu e corda naval nas atividades de Crossfit. Permanecem suspensas as saunas, piscinas (exceto para aula de natação e hidroginástica). Aulas de hidroginástica vedada para grupos de risco e gestantes. Kidsroom abertos com 50% da capacidade com acompanhamento de recreador. Vedado para crianças menores de 3 anos e o compartilhamento de objetos;\r\n- a realização de eventos sociais em ambientes como salões e casas de festas, hotéis, pavilhões, centro de convenções e afins desde que assegurada a contenção do acesso ao interior do estabelecimento, respeitando-se o limite de 1/3 do limite de capacidade total do local. Deve-se evitar aglomeração, respeitando a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, inclusive nas áreas de acesso, bem como sejam adotados os demais protocolos sanitários;\r\n- a realização de eventos de negócios, coorporativos e científicos em ambientes como hotéis, pavilhões, centro de convenções e afins desde que assegurada a contenção do acesso ao interior do estabelecimento, respeitando-se o limite de 50% (cinquenta por cento) do limite de capacidade total do local. Deve-se evitar aglomeração, respeitando a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, inclusive nas áreas de acesso, a depender de regulamentação municipal, bem como sejam adotados os demais protocolos sanitários;\r\n- a retomada antecipada das atividades presenciais de cursos livres regularmente em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a retomada parcial com 50% (cinquenta por cento) das ocupações ou 2 metros de distanciamento nas salas de cinemas no estado do Rio de Janeiro.\r\n- a retomada parcial com 1/3 (um terço) das ocupações das salas de teatro, salas de concerto, museus e centros culturais no Estado do Rio de Janeiro, desde que respeitadas as orientações e as normativas segundo o Protocolo de Segurança Sanitária elaborado pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (FUNARJ).\r\n- O responsável pelo cinema deverá cumprir todos os protocolos sanitários formulados através do “Protocolo de Procedimentos na Operação de Cinemas” desenvolvido pela FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS (FENEEC) e aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- Durante as exibições é obrigatória a utilização de EPIs - equipamento de proteção individual por consumidores, profissionais que trabalham no atendimento do cinema e demais integrantes do parque exibidor.\r\n- FICA AUTORIZADA para todo o Estado a visitação às unidades prisionais, conforme regulamentação a ser expedida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com a capacidade operacional, de forma gradativa e observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias.\r\n- FICA PROIBIDO, aos sábados, domingos e feriados, o estacionamento de veículos automotores particulares em toda a orla marítima do Município do Rio de Janeiro, ressalvados os de proprietários que residam nas proximidades.\r\n- As Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infra legais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\n- As medidas de restrição relacionadas ao transporte público intermunicipal rodoviário, aquaviário, metroviário e ferroviário estão estabelecidas no Decreto nº 47.128, de 19 de junho de 2020.\r\n- Determino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\n- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\n- A Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 realizará junto à Secretaria de Estado de Saúde o monitoramento dos indicadores relacionados à COVID-19 para reanálise, podendo suprimir ou aumentar as restrições previstas no presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor no dia 21 de setembro de 2020, ficando revogado o Decreto Estadual nº 47.199, de 19 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2020\r\nUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nComércio de produtos essenciais - Horário de funcionamento: 00h00 às 23h59\r\nSupermercados\r\nHortifrutigranjeiro\r\nMinimercados\r\nMercearias\r\nAçougues\r\nPeixarias Padarias\r\nLojas de panificados\r\nComércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares\r\nPostos de Combustíveis e suas lojas de conveniências Comércio de produtos farmacêuticos\r\nClínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas\r\nClínicas veterinárias\r\nComércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins\r\nComércio atacadista\r\nAtividades industriais de necessário funcionamento contínuo Serviços Industriais de Utilidade Pública\r\nAgências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas\r\nPontos e locais de interesse turísticos limitados a 50% da sua capacidade de lotação\r\nANEXO II\r\nIndústria e Serviços - Horário de funcionamento: 09h00 às 18h00\r\nServiços em Geral\r\nIndústrias extrativas Indústrias de transformação Atividades gráficas\r\nAtividades financeiras, seguros e serviços relacionados Atividades imobiliárias\r\nAtividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria\r\nAtividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial Atividades de arquitetura e engenharia\r\nAtividades de publicidade e comunicação\r\nAtividades administrativas e serviços complementares Lotéricas e correspondentes bancários\r\nBancas de jornais e revistas Salão de beleza e congêneres\r\nComércio varejista, exceto shoppings centers e centros comer- ciais - Horário de funcionamento: 09h00 às 19h00\r\nComércio varejista em geral\r\nAtividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros\r\nComércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis\r\nAtividades da cadeia automobilística: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins\r\nServiços de Corte e Costura\r\nDemais estabelecimentos não previstos nos anexos I e II\r\nIndústria e Serviços - Horário de funcionamento: 07h00 às 17h00\r\nConstrução Civil\r\nId: 2271318\r\n"
        ],
        "2271319": [
            "2020-09-21 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 562.951.063,36 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/011616/2020, SEI- 120001/001058/2020,SEI-150001/000770/2020,SEI- 180007/000892/2020, SEI-360068/001259/2020, SEI- 310003/001956/2020 e SEI-310003/002415/2020; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 562.951.063,36 (quinhentos e sessenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e um mil sessenta e três reais e trinta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2271319\r\n"
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        "2271320": [
            "2020-09-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.414.790 \r\n18.488.533 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.549.225 \r\n211.687.101 \r\n47.862.124 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n4.987.081 \r\n8.508.127 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n39.167.415 \r\n49.390.390 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n50.087.535 \r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n58.014.487 \r\n12.756.061 \r\n45.258.426 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.343.971 \r\n3.181.919 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n401.953.502 \r\n240.210.250 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n24.125.862 \r\n52.768.680 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.716.770 \r\n7.784.239 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n27.710.671 \r\n69.089.536 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n43.509.343 \r\n16.447.930 \r\n27.061.413 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.663.176 \r\n3.094.480 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n2.350.744 \r\n132.879.793 \r\n14010\r\nSECC\r\n161.359.421 \r\n12.869.543 \r\n148.489.878 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n13.144.089 \r\n921.713 \r\n12.222.377 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n129.342.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.100.108 \r\n21.804.587 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.652.704 \r\n36.611.490 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC\r\n104.738.326 \r\n0 \r\n104.738.326 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n59.305.461 \r\n11.100.750 \r\n48.204.711 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.112.330.863 \r\n1.087.070.664 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.201.905 \r\n1.428.446 \r\n297.773.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n41.724.387 \r\n27.280.365 \r\n14.444.021 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n389.038.807 \r\n4.961.805.594 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n86.372.136 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.675.803 \r\n384.485.017 \r\n493.190.785 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n26.029.591.209 \r\n5.633.010.449 \r\n20.396.580.760 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n68.893.970 \r\n192.756.349 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.225.320 \r\n69.472.081 \r\n83.753.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n25.892.519 \r\n55.181.397 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n16.665 \r\n57.768 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n834.316 \r\n372.431 \r\n461.885 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n1.545.402 \r\n2.405.854 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.002.113 \r\n10.792.050 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.842.826 \r\n18.363.424 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n842.470.437 \r\n221.574.879 \r\n620.895.558 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.882.433.187 \r\n694.414.609 \r\n6.188.018.578 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.967.983 \r\n6.726.269 \r\n9.241.714 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.228.848 \r\n53.701.351 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n890.000 \r\n0 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n384.771.487 \r\n153.720.826 \r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.453.860 \r\n28.711.030 \r\n120.742.830 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n62.387.623 \r\n47.760.177 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.146.166.880 \r\n6.467.318.790 \r\n4.678.848.090 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.744.447 \r\n63.932.614 \r\n9.811.833 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n60.193.043 \r\n466.135.110 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.394.011.391 \r\n228.952.170 \r\n1.165.059.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n893.352.140 \r\n223.482.229 \r\n669.869.911 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.820.253 \r\n98.389.199 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n16.033.912 \r\n35.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.738.211 \r\n5.356.804 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n112.762.142 \r\n72.234.686 \r\n40.527.457 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.367.220 \r\n26.665.824 \r\n11.701.396 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n117.832.970 \r\n40.698.630 \r\n77.134.340 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.013.339 \r\n37.447.428 \r\n46.565.911 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n6.137.080.205 \r\n2.596.755.114 \r\n3.540.325.091 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n515.401.402 \r\n6.943.446 \r\n508.457.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.437.583.777 \r\n1.009.597.226 \r\n1.427.986.550 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n78.456.305.695 \r\n22.342.057.369 \r\n56.114.248.326 \r\nId: 2271320\r\n"
        ],
        "2271321": [
            "2020-09-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.723.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n3.112.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n61.222.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.391.218 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n126.024.725 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n2.616.282 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.512.491 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.184.640 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.552.251.451 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n4.167.241.601 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n248.341.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n281.732.048 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.354.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n300.368 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n237.988.101 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.718.983 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.287.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.765.143 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n552.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n15.869.327 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.497.447 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.457.951.195 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.539.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n528.000.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n32.390.643.322 \r\nId: 2271321\r\n"
        ],
        "2271322": [
            "2020-09-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n72.492 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n4.572.786 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.380.823 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n29.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.048.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n72.900 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n56.101 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n2.455.528 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n1.101.476 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.426.811 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n273.637 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.314.400 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n8.527.913 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n4.903.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n448.110 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n6.935 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n14.424 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.060.589 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n17.468 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n926.393 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n22.818 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.902.345 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.012.249 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.081.839.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.412.649 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n317.662 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n45.248 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.265.229.959 \r\nId: 2271322\r\n"
        ],
        "2271323": [
            "2020-09-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.513.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.933.226 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n19.147 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.068.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.678.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.656.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n145.887 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC\r\n227\r\n104.738.326 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.340.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n160.010.820 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.593.545 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.872.284 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n63.401.353 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n14.163.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n23.826 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n1.047.918 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n35.365 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n31.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.237.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.041.461.592 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.715.263.441 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n366.632.107 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n451.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.146.632 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.370.198 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n735.467 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n446.301.707 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n98.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n47.335.584 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n21.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.650.996 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n17.748.337 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.051.364 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n27.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n441.596.828 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n14.997.051.665 \r\nId: 2271323\r\n"
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        "2271324": [
            "2020-09-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n356.999 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n4.790.122 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n86.229 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n467.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.770.304 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.945.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n5.000.000 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n66.861.128 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n461.323.380 \r\nId: 2271324\r\n"
        ],
        "2271742": [
            "2020-09-23 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTVO\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES- SETRANS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 100001/000577/2020,\r\n- o Decreto n°46.607, de 21/03/2019 que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Estado de Transportes;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, \r\n\r\n\r\n\r\n- Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria Estado de Transportes, a Superintendência de Investigação e Prevenção de Acidentes Metroferroviários para Superintendência de Planejamento e Monitoramento de Concessões de Transporte Público, permanecendo vinculado ao Gabinete do Secretário.\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes, a Assessoria Técnica de Planejamento de Concessões, vinculada à Superintendência de Planejamento e Monitoramento de Concessões de Transporte Público.\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes, a Coordenação de Gestão de Contratos, vinculada ao Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n- Transferir, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Gestão do Bilhete Único Intermunicipal, vinculada ao Departamento Geral de Administração e Finanças para a Subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal;\r\n- Transferir, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Gestão Documental, vinculada ao Departamento Geral de Administração e Finanças para a Chefia de Gabinete;\r\n- Em decorrência das alterações contidas no presente ato normativo, ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão de acordo com o Anexo Único.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2020\r\n\r\nCargos a serem transformados\r\nNovos cargos criados com a transformação\r\nSímbolo\r\nCargo\r\nQtde.\r\nSímbolo\r\nCargo\r\nQtde.\r\nDAS-8\r\nAsessor-chefe da Superintendência de Investigação e Prevenção de Acidentes Metroferroviários\r\n1\r\nDAS-8\r\nSuperintendente da Superintendência de Planejamento e Monitoramento de Concessões de Transporte Público\r\n1\r\nDAS-8\r\nAsessor-chefe\r\n1\r\nDAS-8\r\nAssessor-chefe da Assessoria Técnica de Planejamentode Concessões\r\n1\r\nDAS-8\r\nAssessor\r\n1\r\nDAS-8\r\nCoordenador da Coordenação de Gestão de Contratos\r\n1\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(1) vaga Decreto nº 46.607/2019\r\n(2) Manoel Humberto Ferreira Junior, Id. Funcional nº 05.078.225-8\r\n* Republicado por incorreção no D.O. de 18.08.2020.\r\nId: 2271742\r\n"
        ],
        "2272007": [
            "2020-09-24 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.291 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020\r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005458/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, com seu respectivo ocupante e sua Gratificação de Encargos Especiais - GEE, conforme anexo único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO TRANSFERIDO PARA SEDSODH\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nId. Funcional\r\nOcupante\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n43311725\r\nALINE MEDINA VILHENA\r\nId: 2272007\r\n"
        ],
        "2272039": [
            "2020-09-23 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 47.287, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais, legais e o contido no Processo nº SEI-410001/000011/2020,\r\nFica alterado o inciso I do artigo 5º, do Decreto nº 47.287, de 18 de setembro de 2020, que passa ter a seguinte redação:\r\n“Art. 5º (...)\r\nI - realização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo com público, show, comício, passeata e afins, com a exceção de retorno dos torcedores aos estádios de futebol que seguirá legislação específica. ”\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação, ficando mantidos demais dispositivos do Decreto nº 47.287, de 18 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2272039\r\n"
        ],
        "2272040": [
            "2020-09-23 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS REFERENTES AO PLANO DE RETORNO DOS TORCEDORES AOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL\r\nEXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-410001/000011/2020,\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional; \r\n- ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020; \r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- o Decreto nº 47.287, de 18 de setembro de 2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- ofício SE/GAB/SE/MS nº 1546/2020 de 21 de setembro de 2020 que versa sobre Retorno do público aos jogos de futebol no território nacional;\r\n- as experiências internacionais de retorno de torcedores às competições de futebol em países como Rússia, Suiça e Dinamarca, entre outros;\r\n:\r\n, somente para os municípios das regiões de saúde que estejam na bandeira amarela ou verde, jogos com presença de público em estádios de futebol. \r\n- Deverá ser apresentado protocolo adequado para cada estádio onde ocorrer partida de futebol, validado pelas entidades desportivas e sanitárias locais, envolvendo ainda os setores de segurança pública, e outros necessários para sua implementação e fiscalização.\r\n- O protocolo deverá ser apresentado em até 72 h antes da data de realização da partida e seguir as diretrizes descritas no Plano de Retorno dos Torcedores aos Estádios de Futebol, elaborado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com a garantia de todas as recomendações de controle e prevenção sanitária que decorrem da pandemia da COVID-19.\r\n- Nos casos previstos no artigo mencionado, os protocolos elaborados deverão conter minimamente as seguintes recomendações:\r\n- respeite a lotação máxima de 30% da capacidade total do estádio;\r\n- realize durante a partida Campanha de Conscientização com divulgação de informativos do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e Municipais de Saúde, acerca da prevenção, diagnóstico e tratamento precoce da COVID-19;\r\n- os torcedores respeitem o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas, tanto em cadeiras quanto nas arquibancadas, com exceção dos grupos familiares;\r\n- uso de máscara facial obrigatório, antes, durante todo o transcurso e após o jogo;\r\n- garantam o fornecimento de álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar a todos os torcedores, conforme recomendações das autoridades sanitárias;\r\n- realize aferição de temperatura e triagem de sintomáticos respiratórios, no momento do acesso ao estádio, impedindo a entrada de torcedores com sinais e sintomas sugestivo de contaminação por Sars-Cov-2;\r\n- lojas, restaurantes, lanchonetes e bares abertos com o restrito cumprimento das orientações sanitárias locais; \r\n- contratação de equipe para higienização dos corrimãos, assentos e locais de circulação do estádio.\r\n- O descumprimento ao disposto neste Decreto sujeitará os clubes de futebol responsáveis pela organização das partidas às seguintes sanções:\r\n- advertência;\r\n- multa de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência), na primeira reincidência;\r\n- proibição de realização de novas partidas de futebol no local, por 15 (quinze) dias corridos, na segunda reincidência;\r\n- Os valores das multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência adotado pela Secretaria de Estado de Saúde em decorrência da pandemia do COVID-19.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2272040\r\n"
        ],
        "2272371": [
            "2020-09-28 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005273/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC para a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com seu respectivo ocupante e sua Gratificação de Encargos Especiais - GEE, conforme anexo único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nEM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nId. Funcional\r\nOcupante\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\n51010445\r\nMARCIA TERESA FERREIRA DA CUNHA\r\n* Republicado por incorreção no D.O. de 18.09.2020. \r\nId: 2272371\r\n"
        ],
        "2272499": [
            "2020-09-28 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nEXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005565/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, com seu respectivo ocupante e sua Gratificação de Encargos Especiais - GEE, conforme anexo único.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nFuncional\r\nOcupante\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n5100782-7\r\nEDSON CALIL DE ALMEIDA\r\nId: 2272499\r\n"
        ],
        "2272500": [
            "2020-09-28 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/008866/2020,\r\n- o Decreto nº 47.149, de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto nº 47.161, de 10 de julho de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto nº 47.189, de 29 de julho de 2020, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- o Decreto nº 47.217, de 18 de agosto de 2020, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; e\r\n- o Decreto nº 47.273, de 16 de setembro de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual.\r\n:\r\n- Ficam alteradas as seguintes nomenclaturas, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n- De Coordenadoria de Engenharia e Transporte para Coordenadoria de Transporte\r\nda Chefia de Gabinete;\r\n\r\nEm decorrência, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão fica consolidada, na forma do Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nTransferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.273, de 16 de setembro de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, os cargos em comissão da estrutura da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n- Os cargos em comissão relacionados no Anexo II supracitado no caput do art. 3º serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.\r\n\r\nTransferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.273, de 16 de setembro de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, os cargos em comissão da estrutura da SubsecretariaConcessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n- Os cargos em comissão relacionados no Anexo II supracitado no caput do art. 4º serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.\r\n\r\nTransferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.273, de 16 de setembro de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, os cargos em comissão da estrutura da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n- Os cargos em comissão relacionados no Anexo II supracitado no caput do art. 6º serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.\r\nTornar sem efeito a transferência do cargo em comissão de Diego dos Santos Cordeiro, ID Funcional 5102842-5, objeto do Decreto nº 47.220, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOERJ de 21/09/2020.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2020\r\nUDIO CASTRO \r\nGovernador em Exercício \r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de planejamento e gestão em matéria de orçamento, gestão de processos e logística do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão tem a função de coordenar o processo de planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, de acompanhar e controlar os planos, programas e projetos globais e regionais, de duração anual e plurianual, e de estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento e modernização do Estado.\r\n\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário por pessoa designada por este.\r\n\r\nIII - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n1.1.1 Assessoria Técnica\r\n1.2 Assessoria de Integridade\r\n1.2.1 Unidade de Controle Interno\r\n1.2.2 Unidade de Contabilidade\r\n1.2.3 Unidade de Corregedoria Setorial\r\n1.2.4 Unidade de Ouvidoria Setorial\r\n1.3 Assessoria de Comunicação\r\n1.4 Assessoria de Gestão e Redes\r\n1.5 Assessoria Jurídica\r\n\r\nIV - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n\r\n3.1 Assessoria Técnica de Planejamento\r\n3.1.1 Assessoria Negocial\r\n3.2 Superintendência de Planejamento\r\n3.2.1 Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento\r\n3.2.2 Coordenadoria de Qualificação da Informação em Planejamento\r\n3.2.3 Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação\r\n3.3 Superintendência de Orçamento\r\n3.3.1 Coordenadoria da Receita\r\n3.3.2 Coordenadoria de Programação\r\n3.3.3 Coordenadoria de Acompanhamento\r\n3.4 Superintendência da Qualidade da Despesa Pública\r\n3.4.1 Coordenadoria de Acompanhamento da Despesa Pública\r\n3.4.2 Coordenadoria de Investimentos Setoriais\r\n\r\n4.1 Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n4.1.1Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n4.1.1.1 Divisão de Execução Orçamentária e Financeira\r\n4.1.1.2 Divisão de Prestação de Contas\r\n4.1.2 Coordenadoria de Contratações\r\n4.1.2.1 Divisão de Gestão de Contratos\r\n4.1.2.2 Divisão de Compras Setorial\r\n4.1.3 Coordenadoria Administrativa\r\n4.1.3.1 Divisão de Apoio Administrativo\r\n4.1.3.2 Divisão de Protocolo e Arquivo\r\n4.1.3.3 Divisão de Documentação\r\n4.1.3.4 Divisão de Almoxarifado\r\n4.2 Superintendência de Recursos Humanos\r\n4.2.1 Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos\r\n4.2.1.1 Divisão de Pagamento\r\n4.2.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas\r\n4.3. Superintendência de Infraestrutura\r\n4.3.1 Coordenadoria de Patrimônio\r\n4.3.2 Coordenadoria de Transporte\r\n4.3.3 Coordenadoria de Engenharia\r\n4.4 Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n4.4.1 Coordenadoria de Planejamento \r\n4.4.2 Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços \r\n\r\n5.1 Assessoria Técnica de Logística\r\n5.2 Superintendência de Inteligência Logística\r\n5.2.1 Coordenadoria de Planejamento Estratégico de Suprimentos\r\n5.2.2 Coordenadoria de Normatização, Políticas e Dados Logísticos\r\n5.3 Superintendência de Contratações\r\n5.3.1 Coordenadoria de Compras e Licitações\r\n5.3.1.1 Divisão de Compras\r\n5.3.1.2 Divisão de Licitações\r\n5.4 Superintendência de Gestão Centralizada\r\n5.4.1 Coordenadoria de Gestão Centralizada de Bens\r\n5.4.2 Coordenadoria de Gestão Centralizada de Serviços\r\n\r\n6.1 Assessoria de Estruturação e Análise de Dados de Gestão\r\n6.2 Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n6.2.1 Assessoria Técnica\r\n6.2.2 Coordenadoria de Gestão de Documentos\r\n6.2.2.1 Divisão de Normas Técnicas\r\n6.2.2.2 Divisão de Apoio Técnico\r\n6.2.3 Coordenadoria de Acesso à Informação\r\n6.2.4 Coordenadoria de Gestão do Acervo\r\n6.2.4.1 Divisão de Processamento Técnico\r\n6.2.4.2 Divisão de Conservação\r\n6.2.4.3 Divisão de Apoio Administrativo\r\n6.3 Superintendência de Simplificação de Processos e Serviços\r\n6.3.1 Escritório de Processos\r\n6.3.2 Coordenadoria de Gestão do Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ\r\n6.4 Superintendência de Modernização de Ativos\r\n6.4.1 Coordenadoria de Desestatização\r\n6.4.2 Coordenadoria de Empresas em Liquidação\r\n\r\n7.1 Superintendência de Projetos e Fundos\r\n7.1.1 Coordenadoria de Gestão de Fundos\r\n7.2 Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n7.2.1 Assessoria Técnica\r\n7.2.2 Coordenadoria de Apoio Administrativo\r\n7.2.3 Coordenadoria de Recebimento e destinação de Bens\r\n7.2.4 Coordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens\r\n\r\n8.1 Assessoria Técnica de Patrimônio\r\n8.2 - Superintendência de Avaliação, Destinação e Monitoramento \r\n8.2.1 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação\r\n8.2.2 - Coordenadoria de Monitoramento e Receita\r\n8.2.3 - Coordenadoria Jurídica - Ocupacional\r\n8.3 - Superintendência de Gestão Patrimonial\r\n8.3.1 - Coordenadoria de Fortalecimento da Gestão Patrimonial\r\n8.3.2 - Coordenadoria de Gestão da Informação\r\n\r\n9.1 Superintendência Operacional\r\n9.2 Superintendência de Monitoramento de Projetos \r\n\r\n10.1 Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas\r\n10.2 Assessoria de Suporte Administrativo e Judicial\r\n10.3 Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas\r\n10.3.1 Coordenadoria de Gestão do Processamento e Consignações\r\n10.3.2 Coordenadoria de Gestão das Aplicações\r\n10.3.3 Coordenadoria Central de Relacionamento\r\n10.3.4 Coordenadoria de Suporte Tecnológico\r\n10.4 Superintendência de Normas e Consultas\r\n10.4.1 Coordenadoria de Normas\r\n10.4.2 Coordenadoria de Consultas\r\n10.4.3 Coordenadoria de Gestão do Cadastro e Processos de Pessoal\r\n10.5 Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas\r\n10.5.1 Coordenadoria Central de Provimento, Carreiras e Remuneração\r\n10.5.2 Coordenadoria Central de Desenvolvimento de Pessoas\r\n10.5.3 Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nConselho Estadual de Arquivos - CONEARQ\r\nConselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública\r\nBanco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO (Em liquidação)\r\nCentrais Elétricas Fluminense S/A - CELF (Em liquidação)\r\nCompanhia de Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - Metrô/RJ (Em liquidação)\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em liquidação)\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em liquidação)\r\nDistribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação)\r\nCompanhia Fluminense de Securitização - CFSEC (Em liquidação)\r\n\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras.\r\nANEXO II\r\nID \r\nFUNCIONAL\r\nOCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51065584\r\nMARCIA RODRIGUES RAMOS \r\nSUBSECRETÁRIO\r\nSS - VAGO\r\n5641926\r\nREGINA HELENA DANTAS FERREIRA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n5697093\r\nCRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n5702186\r\nFLAVIA REIS CARDOSO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n8693439\r\nROSELY DE CARVALHO IATH\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n8694516\r\nSERGIO PINTO RODRIGUES FILHO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n8698112\r\nCLAUS MEISTERHOFER\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n8698538\r\nJORGE RICARDO DE JESUS\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n8699364\r\nSOLANGE MORAIS BATISTA\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDG/CG\r\n8705950\r\nTANIA REGINA HYGINO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n8710120\r\nJACIRA GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n8723044\r\nMARIA REGINA CORREA CASTANHEIRA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n8732132\r\nHENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\nSECRETÁRIO I\r\nDAI-4\r\n8732850\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES PIRES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n8743789\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDAS-8\r\n8744157\r\nALESSANDRA CALLEIA RANGEL \r\nDE ALMEIDA ROCHA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\n8744750\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n8746257\r\nWANIA GOMES BATISTA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n8752877\r\nESTHER MARQUES DA SILVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n8767181\r\nRAIMUNDA ABREU DE SOUSA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n8910138\r\nLENISE MARIA MORAES LOBO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n13891472\r\nSANDRA MARIA LOPES DA SILVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n19119542\r\nSELMA MARIA CARVAS CAMARA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n19310153\r\nVERA SANTANA CRUZ DE SOUZA\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n19820372\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n28232151\r\nMARIA DO CARMO DE PINHO MELLO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n28244559\r\nCHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n32140932\r\nANA MARIA GONCALVES CORREA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n39257762\r\nELIZABETH ROSA SILVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n41145763\r\nEDMEIA LADEIRA DA COSTA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n41781660\r\nVALESKA COUTO CHAVARRY VELLOSO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n41813677\r\nROSANGELA DE MOURA NEIVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n41850386\r\nVERA LUCIA ALVES CASTINHEIRAS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n41945891\r\nPRISCILA BUGINE SANTIAGO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n41970500\r\nSILVANA DE OLIVEIRA TERECHOW\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n42059640\r\nPEDRO PAULO RICARDO MOREIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n42522170\r\nRAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n42636353\r\nANA MARIA PEREIRA SOARES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n42717930\r\nVALERIA FRANCISCO CARLOS\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n43370233\r\nCARLA PATRICIA ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n43541135\r\nEGIDIO GOMES DA SILVA NETO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG/CG\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG/CG\r\n50072447\r\nANE CAROLINE GONCALVES BARSANI\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n50097423\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n50116126\r\nANDREIA DA FONSECA BORGES\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n50170902\r\nCRISTOVAO BRITTO DE SOUZA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50240854\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-5\r\n50241532\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50241796\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n50344048\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50370626\r\nTEDY CARDOSO MAIA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50376020\r\nFABIO DE ALCANTARA VELAME\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50376101\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50376160\r\nREINALDO GABRIEL MESQUITA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50376209\r\nBRUNO ORNILO LEAL DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50376217\r\nRICARDO ANTONIO NUNES RIBEIRO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50702122\r\nISMAEL LAURO DA SILVA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50760297\r\nGABRIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50767046\r\nROBSON DE ALMEIDA SANTOS\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50780050\r\nJESSICA SANTOS LOPES\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\n50846647\r\nJESSICA DOS SANTOS LEITE\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50960997\r\nRENATA CURRY DE OLIVIERA PINHEIRO\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\n50962213\r\nLUANA CRISTHIAN OLIVEIRA DA COSTA\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\n50962744\r\nMARIANA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50976117\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51017474\r\nRODRIGO LEITE DE QUEIROZ\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51025612\r\nNUBIA SANTOS DA FONSECA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51025647\r\nMARCOS GAGLIARDI DE ARAUJO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51042860\r\nCAROLINE ZORTEA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51052300\r\nCLARISSE DA COSTA GOES DE SA CARDOSO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51084635\r\nBRUNO SERRAT DE AGUIAR\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51094924\r\nBARBARA BARCELOS\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51100894\r\nFERNANDA PASSARELLI ALVES\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nCARGOS TRANSFERIDOS DA SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL\r\nPARA SEPLAG\r\nID.\r\nFUNCIONAL\r\nOCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50948431\r\nRAQUEL DE SOUZA LIMA\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nSS - VAGO\r\n5776635\r\nLUCIA MARIA DE SOUSA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n8710651\r\nEDUARDO ITAGYBA DE \r\nARAUJO PADILHA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n8754144\r\nORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n8765405\r\nSONIA CRISTINA GOMES RALHA\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n20252960\r\nANA CRISTINA TARGAT ROCHA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n27100120\r\nSERGIO YOSHIHISA OKAMURA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n41467418\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n41850467\r\nMARILEA ATHAYDE DUTRA BECHARA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n41932676\r\nADRIANA MENDONCA MOURA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n41989902\r\nCAMILLE ALVES DE ALMEIDA\r\nSECRETÁRIO II\r\nDAI-5\r\n42730538\r\nLUIZ CARLOS AGUIEIRAS\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n42776775\r\nJONATAS LOURENCO DA SILVA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n43460224\r\nANA LUCIA ESTELLA MAZONI\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\n43786774\r\nMARILUCIA COSTA DA CONCEICAO DE SOUSA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n44324359\r\nRAQUEL ALVES FELIX DE LIMA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50006371\r\nMARCELLE FRAGA MACHADO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG/CG\r\n50105060\r\nVINICIUS DE SOUZA SANTOS GAMA\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50147838\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50179802\r\nDARLAINE MATIAS EVANGELISTA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50241079\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50737937\r\nPRISCILLA DE FREITAS MONDINI BELLETTI\r\nASSISTENTE\r\nDAI-6\r\n50896067\r\nANA CRISTINE FREITAS DA SILVA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50905090\r\nFLAVIO GONCALVES MARTINS FERREIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n50944592\r\nEDJANE BARBOSA DINIZ FERREIRA\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n50948466\r\nANA CRISTINA MADEIRA NASCIMENTO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG/CG\r\n50952510\r\nJULIO CESAR VIANA COSTA\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n50960814\r\nANDRE LUIS DE ASSIS GUIMARAES\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50974432\r\nISABELLA FERNANDES DE SOUZA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51006855\r\nBEATRIZ CRISTINA CARI\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51031981\r\nDANIEL PERET DE UZEDA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51039257\r\nHENRIQUE DI SPAGNA DAINESE\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51061325\r\nCRISTIANO JORGE DE ARCANJO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51071401\r\nJOYCEMILLE ROCHA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51107350\r\nLUIZ PHILIPE ISSA TAVORA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nE PARCERIAS DA SEDEERI PARA SEPLAG\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51035570\r\nGILMAR VIANA CONCEICAO (vago)\r\nSUBSECRETÁRIO \r\nVAGO\r\n51080290\r\nVINICIUS DOS SANTOS SILVA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51022303\r\nNIKOLAS DA SILVA MACEDO\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n50854712\r\nPEDRO PAMPLONA COTIA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n50981757\r\nCONRADO GOMES OGNIBENI VARGAS\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n43044697\r\nSANDRA VIGNE LO FIEGO\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDG\r\nId: 2272500\r\n"
        ],
        "2272682": [
            "2020-09-29 00:00:00",
            " \r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.293, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, PUBLICADO NO D.O. DE 28.9.2020, QUE ALTERA SEM AUMENTO DE SESPESA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo e vista o que consta do Processo nº SEI-120001/008866/2020,\r\nTorna sem efeito o Decreto nº 47.293, de 25 de setembro de 2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2272682\r\n"
        ],
        "2272709": [
            "2020-09-30 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUSPRJ, NO VALOR DE R 12.499.698,01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- a Lei Estadual nº 8.637, de 28 de novembro de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ - e dá outras providências;\r\n- a Lei Estadual nº 8.999, de 03 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação de ação orçamentária e autorização para abertura de crédito adicional especial;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/000594/2020 e SEI- 120001/012109/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, no valor de R 12.499.698,01 (doze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e um centavo), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 1, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Fica excepcionalizado do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ. \r\n- A ação mencionada no Anexo, passa a integrar o Plano Plurianual, no exercício de 2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2020.\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 29/09/2020.\r\nId: 2272709\r\n"
        ],
        "2272710": [
            "2020-09-30 00:00:00",
            " \r\n* ANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.414.790 \r\n18.488.533 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.549.225 \r\n211.687.101 \r\n47.862.124 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n4.987.081 \r\n8.508.127 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n38.943.663 \r\n49.614.142 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n50.087.535 \r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n58.014.487 \r\n12.756.061 \r\n45.258.426 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n30.238 \r\n0 \r\n30.238 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.343.971 \r\n3.181.919 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n399.573.939 \r\n242.589.814 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n24.125.862 \r\n52.768.680 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.716.770 \r\n7.784.239 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n27.710.671 \r\n69.089.536 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n43.509.343 \r\n16.447.930 \r\n27.061.413 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.663.176 \r\n3.094.480 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n2.350.744 \r\n132.879.793 \r\n14010\r\nSECC\r\n161.359.421 \r\n12.869.543 \r\n148.489.878 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n13.144.089 \r\n921.713 \r\n12.222.377 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n129.342.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.100.108 \r\n21.804.587 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.652.704 \r\n36.611.490 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.043.788 \r\n11.100.750 \r\n152.943.038 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.112.330.863 \r\n1.087.070.664 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.201.905 \r\n1.428.446 \r\n297.773.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n41.724.387 \r\n27.210.365 \r\n14.514.021 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n389.038.807 \r\n4.961.805.594 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n86.372.136 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.677.696 \r\n384.454.779 \r\n493.222.916 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n26.029.591.209 \r\n5.633.010.449 \r\n20.396.580.760 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n68.893.970 \r\n192.756.349 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.225.320 \r\n69.472.081 \r\n83.753.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n25.892.519 \r\n55.181.397 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n12.499.698 \r\n0 \r\n12.499.698 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n16.665 \r\n57.768 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n832.423 \r\n372.431 \r\n459.992 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n1.545.402 \r\n2.405.854 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.002.113 \r\n10.792.050 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.842.826 \r\n18.363.424 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n842.470.437 \r\n221.574.879 \r\n620.895.558 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.882.433.187 \r\n694.414.609 \r\n6.188.018.578 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n6.726.269 \r\n9.146.714 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.228.848 \r\n53.701.351 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n0 \r\n985.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n384.771.487 \r\n153.720.826 \r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.453.860 \r\n28.711.030 \r\n120.742.830 \r\n\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n62.387.623 \r\n47.760.177 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.146.107.815 \r\n6.467.259.725 \r\n4.678.848.090 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.744.447 \r\n63.922.504 \r\n9.821.943 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n60.193.043 \r\n466.135.110 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.394.011.391 \r\n228.952.170 \r\n1.165.059.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n893.352.140 \r\n223.482.229 \r\n669.869.911 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.820.253 \r\n98.389.199 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n16.033.912 \r\n35.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.738.211 \r\n5.356.804 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n112.762.142 \r\n72.234.686 \r\n40.527.457 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.367.220 \r\n26.665.824 \r\n11.701.396 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n28.827 \r\n0 \r\n28.827 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n117.832.970 \r\n40.698.630 \r\n77.134.340 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.013.339 \r\n37.447.428 \r\n46.565.911 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n6.137.080.205 \r\n2.596.755.114 \r\n3.540.325.091 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n515.401.402 \r\n6.943.446 \r\n508.457.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.437.583.777 \r\n1.009.597.226 \r\n1.427.986.550 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n78.468.805.393 \r\n22.339.284.641 \r\n56.129.520.752 \r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 29/09/2020.\r\nId: 2272710\r\n"
        ],
        "2272711": [
            "2020-09-30 00:00:00",
            " \r\n* ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.723.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n3.112.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n61.222.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.391.218 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n126.024.725 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n2.616.282 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.512.491 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.184.640 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.552.251.451 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n4.167.241.601 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n248.341.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n281.732.048 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.354.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n300.368 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n237.988.101 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n\r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.718.983 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.287.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.775.253 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n552.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n15.869.327 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.497.447 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.457.951.195 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.539.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n528.000.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n32.390.653.432 \r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 29/09/2020.\r\nId: 2272711\r\n"
        ],
        "2272712": [
            "2020-09-30 00:00:00",
            " \r\n* ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n72.492 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n4.796.537 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.380.823 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n30.238 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n29.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.048.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n72.900 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n56.101 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n2.455.528 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n1.101.476 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.426.811 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n273.637 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.314.400 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n8.558.151 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n4.903.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n448.110 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n6.935 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n14.424 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.060.589 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n20.002 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n926.393 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n22.818 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.902.345 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.012.249 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.081.839.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.412.649 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n317.662 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n45.248 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n28.827 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.265.545.547 \r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 29/09/2020.\r\nId: 2272712\r\n"
        ],
        "2272713": [
            "2020-09-30 00:00:00",
            " \r\n* ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E\r\nPROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.513.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.933.226 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n19.147 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.068.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.678.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.656.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n145.887 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n104.738.326 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.340.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n160.010.820 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.593.545 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.873.469 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n63.401.353 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n14.163.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n\r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n224\r\n12.499.698 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.933 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n1.047.918 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n32.831 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n31.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.242.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.041.461.592 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.715.263.441 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n366.632.107 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n356.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.146.632 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n100\r\n95.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.370.198 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n735.467 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n446.301.707 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n98.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n47.335.584 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n21.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n\r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.650.996 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n17.748.337 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.051.364 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n27.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n441.596.828 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n15.009.553.121 \r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 29/09/2020.\r\nId: 2272713\r\n"
        ],
        "2272714": [
            "2020-09-30 00:00:00",
            " \r\n* ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n356.999 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n7.169.685 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n86.229 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n537.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.771.011 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n5.000.000 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n66.861.128 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n463.768.652 \r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 29/09/2020.\r\nId: 2272714\r\n"
        ],
        "2272715": [
            "2020-09-29 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 14.849.356,55 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/011954/2020, \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 14.849.356,55 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, no valor de R 5.062.617,03 (cinco milhões, sessenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e três centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizadas do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, as Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2272715\r\n"
        ],
        "2272716": [
            "2020-09-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.414.790 \r\n18.488.533 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.549.225 \r\n211.687.101 \r\n47.862.124 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n4.987.081 \r\n8.508.127 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n38.943.663 \r\n49.614.142 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n50.087.535 \r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n58.014.487 \r\n12.756.061 \r\n45.258.426 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n30.238 \r\n0 \r\n30.238 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.343.971 \r\n3.181.919 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n399.573.939 \r\n242.589.814 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n24.125.862 \r\n52.768.680 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.797.490 \r\n73.605.536 \r\n427.191.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.716.770 \r\n7.784.239 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n27.710.671 \r\n69.089.536 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n16.447.930 \r\n27.061.413 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.663.176 \r\n3.094.480 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n2.350.744 \r\n132.879.793 \r\n14010\r\nSECC\r\n161.359.421 \r\n12.869.543 \r\n148.489.878 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n13.144.089 \r\n921.713 \r\n12.222.377 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n129.342.771 \r\n63.895.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.100.108 \r\n21.804.587 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.652.704 \r\n36.611.490 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.043.788 \r\n11.100.750 \r\n152.943.038 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.199.401.527 \r\n1.112.330.863 \r\n1.087.070.664 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.201.905 \r\n1.428.446 \r\n297.773.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n41.724.387 \r\n27.210.365 \r\n14.514.021 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n389.038.807 \r\n4.961.805.594 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n86.372.136 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.677.696 \r\n384.454.779 \r\n493.222.916 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n26.029.591.209 \r\n5.633.010.449 \r\n20.396.580.760 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n68.893.970 \r\n192.756.349 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.225.320 \r\n69.472.081 \r\n83.753.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n25.892.519 \r\n55.181.397 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n16.665 \r\n57.768 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n832.423 \r\n372.431 \r\n459.992 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n1.545.402 \r\n2.405.854 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.002.113 \r\n10.792.050 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.376.076 \r\n8.883.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.842.826 \r\n18.363.424 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n842.470.437 \r\n221.574.879 \r\n620.895.558 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.882.433.187 \r\n694.414.609 \r\n6.188.018.578 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n6.726.269 \r\n9.146.714 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n9.228.848 \r\n53.701.351 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n0 \r\n985.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.050.767 \r\n81.915.969 \r\n152.134.797 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n384.771.487 \r\n153.720.826 \r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.453.860 \r\n28.711.030 \r\n120.742.830 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n110.147.799 \r\n62.387.623 \r\n47.760.177 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.146.107.815 \r\n6.467.259.725 \r\n4.678.848.090 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.744.447 \r\n63.922.504 \r\n9.821.943 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n60.193.043 \r\n466.135.110 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.394.011.391 \r\n228.952.170 \r\n1.165.059.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n893.352.140 \r\n223.482.229 \r\n669.869.911 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.820.253 \r\n98.389.199 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n16.033.912 \r\n35.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.738.211 \r\n5.356.804 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n112.762.142 \r\n72.234.686 \r\n40.527.457 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.367.220 \r\n26.665.824 \r\n11.701.396 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n28.827 \r\n0 \r\n28.827 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n117.832.970 \r\n40.698.630 \r\n77.134.340 \r\n50010\r\nCGE\r\n84.013.339 \r\n37.447.428 \r\n46.565.911 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n6.137.080.205 \r\n2.596.755.114 \r\n3.540.325.091 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n515.401.402 \r\n6.943.446 \r\n508.457.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.437.583.777 \r\n1.009.597.226 \r\n1.427.986.550 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n78.456.305.695 \r\n22.339.284.641 \r\n56.117.021.054 \r\nId: 2272716\r\n"
        ],
        "2272717": [
            "2020-09-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.476.762 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.723.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n3.112.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n61.222.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.391.218 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n126.024.725 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n2.616.282 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.512.491 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.268.584 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n380.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.184.640 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n330.944.182 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.552.251.451 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n398.020.285 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n4.167.241.601 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n248.341.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n281.732.048 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.354.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n300.368 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n237.988.101 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.718.983 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.287.251 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n770.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.775.253 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n552.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n15.869.327 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.497.447 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.457.951.195 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.539.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n528.000.000 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n32.390.653.432 \r\nId: 2272717\r\n"
        ],
        "2272718": [
            "2020-09-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n72.492 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n4.796.537 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.380.823 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n100\r\n30.238 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n29.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.048.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n72.900 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n400.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n56.101 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n2.455.528 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n1.101.476 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.426.811 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n273.637 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.314.400 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n8.558.151 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n4.903.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n448.110 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n6.935 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n14.424 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.060.589 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n20.002 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n926.393 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n22.818 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.902.345 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.012.249 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.081.839.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n243.519.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n833.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.412.649 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n317.662 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n45.248 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n28.827 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.265.545.547 \r\nId: 2272718\r\n"
        ],
        "2272719": [
            "2020-09-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.513.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.933.226 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n19.147 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.068.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n451.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.671.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.678.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.656.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n145.887 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.841.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n104.738.326 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.340.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n160.010.820 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.593.545 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.873.469 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n63.401.353 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n14.163.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.933 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n1.047.918 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n32.831 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.054.784 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n31.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.242.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.041.461.592 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.715.263.441 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n366.632.107 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n356.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.146.632 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n100\r\n95.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.370.198 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n735.467 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n446.301.707 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n98.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n47.335.584 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n14.058.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n21.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.650.996 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n17.748.337 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.051.364 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n27.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n441.596.828 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n14.997.053.423 \r\nId: 2272719\r\n"
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            "2020-09-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n356.999 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n7.169.685 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n86.229 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n358.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n537.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.771.011 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n396.908 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n444.358 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n528.465 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n15.750 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n5.000.000 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n66.861.128 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n463.768.652 \r\nId: 2272720\r\n"
        ],
        "2273503": [
            "2020-10-02 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O NOVO SIGETRANSP - SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONTINUIDADE ÀS MEDIDAS DE AUSTERIDADE ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo n SEI-120001/012043/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Art. 145, VI, alínea “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Art. 84, IV e VI, alínea “a” da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como art. 77; \r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública dispor de uma gestão eficiente de transportes tendo como diretrizes o apoio permanente à execução de suas atividades, o emprego racional de seus meios e a redução de despesas;\r\n- a necessidade de regulamentar procedimentos e rotinas para a gestão eficiente da frota de veículos automotores;\r\n- a natureza logística das atividades de transporte, que constituem meio necessário para a realização de outras atividades;\r\n- o alcance do Sistema Logístico do Estado do Rio de Janeiro - SISLOG, instituído pelo Decreto Estadual nº 42.092, de 27 de outubro de 2009, a quem compete planejar, regulamentar, supervisionar, coordenar, promover, manter e acompanhar as atividades logísticas necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Este Decreto institui e regulamenta o novo Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP.\r\n- O disposto neste Decreto aplica-se aos Órgãos e Entidades participantes do SIGETRANSP, definidos nos termos do artigo 3º deste Decreto.\r\nSeção II\r\nDo SIGETRANSP\r\n- O SIGETRANSP é parte integrante do Sistema Logístico no Estado do Rio de Janeiro - SISLOG, ao qual se subordina.\r\n- O SIGETRANSP consiste no conjunto de Órgãos, Entidades, sistemas informatizados, processos, pessoas e demais recursos utilizados nas atividades compreendidas na Função Logística de Transporte.\r\n- O SIGETRANSP tem por finalidades, consoante as diretrizes estabelecidas no SISLOG, planejar, regulamentar, coordenar e supervisionar as atividades de transportes, especialmente em relação a:\r\n- A estrutura de governança afeta aos transportes oficiais;\r\n- Os modelos de gestão dos transportes, sejam eles realizados por meio de veículos da frota ou por meios alternativos que vierem a ser adotados; e\r\n- Os modelos de gestão de abastecimento e manutenção dos veículos integrantes da frota.\r\n- Participam do SIGETRANSP:\r\n- No nível de atuação Central: a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Órgão Central do SISLOG, por meio da Subsecretaria de Logística - SUBLOG, a quem compete o planejamento, a normatização e a supervisão do SIGETRANSP.\r\n- No nível de atuação Setorial:\r\nos Órgãos e Entidades da Administração direta, fundacional, autárquica e estatais dependentes do orçamento do tesouro estadual, que dele participam de forma compulsória e automática; e\r\nas empresas públicas e sociedades de economia mista independentes, que dele poderão participar de forma optativa, mediante iniciativa própria e desde que tenham a anuência do Órgão Central.\r\n- No nível de atuação Seccional: as unidades administrativas vinculadas aos Órgãos e Entidades setoriais participantes, nos termos do inciso II deste artigo, a quem compete a execução da gestão administrativa da atividade de transportes.\r\n- Aos órgãos e entidades, integrantes do nível de atuação setorial, competem à coordenação das ações dos órgãos seccionais a eles vinculados, em consonância com as normas e instruções editadas pelo Órgão Central.\r\nSeção III\r\nDos Tipos de Transporte\r\n- O transporte terrestre de pessoas, documentos e cargas poderá ocorrer mediante utilização:\r\n- de veículos integrantes da frota estadual; e\r\n- de serviços de transporte agenciados por aplicativos.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS VEÍCULOS DA FROTA ESTADUAL\r\nSeção I\r\nDa Frota e das Classes de Veículos\r\n- Integram a frota estadual os veículos próprios, ou de propriedade de terceiros que estejam a serviço exclusivo, dos Órgãos e Entidades participantes do SIGETRANSP.\r\n- Os veículos dos órgãos participantes do SIGETRANSP são classificados em:\r\n- Veículos Especiais - aqueles de uso exclusivo do Governador e do Vice- Governador do Estado.\r\n- Veículos de Representação - aqueles de uso estrito das seguintes autoridades:\r\nSecretários de Estado do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nChefe de Gabinete do Governador e do Vice-Governador; e \r\nPresidentes ou seus equivalentes das autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou outras Entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Estado, mediante autorização da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Veículos de Serviço - aqueles utilizados para transporte de pessoas, documentos, cargas e para execução de atividades necessárias ao funcionamento regular dos órgãos;\r\n- Veículos Operacionais - aqueles destinados a atender à execução de serviços específicos de determinados Órgãos do Estado e que, por isso, apresentam suas características originais de fábrica alteradas e/ou possuem instalados equipamentos adicionais necessários para o desempenho de atividades próprias, normalmente, voltadas para segurança pública, saúde pública e fiscalização; e\r\n- Veículo de escolta - aqueles de qualquer classe destinados a acompanhar veículos especiais ou de representação a fim de garantir a segurança e incolumidade de seus passageiros.\r\n- O Gabinete de Segurança Institucional - GSI estabelecerá, por meio de Resolução, as especificações técnicas dos Veículos Especiais e de Escolta, conforme incisos I e V deste artigo.\r\n- O GSI poderá manter Veículos de Representação, destinados ao atendimento de autoridades em visita oficial ao Estado, mediante autorização excepcional exarada pelo Governador do Estado.\r\n- O Órgão Central estabelecerá, por meio de Resolução, as especificações técnicas dos Veículos de Representação e de Serviço, conforme incisos II e III deste artigo, podendo, se for o caso, criar subcategorias em cada classe.\r\n- Não será permitida a existência de veículo reserva para atendimento das autoridades relacionadas no inciso II deste artigo.\r\n- Está autorizado o uso de veículo de representação por até dois respectivos substitutos diretos (devidamente designados) das autoridades previstas no inciso II, a) e b), do presente artigo.\r\n- De forma excepcional ao parágrafo supra, o uso de veículo de representação, poderá ser autorizado, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, mediante solicitação do Órgão ou Entidade e parecer técnico do Órgão Central do SIGETRANSP;\r\nOs Veículos de Representação de propriedade dos Órgãos e Entidades participantes do SIGETRANSP poderão ser utilizados, após 05 (cinco) anos de uso, como Veículos de Serviço, desde que demonstrada a manutenção dos padrões mínimos de eficiência veicular, nos termos do Art. 35, e mediante autorização do Órgão Central.\r\n- Não será permitida a utilização da frota como Veículo de Escolta, exceto com autorização exarada pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEm função de necessidade extraordinária, decorrente de ameaça à segurança pública, poderá ser autorizado, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, mediante solicitação do Órgão ou Entidade e parecer técnico do Gabinete de Segurança Institucional; a utilização de veículo com requisitos adicionais, tais como potência do motor, blindagem e acessórios de segurança;\r\nO GSI definirá os procedimentos relativos às autorizações indicadas neste artigo, por meio de resolução própria.\r\nSeção II\r\nDa Identificação dos Veículos da Frota Estadual\r\n- Os procedimentos e padrões a serem adotados para identificação de Veículos de Serviços serão estabelecidos pelo Órgão Central, por meio de Resolução.\r\nNão será permitida, em nenhuma hipótese, a utilização de Veículo de Serviço que não esteja devidamente identificado, conforme os padrões estabelecidos no ato indicado no caput. \r\nSeção III\r\nDo Registro e Credenciamento de Veículos\r\n- O registro e o credenciamento de veículos da frota estadual compreendem as seguintes atividades:\r\n- Registro: ato de inclusão na Base de Dados do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e na Base de Dados Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) de veículo automotor, com a emissão da respectiva documentação;\r\n- Manutenção de registro válido: cumprimento dos requisitos legais para atualização do registro junto ao DETRAN, com a respectiva emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado;\r\n- Credenciamento: ato de inserção do veículo, pelo Órgão Central, na base de dados da frota estadual, tornando-o oficial, mediante solicitação dos Órgãos e Entidades, desde que haja regularidade na documentação do veículo e previsão na Dotação Veicular Oficial do órgão ou entidade; e\r\n- Descredenciamento: ato de remoção do credenciamento, pelo Órgão Central, na base de dados da frota estadual, mediante solicitação dos Órgãos e Entidades.\r\n- Nenhum veículo poderá ser utilizado antes de finalizado o credenciamento. \r\n- Todos os veículos só poderão ser utilizados enquanto durar o seu credenciamento. \r\nAs alterações das informações de credenciamento de veículos oficiais deverão ser solicitadas pelo órgão ou entidade, sempre que houver alterações de características e de categoria.\r\n- O Órgão Central estabelecerá por meio de Resolução a lista de documentos necessários ao credenciamento e ao descredenciamento, seus procedimentos, bem como a forma e meio de solicitação de alteração nos dados cadastrais dos veículos. \r\n- Os Órgãos e Entidades serão responsáveis por providenciar o registro dos veículos de sua propriedade, e sua consequente manutenção, competindo-lhes providenciar os emplacamentos e os licenciamentos anuais, de acordo com a legislação vigente.\r\n- Compete também aos Órgãos e Entidades a verificação e a atuação para a manutenção da regularidade dos registros dos veículos de propriedade de terceiros que estejam a serviço exclusivo da Administração Pública.\r\n- O Certificado de Registro de Veículo - CRV, documento utilizado para registro e transferência de propriedade, deverá permanecer arquivado no órgão ou entidade proprietária do veículo.\r\n- Os Órgãos e Entidades que dispuserem de veículos deverão manter controle e registro das atividades inerentes à gestão de sua frota, zelando pela utilização racional, conservação e manutenção dos meios.\r\n- Os titulares dos Órgãos e Entidades participantes do SIGETRANSP poderão regulamentar, de forma complementar, por meio de normas internas, a utilização dos veículos de sua frota, observadas as disposições da legislação de trânsito, do presente Decreto e as normas editadas pelo Órgão Central.\r\n- O SIGETRANSP deverá cumprir os procedimentos contidos nas normas estaduais de gestão de bens móveis e controle patrimonial no que for aplicável aos veículos próprios.\r\n- Os procedimentos previstos para aquisição e desfazimento de veículos, e a atualização constante do sistema de controle patrimonial, deverão observar os trâmites do Decreto Estadual n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\nPor ocasião de aquisição/desfazimento de veículos próprios e contratação/devolução de veículos não próprios (locados, objeto em comodato, cedido, entre outros), o Órgão Central deverá ser previamente comunicado, a fim de promover a correspondente atualização no banco de dados da frota estadual.\r\nA comunicação indicada no §2º deverá ser encaminhada por ofício, no SEI, para a unidade SEPLAG/SUBLOG.\r\nOs procedimentos previstos neste artigo deverão observar o limite estabelecido na DVO, nos termos da Seção IV, do Capítulo I, do presente Decreto.\r\n- Os veículos a serem locados deverão, obrigatoriamente, estar registrados e licenciados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O órgão ou entidade responsável por veículo em processo de alienação deverá requerer a sua baixa junto ao DETRAN/RJ, no prazo e forma estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\n- Cabe aos Setoriais a responsabilidade pela condução de processo de permuta ou cessão de veículo oficial, o qual só poderá ocorrer entre Órgãos e Entidades do Executivo Estadual.\r\nSeção IV\r\nDa Utilização dos Veículos da Frota Estadual\r\n- O uso de Veículo Oficial somente será permitido por:\r\n- obrigação decorrente de representação oficial caracterizada pela natureza do cargo ou função; ou\r\n- necessidade de afastar-se da sede do respectivo serviço para fiscalizar, inspecionar, diligenciar ou executar trabalhos técnicos ou administrativos.\r\n- É vedada a utilização de veículos da frota estadual nas seguintes situações:\r\n- transporte coletivo ou individual de servidor, da residência para o serviço ou vice-versa, exceto nos casos devidamente comprovados e autorizados, de forma excepcional, pela autoridade máxima do órgão ou entidade; \r\n- transporte de pessoas estranhas ao serviço público;\r\n- transporte de animais ou carga de qualquer natureza, quando o veículo não se destinar a tal finalidade;\r\n- quando o hodômetro do veículo não esteja em perfeito estado de funcionamento;\r\n- quando o veículo não possua os equipamentos mínimos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- quando o veículo não ofereça as adequadas condições de segurança ao condutor, aos passageiros e ao trânsito em geral;\r\n- quando o veículo apresente, reiteradamente, padrões de ineficiência no consumo de combustíveis; e\r\n- sem a devida autorização do agente competente do Órgão ou Entidade, em qualquer circunstância, quando tratarem-se de veículos de serviço.\r\n- Os incisos I e II não se aplicam às autoridades atendidas pelos veículos citados no inciso II do art.6°.\r\n- A utilização dos veículos é de responsabilidade do usuário e será registrada em Boletim de Transporte - BDT (ou aplicativo específico), onde deverão ser anotadas as informações referentes aos condutores e às viagens realizadas.\r\n- O detalhamento das informações que deverão constar do BDT, bem como a responsabilidade pelo seu preenchimento e consolidação, serão estabelecidos pelo Órgão Central em ato próprio.\r\n- O Gestor de Transportes deverá efetuar a verificação e o controle das informações registradas no BDT, comparando-as com informações disponibilizadas através dos instrumentos de verificação disponíveis, tais como o hodômetro do veículo, sistema informatizado de abastecimento e sistemas de monitoramento por satélite (GPS).\r\n- O usuário que utilizar indevidamente veículo da frota estadual, contrariando o disposto neste Decreto ou no Código de Trânsito Brasileiro, estará sujeito às penalidades disciplinares previstas nos Estatutos e Regulamentos dos Servidores Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os veículos operacionais terão seus procedimentos de utilização definidos de acordo com a necessidade do serviço, devendo ser objeto de regulamentação específica do órgão ou entidade respectivo.\r\n- Os veículos de serviço somentepoderão ser utilizados nos dias úteis e, após sua utilização, deverão ser recolhidos, por ocasião do encerramento do expediente diário ou ao término do serviço, para garagens próprias ou contratadas pela Administração, previamente designadas pelo Gestor de Transportes.\r\n- Em caso de comprovada necessidade do serviço, a autoridade máxima do órgão ou entidade poderá autorizar, excepcionalmente, o uso de veículo fora dos dias fixados no deste artigo.\r\n- O recolhimento de veículos, em condições diversas das citadas no caputdeste artigo, deverá ser autorizado previamente pelo Gestor de Transportes, desde que caracterizada a excepcionalidade decorrente de interesse do serviço.\r\nA tomada de providências relativas à guarda dos veículos é responsabilidade do Gestor de Transporte do órgão ou da entidade.\r\n- A saída de veículos de serviço do território do Estado do Rio de Janeiro só se dará com a prévia permissão da autoridade máxima do órgão ou entidade, observadas as regras de recolhimento previstas no Artigo anterior.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS GESTORES, AUXILIARES E CONDUTORES\r\nSeção I\r\nDo Gestor e Auxiliares de Transportes\r\n- Todo órgão ou entidade participante do SIGETRANSP deverá designar servidor, por meio de publicação em diário oficial, para a função de Gestor de Transportes, com seu respectivo suplente e, quando necessário, designar um ou mais servidores para a função de Auxiliar de Transportes.\r\n- As competências e funções dos Gestores e Auxiliares de Transportes serão definidas em Resolução do Órgão Central.\r\nSeção II\r\nDos Condutores de Veículos\r\n- Somente poderão conduzir veículos pertencentes à frota estadual os condutores devidamente credenciados pela autoridade máxima do órgão ou entidade de cada órgão ou entidade.\r\n- Os condutores são os responsáveis pelos seus respectivos veículos desde o recebimento da chave até a devolução dos mesmos à garagem ou local designado pelo Gestor de Transportes.\r\n- Os condutores deverão portar obrigatoriamente os seguintes documentos:\r\n- Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para Dirigir, compatíveis com as categorias definidas no art. 143 do CTB;\r\n- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV atualizado;\r\n- Boletim de Transporte - BDT (ou aplicativo específico) devidamente preenchido e atualizado; e\r\n- No caso de o veículo não ser próprio, cópia do documento que ateste a locação, comodato ou cessão conforme o caso.\r\n- O condutor de veículo que se envolver em acidente de trânsito deverá adotar os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, registrando no BDT as informações sobre o sinistro, devendo, adicionalmente, informar imediatamente ao Gestor de Transportes sobre o ocorrido.\r\n- Em caso de acidente provocado por condutor não autorizado, responderão também pelos danos causados, sem prejuízo das sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro ou nos Estatutos dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares, os seguintes servidores:\r\n- o condutor credenciado ou designado responsável pelo veículo que tiver cedido a direção à pessoa não autorizada; ou\r\n- o servidor que tiver autorizado a entrega da direção do veículo à pessoa não autorizada na forma deste Decreto.\r\n- O condutor do veículo será responsável pelas infrações de trânsito que cometer, bem como pelos danos materiais e morais causados a terceiros, cabendo a cada órgão ou entidade executar os procedimentos de:\r\n- verificação de responsabilidade;\r\n- registro do real infrator junto ao órgão autuador; e\r\n- ressarcimento aos cofres públicos do valor devido.\r\n- A aplicação das penalidades previstas neste artigo não exime o infrator das cominações civis e penais cabíveis.\r\n- A autoridade competente fica obrigada, sob pena de responsabilidade, a promover o processo administrativo disciplinar toda vez que receber comunicação de uso irregular de veículo pertencente à sua frota.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO ABASTECIMENTO E DO SEGURO\r\nSeção I\r\nDa Gestão da Aquisição, Distribuição e Abastecimento de Combustíveis\r\n- Os Órgãos e as Entidades deverão realizar a gestão da aquisição, distribuição e controle do abastecimento de combustíveis dos veículos integrantes da sua frota, conforme modelo definido pelo Órgão Central e as disposições deste Decreto.\r\n- Compete ao Órgão Central adotar todas as providências relacionadas aos estudos técnicos necessários, estruturação da demanda regionalizada de abastecimento e licitação para contratação de fornecimento de combustíveis dos veículos do SIGETRANSP.\r\n- O modelo de aquisição definido e os procedimentos necessários à contratação, execução financeira e realização de abastecimento dos veículos da frota estadual serão regulamentados através de ato próprio do Órgão Central.\r\n- Os Órgãos e Entidades de segurança pública, que possuam logística própria de armazenagem e distribuição, ou demais Órgãos que pela comprovada impossibilidade ou inviabilidade de abastecimento em postos cadastrados ou implantados para atendimento, poderão mediante justificativa técnica e comprovada vantajosidade, com aprovação do Órgão Central, contratar apartadamente, os serviços de aquisição, distribuição e controle de abastecimento para os seus veículos.\r\nSeção II\r\nDo Seguro\r\n- É facultativa a contratação de seguro total para veículos oficiais próprios, ficando a análise da viabilidade econômica de sua efetivação por conta de cada órgão ou entidade detentora do meio.\r\n- No caso de veículos locados, deverá constar no contrato que a empresa locadora será integralmente responsável pelo seguro total.\r\n- Os Órgãos e Entidades detentores de veículos próprios deverão manter regularizados do licenciamento e os pagamentos do seguro obrigatório anual.\r\nCAPÍTULO V\r\nMEDIDAS DE EFICIÊNCIA NA GESTÃO\r\nSeção I\r\nDa Dotação Veicular Oficial\r\n- A Dotação Veicular Oficial - DVO é o número máximo autorizado de veículos oficiais, por classe, atribuído a cada órgão ou entidade.\r\nA DVO será estabelecida por meio de ato próprio do Órgão Central, observando-se o parâmetro de 01 (um) Veículo de Representação para atendimento a cada uma das autoridades relacionadas no inciso II do Art. 6°.\r\nOs órgãos de Segurança Pública deverão no prazo de 30 (trinta) dias, por meio de Ofício no SEI, para a unidade SEPLAG/SUBLOG, encaminhar os quantitativos de veículos oficiais classificados como de representação, serviço e operacionais atualmente em utilização para definição das respectivas DVOs.\r\n- Os processos para compra e locação de veículos oficiais, ainda que com recursos de fundos próprios ou de convênios, deverão estar em conformidade com a DVO que será estabelecida. \r\nSeção II\r\nDa Eficiência Veicular\r\n- Os veículos oficiais do Estado deverão ser utilizados observando Padrões Veicular de Desempenho - PVD mínimos para o seu uso eficiente, sob pena de suspensão do custeamento do seu abastecimento à conta de recursos do Estado.\r\n- Para os fins deste artigo, entende-se por Padrão Veicular de Desempenho o consumo de combustível verificado por unidade de distância percorrida.\r\nComo referência dos padrões de desempenho veicular, será utilizado o Programa de Etiquetagem Veicular do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, considerando os parâmetros de consumo na cidade, por marca e modelo de veículo, e, na indisponibilidade destes, os parâmetros de consumo na cidade estabelecidos pelo fabricante para o veículo avaliado. \r\n- Serão considerados, complementarmente, os seguintes percentuais de tolerância para a verificação do atendimento aos padrões veiculares de desempenho mínimos: \r\nveículos de representação (RP 01): PVD até menos 15%;\r\nveículos de representação (RP02): PVD até menos 25%;\r\nveículos de serviço do tipo SV-1: PVD até menos 15%; e\r\nveículos de serviço do tipo SV-2: PVD até menos 20%.\r\n- Excetuam-se da verificação citada no inciso IV do § 1º deste artigo os veículos de serviço dos subtipos SV-2.8, SV-2.9, SV-2.10, SV-2.11, SV-2.12, SV-2.13 e SV-2.14.\r\nAs nomenclaturas e códigos utilizados neste artigo seguem regulamentação atualmente contida na Resolução SECCG nº 050, de 23 de julho de 2019, podendo ser atualizada pelo Órgão Central.\r\n- Os gestores de transporte devem orientar e supervisionar os respectivos condutores de veículos oficiais para que a inserção dos parâmetros de hodômetro seja realizada de forma precisa e fidedigna, por ocasião dos abastecimentos, uma vez que lançamentos equivocados de hodômetro ensejarão distorções na apuração dos parâmetros de eficiência.\r\nOs padrões de desempenho de cada veículo deverão ser apurados, rotineiramente, pelos respectivos gestores de transportes dos órgãos, com base nos dados de abastecimento registrados no Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis.\r\n- Os veículos oficiais que apresentarem padrão veicular de desempenho inferior ao mínimo estabelecido na forma do Art. 35 devem ser objeto de análise apurada pelo gestor de transportes do órgão, com vistas a identificação do fato gerador do consumo acentuado e adoção imediata das providências necessárias para o saneamento do problema.\r\nO Órgão Central supervisionará, rotineiramente, o consumo de combustíveis dos veículos oficiais dos órgãos e entes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da extração de relatórios do Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis. \r\n- Fica terminantemente proibida a utilização do dispositivo de controle de abastecimento de combustíveis atribuído a um determinado veículo em outros veículos, sob pena de instauração de sindicância pelo órgão ou entidade respectivos, nos termos da legislação vigente.\r\n- O resultado da sindicância de que trata o parágrafo anterior deverá ser encaminhado para a SECC e a Controladoria Geral do Estado - CGE para conhecimento e providências cabíveis. \r\n- Os órgãos que tiverem veículos identificados com padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido serão notificados pelo Órgão Central, por meio de ofício no SEI para que apresentem, no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da notificação, as medidas adotadas visando o saneamento do problema, sob pena de, passado o prazo estabelecido, ter seu abastecimento bloqueado compulsoriamente, até que sejam apresentadas as providências tomadas para a regularização do consumo ou a justificativa técnica para a comprovação da impossibilidade de cumprimento dos padrões mínimos. \r\nO Órgão Central bloqueará, de forma permanente, os veículos que apresentarem, regularmente, consumo fora dos padrões estabelecidos no Art. 35, devendo solicitar ao órgão ou entidade ao qual o veículo esteja vinculado, a realização dos procedimentos necessários ao descredenciamento do veículo no banco de dados da frota estadual. \r\nQuando se tratar de veículo locado, o órgão ou entidade deverá tomar as providências necessárias para a devolução do mesmo à empresa contratada em atendimento aos prazos e quantidades estabelecidas na Lei Federal n° 8.666/93; e\r\nQuando se tratar de veículo próprio, o órgão ou entidade deverá providenciar o desfazimento e a alienação do bem nos termos do Decreto Estadual 46.223/18.\r\nSeção III\r\nDos Serviços de Transporte Agenciados por Aplicativos\r\nFica criado o Serviço de Transporte de Servidores Sob Demanda por Aplicativo - RJMOBI, com a finalidade de otimização do uso da frota estadual.\r\n- Cabe ao Órgão Central analisar a vantajosidade dos serviços de transporte agenciados por aplicativo e definir, através de ato próprio, o modelo de contratação, bem como regulamentar o uso e o controle.\r\n- A utilização de serviços de transporte de passageiros agenciados por aplicativos deverá ser priorizada sempre que for mais vantajosa, alternativamente à utilização dos veículos integrantes da frota estadual, por meio da adoção das seguintes medidas:\r\n- quando se tratar de veículo próprio: \r\nsempre que o veículo for considerado ineficiente em relação ao Padrão Veicular de Desempenho, definido pelo INMETRO, e for utilizado menos que 2.000 km ao mês.\r\nquando ocorrer a situação descrita na alínea anterior, o órgão ou entidade deverá providenciar o desfazimento e a alienação do bem nos termos do Decreto Estadual 46.223/18.\r\n- quando se tratar de veículo locado:\r\nsempre que o veículo locado for utilizado menos que 2.600 km ao mês.\r\nquando ocorrer a situação descrita na alínea anterior, o órgão ou entidade deverá tomar as providências necessárias para a devolução do mesmo à empresa contratada em atendimento aos prazos e quantidades estabelecidas na Lei Federal n° 8.666/93.\r\nsempre que o veículo próprio for considerado ineficiente em relação ao Padrão Veicular de Desempenho, definido pelo INMETRO, e for utilizado mais que 2.000 km ao mês, a locação de veículos deverá ser priorizada em relação à frota própria.\r\n- O Órgão Central manterá atualizado em ato próprio os valores utilizados como parâmetro e determinará quais veículos, por órgão, estão enquadrados nos parágrafos anteriores deste artigo. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDas Disposições Finais\r\n- Os dirigentes dos Órgãos e Entidades, ou os servidores por eles indicados para a função de Gestor de Transportes, deverão prestar ao Órgão Central, sempre que demandados, informações relativas às atividades de transporte, manutenção e abastecimento relativas aos transportes oficiais.\r\n- Fica delegada ao Órgão Central a competência para regulamentação do presente Decreto, e os casos omissos serão analisa dos e submetidos à decisão do Governador do Estado, quando couber.\r\n- Ficam revogados os Decretos nº 45.541, de 11 de janeiro de 2016, 46.626 de 03 de abril de 2019, e a Resolução SECCG Nº 080 de 24 de janeiro de 2020.\r\n- As resoluções afetas ao SIGETRANSP que não contrariem o disposto no presente Decreto permanecerão em vigor.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2273503\r\n"
        ],
        "2273536": [
            "2020-10-02 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.299 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020\r\nQUE DISPÕEM SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos n°s SEI-180007/001152/2020 e SEI-410001/000011/2020,\r\nDECRETA:\r\n- Fica revogado o Decreto nº 47.289, de 23 de setembro de 2020.\r\n- Fica alterada a redação do inciso I, do artigo 5º do Decreto Estadual nº 47.287, de 18 de setembro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º - (...)\r\nI - realização de eventos e de qualquer atividade com presença de público, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como eventos desportivos com público, show, comício passeata e afins, com exceção de retorno dos torcedores aos estádios de futebol que seguirá legislação específica e eventos e atividades culturais previamente autorizadas, seguindo os protocolos avaliados pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19.”\r\n- Ficam incluídos os incisos XII, XIII e XIV, no Art. 12º, do Decreto Estadual nº 47.287, de 18 de setembro de 2020, com a seguinte redação:\r\n“Art.12º - (...)\r\nXII - a retomada parcial das atividades culturais dos Circos Itinerantes, desde que respeitada rigorosamente a normativa de 4 m² (quatro metros quadrados) por pessoas ou o distanciamento de 2 m² entre pessoas da mesma família ou do mesmo convívio social, além de seguir as orientações e as normativas do Protocolo de retomada dos circos itinerantes do RJ, proposto pela Associação Brasileira dos Produtores de Eventos - ABRAPE e verificado pelas Secretarias Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\nXIII - a retomada parcial das atividades dos Parques de Diversões Itinerantes, desde que respeitadas rigorosamente as normativas de distanciamento social, utilizando-se para isso de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade de ocupação máxima, com operação por meio de seções, respeitando ainda uma redução de 50% (cinquenta por cento) também da capacidade direta de cada uma das atrações, além de seguir as orientações e as normativas do Protocolo de retomada dos Parques de Diversões do RJ, proposto pela Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil - ADIBRA e verificado pelas Secretarias Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\nXIV - A realização de eventos culturais, de entretenimento e lazer, com prévio distanciamento social estabelecido para seus participantes através de espaços delimitados e isolados entre si em estabelecimentos propícios a realização deste formato de evento.\r\n- Estes eventos deverão acontecer em espaços abertos ao ar livre cuja capacidade total de público seja igual ou superior a 3 mil pessoas (três mil pessoas), respeitando-se o limite máximo de 1/3 (um terço) da capacidade do local (até 1 mil pessoas), sendo permitidas apresentações de música ao vivo, exceto em boates, rodas de samba e quadras de escolas de samba a fim de se evitar uma maior aglomeração de pessoas.\r\n- Ficam proibidas as montagens de pista de dança ou espaços de dança de livre acesso do público presente, assim como camarotes e áreas especiais que se diferenciem do formato estrutural previsto no parágrafo anterior.\r\n- Cada espaço delimitado deverá destinar-se a pessoas da mesma família ou convívio social, respeitando-se um distanciamento mínimo de 2 m (dois metros) entre eles. Os ingressos deverão ser vendidos exclusivamente para a ocupação do espaço delimitado, de forma online através de sites e aplicativos, sendo expressamente vedada a venda individualizada de ingressos, assim como a venda no local do evento.\r\n- O planejamento de acesso e saída de público e orientações de operação de funcionamento do evento, tais como utilização de banheiros e comercialização de bebidas e alimentos deverão seguir as orientações e normativas do Protocolo de retomada dos Eventos do RJ, desenvolvido pela Subsecretaria de Eventos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e verificado pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19.\r\n- Cada evento deverá desenvolver o seu protocolo próprio, informando as medidas adotadas e submeter à apreciação da subsecretaria de Eventos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, através do e-mail eventos@cultura.rj.gov.br.\r\n- O protocolo será verificado também pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19.\r\n- A liberação do protocolo de execução não exime os realizadores de obter as licenças obrigatórias dos órgãos municipais, assim como a prévia autorização das forças de segurança estaduais, através do Departamento de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (DDP/CBMERJ), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\n- Este Decreto entrará em vigor a contar da sua publicação, ficando mantidos demais dispositivos do Decreto nº 47.287, de 18 desetembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2273536\r\n"
        ],
        "2273590": [
            "2020-10-05 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 02/10/2020\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nDECRETO Nº 47.298 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\nINSTITUIU E REGULAMENTA O NOVO SIGETRANSP - SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONTINUIDADE ÀS MEDIDAS DE AUSTERIDADE ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO.\r\nLeia-se: \r\nDECRETO Nº 47.298 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020\r\nINSTITUIU E REGULAMENTA O NOVO SIGETRANSP - SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONTINUIDADE ÀS MEDIDAS DE AUSTERIDADE ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO.\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2273590\r\n"
        ],
        "2273699": [
            "2020-10-02 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE OUTUBRO DE 2020\r\nALTERA O DECRETO Nº 47.287, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processo n° SEI-410001/000011/2020,\r\n:\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de alinhamento do calendário escolar com as medidas de enfrentamento a COVID-19; e\r\n- a necessidade das redes públicas municipais e estadual de se preparem para o retorno das aulas, seguindo as orientações sanitárias,\r\nDECRETA:\r\nFica alterada a redação do artigo 6º, do Decreto Estadual nº 47.287, de 18 de setembro de 2020, passando a vigorar com a seguinte disposição:\r\n“Art. 6º - As deliberações específicas sobre o retorno das aulas presenciais ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI, que regulamentarão o assunto através de ato normativo próprio (Resolução). ”\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação, ficando mantidos demais dispositivos do Decreto nº 47.287, de 18 de setembro de 2020, e do Decreto nº. 47.299, de 01 de outubro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2273699\r\n"
        ],
        "2273709": [
            "2020-10-05 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nALTERA PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 47.285, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/012572/2020, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que foi instituída a Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto Estadual nº 47.285, de 17 de setembro de 2020; e\r\n- a necessidade de constante aperfeiçoamento do processo de gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nO Parágrafo Único, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 47.285, de 17 de setembro de 2020 passa a vigorar com seguinte redação:\r\nArt. 2º -\r\nParágrafo Único - A Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro deve entrar em operação em até 90 (noventa) dias após a publicação do presente Decreto.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2020.\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2273709\r\n"
        ],
        "2273996": [
            "2020-10-06 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURAO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005800/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, a nomenclatura do Cargo em Comissão constate no Anexo Único deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nDE\r\nNomenclatura\r\nSímbolo\r\nLotação\r\n/ Último ocupante\r\nId. Funcional\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nChefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nFERNANDA DIMONNAÊ DE LIMA OLIVEIRA\r\n5112185-9\r\nPARA\r\nNomenclatura\r\nSímbolo\r\nLotação\r\nOcupante / Último Ocupante\r\nId. Funcional\r\nAssessora- chefe\r\nDAS-8\r\nChefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nFERNANDA DIMONNAÊ DE LIMA OLIVEIRA\r\n5112185-9\r\nId: 2273996\r\n"
        ],
        "2274004": [
            "2020-10-06 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120211/001028/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações do governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- a necessidade de novas modelagens e evolução da personalidade jurídica dos órgãos da administração do estado para acompanhar as novas tecnologias e propiciar eficiência no desenvolvimento das atividades públicas; \r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro melhoria do planejamento e da gestão da política de TIC no âmbito do Poder Executivo;\r\n- que a alteração estrutural não acarretará em aumento de despesas;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; e\r\n- que o Decreto n° 47.189, de 29 de julho de 2020, transferiu a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Governo Digital - SUBTIC e o Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública - LAEP da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n- que o Decreto nº 47.232, de 24 de agosto de 2020, consolidou a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n- Ficam extintos a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Governo Digital - SUBTIC, a Subsecretaria de Modernização e Informação, bem como seus setores, e o Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública - LAEP, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, sendo transferidas todas as atribuições e competências para o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, especialmente a de estabelecer a política de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A transferência de que trata o art. 1° deste Decreto envolverá, também, sem aumento de despesas, os servidores efetivos lotados nos setores extintos, os cargos em comissão, vagos e ocupados, bem como seus respectivos ocupantes, e a integralidade das Gratificações de Encargos Especiais - GEE e demais vantagens destinadas àqueles órgãos.\r\n- Ficam criadas na estrutura organizacional do PRODERJ, sem aumento de despesas, a Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação e a Vice-Presidência de Governo Digital, bem como seus desdobramentos estruturais consolidados na forma do novo organograma constante no Anexo I.\r\n- As disposições e competências das Vice-Presidências e de seus desdobramentos estruturais criadas por meio deste Decreto serão definidas na forma do Regimento Interno.\r\nDA REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC\r\n- O Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, composto pelo conjunto de recursos humanos, tecnológicos e de equipamentos voltados para o estabelecimento e a implementação de políticas para a informação e a comunicação pública, fica reestruturado em dois níveis de atuação:\r\n- Direção Geral; e\r\n- Setorial\r\n- Compete ao nível de Direção Geral, representado pelo PRODERJ:\r\n- conduzir a governança, a gestão, o planejamento, a definição de estratégias, a normatização e a supervisão do SETIC;\r\n- atuar como agente fornecedor de serviços e infraestrutura em geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC;\r\n- promover a discussão para o aperfeiçoamento de políticas públicas na área de TIC no Estado;\r\n- incentivar, elaborar, planejar e conduzir a estratégia da transformação digital do Governo do Estado;\r\n- promover a integração e racionalização dos processos e meios que contribuam para a implementação da Política de Governo na área de TIC;\r\n- estabelecer as prioridades de alocação de recursos orçamentários para os investimentos e as despesas de custeio referente aos projetos do Governo do Estado na área de TIC;\r\n- projetar, desenvolver, sediar, manter e operar bases de dados corporativas operacionais e de suporte à decisão, de sistemas sediados no PRODERJ e de outros geridos pelos órgãos da administração direta e indireta, cuja integração seja necessária para uso corporativo do Governo do Estado;\r\n- conduzir e disponibilizar, mas não limitado, atas de registro de preços, contratos e contratos corporativos para suprir itens relativos à TIC aos órgãos da administração pública de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas;\r\n- prestar consultoria aos órgãos da administração pública para montagem de pequenas infraestruturas locais;\r\n- desenvolver projetos e sistemas informatizados, bem como prestar consultoria e assessoramento em TIC para toda administração pública;\r\n- promover a criação e a gestão do inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, das licenças de software, dos softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de software dos órgãos da administração direta e indireta do estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes;\r\n- administrar, manter e operar a infraestrutura de comunicações, representada pela Rede Governo, incluindo os equipamentos centralizados, como os servidores;\r\n- conceber, implantar e administrar sistema para acompanhamento dos programas e projetos relacionados à TIC, que forneça informações voltadas para a gestão integrada das ações, previstas e em curso, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado;\r\n- incentivar uma maior qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado envolvidos com TIC, divulgando a realização de eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e realizar a coordenação de ações direcionadas para o treinamento e o aprimoramento contínuo do pessoal alocado nas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta;\r\n- testar e homologar os produtos oferecidos pelo mercado na área de TIC de forma a subsidiar a aprovação de Instruções Normativas e Notas Técnicas que visem a orientar a aquisição de itens de informática pela administração pública estadual; \r\n- planejar e desenvolver as estratégias e os planos de contingência e disaster recovery para os ambientes, em particular, mas não limitado, àqueles que envolvam a infraestrutura de comunicação de dados e os equipamentos centralizados que dão suporte aos sistemas corporativos do Governo do Estado;\r\n- realizar os procedimentos para contratação das soluções exemplificadas no Anexo II deste Decreto, bem como outros serviços e bens de natureza de tecnologia da informação e comunicação para atendimento das necessidades dos órgãos estaduais e suas vinculadas, preferencialmente por ata de registro de preços, em consonância com o Decreto n° 46.751, de 27 de agosto de 2019, ou outro que vier a substituí-lo;\r\n- disciplinar, por meio de atos, regulamentos e instruções normativas:\r\n) a integração das bases de dados geridas pelos órgãos da administração direta e indireta estadual;\r\n) as diretrizes técnicas e procedimentais, quando necessário, das Assessorias, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro, que integram o nível Setorial; \r\n) a segurança das informações sob a responsabilidade da administração estadual;\r\n) as contratações, acordos e aditivos às soluções de TIC;\r\n) a adoção de padrões, no âmbito do Governo do Estado, concernentes a equipamentos de informática e de comunicação de dados, de rede, de segurança e de aplicativos de automação de escritórios;\r\n) a disponibilização de serviços na internet, de forma a serem incorporados, numa visão integrada, ao governo digital do estado do Rio de Janeiro;\r\n) o treinamento, qualificação e aprimoramento contínuo dos recursos humanos do Governo do Estado, envolvidos com TIC;\r\n) a manutenção das informações de todos os programas e projetos planejados e em desenvolvimento, relacionados à TIC no âmbito da administração estadual; e\r\n) outros temas considerados relevantes para a padronização, a integração ou a economia de recursos para o Governo do Estado na área de TIC.\r\n- coordenar, orientar e avaliar o planejamento anual de investimentos e despesas de custeios com TIC dos órgãos integrantes do nível setorial e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC dos órgãos integrantes do nível setorial, bem como coordenar e formular o PDTIC do Governo do Estado.\r\n- Na hipótese do inciso XVII, o PRODERJ emitirá no prazo de 60 (sessenta) dias a regulamentação do procedimento a ser adotado pelos órgãos estaduais para a aquisição dos itens mencionados no Anexo II e para envio das solicitações de contratação para sua análise, que deverá ter como objetivo o ganho em escala e a economicidade, além de redução de compras diretas e contratos emergenciais.\r\n- O PRODERJ deverá iniciar a elaboração do inventário mencionado no inciso XI em um prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.\r\n- Em caso de legítimo interesse público, caberá ao presidente do PRODERJ, ou a quem este delegar, emitir autorizações excepcionais ao procedimento disposto no inciso XVII. \r\n- Compete ao nível Setorial, representado pelas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro:\r\n- cumprir as diretrizes técnicas e procedimentais estabelecidas pelo nível de Direção Geral, em termos da política de TIC do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- encaminhar ao nível de Direção Geral o seu planejamento anual de investimentos e despesas de custeios com TIC e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, conforme calendário a ser expedido pelo nível de Direção Geral;\r\n- cumprir as orientações normativas e técnicas do nível de Direção Geral;\r\n- fornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade e com grau de confiabilidade requerido, as informações armazenadas nos bancos de dados sob a sua gestão, objetivando a criação de base de dados integrada, com informações estratégicas para subsidiar o Governo do Estado no planejamento e execução das políticas públicas;\r\n- alimentar, com a periodicidade requerida, as bases de dados operadas pelo nível de Direção Geral com o inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, das licenças de software, os softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de softwares dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática ou em setores com funcionalidades equivalentes;\r\n- fornecer os meios para facilitar a interconexão da sub-rede de comunicação que, eventualmente opere e administre, inclusive, telefonia, à infraestrutura de comunicações da Rede Governo;\r\n- implementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança das informações, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a sua guarda e responsabilidade;\r\n- fornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade demandada, informações relacionadas às ações previstas e em curso, envolvendo projetos referentes à TIC, desencadeados por iniciativa do órgão setorial;\r\n- promover uma maior qualificação do pessoal envolvido com a TIC, estimulando sua participação em eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e em processos de treinamento e de aprimoramento contínuo;\r\n- fazer cumprir os atos e as regulamentações do nível de Direção Geral concernentes à aquisição de itens relacionados à tecnologia da informação e comunicação; e\r\n- desenvolver e implementar planos de contingência para os ambientes sob a sua responsabilidade, e de gestão e operação.\r\n- As Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro serão coordenados tecnicamente pelo PRODERJ, sem prejuízo de sua subordinação administrativa.\r\n- Os órgãos integrantes do nível setorial deverão fornecer as informações mencionadas no inciso V, com o objetivo de criar inventário de tecnologia da informação e comunicação do estado, na forma da regulamentação. \r\n- Os processos de contratação e aditivos contratuais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC só poderão seguir para deflagração da fase externa ou, no caso de contratação direta ou aditivos, para assinatura do respectivo instrumento após o envio e anuência do PRODERJ.\r\n- O PRODERJ providenciará conjuntamente com a Secretaria de Estado da Casa Civil outras medidas complementares acerca das alterações das estruturas dos órgãos introduzidas por este Decreto que eventualmente se mostrarem necessárias, sem prejuízo da continuidade dos serviços prestados.\r\n- O PRODERJ editará novo Regimento Interno e irá submetê- lo à apreciação do Governador do Estado em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para o PRODERJ, conforme Anexo IV.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 46.584, de 22 de fevereiro de 2019, o Decreto n° 46.631, de 04 de abril de 2019, o Decreto n° 46.665, de 17 de maio de 2019, o Decreto n° 46.726, de 06 de agosto de 2019, o Decreto nº 46.976, de 17 de março de 2020, e o Decreto n° 47.011, de 31 de março de 2020.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2020\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n. Presidência\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria Especial\r\nAssessoria Especial de Modernização da Gestão\r\nAssessoria de Comunicação Institucional\r\nAssessoria Jurídica\r\nUnidade de Controle Interno\r\nOuvidoria\r\nCorregedoria\r\n. Vice-Presidência de Administração - VPA\r\nDiretoria de Patrimônio e Logística - DPL\r\nGerência de Recursos Humanos - GRH\r\nGerência de Aquisições - GEA\r\nUnidade de Cotação de Preços - UCP\r\nGerência de Administração e Logística - GLO\r\nDiretoria de Orçamento e Finanças - DOF\r\nGerência de Gestão de Contratos - GGC\r\nGerência de Orçamento e Finanças - GOF\r\nGerência de Contabilidade - GCT\r\nVice-Presidência de Tecnologia - VPT\r\nDiretoria de Segurança da Informação - DSI \r\nGerência de Riscos e Ameaças - GRA\r\nGerência de Proteção de Dados e Sistemas - GPT\r\nDiretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT\r\nAssessoria de Infraestrutura Tecnológica - AIT\r\nGerência de Rede e Telecomunicações - GRT\r\nGerência de Engenharia - GEN\r\nGerência de Infraestrutura e Serviços - GIS\r\nGerência de Suporte Técnico - GST\r\nGerência de Banco de Dados - GBD\r\nDiretoria de Sistemas e Soluções - DSS\r\nAssessoria de Governança de Soluções - AGS\r\nGerência de Sustentação de Sistemas - GSS\r\nGerência de Análise de Requisitos - GAR \r\nGerência de Engenharia de Soluções - GES\r\nGerência de Fábrica de Software - GFS\r\nGerência de Inteligência de Informações - GII\r\nDiretoria de Processos e Controles - DPC\r\nComissão de Inovação - CIN\r\nGerência de Projetos - GPR\r\nEscritório de Gerenciamento Projetos - EGP\r\nGerência de Mapeamento de Processos e Inovações - GMA\r\nGerência de Controle de Demandas - GCD\r\n. Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VPE\r\nDiretoria de Assuntos Estratégicos - DAE\r\nGerência de Projetos Estruturantes - GPE\r\nGerência de Implementação da Cultura Digital - GID\r\nDiretoria de Inovação Digital e Novas Tendências - DNT\r\nGerência de Aprimoramento em Sistemas e Infraestrutura - GSI\r\nGerência de Inovação e Novas Tendências - GIT\r\nDiretoria de Negócios Digitais - DND\r\nGerência de Captação de Investimentos - GCI\r\nGerência de Parcerias Digitais - GPD\r\n. Vice-Presidência de Governo Digital - VPD\r\nDiretoria de Transformação Digital e Design de Serviços Digitais - DSD\r\nGerência de Sistemas Digitais - GSD\r\nGerência de Eficiência Pública Digital - GED\r\nGerência de Experiência do Usuário de Serviços Públicos - GE\r\nGerência de Análise de Inovações Digitais - GAN\r\nDiretoria de Governança e Dados e Informações - DGD\r\nGerência de Normas e Governança de Dados e Informações - GND\r\nGerência de Arquitetura e Plataforma de Dados - GAD\r\nSoluções e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)\r\nSegurança: \r\nFirewall de rede, Firewall de aplicação (WA F ), Firewall de banco de Dados, Cibersegurança, Antivirus, Antispam, Endpoint, IPS e IDS; Infraestrutura de redes e telecomunicações: Switch (core, distribuição e borda), roteadores, equipamentos wireless (sem fio), repetidores, SAN, Serviço de comunicação de dados, voz, telefonia, internet, redes LAN, MAN, WAN, Internet da Coisas (IOT) e tecnologias LTE, 3G, 4G e 5G; \r\nInfraestrutura de Hardware e Data Center: \r\nServidores, blade, storage, biblioteca de backup, hiperconvergência, Suporte e manutenção de salas cofre e segura, rack seguro, container DC, nobreaks (UPS) e geradores; \r\nComputadores e Periféricos: \r\nDesktops, notebooks (computadores portáteis ou ultra portáteis), tablet, smartphones, monitores, impressoras e outsourcing de impressão; \r\nSoluções em Nuvem: \r\nInfraestrutura como serviço (IAAS), plataforma como serviço (PAAS), software como serviço (SAAS), nuvem pública, privada, hibrida e multiplataforma; \r\nServiços de Hospedagem: \r\nColocation, hosting, outsourcing, armazenamento e monitoramento de sites e sistemas; \r\nDesenvolvimento de Softwares e licenciamentos: \r\nServiço de desenvolvimento de websites, WebService, API, barramentos, Soluções Sistêmicas, Plataformas de desenvolvimento mobile, automação de Processos, DevOps, Agile, fábrica de software, chatbot, BPM, intranet, Sistemas operacionais, virtualização, backup, gerenciadores de bancos de dados, Inteligência de Negócios (BI), Inteligência Artificial (AI), Soluções Sistêmicas, Gestão de Ativos e sistemas de Gestão - ERP; \r\nSoluções de vídeo: \r\nVideoconferência, salas inteligentes, videomonitorameto, telepresença e reconhecimento facial; \r\nSuporte de infraestrutura e usuários de TIC: \r\nServiços de instalação, infraestrutura da rede, pontos de rede lógicos (metálico e fibra óptica) e elétricos, callcenter, chatbot, suporte de campo e outras plataformas de TIC.\r\nCARGOS E SERVIDORES A SEREM TRANSFERIDOS DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n50077112\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n50077180\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDG\r\nARTUR DA CRUZ RANGEL\r\n51007100\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nISADORA HERTZ BITTENCOURT\r\n51007630\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nCAMILA MAURA MOREIRA DA SILVA\r\n51086646\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nRENATA DA SILVA REIS\r\n50738984\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nMARIANA BRAZIL DA SILVA\r\n50827928\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nGABRIEL NUNES AQUINO (vago)\r\n51010771\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nARTUR DA COSTA CUNHA\r\n51080257\r\nCOORDENADOR\r\nDG\r\nANTONIO FERNANDO CORSO\r\n51083485\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nSS\r\nANA CLARA MAGELLA DA SILVA TAYAO\r\n51107732\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nRAPHAEL HEITZ DOS SANTOS\r\n51110334\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nVANDERLAN RIBEIRO VIEIRA\r\n51064146\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nÚltimo Ocupante / Origem\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nRANGEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 18.09.2020.\r\nId: 2274004\r\n"
        ],
        "2274017": [
            "2020-10-06 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.303 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SEM AUMENTO DE DESPESAS, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nDECRETA:\r\n- Ficam extintas os Órgãos da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES, conforme especificado no Anexo I.\r\n- Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, os seguintes órgãos na forma que se segue ao Anexo II;\r\n- Ficam unificadas as Assessorias de Articulação Institucional, e parlamentar, passando a ser denominada Assessoria de Articulação Institucional e Parlamentar;\r\n- Em consequência do disposto no caput deste artigo ficam transferidos os seguintes cargos comissionados, conforme Anexo III.\r\n- Ficam transferidos os seguintes cargos comissionados dentro da estrutura da SES, assim como alterada suas nomenclaturas, conforme segue ao Anexo IV;\r\n- Ficam alteradas as denominações dos seguintes Órgãos da SES, como se segue no Anexo V;\r\n- Ficam transferidos os seguintes órgãos alterando suas subordinações dentro da estrutura da SES, na forma que segue ao Anexo VI;\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, os cargos em comissão relacionados no Anexo VII ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n- O Anexo II a que se refere ao Decreto nº 47,024, 06/04/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações, na forma do Anexo VIII ao presente Decreto e na forma ali mencionada;\r\n- Exonerações de cargo em comissão, decorrentes da alteração de estrutura da SES, conforme Anexo IX;\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I\r\nÓrgãos serem extintos \r\nSubsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal\r\nDivisão de Engenharia e Obras\r\nGerência de Serviços Gerais de Infraestrutura\r\nCoordenação de Medicina Interna\r\nCoordenação de Clínica Cirúrgica\r\nCoordenação Traumato-Ortopedia\r\nCoordenação de Rede de Urgência e Emergência\r\nDivisão de Apoio a Comissão de Acompanhamento de Fiscalização\r\nDivisão de Demandas de Órgãos de Controle\r\nDivisão de Análise dos Sistemas de Dados dos Contratos de Gestão\r\nDivisão de Análise Financeira dos Contratos de Gestão\r\nQuadro de Órgãos a serem instituídos na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, sem aumento de despesa\r\nNOVA UNIDADE\r\nSUBORDINAÇÃO (VÍNCULAÇÃO)\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19 (Antiga Secretaria Extraordinária de COVID)\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendência de COVID-19\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\nAssessoria Técnica de COVID-19\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\nCoordenação dos Hospitais de Campanha\r\nAssessoria Operacional de Eventos\r\nGerência de Operações dos Hospitais de Campanha\r\nCoordenação dos Hospitais de Campanha\r\nGerência de Engenharia Clínica\r\nCoordenação de Serviços\r\nCoordenação de Inovação\r\nSubsecretaria de Educação e Inovação em Saúde\r\nAssessoria Técnica de Processos Administrativos\r\nSubsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nCoordenação Gerencial de Contratos\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão\r\nCoordenação de Dependência Química\r\nSuperintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\nGerência de Hepatites Virais\r\nCoordenação de Vigilância Epidemiológica\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Bahia da Ilha Grande\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Centro Sul\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\n\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Médio Paraíba\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Serrana\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Norte\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Noroeste\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Baixada Litorânea\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Metropolitana I\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\n\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Metropolitana II\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nANEXO III\r\nQuadro de cargos que compõe a estrutura da Assessoria de Articulação Institucional e Parlamentar\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n1959276-0\r\nChefe de Gabinete\r\nDG\r\n(VAGO) Henrique Regis de Farias / Rachel Rivello\r\n5111638-3\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nGianne Gloria Lima Ferreira\r\n2196315-0\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nPaulo Jose Moreira da Silva\r\n4398802-4\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAlexandra da Silva de Andrade\r\n\r\nANEXO IV\r\nQuadro de alteração de nomenclaturas de cargos e transferência de subordinação\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nOCUPANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nNOVA NOMENCLATURA \r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\nChefe de Gabinete\r\nDG\r\n(VAGO) Henrique Regis de Farias\r\n1959276-0\r\nAssessor-Chefe\r\nAssessoria de Articulação Institucional e Parlamentar\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\nEdson Senra Gomes\r\n2582023-0\r\n-\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nRafhael Carol Silva\r\n5086200-6\r\n-\r\nSubsecretaria Jurídica\r\nAssessor \r\nDAS-8\r\nFernanda de Paula Fernandes de Oliveira\r\n5108452-0\r\nAssessor Técnico\r\nSubsecretaria Jurídica\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n(VAGO) Henrique Sant'anna Dias\r\n5001796-9\r\n-\r\nAssessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SVS)\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-7\r\n(VAGO) Fernando Horácio Dos Santos\r\n2588335-6\r\nAssessor\r\nSuperintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura\r\nGerente\r\nDAS-6\r\n(VAGO) Bruno Nascimento Cortinois\r\n5037799-0\r\nAssistente\r\nSuperintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Danilo Peixoto de Oliveira\r\n4346205-7\r\n-\r\nCoordenação de Emergência e Trauma\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nJose Jorge Ataualpa De Lima\r\n3090077-8\r\n-\r\nCoordenação de Rede de Urgência, Emergência e Unidades Móveis\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Olivia Gomes Machado\r\n4214254-7\r\n-\r\nCoordenação de Terapia Intensiva\r\nSubsecretário\r\nSS\r\n(VAGO) Ana Karla Guimarães Lucas\r\n5099007-1\r\n-\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n(VAGO) Yuri de Oliveira Alves Batista\r\n5109684-6\r\n-\r\n-\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Carlos Alberto Gatti Costa\r\n5081926-7\r\n-\r\n-\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Danielle Vaz Cristo\r\n4336009-2\r\n-\r\n-\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Rose Viviane da Costa Oliveira\r\n5110365-6\r\n-\r\n-\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Ailson Rodrigues Pinudo\r\n5110366-4\r\n-\r\n-\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n(VAGO) Alexandro Martins da Silva\r\n5109686-2\r\n-\r\n-\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n(VAGO) Ellen Fernandes Barreto Kunzel Candido\r\n5109694-3\r\n-\r\n-\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n(VAGO) Pedro Henrique Soares Leite\r\n5109709-5\r\n-\r\n-\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n(VAGO) Viviane Macedo Laires Rodrigues\r\n4228472-4\r\n-\r\n-\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n(VAGO) Regina Célia da Mota Mesquita\r\n5109716-8\r\n-\r\n-\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n(VAGO) Rafael de Mattos Silva\r\n5109717-6\r\n-\r\n-\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n(VAGO) Marcos Vasquez Avelar\r\n5109710-9\r\n-\r\n-\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\nAndré Luiz Paes Ramos\r\n5111219-1\r\n-\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\nLuciane de Souza Velasque\r\n51116642\r\n-\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Roberto da Silveira Duarte\r\n-\r\n-\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nLuciana Gomes da Silva\r\n5111010-5\r\nAssessor Técnico\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\nSecretário II\r\nDAI-4\r\nFernanda Cristina Bezerra Caloiaro\r\n5111408-9\r\n-\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nAline Santos Costa\r\n5090901-0\r\n-\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\n\r\nANEXO V\r\nQuadro de alteração de denominação das unidades administrativas da SES\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO \r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\nAssessoria de Grandes Eventos\r\nAssessoria Operacional de Eventos\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\nSuperintendência de Auditoria Geral da SES\r\nSuperintendência de Controle Interno de Contratos e Processos não finalísticos.\r\nCoordenação de Auditoria Operacional\r\nCoordenação de Controle Interno Operacional\r\nCoordenação de Auditoria Financeira\r\nCoordenação de Controle Interno Financeiro\r\nCoordenação de Avaliação das Prestações de Contas dos Contratos de Gestão\r\nCoordenação de Avaliação das Prestações de Contas dos Contratos \r\nCoordenação Setorial de Auditoria\r\nCoordenação Setorial de Controle Interno\r\nSuperintendência de Governança, Conduta e Ética\r\nSuperintendência de Integridades e Governança\r\nCoordenação de Conduta e Ética\r\nCoordenação de Integridade\r\nCoordenação de Procedimentos Administrativos de Responsabilidade das Pessoas Jurídica\r\nCoordenação de Procedimentos Administrativos\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\nSuperintendência de Controle de Convênios, Importações e Emendas\r\nSuperintendência de Controle de Convênios e Emendas\r\nCoordenação de Importações e Emendas\r\nCoordenação de Emendas\r\nGerência de Serviços Gerais, de Reprografia e Copa\r\nGerência de Serviços Gerais\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\nAssessoria Técnica de Planejamento\r\nAssessoria Técnica de Estratégia e Planejamento\r\nSuperintendência de Educação Permanente\r\nSuperintendência de Educação em Saúde\r\nCoordenação de Gestão\r\nCoordenação de Educação Permanente\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\nGerência de IST/AIDS e Hepatites Virais\r\nGerência de IST/AIDS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO E UNIDADES PRÓPRIAS\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\nCoordenação de Emergência\r\nCoordenação de Emergência e Trauma\r\nCoordenação de Unidades Móveis\r\nCoordenação de Rede de Urgência, Emergência e Unidades Móveis\r\nCoordenação Técnica de Participação Social e Equidade\r\nCoordenação Estratégica de Segurança do Paciente\r\nANEXO VI\r\nTransferências de Órgãos na estrutura da SES\r\nORGÃO A SER TRANSFERIDO\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO (VÍNCULAÇÃO)\r\nAuditoria SUS\r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenação de Administração\r\nSuperintendência de Compras e Licitações\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nSubsecretaria de Geral\r\nAssessoria de Contabilidade - UCT/SES\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nSuperintendência de Acompanhamentos de Contratos de Gestão\r\nSubsecretaria de Regulação e Unidades Próprias\r\nAssessoria de Gestão\r\nSubsecretaria de Regulação e Unidades Próprias\r\nANEXO VII\r\nCargos a serem transformados, mantendo os atuais ocupantes.\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nATUAL OCUPANTE\r\nNOVO CARGO\r\nSÍMBOLO\r\nSecretário de Estado\r\nSE\r\nFlavia Regina Barbosa Van Haute\r\nSubsecretário (Subsecretaria Extraordinária de COVID-19)\r\nSS\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\nDanilo Cosme Klein Gomes\r\nSuperintendente (Superintendência de COVID- 19)\r\nDG\r\n\r\nANEXO VIII\r\nÓRGÃOS DE ASSESSORIA DIRETA AO SECRETÁRIO\r\nGabinete do Secretário\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Articulação Institucional e Parlamentar\r\nAssessoria de Inteligência \r\nNúcleo de Segurança\r\nAssessoria Executiva de Assuntos Estratégicos\r\nCoordenação Técnica de Atendimento às Demandas do Ministério Público e Tutela Coletiva da Defensoria Pública\r\nCoordenação Técnica de Apoio e Controle de Intimações Pessoais\r\nCoordenador Técnica de Análise e Pesquisa\r\nApoio Administrativo Geral\r\nAssessoria de Comunicação, Design e Eventos\r\nCoordenação Técnica de Relações com a Imprensa\r\nCoordenação Técnica de Design e Inovação \r\nCoordenação Técnica de Comunicação Interna e Eventos\r\nAssessoria de Regionalização\r\nCoordenação Técnica de Integração Regional\r\nComissão de Intergestores Regionais - Bahia da Ilha Grande\r\nComissão de Intergestores Regionais - Centro Sul\r\nComissão de Intergestores Regionais - Médio Paraíba\r\nComissão de Intergestores Regionais - Serrana\r\nComissão de Intergestores Regional - Norte\r\nComissão de Intergestores Regionais - Noroeste\r\nComissão de Intergestores Regionais - Baixada Litorânea\r\nComissão de Intergestores Regionais - Metropolitana I\r\nComissão de Intergestores Regionais - Metropolitana II\r\nAssessoria Operacional de Eventos\r\nCoordenação dos Hospitais de Campanha\r\nGerência de Operações dos Hospitais de Camapanha\r\nAuditoria SUS\r\nCoordenação de Auditoria Interna\r\nCoordenação de Auditoria Externa\r\nÓRGÃOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\nSubsecretaria Jurídica\r\nAssessoria Jurídica\r\nAssessoria de Atendimento às Demandas Judiciais\r\nCoordenação da Central de Atendimentos as Demandas Judiciais\r\nNúcleo de Assessoria Técnica em Ações da Saúde\r\nCoordenação dos Núcleos de Apoio Técnico\r\nCoordenação Técnica de Saúde - CTS\r\nCâmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS\r\nSubsecretaria de Controladoria Geral da SES\r\nAssessoria de Monitoramento de Demandas da Controladoria Geral\r\nSuperintendência de Controle Interno de Contratos e Processos não Finalísticos\r\nCoordenação de Controle Interno Operacional\r\nCoordenação de Controle Interno Financeira\r\nCoordenação de Avaliação das Prestações de Contas dos Contratos\r\nCoordenação Setorial de Controle Interno\r\nSuperintendência de Integridades e Governança\r\nCoordenação de Mapeamento dos Controles Internos e Gestão de Riscos\r\nCoordenação de Integridade \r\nOuvidoria Geral da SES\r\nCoordenação de Descentralização e Qualidade\r\nCoordenação de Análise e Tratamento das Manifestações\r\nCorregedoria Geral da SES\r\nCoordenação de Procedimentos Administrativos \r\nCoordenação de Processamento de Sanções das OSS\r\nADMINISTRATIVA\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSuperintendência de Controle de Convênios e Emendas \r\nCoordenação de Convênios\r\nCoordenação de Emendas\r\nSuperintendência de Compras e Licitações\r\nCoordenação de Contratos\r\nCoordenação de Licitação \r\nCoordenação de Compras\r\nCoordenação de Administração\r\nSuperintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio\r\nCoordenação de Armazenagem\r\nDivisão de Medicamentos \r\nDivisão de Materiais \r\nCoordenação de Controle de Estoque \r\nCoordenação de Patrimônio \r\nCoordenação de Medicamentos \r\nCoordenação de Materiais \r\nCoordenação de Qualificação de Materiais\r\nCoordenação de Distribuição\r\nSuperintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura \r\nCoordenação de Serviços \r\nGerência de Engenharia Clínica\r\nCoordenação de Manutenção \r\nCoordenação de Obras \r\nProtocolo Geral\r\nArquivo Geral\r\nGerência de Serviços Gerais\r\nSubsecretaria Geral\r\nAssessoria Técnica Administrativa\r\nAssessoria de Informação e Monitoramento em Saúde\r\nCoordenação Técnica de Informação em Saúde\r\nCoordenação Técnica de Monitoramento\r\nAssessoria de Planejamento em Saúde\r\nCoordenação de Planejamento\r\nCoordenação de Gestão\r\nSuperintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional \r\nCoordenação de Perícia Médica e Saúde Ocupacional \r\nGerência de Serviços Médicos e Exames Admissionais\r\nDivisão de Administração e Recursos Humanos\r\nGerência de Concessão e Revisão de Benefícios\r\nCoordenação de Readaptação de Servidores \r\nCoordenação de Perícia Médica Externa\r\nGerência de Saúde Médica Descentralizada \r\nSuperintendência de Informática \r\nAssessoria Técnica de Controle, Normas e Padrões \r\nAssessoria Técnica de Infraestrutura, Sistemas e Segurança Tecnológica \r\nAssessoria Técnica de Atendimento \r\nAssessoria Técnica de Projetos de TI\r\nAssessoria Técnica de Sistemas\r\nGerência de Desenvolvimento \r\nGerência de Suporte \r\nGerência de Projetos e Inovação\r\nSuperintendência de Recursos Humanos \r\nCoordenação de Administração de Recursos Humanos \r\nDivisão de Direitos e Vantagens \r\nDivisão de Administração Funcional \r\nDivisão de Concessão de Aposentadoria\r\nNúcleo de Pessoal \r\nCoordenação de Pagamento de Pessoal \r\nDivisão de Preparo e Comando de Pagamento\r\nGerência de Registro e Encerramento de Pagamento\r\nCoordenação de Atendimento e Apoio \r\nDivisão de Informação e Planejamento de Recursos Humanos\r\nGerência Administrativa\r\nSubsecretaria de Educação e Inovação em Saúde\r\nAssessoria Técnica de Estratégia e Planejamento\r\nCoordenação de Pesquisa\r\nComitê de Ética em Pesquisa\r\nCoordenação de Ensino\r\nDivisão de Gestão Acadêmica\r\nDivisão de Pós-Graduação\r\nCoordenação de Inovação\r\nSuperintendência de Educação em Saúde\r\nCoordenação de Articulação Institucional \r\nCoordenação de Educação Permanente\r\nEscola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos\r\nDivisão Pedagógica\r\nÓRGÃOS DE ORGANIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E AÇÕES DE SAÚDE E REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS\r\nSubsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nAssessoria Técnica de Processos Administrativos\r\nSuperintendência de Atenção Primária a Saúde\r\nCoordenação de Ciclos de Vida\r\nCoordenação de Apoio a Gestão da Atenção Primária a Saúde\r\nDivisão de Apoio aos Municípios da Região Metropolitana\r\nDivisão de Apoio aos Municípios do Interior\r\nSuperintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\nCoordenação de Atenção Psicossocial\r\nCoordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\nCoordenação de Dependência Química\r\nSuperintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\nCoordenação de Controle e Avaliação\r\nCoordenação de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia\r\nCoordenação de Habilitação e Faturamento\r\nCoordenação de Programação em Saúde\r\nCoordenação de Tratamento Fora de Domicílio\r\nSuperintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\nCoordenação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica\r\nCoordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica\r\nCoordenação de Logística e Qualidade de Medicamentos\r\nCoordenação de Qualificação de Serviços Farmacêuticos\r\nFarmácia Especial de Medicamentos Especiais - RIO FARMES\r\nSubsecretaria de Regulação e Unidades de Saúde\r\nAssessoria de Gestão\r\nCoordenação Técnica de Avaliação e Inovação\r\nCoordenação Técnica de Monitoramento\r\nSuperintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares\r\nCoordenação de Terapia Intensiva\r\nCoordenação de Emergência e Trauma\r\nCoordenação de Enfermagem\r\nCoordenação Materno Infantil\r\nCoordenação da Rede de Urgência e Emergência e Unidades Móveis\r\nCoordenação de Apoio e Diagnóstico e Terapêutica\r\nCoordenação de Pronto Atendimento 24hs\r\nCoordenação do Transporte Inter Hospitalar\r\nSuperintendência de Monitoramento de Qualidade das Unidades de Saúde\r\nCoordenação Técnica de Qualidade\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\nCoordenação de Monitoramento e Avaliação\r\nCoordenação Estratégica de Segurança do Paciente\r\nSuperintendência de Regulação\r\nCoordenação Médica de Regulação\r\nCoordenação Geral das Centrais Regionais de Regulação\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão\r\nCoordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão\r\nCoordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão\r\nCoordenação Gerencial de Contratos\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde - SVS\r\nAssessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\nCoordenação de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - CIEVS\r\nCoordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar - CECIH \r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA \r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos \r\nDivisão de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos\r\nDivisão de Produtos para Saúde\r\nDivisão de Indústrias de Cosméticos e Saneantes\r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos\r\nDivisão de Vigilância de Indústrias de Alimentos e Congêneres\r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde \r\nDivisão de Serviços Hospitalares\r\nGerência de Biossegurança em Odontologia Hospitalar\r\nDivisão de Farmácia Hospitalar\r\nDivisão de Hemoterapia\r\nDivisão de Tecidos, Células e Órgãos\r\nDivisão de Apoio Diagnóstico \r\nDivisão de Apoio Terapêutico\r\nCoordenação de Apoio as Ações em Vigilância Sanitária\r\nDivisão de Arquitetura e Engenharia\r\nDivisão de Assessoramento e Desenvolvimento das Ações de VISA\r\nDivisão de Controle Normativo e Apoio às Demandas de Outros Órgãos\r\nCoordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco\r\nDivisão de Segurança do Paciente\r\nDivisão de Gestão de Risco\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA \r\nCoordenação de Vigilância Epidemiológica\r\nGerência de Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses \r\nGerência de IST/AIDS \r\nGerência de Hepatites Virais\r\nGerência de Tuberculose\r\nGerência de Hanseníase\r\nGerência de Imunização\r\nGerência de Doenças Imunopreveníveis\r\nCoordenação de Vigilância Ambiental \r\nDivisão de Risco Biológico e Não Biológico\r\nDivisão de Controle de Vetores\r\nCoordenação de Vigilância e Promoção da Saúde\r\nDivisão de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis\r\nDivisão de Saúde do Trabalhador \r\nCoordenação de Ações Estratégicas\r\nSuperintendência de Gestão de Vigilância em Saúde - SGVS \r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Bahia da Ilha Grande\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Centro Sul\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Médio Paraíba\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Serrana\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Norte\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Noroeste\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Baixada Litorânea\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Metropolitana I\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Metropolitana II\r\nCoordenação de Informação e Análise de Situação de Saúde\r\nDivisão de Dados Vitais\r\nDivisão de Dados Epidemiológicos e Ambientais\r\nCoordenação de Administração e Logística\r\nDivisão Operacional de Vigilância Sanitária\r\nDivisão Operacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nCoordenação de Qualidade.\r\nSubsecretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nCoordenação Especial de Operações\r\nDivisão de Operações\r\nGerência de Operações\r\nGerência de Regional\r\nGerência de Fiscalização\r\nCentro de Referência sobre Drogas - (CRD)\r\nCoordenação Especial de Administração\r\nDivisão de Administração\r\nGerência Administrativa\r\nGerência de Projetos\r\nGerência de Documentos\r\nCoordenação Especial de Articulação\r\nDivisão de Articulação\r\nGerência de Articulação\r\nGerência de Prevenção\r\nGerência de Reinserção Social\r\nCoordenação Especial de Pesquisa\r\nDivisão de Pesquisa\r\nGerência de Formação\r\nGerência de Pesquisa\r\nGerência de Atendimento\r\nCoordenação Observatório de Atendimento Permanente, Gestão e Informação sobre Drogas no Estado do Rio de Janeiro \r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nAssessoria de Contabilidade - UCT/SES\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças \r\nCoordenação de Planejamento Orçamentário \r\nCoordenação de Execução Orçamentária \r\nCoordenação de Execução Financeira \r\nCoordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas \r\nDivisão de Contabilidade do SUS \r\nDivisão de Prestação de Contas\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\nAssessoria Técnica de COVID-19\r\nSuperintendência de COVID-19\r\nENTIDADES VÍNCULADAS E/OU SUPERVISONADOS\r\nInstituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\nInstituto Vital Brasil S.A. - IVB\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\nFundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão e Entorpecentes - FESPREN\r\nÓRGÃOS COLEGIADOS\r\nConselho Estadual de Saúde - CES\r\nConselho Estadual de Luta contra Tuberculose\r\nComissão de Intergestores Bipartite - CIB\r\nConselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD\r\nANEXO IX\r\nExonerações decorrentes das alterações de estrutura da SES\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nATUAL OCUPANTE (EXONERAR)\r\nID FUNCIONAL\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nAna Karla Guimarães Lucas\r\n5099007-1\r\nSubsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nYuri de Oliveira Alves Batista\r\n5109684-6\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAlexandro Martins da Silva\r\n5109686-2\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nEllen Fernandes Barreto Kunzel Candido\r\n5109694-3\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nPedro Henrique Soares Leite\r\n5109709-5\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nViviane Macedo Laires Rodrigues\r\n4228472-4\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nRegina Célia da Mota Mesquita\r\n5109716-8\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nRafael de Mattos Silva\r\n5109717-6\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nMarcos Vasquez Avelar\r\n5109710-9\r\nSuperintendência de Ações Estratégicas em Proteção Animal\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCarlos Alberto Gatti Costa\r\n5081926-7\r\nCoordenação de Proteção aos Animais Domésticos e Animais em Situação de Abandono\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nDanielle Vaz Cristo\r\n4336009-2\r\nCoordenação de Proteção ao Demais Animais\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nRose Viviane da Costa Oliveira\r\n5110365-6\r\nCoordenação de Ações e Contingência\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nAilson Rodrigues Pinudo\r\n5110366-4\r\nCoordenação de Educação e Mobilização de Ações Voltadas ao Bem-Estar Animal\r\nId: 2274017\r\n"
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        "2274018": [
            "2020-10-06 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120228/000043/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\n- Ficam alterados, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado das Cidades, a denominação dos cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nDenominação anterior\r\nDenominação alterada\r\nNovo Setor\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nÚltimo Ocupante\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão \r\nSímbolo\r\n---\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes Samia\r\n5097839-0\r\nOuvidor\r\nDAS-8\r\nPresidência\r\nAssessor Jurídico\r\nDAS-6\r\nPatricia Maria de Mattos Coelho Rodrigues\r\n4189770-6\r\nProcurador Adjunto\r\nDAS-6\r\nPresidência\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\nLana Carvalho Serrão\r\n5099497-2\r\nSecretário\r\nDAS-6\r\nPresidência\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFelipe Velloso Nunes de Paiva\r\n5097985-0\r\nAssessor Administrativo\r\nDAI-6\r\nDiretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\nElayne Lopes Cortes\r\n5005098-2\r\nAssessor Administrativo\r\nDAS-6\r\nDiretoria de Gestão Interna\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nRoberto Ventriglia\r\n5097896-9\r\nCoordenador (Coordenação de Desenvolvimento Econômico)\r\nDAI-6\r\nDiretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado\r\nId: 2274018\r\n"
        ],
        "2274247": [
            "2020-10-06 00:00:00",
            "\r\n, DE OUTUBRO DE 2020, PUBLICADO NO D.O. DE 06.10ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\nR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo SEI-080002/001874/2020,\r\n:\r\n- Torna sem efeito o Decreto nº 47.303, de 05 de outubro de 2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2274247\r\n"
        ],
        "2274274": [
            "2020-10-07 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120211/001452/2020,\r\n\r\nDECRETA:\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as denominações dos cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nDE\r\nPARA\r\nSIMBOLO\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nCARGO\r\n51106620\r\nARTHUR VICENTE PRESTON KRUG FILHO\r\nVP1\r\nDIRETOR DIRETORIA\r\nVP1\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n50757822\r\nRODRIGO TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\nVP1\r\nDIRETOR (DGAF)\r\nVP1\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n43459161\r\nCARLOS ROBERTO GONCALVES VIANA FILHO\r\nVP1\r\nDIRETOR DIRETORIA\r\nVP1\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n51022508\r\nCAIQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA\r\nVP2\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nVP2\r\nDIRETOR\r\n43541399\r\nMAURICIO JOSÉ DA COSTA SANTOS\r\nVP2\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nVP2\r\nDIRETOR\r\n20250037\r\nSILVIA CRISTINA C CRUZ\r\nVP2\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nVP2\r\nDIRETOR\r\n51099209\r\nANDRE RODRIGUES CECILIANO\r\nVP3\r\nDIRETOR DIRETORIA\r\nVP3\r\nDIRETOR\r\n51098709\r\nFLAVIO SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA\r\nVP3\r\nDIRETOR DIRETORIA\r\nVP3\r\nDIRETOR\r\n51095980\r\nMARCELO APARECIDO DOS SANTOS SILVA\r\nVP3\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nVP3\r\nDIRETOR\r\n50976230\r\nWILLIAM AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA\r\nVP3\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nVP3\r\nDIRETOR\r\n51108127\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\nVP3\r\nASSESSOR CHEFE\r\nVP3\r\nDIRETOR\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\nDG\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDG\r\nDIRETOR\r\n51010771\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nDIRETOR\r\n51080257\r\nARTUR DA COSTA CUNHA\r\nDG\r\nCOORDENADOR\r\nDG\r\nDIRETOR\r\n50827928\r\nMARIANA BRAZIL DA SILVA\r\nDAS8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS8\r\nASSESSOR CHEFE\r\n51110334\r\nRAPHAEL HEITZ DOS SANTOS\r\nDAS8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS8\r\nASSESSOR CHEFE\r\n28185366\r\nALEXANDRE SELEM GOMES\r\nDAS8\r\nSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nDAS8\r\nOUVIDOR\r\n42679575\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO\r\nDAS8\r\nASSESSOR\r\nDAS8\r\nCORREGEDOR\r\n\r\nId: 2274274\r\n"
        ],
        "2274281": [
            "2020-10-07 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nESTABELECE NOVO PRAZO AO COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIO DE TRANSPORTES - COVID19 PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 3º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.211, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/000840/2020,\r\na necessidade da continuidade dos trabalhos do Comitê Administrativo Extraordinário de Transportes - COVID19, cuja atribuição é de assessorar o Governador do Estado em assuntos de natureza administrativa relacionados à pandemia.\r\n:\r\n- Fica estabelecido novo prazo, de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Decreto, ao Comitê Administrativo Extraordinário de Transportes - COVID19 para adoção das medidas previstas no art. 3º, do Decreto estadual nº 47.211, de 12 de agosto de 2020.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2274281\r\n"
        ],
        "2274284": [
            "2020-10-07 00:00:00",
            "\r\nº, PARÁGRAFO PRIMEIRO, O DECRETO Nº 47.128, DE 19 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO PERÍODO ATUAL DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO,no uso das atribuições constitucionais, legais e o contido no Processo nº SEI-100001/001078/2020,\r\nFica alterado o art. 4º, §1º, do Decreto nº 47.128 de 19 de junho de 2020, passando com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º (...)\r\n- A linha Praça XV - Praça Araribóia operará com intervalos de, no mínimo, 15 (quinze) minutos no horário de pico (05:30h às 09:00h e 16:00h às 18:00h), nos dias úteis, e de uma hora nos horários de vale dos dias úteis e aos sábados, domingos e feriados. ”\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2274284\r\n"
        ],
        "2274285": [
            "2020-10-06 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTA- MENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORO- NAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-410001/000011/2020,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;\r\n- ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV2), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;\r\n- a última nota técnica N° 10/2020 produzida pela Secretaria de Saúde e a atualização do PACTO COVID-19 apresentam redução do número de óbitos confirmados de COVID-19, segunda à data de ocorrência, no Estado do Rio de Janeiro, além da redução na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave segundo data \r\nde internação no Estado do Rio de Janeiro, cujos dados estão \r\ndisponíveis em https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzQ4MDg%2C; e\r\n- o cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando a região Centro Sul em nível de risco moderado e as regiões, Baia de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana em nível de risco baixo para a COVID-19, cujos dados estão disponíveis em https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzQ4MDY%2C.\r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica considerado obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.\r\nCompreende- se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.\r\nFicam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados.\r\nO uso de máscaras cirúrgicas ou do tipo N95 será prioritário aos profissionais da área da saúde.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedidas pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra moderado (Sinalização Laranja, a saber a região Centro Sul), deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis. Entretanto, para o servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra baixo (Sinalização Amarela, a saber as regiões Baia de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana), o trabalho remoto deverá ser mantido para a população de grupos vulneráveis: pessoas com 60 anos ou mais de idade, doentes crônicos, imunodeprimidos, gestantes e puérperas.\r\nA autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\nPoderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\nDe forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, diante de mortes já confirmadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, até o dia 20 de outubro de 2020, para todo o Estado, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e de qualquer atividade com presença de público, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como eventos desportivos com público, comício, passeata e afins, com exceção de retorno dos torcedores aos estádios de futebol que seguirá legislação específica, eventos e atividades culturais previamente autorizadas e rodas de samba, seguindo os protocolos avaliados pela Autoridade Sanitária Municipal e Secretaria de Estado da Saúde, no que couber;\r\na visita a pacientes diagnosticados com a COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\nda permanência, pela população, nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas.\r\nA adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, pela administração municipal, deverá ser comunicada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nAs forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações.\r\nAs deliberações específicas sobre o retorno das aulas presenciais, ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI que regulamentarão o assunto através de ato normativo próprio (Resolução).\r\n, para todo o Estado, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos:\r\ndas atividades desportivas tais como ciclismo, caminhadas, montanhismo, trekking ao ar livre, bem como nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais;\r\natividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in, desde que as pessoas não promovam aglomeração fora de seus veículos, devendo ser respeitadaa distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre os veículos estacionados, bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\natividades esportivas de alto rendimento sem público, respeitados os devidos protocolos e autorizadas pela Secretaria de Estado de Saúde e também atividade contemplada no decreto 47.290 de 23 de setembro de 2020;\r\ndos pontos e locais de interesse turístico desde que limitado acesso ao público a 2/3 da sua capacidade lotação;\r\nde atividades esportivas individuais ao ar livre, preferencialmente próximo a sua residência.\r\ndas unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, bem como agendamento prévio;\r\ndas unidades do Programa Poupatempo RJ - Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar.\r\nbares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento congêneres, limitando o atendimento ao público a 2/3 (dois terços) da sua capacidade de lotação, vedados funcionamento após 01:00h e sistema self-service. Música ao vivo permitida, proibido pista e espaço de dança.\r\nfeiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, e disponibilizem álcool 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos feirantes e público, competindo às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação;\r\nlojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a aglomeração de pessoas nesses locais;\r\nde forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres;\r\na retomada antecipada de atividades práticas nos cursos da área da saúde em instituições privadas de ensino superior, em especial Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Fisioterapia. Durante as atividades práticas, fica à critério de cada instituição de ensino superior, de acordo com seu plano de retorno, o fornecimento dos equipamentos de proteção individual - EPI a seus respectivos alunos, bem como a orientação para seu uso adequado, em conformidade com os protocolos formulados através do Plano de Retorno apresentado pela Resolução SEEDUC n° 5854 de 30 de julho de 2020, publicada no DOERJ de 31/07/2020.\r\nde forma plena e irrestrita, de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\nDe forma plena e imediata, as atividades desenvolvidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, por seus prepostos e por seus contratados, inclusive obras de manutenção e expansão da infraestrutura de saneamento básico.\r\nOs estabelecimentos comerciais de que trata o presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal e sem aglomeração de pessoas.\r\nCada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades.\r\nOs estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\nPara garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\nOs serviços de consumo de bebidas alcóolicas em ambiente externo ao estabelecimento, conforme o inciso VIII deste artigo, ficam vedados após 22:00h, ficando autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes devidamente acomodados e sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 1 (um) metro a 2 (dois) metros.\r\nArt. 8º - FICA AUTORIZADO, para todo Estado, o funcionamento de shopping centers e centros comerciais, no horário de 10 horas às 22 horas, até o limite de 2/3 de sua capacidade total, desde que:\r\ngarantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\ndisponibilizem na entrada do shopping center ou centro comercial e das lojas e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos clientes e frequentadores;\r\npermitam o acesso e circulação no interior do estabelecimento, apenas a clientes, frequentadores, empregados e prestadores de serviço que estiverem utilizando máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada;\r\nadotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros entre cada cliente ou frequentador, a depender de regulamentação municipal;\r\náreas de recreação infantil com 1/3 da capacidade, vedado para crianças menores de 3 anos;\r\nlimitem a capacidade de utilização de praças e quiosques de alimentação a 2/3 da capacidade de mesas e assentos;\r\nlimitem o uso do estacionamento a 2/3 da capacidade;\r\ngarantam a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n, para todo o Estado, as atividades de organizações religiosas que deverão observar os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, e também observar o seguinte:\r\nas pessoas que acessarem e saírem da igreja ou do templo religioso deverão realizar a higienização das mãos com álcool em gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, colocadas em dispensadores e disponibilizadas em pontos estratégicos como na entrada, na secretaria, confessionários, corredores, para uso dos fiéis, religiosos e colaboradores;\r\nmanter todas as áreas ventiladas, incluindo, caso exista, os locais de alimentação;\r\n- o responsável pela igreja ou templo deve orientar aos frequentadores que não poderão participar de celebrações ou eventos religiosos, caso apresentem sintomas de resfriado/gripe;\r\nmanter regramento do uso obrigatório e adequado de máscaras faciais e distanciamento social de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal.\r\nhorário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, de acordo com as tabelas indicadas nos Anexos I, II III, IV deste Decreto.\r\nEm todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:\r\ngarantir a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal e uso obrigatório de máscaras;\r\nutilizar equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\nrganizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\nproibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com outras comorbidades;\r\npriorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;\r\ndisponibilizar álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os clientes e frequentadores;\r\nmanter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;\r\nutilizar adequadamente máscaras de proteção facial, devendo impedir a entrada ou permanência de pessoas sem a sua utilização.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n, somente para as regiões Baia de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos, além dos dispostos no Art. 7º:\r\natividades culturais de qualquer natureza ao ar livre, desde que não promovam aglomeração, devendo ser respeitada a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\nlojas de comércio de rua, incluindo galerias, exclusivamente no horário de 9h às 19h, até o limite de 2/3 de sua capacidade total, considerando as observações descritas nos incisos I, II, III, IV e VIII do Art. 8°;\r\nsalões de beleza, barbearias e congêneres, com agendamento prévio, limitando o atendimento ao público em até 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias;\r\natividades por ambulantes legalizados;\r\no funcionamento de hotéis e pousadas, que deverão observar as regras estabelecidas no programa selo \"Rio de Janeiro Turismo Consciente\". Para bares e restaurantes dos hotéis e pousadas devem seguir as regras estabelecidas no inciso VIII do Art. 7°;\r\nfuncionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, com agendamento e capacidade máxima simultânea de 4m² por pessoa. Excetuando- se as atividades que necessitam do uso de equipamento de difícil higienização, como pneu e corda naval nas atividades de Crossfit. Permanecem suspensas as saunas, piscinas (exceto para aula de natação e hidroginástica). Aulas de hidroginástica vedada para grupos de risco e gestantes. Kidsroom abertos com 50% da capacidade com acompanhamento de recreador. Vedado para crianças menores de 3 anos e o compartilhamento de objetos;\r\na realização de eventos sociais em ambientes como salões e casas de festas, hotéis, pavilhões, centro de convenções e afins desde que assegurada a contenção do acesso ao interior do estabelecimento, respeitando-se o limite de 1/3 do limite de capacidade total do local. Deve-se evitar aglomeração, respeitando a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, inclusive nas áreas de acesso, bem como sejam adotados os demais protocolos sanitários;\r\na realização de eventos sociais em casas de show somente com reserva de lugar numerado, desde que assegurada a contenção do acesso ao interior do estabelecimento, respeitando-se o limite de 50% do limite de capacidade total do local. Deve-se evitar aglomeração, respeitando a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, inclusive nas áreas de acesso, bem como sejam adotados os demais protocolos sanitários;\r\na realização de eventos de negócios, coorporativos e científicos em ambientes como hotéis, pavilhões, centro de convenções e afins desde que assegurada a contenção do acesso ao interior do estabelecimento, respeitando-se o limite de 50% (cinquenta por cento) do limite de capacidade total do local. Deve-se evitar aglomeração, respeitando a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, inclusive nas áreas de acesso, a depender de regulamentação municipal, bem como sejam adotados os demais protocolos sanitários;\r\na retomada antecipada das atividades presenciais de cursos livres regularmente em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro;\r\na retomada parcial com 50% (quarenta por cento) das ocupações ou 2 metros de distanciamento nas salas de cinemas no estado do Rio de Janeiro.\r\na retomada parcial com 1/3 (um terço) das ocupações das salas de teatro, salas de concerto, museus e centros culturais no Estado do Rio de Janeiro, desde que respeitadas as orientações e as normativas segundo o Protocolo de Segurança Sanitária elaborado pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (FUNARJ).\r\na retomada parcial das atividades culturais dos Circos Itinerantes, desde que respeitada rigorosamente a normativa de 4 m² (quatro metros quadrados) por pessoas ou o distanciamento de 2 m² entre pessoas da mesma família ou do mesmo convívio social, além de seguir as orientações e as normativas do Protocolo de retomada dos circos itinerantes do RJ, proposto pela Associação Brasileira dos Produtores de Eventos - ABRAPE e verificado pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\na retomada parcial das atividades dos Parques de Diversões Itinerantes, desde que respeitadas rigorosamente as normativas de distanciamento social, utilizando-se para isso de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade de ocupação máxima, com operação por meio de seções, respeitando ainda uma redução de 50% (cinquenta por cento) também da capacidade direta de cada uma das atrações, além de seguir as orientações e as normativas do Protocolo de retomada dos Parques de Diversões do RJ, proposto pela Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil - ADIBRA e verificado pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\nA realização de eventos culturais, de entretenimento e lazer, com prévio distanciamento social estabelecido para seus participantes através de espaços delimitados e isolados entre si em estabelecimentos propícios a realização deste formato de evento.\r\nEstes eventos deverão acontecer em espaços abertos ao ar livre cuja capacidade total de público seja igual ou superior a 3 mil pessoas (três mil pessoas), respeitando-se o limite máximo de 1/3 (um terço) da capacidade do local (até 1 mil pessoas), sendo permitidas apresentações de música ao vivo, exceto em boates, rodas de samba e quadras de escolas de samba a fim de se evitar uma maior aglomeração de pessoas.\r\n\r\nFicam proibidas as montagens de pista de dança ou espaços de dança de livre acesso do público presente, assim como camarotes e áreas especiais que se diferenciem do formato estrutural previsto no parágrafo anterior.\r\nCada espaço delimitado deverá destinar-se a pessoas da mesma família ou convívio social, respeitando-se um distanciamento mínimo de 2 m (dois metros) entre eles. Os ingressos deverão ser vendidos exclusivamente para a ocupação do espaço delimitado, de forma online através de sites e aplicativos, sendo expressamente vedada a venda individualizada de ingressos, assim como a venda no local do evento. \r\nO planejamento de acesso e saída de público e orientações de operação de funcionamento do evento, tais como utilização de banheiros e comercialização de bebidas e alimentos deverão seguir as orientações e normativas do Protocolo de retomada dos Eventos do RJ, desenvolvido pela Subsecretaria de Eventos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e verificado pela Secretaria de Saúde. \r\nCada evento deverá desenvolver o seu protocolo próprio, informando as medidas adotadas e submeter à apreciação da subsecretaria de Eventos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, através do e-mail eventos@cultura.rj.gov.br, e da Secretaria de Saúde.\r\nA liberação do protocolo de execução não exime os realizadores de obter as licenças obrigatórias dos órgãos municipais, assim como a prévia autorização das forças de segurança estaduais, através do Departamento de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (DDP/CBMERJ), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\nO responsável pelo cinema deverá cumprir todos os protocolos sanitários formulados através do “Protocolo de Procedimentos na Operação de Cinemas” desenvolvido pela FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS (FENEEC) e aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Secretaria de Estado de Saúde;\r\nDurante as exibições é obrigatória a utilização de EPIs - equipamento de proteção individual por consumidores, profissionais que trabalham no atendimento do cinema e demais integrantes do parque exibidor.\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infra legais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\nAs medidas de restrição relacionadas ao transporte público intermunicipal rodoviário, aquaviário, metroviário e ferroviário estão estabelecidas no Decreto nº 47.128 de 19 de junho de 2020.\r\nDetermino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se com- prometam as medidas de prevenção.\r\nEm caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde seguirá com o monitoramento dos indicadores relacionados à COVID-19 para reanálise, podendo suprimir ou aumentar as restrições previstas no presente decreto.\r\nEste Decreto entra em vigor em 07 de outubro de 2020, ficando revogado o Decreto Estadual nº. 47.287, de 18 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nComércio de produtos essenciais - Horário de funcionamento: 00h00 às 23h59\r\nSupermercados\r\nHortifrutigranjeiro\r\nMinimercados\r\nMercearias\r\nAçougues\r\nPeixarias Padarias\r\nLojas de panificados\r\nComércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares\r\nPostos de Combustíveis e suas lojas de conveniências Comércio de produtos farmacêuticos\r\nClínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas\r\nClínicas veterinárias\r\nComércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins\r\nComércio atacadista\r\nAtividades industriais de necessário funcionamento contínuo Serviços Industriais de Utilidade Pública\r\nAgências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas\r\nPontos e locais de interesse turísticos limitados a 50% da sua capacidade de lotação\r\nServiços em Geral\r\nIndústrias extrativas Indústrias de transformação Atividades gráficas\r\nAtividades financeiras, seguros e serviços relacionados Atividades imobiliárias\r\nAtividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria\r\nAtividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial Atividades de arquitetura e engenharia\r\nAtividades de publicidade e comunicação\r\nAtividades administrativas e serviços complementares Lotéricas e correspondentes bancários\r\nBancas de jornais e revistas Salão de beleza e congêneres\r\noppings centers e centros comer\r\nComércio varejista em geral\r\nAtividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros\r\nComércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis\r\nAtividades da cadeia automobilística: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins\r\nServiços de Corte e Costura\r\nDemais estabelecimentos não previstos nos anexos I e II\r\nConstrução Civil\r\nId: 2274285\r\n"
        ],
        "2274296": [
            "2020-10-07 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DA SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005874/2020,\r\n- a importância de fortalecimento da política de proteção e bem-estar dos animais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo Estadual dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA. \r\nA transferência elencada no art. 1º deste Decreto envolverão a repartição da estrutura organizacional da aludida Subsecretaria, bem como todos seus cargos efetivos e em comissão, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEE, conforme o Anexo Único.\r\nA Secretaria de Estado da Saúde - SES e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA deverão publicar em até 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação deste Decreto, suas estruturas consolidadas.\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO \r\nSITUAÇÃO\r\nOCUPANTE / ÚLTIMO OCUPANTE\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nO\r\nAna Karla Guimarães Lucas\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nO\r\nYuri de Oliveira Alves Batista\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nV\r\nCaio Freire Leal\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nO\r\nDanielle Vaz Castro\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nO\r\nEllen Fernandes Barreto Kunzer Candido\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nO\r\nAlexandro Martins da Silva\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nV\r\nDecreto n.º 46.922 de 04/02/2020\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nV\r\nDecreto n.º 46.922 de 04/02/2020\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nV\r\nDecreto n.º 46.922 de 04/02/2020\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nV\r\nDecreto n.º 46.922 de 04/02/2020\r\nId: 2274296\r\n"
        ],
        "2274499": [
            "2020-10-08 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECF-RJ) PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/001162/2020,\r\n- que a alimentação adequada e saudável é um direito social (Art. 6º da Constituição Federal) e essencial à vida e ao fortalecimento do sistema imunológico das pessoas, e as ações para garantir o seu acesso um componente central para enfrentamento a pandemia do coronavírus (COVID-19);\r\n- a necessidade de aumentar a articulação e integração entre os diversos órgãos do Estado do Rio de Janeiro que atuam na área ligada, direta ou indiretamente, à segurança alimentar e nutricional como estratégia para otimizar recursos limitados e potencializar os resultados das medidas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, e\r\n- que a preocupação com os efeitos da pandemia no aumento da forme e da insegurança alimentar e nutricional motivaram o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA-RJ e a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CAISANS-RJ, a proporem a criação de um comitê emergencial de combate à fome no Estado.\r\no COMITÊ EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECF-RJ com a finalidade de assessorar o Gabinete de Crise do Estado propondo medidas e ações a serem implementadas pelos órgãos e instituições públicas estaduais, para viabilizar as estratégias emergenciais de combate à fome e a garantia da segurança alimentar e nutricional no Estado no período de pandemia da COVID-19. \r\n- O Comitê Emergencial de Combate à Fome - CECF-RJ terá como atribuição:\r\n- elaborar propostas de ações públicas estaduais voltadas ao combate à fome e à mitigação dos efeitos das medidas de isolamento social nas condições de alimentação da população fluminense;\r\n- monitorar as ações de segurança alimentar e nutricional executadas pelas Secretarias de Estado no enfrentamento da COVID-19. \r\n- O CECF-RJ, com atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro, será composto por representantes dos seguintes órgãos e instâncias:\r\n- Secretaria de Estado da Ciência, a quem caberá a Coordenação;\r\n- Gabinete de Crise;\r\n- Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro - CONSEA/RJ;\r\n- Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro - CAISANS/RJ;\r\n- Universidades e instituições de pesquisas com expertise na temática da segurança alimentar e nutricional. \r\n- Os parâmetros para a participação de membros e convidados serão definidos entre os seus integrantes.\r\n- O CECF-RJ reunir-se-á, ordinariamente, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, mediante comunicação expedida aos seus membros titulares e convidados, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, devendo-se produzir relatórios a serem encaminhados ao Gabinete de Crise para subsidiar as decisões acerca das ações de segurança alimentar e nutricional a serem adotadas no enfrentamento da pandemia do COVID-19. \r\nO CECF-RJ terá caráter propositivo e temporário, com du ração coincidente com o período de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.\r\nA participação no CECF-RJ, ainda que eventual, constitui serviço público relevante, vedada a remuneração de seus membros.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2020\r\nUDIO CASTRO \r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2274499\r\n"
        ],
        "2274555": [
            "2020-10-08 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500, de 21/08/89 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360008/000513/2020,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único que acompanha este Decreto.\r\n- Os Delegados de Polícia, aos quais se refere o presente Decreto, ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que trata este Decreto, efetuadas segundo o Edital definitivo de concorrentes, publicado no Diário Oficial nº 175, de 22 de setembro de 2020, terão validade a contar de 21 de abril de 2020 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este Decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com este Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId Funcional\r\nNome\r\n29251974\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n30011248\r\nRaul Gustavo Morgado\r\nId Funcional\r\nNome\r\n5646170\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n43953298\r\nAna Paula Marques de Faria\r\n5652782\r\nEdu Guimarães de Souza\r\nId: 2274555\r\n"
        ],
        "2274769": [
            "2020-10-09 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.313 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\nATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER LAMGS/PG-3 N.º 01/2020. ART. 2°, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 15/80, C/C ART. 47, DA LEI ESTADUAL N° 5.427/2009.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 160001/000135/2020,\r\nDECRETA:\r\nPARECER LAMGS/PG-3 N.º 01/2020, consoante proposição da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n- A Procuradoria Geral do Estado deverá disponibilizar a íntegra do em seu sítio eletrônico.\r\nEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2274769\r\n"
        ],
        "2274797": [
            "2020-10-09 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120211/001028/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações do governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- a necessidade de novas modelagens e evolução da personalidade jurídica dos órgãos da administração do estado para acompanhar as novas tecnologias e propiciar eficiência no desenvolvimento das atividades públicas; \r\n- que a reforma administrativa trará para o estado do Rio de Janeiro melhoria do planejamento e da gestão da política de TIC no âmbito do Poder Executivo;\r\n- que a alteração estrutural não acarretará em aumento de despesas;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; \r\n- que o Decreto n° 47.189, de 29 de julho de 2020, transferiu a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Governo Digital - SUBTIC e o Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública - LAEP da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; e\r\n- que o Decreto nº 47.232, de 24 de agosto de 2020, consolidou a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC,\r\n° - Ficam extintos a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Governo Digital - SUBTIC, a Subsecretaria de Modernização e Informação, bem como seus setores, e o Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública - LAEP, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, sendo transferidas todas as atribuições e competências para o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, especialmente a de estabelecer a política de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A transferência de que trata o art. 1° deste Decreto envolverá, também, sem aumento de despesas, os servidores efetivos lotados nos setores extintos, os cargos em comissão, vagos e ocupados, bem como seus respectivos ocupantes, e a integralidade das Gratificações de Encargos Especiais - GEE e demais vantagens destinadas àqueles órgãos.\r\n- Ficam criadas na estrutura organizacional do PRODERJ, sem aumento de despesas, a Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação e a Vice-Presidência de Governo Digital, bem como seus desdobramentos estruturais consolidados na forma do novo organograma constante no Anexo I.\r\n- As disposições e competências das Vice-Presidências e de seus desdobramentos estruturais criadas por meio deste Decreto serão definidas na forma do Regimento Interno.\r\n- O Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, composto pelo conjunto de recursos humanos, tecnológicos e de equipamentos voltados para o estabelecimento e a implementação de políticas para a informação e a comunicação pública, fica reestruturado em dois níveis de atuação:\r\nDireção Geral; e\r\nSetorial.\r\n- Compete ao nível de Direção Geral, representado pelo PRODERJ:\r\nconduzir a governança, a gestão, o planejamento, a definição de estratégias, a normatização e a supervisão do SETIC;\r\natuar como agente fornecedor de serviços e infraestrutura em geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC;\r\npromover a discussão para o aperfeiçoamento de políticas públicas na área de TIC no Estado;\r\nincentivar, elaborar, planejar e conduzir a estratégia da transformação digital do Governo do Estado;\r\npromover a integração e racionalização dos processos e meios que contribuam para a implementação da Política de Governo na área de TIC;\r\nestabelecer as prioridades de alocação de recursos orçamentários para os investimentos e as despesas de custeio referente aos projetos do Governo do Estado na área de TIC;\r\nprojetar, desenvolver, sediar, manter e operar bases de dados corporativas operacionais e de suporte à decisão, de sistemas sediados no PRODERJ e de outros geridos pelos órgãos da administração direta e indireta, cuja integração seja necessária para uso corporativo do Governo do Estado;\r\nconduzir e disponibilizar, mas não limitado, atas de registro de preços, contratos e contratos corporativos para suprir itens relativos à TIC aos órgãos da administração pública de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas;\r\nprestar consultoria aos órgãos da administração pública para montagem de pequenas infraestruturas locais;\r\ndesenvolver projetos e sistemas informatizados, bem como prestar consultoria e assessoramento em TIC para toda administração pública;\r\npromover a criação e a gestão do inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, das licenças de software, dos softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de software dos órgãos da administração direta e indireta do estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes;\r\nadministrar, manter e operar a infraestrutura de comunicações, representada pela Rede Governo, incluindo os equipamentos centralizados, como os servidores;\r\nconceber, implantar e administrar sistema para acompanhamento dos programas e projetos relacionados à TIC, que forneça informações voltadas para a gestão integrada das ações, previstas e em curso, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado;\r\nincentivar uma maior qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado envolvidos com TIC, divulgando a realização de eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e realizar a coordenação de ações direcionadas para o treinamento e o aprimoramento contínuo do pessoal alocado nas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta;\r\ntestar e homologar os produtos oferecidos pelo mercado na área de TIC de forma a subsidiar a aprovação de Instruções Normativas e Notas Técnicas que visem a orientar a aquisição de itens de informática pela administração pública estadual; \r\nplanejar e desenvolver as estratégias e os planos de contingência e disaster recovery para os ambientes, em particular, mas não limitado, àqueles que envolvam a infraestrutura de comunicação de dados e os equipamentos centralizados que dão suporte aos sistemas corporativos do Governo do Estado;\r\nrealizar os procedimentos para contratação das soluções exemplificadas no Anexo II deste Decreto, bem como outros serviços e bens de natureza de tecnologia da informação e comunicação para atendimento das necessidades dos órgãos estaduais e suas vinculadas, preferencialmente por ata de registro de preços, em consonância com o Decreto n° 46.751, de 27 de agosto de 2019, ou outro que vier a substituí-lo;\r\ndisciplinar, por meio de atos, regulamentos e instruções normativas:\r\na integração das bases de dados geridas pelos órgãos da administração direta e indireta estadual;\r\nas diretrizes técnicas e procedimentais, quando necessário, das Assessorias, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro, que integram o nível Setorial; \r\na segurança das informações sob a responsabilidade da administração estadual;\r\nas contratações, acordos e aditivos às soluções de TIC;\r\na adoção de padrões, no âmbito do Governo do Estado, concernentes a equipamentos de informática e de comunicação de dados, de rede, de segurança e de aplicativos de automação de escritórios;\r\na disponibilização de serviços na internet, de forma a serem incorporados, numa visão integrada, ao governo digital do estado do Rio de Janeiro;\r\no treinamento, qualificação e aprimoramento contínuo dos recursos humanos do Governo do Estado, envolvidos com TIC;\r\na manutenção das informações de todos os programas e projetos planejados e em desenvolvimento, relacionados à TIC no âmbito da administração estadual; e\r\noutros temas considerados relevantes para a padronização, a integração ou a economia de recursos para o Governo do Estado na área de TIC.\r\ncoordenar, orientar e avaliar o planejamento anual de investimentos e despesas de custeios com TIC dos órgãos integrantes do nível setorial e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC dos órgãos integrantes do nível setorial, bem como coordenar e formular o PDTIC do Governo do Estado.\r\nNa hipótese do inciso XVII, o PRODERJ emitirá no prazo de 60 (sessenta) dias a regulamentação do procedimento a ser adotado pelos órgãos estaduais para a aquisição dos itens mencionados no Anexo II e para envio das solicitações de contratação para sua análise, que deverá ter como objetivo o ganho em escala e a economicidade, além de redução de compras diretas e contratos emergenciais.\r\n- O PRODERJ deverá iniciar a elaboração do inventário mencionado no inciso XI em um prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.\r\n- Em caso de legítimo interesse público, caberá ao presidente do PRODERJ, ou a quem este delegar, emitir autorizações excepcionais ao procedimento disposto no inciso XVII. \r\n- Compete ao nível Setorial, representado pelas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro:\r\ncumprir as diretrizes técnicas e procedimentais estabelecidas pelo nível de Direção Geral, em termos da política de TIC do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nencaminhar ao nível de Direção Geral o seu planejamento anual de investimentos e despesas de custeios com TIC e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, conforme calendário a ser expedido pelo nível de Direção Geral;\r\ncumprir as orientações normativas e técnicas do nível de Direção Geral;\r\nfornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade e com grau de confiabilidade requerido, as informações armazenadas nos bancos de dados sob a sua gestão, objetivando a criação de base de dados integrada, com informações estratégicas para subsidiar o Governo do Estado no planejamento e execução das políticas públicas;\r\nalimentar, com a periodicidade requerida, as bases de dados operadas pelo nível de Direção Geral com o inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, das licenças de software, os softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de softwares dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática ou em setores com funcionalidades equivalentes;\r\nfornecer os meios para facilitar a interconexão da sub-rede de comunicação que, eventualmente opere e administre, inclusive, telefonia, à infraestrutura de comunicações da Rede Governo;\r\nimplementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança das informações, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a sua guarda e responsabilidade;\r\nfornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade demandada, informações relacionadas às ações previstas e em curso, envolvendo projetos referentes à TIC, desencadeados por iniciativa do órgão setorial;\r\npromover uma maior qualificação do pessoal envolvido com a TIC, estimulando sua participação em eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e em processos de treinamento e de aprimoramento contínuo;\r\nfazer cumprir os atos e as regulamentações do nível de Direção Geral concernentes à aquisição de itens relacionados à tecnologia da informação e comunicação; e\r\ndesenvolver e implementar planos de contingência para os ambientes sob a sua responsabilidade, e de gestão e operação.\r\n- As Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro serão coordenados tecnicamente pelo PRODERJ, sem prejuízo de sua subordinação administrativa.\r\n- Os órgãos integrantes do nível setorial deverão fornecer as informações mencionadas no inciso V, com o objetivo de criar inventário de tecnologia da informação e comunicação do estado, na forma da regulamentação. \r\n- Os processos de contratação e aditivos contratuais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC só poderão seguir para deflagração da fase externa ou, no caso de contratação direta ou aditivos, para assinatura do respectivo instrumento após o envio e anuência do PRODERJ.\r\n- O PRODERJ providenciará conjuntamente com a Secretaria de Estado da Casa Civil outras medidas complementares acerca das alterações das estruturas dos órgãos introduzidas por este Decreto que eventualmente se mostrarem necessárias, sem prejuízo da continuidade dos serviços prestados.\r\n- O PRODERJ editará novo Regimento Interno e irá submetê- lo à apreciação do Governador do Estado em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para o PRODERJ, conforme Anexo IV.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 46.584, de 22 de fevereiro de 2019, o Decreto n° 46.631, de 04 de abril de 2019, o Decreto n° 46.665, de 17 de maio de 2019, o Decreto n° 46.726, de 06 de agosto de 2019, o Decreto nº 46.976, de 17 de março de 2020, e o Decreto n° 47.011, de 31 de março de 2020.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2020\r\nGovernador em exercício\r\n\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n1.2 Assessoria Especial\r\n1.3 Assessoria Especial de Modernização da Gestão\r\n1.4 Assessoria de Comunicação Institucional\r\n1.5 Assessoria Jurídica\r\n1.6 Unidade de Controle Interno\r\n1.7 Ouvidoria\r\n1.8 Corregedoria\r\n2.1 Diretoria de Patrimônio e Logística - DPL\r\n2.1.1 Gerência de Recursos Humanos - GRH\r\n2.1.2 Gerência de Aquisições - GEA\r\n2.1.3 Unidade de Cotação de Preços - UCP\r\n2.1.4 Gerência de Administração e Logística - GLO\r\n2.2 Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF\r\n2.2.1 Gerência de Gestão de Contratos - GGC\r\n2.2.2 Gerência de Orçamento e Finanças - GOF\r\n2.2.3 Gerência de Contabilidade - GCT\r\n3.1 Diretoria de Segurança da Informação - DSI \r\n3.1.1 Gerência de Riscos e Ameaças - GRA\r\n3.1.2 Gerência de Proteção de Dados e Sistemas - GPT\r\n3.2 Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT\r\n3.2.1 Assessoria de Infraestrutura Tecnológica - AIT\r\n3.2.2 Gerência de Rede e Telecomunicações - GRT\r\n3.2.3 Gerência de Engenharia - GEN\r\n3.2.4 Gerência de Infraestrutura e Serviços - GIS\r\n3.2.5 Gerência de Suporte Técnico - GST\r\n3.2.6 Gerência de Banco de Dados - GBD\r\n3.3 Diretoria de Sistemas e Soluções - DSS\r\n3.3.1 Assessoria de Governança de Soluções - AGS\r\n3.3.2 Gerência de Sustentação de Sistemas - GSS\r\n3.3.3 Gerência de Análise de Requisitos - GAR \r\n3.3.4 Gerência de Engenharia de Soluções - GES\r\n3.3.5 Gerência de Fábrica de Software - GFS\r\n3.3.6 Gerência de Inteligência de Informações - GII\r\n3.4 Diretoria de Processos e Controles - DPC\r\n3.4.1 Comissão de Inovação - CIN\r\n3.4.2 Gerência de Projetos - GPR\r\n3.4.2.1 Escritório de Gerenciamento Projetos - EGP\r\n3.4.3 Gerência de Mapeamento de Processos e Inovações - GMA\r\n3.4.4 Gerência de Controle de Demandas - GCD\r\n4.1 Diretoria de Assuntos Estratégicos - DAE\r\n4.1.1 Gerência de Projetos Estruturantes - GPE\r\n4.1.2 Gerência de Implementação da Cultura Digital - GID\r\n4.2 Diretoria de Inovação Digital e Novas Tendências - DNT\r\n4.2.1 Gerência de Aprimoramento em Sistemas e Infraestrutura - GSI\r\n4.2.2 Gerência de Inovação e Novas Tendências - GIT\r\n4.3 Diretoria de Negócios Digitais - DND\r\n4.3.1 Gerência de Captação de Investimentos - GCI\r\n4.3.2 Gerência de Parcerias Digitais - GPD\r\n5.1 Diretoria de Transformação Digital e Design de Serviços Digitais - DSD\r\n5.1.1 Gerência de Sistemas Digitais - GSD\r\n5.1.2 Gerência de Eficiência Pública Digital - GED\r\n5.1.3 Gerência de Experiência do Usuário de Serviços Públicos - GEU\r\n5.1.4 Gerência de Análise de Inovações Digitais - GAN\r\n5.2Diretoria de Governança e Dados e Informações - DGD\r\n5.2.1 Gerência de Normas e Governança de Dados e Informações - GND\r\n5.2.2 Gerência de Arquitetura e Plataforma de Dados - GAD\r\n\r\nSoluções e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)\r\nSegurança: \r\nFirewall de rede, Firewall de aplicação (WA F), Firewall de banco de Dados, Cibersegurança, Antivirus, Antispam, Endpoint, IPS e IDS; Infraestrutura de redes e telecomunicações: Switch (core, distribuição e borda), roteadores, equipamentos wireless (sem fio), repetidores, SAN, Serviço de comunicação de dados, voz, telefonia, internet, redes LAN, MAN, WAN, Internet da Coisas (IOT) e tecnologias LTE, 3G, 4G e 5G; \r\nInfraestrutura de Hardware e Data Center: \r\nServidores, blade, storage, biblioteca de backup, hiperconvergência, Suporte e manutenção de salas cofre e segura, rack seguro, container DC, nobreaks (UPS) e geradores; \r\nComputadores e Periféricos: \r\nDesktops, notebooks (computadores portáteis ou ultra portáteis), tablet, smartphones, monitores, impressoras e outsourcing de impressão; \r\nSoluções em Nuvem: \r\nInfraestrutura como serviço (IAAS), plataforma como serviço (PAAS), software como serviço (SAAS), nuvem pública, privada, hibrida e multiplataforma; \r\nServiços de Hospedagem: \r\nColocation, hosting, outsourcing, armazenamento e monitoramento de sites e sistemas; \r\nDesenvolvimento de Softwares e licenciamentos: \r\nServiço de desenvolvimento de websites, WebService, API, barramentos, Soluções Sistêmicas, Plataformas de desenvolvimento mobile, automação de Processos, DevOps, Agile, fábrica de software, chatbot, BPM, intranet, Sistemas operacionais, virtualização, backup, gerenciadores de bancos de dados, Inteligência de Negócios (BI), Inteligência Artificial (AI), Soluções Sistêmicas, Gestão de Ativos e sistemas de Gestão - ERP; \r\n: \r\nVideoconferência, salas inteligentes, videomonitorameto, telepresença e reconhecimento facial; \r\nSuporte de infraestrutura e usuários de TIC: \r\nServiços de instalação, infraestrutura da rede, pontos de rede lógicos (metálico e fibra óptica) e elétricos, callcenter, chatbot, suporte de campo e outras plataformas de TIC.\r\nCARGOS E SERVIDORES A SEREM TRANSFERIDOS DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n50077112\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n50077180\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDG\r\nARTUR DA CRUZ RANGEL\r\n51007100\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nISADORA HERTZ BITTENCOURT\r\n51007630\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nCAMILA MAURA MOREIRA DA SILVA\r\n51086646\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nRENATA DA SILVA REIS\r\n50738984\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nMARIANA BRAZIL DA SILVA\r\n50827928\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nGABRIEL NUNES AQUINO (vago)\r\n51010771\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nARTUR DA COSTA CUNHA\r\n51080257\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nANTONIO FERNANDO CORSO\r\n51083485\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nSS\r\nANA CLARA MAGELLA DA SILVA TAYAO\r\n51107732\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nRAPHAEL HEITZ DOS SANTOS\r\n51110334\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nVANDERLAN RIBEIRO VIEIRA\r\n51064146\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nÚltimo Ocupante / Origem\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nRANGEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 18/09/2020.\r\nId: 2274797\r\n"
        ],
        "2274800": [
            "2020-10-09 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n*DECRETO Nº 47.311 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECF-RJ) PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/001162/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a alimentação adequada e saudável é um direito social (art. 6º da Constituição Federal) e essencial à vida e ao fortalecimento do sistema imunológico das pessoas, e as ações para garantir o seu acesso um componente central para enfrentamento a pandemia do coronavírus (COVID-19);\r\n- a necessidade de aumentar a articulação e integração entre os diversos órgãos do Estado do Rio de Janeiro que atuam na área ligada, direta ou indiretamente, à segurança alimentar e nutricional como estratégia para otimizar recursos limitados e potencializar os resultados das medidas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, e\r\n- que a preocupação com os efeitos da pandemia no aumento da forme e da insegurança alimentar e nutricional motivaram o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA-RJ e a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CAISANS-RJ, a proporem a criação de um comitê emergencial de combate à fome no Estado,\r\nDECRETA: \r\no COMITÊ EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECF-RJ com a finalidade de assessorar o Gabinete de Crise do Estado propondo medidas e ações a serem implementadas pelos órgãos e instituições públicas estaduais, para viabilizar as estratégias emergenciais de combate à fome e a garantia da segurança alimentar e nutricional no Estado no período de pandemia da COVID-19. \r\n- O Comitê Emergencial de Combate à Fome - CECF-RJ terá como atribuição:\r\n- elaborar propostas de ações públicas estaduais voltadas ao combate à fome e à mitigação dos efeitos das medidas de isolamento social nas condições de alimentação da população fluminense;\r\n- monitorar as ações de segurança alimentar e nutricional executadas pelas Secretarias de Estado no enfrentamento da COVID-19. \r\n- O CECF-RJ, com atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro, será composto por representantes dos seguintes órgãos e instâncias:\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos, a quem caberá a Coordenação;\r\n- Gabinete de Crise, criado pelo Decreto nº 46.969, de 12 de março de 2020;\r\n- Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro - CONSEA/RJ;\r\n- Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro - CAISANS/RJ;\r\n- Universidades e instituições de pesquisas com expertise na temática da segurança alimentar e nutricional. \r\n- Os parâmetros para a participação de membros e convidados serão definidos entre os seus integrantes.\r\n- O CECF-RJ reunir-se-á, ordinariamente, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, mediante comunicação expedida aos seus membros titulares e convidados, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, devendo-se produzir relatórios a serem encaminhados ao Gabinete de Crise para subsidiar as decisões acerca das ações de segurança alimentar e nutricional a serem adotadas no enfrentamento da pandemia do COVID-19.\r\n\r\nO CECF-RJ terá caráter propositivo e temporário, com duração coincidente com o período de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.\r\nA participação no CECF-RJ, ainda que eventual, constitui serviço público relevante, vedada a remuneração de seus membros.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2020\r\nCLAUDIO CASTRO \r\nGovernador em exercício\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08/10/2020.\r\nId: 2274800\r\n"
        ],
        "2274811": [
            "2020-10-09 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nCARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-390001/000424/2020,\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Governadoria do Estado, para a estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo SS, anteriormente ocupado por Cássio Rodrigues Barreiros, ID Funcional nº 5079225-3, e automaticamente, transformado, sem aumento de despesa, em 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2274811\r\n"
        ],
        "2274947": [
            "2020-10-09 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/008866/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 47.149, de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto nº 47.161, de 10 de julho de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto nº 47.189, de 29 de julho de 2020, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- o Decreto nº 47.217, de 18 de agosto de 2020, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; e\r\n- o Decreto nº 47.273, de 16 de setembro de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual.\r\nDECRETA:\r\nFicam alteradas as seguintes nomenclaturas, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n;\r\n;\r\nda Chefia de Gabinete;\r\nEm decorrência, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão fica consolidada, na forma do Anexo I do presente Decreto.\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nOs cargos em comissão relacionados no Anexo II supracitado no caput do art. 3º serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.\r\nSubsecretaria de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nOs cargos em comissão relacionados no Anexo II supracitado no caput do art. 4º serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.\r\nTransferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.273, de 16 de setembro de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, os cargos em comissão da estrutura da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nOs cargos em comissão relacionados no Anexo II supracitado no caput do art. 6º serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2274947\r\n"
        ],
        "2275047": [
            "2020-10-13 00:00:00",
            " DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nTORNA INSUBSISTENTE O DECRETO Nº 47.294, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, de acordo com o Processo nº SEI-120001/008866/2020,\r\nDECRETA:\r\nTornar insubsistente o Decreto nº 47.294, de 28 de setembro de 2020, publicado no DOERJ de 29/09/2020.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nDE OUTUBRO DE 2020\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.315, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, de acordo com o Processo nº SEI-120001/008866/2020,\r\nDECRETA:\r\nTornar sem efeito o Decreto nº 47.315, de 09 de outubro de 2020, publicado no DOERJ de 09/10/2020.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2275047\r\n"
        ],
        "2275049": [
            "2020-10-13 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nTRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-080002/001463/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde com a Gratificação de Encargos Especiais - GEE para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, na forma que segue o Anexo Único. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nOCUPANTE\r\nAJUDANTE II\r\nDAI-2\r\nJULIANA CRISTINA CALEIA FONSECA\r\n51071754\r\nMantendo a atual ocupante:\r\nJULIANA CRISTINA CALEIA FONSECA\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 25.08.2020.\r\nId: 2275049\r\n"
        ],
        "2275052": [
            "2020-10-13 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E , NO VALOR GLOBAL DE R 1.256.213.325,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/012312/2020 e SEI- 040161/004107/2020,\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.256.213.325,51 (um bilhão, duzentos e cinquenta e seis milhões, duzentos e treze mil, trezentos e vinte cinco reais e cinquenta e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação de Órgão e de Entidades Estaduais, no valor global de R 22.670.782,42 (vinte dois mi lhões, seiscentos e setenta mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2275052\r\n"
        ],
        "2275053": [
            "2020-10-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.314.790 \r\n18.588.533 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.549.225 \r\n211.446.818 \r\n48.102.407 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n4.978.025 \r\n8.517.183 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n37.842.847 \r\n50.714.958 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n50.087.535 \r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n58.044.725 \r\n12.656.061 \r\n45.388.664 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.340.471 \r\n3.185.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n399.573.939 \r\n242.589.814 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n24.125.862 \r\n52.768.680 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n73.605.536 \r\n427.391.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.710.675 \r\n7.790.334 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n27.710.671 \r\n69.089.536 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n16.447.930 \r\n27.061.413 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.663.176 \r\n3.094.480 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n2.350.744 \r\n132.879.793 \r\n14010\r\nSECC\r\n173.849.421 \r\n12.869.543 \r\n160.979.878 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n13.821.695 \r\n921.713 \r\n12.899.982 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n128.142.771 \r\n65.095.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.100.108 \r\n21.804.587 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.590.613 \r\n36.673.581 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.043.788 \r\n11.100.750 \r\n152.943.038 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.202.064.106 \r\n1.112.330.863 \r\n1.089.733.243 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.201.905 \r\n1.428.446 \r\n297.773.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n41.939.748 \r\n27.210.365 \r\n14.729.382 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n389.038.807 \r\n4.961.805.594 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n86.372.136 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n877.708.338 \r\n380.953.226 \r\n496.755.112 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n27.082.924.720 \r\n5.633.010.449 \r\n21.449.914.271 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n68.893.970 \r\n192.756.349 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n153.225.320 \r\n68.622.081 \r\n84.603.239 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n25.850.695 \r\n55.223.221 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n15.890 \r\n58.543 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n832.423 \r\n370.861 \r\n461.562 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n1.314.965 \r\n2.636.291 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.794.163 \r\n3.002.113 \r\n10.792.050 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.366.076 \r\n8.893.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.830.486 \r\n18.375.764 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n842.470.437 \r\n221.574.879 \r\n620.895.558 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.882.433.187 \r\n694.414.609 \r\n6.188.018.578 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n6.712.498 \r\n9.160.485 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n8.840.471 \r\n54.089.728 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n0 \r\n985.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.131.954 \r\n81.783.324 \r\n152.348.630 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n384.771.487 \r\n153.720.826 \r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.413.335 \r\n28.700.670 \r\n120.712.665 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n61.910.289 \r\n50.729.295 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.143.160.006 \r\n6.464.311.916 \r\n4.678.848.090 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.744.447 \r\n63.922.504 \r\n9.821.943 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n60.193.043 \r\n466.135.110 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.402.011.391 \r\n228.952.170 \r\n1.173.059.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n885.352.140 \r\n223.482.229 \r\n661.869.911 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.820.253 \r\n98.389.199 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n16.033.912 \r\n35.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.691.511 \r\n5.403.504 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n113.441.467 \r\n71.705.065 \r\n41.736.402 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.665.824 \r\n11.730.223 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n117.832.970 \r\n38.207.779 \r\n79.625.191 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.982.696 \r\n37.232.776 \r\n46.749.920 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.213.233.275 \r\n1.672.908.184 \r\n3.540.325.091 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n515.401.402 \r\n6.943.446 \r\n508.457.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.434.921.197 \r\n1.009.597.226 \r\n1.425.323.971 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n78.599.639.206 \r\n21.400.715.251 \r\n57.198.923.956 \r\nId: 2275053\r\n"
        ],
        "2275054": [
            "2020-10-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.484.062 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.723.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n3.112.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n61.222.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.391.218 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n138.514.725 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.293.888 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.512.491 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.294.224 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n382.662.579 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.184.640 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.552.251.451 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n399.344.495 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.077.241.601 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n248.341.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n422.065.559 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.354.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n300.368 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n237.988.101 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.732.753 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.419.896 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n760.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.775.253 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n552.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n16.880.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.712.099 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.457.951.195 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.539.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n525.337.421 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n33.466.846.396 \r\nId: 2275054\r\n"
        ],
        "2275055": [
            "2020-10-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n81.548 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n5.521.354 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.411.061 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n32.560 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n72.900 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n600.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n62.196 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n2.455.528 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n1.101.476 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.426.811 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n310.088 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.529.761 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n10.735.494 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n7.903.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n489.934 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n7.710 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n15.994 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.291.027 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.002 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n926.393 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n29.618 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.912.704 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.544.697 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.078.380.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n246.978.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n843.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.412.649 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n364.362 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n74.075 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.285.299.085 \r\nId: 2275055\r\n"
        ],
        "2275056": [
            "2020-10-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS \r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.613.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n2.166.209 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n19.147 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.444.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n551.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.171.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.678.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.356.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n145.887 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n17.041.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n104.738.326 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.340.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n140.047.863 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.593.545 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.884.293 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n63.401.353 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n15.013.368 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.933 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n1.047.918 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n32.831 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.067.125 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n31.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.242.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.041.461.592 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.715.263.441 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n366.632.107 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n356.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.528.209 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n100\r\n95.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.847.531 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n735.467 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n446.301.707 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n106.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n42.794.584 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n10.599.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n21.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.849.267 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.008.221 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n27.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n441.596.828 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n14.982.677.504 \r\nId: 2275056\r\n"
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        "2275057": [
            "2020-10-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n356.999 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n7.169.685 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n86.229 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n658.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n537.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.790.830 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n478.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n487.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n5.000.000 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n66.861.128 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n464.100.971 \r\n*Omitido no D.O. de 29/09/2020.\r\nId: 2275057\r\n"
        ],
        "2275279": [
            "2020-10-14 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.319 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020\r\nALTERA O DECRETO Nº 45.526 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE IMPLANTA O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO RIO DE JANEIRO (SIAFE-Rio) EM SUBSTITUIÇÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS (SIAFEM/RJ), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-270001/001209/2020, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de promover a modernização dos meios de informações gerenciais que possibilitem a tomada de decisões a partir de dados financeiros, orçamentários e contábeis apresentados em tempo real;\r\n- a necessidade da Administração Pública em honrar suas despesas e obrigações com terceiros para que possa melhor responder às necessidades da população do Estado do Rio de Janeiro;\r\n:\r\nFica acrescentado o § 7º ao Art. 8º do Decreto nº 45.526, de 28 de dezembro de 2015:\r\n...\r\nO Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a utilizar recursos próprios em contas bancárias mantidas junto ao agente financeiro para fins de pagamento de despesas, em situações excepcionais de acordo com planejamento estipulado em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. ”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2275279\r\n"
        ],
        "2275353": [
            "2020-10-14 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.223 DE 20 DE AGOSTO DE 2020\r\nTRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 080002/001464/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES com as respectivas Gratificações de Encargos Especiais - GEE para o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro IASERJ, com seus respectivos ocupantes, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2020\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA IASERJ\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nOCUPANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nALEX BAPTISTA DE SOUZA\r\n50366009\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nEDILSON MARTINS DA SILVA\r\n50851241\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nLUCIENE SOUZA CHAVES\r\n50362968\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nEDSON CANDIDO DA SILVA\r\n50183133\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nMARCOS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n51016710\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA\r\n42448387\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nMARCO ANTONIO SALOMAO DE SOUZA\r\n20258160\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 21.08.2020.\r\nId: 2275353\r\n"
        ],
        "2275561": [
            "2020-10-15 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE OUTUBRO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/006120/2020,\r\nFica transferido do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro de 2020, a comemoração do dia do servidor público.\r\nFica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira). \r\nO expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, no dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira). \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2275561\r\n"
        ],
        "2276341": [
            "2020-10-20 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A DENOMINAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/012732/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 47.189, de 29 de julho de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e dá outras providências;\r\n- o Decreto nº 47.293, de 25 de setembro de 2020, que, altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nDECRETA:\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, previsto no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.189, de 29 de julho de 2020, em 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2276341\r\n"
        ],
        "2276342": [
            "2020-10-20 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, NO VALOR DE R 5.636.556,73, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual n° 47.185, de 27 de julho de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a Estrutura Organizacional do Poder Exe cutivo;\r\n- o Decreto Estadual n° 47.273, de 16 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a Estrutura Organizacional do Poder Executivo;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/012949/2020, \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no valor de R 5.636.556,73 (cinco milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2276342\r\n"
        ],
        "2276343": [
            "2020-10-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.314.790 \r\n18.588.533 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.549.225 \r\n211.446.818 \r\n48.102.407 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n4.978.025 \r\n8.517.183 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n37.842.847 \r\n50.714.958 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n50.087.535 \r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n58.044.725 \r\n12.656.061 \r\n45.388.664 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.340.471 \r\n3.185.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n399.573.939 \r\n242.589.814 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n24.125.862 \r\n52.768.680 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n73.605.536 \r\n427.391.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.710.675 \r\n7.790.334 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n27.710.671 \r\n69.089.536 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n16.447.930 \r\n27.061.413 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.663.176 \r\n3.094.480 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n2.350.744 \r\n132.879.793 \r\n14010\r\nSECC\r\n173.849.421 \r\n12.869.543 \r\n160.979.878 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n13.821.695 \r\n921.713 \r\n12.899.982 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n128.142.771 \r\n65.095.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.100.108 \r\n21.804.587 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.590.613 \r\n36.673.581 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.043.788 \r\n11.100.750 \r\n152.943.038 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.202.064.106 \r\n1.112.330.863 \r\n1.089.733.243 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.201.905 \r\n1.428.446 \r\n297.773.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n41.939.748 \r\n27.210.365 \r\n14.729.382 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n389.038.807 \r\n4.961.805.594 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n86.372.136 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n872.642.746 \r\n376.633.657 \r\n496.009.090 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n27.082.924.720 \r\n5.633.010.449 \r\n21.449.914.271 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n68.893.970 \r\n192.756.349 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.861.877 \r\n72.941.650 \r\n85.920.226 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.658.194 \r\n20.287.271 \r\n6.370.923 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n25.850.695 \r\n55.223.221 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n15.890 \r\n58.543 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n832.423 \r\n370.861 \r\n461.562 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.951.256 \r\n1.314.965 \r\n2.636.291 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n3.002.113 \r\n10.221.085 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.366.076 \r\n8.893.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.830.486 \r\n18.375.764 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n842.470.437 \r\n221.574.879 \r\n620.895.558 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.882.433.187 \r\n694.414.609 \r\n6.188.018.578 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n6.712.498 \r\n9.160.485 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n8.840.471 \r\n54.089.728 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n0 \r\n985.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.131.954 \r\n81.783.324 \r\n152.348.630 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n384.771.487 \r\n153.720.826 \r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.413.335 \r\n28.700.670 \r\n120.712.665 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n61.910.289 \r\n50.729.295 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.143.160.006 \r\n6.464.311.916 \r\n4.678.848.090 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.744.447 \r\n63.922.504 \r\n9.821.943 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n60.193.043 \r\n466.135.110 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.402.011.391 \r\n228.952.170 \r\n1.173.059.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n885.352.140 \r\n223.482.229 \r\n661.869.911 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.820.253 \r\n98.389.199 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n16.033.912 \r\n35.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.691.511 \r\n5.403.504 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n113.441.467 \r\n71.705.065 \r\n41.736.402 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.665.824 \r\n11.730.223 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n117.832.970 \r\n38.207.779 \r\n79.625.191 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.982.696 \r\n37.232.776 \r\n46.749.920 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.213.233.275 \r\n1.672.908.184 \r\n3.540.325.091 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n515.401.402 \r\n6.943.446 \r\n508.457.956 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.434.921.197 \r\n1.009.597.226 \r\n1.425.323.971 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n78.599.639.206 \r\n21.400.715.250 \r\n57.198.923.956 \r\nId: 2276343\r\n"
        ],
        "2276344": [
            "2020-10-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.484.062 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.723.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n3.112.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n61.222.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.391.218 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n138.514.725 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.293.888 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.512.491 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.294.224 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n382.662.579 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.184.640 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.552.251.451 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n399.344.495 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.077.241.601 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n248.341.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n422.065.559 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.354.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n300.368 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n237.988.101 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.732.753 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.419.896 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n760.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.775.253 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n552.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n16.880.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.712.099 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.457.951.195 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.539.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n525.337.421 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n33.466.846.396 \r\nId: 2276344\r\n"
        ],
        "2276345": [
            "2020-10-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n81.548 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n5.521.354 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.411.061 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n32.560 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n72.900 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n600.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n62.196 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n2.455.528 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n1.101.476 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.426.811 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n310.088 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.529.761 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n10.735.495 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n7.903.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n489.934 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n7.710 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n15.994 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.291.027 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.002 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n926.393 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n29.618 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n1.912.704 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.544.697 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.078.380.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n246.978.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n843.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.412.649 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n364.362 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n74.075 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.285.299.085 \r\nId: 2276345\r\n"
        ],
        "2276346": [
            "2020-10-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.613.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n2.166.209 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n19.147 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.444.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n551.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.171.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.678.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.356.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n145.887 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n17.041.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n104.738.326 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.340.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n140.047.863 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.593.545 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.138.270 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n63.401.353 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n16.330.356 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.285.244 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.933 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n10.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n476.953 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n32.831 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.067.125 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n31.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.242.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.041.461.592 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.715.263.441 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n366.632.107 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.056.070.331 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n356.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.528.209 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n100\r\n95.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.651.286 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n7.847.531 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n735.467 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n446.301.707 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n106.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n42.794.584 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n10.599.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n21.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.849.267 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.008.221 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n27.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n441.596.828 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.972.877 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n14.982.677.504 \r\nId: 2276346\r\n"
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        "2276347": [
            "2020-10-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n356.999 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.095 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n7.169.685 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n86.229 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n658.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n537.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.790.830 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n478.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n487.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n5.000.000 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n66.861.128 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n464.100.971 \r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2020.\r\nId: 2276347\r\n"
        ],
        "2276586": [
            "2020-10-20 00:00:00",
            "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTA- MENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORO- NAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-410001/000011/2020,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;\r\n-ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV2), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;\r\n- a última nota técnica n° 11/2020 produzida pela Sub-COVID da Secretaria Estadual de Saúde, o cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando as Regiões Centro Sul e Norte em nível de risco moderado e as regiões, Baia de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste e Serrana em nível de risco baixo para a COVID- 19, cujos dados estão disponíveis em https://coronavirus.rj.gov.br/novo- mapa-de-risco-mantem-estado-do-rio-classificado-como-baixo-risco-para-covid-19/.\r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica considerado obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.\r\nCompreende- se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.\r\nFicam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados.\r\nO uso de máscaras cirúrgicas ou do tipo N95 será prioritário aos profissionais da área da saúde.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedidas pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra moderado (Sinalização Laranja, a saber as regiões Centro Sul e Norte), deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis. Entretanto, para o servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra baixo (Sinalização Amarela, a saber as regiões Baia de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste e Serrana), o trabalho remoto deverá ser mantido para a população de grupos vulneráveis: pessoas com 60 anos ou mais de idade, doentes crônicos, imunodeprimidos, gestantes e puérperas.\r\nA autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\nPoderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\nDe forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, diante de mortes já confirmadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, até o dia 5 de novembro de 2020, para todo o Estado, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e de qualquer atividade com presença de público, que envolvam aglomeração de pessoas, com exceção daquelas descritas neste decreto que seguem regulamentação específica;\r\na visita a pacientes diagnosticados com a COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\nda permanência, pela população, nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas.\r\nA adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, pela administração municipal, deverá ser comunicada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nAs forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações.\r\nAs deliberações específicas sobre o retorno das aulas presenciais, ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI que regulamentarão o assunto através de ato normativo próprio (Resolução).\r\n, para todo o Estado, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos:\r\ndas atividades desportivas tais como ciclismo, caminhadas, montanhismo, trekking ao ar livre, bem como nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais;\r\natividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in, desde que as pessoas não promovam aglomeração fora de seus veículos, devendo ser respeitadaa distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre os veículos estacionados, bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\natividades esportivas de alto rendimento sem público, respeitados os devidos protocolos e autorizadas pela Secretaria de Estado de Saúde e também atividade contemplada no decreto 47.290 de 23 de setembro de 2020;\r\ndos pontos e locais de interesse turístico desde que limitado acesso ao público a 2/3 da sua capacidade lotação;\r\nde atividades esportivas individuais ao ar livre, preferencialmente próximo a sua residência.\r\ndas unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações anti sépticas ou sanitizantes de efeito similar, bem como agendamento prévio;\r\ndas unidades do Programa Poupatempo RJ - Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar.\r\nbares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento congêneres, limitando o atendimento ao público a 2/3 (dois terços) da sua capacidade de lotação, vedado sistema self-service. A música ao vivo é permitida, proibido pista e espaço de dança. Autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes devidamente acomodados e sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 1 (um) metro a 2 (dois) metros.\r\nfeiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, e disponibilizem álcool 70%, ou preparações anti sépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos feirantes e público, competindo às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação;\r\nlojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifruti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a aglomeração de pessoas nesses locais;\r\nde forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres;\r\na retomada antecipada de atividades práticas nos cursos da área da saúde em instituições privadas de ensino superior, em especial Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Fisioterapia. Durante as atividades práticas, fica à critério de cada instituição de ensino superior, de acordo com seu plano de retorno, o fornecimento dos equipamentos de proteção individual - EPI a seus respectivos alunos, bem como a orientação para seu uso adequado, em conformidade com os protocolos formulados através do Plano de Retorno apresentado pela Resolução SEEDUC n° 5854 de 30 de julho de 2020, publicada no DOERJ de 31/07/2020.\r\nde forma plena e irrestrita, de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.\r\nDe forma plena e imediata, as atividades desenvolvidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, por seus prepostos e por seus contratados, inclusive obras de manutenção e expansão da infraestrutura de saneamento básico.\r\nOs estabelecimentos comerciais de que trata o presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal e sem aglomeração de pessoas.\r\nCada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades.\r\nOs estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\nPara garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\n, para todo Estado, o funcionamento de shopping centers e centros comerciais, no horário de 10 horas às 22 horas, até o limite de 2/3 de sua capacidade total, desde que:\r\ngarantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70%, ou preparações anti sépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\ndisponibilizem na entrada do shopping center ou centro comercial e das lojas e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações anti sépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos clientes e frequentadores;\r\npermitam o acesso e circulação no interior do estabelecimento, apenas a clientes, frequentadores, empregados e prestadores de serviço que estiverem utilizando máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada;\r\nadotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros entre cada cliente ou frequentador, a depender de regulamentação municipal;\r\náreas de recreação infantil com 1/3 da capacidade, vedado para crianças menores de 3 anos;\r\nlimitem a capacidade de utilização de praças e quiosques de alimentação a 2/3 da capacidade de mesas e assentos;\r\nlimitem o uso do estacionamento a 2/3 da capacidade;\r\ngarantam a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n, para todo o Estado, as atividades de organizações religiosas que deverão observar os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, e também observar o seguinte:\r\nas pessoas que acessarem e saírem da igreja ou do templo religioso deverão realizar a higienização das mãos com álcool em gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, colocadas em dispensadores e disponibilizadas em pontos estratégicos como na entrada, na secretaria, confessionários, corredores, para uso dos fiéis, religiosos e colaboradores;\r\nmanter todas as áreas ventiladas, incluindo, caso exista, os locais de alimentação;\r\n- o responsável pela igreja ou templo deve orientar aos frequentadores que não poderão participar de celebrações ou eventos religiosos, caso apresentem sintomas de resfriado/gripe;\r\nmanter regramento do uso obrigatório e adequado de máscaras faciais e distanciamento social de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal.\r\nhorário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, de acordo com as tabelas indicadas nos Anexos I, II III, IV deste Decreto.\r\nEm todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:\r\ngarantir a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal e uso obrigatório de máscaras;\r\nutilizar equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\nrganizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço\r\nproibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com outras comorbidades;\r\npriorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;\r\ndisponibilizar álcool em gel 70%, ou preparações anti sépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os clientes e frequentadores;\r\nmanter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;\r\nutilizar adequadamente máscaras de proteção facial, devendo impedir a entrada ou permanência de pessoas sem a sua utilização.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n, somente para as regiões Baia de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste e Serrana, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos, além dos dispostos no art. 7º:\r\nlojas de comércio de rua, incluindo galerias, exclusivamente no horário de 9h às 19h, até o limite de 2/3 de sua capacidade total, considerando as observações descritas nos incisos I, II, III, IV e VIII do art. 8°;\r\nsalões de beleza, barbearias e congêneres, com agendamento prévio, limitando o atendimento ao público em até 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias;\r\natividades por ambulantes legalizados;\r\no funcionamento de hotéis e pousadas, que deverão observar as regras estabelecidas no programa selo \"Rio de Janeiro Turismo Consciente\". Para bares e restaurantes dos hotéis e pousadas devem seguir as regras estabelecidas no inciso VIII do Art. 7°;\r\no funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, com agendamento e capacidade máxima simultânea de 4m² por pessoa. Excetuando- se as atividades que necessitam do uso de equipamento de difícil higienização, como pneu e corda naval nas atividades de Crossfit. Permanecem suspensas as saunas, piscinas (exceto para aula de natação e hidroginástica). Aulas de hidroginástica vedada para grupos de risco e gestantes. \r\no funcionamento de Kidsroom com 50% da capacidade com acompanhamento de recreador, sendo vedado o compartilhamento de objetos;\r\na retomada antecipada das atividades presenciais de cursos livres regularmente em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro;\r\na retomada parcial com 50% (cinquenta por cento) das ocupações ou 2 metros de distanciamento nas salas de cinemas no estado do Rio de Janeiro.\r\na retomada parcial com 1/3 (um terço) das ocupações das salas de teatro, salas de concerto, museus e centros culturais no Estado do Rio de Janeiro, desde que respeitadas as orientações e as normativas segundo o Protocolo de Segurança Sanitária elaborado pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (FUNARJ).\r\n- a retomada parcial das atividades culturais dos Circos Itinerantes, desde que respeitada rigorosamente a normativa de 4 m² (quatro metros quadrados) por pessoas ou o distanciamento de 2 m² entre pessoas da mesma família ou do mesmo convívio social, além de seguir as orientações e as normativas do Protocolo de retomada dos circos itinerantes do RJ, proposto pela Associação Brasileira dos Produtores de Eventos - ABRAPE e verificado pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n- a retomada parcial das atividades dos Parques de Diversões Itinerantes, desde que respeitadas rigorosamente as normativas de distanciamento social, utilizando-se para isso de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade de ocupação máxima, com operação por meio de seções, respeitando ainda uma redução de 50% (cinquenta por cento) também da capacidade direta de cada uma das atrações, além de seguir as orientações e as normativas do Protocolo de retomada dos Parques de Diversões do RJ, proposto pela Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil - ADIBRA e verificado pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n- a realização de eventos culturais, de entretenimento e lazer, com prévio cumprimento de medidas preventivas e protocolos de segurança sanitária estabelecidos para resguardar o distanciamento seguro para seus participantes.\r\n- Estes eventos poderão acontecer em espaços abertos e fechados.\r\nEventos de entretenimento, tais como shows, festivais culturais, festas etc, assim como os eventos de recreação infantil deverão cumprir a limitação de 50% da capacidade de público dos locais aonde venham a ocorrer. Nestes eventos será obrigatório a reserva de um espaço exclusivo para alimentação e será vedado o sistema self service. \r\n- Casas de Shows e espetáculos, boates e arenas fechadas deverão funcionar apenas com reserva de lugares numerados, respeitando a limitação de 50% de sua capacidade de público. Será permitida música ao vivo, porém vedada pista e espaço de dança para evitar concentração de público nestes locais. \r\nFeiras de negócios e exposições estão permitidas, respeitando a limitação de 50% da capacidade de público dos locais aonde venham a ocorrer.\r\nEventos corporativos, congressos, encontros de negócios, assembleias, workshops, conferências, seminários, simpósios, painéis e palestras serão permitidos, respeitando a presença de 2/3 da capacidade de público dos locais aonde venham a ocorrer e de forma a não ultrapassar o espaçamento delimitado de 4m² por pessoa.\r\nEventos de caráter social, tais como casamentos, bodas, aniversários, formaturas, coquetéis, confraternizações, inaugurações, lançamentos, cerimônias oficiais, entre outros que sigam este mesmo formato, serão permitidos com a limitação de 50% da capacidade de público dos locais aonde venham a ocorrer.\r\nCasa de Festas Infantis e espaços de recreação infantil estão autorizados a receber eventos com a limitação de 50% da capacidade de público dos locais aonde venham a ocorrer.\r\nEventos em ambientes abertos, tais como parques e praças deverão delimitar de forma prévia a área de realização do evento, promovendo o controle de acesso do público e demarcando lugares de forma a respeitar a delimitação de 4m² por pessoa.\r\nAs “Rodas de Samba” e “Rodas de Rimas” serão permitidas em ambientes abertos e fechados sem ultrapassar a delimitação de 4m² por pessoa, além de delimitar de forma prévia a área de realização do evento, quando este ocorrer em áreas abertas ou ao ar livre em praças e parques.\r\n- As Quadras de Escolas de Samba e sedes de Blocos Carnavalescos poderão realizar eventos, desde que venham a seguir orientação de protocolos apresentados pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e das autoridades sanitárias municipais. Estes eventos deverão acontecer com mesas e cadeiras numeradas e serão permitidas apresentações de música ao vivo, porém vedada pista e espaço de dança para evitar concentração de público nestes locais.\r\nOs eventos realizados em Food Parks estão autorizados, desde que não ultrapassem a delimitação de 4m² por pessoa, permitindo a comercialização e manipulação de alimentos e bebidas.\r\nO planejamento de acesso e saída de público e orientações de operação de funcionamento dos eventos acima citados, tais como utilização de banheiros e comercialização de bebidas e alimentos deverão seguir as orientações e normativas de protocolos pré-estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).\r\nPara eventos nos quais a capacidade de público seja a partir de 1.000 (mil) pessoas, deverá ser elaborado protocolo específico para o evento em questão e este deverá ser submetidos a análise da SES.\r\nPara os eventos nos quais a capacidade de público seja a partir de 1.000 (mil) pessoas, caberá aos responsáveis pelo evento desenvolver o seu protocolo próprio, informando as medidas adotadas e submeter à apreciação da Subsecretaria de Eventos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, através do e-mail eventos@cultura.rj.gov.br.\r\nO protocolo será encaminhado e verificado também pela Subsecretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 da Secretaria de Estado de Saúde e a sua aprovação será comunicada em resposta no mesmo e-mail enviado.\r\n- Este Decreto não exime os realizadores de obter as licenças obrigatórias dos órgãos municipais, assim como a prévia autorização de outros órgãos estaduais, através do Departamento de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (DDP/CBMERJ), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infra legais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\nAs medidas de restrição relacionadas ao transporte público intermunicipal rodoviário, aquaviário, metroviário e ferroviário estão estabelecidas no Decreto nº 47.128 de 19 de junho de 2020.\r\nAs deliberações específicas sobre as atividades de campanha eleitoral serão regulamentadas em decreto específico. \r\nDetermino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nEm caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde seguirá com o monitoramento dos indicadores relacionados à COVID-19 para reanálise, podendo suprimir ou aumentar as restrições previstas no presente decreto.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Estadual nº 47.306, de 06 de outubro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nComércio de produtos essenciais - Horário de funcionamento: 00h00 às 23h59\r\nSupermercados\r\nHortifrutigranjeiro\r\nMinimercados\r\nMercearias\r\nAçougues\r\nPeixarias Padarias\r\nLojas de panificados\r\nComércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares\r\nPostos de Combustíveis e suas lojas de conveniências Comércio de produtos farmacêuticos\r\nClínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas\r\nClínicas veterinárias\r\nComércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins\r\nComércio atacadista\r\nAtividades industriais de necessário funcionamento contínuo Serviços Industriais de Utilidade Pública\r\nAgências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas\r\nPontos e locais de interesse turísticos limitados a 50% da sua capacidade de lotação\r\nServiços em Geral\r\nIndústrias extrativas Indústrias de transformação Atividades gráficas\r\nAtividades financeiras, seguros e serviços relacionados Atividades imobiliárias\r\nAtividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria\r\nAtividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial Atividades de arquitetura e engenharia\r\nAtividades de publicidade e comunicação\r\nAtividades administrativas e serviços complementares Lotéricas e correspondentes bancários\r\nBancas de jornais e revistas Salão de beleza e congêneres\r\nComércio varejista, exceto shoppings centers e centros comer- ciais - Horário de funcionamento: 09h00 às 19h00\r\nComércio varejista em geral\r\nAtividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros\r\nComércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis\r\nAtividades da cadeia automobilística: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins\r\nServiços de Corte e Costura\r\nDemais estabelecimentos não previstos nos Anexos I e II\r\nConstrução Civil\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE CAMPANHA ELEITORAL.\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais, legais e o contido no Processo nº SEI-410001/000011/2020,\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- o Decreto nº 47.306, de 06 de outubro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- a Emenda Constitucional nº 107, de 02 de julho de 2020, que adiam em razão da pandemia da COVID-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos;\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\n- a recomendação do TRE-RJ - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acerca do início das datas de comícios eleitorais apenas a partir de 31/10/2020 nos municípios das regiões de saúde com bandeiras amarela e verde;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;\r\n- ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a última Nota Técnica n° 11/2020, produzida pela Sub-COVID da Secretaria Estadual de Saúde, o cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando as Regiões Centro Sul e Norte em nível de risco moderado e as regiões, Baia de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste e Serrana em nível de risco baixo para a COVID- 19, cujos dados estão disponíveis em https://coronavirus.rj.gov.br/novo- mapa-de-risco-mantem-estado-do-rio-classificado-como-baixo-risco-para-covid-19/,\r\nFicam estabelecidas as medidas de enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito das atividades de campanha eleitoral para as eleições municipais de 2020.\r\na presença nos eventos de campanha eleitoralde qualquer indivíduo que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros), por ser considerado um caso suspeito de COVID-19.\r\nas atividades:\r\nnas bandeiras roxa ou vermelha: carreatas, passeatas, comícios ou qualquer atividade que gere aglomeração de pessoas; e a entrega pessoa a pessoa de qualquer material impresso;\r\nna bandeira laranja: passeatas, comícios ou qualquer atividade que gere aglomeração de pessoas.\r\na entrega pessoa a pessoa de qualquer material impresso e a realização de carreatas nos municípios das regiões de saúde que estejam na bandeira laranja, DESDE QUE observadas as regras sanitárias e de distanciamento social.\r\nas realizações de passeatas, carreatas e a entrega pessoa a pessoa de qualquer tipo de material nos municípios das regiões de saúde que estejam na bandeira amarela e verde, respeitada respeitadas as regras sanitárias e de distanciamento social.\r\nA partir do dia 31 de outubro de 2020, nos municípios das regiões de saúde que estejam na bandeira amarela e verde FICA AUTORIZADA respeitada:\r\nquando comício em local aberto:\r\nrespeitem a capacidade máxima de 1 pessoa por 4m² no palanque ou palco e que garanta o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas da plateia ou demais presentes, limitada a 1/3 (um terço) da capacidade do local.\r\nquando comício em local fechado: \r\nlimitem em 1/3 (um terço) da capacidade máxima do estabelecimento, respeitando o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas da plateia ou entre os demais presentes.\r\ngarantam o fornecimento de álcool em gel 70%, ou preparações antisépticas ou sanitizantes de efeito similar a todos os participantes;\r\ndisponibilizem na entrada do local e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações antisépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os participantes;\r\nadotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre cada participante;\r\nlimitem o uso do estacionamento a 1/2 da capacidade; e\r\ngarantam a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária.\r\nFicam obrigados a todos os participantes e também para o candidato ou palestrante em qualquer atividade realizada o uso correto de máscaras faciais durante todo o evento incluindo durante o momento de fala. \r\nFicam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados.\r\nO acompanhamento do cenário epidemiológico de cada Município dar-se-á através das Notas Técnicas periódicas editadas pelo órgão sanitário estadual competente.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará ao longo das eleições de 2020 ou enquanto perdurar a situação de calamidade.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2020\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2276586\r\n"
        ],
        "2276587": [
            "2020-10-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07.10.2020\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\nProc. nº SEI-100001/000840/2020\r\nOnde se lê: \r\nDECRETO Nº 47.308 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020\r\nESTABELECE NOVO PRAZO AO COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIO DE TRANSPORTES - COVID19 PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 3º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.211, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.\r\nLeia-se: \r\nDECRETO Nº 47.308 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020\r\nESTABELECE NOVO PRAZO AO COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIO DE TRANSPORTES - COVID19 PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 3º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.212, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - ... do Decreto Estadual nº 47.211, de 12 de agosto de 2020.\r\nLeia-se: \r\nArt.1º - ...do Decreto Estadual nº 47.212, de 12 de agosto de 2020.\r\nId: 2276587\r\n"
        ],
        "2276595": [
            "2020-10-21 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\nFicam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, os seguintes órgãos na forma que se segue ao Anexo I.\r\nFicam transferidos os seguintes cargos comissionados dentro da estrutura da SES, assim como alterada suas nomenclaturas, conforme segue ao Anexo II.\r\nFicam transferidos os seguintes órgãos alterando suas subordinações dentro da estrutura da SES, na forma que segue ao Anexo III.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, os cargos em comissão relacionados no Anexo IV ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n- O Anexo II a que se refere ao Decreto nº 47,024, 06/04/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações/inclusões, na forma do Anexo V ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\nO Anexo VI do presente Decreto, seguem as exonerações e nomeações de cargo comissionados, decorrentes da alteração de estrutura.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nQuadro de Órgãos a serem instituídos na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, sem aumento de despesa\r\nNOVA UNIDADE\r\nSUBORDINAÇÃO (VÍNCULAÇÃO)\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19 (Antiga Secretaria Extraordinária de COVID)\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendência de COVID-19\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\nAssessoria Técnica de COVID-19\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\nQuadro de alteração de nomenclaturas de cargos e transferência de subordinação\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nATUAL OCUPANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nNOVA NOMENCLATURA \r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nLuiz Aristocles Carvalho Nunes Ferreira\r\n5113992-8\r\n-\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nAssessor Técnica\r\nDAS-8\r\n578894-3\r\nAssessor Especial\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\nAndré Luiz Paes Ramos\r\n5111219-1\r\n-\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID- 19\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\nLuciane de Souza Velasque\r\n51116642\r\n-\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID- 19\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Roberto da Silveira Duarte\r\n5037078-2\r\n-\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID- 19\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nLuciana Gomes da Silva\r\n5111010-5\r\nAssessor Técnico\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID- 19\r\nSecretário II\r\nDAI-4\r\nFernanda Cristina Bezerra Caloiaro\r\n5111408-9\r\n-\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID- 19\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nAline Santos Costa\r\n5090901-0\r\n-\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID- 19\r\nTransferências de Órgãos na estrutura da SES\r\nORGÃO A SER TRANSFERIDO\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO (VÍNCULAÇÃO)\r\nAssessoria de Contabilidade - UCT/SES\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nCargos a serem transformados, mantendo os atuais ocupantes.\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nATUAL OCUPANTE\r\nNOVO CARGO\r\nSÍMBOLO\r\nSecretário de Estado\r\nSE\r\nFlavia Regina Barbosa Van Haute\r\nSubsecretário (Subsecretaria Extraordinária de COVID-19)\r\nSS\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\nDanilo Cosme Klein Gomes\r\nSuperintendente (Superintendência de COVID-19)\r\nDG\r\nÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA\r\n3.4 - Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\n- Assessoria de Contabilidade - UCT/SES\r\n- Superintendência de Orçamento e Finanças \r\n- Coordenação de Planejamento Orçamentário \r\n- Coordenação de Execução Orçamentária \r\n- Coordenação de Execução Financeira \r\n- Coordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas \r\n- Divisão de Contabilidade do SUS \r\n- Divisão de Prestação de Contas......”\r\n4 - ÓRGÃOS DE ORGANIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E AÇÕES DE SAÚDE E REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS\r\n“4.5 - Subsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\n4.5.1 - Assessoria Técnica de COVID-19\r\n4.5.2 - Superintendência de COVID-19.......”\r\nExonerações e nomeações decorrentes das alterações de estrutura da SES\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nATUAL OCUPANTE (EXONERAR)\r\nID FUNCIONAL\r\nNOVO OCUPANTE (NOMEAR)\r\nID FUNCIONAL\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nLuiz Aristocles Carvalho Nunes Ferreira\r\n5113992-8\r\n-\r\n-\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nLuiz Everardo da Silva Braga\r\n578894-3\r\nLuiz Aristocles Carvalho Nunes Ferreira\r\n5113992-8\r\nGabinete do Secretário\r\nId: 2276595\r\n"
        ],
        "2276648": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/10/2020\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nEDIÇÃO EXTRA\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.325 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE CAMPANHA ELEITORAL.\r\nOnde se lê: \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, .... no Processo nº SEI-410001/000011/2020,\r\nLeia-se: \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXER CÍCIO, .... no Processo nº SEI-410001/000044/2020,\r\nId: 2276648\r\n"
        ],
        "2276790": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            "\r\nDE OUTUBRO DE 2020\r\nALTERA A COMISSÃO CONSULTIVA ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ, ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 46.880\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, de acordo com o Proc. nº SEI-150001/006343/2020,\r\n:\r\nO art. 3º do Decreto nº 46.880, de 18.12.2019, publicado no D.O. de 19.12.2019, que alterou e consolidou a Comissão Consultiva Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º (...)\r\nI - Fábio Tadeu Nicolosi Serrão, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, Presidente, em substituição a Edmilson Suassuna da Silva.\r\n(...)”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2276790\r\n"
        ],
        "2276838": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            " 20\r\nDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos artigos 163 a 169 da Constituição Federal; \r\n- o disposto na Lei Federal nº 4.320/64; \r\n- o disposto no art. 1º, § 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000;\r\n- o disposto no art. 5º, da Lei Federal nº 8.666/93; \r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016;\r\n- a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, nos termos da Lei Complementar Federal n° 159, de 19 de maio de 2017;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287/79; \r\n- a situação de calamidade pública nacional reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020;\r\n- a situação de calamidade financeira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 7.483, de 08 de novembro de 2016, atualizada pela Lei nº 8.272, de 27 de dezembro de 2018 e pelo do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016;\r\n- as normas e diretrizes fiscais no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 176, de 30 de junho de 2017; e\r\n- a Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) no Processo n° 105.853-0/17 sobre a necessidade de estabelecer critérios objetivos referentes ao macroprocesso de pagamentos, em especial aqueles que tratem de Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar Processados;\r\nFicam instituídos mecanismos excepcionais de organização dos pagamentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de adequar as limitações do fluxo de caixa às obrigações.\r\nA construção dos mecanismos excepcionais de pagamento está orientada pelos princípios da garantia do interesse público, da sustentabilidade econômico-financeira, da transparência das contas públicas e da celeridade das decisões administrativas, princípios que deverão ser observados em toda e qualquer normatização complementar ao presente Decreto.\r\nEstão sujeitos às determinações deste Decreto todos os órgãos, entidades e fundos do Poder Executivo Estadual, salvo as empresas estatais não dependentes. \r\nDESPESAS PÚBLICAS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Fica instituído o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro - CPDP, com a seguinte composição:\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSecretário de Estado de Fazenda; \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nO CPDP será conduzido pelas autoridades nominadas nos itens I, II, III e IV acima, cabendo ao Chefe do Executivo a Presidência e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ a Secretaria Executiva.\r\nOs membros do CPPDP deverão indicar, cada um, dois servidores de seus quadros para atuação no CPDP, os quais poderão atuar na condição de suplentes em situações de ausência da autoridade nomeada ou nos casos de convocação da Presidência para ampliação dos trabalhos de competência da CPDP.\r\nA função desempenhada pelos membros do Comitê não será remunerada, a qualquer título, considerando-se seu exercício de relevante interesse público.\r\n- Compete ao CPDP:\r\nopinar quanto ao montante de Restos a Pagar - RP e de despesas do exercício a ser pago no exercício; \r\ndeliberar previamente sobre o pagamento de RP;\r\navaliar e deliberar previamente sobre a oportunidade e conveniência de contratações reguladas pela Lei n° 8.666, de 21 de julho de 1993;\r\nOpinar previamente à celebração de convênios que importem em despesas com repasse de recursos financeiros com contrapartida do Estado do Rio de Janeiro, excetuadas as celebrações resultantes de emendas impositivas a Projeto de Lei Orçamentária;\r\nopinar previamente sobre novas autorizações de aporte em convênios firmados com a União e demais entes públicos, que impliquem em transferência de recursos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nregulamentar o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), Termos de Ajuste e de Reconhecimento de Dívidas.\r\ndefinir seu Regimento Interno.\r\nAs manifestações de que trata o artigo poderão ter delimitações definidas pelo CPPDP, em ato próprio, tais como:\r\nvalor;\r\nobjeto;\r\noutras que julgar relevantes.\r\nAs manifestações e deliberações do CPDP em nenhuma hipótese avocam ou atribuem para seus integrantes, quaisquer das responsabilidades implícitas e explicitas dos ordenadores de despesas naturais responsáveis pelos atos administrativos trazidos à apreciação do CPDP.\r\nA inobservância deste Decreto quanto à necessidade de análise e manifestação prévia do CPDP, em quaisquer das competências a ele atribuídas ensejará a apuração de eventual responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesa quanto ao seu cumprimento e poderá resultar na declaração de nulidade do respectivo ato administrativo bem como de todos os outros a ele sequenciados.\r\nOs representantes do Estado perante empresas por este controladas, os representantes do Estado junto às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como os ordenadores de despesas e responsáveis financeiros dos órgãos e entidades públicas do Estado deverão adotar as providências cabíveis visando a aplicação do disposto neste decreto, no que couber, sob pena de responsabilização.\r\nCompete à Secretaria Executiva do CPDP:\r\ncomunicar aos integrantes do CPDP a data, a hora e o local das reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\norganizar e enviar a pauta das reuniões aos integrantes do CPDP;\r\nprover os serviços de secretaria nas reuniões do CPDP, elaborando atas e demais documentos pertinentes a sua atribuição;\r\nmanter arquivo e ementário de assuntos de interesse do CPDP, bem como das decisões adotadas em suas reuniões;\r\nprovidenciar a assinatura dos participantes das reuniões nas atas, após sua aprovação pelo colegiado;\r\nencaminhar aos integrantes do CPDP cópia das atas das reuniões;\r\nconsolidar os trabalhos que subsidiarão às discussões das reuniões; e\r\npraticar os demais atos administrativos e operacionais necessários ao funcionamento do CPDP.\r\nA Secretaria Executiva estabelecerá por ato próprio o fluxo processual do CPDP.\r\nAs deliberações, manifestações e regulamentações do CPDP serão adotadas preferencialmente por unanimidade.\r\nHavendo voto dissonante deverá o mesmo ter suas razões consignada na ata da respectiva sessão.\r\nHavendo empate na contagem dos votos será atribuído peso 02 (dois) ao voto da Presidência.\r\nAs manifestações e deliberações referidas no caput serão consubstanciadas em ata;\r\nAs reuniões do CPDP poderão ser convocadas a pedido de quaisquer de seus membros, desde que o pedido seja acolhido pelo Presidente.\r\nOs titulares de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual poderão submeter ao CPDP proposições, relatórios, estudos, informações e documentos necessários à formulação de orientações quanto ao atendimento deste Decreto e de sua regular normatização. \r\nO CPDP poderá solicitar aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual informações e documentos para subsidiar as suas manifestações.\r\nO CPDP poderá solicitar, sempre que julgar necessário, o comparecimento às suas reuniões de representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para dirimir dúvidas e/ou prestar esclarecimentos.\r\nO CPDP deverá regulamentar este Decreto no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nAté que seja efetivada, dentro do prazo previsto no artigo 11, a necessária regulamentação deste Decreto, ficam suspensos os pagamentos de RP e DEA anteriores ao exercício de 2019, excetuando-se despesas de pessoal, e autorizados os pagamentos das despesas do exercício corrente, na ordem cronológica da liquidação da despesa, respeitadas as respectivas cotas financeiras.\r\nAté a efetiva regulamentação deste Decreto as unidades orçamentárias, observadas todas as demais regras legais e procedimentais, poderão mediante justificativa expressa do próprio ordenador responsável, determinar a abertura de processos administrativos para contratações públicas disciplinadas em lei, formalizar novos contratos e também termos aditivos em contratos vigentes.\r\n- Este decreto não transfere ao CPDP a responsabilidade dos gestores dos órgãos e entidades do Poder Executivo pelo atendimento e respeito às normas e princípios legais gerais pertinentes aos processos e atos administrativos de competência.\r\nEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos n° 47.240, n° 47.241, de 31 de agosto de 2020 e os arts. 4º, 8º e 11 do Decreto n° 47.242, de 31 de agosto de 2020.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2276838\r\n"
        ],
        "2276859": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            " DE 21 DE OUTUBRO DE 2020\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 46.990, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PARA PRORROGAR O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FATURAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE USUÁRIOS RESIDENCIAIS DA CEDAE, ENQUADRADOS NA TARIFA SOCIAL, ASSIM COMO DE SEUS CLIENTES CADASTRADOS NA SUBCATEGORIA DE COMÉRCIO DE PEQUENO PORTE\r\nEM EXER CÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o Proc. nº SEI-150001/006354/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que permanece a situação de emergência na saúde pública em virtude da pandemia ocasionada pelo COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.979, de 19 de março de 2020, com redação dada pelo decreto nº 47.087, de 19 de maio de 2020, que autorizou a CEDAE a prorrogar por sessenta dias o vencimento das faturas de água e tratamento de esgoto dos meses de março a junho, observada as possibilidades orçamentárias da concessionária;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.979, de 19 de março de 2020, com redação dada pelo decreto nº 47.177, de 21 de julho de 2020, que autorizou a CEDAE a suspender faturamento pelo fornecimento de água e coleta de esgoto, prestados a seus usuários residenciais, enquadrados na tarifa social, nos meses de abril, maio, junho, julho e agosto;\r\n- o Decreto nº 45.344, de 17 de agosto de 2015, que atribui competência à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA para fiscalizar e regular as atividades da CEDAE;\r\n- a necessidade de excepcionalizar as regras do Decreto nº 553, de 16 de janeiro de 1976, em cujo Anexo se situa o art. 105, que veda taxativamente quaisquer isenções tarifárias de água e esgoto neste Estado;\r\n- a necessidade da integral observância, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do princípio da solidariedade social, em atenção à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático;\r\n- a obrigação do acionista controlador de levar a companhia por ele controlada a realizar seu objeto e cumprir com sua função social, atendendo aos deveres que tem perante seus acionistas, os que na empresa trabalham e a comunidade em que esta atua, cujos direitos e deveres deve lealmente respeitar e atender, como determina o Parágrafo Único do art. 116 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1076; e\r\n- o fato de que, detendo participação societária superior a 99,99% do capital da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE, o Estado do Rio de Janeiro é seu acionista controlador, a ele se aplicando as leis sobre a matéria,\r\n- Dá nova redação aos artigos 1º e 2° do Decreto nº 46.990, de 24 de março de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 47.177, de 21 de julho de 2020 da seguinte forma:\r\n“Art. 1º - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE fica autorizada a suspender o faturamento pelo fornecimento de água e coleta de esgoto, prestados a seus usuários residenciais, enquadrados na tarifa social, até o dia 31 de outubro do corrente ano, no todo ou em parte, observado o seu orçamento operacional.”\r\nA Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE fica autorizada a suspender o faturamento associado aos clientes cadastrados na subcategoria Comércio de Pequeno porte, dentro da categoria comercial, até o dia 31 de outubro do corrente ano, no todo ou em parte, observado o seu orçamento operacional.\r\nPara efeitos do presente Decreto considera-se Comércio de Pequeno Porte aquele cadastrado na Tarifa Especial para Comércio de pequeno Porte no sistema da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, ou seja, aquele que possui uma só matrícula e uma só economia hidrometradas e com acesso direto às ruas, observando o limite de 10 m³ para o consumo mensal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2276859\r\n"
        ],
        "2276862": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 292.862.441,92 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/013352/2020,\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 292.862.441,92 (duzentos e noventa e dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2276862\r\n"
        ],
        "2276863": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.314.790 \r\n18.588.533 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.549.225 \r\n211.446.818 \r\n48.102.407 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n4.978.025 \r\n8.517.183 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n37.842.847 \r\n50.714.958 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n50.087.535 \r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n58.044.725 \r\n12.639.609 \r\n45.405.116 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.340.471 \r\n3.185.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n399.573.939 \r\n242.589.814 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n24.125.862 \r\n52.768.680 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n73.605.536 \r\n427.391.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.710.675 \r\n7.790.334 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n27.613.327 \r\n69.186.880 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n16.447.930 \r\n27.061.413 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.663.176 \r\n3.094.480 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n2.052.581 \r\n133.177.956 \r\n14010\r\nSECC\r\n173.849.421 \r\n12.869.543 \r\n160.979.878 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n13.821.695 \r\n921.713 \r\n12.899.982 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n128.142.771 \r\n65.095.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.100.108 \r\n21.804.587 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.590.613 \r\n36.673.581 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.043.788 \r\n11.100.750 \r\n152.943.038 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.202.064.106 \r\n1.112.330.863 \r\n1.089.733.243 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.201.905 \r\n1.428.446 \r\n297.773.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n41.939.748 \r\n27.210.365 \r\n14.729.382 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n389.038.807 \r\n4.961.805.594 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n86.372.136 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n872.646.763 \r\n376.400.060 \r\n496.246.703 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n27.254.322.095 \r\n5.605.668.288 \r\n21.648.653.807 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n68.893.970 \r\n192.756.349 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.861.877 \r\n72.941.650 \r\n85.920.226 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.631.076 \r\n20.287.271 \r\n6.343.805 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n25.845.943 \r\n55.227.973 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n15.890 \r\n58.543 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n832.423 \r\n370.861 \r\n461.562 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.947.240 \r\n1.314.965 \r\n2.632.275 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n3.002.113 \r\n10.221.085 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.366.076 \r\n8.893.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.830.486 \r\n18.375.764 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n842.470.437 \r\n221.574.879 \r\n620.895.558 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.996.694.867 \r\n694.414.609 \r\n6.302.280.258 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n6.712.498 \r\n9.160.485 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n8.840.471 \r\n54.089.728 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n0 \r\n985.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.131.954 \r\n81.783.324 \r\n152.348.630 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n384.771.487 \r\n153.720.826 \r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.413.335 \r\n28.474.025 \r\n120.939.310 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n61.651.109 \r\n50.988.475 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.143.160.006 \r\n6.464.311.916 \r\n4.678.848.090 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.744.447 \r\n63.922.504 \r\n9.821.943 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n60.193.043 \r\n466.135.110 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.402.011.391 \r\n228.952.170 \r\n1.173.059.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n885.352.140 \r\n223.482.229 \r\n661.869.911 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.820.253 \r\n98.389.199 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n16.033.912 \r\n35.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.691.511 \r\n5.403.504 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n113.441.467 \r\n71.705.065 \r\n41.736.402 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.665.824 \r\n11.730.223 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n117.832.970 \r\n38.207.779 \r\n79.625.191 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.982.696 \r\n37.232.776 \r\n46.749.920 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.142.635.900 \r\n1.602.310.808 \r\n3.540.325.091 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n519.649.070 \r\n6.943.446 \r\n512.705.624 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.434.948.315 \r\n1.009.597.226 \r\n1.425.351.089 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n78.818.948.554 \r\n21.301.639.584 \r\n57.517.308.971 \r\nId: 2276863\r\n"
        ],
        "2276864": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.484.062 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.723.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n3.112.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n61.222.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.391.218 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n138.514.725 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.293.888 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.512.491 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.294.224 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n382.662.579 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.184.640 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.552.251.451 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n399.344.495 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.175.181.137 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n349.141.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n422.065.559 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.354.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n300.368 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n237.988.101 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.732.753 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.419.896 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n760.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.775.253 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n552.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n16.880.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.712.099 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.457.951.195 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.539.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n525.337.421 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n33.665.585.932\r\nId: 2276864\r\n"
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        "2276865": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n81.548 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n5.521.354 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.427.513 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n32.560 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n72.900 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n600.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n62.196 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n2.552.871 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n1.101.476 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.724.974 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n310.088 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.529.761 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n10.969.091 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n7.903.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n494.686 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n7.710 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n15.994 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.291.027 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.002 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n926.393 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n29.618 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n2.065.729 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.544.697 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.078.380.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n246.978.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n843.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.412.649 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n364.362 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n74.075 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.286.102.416 \r\nId: 2276865\r\n"
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        "2276866": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.613.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n2.166.209 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n19.127 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.444.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n551.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.171.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.678.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.356.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n145.887 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n17.041.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n104.738.326 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.340.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n140.047.863 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.593.545 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.140.332 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n63.401.353 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n16.330.356 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.258.126 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.933 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n6.734 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n476.953 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n32.831 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.067.125 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n31.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.242.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.041.461.592 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.715.263.441 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n366.632.107 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.170.332.011 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n356.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.528.209 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n100\r\n95.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.724.906 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n8.106.711 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n735.467 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n446.301.707 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n106.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n42.794.584 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n10.599.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n21.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.849.267 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.008.221 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n27.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n443.289.368 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.999.995 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n15.098.962.548 \r\nId: 2276866\r\n"
        ],
        "2276867": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n356.999 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.116 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n7.169.685 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n86.229 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n658.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n537.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.792.785 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n478.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n487.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n5.000.000 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n69.416.256 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n466.658.074\r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2020.\r\nId: 2276867\r\n"
        ],
        "2276873": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 346.554.752,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/013103/2020 e SEI- 080001/006391/2020,\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 346.554.752,20 (trezentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2276873\r\n"
        ],
        "2276874": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.314.790 \r\n18.588.533 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.549.225 \r\n211.446.818 \r\n48.102.407 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n4.978.025 \r\n8.517.183 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n37.842.847 \r\n50.714.958 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n50.087.535 \r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n58.044.725 \r\n12.639.609 \r\n45.405.116 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n1.340.471 \r\n3.185.419 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n399.573.939 \r\n242.589.814 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n24.125.862 \r\n52.768.680 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n73.605.536 \r\n427.391.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n95.606.978 \r\n43.817.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n6.710.675 \r\n7.790.334 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n27.613.327 \r\n69.186.880 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n43.509.343 \r\n16.447.930 \r\n27.061.413 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.663.176 \r\n3.094.480 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n2.052.581 \r\n133.177.956 \r\n14010\r\nSECC\r\n173.849.421 \r\n12.869.543 \r\n160.979.878 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n13.821.695 \r\n921.713 \r\n12.899.982 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n128.142.771 \r\n65.095.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n38.100.108 \r\n21.804.587 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n31.590.613 \r\n36.673.581 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n2.085.294 \r\n1.716.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.043.788 \r\n11.100.750 \r\n152.943.038 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.202.064.106 \r\n1.112.330.863 \r\n1.089.733.243 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.201.905 \r\n1.428.446 \r\n297.773.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n41.939.748 \r\n27.210.365 \r\n14.729.382 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n389.038.807 \r\n4.961.805.594 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n86.372.136 \r\n241.718.075 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n872.646.763 \r\n376.400.060 \r\n496.246.703 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n27.254.322.095 \r\n5.605.668.288 \r\n21.648.653.807 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n68.893.970 \r\n192.756.349 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.861.877 \r\n72.941.650 \r\n85.920.226 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.631.076 \r\n20.287.271 \r\n6.343.805 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n25.845.943 \r\n55.227.973 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.714.654 \r\n23.808.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n15.890 \r\n58.543 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n832.423 \r\n370.861 \r\n461.562 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.947.240 \r\n1.314.965 \r\n2.632.275 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n3.002.113 \r\n10.221.085 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.366.076 \r\n8.893.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.830.486 \r\n18.375.764 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n57.039.980 \r\n653.063.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n842.470.437 \r\n221.574.879 \r\n620.895.558 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.996.694.867 \r\n694.414.609 \r\n6.302.280.258 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n6.712.498 \r\n9.160.485 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n8.840.471 \r\n54.089.728 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n0 \r\n985.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.131.954 \r\n81.783.324 \r\n152.348.630 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n384.771.487 \r\n153.720.826 \r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.413.335 \r\n28.474.025 \r\n120.939.310 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n61.651.109 \r\n50.988.475 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.143.160.006 \r\n6.464.311.916 \r\n4.678.848.090 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.744.447 \r\n63.922.504 \r\n9.821.943 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n60.193.043 \r\n466.135.110 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.402.011.391 \r\n228.952.170 \r\n1.173.059.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n885.352.140 \r\n223.482.229 \r\n661.869.911 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.820.253 \r\n98.389.199 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n16.033.912 \r\n35.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.095.015 \r\n2.691.511 \r\n5.403.504 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n113.441.467 \r\n71.705.065 \r\n41.736.402 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.665.824 \r\n11.730.223 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n117.832.970 \r\n38.207.779 \r\n79.625.191 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.982.696 \r\n37.232.776 \r\n46.749.920 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.142.635.900 \r\n1.602.310.808 \r\n3.540.325.091 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n519.649.070 \r\n6.943.446 \r\n512.705.624 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.434.948.315 \r\n1.009.597.226 \r\n1.425.351.089 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.317.651 \r\n13.912.981 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n78.818.948.554 \r\n21.301.639.584 \r\n57.517.308.971 \r\nId: 2276874\r\n"
        ],
        "2276875": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n15.484.062 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n8.413.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n40.723.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n37.670.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n3.112.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n45.866.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n22.108.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n230.904.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n25.888.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n7.530.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n61.222.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n22.419.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.391.218 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n138.514.725 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.293.888 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.360.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n12.512.491 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n28.294.224 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.419.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n382.662.579 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.184.640 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.552.251.451 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n399.344.495 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.175.181.137 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n349.141.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n422.065.559 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.354.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n32.557.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.700.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n300.368 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n332.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n9.604.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.529.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.301.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n237.988.101 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n8.732.753 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.592.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.419.896 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n34.781.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n16.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n760.312.553 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n8.775.253 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n842.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n552.059.623 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n4.831.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n16.880.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n45.712.099 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.457.951.195 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.080.141.487 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.539.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n525.337.421 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n33.665.585.932\r\nId: 2276875\r\n"
        ],
        "2276876": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n81.548 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n5.521.354 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.427.513 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n32.560 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n72.900 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n600.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n62.196 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n2.552.871 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n1.101.476 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.724.974 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n310.088 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.529.761 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n10.969.091 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n7.903.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n494.686 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n7.710 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n15.994 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.291.027 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.002 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n926.393 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n29.618 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n2.065.729 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.544.697 \r\n37010\r\nEGE-SECCG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.078.380.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n246.978.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n843.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.412.649 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n13.986.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n364.362 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n74.075 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.286.102.416 \r\nId: 2276876\r\n"
        ],
        "2276877": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.613.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n2.166.209 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n19.127 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.444.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n551.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.171.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.678.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.356.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n145.887 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n17.041.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n104.738.326 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.340.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n140.047.863 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.593.545 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.140.332 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n63.401.353 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n16.330.356 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.258.126 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.933 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n6.734 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n476.953 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n32.831 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.067.125 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n31.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.242.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.041.461.592 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.715.263.441 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n366.632.107 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.170.332.011 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n356.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.528.209 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n100\r\n95.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n510.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n231.050.660 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.724.906 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n8.106.711 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n735.467 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n446.301.707 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n106.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n42.794.584 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n10.599.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n21.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.849.267 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.008.221 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n27.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n443.289.368 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.999.995 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n107.689 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n15.098.962.548 \r\nId: 2276877\r\n"
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        "2276878": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n356.999 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.116 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.483 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n7.169.685 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n86.229 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n658.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n537.852 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n2.925.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.792.785 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n301.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n71.360 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n478.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n487.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.518.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n1.660.273 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n5.000.000 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n69.416.256 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n119.066 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n466.658.074\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2020.\r\nId: 2276878\r\n"
        ],
        "2276895": [
            "2020-10-22 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE SENADOR PELO RIO DE JANEIRO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- que o Senador faleceu em decorrência do COVID-19; e\r\n- que o mesmo exerceu e cumpriu, com maestria, seu papel em prol da população do Estado do Rio de Janeiro;\r\nA:\r\nFica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Arolde de Oliveira, Senador pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2276895\r\n"
        ],
        "2277103": [
            "2020-10-23 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2020\r\nREGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 9.041/2020, QUE “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 51/20, QUE 'AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), DE TAL FORMA QUE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO RESULTE NA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 4,5% (QUATRO INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA OPERAÇÃO, BEM COMO A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 9.041, de 2 de outubro de 2020, e o que consta no Processo nº SEI- 040058/000080/2020,\r\nDECRETA:\r\nEste Decreto regulamenta o disposto no art. 2º da Lei nº 9.041, de 2 de outubro de 2020, que “Internaliza o Convênio ICMS 51/20, que Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor da operação, bem como a redução de juros e multas, na forma que especifica'” doravante denominada Lei.\r\nFica fixada em 90% (noventa por cento) a redução dos juros e das multas relativos aos créditos tributários referidos no caput do art. 2º da Lei.\r\nA redução referida no caput não é cumulativa com outras previstas na legislação vigente.\r\nNo caso de opção por pagamento parcelado, o valor mínimo de cada parcela será o equivalente, em reais, a 450 (quatrocentas e cinquenta) UFIR-RJ.\r\nOs valores inferiores ao limite previsto no § 1º deverão ser quitados à vista.\r\nTambém estão abrangidos pelo disposto no art. 2º da Lei os créditos tributários relativos:\r\nao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP;\r\nao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, instituído pela Lei nº 7428, de 25 de agosto de 2016, e ao Fundo Orçamentário Temporário - FOT, instituído pela Lei nº 8.645, de 9 de dezembro de 2019, sendo o benefício aplicado exclusivamente para pagamento à vista.\r\nO requerimento para celebração do Termo de Ajuste de Conduta (TACT) será apresentado perante a Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04, endereçado ao Governador do Estado, até 13 de novembro de 2020, devendo ser instruído com:\r\nprova de que o signatário é representante legal do contribuinte, quando for o caso;\r\ncópia do contrato social da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação;\r\ncópia do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) ou de carteira de identidade e cadastro de pessoa física (CPF), conforme o caso;\r\ncomprovante de estabelecimento da pessoa jurídica e de residência da pessoa física, inclusive do representante legal;\r\nformulários preenchidos conforme os modelos contidos Anexos I a V, disponibilizados no sítio oficial da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, observado o disposto nos §§ 1º e 2º;\r\nproposta de TACT, observado o disposto nos §§1º e 2º do art. 8º, incluindo indicação de todos os créditos tributários em que as divergências de interpretação estejam sendo discutidas, inscritos ou não em dívida ativa, com os respectivos números dos processos administrativos ou judiciais, bem como os créditos relativos a eventual denúncia espontânea, de forma a garantir a pacificação do tema tributário, na esfera administrativa e judicial, devendo ser feita referência aos formulários referidos no inciso V; \r\nciência de que as comunicações do Fisco serão realizadas via Domicílio Eletrônico do Contribuinte, sem prejuízo de intimações encaminhadas pela Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5).\r\nOs formulários contidos nos Anexos I a V, são específicos para cada tipo de débito a ser incluído no TACT, observado o disposto no § 2º.\r\nNo caso em que, para um mesmo tipo de débito, houver créditos tributários a serem incluídos no TACT, relativos a diferentes inscrições estaduais do contribuinte, deverá ser preenchido e entregue um formulário para cada inscrição estadual, indicando a forma de pagamento desejada em cada caso.\r\nRecebido o requerimento, deverá ser imediatamente formalizado processo administrativo próprio e feitas as anotações nos devidos sistemas, e verificado pela AFE 04 o cumprimento dos requisitos previstos na Lei e neste Decreto, bem como pela PG-5, quanto aos débitos inscritos em dívida ativa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.\r\nIdentificado o não cumprimento dos requisitos indicados no caput, o contribuinte será intimado para complementar o requerimento no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento de plano do pleito.\r\nUma vez constatada a regularidade do requerimento, a AFE 04 encaminhará o processo para a Subsecretaria de Estado de Receita e a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado de Fazenda, que deverão verificar a existência das divergências interpretativas, delimitando a conduta a ser indicada no TACT, no prazo de 5 (cinco) dias úteis do recebimento.\r\nA Subsecretaria de Estado de Receita e a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos encaminharão seus pareceres para ratificação do Secretário de Estado da Fazenda e do Procurador Geral do Estado, que o submeterão à decisão do Exmo. Sr. Governador do Estado.\r\nDeferido o requerimento, e cumpridos todos os requisitos previstos na Lei e neste Decreto, será celebrado o TACT, representando o Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Sr. Governador do Estado.\r\nO TACT deverá ser elaborado conforme o modelo que consta do Anexo VI, com as orientações nele contidas, podendo sofrer adaptações necessárias ao tratamento de cada caso concreto, desde que respeitadas as disposições do art. 2º da Lei e deste Decreto.\r\nEm até 3 (três) dias úteis após a celebração do TACT, deverá ser verificada, pela AFE 04, pela Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) e pela Procuradoria Tributária (PG-03), no âmbito do contencioso nas esferas administrativa ou judicial, a expressa, irrevogável e irretratável renúncia ao direito em que se fundam impugnações, ações ou recursos relativos aos créditos tributários abrangidos.\r\nNos casos em que houver desistência ou renúncia da impugnação ou recurso no âmbito do contencioso administrativo, relativos a autos de infração a serem incluídos no TACT, o contribuinte poderá fazer o respectivo registro por meio do Sistema Fisco Fácil, disponibilizado no sítio oficial da SEFAZ.\r\nEm caso de débitos impugnados judicialmente, deverá o contribuinte anexar ao processo administrativo relativo ao TACT a prova da renúncia perante o respectivo Juízo.\r\nA não observância do disposto neste artigo implica nulidade do TACT.\r\nApós a publicação do Extrato do TACT no Diário Oficial do Estado, serão disponibilizados ao contribuinte, em até 2 (dois) dias úteis, os dados necessários para emissão dos DARJs de pagamento dos respectivos créditos tributários, por meio do Portal de Pagamentos da SEFAZ e/ou do site da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO pagamento dos DARJs referidos no caput não importa em presunção absoluta de correção dos cálculos, ficando resguardado o direito da Receita Estadual de exigir eventuais diferenças apuradas posteriormente.\r\nO inadimplemento de que trata os §§ 2º e 3º do art. 2º da Lei implicará:\r\nem se tratando de crédito não inscrito na dívida ativa, a inscrição e o ajuizamento da execução fiscal, sendo feita, no caso previsto no § 3º, do art. 2º da Lei, a dedução das parcelas pagas conforme art. 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975;\r\nem se tratando de crédito inscrito e ajuizado, o imediato prosseguimento da execução fiscal.\r\nQuanto aos débitos inscritos em Dívida Ativa, os honorários advocatícios previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, Parágrafo Único, da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984 e alterações posteriores, serão devidos à razão de:\r\ndébitos não ajuizados: 3% nos pagamentos à vista ou parcelados;\r\ndébitos ajuizados: 4% nos pagamentos à vista ou parcelados.\r\nCaso o Requerente opte pela modalidade de pagamento parcelado, a verba mencionada no caput será paga em sua integralidade junto com a primeira parcela.\r\nOs honorários previstos neste artigo referem-se apenas ao trabalho de análise e cobrança do débito fiscal decorrente da inscrição em dívida ativa, e pago com os benefícios deste Decreto, sendo devidos integralmente os honorários fixados em outras demandas em que se questionava o débito objeto de liquidação com as reduções aqui previstas.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2277103\r\n"
        ],
        "2277104": [
            "2020-10-23 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nANEXO I\r\n\r\n\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO \r\nAUTOS DE INFRAÇÃO - LEI Nº 9.041/2020\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n____________________________\r\nII - SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES DE QUITAÇÃO\r\n( ) COTA ÚNICA (À VISTA) ou ( ) PARCELADO EM ________ PARCELAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:\r\nNeste formulário deverão ser informados os autos de infração a serem incluídos no TACT para os quais não há impugnação ou recurso administrativo e aqueles para os quais haverá desistência TOTAL da impugnação ou \r\nrecurso em andamento. Em caso de autos de infração lavrados para inscrições estaduais diferentes, deverá ser preenchido e assinado um formulário para cada inscrição estadual.\r\nIMPORTANTE: Os autos de infração para os quais haverá desistência PARCIAL de impugnação ou recurso em andamento deverão ser informados em formulário próprio, contido no Anexo III. \r\nId: 2277104\r\n"
        ],
        "2277105": [
            "2020-10-23 00:00:00",
            " ANEXO II\r\nANEXO II\r\n___________________________________________________________\r\n: ___________________________________________\r\nII - SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES DE QUITAÇÃO: ( ) COTA ÚNICA (À VISTA) ou PARCELADO ( ) em __________ PARCELAS\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\n_________________de __________.\r\n___________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:\r\nCaso haja débitos a serem pagos relativos a mais de uma inscrição estadual, deve ser preenchido e assinado um formulário para cada inscrição estadual. \r\n.\r\nCOMPETÊNCIA/FG: o período de competência deve ser indicado na forma mm/aaaa e o fato gerador na forma dd/mm/aaaa.\r\n(3) TIPO DO IMPOSTO: deve identificar se é um valor relativo a ICMS, FECP, FEEF, FOT \r\n(4) TIPO DO DÉBITO: deve identificar se é um débito: NORMAL, de Substituição Tributária (ST), DIFAL, etc. \r\n(5) VALOR HISTÓRICO: valor histórico do débito a ser incluído no TACT\r\nIMPORTANTE: Os valores referentes a denúncia espontânea a ser incluída no TACT deverão ser escriturados na EFD. \r\nId: 2277105\r\n"
        ],
        "2277106": [
            "2020-10-23 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nANEXO III\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA PARCIAL DE DÉBITOS\r\nNOTAS DE LANÇAMENTO OU AUTOS DE INFRAÇÃO COM DESISTÊNCIA PARCIAL DE IMPUGNAÇÃO OU RECURSO\r\nNOTAS DE LANÇAMENTO OU AUTOS DE INFRAÇÃO - LEI Nº 9.041/2020\r\n\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n\r\n________________________________________ : ___________________________________________\r\nII - SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES DE QUITAÇÃO: ( ) COTA ÚNICA (À VISTA) ou PARCELADO ( ) em __________ PARCELAS\r\nIII - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS A SEREM PAGOS: \r\nNª do Auto de Infração ou Nota de Lançamento: __________________________________________________\r\nNº do Processo: ___________________________________________________________\r\nIII-A - RELAÇÃO DE IMPOSTO, MULTA ICMS E MULTA FECP A SEREM INCLUÍDOS NO TACT\r\n(1) TIPO APURAÇÃO \r\n(2) COMPETÊNCIA/F.G. \r\n(3) VALOR HISTÓRICO \r\n(4) VALOR HISTÓRICO \r\n(5) VALOR HISTÓRICO \r\n(6) VALOR HISTÓRICO \r\nMULTA ICMS (R ) \r\nFECP (R ) \r\nMULTA FECP (R ) \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIII-B - RELAÇÃO DE MULTA FORMAL QUE DEVE SER INCLUÍDA NO TACT\r\n(1) TIPO APURAÇÃO \r\n(7) FATO GERADOR OU DATA DE VENCIMENTO \r\n(8) VALOR (R ) \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n\r\n\r\n\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:\r\nDeverá ser preenchido e assinado um formulário para cada auto de infração ou nota de lançamento para o qual haverá desistência parcial de impugnação ou recurso em andamento, indicando os valores de imposto, multa ICMS, multa FECP e multa formal que deseja incluir no TACT. \r\nCampo: \r\n(6) TIPO APURAÇÃO: deverá receber os seguintes valores: 1- confronto débito/crédito; 2- fato gerador\r\n(7) COMPETÊNCIA/FG: o período de competência deve ser indicado na forma mm/aaaa e o fato gerador na forma dd/mm/aaaa.\r\n(8) VALOR HISTÓRICO ICMS: preencher com o valor histórico de ICMS que deseja incluir no TACT\r\n(9) VALOR HISTÓRICO MULTA ICMS: preencher com o valor histórico de multa de ICMS que deseja incluir no TACT\r\n(10) VALOR HISTÓRICO ICMS: preencher com o valor histórico de ICMS que deseja incluir no TACT\r\n(11) VALOR HISTÓRICO MULTA ICMS: preencher com o valor histórico de multa de ICMS que deseja incluir no TACT\r\nPreencher com a data do Fato gerador / vencimento da multa formal\r\n(13) VALOR: preencher com o valor de multa formal que deseja incluir no TACT\r\nId: 2277106\r\n"
        ],
        "2277107": [
            "2020-10-23 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nANEXO IV\r\n\r\n\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nNOTAS DE LANÇAMENTO\r\nNOTAS DE LANÇAMENTO - LEI Nº 9.041/2020\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n_____________________________\r\nII - SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES DE QUITAÇÃO\r\n( ) COTA ÚNICA (À VISTA) ou ( ) PARCELADO EM ________ PARCELAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:\r\n\r\nNeste formulário deverão ser informadas as notas de lançamento a serem incluídas no TACT para as quais não há impugnação ou recurso administrativo e aquelas para as quais haverá desistência TOTAL da impugnação ou recurso em andamento. Em caso de notas de lançamento emitidas para inscrições estaduais diferentes, deverá ser preenchido e assinado um formulário para cada inscrição estadual.\r\n\r\nIMPORTANTE: As notas de lançamento para as quais haverá desistência PARCIAL de impugnação ou recurso em andamento deverão ser informadas em formulário próprio, contido no Anexo III. \r\nId: 2277107\r\n"
        ],
        "2277108": [
            "2020-10-23 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nANEXO V\r\n\r\n\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nCERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA\r\nCERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA - LEI Nº 9.041/2020\r\n\r\n: __________________________________________________________________________________\r\n\r\nCNPJ/CPF: ______________________________\r\nII - SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES DE QUITAÇÃO\r\n( ) COTA ÚNICA (À VISTA) ou ( ) PARCELADO EM ________ PARCELAS\r\nIII - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA\r\nNº CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n\r\n___________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:\r\nNeste formulário deverão ser informadas as certidões da dívida ativa a serem incluídas no TACT. Em caso de certidões da dívida ativa emitidas para inscrições estaduais diferentes, deverá ser preenchido e assinado um formulário para cada inscrição estadual.\r\n\r\nId: 2277108\r\n"
        ],
        "2277109": [
            "2020-10-23 00:00:00",
            " ANEXO VI\r\nTERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA TRIBUTÁRIA\r\nO Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 42.498.600/0001-71, doravante denominado ESTADO, neste ato representado por seu Governador, em Exercício, o Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro, inscrito no CPF/ME sob o número XXXXXXXXXXX e e _________________________, inscrita no CNPJ sob o n° _______________, com sede ___________________, doravante denominada COMPROMISSÁRIA, neste ato representada pelo seu ____________________________________, brasileiro, __________, _________________________________________________________,\r\nas disposições do Convênio ICMS nº 51/20, de 30 de julho de 2020, da Lei nº 9.041, de 2 de outubro de 2020 e do Decreto nº XX.XXX, de XX de outubro de 2020;\r\nRESOLVEM:\r\nCelebrar o presente Termo de Ajustamento de Conduta Tributária, doravante denominado “TACT”, para que sejam adotadas medidas destinadas a adequação das condutas tributárias da COMPROMISSÁRIA, de acordo com as cláusulas e condições que se seguem:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DA CONDUTA \r\n(OBS: Esta cláusula deve descrever as condutas praticadas pela COMPROMISSÁRIA e as respectivas as divergências interpretativas)\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENVOLVIDOS\r\n(OBS: Esta cláusula deve descrever os créditos tributários constituídos contra a COMPROMISSÁRIA e os respectivos autos de infração ou processos ou judiciais relativos às divergências interpretativas descritas na cláusula primeira, com indicação dos valores atualizados até a data de celebração do TACT, sem anistia, com discriminação de principal, multa e juros, indicando os inscritos ou não em Dívida Ativa, e os que serão ou não objeto de composição. Deve indicar também valores relativos a eventual denúncia espontânea, não abrangida por autuação, atualizados até a data de celebração do TACT, sem anistia)\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO\r\n(OBS: Esta cláusula deve descrever as obrigações da COMPROMISSÁRIA, em especial:\r\nCompromisso de não mais adotar as condutas descritas na Cláusula Primeira, com indicação da conduta correta, com o detalhamento necessário, inclusive com menção aos atos e dispositivos normativos relacionados;\r\nCompromisso de realizar o pagamento dos valores descritos no TACT, com indicação da modalidade a ser utilizada;\r\nCompromisso de informar ao Fisco a ocorrência de eventuais fatos externos que possam implicar alteração nos valores abrangidos pelo TACT.)\r\nCLÁUSULA QUARTA - DO DESCUMPRIMENTO\r\nConfigura descumprimento ou violação, total ou parcial, dos compromissos das cláusulas deste TACT, qualquer ação ou omissão imputável às compromissadas.\r\nO descumprimento ou violação, total ou parcial por parte da COMPROMISSÁRIA, dos compromissos constantes dos itens (...) da Cláusula terceira, no prazo de até 5 (cinco) anos da data da publicação deste TACT no Diário Oficial do Estado, implicará a exigibilidade imediata da totalidade dos créditos confessados, excluído o valor do pagamento mencionado no item (...) da Cláusula terceira deste TACT.\r\nO erro material, escusável e de boa fé, em relação à apuração da base tributável das operações descritas neste TACT, não configura descumprimento ou violação, total ou parcial por parte da COMPROMISSÁRIA dos compromissos constantes dos itens (...) da Cláusula terceira, desde que sanados, com as devidas penalidades moratórias, em até 15 (quinze) dias contados de sua identificação.\r\nAlteração posterior, por parte dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das normas que regem o presente TACT não resulta em descumprimento total ou parcial do mesmo pela COMPRIMISSÁRIA, devendo os termos aqui compromissados permanecerem em vigor.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA\r\nO presente compromisso tem vigência de até 5 (cinco) anos, contados da data de sua publicação.\r\nCLÁUSULA SEXTA - DO FORO\r\nFica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para dirimir as questões decorrentes deste compromisso.\r\nE por estarem ajustadas e compromissadas, firma o presente termo em 04 (quatro vias), na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta os efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro/RJ, 22 de outubro de 2020\r\nPelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n________________________________________________\r\nNome: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nCPF: XXXXXXXXXXXXXX\r\nPela COMPROMISSÁRIA\r\n_________________________________________________\r\nNome: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nCPF: XXXXXXXXXXXXXX\r\nTESTEMUNHAS:\r\nId: 2277109\r\n"
        ],
        "2277126": [
            "2020-10-23 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/10/2020\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.326 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SEM AUMENTO DE DESPESAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47.326/2020\r\nOnde se lê:\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\nAndré Luiz Paes Ramos\r\n5111219-1\r\n-\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\nLeia-se: \r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\nPaes Ramos\r\n5111219-1\r\n-\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\nId: 2277126\r\n"
        ],
        "2277390": [
            "2020-10-26 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PARTICIPANTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/000380/2020,\r\nAlterar membro representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa no Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, conforme se segue: \r\nem substituição e complementando o mandato conferido adesignado pelo Decreto de 02 de julho de 2020.\r\nOs demais membros publicados no Decreto de 02 de julho de 2020 permanecerão inalterados.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2277390\r\n"
        ],
        "2277545": [
            "2020-10-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120211/001028/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações do governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- a necessidade de novas modelagens e evolução da personalidade jurídica dos órgãos da administração do estado para acompanhar as novas tecnologias e propiciar eficiência no desenvolvimento das atividades públicas; \r\n- que a reforma administrativa trará para o estado do Rio de Janeiro melhoria do planejamento e da gestão da política de TIC no âmbito do Poder Executivo;\r\n- que a alteração estrutural não acarretará em aumento de despesas;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- que o Decreto n° 47.189, de 29 de julho de 2020, transferiu a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Governo Digital - SUBTIC e o Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública - LAEP da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; e\r\n- que o Decreto nº 47.232, de 24 de agosto de 2020, consolidou a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n° - Ficam extintos a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Governo Digital - SUBTIC, a Subsecretaria de Modernização e Informação, bem como seus setores, e o Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública - LAEP, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, sendo transferidas todas as atribuições e competências para o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, especialmente a de estabelecer a política de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n-A transferência de que trata o art. 1° deste Decreto envolverá, também, sem aumento de despesas, os servidores efetivos lotados nos setores extintos, os cargos em comissão, vagos e ocupados, bem como seus respectivos ocupantes, e a integralidade das Gratificações de Encargos Especiais - GEE e demais vantagens destinadas àqueles órgãos.\r\n- Ficam criadas na estrutura organizacional do PRODERJ, sem aumento de despesas, a Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação e a Vice-Presidência de Governo Digital, bem como seus desdobramentos estruturais consolidados na forma do novo organograma constante no Anexo I.\r\nAs disposições e competências das Vice-Presidências e de seus desdobramentos estruturais criadas por meio deste Decreto serão definidas na forma do Regimento Interno.\r\nDA REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TECNOLOGIA\r\n- O Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, composto pelo conjunto de recursos humanos, tecnológicos e de equipamentos voltados para o estabelecimento e a implementação de políticas para a informação e a comunicação pública, fica reestruturado em dois níveis de atuação:\r\nDireção Geral; e\r\nSetorial.\r\n- Compete ao nível de Direção Geral, representado pelo PRODERJ:\r\nconduzir a governança, a gestão, o planejamento, a definição de estratégias, a normatização e a supervisão do SETIC;\r\natuar como agente fornecedor de serviços e infraestrutura em geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC;\r\npromover a discussão para o aperfeiçoamento de políticas públicas na área de TIC no Estado;\r\nincentivar, elaborar, planejar e conduzir a estratégia da transformação digital do Governo do Estado;\r\npromover a integração e racionalização dos processos e meios que contribuam para a implementação da Política de Governo na área de TIC;\r\nestabelecer as prioridades de alocação de recursos orçamentários para os investimentos e as despesas de custeio referente aos projetos do Governo do Estado na área de TIC;\r\nprojetar, desenvolver, sediar, manter e operar bases de dados corporativas operacionais e de suporte à decisão, de sistemas sediados no PRODERJ e de outros geridos pelos órgãos da administração direta e indireta, cuja integração seja necessária para uso corporativo do Governo do Estado;\r\nconduzir e disponibilizar, mas não limitado, atas de registro de preços, contratos e contratos corporativos para suprir itens relativos à TIC aos órgãos da administração pública de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas;\r\nprestar consultoria aos órgãos da administração pública para montagem de pequenas infraestruturas locais;\r\ndesenvolver projetos e sistemas informatizados, bem como prestar consultoria e assessoramento em TIC para toda administração pública;\r\npromover a criação e a gestão do inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, das licenças de software, dos softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de software dos órgãos da administração direta e indireta do estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes;\r\nadministrar, manter e operar a infraestrutura de comunicações, representada pela Rede Governo, incluindo os equipamentos centralizados, como os servidores;\r\nconceber, implantar e administrar sistema para acompanhamento dos programas e projetos relacionados à TIC, que forneça informações voltadas para a gestão integrada das ações, previstas e em curso, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado;\r\nincentivar uma maior qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado envolvidos com TIC, divulgando a realização de eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e realizar a coordenação de ações direcionadas para o treinamento e o aprimoramento contínuo do pessoal alocado nas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta;\r\ntestar e homologar os produtos oferecidos pelo mercado na área de TIC de forma a subsidiar a aprovação de Instruções Normativas e Notas Técnicas que visem a orientar a aquisição de itens de informática pela administração pública estadual; \r\nplanejar e desenvolver as estratégias e os planos de contingência e disaster recovery para os ambientes, em particular, mas não limitado, àqueles que envolvam a infraestrutura de comunicação de dados e os equipamentos centralizados que dão suporte aos sistemas corporativos do Governo do Estado;\r\nrealizar os procedimentos para contratação das soluções exemplificadas no Anexo II deste Decreto, bem como outros serviços e bens de natureza de tecnologia da informação e comunicação para atendimento das necessidades dos órgãos estaduais e suas vinculadas, preferencialmente por ata de registro de preços, em consonância com o Decreto n° 46.751, de 27 de agosto de 2019, ou outro que vier a substituí-lo;\r\ndisciplinar, por meio de atos, regulamentos e instruções normativas:\r\na integração das bases de dados geridas pelos órgãos da administração direta e indireta estadual;\r\nas diretrizes técnicas e procedimentais, quando necessário, das Assessorias, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro, que integram o nível Setorial; \r\na segurança das informações sob a responsabilidade da administração estadual;\r\nas contratações, acordos e aditivos às soluções de TIC;\r\na adoção de padrões, no âmbito do Governo do Estado, concernentes a equipamentos de informática e de comunicação de dados, de rede, de segurança e de aplicativos de automação de escritórios;\r\na disponibilização de serviços na internet, de forma a serem incorporados, numa visão integrada, ao governo digital do estado do Rio de Janeiro;\r\no treinamento, qualificação e aprimoramento contínuo dos recursos humanos do Governo do Estado, envolvidos com TIC;\r\na manutenção das informações de todos os programas e projetos planejados e em desenvolvimento, relacionados à TIC no âmbito da administração estadual; e\r\noutros temas considerados relevantes para a padronização, a integração ou a economia de recursos para o Governo do Estado na área de TIC.\r\ncoordenar, orientar e avaliar o planejamento anual de investimentos e despesas de custeios com TIC dos órgãos integrantes do nível setorial e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC dos órgãos integrantes do nível setorial, bem como coordenar e formular o PDTIC do Governo do Estado.\r\nNa hipótese do inciso XVII, o PRODERJ emitirá no prazo de 60 (sessenta) dias a regulamentação do procedimento a ser adotado pelos órgãos estaduais para a aquisição dos itens mencionados no Anexo II e para envio das solicitações de contratação para sua análise, que deverá ter como objetivo o ganho em escala e a economicidade, além de redução de compras diretas e contratos emergenciais.\r\n- O PRODERJ deverá iniciar a elaboração do inventário mencionado no inciso XI em um prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.\r\n- Em caso de legítimo interesse público, caberá ao presidente do PRODERJ, ou a quem este delegar, emitir autorizações excepcionais ao procedimento disposto no inciso XVII. \r\n- Compete ao nível Setorial, representado pelas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro:\r\ncumprir as diretrizes técnicas e procedimentais estabelecidas pelo nível de Direção Geral, em termos da política de TIC do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nencaminhar ao nível de Direção Geral o seu planejamento anual de investimentos e despesas de custeios com TIC e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, conforme calendário a ser expedido pelo nível de Direção Geral;\r\ncumprir as orientações normativas e técnicas do nível de Direção Geral;\r\nfornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade e com grau de confiabilidade requerido, as informações armazenadas nos bancos de dados sob a sua gestão, objetivando a criação de base de dados integrada, com informações estratégicas para subsidiar o Governo do Estado no planejamento e execução das políticas públicas;\r\nalimentar, com a periodicidade requerida, as bases de dados operadas pelo nível de Direção Geral com o inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, das licenças de software, os softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de softwares dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática ou em setores com funcionalidades equivalentes;\r\nfornecer os meios para facilitar a interconexão da sub-rede de comunicação que, eventualmente opere e administre, inclusive, telefonia, à infraestrutura de comunicações da Rede Governo;\r\nimplementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança das informações, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a sua guarda e responsabilidade;\r\nfornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade demandada, informações relacionadas às ações previstas e em curso, envolvendo projetos referentes à TIC, desencadeados por iniciativa do órgão setorial;\r\npromover uma maior qualificação do pessoal envolvido com a TIC, estimulando sua participação em eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e em processos de treinamento e de aprimoramento contínuo;\r\nfazer cumprir os atos e as regulamentações do nível de Direção Geral concernentes à aquisição de itens relacionados à tecnologia da informação e comunicação; e\r\ndesenvolver e implementar planos de contingência para os ambientes sob a sua responsabilidade, e de gestão e operação.\r\n- As Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro serão coordenados tecnicamente pelo PRODERJ, sem prejuízo de sua subordinação administrativa.\r\nOs órgãos integrantes do nível setorial deverão fornecer as informações mencionadas no inciso V, com o objetivo de criar inventário de tecnologia da informação e comunicação do estado, na forma da regulamentação. \r\n- Os processos de contratação e aditivos contratuais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC só poderão seguir para deflagração da fase externa ou, no caso de contratação direta ou aditivos, para assinatura do respectivo instrumento após o envio e anuência do PRODERJ.\r\n- O PRODERJ providenciará conjuntamente com a Secretaria de Estado da Casa Civil outras medidas complementares acerca das alterações das estruturas dos órgãos introduzidas por este Decreto que eventualmente se mostrarem necessárias, sem prejuízo da continuidade dos serviços prestados.\r\n- O PRODERJ editará novo Regimento Interno e irá submetê- lo à apreciação do Governador do Estado em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, com seu respectivo ocupante e Gratificação de Encargos Especiais - GEE, da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para o PRODERJ, conforme Anexo IV.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 46.584, de 22 de fevereiro de 2019, o Decreto n° 46.631, de 04 de abril de 2019, o Decreto n° 46.665, de 17 de maio de 2019, o Decreto n° 46.726, de 06 de agosto de 2019, o Decreto nº 46.976, de 17 de março de 2020, e o Decreto n° 47.011, de 31 de março de 2020.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n1.2 Assessoria Especial\r\n1.3 Assessoria Especial de Modernização da Gestão\r\n1.4 Assessoria de Comunicação Institucional\r\n1.5 Assessoria Jurídica\r\n1.6 Unidade de Controle Interno\r\n1.7 Ouvidoria\r\n1.8 Corregedoria\r\n2.1 Diretoria de Patrimônio e Logística - DPL\r\n2.1.1 Gerência de Recursos Humanos - GRH\r\n2.1.2 Gerência de Aquisições - GEA\r\n2.1.3 Unidade de Cotação de Preços - UCP\r\n2.1.4 Gerência de Administração e Logística - GLO\r\n2.2 Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF\r\n2.2.1 Gerência de Gestão de Contratos - GGC\r\n2.2.2 Gerência de Orçamento e Finanças - GOF\r\n2.2.3 Gerência de Contabilidade - GCT\r\n3.1 Diretoria de Segurança da Informação - DSI \r\n3.1.1 Gerência de Riscos e Ameaças - GRA\r\n3.1.2 Gerência de Proteção de Dados e Sistemas - GPT\r\n3.2 Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT\r\n3.2.1 Assessoria de Infraestrutura Tecnológica - AIT\r\n3.2.2 Gerência de Rede e Telecomunicações - GRT\r\n3.2.3 Gerência de Engenharia - GEN\r\n3.2.4 Gerência de Infraestrutura e Serviços - GIS\r\n3.2.5 Gerência de Suporte Técnico - GST\r\n3.2.6 Gerência de Banco de Dados - GBD\r\n3.3 Diretoria de Sistemas e Soluções - DSS\r\n3.3.1 Assessoria de Governança de Soluções - AGS\r\n3.3.2 Gerência de Sustentação de Sistemas - GSS\r\n3.3.3 Gerência de Análise de Requisitos - GAR \r\n3.3.4 Gerência de Engenharia de Soluções - GES\r\n3.3.5 Gerência de Fábrica de Software - GFS\r\n3.3.6 Gerência de Inteligência de Informações - GII\r\n3.4 Diretoria de Processos e Controles - DPC\r\n3.4.1 Comissão de Inovação - CIN\r\n3.4.2 Gerência de Projetos - GPR\r\n3.4.2.1 Escritório de Gerenciamento Projetos - EGP\r\n3.4.3 Gerência de Mapeamento de Processos e Inovações - GMA\r\n3.4.4 Gerência de Controle de Demandas - GCD\r\n4.1 Diretoria de Assuntos Estratégicos - DAE\r\n4.1.1 Gerência de Projetos Estruturantes - GPE\r\n4.1.2 Gerência de Implementação da Cultura Digital - GID\r\n4.2 Diretoria de Inovação Digital e Novas Tendências - DNT\r\n4.2.1 Gerência de Aprimoramento em Sistemas e Infraestrutura - GSI\r\n4.2.2 Gerência de Inovação e Novas Tendências - GIT\r\n4.3 Diretoria de Negócios Digitais - DND\r\n4.3.1 Gerência de Captação de Investimentos - GCI\r\n4.3.2 Gerência de Parcerias Digitais - GPD\r\n5.1 Diretoria de Transformação Digital e Design de Serviços Digitais - DSD\r\n5.1.1 Gerência de Sistemas Digitais - GSD\r\n5.1.2 Gerência de Eficiência Pública Digital - GED\r\n5.1.3 Gerência de Experiência do Usuário de Serviços Públicos - GEU \r\n5.1.4 Gerência de Análise de Inovações Digitais - GAN\r\n5.2 Diretoria de Governança e Dados e Informações - DGD\r\n5.2.1 Gerência de Normas e Governança de Dados e Informações - GND\r\n5.2.2 Gerência de Arquitetura e Plataforma de Dados - GAD\r\nSoluções e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)\r\nFirewall de rede, Firewall de aplicação (WA F), Firewall de banco de Dados, Cibersegurança, Antivirus, Antispam, Endpoint, IPS e IDS; Infraestrutura de redes e telecomunicações: Switch (core, distribuição e borda), roteadores, equipamentos wireless (sem fio), repetidores, SAN, Serviço de comunicação de dados, voz, telefonia, internet, redes LAN, MAN, WAN, Internet da Coisas (IOT) e tecnologias LTE, 3G, 4G e 5G; \r\nServidores, blade, storage, biblioteca de backup, hiperconvergência, Suporte e manutenção de salas cofre e segura, rack seguro, container DC, nobreaks (UPS) e geradores; \r\nDesktops, notebooks (computadores portáteis ou ultra portáteis), tablet, smartphones, monitores, impressoras e outsourcing de impressão; \r\nInfraestrutura como serviço (IAAS), plataforma como serviço (PAAS), software como serviço (SAAS), nuvem pública, privada, hibrida e multiplataforma; \r\nColocation, hosting, outsourcing, armazenamento e monitoramento de sites e sistemas; \r\nServiço de desenvolvimento de websites, WebService, API, barramentos, Soluções Sistêmicas, Plataformas de desenvolvimento mobile, automação de Processos, DevOps, Agile, fábrica de software, chatbot, BPM, intranet, Sistemas operacionais, virtualização, backup, gerenciadores de bancos de dados, Inteligência de Negócios (BI), Inteligência Artificial (AI), Soluções Sistêmicas, Gestão de Ativos e sistemas de Gestão - ERP; \r\n: \r\nVideoconferência, salas inteligentes, videomonitorameto, telepresença e reconhecimento facial; \r\nServiços de instalação, infraestrutura da rede, pontos de rede lógicos (metálico e fibra óptica) e elétricos, callcenter, chatbot, suporte de campo e outras plataformas de TIC.\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n50077112\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n50077180\r\nASSESSOR CHEFE\r\nDG\r\nARTUR DA CRUZ RANGEL\r\n51007100\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nISADORA HERTZ BITTENCOURT\r\n51007630\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nCAMILA MAURA MOREIRA DA SILVA\r\n51086646\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nRENATA DA SILVA REIS\r\n50738984\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nMARIANA BRAZIL DA SILVA\r\n50827928\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nGABRIEL NUNES AQUINO (vago)\r\n51010771\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nARTUR DA COSTA CUNHA\r\n51080257\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nANTONIO FERNANDO CORSO\r\n51083485\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nSS\r\nANA CLARA MAGELLA DA SILVA TAYAO\r\n51107732\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nRAPHAEL HEITZ DOS SANTOS\r\n51110334\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nVANDERLAN RIBEIRO VIEIRA\r\n51064146\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nOcupante\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nRANGEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 09.10.2020.\r\nId: 2277545\r\n"
        ],
        "2277765": [
            "2020-10-27 00:00:00",
            "\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Vice Governadoria do Estado, para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, atualmente ocupado por Inez Maria da Conceição Aparecida Barbosa da Silva, ID Funcional nº 0418804- 6, bem como a Gratificação por Encargos Especiais (GEE).\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2020\r\nId: 2277765\r\n"
        ],
        "2277770": [
            "2020-10-28 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DAS CONCESSÕES ESTADUAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO,no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-100001/001230/2020,\r\n:\r\n- a situação de emergência em saúde reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, e por intermédio da Lei Estadual n° 8.794, de 17 de abril de 2020, alterada pela Lei Estadual nº 9.008, de 15 de setembro de 2020, com a postergação do prazo do estado de emergência até o dia 31 de dezembro de 2020 e a dimensão da crise que se abate na mobilidade urbana no mundo;\r\n- a redução na circulação de pessoas, com o isolamento social imposto por normativos sanitários, que teve início com o Decreto Estadual nº 46.980, de 19 de março de 2020, sendo publicados vários outros regulamentos com o intuito de atualizar as medidas de enfrentamento da propagação da Covid-19 decorrente do novo Coronavírus, e que atualmente encontra-se vigente o Decreto Estadual nº 47.287, de 18 de setembro de 2020;\r\n- as medidas de restrição relacionadas ao transporte público intermunicipal aquaviário, metroviário e ferroviário estabelecidas no Decreto nº 47.128 de 19 de junho de 2020, e suas alterações pelo Decreto nº 47.228, de 24 de agosto de 2020, pelo Decreto nº 47.247, de 01 de setembro de 2020 e pelo Decreto nº 47.249, de 04 de setembro de 2020;\r\n- o disposto nas Deliberações Internas CODIR nº 11, de 9 de julho de 2020, e nº 14, de 22 de julho de 2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP), por meio das quais o Poder Concedente, Estado do Rio de Janeiro, foi notificado a adotar efetivas providências para assegurar a continuidade do transporte ferroviário e metroviário de passageiros, respectivamente, em razão do comprometimento dos fluxos de caixa que põem em risco a viabilidade das operações;\r\n- o disposto nas supracitadas Deliberações Internas CODIR, da AGETRANSP, por meio das quais os operadores de transporte foram notificados a se absterem de interromper os serviços públicos essenciais de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, respectivamente; \r\n- o disposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nas Resoluções nº 5.879, de 26 de março de 2020, nº 5.892, de 26 de maio de 2020, e nº 5.909, de 22 de setembro de 2020, em casos semelhantes;\r\n- a essencialidade da prestação do serviço de transporte público de passageiros para a população fluminense;\r\n- a prestação de serviço de transporte público de passageiros não poder sofrer solução de continuidade;\r\n- o impacto direto e notório das restrições impostas pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus na demanda pelos serviços estaduais de transporte público de passageiros prestados pelos operadores de transportes;\r\n- as prioridades de atuação do Comitê Administrativo Extraordinário de Transportes - COVID19, estabelecidas no Decreto nº 47.212, de 12 de agosto de 2020; e\r\n- as recomendações do referido Comitê, exaradas em sua reunião de 28 de setembro de 2020, no sentido de ser necessária a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito das concessões estaduais de transporte público de passageiros, que impôs significativas perdas financeiras aos operadores de transportes;\r\n\r\n- Ficam suspensas as seguintes obrigações contratuais dos operadores de transporte público de passageiros em razão do impacto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus):\r\n- pagamento de multas e de outorgas ao Poder Concedente; e\r\n- cumprimento de obrigações de investimento, envolvendo sua efetiva implementação ou comprovação.\r\n- Os marcos temporais para delimitação do prazo de suspensão das obrigações referidas no art. 1º, são os seguintes:\r\n- início: 16 de março de 2020, data de edição do Decreto Estadual nº 46.973, que reconheceu a existência de situação de emergência em saúde no Estado;\r\n- término: 12 (doze) meses a contar de 31 de dezembro de 2020, data do término do estado de calamidade, na formado do Decreto Estadual nº 47.246, de 01 de setembro de 2020. \r\n- O ulterior pagamento de valores pecuniários relativos às obrigações referidas no art. 1º, por parte dos operadores, deverá ser objeto de atualização monetária, na forma da legislação aplicável, e no que disponham os respectivos contratos de concessão. \r\n- Haverá a incidência de juros contratuais ou, na ausência destes, de juros legais em relação às multas vencidas antes do marco inicial previsto no inciso I do artigo 2º do presente Decreto.\r\nAo longo de todo o prazo de suspensão das obrigações, na forma do art. 1º, os operadores deverão manter os níveis mínimos, contínuos e adequados de qualidade de serviço. \r\n- O Poder Concedente, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, estudo de impacto das medidas adotadas por força do art. 1° deste Decreto, bem como proposição de revisão e/ou prorrogação das medidas veiculadas neste Decreto.\r\n- Os estudos deverão ser individualizados por contrato de concessão, efetuando, de forma analítica, segregação dos valores de multas e outorgas devidas que foram suspensas, bem como discriminando as obrigações de investimento afetadas pelas medidas do inciso II, do art. 1° deste Decreto.\r\n- Poderá a AGETRANSP aferir regularmente a situação das concessões de serviços de transporte público de passageiros abrangidas pelo presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2277770\r\n"
        ],
        "2277996": [
            "2020-10-28 00:00:00",
            "DE 2020\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A DENOMINAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/013346/2020, e\r\no Decreto nº 47.293, de 25 de setembro de 2020, que, altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, previsto no Anexo Único do Decreto Estadual n° 47.207, de 10 de agosto de 2020, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS- 8, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2277996\r\n"
        ],
        "2278023": [
            "2020-10-28 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 129.983.890,66 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/013475/2020, \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 129.983.890,66 (cento e vinte nove milhões,novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2278023\r\n"
        ],
        "2278024": [
            "2020-10-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n17.314.790 \r\n18.588.533 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.549.225 \r\n209.488.220 \r\n50.061.005 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n4.028.025 \r\n9.467.183 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n33.087.389 \r\n55.470.416 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n50.087.535 \r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n58.044.725 \r\n9.039.609 \r\n49.005.116 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n976.021 \r\n3.549.869 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n642.163.753 \r\n396.773.939 \r\n245.389.814 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n22.825.862 \r\n54.068.680 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n19.505.536 \r\n481.491.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n94.406.978 \r\n45.017.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n5.910.675 \r\n8.590.334 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n20.752.327 \r\n76.047.880 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n14.234.324 \r\n29.275.020 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.413.176 \r\n3.344.480 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n1.951.844 \r\n133.278.693 \r\n14010\r\nSECC\r\n185.649.421 \r\n12.869.543 \r\n172.779.878 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n14.321.695 \r\n921.713 \r\n13.399.982 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n127.542.771 \r\n65.695.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n36.700.108 \r\n23.204.587 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n30.390.613 \r\n37.873.581 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n1.930.294 \r\n1.871.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.043.788 \r\n11.100.750 \r\n152.943.038 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.194.516.950 \r\n1.112.330.863 \r\n1.082.186.086 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.201.905 \r\n1.428.446 \r\n297.773.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n42.074.388 \r\n25.970.554 \r\n16.103.835 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n254.374.042 \r\n5.096.470.359 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n85.517.267 \r\n242.572.944 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n872.646.763 \r\n329.800.060 \r\n542.846.703 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n27.254.322.095 \r\n5.605.668.288 \r\n21.648.653.807 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n68.893.970 \r\n192.756.349 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.861.877 \r\n72.941.650 \r\n85.920.226 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.631.076 \r\n20.287.271 \r\n6.343.805 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n23.945.943 \r\n57.127.973 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.704.654 \r\n23.818.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n15.890 \r\n58.543 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n832.423 \r\n339.861 \r\n492.562 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.947.240 \r\n1.282.965 \r\n2.664.275 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n2.602.113 \r\n10.621.085 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.870.124 \r\n5.542.092 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.226.076 \r\n9.033.318 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.830.486 \r\n18.375.764 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n56.439.980 \r\n653.663.400 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n842.470.437 \r\n198.274.879 \r\n644.195.558 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n999.799 \r\n151.703 \r\n848.096 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.996.694.867 \r\n694.414.609 \r\n6.302.280.258 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n5.851.635 \r\n10.021.348 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n8.820.471 \r\n54.109.728 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n0 \r\n985.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.131.954 \r\n81.283.324 \r\n152.848.630 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n384.771.487 \r\n180.516.615 \r\n204.254.872 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.415.364 \r\n26.974.025 \r\n122.441.339 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n60.817.273 \r\n51.822.312 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.231.991.193 \r\n6.522.156.202 \r\n4.709.834.990 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.744.447 \r\n62.797.612 \r\n10.946.834 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n60.193.043 \r\n466.135.110 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.403.835.918 \r\n215.052.170 \r\n1.188.783.748 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n883.527.613 \r\n223.482.229 \r\n660.045.384 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.820.253 \r\n98.389.199 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n16.033.912 \r\n35.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.127.159 \r\n2.472.472 \r\n5.654.687 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n114.041.467 \r\n70.908.933 \r\n43.132.533 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.665.824 \r\n11.730.223 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n117.832.970 \r\n38.207.779 \r\n79.625.191 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.982.696 \r\n32.132.776 \r\n51.849.920 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.049.055.864 \r\n1.500.410.808 \r\n3.548.645.056 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n519.649.070 \r\n6.943.446 \r\n512.705.624 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.434.175.507 \r\n1.009.421.619 \r\n1.424.753.888 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.228.897 \r\n14.001.735 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n78.818.948.554 \r\n20.964.879.240 \r\n57.854.069.314 \r\nId: 2278024\r\n"
        ],
        "2278025": [
            "2020-10-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.269.062 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n9.363.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n45.223.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n41.270.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n3.472.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n48.666.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n23.408.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n285.004.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n27.088.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n8.330.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n67.722.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n24.119.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.641.218 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n150.314.725 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.793.888 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.960.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n13.912.491 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n29.494.224 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.574.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n316.383.964 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n375.115.423 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.884.640 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.686.916.216 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n445.944.495 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n50.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.175.181.137 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n349.141.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.921.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n4.304.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n422.065.559 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n129.354.996 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n59.106.699 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n34.457.771 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.710.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n331.368 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n364.015 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n10.004.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n4.882.571 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.629.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.901.129 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n261.288.101 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n176.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n9.583.753 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.612.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n5.919.896 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n36.281.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n105.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n702.299.454 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n9.900.144 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n852.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n550.627.596 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n21.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.031.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n17.480.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n50.812.099 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.457.951.195 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n793.662.122 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n29.154.006 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.088.461.451 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.714.706 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n524.564.613 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n34.019.050.069 \r\nId: 2278025\r\n"
        ],
        "2278026": [
            "2020-10-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n81.548 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n5.776.812 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.427.513 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n36.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n72.900 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n600.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n62.196 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n2.572.871 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n1.615.083 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.825.711 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n310.088 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.887.941 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n10.969.091 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.160.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n487.446.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n7.903.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n494.686 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n7.710 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n15.994 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.291.027 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.002 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n926.393 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n29.618 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n2.067.759 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.544.697 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.078.380.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n246.978.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n843.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.412.649 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.186.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n415.545 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n74.075 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.287.607.109 \r\nId: 2278026\r\n"
        ],
        "2278027": [
            "2020-10-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n5.613.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n2.339.807 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.340.156 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n19.127 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.444.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n551.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.171.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.678.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.106.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n516.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n145.887 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.481.725 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n17.041.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n104.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n104.738.326 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.340.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n140.047.863 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.593.545 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.140.332 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n63.401.353 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n16.330.356 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.258.126 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.933 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n6.734 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n476.953 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n32.831 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.067.125 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n31.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.242.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n426.534.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.041.461.592 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.715.263.441 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n366.632.107 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.170.332.011 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n356.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.528.209 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n100\r\n95.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n447.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n204.254.872 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n5.724.906 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n8.940.548 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n735.467 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n446.301.707 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n111.613.678 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n42.402.084 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n10.599.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n21.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.849.267 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.008.221 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n27.141.237 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n443.289.368 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.999.995 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n170.336 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n15.077.355.869 \r\nId: 2278027\r\n"
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        "2278028": [
            "2020-10-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n356.999 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.116 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n5.433 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n7.169.685 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n841.438 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n86.229 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.249.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.080 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n854.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n3.779.869 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.792.785 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n83.283 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n341.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n27.143 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n81.223 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n541.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n487.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.218.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n8.981.369 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n377.952 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n2.456.405 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n245.298 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n5.000.000 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n69.416.256 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n145.172 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n470.056.267 \r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2020.\r\nId: 2278028\r\n"
        ],
        "2278319": [
            "2020-10-29 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.338 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA E REVOGA ARTIGOS DO DECRETO Nº 48, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, ATO DO INTERVENTOR, POSSIBILITANDO AOS GESTORES PÚBLICOS ESTADUAIS A UTILIZAÇÃO DE QUADROS PERMANENTES CIVIS CEDIDOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR, DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DE DEFESA CIVIL, EM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso VI, “a” do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo ;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Regime de Recuperação Fiscal vigente no Estado do Rio de Janeiro, disciplinado pela Lei Complementar Federal nº 159/2017, estabelece, nos termos de seu art. 8º, ser vedado à unidade federativa aderente: (a) a criação de cargo, emprego ou função ou ainda alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; (b) a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício;\r\n\r\n- que as referidas vedações restringem significativamente a capacidade do Estado do Rio de Janeiro em atrair bons quadros técnicos para a prestação de serviço público de excelência;\r\n\r\n- que os quadros civis permanentes das Secretarias de Estado da Polícia Civil, da Polícia Militar, de Administração Penitenciária e de Defesa Civil possuem capacidade técnica de excelência comprovada pela aprovação em concurso público que ensejou suas posses nos cargos públicos correspondentes;\r\n\r\nue a vedação temporal da utilização desses quadros técnicos concursados e capacitados em outras áreas do serviço público após o término de cessão anterior, com quarentena de 3 (três) anos, nos termos do art. 5º do Decreto nº 48 de 27 de dezembro de 2018, ato do interventor, reduz a discricionariedade do gestor público na utilização e aproveitamento do quadro de servidores do Estado do Rio de Janeiro sem base em critérios de razoabilidade e negando o direito de isonomia dos referidos quadros frente a outros servidores públicos civis concursados do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nde 27 de dezembro de 2018, ato do interventor, já exige dos servidores públicos cedidos com base no ato citado a capacidade técnica necessária para exercício de cargo ou função de confiança em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta;\r\n\r\nue a utilização de servidores técnicos cedidos pelos órgãos citados pelo Decreto nº 48terventor, em outros órgãos e entidades da administração pública direta e indireta acarreta diminuição de custos para o erário público e racionalidade na gestão dos recursos humanos vinculados ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nO § 1º do art. 4º do Decreto nº 48 de 27 de dezembro de 2018, ato do interventor, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n§ 1º - O prazo da cessão poderá ser renovável a critério de conveniência e oportunidade do cedente.”\r\n\r\nde 27 de dezembro de 2018, ato do interventor.\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.\r\n\r\nde 2020 \r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nxercício\r\nId: 2278319\r\n"
        ],
        "2278627": [
            "2020-11-03 00:00:00",
            "\r\nDE 2020\r\nSISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI-RJ DAS UNIDADES QUE COMPÕE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/008942/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 46.730, de 09 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual;\r\na necessidade de padronizar o trâmite de processos administrativos eletrônicos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de adoção das melhores práticas de gestão eficiente, \r\n:\r\nOs Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual que possuírem em suas estruturas, as seguintes Unidades, adotarão as siglas abaixo relacionadas:\r\npara Gabinete do Secretário;\r\npara Chefia de Gabinete;\r\npara Assessoria Jurídica;\r\npara Assessoria de Comunicação;\r\npara Subsecretaria Executiva;\r\npara Subsecretaria Geral;\r\npara Presidência;\r\npara Protocolo;\r\npara Vice-Presidência;\r\npara Ouvidoria;\r\npara Corregedoria; \r\npara Conselho Fiscal;\r\npara Conselho Administrativo.\r\nº - As siglas das unidades dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual não abarcadas pela regra do art. 1º deverão iniciar com os seguintes prefixos, de acordo com o caso: \r\n, para agências;\r\n, para arquivos;\r\npara assessorias;\r\npara auditorias;\r\npara comissões; \r\npara comitês;\r\npara conselhos diretores;\r\npara coordenadorias;\r\npara departamentos;\r\npara direções gerais;\r\npara diretorias;\r\npara divisões;\r\npara fundos;\r\npara gerências;\r\npara núcleos;\r\npara postos;\r\npara seções;\r\npara serviços;\r\npara setores;\r\npara Subsecretarias;\r\npara Superintendências.\r\nAs siglas poderão conter, no máximo, 08 (oito) caracteres.\r\nOs Órgãos e Entidades terão 30 dias para providenciar as adequações necessárias para o cumprimento deste decreto.\r\nO Órgão Gestor do Sistema Eletrônico de Informações - SEI- RJ terá 15 (quinze) dias, após o término do prazo estabelecido pelo art. 3º, para providenciar as adequações necessárias à reclassificação das siglas.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2278627\r\n"
        ],
        "2278637": [
            "2020-11-03 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE O VÍNCULO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e o contido no Processo nº SEI-150001/006623/2020,\r\n- a previsão do Órgão Executivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro no art. 75, § 2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a criação do Instituto Rio Metrópole - IRM pelo art. 13, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018; \r\n- a natureza autárquica especial do Instituto Rio Metrópole - IRM, que lhe confere plena autonomia administrativa e financeira; e\r\n- a necessidade de constituição de sua estrutura organizacional, conforme o art. 6.º, do Decreto nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019,\r\nFica o Instituto Rio Metrópole - IRM vinculado à estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nA vinculação mencionada no caput deste artigo não atinge os cargos em comissão e cargos efetivos da aludida Entidade, tampouco as Gratificações de Encargos Especiais - GEE e demais vantagens, haja vista a autonomia administrativa e financeira da Autarquia.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2278637\r\n"
        ],
        "2279050": [
            "2020-11-04 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, n° 8.485, de 30 de julho de 2019, nº 8.730 de 24 de janeiro de 2020, e a nº 8.731 de 24 de janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº SEI- 04/053/000080/2020, \r\nCONSIDERANDO: \r\nque o encerramento do exercício financeiro de 2020 e o consequente levantamento do Balanço Geral do Estado serão efetuados por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, envolvendo providências cujas formalizações devem ser prévia e adequadamente ordenadas; \r\no previsto no Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\no compromisso em aprimorar o rigor técnico nos registros orçamentários e financeiros e preservar o Princípio da Unidade de Caixa;\r\nDECRETA: \r\nOs Órgãos da Administração Direta e Indireta obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2020, as disposições de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial contidas neste Decreto, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados. \r\nAs solicitações para abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias para reforço de dotações, que se demonstrem insuficientes para atendimento das despesas previstas, deverão ser inseridas no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG até 09 de novembro de 2020. \r\nO disposto no caput deste art. compreende todas as fontes de recursos (FR) e qualquer tipo de despesa, com exceção dos casos previstos no § 1° do art. 4º, cujo prazo será até 11 de dezembro de 2020. \r\nA abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias poderão ser submetidas à aprovação do Governador a partir de proposição da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento- SUBPLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, independente de prévia solicitação por parte dos órgãos e/ou entidades titulares dos créditos. \r\nExcluem-se dos prazos estabelecidos no caput e parágrafos deste artigo, as solicitações para abertura de créditos suplementares e modificações orçamentárias para reforço de dotações destinadas ao pagamento de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa; aquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente, e aquelas cuja aplicação é definida por lei específica. \r\nFica vedada a abertura de superávit financeiro por unidade orçamentária nas fontes de recursos do Tesouro Estadual, quais sejam, Fontes de Recursos 100 e 101, quando a apuração da disponibilidade financeira líquida da fonte de recurso não cobrir o crédito solicitado pelo órgão e entidade. \r\nExcluem-se da vedação prevista no caput as seguintes situações:\r\nquando o saldo financeiro das fontes Tesouro estiver alocado em conta específica de contrapartida de convênios;\r\nquando o saldo financeiro nas fontes Tesouro estiver alocado em conta corrente especifica da área da saúde ou da área de educação.\r\nA data limite para o empenho da despesa será o dia 17 de novembro de 2020. \r\nRespeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº 101/2000, excluem-se do prazo estabelecido no caput deste artigo as seguintes despesas:\r\nas de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas; \r\naquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente; \r\naquelas cuja aplicação é definida por lei específica; \r\nas custeadas com recursos recebidos de Convênios, fonte de recurso (FR 212, 214 e 218), com receita efetivamente arrecadada; \r\nas decorrentes de Depósitos Judiciais Tributários (FR 190) e não Tributários (FR 191), previstos no orçamento do presente exercício; \r\nas descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que autorizadas pela SEPLAG; \r\nas com prêmios lotéricos, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ; \r\nas que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN; \r\nas decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\nas realizadas com recursos provenientes do Salário Educação (FR 105); Ressarcimento de Pessoal (FR 120); das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (FR 126); Operações Oficiais de Fomento (FR 195); Auxílio Financeiro da União para Mitigação dos Efeitos Financeiros da Covid-19 (FR 196); dos recursos do Auxílio Financeiro da União para Ações de Saúde - Covid-19 (FR 198); Contratos intraorçamentários de Gestão de Saúde (FR 223); Transferências Legais Recebidas da União (FR 224); Sistema Único de Saúde - SUS (FR 225); do Auxílio financeiro da União para ações emergenciais ao setor cultural (FR 227); Conservação Ambiental (FR 297); \r\nas decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; \r\nas demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, não incluídas nos itens anteriores;\r\naquelas suportadas com recursos provenientes de Operações de Crédito, (FR 111) até o limite da efetiva arrecadação; \r\nas realizadas com prestação de serviços de fornecimento de combustíveis e gestão do abastecimento no âmbito do Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SISGETRANSP, instituído e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 46.626 de abril de 2019; \r\naquelas decorrentes das Concessionárias de Serviços Públicos; \r\nas realizadas com recursos oriundos de arrecadação própria, como os Recursos Próprios (FR 230), os Recursos Próprios do Rioprevidência - Plano Financeiro do RPPS (FR 231), as Taxas - Diretamente Arrecadadas (FR 232), as Alienação de Bens - Diretamente Arrecadadas (FR 233), a Receita própria do Rioprevidência - Plano Previdenciário do RPPS (FR 234) e o Sistema de Proteção Social dos Militares (FR 237) até o limite da efetiva arrecadação; \r\nas despesas de publicidade na forma do artigo 8º, X, da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017. \r\nAté prazo estabelecido no caput deste artigo, as Unidades Orçamentárias deverão ter seus orçamentos registrados nas FR sem detalhamento e os saldos não utilizados de descentralização devem ser devolvidos para que se possa dar prosseguimento aos procedimentos do encerramento do exercício.\r\nOs Órgãos e Entidades, referidos no art. 1°, enviarão à SUBPLO/SEPLAG, Relatório das Ações Realizadas em 2020, com base na Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, que institui o PPA 2020/2023. \r\nAs informações serão transmitidas pelos Órgãos e Entidades à SEPLAG, responsável pela consolidação do relatório do exercício de 2020, através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG (http://www.siplag.rj.gov.br).\r\nA SUBPLO emitirá o Relatório das Ações Realizadas com a informação da situação dos produtos concluídos e em andamento, nos termos do Parágrafo Único, do art. 45, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e conforme o disposto na alínea a, inciso X, do art. 12 deste Decreto, sendo que: \r\nas informações serão fornecidas considerando-se todos os valores liquidados, inclusive aqueles à conta de Restos a Pagar;\r\no relatório será elaborado de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos na Resolução SECCG nº 93, de 14 de abril de 2020, que trata da elaboração do Relatório Anual referente ao Plano Plurianual - PPA em 2020.\r\nNenhum adiantamento poderá ser pago após o dia 07 de dezembro de 2020. \r\nOs eventuais saldos de adiantamento não utilizados deverão ser recolhidos, pelos seus responsáveis, até o dia 28 de dezembro de 2020 através de Guia de Recolhimento Estadual - GRE.\r\nCom a finalidade de permitir a correta classificação patrimonial das despesas efetuadas com recursos de adiantamento, as prestações de contas dos adiantamentos concedidos com base no Decreto Estadual nº 3.147, de 28 de abril de 1980, relativos ao exercício de 2020, serão encaminhadas às Assessorias de Contabilidade - ASSCON's ou órgãos equivalentes, até 06 de janeiro de 2021, exceto quando o prazo original for anterior a esta data. \r\nA inscrição em restos a pagar das despesas empenhadas e não pagas no exercício de 2020 dar-se-á em conformidade com os seguintes critérios: \r\na inscrição distinguirá os Restos a Pagar Processados dos Restos a Pagar Não Processados; \r\nas solicitações para a inscrição de restos a pagar serão realizadas até 11 de janeiro de 2021, utilizando-se o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE- Rio, no módulo de Boletim de Inscrição de RP, e somente serão homologadas após a regularização das inconsistências atinentes a Validações Contábeis - até Dezembro de 2020, Conformidade Contábil - até Novembro de 2020, Conformidade Diária - até 31 de Dezembro de 2020 e Conciliação Bancária - até Novembro de 2020, conforme procedimentos constantes do Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2019, elaborado pela Subsecretaria de Contabilidade Geral; \r\na inscrição contábil dos restos a pagar dependerá da autorização da Subsecretaria de Contabilidade Geral e deverá ocorrer até 18 de janeiro de 2021, no SIAFE-Rio; \r\nos Restos a Pagar Não Processados serão inscritos até o limite das disponibilidades de caixa apuradas por fonte de recursos no encerramento do exercício, devendo ser obedecida à ordem cronológica dos empenhos correspondentes. \r\nOs Órgãos e Entidades que não efetuarem as solicitações para inscrição em Restos a Pagar, por meio do Sistema SIAFE-Rio, até a data limite de inscrição, terão seus empenhos não liquidados, cance lados, independentemente da cobertura financeira, conforme normas e orientações contidas no Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2020, elaborado pela Subsecretaria de Contabilidade Geral. \r\nConforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 101/2000, na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. \r\nPara efeito de inscrição de Restos a Pagar Processados, observando o princípio da competência da despesa, os compromissos assumidos, cujo implemento de condição tenha ocorrido no exercício, deverão ser liquidados até a data limite para o encaminhamento da solicitação de inscrição dos restos a pagar. \r\nCaso seja constatada a existência de Empenhos a Liquidar Exigíveis (entendidos como aqueles cujo fato gerador da despesa já tenha ocorrido, mas que não seja possível a liquidação formal da despesa em decorrência de impeditivos legais, contratuais ou burocráticos) e de Empenhos a Liquidar não Exigíveis (empenhos para os quais inexista passivo), os órgãos deverão priorizar para fins de cancelamento, em decorrência de indisponibilidade de caixa, os Empenhos a Liquidar não Exigíveis. \r\nA não inscrição de Empenhos a Liquidar Exigíveis por indisponibilidade de caixa não resulta na extinção do passivo, competindo aos órgãos evidenciar adequadamente tal situação na sua escrituração contábil, observando o disposto nos princípios contábeis da competência e oportunidade e nas características qualitativas fundamentais da Relevância e da Representação Fidedigna, conforme estabelece a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de Relatório Contábil-Financeiro emitido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CPC 01 R1). \r\nPara os efeitos de limite das disponibilidades de caixa, de que trata o inciso IV deste Artigo, não serão computados os valores registrados nos Subitens da Conta 1.1.1.1.2.20.00 Limite de Saque com Vinculação de Pagamento e suas respectivas Disponibilidades por Destinação de Recursos, do órgão ou entidade, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, exceto os casos previstos para cumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC). \r\nOs órgãos e entidades deverão providenciar, até o último dia com movimentação bancária de dezembro de 2020, a devolução ao órgão concedente do saldo financeiro não utilizado, proveniente das descentralizações de créditos. \r\nOs valores decorrentes do reconhecimento de dívida inscritos como Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, no elemento de despesa 92, conforme previsto no artigo 14 do Decreto nº 41.880/2009, deverão ter seus empenhos liquidados até 31/12/2020. \r\nOs empenhos não liquidados, na forma do parágrafo anterior, deverão ser cancelados até 06/01/2021, devendo ainda ser efetuado o cancelamento do reconhecimento no Módulo de DEA do SIAFE-Rio e posteriormente deverá promover o reconhecimento do Passivo Patrimonial contra a conta de Ajuste de Exercício Anterior (AJEA) através de Nota Patrimonial, a fim de evidenciar o impacto patrimonial, levando em consideração as disposições do § 1º, art. 186 da Lei Federal nº 6.404/1976. \r\nFicam cancelados, em 31 de dezembro de 2020, os Restos a Pagar Processados relativos ao exercício de 2015, decorrentes de despesa com fornecimento de material, execução de obras ou prestação de serviços, com fundamento no § 1°, do art. 134, da Lei Estadual n° 287/79. \r\nNão serão cancelados os Restos a Pagar Processados, cujos credores aderiram ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo Decreto nº 41.377/2008, os programas das entidades da administração indireta, custeados com recursos próprios e os vinculados às despesas de transferência em favor de entidade pública ou privada.\r\nNão serão cancelados os Restos a Pagar Processados referentes às despesas com concessionárias de serviços públicos que estejam vinculadas à compensação com créditos tributários prevista na Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015, na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, na Lei nº 7.626, de 09 de junho de 2017 e na Lei nº 8.058, de 01 de agosto de 2018. \r\nAs despesas não processadas que venham a ser inscritas em restos a pagar, cuja liquidação não tenha sido registrada, até 31 de março de 2021, serão automaticamente canceladas pela Subsecretaria de Contabilidade Geral. \r\nFica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ autorizada a permitir excepcionalidade no cumprimento do prazo previsto no caput deste artigo, quanto às despesas vinculadas ao atendimento das obrigações constitucionais e legais. \r\nPermanecem válidos, após a data estabelecida no caput, os restos a pagar não processados que sejam relativos às despesas: \r\nde Transferências Voluntárias (FR 212); \r\ndo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (FR 214). \r\nSem prejuízo do que trata o inciso II do art. 7º deste Decreto, as obrigações descritas abaixo poderão ser pagas antes da inscrição definitiva em Restos a Pagar do exercício de 2020, ficando o pagamento das demais obrigações sujeitas à conclusão de todos os procedimentos para inscrição definidos pela Subsecretaria de Contabilidade Geral: \r\nde Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\nque acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN; \r\ndecorrentes de sentenças e custas judiciais; \r\ndecorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; \r\ndemais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEFAZ, não incluídas nos itens anteriores; \r\nas suportadas com recursos provenientes de operações de créditos. \r\nOs procedimentos de pagamento, independentemente da fonte de recurso, deverão ser encerrados até o último dia de expediente bancário do corrente ano. \r\nExcepcionalmente, no mês de Dezembro de 2020, as despesas previstas no art. 39, do Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, poderão ser adimplidas também nos dias 21, 22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2020. \r\nO limite para a execução de programação de desembolso - PD no sistema SIAFE-Rio, para as obrigações entre órgãos e entidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social (INTRAOFSS) é o dia 22 de dezembro de 2020. \r\nPara fins de elaboração da Prestação de Contas de Governo do exercício de 2020 e visando o cumprimento do prazo da publicação dos relatórios definidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, os respectivos responsáveis deverão encaminhar a documentação constantes dos incisos I a XVIII diretamente à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, conforme disposições deste Decreto. \r\nA documentação referente aos incisos I a XVII deverão ser encaminhados exclusivamente em formato digital, por meio de processo administrativo eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) para a Unidade SEFAZ/SUDEC. Os órgãos não obrigados à utilização do SEI poderão encaminhar para o e-mail subcont@fazenda.rj.gov.br\r\npelas Sociedades de Economia Mista, não incluídas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, até 05 de fevereiro de 2021: \r\no respectivo balanço patrimonial do exercício de 2020, sem prejuízo das remessas das prestações de contas, estabelecidas pelo Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; \r\ndemonstrativo da composição acionária, discriminada por tipos de ações, valores e a última ata de alteração do capital social.\r\npela Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até 05 de fevereiro de 2021: \r\nRelação das Operações de Crédito, das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e das Garantias e Contra garantias de Valores, porventura realizadas no exercício, contendo a identificação da instituição financeira, a data da celebração da operação, o número do contrato correspondente, o valor contraído e seu objeto/finalidade; \r\nnota técnica que evidencie a memória de cálculo e comprovação de todas as deduções, que tenham afetado o recebimento da receita de royalties e participações especiais ingressadas no Rioprevidência, de maneira que possa ser efetuada a exata conferência dos valores de participações governamentais registrados na Fonte de Recurso 231; \r\nEncaminhamento de Notas Explicativas que tratem sobre as inconsistências contábeis identificadas, bem como demais fatos relevantes às necessidades dos usuários e que auxiliem na evidenciação da situação patrimonial do Tesouro Estadual.\r\nDemonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa e por Tipo de Administração (direta e indireta), destacando as incluídas no Regime de Recuperação Fiscal - RRF e evidenciando o saldo no início do exercício, toda movimentação realizada (emissão, reajuste, resgate e envio ao RRF) e o saldo ao final do exercício; \r\npela Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, até 15 de janeiro de 2021:\r\nDemonstrativo Contábil evidenciando o saldo da Dívida Ativa (tributária e não tributária) no início do exercício, toda movimentação realizada (inscrições, ajustes, acréscimos moratórios, pagamentos, cancelamentos, abatimentos/anistia, compensações) e o saldo da Dívida Ativa ao final do exercício;\r\nDemonstrativos de Estoque da Dívida Ativa Tributária e não Tributária por Natureza de Débito, com posição em 31 de dezembro, destacando, os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da administração indireta e o Consolidado;\r\nDemonstrativo do cálculo do ajuste a valor recuperável referente à Dívida Ativa, segregando os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da administração indireta e o Consolidado;\r\nRelatório Apropriações de Dívida Ativa com Créditos Especiais da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro do exercício, sendo discriminado o valor da compensação da Dívida Ativa por Precatórios;\r\nRelatório das ações de recuperação de créditos na instância judicial, conforme dispõe o art. 58 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\npela Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até 05 de fevereiro de 2021: \r\nRelatório contendo as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos na instância administrativa, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições, conforme disposto no artigo 58 da Lei Complementar Federal nº 101/00;\r\npela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, até 15 de janeiro de 2021:\r\nrelação discriminada com os números dos precatórios, credor e valor, bem como a tabela demonstrando a movimentação nas contas “Precatórios e Sentenças Judiciais”, de forma segregada, a fim de uma análise qualitativa, contendo: UG, Saldo Inicial, Inscrições, Pagamentos, Compensações (Dívida Ativa), Baixas (Cancelamentos/Transferências), Atualizações e Saldo Final.\r\npela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio De Janeiro - RIOTRILHOS, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ e - pela Secretaria de Estado da Casa Civil até 05 de fevereiro de 2021: \r\nmovimentação das outorgas das concessões, ou declaração de sua inexistência.\r\npela Subsecretaria de Patrimônio Imóvel da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até 21 de fevereiro de 2021:\r\nRelatório de Bens Imóveis, contando relação individualizada dos imóveis de propriedade do Estado, classificada por utilização e com a indicação de seus ocupantes, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, com a indicação da unidade gestora, preferencialmente extraído do SISPAT 2.0.\r\nRelatório sobre a implantação do SISPAT 2.0 com a relação de unidades gestoras que já estão utilizando o sistema.\r\npela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, até 05 de fevereiro de 2021:\r\nrelatórios sobre o desempenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\nParecer emitido pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB a que se refere o artigo 24 da Lei nº 11.494/07, a propósito da repartição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB.\r\npela Secretaria de Estado de Saúde, até 05 de fevereiro de 2021:\r\nparecer do Conselho Estadual de Saúde quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, abrangendo todo o exercício de 2020, na forma do § 3º, artigo 77 do ADCT c/c § 3º, artigo 36 da Lei Complementar n.º 141/12;\r\ncópia integral das atas de reuniões e das Deliberações do Colegiado do Conselho Estadual de Saúde ocorridas no exercício;\r\nBalanço Orçamentário do Fundo Estadual de Saúde, incluindo o Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados e o de Restos a Pagar Processados; e Notas Explicativas acerca das receitas e despesas intraorçamentárias, se for o caso;\r\nBalanço Financeiro;\r\nBalanço Patrimonial do Fundo Estadual de Saúde, incluindo o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, apresentando o detalhamento das respectivas rubricas; Quadro do Superávit/Déficit Financeiro; e Notas Explicativas contendo o detalhamento das contas relevantes;\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais do Fundo Estadual de Saúde;\r\nDemonstrativo da Dívida Fundada Interna - Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\nDemonstrativo da Dívida Flutuante - Anexo 17 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\nNotas Explicativas às Demonstrações Contábeis do Fundo Estadual de Saúde, na forma estabelecida pelo MCASP.\r\nPela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até 24 de fevereiro de 2021:\r\nRelatório contendo estudo que demonstre o impacto gerado pela aplicação dos recursos advindos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP na qualidade de vida dos cidadãos fluminenses, contemplando a relação entre os principais indicadores e os investimentos do Estado do Rio de Janeiro financiados com tais recursos;\r\nRelatório sobre o cumprimento do limite máximo das despesas obrigatórias e sobre a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes.\r\npelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA até 15 de janeiro de 2021 (alínea “a”) e 05 de fevereiro de 2021 (alíneas “b” a “k”): \r\nRelatório de Avaliação Atuarial do exercício de 2020, bem como Nota Técnica explicativa das hipóteses atuariais ocorridas no período;\r\nNotas técnicas e/ou memórias de cálculo que evidenciem e expliquem as exclusões e ajustes efetuados na receita de royalties e participações especiais do petróleo consignadas ao RIOPREVIDÊNCIA, relativas ao exercício de 2020;\r\nNota Técnica com a avaliação do valor contabilizado no Balanço Patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA em 31/12/2020, para o fluxo de ICMS parcelado recebido pelo Fundo;\r\nNota técnica com a avaliação do valor contabilizado no Balanço Patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA em 31/12/2020, para o fluxo financeiro do FUNDES recebido pelo Fundo;\r\nBalanço Orçamentário, incluindo o Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados e o de Restos a Pagar Processados; e Notas Explicativas acerca das receitas e despesas intraorçamentárias, se for o caso;\r\nBalanço Financeiro;\r\nBalanço Patrimonial, incluindo o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, apresentando o detalhamento das respectivas rubricas; Quadro do Superávit/Déficit Financeiro; e Notas Explicativas contendo o detalhamento das contas relevantes.\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais;\r\nDemonstrativo da Dívida Fundada Interna - Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\nDemonstrativo da Dívida Flutuante - Anexo 17 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\nNotas Explicativas às Demonstrações Contábeis, na forma estabelecida pelo MCASP.\r\npela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, até 05 de fevereiro de 2021: \r\nos demonstrativos contábeis, atuariais, financeiros e de benefícios, em atendimento ao disposto no §6º do art. 5º da Lei Estadual nº 6.243/12.\r\npela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (CARRF), criada pelo Decreto 46.820/19:\r\nRelatório contendo informações acerca do cumprimento das ações previstas no PRF para 2020 com justificativa para as ações não realizadas, bem como com os apontamentos da ocorrência de desrespeito às vedações do Regime de Recuperação Fiscal.\r\npela Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, até 05 de fevereiro de 2021:\r\nRelatório de bens incorporados ao patrimônio do Estado com recursos da União provenientes da intervenção federal;\r\nPlano de transição, se for o caso;\r\nRelatório discriminando o legado intangível recebido pelo Estado.\r\npela Secretaria de Estado da Casa Civil, até 15 de janeiro de 2021: \r\nRelação informando os órgãos superiores e suas unidades subordinadas existentes no exercício.\r\npela Assessoria de Empresas em Liquidação, da Secretaria de Estado da Casa Civil, até 05 de fevereiro de 2021:\r\nrelatório contendo informações quanto ao estágio atual e perspectivas de conclusão do processo de liquidação das empresas em fase de liquidação/extinção.\r\npela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, até 15 de janeiro de 2021: \r\nAtas das Audiências Públicas realizadas até o final dos meses de fevereiro/2020 (referente ao 3º quadrimestre/2019), maio/2020 (referente ao 1º quadrimestre/2020) e setembro/2020 (referente ao 2º quadrimestre/2020) em cumprimento ao disposto no § 4º do art.9º da Lei Complementar Federal nº 101/00.\r\nComprovantes dos chamamentos para a participação nas Audiências Públicas de demonstração e avaliação das metas fiscais (Lei Complementar Federal nº 101/00).\r\npelas Assessorias de Contabilidade ou equivalentes de todas as Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-Rio, até 01 de março de 2021:\r\nDeclaração Anual do Contador devidamente assinada, exclusivamente como anexo de mensagem enviada pelo “Comunica” do Sistema SIAFE-Rio, para a UG 200700, conforme Portaria SUBCONT Nº 001/2018.\r\nOs gestores responsáveis pelas unidades mencionadas no artigo 1º deste Decreto, para fins de encerramento do exercício financeiro de 2020, deverão promover em 31 de dezembro de 2020 o levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em Almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, enviando cópia desse levantamento para o órgão de contabilidade de sua unidade, que deverá conciliar os saldos contábeis com o resultado do levantamento, promovendo os ajustes necessários até 22 de janeiro de 2021, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a representação fidedigna e consistência das informações sobre o patrimônio do Órgão ou Entidade. \r\n- Juntamente às cópias do levantamento de que trata o caput do presente artigo, deverão ser remetidas ao órgão de contabilidade da respectiva unidade as informações referentes à depreciação dos bens móveis, na forma disposta pelos §§ 2° e 3° da Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014. \r\n- Os procedimentos contábeis necessários para cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 101/2000 deverão estar concluídos até 15 de janeiro de 2021, para os registros de natureza orçamentária e financeira; e, até 22 de janeiro de 2021, para os registros de natureza patrimonial e típica de controle; devendo, para tanto, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual observarem as normas estabelecidas no presente Decreto. \r\n- A inobservância das obrigações contidas neste Decreto sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Estadual n° 287/79, em especial aquelas previstas no art. 61 e sua regulamentação e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como as sanções previstas na Lei Federal n° 10.028, de 19 de outubro de 2000. \r\nA SEFAZ, no âmbito de suas atribuições, implantará as medidas de natureza contábil, orçamentária e financeira necessárias à execução do presente Decreto. \r\nA SEFAZ baixará normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste Decreto, e realizará as devidas alterações no Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2020. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2279050\r\n"
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        "2279261": [
            "2020-11-05 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - CGP/PROPAR, SUA SECRETARIA EXECUTIVAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com o Proc. nº SEI-120002/000180/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal Brasileira;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência e celeridade para a execução dos atos de gestão concernentes aos Projetos relacionados a temática das Concessões e Parcerias Público-Privadas;\r\n- que a alteração organizacional não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nO Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, encontra-se diretamente subordinado à Chefia do Poder Executivo, e será integrado pelos seguintes membros, sem prejuízo de eventuais alterações executadas na esfera da estrutura administrativa estadual:\r\n- o Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n- o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais;\r\n- o Secretário de Estado de Fazenda;\r\n- o Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras;\r\n- o Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\n- o Procurador Geral do Estado; e\r\n- membro eventual indicado pelo Governador do Estado, nos termos dos §§ 9º e 10 deste artigo.\r\nA presidência do Conselho será designada pelo Chefe do Poder Executivo.\r\nO Governador do Estado poderá atribuir, em caráter geral ou específico, voto de qualidade a qualquer dos membros do Conselho Gestor para o caso de empate nas votações.\r\nOs membros do Conselho Gestor a que se referem os incisos I a VII deste artigo, nas suas ausências ou impedimentos, serão representados pelos seus substitutos legais.\r\nPoderão participar das reuniões do Conselho, com direito a voto, os demais titulares de Secretarias de Estado que tiverem interesse direto em determinado projeto de parceria público-privada, em razão de vínculo temático entre o objeto desta e o respectivo campo funcional.\r\n- O CGP tem seu funcionamento regulamentado por regimento próprio, aprovado por Decreto.\r\nO Conselho Gestor PROPAR terá uma Secretaria Executiva, que contará com o suporte técnico e assessoria de uma Unidade de Parceria Público-Privada (Unidade de PPP), nos termos do regulamento.\r\n- A participação dos membros do Conselho não será remunerada.\r\n- Aos membros do CGP é vedado participar de discussão e direitos de voto em matéria da parceria público-privada na qual tenha interesse pessoal conflitante, sendo obrigado comunicar aos demais membros do CGP o seu impedimento e fazendo constar em ata a natureza e extensão do conflito.\r\nO Governador do Estado poderá indicar um membro do CGP, além daqueles arrolados no caput deste artigo, designando o seu eventual substituto, sendo que caso não seja Secretário Estadual, somente após a sabatina e aprovação em plenário da Assembleia Legislativa do Estado.\r\nNos casos em que o projeto de parceria público privada tiver caráter metropolitano ou que se enquadre, por força de Lei, entre as atividades ou serviços considerados como funções públicas de interesse comum metropolitano, a indicação prevista no § 9º deste artigo deverá recair sobre o titular do ente metropolitano de integração governamental, somente após a sabatina e aprovação em plenário da Assembleia Legislativa do Estado.\r\nCaberá ao CGP, na forma estabelecida em seu regimento:\r\nelaborar o Plano Estadual de Parecerias Público-Privadas, na forma do art. 8°, encaminhando-o ao Governador que, após sua deliberação e aprovação, o submeterá através de projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n- aprovar projetos de parcerias público-privadas, os editais, os contratos, seus aditamentos e prorrogações e autorizar a abertura do procedimento licitatório, na forma do art. 10 da Lei Federal nº 11.079, de 30.12.2004;\r\napreciar os relatórios gerenciais dos contratos de parcerias público-privadas elaborados pelo órgão contratante e encaminhadas pela Secretaria Executiva, observando, após a análise, publicidade prevista no Art. 35 desta Lei;\r\n- efetuar, permanentemente, a avaliação geral do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, sem prejuízo do acompanhamento individual de cada projeto;\r\n- autorizar a utilização dos recursos do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) como garantia das obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada;\r\n- propor procedimentos para contratação de parceria público-privada;\r\n- deliberar sobre casos omissos, controvérsias e conflitos de competência;\r\n- propor a incorporação de bens imóveis dominicais ao patrimônio do FGP, conforme §§ 4º e 5º do art. 30 desta Lei;\r\nfazer publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, além de criar e manter, com o auxílio da Secretaria Executiva de que trata o art. 3° deste Decreto, sítio eletrônico próprio, no qual devem ser publicados extratos dos relatórios e das atas de suas reuniões, ressalvadas as informações classificadas como sigilosas;\r\nremeter à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, com periodicidade anual, os relatórios gerenciais dos contratos de parceria público-privada;\r\n- estabelecer modelos de editais de licitação e de contratos de parceria público-privada, bem como os requisitos técnicos mínimos para sua aprovação;\r\n- expedir resoluções necessárias ao exercício de sua competência;\r\nsubsidiar o Governador na fixação de diretrizes para o PROPAR;\r\naprovar o regulamento do FGP.\r\n- O CGP analisará e, quando for o caso, autorizará a contratação, através do devido processo licitatório, de agências classificadoras especializadas, para análise do nível de riscos inerentes aos projetos de parcerias público-privadas a serem contratadas e para a apresentação de soluções com o objetivo de mitigar os riscos identificados, como também de entidades e ou empresas que atuarão como verificadores independentes para cada projeto, sem prejuízo do disposto no art. 7º-A, XIV, desta Lei.\r\nA contratação do verificador independente ocorrerá no órgão ou entidade da Administração Pública interessado no projeto de parceria público privada.\r\n- O CGP reunir-se-á sempre que for convocado por seu Presidente. \r\n- Os avisos de convocação para as reuniões do CGP indicarão a ordem do dia e serão entregues aos membros com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhados da documentação e informações relativas à matéria a ser apreciada. \r\n- Das reuniões do CGP serão lavradas atas em registro próprio, assinadas por todos os presentes e publicadas no Diário Oficial do Estado. \r\n- O Presidente do CGP poderá convocar representantes de órgãos ou de entidades, públicas ou privadas, para participar das reuniões sem direito a voto.\r\n- O CGP deliberará por meio de Resoluções. \r\n- As deliberações do CGP serão tomadas por maioria de votos dos seus membros, cabendo voto ordinário ao Presidente e voto de qualidade a qualquer dos membros do Conselho Gestor, observado o disposto no § 2º do art. 1º deste Decreto. \r\n- Ao Presidente, nos casos de urgência e relevante interesse público, será conferida a prerrogativa de deliberar sobre matérias de competência do CGP, ad referendum do Conselho. \r\n- as deliberações ad referendum do CGP deverão ser submetidas pelo Presidente ao Conselho, na primeira reunião subsequente à deliberação.\r\n- Compete ao Presidente do CGP: \r\nconvocar e presidir as reuniões do CGP; \r\n- aprovar o encaminhamento das matérias ao CGP e definir a pauta das reuniões; \r\n- expedir e fazer publicar no Diário Oficial do Estado as normas e as deliberações aprovadas pelo CGP; \r\n- submeter à apreciação e aprovação do CGP: \r\nminutas dos relatórios semestrais a serem remetidos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, detalhando as atividades desenvolvidas no período e o desempenho dos contratos celebrados no âmbito do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR; \r\nminutas de Decretos sobre matérias de interesse do PROPAR; \r\nrelatórios semestrais de acompanhamento e execução do PROPAR. \r\n- encaminhar ao Governador as minutas e os relatórios a que se refere o inciso anterior; \r\n- manifestar-se publicamente em nome do CGP; \r\n- submeter, na primeira reunião da CGP, as decisões tomadas com base no artigo 4º, § 2º deste Decreto.\r\nA Secretaria Executiva do Conselho Gestor, unidade operacional específica, será estruturalmente inserida em unidade administrativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro a ser designada pelo Chefe do Poder Executivo, cujo demonstrativo de custo de criação deverá constar de decreto do Poder Executivo e a ela caberá.:\r\n- executar as atividades operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas no âmbito do Estado;\r\n- divulgar os conceitos e metodologias próprios dos contratos de parcerias público-privadas;\r\n- dar suporte técnico na elaboração de projetos e contratos, especialmente nos aspectos financeiros e de licitação, às Secretarias de Estado, bem como apoiar na gestão e regulação de contratos de parceria público-privada;\r\n- articular-se com unidades congêneres em âmbito nacional e internacional, bem como com entidades representantes do mercado e da sociedade civil organizada;\r\n- identificar, analisar e recomendar ao CGP projetos preliminares elaborados dentro da metodologia das parcerias público-privadas para enquadramento das propostas no PROPAR;\r\n- assessorar e prestar apoio técnico ao CGP, inclusive quanto à elaboração e acompanhamento da execução do PROPAR;\r\n- opinar sobre alteração, revisão, resolução, rescisão ou prorrogação de contratos de parceria público-privada;\r\n- coordenar a preparação das informações e documentos para as reuniões do CGP;\r\n- secretariar as reuniões do CGP, de acordo com o previsto em regimento interno;\r\n- manter o arquivo dos documentos submetidos ao CGP;\r\n- coordenar as Audiências/Consultas Públicas e participar da Comissão Especial de Licitação;\r\n- franquear consulta a projetos de manifestação de interesse público que deem origem a Chamamento Público;\r\n- avaliação final de proposta de parceria público-privada para submissão ao CGP;\r\n- articular-se com a Unidade de PPP.\r\nO órgão ou entidade da Administração Pública, envolvido na parceria público-privada, instituirá Comissão Especial de Licitação para cada contratação pretendida no âmbito do PROPAR, da qual fará parte um membro da Secretaria Executiva do CGP.\r\nA execução do presente Decreto não implica em aumento de despesa aos cofres estaduais.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 43.263, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2279261\r\n"
        ],
        "2279315": [
            "2020-11-05 00:00:00",
            "DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nDECLARA NULO O DECRETO Nº 40.906, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO A JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista a orientação para cumprimento de julgado expedida nos autos do Processo Administrativo nº SEI-100005/006431/2020, relativa ao Processo Judicial nº 0243206-97.2008.8.19.0001,\r\nDECRETA:\r\nFica anulado o Decreto nº 40.906, de 17 de agosto de 2007, exclusivamente em relação a JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETO, sem prejuízo da instauração de processo administrativo visando à anulação do provimento respectivo, para que seja oportunizado o efetivo exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2279315\r\n"
        ],
        "2279320": [
            "2020-11-05 00:00:00",
            "\r\nNSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e no que consta no Processo nº SEI-150001/006889/2020,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a estrutura básica da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente II, símbolo DAI-6, objeto do Decreto nº 47.286, de 17/09/2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2020\r\nId: 2279320\r\n"
        ],
        "2279612": [
            "2020-11-05 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTA- MENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORO- NAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-410001/000011/2020,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;\r\n- ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV2), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2; e\r\n- a última nota técnica n° 12/2020 produzida pela Sub-COVID da Secretaria Estadual de Saúde, o cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando a região Baixada Litorânea em nível de risco moderado e as regiões, Baía de Ilha Grande, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana em nível de risco baixo para a COVID-19, cujos dados estão disponíveis em https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2020/11/novo-mapa-de-risco-mantem-estado-do-rio-classificado-como-baixo-risco-para-covid-19.\r\nEste Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica considerado obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.\r\nCompreende- se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.\r\nFicam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados.\r\nO uso de máscaras cirúrgicas ou do tipo N95 será prioritário aos profissionais da área da saúde.\r\nQualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedidas pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando as empresas passíveis de responsabilização contratualem caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\nO servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra moderado (região Baixada Litorânea), deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis. Entretanto, para o servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra baixo (Sinalização Amarela, a saber as regiões Baía de Ilha Grande, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana), o trabalho remoto deverá ser mantido para a população de grupos vulneráveis: pessoas com 60 anos ou mais de idade, doentes crônicos, imunodeprimidos, gestantes e puérperas.\r\nA autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\nPoderá, ainda, a autoridade superior conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\nAs reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais) utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\nDe forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, diante de mortes já confirmadas, DETERMINO A SUSPENSÃO, até o dia 20 de novembro de 2020, para todo o Estado, das seguintes atividades:\r\nrealização de eventos e de qualquer atividade com presença de público, que envolvam aglomeração de pessoas, com exceção daquelas descritas neste decreto que seguem regulamentação específica;\r\na visita a pacientes diagnosticados com a COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\nda permanência, pela população, nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas.\r\nA adoção das medidas aqui recomendadas, após a sua formalização, pela administração municipal, deverá ser comunicada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nAs forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações.\r\nAs deliberações específicas sobre o retorno das aulas presenciais, ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI que regulamentarão o assunto através de ato normativo próprio (Resolução).\r\n, para todo o Estado, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos:\r\ndas atividades desportivas tais como ciclismo, caminhadas, montanhismo, trekking ao ar livre, bem como nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais;\r\natividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in, desde que as pessoas não promovam aglomeração fora de seus veículos, devendo ser respeitadaa distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre os veículos estacionados, bem como sejam adotados os protocolos sanitários;\r\natividades esportivas de alto rendimento sem público, respeitados os devidos protocolos e autorizadas pela Secretaria de Estado de Saúde e também atividade contemplada no Decreto nº 47.290, de 23 de setembro de 2020;\r\ndos pontos e locais de interesse turístico desde que limitado acesso ao público a 2/3 da sua capacidade lotação;\r\nde atividades esportivas individuais ao ar livre, preferencialmente próximo a sua residência;\r\ndas unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações anti sépticas ou sanitizantes de efeito similar, bem como agendamento prévio;\r\ndas unidades do Programa Poupatempo RJ - Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar.\r\nbares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento congêneres, limitando o atendimento ao público a 2/3 (dois terços) da sua capacidade de lotação, vedado sistema self-service. A música ao vivo é permitida, proibido pista e espaço de dança. Autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes devida mente acomodados e sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 1 (um) metro a 2 (dois) metros;\r\nfeiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros, a depender de regulamentação municipal, e disponibilizem álcool 70%, ou preparações anti sépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos feirantes e público, competindo às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação;\r\nlojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifruti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a aglomeração de pessoas nesses locais;\r\nde forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres;\r\na retomada antecipada de atividades práticas nos cursos da área da saúde em instituições privadas de ensino superior, em especial Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Fisioterapia. Durante as atividades práticas, fica à critério de cada instituição de ensino superior, de acordo com seu plano de retorno, o fornecimento dos equipamentos de proteção individual - EPI a seus respectivos alunos, bem como a orientação para seu uso adequado, em conformidade com os protocolos formulados através do Plano de Retorno apresentado pela Resolução SEEDUC n° 5854, de 30 de julho de 2020, publicada no DOERJ de 31/07/2020;\r\nde forma plena e irrestrita, de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios;\r\nde forma plena e imediata, as atividades desenvolvidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, por seus prepostos e por seus contratados, inclusive obras de manutenção e expansão da infraestrutura de saneamento básico.\r\nOs estabelecimentos comerciais de que trata o presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal e sem aglomeração de pessoas.\r\nCada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades.\r\nOs estabelecimentos deverão disponibilizar, sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários.\r\nPara garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos.\r\n, para todo Estado, o funcionamento de shopping centers e centros comerciais, no horário de 10 horas às 22 horas, até o limite de 2/3 de sua capacidade total, desde que:\r\ngarantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70%, ou preparações anti sépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\ndisponibilizem na entrada do shopping center ou centro comercial e das lojas e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações anti sépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos clientes e frequentadores;\r\npermitam o acesso e circulação no interior do estabelecimento, apenas a clientes, frequentadores, empregados e prestadores de serviço que estiverem utilizando máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada;\r\nadotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 1 (um) a 2 (dois) metros entre cada cliente ou frequentador, a depender de regulamentação municipal;\r\náreas de recreação infantil com 1/3 da capacidade, vedado para crianças menores de 3 anos;\r\nlimitem a capacidade de utilização de praças e quiosques de alimentação a 2/3 da capacidade de mesas e assentos;\r\nlimitem o uso do estacionamento a 2/3 da capacidade;\r\ngarantam a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n, para todo o Estado, as atividades de organizações religiosas que deverão observar os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, e também observar o seguinte:\r\nas pessoas que acessarem e saírem da igreja ou do templo religioso deverão realizar a higienização das mãos com álcool em gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, colocadas em dispensadores e disponibilizadas em pontos estratégicos como na entrada, na secretaria, confessionários, corredores, para uso dos fiéis, religiosos e colaboradores;\r\nmanter todas as áreas ventiladas, incluindo, caso exista, os locais de alimentação;\r\n- o responsável pela igreja ou templo deve orientar aos frequentadores que não poderão participar de celebrações ou eventos religiosos, caso apresentem sintomas de resfriado/gripe;\r\nmanter regramento do uso obrigatório e adequado de máscaras faciais e distanciamento social de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal.\r\nhorário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, de acordo com as tabelas indicadas nos Anexos I, II III, IV deste Decreto.\r\nEm todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:\r\ngarantir a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal e uso obrigatório de máscaras;\r\nutilizar equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\nrganizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço\r\nproibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com outras comorbidades;\r\npriorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;\r\ndisponibilizar álcool em gel 70%, ou preparações anti sépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os clientes e frequentadores;\r\nmanter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;\r\nutilizar adequadamente máscaras de proteção facial, devendo impedir a entrada ou permanência de pessoas sem a sua utilização.\r\nDevem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n, somente para as regiões Baía de Ilha Grande, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana, a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos, além dos dispostos no art. 7º:\r\nlojas de comércio de rua, incluindo galerias, exclusivamente no horário de 9h às 19h, até o limite de 2/3 de sua capacidade total, considerando as observações descritas nos incisos I, II, III, IV e VIII do art. 8°;\r\nsalões de beleza, barbearias e congêneres, com agendamento prévio, limitando o atendimento ao público em até 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias;\r\natividades por ambulantes legalizados;\r\no funcionamento de hotéis e pousadas, que deverão observar as regras estabelecidas no programa selo \"Rio de Janeiro Turismo Consciente\". Para bares e restaurantes dos hotéis e pousadas devem seguir as regras estabelecidas no inciso VIII do art. 7°;\r\no funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, com agendamento e capacidade máxima simultânea de 4m² por pessoa. Excetuando- se as atividades que necessitam do uso de equipamento de difícil higienização, como pneu e corda naval nas atividades de Crossfit. Permanecem suspensas as saunas, piscinas (exceto para aula de natação e hidroginástica). Aulas de hidroginástica vedada para grupos de risco e gestantes. \r\no funcionamento de Kidsroom com 50% da capacidade com acompanhamento de recreador, sendo vedado o compartilhamento de objetos;\r\na retomada antecipada das atividades presenciais de cursos livres regularmente em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro;\r\na retomada parcial com 50% (cinquenta por cento) das ocupações ou 2 metros de distanciamento nas salas de cinemas no estado do Rio de Janeiro;\r\na retomada parcial com 1/3 (um terço) das ocupações das salas de teatro, salas de concerto, museus e centros culturais no Estado do Rio de Janeiro, desde que respeitadas as orientações e as normativas segundo o Protocolo de Segurança Sanitária elaborado pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (FUNARJ);\r\n- a retomada parcial das atividades culturais dos Circos Itinerantes, desde que respeitada rigorosamente a normativa de 4 m² (quatro metros quadrados) por pessoas ou o distanciamento de 2 m² entre pessoas da mesma família ou do mesmo convívio social, além de seguir as orientações e as normativas do Protocolo de retomada dos circos itinerantes do RJ, proposto pela Associação Brasileira dos Produtores de Eventos - ABRAPE e verificado pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\n- a retomada parcial das atividades dos Parques de Diversões Itinerantes, desde que respeitadas rigorosamente as normativas de distanciamento social, utilizando-se para isso de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade de ocupação máxima, com operação por meio de seções, respeitando ainda uma redução de 50% (cinquenta por cento) também da capacidade direta de cada uma das atrações, além de seguir as orientações e as normativas do Protocolo de retomada dos Parques de Diversões do RJ, proposto pela Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil - ADIBRA e verificado pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\n- a realização de eventos culturais, de entretenimento e lazer, com prévio cumprimento de medidas preventivas e protocolos de segurança sanitária estabelecidos para resguardar o distanciamento seguro para seus participantes.\r\n- Estes eventos poderão acontecer em espaços abertos e fechados.\r\n- Eventos de entretenimento, tais como shows, festivais culturais, festas etc, assim como os eventos de recreação infantil deverão cumprir a limitação de 50% da capacidade de público dos locais onde venham a ocorrer. Nestes eventos será obrigatório a reserva de um espaço exclusivo para alimentação e será vedado o sistema self service.\r\n- Casas de Shows e espetáculos, boates e arenas fechadas deverão funcionar apenas com reserva de lugares numerados, respeitando a limitação de 50% de sua capacidade de público. Será permitida música ao vivo, porém vedada pista e espaço de dança para evitar concentração de público nestes locais. \r\n- Feiras de negócios e exposições estão permitidas, respeitando a limitação de 50% da capacidade de público dos locais onde venham a ocorrer.\r\n- Eventos corporativos, congressos, encontros de negócios, assembleias, workshops, conferências, seminários, simpósios, painéis e palestras serão permitidos, respeitando a presença de 2/3 da capacidade de público dos locais onde venham a ocorrer e de forma a não ultrapassar o espaçamento delimitado de 4m² por pessoa.\r\n- Eventos de caráter social, tais como casamentos, bodas, aniversários, formaturas, coquetéis, confraternizações, inaugurações, lançamentos, cerimônias oficiais, entre outros que sigam este mesmo formato, serão permitidos com a limitação de 50% da capacidade de público dos locais onde venham a ocorrer.\r\n- Casa de Festas Infantis e espaços de recreação infantil estão autorizados a receber eventos com a limitação de 50% da capacidade de público dos locais onde venham a ocorrer.\r\n- Eventos em ambientes abertos, tais como parques e praças deverão delimitar de forma prévia a área de realização do evento, promovendo o controle de acesso do público e demarcando lugares de forma a respeitar a delimitação de 4m² por pessoa.\r\n- As “Rodas de Samba” e “Rodas de Rimas” serão permitidas em ambientes abertos e fechados sem ultrapassar a delimitação de 4m² por pessoa, além de delimitar de forma prévia a área de realização do evento, quando este ocorrer em áreas abertas ou ao ar livre em praças e parques.\r\n- As Quadras de Escolas de Samba e sedes de Blocos Carnavalescos poderão realizar eventos, desde que venham a seguir orientação de protocolos apresentados pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e das autoridades sanitárias municipais. Estes eventos deverão acontecer com mesas e cadeiras numeradas e serão permitidas apresentações de música ao vivo, porém vedada pista e espaço de dança para evitar concentração de público nestes locais.\r\n- Os eventos realizados em Food Parks estão autorizados, desde que não ultrapassem a delimitação de 4m² por pessoa, permitindo a comercialização e manipulação de alimentos e bebidas.\r\n- O planejamento de acesso e saída de público e orientações de operação de funcionamento dos eventos acima citados, tais como utilização de banheiros e comercialização de bebidas e alimentos deverão seguir as orientações e normativas de protocolos pré-estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).\r\n- Para eventos nos quais a capacidade de público seja a partir de 1.000 (mil) pessoas, deverá ser elaborado protocolo específico para o evento em questão e este deverá ser submetidos a análise da SES.\r\n- Para os eventos nos quais a capacidade de público seja a partir de 1.000 (mil) pessoas, caberá aos responsáveis pelo evento desenvolver o seu protocolo próprio, informando as medidas adotadas e submeter à apreciação da Subsecretaria de Eventos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, através do e-mail eventos@cultura.rj.gov.br.\r\n- O protocolo será encaminhado e verificado também pela Subsecretaria Extraordinária de COVID-19 da Secretaria de Estado de Saúde e a sua aprovação será comunicada em resposta no mesmo e-mail enviado.\r\n- Este decreto não exime os realizadores de obter as licenças obrigatórias dos órgãos municipais, assim como a prévia autorização de outros órgãos estaduais, através do Departamento de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (DDP/CBMERJ), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\nAs Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infra legais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\nOs municípios que se encontram inseridos nas regiões sinalizadas com bandeiras amarelas e verdes poderão, adotadas as devidas providências normativas e administrativas, implementar medidas de flexibilização ao presente decreto.\r\nAs medidas de restrição relacionadas ao transporte público intermunicipal rodoviário, aquaviário, metroviário e ferroviário estão estabelecidas no Decreto nº 47.128, de 19 de junho de 2020.\r\nAs deliberações específicas sobre as atividades de campanha eleitoral estão regulamentadas pelo Decreto nº 47.325, de 20 de outubro de 2020. \r\nDetermino a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\nEm caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde seguirá com o monitoramento dos indicadores relacionados à COVID-19 para reanálise, podendo suprimir ou aumentar as restrições previstas no presente decreto.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 47.324, de 20 de outubro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nComércio de produtos essenciais - Horário de funcionamento: 00h00 às 23h59\r\nSupermercados\r\nHortifrutigranjeiro\r\nMinimercados\r\nMercearias\r\nAçougues\r\nPeixarias Padarias\r\nLojas de panificados\r\nComércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares\r\nPostos de Combustíveis e suas lojas de conveniências Comércio de produtos farmacêuticos\r\nClínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas\r\nClínicas veterinárias\r\nComércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins\r\nComércio atacadista\r\nAtividades industriais de necessário funcionamento contínuo Serviços Industriais de Utilidade Pública\r\nAgências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas\r\nPontos e locais de interesse turísticos limitados a 50% da sua capacidade de lotação\r\nServiços em Geral\r\nIndústrias extrativas Indústrias de transformação Atividades gráficas\r\nAtividades financeiras, seguros e serviços relacionados Atividades imobiliárias\r\nAtividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria\r\nAtividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial Atividades de arquitetura e engenharia\r\nAtividades de publicidade e comunicação\r\nAtividades administrativas e serviços complementares Lotéricas e correspondentes bancários\r\nBancas de jornais e revistas Salão de beleza e congêneres\r\nComércio varejista, exceto shoppings centers e centros comer- ciais - Horário de funcionamento: 09h00 às 19h00\r\nComércio varejista em geral\r\nAtividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros\r\nComércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis\r\nAtividades da cadeia automobilística: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins\r\nServiços de Corte e Costura\r\nDemais estabelecimentos não previstos nos Anexos I e II\r\nConstrução Civil\r\nId: 2279612\r\n"
        ],
        "2279695": [
            "2020-11-09 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nORGANIZACIONAL .\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040083/000809/2020,\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesas, o cargo em comissão na forma abaixo relacionado:\r\n01 (um) cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 45.544, de 01.01.2020, publicado no D.O. de 02.01.2020, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Procuradoria Geral do Estado.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2020\r\nCLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2279695\r\n"
        ],
        "2279810": [
            "2020-11-09 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.347 DE 06 NOVEMBRO DE 2020\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PRATICAR O ATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e no que consta no Processo nº SEI-150001/007039/2020;\r\nDECRETA: \r\nFica delegada competência ao Secretário de Estado de Educação para firmar convênios, sem dispêndio financeiro, com órgão de representação diplomática, cujo objeto seja a disseminação da língua e da cultura estrangeira no âmbito das unidades escolares da rede pública estadual de ensino e que não se enquadre na hipótese da Lei nº 13.109, de 31 de julho de 2014. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2279810\r\n"
        ],
        "2279833": [
            "2020-11-09 00:00:00",
            "\r\nALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-26/004/0714/2015 e E- 26/001/279/2016 (apenso) e SEI-260016/000791/2020, e\r\nas mudanças ocorridas em parte dos membros que compõem o Conselho Superior da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\n:\r\nA composição, nos termos da Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002, do Decreto nº 42.765, de 22 de dezembro de 2010, do Conselho Superior da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, como segue:\r\nRevogar o Decreto de 15 de dezembro de 2017, publicado no DOERJ de 18.12.2017, o Decreto Estadual de 11 de Julho de 2017, publicado no DOERJ de 12.07.2017 e o Decreto Estadual de 30 de março de 2020, publicado no DOERJ de 31 de março de 2020, tendo em vista às substituições e os mandatos conferidos aos membros do Conselho Superior da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, designados nos respectivos Decretos.\r\ndo Conselho Superior da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, conforme abaixo:\r\n: Glaucio José Marafon - Presidente, em substituição e completando o mandato conferido a Maria Isabel de Castro de Souza.\r\n: Simone Coutinho Cardoso\r\nTecnologia e Inovação - SECTI\r\nAndréia Gonçalves Machado, em substituição e completando o mandato conferido a Leonardo Rodrigues.\r\n: Márcia Maria Pereira\r\n- Representantes do Governo\r\nRicardo Tonassi Souto, em substituição e completando o mandato conferido a Frederico Rafael Aguiar Cavalcanti.\r\n- Representantes de cada Instituição Pública de Ensino Superior consorciada à Fundação\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF\r\n: Antonio Cláudio Lucas da Nóbrega, em substituição e completando o mandato conferido a Sidney Luiz de Matos Mello.\r\n: Alexandra Anastácio Monteiro Silva\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n: Marcelo de Pádula, em substituição e completando o mandato conferido a Roberto Leher.\r\n: Gisele Viana Pires\r\nUERJ\r\n: Ricardo Lodi Ribeiro, em substituição e completando mandado conferido a Lincoln Tavares da Silva.\r\n: Lincoln Tavares Silva\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UENF\r\n: Raul Ernesto Lopez Palácio, em substituição e completando o mandato conferido a Luis Cesar Passoni.\r\n: Manuel Antônio Molina Palma\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n: Maicon Luiz Lisboa Felix, em substituição e completando o mandato conferido a Romulo Mello Massacesi.\r\n: Fernando da Silva Mota\r\nUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n: Alcides Wagner Serpa Guarino, em substituição e completando o mandato conferido a Luiz Pedro San Gil Jutuca.\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n: Ricardo Luiz Louro Berbara, em substituição e completando o mandato conferido ao próprio.\r\n: Joecildo Francisco Rocha\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n: Jefferson Manhães de Azevedo, em substituição e completando o mandato conferido ao próprio.\r\n: Breno Fabrício Terra Azevedo\r\nCentro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ\r\nMarcelo de Sousa Nogueira, em substituição e completando o mandato conferido a Carlos Henrique Figueiredo Alves. \r\n: Sílvia Cristina Rufino\r\nRepresentante da Associação Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC\r\nLeandro Salazar de Paula, em substituição e completando o mandato conferido a Marta Feijó Barroso.\r\n: Ana Tereza Ribeiro de Vasconcelos\r\nRepresentante da Academia Brasileira de Ciências - ABC\r\nCelso José da Costa, em substituição e completando o mandato conferido ao próprio.\r\n: Edmundo Albuquerque de Souza e Silva\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a contar da data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2279833\r\n"
        ],
        "2279836": [
            "2020-11-09 00:00:00",
            "\r\nDE 2020\r\nGOVERNO (SEGOV) NA ESTRUTURA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007055/2020,\r\nDECRETA:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) na estrutura do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA estrutura da Secretaria de Estado de Governo, com suas unidades Administrativas, será estabelecida em decreto suplementar. \r\nFica criado 1 (um) cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, oriundo da transformação de 1 (um) cargo de Subsecretário, símbolo SS, e de um 01 (um) cargo de Subsecretario Adjunto, símbolo SA, cujos subsídios foram fundidos para a criação sem aumento de despesa.\r\nOs cargos objeto da fusão mencionada no caput, e transformados em 01 (um) único cargo de Secretário, sem aumento de despesa, foram criados pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2279836\r\n"
        ],
        "2280117": [
            "2020-11-10 00:00:00",
            " DECRETO Nº 47.350 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nA SUBSSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa e; \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferida a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Assessoria ao Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (CONSPERJ), ligada ao Secretário de Estado da Casa Civil, através da Subsecretaria Geral. \r\nA Assessoria do CONSPERJ é órgão de apoio administrativo ao Conselho e de assessoramento direto ao Secretário de Estado da Casa Civil, através da Subsecretaria Geral. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2020\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2280117\r\n"
        ],
        "2280489": [
            "2020-11-11 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.351 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nA ESTRUTURA BÁSICADA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007148/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa e; \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica criada a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo, composta por 03 (três) Unidadades Administrativas vinculadas diretamente ao Secretário de Estado: Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, Chefia de Gabinete e Assessoria Especial. \r\nA Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais é oriunda da transformação da Subsecretaria de Ações Estratégicas da Secretaria de Estado da Casa Civil, composta por 04 (quatro) Superintendências: Superintendência da Lei Seca, Superintendência da Segurança Presente, Superintendência da Marcha pela Cidadania e Ordem e Superintendência de Integração Governamental. \r\nA Superintendência de Integração Governamental é oriunda da transformação da Assessoria de Capacitação dos Programas, da transformada Subsecretaria de Ações Estratégicas da Secretaria de Estado da Casa Civil em Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Governo. \r\nA superintendência mencionada no § 2º passa a ter vinculada a sua estrutura 10 (dez) Supervisões Regionais: \r\nSupervisão Regional I\r\nSupervisão Regional II\r\nSupervisão Regional III\r\nSupervisão Regional IV\r\nSupervisão Regional V\r\nSupervisão Regional VI\r\nSupervisão Regional VII\r\nSupervisão Regional VIII\r\nSupervisão Regional IV\r\nSupervisão Regional X\r\nTodos os cargos da estrutura básica ora criada são oriundos da transformação e/ou cessão de cargos já existentes na estrutura do Governo do Estado Rio, sem aumento de despesa, conforme demonstrativo nas tabelas de cargos do Anexos I e II a este decreto. \r\n- As atribuições de Assessoria Jurídica, Assessoria de Controle Interno, Ouvidoria e Administração e Finanças (estrutura de DGAF) da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) serão desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) mediante Termo de Cooperação Técnica em Resolução Conjunta entre SEGOV e SECC. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nOrigem do cargo e/ou da verba de representação\r\nTransformação para a estrutura da SEGOV\r\n1 cargo de Subsecretário Adjunto (símbolo SA) criado pela Lei 6.366, de 20 de outubro de 2012\r\n1 cargo de Chefe de Gabinete (símbolo CG) \r\n1 cargo de Subsecretário Adjunto (símbolo SA) criado pela Lei 6.366, de 20 de outubro de 2012\r\n10 cargos de Coordenador (símbolo DAS 8)\r\n2 cargos de Assessor (símbolo DAS 8)\r\n1 cargo DG, criado pelo Decreto 46.544, de 01 de janeiro de 2018\r\n1 cargo de Superintendente de Integração Governamental (símbolo DG)\r\nTabela de cargos cedidos da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Governo, mantidos os mesmos ocupantes. \r\nNOME DO SERVIDOR \r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nVAGO\r\nASSESSOR ESPECIAL \r\nDG\r\nDAMIAO MOREIRA RENOVATO\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nEDUARDO GARCEZ DE MELLO\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nEDUARDO RAMOS VICENTE \r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nGISELLA RAMOS KAC\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nLINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO JUNIOR\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nLUIZ GUILHERME SANTOS DE CARVALHO\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nMARCOS FELIPE MARQUES DA CUNHA CARVALHO\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nRICHELLE BORGES MAIA\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nId: 2280489\r\n"
        ],
        "2280499": [
            "2020-11-11 00:00:00",
            "\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, atualmente ocupado por Luciana da Costa Martins de Almeida, ID Funcional nº 4322811-9, bem como a Gratificação por Encargos Especiais (GEE), sendo alocado na Coordenadoria de Controle Acionário, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2020\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2280499\r\n"
        ],
        "2280569": [
            "2020-11-12 00:00:00",
            "\r\nDE 2020\r\nE 19 DE JANEIRO DE 1976, QUE REGULAMENTA, PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DECRETO-LEI Nº 176 DE 09 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA CORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições constitucionais conferidas pelo Art. 145, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 27/001/191/2019 (SEI-270029/000021/2020),\r\nDECRETA:\r\n- O art. 6º, do Decreto Estadual nº 559, de 19 de janeiro de 1976, alterado pelo Decreto nº 44, de 26 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 6º - (...)\r\nAspirante-a-Oficial BM...............06 (seis).....................meses\r\nSegundo-Tenente BM................24 (vinte e quatro).....meses\r\nPrimeiro-Tenente BM.................36 (trinta e seis).........meses\r\nCapitão BM.................................48 (quarenta e oito)...meses\r\nMajor BM....................................36 (trinta e seis).........meses\r\nTenente-Coronel BM..................36 (trinta e seis).........meses.”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 44, de 26 de dezembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2280569\r\n"
        ],
        "2280587": [
            "2020-11-12 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARAEXECUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no que consta do processo nº SEI-150001/003477/2020 e,\r\n:\r\n- a necessidade de contínuo aperfeiçoamento de procedimentos e padronizações sistêmicas visando à eficiência no controle de gastos púbicos com despesas de pessoal e encargos sociais no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- a competência estabelecida pelo Decreto nº 46.713 de 31 de julho de 2019 que instituiu o Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ;\r\n- o Decreto estadual nº 45.506, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a data de pagamento dos servidores públicos da administração direta e indireta;\r\n- a necessidade de adequação de dispositivos do Decreto nº 41.880/2009 que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, às necessidades do sistema de gestão de recursos humanos - SIGRH.\r\n: \r\nAs Despesas com Pessoal e Encargos Sociais compreendem relativamente às folhas de pagamento bruta, às obrigações patronais de ativos - integrantes do quadro permanente, , detentores de cargos ou funções comissionadas ou de vínculo de contratação temporária celebrada nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e , bem como aquelas que decorrem de ressarcimento aos órgãos de origem dos servidores cedidos com ônus para o Estado.\r\nO conceito de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, bem como a sistemática prevista no presente Decreto, aplicam-se às folhas de pagamento normais e suplementares.\r\nA despesa mensal de Pessoal e Encargos Sociais incluirá os valores correspondentes a 1/12 do 13º Salário e seus respectivos encargos sociais, devendo os ordenadores de despesa providenciarem o empenho e a respectiva liquidação mensal dos valores relativos à referida vantagem, no correspondente sub-elemento de despesa.\r\nAs folhas de pagamento de pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro serão processadas no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH/RJ, sob a gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil, na condição de órgão central do GESPERJ, instituído pelo Decreto nº 46.713 de 31 de julho de 2019.\r\nCabe à Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP:\r\nplanejar, coordenar e supervisionar as atividades inerentes ao processamento e a consolidação das folhas de pagamento dos órgãos do Poder Executivo Estadual. \r\ngerar arquivos distintos, após a emissão da folha de pagamento, que identifiquem as folhas de pagamento e encargos, separadamente por Órgão e Entidade e providenciar a transmissão dos arquivos para encaminhamento à instituição bancária responsável pelo pagamento.\r\nencaminhar para a Subsecretaria de Finanças - SUBFIN/SEFAZ e para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em até 04 (quatro) dias úteis, antes do efetivo pagamento, os resumos das rubricas das folhas de pagamento para pessoal ativo, inativo, e pensionistas, de acordo com o calendário de pagamento dos Órgãos e Entidades. \r\nencaminhar para a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, conforme solicitado, arquivo mensal com as informações de contribuição e parte patronal, quando devida, dos servidores optantes pela referida previdência.\r\nCabe à Subsecretaria de Finanças - SUBFIN/SEFAZ e a Tesouraria do Rioprevidência, a verificação se os valores empenhados e liquidados pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo correspondem aos valores constantes do resumo da folha de pagamento.\r\nOs órgãos setoriais do GESPERJ são responsáveis pela operacionalização do SIGRH/RJ e, em consequência, pelos resultados dos cadastramentos e lançamentos gerados na folha de pagamento, devendo, obrigatoriamente, instituir rotinas internas permanentes visando a conferência dos valores remuneratórios que compõe as despesas de pessoal e encargos sociais, assim como os descontos obrigatórios e facultativos, a preceder a emissão das respectivas folhas, tão logo concluída a execução da rotina de cálculo total pela SUBGEP/SECC.\r\nCompete às áreas financeiras dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo providenciar o empenhamento, liquidação e confecção das Programações de Desembolso em até 03 (três) dias úteis antes da efetiva data de pagamento.\r\nEntende-se por folha suplementar de que trata o § 1º do art. 1º aquela processada e emitida que contém registros financeiros não constantes na folha de pagamento normal, e que se caracteriza por sua natureza.\r\nA solicitação de emissão de folha suplementar de ajustes da folha mensal, deverá ser encaminhada por meio de processo eletrônico, com assinatura do chefe da pasta ou por quem tenha competência, e devidamente justificada, para autorização do Secretário de Estado da Casa Civil.\r\nÉ de competência dos órgãos setoriais do GESPERJ a adoção de providências no sentido de obter o ressarcimento de dívidas de seus servidores e empregados, bem como de seus pensionistas, resultantes de processo de encerramento de folha, devendo ser observada a seguinte rotina mínima obrigatória:\r\nconstatada a existência de registro de débito a ser quitado, deverá o órgão setorial efetuar a devida comunicação oficial ao devedor, bem como providenciar a emissão de Guia de Recolhimento do Estado - GRE, a ser quitada no prazo de 48 horas a partir da sua emissão;\r\na GRE quitada deve ser registrada no SIGRH/RJ, mediante rotina própria, objetivando a exclusão do devedor da folha de líquidos negativos;\r\ndívidas não quitadas no prazo estabelecido no Inciso I deverão ser objeto de inscrição em dívida ativa, nos termos da Lei 1.518/1989.\r\nO pagamento de despesas de exercícios anteriores, referentes a despesas de pessoal, pelo SIGRH/RJ, exige o reconhecimento da dívida pela autoridade competente e sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nA assunção de novas obrigações que impliquem em aumento de despesa deverá ser encaminhada a SUBGEP/SECC, conforme determinado pelo Decreto nº 40.719, de 13 de abril de 2007. \r\nnão permitirá o pagamento de débitos de pessoal prescritos do Estado, salvo se o pedido de pagamento for devidamente justificado por meio de processo eletrônico e autorizado pelo Secretário de Estado a cuja Secretaria a SUBGEP esteja vinculada.\r\n- A inserção e alteração de dados de forma não autorizada ou que não observe às rotinas estabelecidas nas normas regedoras poderá gerar a responsabilidade civil, penal e administrativa do usuário.\r\n. Revogam-se as disposições em contrário, em especial os arts. 6º, 9º, 10, 11 e 12 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2280587\r\n"
        ],
        "2280778": [
            "2020-11-12 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.355 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nALTERA O ITEM 2.21 DO ANEXO VI DO DECRETO Nº 46.885 DE 19 DE DEZEMBRO, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO D\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Proceso nº SEI-150001/007192/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterado o item 2.21 do Anexo VI do Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“2.21 - Ao Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, preferencialmente ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia ou por ocupantes dos cargos efetivos de Perito Criminal ou Perito Legista, todos da classe mais elevada do Quadro Permanente, do Estado do Rio de Janeiro, compete planejar, coordenar e controlar as atividades administrativas e de polícia judiciária relacionada ao Centro de Estudos e Pesquisas Forenses, Instituto de Identificação Félix Pacheco, Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, Instituto de Criminalística Carlos Éboli, Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense e Postos Regionais de Polícia Técnico- Científica. “\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2020\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nxercício\r\nId: 2280778\r\n"
        ],
        "2280790": [
            "2020-11-12 00:00:00",
            " \r\nFICA CANCELADA A CESSÃO DOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/001658/2020.\r\n- que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro encontra-se com um grande déficit de efetivo, o que tem prejudicado o desenvolvimento das atividades nas Unidades sob sua responsabilidade; e\r\n- que não há previsão, em curto prazo, de recomposição dos quadros de efetivo daquele Órgão;\r\n- Cancelar a cessão de militares do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro aos Órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como demais Autarquias e Organizações pertencentes às diversas esferas administrativas (Municipal, Estadual e Federal).\r\nOs militares de que trata o caput estão listados no anexo deste documento. Esses militares deverão comparecer, até 48 horas após a publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado, ao Quartel Central do Corpo de Bombeiros, Praça da República, Centro, Rio de Janeiro, e formalizar suas apresentações. Passando, após este ato, a estarem em condições de assumir o serviço em acordo com as determinações do Comando-Geral da corporação.\r\n- O não cumprimento do procedimento previsto no §1º sujeitará o militar às sanções administrativas previstas em lei.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n- ME\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nMAJOR\r\nQOS/Méd/00\r\nRICARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n26636441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE - MS\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nPHELIPPE AUGUSTO VALENTE MAIA\r\n43392946\r\nJUSTIÇA FEDERAL - JF\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nSUBTENENTE\r\nQ02/89\r\nGELSON DOS SANTOS\r\n25996649\r\n2\r\nSUBTENENTE\r\nQ02/90\r\nSERGIO CLAUDIO DE ABREU FREITAS\r\n26275384\r\n3\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nROGERIO RESENDE DA SILVA\r\n26056267\r\n4\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nDANIEL OLIVEIRA PATRIOLINO\r\n8826056\r\n5\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nWILSINEI ANTUNES DOS SANTOS\r\n6122078\r\n6\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/00\r\nHARLEY REIS SALAZAR\r\n26767112\r\n7\r\nCABO\r\nQ00/08\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES\r\n43442250\r\nDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGERJ\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\n1º TENENTE\r\nQOS/Dent/08\r\nAUGUSTO CESAR BESSA NEVES\r\n43389287\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MPRJ\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nMAJOR\r\nQOC/01\r\nDIOGO GONCALVES PECORA\r\n26464446\r\n2\r\n2º TENENTE\r\nQOA/91\r\nIVONALDO PRAGNER DOS SANTOS\r\n6109853\r\n3\r\nSUBTENENTE\r\nQ10/90\r\nVLADIMIR ZARINS DOS SANTOS COELHO\r\n26550636\r\n4\r\n1º SARGENTO\r\nQ10/97\r\nFABIO LOPES BAPTISTA\r\n9361669\r\n5\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/98\r\nRICARDO SILVA DA ROCHA\r\n6130585\r\n6\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/98\r\nEDSON DA SILVA MOURA\r\n20298064\r\n7\r\n3º SARGENTO\r\nQ02/02\r\nMARCELO LUIS DOS SANTOS\r\n6146465\r\n8\r\nCABO\r\nQ00/14\r\nDIEGO FERNANDO XAVIER DE CARVALHO\r\n50334301\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nCORONEL\r\nQOC/94\r\nMARCELLO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n25853384\r\n2\r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/02\r\nDANIELLE PROVENCANO BORGHI\r\n6152058\r\n3\r\n1º TENENTE\r\nQOA/98\r\nRICARDO ARAUJO PEDROSA\r\n26155893\r\n4\r\n2º TENENTE\r\nQOA/00\r\nVANDER DE SOUZA VALIM\r\n26386720\r\n5\r\n2º TENENTE\r\nQOA/00\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n26766841\r\n6\r\n2º TENENTE\r\nQOA/02\r\nBRUNO DA SILVA JORDANO\r\n6147488\r\n7\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/89\r\nMARCELO FRAZAO CORREA\r\n25823558\r\n8\r\nSUBTENENTE\r\nQ10/90\r\nMARCOS FERNANDES GOMES\r\n26058618\r\n9\r\nSUBTENENTE\r\nQ02/90\r\nJOSE MAURO DE MOURA\r\n26271265\r\n10\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/91\r\nDENNIS DOS SANTOS CRUZ\r\n26058430\r\n11\r\nSUBTENENTE\r\nQ01/91\r\nMANOEL MESSIAS PESSOA\r\n6113192\r\n12\r\nSUBTENENTE\r\nQ11/94\r\nANTONIO CLAUDIO GONCALVES DE ASSIS\r\n26629224\r\n13\r\nSUBTENENTE\r\nQ02/95\r\nJORGE CEZAR BRAGA DE MELLO\r\n6118127\r\n14\r\nSUBTENENTE\r\nQ02/95\r\nANDRE LUIZ NOMINATO MORAES\r\n25852990\r\n15\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nANDRE CAETANO DA SILVA\r\n26205653\r\n16\r\n1º SARGENTO\r\nQ09/97\r\nWILLIANS NARDACCI DOS REIS\r\n6127240\r\n17\r\n1º SARGENTO\r\nQ02/99\r\nFLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH\r\n26089432\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nCORONEL\r\nQOC/91\r\nMANUEL DE JESUS PEREIRA LOUREIRO\r\n20244568\r\n2\r\nSUBTENENTE\r\nQ02/91\r\nNELSON DA SILVA SARAGOCA\r\n26003341\r\n3\r\nSUBTENENTE\r\nQ09/91\r\nMARCELO CARVALHO DOS SANTOS\r\n6113486\r\nPROURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/RJ\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nTEN-CEL\r\nQOC/98\r\nDAVID DA SILVA CUNHA\r\n6130267\r\n2\r\nTEN-CEL\r\nQOC/00\r\nEDUARDO DE SOUZA BRANDÃO\r\n26453681\r\n3\r\nTEN-CEL\r\nQOC/00\r\nMARCIO LEITE D ASSUNCAO\r\n26455170\r\n4\r\nMAJOR\r\nQOS/Dent/00\r\nLUCIANA COSATI DE CARVALHO\r\n26251558\r\n5\r\n2º TENENTE\r\nQOA/90\r\nFERNANDO NUNES XAVIER\r\n32191952\r\n6\r\nTEN-CEL\r\nQOS/Méd/00\r\nANA PAULA RODRIGUES VILLAR ROMERO\r\n25857118\r\n7\r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/02\r\nDANIELA MAJEROWICZ BRITO\r\n6150845\r\n8\r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nANA BEATRIZ MARONES DE GUSMAO MACHADO COURI\r\n42024854\r\n9\r\nSUBTENENTE\r\nQ03/86\r\nLUIZ SEBASTIAO DA SILVA\r\n20213565\r\n10\r\nSUBTENENTE\r\nQ02/91\r\nLUIZ MANOEL PEREIRA\r\n26168936\r\n11\r\nSUBTENENTE\r\nQ02/94\r\nMARCELO DA ROCHA DOS SANTOS\r\n20212941\r\n12\r\n1º SARGENTO\r\nQ02/97\r\nMICHEL MAIQUES DE SOUZA ALVES\r\n6127770\r\n13\r\n1º SARGENTO\r\nQ10/98\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n26568055\r\n14\r\n1º SARGENTO\r\nQ01/98\r\nZELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n26178940\r\n15\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/00\r\nFABIANO FONSECA DE MEIRA\r\n6138624\r\n16\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/00\r\nMARCIA ACUNHA HILLESHEIN\r\n25885510\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nTEN-CEL\r\nQOS/Méd/97\r\nADRIANNE DA SILVA BRANDAO POZZATO\r\n26658437\r\n2\r\nCORONEL\r\nQOC/94\r\nGLAUBER WELLINGTON DOS SANTOS SILVA\r\n26160145\r\n3\r\nMAJOR\r\nQOS/Fis/02\r\nFABIO MARQUES PINHEIRO DANTAS\r\n6156053\r\n4\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/87\r\nJORGE EDUARDO PACHECO\r\n20177283\r\n5\r\nSUBTENENTE\r\nQ02/89\r\nFRANCISCO JORGE TELES DA SILVA\r\n26010267\r\n6\r\nSUBTENENTE\r\nQ01/90\r\nCARLOS RENATO RIBEIRO CARDOSO\r\n6102379\r\n7\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/90\r\nFABIO RICARDO GOULART DA SILVA\r\n25838024\r\n8\r\nSUBTENENTE\r\nQ08/91\r\nEDGAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n26023768\r\n9\r\nSUBTENENTE\r\nQ03/91\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS FRAGA\r\n25820052\r\n10\r\nSUBTENENTE\r\nQ06/ACD/94\r\nNELIMAR DUARTE DIAS DA SILVA\r\n6116051\r\n11\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nFERNANDO NASCIMENTO DA ROCHA\r\n6129323\r\n12\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/98\r\nANDRE DE SOUZA DA SILVA\r\n6133100\r\n13\r\n2º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nROSANA MOTA MENEZES GOMES DOS SANTOS\r\n26406071\r\n14\r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/94\r\nDAVI LOPES DA SILVA\r\n20261446\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nCORONEL\r\nQOC/91\r\nUBALDO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n26018829\r\n2\r\nTEN-CEL\r\nQOC/02\r\nLUCIANA GOMES PAIVA LOYOLA\r\n6133592\r\n3\r\nTEN-CEL\r\nQOC/95\r\nLUIZ CLAUDIO PASCHOAL VIEIRA\r\n6101496\r\n4\r\nTEN-CEL\r\nQOC/00\r\nARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO\r\n26451352\r\n5\r\nTEN-CEL\r\nQOC/00\r\nLEONARDO DA SILVA LOYOLA\r\n6134963\r\n6\r\nTEN-CEL\r\nQOC/97\r\nALEX SILVA ANDRE\r\n6119182\r\n7\r\nTEN-CEL\r\nQOC/96\r\nALEX SOUZA ALVES\r\n26569221\r\n8\r\nTEN-CEL\r\nQOC/02\r\nARIANE CRISTINA MAGALHÃES SILVA\r\n6141986\r\n\r\n9\r\nMAJOR\r\nQOC/97\r\nALESSANDRO GONÇALVES PIRES VAZ\r\n6129552\r\n10\r\nMAJOR\r\nQOS/Méd/00\r\nFERNANDA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n26634716\r\n11\r\nMAJOR\r\nQOS/Dent/00\r\nALINE BRANDAO OLIVETTO\r\n26257424\r\n12\r\nMAJOR\r\nQOC/03\r\nFATIMA YVONE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n41492218\r\n13\r\nMAJOR\r\nQOS/Dent/00\r\nNATALIA TWARDOWSKY ALVES DAVID\r\n25869744\r\n14\r\nMAJOR\r\nQOS/Enf/02\r\nMONICA MENDONCA FERRAZ FERNANDES\r\n6155782\r\n15\r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/02\r\nSISSY BULLOS LINS DOS SANTOS\r\n6151850\r\n16\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/90\r\nMARCOS ANTONIO LEITE PINHEIRO\r\n6100902\r\n17\r\nSUBTENENTE\r\nQ01/90\r\nRENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR\r\n26543044\r\n18\r\nSUBTENENTE\r\nQ09/90\r\nNORBERTO FERREIRA LUCENA\r\n26212641\r\n19\r\nSUBTENENTE\r\nQ10/90\r\nJOAO AUGUSTO DA SILVA\r\n26042142\r\n20\r\nSUBTENENTE\r\nQ03/91\r\nJORGE DA SILVA\r\n26061236\r\n21\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/91\r\nWAGNER MOREIRA DURVAL\r\n6110401\r\n22\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/91\r\nPAULO SERGIO DE AZEVEDO BORGES\r\n6110932\r\n23\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/91\r\nPAULO SERGIO CUNHA DE LIMA\r\n26541661\r\n24\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/91\r\nJOAO ANDRE PONTES DOS SANTOS\r\n26371766\r\n25\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/90\r\nELMIR DO AMARAL PAIXÃO\r\n25827022\r\n26\r\nSUBTENENTE\r\nQ02/94\r\nALEXANDRE CEZAR COSTA DE LUCENA\r\n8814147\r\n27\r\nSUBTENENTE\r\nQ03/91\r\nGILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n25985094\r\n28\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/91\r\nEVANDRO DIOGO DOMINGUES\r\n26714280\r\n29\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/90\r\nPATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA\r\n26786257\r\n30\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/90\r\nMARCELO DO NASCIMENTO BOTELHO\r\n26322544\r\n31\r\nSUBTENENTE\r\nQ02/95\r\nJONEILSON DE ALMEIDA FERREIRA\r\n5752124\r\n32\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/91\r\nSTENIO GOMES JUNIOR\r\n6113800\r\n33\r\nSUBTENENTE\r\nQ02/94\r\nMARCUS VINICIUS GOULART CLARE\r\n6116523\r\n34\r\n1º SARGENTO\r\nQ02/99\r\nEDUARDO PINHEIRO SAMPAIO\r\n26682877\r\n35\r\n1º SARGENTO\r\nQ06/ACD/00\r\nALEXANDRE SANTOS SOARES\r\n6135749\r\n36\r\n2º SARGENTO\r\nQ00/00\r\nWENDELL JUDICE COSTA DE FREITAS\r\n26397099\r\n37\r\n2º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nLUCIANA TAVARES FREIRE\r\n26385171\r\n38\r\n2º SARGENTO\r\nQ02/02\r\nSERGIO LUIZ ROCHA\r\n6146724\r\n39\r\n2º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nLEANDRA RODRIGUES\r\n26416514\r\n40\r\n3º SARGENTO\r\nQ02/08\r\nEDNILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n43415490\r\n41\r\n3º SARGENTO\r\nQ02/08\r\nRUAN CARLOS LINS RANGEL\r\n43411142\r\n42\r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nLEILTON ALVES COELHO\r\n43404081\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE/RJ\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nTEN-CEL\r\nQOC/97\r\nLUIZ ANTONIO FREIRE DE ALCANTARA\r\n26528860\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nCORONEL\r\nQOC/85\r\nMARCELO MACIEL DE ARAUJO\r\n26034344\r\n2\r\nTEN-CEL\r\nQOC/00\r\nLUCIANO SILVA FROES DA CRUZ\r\n9509852\r\n3\r\nTEN-CEL\r\nQOC/01\r\nANTONIO CARNEIRO BASTOS JUNIOR\r\n26456281\r\n4\r\nTEN-CEL\r\nQOS/Méd/00\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA\r\n26633655\r\n5\r\nCAPITÃO\r\nQOC/10\r\nVINICIUS RIBEIRO RODRIGUES\r\n43831680\r\n6\r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nJOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO\r\n6155286\r\n7\r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nMARCELO PACHECO DA CUNHA\r\n43461794\r\n8\r\n2º TENENTE\r\nQOA/00\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n26410761\r\n9\r\nSUBTENENTE\r\nQ05/91\r\nELIEZER MARQUES DE SOUZA\r\n20179740\r\n10\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/91\r\nIVANILDO DOMINGOS GONCALVES\r\n26470330\r\n11\r\nSUBTENENTE\r\nQ02/94\r\nALEXSANDRO DE OLIVEIRA\r\n20205058\r\n12\r\nSUBTENENTE\r\nQ11/97\r\nJAIRSON BARRETO PORTELA\r\n6119417\r\n13\r\nSUBTENENTE\r\nQ01/97\r\nOSMAR CAMILO COSTA\r\n6119590\r\n14\r\nSUBTENENTE\r\nQ01/97\r\nALVAIR MAGALDI DE MORAES\r\n41422775\r\n15\r\nSUBTENENTE\r\nQ06/ACD/02\r\nAMANDA ROCHA FERREIRA DA SILVA\r\n26421046\r\n16\r\nSUBTENENTE\r\nQ11/00\r\nMARCIA LOPES FIDELIS DA SILVA\r\n20377827\r\n17\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/02\r\nALINE RODRIGUES GONCALVES BERNARDINO\r\n5752183\r\n18\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nDENIVALDO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n6121900\r\n19\r\n1º SARGENTO\r\nQ02/97\r\nSERGIO MANHAES DOS SANTOS\r\n6125166\r\n20\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nJORGE EDUARDO PEREIRA CUNHA DA SILVA\r\n26321440\r\n21\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nGENILDO GONCALVES RAMOS\r\n41423518\r\n22\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nMARCO CESAR FURTADO DE OLIVEIRA\r\n6127584\r\n23\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nLUCIANO DOS SANTOS\r\n6128599\r\n24\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/98\r\nFLAVIO MORAES SUVOBIDA\r\n6130194\r\n25\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/98\r\nFERNANDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n26381656\r\n26\r\n1º SARGENTO\r\nQ01/98\r\nALEXANDER LEAUBON\r\n26181444\r\n27\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/98\r\nLEANDRO SILVA DE ANDRADE\r\n26136457\r\n28\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/99\r\nROBSON MENDES RODRIGUES\r\n26721988\r\n29\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/00\r\nMARCOS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA\r\n6136702\r\n30\r\n1º SARGENTO\r\nQ09/97\r\nFABIO PEREIRA RODRIGUES\r\n6120288\r\n31\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nMARCELO DE CASTRO PINTO DE MIRANDA\r\n6124623\r\n32\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nULISSES AUGUSTO VIANNA GRIBEL\r\n19016557\r\n33\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nMARCOS AURELIO DO ESPIRITO SANTO FERNANDES\r\n19015380\r\n34\r\n1º SARGENTO\r\nQ02/98\r\nDARIO PEREIRA DA SILVA\r\n20196377\r\n35\r\n1º SARGENTO\r\nQ02/98\r\nBILLY GRAHM TRINDADE DE SOUZA\r\n5752108\r\n36\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/99\r\nERVSON MARTINS ROCHA\r\n20210540\r\n37\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nFRANCISCO CARLOS CUSTODIO DA SILVA\r\n25848852\r\n38\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/00\r\nMARCIO ARMANDO DE SOUZA\r\n6137016\r\n39\r\n2º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nELIANE BENTO GARCIA DE FREITAS\r\n26447100\r\n40\r\n2º SARGENTO\r\nQ02/02\r\nWELLINGTON GOMES DA SILVA\r\n41370635\r\n41\r\n3º SARGENTO\r\nQ08/02\r\nMONICA ANDREIA CORREA PEREIRA QUEIROZ\r\n6146554\r\n42\r\n2º SARGENTO\r\nQ10/02\r\nVANESSA MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n6143210\r\n43\r\n2º SARGENTO\r\nQ02/02\r\nSERGIO LUIZ ALVES FONSECA\r\n6149731\r\n44\r\nCABO\r\nQ02/08\r\nFRANCISCO ANTONIO MARQUES ARAUJO\r\n5702305\r\n45\r\nMAJOR\r\nQOS/Dent/00\r\nGIANCARLO SALES TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n25889036\r\n46\r\nMAJOR\r\nQOC/03\r\nMARCOS CALEGARI CANUTO DE LIMA\r\n41492846\r\n47\r\nMAJOR\r\nQOS/Dent/00\r\nFLAVIA PELAJO DA ROCHA\r\n26357747\r\n48\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/91\r\nCLAUDIO RIBEIRO GUERRA\r\n20187050\r\n49\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nARY JESUS GOMES JUNIOR\r\n26328348\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO DE JANEIRO - AJMRJ\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/89\r\nMARCUS VINICIUS DE CAMPOS\r\n25834916\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANA DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nTEN-CEL\r\nQOC/01\r\nTALES SILVA DE ALMEIDA\r\n26456834\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nCRISTIANO JORGE ALVES DE OLIVEIRA\r\n6126758\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nMAJOR\r\nQOC/02\r\nDANIELLE COSTA GANEFF RIBEIRO\r\n26418541\r\n2\r\nMAJOR\r\nQOC/02\r\nRAFAEL SANTANNA PEREIRA\r\n6141951\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nTEN-CEL\r\nQOC/01\r\nMARCELO ROSA DOS SANTOS\r\n26449668\r\n2\r\nMAJOR\r\nQOC/02\r\nCAIO DELGADO DE OLIVEIRA\r\n41422660\r\n3\r\nMAJOR\r\nQOS/Méd/00\r\nIVAN BENTO VIANNA JUNIOR\r\n6139183\r\n4\r\nMAJOR\r\nQOC/01\r\nBRUNO CESAR SOUZA SOARES\r\n26454378\r\n5\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/00\r\nRENATO NEVES MOTTA\r\n6136699\r\n6\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nERONILDO MARTINS DOS SANTOS\r\n26555492\r\n7\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nWILLIANS PEREIRA DA CUNHA\r\n26451840\r\n8\r\n1º SARGENTO\r\nQ09/97\r\nHUMBERTO FERREIRA MARTINS\r\n26137143\r\n9\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS\r\n26085666\r\n10\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nALEXANDRE DE LIMA BRITTO\r\n6128459\r\n11\r\n1º SARGENTO\r\nQ01/98\r\nCRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n26389029\r\n12\r\n1º SARGENTO\r\nQ02/98\r\nMICHAEL CORDEIRO MARCIAL\r\n6131891\r\n13\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/98\r\nMARCELLO PEREIRA NUNEZ DE ALMEIDA\r\n25880560\r\n14\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/99\r\nFLAVIO VIEIRA MONTEIRO\r\n6134270\r\n15\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/00\r\nOSVALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n26221950\r\n16\r\n1º SARGENTO\r\nQ07/02\r\nPAULO RODRIGO DE JESUS ALVES\r\n6143270\r\n17\r\n2º SARGENTO\r\nQ02/02\r\nMARCOS VINICIOS DE AZEVEDO SANTOS\r\n6147925\r\n18\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/99\r\nOZIEL DO NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n5752116\r\nRIOPREVIDÊNCIA - PRECIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nSUBTENENTE\r\nQ03/86\r\nREGINALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n8766835\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE- SES\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1. \r\nCORONEL\r\nQOC/92\r\nCARLOS ALBERTO SIMAS JUNIOR\r\n26525739\r\n2. \r\nCORONEL\r\nQOC/97\r\nWALTER NENO ROSA NETO\r\n6119077\r\n3. \r\nCORONEL\r\nQOS/Méd/97\r\nROGERIO CASEMIRO DA SILVA\r\n26662159\r\n4. \r\nCORONEL\r\nQOS/Méd/00\r\nALEX DA SILVA BOUSQUET\r\n26633582\r\n5. \r\nTEN-CEL\r\nQOC/95\r\nMARCIO ANDERSON SILVA DE PAULA\r\n6108717\r\n6. \r\nTEN-CEL\r\nQOS/Méd/96\r\nCRISTINA ORTIZ MENEZES\r\n26658135\r\n7. \r\nTEN-CEL\r\nQOS/Dent/00\r\nISABELA BRAGA STRAUSZ\r\n26476738\r\n8. \r\nTEN-CEL\r\nQOS/Enf/00\r\nBARBARA ALCANTARA DE SOUZA DE ALMEIDA SILVA\r\n32311150\r\n9. \r\nTEN-CEL\r\nQOC/01\r\nLEANDRO SALES CALDAS\r\n26449013\r\n10. \r\nTEN-CEL\r\nQOS/Farm/08\r\nREGIANE DE FATIMA RIVELLI\r\n43392458\r\n11. \r\nMAJOR\r\nQOS/Méd/00\r\nELINE ESTEVAM THOME HELENO\r\n25989650\r\n12. \r\nMAJOR\r\nQOS/Méd/00\r\nFLAVIA LEITE POLYCARPO\r\n25855298\r\n13. \r\nMAJOR\r\nQOS/Méd/00\r\nMICHELLI PINTO NOGUEIRA\r\n25827553\r\n14. \r\nMAJOR\r\nQOS/Méd/00\r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO\r\n32310129\r\n15. \r\nMAJOR\r\nQOS/Méd/00\r\nSIBELLE NOGUEIRA BUONORA\r\n25858033\r\n16. \r\nMAJOR\r\nQOS/Méd/00\r\nEDGARD FREITAS QUINTELLA\r\n26630940\r\n17. \r\nMAJOR\r\nQOS/Méd/00\r\nPAULO SERGIO DA SILVA REIS JUNIOR\r\n26631679\r\n18. \r\nMAJOR\r\nQOS/Méd/00\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n5635284\r\n19. \r\nMAJOR\r\nQOS/Méd/00\r\nSILVANA VENDAS DOHERTY\r\n25870742\r\n20. \r\nMAJOR\r\nQOS/Dent/00\r\nALEXANDRE ALVAREZ MATIAS\r\n6139264\r\n21. \r\nMAJOR\r\nQOS/Dent/00\r\nCRISTINA FREIRE DA SILVA\r\n25827740\r\n22. \r\nMAJOR\r\nQOS/Dent/00\r\nDOMENICA SOARES LEITE\r\n25844733\r\n23. \r\nMAJOR\r\nQOS/Dent/00\r\nMARCELO FONTES TEIXEIRA\r\n6139434\r\n24. \r\nMAJOR\r\nQOS/Dent/00\r\nMARCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ\r\n32312032\r\n25. \r\nMAJOR\r\nQOS/Dent/00\r\nPAULO ROBERTO DE BRITO JUNIOR\r\n25880039\r\n26. \r\nMAJOR\r\nQOS/Dent/00\r\nRENATA DE CARVALHO GIL LOPES\r\n25877950\r\n27. \r\nMAJOR\r\nQOS/Dent/00\r\nVIVIAN MENEZES BESSA\r\n25878522\r\n28. \r\nMAJOR\r\nQOC/02\r\nFABIANA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n26415682\r\n29. \r\nMAJOR\r\nQOC/02\r\nVINICIUS MONCORES LOPES\r\n6142303\r\n30. \r\nMAJOR\r\nQOC/05\r\nVITOR RIBEIRO DE FREITAS\r\n42149100\r\n31. \r\nMAJOR\r\nQOS/Enf/08\r\nJULIANA DE SAO SABBAS SILVA HENRIQUES\r\n43403964\r\n32. \r\nMAJOR\r\nQOS/Farm/08\r\nCARLOS JUNIOR DAFLON RAMOS\r\n43392334\r\n33. \r\nMAJOR\r\nQOS/Farm/08\r\nOTAVIO AUGUSTO SULINO\r\n43392407\r\n34. \r\nMAJOR\r\nQOS/Farm/08\r\nVANESSA HONORATO DE OLIVEIRA\r\n43392482\r\n35. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Enf/00\r\nVIVIANE SILVA ROSA GRANGEIRO\r\n41424271\r\n36. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/00\r\nFLAVIA DANTAS SOARES\r\n6139400\r\n37. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/00\r\nISABELA TEIXEIRA ROSSI\r\n25856537\r\n38. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/00\r\nMARCOS FELIPE VIEIRA BOTELHO DA FONSECA\r\n25854623\r\n39. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/02\r\nALEXANDRE ALVES PEREIRA WOOLF DE OLIVEIRA\r\n6150322\r\n40. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/02\r\nAMANDA FERREIRA\r\n6150446\r\n41. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/02\r\nFLAVIA DE MIRANDA GARCEZ\r\n6150497\r\n42. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/02\r\nELIANE MATOS DOS SANTOS\r\n6150675\r\n43. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/02\r\nPATRICIA MOUTA NUNES DE OLIVEIRA\r\n6150705\r\n44. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/02\r\nLEONARDO CAMMAROTA DA ROCHA\r\n6150748\r\n45. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/02\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES\r\n6151027\r\n46. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/02\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO\r\n6151175\r\n47. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/02\r\nLIVIA LUGARINHO CORREA DE MELLO\r\n5634253\r\n48. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nMARCIA PEREIRA ALVES DOS SANTOS\r\n41425995\r\n49. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nJOSE LUIZ GONZALEZ RODRIGUEZ\r\n6153194\r\n50. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nFERNANDA DE CARVALHO LOPES SANTOS\r\n6153267\r\n51. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nALEXANDRE JUNQUEIRA MARQUES\r\n6153453\r\n52. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nERIKA SANTOS PACHECO\r\n6153607\r\n53. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CRISPINO\r\n6153755\r\n54. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nMAURICIO ALVES DE AZEREDO\r\n6153836\r\n55. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nRITA DE CASSIA PERES BRAGA\r\n6153895\r\n56. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nJORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA\r\n6153950\r\n57. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nALESSANDRA MENDES RODRIGUES DA ROCHA\r\n6153984\r\n58. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES\r\n31039391\r\n59. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nCARLA RODRIGUES CARVALHO\r\n6154131\r\n60. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nVIVIANE VICENTE DE SA\r\n6154166\r\n61. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nNORTHON CARVALHO ARAUJO TALARICO\r\n6154182\r\n62. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nCELIA CRISTINA CAMBRA DURAN MARQUES\r\n6154239\r\n63. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nGUILHERME DA CRUZ LOUREIRO\r\n6154247\r\n64. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nALINE DE CARVALHO PEREIRA SOARES\r\n6154387\r\n65. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nALEXANDRE CAMPOS CARVALHO\r\n41426126\r\n66. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nDANIELLE FIGUEIREDO LESSA BASTOS\r\n6154794\r\n\r\n67. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nANTONIO THOMAZ DOS SANTOS\r\n41426142\r\n68. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nCRISTIANA CHIESA\r\n6154891\r\n69. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nTHABATA ROSA PELLI\r\n6154905\r\n70. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nDAINA RONIS QUEIROZ COHEN\r\n6154930\r\n71. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nMARCELO MEDEIROS ANTUNES\r\n6155120\r\n72. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nFERNANDO DA COSTA BISPO\r\n6155308\r\n73. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nJULIANA MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n6155316\r\n74. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nLEONARDO FILIPPO CISARI\r\n41426193\r\n75. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nDERLI DIAS JOAQUIM DE CASTRO\r\n6155405\r\n76. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nJOSE DE FREITAS RODRIGUES RIBEIRO\r\n6155421\r\n77. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nRENATA FREITAS BARBOSA\r\n6155626\r\n78. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nEDUARDO DE FREITAS NASCIMENTO\r\n6156509\r\n79. \r\nCAPITÃO\r\nQOC/08\r\nNADINE DA SILVA NASTARI\r\n43319475\r\n80. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/AsS/08\r\nTATIANA SILVA CAMARA DA SILVA GOMES\r\n43402194\r\n81. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Enf/08\r\nBRUNO SANTOS ROCHA\r\n43409342\r\n82. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Enf/08\r\nPATRICIA BROUCK DUARTE SANCHES\r\n43404979\r\n83. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Enf/08\r\nADRIANA FERREIRA BARBOSA\r\n41377109\r\n84. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Enf/08\r\nRENATA CRISTINA DA ROCHA SILVA\r\n43409261\r\n85. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Enf/08\r\nALZIRA BRUNA SILVA GONCALVES\r\n43402445\r\n86. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nRENATO DE ABREU JUNQUEIRA BORGES\r\n43462103\r\n87. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nJANE CLARICE DE FARIA RAMOS\r\n30294231\r\n88. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nALEXANDRE PEIXOTO COSCIA\r\n43400485\r\n89. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nALINE AREAS CARDOSO\r\n43400493\r\n90. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nLEONARDO PALERMO BRUNO\r\n43394060\r\n91. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nLILIAN MORELLATO SEABRA\r\n42796938\r\n92. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nFLAVIA CURTY ABIDO CHAVES LOUREIRO\r\n43393659\r\n93. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nFABIO COELHO INNOCENCIO\r\n43393500\r\n94. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nDANIEL PESSOA CURSINO\r\n43393357\r\n95. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nRAFAELA VASCONCELOS BARBOSA DA SILVA\r\n43394671\r\n96. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nPAULA MORAES COUTINHO DE OLIVEIRA LELLIS\r\n43394612\r\n97. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nMICHELE LOPES FAGUNDES NASCIMENTO\r\n42025214\r\n98. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nMARCUS VINICIUS BEDIM JANA\r\n20375956\r\n99. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nALEXANDRE RODRIGUES MONACO\r\n43392849\r\n100. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nCLARISSA REGO MEDEIROS\r\n43390145\r\n101. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nSORAYA PULIER DA SILVA DE FREITAS\r\n43394922\r\n102. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nDANIEL BERTOLUCI FUTURO\r\n43393101\r\n103. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nDANIEL CORDEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n42759722\r\n104. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nDANIELA SILVA VIDAL\r\n43393098\r\n105. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nFABRICIO ALVIM DE MATTOS\r\n43393055\r\n106. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nHUGO KAHTALIAN\r\n43393004\r\n107. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVEIRA\r\n43392954\r\n108. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nFERNANDA COUTO JORDY MACEDO\r\n43390382\r\n109. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nPATRICIA SIQUEIRA CAMPOS ABREU\r\n43391915\r\n110. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nPRISCILA VIAN FORAIN DE LIMA\r\n43391940\r\n111. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nCINTHIA SIQUEIRA GANGANA\r\n43390080\r\n112. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nCLARICE GERBASSI LEITE MOREIRA\r\n43390102\r\n113. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nPEDRO VARANDA DE OLIVEIRA\r\n43398910\r\n114. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nMARCIO BRUNO HADID\r\n43397638\r\n115. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nVINICIUS PACHECO FERNANDES DA SILVA\r\n43397476\r\n116. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nTIAGO DE SIQUEIRA MOURAO\r\n43400418\r\n117. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nTIAGO RIVELLO ELMOR\r\n43400434\r\n118. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nTHIAGO DE BRITO RIBEIRO\r\n43399878\r\n119. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nEDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA\r\n43396151\r\n120. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nFABRICIUS DE SA MELLO\r\n43462219\r\n121. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nROBERTA RODRIGUES DA COSTA SERRA\r\n43477984\r\n122. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nMARCELO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n42790590\r\n123. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nCARLA SILVA GAMA\r\n43461549\r\n124. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nBRUNO CORTES TAVARES\r\n43461735\r\n125. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nTHIAGO DE ALMEIDA PINHEL\r\n43464041\r\n126. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nFREDERICO GUARACI FREITAS DE OLIVEIRA\r\n42792045\r\n127. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nPAULO VINICIUS DE LIMA FREIRE\r\n43461727\r\n128. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nOTAVIO DA SILVA DE LUNA FREIRE\r\n43461700\r\n129. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nRENATA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO\r\n43461581\r\n130. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nANDRE SALVADOR FREITAS SERRA\r\n43461913\r\n131. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nDIEGO VIEIRA MENDES\r\n43461948\r\n132. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nMICHELE RODRIGUES DE CASTRO PINTO\r\n43501150\r\n133. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nDANIEL SOTO LOPES\r\n43393365\r\n134. \r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/08\r\nCARLA BEATRIZ DOS SANTOS AMAT NUNES\r\n42847117\r\n135. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nEMANOEL PINHEIRO DE SABOIA\r\n43400949\r\n136. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nTHAIS CARNEIRO MOUTA\r\n43402208\r\n137. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nJOSIE BARIZON BROWN BRAGA\r\n43401058\r\n138. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nFERNANDA DALL AGNOL\r\n43400990\r\n139. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nMARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n43401856\r\n140. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nMARIA CAROLINA DE SOUZA COSTA\r\n43401821\r\n141. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nMICHELE DA SILVA CORREA\r\n43401791\r\n142. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nPRISCILLA ASSUMPCAO DOS SANTOS\r\n43402046\r\n143. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nLIVIA DE VASCONCELOS GROSSI SANTANA\r\n43401589\r\n144. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nLUCIANA ALVES LOPES DE SA\r\n43401910\r\n145. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nADRIANA DE CARVALHO LIMA\r\n43400663\r\n146. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nALESSANDRA DA SILVA BRAGA\r\n43400671\r\n147. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nCRISTIANE DE ASSIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n43400892\r\n148. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nCASSIA EUGENIO AIOLFI\r\n43400841\r\n149. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nBETHANIA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n43400795\r\n150. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/AsS/08\r\nSHIRLEI DE SOUZA RODRIGUES TELES DE ALMEIDA\r\n43402143\r\n151. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Dent/08\r\nMAX FOGAGNOLI JUSTEN\r\n43389546\r\n152. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Dent/08\r\nBRUNA COSTA VEIGA\r\n43389309\r\n153. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Dent/08\r\nCYNTHIA LADAIN FERREIRA HEMERLY\r\n43389325\r\n154. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nVIVIA AFONSO MESQUITA\r\n43406076\r\n155. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nSILVIA FILEME DE MORAIS DOS SANTOS\r\n43405681\r\n156. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nDANIELE LEAL GONCALVES MACEDO\r\n43409407\r\n157. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nCASSIA JULIANA CATTAI\r\n43409369\r\n158. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nMARGARETH TEIXEIRA DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n43404499\r\n159. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nMARI HELEN RODRIGUES BORGES\r\n43404537\r\n160. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nMEIRE FERREIRA DA SILVA\r\n43404731\r\n161. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nLUCIANA REIS MARTINS\r\n43404227\r\n162. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nLUIZA DOS SANTOS PEREIRA\r\n43404286\r\n163. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nMARCELLA RODRIGUES FERRARI\r\n43404332\r\n164. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nMONIQUE VALOIS DA CONCEICAO DE CARVALHO\r\n43404898\r\n165. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nSANDRO DE GOUVEA MONTEZANO\r\n20362935\r\n166. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nSILVIA REGINA DA COSTA CAMPOS\r\n32330545\r\n167. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nFABIANA SANTOS DE SOUZA\r\n43403468\r\n168. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nDEJANIRA DE JESUS\r\n30274150\r\n169. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nGILVANIA DE LIMA MOURA\r\n31139540\r\n170. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nGABRIEL ARAGAO SOARES\r\n43403670\r\n\r\n171. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nANA CAROLINA DE FREITAS MOREIRA\r\n5631890\r\n172. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nCAMILA LINS FRANCA AREAS DE AZEVEDO\r\n43402631\r\n173. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nANDREA SAPORITO PAULA DA SILVA\r\n43402569\r\n174. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nDEBORA CRISTINA MENDONCA DE ANDRADE\r\n43478468\r\n175. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/09\r\nADRIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n43462405\r\n176. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nANGELO BATISTA DA SILVA\r\n43462294\r\n177. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n43500935\r\n178. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/09\r\nKARLA SOMARA DO NASCIMENTO MONNIER BORGES\r\n41845510\r\n179. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/09\r\nVIVIANE SANCHES FRANCISCO\r\n43666604\r\n180. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/09\r\nROBERIO DE ARRUDA BRANT\r\n43632807\r\n181. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/09\r\nPALLOMA ALVES SUZANO MATHEUS\r\n43666663\r\n182. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/09\r\nFELIPPE DE SOUZA BOMFIM\r\n43666698\r\n183. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nALINE MESQUITA PINTO MANHAES\r\n43478409\r\n184. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/08\r\nSUZI DA SILVA FARIA\r\n39696537\r\n185. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/10\r\nTATIANE DOS SANTOS FERREIRA FERNANDES\r\n43844090\r\n186. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/10\r\nELAINE CRISTINA RIBEIRO COELHO\r\n43709613\r\n187. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/10\r\nSUELLEN BRITTO LOPES\r\n43644457\r\n188. \r\n1º TENENTE\r\nQOS/Enf/10\r\nFERNANDA RIBEIRO RODRIGUES ROSA\r\n43679153\r\n189. \r\nSUBTENENTE\r\nQ05/90\r\nGIL CARLOS DIAS LUDGERIO\r\n26435284\r\n190. \r\nSUBTENENTE\r\nQ00/91\r\nWILSON DE SOUZA LOPES\r\n26311259\r\n191. \r\nSUBTENENTE\r\nQ06/AxE/94\r\nCLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA LEAO\r\n6116060\r\n192. \r\nSUBTENENTE\r\nQ06/ACD/02\r\nLAIS DOS SANTOS VITORIA\r\n26379660\r\n193. \r\nSUBTENENTE\r\nQ06/ACD/02\r\nGLAUCIANE DE SOUZA MELO\r\n26409046\r\n194. \r\nSUBTENENTE\r\nQ06/ACD/02\r\nMAURO JORGE VIDAL JUNIOR\r\n26425165\r\n195. \r\nSUBTENENTE\r\nQ06/ACD/02\r\nDAYANA BRASIL TENORIO\r\n6140084\r\n196. \r\nSUBTENENTE\r\nQ06/ACD/02\r\nCRISTIANE PIRES QUINTAES\r\n26387646\r\n197. \r\nSUBTENENTE\r\nQ06/ACD/02\r\nVERONICA BRITO DA SILVA E SILVA\r\n32312865\r\n198. \r\nSUBTENENTE\r\nQ06/ACD/02\r\nFABIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n6140890\r\n199. \r\nSUBTENENTE\r\nQ06/AxE/02 \r\nELIANE FRANCA DA SILVA\r\n41424883\r\n200. \r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nALAIRTO MATTOS DE OLIVEIRA\r\n25833812\r\n201. \r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA\r\n25847821\r\n202. \r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nEDSON RODRIGUES ABRANTES JUNIOR\r\n6127100\r\n203. \r\n1º SARGENTO\r\nQ02/98\r\nALEX WILLAN SANTOS DE MELLO\r\n5719259\r\n204. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/ACD/00\r\nADENIR DE OLIVEIRA ELIAS\r\n25854518\r\n205. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/ACD/00\r\nROSELITA SILVA ROSA\r\n6135447\r\n206. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/ACD/00\r\nVITOR DE SOUZA DA SILVA\r\n25875078\r\n207. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/ACD/00\r\nRODRIGO DE SOUZA DA SILVA\r\n25888110\r\n208. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/ACD/00\r\nJOSELITO E SILVA ROSA\r\n6135617\r\n209. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/ACD/00\r\nMARCOS ALBERTO GALINDO\r\n6135625\r\n210. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/ACD/00\r\nSIMONE MATOS MELO PEREIRA\r\n25866540\r\n211. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/ACD/00\r\nAUREA PIRES TAVARES DE BRITO\r\n25819119\r\n212. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/ACD/00\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES\r\n41424336\r\n213. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/ACD/00\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO\r\n25875515\r\n214. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/ACD/00\r\nJANICE PACHECO DE OLIVEIRA\r\n25889338\r\n215. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/AxE/00\r\nLUCIANA BAPTISTA MELLO\r\n6136010\r\n216. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/AxE/00\r\nJULCINEIA DA CONCEICAO NUNES\r\n25887840\r\n217. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nJEFFERSON GUIMARAES FERNANDES\r\n43399967\r\n218. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nVANDER OLIVEIRA DA SILVA\r\n43408656\r\n219. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nLUIZ CARLOS THIENGO SANTANA\r\n43408494\r\n220. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nEZEQUIEL ROMERO DE SOUZA FERRA\r\n43408850\r\n221. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nBRUNO JORGE DE CARVALHO RIBEIRO\r\n43408400\r\n222. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nALEXANDRE JOSE SOARES SIMOES\r\n5638160\r\n223. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nLETICIA DE CASTRO MOURA\r\n43407684\r\n224. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nLUIS PEDRO DA MATTA\r\n43407692\r\n225. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS NUNES\r\n43408010\r\n226. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nPEDRO CAVALCANTE SILVA JUNIOR\r\n30296374\r\n227. \r\n1º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nTIAGO GALVÃO SANTOS\r\n43408427\r\n228. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nALESSANDRA LEITE MARQUES\r\n26393344\r\n229. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nPATRICIA GRACINELE BEZERRA BELCHIOR\r\n6140386\r\n230. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nCHRISTIE PEDRADA COLICIGNO\r\n9350470\r\n231. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nLEANDRO DE SOUZA GAMA\r\n26409453\r\n232. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nDOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO\r\n26398753\r\n233. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nDIONE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n4887930\r\n234. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nJAQUELINE CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n26406373\r\n235. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nLUIZ FERNANDO PIMENTA SAMPAIO\r\n26397536\r\n236. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nLUIS AURELIO MAGALHAES CARVALHO\r\n6140807\r\n237. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nELIZABETH DA SILVA CARNEIRO\r\n26376644\r\n238. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/AxE/02\r\nKEDMA DA GUIA ALVES CABRAL PLACIDINO\r\n26422140\r\n239. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/AxE/02\r\nANA LUCIA ALVES MOREIRA\r\n6141315\r\n240. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/AxE/02\r\nANDREA DE OLIVEIRA DO COUTO\r\n6141412\r\n241. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/AxE/02\r\nSILVANA VALERIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n26381052\r\n242. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/AxE/02\r\nKATIA TORRES BIONDI\r\n32313853\r\n243. \r\n2º SARGENTO\r\nQ11/02\r\nTONI PEREIRA BORBA BACH\r\n26402785\r\n244. \r\n2º SARGENTO\r\nQ02/02\r\nRENATO DO VALE PEREIRA\r\n6145841\r\n245. \r\n2º SARGENTO\r\nQ06/AxE/02\r\nMICHELLE CRISTINA NASCIMENTO DE MELO\r\n30495555\r\n246. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nJAQUELINE MARTINS\r\n41423828\r\n247. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/00\r\nTATIANA CONCEICAO MAXIMIANO DE SOUZA\r\n41424360\r\n248. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/00\r\nROSA GOMES DE OLIVEIRA ESTELINO\r\n25834592\r\n249. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/ACD/02\r\nSELMA DOS SANTOS CASTRO\r\n6140815\r\n250. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nTIAGO RIQUE GRIJO DA SILVA HENRIQUE\r\n43390463\r\n251. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nRACHEL SIMONE DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n43405606\r\n252. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nALEX PIMENTA RODRIGUES\r\n41971086\r\n253. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nJOSE RENATO GAMA\r\n43403220\r\n254. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nJOSE ALBERTO DE CASTRO GONTIJO\r\n43403182\r\n255. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nGISELE VIEIRA CESARIO DE SOUZA\r\n43399231\r\n256. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nELEONARDO VALERIO BELCHIOR DE CASTRO\r\n43397190\r\n257. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nLUIZ CARLOS DE PAIVA JUNIOR\r\n43404570\r\n258. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nMARCIO GARCEZ DO NASCIMENTO\r\n41849850\r\n259. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nLUCIANA XAVIER NETO DE CARVALHO PIMENTEL\r\n43404464\r\n260. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nMARCOS ANDRE AZEVEDO DA COSTA\r\n43404847\r\n261. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nREINALDO LEAL DE SOUZA\r\n43405657\r\n262. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nWILLIAM CANDIDO CERQUEIRA\r\n43407790\r\n263. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nMILENA REIS ROCHA\r\n43407870\r\n264. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nDIEGO JOSE TRISTAO DA CUNHA\r\n17242339\r\n265. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nAILTON JORDAO FERREIRA\r\n43391419\r\n266. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nDAVI COSTA MACEDO ESTRELA ARROJADO\r\n43396763\r\n267. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nCRISTIANE VIRGINIA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n43396658\r\n268. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nBRUNO ROBERTO COELHO VIEIRA\r\n43396488\r\n269. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nBRUNA PACHECO DE ASSUNCAO\r\n43396445\r\n270. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nJOAO CARLOS DE CARVALHO\r\n43406629\r\n271. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nJOEL FERREIRA CORREA JUNIOR\r\n43406637\r\n\r\n272. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nEDMAR DA SILVA RAMOS\r\n42794838\r\n273. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nALCINDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n42145511\r\n274. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nALLAN JOHN DOS SANTOS NICACIO\r\n43408338\r\n275. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nALEXANDRE DOS SANTOS LEAL\r\n43408133\r\n276. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nLEONARDO SOUZA TEODORO\r\n43440266\r\n277. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nRIVELINO PINHEIRO DE ANDRADE\r\n43408117\r\n278. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nROBERTA BARBOSA COSTA\r\n43408125\r\n279. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nLEANDRO COSTA DE ANDRADE\r\n5931355\r\n280. \r\n3º SARGENTO\r\nQ06/TeR/08\r\nSILVIO GONÇALVES DA SILVA\r\n43218482\r\n281. \r\nCABO\r\nQ06/TeR/09\r\nRODRIGO CAETANO DA SILVA\r\n43666760\r\n282. \r\nCABO\r\nQ06/TeR/08\r\nDOUGLAS FABRICIO DE VASCONCELOS\r\n43408788\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/90\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS\r\n26462656\r\n2\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nANDRE LUIS ALVES DOS SANTOS\r\n6125310\r\n3\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/98\r\nCARLOS EDUARDO DE MELO PEREIRA\r\n26184575\r\n4\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/99\r\nMARCELO MATA DOS SANTOS\r\n26284910\r\n5\r\n2º SARGENTO\r\nQ10/02\r\nFELICIO DA SILVA CARNEIRO\r\n6144241\r\n6\r\n2º SARGENTO\r\nQ10/02\r\nCLEBER MOURAO DE OLIVEIRA\r\n6144870\r\n7\r\n3º SARGENTO\r\nQ06/AxE/08\r\nMARA LUCIA DE SOUZA\r\n43404626\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - INEA\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nMAJOR\r\nQOC/00\r\nMAURICIO COSTA DE CASTRO\r\n18743374\r\n2\r\nCAPITÃO\r\nQOA/90\r\nMARCIO NEVES DO VALLE\r\n32143460\r\n3\r\n1º TENENTE\r\nQOA/89\r\nOCTACILIO DA CONCEICAO JUNIOR\r\n26756129\r\n4\r\n1º TENENTE\r\nQOA/89\r\nEDSON DA SILVA GOMES\r\n32143354\r\n5\r\n1º TENENTE\r\nQOA/90\r\nJORGE DOS SANTOS MESQUITA\r\n26281279\r\n6\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/90\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO PONTES\r\n26465256\r\n7\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/90\r\nADAUBERTO PIZZO CARVALHO\r\n32144644\r\n8\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nCARLOS ANTONIO FARIA VALENTE\r\n5896827\r\n9\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nSYLVIO RIMOLO QUEIROZ\r\n6124097\r\n10\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/98\r\nANDERSON FERREIRA REIS\r\n25876961\r\n11\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/08\r\nMARCUS VINICIUS FURTADO DE SOUZA PEREIRA\r\n42700019\r\n12\r\n2º SARGENTO\r\nQ10/02\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE ALCANTARA\r\n6144489\r\n13\r\nCABO\r\nQ00/08\r\nLEANDRO BESSA VIEIRA\r\n43417566\r\nCOORDENADORIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES AÉREAS DA CMGC\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nSUBTENENTE\r\nQ02/94\r\nGENDERSON GOMES DA SILVA\r\n26041561\r\nCOMANDO MILITAR DO LESTE - CML\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/99\r\nSANDRO UBIRAJARA FONSECA DA SILVA\r\n6133924\r\n1ª R.M. EXÉRCITO BRASILEIRO\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/91\r\nJEREMIAS BARBOSA CARVALHO\r\n26014980\r\nFUNDAÇÃO OSÓRIO\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nSUBTENENTE\r\nQ11/97\r\nROBSON FERNANDO CASTRO TORRES\r\n6127029\r\n2\r\nSUBTENENTE\r\nQ06/ACD/02\r\nROGERIO SODRE WONG\r\n6140394\r\n3\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nPAULO ALVES DO NASCIMENTO\r\n26047489\r\n4\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/98\r\nCARLOS ATAULFO DA SILVA\r\n26159325\r\n5\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/00\r\nANDRE MARQUES SILVA\r\n6136648\r\n6\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/00\r\nANDRE LUIS FERREIRA SILVA\r\n26385368\r\n7\r\nCABO\r\nQ00/08\r\nRAFAEL MARQUES DE ALBUQUERQUE\r\n43419364 \r\nFUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\n2º SARGENTO\r\nQ02/02\r\nSELMA DE MATTOS ROCHA\r\n6146490\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nSUBTENENTE\r\nQ11/95\r\nMARA MARGARETH TORRES FEITOSA\r\n18836534\r\n2\r\nSUBTENENTE\r\nQ11/00\r\nKELLY GOMES FREIRE\r\n26638053\r\nDEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/91\r\nWASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO\r\n8761809\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nCABO\r\nQ00/09\r\nBRUNO SILVA CARAM\r\n43668054\r\n2\r\n3º SARGENTO\r\nQ02/02\r\nFABIO STUMPO DE LIMA\r\n6145787\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nCABO\r\nQ00/14\r\nTHIAGO MIRANDA GOMES\r\n50348272\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOS - SEV\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\n1º SARGENTO\r\nQ06/AxE/00\r\nGISELE BOUBEE SANTORO\r\n26477351\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nMAJOR\r\nQOC/01\r\nGUILHERME PEREIRA GODOI\r\n6139795\r\n2\r\nTEN-CEL\r\nQOC/00\r\nANTONIO CALADO DOS SANTOS\r\n26452464\r\n3\r\nTEN-CEL\r\nQOC/96\r\nRODRIGO BISSOLI\r\n41422678\r\n4\r\nCAPITÃO\r\nQOS/Dent/02\r\nCARLOS AUGUSTO SIMÕES DO ROSARIO\r\n6154506\r\n5\r\nTEN-CEL\r\nQOS/Méd/93\r\nJOAO BAPTISTA MASCARENHAS DE MORAES NETO\r\n26509849\r\n6\r\nCORONEL\r\nQOC/97\r\nRAPHAEL GONCALVES DA SILVA\r\n26096056\r\n7\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/90\r\nNILBERTO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n6100899\r\n8\r\nSUBTENENTE\r\nQ00/90\r\nJORGE LUIZ SOUZA DA CUNHA\r\n26037599\r\n9\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nJOSE MARIA DE SOUZA PEREIRA\r\n6120199\r\n10\r\n1º SARGENTO\r\nQ02/98\r\nANDERSON FERNANDES AGUIAR\r\n25874152\r\n11\r\n2º SARGENTO\r\nQ02/02\r\nANDRE DA COSTA RIBEIRO\r\n6145663\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/02\r\nFABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n6152767\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/97\r\nMARCELO DOS SANTOS PEREIRA\r\n6119603\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/00\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n26674068\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nSUBTENENTE\r\nQ05/00\r\nMARCILIANO DA CONCEICAO AZEVEDO\r\n6137598\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\n1º SARGENTO\r\nQ10/97\r\nWELLINGTON GONCALVES BARRETO\r\n26666944\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/98\r\nMARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS\r\n26828030\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nMAJOR\r\nQOC/02\r\nLEANDRO PAIVA SILVA\r\n6141820\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\n1º SARGENTO\r\nQ00/00\r\nLEANDRO CESAR REZENDE CHAVES\r\n6138497\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nMAJOR\r\nQOC/03\r\nPHILLIPE WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n41767837\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nMAJOR\r\nQOC/02\r\nMARLON OLMO PINA\r\n41424948\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nMAJOR\r\nQOC/02\r\nDIOGO DE MORAES PINHEIRO GUIMARAES\r\n6133614\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nTEN-CEL\r\nQOC/99\r\nEDUARDO BARBOSA CARVALHO\r\n26225174\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nTEN-CEL\r\nQOC/01\r\nWALACE MEDEIROS BARBOSA\r\n6139590\r\n1\r\n1º SARGENTO\r\nQ09/97\r\nJORGE ANDRE DE ALMEIDA FELIPE\r\n6122400\r\n2\r\n1º SARGENTO\r\nQ09/97\r\nRENATO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n41423615\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nMAJOR\r\nQOC/03\r\nELTON DOS SANTOS BARBOSA\r\n41492595\r\n2\r\nMAJOR\r\nQOC/00\r\nWELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n6137369\r\n3\r\nMAJOR\r\nQOC/02\r\nGILVANE DOS SANTOS DIAS\r\n6141960\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nMAJOR\r\nQOS/Enf/02\r\nPAULO ROBERTO GONCALVES\r\n6155774\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nTEN-CEL\r\nQOC/97\r\nLUIS FELIPE DE ALMEIDA SILVA\r\n5752370\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nTEN-CEL\r\nQOC/00\r\nVILSON SANTOS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n26453754\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nCAPITÃO\r\nQOS/Méd/02\r\nIVETE PILLO GONCALVES\r\n6098819\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\nID\r\nPosto\r\nQuadro/QBMP\r\nOFICIAIS/ PRAÇAS\r\nId Funcional\r\n1\r\nMAJOR\r\nQOS/Enf/02\r\nVERONICA SANTOS ALBUQUERQUE\r\n31375774\r\nId: 2280790\r\n"
        ],
        "2280791": [
            "2020-11-12 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nNSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, atualmente ocupado por Luciana da Costa Martins de Almeida, ID Funcional nº 4322811-9, bem como a Gratificação por Encargos Especiais (GEE), sendo alocado na Assessoria de Controle Acionário, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2020\r\nGovernador em exercício\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11/11/2020.\r\nId: 2280791\r\n"
        ],
        "2280793": [
            "2020-11-12 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n20\r\n; \r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007198/2020,\r\n:\r\n- o disposto nos artigos 163 a 169 da Constituição Federal; \r\n- o disposto na Lei Federal nº 4.320/64; \r\n- o disposto no art. 1º, § 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000;\r\n- o disposto no art. 5º, da Lei Federal nº 8.666/93; \r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016;\r\n- a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, nos termos da Lei Complementar Federal n° 159, de 19 de maio de 2017;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287/79; \r\n- a situação de calamidade pública nacional reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020;\r\n- a situação de calamidade financeira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 7.483, de 08 de novembro de 2016, atualizada pela Lei nº 8.272, de 27 de dezembro de 2018 e pelo do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016;\r\n- as normas e diretrizes fiscais no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 176, de 30 de junho de 2017;\r\n- a Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) no Processo n° 105.853-0/17 sobre a necessidade de estabelecer critérios objetivos referentes ao macroprocesso de pagamentos, em especial aqueles que tratem de Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar Processados;\r\n- a necessidade de adoção das melhores práticas de gestão das contratações públicas em especial processos decorrentes de Termos de Ajustes de Contas - TAC;\r\n:\r\nO art. 12 do Decreto nº 47.242 de 31 de agosto de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 12 - As disposições constantes neste Decreto não excetuam a necessidade de avaliação da despesa pelo Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos atos próprios editados pelo Comitê.”\r\nOs incisos III e VII do art. 4º do Decreto nº 47.283 de 17 de setembro de 2020 passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n“III - Comprovação de abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade de agentes públicos em razão da situação de excepcionalidade ocorrida.\r\nVII - decisão do Comitê de Programação de Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, quando couber, nos termos dos atos próprios editados pelo Comitê.”\r\nO art. 5º do Decreto nº 47.284 de 17 de setembro de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 5º - As disposições constantes neste Decreto não excetuam a necessidade de avaliação da despesa pelo Comitê de Programação de Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos atos próprios editados pelo Comitê.”\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2020\r\nUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2280793\r\n"
        ],
        "2281113": [
            "2020-11-13 00:00:00",
            " DE 2020\r\nA DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.686.760.233,59 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/013717/2020 e SEI- 170026/001991/2020,\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.686.760.233,59 (um bilhão, seiscentos e oitenta e seis milhões, setecentos e sessenta mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 34.906.505,68 (trinta e quatro milhões, novecentos e seis mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2281113\r\n"
        ],
        "2281114": [
            "2020-11-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade \r\nOrçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.445.186 \r\n1.186.901 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n16.325.142 \r\n19.578.181 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n259.619.492 \r\n209.138.093 \r\n50.481.399 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n4.018.003 \r\n9.477.205 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n32.460.589 \r\n56.097.216 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n50.087.535 \r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n58.044.725 \r\n8.974.407 \r\n49.070.318 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n2.671.543 \r\n5.732.447 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n976.021 \r\n3.549.869 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n568.708.551 \r\n323.318.738 \r\n245.389.814 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n22.290.909 \r\n54.603.633 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n19.505.536 \r\n481.491.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.424.610 \r\n94.406.978 \r\n45.017.632 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n14.501.009 \r\n5.879.726 \r\n8.621.283 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n96.800.207 \r\n20.209.067 \r\n76.591.140 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.509.343 \r\n14.234.324 \r\n29.275.020 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.757.656 \r\n2.413.176 \r\n3.344.480 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.230.537 \r\n1.890.715 \r\n133.339.822 \r\n14010\r\nSECC\r\n185.649.421 \r\n12.869.543 \r\n172.779.878 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n14.321.695 \r\n920.887 \r\n13.400.808 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n127.542.771 \r\n65.695.470 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n36.700.108 \r\n23.204.587 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n30.356.133 \r\n37.908.061 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.802.284 \r\n1.930.294 \r\n1.871.990 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.043.788 \r\n11.100.750 \r\n152.943.038 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.194.476.859 \r\n1.148.730.426 \r\n1.045.746.433 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n299.201.905 \r\n1.428.446 \r\n297.773.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n42.074.388 \r\n25.902.370 \r\n16.172.018 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n254.374.042 \r\n5.096.470.359 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n81.028.591 \r\n247.061.620 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n719.061.480 \r\n174.954.722 \r\n544.106.758 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n27.981.525.726 \r\n5.605.668.288 \r\n22.375.857.437 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n50.857.119 \r\n210.793.200 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.861.877 \r\n71.430.826 \r\n87.431.051 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.631.076 \r\n20.287.271 \r\n6.343.805 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n81.073.916 \r\n23.217.577 \r\n57.856.339 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n31.523.586 \r\n7.704.654 \r\n23.818.932 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n12.499.698 \r\n0 \r\n12.499.698 \r\n21710\r\nMETRO\r\n74.433 \r\n14.342 \r\n60.091 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n832.423 \r\n338.291 \r\n494.132 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n3.947.240 \r\n816.565 \r\n3.130.675 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n2.602.113 \r\n10.621.085 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n2.689.359 \r\n5.722.856 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n4.225.924 \r\n9.033.470 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.828.545 \r\n18.377.705 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n56.430.773 \r\n653.672.606 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n80.008.865 \r\n375.385.532 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n842.470.437 \r\n196.274.879 \r\n646.195.558 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.021.244 \r\n0 \r\n1.021.244 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.996.694.867 \r\n523.952.733 \r\n6.472.742.134 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n5.807.430 \r\n10.065.553 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n8.419.469 \r\n54.510.730 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n0 \r\n985.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n234.131.954 \r\n81.145.777 \r\n152.986.177 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n384.771.487 \r\n180.516.615 \r\n204.254.872 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.415.364 \r\n26.263.132 \r\n123.152.233 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n60.811.904 \r\n51.827.680 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.231.969.748 \r\n6.522.134.758 \r\n4.709.834.990 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.744.447 \r\n62.797.612 \r\n10.946.834 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n31.842.594 \r\n494.485.559 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.406.011.391 \r\n187.052.170 \r\n1.218.959.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n881.352.140 \r\n223.159.269 \r\n658.192.871 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.807.184 \r\n98.402.267 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n20.033.912 \r\n31.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.127.159 \r\n2.472.472 \r\n5.654.687 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n114.041.467 \r\n70.381.373 \r\n43.660.094 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.616.063 \r\n11.779.983 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n117.832.970 \r\n38.207.779 \r\n79.625.191 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.819.550 \r\n32.132.776 \r\n51.686.774 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.049.095.955 \r\n1.104.472.265 \r\n3.944.623.690 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n519.649.070 \r\n6.943.446 \r\n512.705.624 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.934.175.507 \r\n509.421.619 \r\n1.424.753.888 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n4.228.897 \r\n14.001.735 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.969.543 \r\n7.656.737 \r\n4.312.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n78.831.518.519 \r\n19.621.100.004 \r\n59.210.418.515 \r\nId: 2281114\r\n"
        ],
        "2281115": [
            "2020-11-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.058.201 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n12.617.977 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n17.689.456 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n9.363.392 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n45.223.256 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n41.270.579 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n5.545.234 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n3.472.815 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n48.666.857 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n23.408.555 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n285.004.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n27.088.123 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n8.330.820 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n67.722.224 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n24.119.123 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.641.218 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n150.314.725 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.785.460 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.845.869 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n12.960.051 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n13.912.491 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n29.494.224 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.577.980 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.820.481 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n279.984.402 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n375.075.332 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n6.884.640 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.686.916.216 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n447.121.032 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n48.823.463 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.902.384.767 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n349.141.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.521.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n5.474.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n422.665.559 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n147.391.847 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n60.617.524 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n35.143.685 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n10.710.158 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n42.533 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n331.368 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n370.646 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n10.004.233 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n5.058.582 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n8.629.318 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n6.505.255 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n8.910.335 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n18.542.771 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n263.288.101 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n212.845.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n9.610.530 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.612.427 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n6.057.443 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n36.281.623 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n32.849.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n105.665.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n702.299.454 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n9.900.144 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n852.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n550.622.596 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n17.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n9.908.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.031.308 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n18.007.561 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.368.254 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n50.812.099 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.753.490.176 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n894.061.685 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n50.008.740 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.088.501.542 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.714.706 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n524.564.613 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n7.124.650 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n34.784.850.111 \r\nId: 2281115\r\n"
        ],
        "2281116": [
            "2020-11-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n91.570 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n6.403.612 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.442.715 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n36.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n87.401 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n600.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n67.284 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n3.116.131 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n1.245.083 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n223.606 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n6.886.840 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n344.567 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n3.945.124 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n12.066.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.560.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n486.276.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n7.303.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n537.138 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n139.900 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n9.258 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n17.564 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.750.795 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.154 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n928.334 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n750 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n30.698 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n2.084.887 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.550.065 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.078.380.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n246.978.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n843.446.622 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.412.649 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n500 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.186.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n5.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n415.545 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n79.075 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.686.468.940 \r\nId: 2281116\r\n"
        ],
        "2281117": [
            "2020-11-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n6.573.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n2.339.807 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n70.267 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n30.269.889 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n19.127 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.444.171 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n601.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n105.171.125 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.678.686 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n111.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.106.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n886.913 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n145.887 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.429.744 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n17.041.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n101.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n68.687 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n104.738.326 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.340.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n140.047.863 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n35.593.545 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.238.355 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n63.401.353 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n16.330.356 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.258.126 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.547.724 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.448.152 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n224\r\n12.499.698 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n21.933 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n6.734 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n476.953 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n32.831 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.067.125 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n31.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.242.752 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n389.689.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.211.923.469 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.715.263.441 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n366.632.107 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.170.332.011 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n356.372 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n3.928.131 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n100\r\n95.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n447.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n204.254.872 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n6.418.672 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n8.940.548 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n734.967 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n473.842.156 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n141.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n40.231.611 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n10.599.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n23.423.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n17.035.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.849.267 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n36.612.312 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n845.075 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n11.286.503 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n443.289.368 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.999.995 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n170.336 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.331.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n15.267.516.243 \r\nId: 2281117\r\n"
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        "2281118": [
            "2020-11-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n386.647 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.116 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n5.433 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n7.169.685 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.361.890 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n112.090 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.249.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.906 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n865.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n8.268.545 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.857.908 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.478.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n88.037 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n341.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n200.291 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n97.901 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n541.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n487.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n1.410.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.218.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n9.304.330 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.168.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n391.020 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n2.456.405 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n290.058 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n69.416.256 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n145.172 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n471.583.221 \r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2020.\r\nId: 2281118\r\n"
        ],
        "2281129": [
            "2020-11-13 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DA SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005874/2020,\r\n- a importância de fortalecimento da política de proteção e bem-estar dos animais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo Estadual dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA. \r\nDiante do disposto no art. 1º, ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, com seus respectivos ocupantes e suas Gratificações de Encargos Especiais - GEE, conforme Anexo Único.\r\nA Secretaria de Estado da Saúde - SES e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA deverão publicar em até 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação deste Decreto, suas estruturas consolidadas.\r\nEste Decreto entra em vigor a contar da sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO \r\nSITUAÇÃO\r\nOCUPANTE / ÚLTIMO OCUPANTE\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nO\r\nAna Karla Guimarães Lucas\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nO\r\nYuri de Oliveira Alves Batista\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nV\r\nCaio Freire Leal\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nO\r\nDanielle Vaz Castro\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nO\r\nEllen Fernandes Barreto Kunzer Candido\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nO\r\nAlexandro Martins da Silva\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nV\r\nDecreto n.º 46.922 de 04/02/2020\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nV\r\nDecreto n.º 46.922 de 04/02/2020\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nV\r\nDecreto n.º 46.922 de 04/02/2020\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nV\r\nDecreto n.º 46.922 de 04/02/2020\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 07/10/2020.\r\nId: 2281129\r\n"
        ],
        "2281387": [
            "2020-11-16 00:00:00",
            "\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007297/2020,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, 03 (três) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, atualmente ocupados por: Luís Felipe de Moraes Monteiro de Barros, ID Funcional nº 5101038-0, Fernando Cunha da Silva, ID Funcional nº 5100754-1 e Igor de Pontes Cavaco, ID Funcional nº 5104551-6, bem como as Gratificações por Encargos Especiais (GEE).\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2281387\r\n"
        ],
        "2281388": [
            "2020-11-16 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.360 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nA (LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007301/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa e; \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferida a vinculação da autarquia LOTERJ (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e Energia para a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2281388\r\n"
        ],
        "2281393": [
            "2020-11-16 00:00:00",
            "\r\nREGULAMENTA E DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA DE QUE TRATA A LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, E O DECRETO ESTADUAL Nº 46.366, DE 19 DE JULHO DE 2018, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE PARA A CONDUÇÃO DE NEGOCIAÇÃO DOS ACORDOS E ALTERA O ARTIGO 57 DO DECRETO N°\r\n, EM EXERECÍCIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo nº SEI-140001/046761/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, criou a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conferindo-lhe competência para a celebração dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- que a Lei Estadual nº 7.989/18 e o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, preveem que caberá ao Governador dispor sobre a atuação conjunta entre a Controladoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado na celebração dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846/13;\r\no objetivo de garantir máxima eficiência e alcance aos acordos de leniência celebrados no âmbito do Poder Executivo Estadual, com a possibilidade de isentar ou atenuar sanções administrativas ou cíveis eventualmente aplicáveis ao caso; e,\r\na necessidade de garantir segurança jurídica às pessoas jurídicas colaboradoras e aos agentes públicos envolvidos na negociação;\r\n:\r\nEste Decreto define procedimentos para a condução das negociações e para a celebração do acordo de leniência previsto na Lei Federal nº 12.846/13 e disciplina a criação e atuação da Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência - COPAL, a ser instituída, por ato conjunto, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado - PGERJ e da Controladoria-Geral do Estado - CGERJ.\r\nA celebração do acordo de leniência no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro será realizada em ato conjunto pela CGERJ e pela PGERJ, nos termos da competência atribuída pelo inciso XXI e §§ 8º e 9º do art. 8º da Lei nº 7.989/18. \r\nA COPAL será composta por pelo menos quatro Procuradores do Estado indicados pelo Procurador-Geral do Estado e quatro servidores indicados pelo Controlador-Geral do Estado.\r\nA presidência e a vice-presidência da COPAL serão exercidas, alternadamente, e pelo prazo de um ano, por um Procurador do Estado e um servidor da CGERJ, designados, respectivamente, pelo Procurador-Geral do Estado e pelo Controlador-Geral do Estado.\r\nA COPAL terá como objetivo fornecer subsídios para auxiliar o Procurador-Geral do Estado e o Controlador-Geral do Estado na tomada de decisão quanto à celebração do acordo de leniência e seus termos, ou adesão a acordos de leniência firmados por outros órgãos, com o fim de identificação e coleta de provas acerca da prática, por agentes públicos e privados, dos atos lesivos à Administração Pública, previstos no art. 5º da Lei Federal nº 12.846/13, bem como atos relacionados previstos na Lei federal nº 8.429/92 e na Lei federal nº 8.666/93. \r\nA COPAL também poderá auxiliar na análise dos valores devidos a título de ressarcimento e de aplicação de multa, com a apresentação ao Procurador-Geral do Estado e ao Controlador-Geral do Estado dos respectivos critérios utilizados. \r\nO valor do ressarcimento, em hipótese alguma, será considerado como integral caso o eventual dano não tenha sido apurado ou ainda esteja em apuração pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público ou pela própria Administração Pública, em sede administrativa ou judicial, e não importará em quitação em relação a danos não reconhecidos pela leniente. \r\nA atuação da COPAL ocorrerá em duas fases: \r\n- preliminar; e \r\nnegocial. \r\nA fase preliminar tem início com os atos necessários para o recebimento da proposta prevista no art. 48 do Decreto nº 46.366/18, e término com a celebração do memorando de entendimentos. \r\nA fase negocial tem início após a celebração do memorando de entendimentos, e término com a elaboração do relatório conclusivo dirigido ao Procurador-Geral do Estado e ao Controlador-Geral do Estado. \r\nDeverão ser criadas subcomissões específicas no âmbito da COPAL para atuação na fase negocial dos acordos de leniência. \r\nNo âmbito das negociações dos acordos de leniência, compete especificamente aos membros indicados pela PGERJ avaliar a vantagem da proposta da pessoa jurídica em face da possibilidade de propositura de eventuais ações judiciais.\r\nAs fases preliminar e negocial receberão tratamento sigiloso, conforme previsto no § 6º do artigo 16 da Lei Federal nº 12.846/2013, e tramitarão nos mesmos autos, apartados de eventual Processo Administrativo de Responsabilização - PAR instaurado.\r\nNo âmbito das negociações dos acordos de leniência, os membros da COPAL poderão solicitar apoio técnico do órgão ou entidade lesada pelo ilícito e/ou de quaisquer órgãos ou entidades públicas, inclusive para auxiliar na identificação e quantificação dos valores a serem negociados, devendo tais solicitações ser atendidas em regime preferencial pelos órgãos e entidades requeridos.\r\nO acordo de leniência será celebrado conjuntamente pelo Procurador-Geral do Estado e apelo Controlador-Geral do Estado.\r\nApós a celebração do acordo, caberá ao Procurador-Geral do Estado e ao Controlador-Geral do Estado, ou a autoridade por eles designada, a nomeação de comissão de acompanhamento, para a fiscalização e verificação do cumprimento das obrigações assumidas pela pessoa jurídica no acordo de leniência.\r\nO acompanhamento terá como objetivos principais:\r\ncolheita e encaminhamento das provas às autoridades com atribuição para a investigação ou atuação administrativa e/ou judicial sobre o ato lesivo;\r\nefetiva promoção da integridade, incluindo a verificação da implementação das medidas de aperfeiçoamento tratadas no acordo de leniência;\r\nconfirmação do pagamento dos valores acordados a título de ressarcimento e multa.\r\nA comissão de acompanhamento será composta por pelo menos dois integrantes da CGERJ e um da PGERJ, os quais podem ou não fazer parte da COPAL. \r\nConcluído o acompanhamento de que trata o art. 10 deste Decreto e sendo constatado o adimplemento das obrigações assumidas pela pessoa jurídica colaboradora, o acordo de leniência será considerado definitivamente cumprido mediante ato do Controlador- Geral do Estado e do Procurador-Geral do Estado. \r\nCaberá à CGERJ e PGERJ expedirem ato conjunto para disciplinar o funcionamento da COPAL e as etapas das fases preliminar e negocial, nos termos deste Decreto.\r\nAs regras previstas nos artigos acima aplicam-se às propostas de acordo de leniência apresentadas após o prazo previsto no art. 40 da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\nFicam acrescidos ao artigo 57 do Decreto nº 46.366/2018 os parágrafos 8º a 12, com as seguintes redações:\r\n§ 8º - As categorias elencadas no parágrafo 3º deste artigo não serão cumuladas se, referindo-se a um mesmo contrato, resultarem em pagamento em duplicidade. \r\n§ 9º - Na hipótese de ocorrência de fraude, à licitação sua dispensa ou inexigibilidade, o lucro líquido auferido, que representa a diferença entre o valor recebido pela colaboradora e os custos lícitos diretos e indiretos incorridos para a execução do projeto, representa todo o benefício que a pessoa jurídica obteve com o contrato, ou seja, tanto a vantagem decorrente do ilícito (possível vantagem adicional decorrente do pagamento de propina), quanto a parcela que, independentemente de qualquer ato ilícito, já seria devida como justa contraprestação pelo serviço prestado, podendo-se ainda considerar os fatores previstos nos parágrafos 4º e 5º deste artigo para fins de desconto. \r\n§ 10 - Na hipótese do parágrafo anterior, caso a(s) propina (s) não tenha(m) sido contabilizada(s) como custo, e possa(m) ser atrelada(s) a contrato (s)específico(s), será devolvido o valor da(s) propina(s) caso seja superior ao lucro líquido já ajustado, se for o caso, aos fatores previstos nos §§ 4º e 5º deste artigo. \r\n§ 11 - O lucro líquido de cada contrato será informado pela pessoa jurídica proponente e será avaliado pela Controladoria Geral do Estado, que poderá analisar o balanço patrimonial e se basear em auditoria independente contratada pela pessoa jurídica. \r\nCaso o lucro líquido não seja informado, a Comissão poderá considerar o lucro de mercado pretendido, inclusive valendo-se de precedentes de Tribunais de Contas.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2281393\r\n"
        ],
        "2281394": [
            "2020-11-16 00:00:00",
            " \r\nNSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080010/001352/2020,\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado Saúde, para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, atualmente ocupado por Erigreyce de Alcantara Monteiro, ID Funcional nº 2345782-1, bem como a Gratificação por Encargos Especiais (GEE).\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2281394\r\n"
        ],
        "2281608": [
            "2020-11-17 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM XIV DO ANEXO AO DECRETO ESTADUAL Nº 45.186, DE 17 DE MARÇO DE 2015.\r\n, EM EXERÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e no que consta no Processo nº SEI-35/059/000855/2019,\r\n\r\n\r\n- que o Policial Militar submetido a Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina ou Comissão de Revisão Disciplinar pode ser aproveitado em outras funções diversas de atividade fim, tais como plantão de alojamento, reserva única de material bélico, sala de operações, faxina e etc.;\r\n- que ao final do Procedimento Administrativo Disciplinar o Policial Militar pode ser absolvido e/ou considerado capaz de permanecer nas fileiras da Corporação; e\r\n- que a manutenção do Policial Militar submetido a Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina ou Comissão de Revisão Disciplinar não traz prejuízo de ordem administrativa ao desempenho do serviço policial militar.\r\n\r\n- Fica alterado, em todos os seus termos, o item XIV do Anexo ao Decreto nº 45.186, de 17 de março de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO AO DECRETO N. 45.186, DE 17 DE MARÇO DE 2015.\r\nDA REFORMULAÇÃO DO PROGRAMA DE POLÍCIA PACIFICADORA NO ÂMBITO DA PMERJ, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍCIA PACIFICADORA (CPP) E DE SUAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA (UPP).\r\n(...)\r\n“XIV - A submissão a Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina ou a Comissão de Revisão Disciplinar não acarretará a movimentação do militar para OPM distinta do âmbito de atribuições da Coordenadoria de Polícia Pacificadora, salvo se, à luz das circunstâncias fáticas objeto da apuração disciplinar, a permanência do Policial Militar não for recomendada.”\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de novembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2281608\r\n"
        ],
        "2281618": [
            "2020-11-17 00:00:00",
            " DE 22 DE OUTUBRO DE 2020\r\nREGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 9.041/2020, QUE “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 51/20, QUE 'AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), DE TAL FORMA QUE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO RESULTE NA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 4,5% (QUATRO INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA OPERAÇÃO, BEM COMO A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 9.041, de 2 de outubro de 2020, e o que consta no Processo nº SEI- 040058/000080/2020,\r\nDECRETA:\r\nEste Decreto regulamenta o disposto no art. 2º da Lei nº 9.041, de 2 de outubro de 2020, que “Internaliza o Convênio ICMS 51/20, que Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor da operação, bem como a redução de juros e multas, na forma que especifica'” doravante denominada Lei.\r\nFica fixada em 90% (noventa por cento) a redução dos juros e das multas relativos aos créditos tributários referidos no caput do art. 2º da Lei.\r\nA redução referida no caput não é cumulativa com outras previstas na legislação vigente.\r\nNo caso de opção por pagamento parcelado, o valor mínimo de cada parcela será o equivalente, em reais, a 450 (quatrocentas e cinquenta) UFIR-RJ.\r\nOs valores inferiores ao limite previsto no § 1º deverão ser quitados à vista.\r\nTambém estão abrangidos pelo disposto no art. 2º da Lei os créditos tributários relativos:\r\nao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP;\r\nao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, instituído pela Lei nº 7428, de 25 de agosto de 2016, e ao Fundo Orçamentário Temporário - FOT, instituído pela Lei nº 8.645, de 9 de dezembro de 2019, sendo o benefício aplicado exclusivamente para pagamento à vista.\r\nO requerimento para celebração do Termo de Ajuste de Conduta (TACT) será apresentado perante a Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04, endereçado ao Governador do Estado, até 13 de novembro de 2020, devendo ser instruído com:\r\nprova de que o signatário é representante legal do contribuinte, quando for o caso;\r\ncópia do contrato social da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação;\r\ncópia do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) ou de carteira de identidade e cadastro de pessoa física (CPF), conforme o caso;\r\ncomprovante de estabelecimento da pessoa jurídica e de residência da pessoa física, inclusive do representante legal;\r\nformulários preenchidos conforme os modelos contidos Anexos I a V, disponibilizados no sítio oficial da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, observado o disposto nos §§ 1º e 2º;\r\nproposta de TACT, observado o disposto nos §§1º e 2º do art. 8º, incluindo indicação de todos os créditos tributários em que as divergências de interpretação estejam sendo discutidas, inscritos ou não em dívida ativa, com os respectivos números dos processos administrativos ou judiciais, bem como os créditos relativos a eventual denúncia espontânea, de forma a garantir a pacificação do tema tributário, na esfera administrativa e judicial, devendo ser feita referência aos formulários referidos no inciso V; \r\nciência de que as comunicações do Fisco serão realizadas via Domicílio Eletrônico do Contribuinte, sem prejuízo de intimações encaminhadas pela Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5).\r\nOs formulários contidos nos Anexos I a V, são específicos para cada tipo de débito a ser incluído no TACT, observado o disposto no § 2º.\r\nNo caso em que, para um mesmo tipo de débito, houver créditos tributários a serem incluídos no TACT, relativos a diferentes inscrições estaduais do contribuinte, deverá ser preenchido e entregue um formulário para cada inscrição estadual, indicando a forma de pagamento desejada em cada caso.\r\nRecebido o requerimento, deverá ser imediatamente formalizado processo administrativo próprio e feitas as anotações nos devidos sistemas, e verificado pela AFE 04 o cumprimento dos requisitos previstos na Lei e neste Decreto, bem como pela PG-5, quanto aos débitos inscritos em dívida ativa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.\r\nIdentificado o não cumprimento dos requisitos indicados no caput, o contribuinte será intimado para complementar o requerimento no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento de plano do pleito.\r\nUma vez constatada a regularidade do requerimento, a AFE 04 encaminhará o processo para a Subsecretaria de Estado de Receita e a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado de Fazenda, que deverão verificar a existência das divergências interpretativas, delimitando a conduta a ser indicada no TACT, no prazo de 5 (cinco) dias úteis do recebimento.\r\nA Subsecretaria de Estado de Receita e a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos encaminharão seus pareceres para ratificação do Secretário de Estado da Fazenda e do Procurador Geral do Estado, que o submeterão à decisão do Exmo. Sr. Governador do Estado.\r\nDeferido o requerimento, e cumpridos todos os requisitos previstos na Lei e neste Decreto, será celebrado o TACT, representando o Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Sr. Governador do Estado.\r\nO TACT deverá ser elaborado conforme o modelo que consta do Anexo VI, com as orientações nele contidas, podendo sofrer adaptações necessárias ao tratamento de cada caso concreto, desde que respeitadas as disposições do art. 2º da Lei e deste Decreto.\r\nEm até 3 (três) dias úteis após a celebração do TACT, deverá ser verificada, pela AFE 04, pela Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) e pela Procuradoria Tributária (PG-03), no âmbito do contencioso nas esferas administrativa ou judicial, a expressa, irrevogável e irretratável renúncia ao direito em que se fundam impugnações, ações ou recursos relativos aos créditos tributários abrangidos.\r\nNos casos em que houver desistência ou renúncia da impugnação ou recurso no âmbito do contencioso administrativo, relativos a autos de infração a serem incluídos no TACT, o contribuinte poderá fazer o respectivo registro por meio do Sistema Fisco Fácil, disponibilizado no sítio oficial da SEFAZ.\r\nEm caso de débitos impugnados judicialmente, deverá o contribuinte anexar ao processo administrativo relativo ao TACT a prova da renúncia perante o respectivo Juízo.\r\nA não observância do disposto neste artigo implica nulidade do TACT.\r\nApós a publicação do Extrato do TACT no Diário Oficial do Estado, serão disponibilizados ao contribuinte, em até 2 (dois) dias úteis, os dados necessários para emissão dos DARJs de pagamento dos respectivos créditos tributários, por meio do Portal de Pagamentos da SEFAZ e/ou do site da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO pagamento dos DARJs referidos no caput não importa em presunção absoluta de correção dos cálculos, ficando resguardado o direito da Receita Estadual de exigir eventuais diferenças apuradas posteriormente.\r\nO inadimplemento de que trata os §§ 2º e 3º do art. 2º da Lei implicará:\r\nem se tratando de crédito não inscrito na dívida ativa, a inscrição e o ajuizamento da execução fiscal, sendo feita, no caso previsto no § 3º, do art. 2º da Lei, a dedução das parcelas pagas conforme art. 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975;\r\nem se tratando de crédito inscrito e ajuizado, o imediato prosseguimento da execução fiscal.\r\nQuanto aos débitos inscritos em Dívida Ativa, os honorários advocatícios previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, Parágrafo Único, da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984 e alterações posteriores, serão devidos à razão de:\r\ndébitos não ajuizados: 3% nos pagamentos à vista ou parcelados;\r\ndébitos ajuizados: 4% nos pagamentos à vista ou parcelados.\r\nCaso o Requerente opte pela modalidade de pagamento parcelado, a verba mencionada no caput será paga em sua integralidade junto com a primeira parcela.\r\nOs honorários previstos neste artigo referem-se apenas ao trabalho de análise e cobrança do débito fiscal decorrente da inscrição em dívida ativa, e pago com os benefícios deste Decreto, sendo devidos integralmente os honorários fixados em outras demandas em que se questionava o débito objeto de liquidação com as reduções aqui previstas.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2281618\r\n"
        ],
        "2281619": [
            "2020-11-17 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nANEXO I\r\n\r\n\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO \r\nAUTOS DE INFRAÇÃO - LEI Nº 9.041/2020\r\nNome/Razão Social: __________________________________________________________\r\n\r\nCNPJ/CPF: ____________________________\r\nII - SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES DE QUITAÇÃO\r\n( ) COTA ÚNICA (À VISTA) ou ( ) PARCELADO EM ________ PARCELAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:\r\nNeste formulário deverão ser informados os autos de infração a serem incluídos no TACT para os quais não há impugnação ou recurso administrativo e aqueles para os quais haverá desistência TOTAL da impugnação ou \r\nrecurso em andamento. Em caso de autos de infração lavrados para inscrições estaduais diferentes, deverá ser preenchido e assinado um formulário para cada inscrição estadual.\r\nIMPORTANTE: Os autos de infração para os quais haverá desistência PARCIAL de impugnação ou recurso em andamento deverão ser informados em formulário próprio, contido no Anexo III. \r\nId: 2281619\r\n"
        ],
        "2281620": [
            "2020-11-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nANEXO II\r\n__________________________________________________________\r\n: ___________________________________________\r\nII - SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES DE QUITAÇÃO: ( ) COTA ÚNICA (À VISTA) ou PARCELADO ( ) em __________ PARCELAS\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\n_________________de __________.\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:\r\nCaso haja débitos a serem pagos relativos a mais de uma inscrição estadual, deve ser preenchido e assinado um formulário para cada inscrição estadual. \r\n.\r\nCOMPETÊNCIA/FG: o período de competência deve ser indicado na forma mm/aaaa e o fato gerador na forma dd/mm/aaaa.\r\n(3) TIPO DO IMPOSTO: deve identificar se é um valor relativo a ICMS, FECP, FEEF, FOT \r\n(4) TIPO DO DÉBITO: deve identificar se é um débito: NORMAL, de Substituição Tributária (ST), DIFAL, etc. \r\n(5) VALOR HISTÓRICO: valor histórico do débito a ser incluído no TACT\r\nIMPORTANTE: Os valores referentes a denúncia espontânea a ser incluída no TACT deverão ser escriturados na EFD. \r\nId: 2281620\r\n"
        ],
        "2281621": [
            "2020-11-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nNOTAS DE LANÇAMENTO OU AUTOS DE INFRAÇÃO COM DESISTÊNCIA PARCIAL DE IMPUGNAÇÃO OU RECURSO\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA PARCIAL DE DÉBITOS\r\nNOTAS DE LANÇAMENTO OU AUTOS DE INFRAÇÃO \r\n__________________________________________________________\r\n_________\r\nCOTA ÚNICA (À VISTA) \r\nNª do Auto de Infração ou Nota de Lançamento: __________________________________________________\r\nNº do Processo: __________________________________________________________\r\nA SEREM INCLUÍDOS NO TACT\r\nTIPO APURAÇÃO \r\nCOMPETÊNCIA/F.G. \r\nVALOR HISTÓRICO \r\nVALOR HISTÓRICO \r\nMULTA ICMS\r\nVALOR HISTÓRICO \r\nVALOR HISTÓRICO \r\nMULTA FECP\r\nNO TACT\r\nITEM\r\nTIPO APURAÇÃO \r\nGERADOR OU DATA DE VENCIMENTO \r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:\r\ndo um formulário para cada auto de infração ou nota de lançamento para o qual haverá desistência parcial de impugnação ou recurso em andamento, os valores de imposto, multa incluir no TACT. \r\nCampo: \r\nTIPO APURAÇÃO: deverá receber os seguintes valores: 1- confronto débito/crédito; 2- fato gerador\r\nCOMPETÊNCIA/FG: o período de competência deve ser indicado na forma mm/aaaa e o fato gerador na forma dd/mm/aaaa.\r\nVALOR HISTÓRICO ICMS: preencher com o valor histórico de ICMS que deseja incluir no TACT\r\nVALOR HISTÓRICO MULTA ICMS: preencher com o valor histórico de multa de ICMS que deseja incluir no TACT\r\nVALOR HISTÓRICO FECP: preencher com o valor histórico de FECP que deseja incluir no TACT\r\nVALOR HISTÓRICO MULTA FECP: preencher com o valor histórico de multa de FECP que deseja incluir no TACT\r\nPreencher com a data do Fato gerador / vencimento da multa formal\r\nVALOR: preencher com o valor de multa formal que deseja incluir no TACT\r\nId: 2281621\r\n"
        ],
        "2281622": [
            "2020-11-17 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nANEXO IV\r\n\r\n\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nNOTAS DE LANÇAMENTO\r\nNOTAS DE LANÇAMENTO - LEI Nº 9.041/2020\r\n\r\nNome/Razão Social: __________________________________________________________\r\n\r\nCNPJ/CPF: _____________________________\r\nII - SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES DE QUITAÇÃO\r\n( ) COTA ÚNICA (À VISTA) ou ( ) PARCELADO EM ________ PARCELAS\r\nNº NOTA DE LANÇAMENTO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:\r\n\r\nNeste formulário deverão ser informadas as notas de lançamento a serem incluídas no TACT para as quais não há impugnação ou recurso administrativo e aquelas para as quais haverá desistência TOTAL da impugnação ou recurso em andamento. Em caso de notas de lançamento emitidas para inscrições estaduais diferentes, deverá ser preenchido e assinado um formulário para cada inscrição estadual.\r\n\r\nIMPORTANTE: As notas de lançamento para as quais haverá desistência PARCIAL de impugnação ou recurso em andamento deverão ser informadas em formulário próprio, contido no Anexo III. \r\nId: 2281622\r\n"
        ],
        "2281623": [
            "2020-11-17 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nANEXO V\r\n\r\n\r\nDECLARAÇÃO DISCRIMINADA DE DÉBITOS\r\nCERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA\r\nCERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA - LEI Nº 9.041/2020\r\n\r\n: __________________________________________________________\r\n\r\nCNPJ/CPF: ______________________________\r\nII - SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES DE QUITAÇÃO\r\n( ) COTA ÚNICA (À VISTA) ou ( ) PARCELADO EM ________ PARCELAS\r\nIII - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA\r\nNº CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de ______________________de __________.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:\r\nNeste formulário deverão ser informadas as certidões da dívida ativa a serem incluídas no TACT. Em caso de certidões da dívida ativa emitidas para inscrições estaduais diferentes, deverá ser preenchido e assinado um formulário para cada inscrição estadual.\r\n\r\nId: 2281623\r\n"
        ],
        "2281624": [
            "2020-11-17 00:00:00",
            " ANEXO VI\r\nTERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA TRIBUTÁRIA\r\nO Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 42.498.600/0001-71, doravante denominado ESTADO, neste ato representado por seu Governador, em Exercício, o Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro, inscrito no CPF/ME sob o número XXXXXXXXXXX e e _________________________, inscrita no CNPJ sob o n° _______________, com sede ___________________, doravante denominada COMPROMISSÁRIA, neste ato representada pelo seu ____________________________________, brasileiro, ___________, __________________________________________________________,\r\nas disposições do Convênio ICMS nº 51/20, de 30 de julho de 2020, da Lei nº 9.041, de 2 de outubro de 2020 e do Decreto nº XX.XXX, de XX de outubro de 2020;\r\nRESOLVEM:\r\nCelebrar o presente Termo de Ajustamento de Conduta Tributária, doravante denominado “TACT”, para que sejam adotadas medidas destinadas a adequação das condutas tributárias da COMPROMISSÁRIA, de acordo com as cláusulas e condições que se seguem:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DA CONDUTA \r\n(OBS: Esta cláusula deve descrever as condutas praticadas pela COMPROMISSÁRIA e as respectivas as divergências interpretativas)\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENVOLVIDOS\r\n(OBS: Esta cláusula deve descrever os créditos tributários constituídos contra a COMPROMISSÁRIA e os respectivos autos de infração ou processos ou judiciais relativos às divergências interpretativas descritas na cláusula primeira, com indicação dos valores atualizados até a data de celebração do TACT, sem anistia, com discriminação de principal, multa e juros, indicando os inscritos ou não em Dívida Ativa, e os que serão ou não objeto de composição. Deve indicar também valores relativos a eventual denúncia espontânea, não abrangida por autuação, atualizados até a data de celebração do TACT, sem anistia)\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO\r\n(OBS: Esta cláusula deve descrever as obrigações da COMPROMISSÁRIA, em especial:\r\nCompromisso de não mais adotar as condutas descritas na Cláusula Primeira, com indicação da conduta correta, com o detalhamento necessário, inclusive com menção aos atos e dispositivos normativos relacionados;\r\nCompromisso de realizar o pagamento dos valores descritos no TACT, com indicação da modalidade a ser utilizada;\r\nCompromisso de informar ao Fisco a ocorrência de eventuais fatos externos que possam implicar alteração nos valores abrangidos pelo TACT.)\r\nCLÁUSULA QUARTA - DO DESCUMPRIMENTO\r\nConfigura descumprimento ou violação, total ou parcial, dos compromissos das cláusulas deste TACT, qualquer ação ou omissão imputável às compromissadas.\r\nO descumprimento ou violação, total ou parcial por parte da COMPROMISSÁRIA, dos compromissos constantes dos itens (...) da Cláusula terceira, no prazo de até 5 (cinco) anos da data da publicação deste TACT no Diário Oficial do Estado, implicará a exigibilidade imediata da totalidade dos créditos confessados, excluído o valor do pagamento mencionado no item (...) da Cláusula terceira deste TACT.\r\nO erro material, escusável e de boa fé, em relação à apuração da base tributável das operações descritas neste TACT, não configura descumprimento ou violação, total ou parcial por parte da COMPROMISSÁRIA dos compromissos constantes dos itens (...) da Cláusula terceira, desde que sanados, com as devidas penalidades moratórias, em até 15 (quinze) dias contados de sua identificação.\r\nAlteração posterior, por parte dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das normas que regem o presente TACT não resulta em descumprimento total ou parcial do mesmo pela COMPRIMISSÁRIA, devendo os termos aqui compromissados permanecerem em vigor.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA\r\nO presente compromisso tem vigência de até 5 (cinco) anos, contados da data de sua publicação.\r\nCLÁUSULA SEXTA - DO FORO\r\nFica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para dirimir as questões decorrentes deste compromisso.\r\nE por estarem ajustadas e compromissadas, firma o presente termo em 04 (quatro vias), na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta os efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro/RJ, 22 de outubro de 2020\r\nPelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n________________________________________________\r\nNome: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nCPF: XXXXXXXXXXXXXX\r\nPela COMPROMISSÁRIA\r\n_________________________________________________\r\nNome: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nCPF: XXXXXXXXXXXXXX\r\nTESTEMUNHAS:\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 23/10/2020.\r\nId: 2281624\r\n"
        ],
        "2281634": [
            "2020-11-17 00:00:00",
            "DE 2020 \r\nDESIGNAÇÃO DA PRESIDÊNCIA E DA ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\n, EM EXERECÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e no que consta no Processo nº SEI-120002/000182/2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal Brasileira;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.342, de 04 de novembro de 2020;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência e celeridade para a execução dos atos de gestão concernentes aos Projetos relacionados a temática das Concessões e Parcerias Público-Privadas;\r\n- que a alteração organizacional não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nDECRETA:\r\nA presidência do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGP) caberá ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nA Secretaria Executiva do CGP integra a estrutura da Subsecretaria de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2281634\r\n"
        ],
        "2281635": [
            "2020-11-17 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A PESQUISA PRÉVIA DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS GRÁFICOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120079/001355/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o objeto social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ é a publicação e distribuição dos jornais oficiais do Estado; a execução de trabalhos gráficos oficiais; a impressão de livros e coleções de leis e decretos, cartazes, folhetos, separatas, revistas e outros opúsculos de interesse público; \r\n- que a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, permite no inciso XVI do artigo 24, dispensa de licitação para a impressão de diários oficiais, de formulários padronizados de uso da Administração e de edições técnicas oficiais, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico; \r\n- que a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ foi criada para tais fins, com recursos do Estado e que, assim, atende ao interesse público sua contratação para prestar os serviços específicos que motivaram sua criação, \r\n\r\nAs contratações de serviços gráficos ou editoriais pelos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias e Fundacionais, inclusive as de regime especial, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária, bem como entidades direta ou indiretamente controladas pelo Estado, serão precedidas de pesquisa de preços, objeto da contratação. \r\nO resultado da pesquisa será juntado aos autos do procedimento licitatório, acompanhado dos orçamentos obtidos. \r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ será consultada pela autoridade tomadora do serviço para que manifeste, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, seu interesse e possibilidade de executar os serviços cotados, com a mesma ou melhor qualidade, com preço e prazo compatíveis ou menores que os oferecidos. \r\nA ausência de manifestação no prazo estabelecido, ou a resposta negativa da Imprensa Oficial do estado do Rio de Janeiro - IOERJ, possibilita ao órgão ou entidade tomadora dos serviços o prosseguimento do procedimento, na modalidade adequada à contratação pretendida. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2020\r\nGovernador em exercício\r\nDETERMINA A CONTRATAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PELOS ÓRGÃOS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120079/001355/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a instituição e a operacionalização da certificação digital, no âmbito da Administração direta, Indireta, autárquica e fundacional no Estado do Rio de Janeiro, são efetuadas sob coordenação da Secretaria de Estado da Casa Civil, e pelas seguintes entidades a ela vinculadas, a saber: - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, como Autoridade Certificadora - AC, conforme Decreto nº 41.797, de 02/04/2009, art. 2º, inciso VII; - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, como Autoridade de Registro - AR; e\r\n- que a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, permite no inciso XXIII do artigo 24, dispensa de licitação para a contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; \r\n- Ficam os Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, inclusive as de regime especial, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, empresas em cujo capital o Estado do Rio de Janeiro tenha participação majoritária, bem como entidades direta ou indiretamente controladas pelo Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a contratar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, que atua como Autoridade de Registro - AR, nos termos da normatização de regência, o Certificado Digital, quando necessário. \r\nA contratação de que trata o caput deste artigo será realizada com dispensa de licitação, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes. \r\nÀ IOERJ, para os fins deste Decreto, caberá prestar os serviços de suporte técnico à implantação e operacionalização da certificação digital. \r\nA identificação e o cadastramento de usuários e de órgãos da Administração serão preferencialmente realizados nas agências e postos de atendimento da IOERJ, como Autoridade de Registro (AR), para validação presencial no processo de emissão de certificados digitais. \r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil expedirá, mediante Resolução, normas complementares ao disposto neste Decreto. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2281635\r\n"
        ],
        "2281669": [
            "2020-11-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/11/2020\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\nOnde se lê:\r\nDECRETO Nº 47.362 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM XIV DO ANEXO AO DECRETO ESTADUAL Nº 45.186, DE 17 DE MARÇO DE 2015.\r\nLeia-se:\r\nDECRETO Nº 47.366 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM XIV DO ANEXO AO DECRETO ESTADUAL Nº 45.186, DE 17 DE MARÇO DE 2015.\r\nId: 2281669\r\n"
        ],
        "2282243": [
            "2020-11-19 00:00:00",
            "DECRETO Nº 47.367 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nPRORROGA O PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 47.329, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, QUE INSTITUIU O COMITÊ DE PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007437/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, o prazo para o Comitê de Programação das Despesas Públicas (CPDP) regulamentar o Decreto de sua instituição. \r\n- Fica alterada a ementa do Decreto nº 47.357, de 11 de novembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Altera os Decretos nºs 47.242/20, 47.283/20 e 47.284/20”. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de 21 de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2020\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2282243\r\n"
        ],
        "2282250": [
            "2020-11-19 00:00:00",
            "\r\nALTERA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 220002/001034/2020,\r\n- Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Edmilson Alvarenga Ladeira, Id. Funcional nº 5088193-0, para Coordenador, mantendo a mesma simbologia.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2282250\r\n"
        ],
        "2282282": [
            "2020-11-19 00:00:00",
            "DECRETO Nº 47.369 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nDIAS O PRAZO PREVISTO DECRETO Nº 47.345, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. \r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007446/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\nDECRETA:\r\n- Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo previsto no art. 5º do Decreto nº 47.345, de 05 de novembro de 2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permancendo válidas todas as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, previstas no Decreto nº 47.345, de 05 de novembro de 2020. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2020\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2282282\r\n"
        ],
        "2282400": [
            "2020-11-19 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO E DO COMPLEXO DO MARACANÃ.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Termo de Permissão Onerosa de Uso do Complexo do Maracanã, acostado ao Processo nº SEI 300001/000764/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Maracanã é um importante equipamento público e que a sua utilização deve se operar a favor de toda a coletividade em atenção ao interesse público;\r\n- que o acompanhamento da execução da permissão de uso pelo Estado do Rio de Janeiro é uma importante medida de controle e;\r\n- a necessidade de manter a Comissão Consultiva do Maracanã informada sobre a correta execução da permissão de uso com o objetivo de atender a eficiência;\r\nDECRETA:\r\n- Fica criado o Comitê de Fiscalização, Gestão e Operação da Permissão de Uso do Complexo do Maracanã.\r\nO Comitê de Fiscalização, Gestão e Operação da Permissão de Uso do Complexo do Maracanã terá as seguintes atribuições:\r\nadoção de ações para viabilizar as prerrogativa mandatórias, a saber: determinar à Permissionária a execução ou a suspensão de quaisquer intervenções, de caráter temporário ou permanente, por meio de obras e serviços de engenharia, que possam resultar alteração de projeto de arquitetura; afetar segurança patrimonial e das pessoas; restringir o acesso e a regular utilização das instalações do Complexo Maracanã; e aquelas que não atendam às normas técnicas aplicáveis, dentre outros critérios de relevância;\r\natuar cooperativamente na gestão de projetos ou processos visando atingimento de objetivos comuns (economicidade);\r\nparticipação em todas as etapas do planejamento operacional do Complexo Maracanã a fim de conhecer os níveis de serviços efetivamente aplicados e recomendar ou sugerir melhorias ou ajustes, quando necessário, objetivando subsidiar, dentre outros, estudos para redução dos custos;\r\nacesso às informações detalhadas dos custos e despesas operacionais, abrangendo dias com ou sem evento, a fim de promover melhoria contínua do modelo de gestão e estudos para redução dos custos;\r\nrequerer a compatibilização de cronogramas objetivando eliminar conflito entre eventos diversos e o calendário de futebol profissional;\r\nsolicitar relatórios de acompanhamento de serviço, relatórios de medição e outros relatórios, que permitam avaliar quanto ao correto andamento ou pontos críticos do andamento dos serviços prestados no âmbito da permissão diretamente pela Permissionária ou por meio de serviços de terceiros;\r\nacompanhar e monitorar o controle de avarias decorrentes de eventos, durante o período de vigência da permissão;\r\nacompanhar e compor a comissão de vistoria prévia e de vistoria de recebimento da instalação, para início da permissão de uso;\r\nauxiliar na elaboração do regimento interno e diretrizes estratégicas para subsidiar futuramente a Comissão Consultiva do Maracanã em relação ao modelo de gestão a ser adotado;\r\nfiscalizar e acompanhar a execução da Permissão de Uso.\r\nTodas as informações decorrentes das atribuições descritas no artigo anterior deverão ser comunicadas à Comissão Consultiva do Maracanã, por meio de relatório circunstanciado.\r\nO Comitê de Fiscalização, Gestão e Operação da Permissão de Uso do Complexo do Maracanã será composto pelos seguintes integrantes:\r\nPRESIDENTE:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC - LUIS FELIPE DE MORAES MONTEIRO DE BARROS, ID 5101038.\r\nMEMBROS:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE - VANESSA FABIANE FERREIRA, ID 5098539-6;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC - FERNANDO CUNHA DA SILVA, ID 5100754-1 e IGOR DE PONTES CAVACO, ID 5104551-6.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de outubro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2282400\r\n"
        ],
        "2282599": [
            "2020-11-23 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/09/2020\r\nCOLUNA\r\nDECRETO Nº 47.274 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\nDISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE /2020\r\nOnde se lê:\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nOcupante / Último ocupante\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nElisabete Maria Barone\r\nAjudante I\r\nDAI-2\r\nLucas Henrique Igreja Coutinho\r\nLeia-se:\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nOcupante / Último ocupante\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nElisabete Maria Barone\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nLucas Henrique Igreja Coutinho\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nFernando Augusto Pinto Junior\r\n, DE 16/09/2020\r\nOnde se lê:\r\nDE\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nOcupante / Último Ocupante\r\nAssessora\r\nDAS-8\r\nElisabete Maria Barone\r\nPARA\r\nCoordenadora\r\nDAS-8\r\nElisabete Maria Barone\r\nLeia-se:\r\nDE\r\n\r\nDenominação\r\nSímbolo\r\nOcupante / Último Ocupante\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nElisabete Maria Barone\r\nPARA\r\nCoordenadora\r\nDAS-8\r\nElisabete Maria Barone\r\nId: 2282599\r\n"
        ],
        "2282875": [
            "2020-11-24 00:00:00",
            " DE 2020\r\nR A IVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 644.321.192,38 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/014420/2020, SEI- 120001/012460/2020,SEI-170026/001990/2020,SEI- 180003/000051/2020, SEI-270130/000103/2020 e SEI- 310003/002417/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 644.321.192,38 (seiscentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e vinte um mil, cento e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 188.222,33 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e vinte dois reais e trinta e três centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2282875\r\n"
        ],
        "2282876": [
            "2020-11-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.249.713 \r\n1.382.374 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n13.657.975 \r\n22.245.348 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n281.476.920 \r\n220.947.369 \r\n60.529.552 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n2.176.690 \r\n11.318.518 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n23.725.512 \r\n64.832.293 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n50.087.535 \r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n60.013.024 \r\n170.404 \r\n59.842.620 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n1.844.707 \r\n6.559.283 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n312.033 \r\n4.213.857 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n561.737.021 \r\n307.695.474 \r\n254.041.547 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n17.880.076 \r\n59.014.466 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n19.505.536 \r\n481.491.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.294.410 \r\n89.074.032 \r\n50.220.378 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.004.630 \r\n5.879.726 \r\n10.124.904 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n97.800.207 \r\n7.364.133 \r\n90.436.074 \r\n13540\r\nPESAGRO- RIO\r\n43.599.543 \r\n9.488.262 \r\n34.111.281 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.198.785 \r\n1.449.528 \r\n3.749.257 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.791.800 \r\n1.727.455 \r\n134.064.345 \r\n14010\r\nSECC\r\n213.349.673 \r\n12.854.984 \r\n200.494.689 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n15.661.308 \r\n920.887 \r\n14.740.421 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n124.931.396 \r\n68.306.845 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n34.284.144 \r\n25.620.551 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n24.478.645 \r\n43.785.549 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.941.848 \r\n1.663.108 \r\n2.278.740 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.043.788 \r\n11.100.750 \r\n152.943.038 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.974.825.936 \r\n929.341.079 \r\n1.045.484.856 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n301.701.905 \r\n1.428.446 \r\n300.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n42.074.388 \r\n23.681.835 \r\n18.392.553 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n121.642.528 \r\n5.229.201.873 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n71.406.326 \r\n256.683.885 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n719.280.328 \r\n77.928.337 \r\n641.351.991 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n27.981.525.726 \r\n5.605.668.288 \r\n22.375.857.437 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n33.363.037 \r\n228.287.282 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.863.877 \r\n61.218.828 \r\n97.645.049 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.631.076 \r\n20.287.271 \r\n6.343.805 \r\n21020\r\nSCCS\r\n4.983.409 \r\n0 \r\n4.983.409 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n88.460.790 \r\n15.992.982 \r\n72.467.807 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n33.854.987 \r\n7.704.654 \r\n26.150.333 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n38.650.920 \r\n0 \r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n75.269 \r\n14.342 \r\n60.927 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n837.076 \r\n297.476 \r\n539.599 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.014.519 \r\n805.355 \r\n3.209.164 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n1.193.911 \r\n12.029.288 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n1.903.817 \r\n6.508.398 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n2.291.159 \r\n10.968.235 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n3.571.286 \r\n19.634.964 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n54.650.775 \r\n655.452.604 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n78.379.145 \r\n377.015.252 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n843.215.455 \r\n196.273.021 \r\n646.942.434 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.021.244 \r\n0 \r\n1.021.244 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.992.193.918 \r\n338.738.908 \r\n6.653.455.010 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n3.284.787 \r\n12.588.196 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n6.886.986 \r\n56.043.214 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n0 \r\n985.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n239.352.379 \r\n79.662.456 \r\n159.689.923 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n377.771.487 \r\n173.516.615 \r\n204.254.872 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.415.364 \r\n19.960.147 \r\n129.455.217 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n58.801.841 \r\n53.837.743 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.404.769.701 \r\n6.390.352.534 \r\n5.014.417.167 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.669.150 \r\n60.344.738 \r\n13.324.411 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n526.328.153 \r\n15.081.929 \r\n511.246.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.406.011.391 \r\n153.052.170 \r\n1.252.959.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n881.352.140 \r\n223.159.269 \r\n658.192.871 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.807.184 \r\n98.402.267 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n20.033.912 \r\n31.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n8.127.159 \r\n1.573.171 \r\n6.553.988 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n118.187.343 \r\n70.241.373 \r\n47.945.970 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.279.911 \r\n12.116.135 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n123.707.236 \r\n38.207.779 \r\n85.499.457 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.819.550 \r\n22.036.770 \r\n61.782.780 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.049.095.955 \r\n1.375.309.928 \r\n3.673.786.027 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n540.503.804 \r\n6.943.446 \r\n533.560.358 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.934.175.507 \r\n509.643.934 \r\n1.424.531.573 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n3.132.809 \r\n15.097.823 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.967.543 \r\n7.656.737 \r\n4.310.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n78.897.092.374 \r\n18.916.565.160 \r\n59.980.527.214 \r\nId: 2282876\r\n"
        ],
        "2282877": [
            "2020-11-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.253.674 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n13.965.145 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n20.737.608 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n11.189.731 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n53.530.349 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50.938.868 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.372.069 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.136.803 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n57.318.591 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n27.819.389 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n285.004.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n32.421.070 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n9.794.441 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n80.517.158 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n28.534.571 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.984.867 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n178.029.535 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.638.680 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n5.185.482 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.571.426 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n16.328.455 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n35.371.712 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.845.166 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n387.558.904 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n279.984.402 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n375.075.332 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n54.234.321 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.105.175 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.819.647.730 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n544.147.417 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n48.823.463 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.902.384.767 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n349.141.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.521.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n5.474.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n421.365.559 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n147.391.847 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n70.849.521 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n42.081.874 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n13.041.559 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.369 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n372.183 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n449.815 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n11.412.435 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n5.844.124 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n10.559.083 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n7.762.514 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.690.333 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n20.172.491 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n12.650.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n263.288.101 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n212.845.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n891.092.656 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n11.360.616 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.404.626 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.761.190 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n40.961.840 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n34.709.329 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n281.892.378 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n702.299.454 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n12.353.018 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n6.967.087 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n852.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n550.622.596 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n17.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n7.608.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.930.609 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n22.293.437 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.704.406 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n60.908.104 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.753.490.176 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n623.224.021 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n50.008.740 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.088.501.542 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n509.492.391 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n524.564.613 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n8.220.738 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n35.083.876.030 \r\nId: 2282877\r\n"
        ],
        "2282878": [
            "2020-11-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n91.570 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n6.624.513 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n2.946.728 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n36.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n87.401 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n600.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n67.284 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n3.116.131 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n1.565.697 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n284.735 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n7.611.363 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n19.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n344.567 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n4.945.124 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n12.066.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.560.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n486.276.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n8.603.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n543.902 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n171.520 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n9.258 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n17.564 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.750.795 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.154 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n928.334 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n152.500 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n30.698 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n2.414.034 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.550.065 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.238.380.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n246.978.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n812.103.831 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.110.238 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n500 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.186.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n5.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n415.545 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n79.075 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.819.474.201 \r\nId: 2282878\r\n"
        ],
        "2282879": [
            "2020-11-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n7.893.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n2.339.807 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n122\r\n7.000.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n14.927.695 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n15.412.461 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n33.502 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.651.254 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.201.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n103.150.578 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.548.486 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n113.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n5.156.411 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n987.113 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n56.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n292.668 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.429.744 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n17.041.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n101.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n208.251 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n104.738.326 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n127.840.514 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n140.047.863 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.405.903 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.368.901 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n80.895.435 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n16.152.356 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.258.126 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.413.255 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n22.214.239 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.416.532 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n224\r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n26.586 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n6.055 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n476.953 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n37.831 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.067.125 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.838.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n31.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n22.153.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.989.628 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n389.689.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.211.923.469 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.900.477.265 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n362.131.159 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.170.332.011 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n546.001 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.668.416 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n100\r\n95.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n447.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n204.254.872 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n7.712.292 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.040.548 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n659.670 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n490.602.821 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n175.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n40.231.611 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n10.599.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n23.273.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.981.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.335.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.849.267 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n42.486.578 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n845.075 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n11.286.503 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n459.144.102 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.999.995 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n170.336 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.329.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n15.592.845.229 \r\nId: 2282879\r\n"
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        "2282880": [
            "2020-11-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n386.647 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.716 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n5.433 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n9.190.232 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.361.890 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n150.090 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.249.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.906 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n865.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n13.078.451 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.946.209 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.638.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n88.037 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n341.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n200.291 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n529.080 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n541.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n537.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n1.410.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.218.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n9.304.330 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.318.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n391.020 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n2.456.405 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n290.058 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n74.416.256 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n145.172 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n484.331.754 \r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2020.\r\nId: 2282880\r\n"
        ],
        "2283188": [
            "2020-11-25 00:00:00",
            " DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nALINHAMENTO DE ORLA (PAO) E A FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO (FMP) DO SISTEMA LAGUNAR DE MARICÁ E DA ILHA CARDOSA NELE CONTIDA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A LAGOA BRAVA, LAGOA DE MARICÁ, LAGOA DA BARRA, LAGOA DO PADRE E LAGOA DE GUARAPINA, COM O MAR, PELOS CANAIS DE SÃO BENTO, CORDEIRINHO, DA COSTA E DE PONTA NEGRA, E DÁ OUTRAS \r\n, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, baseado no contido no Processo Administrativo nº SEI-E-07/001.205/2016, \r\n\r\n\r\nFicam aprovados o Plano de Alinhamento da Orla do sistema lagunar de Maricá (PAO) nº 40, em substituição ao antigo (PAO) nº 05, e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) nº (05-07) 3.2.4-5453, caracterizados pelos elementos geométricos arquivados no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, descritos nos incisos I a IV do parágrafo único deste artigo. \r\n\r\nO INEA publicará no Boletim de Serviço do Instituto a íntegra deste decreto e os elementos geométricos mencionados no caput em até 30 (trinta) dias após a publicação deste decreto e os manterá disponíveis para consulta pública, discriminando:\r\n\r\no Plano de Alinhamento da Orla do sistema lagunar de Maricá; \r\n\r\no Plano de Alinhamento da Orla da Ilha Cardosa;\r\n\r\na Faixa Marginal de Proteção do sistema lagunar de Maricá; \r\n\r\na Faixa Marginal de Proteção da Ilha Cardosa;\r\n\r\nFica revogado o Decreto Estadual nº 2.418, de 16 de fevereiro do 1979, e demais disposições em contrário.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2020\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2283188\r\n"
        ],
        "2283693": [
            "2020-11-27 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO N° 47.373 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nREGULAMENTA O PROGRAMA ESTADUAL DE VIDEOMONITORAMENTO (PEV)\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e o que consta no Processo nº SEI-350487/000648/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, expressos em seu artigo 1º, sobretudo os da Cidadania e da Dignidade da Pessoa Humana;\r\n- a Segurança Pública como dever do Estado e direito fundamental e social de todos;\r\n- a colaboração e participação da população do Estado do Rio de Janeiro para a legitimidade e formação de ampla rede de monitoramento para utilização, além das câmeras dos órgãos públicos, de câmeras de segurança residenciais e de pontos comerciais, que já se encontram distribuídas pelo Estado, na prevenção e repressão de infrações penais e administrativas.\r\n:\r\n- Este decreto regulamenta no âmbito das Secretarias de Estado de Polícia Militar (SEPM) e de Polícia Civil (SEPOL) o PROGRAMA ESTADUAL DE VIDEOMONITORAMENTO (PEV), que tem por objetivo a maximização do alcance da rede de monitoramento gerida pela Subsecretaria de Comando e Controle da SEPM, por intermédio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).\r\n- Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, poderá ceder ao Estado do Rio de Janeiro (ERJ), imagens públicas e informações geradas por câmeras particulares de videomonitoramento.\r\n- A cessão de imagem de que trata o caput será a título gratuito, não acarretando qualquer contraprestação por parte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Entende-se por cessão de imagens e informações a disponibilização ininterrupta de imagens capturadas por câmeras de vigilância, bem como de informações que possam ser geradas pelas mesmas através de recursos tecnológicos.\r\n- A cessão de imagens se fará mediante a formalização de Termo de Cessão de Imagens e Informações realizada no momento do cadastramento.\r\n- O Termo de Cessão de Imagens e Informações definirá os critérios técnicos, bem como as formas de repasse das imagens e/ou informações cedidas.\r\n- As câmeras de videomonitoramento deverão estar voltadas para locais públicos.\r\n- O conteúdo cedido ficará armazenado no sistema de nuvens, de acordo com a capacidade tecnológica disponível, garantindo-se maior praticidade e eficiência no manejo das imagens e informações integradas.\r\n- O modelo operacional do sistema terá a integração das imagens que serão transmitidas para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Subsecretaria de Comando e Controle e compartilhadas com os órgãos de Segurança Pública por um canal de comunicação de dados da internet, sendo possível a realização de uma triagem de ações que acontecem em ruas e avenidas da cidade.\r\n- As inscrições serão realizadas no web site do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). \r\nParágrafo Único. São requisitos necessários para a inscrição:\r\n- Atender as especificações técnicas na conformidade do disposto no Termo de Cessão de Imagens e Informações.\r\n- Ser o proprietário das câmeras de videomonitoramento ou ter procuração específica para delas dispor.\r\n- A participação da pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, poderá ser publicada no web site oficial do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), mediante autorização do cedente.\r\n- O Termo de Cessão de Imagens e Informações poderá ser cancelado, a qualquer tempo, por ato unilateral da Administração, por razões de ordem técnica e/ou operacional, conforme juízo de conveniencia administrativa.\r\n- O cedente também pode cancelar a cessão de imagens e informações, desde que formalize previamente sua intenção, sendo desnecessário motivar o seu ato.\r\n- O acesso às câmeras de videomonitoramento caracteriza-se como ferramenta acessória para o desempenho da atividade-fim dos órgãos de segurança pública estaduais e não condicionam ou garantem que a SEPM e a SEPOL executem o monitoramento dos locais de forma ininterrupta e permanente, devendo os casos de emergência serem comunicados às forças de segurança pelos canais já disponíveis, a exemplo da linha 190 ou similar.\r\n- As disposições deste Decreto abrangem o videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento ótico de caracteres de placas veiculares, de pessoas e identificação comportamental, além de outras tecnologias de inteligência artificial.\r\n- Os casos previstos neste artigo serão tratados individualmente pela Subsecretaria de Comando e Controle da SEPM, de acordo com a tecnologia disponibilizada.\r\n- Os casos omissos, a depender do tema de atribuição, serão disciplinados por meio de Resolução do Secretário de Estado de Polícia Militar ou do Secretário de Estado de Polícia Civil.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2283693\r\n"
        ],
        "2283968": [
            "2020-11-27 00:00:00",
            " DECRETO Nº 47.375 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nAFUNDAÇÃO CEPERJ (CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO) DA SECRETARIA DE DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI-150001/008042/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa e; \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferida a vinculação da Fundação CEPERJ (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2020\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2283968\r\n"
        ],
        "2284019": [
            "2020-11-30 00:00:00",
            "DECRETO Nº 47.376 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n05 (CINCO) CARGOS EM COMISSÃO, SÍMBOLO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008065/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa;\r\n- que a presente reforma permitirá a implementação, pela Procuradoria Geral do Estado, do Núcleo de Autocomposição, cujo objetivo é reduzir a litigiosidade perante o Poder Judiciário, bem como o incremento do setor de Tecnologia da Informação; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam tranferidos 05 (cinco) cargos em comissão, do tipo DAS-08, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2020\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2284019\r\n"
        ],
        "2284024": [
            "2020-11-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-33/0018/000464/2020,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n- o Decreto nº 46.659, de 15 de maio de 2019, que altera sem aumento de despesas a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades;\r\n- o Decreto nº 46.876, de 16 de dezembro de 2019, que altera sem aumento de despesas a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades e da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, e dá outras providências;\r\n- o Decreto nº 47.270, de 16 de setembro de 2020, que transfere sem aumento de despesas a entidade vinculada que menciona e dá outras providências;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão; e \r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\nA Secretaria de Estado das Cidades, unidade orgânica de direção superior da Administração Direta, diretamente subordinada ao Governador, compete:\r\n\r\nfomentar o desenvolvimento regional, metropolitano, urbano e sustentável;\r\natuar na elaboração e execução de projetos e obras públicas de infraestrutura, mobilidade, habitação, saneamento, sustentabilidade e serviços urbanos no âmbito do Estado e dos municípios;\r\nformular diretrizes e políticas governamentais na área de infraestrutura urbana e do território;\r\npromover a política de recuperação de equipamentos e espaços públicos; \r\ncoordenar a prestação e manutenção dos serviços públicos no âmbito de suas competências.\r\n- A atuação e a competência de que trata o artigo anterior serão executadas por meio de ações de planejamento, de supervisão, de coordenação, de controle e de normatização, em consonância com os princípios que norteiam a administração pública.\r\n- Para cumprimento de suas competências legais e a execução de suas atividades, a Secretaria de Estado das Cidades tem a seguinte estrutura orgânica e hierárquica:\r\n- ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES.\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n1.1. Chefe de Gabinete\r\n1.2. Assessoria Jurídica\r\n1.3. Assessoria de Comunicação\r\n1.4. Assessoria de Controle Interno\r\n1.5. Ouvidoria Setorial\r\n1.6. Corregedoria Setorial\r\n2. Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n2.1. Coordenadoria de Contabilidade e Finanças\r\n2.2. Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n2.3. Coordenadoria de Administração\r\n2.4. Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios\r\n2.5. Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n- ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR VINCULADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES.\r\n3. Subsecretaria Executiva\r\n3.1. Superintendência de Projetos e Programas Estratégicos\r\n3.1.1. Coordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n3.1.2. Coordenadoria de Captação de Recursos\r\n3.1.3. Coordenadoria de Capacitação Técnica \r\n3.1.4. Coordenadoria de Estudos Técnicos\r\n- ÓRGÃO ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E SUBSECRETARIA EXECUTIVA.\r\n4. Subsecretaria de Articulação Regional \r\n4.1. Superintendência Regional da Metropolitana, Centro-Sul e Serrana\r\n4.1.1. Assessoria Regional Metropolitana\r\n4.1.2. Assessoria Regional Centro-Sul\r\n4.1.3. Assessoria Regional Serrana\r\n4.2. Superintendência Regional Baixada Litorânea, Norte e Noroeste.\r\n4.1.1. Assessoria Regional Baixada Litorânea\r\n4.1.2. Assessoria Regional Norte\r\n4.1.3. Assessoria Regional Noroeste\r\n5. Subsecretaria de Infraestrutura\r\n5.1. Superintendência de Obras Civis e Saneamento\r\n5.2. Superintendência de Programas Especiais de Infraestrutura\r\n6. Subsecretaria de Sustentabilidade Urbana\r\n7. Comissões\r\n7.1. Comissão Permanente de Licitação - CPL\r\n7.2. Comissão de Pregão\r\n8. Entes Vinculados\r\n8.1. Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n8.2. Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n- DAS COMPETÊNCIAS E HIERARQUIA DAS UNIDADES ORGÂNICAS\r\nDos Órgãos de Assistência Direta ao Secretário\r\nAo Gabinete, unidade de representação político-social, supervisão e coordenação, diretamente subordinado ao Secretário de Estado das Cidades, compete:\r\nsupervisionar os serviços de recepção e atendimento ao público no âmbito do Gabinete do Secretário;\r\narticular com a Assessoria de Comunicação a recepção de autoridades e a organização de eventos em que haja a participação do Secretário;\r\nauxiliar o Secretário na coordenação das atividades administrativas no âmbito da Secretaria, visando compatibilizar funções e observar as normas e padrões para o desenvolvimento dos serviços;\r\naprovar, por delegação do Secretário, atos e procedimentos internos no âmbito da Secretaria;\r\nassinar despachos de mero expediente;\r\nencaminhar ofícios, processos administrativos e respostas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Poder Judiciário e demais órgãos de controle;\r\nmonitorar as atividades relacionadas a governança e gestão administrativa, orçamentária e financeira, a supervisão e orientação das unidades administrativas vinculadas à Secretaria, auxiliando o Secretário no desempenho de suas funções;\r\npromover publicação de atos oficiais da Secretaria; \r\nexercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.\r\nCompete à Diretoria Geral de Administração e Finanças: \r\nautorizar, a concessão de: a) férias; b) licenças; c) adicional por tempo de serviço; d) indenização de transporte; e) diárias; f) auxílio- doença; e g) auxílio-funeral;\r\nautorizar mediante delegação específica do Secretário, despesas e reconhecimento de dívidas à conta dos programas de trabalho desta Secretaria, bem como a assinatura de Notas de Autorização de Despesas, Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, autorizações de pagamento, Ordens Bancárias e Relação de Pagamentos SIAFE-RIO;\r\nautorizar mediante delegação específica do Secretário, abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos ou impugnações outros atos que se façam necessários; aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento;\r\naplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer outras obrigações do administrado para com a administração, inclusive quanto à inobservância de prazos;\r\nautorizar mediante delegação específica do Secretário, a movimentação de todas as contas bancárias da Secretaria das Cidades e de Convênios, nos termos da Lei nº 287/79 e regramentos da Secretaria de Estado de Fazenda, no que se refere ao sistema SIAFE- RIO;\r\nautorizar passagens aéreas, despesas na forma de diárias e adiantamento, e aprovar Prestações de Contas;\r\naprovar o controle de frequência dos servidores; \r\nprestar contas e controlar realizar o controle orçamentário dos Fundos à disposição da Secretaria.\r\nDa Subsecretaria Executiva\r\nCompete à Subsecretaria Executiva: \r\ndesenvolver ações específicas de coordenação e controle de programas e projetos de interesse da Secretaria, promovendo a implantação de normas e procedimentos globais e setoriais de ações estratégicas, junto aos entes federativos;\r\natuar no levantamento, análise, formulação e implementação de políticas de modernização e aperfeiçoamento de processos, sistemas e métodos de trabalho, de gestão integrada e de desenvolvimento institucional, na proposição, acompanhamento e avaliação de programas afins e no apoio técnico ao funcionamento da Secretaria e suas entidades vinculadas;\r\n\r\nelaborar, orientar e coordenar o planejamento estratégico da Secretaria de Estado das Cidades, bem como, órgãos vinculados;\r\nrealizar o gerenciamento da carteira de projetos e programas da Secretaria e órgãos vinculados, reunindo informações, em articulação com as áreas da Secretaria, referentes a todos projetos que estejam sob execução direta ou indireta da Secretaria, independentemente da fonte de recurso utilizada; \r\nacompanhar e avaliar a atuação dos órgãos da Secretaria e de suas entidades vinculadas, com vistas ao cumprimento das políticas, das metas e dos projetos estabelecidos junto aos entes federativos e com as políticas públicas definidas pela gestão da Secretaria e do Governo do Estado; \r\nelaborar e oferecer metodologias a fim de padronizar processos e fluxos para gestão e desenvolvimento de novos projetos e/ ou programas junto à Secretaria e entidades vinculadas;\r\ncoordenar a formulação e implementação de sistema de informações gerenciais e de bases de dados e indicadores para subsidiar o planejamento e a coordenação dos projetos de modernização da gestão;\r\npromover a articulação entre os órgãos e as entidades vinculadas com o objetivo de efetivar às diretrizes, aos programas e às ações da Secretaria junto aos entes federativos;\r\nplanejar, coordenar e acompanhar a execução projetos de capacitação, aprovar os processos relativos à seleção de docentes, à contratação de cursos e de serviços técnicos de apoio às atividades de qualificação profissional e os planos e programas de qualificação;\r\ncoordenar a formulação e implementação de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação do desenvolvimento de programas, sistemas, ações setoriais e revisão normativa; \r\ndesenvolver e supervisionar as atividades de Tecnologia da Informação no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades;\r\nsubstituir o secretário nos seus afastamentos eventuais.\r\nDa Subsecretaria de Articulação Regional\r\nCompete à Subsecretaria de Articulação Regional: \r\natuar em parceria com a União, os poderes públicos municipais e a sociedade civil organizada, para garantir a implantação dos arranjos e instrumentos de governança compartilhada interfederativa no planejamento e execução de políticas públicas que combinem desenvolvimento econômico e reestruturação urbana no Estado, em parceria com os órgãos competentes; \r\nelaborar políticas articuladas com os entes federativos que promovam o desempenho regional, urbano e local, integrando ordenamento territorial e desenvolvimento econômico e social em parceria com os órgãos competentes,\r\nconduzir e coordenar ações e projetos que contribuam para a integração inter-regional e fortalecimento da rede de cidades;\r\napoiar parcerias de universidades com municípios e entidades associativas;\r\narticular, em parceria com os demais órgãos do Estado, a execução de planos, programas e projetos regionais e setoriais dirigidos ao desenvolvimento geoeconômico e social dos Municípios do Estado Rio de Janeiro;\r\ngarantir suporte técnico, logístico e administrativo para o funcionamento dos Conselhos Estaduais relacionados com a Secretaria.\r\napoiar os Municípios na integração às políticas públicas de Segurança, Saúde e Educação do Estado do Rio de Janeiro em parceria com os órgãos competentes;\r\nexercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.\r\nDa Subsecretaria de Infraestrutura\r\nCompete à Subsecretaria de Infraestrutura: \r\norientar, coordenar e supervisionar a política estadual de obras públicas e de saneamento nas áreas dos Municípios, consolidando mecanismos de articulação institucional entre as esferas de governo, visando à integração do planejamento e gestão e à viabilidade de projetos e obras públicas e de saneamento de interesse estratégico para o Estado do Rio de Janeiro;\r\ncoordenar as políticas do Governo nas áreas de saneamento, atuando nos Contratos de Financiamento e Repasses através do Orçamento Geral da União - OGU, como Ente Interveniente Anuente ou Interveniente Executor;\r\nprogramar, coordenar e controlar a execução das obras públicas e de saneamento do Estado, em sua área de competência, e participar da programação e da coordenação das atividades a serem executadas de saneamento e infraestrutura urbana; \r\nelaborar e propor planos, programas e projetos relativos às obras públicas e de saneamento e acompanhar as ações referentes à sua execução; \r\nbuscar novos modelos de financiamento, que assegurem, primordialmente, recursos para obras públicas e saneamento; \r\npromover, quando for o caso, e sem prejuízo da competência local e de outros Órgãos, a implantação e pavimentação de rodovias municipais, vicinais e de acesso às sedes dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, bem como, a distritos, localidades e povoados; \r\ncooperar com as autoridades públicas, entidades públicas ou privadas que tenham interesse no desenvolvimento das atividades afetas ao setor de obras públicas nos municípios e de saneamento;\r\natuar, quando for o caso, na execução e acompanhamento das políticas no âmbito estadual nas áreas de saneamento, obras civis de programas específicos para o melhoramento urbano e atividades correlatas, buscando o desenvolvimento dos municípios fluminenses, bem como a supervisão da execução dessas competências nas instituições a ela vinculadas; \r\natuar nas ações integradas da área saneamento nas comunidades, junto aos demais entes federativos; \r\nelaborar políticas articuladas com os entes federativos que promovam o desempenho regional, urbano e local, desenvolvimento econômico e social, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população, com foco na redução das desigualdades inter-regionais; \r\nelaborar e acompanhar, em conjunto com a Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, políticas, planos, programas e projetos de saneamento, esgotamento sanitário e abastecimento de água, dando prioridade à população de baixa renda;\r\nelaborar e apoiar os planos de desenvolvimento regional dando suporte às prefeituras municipais na elaboração de estudos, planos e projetos de engenharia civil.\r\nDa Subsecretaria de Sustentabilidade Urbana\r\nCompete à Subsecretaria de Sustentabilidade Urbana:\r\nestimular o estudo e implantação da Reforma Urbana com o objetivo comum de reorganizar as cidades, permitindo o acesso e uso da estrutura destas por toda a população;\r\n\r\npromover o desenvolvimento sustentável das cidades e regiões do Estado do Rio de Janeiro por meio de ações e projetos, mediante gestão integrada que permitam a estruturação ordenada nas áreas urbanas e fortalecimento institucional dos municípios baseados nas Políticas Públicas de Estado; \r\natuar nas Políticas Públicas de Governo, interagindo com entes federativos, que atuem nas áreas de ordenamento urbano, segurança hídrica, gestão de resíduos, mobilidade e trânsito para todos os municípios do Estado; \r\npromover, quando for o caso, e sem prejuízo da competência local e de outros Órgãos, o fomento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de ações de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social nos termos da Política Nacional de Ordenamento Territorial;\r\npromover, quando for o caso, e sem prejuízo da competência local e de outros Órgãos, o fomento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de ações de uso sustentável, relacionadas a resíduos sólidos, recursos hídricos, segurança hídrica, biodiversidade e recuperação ambiental;\r\npromover, quando for o caso, e sem prejuízo da competência local e de outros Órgãos, o fomento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de ações que contribuam para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano. \r\nrealizar prospecções de fontes de recursos e oportunidades com vistas à ampliação dos instrumentos da política de redução das desigualdades regionais e de apoio aos setores produtivos de interesse do desenvolvimento regional, quando for o caso, e sem prejuízo da competência local e de outros Órgãos;\r\npropor quando for o caso, e sem prejuízo da competência local e de outros Órgãos, diretrizes, estratégias e orientações gerais, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, com os planos regionais de desenvolvimento e com os planos de desenvolvimento urbano, para a aplicação dos recursos provenientes de fundos específicos para tais finalidades;\r\natuar nas adequações à sustentabilidade da política estadual de obras públicas e de saneamento, quando for o caso, e sem prejuízo da competência local e de outros Órgãos nas áreas dos Municípios, consolidando mecanismos de articulação institucional entre as esferas de governo, visando à integração do planejamento e gestão e à viabilidade de projetos de engenharia e obras públicas de interesse estratégico para o Estado do Rio de Janeiro;\r\ncooperar com as entidades públicas ou privadas que tenham interesse no desenvolvimento das atividades afetas ao setor de obras públicas sustentáveis no âmbito do Estado do rio de Janeiro e dos municípios;\r\nexercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.\r\n- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA programação e a execução das atividades compreendidas nas funções exercidas pela Secretaria de Estado das Cidades observarão as normas técnicas e administrativas, a legislação orçamentária, financeira e de controle interno.\r\nAos dirigentes, no âmbito de suas competências específicas, cumpre descentralizar, definir metas, estabelecer prioridades e contribuir para o desenvolvimento das ações da unidade orgânica e desempenho funcional dos servidores de sua área de atuação.\r\n- Poderão ser atribuídas ou delegadas aos ocupantes de cargos em comissão, atribuições em suas respectivas áreas de atuação que não estão contempladas neste Decreto.\r\nA SECID providenciará conjuntamente com a Secretaria de Estado da Casa Civil outras medidas complementares acerca das alterações da estrutura introduzidas por este Decreto que eventualmente se mostrarem necessárias.\r\nA SECID editará seu Regimento Interno e ira submetê-lo a apreciação do Governador do Estado em até 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação deste Decreto.\r\nOs casos omissos e eventuais alterações que se façam necessárias surgidas na execução das atividades e políticas previstas neste Decreto serão deliberados por ato próprio do Secretário da Secretaria de Estado das Cidades, e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2020\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2284024\r\n"
        ],
        "2284626": [
            "2020-12-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SEM AUMENTO DE DESPESAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080005/001365/2020,\r\n:\r\nFicam extintas os Órgãos da estrutura de Estado de Saúde - SES, conforme especificado no Anexo I.\r\nFicam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, os seguintes órgãos na forma que se segue ao Anexo II.\r\nFicam unificadas as Assessorias, de Articulação Institucional, e Parlamentar, passando a ser denominada Assessoria de Relações Institucionais;\r\nEm consequência do disposto no caput deste artigo ficam transferidos os seguintes cargos comissionados, conforme Anexo III.\r\nFicam transferidos os seguintes cargos comissionados dentro da estrutura da SES, assim como alterada suas nomenclaturas, conforme segue ao Anexo IV.\r\nFicam alteradas as denominações dos seguintes Órgãos da SES, como se segue no Anexo V.\r\nFicam transferidos os seguintes órgãos alterando suas subordinações dentro da estrutura da SES, na forma que segue ao Anexo VI.\r\nO Anexo II a que se refere ao Decreto nº 47,024, 06/04/2020, considerando ainda o Anexo V do Decreto nº 47.326, de 20/10/2020, passam a vigorar com as seguintes alterações, na forma do Anexo VII ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\nO Anexo VIII do presente Decreto, seguem as exonerações e nomeações de cargo comissionados, decorrentes da alteração de estrutura.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\nControle de Convênios, Importações e Emendas\r\nAssessoria Técnica Administrativa (Subsecretaria Geral)\r\nDivisão de Engenharia e Obras\r\nGerência de Serviços Gerais de Infraestrutura\r\nCoordenação de Medicina Interna\r\nCoordenação de Clínica Cirúrgica\r\nCoordenação Traumato-Ortopedia\r\nCoordenação de Rede de Urgência e Emergência\r\nDivisão de Apoio a Comissão de Acompanhamento de Fiscalização\r\nDivisão de Demandas de Órgãos de Controle\r\nDivisão de Análise dos Sistemas de Dados dos Contratos de Gestão\r\nDivisão de Análise Financeira dos Contratos de Gestão\r\nAssessoria de Gestão (Gabinete do Secretário)\r\nCoordenação Técnica de Avaliação e Inovação\r\nCoordenação Técnica de Monitoramento\r\nGerência de Desenvolvimento\r\nGerência de Suporte\r\nGerência de Projetos de Inovação\r\nANEXO II\r\nQuadro de Órgãos a serem instituídos na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, sem aumento de despesa\r\nNOVA UNIDADE\r\nSUBORDINAÇÃO (VÍNCULAÇÃO)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nCoordenação de Gestão da Transparência\r\nGeral da SES\r\nCoordenação dos Hospitais de Campanha\r\nAssessoria Operacional de Eventos \r\nGerência de Operações dos Hospitais de Campanha\r\nCoordenação dos Hospitais de Campanha \r\nGerência de Engenharia Clínica\r\nServiços\r\nCoordenação de Inovação\r\nSubsecretaria de Educação e Inovação em Saúde\r\nCoordenação Gerencial de Contratos\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão\r\nGerência de Hepatites Virais\r\nCoordenação de Vigilância Epidemiológica\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Bahia da Ilha Grande\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Centro Sul\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Médio Paraíba\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Serrana\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Norte\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Noroeste\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Baixada Litorânea\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Metropolitana I\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde - Metropolitana II\r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\n\r\nANEXO III\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n4266718-6\r\nChefe de Gabinete\r\nG\r\nRachel Rivello Elmor\r\n5080467-7\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nDiogo Soares Santos \r\n5111868-8\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n(VAGO) Cristina de Lima Silva Monteiro\r\nV\r\nQuadro de alteração de nomenclaturas de cargos e transferência de subordinação\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nOCUPANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nNOVA NOMENCLATURA \r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\nAssessor- Chefe\r\nDG\r\nEdson Senra Gomes\r\n2582023-0\r\n-\r\nGabinete do Secretário\r\nChefe de Gabinete\r\nCG\r\nRachel Rivello Elmor\r\n4266718-6\r\nAssessor-Chefe / DG\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\nDiretor Geral\r\nDG\r\nRenata Monge Dias\r\n5083879-2\r\nAssessor\r\nChefia de Gabinete\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n(VAGO) Aruan Felippe Garcia\r\n5111042-3\r\nAssessor-Chefe\r\nSubsecretaria Executiva\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nStela Jaqueline Tomaz\r\n5111610-3\r\nAssessor Técnico\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nJoão Luiz Reis da Silva\r\n5091015-9\r\n-\r\nSuperintendência de Serviços GeraisInfraestrutura\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nRicardo Pereira de Oliveira\r\n5114353-4\r\nCoordenador\r\nCoordenação de Convênios\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nGianne Gloria Lima Ferreira\r\n3\r\n-\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nMaria de Lourdes Fernandes\r\n3035614-8\r\nAssessor Técnico\r\nAtenção Psicossocial em Situação de Vulnerabilidade\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nJaqueline da Silva Canto Bastos\r\n5637112\r\n-\r\nSuperintendência de Atenção Psicossocial em Situação de Vulnerabilidade\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nRachel Nunes de Carvalho\r\n31577210\r\n-\r\nística, Suprimentos e Patrimônio\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nRaquel Granja Baltar Lemos\r\n3107177-5\r\n-\r\nSuperintendência Logística, Suprimentos e Patrimônio\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n(VAGO) Roberto da Silveira Duarte\r\n5037078-2\r\n-\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nBerenice Leite de Souza\r\n1902587-4\r\n-\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nClycia Barretto Barwick\r\n3004625-4\r\n-\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nAnia Monteiro Domingos\r\n5014370-0\r\n-\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nAssessor- Chefe\r\nDG\r\nLuiz Everardo Da Silva Braga\r\n5111562-0\r\n-\r\nAssessoria Executiva de Assuntos Estratégicos\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nRafhael Carol Silva\r\n5086200-6\r\n-\r\nSubsecretaria Jurídica\r\nAssessor \r\nDAS-8\r\nFernanda de Paula Fernandes de Oliveira\r\n5108452-0\r\nAssessor Técnico\r\nSubsecretaria Jurídica\r\nAssessor- Chefe\r\nDG\r\nPatrícia Martins Sant'Anna\r\n4251832-6\r\n-\r\nSubsecretaria de Unidades Próprias\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCaroline de Oliveira Gomes\r\n5093895-9\r\nAssessor Técnico\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nPriscilla Moreira de Oliveira\r\n5090409-4\r\n-\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nPaulo Jose Moreira da Silva\r\n2196315-0\r\n-\r\nSubsecretaria de Unidades Próprias\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nCristiane Nunes Duarte\r\n3148662-2\r\n-\r\nAssessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SVS)\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Thamires Lima da Paixão Bernardes\r\n5089176-6\r\n-\r\nCoordenação de Transportes\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-7\r\n(VAGO) Fernando Horácio Dos Santos\r\n2588335-6\r\nAssessor\r\nSuperintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Luiz Felipe Nascimento da Silva\r\n5111894-7\r\n-\r\nGerência de Engenharia Clínica\r\nGerente\r\nDAS-6\r\n(VAGO) Bruno Nascimento Cortinois\r\n5037799-0\r\nGerente\r\nGerência de Engenharia Clínica\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Danilo Peixoto de Oliveira\r\n4346205-7\r\n-\r\nCoordenação de Emergência e Trauma\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nJose Jorge Ataualpa de Lima\r\n3090077-8\r\n-\r\nCoordenação de Rede de Urgência, Emergência e Unidades Móveis\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Olivia Gomes Machado\r\n4214254-7\r\n-\r\nCoordenação de Terapia Intensiva\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nLucília Maria dos Santos\r\n-\r\n-\r\nSuperintendência de Acompanhamentos de Contratos de Gestão\r\nAssessor- Chefe\r\nDG\r\nLuciane de Souza Velasque\r\n51116642\r\nAssessor-Chefe\r\nSubsecretaria Executiva\r\nDiretor Geral\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Luiz Santoro Neto\r\n4339414-0\r\nCoordenador\r\nCoordenação dos Hospitais de Campanha\r\nGerente\r\nDAS-6\r\n(VAGO) Rosimeire Bernades da Cunha Silva\r\n3028761-8\r\n-\r\nGerência de Operações dos Hospitais de Campanha\r\nDiretor Geral\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Adriene Martins Mendonça\r\n4279748-9\r\nCoordenador\r\nCoordenação de Inovação (Sub. Educação e Inovação na Saúde)\r\nDiretor Geral\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Francisco de Paula de Negreiros Sayão Lobato Filho\r\n4270950-4\r\nAssessor Técnico\r\nGabinete do Secretário\r\nDiretor Geral\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Igor Couto da Cruz\r\n547042-0\r\nCoordenador\r\nCoordenação Gerencial de Contratos\r\nGerente\r\nDAS-6\r\n(VAGO) Nilmo Sabino de Oliveira\r\n5000311-9\r\n-\r\nGerência de Hepatites Virais\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAlexandra da Silva Andrade\r\n4398802-4\r\n-\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nRafael Guedes Fornerolli\r\n4398823-7\r\n-\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\n\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nGleice Melo Moura\r\n5093320-5\r\n-\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nAmanda Falcão\r\n4394595-3\r\n-\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nHumberto Santos da Silva Junior\r\n5081816-3\r\n-\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nJaime de Oliveira Mattos Junior\r\n5086843-8\r\n-\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nKatia Aparecida Rodrigues\r\n5024323-3\r\n-\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSonia Rejane Pimenta\r\n5106584-3\r\n-\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nFrancilene Souza Almeida\r\n3094834-7\r\n-\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nCelso de Moraes Vergne\r\n5010735-6\r\n-\r\nSuperintendência de Atenção Psicossocial em Situação de Vulnerabilidade\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nLilian Cardoso De Freitas\r\n3151002-7\r\n-\r\nSuperintendência de Atenção Psicossocial em Situação de Vulnerabilidade\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nRenato Francisco da Silva Netto\r\n8\r\n-\r\nSubsecretaria de Unidades Próprias\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nLudmila de Andrade Torres\r\n5004290-4\r\nAssessor Técnico\r\nSubsecretaria de Unidades Próprias\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Madalena da Silva\r\n5010526-4\r\nAssessor Técnico\r\nSubsecretaria de Unidades Próprias\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSergio Mauricio Soares de Jesus\r\n5\r\nCoordenador\r\nCoordenação de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Assistencial aos Contratos de Gestão\r\nANEXO V\r\nQuadro de alteração de denominação das unidades administrativas da SES\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO \r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\nAssessoria de Grandes Eventos\r\nAssessoria Operacional de Eventos\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\nSuperintendência de Auditoria Geral da SES\r\nSuperintendência de Controle Interno da SES\r\nCoordenação de Auditoria Operacional\r\nCoordenação de Controle Interno Operacional\r\nCoordenação de Auditoria Financeira\r\nCoordenação de Avaliação de Risco\r\nCoordenação de Avaliação das Prestações de Contas dos Contratos de Gestão\r\nCoordenação de Análise e Avaliação de Prestação de Contas dos Contratos e Convênios\r\nCoordenação Setorial de Auditoria\r\nCoordenação de Revisão e Tomada de Contas\r\nCoordenação de Mapeamento dos Controles Internos e Gestão de Riscos\r\nCoordenação de Governança\r\nCoordenação de Conduta e Ética\r\nCoordenação de Integridade\r\nOuvidoria Geral da SES\r\nOuvidoria e Transparência Geral da SES\r\nCoordenação de Descentralização e Qualidade\r\nCoordenação de Acompanhamento das Ouvidoria Setoriais\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCoordenação de Importações e Emendas\r\nCoordenação de Emendas\r\nGerência de Serviços Gerais, de Reprografia e Copa\r\nGerência de Serviços Gerais\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE\r\nAssessoria Técnica de Planejamento\r\nAssessoria Técnica de Estratégia e Planejamento\r\nSuperintendência de Educação Permanente\r\nSuperintendência de Educação em Saúde\r\nCoordenação de Gestão\r\nCoordenação de Educação Permanente\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\nGerência de IST/AIDS e Hepatites Virais\r\nGerência de IST/AIDS\r\nSubsecretaria de Regulação e Unidades Próprias\r\nSubsecretaria de Unidades Próprias\r\nCoordenação de Emergência\r\nCoordenação de Emergência e Trauma\r\nCoordenação de Unidades Móveis\r\nCoordenação de Rede de Urgência, Emergência e Unidades Móveis\r\nCoordenação Técnica de Participação Social e Equidade\r\nCoordenação Estratégica de Segurança do Paciente\r\nAssessoria de Contabilidade - UCT/SES\r\nCCONT\r\nANEXO VI\r\nTransferências de Órgãos na estrutura da SES\r\nORGÃO A SER TRANSFERIDO\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO (VÍNCULAÇÃO)\r\nAuditoria SUS\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria Técnica Administrativa (Subsecretaria Geral)\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Planejamento em Saúde \r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Informação e Monitoramento em Saúde\r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação \r\nSuperintendência de Acompanhamentos de Contratos de Gestão\r\nSubsecretaria de Unidades Próprias\r\nGerência de Controle Epidemiológico - LACEN\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde\r\nCentro de Estudos e de Pesquisa Antropozoonoses Máximo da Fonseca Filho - LACEN\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde\r\nSuperintendência de Regulação\r\nSubsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nSuperintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional\r\nSubsecretaria Executiva\r\nCoordenação de Convênios\r\nSubsecretaria Executiva\r\nCoordenação de Emendas\r\nSubsecretaria Executiva\r\nCoordenação de Administração\r\nSuperintendência de Compras e Licitações\r\nGerência de Serviços Gerais\r\nCoordenação de Serviços\r\nProtocolo Geral\r\nCoordenação de Serviços\r\nArquivo Geral\r\nCoordenação de Serviços\r\nCoordenação Estratégica de Segurança do Paciente\r\nSuperintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\n\r\n1 - ÓRGÃOS DE ASSESSORIA DIRETA AO SECRETÁRIO\r\nGabinete do Secretário\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Planejamento em Saúde\r\nCoordenação de Planejamento\r\nCoordenação de Gestão\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\nAssessoria de Inteligência \r\nNúcleo de Segurança\r\nAssessoria Executiva de Assuntos Estratégicos\r\nCoordenação Técnica de Atendimento às Demandas do Ministério Público e Tutela Coletiva da Defensoria Pública\r\nCoordenação Técnica de Apoio e Controle de Intimações Pessoais\r\nCoordenador Técnica de Análise e Pesquisa\r\nApoio Administrativo Geral\r\nAssessoria de Comunicação, Design e Eventos\r\nCoordenação Técnica de Relações com a Imprensa\r\nCoordenação Técnica de Design e Inovação \r\nCoordenação Técnica de Comunicação Interna e Eventos\r\nAssessoria de Regionalização\r\nCoordenação Técnica de Integração Regional\r\nComissão de Intergestores Regionais - Bahia da Ilha Grande\r\nComissão de Intergestores Regionais - Centro Sul\r\nComissão de Intergestores Regionais - Médio Paraíba\r\nComissão de Intergestores Regionais - Serrana\r\nComissão de Intergestores Regional - Norte\r\nComissão de Intergestores Regionais - Noroeste\r\nComissão de Intergestores Regionais - Baixada Litorânea\r\nComissão de Intergestores Regionais - Metropolitana I\r\nComissão de Intergestores Regionais - Metropolitana II\r\nAssessoria Operacional de Eventos\r\nCoordenação dos Hospitais de Campanha\r\nGerência de Operações dos Hospitais de Campanha\r\nAuditoria SUS\r\nCoordenação de Auditoria Interna\r\nCoordenação de Auditoria Externa\r\nSuperintendência de Recursos Humanos \r\nCoordenação de Administração de Recursos Humanos \r\nDivisão de Direitos e Vantagens \r\nDivisão de Administração Funcional \r\nDivisão de Concessão de Aposentadoria\r\nNúcleo de Pessoal \r\nCoordenação de Pagamento de Pessoal \r\nDivisão de Preparo e Comando de Pagamento\r\nGerência de Registro e Encerramento de Pagamento\r\nCoordenação de Atendimento e Apoio \r\nDivisão de Informação e Planejamento de Recursos Humanos\r\nGerência Administrativa\r\n2 - ÓRGÃOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\nSubsecretaria Jurídica\r\nAssessoria Jurídica\r\nAssessoria de Atendimento às Demandas Judiciais\r\nCoordenação da Central de Atendimentos as Demandas Judiciais\r\nNúcleo de Assessoria Técnica em Ações da Saúde\r\nCoordenação dos Núcleos de Apoio Técnico\r\nCoordenação Técnica de Saúde - CTS\r\nCâmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS\r\nSubsecretaria de Controladoria Geral da SES\r\nde Monitoramento de Demandas da Controladoria Geral\r\nSuperintendência de Controle Interno da SES\r\nCoordenação de Controle Interno Operacional\r\nCoordenação de Avaliação de Risco\r\nCoordenação de Avaliação das Prestações de Contas dos Contratos e Convênios\r\nCoordenação de Revisão e Tomada de Contas\r\nSuperintendência de Governança, Conduta e Ética\r\nCoordenação de Governança\r\nCoordenação de Integridade \r\nOuvidoria e Transparência Geral da SES\r\nCoordenação de Acompanhamento das Ouvidoria Setoriais\r\nCoordenação de Análise e Tratamento das Manifestações\r\nCoordenação de Gestão da Transparência\r\nCorregedoria Geral da SES\r\nCoordenação de Procedimentos Administrativos de Responsabilização das Pessoas Jurídicas\r\nCoordenação de Processamento de Sanções das OSS e Entidades Vinculadas a SES\r\n3 - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA\r\nSubsecretaria Executiva\r\nCoordenação de Convênios\r\nCoordenação de Emendas\r\nSuperintendência de Compras e Licitações\r\nCoordenação de Contratos\r\nCoordenação de Licitação \r\nCoordenação de Compras\r\nCoordenação de Administração\r\nSuperintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio\r\nCoordenação de Armazenagem\r\nDivisão de Medicamentos \r\nDivisão de Materiais\r\nDivisão de Administração \r\nCoordenação de Controle de Estoque \r\nCoordenação de Patrimônio \r\nCoordenação de Medicamentos \r\nCoordenação de Materiais \r\nCoordenação de Qualificação de Materiais\r\nCoordenação de Distribuição\r\nSuperintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura\r\nCoordenação de Serviços \r\nGerência de Engenharia Clínica\r\nGerência de Serviços Gerais\r\nProtocolo Geral\r\nArquivo Geral\r\nCoordenação de Manutenção \r\nCoordenação de Obras \r\nSuperintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional \r\nCoordenação de Perícia Médica e Saúde Ocupacional \r\nGerência de Serviços Médicos e Exames Admissionais\r\nDivisão de Administração e Recursos Humanos\r\nGerência de Concessão e Revisão de Benefícios\r\nCoordenação de Readaptação de Servidores \r\nCoordenação de Perícia Médica Externa\r\nGerência de Saúde Médica Descentralizada \r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação\r\nSuperintendência de Informática \r\nAssessoria Técnica de Controle, Normas e Padrões \r\nAssessoria Técnica de Infraestrutura, Sistemas e Segurança Tecnológica \r\nAssessoria Técnica de Atendimento \r\nAssessoria Técnica de Projetos de TI\r\nAssessoria Técnica de Sistemas\r\nAssessoria de Informação e Monitoramento em Saúde\r\nCoordenação Técnica de Informação em Saúde\r\nCoordenação Técnica de Monitoramento\r\nSubsecretaria de Educação e Inovação em Saúde\r\nAssessoria Técnica de Estratégia e Planejamento\r\nCoordenação de Pesquisa\r\nComitê de Ética em Pesquisa\r\nCoordenação de Ensino\r\nDivisão de Gestão Acadêmica\r\nDivisão de Pós Graduação\r\nCoordenação de Inovação\r\nSuperintendência de Educação em Saúde\r\nCoordenação de Articulação Institucional \r\nCoordenação de Educação Permanente\r\nEscola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos\r\nDivisão Pedagógica\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\nCoordenação de Contabilidade - CCONT\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças \r\nCoordenação de Planejamento Orçamentário \r\nCoordenação de Execução Orçamentária \r\nCoordenação de Execução Financeira \r\nCoordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas \r\nDivisão de Contabilidade do SUS \r\nDivisão de Prestação de Contas\r\n4 - ÓRGÃOS DE ORGANIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E AÇÕES DE SAÚDE E REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS\r\nSubsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nSuperintendência de Atenção Primária a Saúde\r\nCoordenação de Ciclos de Vida\r\nCoordenação de Apoio a Gestão da Atenção Primária a Saúde\r\nDivisão de Apoio aos Municípios da Região Metropolitana\r\nDivisão de Apoio aos Municípios do Interior\r\nSuperintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\nCoordenação de Atenção Psicossocial\r\nCoordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\nSuperintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\nCoordenação de Controle e Avaliação\r\nCoordenação de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia\r\nCoordenação de Habilitação e Faturamento\r\nCoordenação de Programação em Saúde\r\nCoordenação de Tratamento Fora de Domicílio\r\nSuperintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\nCoordenação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica\r\nCoordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica\r\nCoordenação de Logística e Qualidade de Medicamentos\r\nCoordenação de Qualificação de Serviços Farmacêuticos\r\nFarmácia Especial de Medicamentos Especiais - RIO FARMES\r\nSuperintendência de Regulação\r\nCoordenação Médica de Regulação\r\nCoordenação Geral das Centrais Regionais de Regulação\r\nSubsecretaria de Unidades de Próprias\r\nSuperintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares\r\nCoordenação de Terapia Intensiva\r\nCoordenação de Emergência e Trauma\r\nCoordenação de Enfermagem\r\nCoordenação Materno Infantil\r\nCoordenação da Rede de Urgência e Emergência e Unidades Móveis\r\nCoordenação de Apoio e Diagnóstico e Terapêutica\r\nCoordenação de Pronto Atendimento 24hs\r\nCoordenação do Transporte Inter Hospitalar\r\nSuperintendência de Monitoramento de Qualidade das Unidades de Saúde\r\nCoordenação Técnica de Qualidade\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\nAvaliação\r\nCoordenação Estratégica de Segurança do Paciente\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão\r\nCoordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão\r\nCoordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão\r\nCoordenação Gerencial de Contratos\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde - SVS\r\nAssessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\nCoordenação de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - CIEVS\r\nCoordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar - CECIH \r\nGerência de Controle Epidemiológico\r\nCentro de Estudos e de Pesquisa Antropozoonoses Máximo da Fonseca Filho\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA \r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos \r\nDivisão de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos\r\nDivisão de Produtos para Saúde\r\nDivisão de Indústrias de Cosméticos e Saneantes\r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos\r\nDivisão de Vigilância de Indústrias de Alimentos e Congêneres\r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde \r\nDivisão de Serviços Hospitalares\r\nGerência de Biossegurança em Odontologia Hospitalar\r\nDivisão de Farmácia Hospitalar\r\nDivisão de Hemoterapia\r\nDivisão de Tecidos, Células e Órgãos\r\nDivisão de Apoio Diagnóstico \r\nDivisão de Apoio Terapêutico\r\nCoordenação de Apoio as Ações em Vigilância Sanitária\r\nDivisão de Arquitetura e Engenharia\r\nDivisão de Assessoramento e Desenvolvimento das Ações de VISA\r\nDivisão de Controle Normativo e Apoio às Demandas de Outros Órgãos\r\nCoordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco\r\nDivisão de Segurança do Paciente\r\nDivisão de Gestão de Risco\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA \r\nCoordenação de Vigilância Epidemiológica\r\nGerência de Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses \r\nGerência de IST/AIDS \r\nGerência de Hepatites Virais\r\nGerência de Tuberculose\r\nGerência de Hanseníase\r\nGerência de Imunização\r\nGerência de Doenças Imunopreveníveis\r\nCoordenação de Vigilância Ambiental \r\nDivisão de Risco Biológico e Não Biológico\r\nDivisão de Controle de Vetores\r\nCoordenação de Vigilância e Promoção da Saúde\r\nDivisão de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis\r\nDivisão de Saúde do Trabalhador \r\nCoordenação de Ações Estratégicas\r\nSuperintendência de Gestão de Vigilância em Saúde - SGVS \r\nCoordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Bahia da Ilha Grande\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Centro Sul\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Médio Paraíba\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Serrana\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Norte\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Noroeste\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Baixada Litorânea\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Metropolitana I\r\nNúcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Metropolitana II\r\nCoordenação de Informação e Análise de Situação de Saúde\r\nDivisão de Dados Vitais\r\nDivisão de Dados Epidemiológicos e Ambientais\r\nCoordenação de Administração e Logística\r\nDivisão Operacional de Vigilância Sanitária\r\nDivisão Operacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nCoordenação de Qualidade.\r\nSubsecretaria Extraordinária de COVID-19\r\nAssessoria Técnica de COVID-19\r\nSuperintendência de COVID-19\r\n5 - ENTIDADES VÍNCULADAS E/OU SUPERVISONADOS\r\nInstituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\nInstituto Vital Brasil S.A. - IVB\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n6 - ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\nConselho Estadual de Saúde - CES\r\nConselho Estadual de Luta contra Tuberculose\r\nComissão de Intergestores Bipartite - CIB\r\n\r\nExonerações e nomeações decorrentes das alterações de estrutura da SES\r\nCARGO\r\nSÍMBOLO\r\nATUAL OCUPANTE (EXONERAR)\r\nID FUNCIONAL\r\nNOVO OCUPANTE (NOMEAR)\r\nID FUNCIONAL\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nRafael Guedes Fornerolli\r\n4398823-7\r\nGisele Vasquez Macedo\r\n4360928-7\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nGisele Vasquez Macedo\r\n4360928-7\r\nRafael Guedes Fornerolli\r\n4398823-7\r\nCoordenação Técnica de Humanização\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nLuciane de Souza Velasque\r\n5111664-2\r\n-\r\n-\r\nSubsecretaria Executiva\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Roberto da Silveira Duarte\r\n5037078-2\r\nLuciane de Souza Velasque\r\n5111664-2\r\nSubsecretaria de COVID-19\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nRenan Vasconcelos Pessanha\r\n4353586-0\r\n-\r\n-\r\nCoordenação de Apoio a Gestão de Atenção Primária a Saúde\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\n4\r\nRenan Vasconcelos Pessanha\r\n4353586-0\r\nSubsecretaria de Unidades Próprias\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nMonica Maria Cavalcante\r\n5036019-1\r\n-\r\n-\r\nCoordenação de Avaliação das Prestações de Contas dos Contratos de Gestão\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nFabiola Carolina dos Santos\r\n5110659-0\r\nMonica Maria Cavalcante\r\n5036019-1\r\nCoordenação de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Financeira aos Contratos de Gestão\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n(VAGO) Sergio Mauricio Soares de Jesus\r\n4258143-5\r\nFabiola Carolina dos Santos\r\n5110659-0\r\nCoordenação de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Assistencial aos Contratos de Gestão\r\nId: 2284626\r\n"
        ],
        "2284629": [
            "2020-12-02 00:00:00",
            " DE 2020\r\nA DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 824.397.382,97 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercíciono uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/015061/2020 e SEI- 180007/001647/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 824.397.382,97 (oitocentos e vinte quatro milhões, trezentos e noventa e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 4º do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os Órgãos e Entidade Estaduais, constantes do Anexo VII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2284629\r\n"
        ],
        "2284630": [
            "2020-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.249.713 \r\n1.382.374 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n13.657.975 \r\n22.245.348 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n281.476.920 \r\n220.947.369 \r\n60.529.552 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n2.176.690 \r\n11.318.518 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n23.725.512 \r\n64.832.293 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n50.087.535 \r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n60.333.132 \r\n170.404 \r\n60.162.728 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n1.844.707 \r\n6.559.283 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n303.033 \r\n4.222.857 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n561.737.021 \r\n307.695.474 \r\n254.041.547 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n17.880.076 \r\n59.014.466 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n19.505.536 \r\n481.491.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n139.294.410 \r\n89.074.032 \r\n50.220.378 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.004.630 \r\n5.873.620 \r\n10.131.010 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n97.800.207 \r\n7.364.133 \r\n90.436.074 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n43.599.543 \r\n9.488.262 \r\n34.111.281 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.198.785 \r\n1.449.528 \r\n3.749.257 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.791.800 \r\n1.727.455 \r\n134.064.345 \r\n14010\r\nSECC\r\n213.349.673 \r\n12.854.984 \r\n200.494.689 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n15.664.127 \r\n920.887 \r\n14.743.241 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n124.931.396 \r\n68.306.845 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n34.284.144 \r\n25.620.551 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n24.454.370 \r\n43.809.824 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.941.848 \r\n1.663.108 \r\n2.278.740 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.552.180 \r\n11.100.750 \r\n153.451.430 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.974.825.936 \r\n848.291.079 \r\n1.126.534.856 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n301.701.905 \r\n1.428.446 \r\n300.273.459 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n42.074.388 \r\n23.681.835 \r\n18.392.553 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n121.642.528 \r\n5.229.201.873 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n71.406.326 \r\n256.683.885 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n719.280.328 \r\n77.928.337 \r\n641.351.991 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n27.981.525.726 \r\n5.605.668.288 \r\n22.375.857.437 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n33.363.037 \r\n228.287.282 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.861.045 \r\n61.218.828 \r\n97.642.217 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.633.908 \r\n20.287.271 \r\n6.346.637 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.980.590 \r\n0 \r\n4.980.590 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n88.460.790 \r\n15.992.982 \r\n72.467.807 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n33.854.987 \r\n7.704.654 \r\n26.150.333 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n38.650.920 \r\n0 \r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n81.099 \r\n10.113 \r\n70.985 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n837.076 \r\n297.476 \r\n539.599 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.014.519 \r\n804.211 \r\n3.210.308 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n1.193.911 \r\n12.029.288 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n1.903.817 \r\n6.508.398 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n2.291.159 \r\n10.968.235 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n3.571.286 \r\n19.634.964 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n54.650.775 \r\n655.452.604 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n78.379.145 \r\n377.015.252 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n843.215.455 \r\n139.880.021 \r\n703.335.434 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.380.027 \r\n2.233.188 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.021.244 \r\n0 \r\n1.021.244 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.992.193.918 \r\n338.738.908 \r\n6.653.455.010 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n3.284.787 \r\n12.588.196 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n6.884.242 \r\n56.045.957 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n0 \r\n985.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n239.352.379 \r\n79.662.456 \r\n159.689.923 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n377.771.487 \r\n173.516.615 \r\n204.254.872 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.415.364 \r\n19.940.187 \r\n129.475.177 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n58.801.841 \r\n53.837.743 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.259.866.351 \r\n6.314.449.184 \r\n4.945.417.167 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.669.150 \r\n60.344.738 \r\n13.324.411 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.660.505 \r\n45.336.351 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n527.159.002 \r\n15.081.929 \r\n512.077.073 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.406.011.391 \r\n153.052.170 \r\n1.252.959.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n881.352.140 \r\n223.159.269 \r\n658.192.871 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.807.184 \r\n98.402.267 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n20.033.912 \r\n31.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n88.601.598 \r\n101.727.059 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n13.147.254 \r\n1.501.071 \r\n11.646.183 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n118.187.343 \r\n70.241.373 \r\n47.945.970 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.279.911 \r\n12.116.135 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n123.707.236 \r\n38.207.779 \r\n85.499.457 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.819.550 \r\n22.036.770 \r\n61.782.780 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.187.822.424 \r\n1.177.595.798 \r\n4.010.226.627 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n540.503.804 \r\n6.943.446 \r\n533.560.358 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.934.175.507 \r\n419.134.100 \r\n1.515.041.407 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n3.132.809 \r\n15.097.823 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.967.543 \r\n7.656.737 \r\n4.310.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n78.897.600.766 \r\n18.414.855.289 \r\n60.482.745.477 \r\nId: 2284630\r\n"
        ],
        "2284631": [
            "2020-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.253.674 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n13.965.145 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n20.737.608 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n11.189.731 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n53.530.349 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50.938.868 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.372.069 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.136.803 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n57.318.591 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n27.819.389 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n285.004.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n32.421.070 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n9.794.441 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n80.517.158 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n28.534.571 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.984.867 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n178.029.535 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.638.680 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n5.185.482 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.571.426 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n16.328.455 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n35.371.712 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.845.166 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n468.608.904 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n279.984.402 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n375.075.332 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n63.580.137 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.105.175 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.819.647.730 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n544.147.417 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n48.823.463 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.902.384.767 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n349.141.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.521.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n5.474.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n421.365.559 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n147.391.847 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n70.851.881 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n42.081.874 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n13.041.559 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.369 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n372.183 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n449.815 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n11.412.435 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n21.827.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n5.844.124 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n10.559.083 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n7.762.514 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.690.333 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n20.172.491 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n56.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.150.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n4.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n319.681.101 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n212.845.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n916.110.481 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n11.360.616 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.404.626 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.761.190 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n40.961.840 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n34.709.329 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n281.892.378 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n702.299.454 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n12.353.018 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n7.797.936 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n852.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n550.622.596 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n17.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n7.608.706 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.930.609 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n22.293.437 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.704.406 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n60.908.104 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.889.390.176 \r\n51010\r\nSEPM\r\n101\r\n70.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n102\r\n68.726.469 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n685.038.152 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n50.008.740 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.088.501.542 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n600.002.225 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n355.338.814 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n524.564.613 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n8.220.738 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n35.686.966.314 \r\nId: 2284631\r\n"
        ],
        "2284632": [
            "2020-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n91.570 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n6.624.513 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n3.266.836 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n45.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n87.401 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n600.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n73.390 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n3.116.131 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n1.565.697 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n284.735 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n7.611.363 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n368.842 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n4.945.124 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n12.066.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.560.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n486.276.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n8.603.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n543.902 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n171.520 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n19.316 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n17.564 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.751.939 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.154 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n928.334 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n12.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n26.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n152.500 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n33.441 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n2.433.994 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.550.065 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.239.380.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n176.978.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n812.103.831 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.110.238 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n500 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.186.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n5.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.507.739 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n79.075 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.750.971.790 \r\nId: 2284632\r\n"
        ],
        "2284633": [
            "2020-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n7.893.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n2.339.807 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n122\r\n7.000.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n14.927.695 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n15.412.461 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n33.502 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.651.254 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n162.742.758 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.201.711 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n35.561 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n103.150.578 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.548.486 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n113.089 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n5.156.411 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n987.113 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n61.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n292.668 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.432.564 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n17.041.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n101.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n208.251 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n105.246.718 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n125.494.698 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n140.047.863 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.405.903 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n25.368.901 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n80.895.435 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n16.147.164 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.260.958 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.410.436 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n22.214.239 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.416.532 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n224\r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n26.586 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n6.055 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n476.953 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n37.262.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n37.831 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.067.125 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.826.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n31.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n18.653.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n15.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.989.628 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n608.687 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n389.689.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.186.905.643 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n1.900.477.265 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n362.131.159 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.170.332.011 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n546.001 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.668.416 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n100\r\n95.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n447.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n204.254.872 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n7.712.292 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.040.548 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n659.670 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.344.795 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n490.602.821 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n175.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n40.231.611 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n10.599.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n23.273.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.911.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n19.335.626 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n532.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n17.849.267 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n39.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n42.486.578 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n845.075 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n58.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n11.286.503 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n459.144.102 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.999.995 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n170.336 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.329.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n15.567.405.619 \r\nId: 2284633\r\n"
        ],
        "2284634": [
            "2020-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n386.647 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.716 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n884.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n5.433 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n9.190.232 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.361.890 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n150.090 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n1.249.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n271.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.906 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n14.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n865.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n13.078.451 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.946.209 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.638.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n88.037 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n341.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n200.291 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n66.246.283 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n529.080 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n541.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n537.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n1.410.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.218.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n9.304.330 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.318.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n461.020 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n2.456.405 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n290.058 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n74.416.256 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n145.172 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n477.401.754 \r\nId: 2284634\r\n"
        ],
        "2284635": [
            "2020-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII\r\nUO\r\nSIGLA UO\r\nUGE\r\nFR\r\nVALOR\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n130100\r\n100\r\n50.000,00\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n390100\r\n100\r\n1.330.146,53\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n154300\r\n100\r\n34.795,00\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n200100\r\n100\r\n8.399,87\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n210100\r\n100\r\n537.267,42\r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n210110\r\n100\r\n2.832,00\r\n21410\r\nCEPERJ\r\n124100\r\n100\r\n158.157,48\r\n53010\r\nSECID\r\n530100\r\n100\r\n260.580,16\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2020.\r\nId: 2284635\r\n"
        ],
        "2284832": [
            "2020-12-03 00:00:00",
            " \r\nDO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDOO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES EM CELEBRAÇÃO DOS 90 ANOS DO CRISTO REDENTOR.\r\nem exercíciono uso de suas atribuições legais, em atendimento à solicitação da Arquidiocese do Rio de Janeiro e com vistas ao melhor planejamento, execução e acompanhamento de políticas públicas voltadas para a realização das ações e eventos em celebração aos 90 anos do Cristo Redentor, e o constante do Processo nº SEI- 150001/008170/2020,\r\n:\r\n- Cria Grupo de Trabalho especial para o planejamento, execução e acompanhamento das atividades em Celebração dos 90 ANOS DO CRISTO REDENTOR, com vistas ao melhor planejamento e execução de políticas públicas nas ações e eventos que compõe o calendário anual de comemoração estabelecido oficialmente pela Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho Especial será composto por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) deles o titular e 01 (um) deles o suplente, de cada uma das secretarias e órgãos abaixo relacionados:\r\nI - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\nII - Secretaria de Estado de Turismo;\r\nIII - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\nIV - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nV - Subsecretaria de Vitimados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nEste Grupo de Trabalho atuará a partir do direcionamento das ações da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, representada pelo Senhor reitor do Santuário do Cristo Redentor, padre Omar Raposo.\r\nO Grupo de Trabalho formado por representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro se reunirá a partir de convocação periódica a ser definida pela representação da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e será coordenado pelo membro titular indicado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCaberá ao Coordenador deste Grupo de Trabalho Especial a elaboração e envio de relatório periódico para o acompanhamento das ações planejadas e o encaminhamento do mesmo ao gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\nEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, cabendo aos relacionados no artigo anterior a indicação de seus representantes no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2284832\r\n"
        ],
        "2284854": [
            "2020-12-03 00:00:00",
            " DECRETO Nº 47.379 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COORDENAÇÃO, APROVAÇÃO E TOMADA DE DECISÕES NECESSÁRIAS À CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual e;\r\n- considerando os termos contidos no processo nº SEI- 120207/000707/2020.\r\nDECRETA:\r\n- Fica atribuída à Secretaria de Estado da Casa Civil, as funções de coordenação, aprovação e tomada de decisões necessárias à concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios do Estado do Rio de janeiro.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as todas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2284854\r\n"
        ],
        "2284862": [
            "2020-12-03 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-270001/001592/2020, e \r\n- o que dispõe o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, sobre a Estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade premente de estruturar a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC para que possa melhor responder, como órgão responsável pelos serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, de perícia de incêndio e de defesa civil, em cumprimento ao previsto no § 5º, do art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 189 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e na Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n- a necessidade de se estabelecer estrutura organizacional básica para viabilizar o funcionamento da Secretaria de Estado de Defesa Civil, instituída pelo Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 46.576 de 14 de fevereiro de 2019 e pelo Decreto nº 46.614 de 29 de março de 2019; e\r\n- o imperativo de se respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\nFica extinto o Destacamento de Bombeiro Militar 3/4 - Paracambi, subordinado ao 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, do Comando de Bombeiro de Área VI - Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nFica criado, sem aumento de despesas, o 29º Grupamento de Bombeiro Militar (29º GBM - Paracambi), subordinado ao Comando de Bombeiro de Área da Baixada Fluminense (CBA VI - Baixada Fluminense), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2284862\r\n"
        ],
        "2285106": [
            "2020-12-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, SEM AUMENTO DE DESPESA , COM SEUS RESPECTIVOS OCUPANTES E SUAS GRATIFICAÇÕES DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo n° SEI-260016/000375/2020. \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão; \r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e \r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesas, os 03 (três) cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com seus respectivos ocupantes e suas Gratificações de Encargos Especiais - GEE, conforme Anexo Único.\r\n- Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nASSESSOR\r\nDAS -7\r\nSILVIA CHRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n5103984-2\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-6\r\nJOICE CAVALCANTI DE ASSIS\r\n4304340-2\r\nASSISTENTE I\r\nDAS-6\r\nROSANA MARIA DOS PASSOS\r\n4139646-4\r\nId: 2285106\r\n"
        ],
        "2285109": [
            "2020-12-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS E VALORES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 42.553, DE 15 DE JULHO DE 2010, REFERENTE AO ANO-BASE DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Termo de Cooperação nº 06/CGMSP firmado pela Prefeitura do Município de São Paulo - SP, por intermédio da Controladoria Geral do Município, e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, conforme Processo Administrativo nº E-01/067/1302/2016;\r\n- a mútua cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos SISPATRI;\r\n-as disposições do Decreto nº 42.553, de 15 de julho de 2010, que regulamentou, no âmbito do Poder Executivo estadual, o artigo 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e os artigos 1º e 7º da Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e que estabeleceu a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas por parte dos agentes públicos e instituiu no âmbito estadual a sindicância patrimonial;\r\n-as disposições do Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, que institui o sistema de controle de bens patrimoniais dos agentes públicos - SISPATRI, como sistema oficial para a entrega de declaração eletrônica de bens e valores pelos agentes públicos do Poder Executivo Estadual;\r\n- a dificuldade operacional em viabilizar ao servidor estadual o sistema SISPATRI, ocorrida no ano de 2019, bem como o isolamento social originário da pandemia de Corona vírus, em 2020, reconhecida pelo Decreto Estadual nº 46.973, de 16 de março de 2020, os quais geraram a necessidade de se estabelecer novo prazo para entrega de declaração eletrônica de bens e valores pelos agentes públicos do Poder Executivo Estadual;\r\n- a redistribuição, interação de informação e responsabilização entre os entes provedores na implantação e manutenção do sistema SISPATRI: CGE-gestora; SEFAZ- hospedagem e infraestrutura; PRODERJ - sustentação e suporte sistêmico;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-320001/000040/2020;\r\nA declaração anual de bens e valores de que trata o Decreto nº 42.553, de 15 de julho de 2010, referente ao ano-base de 2019, deverá excepcionalmente ser apresentada em até 60 (sessenta) dias corridos a contar do dia 07 de dezembro de 2020, conforme cronograma estabelecido pela Controladoria Geral do Estado.\r\nO Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ será responsável, a partir do exercício de 2020, pela sustentação técnica do SISPATRI, bem como, com a anuência da Controladoria Geral do Estado, apoiará, de acordo com sua capacidade de atendimento, as eventuais correções cadastradas em sistema de controle próprio, ficando a Secretaria de Estado de Fazenda responsável pela garantia de funcionamento, integridade e inviolabilidade do Sistema e suporte técnico ao cliente.\r\nO Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ deverá definir, em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, o cronograma de implantação do sistema nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, que será realizada em ondas, de acordo com o número de servidores ativos nos respectivos órgãos.\r\nFicam atribuídas à Subsecretaria de Tecnologia - SUBTEC, órgão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, as competências do art. 1º, §3º, do Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2285109\r\n"
        ],
        "2285111": [
            "2020-12-04 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA - SEPREDEQ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080010/001663/2020,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; \r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão; \r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão; \r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa e; \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFica transferida da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ, para a estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n- Em consequência do disposto no caput deste artigo ficam transferidos os seguintes cargos comissionados, com as respectivas gratificações de cargos (GEE), conforme Anexo deste Decreto.\r\nFicam transferidos os seguintes órgãos colegiados para a estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos:\r\n- Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD; \r\n- Fundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão e Entorpecentes - FESPREN.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nGABINETE SUBSECRETÁRIA PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n50980831\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\nSS\r\nMARCELO AUGUSTO FONTANA GOMES\r\n50978802\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\nDAS-8\r\nJOSE DO CARMO ALVES\r\n51114976\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nJOILSON SOARES DA SILVA \r\n50241630\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nMABENI FRANCISCO FRANCA\r\n51057360\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nJOSE MANOEL DOS SANTOS NETO\r\n32157916\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nLUCELIA MARIA DA COSTA\r\n20383754\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nLUCIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n51032341\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-5\r\nALEXANDRE DA SILVA CURY\r\n\r\nCOORDENAÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÕES\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n51001918\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nGENILDA DE FATIMA ALCIDES\r\nGERÊNCIA DE OPERAÇÕES\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n50979671\r\nGERENTE\r\nDAS-6\r\nMATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA\r\nGERÊNCIA REGIONAL\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n50979922\r\nGERENTE \r\nDAS-6\r\nLUIZ GONZAGA DOS SANTOS\r\nGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n51114003\r\nGERENTE \r\nDAS-6\r\nMARCIO TAVARES DA SILVA PINTO\r\nCOORDENAÇÃO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n32199546\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nSERGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n-\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\nDAS-7\r\n(VAGO) DEC. Nº 46862, DE 05/12/2019\r\nGERÊNCIA DE PROJETOS\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n51021960\r\nGERENTE\r\nDAS-6\r\n(VAGO) ALAN VALENTIM DA SILVA\r\nCOORDENAÇÃO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n50978853\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES\r\nGERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n43520332\r\nGERENTE\r\nDAS-6\r\nANE CRISTIAN BARTHOLOMEU E SILVA\r\n50241010\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nCLAUDIA DA SILVA MELO\r\n43950892\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nELISANGELA ALBERTO\r\nGERÊNCIA DE PREVENÇÃO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n51019450\r\nGERENTE\r\nDAS-6\r\nALEXANDRE MACHADO DUQUE\r\n50860801\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n(VAGO) ANDREIA ARAUJO DE ABREU\r\nCOORDENAÇÃO ESPECIAL DE PESQUISA\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n50368893\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nJOSE CARLOS CORREA\r\nGERÊNCIA DE FORMAÇÃO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n50226711\r\nGERENTE\r\nDAS-6\r\nPAULA ESPOSEL CARNEIRO DE MESQUITA\r\n50243306\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nVILMA BORGES DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n50241630\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nMABENI FRANCISCO FRANÇA\r\n50241451\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nGISELLE DE MELLO AMORA\r\n50307274\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-5\r\nILZA CARLA DE ARAUJO\r\nGERÊNCIA DE PESQUISA\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n50339486\r\nGERENTE\r\nDAS-6\r\nRAMILSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nSIMBOLO\r\nOCUPANTE\r\n50226711\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-5\r\n(VAGO) PAULA ESPOSEL CARNEIRO DE MESQUITA\r\nSubsecretaria de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ. \r\nCoordenação Especial de Operações \r\nDivisão de Operações \r\nGerência de Operações \r\nGerência de Regional \r\nGerência de Fiscalização \r\nCentro de Referência sobre Drogas - (CRD) \r\nCoordenação Especial de Administração \r\nDivisão de Administração \r\nGerência Administrativa \r\nGerência de Projetos \r\nGerência de Documentos \r\nCoordenação Especial de Articulação \r\nDivisão de Articulação \r\nGerência de Articulação \r\nGerência de Prevenção \r\nGerência de Reinserção Social \r\nCoordenação Especial de Pesquisa \r\nDivisão de Pesquisa \r\nGerência de Formação \r\nGerência de Pesquisa \r\nGerência de Atendimento \r\nCoordenação Observatório de Atendimento Permanente, Gestão e Informação sobre Drogas no Estado do Rio de Janeiro....”\r\nÓRGÃOS COLEGIADOS\r\nConselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD\r\nFundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão e Entorpecentes - FESPREN...”\r\nId: 2285111\r\n"
        ],
        "2285113": [
            "2020-12-04 00:00:00",
            "DEZEMBRO DE 2020\r\nNCIA PARA O SECRETÁRIO DEESTADO DE EDUCAÇÃO PRÁTICA DO ATO QUEÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\n:\r\n- o regime de colaboração de que trata o artigo 211 da Constituição Federal, e\r\no disposto no artigo 168 da Lei Estadual nº 287/79,\r\nFica delegada competência ao Secretário de Estado de Educação para doar bens móveis a pessoa jurídica de direito público interno ou entidades competentes de sua respectiva administração indireta, por meio de termo de doação simples, preferencialmente para municipalidade.\r\nPara fins do que dispõe o caput deste artigo, caberá à Secretaria de Estado de Educação adotar os procedimentos administrativos próprios, nos quais constem os seguintes requisitos:\r\ndemonstração do interesse público, consubstanciado na doação para fins e uso de interesse social;\r\navaliação prévia de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente a escolha de outra forma de alienação;\r\nlaudo técnico comprovando o real estado do bem em questão.\r\nA alienação de que trata este artigo far-se-á na forma no art. 17, inciso Il, da Lei Federal n° 8.666/93.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2020\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2285113\r\n"
        ],
        "2285343": [
            "2020-12-04 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O SELO 'AMIGO PET' NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020007/003305/2020 e, ainda,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as atribuições contidas na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em especial os artigos 261, 63, 220, 145; nos Decretos nºs 9.953/97 e 35.686/2004; na Lei nº 8.078/90 e na Lei Estadual nº 921/1985;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro quer se tornar uma referência mundial na instituição de políticas para animais de estimação;\r\n- que ambientes que recebem animais de estimação são cada vez mais valorizados por frequentadores e por possíveis clientes;\r\n- que permitir que os animais de estimação também façam parte de um público consumidor junto de seus donos trará impactos importantes para a economia do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de criação de mecanismos que integrem ações públicas e privadas no sentido de melhorar o ambiente para os animais de estimação, para a população do Estado do Rio de Janeiro e para os turistas nacionais e internacionais;\r\nDECRETA:\r\n- Fica criado o Selo 'AMIGO PET`, certificação concedida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, aos estabelecimentos onde o acesso aos animais de estimação seja permitido, podendo nele entrar e permanecer, e que, cumulativamente, ofereçam um ambiente adequado para recebê-los com estrutura, conforto e bem-estar.\r\n- O selo está apresentado esteticamente nos desenhos do Anexo Único.\r\n- A sua criação não implicará aumento de despesas ao erário público.\r\n- As regras para obtenção do certificado mencionado no art. 1º serão definidas pelas entidades representativas dos setores interessados, tais como: setor hoteleiro, setor de construção civil, bares e restaurantes, shopping centers, entre outros.\r\n- Caberá à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA a gestão do Selo 'AMIGO PET`, devendo disponibilizar a relação dos atores econômicos contemplados com a certificação no endereço eletrônico oficial da Pasta.\r\n- O Selo tem caráter honorífico e se baseia em autodeclararão do preenchimento das exigências enumeradas pelas entidades representativas na forma do art. 2º.\r\n- O Selo não constitui atestado de regularidade ou certificação técnica, não isentando o seu detentor do cumprimento das normas próprias, inclusive no âmbito da Vigilância Sanitária, além de não impedir a regular fiscalização pelos órgãos competentes.\r\n- Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2285343\r\n"
        ],
        "2285381": [
            "2020-12-07 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMORES TERRESTRES (IPVA) NA HIPÓTESE EM QUE MENCIONA\r\nem exercício no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997 e o constante do processo nº SEI-040070/000330/2020;\r\nDECRETA:\r\n- Fica estabelecido desconto de 3% (três por cento) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), relativo ao exercício de 2021, desde que efetuado integralmente e até a data de vencimento da cota única.\r\n- Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.\r\nUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2285381\r\n"
        ],
        "2285419": [
            "2020-12-07 00:00:00",
            "DECRETO Nº 47.388 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE PUBLICIDADE E A SUPERINTENDÊNCIA DE CERIMONIAL E EVENTOS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SUBSECRETARIA GERAL DA PASTA. \r\n, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e o constante do Processo nº SEI-150001/008385/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa e; \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transferidas, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Superintendência de Publicidade e a Superintendência de Cerimonial e Eventos da Subsecretaria de Comunicação Social para a Subsecretaria Geral. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2285419\r\n"
        ],
        "2285804": [
            "2020-12-08 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47. 389 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nASUBSECRETARIA DE GRANDES EVENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO. \r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e o que consta no Processo nº SEI-150001/008454/2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa e; \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferida a vinculação da Subsecretaria de Grandes Eventos da Secretaria de Estado da Casa Civil, com toda a sua estrutura, para a Secretaria de Estado de Turismo. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2285804\r\n"
        ],
        "2285837": [
            "2020-12-08 00:00:00",
            "\r\nTRANSFERE A GESTÃO DO BEM PÚBLICO IMÓVEL DENOMINADO ESTÁDIO DE REMO DA LAGOA E ALTERA O DECRETO Nº 45.247, DE 08 DE MAIO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nem exercício no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de orientar a gestão de imóveis, com base em princípios e finalidades;\r\n- a necessidade de constante aperfeiçoamento da gestão, com a finalidade de garantir que cada imóvel cumpra sua destinação voltada ao interesse público primário;\r\n- a necessidade de monitoramento constante referente à conservação, ocupação e valorização do bem público; e\r\n- o conteúdo do Processo Administrativo nº SEI-150001/008349/2020;\r\n:\r\nFica transferida a gestão do imóvel denominado Estádio de Remo da Lagoa, localizado na Av. Borges de Medeiros, nº 1424, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE) para a Secretaria de Estado de Turismo (SETUR).\r\nO Decreto nº 45.247, de 08 de maio de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 1º - Fica designada a Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) como órgão fiscalizador para o Termo de Permissão de Uso do imóvel designado Estádio de Remo da Lagoa, celebrado em 22 de setembro de 1997, e seus aditivos”.\r\n“Art. 3º - A fiscalização do Termo de Permissão de Uso do Estádio de Remo da Lagoa será dividida por áreas de atuação, cabendo à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) a análise do pleno cumprimento das obrigações assumidas pelo Permissionário, dentro das competências estabelecidas da seguinte forma:”.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2285837\r\n"
        ],
        "2286087": [
            "2020-12-09 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO INTEGRANTE DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, EM FAVOR DA EMPRESA MARLIM AZUL ENERGIA S.A., AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO PARA ESCOAMENTO DA ENERGIA GERADA NA UTE MARLIM AZUL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 220002/000682/2020,\r\n:\r\nFicam declaradas de utilidade pública, para fins de intervenção e supressão de vegetação integrante do bioma Mata Atlântica e intervenção em área de preservação permanente, as atividades necessárias à implantação da Linha de Transmissão 500 kV denominada SE Marlim Azul - SE Lagos.\r\nOs memoriais descritivos das faixas de utilidade pública passam a fazer parte integrante do presente Decreto, ficando desde já autorizada a alegação de urgência para fins de utilização.\r\nA área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra detalhada no Processo nº SEI- 220002/000682/2020.\r\nFica autorizada a empresa Marlim Azul Energia S.A. a adotar as providências necessárias à intervenção, podendo, inclusive, alegar urgência para fins de utilização, em caso de propositura de medida judicial própria.\r\nAs compensações necessárias à execução do disposto neste Decreto serão de responsabilidade da empresa Marlim Azul Energia S.A.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nLT 500kV SE MARLIM AZUL / SE LAGOS (14,7 km)\r\nTORRES\r\nDEFLEXÃO\r\nE (X)\r\nN (Y)\r\nSE MARLIM AZUL\r\n-------------\r\n204483.573\r\n7524117.468\r\nT1=V1\r\n59°00'01\"\r\n204604.835\r\n7524036.291\r\nT2=V2\r\n28°09'09\"\r\n204598.274\r\n7523902.143\r\nT3=V3\r\n26°43'49\"\r\n204451.219\r\n7523656.942\r\nT4\r\n-------------\r\n204021.992\r\n7523385.415\r\nT5\r\n-------------\r\n203790.891\r\n7523239.222\r\nT6=V4\r\n47°52'32\"\r\n203331.884\r\n7522948.857\r\nT7=V5\r\n51°27'02\"\r\n202626.806\r\n7523145.164\r\nT8=V6\r\n46°14'52\"\r\n202421.660\r\n7523628.662\r\nT9=V7\r\n25°03'45\"\r\n202112.417\r\n7523745.892\r\nT10\r\n-------------\r\n201650.541\r\n7523711.152\r\nT11\r\n-------------\r\n200790.631\r\n7523646.475\r\nT12=V8\r\n17°04'55\"\r\n200225.228\r\n7523603.948\r\nT13\r\n-------------\r\n199931.080\r\n7523488.771\r\nT14\r\n-------------\r\n199561.093\r\n7523343.898\r\nT15=V9\r\n16°03'00\"\r\n199097.947\r\n7523162.547\r\nT16\r\n-------------\r\n198867.222\r\n7522985.931\r\nT17\r\n-------------\r\n198532.680\r\n7522729.845\r\nT18\r\n-------------\r\n198133.743\r\n7522425.232\r\nT19\r\n-------------\r\n197716.507\r\n7522105.078\r\nT20\r\n-------------\r\n197187.321\r\n7521699.994\r\nT21\r\n-------------\r\n196752.666\r\n7521367.274\r\nT22=V10\r\n46°29'42\"\r\n196428.467\r\n7521119.104\r\nT23=V11\r\n49°28'06\"\r\n196382.953\r\n7520691.199\r\nT24\r\n-------------\r\n196194.140\r\n7520561.624\r\nT25\r\n-------------\r\n195775.815\r\n7520274.544\r\nT26\r\n-------------\r\n195530.496\r\n7520106.191\r\nT27\r\n-------------\r\n195095.154\r\n7519807.433\r\nT28\r\n-------------\r\n194591.309\r\n7519461.664\r\nT29\r\n-------------\r\n194275.109\r\n7519244.669\r\nT30=V12\r\n31°23'42\"\r\n193975.747\r\n7519039.228\r\nT31\r\n-------------\r\n193409.285\r\n7519015.222\r\nT32=V13\r\n32°34'12\"\r\n192849.113\r\n7518991.478\r\nSE LAGOS\r\n-------------\r\n192604.626\r\n7518820.306\r\nId: 2286087\r\n"
        ],
        "2286091": [
            "2020-12-09 00:00:00",
            "\r\nDO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDOO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES EM CELEBRAÇÃO DOS 90 ANOS DO CRISTO REDENTOR.\r\nem exercíciono uso de suas atribuições legais, em atendimento à solicitação da Arquidiocese do Rio de Janeiro e com vistas ao melhor planejamento, execução e acompanhamento de políticas públicas voltadas para a realização das ações e eventos em celebração aos 90 anos do Cristo Redentor e no que consta do Processo nº SEI- 150001/008525/2020,\r\n:\r\n- Cria Grupo de Trabalho especial para o planejamento, execução e acompanhamento das atividades em Celebração dos 90 ANOS DO CRISTO REDENTOR, com vistas ao melhor planejamento e execução de políticas públicas nas ações e eventos que compõem o calendário anual de comemoração estabelecido oficialmente pela Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho Especial será composto por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) deles o titular e 01 (um) deles o suplente, de cada uma das secretarias e órgãos abaixo relacionados:\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nII -Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa;\r\nIII- Secretaria de Estado de Turismo;\r\nIV - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\nV - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nVI - Subsecretaria de Vitimados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nEste Grupo de Trabalho atuará a partir do direcionamento das ações da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, representada pelo Senhor Reitor do Santuário do Cristo Redentor, padre Omar Raposo.\r\nO Grupo de Trabalho formado por representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro se reunirá a partir de convocação periódica a ser definida pela representação da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e será coordenado pelo membro titular indicado pela Secretaria de Estado de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCaberá ao Coordenador deste Grupo de Trabalho Especial a elaboração e envio de relatório periódico para o acompanhamento das ações planejadas e o encaminhamento do mesmo ao gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\nEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, cabendo aos relacionados no art. 2º a indicação de seus representantes no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O. de 03/12/2020.\r\nId: 2286091\r\n"
        ],
        "2286094": [
            "2020-12-09 00:00:00",
            "\r\nFICA CANCELADA A CESSÃO DOS POLICIAIS CIVIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-360008/001451/2020,\r\n:\r\n- que A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro encontra-se com grande déficit de efetivo, o que tem prejudicado o desenvolvimento das atividades das Unidades sob sua responsabilidade; e\r\n- que não previsão, em curto prazo, de recomposição dos quadros de efetivo daquele órgão;\r\n- Cancelar a cessão de policiais civis da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro aos Órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como demais Autarquias e Organizações pertencentes às diversas esferas administrativas (Municipal, Estadual e Federal).\r\n- Os policiais civis de que trata caput estão listados no anexo deste documento. Esses policiais civis deverão comparecer, até 48 horas após a publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado, no gabinete do Departamento Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Centro, Rio de Janeiro, e formalizar suas apresentações. Passando, após este ato, a estarem em condições de assumir o serviço em acordo com as determinações da Administração Superior da Instituição.\r\n- O não cumprimento do procedimento previsto no §1º sujeitará o policial civil às sanções administrativas previstas em lei.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2286094\r\n"
        ],
        "2286099": [
            "2020-12-09 00:00:00",
            " \r\nDO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO A AQUISIÇÃO, O PLANEJAMENTO, A IMPLEMENTAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA A POPULAÇÃO FLUMINENSE CONTRA A COVID-19. \r\nem exercíciono uso de suas atribuições legais e o que consta do Processo nº SEI-150001/008538/2020,\r\n- a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\n:\r\n- Cria o Grupo de Trabalho Especial para a aquisição, o planejamento, a implementação e o acompanhamento da imunização em massa da população fluminense contra o vírus da COVID-19. \r\nO Grupo de Trabalho Especial será composto por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) deles o titular e 01 (um) deles o suplente, de cada uma das Secretarias e órgãos abaixo relacionados:\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nII -Secretaria de Estado da Saúde;\r\nIII- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nIV - Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nV - Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\nO Grupo de Trabalho formado por representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro será coordenado pelo representante indicado pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\nCaberá ao Grupo de Trabalho, em sua primeira reunião a ser realizada em até 03 (três) dias após a publicação deste decreto, editar regulamento interno fixando as competências de cada membro do grupo, a coordenação e as etapas para a imunização da população fluminense.\r\nEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício \r\nId: 2286099\r\n"
        ],
        "2286102": [
            "2020-12-09 00:00:00",
            " DECRETO Nº 47.395 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ESTABELECENDO FINALIDADES E COMPETÊNCIAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (GSI-RJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-390001/000543/2020, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no art. 37 da Constituição federal;\r\n- a necessidade de redefinir a organização, estrutura, competências e atribuições do GSI-RJ, conforme preceituam os Decretos nº 46.593, de 11 de março de 2019; nº 46.640, de 15 de abril de 2019; e nº 46.728 de 07 de agosto de 2019; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n- O Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Es tado do Rio de Janeiro (GSI-RJ) tem como finalidade:\r\na) Zelar pela segurança pessoal do Governador, do Vice-Governador e de seus respectivos familiares, bem como pela proteção das instalações dos Palácios e residências oficiais;\r\nb) Prestar apoio de transporte de representação aos Órgãos da Chefia do Poder Executivo, atendendo determinação do Governador;\r\nc) Coordenar as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves que poderão ser utilizadas pelo Governador ou Vice-Governador;\r\nd) Avaliar, analisar e acompanhar questões com potencial de risco para a segurança do Governador, Vice-Governador e de seus respectivos familiares;\r\ne) Promover a integração entre os órgãos da administração pública, elaborar rede técnica de informações e produzir conhecimento estratégico para assessoramento de processos decisórios de interesse do Estado;\r\nf) Prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade do Governo e da segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e de seus respectivos familiares, observando as atribuições dos Órgãos de Segurança Pública;\r\ng) Acompanhar os asssuntos pertinentes às infraestruturas críticas;\r\nh) Orientar as atividades referentes às operações de Veículos Aéreos não Tripulados empregados nas ações de acompanhamento do GSI- RJ;\r\ni) Prestar assistência direta e imediata ao Governador no assessoramento pessoal em assuntos estratégicos para o Estado; e\r\nj) Gerenciar o processo de vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados, ficando o Secretário de Estado do GSI-RJ responsável pela autorização do processo.\r\n\r\nO GSI-RJ funcionará em conformidade com a estrutura organizacional de que trata o Anexo Único do presente Decreto.\r\nA Assessoria Jurídica do GSI-RJ integrará a estrutura do GSI-RJ, com vinculação direta ao Secretário, para fins do disposto do artigo 2º, da Lei nº 5.414/2009.\r\nA análise dos processos e procedimentos do GSI-RJ manter-se- ão na Secretaria de Estado da Casa Civil até implantação da Assessoria Jurídica própria; e\r\nAs matérias pertinentes exclusivamente à Administração militar, tais como aplicação do regulamento disciplinar ou atividades típicas de polícia judiciária militar, não serão objeto de apreciação pela Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO GSI-RJ será composto pelo Secretário de Estado, pela Subsecretaria Militar, pela Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado e pela Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\nO Secretário de Estado do GSI-RJ em seus impedimentos legais indicará o seu substituto.\r\nNo prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data, o Secretário de Estado do GSI-RJ editará o Regimento Interno do GSI-RJ, estabelecendo as atribuições, competências e detalhamento de ações, de acordo com o disposto nos anexos I e II.\r\nO presente Decreto não acarreta aumento de despesas.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nO GSI-RJ será composto pelo Secretário de Estado, pela Subsecretaria Militar, pela Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado e pela Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GSI-RJ\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.2. Assessoria Especial\r\n1.3. Ajudância de Ordens\r\n1.4. Assessoria Jurídica\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GSI-RJ\r\n2. Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (SIE)\r\n2.1. Superintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos\r\n2.1.1. Coordenação de Avaliação de Cenários\r\n2.1.1.1. Divisão de Processamento da Informação\r\n2.1.1.2.Divisão de Cenários Prospectivos\r\n2.1.2. Coordenação de Análise de Riscos\r\n2.1.2.1. Divisão de Avaliação de Risco\r\n2.1.2.2. Divisão de Gerenciamento de Risco\r\n2.2.Superintendência de Tecnologia da Informação (TI)\r\n2.2.1. Coordenação de Informática e Infraestrutura\r\n2.2.1.1. Divisão de Estrutura de Rede\r\n2.2.1.2. Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia\r\n2.2.2. Coordenação de Fontes Abertas e Cibernética\r\n2.2.2.1. Divisão de Cibernética\r\n2.2.2.2. Divisão de Segurança da Informação\r\n2.3. Superintendência de Inteligência de Estado (SI)\r\n2.3.1. Coordenação de Informação\r\n2.3.1.1. Divisão de Produção de Conhecimento\r\n2.3.1.2. Divisão de Coleta e Busca\r\n2.3.2. Coordenação de Contrainformação\r\n2.3.2.1. Divisão de Segurança Orgânica\r\n2.3.2.2. Divisão de Segurança Ativa\r\n2.3.3. Coordenação de Apoio\r\n2.3.3.1. Divisão de Capacitação e Treinamento\r\n2.3.3.2 Divisão Operacional\r\n2.3.4. Coordenação de Veículos Aéreos não Tripulados\r\n2.3.4.1 Divisão de Operações\r\n2.3.4.2. Divisão de Suporte Técnico\r\n3. Subsecretaria Militar (SSM)\r\n3.1. Assessoria Jurídica Militar\r\n3.2. Assessoria de Inteligência\r\n3.3 Subsecretaria Adjunta Militar\r\n3.4. Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco\r\n3.5. Superintendência de Segurança\r\n3.5.1. Coordenação de Segurança Pessoal\r\n3.5.1.1. Divisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração\r\n3.5.1.2. Divisão de Capacitação Técnica\r\n3.5.2. Coordenação de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios\r\n3.5.2.1. Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas\r\n3.6. Superintendência de Transportes\r\n3.6.1. Coordenação de Transportes Terrestres\r\n3.6.1.1. Divisão de Administração e Operações\r\n3.6.1.2. Divisão de Controle de Material\r\n3.6.2. Coordenação de Operações Aéreas\r\n3.6.2.1. Divisão de Segurança de Voo\r\n3.6.2.2. Divisão de Operações Aéreas\r\n3.6.2.2.1. Serviço Operacional\r\n3.6.2.2.2. Serviço de Treinamento e Instrução\r\n3.6.2.3. Divisão de Manutenção de Aeronaves\r\n3.6.2.3.1. Serviço de Manutenção\r\n3.6.2.3.1.1. Seção de Controle Técnico\r\n3.6.2.3.1.2. Seção de Suprimento\r\n3.6.2.4. Divisão de Administração\r\n3.6.2.4.1. Serviço de Administração\r\n3.6.2.4.2. Serviços Gerais\r\n3.6.2.4.3. Serviço de Expediente\r\n3.7. Superintendência de Gestão do Corpo Funcional\r\n3.7.1. Coordenação de Recursos Humanos\r\n3.7.2. Coordenação de Saúde\r\n4. Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF)\r\n4.1. Coordenação de Requisição e Logística\r\n4.1.1. Divisão de Requisição e Custeamento\r\n4.1.2. Divisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos e do Arquivo\r\n4.2. Coordenação de Licitações e Contratos\r\n4.2.1. Divisão de Licitações\r\n4.2.1.1. Serviço de Processamento, Apoio e Conformidade dos Processos Licitatórios\r\n4.2.2. Divisão de Contratações\r\n4.2.2.1. Serviço de Processamento, Gestão e Conformidade das Contratações\r\n4.3. Coordenação de Orçamento e Finanças\r\n4.3.1. Divisão Orçamentária\r\n4.3.1.1. Serviço de Processamento e Controle de Documentos\r\n4.3.2. Divisão de Finanças\r\n4.3.3. Divisão de Revisão e Empenhamento\r\n4.3.4. Divisão de Pagamento de Pessoal\r\n4.3.4.1. Serviço de Lançamentos\r\n4.3.5. Divisão de Adiantamento e Diárias\r\n4.4. Coordenação de Material e Patrimônio\r\n4.4.1. Divisão de Almoxarifado\r\n4.4.2. Divisão de Gestão de Bens Patrimoniais\r\n4.4.2.1. Serviço de Manutenção\r\nC. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES:\r\nAo GSI-RJ, dirigido por um Secretário de Estado, compete:\r\n- zelar pela segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e seus respectivos familiares, e pela proteção das instalações dos Palácios e residências oficiais;\r\n- prestar apoio de transporte de representação aos Órgãos da Chefia do Poder Executivo, atendendo determinação do Governador;\r\n- coordenar as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves que serão utilizadas pelo Governador e Vice-Governador;\r\n- adotar as medidas para a utilização do material aéreo, de acordo com as normas da ANAC;\r\n- analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade de Governo e segurança pessoal e patrimonial do Governador, Vice-Governador e de seus familiares, observando as atribuições dos órgãos de Segurança Pública;\r\n- participar do fluxo de dados de inteligência dos assuntos de interesse do Estado;\r\n- prover a Ajudância de Ordens do Governador e do Vice-Governador;\r\n- assessorar direta e imediatamente o Governador nos assuntos de natureza estratégica para o Governo;\r\n- articular com os Órgãos da Administração direta e indireta, de forma a prever possíveis cenários para o assessoramento do Governador;\r\n- acompanhar os assuntos pertinentes às infraestruturas críticas;\r\n- gerir o processo de vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados; e\r\n- promover a seleção dos Ajudantes de Ordens do Governador e do Vice-Governador.\r\ncompete:\r\n- prestar apoio administrativo e técnico ao Secretário.\r\n- incumbir-se das atividades de agenda do Secretário;\r\n- analisar processos administrativos de interesse do GSI-RJ e sujeitos a despacho do Secretário, sem prejuízo, quando for o caso, do exame da Assessoria Jurídica e da Controladoria;\r\n- examinar e encaminhar expedientes dirigidos para apreciação do Secretário do GSI-RJ;\r\n- providenciar a divulgação dos atos administrativos e despachos do Secretário; e\r\n- zelar pela manutenção dos bens patrimoniais do GSI-RJ.\r\ncompete:\r\n- assistir direta e imediatamente o secretário no desempenho de suas atribuições e assuntos vinculados as suas competências;\r\n- auxiliar o secretário na direção, orientação, coordenação e controle dos trabalhos da Secretaria, bem como na definição de diretrizes e na implementação das ações da sua área de competência; e\r\n- assistir ao Secretário, em articulação com a Chefia de Gabinete.\r\ncompete:\r\n- acompanhar o Governador e o Vice-Governador em suas viagens, visitas e atos oficiais que participem;\r\n- articular-se com a Superintendência de Segurança da Subsecretaria Militar com vistas à execução das atividades, diretrizes e normas inerentes à segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador; e\r\n- controlar a agenda oficial de compromissos, tomar providências e cuidar de assuntos pessoais do Governador e do Vice-Governador, fora dos seus gabinetes habituais de trabalho, sempre que se fizer necessário.\r\ncompete:\r\n- assistir o Secretário nos assuntos de natureza jurídica afetos ao GSI-RJ; e\r\n- assessorar, quando necessário, na análise dos procedimentos administrativos que versem sobre convênios, contratos e seus aditivos e demais atos análogos que dependem do exame prévio do GSI-RJ.\r\nSubsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado, dirigida, por um Delegado de Polícia Civil da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete:\r\n- assessorar o Secretário nos assuntos referentes à produção de conhecimentos para atividades de análise de riscos e avaliação de cenários;\r\n- planejar e coordenar as atividades de análise de riscos, avaliação de cenários e estudos relacionados à segurança do Governador, do Vice-Governador, de seus familiares e das instalações por eles utilizadas;\r\n- promover estudos, análises e emissão de pareceres técnicos referentes aos sistemas de TI e de comunicações no âmbito do GSI- RJ;\r\n- estabelecer programas e coordenar cursos regulares de treinamento técnico-operacional em inteligência;\r\n- propor, desenvolver e adquirir tecnologias que auxiliem as atividades do GSI-RJ;\r\n- promover a capacitação do pessoal nas áreas de sua competência;\r\n- criar e manter atualizado um banco de dados, promovendo a integração entre as subsecretarias e o DGAF; e\r\ncompete:\r\n- assessorar o Subsecretário de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado nos assuntos pertinentes às atividades de análise de riscos;\r\n- elaborar e acompanhar estudos de cenários relacionados aos interesses estratégicos do Estado;\r\n- aa natureza dos possíveis riscos levantados nos estudos situacionais;\r\n- acompanhar os dados produzidos pelas mídias, objetivando a criação de possíveis cenários de interesse institucional;\r\n- promover estudos situacionais, visando prevenir a ocorrência de crises; e\r\n- encaminhar estudos e relatórios tempestivos e oportunos de natureza estratégica para o Subsecretário.\r\ncompete:\r\n- asessorar o Subsecretário de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado nos assuntos pertinentes à TI e Comunicações;\r\n- promover a capacitação do pessoal nas áreas de sua competência;\r\n- gerenciar ferramentas de telemática para apoio a todo o GSI-RJ;\r\n- implantar a política de Segurança da Informação e de Comunicações no âmbito do GSI-RJ; e\r\n- prevenir e corrigir eventuais incidentes em redes computacionais do GSI-RJ.\r\ncompete:\r\n- assessorar o Subsecretário nos assuntos pertinentes às atividades de coleta, busca e produção de conhecimento;\r\n- promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência estratégica, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência estratégica;\r\n- assessorar na avaliação de pessoal que concorra a cargos comissionados;\r\n- planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade; e\r\n- auxiliar, apoiar e coordenar, sem alteração de competências, a utilização de Veículos Aéreos não Tripulados, em manifestação populares, defesa civil e do meio ambiente, ocupação desordenada do solo, construções em áreas protegidas, despejo de resíduos sólidos e mapeamento estratégico.\r\n, dirigida por um Oficial do último posto do Quadro de Oficiais da Polícia Militar, compete:\r\n- zelar pela segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e seus familiares, e pela proteção das instalações dos Palácios e residências oficiais;\r\n- planejar e dirigir os serviços de segurança do Governador e Vice- Governador, quando em trânsito, articulando-se com os Órgãos de Segurança Pública;\r\n- administrar os serviços de recepção no Palácio Guanabara;\r\n- dirigir, controlar e coordenar o serviço de transportes de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica do Gabinete do Governador, do Gabinete do Vice-Governador, do GSI-RJ ou daqueles órgãos instruídos, especificamente, pelo Chefe do Poder Executivo estadual;\r\n- planejar e executar as normas de controle e circulação de pessoas e veículos nos Palácios e adjacências;\r\n- assessorar o Secretário nos assuntos referentes às atividades de inteligência voltadas estritamente para a segurança pessoal do Governador, do Governador, dos seus respectivos familiares e das instalações dos Palácios e adjacências;\r\n- aplicar sanções disciplinares e conceder recompensas previstas na legislação vigente ao pessoal sob suas ordens e militares estaduais pertencentes ao efetivo do GSI-RJ, estando equiparado para esses fins, às autoridades militares de cargo equivalente a Subsecretário de Estado, conforme o previsto nos regulamentos disciplinares das instituições militares estaduais e estatuto dos servidores civis do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- instaurar inquéritos, sindicâncias e averiguações na esfera de suas atribuições ao pessoal sob suas ordens, bem como concorrer para adoção de todas as providências típicas de Polícia Judiciária Militar aos militares estaduais pertencentes ao efetivo do GSI-RJ.\r\ncompete:\r\n- emitir pronunciamento em processos e assuntos que envolvam matéria jurídica da Subsecretaria Militar, cujo exame tenha sido solicitado pelo Secretário;\r\n- elaborar minutas de soluções dos procedimentos administrativos e/ou de natureza penal, instaurados pelo Subsecretário Militar;\r\n- observar o estabelecido nas normas e regulamentos sobre o funcionamento do sistema jurídico estadual, no que couber; e\r\n- assessorar na análise dos procedimentos administrativos que versem sobre convênios, contratos e seus aditivos e demais atos análogos.\r\ncompete: \r\n- processar as Diretrizes Nacionais de Inteligência;\r\n- coletar, identificar, apontar e acompanhar grupos contrários ao governo, tendo como foco a segurança pessoal do Governador, do Governador e de seusfamiliares;\r\n- apoiar a Superintendência de Segurança no planejamento e ações relacionadas a segurança do governador, Vice-Governador e instalações do Palácio Guanabara e Laranjeiras; e\r\n- receber, processar, produzir, elaborar e difundir relatórios de inteligência relativos à segurança do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado que exerçam suas atividades nas instalações do Palácio Guanabara.\r\ncompete:\r\n- assessorar o Subsecretário Militar no exercício de suas funções e substituí-lo em seus impedimentos legais; e\r\n- controlar projetos e executar atribuições delegadas, bem como desenvolver a modernização administrativa das atividades inerentes à Subsecretaria Militar.\r\ncompete:\r\n- planejar, controlar e executar os projetos e as atividades de prevenção e segurança contra incêndios e pânico, socorros de emergência e resgates diversos;\r\n- promover a prevenção a risco nos pousos e decolagens de aeronaves nos heliportos dos Palácios Guanabara e Laranjeiras, bem como na Coordenadoria de Operações Aéreas;\r\n- desenvolver a modernização administrativa de suas atividades e a articulação entre os órgãos de apoio; e\r\n- apoiar a equipe precursora na avaliação de riscos em relação a aspectos de segurança e defesa civil, para as visitas oficiais do Governador e Governador.\r\ncompete:\r\n- planejar, controlar e executar a segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e seus familiares próximos;\r\n- planejar, controlar e executar a segurança física das dependências dos Palácios Guanabara e Laranjeiras, bem como das residências oficiais, em parceria com a 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM); e\r\n- atender solicitação de segurança pessoal, quando em visita oficial, de Governadores de outros Estados e bem como dos chefes das Casas Militares quando determinado ou em reciprocidade firmada entre as Casas Militares do Brasil.\r\ncompete:\r\n- planejar, coordenar, controlar e executar todas as atividades referentes ao emprego dos meios de transporte do GSI-RJ;\r\n- levantar as necessidades e supervisionar a distribuição de cotas dos combustíveis e lubrificantes dos meios de transporte do GSI-RJ; e\r\n- planejar a manutenção dos meios de transporte sob sua responsabilidade.\r\ncompete:\r\n- gerenciar as atividades específicas de gestão técnico-administrativa e de recursos humanos;\r\n- avaliar e elaborar toda a documentação afeta ao GSI-RJ;\r\n- controlar e conservar o arquivo inerente à documentação afeta ao GSI-RJ; e\r\n- controlar os programas de prevenção na área de saúde voltados para os militares estaduais.\r\ncompete:\r\n- dirigir e propor normas reguladoras inerentes à administração orçamentária e financeira do GSI-RJ;\r\n- proceder ao acompanhamento da execução orçamentária, visando a perfeita compatibilidade com os recursos financeiros recebidos pelo GSI-RJ;\r\n- providenciar a aquisição de bens e a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços que atendam às necessidades do GSI-RJ, proporcionando o suporte necessário à execução das missões pertinentes, em consonância com a legislação vigente, em especial, a relacionada com as licitações públicas;\r\n- indicar, dentre seus servidores, aqueles que irão compor as Comissões Permanentes e Especial de Licitação e Pregão; e\r\n- indicar, dentre seus servidores, aqueles que irão exercer a função de fiscal, para verificar a correta execução dos contratos em vigência.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2286102\r\n"
        ],
        "2286103": [
            "2020-12-09 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS , NO VALOR GLOBAL DE R 170.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercíciono uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020;\r\n- e o que consta do Processo n° SEI-120001/016018/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal de diversos Órgãos, no valor de R 170.000.000,00 (cento e setenta milhões), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I, oriundos dos recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2286103\r\n"
        ],
        "2286104": [
            "2020-12-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.249.713 \r\n1.382.374 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n13.657.975 \r\n22.245.348 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n281.476.920 \r\n220.947.369 \r\n60.529.552 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n2.160.911 \r\n11.334.297 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n23.375.512 \r\n65.182.293 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n48.750.974 \r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n60.333.132 \r\n135.659 \r\n60.197.473 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n1.844.707 \r\n6.559.283 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n303.033 \r\n4.222.857 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n561.737.021 \r\n307.695.474 \r\n254.041.547 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n17.880.076 \r\n59.014.466 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n19.505.536 \r\n481.491.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n150.164.402 \r\n89.074.032 \r\n61.090.371 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.004.630 \r\n5.873.620 \r\n10.131.010 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n97.800.207 \r\n7.364.133 \r\n90.436.074 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n44.003.681 \r\n9.306.445 \r\n34.697.235 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.198.785 \r\n1.429.555 \r\n3.769.230 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.791.800 \r\n1.727.455 \r\n134.064.345 \r\n14010\r\nSECC\r\n213.349.673 \r\n12.854.984 \r\n200.494.689 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n15.664.127 \r\n920.887 \r\n14.743.241 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n124.931.396 \r\n68.306.845 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n34.284.144 \r\n25.620.551 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n24.454.370 \r\n43.809.824 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.941.848 \r\n1.663.108 \r\n2.278.740 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.899.675 \r\n11.100.750 \r\n153.798.925 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.993.323.954 \r\n848.291.079 \r\n1.145.032.875 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n360.155.698 \r\n1.428.446 \r\n358.727.252 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n42.074.388 \r\n23.681.835 \r\n18.392.553 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n93.467.961 \r\n5.257.376.440 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n71.406.326 \r\n256.683.885 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n719.280.328 \r\n77.928.337 \r\n641.351.991 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n28.153.840.974 \r\n5.777.983.537 \r\n22.375.857.437 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n27.387.254 \r\n234.263.065 \r\n\r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.861.045 \r\n61.218.828 \r\n97.642.217 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.633.908 \r\n20.287.271 \r\n6.346.637 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.980.590 \r\n0 \r\n4.980.590 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n88.460.790 \r\n15.992.982 \r\n72.467.807 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n33.854.987 \r\n7.704.654 \r\n26.150.333 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n38.650.920 \r\n0 \r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n81.099 \r\n10.113 \r\n70.985 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n837.076 \r\n297.476 \r\n539.599 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.014.519 \r\n804.211 \r\n3.210.308 \r\n\r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n1.193.911 \r\n12.029.288 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n1.903.817 \r\n6.508.398 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n2.291.159 \r\n10.968.235 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n3.571.286 \r\n19.634.964 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n54.650.775 \r\n655.452.604 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n78.379.145 \r\n377.015.252 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n894.779.471 \r\n139.880.021 \r\n754.899.450 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.349.546 \r\n2.263.669 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.021.244 \r\n0 \r\n1.021.244 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.995.694.867 \r\n213.064.343 \r\n6.782.630.523 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n3.284.787 \r\n12.588.196 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n6.884.242 \r\n56.045.957 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n0 \r\n985.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n239.352.379 \r\n79.662.456 \r\n159.689.923 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n292.771.487 \r\n100.292.136 \r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.415.364 \r\n19.937.508 \r\n129.477.857 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n58.801.841 \r\n53.837.743 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.259.462.214 \r\n6.314.045.047 \r\n4.945.417.167 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.669.150 \r\n60.344.738 \r\n13.324.411 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.638.586 \r\n45.358.270 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n537.883.216 \r\n15.081.929 \r\n522.801.287 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.406.011.391 \r\n153.052.170 \r\n1.252.959.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n779.811.729 \r\n121.618.857 \r\n658.192.871 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.807.184 \r\n98.402.267 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n20.033.912 \r\n31.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n86.288.188 \r\n104.040.469 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n13.147.254 \r\n1.501.071 \r\n11.646.183 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n118.187.343 \r\n69.062.678 \r\n49.124.665 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.279.911 \r\n12.116.135 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n123.707.236 \r\n38.207.779 \r\n85.499.457 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.819.550 \r\n22.036.770 \r\n61.782.780 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.187.822.424 \r\n1.192.595.798 \r\n3.995.226.627 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n540.503.804 \r\n6.943.446 \r\n533.560.358 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.034.113.472 \r\n415.356.603 \r\n1.618.756.870 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n2.820.051 \r\n15.410.581 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.967.543 \r\n7.656.737 \r\n4.310.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n79.137.272.047 \r\n18.257.600.281 \r\n60.879.671.767 \r\nId: 2286104\r\n"
        ],
        "2286105": [
            "2020-12-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.253.674 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n13.965.145 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n20.737.608 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n11.189.731 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n53.530.349 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50.938.868 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.372.069 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.136.803 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n57.318.591 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n27.819.389 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n285.004.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n32.421.070 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n9.794.441 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n80.517.158 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n28.534.571 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.984.867 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n178.029.535 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.638.680 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n5.185.482 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.571.426 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n16.328.455 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n35.371.712 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.845.166 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n487.106.923 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n279.984.402 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n375.075.332 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n73.580.137 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.105.175 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.843.525.656 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n544.147.417 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n48.823.463 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.902.384.767 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n349.141.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.092.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n5.474.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n421.365.559 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n147.391.847 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n70.851.881 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n42.081.874 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n13.041.559 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.369 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n372.183 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n449.815 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n11.412.435 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n22.427.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n5.844.124 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n10.559.083 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n7.762.514 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.690.333 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n20.172.491 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n63.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.210.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n7.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n371.245.117 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n212.845.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n916.110.481 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n38.359.316 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n11.360.616 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.404.626 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.761.190 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n40.961.840 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n34.709.329 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n281.892.378 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n702.299.454 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n12.353.018 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n7.797.936 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n852.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n550.622.596 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n17.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.549.431 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.930.609 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n22.293.437 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.704.406 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n60.908.104 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.889.390.176 \r\n51010\r\nSEPM\r\n101\r\n70.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n102\r\n68.726.469 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n685.038.152 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n50.577.832 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.088.501.542 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n699.940.190 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n359.116.311 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n524.564.613 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n8.533.496 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n35.513.463.628 \r\nId: 2286105\r\n"
        ],
        "2286106": [
            "2020-12-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n107.349 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n7.207.394 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n3.266.836 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n45.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n87.401 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n600.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n73.390 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n3.442.678 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n2.046.552 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n304.708 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n7.611.363 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n368.842 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n4.945.124 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n12.686.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.989.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n486.276.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n8.603.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n564.102 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n171.520 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n19.316 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n17.564 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.751.939 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.154 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n928.334 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n12.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n20.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n152.500 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n33.441 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n2.439.141 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.550.065 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.239.380.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n176.978.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n812.103.831 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.110.238 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n500 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.186.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n5.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.507.739 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n30 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n79.075 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n9.176.043.200 \r\nId: 2286106\r\n"
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        "2286107": [
            "2020-12-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n7.893.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n2.339.807 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n122\r\n7.000.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n14.927.695 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n15.412.461 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n33.502 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.313.373 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.236.456 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n34.611 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n103.150.578 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.548.486 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n10.869.992 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n113.089 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n4.829.865 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n942.212 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n61.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n292.668 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.432.564 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n17.041.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n101.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n208.251 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n105.594.214 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n168.948.491 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n144.344.504 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.405.903 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n24.748.901 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n86.871.218 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n16.147.164 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.260.958 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.410.436 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n22.194.039 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.416.532 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n224\r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n26.586 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n6.055 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n476.953 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n36.662.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n37.831 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.067.125 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.826.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n24.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n18.593.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n12.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.989.628 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n639.168 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n389.689.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.151.064.090 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.037.934.146 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n362.131.159 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.170.332.011 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n546.001 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.668.416 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n100\r\n95.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n447.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n7.709.825 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.040.548 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n659.670 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.091.296 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n501.327.035 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n175.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n40.231.611 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n10.599.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n23.273.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.911.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n23.708.311 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n652.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n18.907.932 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n24.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n42.486.578 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n845.075 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n43.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n10.717.411 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n459.144.102 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.999.995 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n170.336 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.329.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n15.712.015.947 \r\nId: 2286107\r\n"
        ],
        "2286108": [
            "2020-12-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n386.647 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.716 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n989.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n6.383 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n9.190.232 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.361.890 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n150.090 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n1.249.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n421.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.906 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n19.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n865.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n13.078.451 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.946.209 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.638.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n88.037 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n341.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n200.291 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n61.447.152 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n529.080 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n541.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n537.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n275.418 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n1.410.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.218.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n9.304.330 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.318.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n461.020 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n2.456.405 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n305.058 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n74.416.256 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n145.172 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n478.148.992 \r\nId: 2286108\r\n"
        ],
        "2286179": [
            "2020-12-09 00:00:00",
            " \r\nFICA CANCELADA A CESSÃO DOS POLICIAIS CIVIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-360008/001451/2020,\r\n:\r\n- que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro encontra-se com grande déficit de efetivo, o que tem prejudicado o desenvolvimento das atividades das Unidades sob sua responsabilidade; e\r\n- que não previsão, em curto prazo, de recomposição dos quadros de efetivo daquele órgão;\r\n- Cancelar a cessão de policiais civis da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro aos Órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como demais Autarquias e Organizações pertencentes às diversas esferas administrativas (Municipal, Estadual e Federal).\r\n- Os Policiais Civis, de que trata caput, estão listados no Anexo deste documento. Esses Policiais Civis deverão comparecer, até 48 horas após a publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado, no gabinete do Departamento Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Centro, Rio de Janeiro, e formalizar suas apresentações. Passando, após este ato, a estarem em condições de assumir o serviço em acordo com as determinações da Administração Superior da Instituição.\r\n- O não cumprimento do procedimento previsto no §1º sujeitará o policial civil às sanções administrativas previstas em lei.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO - ALERJ\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nABILIO RENOVA DE OLIVEIRA LEITE\r\n30021545\r\n2\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nALEXANDRE DE BRITO FLORENCIO\r\n50220985\r\n3\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nALEXANDRE OVELHEIRO GARCIA\r\n29436524\r\n4\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nALLEX ANDRE DE SANT ANNA MAQUIEIRA\r\n39266737\r\n5\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n50223496\r\n6\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n29451884\r\n7\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nCICERO RODRIGUES CARVALHO\r\n30022460\r\n8\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nCLAUDECIR SOUZA DOS REIS\r\n50216953\r\n9\r\nOF. CARTÓRIO\r\nGRUPO 3\r\nCRISTIANO VIEIRA ROCHA\r\n42137322\r\n10\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nDANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA\r\n43295568\r\n11\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nDAVID BASTOS BIAGGI\r\n29539552\r\n12\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nELIZABETH BRANDAO MOURA\r\n30022657\r\n13\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nFÁBIO GONTIJO BUZELIN\r\n5710715\r\n14\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nFABIO LUIS SANTOS MARTINS\r\n5653487\r\n15\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nFABIOLA MARTIRE MACHADO WILLIS\r\n5656095\r\n16\r\nPERITO LEGISTA\r\nGRUPO 2\r\nFLAVIO GOMES DE SOUSA\r\n41377869\r\n17\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE M. GUAZZELLI\r\n29857422\r\n18\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nISABELLA MAGACHO PICANÇO ABDALA\r\n5713919\r\n19\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nISAIAS ALVES MACIEL\r\n41384075\r\n20\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nJOAO CARLOS N. DE SOUZA\r\n29154812\r\n21\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nJOAO FRANCISCO FERREIRA LEITE QUARESMA\r\n5655072\r\n22\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nLUIZ ZETTERMANN\r\n29182174\r\n23\r\nOF. CARTÓRIO\r\nGRUPO 3\r\nMARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES\r\n43856551\r\n24\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMARCOS ROMERO MATOSO DE SOUZA\r\n29937540\r\n25\r\nOF. CARTÓRIO\r\nGRUPO 3\r\nMARINARA PEREIRA DE COSTA\r\n29810779\r\n26\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMARIO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n32191057\r\n27\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMILTON MOREIRA PEREIRA NETO\r\n29946212\r\n28\r\nPAPILOSCOPISTA\r\nGRUPO 2\r\nPATRICIA SANTOS FONSECA\r\n51027216\r\n29\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nPAULO LEITE PEREIRA NETO\r\n42059208\r\n30\r\nINVESTIGADOR\r\nGRUPO 3\r\nRAPHAEL PINTO FERREIRA GEDEÃO\r\n43649289\r\n31\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nRICARDO WILKE\r\n30026474\r\n32\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n43298010\r\n33\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nRODRIGO CORREIA FIGUEIREDO\r\n41788834\r\n34\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nRODRIGO MONTEIRO FERRAZ SOARES\r\n43732690\r\n35\r\nINVESTIGADOR\r\nGRUPO 3\r\nROGERIO FONTAN ESTEVES\r\n29628113\r\n36\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nROGERIO GOMES PONTES\r\n5566649\r\n37\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nVANESSA LYRIO BOECHAT ALVES\r\n29138027\r\n38\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nVINICIUS G. DE O. RIBEIRO DA SILVA\r\n29300746\r\n39\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nWANDYR DE CARVALHO MIRANDA\r\n30020620\r\n40\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nWELLINGTON CERQUEIRA\r\n41771290\r\n41\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERREIRA\r\n50224786\r\n42\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nWELLITON LUIZ AMOLINARIO DA SILVA\r\n29438020\r\n43\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nWILLIAM MENEZES\r\n29887445\r\n44\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nYURI DIMITRI DOS SANTOS PINHEIRO SCAL\r\n50227297\r\nCÂMARA FEDERAL\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n43762352\r\n2\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nLEONARDO DE ALMEIDA ALVES\r\n5712319\r\n\r\nCEDAE\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n5648645\r\nCONTROLADORIA GERAL DE ESTADO - CGE\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nPERITO CRIMINAL\r\nGRUPO 2\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI JR.\r\n43795447\r\nDEPARTAMENTO DE ESTARDA DE RODAGEM - DER\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nRENATA ARAUJO DOS SANTOS BRAGA\r\n43290612\r\n2\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nVINICIUS LOPES DINIZ\r\n50218425\r\nDEPARTAMENTO D TRÂNSITO - RJ\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nALEXANDRE RODRIGUES DIAS\r\n5713617\r\n2\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nBRUNO RAPOSO DE OLIVEIRA\r\n5651484\r\n3\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nBRUNO SEQUEIRA DA SILVA\r\n41773152\r\n4\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nEDSON RICARDO MOREIRA DA SILVA\r\n29748445\r\n5\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n29191378\r\n6\r\nOF. CARTÓRIO\r\nGRUPO 3\r\nISABELLA ROQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\n41383761\r\n7\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nJORGE PAULO RAMOS\r\n29229731\r\n8\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nJULIO CESAR VASCONCELLOS DA COSTA\r\n29229553\r\n9\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nLUIZ EDUARDO MIRANDA\r\n50231286\r\n10\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nROMERO LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n5710847\r\n11\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nVINICIUS DE LIMA GOMEZ\r\n24475572\r\n12\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nWALDIR CARDOSO DA SILVA\r\n29285836\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nOF. CARTÓRIO\r\nGRUPO 3\r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA P. ESTRELLA\r\n50770802\r\n2\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ\r\n50225715\r\nINSTITUTO ESTADIAL DO AMBIENTE - INEA\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nANA PAULA DA SILVA VARGAS\r\n5650747\r\n2\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nCLAUDIO DA SILVA BARCELLOS\r\n29131766\r\n3\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n50213229\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nANDRE LUIS RIBEIRO DE SOUZA\r\n42080681\r\n2\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO\r\n43733840\r\n3\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n50226380\r\n5\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nPRISCILLA MARQUES CARVALHO\r\n50223933\r\n6\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n29503817\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nPERITO LEGISTA\r\nGRUPO 2\r\nRAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE\r\n42776007\r\nMINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nOF. CARTÓRIO\r\nGRUPO 3\r\nRENATA CRISTINA LEAL CAVALHEIRO\r\n43856853\r\nMINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nANDERSON DE OLIVEIRA MACHADO\r\n5650801\r\n2\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nANDRE LUIZ MAULE TIMONI\r\n50231456\r\n3\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nARNALDO ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n41773322\r\n4\r\nPERITO CRIMINAL\r\nGRUPO 2\r\nCRISTIANO ABIRACHED LOPES\r\n50215388\r\n5\r\nOF. CARTÓRIO\r\nGRUPO 3\r\nELIANE PINTO DA SILVA\r\n44027486\r\n6\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nGUSTAVO ANTONIO SILVA PAES\r\n44104618\r\n7\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nJULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ\r\n42044618\r\n8\r\nPAPILOSCOPISTA\r\nGRUPO 2\r\nLUCIANO BATISTA RIBEIRO\r\n42120764\r\n9\r\nOF. CARTÓRIO\r\nGRUPO 3\r\nLUCIO ROCHA DOS SANTOS\r\n29976235\r\n10\r\nINVESTIGADOR\r\nGRUPO 3\r\nLUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS\r\n26895536\r\n11\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nLUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA\r\n5656419\r\n12\r\nOF. CARTÓRIO\r\nGRUPO 3\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n43718779\r\n13\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nRENATO FERNANDES CORUJO\r\n50220977\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nCARLOS EDUARDO REIS VALE\r\n5711517\r\n2\r\nPERITO LEGISTA\r\nGRUPO 2\r\nLUIZ CARLOS LEAL PRESTES\r\n29282977\r\n3\r\nOF. CARTÓRIO\r\nGRUPO 3\r\nMARCELO SUSSEKIND SEQUEIRA\r\n43858392\r\n4\r\nINVESTIGADOR\r\nGRUPO 3\r\nOSWALDINO FREITAS AZEVEDO\r\n30024676\r\n5\r\nOF. CARTÓRIO\r\nGRUPO 3\r\nPEDRO POLICARPO DE MENDONÇA PREVIATO\r\n44031408\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nGILSON PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO FILHO\r\n564821\r\n2\r\nINVESTIGADOR\r\nGRUPO 3\r\nPAULO BASTOS\r\n19210140\r\n3\r\nPERITO CRIMINAL\r\nGRUPO 2\r\nVANESSA MARIA PEIXOTO LYRA DA SILVA\r\n29652146\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nCLAUDIO DA SILVA BASTOS\r\n5711347\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n5463629\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nFABRICIO BARROS PINTO\r\n5653606\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINVESTIGADOR\r\nGRUPO 3\r\nLEONARDO RODRIGUES NEVES\r\n43928269\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nCLAUDIO MARQUES RUSSO DE OLIVEIRA\r\n5652081\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMARCELO MENDES PIMENTA\r\n5656923\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nRUCHESTER MARREIROS BARBOSA\r\n5646294\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nROBERTO DE BARROS BATISTA\r\n41383915\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nOF. CARTÓRIO\r\nGRUPO 3\r\nGABRIEL AMOEDO GUIMARÃES VELASCO\r\n50834614\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI - CLIN\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n6189539\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMARCELO ZACHARIAS MAGALHÃES\r\n5594570\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nFERNANDO CARLOS DE SA FREIRE LIMA\r\n30023343\r\n2\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nJOSÉ GONÇALVES DIAS\r\n29602351\r\n3\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMARCELO DA SILVA BASTOS\r\n29162050\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nLUCIANO JOÃO SOARES FILHO\r\n29593743\r\nPRODERJ\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMARIANA SOARES PALMARES\r\n43731970\r\nSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA\r\n50214322\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nMARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\n21789835\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nPERITO LEGISTA\r\nJERONIMO BACAL\r\n20363257\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SEAP\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nBRUNO MONTES DA SILVA\r\n50227203\r\n2\r\nPAPILOSCOPISTA\r\nGRUPO 2\r\nCLAUDIA CORREA MOTTA\r\n19597223\r\n3\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n29588731\r\n4\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nJOAO LUIZ TORRES\r\n19597754\r\n5\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMARCELO DARZE\r\n565668\r\n6\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMARCIA MENEZES VALERIA NUNES\r\n19090153\r\n7\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMARCIO GARCIA LINÃRES\r\n8719130\r\n8\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMARIA EVANS RODRIGUES MORENO CUCCO\r\n29762588\r\n9\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nRICARDO DI DONATO GONÇALVES PEREIRA\r\n5658675\r\n10\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nRICARDO PEGADO ATOCHEIRO\r\n29309620\r\n11\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nSILVIO RODRIGUES MALTAROLLO CHEDID\r\n5659647\r\n12\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nSYLVIO RENATO SOUZA SOARES\r\n29976839\r\n13\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nVIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES\r\n50228722\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nSERGIO LUIZ FARIAS CHAVES\r\n19540949\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nOF. CARTORIO\r\nGRUPO 3\r\nDANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO\r\n43858198\r\n2\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nJORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS\r\n24266272\r\n3\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n50096893\r\n4\r\nOF. CARTÓRIO\r\nGRUPO 3\r\nMARCO AURELIO PAZ DE OLIVEIRA\r\n5648890\r\n5\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nVINICIUS MOREIRA GUIMARÃES\r\n43727565\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n50223216\r\n2\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n50222139\r\n3\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nDEMÉTRIO ABDENNUR FARAH FILHO\r\n41376153\r\n4\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA NOETHEN\r\n50230646\r\n5\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMARCIO JOSE DE BRITO DUARTE\r\n29228441\r\n6\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n29424054\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA\r\nID\r\nCARGO\r\nQUADRO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nOF. CARTÓRIO\r\nGRUPO 3\r\nBRENA DESIRÉE PEÇANHA\r\n42597765\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nANTONIO ALBERTO MARINHO NIGRO FILHO\r\n5651174\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nALEXANDRE PAES GOULART MACHADO\r\n5650313\r\n2\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nELOY DOS SANTOS JUNIOR\r\n41378458\r\n3\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nINAMARA PEREIRA DA COSTA\r\n29306051\r\n4\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nMARCELO PONTE BRANDÃO\r\n29302765\r\n\r\n5\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMARCELO ROMERO SENAS\r\n6150055\r\n6\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nRODRIGO DE SOUZA VALLE\r\n43728847\r\n7\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nSANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n43728570\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nOF. CARTORIO\r\nGRUPO 3\r\nFERNANDA GUARANA ANTONINI\r\n43857728\r\n2\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nJOSÉ RENATO TORRES NASCIMENTO\r\n29774454\r\n3\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nMARCELO FILIZZOLA ASSUNÇÃO\r\n30023572\r\n4\r\nPAPILOSCOPISTA\r\nGRUPO 2\r\nPAULA CISNE CID ZYLBERT\r\n42120632\r\n5\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nUBIRACI DA SILVA PROENCA\r\n30017572\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nOF. CARTORIO\r\nGRUPO 3\r\nALEXANDRE CAPOTE PINTO\r\n42183456\r\n2\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nLUIZ ANTONIO REIS DE FREITAS\r\n29979960\r\n3\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nNELSON AUGUSTO DOS SANTOS ÁGUIA\r\n42121124\r\n4\r\nPAPILOSCOPISTA\r\nGRUPO 2\r\nROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL JUNIOR\r\n50216295\r\nTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nEUGENIO FREIRE GARCIA\r\nS/ID FUNC.\r\nTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nDELEGADO\r\nGRUPO 1\r\nANDRÉ CARLOS DA SILVA\r\n29306426\r\n2\r\nINSPETOR\r\nGRUPO 3\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n5653681\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO\r\nID\r\nCARGO\r\nGRUPO\r\nDELEGADOS/AGENTES\r\nID. FUNCIONAL\r\n1\r\nINVESTIGADOR\r\nGRUPO 3\r\nSYDNEY FERREIRA E MELLO\r\n29353661\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 09/12/2020.\r\nId: 2286179\r\n"
        ],
        "2286180": [
            "2020-12-09 00:00:00",
            " DECRETO Nº 47.395 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ESTABELECENDO FINALIDADES E COMPETÊNCIAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (GSI-RJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-390001/000543/2020, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no art. 37 da Constituição federal;\r\n- a necessidade de redefinir a organização, estrutura, competências e atribuições do GSI-RJ, conforme preceituam os Decretos nº 46.593, de 11 de março de 2019; nº 46.640, de 15 de abril de 2019; e nº 46.728 de 07 de agosto de 2019; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\n- O Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ) tem como finalidade:\r\nZelar pela segurança pessoal do Governador, do Vice-Governador e de seus respectivos familiares, bem como pela proteção das instalações dos Palácios e residências oficiais;\r\nPrestar apoio de transporte de representação aos Órgãos da Chefia do Poder Executivo, atendendo determinação do Governador;\r\nCoordenar as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves que poderão ser utilizadas pelo Governador ou Vice-Governador;\r\nAvaliar, analisar e acompanhar questões com potencial de risco para a segurança do Governador, Vice-Governador e de seus respectivos familiares;\r\nPromover a integração entre os órgãos da administração pública, elaborar rede técnica de informações e produzir conhecimento estratégico para assessoramento de processos decisórios de interesse do Estado;\r\nPrevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade do Governo e da segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e de seus respectivos familiares, observando as atribuições dos Órgãos de Segurança Pública;\r\nAcompanhar os assuntos pertinentes às infraestruturas críticas;\r\nOrientar as atividades referentes às operações de Veículos Aéreos não Tripulados empregados nas ações de acompanhamento do GSI-RJ;\r\nPrestar assistência direta e imediata ao Governador no assessoramento pessoal em assuntos estratégicos para o Estado; e\r\nGerenciar o processo de vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados, ficando o Secretário de Estado do GSI-RJ responsável pela autorização do processo.\r\n\r\nO GSI-RJ funcionará em conformidade com a estrutura organizacional de que trata o Anexo Único do presente Decreto.\r\nA Assessoria Jurídica do GSI-RJ integrará a estrutura do GSI-RJ, com vinculação direta ao Secretário, para fins do disposto do artigo 2º, da Lei nº 5.414/2009.\r\nA análise dos processos e procedimentos do GSI-RJ manter-se- ão na Secretaria de Estado da Casa Civil até implantação da Assessoria Jurídica própria; e\r\nAs matérias pertinentes exclusivamente à Administração militar, tais como aplicação do regulamento disciplinar ou atividades típicas de polícia judiciária militar, não serão objeto de apreciação pela Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO GSI-RJ será composto pelo Secretário de Estado, pela Subsecretaria Militar, pela Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado e pela Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\nO Secretário de Estado do GSI-RJ em seus impedimentos legais indicará o seu substituto.\r\n- No prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data, o Secretário de Estado do GSI-RJ editará o Regimento Interno do GSI-RJ, estabelecendo as atribuições, competências e detalhamento de ações, de acordo com o disposto no Anexo Único.\r\nO presente Decreto não acarreta aumento de despesas.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nO GSI-RJ será composto pelo Secretário de Estado, pela Subsecretaria Militar, pela Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado e pela Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GSI-RJ\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.2. Assessoria Especial\r\n1.3. Ajudância de Ordens\r\n1.4. Assessoria Jurídica\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GSI-RJ\r\n2. Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (SIE)\r\n2.1. Superintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos\r\n2.1.1. Coordenação de Avaliação de Cenários\r\n2.1.1.1. Divisão de Processamento da Informação\r\n2.1.1.2.Divisão de Cenários Prospectivos\r\n2.1.2. Coordenação de Análise de Riscos\r\n2.1.2.1. Divisão de Avaliação de Risco\r\n2.1.2.2. Divisão de Gerenciamento de Risco\r\n2.2.Superintendência de Tecnologia da Informação (TI)\r\n2.2.1. Coordenação de Informática e Infraestrutura\r\n2.2.1.1. Divisão de Estrutura de Rede\r\n2.2.1.2. Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia\r\n2.2.2. Coordenação de Fontes Abertas e Cibernética\r\n2.2.2.1. Divisão de Cibernética\r\n2.2.2.2. Divisão de Segurança da Informação\r\n2.3. Superintendência de Inteligência de Estado (SI)\r\n2.3.1. Coordenação de Informação\r\n2.3.1.1. Divisão de Produção de Conhecimento\r\n2.3.1.2. Divisão de Coleta e Busca\r\n2.3.2. Coordenação de Contrainformação\r\n2.3.2.1. Divisão de Segurança Orgânica\r\n2.3.2.2. Divisão de Segurança Ativa\r\n2.3.3. Coordenação de Apoio\r\n2.3.3.1. Divisão de Capacitação e Treinamento\r\n2.3.3.2 Divisão Operacional\r\n2.3.4. Coordenação de Veículos Aéreos não Tripulados\r\n2.3.4.1 Divisão de Operações\r\n2.3.4.2. Divisão de Suporte Técnico\r\n3. Subsecretaria Militar (SSM)\r\n3.1. Assessoria Jurídica Militar\r\n3.2. Assessoria de Inteligência\r\n3.3 Subsecretaria Adjunta Militar\r\n3.4. Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco\r\n3.5. Superintendência de Segurança\r\n3.5.1. Coordenação de Segurança Pessoal\r\n3.5.1.1. Divisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração\r\n3.5.1.2. Divisão de Capacitação Técnica\r\n3.5.2. Coordenação de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios\r\n3.5.2.1. Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas\r\n3.6. Superintendência de Transportes\r\n3.6.1. Coordenação de Transportes Terrestres\r\n3.6.1.1. Divisão de Administração e Operações\r\n3.6.1.2. Divisão de Controle de Material\r\n3.6.2. Coordenação de Operações Aéreas\r\n3.6.2.1. Divisão de Segurança de Voo\r\n3.6.2.2. Divisão de Operações Aéreas\r\n3.6.2.2.1. Serviço Operacional\r\n3.6.2.2.2. Serviço de Treinamento e Instrução\r\n3.6.2.3. Divisão de Manutenção de Aeronaves\r\n3.6.2.3.1. Serviço de Manutenção\r\n3.6.2.3.1.1. Seção de Controle Técnico\r\n3.6.2.3.1.2. Seção de Suprimento\r\n3.6.2.4. Divisão de Administração\r\n3.6.2.4.1. Serviço de Administração\r\n3.6.2.4.2. Serviços Gerais\r\n3.6.2.4.3. Serviço de Expediente\r\n3.7. Superintendência de Gestão do Corpo Funcional\r\n3.7.1. Coordenação de Recursos Humanos\r\n3.7.2. Coordenação de Saúde\r\n4. Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF)\r\n4.1. Coordenação de Requisição e Logística\r\n4.1.1. Divisão de Requisição e Custeamento\r\n4.1.2. Divisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos e do Arquivo\r\n4.2. Coordenação de Licitações e Contratos\r\n4.2.1. Divisão de Licitações\r\n4.2.1.1. Serviço de Processamento, Apoio e Conformidade dos Processos Licitatórios\r\n4.2.2. Divisão de Contratações\r\n4.2.2.1. Serviço de Processamento, Gestão e Conformidade das Contratações\r\n4.3. Coordenação de Orçamento e Finanças\r\n4.3.1. Divisão Orçamentária\r\n4.3.1.1. Serviço de Processamento e Controle de Documentos\r\n4.3.2. Divisão de Finanças\r\n4.3.3. Divisão de Revisão e Empenhamento\r\n4.3.4. Divisão de Pagamento de Pessoal\r\n4.3.4.1. Serviço de Lançamentos\r\n4.3.5. Divisão de Adiantamento e Diárias\r\n4.4. Coordenação de Material e Patrimônio\r\n4.4.1. Divisão de Almoxarifado\r\n4.4.2. Divisão de Gestão de Bens Patrimoniais\r\n4.4.2.1. Serviço de Manutenção\r\nC. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES:\r\nAo GSI-RJ, dirigido por um Secretário de Estado, compete:\r\n- zelar pela segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e seus respectivos familiares, e pela proteção das instalações dos Palácios e residências oficiais;\r\n- prestar apoio de transporte de representação aos Órgãos da Chefia do Poder Executivo, atendendo determinação do Governador;\r\n- coordenar as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves que serão utilizadas pelo Governador e Vice-Governador;\r\n- adotar as medidas para a utilização do material aéreo, de acordo com as normas da ANAC;\r\n- analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade de Governo e segurança pessoal e patrimonial do Governador, Vice-Governador e de seus familiares, observando as atribuições dos órgãos de Segurança Pública;\r\n- participar do fluxo de dados de inteligência dos assuntos de interesse do Estado;\r\n- prover a Ajudância de Ordens do Governador e do Vice-Governador;\r\n- assessorar direta e imediatamente o Governador nos assuntos de natureza estratégica para o Governo;\r\n- articular com os Órgãos da Administração direta e indireta, de forma a prever possíveis cenários para o assessoramento do Governador;\r\n- acompanhar os assuntos pertinentes às infraestruturas críticas;\r\n- gerir o processo de vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados; e\r\n- promover a seleção dos Ajudantes de Ordens do Governador e do Vice-Governador.\r\ncompete:\r\n- prestar apoio administrativo e técnico ao Secretário.\r\n- incumbir-se das atividades de agenda do Secretário;\r\n- analisar processos administrativos de interesse do GSI-RJ e sujeitos a despacho do Secretário, sem prejuízo, quando for o caso, do exame da Assessoria Jurídica e da Controladoria;\r\n- examinar e encaminhar expedientes dirigidos para apreciação do Secretário do GSI-RJ;\r\n- providenciar a divulgação dos atos administrativos e despachos do Secretário; e\r\n- zelar pela manutenção dos bens patrimoniais do GSI-RJ.\r\ncompete:\r\n- assistir direta e imediatamente o secretário no desempenho de suas atribuições e assuntos vinculados as suas competências;\r\n- auxiliar o secretário na direção, orientação, coordenação e controle dos trabalhos da Secretaria, bem como na definição de diretrizes e na implementação das ações da sua área de competência; e\r\n- assistir ao Secretário, em articulação com a Chefia de Gabinete.\r\ncompete:\r\n- acompanhar o Governador e o Vice-Governador em suas viagens, visitas e atos oficiais que participem;\r\n- articular-se com a Superintendência de Segurança da Subsecretaria Militar com vistas à execução das atividades, diretrizes e normas inerentes à segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador; e\r\n- controlar a agenda oficial de compromissos, tomar providências e cuidar de assuntos pessoais do Governador e do Vice-Governador, fora dos seus gabinetes habituais de trabalho, sempre que se fizer necessário.\r\ncompete:\r\n- assistir o Secretário nos assuntos de natureza jurídica afetos ao GSI-RJ; e\r\n- assessorar, quando necessário, na análise dos procedimentos administrativos que versem sobre convênios, contratos e seus aditivos e demais atos análogos que dependem do exame prévio do GSI-RJ.\r\nSubsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado, dirigida, por um Delegado de Polícia Civil da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete:\r\n- assessorar o Secretário nos assuntos referentes à produção de conhecimentos para atividades de análise de riscos e avaliação de cenários;\r\n- planejar e coordenar as atividades de análise de riscos, avaliação de cenários e estudos relacionados à segurança do Governador, do Vice-Governador, de seus familiares e das instalações por eles utilizadas;\r\n- promover estudos, análises e emissão de pareceres técnicos referentes aos sistemas de TI e de comunicações no âmbito do GSI- RJ;\r\n- estabelecer programas e coordenar cursos regulares de treinamento técnico-operacional em inteligência;\r\n- propor, desenvolver e adquirir tecnologias que auxiliem as atividades do GSI-RJ;\r\n- promover a capacitação do pessoal nas áreas de sua competência;\r\n- criar e manter atualizado um banco de dados, promovendo a integração entre as subsecretarias e o DGAF; e\r\ncompete:\r\n- assessorar o Subsecretário de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado nos assuntos pertinentes às atividades de análise de riscos;\r\n- elaborar e acompanhar estudos de cenários relacionados aos interesses estratégicos do Estado;\r\n- aa natureza dos possíveis riscos levantados nos estudos situacionais;\r\n- acompanhar os dados produzidos pelas mídias, objetivando a criação de possíveis cenários de interesse institucional;\r\n- promover estudos situacionais, visando prevenir a ocorrência de crises; e\r\n- encaminhar estudos e relatórios tempestivos e oportunos de natureza estratégica para o Subsecretário.\r\ncompete:\r\n- asessorar o Subsecretário de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado nos assuntos pertinentes à TI e Comunicações;\r\n- promover a capacitação do pessoal nas áreas de sua competência;\r\n- gerenciar ferramentas de telemática para apoio a todo o GSI-RJ;\r\n- implantar a política de Segurança da Informação e de Comunicações no âmbito do GSI-RJ; e\r\n- prevenir e corrigir eventuais incidentes em redes computacionais do GSI-RJ.\r\ncompete:\r\n- assessorar o Subsecretário nos assuntos pertinentes às atividades de coleta, busca e produção de conhecimento;\r\n- promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência estratégica, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência estratégica;\r\n- assessorar na avaliação de pessoal que concorra a cargos comissionados;\r\n- planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade; e\r\n- auxiliar, apoiar e coordenar, sem alteração de competências, a utilização de Veículos Aéreos não Tripulados, em manifestação populares, defesa civil e do meio ambiente, ocupação desordenada do solo, construções em áreas protegidas, despejo de resíduos sólidos e mapeamento estratégico.\r\n, dirigida por um Oficial do último posto do Quadro de Oficiais da Polícia Militar, compete:\r\n- zelar pela segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e seus familiares, e pela proteção das instalações dos Palácios e residências oficiais;\r\n- planejar e dirigir os serviços de segurança do Governador e Vice- Governador, quando em trânsito, articulando-se com os Órgãos de Segurança Pública;\r\n- administrar os serviços de recepção no Palácio Guanabara;\r\n- dirigir, controlar e coordenar o serviço de transportes de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica do Gabinete do Governador, do Gabinete do Vice-Governador, do GSI-RJ ou daqueles órgãos instruídos, especificamente, pelo Chefe do Poder Executivo estadual;\r\n- planejar e executar as normas de controle e circulação de pessoas e veículos nos Palácios e adjacências;\r\n- assessorar o Secretário nos assuntos referentes às atividades de inteligência voltadas estritamente para a segurança pessoal do Governador, do Governador, dos seus respectivos familiares e das instalações dos Palácios e adjacências;\r\n- aplicar sanções disciplinares e conceder recompensas previstas na legislação vigente ao pessoal sob suas ordens e militares estaduais pertencentes ao efetivo do GSI-RJ, estando equiparado para esses fins, às autoridades militares de cargo equivalente a Subsecretário de Estado, conforme o previsto nos regulamentos disciplinares das instituições militares estaduais e estatuto dos servidores civis do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- instaurar inquéritos, sindicâncias e averiguações na esfera de suas atribuições ao pessoal sob suas ordens, bem como concorrer para adoção de todas as providências típicas de Polícia Judiciária Militar aos militares estaduais pertencentes ao efetivo do GSI-RJ.\r\ncompete:\r\n- emitir pronunciamento em processos e assuntos que envolvam matéria jurídica da Subsecretaria Militar, cujo exame tenha sido solicitado pelo Secretário;\r\n- elaborar minutas de soluções dos procedimentos administrativos e/ou de natureza penal, instaurados pelo Subsecretário Militar;\r\n- observar o estabelecido nas normas e regulamentos sobre o funcionamento do sistema jurídico estadual, no que couber; e\r\n- assessorar na análise dos procedimentos administrativos que versem sobre convênios, contratos e seus aditivos e demais atos análogos.\r\ncompete: \r\n- processar as Diretrizes Nacionais de Inteligência;\r\n- coletar, identificar, apontar e acompanhar grupos contrários ao governo, tendo como foco a segurança pessoal do Governador, do Governador e de seusfamiliares;\r\n- apoiar a Superintendência de Segurança no planejamento e ações relacionadas a segurança do governador, Vice-Governador e instalações do Palácio Guanabara e Laranjeiras; e\r\n- receber, processar, produzir, elaborar e difundir relatórios de inteligência relativos à segurança do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado que exerçam suas atividades nas instalações do Palácio Guanabara.\r\ncompete:\r\n- assessorar o Subsecretário Militar no exercício de suas funções e substituí-lo em seus impedimentos legais; e\r\n- controlar projetos e executar atribuições delegadas, bem como desenvolver a modernização administrativa das atividades inerentes à Subsecretaria Militar.\r\ncompete:\r\n- planejar, controlar e executar os projetos e as atividades de prevenção e segurança contra incêndios e pânico, socorros de emergência e resgates diversos;\r\n- promover a prevenção a risco nos pousos e decolagens de aeronaves nos heliportos dos Palácios Guanabara e Laranjeiras, bem como na Coordenadoria de Operações Aéreas;\r\n- desenvolver a modernização administrativa de suas atividades e a articulação entre os órgãos de apoio; e\r\n- apoiar a equipe precursora na avaliação de riscos em relação a aspectos de segurança e defesa civil, para as visitas oficiais do Governador e Governador.\r\ncompete:\r\n- planejar, controlar e executar a segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e seus familiares próximos;\r\n- planejar, controlar e executar a segurança física das dependências dos Palácios Guanabara e Laranjeiras, bem como das residências oficiais, em parceria com a 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM); e\r\n- atender solicitação de segurança pessoal, quando em visita oficial, de Governadores de outros Estados e bem como dos chefes das Casas Militares quando determinado ou em reciprocidade firmada entre as Casas Militares do Brasil.\r\ncompete:\r\n- planejar, coordenar, controlar e executar todas as atividades referentes ao emprego dos meios de transporte do GSI-RJ;\r\n- levantar as necessidades e supervisionar a distribuição de cotas dos combustíveis e lubrificantes dos meios de transporte do GSI-RJ; e\r\n- planejar a manutenção dos meios de transporte sob sua responsabilidade.\r\ncompete:\r\n- gerenciar as atividades específicas de gestão técnico-administrativa e de recursos humanos;\r\n- avaliar e elaborar toda a documentação afeta ao GSI-RJ;\r\n- controlar e conservar o arquivo inerente à documentação afeta ao GSI-RJ; e\r\n- controlar os programas de prevenção na área de saúde voltados para os militares estaduais.\r\ncompete:\r\n- dirigir e propor normas reguladoras inerentes à administração orçamentária e financeira do GSI-RJ;\r\n- proceder ao acompanhamento da execução orçamentária, visando a perfeita compatibilidade com os recursos financeiros recebidos pelo GSI-RJ;\r\n- providenciar a aquisição de bens e a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços que atendam às necessidades do GSI-RJ, proporcionando o suporte necessário à execução das missões pertinentes, em consonância com a legislação vigente, em especial, a relacionada com as licitações públicas;\r\n- indicar, dentre seus servidores, aqueles que irão compor as Comissões Permanentes e Especial de Licitação e Pregão; e\r\n- indicar, dentre seus servidores, aqueles que irão exercer a função de fiscal, para verificar a correta execução dos contratos em vigência.\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 09/12/2020.\r\nId: 2286180\r\n"
        ],
        "2286595": [
            "2020-12-11 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta no Processo nº SEI-220011/000408/2020,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA esculpidos no artigo 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6p do Decreto np 46.544/2019 e o art. 1p do Decreto np 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, para a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Sandra Valéria Ferreira Batista, Id. Funcional np 50998030.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2286595\r\n"
        ],
        "2286692": [
            "2020-12-11 00:00:00",
            " DECRETO Nº 47.398 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n, O DECRETO Nº 46.760, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA O PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO EM EXERCÍCIOS EM OUTROS ÓRGÃOS. \r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo emv ista o Processo nº SEI-150001/008718/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\nalteração da nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para Secretaria de Planejamento e Gestão, pelo Decreto nº 47.149 de 29 de junho de 2020;\r\n- a criação, sem aumento de despesa, da Assessoria ao Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (CONSPERJ), ligada ao Secretário de Estado da Casa Civil, através da Subsecretaria Geral, nos termos do art. 2º do Decreto Estadual nº 47.350, de 09 de novembro de 2020; e\r\n- que a Assessoria do CONSPERJ é orgão de apoio administrativo ao Conselho e de assessoramento direto ao Secretário de Estado da Casa Civil, através da Subsecretaria Geral;\r\nDECRETA:\r\n- O item 12 do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.760 passa a viger com a seguinte redação: \r\n“12 -Secretaria de Estado de Governo”.\r\n- O item 19 do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.760 passa a viger com seguinte redação: \r\n“19- Secretaria de Estado da Casa Civil, através da Subsecretaria Geral”. \r\n- Inclui o item 55 no art. 2º do Decreto Estadual nº 46.760, com a seguinte redação: \r\n“55 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão”.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2286692\r\n"
        ],
        "2286697": [
            "2020-12-11 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nA DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-020007/002761/2020, SEI- 120001/015608/2020, SEI-27013/0000472/2020 e SEI- 180007/001647/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.196.044.817,06 (um bilhão, cento e noventa e seis milhões, quarenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R 380.414,42 (trezentos e oitenta mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos) na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 4º do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os Órgãos e Entidade Estaduais, constantes do Anexo VIII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2286697\r\n"
        ],
        "2286698": [
            "2020-12-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.249.713 \r\n1.382.374 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n13.657.975 \r\n22.245.348 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n281.476.920 \r\n220.947.369 \r\n60.529.552 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n2.160.911 \r\n11.334.297 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n23.375.512 \r\n65.182.293 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n48.750.974 \r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n60.333.132 \r\n135.659 \r\n60.197.473 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n1.844.707 \r\n6.559.283 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n303.033 \r\n4.222.857 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n561.737.021 \r\n307.695.474 \r\n254.041.547 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n17.880.076 \r\n59.014.466 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n19.505.536 \r\n481.491.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n150.164.402 \r\n89.074.032 \r\n61.090.371 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.004.630 \r\n5.873.620 \r\n10.131.010 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n97.800.207 \r\n7.364.133 \r\n90.436.074 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n44.003.681 \r\n9.306.445 \r\n34.697.235 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.198.785 \r\n1.429.555 \r\n3.769.230 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.791.800 \r\n1.727.455 \r\n134.064.345 \r\n14010\r\nSECC\r\n213.349.673 \r\n12.854.984 \r\n200.494.689 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n15.664.127 \r\n920.887 \r\n14.743.241 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.195.822 \r\n2.977.879 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n124.931.396 \r\n68.306.845 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n34.284.144 \r\n25.620.551 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n24.454.370 \r\n43.809.824 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.941.848 \r\n1.663.108 \r\n2.278.740 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.899.675 \r\n11.100.750 \r\n153.798.925 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.974.825.936 \r\n780.996.723 \r\n1.193.829.213 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n360.155.698 \r\n1.428.446 \r\n358.727.252 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n12.139.960 \r\n39.237.227 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n42.074.388 \r\n23.681.835 \r\n18.392.553 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n93.467.961 \r\n5.257.376.440 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n71.406.326 \r\n256.683.885 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n719.280.328 \r\n77.928.337 \r\n641.351.991 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n28.153.840.974 \r\n5.777.983.537 \r\n22.375.857.437 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n27.387.254 \r\n234.263.065 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n67.500 \r\n47.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.861.045 \r\n61.218.828 \r\n97.642.217 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.633.908 \r\n20.287.271 \r\n6.346.637 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.980.590 \r\n0 \r\n4.980.590 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n88.460.790 \r\n15.992.982 \r\n72.467.807 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n33.854.987 \r\n7.704.654 \r\n26.150.333 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n38.650.920 \r\n0 \r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n81.099 \r\n10.113 \r\n70.985 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n837.076 \r\n297.476 \r\n539.599 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.014.519 \r\n804.211 \r\n3.210.308 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n1.193.911 \r\n12.029.288 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n1.822.205 \r\n6.590.010 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n2.291.159 \r\n10.968.235 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n3.571.286 \r\n19.634.964 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n54.650.775 \r\n655.452.604 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n78.379.145 \r\n377.015.252 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n843.215.455 \r\n139.880.021 \r\n703.335.434 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.349.546 \r\n2.263.669 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.021.244 \r\n0 \r\n1.021.244 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.995.694.867 \r\n213.064.343 \r\n6.782.630.523 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n3.284.787 \r\n12.588.196 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n6.884.242 \r\n56.045.957 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n454.800 \r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n0 \r\n985.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n239.352.379 \r\n79.662.456 \r\n159.689.923 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n292.771.487 \r\n100.292.136 \r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.415.364 \r\n19.937.508 \r\n129.477.857 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n58.801.841 \r\n53.837.743 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n0 \r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.259.462.214 \r\n6.314.045.047 \r\n4.945.417.167 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.669.150 \r\n60.344.738 \r\n13.324.411 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.638.586 \r\n45.358.270 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n537.883.216 \r\n15.081.929 \r\n522.801.287 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.406.011.391 \r\n153.052.170 \r\n1.252.959.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n779.811.729 \r\n121.618.857 \r\n658.192.871 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.807.184 \r\n98.402.267 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n20.033.912 \r\n31.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n86.288.188 \r\n104.040.469 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n13.147.254 \r\n1.501.071 \r\n11.646.183 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n118.187.343 \r\n69.062.678 \r\n49.124.665 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.279.911 \r\n12.116.135 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n54.000 \r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n123.707.236 \r\n38.207.779 \r\n85.499.457 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.819.550 \r\n22.036.770 \r\n61.782.780 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.187.822.424 \r\n1.192.595.798 \r\n3.995.226.627 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n540.503.804 \r\n6.943.446 \r\n533.560.358 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.934.175.507 \r\n415.356.603 \r\n1.518.818.905 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.163.783 \r\n80.725.891 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n2.820.051 \r\n15.410.581 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.967.543 \r\n7.656.737 \r\n4.310.806 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.121.255 \r\n1.398.108 \r\nTotal\r\n78.967.272.047 \r\n18.190.224.312 \r\n60.777.047.735 \r\nId: 2286698\r\n"
        ],
        "2286699": [
            "2020-12-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.253.674 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n13.965.145 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n20.737.608 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n11.189.731 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n53.530.349 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50.938.868 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.372.069 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.136.803 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n57.318.591 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n27.819.389 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n285.004.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n32.421.070 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n9.794.441 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n80.517.158 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n28.534.571 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.984.867 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n178.029.535 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.638.680 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n5.185.482 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.571.426 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n16.328.455 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n35.371.712 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.845.166 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n468.608.904 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n347.278.758 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n375.075.332 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n73.580.137 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.105.175 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.843.525.656 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n39.626.509 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n544.147.417 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n48.823.463 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.902.384.767 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n349.141.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.092.890.589 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n5.474.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n421.365.559 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n147.391.847 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n70.851.881 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n4.802.940 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n42.081.874 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n13.041.559 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.369 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n372.183 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n449.815 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n11.412.435 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n22.427.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n5.925.736 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n144.952 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n10.559.083 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n7.762.514 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.690.333 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n20.172.491 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n63.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.210.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n7.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n319.681.101 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n212.845.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n916.110.481 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n38.359.316 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n11.360.616 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.404.626 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.761.190 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n40.961.840 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n34.709.329 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n281.892.378 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n702.299.454 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n12.353.018 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n7.797.936 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n852.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n550.622.596 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n17.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.549.431 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.930.609 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n22.293.437 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.704.406 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n60.908.104 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.889.390.176 \r\n51010\r\nSEPM\r\n101\r\n70.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n102\r\n68.726.469 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n685.038.152 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n50.577.832 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.088.501.542 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n600.002.225 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n359.116.311 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n524.564.613 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n8.533.496 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n35.410.839.597 \r\nId: 2286699\r\n"
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        "2286700": [
            "2020-12-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n107.349 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n7.207.394 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n3.266.836 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n45.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n87.401 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n600.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n73.390 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n3.442.678 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n2.046.552 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n304.708 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n7.611.363 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.312.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n368.842 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n4.945.124 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n12.686.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.989.957.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n486.276.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n8.603.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n564.102 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n171.520 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n19.316 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n17.564 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.751.939 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.154 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n928.334 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.243 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n12.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n20.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n152.500 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n33.441 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n2.439.141 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.550.065 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n100\r\n543.253.084 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.239.380.568 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n176.978.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n149.124.261 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n812.103.831 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.110.238 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n500 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n14.186.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n5.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.507.739 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n30 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n79.075 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n9.176.043.200 \r\nId: 2286700\r\n"
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        "2286701": [
            "2020-12-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n386.647 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.716 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n989.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n6.383 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n9.190.232 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.361.890 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n150.090 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n1.249.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n421.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.906 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n19.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n865.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n127.332.623 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n13.078.451 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.946.209 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.638.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n88.037 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n341.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n200.291 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n61.447.152 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n529.080 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n541.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n537.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n275.418 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n1.410.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.218.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n9.304.330 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.318.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n461.020 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n23.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n2.456.405 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n305.058 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n74.416.256 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n145.172 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n478.148.992 \r\nId: 2286701\r\n"
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        "2286702": [
            "2020-12-11 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n128.700 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n7.893.556 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n2.339.807 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n122\r\n7.000.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n14.927.695 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n15.412.461 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n33.502 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.313.373 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.236.456 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n178.199 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n34.611 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n103.150.578 \r\n\r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n16.647.856 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n16.548.486 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n10.869.992 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n113.089 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n100\r\n4.829.865 \r\n13530\r\nEMATER-RIO\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n100\r\n942.212 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RIO\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n61.944.521 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.868.766 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n292.668 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.432.564 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n466.994 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n17.041.380 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n6.744.161 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n3.065.691 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n101.446 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n208.251 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n100\r\n750 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n105.594.214 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n168.948.491 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n15.551.570 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n144.344.504 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.405.903 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n24.748.901 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n86.871.218 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n5.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n16.147.164 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n1.260.958 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.410.436 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n22.194.039 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n5.416.532 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n224\r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n26.586 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n6.055 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n476.953 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n36.662.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n18.530 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n37.831 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n2.067.125 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n498.133 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.826.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n24.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n18.593.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n12.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.989.628 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n15.189 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n639.168 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n166.437 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n389.689.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.151.064.090 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.037.934.146 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n362.131.159 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.170.332.011 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n546.001 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.668.416 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n100\r\n1.200 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n100\r\n95.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n447.652 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n7.709.825 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.040.548 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n659.670 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.091.296 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n501.327.035 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n175.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n40.231.611 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n10.599.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n23.273.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.911.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n23.708.311 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n184.545 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n652.754 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n18.907.932 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n24.873 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n100\r\n1.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.443.382 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n42.486.578 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n845.075 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n43.382.276 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n10.717.411 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n459.144.102 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.999.995 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.741.390 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n170.336 \r\n\r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.329.160 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n445.202 \r\nTotal\r\n15.712.015.947 \r\nId: 2286702\r\n"
        ],
        "2286703": [
            "2020-12-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO VIII\r\nUO\r\nSIGLA UO\r\nUGE\r\nFR\r\nVALOR\r\n06020\r\nSSM\r\n210600\r\n100\r\n65.000,00\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n070100\r\n100\r\n125.137,92\r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n197100\r\n100\r\n35.210,42\r\n25010\r\nSEAP\r\n250100\r\n100\r\n1.858,20\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n317300\r\n100\r\n291.918,88\r\n43010\r\nSETUR\r\n430100\r\n100\r\n6.000.000,00\r\n52010\r\nSEPOL\r\n260400\r\n100\r\n737,36\r\n55010\r\nSEVAPD\r\n550100\r\n100\r\n500,00\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2020.\r\nId: 2286703\r\n"
        ],
        "2286988": [
            "2020-12-14 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.399 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA (NUINT) DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. \r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta no Processo nº SEI-150001/008805/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa e; \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido o Núcleo de Inteligência (NUINT) da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2286988\r\n"
        ],
        "2287250": [
            "2020-12-15 00:00:00",
            "\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nTORNA SEM EFEITO DECRETO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220011/000408/2020, \r\nDECRETA:\r\nTornar sem efeito o Decreto nº 47.262, de 10 de setembro de 2020, publicado no DOERJ de 11/09/2020.\r\nEste Decreta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2287250\r\n"
        ],
        "2287253": [
            "2020-12-15 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n*DECRETO Nº 47.398 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n, O DECRETO Nº 46.760, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA O PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO EM EXERCÍCIOS EM OUTROS ÓRGÃOS. \r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008718/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\nalteração da nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para Secretaria de Planejamento e Gestão, pelo Decreto nº 47.149 de 29 de junho de 2020;\r\n- a criação, sem aumento de despesa, da Assessoria ao Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (CONSPERJ), ligada ao Secretário de Estado da Casa Civil, através da Subsecretaria Geral, nos termos do art. 2º do Decreto Estadual nº 47.350, de 09 de novembro de 2020; e\r\n- que a Assessoria do CONSPERJ é orgão de apoio administrativo ao Conselho e de assessoramento direto ao Secretário de Estado da Casa Civil, através da Subsecretaria Geral;\r\nDECRETA:\r\n- O item 12 do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.760 passa a viger com a seguinte redação: \r\n“12 -Secretaria de Estado de Governo”.\r\n- O item 19 do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.760 passa a viger com seguinte redação: \r\n“19- Secretaria de Estado da Casa Civil, através do Gabinete do Secretário e da Subsecretaria Geral”. \r\n- Inclui o item 55 no art. 2º do Decreto Estadual nº 46.760, com a seguinte redação: \r\n“55 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do Gabinete do Secretário”.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nno D.O. de 11/12/2020.\r\nId: 2287253\r\n"
        ],
        "2287303": [
            "2020-12-15 00:00:00",
            "\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; e\r\n- tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 100001/001085/2020,\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Transportes, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, com seu respectivo ocupante Carlos Eduardo Machado dos Santos Dantas ID Funcional nº 5097680-0, bem como a Gratificação por Encargos Especiais (GEE).\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2287303\r\n"
        ],
        "2287608": [
            "2020-12-15 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE DEZEMBRO DE 2020\r\nSOBRE O SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-160183/000034/2020,\r\n- a necessidade de cumprimento de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na ADPF 635, em 18/08/2020;\r\n- a necessidade de instituir um sistema de definição e gerenciamento de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado;\r\n- que o sistema de acompanhamento de metas demandará dos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro o imprescindível trabalho integrado para busca de resultados comuns, pautado no preciso entendimento do comportamento do fenômeno criminal em suas áreas de responsabilidade, e a consequente adoção de ações conjuntas, adequadas e inteligentes alinhadas às estratégias de segurança pública vigentes; e\r\n- que tal sistema propiciará aos gestores das instituições envolvidas, e à sociedade em geral, uma avaliação adequada da qualidade do desempenho de seus profissionais de polícia e outros agentes de segurança pública envolvidos, com o consequente reconhecimento das boas práticas, ações e resultados, permitindo um adequado reconhecimento do mérito; \r\n:\r\n- Fica implantado, sem aumento de despesa, um SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com amplo acompanhamento gerencial dos resultados obtidos.\r\n- Entende-se por meta, para fins de aplicação do sistema de gerenciamento ora implantado, o resultado esperado com relação a diversos indicadores estratégicos de criminalidade.\r\n- As metas serão estabelecidas levando-se em consideração a realidade distinta existente entre as localidades objeto de sua aplicação.\r\n- Os indicadores estratégicos de criminalidade que terão metas para fins de aplicação do sistema de gerenciamento ora implantado, por impactarem mais fortemente a sensação de segurança, serão:\r\n- letalidade violenta, compreendendo as seguintes categorias:\r\nhomicídio doloso;\r\nmorte por intervenção de agente do Estado; \r\nlatrocínio;\r\nlesão corporal seguida de morte.\r\n- roubos de veículos;\r\n- roubos de rua, nas seguintes categorias:\r\na transeuntes;\r\nem coletivos;\r\nde celulares.\r\n- roubo de carga.\r\n- Fica instituída, sem aumento de despesa, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do sistema de definição e gerenciamento de metas, que será composta pelas seguintes autoridades:\r\n- Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Secretário de Estado de Polícia Civil;\r\n- Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n- Secretário de Estado da Casa Civil; e\r\n- Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP.\r\n- A comissão ora instituída será presidida pelo Governador do Estado.\r\n- As decisões da comissão ora instituída serão tomadas por maioria simples de seus membros, pertencendo ao Governador do Estado, em caso de empate, o voto de qualidade. \r\n- A participação na comissão ora instituída não implicará no pagamento de gratificação.\r\n- As metas serão estabelecidas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas e deverão ser perseguidas pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, por meio de sua Direção Geral, Comandos Regionais e demais Unidades Operacionais desdobradas (Batalhões, Companhias de Polícia Militar e Delegacias Policiais), através da elaboração de Planos de Ação Integrados, respeitadas as suas missões constitucionais.\r\n- Ao final de cada ciclo, de 6 (seis) meses, serão definidas as metas gerais e específicas para o ciclo subsequente.\r\n- Para o estabelecimento das metas serão levados em consideração os seguintes aspectos: \r\n- a utilização de um gradiente de manutenção ou redução, segundo critérios técnicos, a ser aplicado sobre os dados históricos para identificação das oportunidades possíveis para o ano seguinte; e\r\n- análise pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, que poderá efetuar a alteração das metas e da metodologia apresentadas, objetivando um melhor ajuste à dinâmica criminal, social e à realidade operacional dos diversos órgãos envolvidos.\r\nResolução conjunta do Secretário de Estado de Polícia Civil e do Secretário de Estado de Polícia Militar poderá atribuir metas individualizadas a cada unidade operacional desdobrada, observados, para sua fixação, os critérios arrolados no parágrafo anterior.\r\n- Tendo em vista a necessidade de celeridade na divulgação dos dados estatísticos dos indicadores de criminalidade, o envio dos dados de ocorrências pela Secretaria de Estado de Polícia Civil para o ISP deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, devendo o ISP divulgar, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, tais dados até o 11º (décimo-primeiro) dia útil do mês subsequente à sua ocorrência.\r\nO ISP alimentará com os dados emanados pela SEPOL o software de acompanhamento dos resultados e possibilitará o acesso pelas autoridades integrantes do sistema de segurança às informações, para uma correta análise do fenômeno criminal nas mais diversas regiões do Estado.\r\nFica delegada ao Secretário de Estado de Polícia Civil a competência para regulamentar os procedimentos de informação de ocorrências de que trata o caput deste artigo.\r\nO monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas será efetuado por meio de critérios objetivos, baseados nos resultados obtidos pelas Unidades Integrantes do Sistema de Segurança, conforme o constante do Anexo Único do presente Decreto, cabendo à Resolução Conjunta do Secretário de Estado de Polícia Civil e do Secretário de Estado de Polícia Militar definir o mecanismo de cálculo para pontuar semestralmente as RISPs - Região Integrada de Segurança Pública e AISPs - Áreas Integradas de Segurança Pública.\r\nFica autorizado o pagamento, a título de Gratificação de Encargos Especiais:\r\n- premiação por produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício nas atividades administrativas da Região Integrada de Segurança Pública - RISP que se colocar em primeiro lugar na classificação decorrente da aplicação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas instituído por este Decreto, desde que tenha cumprido integralmente as metas semestrais estabelecidas para cada Indicador Estratégico de Criminalidade;\r\n- premiação por produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício em unidades integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vinculadas às Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP que se colocarem nos três primeiros lugares na classificação decorrente da aplicação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas instituído por este Decreto, desde que tenham cumprido integralmente as metas semestrais estabelecidas para cada Indicador Estratégico de Criminalidade;\r\n- premiação por produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício nas atividades administrativas da Região Integrada de Segurança Pública - RISP e em Unidades Integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vinculadas às Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP que atingirem o Índice de Desempenho de Metas - IDM semestral, a partir do limite mínimo estabelecido de 90%, desde que cumpridos os demais critérios abaixo elencados, excetuando os já contemplados nos incisos I e II deste parágrafo:\r\nPercentual de Cumprimento da Meta semestral para cada um dos quatro Indicadores Estratégicos de Criminalidade igual ou superior ao limite mínimo de 90% das metas estabelecidas;\r\nAs RISP e AISP que obtiverem o Percentual de Cumprimento da Meta semestral, para cada Indicador Estratégico de Criminalidade entre o limite mínimo de 90% e 99,9%, desde que a meta para o referido indicador tenha sido cumprida pelo Estado;\r\nAs RISP e AISP que obtiverem o Percentual de Cumprimento da Meta semestral, para cada Indicador Estratégico de Criminalidade igual ou acima de 100%, não se aplicará a restrição do cumprimento da meta estabelecida para o Estado.\r\nO limite máximo a ser considerado para o Percentual de Cumprimento de Meta será de 120% para cada Indicador Estratégico de Criminalidade.\r\nIV - premiação por boas práticas a ser paga aos servidores lotados e em efetivo exercício nas Unidades Policiais Especializadas, Operacionais Especiais, Administrativas, Educacionais, de Saúde e Técnico- Científicas da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, além daquelas que não atendem aos requisitos para concorrer à Premiação por Produtividade, conforme os incisos I, II, III e V deste artigo, que apresentem as três melhores iniciativas, por corporação policial, para melhoria de processos ou controle da criminalidade.\r\n- premiação por produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício no SARPM (Serviço de Análises de Rotinas Policiais) da Corregedoria Geral de Polícia Civil e no NUPESP (Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública) do ISP, desde que tais servidores cumpram suas atribuições definidas no art. 5º deste Decreto, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro horas) do prazo limite estabelecido, e de forma ininterrupta, durante o período do ciclo de avaliação.\r\n- Farão jus à premiação de produtividade e boas práticas instituída neste artigo os servidores que se enquadrarem nos requisitos fixados nos artigos anteriores e que tenham permanecido em exercício por mais de 3 (três) meses durante o período de atingimento da meta ou da execução da iniciativa nas Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP ou nas unidades referidas no inciso IV agraciadas com o referido prêmio.\r\n- Também farão jus à mesma premiação os servidores que, lotados em órgão integrante da RISP, AISP ou unidades referidas no inciso IV, agraciadas com o referido prêmio, tenham tido concedidos os afastamentos previstos nos arts.62, 65, 67 e 133 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 e no art.79, incisos I, II, V a XII, XIV, XVIII e XIX do Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979.\r\n- Não farão jus à premiação prevista neste decreto os servidores afastados do serviço em decorrência de aplicação de sanção criminal ou disciplinar, ou por conta de prisão ou afastamento cautelar determinado no âmbito de processo judicial ou administrativo, ressalvadas as hipóteses contidas nos incisos XV e XVI do Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979.\r\nAs premiações previstas nos incisos I, II, III, IV e V, constantes no §1º deste artigo, serão pagas, a partir do final de cada ciclo semestral, não cumulativamente entre si, prevalecendo as de maior valor.\r\nAs premiações instituídas neste decreto não integrarão a base de cálculo de contribuição previdenciária e, por seu caráter pro labore faciendo, não serão incorporadas aos proventos de inatividade nem devidas a inativos ou pensionistas.\r\n- Será realizada ao final de cada ciclo a concessão dos prêmios aos servidores alcançados pelas disposições deste artigo, e, a critério dos Secretários de Estados da SEPOL e da SEPM, a solenidade de premiação com tal fim.\r\n- A gratificação a que alude o inciso V deste artigo terá o mesmo valor daquela fixada para o inciso III, restrita ao pagamento correspondente a 100% do resultado do Índice de Desempenho de Metas - IDM.\r\n- Revogam-se o Decreto nº 46.775, de 23 de setembro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\n- Este Decreto entra em vigor em 01 de janeiro de 2021.\r\n- As premiações referentes aos ciclos semestrais até 31/12/2020 serão pagas com base nas metas e mecanismos de cálculo previstos no Decreto nº 41.931/2009.\r\n- O pagamento das premiações referentes ao primeiro ciclo semestral de 2021será realizado com base na aferição de metas, nos termos do presente Decreto.\r\n- O disposto no presente Decreto não acarretará em aumento de despesa, reproduzindo programa já existente.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nPara fins de reconhecimento do mérito dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro fica estabelecida a presente metodologia de acompanhamento e avaliação.\r\nA premiação individual dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ocorrerá a partir do final de cada ciclo semestral, obedecidos os critérios estipulados na presente regulamentação.\r\nMetodologia de Cálculo do IDM \r\nOs resultados apurados a cada ciclo semestral pelas RISPs - Região Integrada de Segurança Pública e AISPs - Áreas Integradas de Segurança Pública serão transformados em Índice de Desempenho de Metas - IDM. \r\nO Índice de Desempenho de Metas - IDM é calculado a partir do resultado do percentual de cumprimento da meta de cada um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade, monitorados pelo Sistema de Metas. \r\nO Percentual de Cumprimento da Meta representa a diferença entre a meta e o realizado, para o indicador no período, dividido pelo valor da meta, cujo resultado é multiplicado por 100 e acrescido de 100%. \r\nEste resultado do Percentual de Cumprimento da Meta de cada um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade é multiplicado por seu respectivo peso, se transformando no fator alcançado para o referido Indicador.\r\nO Índice de Desempenho de Metas - IDM corresponde ao somatório dos fatores alcançados para cada um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade, dividido por sete. \r\nOs resultados do Percentual de Cumprimento da Meta e Índice de Desempenho de Metas - IDM serão apresentados com uma casa decimal, seguindo as regras de arredondamento da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. \r\nCondicionalidades para Premiação para RISP e AISP \r\n- A premiação que alude o art.6, §1º, incisos I e II, dar-se-á da seguinte forma: \r\nOs Índices de Desempenho de Metas - IDM calculados servirão para o estabelecimento de um Ranking de premiados que permitirá avaliar o desempenho das RISPs e AISPs, tendo como condição para esta modalidade específica que o Percentual de Cumprimento da Meta de cada um dos Indicadores Estratégicos tenha sido igual ou acima de 100%.\r\n\r\n- Para os casos previstos no art.6, §1º, inciso III, considera-se que: \r\nAs premiações destinadas às RISPs e AISPs que obtiverem um Percentual entre 90% e 99,9% de Cumprimento da Meta para um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade devem ter como pré-requisito o atingimento da meta estabelecida para o Estado para o indicador em referência. \r\nAs RISPs e AISPs que obtiverem um Percentual igual ou superior a 100% e inferior a 120% de Cumprimento da Meta para um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade não ficarão condicionadas ao cumprimento das metas estabelecidas para o Estado. \r\nAs RISPs e AISPs cujas metas semestrais estejam em valores inferiores ou iguais a 20, em números absolutos, utilizarão um deflator de 5% para cada ocorrência do Indicador Estratégico de Criminalidade que se enquadre nesta condição. O Percentual de Cumprimento da Meta será calculado a partir da diferença, em números absolutos, do valor da meta estipulado e o valor real obtido multiplicada por este deflator de 5%, cujo resultado será acrescido de 100%. Para os casos cujas metas estejam compreendidas entre 3 e 0, aplica-se o valor máximo de pontuação possível (120%) para o melhor resultado a ser alcançado (zero ocorrência). \r\nSerão objetos da premiação semestral: \r\n- a RISP que totalizar o melhor resultado no Índice de Desempenho de Metas - IDM, desde que tenha cumprido integralmente todas as metas semestrais estabelecidas; \r\n- as 03 (três) AISPs que totalizarem os três melhores resultados no Índice de Desempenho de Metas - IDM, desde que tenham cumprido integralmente todas as metas semestrais estabelecidas; \r\n- asRISPs e AISPs que atingirem o Índice de Desempenho de Metas - IDM, a partir do limite mínimo de 90% e máximo de 120% do estabelecido, desde que cumpridas às condições instituídas neste Decreto; \r\n- as 03 (três) melhores iniciativas das unidades elencadas no inciso IV do §1º do art. 6º do presente decreto. \r\n- o cumprimento pelo SARP/CGPOL/SEPOL e pelo NUPESP/ISP de suas atribuições previstas no inciso V do §1º do art. 6º deste Decreto. \r\nA premiação prevista no artigo 6º consistirá em: \r\nSolenidade semestral com entrega de placa e diploma; \r\nGratificação semestral, individual e não cumulativa nos seguintes valores: \r\n- art. 6º §1º inciso I: R 3.000,00 (três mil reais). \r\n- art. 6º § 1º inciso II: R 3.000,00 (três mil reais) para o primeiro colocado, R 2.000,00 (dois mil reais) para o segundo colocado e R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para o terceiro colocado. \r\n- art. 6º § 1º inciso III: Pagamento proporcional entre R 1.199,00 (hum mil cento e noventa e nove reais) e R 1.000,00 (hum mil reais), para resultados entre 119,9% e 100,0% do IDM; R 700,00 (setecentos reais) para o atingimento no intervalo entre 99,9% e 95,0% do IDM; e R 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o atingimento no intervalo entre 94,9% e 90,0% do IDM. \r\n- art. 6º § 1º inciso IV: R 3.000,00 (três mil reais) para o primeiro colocado, R 2.000,00 (dois mil reais) para o segundo colocado e R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para o terceiro colocado. \r\n- art. 6º § 1º inciso V: R 1.000,00 (hum mil reais).\r\nId: 2287608\r\n"
        ],
        "2287634": [
            "2020-12-16 00:00:00",
            " \r\nDE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso VI e artigo 24, inciso VI, da Constituição da República no artigo 73, inciso VI e artigo 74, inciso VI ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o potencial de reúso de águas residuárias no estado do Rio de Janeiro, como fonte alternativa de água para fins não potáveis; \r\n- a Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a política estadual de recursos hídricos; cria o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos; regulamenta a constituição estadual, em seu artigo 261, § 1º, inciso VII; e dá outras providências.\r\n- a Lei Estadual n° 6034, de 08 de setembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, localizados no estado do rio de janeiro, a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos; \r\n- a Lei Estadual n° 6.879, de 02 de setembro de 2014, que autoriza o poder executivo a instituir o programa 'consumo responsável' no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Lei Estadual n° 7.196, de 07 de janeiro de 2016, que autoriza o poder executivo a instituir o \"Programa Ecolavagem\", no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Lei Estadual n° 7.424, de 24 de agosto de 2016, que obriga a utilização de água de reuso pelos órgãos integrantes da administração pública estadual direta, das autarquias, das fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, das empresas em cujo capital do Estado do Rio de Janeiro tenha participação.\r\n- a Lei Estadual n° 7.463, de 18 de outubro de 2016, que regulamenta os procedimentos para armazenamento de águas pluviais e águas cinzas para reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública e dá outras providências.\r\n- a Lei Estadual n° 7599, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de indústrias situadas no estado do rio de janeiro instalarem equipamentos de tratamento e reutilização de água;\r\n- a Lei Estadual n° 7.772, de 18 de outubro de 2016, que dispõe sobre a criação de reservatórios para escoamento e reuso do excesso de águas pluviais no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências.\r\n- a Lei Estadual n° 7987, de 13 de junho de 2018, que estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e nas edificações que especifica, situadas no estado do rio de janeiro, e dá outras providências.\r\n- os art. 13 e 14, § 3º, inc. V do Decreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019, que instituiu o novo Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - Selca, que visa garantir o desenvolvimento sustentável do estado do Rio de Janeiro, e expressamente prevê que os instrumentos de controle ambiental levarão em conta, entre outros, indicadores de desempenho do empreendimento ou atividades, podendo ser alterados justificadamente pelo órgão ambiental, mesmo durante o prazo de vigência do instrumento, em decorrência dos impactos sinérgicos e cumulativos em razão de outros empreendimentos e atividades.\r\n- a Resolução nº 54 do CNRH, de 28 de novembro de 2005, que estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água, e dá outras providências.\r\n- o Grupo de Trabalho Interinstitucional criado pela Resolução Conjunta SEAS/INEA/SEDEERI nº 11, de 17 de julho de 2019 (em anexo), para estudo do potencial de reúso de águas residuárias e produção de biogás no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de criação de regulamentação do tema reúso, de modoa estimular a prática do reúso de água para fins não potáveis no território fluminense de modo a aumentar a segurança hídrica para o desenvolvimento econômico do estado;\r\n:\r\n- Estabelecer a política de reúso de água para fins não potáveis, com o objetivo de viabilizar e estimular a sua prática no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Para efeito deste Decreto serão observadas as seguintes definições: \r\n- água bruta: água oriunda diretamente de um corpo hídrico, como rio, lago, reservatório ou aquífero, antes de receber qualquer tratamento, podendo ser destinada a múltiplos usos; \r\n- águas residuárias: todas as águas descartadas provenientes de processos domésticos, comerciais, industriais, agropecuários ou agroindustriais, tratadas ou não; \r\n- reúso de água: utilização da água residuária; \r\n- água de reúso: água residuária que se encontra dentro dos padrões exigidos para sua utilização nas modalidades pretendidas; \r\n- produtor de água de reúso: pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, que produz água de reúso; \r\n-distribuidor de água de reúso: pessoa jurídica, de direito público ou privado, que distribui água de reúso; \r\n- usuário de água de reúso: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que utilize água de reuso; \r\n- reúso direto de água: uso planejado de água de reúso, conduzida ao local de utilização, sem lançamento ou diluição prévia em corpos hídricos superficiais ou subterrâneos; \r\n- reúso indireto de água: todo uso de água de reúso que não possa ser qualificado como reúso direto de água;\r\nreúso de água para fins não potáveis: reúso de água para quaisquer finalidades que não sejam o consumo humano, tais como:\r\nindustrial;\r\nirrigação de jardins;\r\nlavagem de calçadas e veículos;\r\ndesobstrução de tubulações;\r\nconstrução civil;\r\ncombate a incêndios;\r\nlimpeza domiciliar;\r\ndescarga sanitária.\r\n- reúso interno: uso interno de água de reúso proveniente de atividades realizadas no próprio local de produção; \r\n- reúso externo: uso de água de reúso produzidas por terceiros; \r\n- segurança hídrica: garantia do acesso sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida, do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico; garantia da proteção contra a poluição hídrica e desastres relacionados à água; preservação dos ecossistemas em um clima de paz e estabilidade política;\r\n- aproveitamento de água de chuva: captação de água de chuva das calhas dos telhados, pátios, estacionamentos, entre outras superfícies, para uso em fins não potáveis. \r\nA pessoa física poderá produzir água de reúso somente na modalidade de reúso interno. \r\n- Este Decreto tem como principais objetivos: \r\n- estímulo às práticas de reúso de água para fins não potáveis; \r\n- redução da demanda pela utilização de água bruta; \r\n- redução da utilização de água potável para fins não potáveis; \r\ngarantir, à atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade dos recursos naturais, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; \r\npromover a despoluição dos corpos hídricos e aqüíferos. \r\n- O reúso de água para fins não potáveis atenderá às seguintes diretrizes: \r\n- segurança hídrica; \r\na gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade, e das características ecológicas dos ecossistemas; \r\na adequação da gestão dos recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais, das diversas regiões do Estado; \r\na integração e harmonização, entre si, da política relativa aos recursos hídricos, com as de preservação e conservação ambientais, controle ambiental, recuperação de áreas degradadas e meteorologia; \r\na consideração, na gestão dos recursos hídricos, dos planejamentos regional, estadual e municipais, e dos usuários \r\n- O reúso da água para fins não potáveis, para efeito deste Decreto, abrange as seguintes modalidades: \r\n- reúso para fins industriais: utilização de água de reúso em processos, atividades e operações industriais; \r\n- reúso para fins urbanos: utilização de água de reúso para fins de irrigação paisagística, lavagem de logradouros públicos e veículos, desobstrução de tubulações, construção civil e combate à incêndio; \r\n- reúso para fins agrícolas e florestais: utilização de água de reúso para irrigação na produção agrícola e cultivo de florestas plantadas; \r\n- reúso para fins ambientais: utilização de água de reúso em projetos de recuperação ambiental; \r\n- reúso na aquicultura: utilização de água de reúso para a criação de animais ou para o cultivo de vegetais aquáticos;\r\n- reúso domiciliar: utilização de água de reúso com a finalidade de uso para descarga sanitária, rega de jardins, entre outros fins, desde que não haja contato direto, consumo e higiene humana. \r\n- As modalidades de reúso não são mutuamente excludentes, podendo ser empregadas simultaneamente. \r\n- A aplicação das técnicas de reúso de água não excluem a utilização de outros métodos de uso racional da água, como a redução do consumo e deverá ser regulamentada pelo órgão ambiental e executor da política de recursos hídricos.\r\n- O reúso indireto de água para fins não potáveis depende previamente de: \r\n- caracterização do efluente a ser tratado; \r\nlocalização geográfica da origem e destinação da água de reúso; \r\n- especificação da finalidade da produção e do reúso de água; \r\nvazão e volume diário de água de reúso produzida, distribuída ou utilizada; e \r\n- identificação da qualidade de água requerida para cada atividade descrita\r\nTodos os equipamentos, aparelhos, tubulações, veículos e instrumentos utilizados com água de reúso deverão conter identificação, explícita e destacada, de que se trata de água não potável, sendo inclusive com cor diferenciada daquelas utilizadas nas tubulações de água, esgoto e incêndio. \r\nSerá estabelecido modelo de identificação padronizado e de fácil compreensão para garantir a segurança e a informação sobre aquele determinado recurso hídrico.\r\nAs redes internas de água de reúso deverão ser completamente segregadas das redes de água potável, impossibilitando a mistura na tubulação por meio de válvulas ou desvios.\r\nAs atividades relacionadas ao reúso deverão regularizar o uso de recursos hídricos, conforme as legislações vigentes estabelecidas pelo órgão ambiental competente. \r\nCaso a atividade de reúso implique alteração das condições dos documentos vigentes de regularização de uso de recursos hídricos, o outorgado deverá solicitar à autoridade competente retificação do documento de direito de uso de recursos hídricos de modo a compatibilizá-la com estas alterações. \r\n- Não se eximem o produtor, o distribuidor e o usuário da água de reúso para fins não potáveis da respectiva licença ambiental, quando exigida, assim como do cumprimento das demais obrigações legais pertinentes.\r\nCaso o produtor e usuário de água de reúso tenha licença ambiental vigente, sem previsão da atividade de reúso, deverá regularizar-se junto ao órgão ambiental competente.\r\nO produtor de água de reuso deverá requerer o licenciamento ambiental para instalar e operar tal atividade, no caso de reuso externo. \r\nOs trabalhadores envolvidos na produção, distribuição e utilização de água de reúso deverão estar devidamente protegidos, para que não se exponham, por contato direto ou indireto, a qualquer risco de contaminação, bem como devidamente orientados e capacitados para o uso correto do produto, de acordo com as legislações vigentes \r\nO produtor de água de reúso deve informar e orientar o distribuidor e o usuário de água de reúso quanto aos cuidados, restrições e riscos envolvidos na sua utilização, assim como adotar medidas para evitar procedimentos inadequados que impliquem riscos à saúde.\r\n- Fica autorizada a comercialização de água de reúso para empreendimentos, independente das áreas de concessão para abastecimento público e coleta de esgotos, respeitadas as legislações vigentes referentes à proteção da saúde pública e à contaminação dos solos, bem como dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos. \r\nPara o reúso externo não se aplica o disposto no Decreto 40.156 de 2006.\r\nOs produtores de água de reúso poderão cobrar pelos seus serviços com base na metodologia preferida pelas partes, incluindo o volume de água reaproveitado, além de eventuais custos de manutenção e operacionais, sendo solidariamente responsáveis pelo respeito às normas ambientais de lançamentos finais nos corpos hídricos ou redes coletoras. \r\nÉ permitido o uso de águas residuárias mesmo que a bacia hidrográfica do local de utilização seja diferente daquela na qual ocorreu a captação da água bruta. \r\nO descarte da água de reúso em bacia hidrográfica diferente daquela na qual ocorreu a captação da água bruta, não será considerado transposição de bacias. \r\nTodos os novos projetos de estações de tratamento de águas residuais deverão considerar, durante os estudos de localização, as oportunidades de reúso da água para fins não potáveis pelas atividades industriais, comerciais e agrícolas da região, diante das demandas locais. \r\nTodas as estações de tratamento de esgotos dos prestadores de serviços públicos deverão disponibilizar ao órgão ambiental, por acesso eletrônico, informações de vazão e qualidade das águas afluentes e efluentes, bem como da quantidade e da qualidade dos lodos e seu destino final. \r\nCaberá ao órgão ambiental no processo de licenciamento, ainda que seja de renovação de licença, quando o empreendimento fizer uso de água, estabelecer nas condicionantes ambientais a obrigatoriedade de uso de água de reúso para as atividades que não exigirem água potável, considerando a viabilidade técnica e econômica. \r\ndeste artigo poderá ser estabelecida de forma progressiva ao longo de três anos até que se alcance o percentual máximo de água de reúso possível para a atividade licenciada. \r\nO controle das atividades de água de reúso caberá ao órgão ambiental que deverá observar aspectos de gestão, de infraestrutura e de padrões de qualidade de água, dentre outros, podendo atribuir multa para aquelas atividades que contrariarem o que está disposto em regulamento específico. \r\n- Critérios e parâmetros de qualidade específicos para as diferentes modalidades de reúso de água para fins não potáveis, serão regulamentados por normas operacionais definidas pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente - Conema.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2020\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2287634\r\n"
        ],
        "2287764": [
            "2020-12-17 00:00:00",
            "DECRETO Nº 47.404 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020. \r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº SEI-150001/008971/2020,\r\nDECRETA:\r\nórgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020. \r\nO expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. \r\nentra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2287764\r\n"
        ],
        "2288034": [
            "2020-12-18 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ANÁLISE PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS PROCESSOS QUE SE ENQUADRAM NO ART. 3º DO DECRETO Nº 47.329/20. \r\n, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o que consta no Processo nº SEI-040083/000953/2020,\r\n: \r\n- o Decreto Estadual 47.329, de 21 de outubro de 2020;\r\n- a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n:\r\nOs Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, ressalvados os órgãos e entidades dotados de autonomia administrativa na forma do art. 8º, §2º, da Lei Estadual nº. 7.989/2018 encaminharão à respectiva Unidade de Controle Interno - UCI, para elaboração de Nota Técnica nos termos da Resolução CGE nº. 56, de 09 de junho de 2020, ou ato administrativo que venha a substituí-la, os processos que se enquadram no art. 3º do Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020;\r\n- A Nota Técnica referida neste artigo terá como objeto a análise técnica baseada na Lei nº 8.666, especificamente o previsto no art 5º, bem como a verificação da adequada instrução processual conforme Resoluções do Comitê de Programação das Despesas Públicas - CPDP.\r\nA Nota Técnica emitida pela Unidade de Controle Interno - UCI, de que trata o artigo 1º do presente Decreto, deverá ser subscrita pelo respectivo Titular e deverá instruir o expediente a ser encaminhado ao CPDP.\r\n- A Controladoria-Geral do Estado poderá expedir normas complementares para a fiel execução deste Decreto.\r\nFicam revogados o Decreto nº 44.428, de 11 de outubro de 2013, e o Decreto nº 47.121, de 16 de junho de 2020.\r\nEste Decreto entrará em vigor na ata de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nConsiderando as atribuições previstas pela Lei nº 7.989 de 14 de junho de 2018 que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o imperativo de se respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, no que concerne às despesas realizadas em exercícios anteriores, o compromisso de redução do estoque de restos a pagar assumido perante o Regime de Recuperação Fiscal, assinado pela Lei Complementar Estadual nº 176, de 30 de junho de 2017, este decreto amplia o controle na realização de despesas garantindo a conformidade na execução orçamentária e financeira, definindo e sistematizando a responsabilidade pela decisão sobre pagamentos e contratações, respaldando as ações do CPDP - Comitê de Programação das Despesas Públicas - CPDP.\r\nA análise dos processos de execução de despesas pelo sistema de controle interno reforça o compromisso do ERJ com as normas vigentes que regem as finanças públicas e endossam o empenho na recuperação da credibilidade da gestão estadual no âmbito fiscal.\r\nPassados alguns anos de crise fiscal e desequilíbrio na gestão financeira, o ERJ vem empreendendo esforços na ampliação de controles dos processos de execução orçamentária e financeira, minimizando riscos e eliminando passivos gerados em gestões anteriores a fim de convergir para uma gestão fiscal responsável e garantir o cumprimento das metas do Regime de Recuperação Fiscal.\r\nId: 2288034\r\n"
        ],
        "2288076": [
            "2020-12-18 00:00:00",
            " DECRETO Nº 47.409 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CAP-UERJ\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea “h”, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260016/000248/2020, e, ainda,\r\n\r\n- que o espaço físico onde está situado o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ há muito não atende às demandas por espaço e boas condições de trabalho e de estudo para uma comunidade acadêmica, resultando em dificuldades para o pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão; e\r\nque a aquisição e a transferência do CAp-UERJ para o espaço físico onde funcionava o Instituto Padre Leonardo Carrescia assegurará que toda a comunidade escolar possa ser alocada em um mesmo local, com condições apropriadas para o pleno desenvolvimento de suas atividades administrativas de ensino, pesquisa e extensão;\r\n\r\nFica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro /RJ abaixo descrito:\r\nImóvel averbado no Décimo Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula número 119.116, designado por Lote 01, do PA n 46.354, de 3ª categoria, onde figuram os prédios nºs 80/80ª, 82, 84 e 86, como a demolir e o nº 96 como existente, com frente para a Rua Barão de Itapagipe, Freguesia do Engenho Velho, medindo 76,28m de frente para a Rua Barão de Itapagipe; 93,52m de fundo em oito segmentos de: 9,50m mais 13,95m, mais 14,60m, mais 6,00m, mais 12,00m, mais 15,40m, mais13,97m, mais 8,10m; confrontando com os imóveis nºs 143 e 145 da Rua Hadock Lobo e imóveis nºs 231-fundos e 235 da Rua do Matoso; 85,00m à direita em dois segmentos de 55,00m mais 30,00m, confrontando com o imóvel nº 108 da Rua do Matoso e 117,00m à esquerda, confrontando com o imóvel nº 78 da Rua Barão de Itapagipe. Não figura no PAL acima descrito, até a data de sua aprovação, área de recuo ou investidura. Inscrição Municipal nº 0.203.475-9 e Código de Logradouro nº 06635-7.\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n- Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,17 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2288076\r\n"
        ],
        "2288155": [
            "2020-12-18 00:00:00",
            " \r\nDECLARA AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA EM TENSÃO DE 500 KV, NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DA BARRA E CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, VEGETAÇÃO PRIMÁRIA OU SECUNDÁRIA EM ESTÁGIOS AVANÇADO E MÉDIO DE REGENERAÇÃO, PERTENCENTES AO BIOMA MATA ATLÂNTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 220002/000022/2020, e, ainda,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o interesse público na implantação da Linha de Transmissão em tensão nominal de 500 kV a ser instalada para escoamento da energia produzida na UTE GNA II, projetos indispensáveis à garantia de segurança energética nacional e ao desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, dos municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes;\r\n- a utilidade pública dos empreendimentos destinados às concessões e aos serviços públicos de energia, uma vez que asseguram condições ao desenvolvimento socioeconômico;\r\n- a previsão de investimentos e de aumento de postos de trabalho pela efetiva criação de empregos diretos e indiretos durante a construção e operação do referido empreendimento;\r\n- a legislação ambiental em geral e especialmente o art. 3º, VII, alínea b, c/c o art. 14, ambos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e art. 3º, VIII, alínea b, c/c o art. 8º, ambos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e\r\n- que as obras em questão representam a alternativa de menor impacto ambiental para o alcance do fim público pretendido;\r\n:\r\n- Ficam declaradas de utilidade pública as obras de infraestrutura necessárias à implantação da Linha de Transmissão de Energia em tensão de 500 kV, nos Municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, para fins de intervenção em Áreas de Preservação Permanente - APP - e vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração, pertencentes ao Bioma Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, limitando-se ao trajeto exarado na planta do traçado anexa ao presente Decreto.\r\n- A presente declaração restringe-se ao reconhecimento da utilidade pública do empreendimento, e, portanto, não dispensa nem condiciona o procedimento próprio a ser conduzido na forma da legislação ambiental.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\n\r\nId: 2288155\r\n"
        ],
        "2288168": [
            "2020-12-18 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO CONSULTIVA ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais e o que consta no Processo nº SEI-150001/009073/2020,\r\nTA:\r\nA Comissão Consultiva do Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã, instituída sem aumento de despesa pelo Decreto nº 46.599, de 18 de março de 2019, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de elaborar estudo e parecer para a manutenção das atividades essenciais do complexo esportivo, passa a vigorar com a redação alterada e consolidada por este Decreto.\r\nA Comissão deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar o resultado dos estudos técnicos efetivados desde a sua constituição, indicando as opções de modelos técnicos e jurídicos objetivando a gestão, operação e manutenção do “Complexo Maracanã”. \r\nA Comissão de que trata o presente Decreto passa a ser composta pelos seguintes integrantes:\r\nFabio Tadeu Nicolosi Serrão, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, Presidente;\r\nLeandro Alves de Almeida Santos, membro indicado pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Vice-Presidente;\r\nVanessa Fabiane Ferreira, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- Riley Rodrigues de Oliveira, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- Rogério da Costa Pimenta, membro indicado pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;\r\n- Aguinaldo Balon, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- Rafael Rodrigues Lira, membro indicado pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2288168\r\n"
        ],
        "2288171": [
            "2020-12-18 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 44.267, DE 24 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA - CEPEDI.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo inciso VI, “a” do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o disposto no processo administrativo n° SEI- 310003/000821/2020, \r\na necessidade de melhor adequação da composição do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa - CEPEDI às definições da Lei estadual n° 2.536, de 08 de abril de 1996, alterada pela Lei n° 3.070, de 06 de outubro de 1998 e pela Lei n° 3.468, de 20 de setembro de 2000;\r\nDECRETA:\r\n- O Decreto estadual n° 44.267, de 24 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa - CEDEPI será composto pelos representantes e respectivos suplentes dos seguintes órgãos públicos estaduais, cuja atuação está vinculada à política de atendimento à pessoa idosa, na forma do art. 2º, I, da Lei nº 2.536, de 08 de abril de 1996:\r\nI - um representante do órgão responsável pelas políticas públicas de assistência social à pessoa idosa;\r\nII - um representante do órgão responsável pelas políticas públicas de cultura;\r\nIII - um representante do órgão responsável pelas políticas públicas de trabalho e renda;\r\nIV - um representante do órgão responsável pelas políticas públicas de saúde;\r\nV - um representante do órgão responsável pelas políticas públicas de educação;\r\nVI - um representante do órgão responsável pelas políticas públicas de transporte;\r\nVII - um representante do órgão responsável pelas políticas públicas de turismo;\r\nVIII - um representante da Polícia Civil vinculado ao atendimento especializado à pessoa idosa;\r\nIX - um representante da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE-RJ\r\nX - um representante da Universidade Aberta da Terceira Idade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UnATI/UERJ”\r\n.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2288171\r\n"
        ],
        "2288173": [
            "2020-12-18 00:00:00",
            " DECRETO Nº 47.413 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nESTABELECE NOVO PRAZO AO COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIO DE TRANSPORTES - COVID 19 PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 3º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.212, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, e tendo em vista o que consta do Processo nº e\r\na necessidade da continuidade dos trabalhos do Comitê Administrativo Extraordinário de Transportes - COVID19, cuja atribuição é de assessorar o Governador do Estado em assuntos de natureza administrativa relacionados à pandemia,\r\nDECRETA:\r\n, contados da data da publicação deste Decreto, ao Comitê Administrativo Extraordinário de Transportes - COVID19 para adoção das medidas previstas no art. 3º, do Decreto , de 12 de agosto de 2020.\r\n, retroagindo seus efeitos a contar de 07/12/2020.\r\n2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2288173\r\n"
        ],
        "2288188": [
            "2020-12-18 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 290.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/016701/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 290.000.000,00 (duzentos e noventa milhões), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Ficam excepcionalizados do art 2°, do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2288188\r\n"
        ],
        "2288189": [
            "2020-12-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.290.356 \r\n1.341.731 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n13.942.794 \r\n21.960.529 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n281.476.920 \r\n221.992.157 \r\n59.484.763 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n2.167.424 \r\n11.327.784 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n22.883.630 \r\n65.674.175 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n48.750.974 \r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n60.354.913 \r\n63.300 \r\n60.291.614 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n1.895.312 \r\n6.508.678 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n303.246 \r\n4.222.644 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n561.737.021 \r\n315.601.747 \r\n246.135.274 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n20.973.878 \r\n55.920.664 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n19.405.536 \r\n481.591.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n150.164.402 \r\n93.122.851 \r\n57.041.552 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.004.630 \r\n5.933.475 \r\n10.071.156 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n97.800.207 \r\n9.821.648 \r\n87.978.559 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n44.003.681 \r\n9.306.809 \r\n34.696.872 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.198.785 \r\n1.404.583 \r\n3.794.202 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.791.800 \r\n1.727.455 \r\n134.064.345 \r\n14010\r\nSECC\r\n213.349.673 \r\n12.258.073 \r\n201.091.599 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n15.664.127 \r\n1.259.545 \r\n14.404.583 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.571.185 \r\n2.602.516 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n126.845.919 \r\n66.392.323 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n35.725.218 \r\n24.179.477 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n25.506.785 \r\n42.757.409 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.941.848 \r\n1.687.848 \r\n2.254.000 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.899.675 \r\n11.101.500 \r\n153.798.175 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.993.323.954 \r\n780.996.723 \r\n1.212.327.231 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n372.470.698 \r\n1.428.446 \r\n371.042.252 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n25.918.799 \r\n25.458.388 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n42.074.388 \r\n23.681.835 \r\n18.392.553 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n93.467.961 \r\n5.257.376.440 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n328.090.211 \r\n70.035.386 \r\n258.054.825 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n719.280.328 \r\n80.580.950 \r\n638.699.378 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n28.530.746.197 \r\n5.385.754.580 \r\n23.144.991.617 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n27.387.254 \r\n234.263.065 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n70.000 \r\n45.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n158.861.045 \r\n63.216.448 \r\n95.644.597 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.633.908 \r\n26.129.075 \r\n504.833 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.980.590 \r\n40.000 \r\n4.940.590 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n88.460.790 \r\n23.899.932 \r\n64.560.858 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n33.854.987 \r\n8.447.651 \r\n25.407.335 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n38.650.920 \r\n0 \r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n81.099 \r\n9.336 \r\n71.762 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n837.076 \r\n299.060 \r\n538.015 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.014.519 \r\n802.739 \r\n3.211.780 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n1.264.031 \r\n11.959.167 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n1.730.224 \r\n6.681.991 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n2.302.622 \r\n10.956.772 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.933.508 \r\n18.272.742 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n54.737.915 \r\n655.365.464 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n78.379.134 \r\n377.015.263 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n894.779.471 \r\n139.880.114 \r\n754.899.357 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.352.046 \r\n2.261.169 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.021.244 \r\n75.937 \r\n945.307 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.995.694.867 \r\n213.064.343 \r\n6.782.630.523 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n3.158.111 \r\n12.714.872 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n6.647.440 \r\n56.282.759 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n456.000 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n95.000 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n239.352.379 \r\n79.737.285 \r\n159.615.094 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n292.771.487 \r\n100.292.136 \r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.415.364 \r\n19.899.549 \r\n129.515.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n61.952.292 \r\n50.687.292 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n543.253.084 \r\n0 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n10.957.009.093 \r\n6.181.545.311 \r\n4.775.463.782 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.669.150 \r\n60.433.229 \r\n13.235.920 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.212.586 \r\n45.784.270 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n537.883.216 \r\n15.081.998 \r\n522.801.218 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.406.011.391 \r\n153.052.170 \r\n1.252.959.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n779.811.729 \r\n121.618.857 \r\n658.192.871 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.807.184 \r\n98.402.267 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n20.033.912 \r\n31.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n85.863.528 \r\n104.465.129 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n13.147.254 \r\n1.597.582 \r\n11.549.671 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n118.187.343 \r\n69.191.252 \r\n48.996.091 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.202.849 \r\n12.193.198 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n55.000 \r\n0 \r\n49650\r\nFEAS\r\n123.707.236 \r\n38.247.279 \r\n85.459.957 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.819.550 \r\n20.119.019 \r\n63.700.531 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.489.506.009 \r\n963.455.706 \r\n4.526.050.303 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n540.503.804 \r\n6.943.446 \r\n533.560.358 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.034.113.472 \r\n391.969.425 \r\n1.642.144.047 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.378.122 \r\n80.511.552 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n2.791.964 \r\n15.438.668 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.967.543 \r\n9.426.385 \r\n2.541.158 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.537.657 \r\n981.706 \r\nTotal\r\n79.525.744.516 \r\n18.014.987.259 \r\n61.510.757.256 \r\nId: 2288189\r\n"
        ],
        "2288190": [
            "2020-12-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.253.674 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n13.965.145 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n20.737.608 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n11.189.731 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n53.530.349 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50.938.868 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.380.526 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.136.803 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n57.318.591 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n27.819.389 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n285.004.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n32.421.070 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n9.794.441 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n80.517.158 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n28.534.571 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.984.867 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n179.097.550 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.638.680 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n5.247.365 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.571.426 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n16.328.455 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n35.371.712 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.845.166 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n487.106.923 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n347.278.758 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n375.075.332 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n73.580.137 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.105.175 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.843.525.656 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.997.449 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n544.147.417 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n48.823.463 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.902.384.767 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n349.141.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n107\r\n250.747.754 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.480.619.546 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n5.474.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n547.123.027 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n147.391.847 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n70.851.881 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n42.081.874 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n13.041.559 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.369 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n372.183 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n449.815 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n11.412.435 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n22.427.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n6.024.744 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n111.708 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n10.559.083 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n7.762.514 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.690.333 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n20.172.491 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n68.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.210.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n7.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n371.245.117 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n212.845.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n900.110.481 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n20.156.308 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n11.537.264 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.404.626 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.761.190 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n40.985.851 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n34.709.329 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n281.892.378 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n801.919.472 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n12.353.018 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n426.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n7.902.072 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n852.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n550.622.596 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n17.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.974.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.930.609 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n22.293.437 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.767.861 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.460.342 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.139.390.176 \r\n51010\r\nSEPM\r\n101\r\n70.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n102\r\n120.410.054 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n915.038.152 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n50.577.832 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.088.501.542 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n723.331.421 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n359.149.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n524.564.613 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n8.569.186 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n36.972.177.802 \r\nId: 2288190\r\n"
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        "2288191": [
            "2020-12-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n107.349 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n7.823.178 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n3.355.978 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n45.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n87.401 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n700.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n78.609 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n3.442.678 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n2.046.552 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n329.680 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n7.611.363 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.471.900 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n390.817 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n4.945.124 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n12.686.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.994.457.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n486.276.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n9.003.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n640.068 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n171.520 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n20.093 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n17.564 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.753.716 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.154 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n928.334 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.255 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n12.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n20.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n152.500 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n33.441 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n2.453.089 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.550.065 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.212.238.504 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n176.978.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n97.440.676 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n621.356.077 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.110.238 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n500 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.186.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n5.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.542.368 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n30 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n94.119 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.370.275.858 \r\nId: 2288191\r\n"
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        "2288192": [
            "2020-12-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n88.057 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n7.608.737 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.295.019 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n122\r\n7.000.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n14.927.695 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n15.412.461 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n26.989 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.189.471 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.241.456 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n119.137 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n34.399 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n95.244.304 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n13.554.054 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n12.499.666 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n10.869.992 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n48.016 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n2.372.350 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n941.848 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n61.784.621 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.397.662 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n292.668 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.032.023 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n91.631 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.126.858 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n5.303.087 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.991.301 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n76.706 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n208.251 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n105.594.214 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n179.263.491 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n1.772.731 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n148.754.563 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.405.903 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n35.000.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n22.096.288 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n86.871.218 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n14.149.544 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n222.094 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.370.436 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.211.123 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n4.673.535 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n224\r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n25.002 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n5.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n406.833 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n36.662.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n15.430 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n26.368 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n704.903 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n410.994 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.826.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n18.593.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n12.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.989.534 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n12.689 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n639.168 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n90.500 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n389.689.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.167.064.090 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.056.137.155 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n362.131.159 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.170.332.011 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n496.029 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.905.218 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n372.823 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n7.709.824 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.890.096 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n571.179 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.091.296 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n501.222.830 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n174.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n40.231.611 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n10.599.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n23.273.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.911.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n23.708.311 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n52.405 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n524.179 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n18.907.932 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n23.436 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.403.882 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n42.486.578 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n210.589 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n42.522.367 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n10.717.411 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n459.144.102 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.962.698 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.527.051 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n162.734 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n559.512 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n28.800 \r\nTotal\r\n15.692.534.347 \r\nId: 2288192\r\n"
        ],
        "2288193": [
            "2020-12-18 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n386.647 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.716 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n989.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n6.383 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n9.190.232 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.361.890 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n150.090 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n1.249.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n421.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.906 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n865.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n122.922.564 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n13.078.451 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.946.209 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.638.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n117.354 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n341.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n200.291 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n61.447.152 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n529.080 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n541.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n537.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n275.418 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n1.410.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.218.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n9.304.330 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.318.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n461.020 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n24.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n2.456.405 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n305.058 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n74.416.256 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n145.172 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n475.769.249 \r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2020.\r\nId: 2288193\r\n"
        ],
        "2288349": [
            "2020-12-18 00:00:00",
            " DECRETO Nº 47.414 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nDIAS O PRAZO PREVISTO DECRETO Nº 47.345, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº SEI-150001/009110/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19;\r\nDECRETA:\r\n- Fica prorrogado, até o dia 20 de janeiro de 2021, o prazo previsto no art. 5º do Decreto nº 47.345, de 05 de novembro de 2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permancendo válidas todas as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus, previstas no Decreto nº 47.345, de 05 de novembro de 2020. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Execício\r\nId: 2288349\r\n"
        ],
        "2288397": [
            "2020-12-18 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO CONSULTIVA ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009073/2020,\r\nTA:\r\nA Comissão Consultiva do Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã, instituída sem aumento de despesa pelo Decreto nº 46.599, de 18 de março de 2019, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de elaborar estudo e parecer para a manutenção das atividades essenciais do complexo esportivo, passa a vigorar com a redação alterada e consolidada por este Decreto.\r\nA Comissão deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar o resultado dos estudos técnicos efetivados desde a sua constituição, indicando as opções de modelos técnicos e jurídicos objetivando a gestão, operação e manutenção do “Complexo Maracanã”. \r\nA Comissão de que trata o presente Decreto passa a ser composta pelos seguintes integrantes:\r\nFabio Tadeu Nicolosi Serrão, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, Presidente;\r\nLeandro Alves de Almeida Santos, membro indicado pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Vice-Presidente;\r\nVanessa Fabiane Ferreira, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- Riley Rodrigues de Oliveira, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- Rogério da Costa Pimenta, membro indicado pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;\r\n- Aguinaldo Balon, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- Rafael Fernandes Lira, membro indicado pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 18/12/2020.\r\nId: 2288397\r\n"
        ],
        "2288494": [
            "2020-12-21 00:00:00",
            " DE 2020\r\nA DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 949.485.799,24 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de Julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-040161/004107/2020, SEI- 270130/000103/2020, SEI-120001/016113/2020; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 949.485.799,24 (novecentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 1.276.727,41 (um milhão, duzentos e setenta seis mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 4º do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os Órgãos e Entidade Estaduais, constantes do Anexo VIII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2288494\r\n"
        ],
        "2288495": [
            "2020-12-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.290.356 \r\n1.341.731 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n13.942.794 \r\n21.960.529 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n281.476.920 \r\n221.992.157 \r\n59.484.763 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n2.167.424 \r\n11.327.784 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n22.883.630 \r\n65.674.175 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n48.750.974 \r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n60.354.913 \r\n63.300 \r\n60.291.614 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n1.895.312 \r\n6.508.678 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n303.246 \r\n4.222.644 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n561.737.021 \r\n315.601.747 \r\n246.135.274 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n20.973.878 \r\n55.920.664 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n19.405.536 \r\n481.591.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n150.164.402 \r\n93.122.851 \r\n57.041.552 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.004.630 \r\n5.933.475 \r\n10.071.156 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n97.800.207 \r\n9.821.648 \r\n87.978.559 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n44.003.681 \r\n9.306.809 \r\n34.696.872 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.198.785 \r\n1.404.583 \r\n3.794.202 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.791.800 \r\n1.727.455 \r\n134.064.345 \r\n14010\r\nSECC\r\n217.037.404 \r\n12.258.073 \r\n204.779.330 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n15.664.127 \r\n1.259.545 \r\n14.404.583 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.571.185 \r\n2.602.516 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n126.845.919 \r\n66.392.323 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n35.725.218 \r\n24.179.477 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n25.506.785 \r\n42.757.409 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.941.848 \r\n1.687.848 \r\n2.254.000 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.899.675 \r\n11.101.500 \r\n153.798.175 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.993.323.954 \r\n780.996.723 \r\n1.212.327.231 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n372.470.698 \r\n1.428.446 \r\n371.042.252 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n25.918.799 \r\n25.458.388 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n42.074.388 \r\n23.681.835 \r\n18.392.553 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n93.467.961 \r\n5.257.376.440 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n19.328.300 \r\n0 \r\n19.328.300 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n308.761.911 \r\n70.035.386 \r\n238.726.524 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n719.280.328 \r\n80.580.950 \r\n638.699.378 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n28.530.746.197 \r\n5.385.754.580 \r\n23.144.991.617 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n27.387.254 \r\n234.263.065 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n70.000 \r\n45.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n155.173.314 \r\n63.216.448 \r\n91.956.866 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.633.908 \r\n26.129.075 \r\n504.833 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.980.590 \r\n40.000 \r\n4.940.590 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n88.460.790 \r\n23.899.932 \r\n64.560.858 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n33.854.987 \r\n8.447.651 \r\n25.407.335 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n38.650.920 \r\n0 \r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n81.099 \r\n9.336 \r\n71.762 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n837.076 \r\n299.060 \r\n538.015 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.014.519 \r\n802.739 \r\n3.211.780 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n1.264.031 \r\n11.959.167 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n1.730.224 \r\n6.681.991 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n2.302.622 \r\n10.956.772 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.933.508 \r\n18.272.742 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n54.737.915 \r\n655.365.464 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n78.379.134 \r\n377.015.263 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n894.779.471 \r\n139.880.114 \r\n754.899.357 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.352.046 \r\n2.261.169 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.021.244 \r\n75.937 \r\n945.307 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.995.694.867 \r\n213.064.343 \r\n6.782.630.523 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n3.158.111 \r\n12.714.872 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n6.647.440 \r\n56.282.759 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n456.000 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n95.000 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n239.352.379 \r\n79.737.285 \r\n159.615.094 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n292.771.487 \r\n100.292.136 \r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.415.364 \r\n19.899.549 \r\n129.515.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n61.952.292 \r\n50.687.292 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n543.253.084 \r\n0 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n10.957.009.093 \r\n6.206.105.373 \r\n4.750.903.720 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.669.150 \r\n60.433.229 \r\n13.235.920 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.212.586 \r\n45.784.270 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n537.883.216 \r\n15.081.998 \r\n522.801.218 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.406.011.391 \r\n153.052.170 \r\n1.252.959.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n779.811.729 \r\n121.618.857 \r\n658.192.871 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.807.184 \r\n98.402.267 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n20.033.912 \r\n31.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n85.863.528 \r\n104.465.129 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n13.147.254 \r\n1.597.582 \r\n11.549.671 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n118.187.343 \r\n69.191.252 \r\n48.996.091 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.202.849 \r\n12.193.198 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n55.000 \r\n0 \r\n49650\r\nFEAS\r\n123.707.236 \r\n38.247.279 \r\n85.459.957 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.819.550 \r\n20.119.019 \r\n63.700.531 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.239.506.009 \r\n963.455.706 \r\n4.276.050.303 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n540.503.804 \r\n6.943.446 \r\n533.560.358 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.034.113.472 \r\n391.969.425 \r\n1.642.144.047 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.378.122 \r\n80.511.552 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n2.791.964 \r\n15.438.668 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.967.543 \r\n9.426.385 \r\n2.541.158 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.537.657 \r\n981.706 \r\nTotal\r\n79.275.744.516 \r\n18.039.547.321 \r\n61.236.197.195 \r\nId: 2288495\r\n"
        ],
        "2288496": [
            "2020-12-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.253.674 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n13.965.145 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n20.737.608 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n11.189.731 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n53.530.349 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50.938.868 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.380.526 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.136.803 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n57.318.591 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n27.819.389 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n285.004.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n32.421.070 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n9.794.441 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n80.517.158 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n28.534.571 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.984.867 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n182.334.178 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.638.680 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n5.247.365 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.571.426 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n16.328.455 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n35.371.712 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.845.166 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n487.106.923 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n347.278.758 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n375.075.332 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n73.580.137 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.105.175 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.843.525.656 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.997.449 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n544.147.417 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n48.823.463 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.902.384.767 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n349.141.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n107\r\n250.747.754 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.480.619.546 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n5.474.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n547.123.027 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n147.391.847 \r\n\r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n70.851.881 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n42.081.874 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n13.041.559 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.369 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n372.183 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n449.815 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n11.412.435 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n22.427.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n6.024.744 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n111.708 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n10.559.083 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n7.762.514 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.690.333 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n20.172.491 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n68.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.210.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n7.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n371.245.117 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n212.845.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n900.110.481 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n20.156.308 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n11.537.264 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.404.626 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.761.190 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n40.985.851 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n34.709.329 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n281.892.378 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n801.919.472 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n12.353.018 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n426.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n7.902.072 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n852.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n550.622.596 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n17.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.974.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.930.609 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n22.293.437 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.767.861 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.460.342 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.889.390.176 \r\n51010\r\nSEPM\r\n101\r\n70.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n102\r\n120.410.054 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n915.038.152 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n50.577.832 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.088.501.542 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n723.331.421 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n359.149.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n524.564.613 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n8.569.186 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n36.725.414.430 \r\nId: 2288496\r\n"
        ],
        "2288497": [
            "2020-12-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n107.349 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n7.823.178 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n3.355.978 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n45.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n87.401 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n700.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n78.609 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n3.442.678 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n2.046.552 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n329.680 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n7.611.363 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.471.900 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n390.817 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n4.945.124 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n12.686.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.994.457.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n486.276.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n9.003.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n640.068 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n171.520 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n20.093 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n17.564 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.753.716 \r\n\r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.154 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n928.334 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.255 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n12.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n20.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n152.500 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n33.441 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n2.453.089 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.550.065 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.187.678.442 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n176.978.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n97.440.676 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n621.356.077 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.110.238 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n500 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.186.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n5.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.542.368 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n30 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n94.119 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.345.715.796 \r\nId: 2288497\r\n"
        ],
        "2288498": [
            "2020-12-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n88.057 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n7.608.737 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.295.019 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n122\r\n7.000.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n14.927.695 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n15.412.461 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n26.989 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.189.471 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.241.456 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n119.137 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n34.399 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n95.244.304 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n13.554.054 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n12.499.666 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n10.869.992 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n48.016 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n2.372.350 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n941.848 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n61.784.621 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.848.765 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n292.668 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.032.023 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n91.631 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.126.858 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n5.303.087 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.991.301 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n76.706 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n208.251 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n105.594.214 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n179.263.491 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n1.772.731 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n148.754.563 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n19.328.300 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.405.903 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n15.671.700 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n22.096.288 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n86.871.218 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n10.461.813 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n222.094 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.370.436 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.211.123 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n4.673.535 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n224\r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n25.002 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n5.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n406.833 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n36.662.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n15.430 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n26.368 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n704.903 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n410.994 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.826.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n18.593.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n12.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.989.534 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n12.689 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n639.168 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n90.500 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n389.689.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.167.064.090 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.056.137.155 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n362.131.159 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.170.332.011 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n496.029 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.905.218 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n372.823 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n7.709.824 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.890.096 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n571.179 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.091.296 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n501.222.830 \r\n\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n174.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n40.231.611 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n10.599.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n23.273.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.911.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n23.708.311 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n52.405 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n524.179 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n18.907.932 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n23.436 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.403.882 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n42.486.578 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n210.589 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n42.522.367 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n10.717.411 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n459.144.102 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.962.698 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.527.051 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n162.734 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n559.512 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n28.800 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        "2288499": [
            "2020-12-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n386.647 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.716 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n989.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n6.383 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n9.190.232 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.361.890 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n150.090 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n1.249.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n421.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.906 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n865.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n122.922.564 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n13.078.451 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.946.209 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.638.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n117.354 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n341.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n\r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n200.291 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n61.447.152 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n529.080 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n541.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n537.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n275.418 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n1.410.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.218.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n9.304.330 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.318.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n461.020 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n24.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n2.456.405 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n305.058 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n74.416.256 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n145.172 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n475.769.249 \r\nId: 2288499\r\n"
        ],
        "2288500": [
            "2020-12-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VIII\r\nUO\r\nSIGLA UO\r\nUGE\r\nFR\r\nVALOR\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n070100\r\n100\r\n36.643,67\r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n197100\r\n100\r\n5.000,00\r\n14010\r\nSECC\r\n140100\r\n100\r\n62.844,52\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n403200\r\n100\r\n3.389.073,73\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n254100\r\n100\r\n266.737,00\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2020.\r\nId: 2288500\r\n"
        ],
        "2288848": [
            "2020-12-22 00:00:00",
            " DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE BOMBEIRO-MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 270029/000054/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina;\r\n- que a hierarquia é pilar constitucional e fundamental de uma Instituição militar; sendo a ordenação da autoridade em níveis diferentes, devendo por certo ser preservada;\r\n- que a meritocracia deve ser exaltada no âmbito da Corporação, de modo que o talento pessoal seja reconhecido e o esforço individual na justa medida, recompensado;\r\n- que as disposições do Decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, resultaram em distorções quanto ao fluxo regular na carreira de praças Bombeiro-Militar, com flagrante violação à hierarquia, o que urge sanear;\r\n- que a edição do presente ato visa corrigir o fluxo de carreira daqueles que concluíram com êxito os Cursos de Formação de Sargentos relativos aos anos de 2011 e 2013 (CFS/2011 e CFS/2013);\r\nDECRETA:\r\nAos militares concludentes do Curso de Formação de Sargentos/2011 e do Curso de Formação de Sargentos/2013, exclusivamente para fins de promoção à graduação de Subtenente BM, aplica- se o disposto neste Decreto.\r\nOs militares abrangidos por este decreto, ao completarem o interstício mínimo e as demais disposições estabelecidas pelo Decreto 4.582, de 24 de setembro de 1981, serão promovidos, na primeira data regulamentar após a entrada em vigor do presente Decreto, independentemente de vagas, permanecendo na condição de excedentes.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2288848\r\n"
        ],
        "2289099": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, NO VALOR DE R 3.687.731,10, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto 47.350, de 09 de novembro de 2020, que transfere, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/SECC nº 16 de 17 de novembro de 2020;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/016700/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no valor de R 3.687.731,10 (três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e dez centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Fica excepcionalizada do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n- Ficam excepcionalizados do art 2°, do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os Órgãos Estaduais constantes deste decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 4º do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os Órgãos e Entidade Estaduais, constantes do Anexo VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2289099\r\n"
        ],
        "2289100": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.290.356 \r\n1.341.731 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n13.942.794 \r\n21.960.529 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n281.476.920 \r\n221.992.157 \r\n59.484.763 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n2.167.424 \r\n11.327.784 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n22.883.630 \r\n65.674.175 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n48.750.974 \r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n60.354.913 \r\n63.300 \r\n60.291.614 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n1.895.312 \r\n6.508.678 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n303.246 \r\n4.222.644 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n561.737.021 \r\n315.601.747 \r\n246.135.274 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n20.973.878 \r\n55.920.664 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n19.405.536 \r\n481.591.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n150.164.402 \r\n93.122.851 \r\n57.041.552 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.004.630 \r\n5.933.475 \r\n10.071.156 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n97.800.207 \r\n9.821.648 \r\n87.978.559 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n44.003.681 \r\n9.306.809 \r\n34.696.872 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.198.785 \r\n1.404.583 \r\n3.794.202 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.791.800 \r\n1.727.455 \r\n134.064.345 \r\n14010\r\nSECC\r\n217.037.404 \r\n15.494.701 \r\n201.542.702 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n15.664.127 \r\n1.259.545 \r\n14.404.583 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.571.185 \r\n2.602.516 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n126.845.919 \r\n66.392.323 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n35.725.218 \r\n24.179.477 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n25.506.785 \r\n42.757.409 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.941.848 \r\n1.687.848 \r\n2.254.000 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.899.675 \r\n11.101.500 \r\n153.798.175 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.993.323.954 \r\n780.996.723 \r\n1.212.327.231 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n372.470.698 \r\n1.428.446 \r\n371.042.252 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n25.918.799 \r\n25.458.388 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n42.074.388 \r\n23.681.835 \r\n18.392.553 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n93.467.961 \r\n5.257.376.440 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n19.328.300 \r\n0 \r\n19.328.300 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n308.761.911 \r\n70.035.386 \r\n238.726.524 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n719.280.328 \r\n80.580.950 \r\n638.699.378 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n28.530.746.197 \r\n5.385.754.580 \r\n23.144.991.617 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n27.387.254 \r\n234.263.065 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n70.000 \r\n45.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n155.173.314 \r\n59.528.717 \r\n95.644.597 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.633.908 \r\n26.129.075 \r\n504.833 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.980.590 \r\n40.000 \r\n4.940.590 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n88.460.790 \r\n23.899.932 \r\n64.560.858 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n33.854.987 \r\n8.447.651 \r\n25.407.335 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n38.650.920 \r\n0 \r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n81.099 \r\n9.336 \r\n71.762 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n837.076 \r\n299.060 \r\n538.015 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.014.519 \r\n802.739 \r\n3.211.780 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n1.264.031 \r\n11.959.167 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n1.730.224 \r\n6.681.991 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n2.302.622 \r\n10.956.772 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.933.508 \r\n18.272.742 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n54.737.915 \r\n655.365.464 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n78.379.134 \r\n377.015.263 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n894.779.471 \r\n139.880.114 \r\n754.899.357 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.352.046 \r\n2.261.169 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.021.244 \r\n75.937 \r\n945.307 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.995.694.867 \r\n213.064.343 \r\n6.782.630.523 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n3.158.111 \r\n12.714.872 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n6.647.440 \r\n56.282.759 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n456.000 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n95.000 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n239.352.379 \r\n79.737.285 \r\n159.615.094 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n292.771.487 \r\n100.292.136 \r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.415.364 \r\n19.899.549 \r\n129.515.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n61.952.292 \r\n50.687.292 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n543.253.084 \r\n0 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n10.957.009.093 \r\n6.181.545.311 \r\n4.775.463.782 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.669.150 \r\n60.433.229 \r\n13.235.920 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.212.586 \r\n45.784.270 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n537.883.216 \r\n15.081.998 \r\n522.801.218 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.406.011.391 \r\n153.052.170 \r\n1.252.959.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n779.811.729 \r\n121.618.857 \r\n658.192.871 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.807.184 \r\n98.402.267 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n20.033.912 \r\n31.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n85.863.528 \r\n104.465.129 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n13.147.254 \r\n1.597.582 \r\n11.549.671 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n118.187.343 \r\n69.191.252 \r\n48.996.091 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.202.849 \r\n12.193.198 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n55.000 \r\n0 \r\n49650\r\nFEAS\r\n123.707.236 \r\n38.247.279 \r\n85.459.957 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.819.550 \r\n20.119.019 \r\n63.700.531 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.239.506.009 \r\n963.455.706 \r\n4.276.050.303 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n540.503.804 \r\n6.943.446 \r\n533.560.358 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.034.113.472 \r\n391.969.425 \r\n1.642.144.047 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.378.122 \r\n80.511.552 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n2.791.964 \r\n15.438.668 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.967.543 \r\n9.426.385 \r\n2.541.158 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.537.657 \r\n981.706 \r\nTotal\r\n79.275.744.516 \r\n18.014.536.156 \r\n61.261.208.359 \r\nId: 2289100\r\n"
        ],
        "2289101": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.253.674 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n13.965.145 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n20.737.608 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n11.189.731 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n53.530.349 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50.938.868 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.380.526 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.136.803 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n57.318.591 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n27.819.389 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n285.004.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n32.421.070 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n9.794.441 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n80.517.158 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n28.534.571 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.984.867 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n179.097.550 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.638.680 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n5.247.365 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.571.426 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n16.328.455 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n35.371.712 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n400.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.845.166 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n487.106.923 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n347.278.758 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n375.075.332 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n73.580.137 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.105.175 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.843.525.656 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.997.449 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n544.147.417 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n48.823.463 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.902.384.767 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n349.141.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n107\r\n250.747.754 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.480.619.546 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n5.474.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n547.123.027 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n147.391.847 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n70.851.881 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n42.081.874 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n13.041.559 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.369 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n372.183 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n449.815 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n11.412.435 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n22.427.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n6.024.744 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n111.708 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n10.559.083 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n7.762.514 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.690.333 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n20.172.491 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n68.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.210.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n7.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n371.245.117 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n212.845.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n900.110.481 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n20.156.308 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n11.537.264 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.404.626 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.761.190 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n40.985.851 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n34.709.329 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n281.892.378 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n801.919.472 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n12.353.018 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n426.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n7.902.072 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n852.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n550.622.596 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n17.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.974.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.930.609 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n22.293.437 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.767.861 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.460.342 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n1.889.390.176 \r\n51010\r\nSEPM\r\n101\r\n70.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n102\r\n120.410.054 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n915.038.152 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n50.577.832 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.088.501.542 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n723.331.421 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n359.149.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n524.564.613 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n8.569.186 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n36.722.177.802 \r\nId: 2289101\r\n"
        ],
        "2289102": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n107.349 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n7.823.178 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n3.355.978 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n45.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n87.401 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n700.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n78.609 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n3.442.678 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n2.046.552 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n329.680 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n7.611.363 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.471.900 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n390.817 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n4.945.124 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n12.686.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.994.457.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n486.276.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n9.003.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n640.068 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n171.520 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n20.093 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n17.564 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.753.716 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.154 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n928.334 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.255 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n12.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n20.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n152.500 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n33.441 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n2.453.089 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.550.065 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.212.238.504 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n176.978.302 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n97.440.676 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n621.356.077 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.110.238 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n500 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.186.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n5.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.542.368 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n30 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n94.119 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.370.275.858 \r\nId: 2289102\r\n"
        ],
        "2289103": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n88.057 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n7.608.737 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.295.019 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n122\r\n7.000.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n14.927.695 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n15.412.461 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n26.989 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.189.471 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.241.456 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n119.137 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n34.399 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n95.244.304 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n13.554.054 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n12.499.666 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n10.869.992 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n48.016 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n2.372.350 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n941.848 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n61.784.621 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.848.765 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n292.668 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.032.023 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n91.631 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.126.858 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n5.303.087 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.991.301 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n3.249.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n76.706 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n208.251 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n105.594.214 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n179.263.491 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n1.772.731 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n148.754.563 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n101\r\n19.328.300 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.405.903 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n15.671.700 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n22.096.288 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n86.871.218 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n14.149.544 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n222.094 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.370.436 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n14.211.123 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n4.673.535 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n224\r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n25.002 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n5.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n406.833 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n36.662.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n15.430 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n26.368 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n704.903 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n410.994 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.826.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n18.593.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n12.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.989.534 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n12.689 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n639.168 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n90.500 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n389.689.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.167.064.090 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.056.137.155 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n362.131.159 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.170.332.011 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n496.029 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.905.218 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n372.823 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n7.709.824 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.890.096 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n571.179 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.091.296 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n501.222.830 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n174.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n40.231.611 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n10.599.267 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n23.273.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.911.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n23.708.311 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n52.405 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n524.179 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n18.907.932 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n23.436 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.403.882 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n42.486.578 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n210.589 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n42.522.367 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n10.717.411 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n459.144.102 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.962.698 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.527.051 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n162.734 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n559.512 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n28.800 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        "2289104": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n386.647 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.716 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n989.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n6.383 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n9.190.232 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.361.890 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n150.090 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n1.249.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n421.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.906 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n865.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n122.922.564 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n13.078.451 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.946.209 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.638.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n117.354 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n341.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n200.291 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n61.447.152 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n529.080 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n541.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n537.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n275.418 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n1.410.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.218.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n9.304.330 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.318.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n461.020 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n24.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n2.456.405 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n305.058 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n74.416.256 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n145.172 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n475.769.249 \r\nId: 2289104\r\n"
        ],
        "2289105": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII\r\nUO\r\nSIGLA UO\r\nUGE\r\nFR\r\nVALOR\r\n14010\r\nSECC\r\n140100\r\n100\r\n451.102,80\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2020.\r\nId: 2289105\r\n"
        ],
        "2289110": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 147.199.732,45 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orça mentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/016702/2020 e SEI- 160002/005391/2020; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 147.199.732,45 (cento e quarenta e sete milhões, cento e noventa e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Es tadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Ficam excepcionalizados do art 2°, do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 4º do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os Órgãos e Entidade Estaduais, constantes do Anexo VII.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2289110\r\n"
        ],
        "2289111": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.290.356 \r\n1.341.731 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n13.942.794 \r\n21.960.529 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n281.476.920 \r\n221.992.157 \r\n59.484.763 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n2.167.424 \r\n11.327.784 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n22.883.630 \r\n65.674.175 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n48.750.974 \r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n60.354.913 \r\n63.300 \r\n60.291.614 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n1.895.312 \r\n6.508.678 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n303.246 \r\n4.222.644 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n561.745.830 \r\n315.601.747 \r\n246.144.082 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n20.973.878 \r\n55.920.664 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n18.205.536 \r\n482.791.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n150.164.402 \r\n93.122.851 \r\n57.041.552 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.004.630 \r\n5.933.475 \r\n10.071.156 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n97.800.207 \r\n9.821.648 \r\n87.978.559 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n44.003.681 \r\n9.306.809 \r\n34.696.872 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.198.785 \r\n1.404.583 \r\n3.794.202 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.791.800 \r\n1.727.455 \r\n134.064.345 \r\n14010\r\nSECC\r\n217.037.404 \r\n15.494.701 \r\n201.542.702 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n15.664.127 \r\n1.259.545 \r\n14.404.583 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.571.185 \r\n2.602.516 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n126.845.919 \r\n66.392.323 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n35.725.218 \r\n24.179.477 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n25.496.593 \r\n42.767.601 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.941.848 \r\n1.687.848 \r\n2.254.000 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.899.675 \r\n11.101.500 \r\n153.798.175 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.993.323.954 \r\n780.996.723 \r\n1.212.327.231 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n372.470.698 \r\n1.428.446 \r\n371.042.252 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n25.918.799 \r\n25.458.388 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n42.074.388 \r\n23.681.835 \r\n18.392.553 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n93.467.961 \r\n5.257.376.440 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n308.761.911 \r\n70.035.386 \r\n238.726.524 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n719.280.328 \r\n80.577.205 \r\n638.703.123 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n28.530.746.197 \r\n5.385.754.580 \r\n23.144.991.617 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n27.387.254 \r\n234.263.065 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n70.000 \r\n45.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n155.173.314 \r\n59.528.717 \r\n95.644.597 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.633.908 \r\n26.129.075 \r\n504.833 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.980.590 \r\n40.000 \r\n4.940.590 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n88.460.790 \r\n21.506.426 \r\n66.954.364 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n33.854.987 \r\n8.447.651 \r\n25.407.335 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n38.650.920 \r\n0 \r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n81.099 \r\n9.336 \r\n71.762 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n837.076 \r\n299.060 \r\n538.015 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.014.519 \r\n802.739 \r\n3.211.780 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n1.264.031 \r\n11.959.167 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n1.730.224 \r\n6.681.991 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n2.302.622 \r\n10.956.772 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.933.508 \r\n18.272.742 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n54.737.915 \r\n655.365.464 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n78.379.134 \r\n377.015.263 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n894.779.471 \r\n139.880.114 \r\n754.899.357 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.352.046 \r\n2.261.169 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.021.244 \r\n75.937 \r\n945.307 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.995.694.867 \r\n213.064.343 \r\n6.782.630.523 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n3.158.111 \r\n12.714.872 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n6.647.440 \r\n56.282.759 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n456.000 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n95.000 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n239.352.379 \r\n79.737.285 \r\n159.615.094 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n292.771.487 \r\n100.292.136 \r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.415.364 \r\n19.899.549 \r\n129.515.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n61.952.292 \r\n50.687.292 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n543.253.084 \r\n0 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n10.981.569.154 \r\n6.155.108.373 \r\n4.826.460.782 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.669.150 \r\n60.433.229 \r\n13.235.920 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.212.586 \r\n45.784.270 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n537.883.216 \r\n15.081.998 \r\n522.801.218 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.406.011.391 \r\n153.052.170 \r\n1.252.959.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n774.579.968 \r\n121.618.857 \r\n652.961.110 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.807.184 \r\n98.402.267 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n20.033.912 \r\n31.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n85.863.528 \r\n104.465.129 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n13.147.254 \r\n1.597.582 \r\n11.549.671 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n118.187.343 \r\n69.191.252 \r\n48.996.091 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.202.849 \r\n12.193.198 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n55.000 \r\n0 \r\n49650\r\nFEAS\r\n123.707.236 \r\n38.247.279 \r\n85.459.957 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.819.550 \r\n20.119.019 \r\n63.700.531 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.489.506.009 \r\n963.455.706 \r\n4.526.050.303 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n540.503.804 \r\n6.943.446 \r\n533.560.358 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.034.113.472 \r\n391.969.425 \r\n1.642.144.047 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.378.122 \r\n80.511.552 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n2.791.964 \r\n15.438.668 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.967.543 \r\n9.426.385 \r\n2.541.158 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.537.657 \r\n981.706 \r\nTotal\r\n79.525.753.324 \r\n17.984.491.774 \r\n61.541.261.550 \r\nId: 2289111\r\n"
        ],
        "2289112": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.253.674 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n13.965.145 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n20.737.608 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n11.189.731 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n53.530.349 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50.938.868 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.380.526 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.136.803 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n57.318.591 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n27.819.389 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n286.204.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n32.421.070 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n9.794.441 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n80.517.158 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n28.534.571 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.984.867 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n179.097.550 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.638.680 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n5.247.365 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.571.426 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n16.328.455 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n35.371.712 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n800.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.845.166 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n487.106.923 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n347.278.758 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n375.075.332 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n73.580.137 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.105.175 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.843.525.656 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.997.449 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n544.147.417 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n48.823.463 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.902.384.767 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n349.141.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n107\r\n250.747.754 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.480.619.546 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n5.474.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n547.123.027 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n147.391.847 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n70.851.881 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n42.081.874 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n13.041.559 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.369 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n372.183 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n449.815 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n11.412.435 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n22.427.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n6.024.744 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n111.708 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n10.559.083 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n7.762.514 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.690.333 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n20.172.491 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n68.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.210.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n7.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n371.245.117 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n212.845.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n853.510.481 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n156.308 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n11.537.264 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.404.626 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.761.190 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n40.985.851 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n34.709.329 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n281.892.378 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n801.919.472 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n12.353.018 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n426.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n7.902.072 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n852.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n550.622.596 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n17.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.974.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.930.609 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n22.293.437 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.767.861 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.460.342 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.139.390.176 \r\n51010\r\nSEPM\r\n101\r\n70.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n102\r\n120.410.054 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n915.038.152 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n50.577.832 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.088.501.542 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n723.331.421 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n359.149.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n524.564.613 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n8.569.186 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n36.907.177.802 \r\nId: 2289112\r\n"
        ],
        "2289113": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n107.349 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n7.823.178 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n3.355.978 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n45.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n87.401 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n700.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n78.609 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n3.442.678 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n2.046.552 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n329.680 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n7.611.363 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.471.900 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n401.010 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n4.945.124 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n12.686.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.994.457.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n486.276.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n9.003.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n640.068 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n171.520 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n20.093 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n17.564 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.753.716 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.154 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n928.334 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.255 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n12.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n20.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n152.500 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n33.441 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n2.453.089 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.550.065 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.238.675.442 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n201.538.363 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n97.440.676 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n621.356.077 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.110.238 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n500 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.186.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n5.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.542.368 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n30 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n94.119 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.421.283.050 \r\nId: 2289113\r\n"
        ],
        "2289114": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n88.057 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n7.608.737 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.295.019 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n122\r\n7.000.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n14.927.695 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n15.412.461 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n26.989 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.189.471 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.241.456 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n119.137 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n34.399 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n95.244.304 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n212\r\n8.809 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n13.554.054 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n12.499.666 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n10.869.992 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n48.016 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n2.372.350 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n941.848 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n61.784.621 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.848.765 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n292.668 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.032.023 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n91.631 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.126.858 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n5.303.087 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.991.301 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n2.849.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n76.706 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n208.251 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n105.594.214 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n179.263.491 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n1.772.731 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n148.754.563 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.405.903 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n15.671.700 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n22.100.033 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n86.871.218 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n14.149.544 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n222.094 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.370.436 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n16.604.629 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n4.673.535 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n224\r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n25.002 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n5.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n406.833 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n36.662.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n15.430 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n26.368 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n704.903 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n410.994 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.826.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n18.593.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n12.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.989.534 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n12.689 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n639.168 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n90.500 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n389.689.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.213.664.090 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.076.137.155 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n362.131.159 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.170.332.011 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n496.029 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.905.218 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n372.823 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n7.709.824 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.890.096 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n571.179 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.091.296 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n501.222.830 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n174.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n40.231.611 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n5.367.506 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n23.273.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.911.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n23.708.311 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n52.405 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n524.179 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n18.907.932 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n23.436 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.403.882 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n42.486.578 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n210.589 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n42.522.367 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n10.717.411 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n459.144.102 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.962.698 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.527.051 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n162.734 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n559.512 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n28.800 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        "2289115": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n386.647 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.716 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n989.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n6.383 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n9.190.232 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.361.890 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n150.090 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n1.249.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n421.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.906 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n865.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n122.922.564 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n13.078.451 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.946.209 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.638.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n117.354 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n341.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n200.291 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n61.447.152 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n529.080 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n541.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n537.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n275.418 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n1.410.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.218.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n9.304.330 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.318.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n461.020 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n24.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n2.456.405 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n305.058 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n74.416.256 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n145.172 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n475.769.249 \r\nId: 2289115\r\n"
        ],
        "2289116": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII\r\nUO\r\nSIGLA UO\r\nUGE\r\nFR\r\nVALOR\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n403200\r\n100\r\n2.393.506,20\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n200100\r\n100\r\n3.744,93\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2020.\r\nId: 2289116\r\n"
        ],
        "2289137": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.418 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS, NA FORMA EM QUE DISPÕE.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-35/061/001780/2019,\r\nCONSIDERANDO: \r\nnecessidade de homenagear Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Operações Policiais Especiais da SEPM; \r\ninstitucional do Batalhão de Operações Policiais Especiais na estrutura orgânica da SEPM; \r\n140 da Lei 443/81, e nos art. nº 66, 67 e 68 do Decreto Estadual nº 6.579/83; e\r\n;\r\nDECRETA: \r\nFica criada a medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS”, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que acompanhada do respectivo diploma, destina-se a homenagear os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs, Autoridades Civis, Militares das Forças Armadas e Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Operações Policiais Especiais da PMERJ, tornando-se credores do reconhecimento desta Unidade.\r\nA entrega das medalhas “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” será feita, preferencialmente, em solenidade alusiva ao aniversário do Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ, a ser realizada no dia 19 de janeiro de cada ano ou na formatura do Curso de Operações Especiais.\r\nndo impedimento legal ou orçamentário, as despesas com a entrega da Medalha MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS poderão ser custeadas por outros órgãos ou entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, na forma da Lei e de seus respectivos Regulamentos.\r\ndespesas citadas neste artigo poderão, também, ficar a cargo de pessoas jurídicas de direito privado, não relacionadas à Administração Pública, bem como por pessoas físicas, ficando a documentação comprobatória dos gastos sob responsabilidade do BOPE, para fins de auditoria e controle.\r\nAs doações previstas nesse artigo não se condicionam a qualquer contrapartida, devendo haver seu registro em documento próprio e a devida publicidade, na forma e procedimento previstos em lei.\r\nNão há obrigatoriedade na entrega das medalhas objeto desse decreto, em razão de conclusão de cursos, cerimônias, ou datas comemorativas.\r\nA medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” constará de 03 (três) graus assim denominados:\r\n10 vagas;\r\nGrau Prata: 20 vagas; e\r\nGrau Bronze: 40 vagas.\r\nA concessão da medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” será feita através de indicação do Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ.\r\nde Polícia Militar pertencerão ao grau Ouro “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” ao tomarem posse nos respectivos cargos, sem ocuparem vagas.\r\nOs Ex-Comandantes do BOPE da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro farão parte do grau Ouro “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS”.\r\nOs Policiais Militares Veteranos não ocupam vagas.\r\nConcorrerão à medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” da PMERJ:\r\nOficiais e Praças Ativos que concluíram com êxito os Cursos de Operações Especiais (COESP) ou Curso de Ações Táticas (CAT) da PMERJ e que tenham servido no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, durante um período mínimo de 05 (cinco) anos de efetivo serviço, não sendo contabilizado o tempo à disposição de outros órgãos e unidades.\r\nVeteranos, que concluíram com êxito os Curso de Operações Especiais (COESP) ou Curso de Ações Táticas (CAT) da PMERJ e que tenham servido no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, durante um período mínimo de 05 (cinco) anos de efetivo serviço, não sendo contabilizado o tempo à disposição de outros órgãos e unidades.\r\ns Oficiais, Praças e Veteranos que não possuírem nenhum dos Cursos acima descritos, mas tenham servido no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro durante um período mínimo de 10 (dez) anos de efetivo serviço, não sendo contabilizado o tempo à disposição de outros órgãos e unidades.\r\nPoliciais Militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs, Policiais Civis e Militares das Forças Armadas que concluíram com êxito os Curso de Operações Policiais Especiais (COESP) ou o Curso de Ações Táticas (CAT) do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da PMERJ.\r\nPoliciais Militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs, Autoridades Civis, Militares das Forças Armadas e Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Operações Policiais Especiais da PMERJ, tornando-se credores do reconhecimento desta Unidade.\r\nO processo de concessão das medalhas observará as seguintes etapas:\r\nComandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) em concordância com a Comissão Interna de Operações Especiais (CIOE);\r\nComissão será responsável pela análise dos requisitos previstos neste Decreto, bem como do dos indicados e demais documentos que julgar procedente;\r\nós análise, a Comissão Interna de Operações Especiais (CIOE) encaminhará a lista contendo os nomes ao Comandante do BOPE para homologação e providências cabíveis;\r\ndecisão do Comandante do BOPE que concede a medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” será publicada em Boletim Ostensivo da PMERJ, cabendo ao BOPE à expedição de diplomas e manutenção do livro de registro da relação dos agraciados;\r\npromoções nos diversos graus da Ordem do Mérito Policial Militar serão organizadas e decididas pelo Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e na Comissão Interna de Operações Especiais (CIOE).\r\nA medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” poderá ser cassada, caso o agraciado tenha cometido fato grave que atente contra os princípios éticos e morais e chegue ao conhecimento do Comandante do BOPE, que de imediato nomeará Comissão Interna de Operações Especiais (CIOE), sendo o Comandante do BOPE membro nato e presidente.\r\nA Comissão Interna de Operações Especiais (CIOE) deverá analisar o caso específico e ao final emitir parecer favorável ou não pela cassação, em seguida fará o encaminhamento ao Comandante do BOPE, para homologação e publicação da decisão final, caso seja essa a decisão.\r\nAs vagas em cada grau dar-se-ão por promoção, transferência para inatividade, exclusão ou morte.\r\nA medalha concedida aos Oficiais, Praças e Veteranos relacionados no art. 4º, I, II, III e IV terão o ramo de louro no passador e na barreta.\r\nAos Veteranos não será concedida transferência de graus, permanecendo assim no grau e posição numérica.\r\nAs Autoridades Civis e Militares não serão transferidos de graus.\r\nPara ser promovido no Corpo Ativo da Medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” será necessário um interstício mínimo de 2 (dois) anos no grau, ter prestado novos e relevantes serviços à Corporação ou à ordem pública e não ter sofrido qualquer punição disciplinar.\r\nHavendo vagas em grau superior do Quadro, o Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e Comissão Interna de Operações Especiais (CIOE), poderão indicar a promoção de grau o Ativo que tenha completado, até a data da promoção, metade ou mais do interstício estabelecido neste artigo.\r\nA despesa com execução deste Decreto ocorrerá a conta de dotação orçamentária do Batalhão de Operações Policiais Especiais.\r\necreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\ndezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nxercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nESPECIFICAÇÃO DA MEDALHA MÉRITO OPERAÇÕES \r\nPOLICIAIS ESPECIAIS\r\n\r\nA Medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS”, que será cunhada segundo modelo anexo e terá as seguintes dimensões e características:\r\nI -Medalha:\r\nCircular;\r\n- Acabamentos Dourado, Prata e Bronze;\r\n- 3,5 cm de diâmetro;\r\n- 3,0 cm de espessura;\r\n- Símbolo em alto relevo.\r\nNa área do círculo linear, imagem da caveira com as garruchas cruzadas e o punhal cravado no crânio alto relevo, na parte superior à escrita “MEDALHA MÉRITO” e na parte inferior “OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS”.\r\nNa área do círculo linear, o Brasão do Batalhão de Operações PoliciaisEspeciais em alto relevo.\r\nSeda achamalotada medindo 3,5cm de largura, nas cores preto, vermelha e amarelo, sendo 02 (duas) faixas de 13 mm cada uma, nas laterais externas na cor preta, 02 (duas) faixas de 3 mm cada uma na parte interna na cor vermelha e 01 (uma) faixa de 3mm no meio, na cor amarela.\r\nCom a insígnia do louro da vitória.\r\nCom a insígnia do louro da vitória tocando as duas extremidades superior e inferior da borda.\r\nCom aplicação da caveira, no tamanho de 1 cm de diâmetro, acondicionado em estojo de veludini na cor preta.\r\nEstampado em metal, tamanho 1,5de diâmetro, com acabamento dourado.\r\nAs cores utilizadas na MEDALHA “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” seguirão os seguintes padrões de composição:\r\nPreto: 100%;\r\nb) Vermelha: 100%;\r\nc) Amarela: 100%.\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 2289137\r\n"
        ],
        "2289141": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            " DE 2020\r\nINSTITUI O PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, bem como o que consta no processo administrativo nº SEI- 150001/009070/2020, \r\nECRETA:\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nFica instituído, nos termos do disposto no art. 22, § 5º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, o Plano Estadual de Segurança Pública - PESP-RJ.\r\n- O PESP- RJ terá prazo de duração de dez anos, contado da data de publicação deste Decreto e deverá ser estruturado em ciclos de implementação de dois anos.\r\nSEÇÃO II\r\nDOS OBJETIVOS\r\nSão objetivos do PESP-RJ:\r\nI - reduzir os homicídios e os demais crimes violentos;\r\nII - reduzir todas as formas de violência contra a mulher, em especial as violências doméstica e sexual, prevenir e reprimir situações de exploração sexual, independentemente de gênero, e aprimorar o atendimento a cargo dos órgãos operacionais nos casos envolvendo populações vulneráveis e minorias;\r\n\r\nIII - promover o enfrentamento às estruturas do crime organizado;\r\nIV - aprimorar os mecanismos de prevenção e de repressão aos crimes violentos patrimoniais;\r\nV - elevar o nível de percepção de segurança da população;\r\nVI - fortalecer a atuação junto aos Municípios nas ações de prevenção ao crime e à violência, sobretudo por meio de ações de reorganização urbanística e de defesa social;\r\nVII - aprimorar a gestão e as condições do sistema prisional, para eliminar a superlotação, garantir a separação dos detentos, nos termos do disposto na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e as condições mínimas para ressocialização dos mesmos, por meio da oferta de oportunidades educacionais, de qualificação profissional e de trabalho;\r\nVIII - fortalecer o aparato de segurança e aumentar o controle de divisas;\r\nIX - ampliar o controle e o rastreamento de armas de fogo, munições e explosivos;\r\nX - promover a revisão, a inovação e o aprimoramento, considerados os aspectos normativo, financeiro, material e humano, dos meios e dos mecanismos de combate aos crimes ambientais e aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e de corrupção que envolvam crimes ambientais como antecedentes;\r\nXI - buscar fontes contínuas, previsíveis e suficientes de financiamento das ações de segurança pública e regular a sua utilização por meio de modelos científicos;\r\nXII - implementar programa de reaparelhamento, aprimorar a governança e a gestão das políticas, dos programas e dos projetos de segurança pública, com vistas à elevação da eficiência na atuação dos órgãos operacionais;\r\nXIII - valorizar e assegurar condições de trabalho dignas aos profissionais de segurança pública e do sistema penitenciário;\r\nXIV - aprimorar os mecanismos de controle e prestação de contas da atividade de segurança pública; e\r\nXV - estabelecer política e programa de aparelhamento adequado à prevenção de situações de emergência e desastres e aprimorar os procedimentos destinados à referida prevenção.\r\nAs metas e as estratégias que serão implementadas para o cumprimento dos objetivos de que trata o caput serão publicadas pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, nos termos do disposto no art. 5º.\r\nSEÇÃO III\r\nDOS PROGRAMAS\r\nSem prejuízo de outros programas que venham a ser considerados prioritários ao longo de sua execução, o PESP-RJ será implementado por meio de ações e de projetos dos seguintes programas:\r\nI - de superação do déficit de dados e indicadores e de padronização do registro de eventos;\r\nII - de garantia dos direitos das pessoas, de reorganização urbana e de ações de proteção ao meio ambiente;\r\nIII - de avaliação e reaparelhamento dos órgãos operacionais;\r\nIV - de incremento à qualidade de preparação técnica dos profissionais de segurança pública e dos demais agentes em coordenação com os agentes do sistema de justiça;\r\nV - de combate às facções e às organizações criminosas e medidas voltadas à reorganização do sistema prisional;\r\nVI - de combate à corrupção e às fontes de financiamento da criminalidade e ao fluxo ilícito de capitais;\r\nVII - de combate ao tráfico de armas, de munições e de drogas; e\r\nVIII - de aperfeiçoamento da política penitenciária e do sistema prisional.\r\nOs programas de que trata o caput serão subdivididos em ações complementares de mesma natureza, a serem definidos conforme o grau de importância, demanda de recurso, prazo de execução e diversidade regional.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA GOVERNANÇA\r\nA estrutura de governança do PESP-RJ será composta pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), Se cretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).\r\n- O Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSPERJ -, terá atribuição consultiva, sugestiva e de acompanhamento social, e poderá, quando cabível, formular recomendações sobre o conteúdo do PESP-RJ.\r\nCAPÍTULO II\r\nO PESP-RJ será publicado no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2289141\r\n"
        ],
        "2289193": [
            "2020-12-23 00:00:00",
            ".\r\nDO DECRETO Nº 45.526, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\n- que o Decreto n° 45.526, de 28 de dezembro de 2015, prevê a obrigatoriedade de movimentação dos recursos financeiros de todas as fontes de receitas vinculadas aos órgãos do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por elas administrados, por intermédio dos mecanismos da Conta Única do Tesouro Estadual;\r\n- que, em virtude do Decreto acima mencionado os recursos legalmente destinados ao Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO vem sendo integralmente repassados à Conta Única do Tesouro, o que inviabiliza a continuidade das operações do referido Fundo;\r\n- que o artigo 1º, §4° da Lei Estadual n° 7.495, de 05 de dezembro de 2016, expressamente excluiu o FEMPO da vedação à concessão de benefícios fiscais e creditícios durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal;\r\n- que o artigo 8º da Lei Estadual n° 6.139, de 28 de dezembro de 2011, prevê que os recursos destinados ao FEMPO que não forem utilizados em cada exercício financeiro devem ser transferidos automaticamente para o exercício financeiro do ano seguinte;\r\n- o disposto no processo administrativo nº SEI-22/009/000195/2019. \r\nDECRETA:\r\n- O art. 8°, §6º do Decreto n° 45.526, de 28 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§6° - O disposto neste Decreto não se aplica ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, ao Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO e a todos os fundos integrantes da estrutura da Defensoria Pública Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tais como o Fundo Especial da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ, o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ e o Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMP, bem como os fundos dos respectivos Centros de Estudos Jurídicos dos referidos órgãos.”\r\n- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2289193\r\n"
        ],
        "2289256": [
            "2020-12-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E D\r\nno uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/007084/2020,\r\n:\r\n- o princípio colaborativo na oferta educacional do Ensino Fundamental esculpido no art. 30, VI da Constituição Federal de 1988;\r\n- o regime de solidariedade instituído pelo art. 10, II da Lei Federal nº 9.394/1996;\r\n- a importância de elevar a qualidade da educação básica, garantindo o aprimoramento dos Sistemas de Ensino Municipais;\r\n- a necessidade de instituir mecanismos que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino fluminense, estimulando a cooperação, a autonomia e o protagonismo local no progresso dos processos educacionais dos entes federativos municipais;\r\n- a necessidade de criar estratégias, formas e meios de estimular os processos de ensino-aprendizagem e o sucesso contínuo e permanente na progressão dos alunos da rede pública municipal de ensino para a rede estadual;\r\n- os desafios educacionais advindos da pandemia da covid-19, o que requerem ações incisivas e eficientes para a garantia do desenvolvimento e aperfeiçoamento da educação básica. \r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Valorização e Incentivo ao Aprimoramento da Educação Básica - PROVIAEB.\r\nO Programa objeto do presente Decreto tem como diretrizes e objetivos: \r\n- o aperfeiçoamento contínuo do desenvolvimento da educação básica; \r\n- o fomento ao aprimoramento do avanço aos índices e taxas educacionais com ênfase no combate ao abandono escolar e distorção idade-série;\r\n- o incentivo à preferência pela continuidade da permanência no sistema público de educação básica;\r\n- contribuir para inserção dos alunos na era da informação digital, bem como no desenvolvimento de ferramentas de atividades remotas, preferencialmente com recursos tecnológicos digitais;\r\n- a progressão permanente e sustentável do desempenho dos sistemas de ensino municipais nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB;\r\n- o cumprimento das metas voltadas a educação básica, sejam elas individualizadas ao ente municipal ou de nível nacional, ambas relacionadas ao segundo segmento do Ensino Fundamental.\r\n- Constituem público-alvo do referido programa os entes municipais localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A participação pelo ente municipal no programa deverá ser voluntária, sendo vedado qualquer ato ou ação em sentido contrário.\r\n- A participação no programa dependerá do cumprimento integral dos requisitos e metas a serem estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação, em ato normativo próprio, bem como das demais disposições legais aplicáveis ao programa. \r\n- Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada ao estabelecimento do referido programa no ano de 2020, estabelecendo critérios objetivos a serem publicados em ato normativo próprio.\r\n- Os recursos oriundos da implantação do referido programa correrão por meio de dotações e disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Educação, consignados na Lei Orçamentária Anual devendo sua execução, nos próximos anos, ser precedida de prévio autorizo governamental, observadas as leis e normas em vigor.\r\n- Como incentivo aos entes participantes do referido Programa e, com o fim de fomentar a percepção da importância do alcance das metas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, bem como objetivando auxiliar no investimento permanente das ações voltadas ao aprimoramento da educação básica, a Secretaria de Estado de Educação fixará por ato normativo próprio a contrapartida financeira, objetivando ampliar a capacidade de investimentos educacionais na Rede Municipal de Ensino, observado o disposto no §4º do art. 3º deste Decreto. \r\nFica delegada competência ao Titular da Secretaria de Estado de Educação para firmar convênio com dispêndio financeiro com os entes municipais participantes no referido programa.\r\n- Este Decreto entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2289256\r\n"
        ],
        "2289477": [
            "2020-12-28 00:00:00",
            " \r\nA CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos instrumentos de gestão associada interfederativa celebrados com titulares dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitários, nos termos do art. 241, da Constituição e em atendimento ao art. 5º da Lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, conforme Processo Administrativo nº SEI-120207/000707/2020.\r\n- ser de competência comum dos entes públicos integrantes das três esferas federativas, nos termos do art. 23, inc. IX, da Constituição, implementar políticas públicas e programas que assegurem, de forma eficiente e economicamente sustentável, melhorias nas condições de saneamento básico;\r\n- que a universalização dos serviços públicos de saneamento básico, dentre os quais se destacam os serviços de esgotamento e fornecimento de água tratada, é um vetor fundamental para garantir, entre outros aspectos essenciais da dignidade humana, o direito à saúde e à proteção ao meio ambiente;\r\n- a necessidade de compartilhamento interfederativo de responsabilidades para que se viabilize a ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário adequado, em atendimento aos prazos legalmente estabelecidos, assim como a necessidade de proteção ao meio ambiente;\r\n- que a Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e, dentre os princípios fundamentais elenca a prestação regionalizada dos serviços com o objetivo de gerar ganhos de escala e propiciar a universalização e a viabilidade técnica e econômico-financeira do saneamento básico, admitindo a cooperação federativa para o exercício de funções públicas, tais quais a prestação, organização, fiscalização e regulação;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro, por meio de delegação dos titulares dos serviços, assumiu a responsabilidade pela condução do processo de concessão regionalizada dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário;\r\n- que, não obstante o papel desempenhado pelo Estado do Rio de Janeiro, os titulares dos serviços remanescerão responsáveis pelo planejamento, fiscalização e acompanhamento dos resultados das concessões contratadas.\r\n- Fica autorizada a abertura de procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência internacional, a ser julgada pelo critério de maior oferta, com o fim de selecionar a proposta mais vantajosa para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário cujos titulares constituíram gestão associada com o Estado do Rio de janeiro.\r\n- A área objeto da licitação consiste na área urbana das sedes municipais e respectivos distritos urbanos integrantes de cada um dos Municípios inseridos nas quatro concessões a serem licitadas pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A área urbana a ser considerada é aquela delimitada nos Planos Diretores de cada município e, na ausência deste plano, no definido pela legislação municipal ou, por último, pelo IBGE.\r\n- O prazo da concessão dos serviços objeto do presente Decreto será de até 35 (trinta e cinco) anos somados ao período inicial de operação assistida do sistema, em conformidade com as normas e os termos do Edital de licitação e seus anexos.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2289477\r\n"
        ],
        "2289480": [
            "2020-12-24 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 7.775, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020, DA PREFEITA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS.\r\nem exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, tendo em vista o Processo nº SEI- 270014/000455/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\no contido no Decreto nº 7.775, de 24 de dezembro de 2020, da Prefeita Municipal de Duque de Caxias, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 22 de dezembro do corrente ano;\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE;\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL BAIXADA FLUMINENSE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município; e\r\n- finalmente, o Parecer da Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC que ratifica o relatório anteriormente citado;\r\nDECRETA:\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 7.775, de 24 de dezembro de 2020, da Prefeita Municipal de Duque de Caxias.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n- Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 36, de 04 de dezembro de 2020 e o Decreto Estadual nº 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\nRio de Janeiro, 24 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2289480\r\n"
        ],
        "2289740": [
            "2020-12-28 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nE DISPOSITIVOS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº \r\n, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, observado o disposto nas cláusulas sexta e nona do Convênio ICMS 190/17 e do art. 2ºA do Decreto nº 46.409, de 30 de agosto de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-04/058/46/2019,\r\nA:\r\nFicam revogados:\r\n- a Resolução SEEF nº 2.312, de 18 de junho de 1993;\r\n- o Decreto nº 24.498, de 20 de julho de 1998;\r\n- a Resolução SEF nº 2.942, de 29 de julho de 1998;\r\n- o Decreto nº 26.260, de 3 de maio de 2000;\r\n- o Decreto nº 32.701, de 29 de janeiro de 2003;\r\n- o Decreto nº 36.324, de 6 de outubro de 2004;\r\n- os §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto nº 38.501, de 27 de setembro de 2005;\r\n- o Decreto nº 39.729, de 16 de agosto de 2006;\r\nEste Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2289740\r\n"
        ],
        "2289783": [
            "2020-12-29 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECLARA AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO LAGOS, AMPLIAÇÃO DA SUBESTAÇÃO MACAÉ, CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO LAGOS DE 345 KV E LINHA DE TRANSMISSÃO DE SECCIONAMENTO TAMBÉM DE 345 KV, ABRANGENDO ÁREAS NOS MUNICÍPIOS DE RIO DAS OSTRAS E MACAÉ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, EM FAVOR DA EMPRESA TRANSMISSORA LAGOS SPE S.A., PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO PERTENCENTES AO BIOMA MATA ATLÂNTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-120001/007683/2020, e, ainda,\r\n- o interesse público na ampliação da capacidade de transmissão de energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN);\r\n\r\n- o aumento da confiabilidade do sistema elétrico da região, uma vez que as subestações são essenciais para garantir, com segurança, o fornecimento de energia para a indústria e população em geral.\r\n\r\n- a utilidade pública dos empreendimentos destinados às concessões e aos serviços públicos de energia, uma vez que asseguram condições ao desenvolvimento socioeconômico;\r\n\r\n- a previsão de investimentos e de aumento de postos de trabalho pela efetiva criação de empregos diretos e indiretos durante a construção e operação do referido empreendimento;\r\n\r\n- a legislação ambiental em geral e especialmente o art. 3º, VII, alínea b, c/c o art. 14, ambos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e art. 3º, VIII, alínea b, c/c o art. 8º, ambos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e\r\n\r\n- que as obras em questão representam a alternativa de menor impacto ambiental para o alcance do fim público pretendido.\r\n:\r\nFicam declaradas de utilidade pública as obras de infraestrutura necessárias para construção da Subestação Lagos, ampliação da Subestação Macaé, construção de Linha de Transmissão Lagos-Macaé de 345 KV e Linha de Transmissão de Seccionamento também de 345 KV, abrangendo áreas nos municípios de Rio das Ostras e Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, para fins de intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como supressão da vegetação primária e secundária em estágios médio e avançado de regeneração, pertencente ao Bioma Mata Atlântica, limitando-se ao trajeto exarado na planta do traçado anexa ao presente Decreto.\r\nOs memoriais descritivos das faixas de utilidade pública passam a fazer parte integrante do presente Decreto, ficando desde já autorizada a alegação de urgência para fins de utilização.\r\nA área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra detalhada no Processo nº SEI-120001/007683/2020.\r\nFica autorizada a empresa Transmissora Lagos SPE S.A. a adotar as providências necessárias à intervenção, podendo, inclusive, alegar urgência para fins de utilização, em caso de propositura de medida judicial própria.\r\nAs compensações necessárias à execução do disposto neste Decreto serão de responsabilidade da empresa Transmissora Lagos SPE S.A.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO I *********\r\n\r\nSUBESTAÇÃO LAGOS\r\nSIRGAS2000\r\nUTM 24 S (MER -39)\r\nSubestação\r\nDesapropriação\r\n404.230,668\r\nMV01\r\n191.737,27\r\n7.518.689,82\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV02\r\n191.743,88\r\n7.518.672,67\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV03\r\n191.751,24\r\n7.518.658,53\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV04\r\n191.762,15\r\n7.518.644,55\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV05\r\n191.776,60\r\n7.518.632,87\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV06\r\n191.793,10\r\n7.518.622,87\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV07\r\n191.805,30\r\n7.518.610,77\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV08\r\n191.827,78\r\n7.518.585,07\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV09\r\n191.836,93\r\n7.518.578,17\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV10\r\n191.873,80\r\n7.518.556,45\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV11\r\n191.918,07\r\n7.518.526,91\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV12\r\n191.931,21\r\n7.518.519,48\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV13\r\n191.988,17\r\n7.518.473,31\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV14\r\n191.997,54\r\n7.518.468,32\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV15\r\n192.007,30\r\n7.518.465,25\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV16\r\n192.014,51\r\n7.518.464,92\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV17\r\n192.022,21\r\n7.518.466,45\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV18\r\n192.076,10\r\n7.518.483,82\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV19\r\n192.091,58\r\n7.518.484,15\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV20\r\n192.139,56\r\n7.518.475,88\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV21\r\n192.214,18\r\n7.518.455,65\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV22\r\n192.253,22\r\n7.518.438,09\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV23\r\n192.258,62\r\n7.518.437,76\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV24\r\n192.292,99\r\n7.518.448,32\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV25\r\n192.294,65\r\n7.518.448,83\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV26\r\n192.341,55\r\n7.518.452,84\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV27\r\n192.657,08\r\n7.518.646,79\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV28\r\n192.695,21\r\n7.518.676,92\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV29\r\n192.752,45\r\n7.518.706,69\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV30\r\n192.781,32\r\n7.518.724,09\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV31\r\n192.806,25\r\n7.518.744,89\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV32\r\n192.829,73\r\n7.518.762,05\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV33\r\n192.847,71\r\n7.518.771,46\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV34\r\n192.921,19\r\n7.518.849,05\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV35\r\n192.887,62\r\n7.518.849,74\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV36\r\n192.873,67\r\n7.518.852,34\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV37\r\n192.821,53\r\n7.518.866,05\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV38\r\n192.784,67\r\n7.518.885,59\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV39\r\n192.694,67\r\n7.518.947,95\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV40\r\n19.267,62\r\n7.518.956,38\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV41\r\n192.667,17\r\n7.518.961,59\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV42\r\n192.643,05\r\n7.518.983,95\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV43\r\n192.546,31\r\n7.519.042,26\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV44\r\n192.485,93\r\n7.519.047,86\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV45\r\n192.339,68\r\n7.519.039,88\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV46\r\n192.299,68\r\n7.519.034,43\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV47\r\n192.275,44\r\n7.519.031,73\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV48\r\n192.258,16\r\n7.519.027,13\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV49\r\n192.249,68\r\n7.519.021,67\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV50\r\n192.217,20\r\n7.518.990,22\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV51\r\n192.213,58\r\n7.518.985,42\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV52\r\n192.173,28\r\n7.518.946,57\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV53\r\n192.153,87\r\n7.518.916,86\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV54\r\n192.153,19\r\n7.518.914,74\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV55\r\n192.072,35\r\n7.518.857,82\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV56\r\n192.066,59\r\n7.518.854,91\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV57\r\n192.044,54\r\n7.518.846,92\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV58\r\n191.943,75\r\n7.518.783,38\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV59\r\n191.892,66\r\n7.518.755,57\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV60\r\n191.864,58\r\n7.518.748,22\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV61\r\n191.858,91\r\n7.518.745,36\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV62\r\n191.804,26\r\n7.518.708,58\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\n\r\n\r\nSUBESTAÇÃO MACAÉ\r\nSIRGAS2000\r\nUTM 24 S (MER -39)\r\nSubestação\r\nDesapropriação\r\n8.071,55\r\nMV01\r\n203.868,71\r\n7.530.432,58\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV02\r\n203.968,50\r\n7.530.407,13\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV03\r\n203.969,90\r\n7.530.412,51\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV04\r\n203.956,18\r\n7.530.505,55\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV05\r\n203.911,38\r\n7.530.517,04\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV06\r\n203.909,69\r\n7.530.517,61\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV07\r\n203.906,61\r\n7.530.519,42\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV08\r\n203.903,98\r\n7.530.521,83\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV09\r\n203.901,91\r\n7.530.524,74\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV10\r\n203.900,48\r\n7.530.528,01\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV11\r\n203.899,77\r\n7.530.531,51\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV12\r\n203.899,81\r\n7.530.535,09\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV13\r\n203.900,08\r\n7.530.536,33\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV14\r\n203.895,52\r\n7.530.537,49\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\n\r\nTRANSMISSORA LAGOS SPE S.A.FAIXA DE SERVIDÃOLT350KV_MACAE_LAGOS_C2\r\nSIRGAS2000\r\nUTM 24 S (MER -39)\r\nLinhas de Transmissão\r\nServidão Administrativa\r\n87,96\r\nMV01D\r\n203.892,57\r\n7.530.525,98\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV02D \r\n203.881,82\r\n7.530.528,78\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV03D \r\n203.810,72\r\n7.530.593,72\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV04D \r\n203.813,58\r\n7.530.744,89\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV05D\r\n203.638,39\r\n7.531.044,78\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV06D\r\n202.940,40\r\n7.531.177,11\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV07D\r\n202.681,48\r\n7.530.900,49\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV08D\r\n202.205,85\r\n7.530.237,71\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV09D\r\n201.478,48\r\n7.529.477,14\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV10D\r\n201.322,82\r\n7.529.050,44\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV11D\r\n199.894,74\r\n7.527.576,87\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV12D\r\n197.337,67\r\n7.525.369,86\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV13D\r\n194.130,65\r\n7.523.714,92\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV14D\r\n190.984,94\r\n7.520.201,71\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV15D\r\n190.882,06\r\n7.519.882,27\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV16D\r\n191.799,54\r\n7.518.707,26\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV17D\r\n191.804,26\r\n7.518.708,58\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV01E\r\n191.837,92\r\n7.518.731,23\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV02E\r\n190.932,21\r\n7.519.891,17\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV03E\r\n191.024,84\r\n7.520.178,81\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV04E\r\n194.158,65\r\n7.523.678,73\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV05E\r\n197.363,04\r\n7.525.332,31\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV06E\r\n199.925,66\r\n7.527.544,11\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV07E\r\n201.361,81\r\n7.529.026,01\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV08E\r\n201.517,52\r\n7.529.452,86\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV09E\r\n202.240,56\r\n7.530.208,90\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV10E\r\n202.716,33\r\n7.530.871,88\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV11E\r\n202.956,34\r\n7.531.128,28\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV12E\r\n203.609,87\r\n7.531.004,38\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV13E\r\n203.768,35\r\n7.530.733,11\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV14E\r\n203.765,34\r\n7.530.574,22\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV15E\r\n203.859,70\r\n7.530.488,04\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\nMV16E\r\n203.881,43\r\n7.530.482,38\r\nRJ\r\nMACAÉ\r\n3302403\r\n\r\n\r\nTRANSMISSORA LAGOS SPE S.A.FAIXA DE SERVIDÃOLT345KV_SECCIONAMENTO\r\nSIRGAS2000\r\nUTM 24 S (MER -39)\r\nLinhas de Transmissão\r\nServidão Administrativa\r\n7,13\r\nMV01D\r\n190.842,07\r\n7.519.826,19\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV02D \r\n190.828,65\r\n7.519.846,17\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV03D \r\n190.772,28\r\n7.519.861,27\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV04D \r\n190.783,40\r\n7.519.902,81\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV05D\r\n190.855,36\r\n7.519.883,54\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV06D\r\n190.896,10\r\n7.519.822,85\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV07D\r\n191.029,17\r\n7.519.693,87\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV08D\r\n191.799,54\r\n7.518.707,26\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV01E\r\n191.754,77\r\n7.518.694,72\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV02E\r\n190.997,11\r\n7.519.665,06\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV03E\r\n190.871,89\r\n7.519.786,43\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV04E\r\n190.823,75\r\n7.519.780,71\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV05E\r\n190.755,59\r\n7.519.798,97\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV06E\r\n190.766,72\r\n7.519.840,50\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV07E\r\n190.826,89\r\n7.519.824,39\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\nMV08E\r\n190.842,07\r\n7.519.826,19\r\nRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3304524\r\n\r\nId: 2289783\r\n"
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        "2289812": [
            "2020-12-29 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500, de 21/08/89 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 36/083/001643/2019,\r\nFicam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os Delegados de Polícia, mencionados no Anexo Único que acompanha este Decreto.\r\nOs Delegados de Polícia, aos quais se refere o presente decreto, ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\nAs promoções de que trata este decreto, efetuadas segundo o Edital definitivo de concorrentes, publicado no Diário Oficial nº 041, de 05 de março de 2020, terão validade a contar de 21 de abril de 2019 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\nO Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\nAs despesas com este decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId Funcional\r\nNome\r\n50230654\r\nRaphael Jorge de Castilho Barilli\r\n43648568\r\nEduardo Teixeira Ozorio da Cruz\r\n50231200\r\nAline Vilasbôas Hacher Alvarenga\r\n50230573\r\nThaianne Barbosa de Moraes Pessoa\r\nId Funcional\r\nNome\r\n50231391\r\nCamila Meirelles Pegorim\r\n\r\n50230980\r\nLeandro Teixeira da Costa\r\n41960556\r\nAna Lucia da Costa Barros\r\n42193761\r\nEduardo Aragão de Souza Sanchez\r\n43322379\r\nNorma Passos Lacerda de Oliveira\r\nId: 2289812\r\n"
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        "2289813": [
            "2020-12-29 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500, de 21/08/89 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-36/083/001644/2019,\r\nFicam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único que acompanha este decreto.\r\nOs Delegados de Polícia, aos quais se refere o presente decreto, ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\nAs promoções de que trata este decreto, efetuadas segundo o Edital definitivo de concorrentes, publicado no Diário Oficial nº 041, de 05 de março de 2020, terão validade a contar de 29 de setembro de 2019 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\nO Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\nAs despesas com este decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nId Funcional\r\nNome\r\n50230794\r\nKely de Araújo Goularte\r\n44230133\r\nJoão Ricardo Bicudo de Oliveira\r\n43730035\r\nPollyana da Paixão Henriques\r\n5650291\r\nAlexandre Netto Cardoso\r\nId Funcional\r\nNome\r\n50231324\r\nRodolfo Bonfante Atala\r\n43967973\r\nVictor Barbosa Maranhão Pinto\r\n50230646\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n50339591\r\nMarcelo Giovanni Russo\r\nId: 2289813\r\n"
        ],
        "2290034": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220006/000152/2020, e, ainda, \r\no teor do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e posteriores alterações, que preconiza destinação social aos lucros operacionais da LOTERIA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - LOTERJ; e a necessidade de supervisão aos programas e projetos de interesse social, da assistência às populações carentes, bem como apoio às atividades institucionais, \r\n:\r\n- O resultado líquido apurado pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no Balanço de 2019 e nas vendas de bilhetes das Loterias Instantânea, Convencional de Múltiplas Chances e de Concurso de Prognóstico, no transcorrer do ano de 2019, observado o disposto no Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, bem como na Lei nº 2.242, de 26 de maio de 1994, será aplicado em conjunto com o saldo financeiro disponível no correr do exercício de 2020, em programas e projetos de interesse social, relacionados à segurança pública, à educação, cultura e esportes, à seguridade social, com ênfase para a saúde, em assistência hospitalar, conforme critérios a serem estabelecidos pela Autarquia, com observância e obediência fiel às restrições contidas na LC159/2017. \r\n- Considera-se resultado líquido para efeito deste Decreto, o remanescente da arrecadação, após a dedução dos dispêndios com tributos, custeios, premiações, investimentos e reserva técnica da LOTERJ. \r\n- Os recursos alocados às atividades de interesse social constituirão objeto de processo de prestação de contas, em que será demonstrado, ainda, o resultado de execução de programas ou projetos previamente autorizados. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2290034\r\n"
        ],
        "2290041": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.431 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nDIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TERCEIRO E QUARTO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 7.211 de 18 de janeiro de 2016 (Plano Plurianual - 2016/2019 - PPA), nº 8.055 de 19 de julho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 - LDO), nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual para 2019 - LOA), Recuperação Fiscal, e as demais disposições legais pertinentes, também o sistema instituído pelo Decreto do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), nº 46.787 de 14 de outubro de 2019, e o disposto no Processo nº SEI E-12/207/571/2019;\r\n:\r\n- Divulga a execução orçamentária do terceiro e quarto trimestre do exercício financeiro de 2019 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro e da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública não dependentes de recursos do Tesouro Estadual, incluídas no Programa de Dispêndios Globais - PDG, conforme Anexos I e II.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2290041\r\n"
        ],
        "2290042": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2019\r\nANEXO I\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\nR 1,00\r\nFormulário V - Usos e Fontes - UF\r\nEXECUÇÃO TRIMESTRAL \r\nEXECUÇÃO ANUAL\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n3º TRIMESTRE \r\n4º TRIMESTRE \r\n2019\r\n2018\r\nI - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d)\r\n389.654.212 \r\n99.738.786 \r\n619.930.439 \r\n436.443.284 \r\na - Investimentos no Ativo Imobilizado\r\n27.035.212 \r\n15.777.761 \r\n107.186.414 \r\n182.802.284 \r\nb - Inversões Financeiras\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nc - Amortizações\r\n37.301.000 \r\n35.140.000 \r\n138.605.000 \r\n187.197.000 \r\nc.1. Operações Internas\r\n17.812.000 \r\n15.645.000 \r\n60.653.000 \r\n109.262.992 \r\nc.3. Debêntures\r\n19.489.000 \r\n19.495.000 \r\n77.952.000 \r\n77.934.008 \r\nd. Outros Dispêndios de Capital\r\n325.318.000 \r\n48.821.025 \r\n374.139.025 \r\n66.444.000 \r\nII - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g)\r\n912.718.161 \r\n970.933.680 \r\n3.634.977.818 \r\n4.071.648.346 \r\na. Pessoal e Encargos Sociais\r\n225.259.917 \r\n212.413.845 \r\n978.251.945 \r\n1.009.627.673 \r\nb. Materiais e Produtos\r\n29.323.982 \r\n28.844.651 \r\n120.478.881 \r\n120.103.484 \r\nc. Serviços de Terceiros\r\n171.083.755 \r\n200.230.784 \r\n599.788.153 \r\n587.479.312 \r\nd. Utilidades e Serviços\r\n170.969.694 \r\n184.951.639 \r\n700.366.944 \r\n476.785.005 \r\ne.Tributos e Encargos Parafiscais\r\n65.863.883 \r\n76.693.793 \r\n369.287.476 \r\n1.098.912.078 \r\nf. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.3)\r\n17.402.653 \r\n58.628.676 \r\n127.366.792 \r\n119.720.454 \r\nf.1. Operações Internas\r\n8.110.619 \r\n10.341.046 \r\n43.081.015 \r\n43.024.749 \r\nf.3. Debêntures\r\n3.688.351 \r\n2.932.178 \r\n15.272.141 \r\n22.332.681 \r\nf.5. Outras Fontes\r\n5.603.683 \r\n45.355.452 \r\n69.013.636 \r\n54.363.024 \r\ng. Demais Dispêndios Correntes\r\n232.814.277 \r\n209.170.292 \r\n739.437.627 \r\n659.020.340 \r\nA. TOTAL DOS USOS (I + II)\r\n1.302.372.373 \r\n1.070.672.466 \r\n4.254.908.257 \r\n4.508.091.630 \r\nI - RECEITAS (a+b+c)\r\n1.544.154.843 \r\n1.668.839.344 \r\n6.496.841.134 \r\n5.894.515.849 \r\na. Subsídio do Tesouro\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nb. Receita Operacional\r\n1.495.250.890 \r\n1.650.767.323 \r\n6.361.776.716 \r\n5.645.709.845 \r\nc. Receita Não Operacional\r\n48.903.953 \r\n18.072.021 \r\n135.064.418 \r\n248.806.004 \r\nII - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nIII - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nIV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n22.635.998 \r\n15.159.005 \r\n73.133.005 \r\n109.643.000 \r\na. Operações de Crédito Internas - Moeda\r\n22.635.998 \r\n15.159.005 \r\n73.133.005 \r\n109.643.000 \r\nV - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\na. Debêntures\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nB. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V)\r\n1.566.790.841 \r\n1.683.998.349 \r\n6.569.974.139 \r\n6.004.158.849 \r\nC. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nD. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d)\r\n(279.533.997)\r\n(690.129.851)\r\n(2.043.843.390)\r\n(1.086.527.682)\r\na) FEFCX - Contas a Pagar\r\n(92.296.353)\r\n(325.914.775)\r\n(804.849.375)\r\n71.452.813 \r\nb) FEFCX - Demais Obrigações\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nc) FEFCX - Variação de Contas a Receber\r\n214.259.607 \r\n334.789.119 \r\n1.210.342.014 \r\n1.158.878.507 \r\nd) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créd.\r\n(27.021.963)\r\n29.425.957 \r\n28.652.002 \r\n(898.012)\r\nE. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n(37.478.505)\r\n70.534.987 \r\n(4.852.567)\r\n(54.573.528)\r\n\r\n\r\nF. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b)\r\n52.594.034 \r\n6.268.981 \r\n(266.369.925)\r\n(354.966.009)\r\n\r\n\r\n\r\nG. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F)\r\n1.302.372.373 \r\n1.070.672.466 \r\n4.254.908.257 \r\n4.508.091.630 \r\nId: 2290042\r\n"
        ],
        "2290043": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2019\r\nANEXO II\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nR 1,00\r\nFormulário V - Usos e Fontes - UF\r\nEXECUÇÃO TRIMESTRAL \r\nEXECUÇÃO ANUAL\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n3ºTRIMESTRE\r\n4º TRIMESTRE\r\n2019\r\n2018\r\nI - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d)\r\n11.710 \r\n28.423 \r\n337.011 \r\n272.526 \r\na - Investimentos no Ativo Imobilizado\r\n11.710 \r\n28.423 \r\n337.011 \r\n272.526 \r\nb - Inversões Financeiras\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nc - Amortizações\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nc.1. Operações Internas\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nc.3. Debêntures\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nd. Outros Dispêndios de Capital\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nII - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g)\r\n10.878.483 \r\n14.153.430 \r\n51.947.671 \r\n66.677.158 \r\na. Pessoal e Encargos Sociais\r\n3.830.148 \r\n6.859.970 \r\n23.204.847 \r\n25.615.891 \r\nb. Materiais e Produtos\r\n347.909 \r\n778.135 \r\n2.433.255 \r\n2.892.611 \r\nc. Serviços de Terceiros\r\n5.827.560 \r\n5.232.184 \r\n19.617.660 \r\n26.386.369 \r\nd. Utilidades e Serviços\r\n305.132 \r\n363.153 \r\n1.306.312 \r\n1.052.227 \r\ne.Tributos e Encargos Parafiscais\r\n155.916 \r\n264.678 \r\n3.491.752 \r\n7.119.618 \r\nf. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.3)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nf.1. Operações Internas\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nf.3. Debêntures\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nf.5. Outras Fontes\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\ng. Demais Dispêndios Correntes\r\n411.818 \r\n655.310 \r\n1.893.845 \r\n3.610.442 \r\nA. TOTAL DOS USOS (I + II)\r\n10.890.193 \r\n14.181.853 \r\n52.284.682 \r\n66.949.684 \r\nI - RECEITAS (a+b+c)\r\n10.937.403 \r\n9.343.458 \r\n72.805.729 \r\n73.561.465 \r\na. Subsídio do Tesouro\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nb. Receita Operacional\r\n9.932.638 \r\n8.277.964 \r\n68.988.512 \r\n71.714.277 \r\nc. Receita Não Operacional\r\n1.004.765 \r\n1.065.494 \r\n3.817.217 \r\n1.847.188 \r\nII - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nIII - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nIV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nV - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\na. Debêntures\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nB. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V)\r\n10.937.403 \r\n9.343.458 \r\n72.805.729 \r\n73.561.465 \r\nC. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nD. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d)\r\n(6.705.550)\r\n)\r\n(11.622.566)\r\n(926.484)\r\na) FEFCX - Contas a Pagar\r\n(6.670.587)\r\n(752.440)\r\n(11.330.961)\r\n(385.210)\r\nb) FEFCX - Demais Obrigações\r\n(34.963)\r\n(46.440)\r\n(121.132)\r\n(134.929)\r\nc) FEFCX - Variação de Contas a Receber\r\n- \r\n\r\n170.474 \r\n406.345 \r\nd) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créditos\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nE. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n(45.082)\r\n(15.352)\r\n(136.476)\r\n(11.412)\r\n\r\n\r\nF. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a- b)\r\n6.703.422 \r\n5.823.101 \r\n(8.762.004)\r\n(5.673.885)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nG. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F)\r\n10.890.193 \r\n\r\n\r\n66.949.684 \r\nId: 2290043\r\n"
        ],
        "2290048": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDECRETO Nº 47.430 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nDIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nem exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 8.730 de 24 de janeiro de 2020 (Plano Plurianual - 2020/2023 - PPA), nº 8.485 de 30 de julho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - LDO), nº 8.731 de 24 de janeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual para 2020 - LOA), Recuperação Fiscal, e as demais disposições legais pertinentes, também o sistema instituído pelo Decreto do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), nº 46.787 de 14 de outubro de 2019, e o disposto no Processo nº SEI-120001/001596/2020;\r\n:\r\n- Divulga a execução orçamentária do primeiro e segundo trimestre do exercício financeiro de 2020 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro e da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública não dependentes de recursos do Tesouro Estadual, incluídas no Programa de Dispêndios Globais - PDG, conforme Anexos I e II.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2290048\r\n"
        ],
        "2290049": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - ORÇAMENTO 2020\r\nR 1,00\r\nEXECUÇÃO TRIMESTRAL\r\nORÇAMENTÁRIO\r\n1º TRIMESTRE\r\n2º TRIMESTRE\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n64.251.677 \r\n165.232.211 \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\n35.389.006 \r\n35.495.117 \r\nNO PAÍS\r\n35.389.006 \r\n35.495.117 \r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS OBTIDOS\r\n- \r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\n- \r\n- \r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n28.862.671 \r\n12.619.081 \r\nIMOBILIZADO\r\n2.677.145 \r\n951.707 \r\nINTANGÍVEL\r\n26.185.526 \r\n11.667.374 \r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\n117.118.013 \r\nDESPESAS CORRENTES\r\n818.493.610 \r\n910.568.200 \r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n262.329.775 \r\n318.319.458 \r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n- \r\n- \r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n45.766.056 \r\n40.492.576 \r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n138.048.434 \r\n158.651.654 \r\nTRIBUTOS\r\n77.400.197 \r\n73.095.603 \r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n78.515.612 \r\n48.853.026 \r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n216.433.536 \r\n271.155.883 \r\n882.745.287 \r\n1.075.800.411 \r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n1.612.430.544 \r\n1.572.536.857 \r\n1.612.430.544 \r\n1.572.536.857 \r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\n- 486.139.754 \r\n890.011.113 \r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n65.878.472 \r\n37.097.072 \r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\n- 309.423.974 \r\n- 1.423.844.631 \r\n882.745.287 \r\n1.075.800.411 \r\nId: 2290049\r\n"
        ],
        "2290050": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO 2020\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nR 1,00\r\nEXECUÇÃO TRIMESTRAL\r\nORÇAMENTÁRIO\r\n1º TRIMESTRE\r\n2º TRIMESTRE\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n36.944 \r\n13.110 \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO OBTIDAS\r\n- \r\n- \r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DEOUTROS CRÉDITOS OBTIDOS\r\n- \r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSOBTIDOS\r\n- \r\n- \r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n36.944 \r\n13.110 \r\nIMOBILIZADO\r\n36.944 \r\n13.110 \r\nINTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\nDESPESAS CORRENTES\r\n12.009.788 \r\n11.188.465 \r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n8.550.350 \r\n7.242.708 \r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n- \r\n- \r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n658.668 \r\n105.535 \r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n2.035.584 \r\n1.630.171 \r\nTRIBUTOS\r\n285.006 \r\n1.832.439 \r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n480.180 \r\n377.612 \r\n12.046.732 \r\n11.201.575 \r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n379.699 \r\n593.238 \r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n379.699 \r\n593.238 \r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n20.837.018 \r\n17.786.722 \r\n21.216.717 \r\n18.379.960 \r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\n- 1.433.566 \r\n- 1.289.925 \r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n350.302 \r\n581.531 \r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\n- 8.086.721 \r\n- 6.469.991 \r\n12.046.732 \r\n11.201.575 \r\nId: 2290050\r\n"
        ],
        "2290172": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            " ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ANTECIPADA DO ORÇAMENTO ANUAL DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e nº 9.000, de 09 de setembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021, em especial o seu artigo 45;\r\n- o que consta na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, em especial no seu artigo 60;\r\n- o que consta no Decreto nº 47.149 de 29 de junho de 2020, em especial no seu Art. 1º, que altera a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n- a necessidade de manutenção das despesas essenciais da administração pública;\r\n- a necessidade de honrar com as despesas de caráter continuado e;\r\n- o período de implementação da Lei Orçamentária Anual no Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/016097/2020;\r\n:\r\n- Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com dotação no Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2021, poderão empenhar as dotações orçamentárias disponibilizadas no sistema SIAFE-Rio, de forma antecipada, para o exercício de 2021, conforme previsto no Art. 45 da Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020 - LDO 2021, a partir de 01/01/2021, se estendendo até a publicação dos anexos da Lei Orçamentária Anual - LOA, definidos no Art. 24, da LDO 2021.\r\n- Os valores disponibilizados como primeira carga no SIPLAG e SIAFE-Rio para o início da Execução Antecipada do Orçamento de 2021 constam no Anexo deste decreto.\r\n- Os órgãos e entidades constantes do art. 1º poderão enviar à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/SUBPLO solicitação de liberação complementar para suprir eventuais insuficiências de saldo para o atendimento das seguintes despesas prioritárias enquadradas nos incisos I a XV do art. 45 da Lei 9.000, de 09 de setembro de 2020:\r\n- com obrigações constitucionais ou legais;\r\n- com Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n- custeadas com recursos recebidos de Convênios, com receita efetivamente arrecadada;\r\n- descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- com prêmios lotéricos;\r\n- que, não executadas, acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n- custeadas com as seguintes fontes de recursos: Sistema Único de Saúde - SUS; Salário Educação; Ressarcimento de Pessoal; Contratos Intraorçamentários de Gestão de Saúde; Transferências Legais Recebidas da União; Operações Oficiais de Fomento e Conservação Ambiental;\r\n- decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa;\r\n- constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n- suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, até o limite da efetiva arrecadação;\r\n- decorrentes de serviços prestados pelas Concessionárias de Serviços Públicos;\r\n- realizadas com recursos oriundos de Recursos Próprios, até o limite da efetiva arrecadação.\r\n- relativas aos Programas Sociais da Administração que são custeados com a fonte de recurso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP até o limite da efetiva arrecadação;\r\n- de ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção Defesa Civil;\r\n- de projetos e ações finalísticas que integram o Relatório de Prioridades e Metas do PPA e;\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO, procederá a liberação complementar, após a análise das solicitações de reforço da dotação liberada.\r\n- As solicitações, se necessárias, deverão ser encaminhadas via Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, no menu Elaboração / Antecipação da LOA / Reforço / Solicitação.\r\n- Não serão considerados os pedidos de liberações:\r\n- solicitadas por outros meios de comunicação diferentes do SIPLAG;\r\n- solicitadas com valores acumulados superiores à dotação do PLOA 2021;\r\n- definidas em células orçamentárias de despesa não contidas no PLOA 2021;\r\n- que não estejam enquadradas em, pelo menos, um dos incisos de I a XV; listadas no § 3º do art. 1º deste decreto e;\r\n- que não forem devidamente justificadas.\r\n- A cota financeira será liberada de forma parcial, no limite da liberação orçamentária realizada em caráter excepcional, a fim de dar cobertura à emissão das programações de desembolso, mediante envio de solicitação. \r\n- As solicitações de liberação de cota financeira em caráter excepcional serão de responsabilidade da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda - SUPOF/SEFAZ e deverão ser enviadas para o e-mail supof@fazenda.rj.gov.br.\r\n- Fica vedada a solicitação de créditos adicionais até a data da abertura da programação orçamentária e financeira do exercício de 2021.\r\n- Fica a SEPLAG/SUBPLO autorizada a efetuar ajustes compensatórios nos limites fixados no Anexo, em razão das liberações complementares de dotação realizadas na vigência deste Decreto.\r\n- Os dirigentes dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como de todas as disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2290172\r\n"
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        "2290173": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nOrçamento Liberado\r\n01010\r\nALERJ\r\n95.569.869\r\n01610\r\nFUNDO ALERJ\r\n810.416\r\n02010\r\nTCE-RJ\r\n64.352.752\r\n02610\r\nFEM/TCE-RJ\r\n2.006.594\r\n03010\r\nTJ\r\n338.139.888\r\n03610\r\nFETJ\r\n77.271.092\r\n03620\r\nEMERJ\r\n923.826\r\n03630\r\nFUNARPEN/RJ\r\n4.063.067\r\n06010\r\nGSI\r\n255.506\r\n06020\r\nSSM\r\n2.591.341\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n12.187.316\r\n07310\r\nIEEA\r\n1.125.355\r\n07510\r\nEMOP\r\n6.722.207\r\n07720\r\nCEHAB-RJ\r\n8.586.118\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n709.589\r\n09010\r\nPGE\r\n31.217.319\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n5.936.344\r\n10010\r\nMP\r\n145.123.416\r\n10610\r\nFEMP\r\n2.719.753\r\n11010\r\nDPGE\r\n64.942.054\r\n11610\r\nFUNDPERJ\r\n5.270.471\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n3.592.052\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.200.460\r\n13530\r\nEMATER\r\n8.579.007\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n3.451.041\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n131.110\r\n13710\r\nCASERJ\r\n377.435\r\n13720\r\nCEASA\r\n9.429.311\r\n14010\r\nSECC\r\n23.749.805\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n881.224\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n101.403.142\r\n14350\r\nPRODERJ\r\n9.533.060\r\n14640\r\nFEFOSP\r\n416\r\n15010\r\nSECEC\r\n3.203.301\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n2.556.063\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n4.791.565\r\n15440\r\nFMIS\r\n232.438\r\n15610\r\nFEC\r\n3.025.999\r\n16010\r\nSEDEC\r\n123.912.680\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n20.425.399\r\n17010\r\nSEELJE\r\n3.417.572\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.640.597\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n409.423.601\r\n18020\r\nDEGASE\r\n21.290.763\r\n18030\r\nCEE\r\n7.905\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n67.173.065\r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.153.109.541\r\n20610\r\nFAF\r\n25.149.433\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n8.699.366\r\n21011\r\nSUBPLO\r\n37.912.486\r\n21322\r\nRIOSEGURANCA\r\n377.031\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n11.248\r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n2.112.513\r\n21710\r\nMETRO\r\n5.497\r\n21720\r\nCTC-RJ\r\n134.663\r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n284.091\r\n21790\r\nCFSEC\r\n5.829\r\n22010\r\nSEDEERI\r\n1.153.394\r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n2.779.071\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n5.366.193\r\n22330\r\nAGENERSA\r\n2.545.962\r\n22340\r\nLOTERJ\r\n15.294.001\r\n22350\r\nDRM\r\n1.418.804\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.185.767\r\n22610\r\nFREMF\r\n3.390.312\r\n22620\r\nFEMPO\r\n639.683\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.729.021\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.481.577\r\n24010\r\nSEAS\r\n67.195.040\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n10.083.293\r\n24320\r\nINEA\r\n42.790.816\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n5.745.380\r\n25010\r\nSEAP\r\n106.361.312\r\n25610\r\nFUESP\r\n172.453\r\n29010\r\nSES\r\n453.304\r\n29310\r\nIASERJ\r\n162.528\r\n29420\r\nFSERJ\r\n57.755.523\r\n29610\r\nFES\r\n476.929.142\r\n29710\r\nIVB\r\n24.791.811\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.282.550\r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n3.172.358\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n416\r\n30620\r\nFTRJ\r\n131.318\r\n31010\r\nSETRANS\r\n8.648.133\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n5.091.513\r\n31610\r\nFET\r\n33.085.293\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.156.685\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n26.322.772\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n5.537.126\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n39.088.541\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.429.443.011\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.286.837\r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\n3.009.030\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n2.581.492\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n41.181.494\r\n40430\r\nUERJ\r\n112.639.168\r\n40440\r\nFAETEC\r\n62.814.926\r\n40450\r\nUENF\r\n17.857.037\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n7.155.005\r\n40470\r\nUEZO\r\n3.380.902\r\n40610\r\nFATEC\r\n188.380\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n416\r\n43010\r\nSETUR\r\n8.912.414\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n684.298\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n6.028.093\r\n49411\r\nFLXIII\r\n5.135.721\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.450.967\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.962\r\n49641\r\nFUPDE\r\n416\r\n49650\r\nFEAS\r\n5.181.316\r\n50010\r\nCGE\r\n6.842.029\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n4.997\r\n51010\r\nSEPM\r\n436.766.208\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n24.808.590\r\n52010\r\nSEPOL\r\n169.297.715\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.021.536\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n27.236\r\n53010\r\nSECID\r\n6.630.461\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.110.707\r\n53322\r\nRIOMETROPOLE\r\n344.546\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n19.892.449\r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n832\r\n53630\r\nFDRM\r\n5.831\r\n54010\r\nSERGB\r\n663.451\r\nTotal\r\n7.253.045.567\r\nId: 2290173\r\n"
        ],
        "2290177": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE EMPENHO AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercíciono uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/017079/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.483, de 08 de novembro de 2016, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro declarado pelo Decreto nº 45.692 de 17 de junho de 2016;\r\n- a Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal;\r\n- a Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;\r\n- a Lei Complementar Estadual nº 176, de 30 de junho de 2017, que estabelece normas e diretrizes fiscais no âmbito do regime de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de Julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- a Lei Estadual nº 9163, de 28 de dezembro de 2020, que altera o prazo de validade do estado de calamidade pública para 31 de dezembro de 2021;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.984, de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro em decorrência do Novo Coronavírus (COVID-19);\r\n- o Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020;\r\n:\r\n- Fica liberado para efeito de empenho, à conta das dotações orçamentárias constantes da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, o valor necessário para atender à complementação das despesas com a folha de pagamento de inativos e pensionistas do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para o exercício fiscal de 2020.\r\n- Fica a cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, o detalhamento dos recursos necessários para a cobertura das despesas com a respectiva folha de pagamento.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2290177\r\n"
        ],
        "2290184": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\nDE AGOSTO DE, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos Processos nºs SEI-040106/000190/2020 e SEI- 040106/000192/2020,\r\n- o Decreto n.º 47.239, de 27 de agosto de 2020, que fixou o IPM Definitivo a vigorar em 2021;\r\n- a necessidade de dar cumprimento à ordem judicial comunicada pelo Ofício nº 1252/2020/OF da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, referente aos autos do Processo n° 0002891-98.2020.8.19.0030, correspondente à ação proposta pelo Município de Mangaratiba, em face da empresa VALE S.A.;\r\n- que a referida decisão determinou a entrega da DECLAN-IPM, ano- base 2019, pelo estabelecimento com Inscrição Estadual nº 78.310.863, preenchida com o valor adicionado determinado pelo Juízo, e ordenou sua apropriação pela Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de recálculo do IPM para vigência em 2021;\r\n:\r\nFicam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.239, de 27 de agosto de 2020, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2021, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais n° 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2290184\r\n"
        ],
        "2290185": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO I\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021\r\nCODIGO\r\nMunicípio com acento\r\nIPM 3 Dígitos\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n1,724 \r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,182 \r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,597 \r\n81\r\nAREAL\r\n0,226 \r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,418 \r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,362 \r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,353 \r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,644 \r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,457 \r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,261 \r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,286 \r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,302 \r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,456 \r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,224 \r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n3,331 \r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,347 \r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,353 \r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,242 \r\n12\r\nCARMO\r\n0,260 \r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,600 \r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,211 \r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,244 \r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,208 \r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,228 \r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,810 \r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,223 \r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,292 \r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,241 \r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,568 \r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,659 \r\n66\r\nITALVA\r\n0,194 \r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,233 \r\n\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,532 \r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,331 \r\n77\r\nJAPERI\r\n0,374 \r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,179 \r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,780 \r\n90\r\nMACUCO\r\n0,202 \r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,528 \r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,912 \r\n27\r\nMARICÁ\r\n5,669 \r\n28\r\nMENDES\r\n0,212 \r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,378 \r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,296 \r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,236 \r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,213 \r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,360 \r\n33\r\nNITERÓI\r\n6,140 \r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,860 \r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,874 \r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,275 \r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,337 \r\n38\r\nPARATY\r\n0,661 \r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,247 \r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n2,432 \r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,202 \r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,855 \r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,199 \r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,845 \r\n75\r\nQUATIS\r\n0,207 \r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,471 \r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,887 \r\n42\r\nRESENDE\r\n2,190 \r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,301 \r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,392 \r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,230 \r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,716 \r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n25,113 \r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,330 \r\n\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,321 \r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,307 \r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,427 \r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,909 \r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,933 \r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,894 \r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,197 \r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,249 \r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,382 \r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,253 \r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,341 \r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n1,084 \r\n\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,588 \r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,377 \r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,253 \r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,221 \r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,700 \r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,263 \r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,619 \r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,477 \r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,183 \r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,301 \r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,019 \r\n\r\n\r\nTOTAL:\r\n100,000\r\nId: 2290185\r\n"
        ],
        "2290186": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021\r\nCODIGO\r\nMunicipio com acento\r\nVA/2018\r\nVA/2019\r\nÍnd VA/2018\r\nÍnd VA/2019\r\nMédia Índ2018/2019\r\nÍnd VA IPM\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n11.606.719.595,08 \r\n4.773.568.834,17 \r\n2,743268 \r\n1,132247 \r\n1,937758 \r\n1,453318 \r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n56.567.139,97 \r\n67.496.385,54 \r\n0,013370 \r\n0,016010 \r\n0,014690 \r\n0,011017 \r\n02\r\nARARUAMA\r\n1.649.246.036,70 \r\n1.676.156.421,32 \r\n0,389802 \r\n0,397569 \r\n0,393686 \r\n0,295264 \r\n81\r\nAREAL\r\n238.979.315,85 \r\n256.634.141,55 \r\n0,056483 \r\n0,060871 \r\n0,058677 \r\n0,044008 \r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.303.390.986,35 \r\n1.199.256.685,28 \r\n0,308059 \r\n0,284453 \r\n0,296256 \r\n0,222192 \r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n967.549.565,33 \r\n982.947.213,68 \r\n0,228682 \r\n0,233146 \r\n0,230914 \r\n0,173186 \r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n648.173.385,05 \r\n767.107.529,62 \r\n0,153197 \r\n0,181951 \r\n0,167574 \r\n0,125680 \r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.389.890.581,43 \r\n2.006.006.756,91 \r\n0,564855 \r\n0,475807 \r\n0,520331 \r\n0,390248 \r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n5.452.433.636,34 \r\n6.294.603.223,24 \r\n1,288692 \r\n1,493023 \r\n1,390858 \r\n1,043143 \r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n245.133.712,73 \r\n228.121.104,34 \r\n0,057938 \r\n0,054108 \r\n0,056023 \r\n0,042017 \r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n262.377.888,19 \r\n284.844.604,87 \r\n0,062013 \r\n0,067563 \r\n0,064788 \r\n0,048591 \r\n07\r\nCABO FRIO\r\n5.820.834.850,22 \r\n5.688.182.737,72 \r\n1,375764 \r\n1,349185 \r\n1,362475 \r\n1,021856 \r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n402.599.934,64 \r\n390.681.664,99 \r\n0,095155 \r\n0,092666 \r\n0,093910 \r\n0,070433 \r\n09\r\nCAMBUCI\r\n70.671.344,49 \r\n83.111.884,73 \r\n0,016703 \r\n0,019713 \r\n0,018208 \r\n0,013656 \r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n13.826.460.595,00 \r\n14.022.453.704,56 \r\n3,267908 \r\n3,325998 \r\n3,296953 \r\n2,472715 \r\n11\r\nCANTAGALO\r\n333.561.052,48 \r\n410.489.484,54 \r\n0,078838 \r\n0,097364 \r\n0,088101 \r\n0,066076 \r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n758.638.345,82 \r\n729.420.123,03 \r\n0,179305 \r\n0,173012 \r\n0,176158 \r\n0,132119 \r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n56.602.555,33 \r\n61.282.132,85 \r\n0,013378 \r\n0,014536 \r\n0,013957 \r\n0,010468 \r\n12\r\nCARMO\r\n351.992.606,69 \r\n349.340.564,44 \r\n0,083194 \r\n0,082860 \r\n0,083027 \r\n0,062270 \r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n2.102.097.114,28 \r\n1.983.032.314,38 \r\n0,496834 \r\n0,470357 \r\n0,483596 \r\n0,362697 \r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n197.215.180,92 \r\n205.151.119,34 \r\n0,046612 \r\n0,048660 \r\n0,047636 \r\n0,035727 \r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n111.327.717,41 \r\n78.751.595,71 \r\n0,026312 \r\n0,018679 \r\n0,022495 \r\n0,016872 \r\n15\r\nCORDEIRO\r\n145.070.774,94 \r\n154.848.435,46 \r\n0,034288 \r\n0,036729 \r\n0,035508 \r\n0,026631 \r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n56.620.266,49 \r\n56.903.434,70 \r\n0,013382 \r\n0,013497 \r\n0,013439 \r\n0,010080 \r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n48.981.467.217,52 \r\n52.853.106.330,27 \r\n11,576856 \r\n12,536275 \r\n12,056566 \r\n9,042424 \r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n74.438.155,44 \r\n70.029.254,04 \r\n0,017594 \r\n0,016610 \r\n0,017102 \r\n0,012826 \r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n256.781.852,84 \r\n263.873.620,59 \r\n0,060691 \r\n0,062588 \r\n0,061639 \r\n0,046230 \r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n124.311.501,75 \r\n132.764.282,03 \r\n0,029381 \r\n0,031491 \r\n0,030436 \r\n0,022827 \r\n19\r\nITABORAÍ\r\n1.381.537.548,37 \r\n1.396.165.785,64 \r\n0,326529 \r\n0,331158 \r\n0,328844 \r\n0,246633 \r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1.674.245.243,57 \r\n3.274.722.548,78 \r\n0,395711 \r\n0,776734 \r\n0,586223 \r\n0,439667 \r\n66\r\nITALVA\r\n85.584.216,28 \r\n92.658.421,10 \r\n0,020228 \r\n0,021978 \r\n0,021103 \r\n0,015827 \r\n21\r\nITAOCARA\r\n151.341.863,21 \r\n147.168.211,61 \r\n0,035770 \r\n0,034907 \r\n0,035338 \r\n0,026504 \r\n22\r\nITAPERUNA\r\n898.192.372,62 \r\n877.130.831,10 \r\n0,212289 \r\n0,208047 \r\n0,210168 \r\n0,157626 \r\n69\r\nITATIAIA\r\n6.422.569.956,48 \r\n6.555.114.450,91 \r\n1,517986 \r\n1,554813 \r\n1,536400 \r\n1,152300 \r\n77\r\nJAPERI\r\n1.161.021.482,20 \r\n1.106.471.511,53 \r\n0,274409 \r\n0,262445 \r\n0,268427 \r\n0,201320 \r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n30.833.570,73 \r\n53.402.272,80 \r\n0,007288 \r\n0,012667 \r\n0,009977 \r\n0,007483 \r\n24\r\nMACAÉ\r\n13.232.682.188,35 \r\n13.818.834.133,00 \r\n3,127568 \r\n3,277701 \r\n3,202635 \r\n2,401976 \r\n90\r\nMACUCO\r\n95.818.861,16 \r\n122.860.533,50 \r\n0,022647 \r\n0,029141 \r\n0,025894 \r\n0,019420 \r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.038.929.942,31 \r\n1.047.270.742,88 \r\n0,245553 \r\n0,248403 \r\n0,246978 \r\n0,185234 \r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n4.163.338.089,29 \r\n3.502.649.398,03 \r\n0,984012 \r\n0,830797 \r\n0,907405 \r\n0,680553 \r\n27\r\nMARICÁ\r\n27.353.205.652,04 \r\n33.381.262.362,44 \r\n6,464978 \r\n7,917731 \r\n7,191355 \r\n5,393516 \r\n28\r\nMENDES\r\n95.522.073,12 \r\n100.319.274,70 \r\n0,022577 \r\n0,023795 \r\n0,023186 \r\n0,017389 \r\n92\r\nMESQUITA\r\n678.608.645,85 \r\n648.205.585,62 \r\n0,160390 \r\n0,153748 \r\n0,157069 \r\n0,117802 \r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n171.154.362,53 \r\n159.885.768,11 \r\n0,040453 \r\n0,037923 \r\n0,039188 \r\n0,029391 \r\n30\r\nMIRACEMA\r\n184.227.830,18 \r\n184.428.059,25 \r\n0,043543 \r\n0,043745 \r\n0,043644 \r\n0,032733 \r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n74.749.134,53 \r\n71.782.601,12 \r\n0,017667 \r\n0,017026 \r\n0,017346 \r\n0,013010 \r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n856.899.512,23 \r\n833.025.420,41 \r\n0,202530 \r\n0,197586 \r\n0,200058 \r\n0,150043 \r\n33\r\nNITERÓI\r\n30.855.222.631,01 \r\n32.610.757.417,27 \r\n7,292686 \r\n7,734974 \r\n7,513830 \r\n5,635373 \r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n2.308.235.693,16 \r\n2.401.145.861,32 \r\n0,545556 \r\n0,569530 \r\n0,557543 \r\n0,418157 \r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.207.739.957,16 \r\n6.255.149.532,92 \r\n1,467210 \r\n1,483664 \r\n1,475437 \r\n1,106578 \r\n36\r\nPARACAMBI\r\n310.232.195,26 \r\n505.901.917,93 \r\n0,073324 \r\n0,119995 \r\n0,096659 \r\n0,072495 \r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n511.986.435,27 \r\n533.136.326,24 \r\n0,121009 \r\n0,126455 \r\n0,123732 \r\n0,092799 \r\n38\r\nPARATY\r\n1.984.317.924,20 \r\n1.638.401.794,83 \r\n0,468997 \r\n0,388614 \r\n0,428806 \r\n0,321604 \r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n199.570.024,25 \r\n220.367.537,46 \r\n0,047169 \r\n0,052269 \r\n0,049719 \r\n0,037289 \r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n12.581.136.157,01 \r\n9.843.143.956,31 \r\n2,973574 \r\n2,334704 \r\n2,654139 \r\n1,990604 \r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n191.202.550,05 \r\n220.815.342,10 \r\n0,045191 \r\n0,052375 \r\n0,048783 \r\n0,036587 \r\n40\r\nPIRAÍ\r\n3.368.098.673,24 \r\n3.903.570.672,30 \r\n0,796056 \r\n0,925891 \r\n0,860974 \r\n0,645730 \r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n89.156.087,95 \r\n93.935.751,49 \r\n0,021072 \r\n0,022281 \r\n0,021676 \r\n0,016257 \r\n87\r\nPORTO REAL\r\n4.567.526.713,64 \r\n3.530.611.872,27 \r\n1,079543 \r\n0,837429 \r\n0,958486 \r\n0,718865 \r\n75\r\nQUATIS\r\n65.129.759,79 \r\n79.350.702,70 \r\n0,015393 \r\n0,018821 \r\n0,017107 \r\n0,012830 \r\n\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n1.546.261.414,58 \r\n1.522.775.513,80 \r\n0,365462 \r\n0,361188 \r\n0,363325 \r\n0,272494 \r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n3.526.859.490,40 \r\n3.376.000.473,12 \r\n0,833579 \r\n0,800757 \r\n0,817168 \r\n0,612876 \r\n42\r\nRESENDE\r\n10.280.724.002,70 \r\n10.808.681.360,96 \r\n2,429867 \r\n2,563721 \r\n2,496794 \r\n1,872596 \r\n43\r\nRIO BONITO\r\n432.535.345,20 \r\n409.140.380,02 \r\n0,102230 \r\n0,097044 \r\n0,099637 \r\n0,074728 \r\n44\r\nRIO CLARO\r\n78.953.487,95 \r\n107.786.738,49 \r\n0,018661 \r\n0,025566 \r\n0,022113 \r\n0,016585 \r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n44.299.834,88 \r\n46.699.634,15 \r\n0,010470 \r\n0,011077 \r\n0,010773 \r\n0,008080 \r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.901.907.825,65 \r\n2.820.267.651,37 \r\n0,685871 \r\n0,668942 \r\n0,677407 \r\n0,508055 \r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n145.846.866.591,36 \r\n136.523.717.226,33 \r\n34,471163 \r\n32,382181 \r\n33,426672 \r\n25,070004 \r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n52.100.696,53 \r\n45.465.580,40 \r\n0,012314 \r\n0,010784 \r\n0,011549 \r\n0,008662 \r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n399.812.516,62 \r\n410.740.732,93 \r\n0,094496 \r\n0,097424 \r\n0,095960 \r\n0,071970 \r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n157.195.989,17 \r\n140.795.660,34 \r\n0,037154 \r\n0,033395 \r\n0,035274 \r\n0,026456 \r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n834.088.615,67 \r\n801.741.013,34 \r\n0,197138 \r\n0,190166 \r\n0,193652 \r\n0,145239 \r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n6.417.498.204,32 \r\n5.942.753.707,17 \r\n1,516787 \r\n1,409567 \r\n1,463177 \r\n1,097383 \r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n4.075.703.571,60 \r\n4.184.085.383,09 \r\n0,963300 \r\n0,992427 \r\n0,977864 \r\n0,733398 \r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n2.824.147.658,90 \r\n2.753.345.291,66 \r\n0,667492 \r\n0,653068 \r\n0,660280 \r\n0,495210 \r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n45.172.390,91 \r\n41.966.277,80 \r\n0,010677 \r\n0,009954 \r\n0,010315 \r\n0,007737 \r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n154.182.767,34 \r\n152.936.508,09 \r\n0,036441 \r\n0,036275 \r\n0,036358 \r\n0,027268 \r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n830.826.645,08 \r\n822.833.128,85 \r\n0,196367 \r\n0,195169 \r\n0,195768 \r\n0,146826 \r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n46.188.238,92 \r\n46.664.011,72 \r\n0,010917 \r\n0,011068 \r\n0,010992 \r\n0,008244 \r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n424.476.228,19 \r\n447.782.644,05 \r\n0,100326 \r\n0,106210 \r\n0,103268 \r\n0,077451 \r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n1.997.949.450,79 \r\n7.804.649.148,40 \r\n0,472219 \r\n1,851192 \r\n1,161706 \r\n0,871279 \r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n1.932.285.403,14 \r\n2.278.075.596,14 \r\n0,456699 \r\n0,540339 \r\n0,498519 \r\n0,373889 \r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n75.161.576,52 \r\n75.475.984,26 \r\n0,017765 \r\n0,017902 \r\n0,017833 \r\n0,013375 \r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n165.848.600,46 \r\n198.283.318,72 \r\n0,039199 \r\n0,047031 \r\n0,043115 \r\n0,032336 \r\n89\r\nTANGUÁ\r\n117.374.919,03 \r\n138.119.017,35 \r\n0,027742 \r\n0,032761 \r\n0,030251 \r\n0,022689 \r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n1.938.322.527,08 \r\n1.839.593.549,78 \r\n0,458126 \r\n0,436335 \r\n0,447231 \r\n0,335423 \r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n38.825.034,09 \r\n40.759.372,59 \r\n0,009176 \r\n0,009668 \r\n0,009422 \r\n0,007066 \r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n2.040.503.860,48 \r\n2.303.388.821,52 \r\n0,482277 \r\n0,546343 \r\n0,514310 \r\n0,385733 \r\n61\r\nVALENÇA\r\n953.805.707,10 \r\n867.503.669,79 \r\n0,225434 \r\n0,205764 \r\n0,215599 \r\n0,161699 \r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n54.782.927,33 \r\n50.341.572,03 \r\n0,012948 \r\n0,011941 \r\n0,012444 \r\n0,009333 \r\n\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n255.487.644,12 \r\n317.419.352,64 \r\n0,060385 \r\n0,075289 \r\n0,067837 \r\n0,050878 \r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n11.126.873.679,51 \r\n9.001.765.240,41 \r\n2,629856 \r\n2,135137 \r\n2,382497 \r\n1,786872 \r\nTOTAIS:\r\n423.098.193.101,94\r\n421.601.365.742,88\r\n100\r\n100\r\n100\r\n75\r\nId: 2290186\r\n"
        ],
        "2290187": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nFontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.323.037\r\n1.200,20 \r\n0,00\r\n17.031.601.889,12 \r\n1,741214\r\n\r\nTOTAL\r\n6.323.037\r\n1.200,20 \r\n0,00\r\n17.031.601.889,12 \r\n1,741214\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n469.261 \r\n78,96 \r\n102.838.215,15 \r\n326.263.067,06 \r\n0,753720\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n855.046 \r\n467,13 \r\n624.752.025,49 \r\n7.137.264.242,82 \r\n1,683529\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.487 \r\n358,38 \r\n30.473.363,32 \r\n17.303.429,76 \r\n1,535177\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n218.090 \r\n429,56 \r\n218.928.041,27 \r\n100.100.152,88 \r\n0,491751\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n109.163 \r\n282,32 \r\n252.952.799,34 \r\n101.287.099,24 \r\n0,565209\r\n77\r\nJAPERI\r\n95.391 \r\n81,68 \r\n13.245.270,40 \r\n155.540.477,51 \r\n0,449966\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.150 \r\n390,75 \r\n68.522.489,49 \r\n42.018.126,30 \r\n1,370461\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.519 \r\n361,53 \r\n194.893.929,34 \r\n24.127.452,85 \r\n1,516246\r\n92\r\nMESQUITA\r\n168.403 \r\n41,18 \r\n47.155.582,33 \r\n25.387.360,08 \r\n2,025928\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n157.483 \r\n19,36 \r\n74.897.015,53 \r\n28.350.803,70 \r\n0,483690\r\n33\r\nNITERÓI\r\n487.327 \r\n133,75 \r\n1.091.599.337,42 \r\n2.587.356.514,57 \r\n3,606599\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n795.212 \r\n520,60 \r\n377.163.649,18 \r\n585.713.520,71 \r\n2,709330\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n47.074 \r\n190,95 \r\n77.882.243,68 \r\n18.192.157,02 \r\n0,923569\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n137.938 \r\n75,92 \r\n51.319.165,36 \r\n171.365.116,56 \r\n0,584952\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n999.901 \r\n248,40 \r\n358.682.389,30 \r\n456.486.397,92 \r\n1,162215\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n459.356 \r\n35,13 \r\n116.100.015,88 \r\n177.167.025,86 \r\n0,618374\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n78.183 \r\n265,21 \r\n35.384.758,28 \r\n85.798.633,64 \r\n1,435410\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n30.731 \r\n143,01 \r\n7.485.821,92 \r\n3.409.337,53 \r\n0,225862\r\n\r\nTOTAL\r\n11.838.752\r\n5.324,02\r\n3.744.276.112,68\r\n29.074.732.805,13\r\n23,883202\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n10.215 \r\n94,54 \r\n2.873.017,15 \r\n3.445.261,53 \r\n0,276816\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.384 \r\n596,63 \r\n10.604.357,02 \r\n4.538.862,47 \r\n0,051962\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.829 \r\n558,12 \r\n3.180.154,02 \r\n1.132.796,89 \r\n0,000000\r\n66\r\nITALVA\r\n14.027 \r\n290,60 \r\n3.881.272,95 \r\n1.585.134,68 \r\n0,000000\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.902 \r\n433,19 \r\n8.131.242,54 \r\n3.131.008,52 \r\n0,176552\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n95.876 \r\n1.106,76 \r\n51.090.399,39 \r\n57.683.968,33 \r\n0,000000\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.491 \r\n253,54 \r\n1.464.474,29 \r\n4.320.089,00 \r\n0,073601\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.829 \r\n303,40 \r\n8.407.421,47 \r\n9.892.756,54 \r\n0,666346\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.077 \r\n386,91 \r\n4.107.092,67 \r\n966.072,17 \r\n0,261430\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.771 \r\n291,45 \r\n6.429.333,78 \r\n2.215.218,28 \r\n0,000000\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n40.569 \r\n603,30 \r\n15.379.026,30 \r\n16.189.640,78 \r\n0,384043\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.003 \r\n249,84 \r\n1.626.987,43 \r\n371.980,10 \r\n0,483718\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n9.503 \r\n201,93 \r\n2.104.527,45 \r\n1.049.935,90 \r\n0,168814\r\n\r\nTOTAL\r\n317.476 \r\n5.370,21 \r\n119.279.306,46 \r\n106.522.725,19 \r\n2,543282\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n463.545 \r\n4.032,74 \r\n341.418.226,97 \r\n247.100.818,21 \r\n1,252384\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.348 \r\n304,93 \r\n4.027.836,56 \r\n425.178,88 \r\n1,505295\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.540 \r\n523,05 \r\n2.163.388,60 \r\n1.193.411,45 \r\n0,340096\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.200 \r\n338,27 \r\n4.991.465,13 \r\n2.438.931,91 \r\n0,630141\r\n24\r\nMACAÉ\r\n206.748 \r\n1.216,78 \r\n955.972.816,09 \r\n2.489.445.372,54 \r\n1,161871\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n20.244 \r\n719,70 \r\n15.479.230,15 \r\n2.376.006,81 \r\n2,112378\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n37.553 \r\n1.034,82 \r\n11.024.850,57 \r\n7.252.548,90 \r\n0,082694\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n41.357 \r\n1.118,18 \r\n9.079.640,67 \r\n6.441.375,86 \r\n0,000000\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n32.767 \r\n451,10 \r\n104.210.127,87 \r\n81.102.076,42 \r\n0,685793\r\n\r\nTOTAL\r\n849.302\r\n9.739,57\r\n1.448.367.582,61\r\n2.837.775.720,98\r\n7,770652\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n25.398 \r\n382,45 \r\n11.010.635,17 \r\n16.197.104,18 \r\n0,163088\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.826 \r\n747,32 \r\n8.965.574,33 \r\n33.182.722,44 \r\n0,218621\r\n12\r\nCARMO\r\n17.439 \r\n306,13 \r\n5.342.213,17 \r\n28.751.075,72 \r\n0,000000\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.403 \r\n113,05 \r\n10.186.097,80 \r\n2.971.962,29 \r\n0,229827\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.933 \r\n379,59 \r\n2.651.667,32 \r\n1.836.874,95 \r\n0,209505\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.269 \r\n78,36 \r\n2.356.320,18 \r\n6.885.516,00 \r\n0,624824\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n182.016 \r\n935,38 \r\n131.276.965,13 \r\n237.632.971,41 \r\n2,695457\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n296.044 \r\n791,93 \r\n313.900.069,99 \r\n432.506.340,02 \r\n1,848834\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.321 \r\n810,96 \r\n2.215.243,73 \r\n366.621,57 \r\n1,195037\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n20.252 \r\n219,65 \r\n7.711.696,06 \r\n5.940.326,99 \r\n1,320913\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n8.906 \r\n397,21 \r\n4.320.380,08 \r\n193.552,92 \r\n0,163712\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n14.920 \r\n413,39 \r\n4.246.323,20 \r\n7.575.589,81 \r\n0,177465\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n163.805 \r\n773,35 \r\n146.250.074,02 \r\n159.616.212,98 \r\n1,057400\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.281 \r\n591,15 \r\n3.030.059,03 \r\n378.975,26 \r\n0,000000\r\n\r\nTOTAL\r\n805.813\r\n6.939,92\r\n653.463.319,21\r\n934.035.846,54\r\n9,904683\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n112.028 \r\n638,50 \r\n93.781.340,15 \r\n28.301.006,75 \r\n2,059966\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n27.538 \r\n86,06 \r\n76.069.246,91 \r\n11.682.296,81 \r\n2,605031\r\n\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n27.770 \r\n151,79 \r\n25.409.732,30 \r\n3.405.267,83 \r\n1,754796\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n186.222 \r\n398,59 \r\n176.174.585,02 \r\n63.919.484,78 \r\n1,173652\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n54.370 \r\n954,61 \r\n15.455.750,00 \r\n39.053.649,92 \r\n4,682456\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n35.373 \r\n462,87 \r\n23.937.493,52 \r\n8.885.236,02 \r\n2,294398\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n22.858 \r\n51,05 \r\n21.035.782,85 \r\n2.682.437,71 \r\n0,931328\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n55.586 \r\n459,49 \r\n37.366.338,47 \r\n37.178.526,79 \r\n0,954108\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n105.757 \r\n228,07 \r\n157.627.050,56 \r\n117.908.824,18 \r\n1,053492\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n88.013 \r\n332,44 \r\n56.328.504,59 \r\n76.984.914,60 \r\n1,592524\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n74.221 \r\n352,25 \r\n77.314.491,43 \r\n28.227.995,15 \r\n1,235767\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.360 \r\n937,55 \r\n12.694.792,37 \r\n3.130.140,38 \r\n4,213632\r\n\r\nTOTAL\r\n811.096\r\n5.053,27\r\n773.195.108,17\r\n421.359.780,92\r\n24,55115\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n94.855 \r\n584,24 \r\n39.466.220,07 \r\n41.105.426,29 \r\n0,401848\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n177.861 \r\n548,05 \r\n85.019.227,49 \r\n102.990.708,30 \r\n0,798999\r\n69\r\nITATIAIA\r\n28.852 \r\n240,95 \r\n45.097.179,30 \r\n167.016.625,35 \r\n1,772990\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n22.724 \r\n82,26 \r\n9.288.562,32 \r\n48.327.634,26 \r\n0,226908\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n26.309 \r\n490,22 \r\n36.472.163,47 \r\n240.671.436,26 \r\n1,557708\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n16.574 \r\n50,89 \r\n21.317.247,65 \r\n130.723.087,28 \r\n0,841873\r\n75\r\nQUATIS\r\n12.831 \r\n284,83 \r\n2.874.721,29 \r\n1.839.321,20 \r\n0,266302\r\n42\r\nRESENDE\r\n119.801 \r\n1.099,74 \r\n129.251.430,38 \r\n414.837.994,95 \r\n1,221169\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401 \r\n847,10 \r\n6.367.334,20 \r\n532.298,26 \r\n4,473845\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.545 \r\n478,83 \r\n2.937.875,91 \r\n1.147.005,03 \r\n0,789736\r\n61\r\nVALENÇA\r\n71.894 \r\n1.300,84 \r\n27.332.263,97 \r\n63.184.718,33 \r\n0,370198\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n257.996 \r\n182,13 \r\n230.561.399,17 \r\n252.867.633,65 \r\n1,063367\r\n\r\nTOTAL\r\n855.643\r\n6.190,08\r\n635.985.625,22\r\n1.465.243.889,16\r\n13,784943\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.421 \r\n110,66 \r\n7.748.187,86 \r\n12.252.382,91 \r\n0,754633\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.183 \r\n108,80 \r\n3.353.867,85 \r\n21.004.059,00 \r\n0,375357\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n13.239 \r\n139,38 \r\n3.066.040,93 \r\n728.834,84 \r\n0,394319\r\n28\r\nMENDES\r\n17.940 \r\n95,31 \r\n5.807.686,39 \r\n4.158.443,54 \r\n0,301460\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n24.647 \r\n288,18 \r\n14.800.373,57 \r\n4.842.289,06 \r\n2,762622\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n41.088 \r\n571,12 \r\n16.821.310,07 \r\n27.235.262,35 \r\n0,606779\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n26.381 \r\n314,07 \r\n13.125.231,26 \r\n5.873.273,87 \r\n0,507258\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.504 \r\n541,01 \r\n11.670.129,54 \r\n67.756.662,94 \r\n2,351186\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n77.503 \r\n323,25 \r\n49.203.116,52 \r\n235.185.047,94 \r\n0,558157\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n34.439 \r\n536,31 \r\n17.968.857,68 \r\n9.707.535,24 \r\n0,984147\r\n\r\nTOTAL\r\n272.345\r\n3.028,09\r\n143.564.801,67\r\n388.743.791,69\r\n9,595918\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n169.270 \r\n816,98 \r\n250.416.633,48 \r\n124.766.223,81 \r\n2,711584\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n36.311 \r\n367,60 \r\n75.415.194,45 \r\n3.688.985,34 \r\n2,533763\r\n38\r\nPARATY\r\n37.575 \r\n923,24 \r\n37.976.789,10 \r\n10.563.591,81 \r\n2,720821\r\n\r\nTOTAL\r\n243.156\r\n2.107,82\r\n363.808.617,03\r\n139.018.800,96\r\n7,966168\r\nId: 2290187\r\n"
        ],
        "2290188": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2021\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n25,070004 \r\n0,000000 \r\n0,000000 \r\n0,000000 \r\n0,000000 \r\n0,000000 \r\n0,043530 \r\n25,113534 \r\n\r\nTOTAIS\r\n25,070004 \r\n0,000000 \r\n0,000000 \r\n0,000000 \r\n0,000000 \r\n0,000000 \r\n0,043530 \r\n25,113534 \r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,043143 \r\n0,312973 \r\n0,015728 \r\n0,000725 \r\n0,061111 \r\n0,004071 \r\n0,018843 \r\n1,456594 \r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,042424 \r\n0,570272 \r\n0,093045 \r\n0,000201 \r\n0,061111 \r\n0,000575 \r\n0,042088 \r\n9,809716 \r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,046230 \r\n0,034339 \r\n0,071384 \r\n0,004049 \r\n0,061112 \r\n0,036753 \r\n0,038379 \r\n0,292246 \r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,246633 \r\n0,145455 \r\n0,085562 \r\n0,005029 \r\n0,061111 \r\n0,011692 \r\n0,012294 \r\n0,567776 \r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,439667 \r\n0,072806 \r\n0,056234 \r\n0,005742 \r\n0,061112 \r\n0,009820 \r\n0,014130 \r\n0,659511 \r\n77\r\nJAPERI\r\n0,201320 \r\n0,063621 \r\n0,016269 \r\n0,000196 \r\n0,061111 \r\n0,019859 \r\n0,011249 \r\n0,373625 \r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,185234 \r\n0,152164 \r\n0,077831 \r\n0,003749 \r\n0,061111 \r\n0,013450 \r\n0,034262 \r\n0,527801 \r\n27\r\nMARICÁ\r\n5,393516 \r\n0,085049 \r\n0,072011 \r\n0,018572 \r\n0,061111 \r\n0,001006 \r\n0,037906 \r\n5,669171 \r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,117802 \r\n0,112316 \r\n0,008203 \r\n0,004271 \r\n0,061111 \r\n0,023433 \r\n0,050648 \r\n0,377784 \r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,150043 \r\n0,105033 \r\n0,003856 \r\n0,006074 \r\n0,061111 \r\n0,021568 \r\n0,012092 \r\n0,359777 \r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,635373 \r\n0,325022 \r\n0,026641 \r\n0,000970 \r\n0,061111 \r\n0,000933 \r\n0,090165 \r\n6,140215 \r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,106578 \r\n0,530366 \r\n0,103695 \r\n0,001480 \r\n0,061111 \r\n0,003208 \r\n0,067733 \r\n1,874171 \r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,072495 \r\n0,031396 \r\n0,038034 \r\n0,009843 \r\n0,061111 \r\n0,039350 \r\n0,023089 \r\n0,275318 \r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,272494 \r\n0,091998 \r\n0,015122 \r\n0,000689 \r\n0,061111 \r\n0,014711 \r\n0,014624 \r\n0,470749 \r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,097383 \r\n0,666883 \r\n0,049477 \r\n0,001807 \r\n0,061111 \r\n0,003079 \r\n0,029055 \r\n1,908795 \r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,495210 \r\n0,306367 \r\n0,006997 \r\n0,001507 \r\n0,061111 \r\n0,006907 \r\n0,015459 \r\n0,893558 \r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,373889 \r\n0,052144 \r\n0,052826 \r\n0,000948 \r\n0,061111 \r\n0,011663 \r\n0,035885 \r\n0,588466 \r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,022689 \r\n0,020496 \r\n0,028485 \r\n0,005048 \r\n0,061111 \r\n0,077922 \r\n0,005647 \r\n0,221398 \r\n\r\nTOTAIS\r\n25,942123 \r\n3,678700 \r\n0,821400 \r\n0,070900 \r\n1,100000 \r\n0,300000 \r\n0,553548 \r\n32,466671 \r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,011017 \r\n0,012796 \r\n0,013219 \r\n0,001639 \r\n0,094692 \r\n0,041358 \r\n0,006920 \r\n0,181641 \r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,048591 \r\n0,044325 \r\n0,083425 \r\n0,004591 \r\n0,094692 \r\n0,008685 \r\n0,001299 \r\n0,285608 \r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,013656 \r\n0,018576 \r\n0,078040 \r\n0,005517 \r\n0,094692 \r\n0,013889 \r\n0,000000 \r\n0,224370 \r\n66\r\nITALVA\r\n0,015827 \r\n0,017572 \r\n0,040634 \r\n0,004812 \r\n0,094692 \r\n0,020688 \r\n0,000000 \r\n0,194225 \r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,026504 \r\n0,028689 \r\n0,060572 \r\n0,005104 \r\n0,094692 \r\n0,013230 \r\n0,004414 \r\n0,233205 \r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,157626 \r\n0,120103 \r\n0,154755 \r\n0,001740 \r\n0,094693 \r\n0,003541 \r\n0,000000 \r\n0,532458 \r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,007483 \r\n0,009384 \r\n0,035452 \r\n0,000666 \r\n0,094693 \r\n0,029274 \r\n0,001840 \r\n0,178792 \r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,032733 \r\n0,033608 \r\n0,042423 \r\n0,001670 \r\n0,094693 \r\n0,014082 \r\n0,016659 \r\n0,235868 \r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,013010 \r\n0,018887 \r\n0,054100 \r\n0,008355 \r\n0,094692 \r\n0,017810 \r\n0,006536 \r\n0,213390 \r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,016257 \r\n0,022262 \r\n0,040753 \r\n0,005704 \r\n0,094692 \r\n0,019320 \r\n0,000000 \r\n0,198988 \r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,071970 \r\n0,050821 \r\n0,084358 \r\n0,001867 \r\n0,094692 \r\n0,007393 \r\n0,009601 \r\n0,320702 \r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,007737 \r\n0,008773 \r\n0,034934 \r\n0,008596 \r\n0,094692 \r\n0,029772 \r\n0,012093 \r\n0,196597 \r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,009333 \r\n0,011904 \r\n0,028235 \r\n0,003939 \r\n0,094693 \r\n0,030958 \r\n0,004220 \r\n0,183282 \r\n\r\nTOTAIS\r\n0,431744 \r\n0,397700 \r\n0,750900 \r\n0,054200 \r\n1,231000 \r\n0,250000 \r\n0,063582 \r\n3,179126 \r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,472715 \r\n0,183278 \r\n0,537322 \r\n0,002012 \r\n0,102911 \r\n0,001146 \r\n0,031310 \r\n3,330694 \r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,132119 \r\n0,005278 \r\n0,040629 \r\n0,013791 \r\n0,102911 \r\n0,020560 \r\n0,037632 \r\n0,352920 \r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,010468 \r\n0,004958 \r\n0,069691 \r\n0,002639 \r\n0,102911 \r\n0,043003 \r\n0,008502 \r\n0,242172 \r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,016872 \r\n0,008382 \r\n0,045071 \r\n0,002979 \r\n0,102911 \r\n0,052048 \r\n0,015754 \r\n0,244017 \r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,401976 \r\n0,081745 \r\n0,162124 \r\n0,000559 \r\n0,102911 \r\n0,001383 \r\n0,029047 \r\n2,779745 \r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,612876 \r\n0,008004 \r\n0,095893 \r\n0,009484 \r\n0,102911 \r\n0,005107 \r\n0,052809 \r\n0,887084 \r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,026456 \r\n0,014848 \r\n0,137879 \r\n0,002213 \r\n0,102911 \r\n0,020428 \r\n0,002067 \r\n0,306802 \r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,145239 \r\n0,016352 \r\n0,148986 \r\n0,002052 \r\n0,102912 \r\n0,011786 \r\n0,000000 \r\n0,427327 \r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,733398 \r\n0,012955 \r\n0,060105 \r\n0,001871 \r\n0,102911 \r\n0,004539 \r\n0,017145 \r\n0,932924 \r\n\r\nTOTAIS\r\n6,552119 \r\n0,335800 \r\n1,297700 \r\n0,037600 \r\n0,926200 \r\n0,160000 \r\n0,194266 \r\n9,503685 \r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,042017 \r\n0,010518 \r\n0,068969 \r\n0,000849 \r\n0,128572 \r\n0,006247 \r\n0,004077 \r\n0,261249 \r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,066076 \r\n0,008210 \r\n0,134767 \r\n0,000338 \r\n0,128571 \r\n0,003631 \r\n0,005466 \r\n0,347059 \r\n12\r\nCARMO\r\n0,062270 \r\n0,007222 \r\n0,055205 \r\n0,000232 \r\n0,128571 \r\n0,006087 \r\n0,000000 \r\n0,259587 \r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,026631 \r\n0,008449 \r\n0,020387 \r\n0,004281 \r\n0,128572 \r\n0,013685 \r\n0,005746 \r\n0,207751 \r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,010080 \r\n0,004527 \r\n0,068453 \r\n0,001803 \r\n0,128571 \r\n0,009139 \r\n0,005238 \r\n0,227811 \r\n90\r\nMACUCO\r\n0,019420 \r\n0,002182 \r\n0,014131 \r\n0,000427 \r\n0,128571 \r\n0,021242 \r\n0,015621 \r\n0,201594 \r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,418157 \r\n0,075376 \r\n0,168680 \r\n0,000690 \r\n0,128571 \r\n0,001146 \r\n0,067386 \r\n0,860006 \r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,990604 \r\n0,122597 \r\n0,142812 \r\n0,000906 \r\n0,128571 \r\n0,000336 \r\n0,046221 \r\n2,432047 \r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,008662 \r\n0,004274 \r\n0,146243 \r\n0,007546 \r\n0,128572 \r\n0,004769 \r\n0,029876 \r\n0,329942 \r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,027268 \r\n0,008387 \r\n0,039610 \r\n0,001621 \r\n0,128571 \r\n0,010085 \r\n0,033023 \r\n0,248565 \r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,008244 \r\n0,003688 \r\n0,071630 \r\n0,027877 \r\n0,128572 \r\n0,009084 \r\n0,004093 \r\n0,253188 \r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,032336 \r\n0,006179 \r\n0,074548 \r\n0,000700 \r\n0,128572 \r\n0,006713 \r\n0,004437 \r\n0,253485 \r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,335423 \r\n0,067834 \r\n0,139461 \r\n0,001144 \r\n0,128571 \r\n0,001399 \r\n0,026435 \r\n0,700267 \r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,007066 \r\n0,004257 \r\n0,106604 \r\n0,009986 \r\n0,128572 \r\n0,006437 \r\n0,000000 \r\n0,262922 \r\n\r\nTOTAIS\r\n3,054254 \r\n0,333700 \r\n1,251500 \r\n0,058400 \r\n1,800000 \r\n0,100000 \r\n0,247619 \r\n6,845473 \r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,295264 \r\n0,063383 \r\n0,094879 \r\n0,004065 \r\n0,080000 \r\n0,008121 \r\n0,051499 \r\n0,597211 \r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,222192 \r\n0,015580 \r\n0,012788 \r\n0,007987 \r\n0,080000 \r\n0,014700 \r\n0,065126 \r\n0,418373 \r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,173186 \r\n0,015712 \r\n0,022556 \r\n0,009153 \r\n0,080000 \r\n0,017419 \r\n0,043870 \r\n0,361896 \r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,021856 \r\n0,105360 \r\n0,059229 \r\n0,003381 \r\n0,080000 \r\n0,003104 \r\n0,029341 \r\n1,302271 \r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,070433 \r\n0,030761 \r\n0,141852 \r\n0,000485 \r\n0,080000 \r\n0,015154 \r\n0,117061 \r\n0,455746 \r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,362697 \r\n0,020013 \r\n0,068781 \r\n0,003305 \r\n0,080000 \r\n0,008158 \r\n0,057360 \r\n0,600314 \r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,022827 \r\n0,012933 \r\n0,007586 \r\n0,009619 \r\n0,080000 \r\n0,084972 \r\n0,023283 \r\n0,241220 \r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,074728 \r\n0,031449 \r\n0,068279 \r\n0,001233 \r\n0,080000 \r\n0,021113 \r\n0,023853 \r\n0,300655 \r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,508055 \r\n0,059835 \r\n0,033890 \r\n0,001640 \r\n0,080000 \r\n0,006121 \r\n0,026337 \r\n0,715878 \r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,146826 \r\n0,049796 \r\n0,049400 \r\n0,000897 \r\n0,080000 \r\n0,014971 \r\n0,039813 \r\n0,381703 \r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,871279 \r\n0,041993 \r\n0,052343 \r\n0,003360 \r\n0,080000 \r\n0,003814 \r\n0,030894 \r\n1,083683 \r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,013375 \r\n0,012085 \r\n0,139317 \r\n0,004975 \r\n0,080000 \r\n0,022353 \r\n0,105341 \r\n0,377446 \r\n\r\nTOTAIS\r\n3,782718 \r\n0,458900 \r\n0,750900 \r\n0,050100 \r\n0,960000 \r\n0,220000 \r\n0,613778 \r\n6,836396 \r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,125680 \r\n0,032371 \r\n0,083076 \r\n0,002369 \r\n0,087500 \r\n0,012173 \r\n0,010046 \r\n0,353215 \r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,390248 \r\n0,060697 \r\n0,077930 \r\n0,002037 \r\n0,087500 \r\n0,005550 \r\n0,019975 \r\n0,643937 \r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,152300 \r\n0,009846 \r\n0,034262 \r\n0,000666 \r\n0,087500 \r\n0,002454 \r\n0,044325 \r\n1,331353 \r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,036587 \r\n0,007755 \r\n0,011697 \r\n0,000474 \r\n0,087500 \r\n0,052380 \r\n0,005673 \r\n0,202066 \r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,645730 \r\n0,008978 \r\n0,069707 \r\n0,000374 \r\n0,087500 \r\n0,004052 \r\n0,038943 \r\n0,855284 \r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,718865 \r\n0,005656 \r\n0,007236 \r\n0,000402 \r\n0,087500 \r\n0,004011 \r\n0,021047 \r\n0,844717 \r\n75\r\nQUATIS\r\n0,012830 \r\n0,004379 \r\n0,040502 \r\n0,003857 \r\n0,087500 \r\n0,050863 \r\n0,006658 \r\n0,206589 \r\n42\r\nRESENDE\r\n1,872596 \r\n0,040884 \r\n0,156378 \r\n0,000769 \r\n0,087500 \r\n0,001418 \r\n0,030529 \r\n2,190074 \r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,016585 \r\n0,005938 \r\n0,120454 \r\n0,029515 \r\n0,087500 \r\n0,020530 \r\n0,111846 \r\n0,392368 \r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,008080 \r\n0,002916 \r\n0,068087 \r\n0,006320 \r\n0,087500 \r\n0,037117 \r\n0,019743 \r\n0,229763 \r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,161699 \r\n0,024535 \r\n0,184973 \r\n0,001067 \r\n0,087500 \r\n0,007908 \r\n0,009255 \r\n0,476937 \r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,786872 \r\n0,088045 \r\n0,025898 \r\n0,002250 \r\n0,087500 \r\n0,001544 \r\n0,026584 \r\n2,018693 \r\n\r\nTOTAIS\r\n6,928072 \r\n0,292000 \r\n0,880200 \r\n0,050100 \r\n1,050000 \r\n0,200000 \r\n0,344624 \r\n9,744996 \r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n81\r\nAREAL\r\n0,044008 \r\n0,010497 \r\n0,015246 \r\n0,001814 \r\n0,098000 \r\n0,037412 \r\n0,018866 \r\n0,225843 \r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,035727 \r\n0,007521 \r\n0,014990 \r\n0,000458 \r\n0,098000 \r\n0,044808 \r\n0,009384 \r\n0,210888 \r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,012826 \r\n0,012167 \r\n0,019203 \r\n0,012067 \r\n0,098000 \r\n0,059044 \r\n0,009858 \r\n0,223165 \r\n28\r\nMENDES\r\n0,017389 \r\n0,016488 \r\n0,013132 \r\n0,004006 \r\n0,098000 \r\n0,055511 \r\n0,007536 \r\n0,212062 \r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,029391 \r\n0,022652 \r\n0,039704 \r\n0,008768 \r\n0,098000 \r\n0,028443 \r\n0,069066 \r\n0,296024 \r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,092799 \r\n0,037762 \r\n0,078687 \r\n0,001772 \r\n0,098000 \r\n0,012471 \r\n0,015169 \r\n0,336660 \r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,037289 \r\n0,024246 \r\n0,043272 \r\n0,006411 \r\n0,098000 \r\n0,024898 \r\n0,012681 \r\n0,246797 \r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,077451 \r\n0,016087 \r\n0,074539 \r\n0,000494 \r\n0,098000 \r\n0,015526 \r\n0,058780 \r\n0,340877 \r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,385733 \r\n0,071229 \r\n0,044536 \r\n0,000600 \r\n0,098000 \r\n0,005204 \r\n0,013954 \r\n0,619256 \r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,050878 \r\n0,031651 \r\n0,073891 \r\n0,005310 \r\n0,098000 \r\n0,016683 \r\n0,024604 \r\n0,301017 \r\n\r\nTOTAIS\r\n0,783491 \r\n0,250300 \r\n0,417200 \r\n0,041700 \r\n0,980000 \r\n0,300000 \r\n0,239898 \r\n3,012589 \r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2021\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n1,453318 \r\n0,029029 \r\n0,100271 \r\n0,000963 \r\n0,043333 \r\n0,029638 \r\n0,067790 \r\n1,724342 \r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,680553 \r\n0,006227 \r\n0,045117 \r\n0,009811 \r\n0,043333 \r\n0,064087 \r\n0,063344 \r\n0,912472 \r\n38\r\nPARATY\r\n0,321604 \r\n0,006444 \r\n0,113312 \r\n0,001726 \r\n0,043334 \r\n0,106275 \r\n0,068021 \r\n0,660716 \r\n\r\nTOTAIS\r\n2,455475 \r\n0,041700 \r\n0,258700 \r\n0,012500 \r\n0,130000 \r\n0,200000 \r\n0,199155 \r\n3,297530 \r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 2290188\r\n"
        ],
        "2290307": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            " \r\nTRIBUTAÇÃO\r\nem exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 145, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 22 da Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, e o que consta no Processo nº SEI-040058/000120/2020,\r\nDECRETA:\r\n- Este Decreto regulamenta a Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre instituição de um REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO para o setor atacadista, com base no § 8º do art. 3º - da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017, nos termos em que especifica”, doravante denominada Lei.\r\n- Poderão requerer o enquadramento no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO, observado, em especial, o disposto nos artigos 4º, 7º, 8º, 10, 11, 12, 14, 17 e 18 da Lei, os seguintes estabelecimentos com domicílio fiscal no Estado do Rio de Janeiro:\r\natacadista localizado em solo fluminense;\r\ncentral de distribuição vinculada a indústria localizada em solo fluminense;\r\ncentral de distribuição vinculada a indústria localizada em outro Estado ou no Distrito Federal;\r\nempresa de comércio de exterior atacadista que realize importação por conta própria, por conta e ordem ou por encomenda.\r\nPara fins do disposto nos incisos II e III do caput, considera- se vinculada a central de distribuição que seja sucursal, filial, controlada ou filiada de indústria localizada em solo fluminense ou em outro Estado ou no Distrito Federal.\r\nO Secretário de Estado de Fazenda definirá, por meio de resolução, os procedimentos para comprovação dos requisitos previstos no art. 3º - da Lei.\r\n- Para fins de atendimento ao requisito previsto no inciso II do art. 7º da Lei, deve constar como objeto social, no contrato social da empresa a que o estabelecimento estiver vinculado, somente a atividade de comércio atacadista de mercadoria, devendo o mesmo estar inscrito exclusivamente em código(s) englobado(s) na Divisão 46 da Classificação de Atividades Econômicas - CNAE, com exceção das empresas de comércio exterior atacadistas referidas no inciso IV do caput, nos termos do art. 12 da Lei.\r\n- O enquadramento no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO deverá ser efetuado conforme os procedimentos estabelecidos no Decreto nº 47.201, de 07 de agosto de 2020, observado, no que couber, o disposto na Lei, neste Decreto e na legislação aplicável, bem como o desenquadramento, hipótese em que deve ser atendida em especial a previsão do art. 9º da Lei.\r\n- O enquadramento no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO deverá ser requerido nos termos deste artigo, observados, no que couber, os demais dispositivos deste Decreto.\r\n- O requerimento de enquadramento deve ser instruído com os documentos indicados no Anexo Único.\r\n- O contribuinte que requerer o enquadramento deverá recolher os seguintes valores:\r\nprevisto no art. 20 da Lei, no montante equivalente a 1.000 (mil) UFIRs, em favor da CODIN;\r\nTaxa de Serviços Estaduais prevista no item 1.15 do Anexo I - Administração Fazendária anexa ao art. 107 do Decreto-Lei nº 5/1975, conforme valor indicado na Portaria SUAR vigente.\r\n- O recolhimento mensal mínimo de que trata o inciso I do art. 7º da Lei será corrigido pela UFIR na data de protocolo do pedido de adesão, devendo ser considerado no seu cálculo o ICMS importação, o recolhimento adicional de ICMS devido ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza sobre o ICMS próprio e sobre o ICMS-ST e o recolhimento complementar destinado ao Fundo Orçamentário Temporário - FOT, instituído pela Lei nº 8.645, de 9 de dezembro de 2019. \r\n- Para fins de atendimento ao requisito previsto no inciso VI do art. 8º da Lei, o estabelecimento requerente deverá comprovar a oferta anual de cursos de capacitação, prestados diretamente ou por meio de outras entidades, como indústrias, associações de classe ou empresas prestadoras de serviço.\r\n- Para o atendimento ao disposto no art. 11 da Lei, havendo a realização de operações internas e interestaduais no mesmo período de apuração, o estabelecimento deverá segregar as operações e promover o estorno proporcional dos créditos relacionados às operações interestaduais.\r\n- A comprovação de manutenção do número de funcionários de que trata o art. 18 da Lei será realizada pela Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GEFIP do mês anterior ao da apresentação do requerimento.\r\n- Sendo deferido o enquadramento no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO, o estabelecimento beneficiário deverá firmar termo de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, conforme modelos definidos em Resolução do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Para gozar do diferimento de que trata o inciso II do caput do art. 2º - da Lei, o estabelecimento deverá promover a entrada e o desembaraço aduaneiro da mercadoria importada nos portos ou aeroportos localizados em território fluminense.\r\nPara os efeitos do caput deste artigo, Resolução SEFAZ disciplinará o desembaraço aduaneiro, em porto seco ou Centro Logístico e Industrial Aduaneiro localizado no Estado do Rio de Janeiro, de mercadoria fabricada na região do Mercosul e que tenha entrado no território nacional por fronteira terrestre e sido transportada exclusivamente por modal terrestre.\r\n- O cálculo do imposto devido por substituição tributária a ser recolhido pelo estabelecimento comercial atacadista enquadrado no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO, nos termos do art. 6º da Lei, será realizado conforme previsto neste artigo.\r\n- Nas saídas internas para contribuinte do ICMS, a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária será obtida adicionando-se ao valor de partida os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao destinatário e parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual da margem de valor agregado (MVA) indicada no Anexo I do Livro II do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n- Considera-se como valor de partida o valor da operação de saída constante da Nota Fiscal do estabelecimento beneficiário do regime tributário de que trata a Lei.\r\nNão se aplica o disposto no § 1º - no caso de haver Resolução SEFAZ que estabeleça o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para determinadas mercadorias, hipótese em que a base de cálculo de retenção será o referido PMPF.\r\nO imposto devido por substituição tributária pelo contribuinte comercial atacadista deverá ser recolhido em separado, deduzindo-se do valor obtido o ICMS próprio destacado na Nota Fiscal de saída, e será calculado mediante a aplicação das alíquotas previstas:\r\nno art. 5º da Lei, no caso das mercadorias indicadas no Anexo Único dessa mesma Lei;\r\nno art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, acrescida do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, nos demais casos previstos no art. 23, inciso IV, item 2, da Lei nº 2.657/96 e na importação de mercadorias.\r\n- O estabelecimento que, na data da adesão ao REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO, tiver mercadoria em estoque, adquirida com substituição tributária, deverá: \r\napurar o estoque da mercadoria existente após o encerramento das operações no último dia do mês anterior, efetuando o respectivo lançamento no livro Registro de Inventário;\r\nem relação à mercadoria inventariada, creditar-se proporcionalmente do ICMS retido e do destacado no documento fiscal correspondente à aquisição mais recente, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês.\r\nAs centrais de distribuição vinculadas a indústrias localizadas em outros Estados, previstas no art. 11 da Lei, e as empresas de comércio exterior, previstas no art. 12 da Lei, deverão emitir:\r\ndocumentos fiscais para as saídas das mercadorias importadas com o diferimento, referenciando nas informações complementares o número e a data da nota fiscal de entrada da importação;\r\n- relatório mensal, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da realização das operações, que será mantido à disposição do Fisco, contendo, no mínimo:\r\no mês e o ano de referência; \r\no valor das importações realizadas no período, indicando, separadamente, as alcançadas pelo diferimento e o número das respectivas declarações de importação;\r\no valor das saídas e o imposto debitado, indicando, separadamente, os relativos a mercadorias importadas com o tratamento tributário aqui previsto, bem como os números das respectivas notas fiscais.\r\nO estabelecimento que realizar operações com as mercadorias referidas no art. 10 da Lei deverá efetuar a segregação das operações, aplicando-se às mercadorias alcançadas pela vedação a tributação de acordo com as regras previstas na Lei nº 2.657/96.\r\nPara fins do disposto no inciso V do caput do art. 10 da Lei, considera-se transferência o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte.\r\n- O estabelecimento atacadista enquadrado no Regime de Tributação Diferenciada, instituído pelo Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, poderá requerer o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO, mediante comunicação à repartição fiscal a que estiver vinculado, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto, na qual deve declarar que observará todos os requisitos previstos na Lei.\r\nApós o prazo previsto no caput, o enquadramento deixará de ser automático, devendo ser requerido conforme previsto no Decreto nº 47.201/2020, e observada a necessidade de celebração de termo de acordo.\r\nA migração a que se refere o caput produzirá efeitos a partir do 1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação, dispensada a celebração de termo de acordo.\r\nO disposto neste artigo aplica-se também aos estabelecimentos que usufruem do benefício com base no permissivo previsto no § 1º - do art. 10 da Resolução SEFAZ nº 728/2014.\r\n- Caso seja identificado, em ação fiscal, o descumprimento de requisito para o enquadramento automático previsto neste artigo, deve ser observado o disposto no art. 3º.\r\nFicam vedados novos enquadramentos no programa instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, e no regime previsto no Decreto nº 44.498/2013, a partir de 1º de novembro de 2020, ressalvada a hipótese prevista no § 1º.\r\nPoderá ser solicitada a renovação do enquadramento no programa instituído pela Lei nº 4.173/2003, desde que protocolado o requerimento até o último dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto, assegurado o direito de fruição do regime antigo até que advenha decisão administrativa favorável à renovação, sendo devido, na hipótese de indeferimento do pedido de renovação, o valor do ICMS não recolhido, com os acréscimos legais devidos, a contar da data do término da vigência do benefício.\r\nFicam preservados os efeitos dos termos de acordo firmados para a fruição do programa instituído pela Lei nº 4.173/2003, até os prazos finais neles indicados, inclusive na hipótese do § 1º, sendo vedada sua renovação, e do regime previsto no Decreto nº 44.498/2013, respeitada, em ambos os casos, a data limite de 31 de dezembro de 2022.\r\nOs contribuintes que apresentaram pedido de enquadramento inicial no regime previsto na Lei nº 4.173/03, e possuíam decisão favorável por deliberação da Comissão de Avaliação prevista naquela lei, mas não tenham firmado o termo de acordo até 31 de outubro de 2020, poderão optar por requerer o enquadramento no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto, mediante entrega de documentação complementar que demonstre o cumprimento dos requisitos de enquadramento no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO, observado o disposto no art. 3º.\r\nA Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico - CPPDE proferirá a decisão relativa à flexibilização prevista no § 4º do art. 7º da Lei, fundamentada em critérios técnicos, precedida de manifestação da SEFAZ, que analisará os impactos à economia fluminense, ponderando a capacidade contributiva do contribuinte, as contrapartidas oferecidas e os impactos na arrecadação estimados.\r\nFica revogado o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\nEste Decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\nCASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\n9.025/2020\r\n2º\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nestadual\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\n9.025/2020\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nrecolhimentos\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nGFIP\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nempregados\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSEFAZ/RJ\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nPGE/RJ\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nTST\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nUnião\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nCRF\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nprevidenciárias\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\natua\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nidentidade\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nlegal\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nMTB\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\n(Radar)\r\nNÃO\r\nNÃO\r\nNÃO\r\nSIM\r\nsócio\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nempresa\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\nJaneiromercadorias Fazenda.\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nCarimbado)\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\nRGI)\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\nEmpregos\r\nespecificação\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\nExterno\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\nlogística\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\nConferente\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSeparador\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\nMotorista\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\ncaminhão\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\nempresa\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\n\r\nacima.\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\nautônomos\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\n.\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\nterceirizada\r\nSIM\r\nNÃO\r\nSIM\r\nNÃO\r\nClientes\r\nEstado EXCEL.\r\nSIM\r\nNÃO\r\nNÃO\r\nNÃO\r\nvias\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\n.\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\nSIM\r\n\r\nId: 2290307\r\n"
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        "2290331": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DO BIÊNIO \r\n, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em atendimento ao disposto no art. 7º do Decreto nº 45.419/2015, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/00852/2020,\r\n:\r\n- Compõe o Conselho Estadual de Políticas Culturais do Rio de Janeiro, na forma do art. 6º da Lei nº 7035/2015 - Sistema Estadual de Cultura, abaixo listado:\r\nSociedade Civil\r\nMetropolitana I/Capital\r\nTitular: Sandra Helena Gonzaga Pedroso\r\nSuplente: Ana Lúcia Ribeiro Pardo\r\nBaixada Fluminense\r\nTitular: Wildson de Andrade França\r\nSuplente: Clara Monção Ramos\r\nLeste Fluminense\r\nTitular: Marcelo Alvares de Mattos\r\nSuplente: Arethuza Mara Doria Pereira Camargo\r\nRegião Centro-Sul\r\nTitular: Leonardo Silva de Carvalho\r\nSuplente: Renata Bezerril*\r\nRegião Costa Verde\r\nTitular: Wiliam Cesar pires de oliveira\r\nSuplente: Wolney Rocha*\r\nRegião das Baixadas Litorâneas\r\nTitular: José Facury Heluy\r\nSuplente: Arminda Maria Freire Amorim\r\nRegião Médio Paraíba\r\nTitular: Oswaldo Castro Junior\r\nSuplente: Viviane de Oliveira Saar*\r\nRegião Norte Fluminense\r\nTitular: Iara Souza Lima\r\nSuplente: Clarissa Semensato*\r\nRegião Serrana\r\nTitular: Diana Iliescu\r\nSuplente: Sergio de Paiva Rodas\r\nNoroeste Fluminense\r\nTitular: Mestre Nico*\r\nSuplente: Eliana Carreiro*\r\nÁreas da Literatura\r\nTitular: Maria Chocolate\r\nSuplente: Natália Reis\r\nArtes Cênicas\r\nTitular: Gisele carvalho\r\nSuplente: Fernanda Borriello\r\nArtes Visuais\r\nTitular: Davy Alexandrisky\r\nSuplente: Alice Alfinito\r\nAudiovisual\r\nTitular: Carolina Paiva\r\nSuplente: Fernando Sousa\r\nCultura Popular\r\nTitular: Mestre Dengo\r\nSuplente: Auricelia Mercês\r\nMúsica\r\nTitular: Eric Herrero\r\nSuplente: David Miguel\r\nPoder Público\r\nComissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado\r\nTitular: Morgana Eneile\r\nSuplente: Alexandre Campos\r\nTitular: Flávio Aniceto \r\nSuplente: Janaína Bernardes \r\nRepresentante Municipal - Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\nTitular: Simone Oliveira de Mendonça\r\nSuplente: Vanessa Santanna de Oliveira Azevedo\r\nRepresentante de Instituição Educacional - Instituto Federal do Rio de Janeiro\r\nTitular: Prof. Dr. João Luiz Guerreiro Mendes\r\nSuplente: Profa. Dra. Andréa Rizzotto Falcão\r\nRepresentante de Instituição Cultural - Instituto Cultura Viva\r\nTitular: Fernando Portella-Cultura Viva\r\nSuplente: Francis Miszputen-Cultura Viva\r\nRepresentantes Estaduais\r\nTitular: Paulo Ricardo Andrade de Almeida\r\nSuplente: Adenilson Honorato da Silva\r\nTitular: Felipe Barroso Perpetuo\r\nSuplente: Vinicius Reis Azevedo\r\nTitular: Luciene Figueiredo dos Santos\r\nSuplente: Ingrid Fiorante\r\nTitular: Taydara Araujo Morais Bezerra\r\nSuplente: Talita Regina Joaquim Magarão\r\nTitular: Diogo Lopes Pereira Pinho\r\nSuplente-Ana Carolina Lucia de Santana Garcia-SECEC\r\nTitular: José Fernandes Neto\r\nSuplente: Patrícia Viçoso Figueiredo\r\nTitular: Julio Cesar de Souza\r\nSuplente: Adriana Miranda Pedro\r\nTitular: Caroline Tuler castelo Branco\r\nSuplente: Rosemary Gomes moreira da Costa Almeida\r\nTitular: Rafaela Ferreira de Andrade\r\nSuplente: Yke de Castro Leon\r\nTitular: Leonardo de Souza Lopes Preta\r\nSuplente: Leonardo Trindade Alves\r\nTitular: José Luiz Coelho Santana\r\nSuplente: Ana Cristina Carvalho da Silva Santos\r\n- As competências do Conselho Estadual de Políticas Culturais estão descritas na Lei Estadual nº 7035/2015 e no Decreto Estadual nº 45.409/2015.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2290331\r\n"
        ],
        "2290374": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ORGÃOS ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020; e\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/016868/2020, SEI- 120001/015403/2020 e SEI-120001/016607/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos Estaduais, no valor de R 626.307.154,00 (seiscentos e vinte e seis milhões, trezentos e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n- Ficam excepcionalizados do art 2°, do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os Órgãos Estaduais constantes deste decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2290374\r\n"
        ],
        "2290375": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.290.356 \r\n1.341.731 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n13.942.794 \r\n21.960.529 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n281.476.920 \r\n221.992.157 \r\n59.484.763 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n2.167.424 \r\n11.327.784 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n22.883.630 \r\n65.674.175 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n48.750.974 \r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n60.354.913 \r\n63.300 \r\n60.291.614 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n1.895.312 \r\n6.508.678 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n303.246 \r\n4.222.644 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n561.745.830 \r\n315.601.747 \r\n246.144.082 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n20.973.878 \r\n55.920.664 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n18.205.536 \r\n482.791.954 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n150.164.402 \r\n93.122.851 \r\n57.041.552 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.004.630 \r\n5.933.475 \r\n10.071.156 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n97.800.207 \r\n9.821.648 \r\n87.978.559 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n44.003.681 \r\n9.306.809 \r\n34.696.872 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.198.785 \r\n1.404.583 \r\n3.794.202 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.791.800 \r\n1.727.455 \r\n134.064.345 \r\n14010\r\nSECC\r\n217.037.404 \r\n15.494.701 \r\n201.542.702 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n15.664.127 \r\n1.259.545 \r\n14.404.583 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.571.185 \r\n2.602.516 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n126.845.919 \r\n66.392.323 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n35.725.218 \r\n24.179.477 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n25.496.593 \r\n42.767.601 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.941.848 \r\n1.687.848 \r\n2.254.000 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.899.675 \r\n11.101.500 \r\n153.798.175 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.090.769.456 \r\n780.996.723 \r\n1.309.772.733 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n372.470.698 \r\n1.428.446 \r\n371.042.252 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n25.918.799 \r\n25.458.388 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n42.074.388 \r\n23.681.835 \r\n18.392.553 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.350.844.400 \r\n93.467.961 \r\n5.257.376.440 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n308.761.911 \r\n70.035.386 \r\n238.726.524 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n768.573.759 \r\n80.577.205 \r\n687.996.554 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n28.530.746.197 \r\n5.385.754.580 \r\n23.144.991.617 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n27.387.254 \r\n234.263.065 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n70.000 \r\n45.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n155.173.314 \r\n59.528.717 \r\n95.644.597 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.633.908 \r\n26.129.075 \r\n504.833 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.980.590 \r\n40.000 \r\n4.940.590 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n88.460.790 \r\n21.506.426 \r\n66.954.364 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n33.854.987 \r\n8.447.651 \r\n25.407.335 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n38.650.920 \r\n0 \r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n81.099 \r\n9.336 \r\n71.762 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n837.076 \r\n299.060 \r\n538.015 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.014.519 \r\n802.739 \r\n3.211.780 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n1.264.031 \r\n11.959.167 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n1.730.224 \r\n6.681.991 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n2.302.622 \r\n10.956.772 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.933.508 \r\n18.272.742 \r\n24010\r\nSEA\r\n710.103.379 \r\n54.737.915 \r\n655.365.464 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n78.379.134 \r\n377.015.263 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n25010\r\nSEAP\r\n951.487.650 \r\n139.880.114 \r\n811.607.536 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.352.046 \r\n2.261.169 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.021.244 \r\n75.937 \r\n945.307 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n6.995.694.867 \r\n213.064.343 \r\n6.782.630.523 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n15.872.983 \r\n3.158.111 \r\n12.714.872 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n6.647.440 \r\n56.282.759 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n456.000 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n95.000 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n239.352.379 \r\n79.737.285 \r\n159.615.094 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n292.771.487 \r\n100.292.136 \r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.415.364 \r\n19.899.549 \r\n129.515.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n61.952.292 \r\n50.687.292 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n543.253.084 \r\n0 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n160.000.000 \r\n0 \r\n160.000.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n10.981.569.154 \r\n6.155.108.373 \r\n4.826.460.782 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.669.150 \r\n60.433.229 \r\n13.235.920 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n13.212.586 \r\n45.784.270 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n537.883.216 \r\n15.081.998 \r\n522.801.218 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.406.011.391 \r\n153.052.170 \r\n1.252.959.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n774.579.968 \r\n121.618.857 \r\n652.961.110 \r\n40450\r\nUENF\r\n264.492.877 \r\n70.853.625 \r\n193.639.252 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n192.209.451 \r\n93.807.184 \r\n98.402.267 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n20.033.912 \r\n31.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.932.110 \r\n0 \r\n15.932.110 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n85.863.528 \r\n104.465.129 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n13.147.254 \r\n1.597.582 \r\n11.549.671 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n118.187.343 \r\n69.191.252 \r\n48.996.091 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n26.202.849 \r\n12.193.198 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n55.000 \r\n0 \r\n49650\r\nFEAS\r\n123.707.236 \r\n38.247.279 \r\n85.459.957 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.819.550 \r\n20.119.019 \r\n63.700.531 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.591.059.728 \r\n1.065.009.425 \r\n4.526.050.303 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n540.503.804 \r\n6.943.446 \r\n533.560.358 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.194.112.641 \r\n391.969.425 \r\n1.802.143.216 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.378.122 \r\n80.511.552 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n2.791.964 \r\n15.438.668 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.967.543 \r\n9.426.385 \r\n2.541.158 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.537.657 \r\n981.706 \r\nTotal\r\n80.150.753.324 \r\n18.086.045.493 \r\n62.064.707.831 \r\nId: 2290375\r\n"
        ],
        "2290376": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.253.674 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n13.965.145 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n20.737.608 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n11.189.731 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n53.530.349 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50.938.868 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.380.526 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.136.803 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n57.318.591 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n27.819.389 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n286.204.392 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n32.421.070 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n9.794.441 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n80.517.158 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n28.534.571 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.984.867 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n179.097.550 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.638.680 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n5.247.365 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.571.426 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n16.328.455 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n35.371.712 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n800.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.845.166 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n584.552.425 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n347.278.758 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n375.075.332 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n73.580.137 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.105.175 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n420.751.998 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n350.907.139 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.843.525.656 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.997.449 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n127.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n593.440.848 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n48.823.463 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.902.384.767 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n349.141.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n107\r\n250.747.754 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.480.619.546 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n5.474.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n547.123.027 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n147.391.847 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n70.851.881 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n42.081.874 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n13.041.559 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.369 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n372.183 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n449.815 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n11.412.435 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n22.427.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n6.024.744 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n111.708 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n10.559.083 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n7.762.514 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.690.333 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n20.172.491 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n68.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.210.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n7.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n427.953.296 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n212.845.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n853.510.481 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n156.308 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n11.537.264 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.404.626 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.761.190 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n40.985.851 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n34.709.329 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n100\r\n438.892.378\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n101\r\n3.000.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n107\r\n801.919.472 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n12.353.018 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n426.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n7.902.072 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n852.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n550.622.596 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.530.852 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n17.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n5.974.092 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.930.609 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n22.293.437 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.767.861 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n63.460.342 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.139.390.176 \r\n51010\r\nSEPM\r\n101\r\n70.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n102\r\n120.410.054 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n915.038.152 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n50.577.832 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.088.501.542 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n883.330.590 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n359.149.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n524.564.613 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n8.569.186 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n1.935.219 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n37.430.624.083 \r\nId: 2290376\r\n"
        ],
        "2290377": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n107.349 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n7.823.178 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n3.355.978 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n45.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n87.401 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n700.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n78.609 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n3.442.678 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n2.046.552 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n329.680 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n7.611.363 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.471.900 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n401.010 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n4.945.124 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n151.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.500.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n12.686.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n3.994.457.231 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n486.276.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n9.003.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n640.068 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n171.520 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n20.093 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n17.564 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.753.716 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.154 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n928.334 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.255 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n12.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n20.379.033 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n152.500 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n33.441 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n2.453.089 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.550.065 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.238.675.442 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n201.538.363 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n97.440.676 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n621.356.077 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.110.238 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n500 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.186.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n6.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n5.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.542.368 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n30 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n94.119 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.421.283.050 \r\nId: 2290377\r\n"
        ],
        "2290378": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n88.057 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n7.608.737 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.295.019 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n122\r\n7.000.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n14.927.695 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n15.412.461 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n26.989 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.189.471 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.241.456 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n119.137 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n34.399 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n95.244.304 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n212\r\n8.809 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n13.554.054 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n12.499.666 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n10.869.992 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n48.016 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n2.372.350 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n941.848 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n61.784.621 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.848.765 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n292.668 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.032.023 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n91.631 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.126.858 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n5.303.087 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.991.301 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n2.849.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n76.706 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n208.251 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n105.594.214 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n179.263.491 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n1.772.731 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n483.043.510 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n148.754.563 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.405.903 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n15.671.700 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n172.183 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n22.100.033 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n86.871.218 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n14.149.544 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n222.094 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.370.436 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n16.604.629 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n4.673.535 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n224\r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n25.002 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n5.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n406.833 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n36.662.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n15.430 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n26.368 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n704.903 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n410.994 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.826.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n18.593.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n12.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.989.534 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n12.689 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n639.168 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n90.500 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n389.689.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.213.664.090 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.076.137.155 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n362.131.159 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.170.332.011 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n496.029 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.905.218 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n372.823 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n7.709.824 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.890.096 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n571.179 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.091.296 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n501.222.830 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n174.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n40.231.611 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n5.367.506 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n14.736.817 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n23.273.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n15.210.081 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.911.483 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n21.484.138 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.932.110 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n23.708.311 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n52.405 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n524.179 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n18.907.932 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n23.436 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.403.882 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.239.189 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n42.486.578 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n210.589 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n42.522.367 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n10.717.411 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n459.144.102 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.962.698 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.527.051 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n162.734 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n559.512 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n28.800 \r\nTotal\r\n15.737.031.449 \r\nId: 2290378\r\n"
        ],
        "2290379": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n386.647 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n101.980 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.716 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n989.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n6.383 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n9.190.232 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.361.890 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n150.090 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n1.249.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n421.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.906 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n865.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n122.922.564 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n13.078.451 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.946.209 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.638.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n1.006.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n117.354 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n341.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n200.291 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n61.447.152 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n529.080 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n541.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n537.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n275.418 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n1.410.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.218.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n9.304.330 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.318.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n461.020 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n24.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n2.456.405 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n305.058 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n74.416.256 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n145.172 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n475.769.249 \r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2020.\r\nId: 2290379\r\n"
        ],
        "2290390": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            " DE 2020\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 635.722.609,99,PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/016869/2020, SEI- 260003/000138/2020 e SEI-270130/000103/2020;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 635.722.609,99 (seiscentos e trinta e cinco milhões, setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e nove reais e noventa e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n- Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n- Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 4º do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo VIII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2290390\r\n"
        ],
        "2290391": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO III \r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n6.632.087 \r\n5.183.113 \r\n1.448.974 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n35.903.323 \r\n12.916.656 \r\n22.986.668 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n281.476.920 \r\n220.341.951 \r\n61.134.969 \r\n07310\r\nIEEA\r\n13.495.208 \r\n1.419.775 \r\n12.075.433 \r\n07510\r\nEMOP\r\n88.557.805 \r\n19.923.740 \r\n68.634.065 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n212.830.293 \r\n48.750.974 \r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n60.354.913 \r\n63.300 \r\n60.291.614 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n8.403.990 \r\n1.395.627 \r\n7.008.363 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n4.525.890 \r\n17.345 \r\n4.508.545 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.426.040.419 \r\n0 \r\n1.426.040.419 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n561.745.830 \r\n311.910.647 \r\n249.835.183 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n76.894.542 \r\n18.950.577 \r\n57.943.965 \r\n09010\r\nPGE\r\n500.997.490 \r\n14.514.840 \r\n486.482.649 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n239.259.499 \r\n0 \r\n239.259.499 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n150.164.402 \r\n90.285.063 \r\n59.879.339 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.004.630 \r\n5.244.792 \r\n10.759.838 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n97.800.207 \r\n4.954.753 \r\n92.845.454 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n44.003.681 \r\n7.258.046 \r\n36.745.635 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.438.349 \r\n0 \r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n5.198.785 \r\n1.346.633 \r\n3.852.152 \r\n13720\r\nCEASA\r\n135.791.800 \r\n1.727.455 \r\n134.064.345 \r\n14010\r\nSECC\r\n217.037.404 \r\n15.476.039 \r\n201.561.364 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n15.664.127 \r\n1.259.545 \r\n14.404.583 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.173.701 \r\n4.571.185 \r\n2.602.516 \r\n15010\r\nSECEC\r\n193.238.242 \r\n125.733.370 \r\n67.504.871 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n59.904.695 \r\n34.682.999 \r\n25.221.696 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n68.264.194 \r\n21.893.793 \r\n46.370.401 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.941.848 \r\n1.555.457 \r\n2.386.391 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n164.899.675 \r\n11.101.500 \r\n153.798.175 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.090.769.456 \r\n780.996.723 \r\n1.309.772.733 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n372.670.698 \r\n1.428.446 \r\n371.242.252 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n51.377.187 \r\n25.918.799 \r\n25.458.388 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n42.074.388 \r\n23.134.895 \r\n18.939.493 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.225.366.520 \r\n93.467.961 \r\n5.131.898.559 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n298.678.089 \r\n70.035.386 \r\n228.642.702 \r\n18030\r\nCEE\r\n211.682 \r\n211.682 \r\n0 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n768.573.759 \r\n80.466.388 \r\n688.107.370 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n28.530.746.197 \r\n5.385.754.580 \r\n23.144.991.617 \r\n20610\r\nFAF\r\n261.650.319 \r\n27.387.254 \r\n234.263.065 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n115.000 \r\n70.000 \r\n45.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n155.173.314 \r\n59.528.717 \r\n95.644.597 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n26.633.908 \r\n26.129.075 \r\n504.833 \r\n21020\r\nSSCS\r\n4.980.590 \r\n40.000 \r\n4.940.590 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n88.460.790 \r\n18.513.006 \r\n69.947.784 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n33.854.987 \r\n7.877.604 \r\n25.977.383 \r\n21530\r\nSERVE\r\n180.404 \r\n142.364 \r\n38.040 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n105.000 \r\n5.000 \r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n38.650.920 \r\n0 \r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n81.099 \r\n9.336 \r\n71.762 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n837.076 \r\n282.011 \r\n555.065 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n4.014.519 \r\n802.739 \r\n3.211.780 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n13.223.198 \r\n712.106 \r\n12.511.092 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n29.752.171 \r\n0 \r\n29.752.171 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n62.104.657 \r\n0 \r\n62.104.657 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n25.678.348 \r\n0 \r\n25.678.348 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n179.735.719 \r\n9.500.363 \r\n170.235.357 \r\n22350\r\nDRM\r\n8.412.215 \r\n1.258.669 \r\n7.153.546 \r\n22360\r\nPROCON\r\n13.259.394 \r\n1.362.221 \r\n11.897.173 \r\n22610\r\nFREMF\r\n55.550.774 \r\n0 \r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n27.541.920 \r\n100.000 \r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n16.237.788 \r\n0 \r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n23.206.250 \r\n4.436.684 \r\n18.769.566 \r\n24010\r\nSEAS\r\n710.103.379 \r\n53.981.484 \r\n656.121.895 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n119.407.872 \r\n119.382.872 \r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n768.796.064 \r\n271.972.861 \r\n496.823.203 \r\n24320\r\nINEA\r\n455.394.397 \r\n78.379.134 \r\n377.015.263 \r\n24330\r\nITERJ\r\n884.045 \r\n0 \r\n884.045 \r\n24370\r\nDRM\r\n583.275 \r\n0 \r\n583.275 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n276.640.630 \r\n0 \r\n276.640.630 \r\n24640\r\nFUNTERJ\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n25010\r\nSEAP\r\n951.487.650 \r\n139.880.114 \r\n811.607.536 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n443.370 \r\n0 \r\n443.370 \r\n25610\r\nFUESP\r\n73.224.048 \r\n0 \r\n73.224.048 \r\n29010\r\nSES\r\n67.613.215 \r\n65.352.046 \r\n2.261.169 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.021.244 \r\n75.937 \r\n945.307 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n607.778.877 \r\n3.093.569 \r\n604.685.308 \r\n29610\r\nFES\r\n7.166.917.112 \r\n213.064.343 \r\n6.953.852.769 \r\n29710\r\nIVB\r\n93.043.412 \r\n50.000 \r\n92.993.412 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n16.260.602 \r\n2.468.503 \r\n13.792.099 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n1.042.265 \r\n0 \r\n1.042.265 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n1.626.715 \r\n0 \r\n1.626.715 \r\n30330\r\nPROCON\r\n977.498 \r\n0 \r\n977.498 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n15.928.575 \r\n0 \r\n15.928.575 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n3.181.853 \r\n0 \r\n3.181.853 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n62.930.199 \r\n6.263.769 \r\n56.666.430 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n456.000 \r\n456.000 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n985.000 \r\n95.000 \r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n1.137.568 \r\n0 \r\n1.137.568 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n238.964.760 \r\n79.737.285 \r\n159.227.475 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n65.808.340 \r\n100.000 \r\n65.708.340 \r\n31610\r\nFET\r\n292.771.487 \r\n100.292.136 \r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n31.924.341 \r\n4.799.950 \r\n27.124.391 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n149.415.364 \r\n16.482.219 \r\n132.933.145 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n112.639.584 \r\n59.453.139 \r\n53.186.446 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n543.253.084 \r\n543.253.084 \r\n0 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n11.141.569.154 \r\n6.155.108.373 \r\n4.986.460.782 \r\n40010\r\nSECTI\r\n73.669.150 \r\n60.161.216 \r\n13.507.934 \r\n40380\r\nIPEM\r\n58.996.856 \r\n12.020.353 \r\n46.976.503 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n537.883.216 \r\n15.081.998 \r\n522.801.218 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.406.011.391 \r\n153.052.170 \r\n1.252.959.221 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n771.596.262 \r\n96.350.767 \r\n675.245.495 \r\n40450\r\nUENF\r\n263.422.850 \r\n70.853.625 \r\n192.569.225 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n182.437.439 \r\n93.807.184 \r\n88.630.255 \r\n40470\r\nUEZO\r\n51.134.075 \r\n20.033.912 \r\n31.100.163 \r\n40610\r\nFATEC\r\n15.933.019 \r\n0 \r\n15.933.019 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n0 \r\n43010\r\nSETUR\r\n190.328.657 \r\n85.374.135 \r\n104.954.522 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n13.147.254 \r\n1.328.367 \r\n11.818.886 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n118.187.343 \r\n68.237.460 \r\n49.949.883 \r\n49412\r\nFIA\r\n38.396.047 \r\n25.374.390 \r\n13.021.657 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n4.369.730 \r\n5.000 \r\n4.364.730 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.000 \r\n55.000 \r\n0 \r\n49650\r\nFEAS\r\n123.707.236 \r\n37.970.457 \r\n85.736.779 \r\n50010\r\nCGE\r\n83.819.550 \r\n18.221.767 \r\n65.597.783 \r\n50610\r\nFACI\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n5.591.059.728 \r\n1.065.009.425 \r\n4.526.050.303 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n551.321.259 \r\n146.678.918 \r\n404.642.341 \r\n51660\r\nFISED\r\n540.503.804 \r\n6.943.446 \r\n533.560.358 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.194.112.641 \r\n391.904.518 \r\n1.802.208.123 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n8.034.000 \r\n0 \r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n2.107.582 \r\n1.600.000 \r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n185.889.674 \r\n105.135.802 \r\n80.753.872 \r\n53310\r\nITERJ\r\n18.230.632 \r\n1.989.881 \r\n16.240.751 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n5.355.285 \r\n0 \r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n1.400 \r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n4.759.181 \r\n0 \r\n4.759.181 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.967.543 \r\n9.066.330 \r\n2.901.213 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n4.519.363 \r\n3.537.657 \r\n981.706 \r\nTotal\r\n80.172.789.032 \r\n18.005.593.175 \r\n62.167.195.856 \r\nId: 2290391\r\n"
        ],
        "2290392": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n1.360.918 \r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n14.988.784 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n22.343.957 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n11.937.380 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n56.490.239 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50.938.868 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n6.880.211 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n4.335.160 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n28.906.147 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n343.658.823 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n61.009.691 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n29.842.689 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n289.895.088 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n35.258.858 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n10.483.123 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n85.384.054 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n100\r\n2.048.763 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n28.534.571 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n3.042.817 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n536.982 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n17.575.999 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n179.116.212 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n12.638.680 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n5.247.365 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n2.485.793 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n16.683.974 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n17.370.674 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n38.974.512 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n800.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n1.977.557 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n100\r\n584.552.425 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n108\r\n347.278.758 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n196\r\n375.075.332 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n212\r\n948.710 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n73.580.137 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n8.084.256 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n8.652.115 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n174.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n430.752.423 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n337.892.298 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n215\r\n2.843.525.656 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.997.449 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n117.595.014 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n593.440.848 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n107\r\n48.823.463 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n100\r\n5.902.384.767 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n101\r\n349.141.815 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n107\r\n250.747.754 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n11.445.345.740 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n5.474.214 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n547.123.027 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n147.391.847 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n40.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n70.851.881 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n107\r\n8.000.000 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.563.633 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n45.075.294 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n13.611.607 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n33.040 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n43.369 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n389.233 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n449.815 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n11.964.360 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n18.893.525 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n22.427.223 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n11.701.615 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n9.281.826 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n6.496.299 \r\n22350\r\nDRM\r\n108\r\n111.708 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n11.499.484 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n8.259.338 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n913.797 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.690.333 \r\n24010\r\nSEA\r\n230\r\n360 \r\n24010\r\nSEAS\r\n100\r\n756.431 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n20.172.491 \r\n24320\r\nINEA\r\n108\r\n3.801.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n68.492.012 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n16.210.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n7.179.156 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n870.206 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n559.821 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n427.953.296 \r\n25010\r\nSEAP\r\n107\r\n60.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n108\r\n251.738.443 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n432.960 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n212.845.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n844.401.659 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n28.154.751 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n10.193.131 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n1.000.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n12.466.203 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n872.642 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n841.470 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n955.027 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n734.774 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.905.203 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.788.298 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n788.648 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n6.202 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n12.373.570 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n23.991.140 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n11.491.086 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n44.403.181 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n37.208.482 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n438.892.378 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n3.000.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n801.919.472 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n12.625.032 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.618.233 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n23.934.658 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n8.543.081 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n852.101.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n581.890.686 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n11.673.448 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n137.277.524 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n19.738.125 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n17.805.755 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n6.460.067 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n6.199.824 \r\n\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n23.247.230 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n11.767.861 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n100\r\n828.459 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n65.357.594 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n2.139.390.176 \r\n51010\r\nSEPM\r\n101\r\n70.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n102\r\n120.410.054 \r\n51010\r\nSEPM\r\n108\r\n915.038.152 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n50.577.832 \r\n51010\r\nSEPM\r\n196\r\n1.088.501.542 \r\n51010\r\nSEPM\r\n212\r\n79.951.398 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n883.395.497 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n108\r\n359.149.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n5.657.930 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n196\r\n524.564.613 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n8.323.375 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n9.371.269 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n4.534.668 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n2.295.274 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n952.906 \r\nTotal\r\n37.487.610.518 \r\nId: 2290392\r\n"
        ],
        "2290393": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC\r\n100\r\n2.500 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n107.349 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n7.823.178 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n3.355.978 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n2.024.465 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n46.060 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n23.426.200 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n1.548.656 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n87.401 \r\n09010\r\nPGE\r\n100\r\n700.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n22.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n15.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n78.609 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n3.442.678 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n2.046.552 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n23.000 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n329.680 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n211.555 \r\n13720\r\nCEASA\r\n100\r\n7.611.363 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n14.471.900 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n155.319 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n401.010 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n8.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n37.156 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n320.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n4.945.124 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n400.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n631.500 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n1.020.000 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n20.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n12.686.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n4.029.731.038 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n486.276.944 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n237\r\n9.003.666 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n5.000 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n640.068 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n171.520 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n20.093 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n17.564 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n41.000 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.753.716 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n218\r\n75.425 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n110.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.131.000 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n230\r\n6.304 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n110.000 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n1.549.536 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n30.154 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n928.334 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n745.600 \r\n24320\r\nINEA\r\n100\r\n247.255 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n12.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n2.010.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n683.000 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n375.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.562 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n327.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n720.000 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n10.755.577 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n3.856.592 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n6.329.052 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n152.500 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n1.518 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n150.464 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n60.000 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n33.441 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n19.406 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n5.059 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n1.040 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n783.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n6.796.184 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n2.453.089 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.572.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n9.550.065 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n100\r\n2.238.675.442 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n101\r\n201.538.363 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n102\r\n97.440.676 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n104\r\n324.443.408 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n107\r\n621.356.077 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n111\r\n209.564.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n126\r\n299.842 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n132\r\n25.137.968 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n196\r\n20.082.237 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n198\r\n4.110.238 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n500 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n4.776 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n25.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.186.528 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n495.327 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n5.168.242 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n5.405.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n10.750 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n5.473.422 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n62.673 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n5.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n727.500 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n10.000 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n300.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n5.542.368 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n30 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n94.119 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n1.350 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n200.000 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n158.551 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n230\r\n19.470 \r\nTotal\r\n8.449.793.494 \r\nId: 2290393\r\n"
        ],
        "2290394": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n100\r\n88.057 \r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n7.608.737 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n1.360.742 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n122\r\n7.000.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n212\r\n14.927.695 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n214\r\n15.412.461 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n230\r\n10.000 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n26.989 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n3.189.471 \r\n07510\r\nEMOP\r\n230\r\n141.686 \r\n07610\r\nFEHIS\r\n122\r\n164.079.319 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n1.241.456 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n214\r\n2.307.913 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n230\r\n251.969 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n119.137 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n120.942 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n212\r\n9.473.247 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n230\r\n117.951.465 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n890.852.891 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n95.244.304 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n126\r\n28.322.211 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n212\r\n8.809 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n230\r\n54.511.279 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n13.554.054 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n122\r\n13.097.931 \r\n09010\r\nPGE\r\n230\r\n195.887.562 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n17.758.388 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n209.396.047 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n12.499.666 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n195\r\n10.869.992 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n48.016 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n2.372.350 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n230\r\n397.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n941.848 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n212\r\n2.576.089 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n230\r\n103.000 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n233\r\n50.000 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n232\r\n1.438.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n100\r\n2.500 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n240.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n61.784.621 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n8.848.765 \r\n14010\r\nSECC\r\n212\r\n292.668 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n3.032.023 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n212\r\n6.103.289 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n91.631 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n15.126.858 \r\n15010\r\nSECEC\r\n212\r\n33.372.937 \r\n15010\r\nSECEC\r\n230\r\n62.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n5.303.087 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n230\r\n1.296.326 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.991.301 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n230\r\n2.849.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n76.706 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n208.251 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n227\r\n105.594.214 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n230\r\n48.203.961 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n1.908.009 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n230\r\n96.492.389 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n179.463.491 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n1.772.731 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n212\r\n1.552.421 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n224\r\n13.842.709 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n11.077 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n230\r\n3.891.644 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n494.397.883 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n550.875.306 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n120\r\n5.104.672 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n56.293.892 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n212\r\n174.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n224\r\n322.914.044 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n40.405.903 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n101\r\n15.671.700 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n120\r\n785.824 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n122\r\n88.361 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n22.210.850 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n111\r\n5.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n104.596.519 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n234\r\n12.387.035 \r\n20610\r\nFAF\r\n100\r\n86.871.218 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n14.149.544 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n222.094 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n2.370.436 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n17.544.629 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n6.594.194 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n4.673.535 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n6.616.722 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n233\r\n100.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n224\r\n38.650.920 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n5.800 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n25.002 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n230\r\n79.766 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n5.750 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n406.833 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n10.542.645 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n36.662.140 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n13.313.546 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n159.252.304 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n15.430 \r\n22350\r\nDRM\r\n230\r\n1.200 \r\n22350\r\nDRM\r\n232\r\n401.556 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n26.368 \r\n22610\r\nFREMF\r\n230\r\n55.550.774 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n230\r\n27.441.920 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n230\r\n16.237.788 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n704.903 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n6.934.903 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n410.994 \r\n24010\r\nSEA\r\n111\r\n526.176.087 \r\n24010\r\nSEA\r\n212\r\n73.872 \r\n24010\r\nSEA\r\n214\r\n66.270.264 \r\n24010\r\nSEA\r\n297\r\n51.732.992 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n100\r\n25.000 \r\n24040\r\nFECAM\r\n101\r\n245.901 \r\n24040\r\nFECAM\r\n104\r\n483.334.813 \r\n24040\r\nFECAM\r\n122\r\n8.462.745 \r\n24040\r\nFECAM\r\n297\r\n4.779.744 \r\n24320\r\nINEA\r\n212\r\n2.826.422 \r\n24320\r\nINEA\r\n214\r\n125.593.642 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n19.433.641 \r\n24320\r\nINEA\r\n230\r\n18.593.156 \r\n24320\r\nINEA\r\n232\r\n12.287.871 \r\n24320\r\nINEA\r\n233\r\n765.181 \r\n24320\r\nINEA\r\n297\r\n77.007.837 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n6.351 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n1.823 \r\n24370\r\nDRM\r\n232\r\n11.224 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n212\r\n694.987 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n271.570.643 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n54.989.534 \r\n25010\r\nSEAP\r\n120\r\n1.571.647 \r\n25010\r\nSEAP\r\n212\r\n1.413.989 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n5.847 \r\n25610\r\nFUESP\r\n224\r\n61.743.648 \r\n25610\r\nFUESP\r\n230\r\n11.480.400 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n12.689 \r\n29010\r\nSES\r\n122\r\n639.168 \r\n29010\r\nSES\r\n212\r\n1.606.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n90.500 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n220.258 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n389.689.190 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n225\r\n3.106 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n230\r\n1.279.346 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n2.226.368.780 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n2.208.964.004 \r\n29610\r\nFES\r\n198\r\n362.131.159 \r\n29610\r\nFES\r\n212\r\n1.117.600 \r\n29610\r\nFES\r\n225\r\n1.170.332.011 \r\n29610\r\nFES\r\n230\r\n5.002.956 \r\n29610\r\nFES\r\n232\r\n8.559.447 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n85.364.360 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n644.317 \r\n30310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n169.624 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n751.255 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n5.541 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n15.030.028 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.087.781 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n4.905.218 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n230\r\n46.800.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n224\r\n890.000 \r\n30750\r\nCODIN\r\n100\r\n549 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n317.570 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n372.823 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n122\r\n7.503.610 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n212\r\n101.920.000 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n214\r\n36.491.336 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n230\r\n24.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n40.546.000 \r\n31610\r\nFET\r\n122\r\n192.479.351 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n7.681.461 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n7.709.824 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n111\r\n74.785.302 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n1.352.815 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n5.890.096 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n571.179 \r\n40010\r\nSECTI\r\n230\r\n60.000 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n1.091.296 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n19.733.572 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n500.581.821 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n101\r\n73.955 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n212\r\n10.246.085 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n230\r\n1.921.276 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n174.789.151 \r\n40430\r\nUERJ\r\n122\r\n68.490.680 \r\n40430\r\nUERJ\r\n212\r\n12.793.379 \r\n40430\r\nUERJ\r\n225\r\n60.801.895 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n47.834.078 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n35.231.611 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n101\r\n5.367.506 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n122\r\n11.753.111 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n224\r\n14.594.598 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n230\r\n14.455 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n23.273.506 \r\n40450\r\nUENF\r\n122\r\n14.140.054 \r\n40450\r\nUENF\r\n212\r\n4.782.868 \r\n40450\r\nUENF\r\n230\r\n235.430 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n40.704.210 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n122\r\n11.712.126 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n212\r\n9.714.495 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n230\r\n5.562.778 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n11.281.793 \r\n40470\r\nUEZO\r\n212\r\n1.432.136 \r\n40470\r\nUEZO\r\n230\r\n65.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n230\r\n15.933.019 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n23.711.728 \r\n43010\r\nSETUR\r\n111\r\n69.370.061 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212\r\n5.324.396 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n52.405 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n524.179 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n18.907.932 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n198\r\n2.295.859 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n23.436 \r\n49412\r\nFIA\r\n230\r\n2.724 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n230\r\n4.364.730 \r\n49650\r\nFEAS\r\n100\r\n1.403.882 \r\n49650\r\nFEAS\r\n122\r\n20.516.011 \r\n49650\r\nFEAS\r\n198\r\n42.486.578 \r\n49650\r\nFEAS\r\n212\r\n844.900 \r\n49650\r\nFEAS\r\n224\r\n16.850.196 \r\n49650\r\nFEAS\r\n230\r\n3.635.212 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n210.589 \r\n50610\r\nFACI\r\n230\r\n60.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n42.522.367 \r\n51010\r\nSEPM\r\n120\r\n10.717.411 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n212\r\n12.243.399 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n218\r\n16.725.783 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n230\r\n375.473.159 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n459.144.102 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n13.962.698 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n120\r\n3.467.370 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n212\r\n5.544.247 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n230\r\n8.034.000 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n232\r\n507.582 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n7.769.371 \r\n53010\r\nSECID\r\n111\r\n63.560.665 \r\n53010\r\nSECID\r\n212\r\n792.461 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n162.734 \r\n53310\r\nITERJ\r\n212\r\n6.561.576 \r\n53610\r\nFEHIS\r\n122\r\n5.355.285 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n230\r\n3.600 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n46.443 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n559.512 \r\n55010\r\nSEVAPD\r\n100\r\n28.800 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        "2290395": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n06020\r\nSSMCC \r\n100\r\n386.647 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n100\r\n80.115 \r\n07310\r\nIEEA\r\n100\r\n3.716 \r\n07510\r\nEMOP\r\n100\r\n989.491 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n100\r\n170.965 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n100\r\n9.015 \r\n08320\r\nRIOSEGURANCA\r\n100\r\n6.383 \r\n08330\r\nDETRAN-RJ\r\n232\r\n11.771.646 \r\n08410\r\nDER-RJ\r\n100\r\n9.190.232 \r\n08411\r\nFLXIII\r\n100\r\n1.361.890 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n230\r\n3.739.828 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n232\r\n8.343.237 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n100\r\n1.235.823 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n100\r\n150.090 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n100\r\n1.249.373 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n100\r\n421.812 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n230\r\n25.600 \r\n13720\r\nCEASA\r\n230\r\n32.083.480 \r\n14010\r\nSECC\r\n100\r\n665.040 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n100\r\n21.906 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n100\r\n25.092 \r\n15010\r\nSECEC\r\n100\r\n2.259.103 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n100\r\n1.096.289 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n100\r\n1.345.751 \r\n15440\r\nFMIS\r\n100\r\n85.160 \r\n15440\r\nFMIS\r\n230\r\n1.561 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n120\r\n9.500 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n232\r\n21.386.235 \r\n17010\r\nSEELJE\r\n100\r\n206.271 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n100\r\n865.125 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n100\r\n6.250.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n105\r\n501.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n122\r\n81.565.398 \r\n18020\r\nNOVO DEGASE\r\n100\r\n13.078.451 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n100\r\n5.946.209 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n231\r\n2.779.099 \r\n20710\r\nCFSEC\r\n100\r\n2.500 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n100\r\n2.638.172 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n100\r\n282.739 \r\n21020\r\nSSCS\r\n100\r\n6.521 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n100\r\n66.399 \r\n21350\r\nPRODERJ\r\n230\r\n27.200 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n100\r\n494.000 \r\n21410\r\nCEPERJ\r\n230\r\n410.000 \r\n21530\r\nSERVE\r\n100\r\n2.500 \r\n21710\r\nMETRO\r\n100\r\n2.500 \r\n21720\r\nCTCRJ\r\n100\r\n2.500 \r\n21730\r\nFLUMITRENS\r\n100\r\n2.500 \r\n22010\r\nSEDEERI\r\n100\r\n64.475 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n232\r\n206.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n230\r\n1.884.294 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n232\r\n546.882 \r\n22340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n151.691 \r\n22350\r\nDRM\r\n100\r\n117.354 \r\n22360\r\nPROCON\r\n100\r\n341.167 \r\n22710\r\nCODIN\r\n100\r\n109.326 \r\n22710\r\nCODIN\r\n230\r\n173.365 \r\n24010\r\nSEA\r\n100\r\n10.562 \r\n24320\r\nINEA\r\n218\r\n1.700.000 \r\n24330\r\nITERJ\r\n100\r\n7.488 \r\n24370\r\nDRM\r\n100\r\n10.406 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n230\r\n4.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n100\r\n13.940.626 \r\n29010\r\nSES\r\n100\r\n3.312 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n100\r\n200.291 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n230\r\n107.000 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n223\r\n148.666 \r\n29610\r\nFES\r\n100\r\n67.474.740 \r\n29610\r\nFES\r\n122\r\n6.540.361 \r\n29710\r\nIVB\r\n230\r\n300.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n100\r\n529.080 \r\n30320\r\nAGENERSA\r\n232\r\n33.991 \r\n30330\r\nPROCON\r\n100\r\n15.412 \r\n30340\r\nLOTERJ\r\n230\r\n13.309 \r\n30390\r\nJUCERJA\r\n230\r\n128.869 \r\n30410\r\nFSCABRINI\r\n100\r\n139.474 \r\n30750\r\nCODIN\r\n230\r\n135 \r\n31010\r\nSETRANS\r\n100\r\n541.096 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n230\r\n387.500 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n230\r\n1.155.660 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n100\r\n403.833 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n230\r\n253.101 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n100\r\n537.802 \r\n40010\r\nSECTI\r\n100\r\n251.223 \r\n40380\r\nIPEM\r\n100\r\n275.418 \r\n40380\r\nIPEM\r\n212\r\n318.550 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n100\r\n1.410.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n100\r\n15.218.058 \r\n40430\r\nUERJ\r\n230\r\n80.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n100\r\n9.304.330 \r\n40450\r\nUENF\r\n100\r\n7.318.747 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n100\r\n461.020 \r\n40470\r\nUEZO\r\n100\r\n215.479 \r\n43010\r\nSETUR\r\n100\r\n88.270 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n100\r\n24.290 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n100\r\n2.518.248 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n122\r\n2.456.405 \r\n49412\r\nFIA\r\n100\r\n305.058 \r\n50010\r\nCGE\r\n100\r\n28.250 \r\n51010\r\nSEPM\r\n100\r\n8.941.371 \r\n51660\r\nFISED\r\n103\r\n74.416.256 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n100\r\n6.466.213 \r\n53010\r\nSECID\r\n100\r\n308.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n100\r\n145.172 \r\n53720\r\nCEHAB\r\n100\r\n50 \r\n54010\r\nSERGB\r\n100\r\n46.427 \r\nTotal\r\n446.018.166 \r\nId: 2290395\r\n"
        ],
        "2290396": [
            "2020-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO VIII\r\nUO\r\nSIGLA UO\r\nUGE\r\nFR\r\nVALOR\r\n07010\r\nSEINFRA\r\n070100\r\n100\r\n71.722,97\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n200100\r\n100\r\n110.816,30\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n210100\r\n100\r\n125,50\r\n21350\r\nPRODERJ\r\n403200\r\n100\r\n940.000,00\r\n30010\r\nSETRAB\r\n300100\r\n100\r\n148.287,69\r\n43010\r\nSETUR\r\n430100\r\n100\r\n3.417,68\r\n49650\r\nFEAS\r\n326100\r\n100\r\n276.822,01\r\n53010\r\nSECID\r\n530100\r\n100\r\n242.320,00\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2020.\r\nId: 2290396\r\n"
        ]
    }
}